Após recuo do Senado, Câmara avalia sob pressão projeto que afrouxa regras eleitorais
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão/Rodrigo Maia |
Em meio à repercussão negativa e da pressão de entidades da sociedade civil, a Câmara dos Deputados decide nesta quarta-feira (18) se dobra a aposta e mantém de pé o projeto que diminui a transparência e afrouxa o controle sobre o uso das verbas públicas para partidos e candidatos. O texto foi rejeitado em quase sua integralidade nesta terça-feira (17) pelo Senado, mas, pelas regras do Legislativo, nesse caso cabe aos deputados a palavra final. Na manhã desta quarta-feira as bancadas partidárias vão se reunir na Câmara para deliberar sobre o assunto. A votação está prevista para a parte da tarde e noite.
O que for aprovado segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições de 2020, qualquer nova regra tem que estar em vigor até 3 de outubro. Com o aval dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto de lei tramitou primeiro pela Câmara e foi aprovado no último dia 3, em uma votação relâmpago, por 263 a 144. Depois, seguiu para o Senado, que tentou fazer o mesmo, mas acabou cedendo à pressão contrária.
Com isso, o texto volta aos deputados para uma segunda análise. Reunidos na noite desta terça, líderes e presidentes de vários partidos decidiram manter a intenção de rejeitar a decisão do Senado e resgatar a proposta que haviam aprovado. O martelo, porém, só será batido nesta quarta-feira. Para tentar amenizar o desgaste, ficou acordado que alguns pontos podem ser retirados, entre eles o que permite às siglas apresentar prestações de conta em qualquer sistema informatizado disponível no mercado —o que acaba com a padronização usada pela Justiça Eleitoral e dificulta em muito a fiscalização das autoridades e dos eleitores.
O PSL de Bolsonaro tem adotado uma posição dúbia nessa discussão. Na primeira votação na Câmara, orientou até o final o voto favorável à medida, mudando de posição apenas no último minuto, após todos os parlamentares já terem votado.
De 48 votos, 38 foram contrários ao texto —entre eles o de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República— e 10, a favor, entre eles o do líder da bancada, Delegado Waldir (GO). O presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), se ausentou na votação. Principal partido de oposição, o PT votou em massa a favor do projeto —46 a 1 (só Vander Loubet, do Mato Grosso do Sul, ficou contra). Ao todo, 15 partidos apoiaram a medida na Câmara. Conforme a Folha antecipou na última sexta (13), o projeto está recheado de pontos contrários à transparência, fiscalização e punição de irregularidades eleitorais e partidárias.
Folha de S.Paulo
O que for aprovado segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro, que tem até 15 dias úteis para tomar uma decisão. Para valer nas eleições de 2020, qualquer nova regra tem que estar em vigor até 3 de outubro. Com o aval dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o projeto de lei tramitou primeiro pela Câmara e foi aprovado no último dia 3, em uma votação relâmpago, por 263 a 144. Depois, seguiu para o Senado, que tentou fazer o mesmo, mas acabou cedendo à pressão contrária.
Com isso, o texto volta aos deputados para uma segunda análise. Reunidos na noite desta terça, líderes e presidentes de vários partidos decidiram manter a intenção de rejeitar a decisão do Senado e resgatar a proposta que haviam aprovado. O martelo, porém, só será batido nesta quarta-feira. Para tentar amenizar o desgaste, ficou acordado que alguns pontos podem ser retirados, entre eles o que permite às siglas apresentar prestações de conta em qualquer sistema informatizado disponível no mercado —o que acaba com a padronização usada pela Justiça Eleitoral e dificulta em muito a fiscalização das autoridades e dos eleitores.
O PSL de Bolsonaro tem adotado uma posição dúbia nessa discussão. Na primeira votação na Câmara, orientou até o final o voto favorável à medida, mudando de posição apenas no último minuto, após todos os parlamentares já terem votado.
De 48 votos, 38 foram contrários ao texto —entre eles o de Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente da República— e 10, a favor, entre eles o do líder da bancada, Delegado Waldir (GO). O presidente do PSL, o deputado Luciano Bivar (PE), se ausentou na votação. Principal partido de oposição, o PT votou em massa a favor do projeto —46 a 1 (só Vander Loubet, do Mato Grosso do Sul, ficou contra). Ao todo, 15 partidos apoiaram a medida na Câmara. Conforme a Folha antecipou na última sexta (13), o projeto está recheado de pontos contrários à transparência, fiscalização e punição de irregularidades eleitorais e partidárias.
Folha de S.Paulo
Senado aprova PL que regulamenta o fundo eleitoral com alterações
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Senado aprovou hoje (17) o dispositivo legal que regulamenta o uso do fundo eleitoral para financiamento de campanha dos candidatos a prefeito e vereador nas eleições municipais de 2020. O texto aprovado estabelece que os valores do fundo serão definidos pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), composta por deputados e senadores.
O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.
Reviravota
A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.
Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.
Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília
O projeto original, aprovado na Câmara, trazia uma série de alterações polêmicas na utilização dos recursos do fundo, mas essas mudanças foram vetadas pelo relator Weverton Rocha (PDT-MA) após ouvir críticas e manifestações contrárias ao texto vindas de senadores de diversos partidos. Agora, a proposta volta à Câmara dos Deputados, já que a versão aprovada no Senado é diferente da que veio da Câmara.
Reviravota
A aprovação do projeto de lei (PL) em plenário só se confirmou após uma reviravolta. No início da tarde de hoje, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmava que um acordo levaria o tema a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) amanhã (18) para, em seguida, ser votado em plenário. No entanto, na reunião de líderes partidários, ficou definido que todo o projeto seria vetado ainda hoje, com exceção do trecho que autoriza o financiamento público de campanha. Assim, uma sessão extraordinária na CCJ, no meio da tarde, votou o novo relatório do pedetista e o encaminhou ao plenário.
Minutos antes da sessão na CCJ, Weverton Rocha afirmou que havia consenso entre os parlamentares em manter apenas o financiamento público com os mesmos valores da eleição passada: “A gente vai rejeitar tudo. Vai ficar apenas o artigo do fundo eleitoral. A instituição do fundo de financiamento eleitoral, com valores a serem definidos na Comissão de Orçamento. Os parlamentares defendem o valor da eleição passada”. O valor do fundo eleitoral em 2018 foi de R$ 1,8 bilhão.
Os parlamentares tem pressa em fixar o fundo eleitoral, especificamente, porque é preciso que o presidente da República sancione a regulamentação até o dia 3 de outubro, um ano antes das eleições municipais de 2020. Caso isso não ocorra, os candidatos em 2020 não poderão usar o fundo eleitoral para financiar suas campanhas.
De volta à Câmara, os deputados terão que decidir entre aprovar a regulamentação do fundo eleitoral como saiu do Senado ou retomar todos os artigos rejeitados, sem exceção. Como Weverton decidiu por um substitutivo, rejeitando todas as emendas propostas na lei de forma aglutinativa, em vez de rejeitar emenda por emenda, os deputados ficaram com pouca margem de alteração no projeto. Eles não poderão, por exemplo, reinserir apenas um trecho específico.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ibirataia: Homem é preso após tentativa de homicídio e comparsa é identificado
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| Foto: Divulgação/ Polícia Militar |
Por volta das 21h30min, dessa terça-feira (17/09) a Guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi informada,
via celular, que um jovem teria sofrido uma tentativa de homicídio na Rua Marlene do Rosário, no Bairro Alto do Mirante.
A vítima teria sido socorrida por populares, e levada para a Fundação Hospitalar de Ibirataia.
Em contato com os policiais militares, já na unidade de saúde, a vítima ainda lúcida, revelou que os autores foram dois indivíduos conhecidos como: “Varejão” e “Nilton”.
A partir dessas informações, e cientes de que os acusados têm envolvimento com o tráfico de drogas, a guarnição da PM passou a fazer diligencias objetivando capturar os suspeitos do crime.
Um tempo depois de iniciada a operação de captura dos bandidos, a guarnição conseguiu capturar um dos elementos “Nilton”, que foi localizado em uma residência na Rua José Alves de Souza, a qual disse pertencer a um familiar.
O outro suspeito “Varejão” conseguiu evadir pelos fundos da casa onde reside com os avós, levando consigo a arma usada na ação criminosa.
O autor detido e um aparelho celular foram apresentados na Delegacia de Ibirataia.
As diligências continuaram até a prisão do segundo criminoso.
Vítima: M. A.S. R.. Nascido em 13/03/2003
Autor/Conduzido: JOSENILTON DAS VIRGENS SANTOS. “Nilton” nasc. 27/09/1999
Evadido; ANDERSON DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS. “Varejão”
Material Apreendido: Smartphone Samsung, preto
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
A vítima teria sido socorrida por populares, e levada para a Fundação Hospitalar de Ibirataia.
Em contato com os policiais militares, já na unidade de saúde, a vítima ainda lúcida, revelou que os autores foram dois indivíduos conhecidos como: “Varejão” e “Nilton”.
A partir dessas informações, e cientes de que os acusados têm envolvimento com o tráfico de drogas, a guarnição da PM passou a fazer diligencias objetivando capturar os suspeitos do crime.
Um tempo depois de iniciada a operação de captura dos bandidos, a guarnição conseguiu capturar um dos elementos “Nilton”, que foi localizado em uma residência na Rua José Alves de Souza, a qual disse pertencer a um familiar.
O outro suspeito “Varejão” conseguiu evadir pelos fundos da casa onde reside com os avós, levando consigo a arma usada na ação criminosa.
O autor detido e um aparelho celular foram apresentados na Delegacia de Ibirataia.
As diligências continuaram até a prisão do segundo criminoso.
Vítima: M. A.S. R.. Nascido em 13/03/2003
Autor/Conduzido: JOSENILTON DAS VIRGENS SANTOS. “Nilton” nasc. 27/09/1999
Evadido; ANDERSON DE OLIVEIRA JESUS DOS SANTOS. “Varejão”
Material Apreendido: Smartphone Samsung, preto
Fonte: Ascom/55ª CIPM
PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!
Dário Meira: Homens sao presos pela Polícia Militar com apoio da GMC após cometerem furtos e receptarem produtos furtados
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| Fotos: Polícia Militar/Rafael o autor do delito |
De imediato foram realizadas rondas pela cidade, quando o chefe da guarda municipal pediu apoio a guarnição da PM para realizar diligências, a fim de encontrar um indivíduo por nome de Rafael Santos de Souza, vulgo "Rafinha", muito conhecido pelos agentes de segurança pública no município por práticas de furto e roubo, que teria sido o autor do furto no caminhão.
O suspeito foi localizado próximo a casa de sua mãe, tendo inicialmente negado a autoria do furto, porém, após uma testemunha reconhecer que o mesmo estava saindo do veículo com uma sacola, o acusado confessou a autoria do furto, e ainda informou que teria vendido uma parte da ferramenta para o senhor Arlindo, outra parte para o senhor João e o restante teria escondido na casa da sua irmã.
Com base nas informações, foram localizados os receptadores com o produto do furto.
Conduzidos: Rafael Santos de Souza. Nascido em: 14/07/1994, Autor; Arlindo Paulo da Silva. Nascido em: 03/01/1934. Receptador ; João Bispo dos Santos. Nascido em: 19/12/1960. Receptador
Material apreendido: 01 Maleta de madeira azul. 01 Maleta de plástico verde. 17 Ferramentas tipo chave L.12 Chaves de argola cor laranja. 02 Chaves de fenda. 03 Suportes com cabo de aço pequeno. 01 Catraca hidráulica. 01 Ferramenta Ampact.
Todos os envolvidos e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Dário Meira.
(Fonte: Ascom/"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas)
"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas"
[06:22, 18/09/2019] Major jocevan: Rafael
"55 CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas"
[06:22, 18/09/2019] Major jocevan: Rafael
Cipe PI e Decarga recuperam produtos avaliados em meio milhão
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| Fotos: Divulgação/SSP |
Uma carga de produtos da Unilever avaliada em meio milhão de reais foi recuperada, na segunda-feira (16), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Polo Industrial (PI) e pela Delegacia de Repressão a Roubo de Carga (Decarga). Cinco pessoas foram flagradas com os materiais, na cidade de Lauro de Freitas, Região Metropolitana de Salvador.
O caso começou após um militar da Cipe Litoral Norte informar sobre um galpão, na região de Areia Branca, que poderia abrigar produtos roubados. PMs da Cipe PI e civis da Decarga iniciaram varreduras na região e encontraram um caminhão cheio de produtos da Unilever.
No local, cinco pessoas foram encontradas e responderão por roubo e receptação. "O dono do galpão não foi localizado, mas está identificado", contou o comandante da Cipe PI, major Moisés Travessa. O oficial disse ainda que as equipes seguiram fazendo varreduras e em uma rua lateral ao galpão foi localizada outra carreta com produtos da P&G.
Os materiais recuperados e o quinteto foram apresentados na Decarga, em Feira de Santana.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
PM e PRF apreendem fuzis e 60 explosivos em Ribeira do Pombal
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| Fotos: Divulgação/SSP |
Fuzis e explosivos foram apreendidos, no final da noite de segunda-feira (16), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Materiais ilícitos estavam com um assaltante de prenome Galdino, na cidade de Ribeira do Pombal.
O criminoso fugiu de uma blitz e tentou se esconder em um matagal próximo do bairro Pombalzinho.Durante cerco montado, as forças estadual e federal encontraram o veículo modelo Toro e Galdino.
Com ele foram apreendidos dois fuzis calibre 5,56, pouco mais de 60 kg de explosivos, munições, espoletas e cordel detonante.Em conversa preliminar, Galdino contou que usaria os materiais para roubos contra bancos e carro-forte.
"Passamos a madrugada em campo buscando os outros integrantes desta quadrilha. Informações sobre eles devem ser repassadas através dos telefones 181 e 190", avisou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Operação encontra dois fuzis, pistola e revólver com quadrilha
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| No total as forças de segurança apreenderam quatro fuzis, 60 kg de explosivos, pistola, revólver e farta munição. |
Ações de inteligência e ostensivas desarticularam, em cerca de 12h, uma quadrilha especializada em ataques contra banco e carro-forte. Com o grupo foram apreendidos quatro fuzis, 60 kg de explosivos, pistola, revólver, farta munição, entre outros materiais.
O primeiro flagrante aconteceu, na cidade de Ribeira do Pombal, após Galdino Coelho Feitosa Neto, 27 anos, tentar escapar de uma abordagem. Com ele, equipes da Cipe Nordeste e da PRF encontraram dois fuzis calibre 5,56, cerca de 60 kg de explosivos, carregadores, munições, espoletas, cordel detonante e um veículo modelo Toro.
Depois de conversas preliminares com o criminoso, guarnições da Cipe Nordeste, com apoio da Cipe Cacaueira, foram até um endereço passado por Galdino, na cidade de Tancredo Neves. Chegando no imóvel mais dois assaltantes, ainda não identificados, foram presos.
Com a dupla os PMs apreenderam mais dois fuzis calibre 5,56, uma pistola calibre 9mm, um revólver calibre 38, cerca de 1.200 munições para fuzil, coletes balísticos e duas máscaras. O caso será investigado pelo Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
"Parabéns a todos os policiais envolvidos. Foram persistentes e, com esses flagrantes, evitaram ataques violentos contra instituições financeiras e transportadoras de valores. Determinei prioridade nas investigações para chegarmos aos outros integrantes da quadrilha", disse o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Detento que determinou chacina em Portão vai pra segurança máxima
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| Imagem: Alberto Maraux |
Busco Peu determinou que integrantes do seu bando fossem até Portão, no dia 18 de maio, para matar traficantes rivais. Eduardo Santos da Silva, 19 anos, capturado pela polícia, Mateus Santos de Jesus, 24, Paulo Robson Carvalho dos Santos, 30, e mais dois adolescentes, todos foragidos, chegaram na localidade e, como não encontraram o bando adversário, resolveram atirar contra um grupo que estava reunido.
"Eles precisam passar bastante tempo na cadeia pela crueldade que fizeram. Continuamos o trabalho para capturar os adultos e apreender os adolescentes foragidos", disse o titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), delegado Odair Carneiro.
O comandante da 52ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Lauro de Freitas), por sua vez, avisou que uma base do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) será instalada, até o mês de outubro, em Portão. "Assumi a unidade depois do ocorrido e desde então ampliamos o patrulhamento ostensivo naquela área. A população sabe que pode contar com a gente", completou o oficial.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Reguffe critica projeto que altera regras eleitorais
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| Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Reguffe (sem partido-DF) repudiou nesta terça-feira (17), em Plenário, o Projeto de Lei (PL 5.029/2019), que altera várias regras eleitorais e de partidos políticos. Para ele, a lei não serve para o cidadão de bem e contribuintes honestos do país.
O senador disse que o projeto retira do limite de gastos públicos os honorários contábeis e advocatícios, possibilitando, inclusive, lavagem de dinheiro, o caixa dois. Ele destacou ainda, que o mesmo projeto acaba com a padronização das prestações de contas, dificultando o controle da sociedade sobre os recursos dos partidos político, que para ele, vai na contramão de tudo que está acontecendo no mundo em termos de controle social sobre as campanhas políticas.
Ele lembrou também a aprovação do aumento do fundo público de campanha eleitorais, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para R$ 3,7 bilhões.
— Num país que não consegue dar conta da saúde, com pessoas em macas nos corredores dos hospitais, com pessoas amontoadas nas emergências dos hospitais públicos, sentindo dor, o país vai gastar R$ 3,7 bilhões com o fundo público de campanha. E num passe de mágica. Passou de R$1,7 bilhão para R$3,7 bilhões — ressaltou.
Fonte: Agência Senado
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NOTA DE PESAR
O Comando da 55ª CIPM recebe com muito pesar a notícia do falecimento da Professora Eunaildes Lisboa Rodrigues, profissional da rede municipal e professora da Escola Altino Cerqueira (Escola de Gestão Compartilhada).
Neste momento de dor, os Policiais Militares da 55ª CIPM se solidarizam com seus familiares, ratificando nosso voto de pesar pela grande perda e agradecimentos à dedicação e trabalho prestado a Educação no Município.
55ª Companhia Independente de Polícia Militar
Prefeitura de Ipiaú realiza Audiência Pública para discutir o PLOA-2020 nesta sexta (20)
A Prefeita Municipal de Ipiaú, através da Secretária de Administração e Planejamento, no uso de suas atribuições legais que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal, visando a transparência dos gastos públicos municipais, convida a todos os munícipes para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA afim de discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA). A reunião acontecerá no PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, nesta sexta – feira (20/09), às 09:00h. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Petrobrás vai segurar preço da gasolina apesar de disparada no valor do petróleo
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| Foto: Estadão/Petrobras |
A Petrobrás não deverá repassar imediatamente a disparada do preço do petróleo para o consumidor brasileiro.
O ‘Estado’ apurou que a estatal deverá avaliar o comportamento do preço do petróleo nos próximos dias para decidir se vai ou não revisar os preços de seus derivados no Brasil. Na prática, significa que, por ora, a petroleira vai segurar os preços dos combustíveis. A ideia é dar continuidade à política atual, que atrela os preços às cotações no mercado internacional, com repasses à medida em que há mudança de patamar dos valores.
Para se resguardar de prejuízos financeiros enquanto não repassa altas no mercado externo para o consumidor, a companhia recorre ao artifício financeiro de hedge, instrumentos de proteção que compensam oscilações de curto prazo. Especialistas e investidores destacam, porém, a necessidade de a empresa não ser usada para atender às demandas do governo, como aconteceu no passado, quando a empresa foi usada para segurar a inflação.
A companhia mantinha os preços dos combustíveis inalterados apesar das oscilações externas, o que gerou um rombo nas suas caixas. Se o mercado perceber que a mesma prática está sendo adotada pela gestão atual, o seu programa de venda de refinarias será afetado, porque nenhuma empresa terá interesse em fazer parte de um setor comandado por interesses políticos e não econômicos.
Estadão Conteúdo
Estadão Conteúdo
Fachin cobra Raquel por ‘segurar’ casos da Lava Jato
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, “segurou” casos da Lava Jato por um ano ou até mais. A desaceleração nos ritmos de trabalho da investigação levou o ministro Edson Fachin, relator da operação no Supremo Tribunal Federal, a questionar, no mês passado, a chefe do Ministério Público Federal sobre o andamento das apurações, conforme documento obtido pelo Estado. Raquel deixa o cargo nesta terça-feira, 17, e apresentará uma prestação de contas sobre os dois anos de sua conturbada gestão.
Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje – uma soma que chega a 21 meses. Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin.
Em dezembro do ano passado, os advogados Aristides Junqueira e Luciana Moura, defensores de Eunício, reclamaram do ritmo das investigações e pediram o arquivamento do processo. “A última vez que o inquérito esteve nesse Supremo Tribunal Federal foi no início de março de 2018. A partir dessa data, os autos não mais saíram da PGR, eis que este procedimento, desde o início, tem sido conduzido pelo Ministério Público Federal. A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente (Eunício)”, criticou a defesa do ex-senador.
Outro caso mencionado pelo relator da Lava Jato é uma apuração preliminar sobre o repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio político à eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em 2014. O caso está parado na Procuradoria há quase um ano. Um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ficou quase um ano parado na Procuradoria até retornar, no início deste mês, ao STF – depois, portanto, que Fachin enviou o ofício a Raquel. O caso acabou arquivado pelo relator da Lava Jato.
Em março, o magistrado enviou à Procuradoria um inquérito que apura se o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) recebeu vantagem indevida entre 2011 e 2013 – quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT) –, em virtude de contratos celebrados para a construção da usina de Belo Monte.
Estadão
Fachin listou 14 casos que estavam, na época, aguardando um posicionamento da Procuradoria, de dezembro de 2017 até hoje – uma soma que chega a 21 meses. Um dos mais emblemáticos é um inquérito que investiga o ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE). A apuração foi aberta a partir do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Ministério Público com Nelson José de Mello, ex-diretor institucional do grupo empresarial Hypermarcas, que relatou valores repassados ao emedebista. Encaminhado à Procuradoria em março de 2018, o inquérito até hoje não retornou ao Supremo para ser analisado por Fachin.
Em dezembro do ano passado, os advogados Aristides Junqueira e Luciana Moura, defensores de Eunício, reclamaram do ritmo das investigações e pediram o arquivamento do processo. “A última vez que o inquérito esteve nesse Supremo Tribunal Federal foi no início de março de 2018. A partir dessa data, os autos não mais saíram da PGR, eis que este procedimento, desde o início, tem sido conduzido pelo Ministério Público Federal. A insistência em prolongar as investigações viola as regras de duração razoável do processo com exposição e desgaste indevidos do requerente (Eunício)”, criticou a defesa do ex-senador.
Outro caso mencionado pelo relator da Lava Jato é uma apuração preliminar sobre o repasse de valores pela JBS a parlamentares em troca de apoio político à eleição do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ) à presidência da Câmara, em 2014. O caso está parado na Procuradoria há quase um ano. Um inquérito que investigava o senador Renan Calheiros (MDB-AL) também ficou quase um ano parado na Procuradoria até retornar, no início deste mês, ao STF – depois, portanto, que Fachin enviou o ofício a Raquel. O caso acabou arquivado pelo relator da Lava Jato.
Em março, o magistrado enviou à Procuradoria um inquérito que apura se o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) recebeu vantagem indevida entre 2011 e 2013 – quando ocupava o cargo de ministro de Minas e Energia no governo de Dilma Rousseff (PT) –, em virtude de contratos celebrados para a construção da usina de Belo Monte.
Estadão
‘Tentam me quebrar psicologicamente’, diz Temer sobre Lava Jato
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Foto: Wilton Júnior/Estadão
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Em entrevista no programa Roda Viva, da TV Cultura, o ex-presidente Michel Temer disse que sua prisão, em março, não seguiu o devido processo legal e que a força-tarefa da Operação Lava Jato tenta “quebrá-lo psicologicamente” ao envolver sua filha, Maristela, na acusação em que responde por lavagem de dinheiro. Ele negou as acusações e disse que a filha vai demonstrar “cabalmente” no processo que não recebeu dinheiro.
“Depois que tentaram me derrubar do governo, e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo a minha filha”, disse o ex-presidente, ao comentar as acusações. No caso, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, o Ministério Público Federal acusou Temer, Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, de lavar R$ 1,6 mihão de origem supostamente ilícita. A acusação diz que coronel Lima teria pago por reformas na casa de Maristela.
“O coronel João Baptista Lima Filho não pagou por essa reforma”, rebateu Temer, no programa. Segundo o MPF, o MDB teria arrecadado propina da construtora Engevix para que a empresa assumisse obras da usina nuclear de Angra 3. A propina, segundo a acusação, teria sido paga através de uma empresa do coronel Lima e gasta nas reformas da casa.
O presidente ainda disse que a prisão foi decretada sem que ele fosse ouvido no processo. “O juiz pegou aquilo e, sem indiciamento, sem denúncia, acolhimento de denúncia, sem ouvir o acusado, mandou decretar a prisão”, disse. A prisão foi decretada em março pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. “Se acontece comigo, você pode imaginar o que pode acontecer com o cidadão comum.”
Estadão
“Depois que tentaram me derrubar do governo, e não conseguiram, tentam me quebrar psicologicamente envolvendo a minha filha”, disse o ex-presidente, ao comentar as acusações. No caso, conhecido como “Quadrilhão do MDB”, o Ministério Público Federal acusou Temer, Maristela, seu amigo João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, e a esposa dele, Maria Rita Fratezi, de lavar R$ 1,6 mihão de origem supostamente ilícita. A acusação diz que coronel Lima teria pago por reformas na casa de Maristela.
“O coronel João Baptista Lima Filho não pagou por essa reforma”, rebateu Temer, no programa. Segundo o MPF, o MDB teria arrecadado propina da construtora Engevix para que a empresa assumisse obras da usina nuclear de Angra 3. A propina, segundo a acusação, teria sido paga através de uma empresa do coronel Lima e gasta nas reformas da casa.
O presidente ainda disse que a prisão foi decretada sem que ele fosse ouvido no processo. “O juiz pegou aquilo e, sem indiciamento, sem denúncia, acolhimento de denúncia, sem ouvir o acusado, mandou decretar a prisão”, disse. A prisão foi decretada em março pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio. “Se acontece comigo, você pode imaginar o que pode acontecer com o cidadão comum.”
Estadão
Salvador e região lideram atraso de dívidas bancárias
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| Foto: Divulgação |
Os moradores de um conjunto de nove municípios que fazem parte da região metropolitana de Salvador, incluindo a capital baiana, estão na liderança dos atrasos no pagamento de dívidas bancárias no Brasil. Considerando sete modalidades diferentes de crédito, estas cidades possuem o maior porcentual de atrasos no pagamento em quatro deles. Em alguns casos, como no rotativo do cartão de crédito, o índice chega a ser mais de três vezes o verificado no Distrito Federal, local com alguns dos menores porcentuais de atraso.
O levantamento foi feito pelo Estadão/Broadcast com base no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Os dados, de março deste ano, levam em conta atrasos de mais de 15 dias no pagamento de dívidas bancárias, conforme as sub-regiões do País. São consideradas todas as dívidas superiores a R$ 200. Já as sub-regiões são definidas de acordo com os dois primeiros números do CEP dos devedores, o que permite determinar exatamente onde eles estão.
No caso do cartão de crédito, a sub-região com CEP de início 42 possui o maior índice de atrasos. De toda a carteira de R$ 419,8 milhões de crédito no cartão, R$ 52,8 milhões estão em atraso superior a 15 dias, o que representa 12,57% do total. Esta é a situação dos moradores de partes de Salvador e das cidades de Madre de Deus, Lauro de Freitas, Camaçari e Dias D’Ávila. Em Brasília, sub-região com o menor índice, o porcentual é de apenas 3,49%.
Tecnicamente, o Banco Central considera como caso de inadimplência apenas o crédito com mais de 90 dias de atraso. Empresas que atuam na área de análise de crédito costumam utilizar critérios diferentes, como a Serasa e o SPC.
Estadão Conteúdo
O levantamento foi feito pelo Estadão/Broadcast com base no Sistema de Informações de Crédito (SCR) do Banco Central. Os dados, de março deste ano, levam em conta atrasos de mais de 15 dias no pagamento de dívidas bancárias, conforme as sub-regiões do País. São consideradas todas as dívidas superiores a R$ 200. Já as sub-regiões são definidas de acordo com os dois primeiros números do CEP dos devedores, o que permite determinar exatamente onde eles estão.
No caso do cartão de crédito, a sub-região com CEP de início 42 possui o maior índice de atrasos. De toda a carteira de R$ 419,8 milhões de crédito no cartão, R$ 52,8 milhões estão em atraso superior a 15 dias, o que representa 12,57% do total. Esta é a situação dos moradores de partes de Salvador e das cidades de Madre de Deus, Lauro de Freitas, Camaçari e Dias D’Ávila. Em Brasília, sub-região com o menor índice, o porcentual é de apenas 3,49%.
Tecnicamente, o Banco Central considera como caso de inadimplência apenas o crédito com mais de 90 dias de atraso. Empresas que atuam na área de análise de crédito costumam utilizar critérios diferentes, como a Serasa e o SPC.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por tráfico de drogas
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| Foto: Polícia Militar |
Por volta das 19h00min, desta segunda-feira(16/09/19), após denúncia anônima feita através do 190, sobre um suposto tráfico de drogas realizado pelo suspeito de prenome Iuri, que após passar por uma abordagem realizada pela guarnição da 55ª CIPM, ocorrida na rua do sapo, se deslocou, posteriormente, até a sua residência e dispensado um material suspeito dentro de uma residência vizinha, pertencente ao seu irmão, através da janela.
Diante da denúncia, a guarnição deslocou novamente até a rua do sapo, onde Iuri havia retornado, conduzindo o mesmo até a residência da denúncia.
O policial militar, ao chegar à residência, visualizou, através de uma janela aberta da residência, um material no solo.
Ao realizar a busca no imóvel, foi encontrado uma quantidade de entorpecentes já pronto para venda e embalagens.
Conduzido: Iure da Silva Ferreira nascido em: 17/09/1995
Material Aprendido:14 Buchas de maconha; 01 porção maior de maconha; 01 peteca de crack; 01 porção de crack; 01 Aparelho Celular Marca Motorola, modeloxt 1683; $190,00; 01 Tesoura. 01 pct contendo embalagens.
Todo material, bem como o suspeito, foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
(Fonte: Ascom/55ª CIPM, Braço Forte da Lei e da ordem no Médio Rio das contas)
PEC da Previdência passa pela última sessão de discussão em primeiro turno Fonte: Agência Senado
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| Jefferson Rudy/Agência Senado
A reforma da Previdência (PEC 6/2019) passou nesta segunda-feira (16) pela quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. Com mais de 70 emendas recebidas até agora, o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve entregar seu parecer sobre as emendas de Plenário nesta quinta-feira (19). A previsão é de que a PEC seja votada em primeiro turno no dia 24 de setembro.
O senador Paulo Paim (PT-RS), que disse ter participado de mais de 50 debates sobre a reforma, alertou que a maioria dos especialistas que se manifestaram foram contra a proposta.
— Ela acaba com o direito à aposentadoria. Eles entendem que o debate fica longe do interesse da população e com números que não são verdadeiros. O governo jogou e jogou pesado. Muitos ficaram assustados. O governo pregou o apocalipse do deficit: se a reforma não sair, o Brasil vai quebrar — lamentou, reforçando que, em seu entendimento, os mais atingidos serão os mais vulneráveis: os miseráveis, os pobres, os servidores públicos e a classe média.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) concordou com Paim quanto ao discurso pregado pelo governo. Segundo ele, o governo fez uma campanha institucional para dar à sociedade a impressão de que se a reforma não for aprovada, o Brasil deixará de existir. E não promoveu um debate profundo e transparente sobre a reforma.
— Não estamos tratando o tema com a honestidade devida. Isso não nos alegra absolutamente. Isso nos deixa incomodados, irresignados. Vamos fazer esse debate. Um "debate", entre aspas, porque aqui não está havendo a contestação sobre aquilo que nós estamos expondo — observou.
Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a discussão sobre a reforma da Previdência acabou se tornando um “estelionato legislativo” ao se criar a PEC Paralela (PEC 133/2019) com os pontos polêmicos previstos no texto original.
— O que não estiver na PEC 6, vamos entulhar na PEC paralela, com a falsa promessa de que ela vai ser aprovada. Olha, a população brasileira tem o direito de saber que está sendo enganada, a quem interessa e quem vai ser o verdadeiro prejudicado com a reforma da Previdência — afirmou Contarato, que garantiu que não vai deixar “sua digital” nessa reforma.
Após aprovação em primeiro turno na próxima semana, a PEC da Previdência ainda passará por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se nenhuma emenda for acatada em Plenário, a proposta seguirá para promulgação.
Fonte: Agência Senado
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Suicídio e automutilação serão tema de audiência pública na CAS Fonte: Agência Senado
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| Geraldo Magela/Agência Senado |
Automutilação e suicídio serão discutidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (18). O debate foi uma iniciativa de vários senadores do colegiado, preocupados com a disseminação desse comportamento, principalmente entre crianças e adolescentes.
“A disseminação de automutilação na internet já está sendo considerada como epidemia. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto”, justifica o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), em um dos pedidos de audiência. Ele propõe que a comissão discuta o tema para buscar entender o que está acontecendo com jovens que buscam “alternativas para seus problemas através da dor e chegando às vezes até o suicídio”.
O senador cita ainda “jogos” que propõem a automutilação, como Baleia Azul, Momo e “bordado humano”, entre outros. Ele explica que jovens com maior fragilidade emocional, instabilidade familiar, baixa autoestima, vitimas de bullying e cyberbullying, impulsivos e com excessiva propensão à autocrítica são os que mais facilmente se deixam envolver nesse tipo de coisa.
Entre os convidados da audiência, estão a presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo da Silva; o presidente do Ação Brasil sem Dor, João Leal, e o promotor de Justiça do estado do Ceará Hugo José Lucena de Mendonça.
O debate contará com o serviço de língua brasileira de sinais (Libras) e terá caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. O início está previsto para as 10h30, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
“A disseminação de automutilação na internet já está sendo considerada como epidemia. Precisamos nos debruçar sobre esse assunto”, justifica o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), em um dos pedidos de audiência. Ele propõe que a comissão discuta o tema para buscar entender o que está acontecendo com jovens que buscam “alternativas para seus problemas através da dor e chegando às vezes até o suicídio”.
O senador cita ainda “jogos” que propõem a automutilação, como Baleia Azul, Momo e “bordado humano”, entre outros. Ele explica que jovens com maior fragilidade emocional, instabilidade familiar, baixa autoestima, vitimas de bullying e cyberbullying, impulsivos e com excessiva propensão à autocrítica são os que mais facilmente se deixam envolver nesse tipo de coisa.
Entre os convidados da audiência, estão a presidente da Childhood Brasil, Roberta Rivellino; o presidente da Associação Psiquiátrica da América Latina (Apal), Antônio Geraldo da Silva; o presidente do Ação Brasil sem Dor, João Leal, e o promotor de Justiça do estado do Ceará Hugo José Lucena de Mendonça.
O debate contará com o serviço de língua brasileira de sinais (Libras) e terá caráter interativo, por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado. O início está previsto para as 10h30, no Plenário 9 da Ala Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
Reforma da Previdência pode aumentar pobreza no país, aponta debate na CDH
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (16), debatedores destacaram que aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) vai aumentar a desigualdade social brasileira. Para o senador Paulo Paim (PT–RS), a PEC 6/2019 não pode ser votada até que todas as mudanças estejam claras. Saiba mais na reportagem de José Odeveza, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
Kajuru cobra postura de Gilmar Mendes sobre CPI dos Tribunais Superiores Fonte: Agência Senado
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| Jefferson Rudy/Agência SenadoFonte: Agência Senado |
O senador Jorge Kajuru (Patriota-GO) lamentou em Plenário, nesta segunda-feira (16), que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, não tenha se assumido suspeito de julgar o mandado de segurança ajuizado por ele para garantir a instalação da CPI dos Tribunais Superiores.
Na opinião de Jorge Kajuru, o magistrado deveria se afastar do caso depois que se manifestou sobre o mérito da questão, em entrevista concedida ao site Uol e ao jornal Folha de São Paulo, no último fim-de-semana.
Segundo o senador, na ocasião, o ministro argumentou que a CPI é inconstitucional, porque a independência entres os poderes prevista na Constituição não permite esse tipo de investigação. Na mesma entrevista, de acordo com o senador, Gilmar Mendes declarou que, se instalada a CPI, os ministros, mesmo se convidados, não compareceriam às audiências.
Mas para Jorge Kajuru, a CPI não é inconstitucional, porque o requerimento de criação tem o número mínimo de assinaturas exigidas pela Constituição.
— Gilmar Mendes adiantou qual deve ser o seu parecer até amanhã, sobre o mandado de segurança encaminhado ao STF. Aguardemos! Mas tenham certeza: não vamos desistir. Iremos até onde for possível nessa luta pela implantação da CPI dos Tribunais Superiores. Até que haja o julgamento dos 11 [ministros]. Porque a gente pode por lei. A gente tem direito, com recurso, de pedir que todo o Supremo julgue. E aí, ao vivo, vamos ver como é o voto de cada um — disse.
Fonte: Agência Senado
Quarenta quilos de entorpecentes apreendidos no Sudoeste da BA
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| Imagem: Divulgação SSP |
Quarenta quilos de cocaína, maconha e crack foram apreendidos no domingo (15), por equipes da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), no Conjunto Habitacional Residencial do Campo, em Vitória da Conquista, região Sudoeste. Dois traficantes foram encontrados na ação.
No local os militares encontraram 30 quilos de maconha, seis de cocaína e quatro e meio de crack, duas balanças, três celulares, um revólver calibre 38, 45 munições de calibres variados e cartuchos de 38, um Ford Fusion preto, de placa PFN-7144. De acordo com o comandante da 77ª CIPM/Vitória da Conquista, major Nivaldo Góes Oliva Júnior, os entorpecentes abasteceriam o tráfico naquela localidade.
Os policiais receberam a informação que as drogas estariam armazenadas em um imóvel e, ao checarem a denúncia foram recebidos a tiros por Edson Oliveira Almeida. Edson foi ferido e socorrido, mas não resistiu. Ele já tinha passagem pela polícia. Na casa também foi capturada a traficante Amanda Sampaio Andrade.
Todo o material e a presa foram encaminhados para a sede do Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista. Amanda seguirá para audiência de custódia.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Trio de estelionatários é preso durante Operação Tentáculos
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| Foto: Divulgação: SSP A quadrilha aplicava golpes contra idosos após trocarem cartão de crédito em agências bancárias e terminais eletrônicos |
Policiais do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) desarticularam uma quadrilha de estelionatários, responsável pela prática de golpes contra idosos, utilizando maquinetas de cartões de crédito. Alexandre Cardoso Rodrigues, de 25 anos, Michel do Nascimento Gonçalves, 29, e Juliana Gomes de Oliveira, 31, foram presos em flagrante, na sexta-feira (13), em um hotel no bairro de Ondina.
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| Foto: Divulgação: SSP A quadrilha aplicava golpes contra idosos após trocarem cartão de crédito em agências bancárias e terminais eletrônicos |
As prisões foram realizadas durante a segunda fase da Operação Tentáculos, que visa coibir furtos, roubos e estelionatos. As equipes do DCCP chegaram até o trio após a informação da presença de dois casais suspeitos no hotel. Uma mulher coseguiu fugir.
Os estelionatários e o material apreendido foram apresentados durante uma coletiva de imprensa, na sede da Polícia Civil, Piedade, na manhã desta segunda-feira (16), conduzida pela diretora do DCCP, delegada Maria Selma Lima, e a delegada do mesmo Departamento, Glória Isabel Santos.
De acordo com a diretora do departamento, os prejuízos podem chegar a R$ 500 mil. “Foram apreendidos dezenas de cartões de crédito e débito, quantias em dinheiro, smartphones, documentos falsificados, cheques, porções de maconha, além de um veículo locado pela quadrilha, com sinal identificador adulterado. Estimamos que esses golpes cheguem a meio milhão de reais”, explica a diretora do DCCP.
O trio utilizava maquinetas para cometer os golpes. Com esses equipamentos, creditavam valores, simulando compras por crédito e débito, através de cartões das vítimas. “Os cartões eram trocados no momento em que eles ofereciam ajuda na porta dos bancos e terminais eletrônicos. Os alvos, geralmente, eram a idosos. Com esse material em mãos, eles realizavam compras em diversos estabelecimentos comerciais”, detalhou a delegada.
O trio foi autuado por formação de quadrilha, estelionato, furto qualificado, falsificação de documento público e adulteração de sinal identificador de veículo.
Ladrão de carro preso
Ainda durante as ações da Operação Tentáculos, foi preso em flagrante, Romano Neves Rocha, de 25 anos, com veículo roubado, no bairro do Rio Vermelho, no domingo (15). Com ele foi apreendido o Ford New Fiesta, roubado no sábado (14), no bairro do Tororó. Romano tem passagens por roubos de veículos e está a suposição da Justiça.
Fonte: PC
Bolsonaro deixa hospital em São Paulo e volta para Brasília
O presidente da República Jair Bolsonaro deixou o Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, às 15h de hoje (16), após dez dias de internação. A comitiva de Bolsonaro saiu do hospital com destino ao aeroporto de Congonhas, de onde embarca para Brasília.
Bolsonaro saiu sem falar com jornalistas e populares que aguardavam do lado de fora e assistiram à saída dos carros da comitiva. O tráfego na rua do hospital foi interrompido para a passagem do comboio.
Cirurgia
Bolsonaro foi admitido no hospital em São Paulo no dia 7 de setembro e a cirurgia de correção de uma hérnia incisional ocorreu no dia seguinte (8). Esta é a quarta vez que Bolsonaro se submete a uma cirurgia, desde que sofreu um atentando à faca, no dia 6 de setembro do ano passado, em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral.
Em Brasília, ele continuará o processo de recuperação, seguindo as orientações médicas relacionadas a dieta e atividade física.
Ainda por orientação médica, ele ficará afastado da presidência até quarta-feira, que será assumida nesse período pelo vice-presidente Hamilton Mourão.
O cirurgião-chefe do hospital Antônio Luiz Macedo disse que foi retirada a nutrição parenteral (endovenosa) do presidente hoje pela manhã, mas que ele continuará com a dieta cremosa em Brasília pelo menos até sexta-feira, quando a equipe médica deverá viajar para a capital para avaliar se Bolsonaro já poderá passar para a dieta pastosa. A expectativa do médico é de que o presidente possa voltar a se alimentar normalmente a partir de segunda ou terça que vem.
De acordo com Macedo, os exames médicos do presidente estão normais e o quadro dele “é muito bom”.
No Subúrbio, “bonde” do CP aborda cidadãos, exibe armas e encontra a PM; dois são mortos; vídeo
Um “bonde” da facção Comando da Paz (CP) com cinco bandidos se deu mal na madrugada deste domingo (15/09) após promover terror contra cidadãos de bem na Rua Jaime Vieira Lima, localidade do Boiadeiro, no subúrbio ferroviário de Salvador. Armados com pistolas, revólveres e uma submetralhadora, os marginais realizaram abordagens e assaltaram cidadãos de bem, além de procurar rivais do tráfico, por volta de meia-noite. A quadrilha estava em um veículo Renault Logan, de cor vermelha. Veja abaixo os momentos de terror protagonizados pelos criminosos.
Raquel quer prazo para regulamentação de plantio da maconha para fins medicinais
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| Foto: Divulgação/Utilização medicinal da Cannabis |
A procuradora-geral da República Raquel Dodge quer que seja determinado prazo para que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentem o plantio de maconha com finalidade medicinal. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira, 13, Raquel indica que houve “omissão inconstitucional” do Poder Público na implementação das condições necessárias ao acesso adequado dos brasileiros à utilização medicinal da Cannabis. Segundo a legenda o objetivo da ação “é que todos possam plantar e cultivar Cannabis para fins de bem-estar terapêutico, sem que tal conduta possa ser enquadrada em norma penal”.
Na manifestação ao STF, Raquel opinou pela parcial procedência da ADI. A procuradora considerou que houve “omissão” do Poder Público na regulamentação do que é disposto pelo artigo 2º da Lei Antidrogas, que atribui à União a competência para autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas – entre elas a Cannabis. Segundo Raquel, a impossibilidade de cultivo da cannabis para fins medicinais no Brasil, em razão da ausência de regulamentação da matéria, gera diferentes impactos – “não só sobre a produção científica brasileira relacionada ao tema, mas também, e acima de tudo, sobre a saúde de diversos pacientes que possuem indicação médica para tratamento com produtos e medicamentos feitos à base de canabinoides”.
A procuradora afastou a tese de tese de inércia do Estado ao considerar atos normativos publicados pela Anvisa que permitem a importação de medicamentos feitos a partir da Cannabis. No entanto, ela indica que a regulamentação existente é “ineficaz” para garantir um acesso “pleno e efetivo” à Cannabis sativa e seus componentes para fins medicinais. Raquel Dodge considerou “extremamente dispendioso e burocrático” o processo de importação de medicamentos à base de canabidiol e tetrahidrocannabidiol (THC) e entendeu que por isso há limitação do acesso à Cannabis medicinal a pacientes de “situação financeira mais vantajosa”, “afastando de grande parte da população brasileira a possibilidade de tratamento médico com produtos e medicamentos à base de canabinoides”.
De acordo com normas da Anvisa, a aquisição de medicamentos derivados de maconha só é possível por procedimento de importação, por pessoa física, para uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde, de produto industrializado tecnicamente elaborado e que possua em sua formulação o canabidiol em associação com outros canabinoides, dentre eles o THC. A descriminalização do porte de drogas para uso pessoal é tema de discussão no STF desde 2001, e deve voltar ao plenário do dia 6 de novembro. O julgamento, que tem repercussão geral, volta a ser apreciado após o ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista do processo, devolvê-lo à pauta no fim do ano passado.
Três dos onze ministros da Corte já votaram a favor da descriminalização – Gilmar Mendes, que é o relator, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na ação apresentada ao Supremo, o PPS indicou que há uma Sugestão Legislativa no Senado Federal para “regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha”. Segundo a legenda, a proposta passou por audiência pública e recebeu parecer favorável pela Comissão de Direitos Humanos, mas está paralisado desde setembro de 2015, em razão de “circunstâncias políticas”. O parecer de Raquel Dodge registra ainda que há uma iniciativa no Senado para descriminalizar o semeio, cultivo e colheita de Cannabis sativa para uso pessoal terapêutico pessoal.
O projeto 514/2017, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, possibilita a importação da semente e o plantio apenas da quantidade necessária para o tratamento prescrito pelo médico, em local e prazo predeterminados. A proposição foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais em novembro do ano passo e agora é apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Casa legislativa.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Programa Prefeitura nos Bairros atendeu moradores do Pau D’Arco
Moradores do Bairro Pau D’Arco (Sítio do Pica-Pau), receberam na última sexta-feira (13/09), mais uma edição do Programa Prefeitura nos Bairros.
Centenas de pessoas passaram pela estrutura montada frente a Unidade de Saúde Dr. Wanderley Nascimento, onde a Prefeitura de Ipiaú disponibilizou diversos serviços, com destaque para a área de saúde. No local, médicos, dentistas, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e educadores físicos, atenderam os usuários que também puderam realizar alguns exames rápidos, como de glicemia e aferição de pressão arterial, dentre outros. “Vamos levar esse projeto para todos os bairros. Queremos que todos tenham acesso e que conheçam o que a prefeitura está realizando, o que estamos oferecendo”, disse a Prefeita Maria das Graças.
SOCIAL MAIS PERTO DE VOCÊ
Além dos serviços de saúde e assessoria jurídica, as equipes da Secretaria Municipal de Ação Social e Desporto, estiveram presentes levando informações. O evento também contou com a prestação de diversos serviços municipais, dentre eles, orientações e esclarecimentos envolvendo o CRAS, CREAS, BPC, equipes do Bolsa Família, dentre outros. Para a criançada, houve: pinturas, desenho e pula-pula, além de lanches.
BATE-PAPO COM MARIA
Além de conhecer as ações da prefeitura, os moradores também puderam conversar com a Prefeita Maria das Graças Mendonça e todos os secretários, para encaminhamento de demandas e solicitações. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
OAS afirma que assumiu obra deficitária na Bolívia por exigência de Lula
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| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula |
Ao negociar acordo de delação, o empresário Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, mencionou o ex-presidente Lula (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista. O então presidente, segundo Léo Pinheiro, queria evitar um estremecimento nas relações do Brasil com o governo de Evo Morales. A obra mencionada é a construção de uma estrada entre as cidades de Potosí e Tarija, que havia sido iniciada pela Queiroz Galvão em 2003. A Queiroz, porém, se envolveu em uma disputa com o governo de Evo, que cobrava a reparação de fissuras em pistas recém-construídas, e teve contrato rompido em 2007.
De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático. O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas. Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.
A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”. O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.
Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.
O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”. A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).
Folha de S.Paulo
De acordo com o relato do empreiteiro, Lula articulou financiamento do BNDES no país vizinho e prometeu à OAS a obtenção de um outro contrato na Bolívia como forma de compensação por tocar um projeto problemático. O governo brasileiro, disse Léo Pinheiro, afirmou que o impasse proporcionava “riscos diplomáticos” ao país. A paralisação da construção da estrada começou a gerar protestos nas regiões afetadas. Em encontro em data não informada, Léo Pinheiro diz ter afirmado ao então presidente Lula que a obra seria deficitária, diante dos trechos que precisariam ser consertados e dos preços previstos.
A resposta, ainda de acordo com o relato, foi a de que Evo estaria disposto “a compensar economicamente a empresa, adjudicando um outro contrato em favor da OAS”. O relato está em proposta de delação de Léo Pinheiro que foi compartilhada por procuradores da Lava Jato no aplicativo Telegram e que foi enviada ao site The Intercept Brasil. Os arquivos foram analisados pelo site e pela Folha.
Segundo o depoimento, a Bolívia retirou sanções impostas à Queiroz Galvão, autorizou a transferência do contrato e licitou um outro trecho no qual a OAS se saiu vencedora. Após a empresa assumir a obra em 2009, segundo Pinheiro a situação desandou mais adiante, já no governo Dilma Rousseff (PT), quando a área técnica do BNDES pôs entraves ao financiamento.
O contrato da OAS acabou cancelado pela Bolívia e, segundo Pinheiro, à empresa só restou negociar para retirar seus equipamentos e obter uma devolução de garantias, “após apelos de Lula”. A construção da estrada, de 340 km, despertou controvérsia na política local. Ainda no ano passado, por exemplo, um senador pediu acesso a dados, como contratos, da obra. O custo total foi estimado pela Bolívia na década passada em US$ 226 milhões (atualmente, em torno de R$ 925 milhões).
Folha de S.Paulo
Redução de partidos é efeito incerto com nova lei eleitoral
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| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados |
O fim das coligações para as eleições do Legislativo municipal, regra que passa a valer no ano que vem, deve melhorar a representação política, ainda que, por enquanto, não promova grande diminuição no número de partidos eleitos. Aprovado em 2017, o projeto de reforma eleitoral prevê que, a partir do pleito de 2020, os partidos não podem mais formar blocos —as coligações— para concorrer conjuntamente às vagas para as eleições proporcionais, ou seja, para a Câmara dos Deputados, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
As coligações não estão proibidas, contudo, para as eleições majoritárias (cargos do Executivo e Senado). Nesse caso, a junção dos partidos serve para sinalizar apoio a um candidato e definir o tempo que cada um terá de propaganda gratuita na TV e no rádio. Quando a medida foi discutida no Congresso, argumentou-se que as coligações ajudavam a eleger, no Legislativo, partidos menores, que se juntavam às legendas mais fortes para conseguir pleitear um assento que, sozinhos, dificilmente obteriam. Sem elas, as Casas teriam menos partidos, o que tende a facilitar a governabilidade.
Outro argumento é que, quando um candidato tem uma votação muito expressiva, acaba por inflar o total de votos da coligação e “puxar” outros do mesmo grupo —ou seja, pode eleger políticos de um outro partido.
Como nem sempre as coligações são formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa pode votar em um candidato progressista e acabar elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. “Se fala muito que a representação política está cada vez mais desqualificada e portanto a eliminação da coligação para as eleições proporcionais foi muito com a intenção de aprimorar isso”, diz Silvana Krause, cientista política e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Para entender essa lógica é preciso compreender como os cargos eram distribuídos até agora. O que é avaliado na hora de determinar quem garante uma vaga não é só a votação individual do candidato, mas, principalmente, o número de votos que cada partido obteve. Os partidos membros de uma coligação tinham seus votos somados e concorriam como um só bloco.
Folha de S.Paulo
As coligações não estão proibidas, contudo, para as eleições majoritárias (cargos do Executivo e Senado). Nesse caso, a junção dos partidos serve para sinalizar apoio a um candidato e definir o tempo que cada um terá de propaganda gratuita na TV e no rádio. Quando a medida foi discutida no Congresso, argumentou-se que as coligações ajudavam a eleger, no Legislativo, partidos menores, que se juntavam às legendas mais fortes para conseguir pleitear um assento que, sozinhos, dificilmente obteriam. Sem elas, as Casas teriam menos partidos, o que tende a facilitar a governabilidade.
Outro argumento é que, quando um candidato tem uma votação muito expressiva, acaba por inflar o total de votos da coligação e “puxar” outros do mesmo grupo —ou seja, pode eleger políticos de um outro partido.
Como nem sempre as coligações são formadas por simples alinhamento ideológico, uma pessoa pode votar em um candidato progressista e acabar elegendo um outro de um partido conservador, e vice-versa. “Se fala muito que a representação política está cada vez mais desqualificada e portanto a eliminação da coligação para as eleições proporcionais foi muito com a intenção de aprimorar isso”, diz Silvana Krause, cientista política e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Para entender essa lógica é preciso compreender como os cargos eram distribuídos até agora. O que é avaliado na hora de determinar quem garante uma vaga não é só a votação individual do candidato, mas, principalmente, o número de votos que cada partido obteve. Os partidos membros de uma coligação tinham seus votos somados e concorriam como um só bloco.
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