Trinta quilos de maconha são apreendidos em Itapetinga
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| Foto: Divulgação PC |
Trinta tabletes de maconha, pesando um quilo cada, foram apreendidos com os traficantes Richard Caio da Silva Pontes, de 18 anos, a companheira Jéssica Souza Santos, de 23, e Brenda Correia da Silva, 19, na noite de terça-feira (10), em Itapetinga.
O trio, que já vinha sendo investigado, foi abordado no interior de um ônibus, que saiu de Porto Seguro para Vitória da Conquista, por equipes da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), da Delegacia Territorial (DT/Itambé), com o apoio da Guarda Municipal, daquele município.
A investigação aponta que a droga, já encaminhada para a perícia, no Departamento de Polícia Técnica (DPT), seria distribuída em Itapetinga e Itambé. Onze tabletes foram encontrados com Brenda e os outros 19 estavam dentro de uma de propriedade do casal.
Brenda, Jéssica e Richard foram autuados em flagrante por tráfico de drogas e estão à disposição da Justiça. O trio vai passar por audiência de custódia.
Fonte: Ascom PC
Boa Nova: Homem tomba em confronto com a PM no Distrito do Valentim.
Policiais Militares da CIPE Central realizavam rondas rurais no distrito de Valentim, Município de Boa Nova nessa quarta-feira (11), quando avistaram um homem em atitude suspeita, que fugiu após perceber a aproximação dos policiais. Na fuga o suspeito efetuou disparos de arma de fogo contra a guarnição, que revidou. O suspeito foi atingido e socorrido até o Hospital de Boa Nova, porém, não resistiu ao ferimento e faleceu. Ele foi identificado posteriormente como AMON SILVA SANTOS, conhecido como "Ramon". Com ele os policiais apreenderam 01 revólver calibre .32 de numeração suprimida, com 04 estojos deflagrados, 01 picotado e 01 intacto. Populares informaram que o suspeito estava "tocando o terror" na população local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Boa Nova.
Por: Ocorrência Policial Bahia
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar, Por tráfico de drogas
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| Fotos: : Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 17h30min, a Central de Operações da 55ª CIPM recebeu uma denúncia anônima de uma situação de tráfico de drogas e porte de arma de fogo.
Foi deslocada a Guarnição da 55ª CIPM/PETO até a Rua Cantinho do céu - Bairro Euclides Neto, onde foi mantido contato com a proprietária do imóvel.
Foram realizadas buscas no imóvel, sendo encontrado no Quarto do suspeito de nome David, embaixo de um colchão uma pistola Air Soft e uma quantidade de entorpecentes.
Ao ser questionado David assumiu a propriedade dos entorpecentes e apontou o quintal ao pé de uma bananeira, mais uma quantidade de drogas enterrada.
Conduzido: Luiz Davi Azevedo da Silva nascido em: 05/04/2000
Material Aprendido: 205 Petecas de Cocaína, 01 Aparelho Celular Marca Samsung, modelo J4, 01 Pistola Air Soft, Modelo PT 92 AF, 01 Relógio Dourado, marca Diesel
Todo material, bem como o suspeito, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
No Twitter, Bolsonaro descarta recriação de CPMF e aumento de tributos
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| Foto: José Cruz Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (11), em mensagem no Twitter, a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) ou o aumento da carga tributária.
Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.
"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.
Ele repercutiu ainda a exoneração do secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra. De acordo com a publicação, a saída de Cintra do cargo está ligada à defesa que o agora ex-titular da Receita fazia da criação de um novo imposto sobre movimentações financeiras.
"Paulo Guedes exonerou, a pedido, o chefe da Receita Federal por divergências no projeto da reforma tributária. A recriação da CPMF ou aumento da carga tributária estão fora da reforma tributária por determinação do Presidente", escreveu Bolsonaro.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Você sabe o que é transfugismo partidário? Glossário Eleitoral explica a expressão
“Transfugismo partidário” é a mudança de partido de um candidato eleito para nova agremiação política, sem justo motivo. É uma das formas de manifestação da infidelidade partidária. A definição desse e de outros termos pode ser consultada no Glossário Eleitoral Brasileiro, que está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Internet.
Segundo o Glossário, o partido político interessado pode pedir, perante a Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo do candidato em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.
O artigo 22-A da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) traz as regras que tratam da perda do mandato eletivo daquele que se desfiliar da sigla pela qual foi eleito, sem apresentar a devida justa causa.
O dispositivo considera justa causa para a desfiliação partidária somente as seguintes hipóteses: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e mudança de partido efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente.
Glossário Eleitoral
Com o Glossário Eleitoral, o TSE divulga para a população conceitos, referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral brasileiro. O serviço traz mais de 300 verbetes utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.
Além de divulgar informações sobre a Justiça Eleitoral, o Glossário busca conscientizar eleitores e futuros eleitores sobre o valor do voto para o fortalecimento da democracia.
Esclareça suas dúvidas sobre o vocabulário relativo às eleições no Glossário Eleitoral Brasileiro.
Ipiaú: Secretaria de Ação Social e Desporto realizou a XII Conferência de Assistência Social
Aconteceu ontem, terça-feira (10), no prédio do CRAS II, localizado no Bairro Santana, a XII edição da Conferência Municipal de Assistência Social, um evento realizado pela Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria Municipal de Ação Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). O tema: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, foi amplamente discutido pelo público presente.
A conferência teve como objetivo, analisar e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na perspectiva da valorização dos trabalhadores e da qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios.
Ao comentar a respeito dos resultados do evento, a Secretária de Ação Social do Município, Nena Costa, destacou: ”Conseguimos fazer da Conferência Municipal não apenas um evento, mas, um grande processo de mobilização, de participação, de debate, de pactuação, de enfrentamento de desafios e principalmente, de construção de um movimento amplo e plural em defesa do SUAS, da Política de Assistência Social, da Seguridade Social e da democracia”, comentou.
A Conferência Municipal de Assistência Social é um espaço de mobilização para a participação social. A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS 2012), preconizam as conferências como instância que tem como foco a avaliação da Política de Assistência Social e a construção de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social.
É atribuição dos Conselhos Municipais de Assistência Social realizar as Conferências Municipais junto com o Poder Executivo, Legislativo e em parceria com entidades e organizações populares da sociedade. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Funcionários dos Correios entram em greve em todo o país
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| Foto: Divulgação/ Correios |
Trabalhadores dos Correios anunciaram nesta terça-feira (10) a entrada em greve da categoria em todo o país por tempo indeterminado. O anúncio foi feito pela Findect (Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios) e pelo Sintect-SP (Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande SP e Sorocaba), sendo confirmada pela página oficial dos Correios.
A categoria busca reajuste salarial pela inflação (de 3,43%), a manutenção de dependentes em plano de saúde e protestam contra a demissão de cerca de 100 mil funcionários. A proposta de privatização da empresa, anunciada pelo governo Bolsonaro, também é contestada pelos trabalhadores.
“A decisão foi uma exigência para defender os direitos conquistados em anos de lutas, os salários, os empregos, a estatal pública e o sustento da família”, informam os sindicatos.
Ao Correio da Bahia, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios e Telégrafos do Estado da Bahia (Sincotelba), Josué Canto, calculou que ao menos 70% da categoria tenha aderido à paralisação no Estado. São cerca de 5 mil trabalhadores e 700 unidades em território baiano, de acordo com o sindicato – a empresa estima, porém, em 470 as agências no Estado, sendo 33 delas em Salvador.
Em nota, a empresa diz que não há suspensão de nenhum serviço e disse ter participado de dez encontros na mesa de negociação com os representantes dos trabalhadores.
“Foi apresentada a real situação econômica da estatal e propostas para o Acordo dentro das condições possíveis, considerando o prejuízo acumulado na ordem de R$ 3 bilhões. Mas as federações, no entanto, expuseram propostas que superam até mesmo o faturamento anual da empresa, algo insustentável para o projeto de reequilíbrio financeiro em curso pela empresa”, diz a nota.
A administração dos Correios informou, ainda, que a “paralisação parcial que teve início nesta terça-feira em algumas localidades do país não prejudicará a população”.
Marcos Cintra, secretário da Receita Federal, é demitido do cargo
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| Foto: Reprodução / Globo News |
O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, foi exonerado pelo governo por causa da criação de um novo imposto, apelidado de “nova CPMF”.
Segundo o site O Antagonista, o ministro da Economia, Paulo Guedes, não gostou que um adjunto de Cintra apresentou em um seminário, nesta terça-feira (10), em Brasília, estudos sobre o novo imposto antes do governo definir detalhes e comunicar oficialmente a criação do tributo.
Na avaliação do ministro, a divulgação de informações não oficiais prejudica o entendimento público de seu projeto.
Cintra será substituído interinamente por José de Assis Ferraz Neto.
Alcolumbre é contra novo imposto sobre movimentação financeira
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| Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse hoje (11) que é contrário à criação de um imposto no formato da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). Para ele, os brasileiros estão "não aguentam mais" pagar impostos. “Naturalmente, eu escuto alguns setores do governo se manifestarem em relação à criação desse novo imposto e minha posição é de que não é possível. Os brasileiros não aguentam mais pagar imposto”.
Alcolumbre lembrou que durante sua atuação como deputado federal, votou pelo fim do imposto, extinto em 2007. “Eu sou contrário, pessoalmente, à criação de mais um imposto na vida das pessoas. Quando ela existia, eu votei para acabar com ela. Então, na minha biografia política eu sempre trabalhei contrário à elevação de tributos na vida das pessoas”.
Integrantes da equipe econômica do governo cogitam propor a criação de um novo imposto sobre transações financeiras. Ontem (10), o presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, afirmou que a decisão será de Bolsonaro. “É uma ideia que o governo tem, eu conversei com o professor Marcos Cintra [secretário especial da Receita Federal], mas não foi apresentado ao presidente ainda, e quem decide é o presidente”.
Câmara dos Deputados
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| Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também não crê que criação de novo imposto avance na Câmara - Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também não acredita que a pauta avance entre os deputados. “Pela reação que eu vi hoje de muitos deputados, me parece que é um tema com obstáculo muito grande. [...] eu não acho que superar a rejeição à CPMF seja uma coisa simples no Brasil de hoje. Acho muito difícil que a gente consiga avançar”, disse hoje, no início da tarde, ao sair de sua casa.
Ipiaú: Caminhada promovida pela Secretaria de Saúde marcou o “Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio”
Na manhã da última terça – feira (10), a Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), promoveu uma caminhada em prol da prevenção do suicídio. O evento teve início na Praça Alberto Pinto, em frente ao prédio da prefeitura e, depois percorreu algumas ruas centrais da cidade. A data de 10 de setembro foi instituída pela Organização Mundial de Saúde como o “Dia Internacional de Prevenção ao Suicídio, com o objetivo de prevenir o ato do suicídio, através da adoção estratégias pelos governos dos países. No Brasil, foi criada a campanha Setembro Amarelo tendo como inspiração essa data. Durante todo o mês o CAPS estará realizando em Ipiaú diversas atividades alusivas ao tema. Ocorrerão visitas às escolas, hospitais e outros locais, incentivando a conversa sobre o assunto, tendo em vista que falar é a melhor solução. Na última quinta-feira (5) o psicólogo Ciro Pestana, do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) proferiu uma palestra para os grupos do serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, constituídos por idosos e mulheres.
(José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Ipiaú: Secretaria de Saúde alerta novo público-alvo para vacinação contra o sarampo
A Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú continua mobilizada na luta contra o sarampo. A vacinação prossegue em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) do município. A recomendação é que pessoas de 1 a 29 anos de idade devem receber duas doses da vacina tríplice viral, com intervalo de 30 dias entre elas. A vacina tríplice protege contra sarampo, caxumba e rubéola. Aquelas pessoas que não tomaram a vacina, ou que têm dúvidas devem comparecer às USFs com a Carteira de Vacinação para serem imunizadas contra a doença infecciosa que é causada por um vírus e pode ser fatal. Quem tiver entre 30 e 59 anos também precisa receber pelo menos uma dose da vacina tríplice viral. A vacina é contraindicada durante a gestação.
A transmissão do vírus ocorre de pessoa a pessoa, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. O sarampo é tão contagioso que uma pessoa infectada pode transmitir para 90% das pessoas próximas que não estejam imunes. A transmissão pode ocorrer entre quatro dias antes e quatro dias após o aparecimento das manchas vermelhas pelo corpo. Não existe tratamento específico para o sarampo que pode deixar sequelas por toda a vida ou causar o óbito em decorrência de complicações como a pneumonia (em adultos), otite, encefalite e pneumonia (em crianças). A vacina é a única maneira de evitar que isso aconteça. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura
Câmara discute desafios da agricultura familiar
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| Divulgação/Governo da Bahia |
A Câmara dos Deputados promove, nesta manhã, uma comissão geral para discutir com especialistas os desafios da agricultura familiar no Brasil.
Parlamentares e convidados devem avaliar as dificuldades de sucessão nas pequenas propriedades com a permanência dos jovens no campo e as ameaças à aposentadoria dos trabalhadores rurais, com as mudanças em análise no Congresso.
De acordo com o último Censo Agropecuário, a agricultura familiar é a base da economia de 90% dos municípios brasileiros com até 20 mil habitantes. Além disso, é responsável pela renda de 40% da população economicamente ativa do País e por mais de 70% dos brasileiros ocupados no campo.
A comissão geral está prevista para começar às 9 horas.
(Fonte: 'Agência Câmara Notícias'.)
Veículo recuperado minutos após roubo em Colina Azul
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| Foto: Divulgação SSP Os policiais alcançaram Diego Freitas Santana, 30, com informações do Centro Integrado de Comunicação da Secretaria da Segurança Pública. |
Um veículo foi recuperado por equipes da 47ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Pau da Lima), minutos após ser roubado por Diego Freitas Santana, 30 anos, na manhã desta terça-feira (10), por volta das 11 horas. A ação aconteceu em Colina Azul, com informações do Centro Integrado de Comunicação (Cicom) da Secretaria da Segurança Pública.
“Policiais fizeram um cerco para um Voyage branco, placa NZN 0798, e prenderam Diego com revólver calibre 32. As blitz são reforçadas diariamente para que crimes como este sejam combatidos”, destacou o comandante da 47ª CIPM, major Alexsandro Caldas.
Diego Freitas Santana e todos os materiais apreendidos foram encaminhados para a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos, onde foi lavrado o flagrante.
Fonte: Ascom | Mariana Andrade
Dodge dá parecer pela cassação de ‘Moro de saias’
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| Foto: Divulgação/TJ-MT/A senadora Selma Arruda (PSL/MT) |
Em parecer enviado nesta terça-feira (10) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, manifestou-se pela execução imediata da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) que, por unanimidade, cassou o diploma da senadora Selma Arruda (PSL/MT) e dos seus dois suplentes, e determinou a realização de novas eleições para o Senado naquele estado. Dodge defende ainda a confirmação da pena de inelegibilidade por período de oito anos, também imposta à parlamentar, que é juíza de Direito aposentada. A cassação se deu por suposto caixa dois de R$ 1,2 milhão. Segundo a quebra de sigilo, os valores, que foram gastos pela ex-juíza em sua campanha, haviam sido transferidos por seu primeiro suplente, Gilberto Possamai.
Selma ficou famosa em Mato Grosso como ‘Sérgio Moro de saias’, por sua pena pesada em ações criminais contra políticos e servidores públicos. Ela mandou prender o ex-governador Silval Barbosa (MT) e empresários influentes no Estado, em 2017. Selma também condenou a 26 anos e sete meses de prisão o ex-deputado José Riva por ‘escabroso esquema’ na presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Nas eleições de 2018, ela foi eleita com 678 mil votos, e declarou bens no valor de R$ 1,4 milhão. As investigações se iniciaram quando a senadora fez gastos de campanha incompatíveis com seu patrimônio declarado ao Tribunal Superior Eleitoral. Após a quebra de seu sigilo, foram identificadas transações de Possamai e sua esposa, Adriana, para a conta de Selma.
“Conforme a decisão de abril deste ano, do TRE/MT, Selma Arruda e os suplentes Gilberto Eglair Possamal e Clérie Fabiana Mendes cometeram abuso de poder econômico e prática de caixa 2 de campanha ao realizarem despesas de natureza tipicamente eleitoral no valor de R$ 1,5 milhão, não contabilizadas oficialmente na prestação de contas, inclusive, em período vedado de gastos (na fase de pré-campanha). Na ocasião, a Corte regional, por maioria, negou pedido para que a vaga fosse preenchida interinamente pelo 3º colocado no pleito eleitoral de 2018”, afirma Raquel. Segundo a Procuradoria, o ‘limite de gastos para o cargo de senador nas eleições de 2018 em Mato Grosso era de R$ 3 milhões, segundo a Resolução TSE 23.553/2017’.
“Somente a captação ilícita de recursos pela chapa encabeçada por Selma Arruda alcançou o percentual de 50% do teto de gastos para a disputa, o que revela a gravidade da conduta. Em comparação com o valor total de gastos declarados pela campanha – R$ 1.704.416,93 –, o montante de despesas não declaradas atingiu 72,29% desse valor”. “Somente é possível conceber uma justificativa para o aporte de R$ 1,5 milhão de forma não contabilizada: o financiamento de campanha realizada de maneira antecipada, já que o numerário fora utilizado para o pagamento de despesas não declaradas de caráter nitidamente eleitoral”, assevera a Procuradora-geral Eleitoral. Nos autos do processo, o PSL, a senadora e os dois suplentes querem a nulidade do acórdão do TRE em razão de supostas irregularidades de natureza processual.
No mérito, pretendem reformar a conclusão a que chegou a Corte Regional, afastando todas as sanções que ali foram arbitradas. Já o recurso ordinário interposto por Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na disputa, pretende alterar o capítulo do acórdão recorrido que rejeitou a pretensão de assunção temporária do cargo vago em decorrência da cassação do diploma da senadora eleita.
Após refutar todas as questões preliminares suscitadas, no mérito, Raquel Dodge opina pelo desprovimento dos recursos ordinários interpostos pelo PSL, por Gilberto Eglair Possamai, por Clérie Fabiana Mendes e por Selma Arruda; pelo parcial conhecimento e, na extensão conhecida, pelo desprovimento do recurso ordinário apresentado por Carlos Henrique Baqueta Fávaro; e pela execução imediata do julgado do TRE/MT, com a realização de novas eleições para o cargo de senador do estado de Mato Grosso, tão logo publicado o acórdão, independentemente da oposição de eventuais embargos de declaração, nos termos da jurisprudência do TSE.
Estadão Conteúdo
Investigação da Lava Jato mira campanhas e núcleo de confiança de Dilma
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| Foto: André Dusek/Estadão |
Mesmo sem ter sido alvo de buscas ou de outras medidas cautelares, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) está no centro das atenções dos trabalhos mais recentes da Lava Jato. As últimas duas operações, deflagradas em 23 de agosto e nesta terça-feira (10), foram concentradas em pessoas ligadas diretamente à ex-presidente da República, além de tratar do financiamento das suas duas campanhas presidenciais, de 2010 e de 2014.
As investigações tratam tanto de contratos da Petrobras como das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, principal bandeira de Dilma no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Batizada de Pentiti (palavra em italiano que significa arrependimento), a 64ª fase da Lava Jato foi uma referência às acusações do ex-ministro Antonio Palocci, único petista importante a assinar acordo de delação premiada com a Lava Jato. Ela motivou buscas na casa da ex-presidente da Petrobras Graça Foster, nomeada em 2012 por Dilma, e também mirou Guido Mantega, ministro da Fazenda da petista.
Já a 65ª etapa levou à prisão nesta terça de Márcio Lobão. Ele é filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão (MDB), que foi encarregado por Dilma de tocar a obra de Belo Monte. Alvo de suspeita de propina pela Odebrecht, a obra entrou no rol de acusações da delação de Palocci. O Ministério Público Federal acusa Edison Lobão de contar com a ajuda do filho no esquema de propina —a quem caberia a suposta lavagem de dinheiro por meio de obras de arte. O ex-ministro de Minas e Energia já havia sido denunciado por esse caso e se tornado réu em julho.
Palocci foi preso em setembro de 2016, na fase Omertà. Em prisão domiciliar desde novembro, ele obteve no mês passado direito ao regime aberto, mas com uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro petista não conseguiu fechar um acordo delação premiada com a Procuradoria, que justificou falta de provas. Mas a colaboração foi aceita pela PF e homologada no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A delação de Palocci, que atuou nos governos Lula e Dilma, e os depoimentos de executivos da Odebrecht foram a base para as medidas cautelares adotadas no mês passado pela Polícia Federal.
Enquanto investigações anteriores da Lava Jato foram focadas principalmente no entorno de Lula, os principais alvos diretos da investigação agora são do núcleo de confiança de Dilma. Graça Foster e Guido Mantega são acusados por Palocci de usar negócios da Petrobras para arrecadar fundos para a campanha da petista.
Folha de S.Paulo
Ação contra CPI da Lava Toga racha PSL e senadora ameaça deixar sigla
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| Foto: Bruno Peres/PSL |
O movimento da cúpula do PSL, articulado pelo senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), para abafar a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado que tenha como foco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) provocou um racha no partido e até uma ameaça de baixa nesta terça-feira, 10. Diante da pressão partidária pela chamada CPI da Lava Toga, a senadora Juíza Selma (PSL-MT) disse que pode deixar a sigla.
Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio é o único dos quatro senadores do PSL que não apenas não assinou a petição pela abertura da comissão como agiu para enterrá-la. Tanto no Congresso como no Palácio do Planalto as investigações da CPI são vistas como perigosas, com potencial para afetar a relação entre os Poderes. O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), admitiu que Flávio foi chamado para convencer seus pares a retirar assinaturas do pedido de abertura da CPI.
A preocupação é porque o objetivo da comissão é apurar o que parlamentares chamam de “ativismo judicial” de magistrados, incluindo ministros do Supremo. A crítica de senadores favoráveis à CPI é de que a Corte muitas vezes toma decisões sobre assuntos ainda em discussão no Congresso, sobrepondo a atribuição dos parlamentares de legislar. Também questiona inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes para apurar ataques virtuais contra integrantes do tribunal.
A CPI tem sido defendida principalmente por parlamentares classificados como “lavajatistas”, que se elegeram com a bandeira do combate à corrupção. O Supremo se tornou alvo do grupo após atuar como um contraponto à operação e rever decisões tomadas em primeira instância.
Ao ameaçar deixar o partido, a senadora Juíza Selma – magistrada aposentada que foi eleita com a alcunha de “Moro de Saias” – apontou desavenças políticas. “A senadora Juíza Selma esclarece que devido a divergências políticas internas, entre elas a pressão partidária pela derrubada da CPI da Lava Toga, está avaliando a possibilidade de não permanecer no PSL”, diz nota divulgada pela assessoria da parlamentar.O líder da legenda no Senado, Major Olímpio (SP), que na semana passada também já havia ameaçado deixar o partido, foi outro a se manifestar contra a articulação para derrubar a CPI.
Estadão
Governo quer implantar cobrança de 0,4% para saques e depósitos em dinheiro
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O governo federal está planejando incluir em sua proposta de reforma tributária a taxação de saques e depósitos em dinheiro com uma alíquota inicial de 0,4%.
A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, segundo a Folha de S. Paulo, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor).
Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.
Marcelo de Sousa Silva, secretário especial adjunto da Receita Federal, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.
“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.
Por: Bahia.Ba
Desde rompimento de barragem, Brumadinho tem alta em suicídios e prescrição de remédios
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| Foto: Divulgação/EBC |
Desde o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, a cidade mineira registrou crescimento de suicídios e tentativas, principalmente entre mulheres. Segundo reportagem do Estadão, a situação reflete a deterioração na saúde mental da população, comprovada pelo também crescimento no número de prescrições de antidepressivos e ansiolíticos (medicamentos para controlar ansiedade e tensão).
A cidade mineira contabilizou durante os primeiros seis meses deste ano 39 tentativas de suicídio, sendo 11 entre homens e 28 entre mulheres, 9 casos a mais do que no mesmo período de 2018. Em relação aos suicídios, o número passou de um, em 2018, para 3 este ano, conforme apurado pelo Estadão.
“São mulheres que perderam filhos e marido. A sensação de perda para elas é maior para ressignificar a vida”, disse o secretário municipal de Saúde de Brumadinho, Junio Araújo Alves. “Essa é uma face do adoecimento mental da população. Estamos trabalhando para evitar um quadro ainda pior.”
Quanto a prescrição e utilização de remédios antidepressivos os dados da prefeitura obtidos pelo Estadão revelaram que o uso de antidepressivos por pacientes da rede pública de saúde foi, em agosto de 2019, 60% maior que no mesmo período do ano passado. Em relação aos ansiolíticos, o crescimento foi ainda maior: de 80%.
Rui defende justiça na distribuição de receitas no Brasil
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| Fotos: Flávio Moret/Divulgação Exame |
“Que os brasileiros voltem a conversar entre si. Que o ódio seja substituído pelo amor”. A afirmação foi feita pelo governador Rui Costa em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (9), durante o Fórum Exame 2019, que tem como tema 'Como recuperar o foco no Desenvolvimento'.
No evento, Rui defendeu uma melhor distribuição de recursos federais. Para ele, a alta concentração de recursos na União gera desequilíbrio nos Estados, que sofrem para tentar manter as contas em dia. "A Bahia é o quarto estado em número de habitantes e a sexta maior economia do país, mas é somente o 18º em arrecadação per capita. Nós temos uma grande dimensão territorial e desafios gigantescos, mas conseguimos manter as contas em dia e realizar grandes investimentos".
O governador, que integrou o debate 'Como recuperar os estados?', também abordou a questão previdenciária, destacando que a reforma em tramitação no Senado não vai resolver o déficit na previdência dos Estados. “Não podemos criar uma falsa ilusão de que a reforma vai resolver os problemas. Precisamos, sim, ter uma melhor distribuição de receitas novas”, afirmou.
Rui explicou ainda o funcionamento do Consórcio do Nordeste, voltado ao fortalecimento da região. "O Consórcio do Nordeste é uma ferramenta de gestão e não política. Em novembro, nós faremos uma agenda internacional na Europa para buscar investimentos e parcerias. Nos próximos dias, já publicaremos o edital para compras coletivas na saúde. Com isso, queremos trazer economia aos cofres públicos dessas nove unidades da federação", concluiu.
Hortas escolares reforçam desenvolvimento pedagógico na rede estadual
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| Fotos: Alberto Coutinho/GOVBA |
O manejo do solo e o plantio de mudas de hortaliças, frutas e flores vêm transformando a relação de estudantes com o espaço escolar. A partir do projeto 'Hortas Escolares - plantar, cuidar e cuidar-se', mais de 400 mil alunos da rede estadual passaram a ter contato com a terra nas próprias escolas. Uma delas é o Colégio Estadual Alaor Coutinho, em Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador (RMS).
"O Horta nas Escolas vem na perspectiva de atender ao Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de promover uma alimentação mais saudável, tendo como ponto de partida o fazer pedagógico. As hortas são criadas e utilizadas pelos nossos estudantes e professores como laboratório vivo", explica o coordenador estadual de Educação Ambiental e Saúde, Fábio Barbosa. Em 2019, a iniciativa recebe um investimento de R$ 300 mil do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação.
No Alaor Coutinho, 12 estudantes do ensino médio participam do projeto às terças-feiras. Eles plantam coentro, tomate, pimenta e alface, além de flores. Os alimentos colhidos são utilizados no preparo da merenda escolar. "Eles aprendem sobre a rotação de cultura e as técnicas de manejo e cultivo. Nós também fazemos um trabalho sobre os defensivos naturais, para não utilizar nenhuma parte química de contaminação do solo. Eles conseguem identificar quando há necessidade de adubação e também o período de colheita. É um trabalho muito enriquecedor", conta a professora responsável pelo projeto, Patrícia Figueiredo.
Em períodos específicos, como a colheita, o número de participantes aumenta. A diretora do Alaor Coutinho, Maria do Socorro Aquino, destaca que a iniciativa "contribui para o aprendizado de conteúdos, mas também para o exercício da cidadania. Os estudantes passam a valorizar o trabalho que é feito com a terra. Eles compreendem a importância da alimentação mais saudável, de cuidar da escola e a entender a horta como um espaço que, além do aprendizado, revitaliza o convívio na escola".
Para a estudante Ingrid Santos, 19 anos, do 3º ano, o projeto favorece a integração com os colegas. "A gente não se falava. Só andávamos no corredor, mas não sabíamos quem era quem. E, nesse tempo todo de horta, a gente consegue se dar bem, falar, plantar e colher", afirma.
Também aluno do 3º ano, Carlos Eduardo Santana, 18, considera a experiência um incentivo para aumentar a qualidade de vida dos estudantes. Graças ao projeto, ele já entende, por exemplo, a diferença entre o alimento com agrotóxicos e o orgânico. "Dá para perceber a diferença no sabor, tamanho e coloração".
Secom/GOVBA
Polícia indicia Najila Trindade por extorsão contra Neymar
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© Reprodução
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SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A Polícia Civil de São Paulo anunciou nesta terça (10) o indiciamento da modelo Najila Trindade pelos crimes de denunciação caluniosa, fraude processual e extorsão. A decisão foi tomada pela delegada Monique Lima, do 11º DP, após a conclusão dos dois inquéritos, que tramitavam em conjunto com o da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, envolvendo o atacante Neymar.
"Não posso me manifestar se não tive acesso ao relatório dela. Nem eu, nem MP tivemos acesso", disse o advogado da modelo, Cosme Araújo Santos. Ele afirmou que tentou acesso ao inquérito nesta segunda (9), porém conseguiu somente parte do documento.
Além de Najila, Estivens Alves, ex-marido da dela, também foi indiciado. No caso dele, os crimes seriam fraude processual e divulgação de material com conteúdo erótico de Najila. De acordo com as autoridades, Estivens mandou as imagens a um repórter em troca de publicações suas na internet.
Estivens Alves também afirmou que aguardará acesso ao inquérito para se manifestar sobre o caso. "Vou ler o material, conversar com minha advogada e só então me pronunciar", disse.
O caso de estupro envolvendo o atacante Neymar foi arquivado em 8 de agosto, pela juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica Familiar. Ela acatou um pedido do Ministério Público de São Paulo.
A decisão, no entanto, não significava que Neymar foi considerado inocente. Caso haja novas provas, o inquérito poderá ser reaberto a qualquer momento.
Durante entrevista coletiva na época, a promotora Flávia Merlini afirmou que os laudos do IML (Instituto Médico Legal) não constataram nenhum sinal de violência em Najila. O único presente seria uma lesão no dedo, ocorrida no dia seguinte ao suposto estupro, quando a modelo brigou com Neymar no quarto do hotel.
A defesa de Najila entrou duas semanas depois com o pedido para desarquivar o inquérito e retomar as investigações. O Ministério Público se manifestou contra, avaliação que prevaleceu na decisão da juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes.
por Folhapress
"Não posso me manifestar se não tive acesso ao relatório dela. Nem eu, nem MP tivemos acesso", disse o advogado da modelo, Cosme Araújo Santos. Ele afirmou que tentou acesso ao inquérito nesta segunda (9), porém conseguiu somente parte do documento.
Além de Najila, Estivens Alves, ex-marido da dela, também foi indiciado. No caso dele, os crimes seriam fraude processual e divulgação de material com conteúdo erótico de Najila. De acordo com as autoridades, Estivens mandou as imagens a um repórter em troca de publicações suas na internet.
Estivens Alves também afirmou que aguardará acesso ao inquérito para se manifestar sobre o caso. "Vou ler o material, conversar com minha advogada e só então me pronunciar", disse.
O caso de estupro envolvendo o atacante Neymar foi arquivado em 8 de agosto, pela juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes, da Vara da Região Sul 2 de Violência Doméstica Familiar. Ela acatou um pedido do Ministério Público de São Paulo.
A decisão, no entanto, não significava que Neymar foi considerado inocente. Caso haja novas provas, o inquérito poderá ser reaberto a qualquer momento.
Durante entrevista coletiva na época, a promotora Flávia Merlini afirmou que os laudos do IML (Instituto Médico Legal) não constataram nenhum sinal de violência em Najila. O único presente seria uma lesão no dedo, ocorrida no dia seguinte ao suposto estupro, quando a modelo brigou com Neymar no quarto do hotel.
A defesa de Najila entrou duas semanas depois com o pedido para desarquivar o inquérito e retomar as investigações. O Ministério Público se manifestou contra, avaliação que prevaleceu na decisão da juíza Ana Paula Gomes Galvão Vieira de Moraes.
por Folhapress
Filho de Lobão lavou em obras de arte R$ 10 milhões de propinas
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| © Marcos Oliveira / Agência Senado |
A Operação Galeria, fase 65 da Lava Jato deflagrada nesta terça-feira, 10, investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro que contava com operações de compra e venda de obras de arte e imóveis chefiado por Márcio Lobão. Apontado pela Polícia Federal (PF) como o responsável pelo "ajuste e coleta" de mais de R$ 50 milhões em propinas, o filho do ex-senador e ex-ministro de Minas e Energia (governos Lula e Dilma) Edison Lobão (MDB/MA), foi preso preventivamente por ordem da juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
Os investigadores suspeitam que Lobão filho lavou, por meio da compra de obras de arte, pelo menos R$ 10 milhões de toda a propina acumulada. Márcio teria recebido o valor por intermédio de um ex-presidente da empresa de logística no ramo de combustíveis, diz a PF.
Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, o pedido de prisão preventiva de Márcio foi motivado pelos "indícios de seu envolvimento em diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas".
Além disso, afirma a Procuradoria, "há indicativos de que Márcio continua, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro". O esquema de lavagem, de acordo com o Ministério Público Federal, envolvia a aquisição e posterior venda de obras de arte sobrevalorizadas, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte, e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior.
A investigação identificou um incremento de mais de R$ 30 milhões no patrimônio de Márcio Lobão. A juíza Gabriela Hardt determinou ainda o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Entre os endereços alvos da operação, estão galerias de arte e de escritórios de agentes financeiros que administravam contas de Márcio no exterior.
Réus
Márcio e seu pai já são réus por corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte. A denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba em julho, relata supostos pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - a famosa máquina de propinas da empreiteira.
Além de crimes envolvendo a hidrelétrica do Pará, a Operação Galeria investiga corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo mais de 40 contratos celebrados entre a Transpetro e o grupo de serviços ambientais Estre.
Segundo o MPF, o Grupo Estre e a Odebrecht pagaram, ao menos entre 2008 e 2014, cerca de R$ 50 milhões em propinas a Edison e Márcio Lobão. Os valores teriam sido entregues em espécie em escritório advocatício ligado à família Lobão, localizado no Rio, diz a Procuradoria com base em depoimentos de delatores, registros de ligações e reuniões entre os investigados, e ainda registros em sistemas de controle de propinas.
Defesas
Até o publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.
por Estadao Conteúdo
Os investigadores suspeitam que Lobão filho lavou, por meio da compra de obras de arte, pelo menos R$ 10 milhões de toda a propina acumulada. Márcio teria recebido o valor por intermédio de um ex-presidente da empresa de logística no ramo de combustíveis, diz a PF.
Segundo o Ministério Público Federal no Paraná, o pedido de prisão preventiva de Márcio foi motivado pelos "indícios de seu envolvimento em diversas operações de lavagem de capitais e em crimes de corrupção relacionados a diferentes obras públicas".
Além disso, afirma a Procuradoria, "há indicativos de que Márcio continua, ainda em 2019, praticando atos de lavagem de dinheiro". O esquema de lavagem, de acordo com o Ministério Público Federal, envolvia a aquisição e posterior venda de obras de arte sobrevalorizadas, simulação de operações de venda de imóvel, simulação de empréstimo com familiar, interposição de terceiros em operações de compra e venda de obras de arte, e movimentação de valores milionários em contas abertas em nome de empresas offshore no exterior.
A investigação identificou um incremento de mais de R$ 30 milhões no patrimônio de Márcio Lobão. A juíza Gabriela Hardt determinou ainda o cumprimento de onze mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Entre os endereços alvos da operação, estão galerias de arte e de escritórios de agentes financeiros que administravam contas de Márcio no exterior.
Réus
Márcio e seu pai já são réus por corrupção no contrato de construção da Usina de Belo Monte. A denúncia do Ministério Público Federal, aceita pela 13ª Vara Federal de Curitiba em julho, relata supostos pagamentos ilícitos, entre 2011 e 2014, no valor de R$ 2,8 milhões, por intermédio do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht - a famosa máquina de propinas da empreiteira.
Além de crimes envolvendo a hidrelétrica do Pará, a Operação Galeria investiga corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo mais de 40 contratos celebrados entre a Transpetro e o grupo de serviços ambientais Estre.
Segundo o MPF, o Grupo Estre e a Odebrecht pagaram, ao menos entre 2008 e 2014, cerca de R$ 50 milhões em propinas a Edison e Márcio Lobão. Os valores teriam sido entregues em espécie em escritório advocatício ligado à família Lobão, localizado no Rio, diz a Procuradoria com base em depoimentos de delatores, registros de ligações e reuniões entre os investigados, e ainda registros em sistemas de controle de propinas.
Defesas
Até o publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados. O espaço está aberto para as manifestações de defesa.
por Estadao Conteúdo
Quase 70% dos brasileiros são contra privatizações
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| © Reuters |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Cresceu o apoio da população às privatizações, embora as pessoas favoráveis à venda de empresas públicas ainda sejam minoria no país.
Pesquisa Datafolha feita em 29 e 30 de agosto mostra que 25% são a favor da transferência de estatais para o setor privado, o que significa um em cada quatro entrevistados. Na pesquisa anterior, feita em novembro de 2017, no governo Michel Temer, eram 20%.
A oposição a privatizações oscilou na margem de erro, de 70% para 67%. Declararam não saber 6% dos entrevistados, e 2% são indiferentes.
O levantamento mostra que, quanto maior o conhecimento que a pessoa declara ter sobre "o plano do governo para vender os Correios e outras empresas públicas", maior o apoio e menor a rejeição.
A aprovação de privatizações entre os que dizem estar bem informados chega a 44%, cai para 34% entre os mais ou menos informados, para 21% entre os mal informados e para 15% entre as pessoas que dizem não ter tomado conhecimento sobre o tema.
Entre as estatais citadas pelos pesquisadores, os Correios são a que tem menor rejeição para ser vendida (33% a favor e 60% contra). Em seguida, estão os bancos públicos (29% a favor e 65% contra) e a Petrobras (27% a favor e 65% contra).
A estatal do setor de petróleo e gás já havia sido incluída em duas pesquisas anteriores. Em março de 2015, 24% eram favoráveis a vender a empresa e 61% se declararam contrários. Em novembro de 2017, os percentuais eram, respectivamente, 21% e 70%.
O cenário é, portanto, mais favorável à privatização na avaliação mais recente do que no levantamento feito em 2017. Na comparação com 2015, há empate, considerando a margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos.
O levantamento atual mostra que nenhum segmento endossa a venda da petrolífera, com exceção dos que se declaram simpatizantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL (55% a favor). Entre os que votaram no presidente em 2018, no entanto, apenas 36% apoiam a venda da empresa.
O Datafolha mostra ainda que a aprovação das privatizações em geral é mais alta entre homens (32%), pessoas com ensino superior (38%), com renda acima de dez salário mínimos (50%) e empresários (51%).
O tema também tem mais apoio de simpatizantes do PSL (67% a favor e 27% contra) do que dos eleitores de Bolsonaro (36% a favor e 56% contra).
No mês passado, o governo ampliou a lista de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp, Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) e porto de Santo
Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda. A Lotex (raspadinha) também será concedida.
A Petrobras não está na lista, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a privatização da empresa não está descartada pelo presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a venda da companhia será estudada pelo PPI.
O governo tem vendido várias subsidiárias da Petrobras para reduzir o tamanho da estatal e torná-la mais focada em sua atividade principal.
Em relação aos bancos públicos, a ordem do Ministério da Economia é reduzir o tamanho das empresas e vender subsidiárias. Além disso, o governo irá vender a parte das ações da União no Banco do Brasil supera o controle acionário.
O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 175 municípios de todas as regiões do país em 29 e 30 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Pesquisa Datafolha feita em 29 e 30 de agosto mostra que 25% são a favor da transferência de estatais para o setor privado, o que significa um em cada quatro entrevistados. Na pesquisa anterior, feita em novembro de 2017, no governo Michel Temer, eram 20%.
A oposição a privatizações oscilou na margem de erro, de 70% para 67%. Declararam não saber 6% dos entrevistados, e 2% são indiferentes.
O levantamento mostra que, quanto maior o conhecimento que a pessoa declara ter sobre "o plano do governo para vender os Correios e outras empresas públicas", maior o apoio e menor a rejeição.
A aprovação de privatizações entre os que dizem estar bem informados chega a 44%, cai para 34% entre os mais ou menos informados, para 21% entre os mal informados e para 15% entre as pessoas que dizem não ter tomado conhecimento sobre o tema.
Entre as estatais citadas pelos pesquisadores, os Correios são a que tem menor rejeição para ser vendida (33% a favor e 60% contra). Em seguida, estão os bancos públicos (29% a favor e 65% contra) e a Petrobras (27% a favor e 65% contra).
A estatal do setor de petróleo e gás já havia sido incluída em duas pesquisas anteriores. Em março de 2015, 24% eram favoráveis a vender a empresa e 61% se declararam contrários. Em novembro de 2017, os percentuais eram, respectivamente, 21% e 70%.
O cenário é, portanto, mais favorável à privatização na avaliação mais recente do que no levantamento feito em 2017. Na comparação com 2015, há empate, considerando a margem de erro de 2 pontos para mais ou para menos.
O levantamento atual mostra que nenhum segmento endossa a venda da petrolífera, com exceção dos que se declaram simpatizantes do partido do presidente Jair Bolsonaro, o PSL (55% a favor). Entre os que votaram no presidente em 2018, no entanto, apenas 36% apoiam a venda da empresa.
O Datafolha mostra ainda que a aprovação das privatizações em geral é mais alta entre homens (32%), pessoas com ensino superior (38%), com renda acima de dez salário mínimos (50%) e empresários (51%).
O tema também tem mais apoio de simpatizantes do PSL (67% a favor e 27% contra) do que dos eleitores de Bolsonaro (36% a favor e 56% contra).
No mês passado, o governo ampliou a lista de projetos que deseja conceder à iniciativa privada, ao incluir presídios, escolas, creches e parques nacionais no PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).
Foram incluídas nove estatais no programa: Telebras, Correios, ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), Emgea (Empresa Gestora de Ativos), Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social), Ceagesp, Ceitec (Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada) e porto de Santo
Outras seis já haviam sido qualificadas: Eletrobras, CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), Trensurb (Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre), Ceasaminas (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais), Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) e Casa da Moeda. A Lotex (raspadinha) também será concedida.
A Petrobras não está na lista, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a privatização da empresa não está descartada pelo presidente Jair Bolsonaro. No mês passado, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que a venda da companhia será estudada pelo PPI.
O governo tem vendido várias subsidiárias da Petrobras para reduzir o tamanho da estatal e torná-la mais focada em sua atividade principal.
Em relação aos bancos públicos, a ordem do Ministério da Economia é reduzir o tamanho das empresas e vender subsidiárias. Além disso, o governo irá vender a parte das ações da União no Banco do Brasil supera o controle acionário.
O Datafolha ouviu 2.878 pessoas em 175 municípios de todas as regiões do país em 29 e 30 de agosto. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.
Caça sueco Gripen é entregue à FAB e inicia fase de testes
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| Foto: Linus Svensson/SAAB |
O novo caça da FAB, o Gripen E/F, será entregue hoje de manhã em Linköping, na Suécia, para iniciar a fase mais difícil do projeto – durante os próximos anos, vai passar por duros testes de voo destinados a provar que o jato é capaz de realizar todas as missões de combate para as quais foi designado pela aviação militar. O evento é solene, com a presença de representantes dos dois governos, executivos das empresas envolvidas e pessoal técnico.
O jato 4100 é o primeiro de um lote de 36 unidades que será recebido em etapas até 2026. O contrato, no valor de 39,3 bilhões de coroas suecas, bate em R$ 16,8 bilhões, cobrindo as aeronaves, toda a transferência de tecnologia e a adequação industrial. A versão F, de dois lugares, passou a ser um programa próprio, desenvolvido em conjunto pela sueca Saab, e as brasileiras Embraer Defesa e Segurança (EDS), Ael Sistemas, Akaer e Atech. Há 150 engenheiros trabalhando no projeto do caça biposto, a maior parte deles no Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (CPDG) no núcleo industrial da EDS em Gavião Peixoto, a 316 km de São Paulo, na região de Araraquara. O efetivo vai crescer, pode chegar a 400 especialistas.
A primeira meta do consórcio é criar uma aeronave nova, para ser empregada no treinamento avançado dos oficiais que assumirão os esquadrões que serão equipados com os Gripen. Vai servir também para a execução de missões de ataque qualificado, de alta complexidade, que exigem, além do piloto, um artilheiro a bordo. O segundo objetivo é de médio prazo e é mais ambicioso, admitiu ontem um ex-integrante do programa, para quem “o gol a ser marcado é adquirir capacidade para projetar e construir no País aviões dessa classe”. Haverá muito tempo para isso.
A previsão é de que a convivência da Força Aérea com o Gripen E/F se estenda além de 2060. Há planos para encomendas suplementares nos próximos anos até um total de 108 unidades – que seriam necessariamente fabricadas no Brasil. O assunto entrará na pauta por volta de 2025. Assim, o Gripen E/F talvez seja o último jato de superioridade aérea que a Força Aérea compra de um fornecedor externo.
Estadão
O jato 4100 é o primeiro de um lote de 36 unidades que será recebido em etapas até 2026. O contrato, no valor de 39,3 bilhões de coroas suecas, bate em R$ 16,8 bilhões, cobrindo as aeronaves, toda a transferência de tecnologia e a adequação industrial. A versão F, de dois lugares, passou a ser um programa próprio, desenvolvido em conjunto pela sueca Saab, e as brasileiras Embraer Defesa e Segurança (EDS), Ael Sistemas, Akaer e Atech. Há 150 engenheiros trabalhando no projeto do caça biposto, a maior parte deles no Centro de Projetos e Desenvolvimento do Gripen (CPDG) no núcleo industrial da EDS em Gavião Peixoto, a 316 km de São Paulo, na região de Araraquara. O efetivo vai crescer, pode chegar a 400 especialistas.
A primeira meta do consórcio é criar uma aeronave nova, para ser empregada no treinamento avançado dos oficiais que assumirão os esquadrões que serão equipados com os Gripen. Vai servir também para a execução de missões de ataque qualificado, de alta complexidade, que exigem, além do piloto, um artilheiro a bordo. O segundo objetivo é de médio prazo e é mais ambicioso, admitiu ontem um ex-integrante do programa, para quem “o gol a ser marcado é adquirir capacidade para projetar e construir no País aviões dessa classe”. Haverá muito tempo para isso.
A previsão é de que a convivência da Força Aérea com o Gripen E/F se estenda além de 2060. Há planos para encomendas suplementares nos próximos anos até um total de 108 unidades – que seriam necessariamente fabricadas no Brasil. O assunto entrará na pauta por volta de 2025. Assim, o Gripen E/F talvez seja o último jato de superioridade aérea que a Força Aérea compra de um fornecedor externo.
Estadão
PF deflagra fase 65 da Lava Jato e mira ex-senador e ex-ministro
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| Divulgação/PF |
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça, 10, a 65ª Fase da Operação Lava Jato, chamada Galeria. A ação é realizada em cooperação com o Ministério Público Federal e com a Receita Federal e investiga crimes de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o pagamento de propinas a um ex-senador da República e a um ex-Ministro. Cerca de 70 Policiais Federais e 18 auditores cumprem 11 mandados de busca e apreensão e 01 mandado de prisão preventiva nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Estadão
Estadão
Saiba quais serviços estão disponíveis ao cidadão nos cartórios eleitorais
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| Divulgação/TSE |
Diversos serviços podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade de intermediação de terceiros. São eles: emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados e recadastramento biométrico, entre muitos outros.
O eleitor que pretende votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data também é o prazo para o cidadão procurar o cartório mais próximo para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.
Nos anos de eleição, o Cadastro Eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período, não são permitidas movimentações, para que a Justiça Eleitoral (JE) tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. O fechamento do cadastro está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas. Passada a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores.
O Cadastro Eleitoral é um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.
Principais serviços
Inscrição - operação realizada para a obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.
Revisão - operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento); nome do pai e/ou da mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação – mas permanece no mesmo município – e precisa regularizar a situação do título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.
Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se possível, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve haver transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.
Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto, caso tenha fotografia (eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a emissão da segunda via.
Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Depois, deve retornar à unidade da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.
Biometria: nos 755 municípios do país onde o recadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação. O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
O eleitor que pretende votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data também é o prazo para o cidadão procurar o cartório mais próximo para pedir a mudança de domicílio eleitoral e regularizar sua situação, estando apto a exercer o direito de voto.
Nos anos de eleição, o Cadastro Eleitoral é fechado por cerca de seis meses. Nesse período, não são permitidas movimentações, para que a Justiça Eleitoral (JE) tenha um retrato fiel do eleitorado que participará do pleito. O fechamento do cadastro está previsto na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), que determina que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 151 dias anteriores à data da ida às urnas. Passada a eleição, o cadastro é reaberto, e uma série de serviços fica novamente disponível aos eleitores.
O Cadastro Eleitoral é um banco de dados da JE que reúne em um sistema informações dos mais de 147 milhões de eleitores brasileiros. Nele, ficam armazenados os dados e a situação do eleitor (se está regular ou não), além de informações sobre comparecimento às urnas, justificativa eleitoral e eventual trabalho como mesário. Também há dados sobre débitos com a Justiça Eleitoral e filiação a partidos políticos.
Principais serviços
Inscrição - operação realizada para a obtenção do título de eleitor. O procedimento é obrigatório para os maiores de 18 anos, mas facultativo para cidadãos de 16 e 17 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. É necessário apresentar documento oficial de identidade e comprovante de residência recente. O cidadão do sexo masculino com idade entre 18 e 45 anos também deverá apresentar o certificado de quitação com o serviço militar. Para a primeira inscrição, não serão aceitas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem o passaporte, caso tais documentos não contenham todos os dados de qualificação do eleitor.
Revisão - operação realizada para modificar qualquer dado do eleitor constante do Cadastro Eleitoral: nome civil (modificado por decisão judicial ou casamento); nome do pai e/ou da mãe; profissão; e estado civil. Cabe a revisão também quando o eleitor quer mudar de local de votação – mas permanece no mesmo município – e precisa regularizar a situação do título cancelado. É necessário apresentar documento oficial de identidade e, se possuir, o título anterior. No caso de mudança de nome, é obrigatório apresentar a certidão de casamento ou a decisão judicial em que consta a modificação. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a operação de revisão.
Transferência: operação realizada quando o eleitor muda de domicílio eleitoral, ou seja, de um município para outro. É necessário apresentar documento oficial de identidade, comprovante de residência e, se possível, o título anterior. O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral e residir há, no mínimo, três meses no novo domicílio. Além disso, deve haver transcorrido, pelo menos, um ano do alistamento ou da última transferência requerida.
Segunda via do título eleitoral: esse documento deve ser solicitado quando o eleitor com inscrição regular não deseja realizar nenhuma modificação em seus dados cadastrais na Justiça Eleitoral, mas busca obter a segunda via do título de eleitor – por motivo de perda, roubo ou extravio. Nesse caso, é necessário apresentar apenas o documento oficial de identidade. O eleitor pode obter a via digital do título pelo aplicativo e-Título, que está disponível para iPhone (iOS), smartphones (Android) e tablets. O e-Título serve, inclusive, como documento de identificação para o exercício do voto, caso tenha fotografia (eleitores que já fizeram o recadastramento biométrico). O eleitor deve estar quite com a Justiça Eleitoral para requerer a emissão da segunda via.
Certidão de quitação eleitoral: se o eleitor estiver em dia com a Justiça Eleitoral, poderá obter o documento na hora em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Se tiver multa por ausência às urnas ou não comparecimento para trabalhar (mesário), o eleitor pode solicitar a guia para o pagamento do débito em qualquer unidade de atendimento da Justiça Eleitoral ou pela internet. Depois, deve retornar à unidade da Justiça Eleitoral com a guia quitada para baixa. Logo após, a certidão é emitida. Há casos em que a certidão não pode ser gerada por questões mais complexas, como condenações penais definitivas ou até mesmo outras multas eleitorais. Nessas situações, o eleitor deverá procurar o cartório onde está inscrito.
Biometria: nos 755 municípios do país onde o recadastramento biométrico é obrigatório, os eleitores têm um prazo para se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo. Além de atualizar as informações de sua inscrição no Cadastro Eleitoral, o eleitor também será fotografado e terá as impressões digitais colhidas. Esse material será incluído no banco de dados da Justiça Eleitoral e auxiliará a coibir possíveis fraudes, como uma mesma pessoa possuir diversos títulos simultaneamente ou um eleitor tentar se passar por outro na hora da votação. O prazo para se recadastrar varia de cidade a cidade, conforme cronograma estabelecido pelo respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
TSE detalha novo Sistema de Filiação Partidária aos partidos políticos
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| Divulgação/TSE |
Representantes de 15 dos 33 partidos políticos registrados no Brasil participaram, na tarde desta quinta-feira (5), de encontro de apresentação do novo Sistema de Filiação Partidária (Filia), que estará disponível para acesso e utilização a partir da próxima segunda-feira (9). Durante quase duas horas, uma equipe técnica do TSE detalhou o funcionamento do sistema e esclareceu as dúvidas apresentadas pelos representantes partidários.
Coordenador da mesa, o secretário Judiciário do Tribunal, Fernando Alencastro, abriu o encontro, enaltecendo a disposição das equipes que atuaram no desenvolvimento do novo sistema e as contribuições apresentadas durante a audiência pública que subsidiou a edição da Resolução-TSE nº 23.596, que institui o Filia e disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Em sua apresentação, Wellington Evangelista, chefe da Seção de Candidaturas e Informações Partidárias (Secinp), explicou que o novo Filia incorporou várias melhorias tecnológicas, como a atualização automática em caso de transferência de domicílio eleitoral e o cancelamento automático de filiação em caso de óbito ou de cassação de direitos políticos. “O novo Filia é uma evolução do sistema anterior, que estava tecnologicamente defasado”, enfatizou.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE e integrado ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o Filia será utilizado em todo o território nacional. O novo sistema estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, salvo durante os períodos de manutenção, que serão programados e divulgados com antecedência aos usuários.
Autonomia
O sistema prioriza a autonomia dos partidos políticos no cadastramento dos administradores responsáveis pelo encaminhamento de dados à Justiça Eleitoral. Todos os dados inseridos no Filia terão por base as informações fornecidas pelas legendas, ressalvada a possibilidade de o sistema recusar os dados pela ocorrência de eventual erro no registro cadastral do filiado.
No caso de qualquer inconsistência cadastral, o eleitor prejudicado pode acionar a Justiça Eleitoral, que solicitará esclarecimento ao partido político. Em caso de dupla filiação partidária, sempre prevalecerá a mais recente, cabendo à Justiça Eleitoral cancelar as demais filiações existentes, conforme explicou o coordenador da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI), Bruney Brum.
Além dos campos de preenchimento obrigatório, o Filia contém campos para registro – a critério dos órgãos partidários – de endereço e telefone, mas tais dados não serão submetidos a processamento pelo sistema nem constarão das relações oficiais.
Módulos
O sistema Filia é composto por três módulos: Interno, Externo e Consulta Pública. O Módulo Interno, de uso obrigatório e exclusivo da Justiça Eleitoral, tem como objetivo o gerenciamento das informações relativas a filiações partidárias, bem como o cadastramento de usuário e senha do representante nacional do partido político.
Já o Módulo Externo, de uso das legendas, permite o cadastramento de usuários credenciados das respectivas esferas partidárias, a inserção dos dados dos filiados no sistema e sua submissão à Justiça Eleitoral.
Qualquer órgão partidário poderá registrar as filiações no sistema, observadas as disposições estatutárias e os níveis de permissão de acesso. Somente poderão ser cadastrados nos perfis de Administrador Nacional, Administrador Estadual/Regional e Administrador Municipal/Zonal os presidentes, vice-presidentes ou delegados credenciados das respectivas esferas partidárias.
O Módulo Consulta Pública, disponível na internet, possibilita o acesso dos cidadãos aos dados públicos dos filiados e permite a emissão e a validação de certidão.
Coordenador da mesa, o secretário Judiciário do Tribunal, Fernando Alencastro, abriu o encontro, enaltecendo a disposição das equipes que atuaram no desenvolvimento do novo sistema e as contribuições apresentadas durante a audiência pública que subsidiou a edição da Resolução-TSE nº 23.596, que institui o Filia e disciplina o encaminhamento de dados pelos partidos políticos à Justiça Eleitoral.
Em sua apresentação, Wellington Evangelista, chefe da Seção de Candidaturas e Informações Partidárias (Secinp), explicou que o novo Filia incorporou várias melhorias tecnológicas, como a atualização automática em caso de transferência de domicílio eleitoral e o cancelamento automático de filiação em caso de óbito ou de cassação de direitos políticos. “O novo Filia é uma evolução do sistema anterior, que estava tecnologicamente defasado”, enfatizou.
Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TSE e integrado ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), o Filia será utilizado em todo o território nacional. O novo sistema estará disponível 24 horas por dia, ininterruptamente, salvo durante os períodos de manutenção, que serão programados e divulgados com antecedência aos usuários.
Autonomia
O sistema prioriza a autonomia dos partidos políticos no cadastramento dos administradores responsáveis pelo encaminhamento de dados à Justiça Eleitoral. Todos os dados inseridos no Filia terão por base as informações fornecidas pelas legendas, ressalvada a possibilidade de o sistema recusar os dados pela ocorrência de eventual erro no registro cadastral do filiado.
No caso de qualquer inconsistência cadastral, o eleitor prejudicado pode acionar a Justiça Eleitoral, que solicitará esclarecimento ao partido político. Em caso de dupla filiação partidária, sempre prevalecerá a mais recente, cabendo à Justiça Eleitoral cancelar as demais filiações existentes, conforme explicou o coordenador da Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI), Bruney Brum.
Além dos campos de preenchimento obrigatório, o Filia contém campos para registro – a critério dos órgãos partidários – de endereço e telefone, mas tais dados não serão submetidos a processamento pelo sistema nem constarão das relações oficiais.
Módulos
O sistema Filia é composto por três módulos: Interno, Externo e Consulta Pública. O Módulo Interno, de uso obrigatório e exclusivo da Justiça Eleitoral, tem como objetivo o gerenciamento das informações relativas a filiações partidárias, bem como o cadastramento de usuário e senha do representante nacional do partido político.
Já o Módulo Externo, de uso das legendas, permite o cadastramento de usuários credenciados das respectivas esferas partidárias, a inserção dos dados dos filiados no sistema e sua submissão à Justiça Eleitoral.
Qualquer órgão partidário poderá registrar as filiações no sistema, observadas as disposições estatutárias e os níveis de permissão de acesso. Somente poderão ser cadastrados nos perfis de Administrador Nacional, Administrador Estadual/Regional e Administrador Municipal/Zonal os presidentes, vice-presidentes ou delegados credenciados das respectivas esferas partidárias.
O Módulo Consulta Pública, disponível na internet, possibilita o acesso dos cidadãos aos dados públicos dos filiados e permite a emissão e a validação de certidão.
Fonte: TSE
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