Aprovada a mudança do nome do PPS para Cidadania
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| Corte também determinou que legenda promova, dentro de 90 dias, ajustes em normas de seu estatuto |
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (19), a mudança do nome do Partido Popular Socialista (PPS) para Cidadania, sem sigla ou denominação abreviada. A decisão unânime foi tomada pela Corte, ao deferir, parcialmente, as alterações estatutárias da legenda e fixar prazo de 90 dias para que o partido promova a adequação de algumas de suas normas à legislação vigente. Entre elas, aspectos relativos à contribuição de filiados e à reserva de recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas e ao incentivo à participação das mulheres na política. As alterações estatutárias foram aprovadas pelo partido em convenção nacional extraordinária ocorrida nos dias 22 e 23 de março deste ano.
No voto que encaminhou a favor da troca do nome do partido, o relator do pedido, ministro Og Fernandes, afirmou que a nova denominação não tem potencial de causar erro ou confusão com o nome de outra sigla, nem dificulta a sua própria identificação. O ministro lembrou que, apesar da legislação prever que o estatuto partidário deve conter normas sobre o nome e a denominação abreviada do partido, a jurisprudência do TSE não contempla a obrigatoriedade de sigla, sobretudo se não houver prejuízos à identificação da legenda e à inclusão do nome no boletim de urna (BU).
Outros dispositivos
Já ao aprovar, de maneira parcial, as demais alterações do estatuto da agremiação política, o ministro Og Fernandes destacou a importância da renovação das comissões provisórias do partido, lembrando que o prazo máximo de seis meses de duração desses órgãos está em harmonia com o previsto no artigo 39 da Resolução TSE nº 23.571/2018.
O magistrado ressaltou que o prazo de validade das comissões provisórias não pode ser renovado indefinidamente, mesmo que haja alteração de seus membros. “Os órgãos temporários geralmente centralizam poder, além de funcionarem a partir de indicações de pequenos grupos, reforçando o controle do partido por seus dirigentes nacionais. Assim, é recomendável a constituição de diretórios permanentes, com o objetivo de provocar a descentralização do poder e permitir que seus dirigentes sejam definidos mediante votação, dando, por conseguinte, mais autonomia às lideranças locais”, ponderou Og Fernandes. Segundo o ministro, os partidos devem também observar a promoção da democracia interna, que poderá ser efetivada nas diversas esferas da legenda.
Assinalou, ainda, que nenhum filiado de partido é obrigado a contribuir compulsoriamente para a agremiação política. “O entendimento deste Tribunal é o de que a contribuição de filiado a partido político é ato de mera liberalidade, não podendo, dessa forma, haver imposição de parcelas obrigatórias, ainda que vinculadas ao exercício de cargo público ou partidário”, disse o relator.
Também o estatuto de partido político não pode prever que, em caso de dissolução, seu patrimônio seja integralmente destinado a entes de natureza privada, disse o ministro. Og Fernandes verificou, ainda, incompatibilidade na previsão do estatuto relativa à distribuição de recursos do Fundo Partidário, uma vez que não foi reservado nenhum percentual (nem mesmo o piso legal de 5% das verbas do Fundo) para a criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres na política.
O ministro também destacou que o partido deve reservar um percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para aplicar nas campanhas de candidatas. “Além de percentual mais elevado de candidaturas femininas, os recursos destinados a essas campanhas devem ser alocados na mesma proporção [da cota mínima de gênero de candidaturas por sexo, que é de 30%]”, finalizou o relator.
Fonte: TSE
Lei dos Partidos Políticos completa 24 anos nesta quinta (19)
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| Ao longo do tempo, embora tenha passado por reformas, a norma manteve seu papel de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações |
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) completa 24 anos nesta quinta-feira (19). Ao longo desse tempo, embora tenha passado por diversas reformas normativas, a lei manteve seu papel fundamental de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988.
Sancionada em 19 de setembro de 1995, a legislação substituiu a Lei Orgânica dos Partidos (Lei n° 5.682/1971), remanescente ainda do período do regime militar no Brasil. Assim, as agremiações passaram a ter autonomia, e a natureza jurídica das legendas passou a ser privada, entre outras alterações.
O artigo 17 da Constituição Federal estabelece como livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. O texto constitucional exige que os partidos tenham caráter nacional, prestem contas à Justiça Eleitoral e tenham funcionamento parlamentar de acordo com a lei vigente.
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a Lei nº 9.096 assegura às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Alencastro explica que a Lei dos Partidos Políticos também regulamenta outros importantes pontos, tais como: uso e distribuição do Fundo Partidário; filiação e fidelidade partidária; prestação de contas; e acesso gratuito ao rádio e à TV. “Em 2009, ocorreu uma mudança significativa no artigo 37 da Lei, fazendo com que a prestação de contas das agremiações à Justiça Eleitoral passasse de procedimento administrativo para jurisdicional. Isso fez com que se ampliasse a possibilidade de defesa, com a participação de advogados na prestação de contas”, revelou.
Confira, a seguir, alguns dos principais pontos e mudanças ocorridas ao longo da vigência da norma:
Criação e registro dos partidos
A Lei 9.096/1995 estabelece regras gerais para criação e registro dos partidos. A Resolução do TSE nº 23.282/2010, por sua vez, detalha o que é necessário para se criar uma nova legenda. Quem defere ou não a criação do partido é o TSE. Até a protocolização do pedido neste Tribunal, o partido em formação deve cumprir exigências, tais como: a elaboração do programa e do estatuto por pelo menos 101 fundadores; o apoio de eleitores correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuído por um terço ou mais dos Estados; e a certidão de apoio dos eleitores, emitida por cartórios eleitorais.
Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também chamado de Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União.
Conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 38, o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).
Cláusula de desempenho
De acordo com o artigo 41-A da Lei dos Partidos Políticos, 5% do total do Fundo Partidário deve ser distribuído, em partes iguais, a todas as legendas, e os outros 95%, na proporção dos votos obtidos pelas agremiações na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Contudo, a Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 trouxe mudanças ao estabelecer que apenas as siglas que cumprirem os requisitos de acesso estipulados pela cláusula de desempenho terão direito aos valores do Fundo.
Atualmente, recebem os recursos do Fundo as agremiações que atingiram no pleito de 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas. Ou, ainda, as siglas que elegeram ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Esse cálculo será válido até 2022, já que a EC prevê o ajuste escalonado do percentual até o ano de 2030.
A cláusula de desempenho também estabelece novos critérios para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O desempenho eleitoral exigido das legendas partidárias será aplicado de forma gradual e alcançará seu ápice nas eleições de 2030, conforme previsto na EC nº 97/2017.
Coligações
A EC nº 97 também vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.
Propaganda Partidária e Fundo Especial
Em 2017, a Lei nº 13.488 extinguiu a propaganda partidária no rádio e na TV. Outra Lei, a de nº 13.487, do mesmo ano, instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com o fim da propaganda partidária, os valores de compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão passaram para a constituição do FEFC.
O Fundo concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.
Candidatura de mulheres
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a partir de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
“Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação ou partido e, agora, será exclusivamente por partido. A mudança vai impactar principalmente o partido político que não poderá ter o apoio de outras legendas para que, enquanto coligação, atinja os 30%”, reforçou Alencastro.
Fonte: TSE
Senado vai questionar ação da PF em gabinete de líder do governo
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (19) que questionará junto ao Supremo Tribunal Federal a ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na Casa.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso.
“O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal”, disse Alcolumbre após participar de um evento em Brasília, na tarde desta quinta-feira.
Ele acrescentou que Barroso “deve ter seus argumentos”, mas disse que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.
“É a minha decisão, da Mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque, se nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e harmonia entre os Poderes, o Senado demonstrou que quer isso”, acrescentou.
Alcolumbre também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era ministro.
“Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014. Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do governo”.
Segundo informações da PF, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras.
Por: Bahia.Ba
Bolsonaro quer investigar aumento abusivo em postos de combustível
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| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro reclamou hoje (19) do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones, no sábado (14), contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras.
"Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos", disse o presidente durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, de onde ele despachou ao longo do dia. Ele estava acompanhado do diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.
O presidente disse ter determinado à pasta uma investigação sobre eventuais práticas irregulares. "Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo". O aumento citado por Bolsonaro está sendo investigado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que passou a notificar postos pelo aumento sem justificativa.
Política de preços
Ao mencionar o reajuste da Petrobras e os valores da gasolina e do óleo diesel, Bolsonaro destacou que a companhia tem autonomia para definir sua política de preços e que não haverá interferência do governo nessa definição. Ele também condenou o ataque terrorista à maior refinaria de petróleo do planeta, na Arábia Saudita.
"Logicamente nós condenamos qualquer ataque terrorista. Esse ataque fez subir até 20% o preço do petróleo. O presidente da Petrobras resolveu segurar o preço o máximo possível, segurou, mas infelizmente, ontem, a decisão [de aumentar] é da Petrobras, não tem interferência nossa, é a Petrobras que faz sua política de preços, e aumentou em média 3% o diesel e a gasolina". Os reajustes anunciados foram de aumento, nas refinarias, de 3,5% na gasolina e 4,2% no óleo diesel. O preço final na bomba é sempre maior por causa da incidência de impostos, incluindo tributos federais e estaduais.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Operação integrada combate homicídio e estelionato
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| Foto: Divulgação SSP Ciganos emprestavam dinheiro a juros altos e retinham cartões de benefícios das vítimas para sacarem o pagamento das parcelas |
Uma ação integrada entre forças da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Itaberaba) e unidades do Comando de Policiamento Regional da Chapada apreendeu cartões e promissoras com ciganos acusados de porte ilegal de armas, agiotagem, estelionato e homicídios, no início da manhã desta quinta-feira (19), no povoado de Nova Cru, em Macajuba.
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| Foto: Divulgação SSP Ciganos emprestavam dinheiro a juros altos e retinham cartões de benefícios das vítimas para sacarem o pagamento das parcelas |
No imóvel de Adalto Costa Silva, 68 anos, e de outros investigados foram encontrados promissórias, cartões de banco e de benefícios sociais, cheques em nome de diferentes pessoas, um revólver calibre 38 e munições. De acordo com o titular da Delegacia Territorial de Macajuba, delegado Almir Bispo da Silva Góes, no local foram encontrados documentos falsificados em nome do cigano e da esposa.
Os criminosos emprestavam dinheiro a juros altos e ficavam com os cartões das vítimas para realizarem saques como pagamentos das parcelas dos empréstimos. “Iniciamos a investigação após o homicídio de dois ciganos, em 2016”, contou o delegado. Os policiais também desbarataram uma rinha de apostas e resgataram vários animais.
Todo material apreendido durante a ação de cumprimento de mandado de busca e apreensão foi encaminhado para a DT de Macajuba, onde a prisão foi registrada.
Integraram a operação equipes das Companhias de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/ Lençóis), Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, Rondesp Chapada, 11º Batalhão da 2ª Companhia de Polícia Militar.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Polícia Civil apreende metralhadora e drogas em Salvador
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| Foto: Divulgação: SSP Investigadores da 13ª DT/Cajazeiras apreenderam material com um trio, na Fazenda Grande IV. |
Uma metralhadora, mais de dois quilos de maconha, além de 396 porções da mesma droga, 721 pedras de crack, 121 pinos de cocaína e uma balança de precisão foram apreendidos por equipes da 13ª Delegacia Territorial (DT), situada em Cajazeiras, na manhã desta quinta-feira (19).
O material estava com Gabriel Souza da Conceição, de 24 anos, Zidane Sales Mota, 20, Jéssica Santana de Jesus, 19, que foram autuados por tráfico de drogas. A titular da 13ª DT/Cajazeiras, delegada Olveranda Santos, explica que o trio será encaminhado para a audiência de custódia, no Núcleo de Prisão em Fragrante.
Dois rádios transmissores e um colete balístico também foram apreendidos na ação. “Todo material será enviado para perícia”, completou a delegada.
Fonte: PC
PM apreende armas exibidas em vídeo que circulou nas redes
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| Foto: Divulgação SSPTraficantes fugiram na hora que avistaram a Rondesp Atlântico, na Estrada Velha do Aeroporto. |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico encontraram, no final da manhã desta quinta-feira (19), armas exibidas nas redes sociais por uma quadrilha que atua na Estrada Velha do Aeroporto. No momento da abordagem os criminosos fugiram.
O flagrante aconteceu durante reforço do patrulhamento ostensivo na região. Os militares faziam ações ostensivas na localidade Vila Verde quando o grupo foi avistado.
Os traficantes abandonaram uma metralhadora calibre 9mm, uma espingarda calibre 12, carregador, munições, roupa camuflada e celulares. Uma mulher integrante da quadrilha acabou cercada no momento da fuga e foi conduzida.
O caso foi registrado na Central de Flagrantes. "Continuaremos com as equipes no terreno e vamos prender os que fugiram", garantiu o comandante da Rondesp Atlântico, Edmundo Assemany Júnior.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Senadores divulgam manifesto pedindo transparência na liberação de emendas Fonte: Agência Senado
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| Jefferson Rudy/Agência Senado
Um grupo de 35 senadores divulgou nesta quarta-feira (18) um manifesto em favor da “política republicana”. O texto pede que o processo de liberação de recursos das emendas parlamentares tenha “plena transparência e ampla publicidade” como garantia de que os recursos estão sendo alocados de forma correta.
A medida seria uma resposta às insinuações de que o governo estaria liberando recursos de emendas parlamentares em troca do voto favorável à reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Plenário do Senado. O manifesto foi lido pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que aproveitou para convidar os demais colegas a também assinarem o documento.
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— Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores. Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os senadores independentemente de filiação partidária ou de posicionamento em votações — diz o manifesto.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) explicou esse apelo é para que o governo evite as especulações sobre a existência do “toma lá dá cá” no Senado Federal, o que afrontaria a dignidade dos senadores.
— Quando se especula que o governo está liberando recursos aos estados e municípios, por intermédio de senadores, em troca de votos, é uma afronta à dignidade de todos nós, e nós não podemos compactuar com essa especulação — reclamou.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) fez ao governo o pedido para que o benefício aos estados e municípios, repassado por meio de emendas, seja dividido igualmente entre todos os parlamentares, sem nenhum atrelamento nem distinção partidária.
Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que uma das bandeiras do atual governo na campanha eleitoral foi a nova forma de fazer política, sem barganhas com o Congresso.
— Você imagina, pelos rumores que estão acontecendo aí, apenas os parlamentares que votassem a favor de reforma [da Previdência] receberiam. E os estados que têm três senadores que vão votar contra, por exemplo? Como é que fica? Não vai receber? O povo não vai receber? — questionou.
Lasier Martins afirmou que o manifesto continua em aberto, aguardando a assinatura de mais senadores, para, logo depois, ser entregue ao líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para encaminhá-lo ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Senado
Em entrevista à Fórum, Lula critica Rui, levantando suspeita de que pediu a PT para repreender governador
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| Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula Ex-presidente Lula deu entrevista à revista Fórum em Curitiba, cujos trechos sobre Rui Costa foram antecipados por repórter |
Em entrevista exclusiva ao jornalista Renato Rovai, da revista Fórum, em Curitiba, onde se encontra preso, o ex-presidente Lula comentou, na última quarta-feira (18) as polêmicas declarações do governador Rui Costa (PT) à revista Veja do último fim de semana. Às Páginas Amarelas, o baiano defendeu a união da esquerda sem condicionar apoio à bandeira “Lula Livre” e insistiu que o PT precisa diminuir a liderança individual dentro do partido, o que provocou a ira da militância nas redes sociais e uma reprimenda pública da direção nacional do PT, que o acusou de antecipar a discussão sobre a Presidência e encampar um movimento “pós-Lula”.
“O Rui Costa, quando ele dá entrevista, dá muito em função das coisas que aconteceram na Bahia, da aliança dele na Bahia. Ele tem que saber que o Brasil é totalmente diferente da Bahia. Ele tem que saber que parte dos aliados que ele tem na Bahia, são inimigos do PT em nível nacional, que não votam com o PT e não votaram com a Dilma. Ele tem que saber. E nem por isso o PT impediu que ele fizesse aliança. Se é uma coisa regional, faça. Mas uma impressão que eu tenho que é quando ele dá entrevista é a partir da lógica do mundo dele. Mas ele tem que pensar um pouco no Brasil, para ele perceber que as pessoas que estão com ele na Bahia, não estão com o PT no maior lugar do Brasil, porque as pessoas têm outros compromissos”, disse Lula no trecho da entrevista sobre o governador baiano antecipado nesta quinta-feira (19) no blog do Rovai.
Ainda na entrevista, o ex-presidente revela que seu candidato ao governo da Bahia nas eleições de 2014 para suceder o então governador Jaques Wagner não seria Rui Costa, mas o ex-presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli. “Agora, o Rui é uma pessoa que eu gosto muito, é um cara preparado, um companheiro que o Jaques Wagner apostou nele… Você sabe que eu tinha um candidato na Bahia que era o José Sergio Gabrielli (ex-presidente da Petrobrás). Mas não deu certo e o Jaques indicou o Rui, que está fazendo um bom governo. De vez em quando tropeça, porque todo mundo que governa tropeça aqui, tropeça ali, mas acho que o Rui é um bom cara. Toda vez que você for dar entrevista, tem que estar preparado para as perguntas que são casca de banana”, ponderou o ex-presidente petista, ressaltando ainda que “as pessoas precisam se preparar para as entrevistas” e “têm que falar menos a palavra ‘eu’ e falar mais a palavra ‘nós’”.
A íntegra da publicação pode ser lida aqui.
Salvador-Itaparica: Geraldo Jr. assume posição em defesa do governo e anuncia ida de Leão à Câmara
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| Foto: Divulgação/Arquivo Conforme Geraldo Júnior, João Leão vai à Câmara apresentar o projeto questionado pelo prefeito |
Após o prefeito ACM Neto (DEM) declarar que o governo do Estado tenta passar por cima da Prefeitura ao não apresentar ao executivo municipal o projeto da ponte Salvador-Itaparica já licitado, avisando que será difícil executar a obra se não houver entendimento, o presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), assumiu hoje posição em defesa do executivo estadual. Conforme ele, o projeto ainda está em sua ‘forma embrionária’ e sequer houve discussão na cidade. Contudo, Geraldo Jr. antecipou que o vice-governador da Bahia e secretário de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP), irá até a Casa Legislativa apresentar o projeto questionado pelo prefeito.
“O vice-governador João Leão, em conversa na Governadoria, já se prontificou a demonstrar, a exemplo de Rui [Costa], o projeto aos vereadores. O governador foi e explanou sobre o VLT. O vice-governador se colocou à disposição de forma a estabelecer as informações necessárias”, afirmou Geraldo Junior em entrevista ao programa “Isso é Bahia”, na rádio A Tarde 103,9 FM, com Fernando Duarte e Jefferson Beltrão, nesta quinta-feira (19).
Nesta quinta-feira (19), em entrevista a este Política Livre, o vice-governador, no entanto, afirmou que está disposto a se reunir com o prefeito ACM Neto (DEM) para detalhar o projeto e ainda antecipou que a nova estrutura não causará qualquer impacto na cidade, direcionando o fluxo de veículos para a BR-324, próximo à Via Expressa.
“Ninguém quer passar por cima de ninguém. A gente tem tempo ainda de discutir. Se não tiver acordo, vamos para o próximo prefeito. Se ele [ACM Neto] quiser sentar, terei muito prazer em fazer explanação. Não terá impacto nenhum em Salvador. Quando o governo construiu a Via Expressa, já foi baseado na ponte”, disse Leão, acrescentando que o equipamento “vai melhorar o fluxo (de veículos) em Salvador”.
Fernanda Chagas
Leão defende Rui e diz que PT sulista tem que aprender a fazer política com os nordestinos
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| Foto: Divulgação/João Leão |
O vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, João Leão (PP), disse que não “entendeu” a reação da Executiva Nacional do Partido do Trabalhadores, que rechaçou publicamente o governador Rui Costa (PT) após declarações em entrevista à revista Veja. “Conheço Rui muito bem. Sou vice dele, acompanho a administração dele e sou secretário de Estado. Se tem um sujeito sério e direito, uma pessoa que quer o bem, que quer realmente cada dia produzir mais para a Bahia e para o Brasil, se chama o governador Rui Costa. Pegaram uma entrevista… eu não entendi aquilo. O PT invés de estar batendo palma…”, criticou Leão, que fez questão de distinguir as atuações da sigla no Nordeste e no Sul.
“O PT do Nordeste é um PT vencedor. O PT ganhou a eleição na Bahia, no Ceará, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, no Piauí. Quem é que tem que dar aula a alguém? Somos nós nordestinos que temos de dar aula aos sulistas lá. Os sulistas do PT têm que vir para aqui para aprender”, completou. O vice-governador relembrou ainda a expressiva vitória do candidato Fernando Haddad nas eleições 2018, que venceu em 413 cidades baianas.”Onde é que aconteceu isso em outro lugar do Brasil? São Paulo que é a terra deles tomaram de goleada. Precisam vir para aqui para aprenderem fazer política com Jaques Wagner, com Rui Costa, com essa aliança duradoura que temos, onde temos o senador Otto Alencar no PSD, João Leão no PP, Lídice da Mata no PSB e tantos outros companheiros e companheiras. Nós temos aqui uma unidade. É o PT do Nordeste, o PT da Bahia, o PT de Rui Costa”, enfatizou Leão em conversa com este Política Livre.
Sobre os planos do Partido Progressista, do qual é presidente na Bahia, e possíveis composições para 2022, João Leão falou em nome da base de Rui e afirmou que “não estamos pensando em nada disso agora”. Segundo ele, “o momento é de governar e governar bem. Queremos mostrar que somos os melhores”. Para Leão, os bons resultados é que podem garantir cenários como “Rui ser candidato a presidente da República, Otto ser candidato a governador ou a prefeito de Salvador e ganhar essa eleição de goleada – disse com ênfase -, Leão ser candidato a alguma coisa e assim vai…”
Mari Leal
Operação contra Fernando Bezerra cumpre mandados em Salvador
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta quinta-feira (19), dois mandados de busca e apreensão em Salvador, na mesma operação que vasculhou o gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os nomes dos alvos não foram divulgados. A PF também mira o deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE), filho do senador. Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal). O inquérito apura desvio de dinheiro público de obras na região Nordeste. Os fatos investigados são da época em que Bezerra Coelho era ministro da Integração Nacional de Dilma Rousseff (PT). Há outros mandados de busca e apreensão sendo cumpridos.
Com informações do jornal O Estado de S.Paulo.
Fernando Bezerra e filho deputado receberam pelo menos R$ 5,5 mi em propinas de empreiteiras, diz PF
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| Foto: Fábio Motta/Estadão/Fernando Coelho |
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho (DEM-PE), receberam ao menos R$ 5,538 mi em propinas, segundo a Polícia Federal. Na manhã desta quinta, 19, os dois foram alvos da Operação Desintegração e tiveram seus gabinetes no Congresso vasculhados por agentes federais. A ação foi deflagrada com base no depoimento dos empresários João Lyra, Eduardo Freire Bezerra Leite e Arthur Roberto Lapa Rosal, investigados pela Operação Turbulência. Os dois primeiros fecharam acordo com o Ministério Público Federal em 2017.
Segundo a Polícia Federal, há diversos elementos de prova que indicam o recebimento dos valores, entre 2012 e 2014, pagos por empreiteiras, em razão das funções públicas exercidas pelos parlamentares. O teor dos relatos dos empresários é analisado pelo ministro Luiz Roberto Barroso na decisão que desencadeou a operação. Barroso determinou a realização de buscas em 52 endereços, incluindo empresários, intermediários, operadores, ‘laranjas’ e outros citados na investigação.
Estadão
Prefeitura de Ipiaú prorroga inscrições para Processo Seletivo da Saúde
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, informa que, as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado 001/2019, foram prorrogadas. Os participantes poderão se inscrever até a próxima terça-feira (24/09).
O Processo Seletivo é direcionado para PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, visando à contratação para o preenchimento de 200 vagas no cadastro de reserva, para atender as necessidades temporárias e de excepcional interesse público da Secretaria de Saúde, consoante com o disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição da República, mediante as condições especiais estabelecidas neste edital.
Clique aqui e se inscreva.
www.planejarconcursos.com.br/inscricao/index.asp
(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Educação de Ipiaú: Colégio de Gestão Compartilhada com a PM é referência no ensino público municipal
A Gestão Compartilhada com a Polícia Militar vem tornando a Escola Altino Cosme Cerqueira uma referência no ensino público do município de Ipiaú. A parceria foi estabelecida no início deste ano letivo e vem atendendo cerca de 480 alunos do 6º ao 9º ano. O projeto foi implantado por meio da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sob o comando do Major Jocevã Oliveira e tem uma metodologia pautada na disciplina, respeito e reconhecimento aos profissionais da educação, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, através da aquisição de habilidades e competências básicas.
A Prefeita Maria das Graças, que não tem medido esforços para tornar as escolas públicas do município tão eficientes quanto os particulares, ressalta que a gestão compartilhada vem trazendo uma série de mudanças que estão contribuindo significativamente na formação dos estudantes e irão melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.
O Sistema de Ensino é desenvolvido através de uma equipe formada por policiais militares que atuam na escola, numa ação conjunta com toda a comunidade escolar. A ideia é que o aspecto disciplinar e a parte pedagógica, agindo em parceria com as famílias, criem uma base sólida através da qual grandes cidadãos e cidadãs serão formados. A parceria também envolve o Conselho Tutelar e uma equipe de psicólogos.
A estrutura física da escola envolve seis salas de aula que atendem 12 turmas, uma biblioteca funcionando em tempo integral e com um acervo muito interessante, quatro banheiros, pátios espaçosos, quadra poliesportiva e outros equipamentos. Os alunos contam com merenda de qualidade e praticam a coleta seletiva de resíduos no ambiente. A direção do estabelecimento está a cargo da Professora Maria Consuelo Silva dos Santos, enquanto a professora Tania Borges se encarrega da biblioteca. Os bons resultados alcançados pela Escola Altino Cosme Cerqueira, tem permitido à unidade ser referência não só para Ipiaú, mas, para outras cidades da região. (José Américo Castro / Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Athletico conquista a Copa do Brasil e alcança novo patamar
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A conquista da Copa do Brasil é mais um passo importante no projeto do Athletico de se estabelecer entre os principais clubes do país. Com a vitória por 2 a 1 contra o Internacional na noite desta quarta-feira (18), no Beira-Rio, o time concluiu uma campanha que derrubou gigantes e assegurou um título inédito.
Após vencer a primeira partida, em Curitiba, por 1 a 0, os visitantes saíram na frente em Porto Alegre com gol de Léo Cittadini em contra-ataque. Nico López empatou ainda no primeiro tempo, após longo bate-rebate na área, mas Rony garantiu a vitória aos 51 minutos da etapa final.
O título rubro-negro teve a participação de vários atletas feitos em casa. Entre os 23 que participaram da trajetória da equipe na competição, 7 saíram das categorias de base paranaenses.
Na partida que abriu a final e deu a vantagem, por exemplo, quatro deles estiveram em campo, número significativo na comparação com os rivais -no mesmo jogo, o Inter só tinha um atleta que se profissionalizou no clube: Rafael Sobis, que surgiu em 2004 e rodou o mundo antes de voltar.
O trabalho realizado no CT do Caju, inaugurado em 1999 e elogiado pela estrutura que abriga base e profissional do Athletico, vive seu momento de sucesso mais palpável, com retorno financeiro e esportivo.
No meio do ano, o lateral esquerdo Renan Lodi, 20, foi negociado ao Atlético de Madri por 20 milhões de euros (R$ 87 milhões, na cotação da época), a maior venda da história do Athletico. Ele não ficou até o fim da campanha vitoriosa na Copa do Brasil, mas foi importante na conquista da Copa Sul-Americana de 2018 e viu outros frutos do Caju se tornarem valiosos para o treinador Tiago Nunes, 39, que chegou ao clube como treinador do time sub-23.
Isso ficou evidente em todo o torneio, mas sobretudo nas semifinais, contra o Grêmio. Depois de perder por 2 a 0 em Porto Alegre, o Athletico recebeu cheio de desfalques o adversário no jogo de volta. A linha defensiva tinha Khellven, 18, e Lucas Halter, 19, parte da escalação que devolveu o 2 a 0 obteve a classificação à decisão nos pênaltis.
"É uma vitória do clube. A quantidade de jogadores que estavam nas categorias de base e atuaram mostra o valor do trabalho", afirmou o treinador, nascido no Rio Grande do Sul, que prometeu festejar a classificação com um churrasco gaúcho.
Antes de eliminar o Grêmio, hoje semifinalista da Copa Libertadores, o time paranaense já tinha derrubado o outro brasileiro vivo na competição continental, o Flamengo, também nos pênaltis. A sequência de rivais de peso derrubados foi completada com o triunfo sobre o Internacional, significativo na história athleticana.
Os dois títulos anteriores do clube que superaram os limites do Paraná haviam sido obtidos contra adversários menores. A equipe vermelha e preta levou o Campeonato Brasileiro de 2001 superando o São Caetano na final e conquistou a Sul-Americana de 2018 em uma decisão contra o colombiano Junior Barranquilla.
Até a Copa do Brasil de 2019, o Athletico acumulava reveses quando se deparava com um dos clubes tradicionalmente chamados de grandes na luta por um título. Foi assim no Brasileiro de 2004, na Libertadores de 2005 e na Copa do Brasil de 2013, que ficaram respectivamente com Santos, São Paulo e Flamengo.
"Estamos nos acostumando a ganhar", disse Tiago Nunes, antes mesmo do triunfo sobre o Inter. "Não quer dizer que vamos ganhar sempre, mas estar nesse bolo, competindo contra Boca, contra River, contra Flamengo, isso credencia a sonhar alto. Olha quantas finais disputadas em tão pouco tempo."Nunes, agora, tal qual o Athletico, é campeão da Copa do Brasil. Não faltam motivos para um novo churrasco gaúcho.Estádio: Beira-Rio, em Porto Alegre.
Pagamento de abono salarial começa nesta quinta-feira
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| @DR |
Começa a ser pago nesta quinta-feira (19) o abono salarial PIS do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em setembro. O PIS é pago na Caixa Econômica Federal.
Também será liberado o Pasep, que é pago para servidores públicos por meio do Banco do Brasil, para quem tem final da inscrição 2.
Quem nasceu nos meses de julho a dezembro ou tem número final de inscrição entre 0 e 4 receberá o benefício ainda no ano de 2019. Já os nascidos entre janeiro e junho e com número de inscrição entre 5 e 9 receberão no primeiro trimestre de 2020. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2020, prazo final para o recebimento.
O valor do abono varia de R$ 83 a R$ 998, dependendo do período trabalhado formalmente em 2018.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2018. É preciso ainda estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2018.
Trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento de identificação e o número do PIS/Pasep.
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de cada período de pagamento.
Valor depende dos meses trabalhados
O valor do abono é associado ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no ano-base 2018 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá 2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base 2018 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 998). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 83), e assim sucessivamente.
Para saber se tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação.
Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800-726-02-07 da Caixa. O trabalhador pode fazer uma consulta ainda no site www.caixa.gov.br/PIS, em Consultar Pagamento. Para isso, é preciso ter o número do NIS (PIS/Pasep) em mãos.Com informações G1
Projeto que altera Fundo Eleitoral é aprovado
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| @DR |
Oplenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara.
O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.
O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original.
Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.
O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.
* Com informações da Agência Câmara
Juiz diz que parte de diálogos de Lula ficou sob sigilo por privacidade
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| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O juiz Luiz Antonio Bonat, da Lava Jato em Curitiba, afirmou que parte das conversas interceptadas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com autoridades em 2016 foi deixada de fora dos processos para preservar a privacidade dos interlocutores e coibir eventuais vazamentos.
O titular da 13ª Vara Federal Criminal atendeu a uma solicitação de esclarecimentos feita pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), após o jornal Folha de S.Paulo mostrar que diálogos mantidos sob sigilo desde então enfraqueciam uma tese do então juiz Sergio Moro.
"Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva", escreveu Bonat a Fachin em ofício enviado ao STF nesta quarta-feira (18).
Na prática, quase todas as conversas que foram mantidas sob sigilo e analisadas pela Folha de S.Paulo e pelo site The Intercept Brasil envolviam políticos e não tratavam de assuntos pessoais.
Conforme divulgado pela reportagem no último dia 8, os diálogos gravados pela Polícia Federal em 2016 e que não foram anexados ao processo fragilizavam a tese de Moro para tornar público um diálogo em que a então presidente Dilma Rousseff tratou com Lula de sua posse como ministro da Casa Civil.
Para a Lava Jato, a ligação divulgada mostrava que a nomeação de Lula como ministro tinha como objetivo travar as investigações sobre ele, transferindo seu caso de Curitiba ao STF. No entanto, outros registros mantidos sob sigilo punham em xeque a hipótese.
Bonat escreveu que "entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função [foro privilegiado], que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita".
O juiz de Curitiba afirmou também que foi a Polícia Federal, e não Moro, que excluiu trechos de conversas interceptadas de Lula com autoridades, conforme já havia sido dito pelo atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
Bonat ressaltou a Fachin que as interceptações telefônicas tinham objetivo de apurar crimes cometidos por Lula.
O juiz escreveu também que a íntegra do material foi remetida ao STF e também disponibilizada às partes.
De acordo com Bonat, Moro "sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos". Ele disse ainda que Moro informou ao STF que havia diálogos não incluídos no processo.
No começo do mês, Moro já havia dito que não soube dos telefonemas de Lula que a Polícia Federal grampeou e manteve sob sigilo em 2016.
"O atual ministro teve conhecimento, à época, apenas dos diálogos selecionados pela autoridade policial e enviados à Justiça", afirmou, por meio de nota.
Questionada na ocasião, a PF não quis fazer comentários sobre a seleção dos áudios que anexou aos autos da investigação em 2016.
Procuradores que debandaram do grupo de Raquel Dodge estão de volta
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| © Antonio Augusto / Secom PGR |
O procurador-geral interino Alcides Martins informou nesta quarta-feira, 18, que cinco procuradores que haviam debandado do grupo da Lava Jato da Procuradoria-Geral da República estão de volta. "Em nome da importância da investigação, para a Justiça, para o país, convidei os colegas que integraram o grupo de trabalho a retornarem a seus postos, o que ocorrerá imediatamente", declarou Martins.
Hebert Mesquita, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Alessandro Oliveira e Victor Riccely haviam deixado o grupo no dia 4 alegando "incompatibilidade de entendimento" com a então procuradora-geral Raquel Dodge que, nesta terça-feira, 17, despediu-se do cargo, após dois anos de mandato.
Nesta quarta, Alcides Martins assumiu interinamente o topo da instituição. "Vou exercer a função de procurador-geral da República em sua plenitude. Tudo o que tiver de ser feito, será feito."
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da PGR.
Vice-presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal, Martins está no sexto mandato como conselheiro titular do colegiado. Ele ingressou no Ministério Público Federal em 1984. Tornou-se subprocurador-geral da República em 2000. É formado em Direito pela Universidade do Estado do Rio e é doutor pela Universidade Federal do Rio.
Martins ficará no cargo até a conclusão do processo de indicação e nomeação do novo procurador-geral, que tramita no Senado - Aras será submetido à sabatina.
Martins assegurou que dará continuidade à atuação do Ministério Público em todas as frentes. Ele adiantou que o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, e o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, seguirão em seus respectivos cargos.
Ao passar o cargo para Alcides Martins, Raquel Dodge disse: "Não escolhemos as adversidades, escolhemos o modo de trabalho. Nós escolhemos as lutas que iremos travar e para isso escolhemos o modo de enfrentá-las."
Raquel destacou ainda que o Ministério Público deve desempenhar seu papel com autonomia e independência e que a função de PGR exige diálogo permanente com as demais instituições do Estado e com a sociedade civil.
"A articulação deve ser feita de forma cautelosa para que a democracia liberal, prevista pela Constituição, seja garantida. A democracia liberal é aquela em que os direitos são assegurados, para que a vontade da maioria prevaleça, sem desprezar o direito das minorias", disse.
Aos jornalistas, após a posse como procurador-geral da República, Alcides Martins ressaltou a importância de dar prosseguimento às ações da Operação Lava Jato.
Ele disse que conversou com Raquel e que "há no Ministério Público consenso no sentido de haver esforço conjunto para que as transições de cargo ocorram de maneira serena e com o compromisso institucional".
"Não obstante a interinidade que decorre da lei, eu cumprirei na plenitude, as atribuições do cargo de PGR. Assumo o mandato com a disposição de dar continuidade ao trabalho em todas as frentes de atuação da Procuradoria-Geral da República, com a colaboração de toda a equipe. Reforço o compromisso, independentemente do tempo que durará essa interinidade, de trabalhar com responsabilidade e zelo na missão que a Constituição reservou ao Ministério Público da União", reiterou Martins. Por: Estadão Conteúdo
Rui quer acelerar investimentos da China no Nordeste
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| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
O governador Rui Costa esteve na Embaixada da China em Brasília, nesta quarta-feira (18), para levantar mais detalhes de projetos que possam ser executados entre o Consórcio do Nordeste e os chineses. Como presidente da entidade, Rui conversou com o embaixador Yang Wanming sobre a missão internacional que o grupo de gestores do Nordeste fará à China no início de 2020.
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| Fotos: Camila Peres/GOVBA |
“Além de negócios e investimentos, queremos promover parcerias na área cultural, esportiva e educacional. O Consórcio do Nordeste buscará na China a efetivação de projetos e contamos com a interlocução da Embaixada”, disse Rui ao embaixador.
A reunião permitiu ainda o convite para que Yang Wanming visite a Bahia antes da missão internacional. A expectativa é que o embaixador esteja na Bahia no mês de novembro, após a reunião da Cúpula do Brics (grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), marcada para 13 e 14 de novembro, em Brasília.
O embaixador afirmou que tem interesse em conhecer de perto as parcerias entre Bahia e China já em andamento. Disse ainda que quer construir conjuntamente a agenda dos nove governadores nordestinos em seu país.
Secom/GOVBA
Operação Posto Legal encontra irregularidades nas regiões oeste e sul
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| Fotos: Sefaz-BA |
Dezoito bicos de combustíveis lacrados por entregarem quantidades menores que as efetivamente pagas pelo consumidor, duas bombas também lacradas em função de vazamento interno, notificação de 42 bombas em mau estado de conservação, postos sem alvará de funcionamento, problemas de segurança nas instalações e ausência de equipamentos de análise. Essas são algumas irregularidades identificadas na terceira etapa da Operação Posto Legal, realizada entre os dias 10 e 12, nos municípios de Barreiras, Itabuna, Ilhéus, Cristópolis e Una, localizados nas regiões oeste e sul da Bahia.
Nesta etapa, 24 postos de combustíveis foram fiscalizados. Ao todo, a operação já atuou em 68 postos de diversas regiões da Bahia e não tem data para terminar. O objetivo é alcançar, nos próximos meses, todos os postos em funcionamento no estado.
Reunindo a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Departamento de Polícia Técnica (DPT), com o apoio da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), e das polícias Civil e Militar, a Operação Posto Legal verifica a qualidade e a quantidade do combustível vendido na Bahia, além de outras irregularidades prejudiciais ao consumidor.
Outros resultados
As irregularidades relacionadas à quantidade de combustível entregue ao consumidor e ao funcionamento das bombas são aferidas pelo Ibametro, que identificou ainda uma bomba com violação de ponto de selagem nesta etapa da Posto Legal. Cabe à ANP, por sua vez averiguar itens relacionados à qualidade do combustível, com apoio do DPT. A agência também encontrou combustível com indícios de impurezas.
Nesta etapa, o Procon identificou infrações em 14 estabelecimentos, incluindo produtos sem preço, vencidos ou sem informação de fabricação e de validade, além da ausência de exposição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A Sefaz fez levantamentos de estoque em todos os estabelecimentos fiscalizados e notificou 13 postos por omissão da taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol). Um posto foi notificado por utilizar máquina de cartão de crédito em nome de outra empresa.
De acordo com o superintendente do Procon, Filipe Vieira, a ação terá continuidade ao longo dos próximos meses. "Todo e qualquer posto está sujeito à fiscalização. O nosso interesse não é encontrar irregularidades, mas conhecer a forma como os postos funcionam no seu dia a dia e garantir que o consumidor, ao se dirigir ao estabelecimento, vá encontrar produtos dentro das regras de qualidade", explica.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo do Estado publica aviso de licitação da Ponte Salvador - Itaparica
Está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (18) o aviso de licitação da Ponte Salvador - Itaparica, conforme foi antecipado pelo governador Rui Costa durante o #PapoCorreria, realizado na noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação - disponível na área do DOE destinada exclusivamente a licitações - as obras e os serviços de operação e manutenção deste novo sistema rodoviário vão ser executados por meio de Parceria Público-Privada (PPP), na modalidade de concessão patrocinada.
O edital da concorrência pública e seus anexos poderão ser obtidos, a partir do próximo dia 23, no site da Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), pelo endereço www.infraestrutura.ba.gov.br, no menu Editais. Os interessados poderão obter informações através do e-mail pontesalvadoritaparica@infra.ba.gov.br e do telefone (71) 3115-2174. "Até o final de novembro, nós faremos o leilão na Bolsa de Valores de São Paulo", disse o governador durante a live nas redes sociais na noite de ontem.
A ponte Salvador-Itaparica terá 12,4 quilômetros de extensão e integrará o Sistema Viário do Oeste (SVO), que beneficiará dez milhões de pessoas, que vivem em cerca de 250 municípios da Bahia. Com a construção da ponte e demais intervenções viárias do projeto, a Ilha de Itaparica, o sul do Recôncavo e o território do Baixo Sul terão o crescimento socioeconômico estimulado, como ocorreu no Litoral Norte após a construção da Estrada do Coco e da Linha Verde.
O plano de desenvolvimento prevê o estímulo a nove setores: educação, saúde, segurança pública, logística, indústria naval, turismo, agricultura, comércio e construção civil. Em 30 anos, a expectativa é que o crescimento dessas atividades crie 100 mil novos postos de trabalho. A ponte Salvador-Ilha de Itaparica será a segunda maior da América Latina e ocupará a 23ª posição no ranking mundial de pontes.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
TSE decide que candidaturas laranjas levam à cassação de toda a chapa
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| Foto: Daniel Teixeira/Estadão |
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite desta terça (17) que a presença de candidaturas de laranjas para fraudar a cota mínima de candidatas mulheres deve levar à cassação de toda a chapa eleitoral, com a perda do mandato dos eleitos. A decisão foi tomada por quatro votos a três, em processo que julgou o caso de candidatas laranjas em coligação para o cargo de vereador na cidade de Valença do Piauí (PI).
Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.
A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota. Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber.
Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa. No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.
Folha de S.Paulo
Esse foi o primeiro processo de fraude na cota de gênero julgado pelo TSE. A decisão pode significar um precedente a ser aplicado pelo TSE em casos de candidaturas laranjas em todo o país, como nas investigações que atingem a campanha de chapas do PSL em Minas Gerais e Pernambuco.
Fraudes com laranjas ganharam destaque após a Folha revelar um esquema de candidatas a deputada em Minas Gerais que receberam dinheiro público do PSL, tiveram votação pífia e repassaram parte dos recursos a empresas ligadas ao gabinete do atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, à época presidente estadual do PSL em Minas e que foi reeleito deputado federal em 2018. Ele nega irregularidades.
A Lei das Eleições determina que pelo menos 30% das candidaturas devem ser de mulheres. A chapa de vereadores no Piauí foi acusada de utilizar candidaturas fictícias de mulheres que não chegaram nem sequer a fazer campanha eleitoral, com o objetivo de fraudar o cumprimento da cota. Para o relator do caso, ministro Jorge Mussi, a fraude da cota de gênero implica a cassação de todos os candidatos registrados pela coligação. O voto de Mussi foi seguido pelos ministros Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Luís Roberto Barroso e pela presidente do TSE, Rosa Weber.
Os ministros Edson Fachin, Og Fernandes e Sérgio Banhos defenderam que a fraude na cota de gênero não deveria levar à cassação de toda a chapa. No caso de Valença do Piauí, o TSE entendeu que a presença de cinco candidatas laranjas entre as candidaturas deveria levar à cassação de toda a chapa, formada por um total de 29 candidatos, entre eleitos e não eleitos. A decisão retira o mandato de seis vereadores eleitos dos 11 existentes na Câmara de Valença do Piauí.
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