Major Olímpio diz que há estratégia no Congresso para desgastar presidente
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Foto: Dida Sampaio/Estadão
Major Olímpio pediu ao "povo brasileiro" que exercesse pressão sobre o Congresso
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O senador Major Olímpio (SP), líder da bancada do PSL no Senado, voltou a criticar a atuação de colegas congressistas neste sábado. Olímpio disse que uma boa parte do Congresso montou uma sórdida estratégia para desgastar a o presidente Jair Bolsonaro.
“(Eles) votam projetos absurdos e depois jogam no colo do presidente a questão de vetar ou não esses dispositivos. Se o presidente veta e fica com a população dá motivo para o Congresso emparedá-lo. Se ele não veta, ele que fica mal com a população”, afirmou Olímpio, citando os projetos de abuso de autoridade e de prestação de contas e utilização do Fundo Eleitoral.
No vídeo, divulgado na sua conta oficial do Twitter, nesta tarde o senador pediu ao “povo brasileiro” que exercesse pressão sobre o Congresso. “É responsabilidade de cada deputado e de cada senador. Para ajudar o presidente a colocar o Brasil nos trilhos, a pressão da população tem de ser sobre o Congresso e (dar) muito apoio ao presidente”, pediu. Ontem o senador disse, em entrevista ao Broadcast Político, que não sairá do PSL, após rumores de que deixaria a sigla.
Estadão Conteúdo
“(Eles) votam projetos absurdos e depois jogam no colo do presidente a questão de vetar ou não esses dispositivos. Se o presidente veta e fica com a população dá motivo para o Congresso emparedá-lo. Se ele não veta, ele que fica mal com a população”, afirmou Olímpio, citando os projetos de abuso de autoridade e de prestação de contas e utilização do Fundo Eleitoral.
No vídeo, divulgado na sua conta oficial do Twitter, nesta tarde o senador pediu ao “povo brasileiro” que exercesse pressão sobre o Congresso. “É responsabilidade de cada deputado e de cada senador. Para ajudar o presidente a colocar o Brasil nos trilhos, a pressão da população tem de ser sobre o Congresso e (dar) muito apoio ao presidente”, pediu. Ontem o senador disse, em entrevista ao Broadcast Político, que não sairá do PSL, após rumores de que deixaria a sigla.
Estadão Conteúdo
Flamengo vence o Cruzeiro e alcança recorde de vitórias no Brasileiro
![Slide 1 de 8: Confira a seguir a galeria especial do LANCE! com as imagens da vitória do Flamengo sobre o Cruzeiro]({"default":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAHDYKb.img?h=416&w=799&m=6&q=60&u=t&o=f&l=f&x=259&y=106","size3column":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAHDYKb.img?h=416&w=624&m=6&q=60&u=t&o=f&l=f&x=259&y=106","size2column":"//img-s-msn-com.akamaized.net/tenant/amp/entityid/AAHDYKb.img?h=416&w=624&m=6&q=60&u=t&o=f&l=f&x=259&y=106"} "Flamengo vence o Cruzeiro e alcança recorde de vitórias no Brasileiro - Alexandre Vidal / Flamengo") |
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Na abertura do segundo turno do Campeonato Brasileiro, o Flamengo venceu o Cruzeiro por 2 a 1, na tarde deste sábado, no Mineirão, e conquistou mais um recorde em sua história. Os comandados de Jorge Jesus chegaram a sete vitórias seguidas na competição, número nunca alcançado - até agora - em todos os anos do Rubro-Negro. Gabigol - mais uma vez - deixou a sua marca, assim como Arrascaeta. Thiago Neves descontou para a Raposa.
Com o resultado, o Flamengo segue na liderança do Campeonato Brasileiro, agora com 45 pontos. O Cruzeiro permanece na zona de rebaixamento, em 17º lugar, com 18 pontos. Ambas as equipes voltam a campo pela competição na quarta-feira - enquanto os mineiros visitam o Ceará, os cariocas recebem o Internacional.
'HOJE TEM GOL DO GABIGOL'Artilheiro do Brasil e do Campeonato Brasileiro até agora, Gabigol demorou apenas seis minutos para abrir o marcador e ampliar os números desta grande fase que vive com a camisa do Flamengo. Com cruzamento preciso de Gerson, subiu entre dois e colocou o 1 a 0 no placar. Os comandados de Jorge Jesus não estavam dando tempo de o Cruzeiro respirar. O time de Rogério Ceni respondeu somente aos 24, quando Pedro Rocha mandou com perigo no gol defendido por Diego Alves.
EMPATE EM PÊNALTIO Flamengo foi perdendo um pouco a intensidade inicial com o passar do primeiro tempo. O Cruzeiro, esperto, acordou e passou a aumentar o ritmo na busca do empate. Aos 35 minutos, em chegada de Pedro Rocha, Rodrigo Caio o derrubou - em lance polêmico, que ao menos o vídeo deveria ser acionado, como foi no gol do Flamengo, um erro da arbitragem neste sentido. Dois minutos mais tarde, Thiago Neves foi para a cobrança e converteu, 1 a 1. O jogo foi ao intervalo desta forma.
LÁ, CÁ E TRAVE!A volta para o segundo tempo foi bastante movimentada. O Cruzeiro chegou logo com Pedro Rocha, obrigando Diego Alves a se esticar. Gabigol respondeu pelo Flamengo, com Fábio defendendo em dois tempos. Neste lá e cá, o lance seguinte foi da Raposa - e desta vez quase o gol da virada. Aos seis minutos, Ezequiel mandou para o gol, a bola desviou e foi na trave. O Rubro-Negro não deixou barato: Bruno Henrique fez Fábio fazer grande defesa após cruzamento de Arrascaeta...
LEI DO EX E RECORDEArrascaeta, por sinal, faria o gol da vitória do Flamengo, em mais um episódio de lei do ex no futebol. Aos 21 minutos, Willian Arão mandou rasteiro, Gabigol fez um corta-luz e Arrascaeta, de primeira, estufou as redes e colocou o Rubro-Negro novamente na frente do placar, 2 a 1. O ex-jogador do Cruzeiro, agora destaque do time da Gávea, não comemorou por respeito no Mineirão, mas os torcedores do Fla fizeram a festa fora de casa. Vitória confirmada, a sétima seguida, recorde da equipe na história, e um bom início de segundo turno.
FICHA TÉCNICA
CRUZEIRO 1 X 2 FLAMENGO
Estádio: Mineirão, em Belo Horizonte (MG)
Data/hora: 21/9/2019, 17h (de Brasília)
Árbitro: Raphael Claus (SP) - Nota LANCE!: 5,5 (deveria ter revisto o lance do pênalti do Cruzeiro no vídeo para afastar a polêmica)
Assistentes: Danilo Ricardo Simon Manis (SP) e Neuza Ines Back (SP)
Árbitro de vídeo: Jose Claudio Rocha Filho (SP)
Gramado: Ruim
Público/renda: Indisponíveis
Cartões amarelos: Orejuela, Fred (CRU) e Bruno Henrique, Rafinha (FLA)
Cartão vermelho: -
GOLS: Gabigol 6'/1ºT (0-1), Thiago Neves 37'/1ºT (1-1) e Arrascaeta 21'/2ºT (1-2)
CRUZEIRO: Fábio, Orejuela, Cacá, Fabrício Bruno e Egídio; Henrique, Éderson (Dodô 19'/2ºT), Robinho e Thiago Neves (Ezequiel intervalo); Pedro Rocha (Fred 26'/2ºT) e David. Técnico: Rogério Ceni.
FLAMENGO: Diego Alves, Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Marí e Filipe Luís; Willian Arão, Arrascaeta (Rhodolfo 45'/2ºT) e Gerson; Vitinho (Piris da Motta intervalo), Bruno Henrique (Berrío 41'/2ºT) e Gabigol. Técnico: Jorge Jesus.
www.msn.com
Com o resultado, o Flamengo segue na liderança do Campeonato Brasileiro, agora com 45 pontos. O Cruzeiro permanece na zona de rebaixamento, em 17º lugar, com 18 pontos. Ambas as equipes voltam a campo pela competição na quarta-feira - enquanto os mineiros visitam o Ceará, os cariocas recebem o Internacional.
'HOJE TEM GOL DO GABIGOL'Artilheiro do Brasil e do Campeonato Brasileiro até agora, Gabigol demorou apenas seis minutos para abrir o marcador e ampliar os números desta grande fase que vive com a camisa do Flamengo. Com cruzamento preciso de Gerson, subiu entre dois e colocou o 1 a 0 no placar. Os comandados de Jorge Jesus não estavam dando tempo de o Cruzeiro respirar. O time de Rogério Ceni respondeu somente aos 24, quando Pedro Rocha mandou com perigo no gol defendido por Diego Alves.
EMPATE EM PÊNALTIO Flamengo foi perdendo um pouco a intensidade inicial com o passar do primeiro tempo. O Cruzeiro, esperto, acordou e passou a aumentar o ritmo na busca do empate. Aos 35 minutos, em chegada de Pedro Rocha, Rodrigo Caio o derrubou - em lance polêmico, que ao menos o vídeo deveria ser acionado, como foi no gol do Flamengo, um erro da arbitragem neste sentido. Dois minutos mais tarde, Thiago Neves foi para a cobrança e converteu, 1 a 1. O jogo foi ao intervalo desta forma.
LÁ, CÁ E TRAVE!A volta para o segundo tempo foi bastante movimentada. O Cruzeiro chegou logo com Pedro Rocha, obrigando Diego Alves a se esticar. Gabigol respondeu pelo Flamengo, com Fábio defendendo em dois tempos. Neste lá e cá, o lance seguinte foi da Raposa - e desta vez quase o gol da virada. Aos seis minutos, Ezequiel mandou para o gol, a bola desviou e foi na trave. O Rubro-Negro não deixou barato: Bruno Henrique fez Fábio fazer grande defesa após cruzamento de Arrascaeta...
LEI DO EX E RECORDEArrascaeta, por sinal, faria o gol da vitória do Flamengo, em mais um episódio de lei do ex no futebol. Aos 21 minutos, Willian Arão mandou rasteiro, Gabigol fez um corta-luz e Arrascaeta, de primeira, estufou as redes e colocou o Rubro-Negro novamente na frente do placar, 2 a 1. O ex-jogador do Cruzeiro, agora destaque do time da Gávea, não comemorou por respeito no Mineirão, mas os torcedores do Fla fizeram a festa fora de casa. Vitória confirmada, a sétima seguida, recorde da equipe na história, e um bom início de segundo turno.
FICHA TÉCNICA
CRUZEIRO 1 X 2 FLAMENGO
Estádio: Mineirão, em Belo Horizonte (MG)
Data/hora: 21/9/2019, 17h (de Brasília)
Árbitro: Raphael Claus (SP) - Nota LANCE!: 5,5 (deveria ter revisto o lance do pênalti do Cruzeiro no vídeo para afastar a polêmica)
Assistentes: Danilo Ricardo Simon Manis (SP) e Neuza Ines Back (SP)
Árbitro de vídeo: Jose Claudio Rocha Filho (SP)
Gramado: Ruim
Público/renda: Indisponíveis
Cartões amarelos: Orejuela, Fred (CRU) e Bruno Henrique, Rafinha (FLA)
Cartão vermelho: -
GOLS: Gabigol 6'/1ºT (0-1), Thiago Neves 37'/1ºT (1-1) e Arrascaeta 21'/2ºT (1-2)
CRUZEIRO: Fábio, Orejuela, Cacá, Fabrício Bruno e Egídio; Henrique, Éderson (Dodô 19'/2ºT), Robinho e Thiago Neves (Ezequiel intervalo); Pedro Rocha (Fred 26'/2ºT) e David. Técnico: Rogério Ceni.
FLAMENGO: Diego Alves, Rafinha, Rodrigo Caio, Pablo Marí e Filipe Luís; Willian Arão, Arrascaeta (Rhodolfo 45'/2ºT) e Gerson; Vitinho (Piris da Motta intervalo), Bruno Henrique (Berrío 41'/2ºT) e Gabigol. Técnico: Jorge Jesus.
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Criminoso se passa por passageiro e assalta mototaxista em Ipiaú
No final da tarde dessa sexta-feira (20) um mototaxista foi assaltado no município de Ipiaú. O crime ocorreu com características semelhantes a de outros casos já registrados anteriormente. Um indivíduo solicitou uma ‘corrida’ e acabou assaltando o mototaxista. O roubo ocorreu no povoado do Passa com Jeito, na BR-330, trecho que liga Ipiaú à Barra do Rocha. Ao chegar no destino indicado, o criminoso sacou um revólver, rendeu o mototaxista e fugiu sentido Ipiaú com o veículo, celular e dinheiro da vítima. A moto roubada é uma CG Titan 150CC, de cor vermelha, ano 2012, placa NZP-3747, licenciada em Apuarema. Quem tiver informações sobre o paradeiro do veículo pode informar à polícia através do 190 ou 3531-4154.
Com uma vitória em sete jogos, Carille fará ajustes no Corinthians
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| @DR |
Com somente uma vitória nos últimos sete jogos, o Corinthians vive um dos piores momentos na atual temporada. A sequência deixou o time mais distante da briga pelos títulos do Campeonato Brasileiro e da Copa Sul-Americana.
O técnico Fábio Carille reconhece que os adversários encontraram uma maneira de marcar sua equipe e sabe que precisa fazer mudanças. Mas já avisou que não mexerá muito no estilo do time em campo. "Para grandes mudanças, é preciso ter tempo para trabalhar e nós não vamos ter. Fazer grandes mudanças em poucos treinos podem dar resultados piores ainda", comentou.
A partida de sábado contra o Bahia é a oportunidade que o treinador tem para fazer pelo menos alguns testes na formação titular e tirar jogadores que não estão rendendo. Na quarta-feira já tem o jogo de volta contra o Independiente del Valle pela semifinal da Sul-Americana.
O setor defensivo não tem muito onde mexer. Cássio, Fagner, Gil, Manoel e Danilo Avelar são titulares absolutos. É certo também que para os quatro jogadores de linha o treinador não tem muitas opções.
Os laterais reservas Michel Macedo e Carlos Augusto não souberam aproveitar as chances que tiveram. Para o miolo da zaga, Marllon voltou recentemente de empréstimo e o uruguaio Bruno Méndez, de 21 anos, ainda tem pouca experiência para assumir um lugar na equipe.
No meio-campo, Carille pode e precisa fazer alguns ajustes. O volante Gabriel está suspenso na Copa Sul-Americana. Ralf tem a oportunidade de retomar a posição de titular, perdida quando se lesionou no mês passado. Junior Urso também caiu de rendimento já faz algum tempo, mas vinha tendo um voto de confiança do treinador.
A derrota por 2 a 0 para o Independiente Del Valle em casa pode tirá-lo da equipe. Matheus Jesus, que sempre entrou bem nas poucas chances que teve, é o principal candidato para a vaga. Outro que pode sair da equipe é o atacante Clayson. Para o lugar dele, Carille pode mexer bastante no ataque.
Isso porque Vagner Love pode ser deslocado para a ponta e Gustavo entrar como centroavante. No atual estilo de jogo do Corinthians, que insiste nos cruzamentos para a área, um centroavante mais alto pode ajudar a acabar com a falta de gols.
Nos últimos sete jogos, foram duas derrotas, quatro empates e apenas uma vitória.
Confira abaixo a sequência recente do Corinthians:
Sul-Americana - 0 x 0 Fluminense (em casa)
Brasileirão - 1 a 1 Avaí (fora)
Sul-Americana - 1 x 1 Fluminense (fora)
Brasileirão - 1 x 0 Atlético-MG (em casa)
Brasileirão - 2 x 2 Ceará (em casa)
Brasileirão - 0 x 1 Fluminense (fora)
Sul-Americana - 0 x 2 Del Valle (em casa)
Tite convoca jogadores do Flamengo e o goleiro do Santos para seleção
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| © Peter Cziborra/Reuters |
O técnico Tite anuncia nesta sexta-feira pela manhã, na sede da CBF, no Rio, a convocação de 23 jogadores para os amistosos que a seleção brasileira fará contra Senegal e Nigéria, respectivamente nos dias 10 e 13 de outubro, em Cingapura. E a principal novidade desta lista foi o fato de que ele chamou dois jogadores do Flamengo, o zagueiro Rodrigo Caio e o atacante Gabriel, e também deu uma chance ao goleiro Santos, um dos destaques da campanha do título do Athletico-PR na Copa do Brasil.
O meio-campista Matheus Henrique, de apenas 21 anos, e o atacante Everton, ambos do Grêmio, o goleiro Weverton, do Palmeiras, o lateral-direito Daniel Alves, do São Paulo, foram os outros atletas que atuam no Brasil confirmados no grupo de convocados.
Chamados para defender a equipe nacional, os sete jogadores que atuam no País vão desfalcar os seus times na 24ª e 25ª rodada do Campeonato Brasileiro, que ocorrerão entre os dias 9 e 13 de outubro. Entre eles, Everton, um dos principais destaques do Brasil na campanha do título da Copa América, encerrada em julho, voltou a ser lembrado após ter ficado de fora das partidas contra Colômbia e Peru por causa do envolvimento do clube gaúcho nas semifinais da Copa do Brasil naquele mesmo período.
Estes dois duelos na Ásia serão os primeiros do time nacional depois de ter acumulado dois jogos sem vitórias em amistosos nos Estados Unidos, onde empatou por 2 a 2 com a Colômbia, em Miami, e foi derrotado por 1 a 0 pelo Peru, em Los Angeles.
Tite comandará o Brasil contra Senegal, no estádio Nacional de Cingapura, após sofrer a sua terceira derrota como técnico da seleção, que ele assumiu em 2016 - as outras duas foram para a Argentina (1 a 0 em amistoso na Austrália em 2017) e para a Bélgica (por 2 a 1 nas quartas de final da Copa do Mundo de 2018).
O amistoso do Brasil contra o Senegal marcará a primeira vez que a seleção brasileira principal enfrentará o rival na história. Os senegaleses ocupam a 20ª posição do ranking da Fifa, que voltou a ser atualizado na última quinta-feira. Já a Nigéria, rival seguinte em solo asiático, ocupa o 34º lugar desta listagem da entidade e só encarou o time de cima brasileiro em uma única ocasião, em 2003, quando foi derrotada por 3 a 0, em Abuja, capital da nação africana, onde Gil, Luis Fabiano e Adriano fizeram os gols do amistoso.
Juninho Paulista, novo coordenador de seleções da CBF, informou antes da convocação anunciada por Tite que César Sampaio, assim como ocorreu nos últimos amistosos nos Estados Unidos, voltará a exercer a função de auxiliar pontual da seleção. E ele confirmou o ex-atacante Bebeto, tetracampeão mundial pelo Brasil em 1994, como chefe de delegação para estes dois próximos jogos do Brasil.
Confira a lista de convocados da seleção brasileira:
Goleiros - Ederson (Manchester City), Santos (Athletico-PR) e Weverton (Palmeiras).
Laterais - Daniel Alves (São Paulo), Danilo (Juventus), Alex Sandro (Juventus) e Renan Lodi (Atlético de Madrid).
Zagueiros - Marquinhos (Paris Saint-Germain), Thiago Silva (Paris Saint-Germain), Éder Militão (Real Madrid) e Rodrigo Caio (Flamengo).
Meio-campistas - Casemiro (Real Madrid), Fabinho (Liverpool), Philippe Coutinho (Bayern de Munique), Arthur (Barcelona), Matheus Henrique (Grêmio) e Lucas Paquetá (Milan).
Atacantes - Everton (Grêmio), Neymar (Paris Saint-Germain), Roberto Firmino (Liverpool), Richarlison (Everton), Gabriel Barbosa (Flamengo) e Gabriel Jesus (Manchester City).
Por: Estadão Conteúdo
Bahia quer entrar na zona de classificação à Libertadores
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| @DR |
Sem saber o que é uma derrota há nove jogos, o Bahia enfrenta o Corinthians neste sábado, às 19 horas, na arena em Itaquera, pela 20ª rodada do Campeonato Brasileiro, visando uma vaga dentro da zona de Libertadores. O técnico Roger Machado fechou os treinos ao longo da semana, mas deu indícios de quem colocará em campo. O lateral Giovanni foi liberado pelo departamento médico do clube e será relacionado.
O jogador, no entanto, ficará como opção, já que Moisés tomou conta do lado esquerdo. Por outro lado, o treinador segue sem poder contar com o atacante Rogério e com o zagueiro Ernando, em transição. O ataque terá Élber, Artur e Gilberto. Já a defesa contará com Lucas Fonseca e Juninho. Lucca não poderá jogar por questões contratuais.
"Sem a possibilidade do Lucca, naturalmente, o jogador que tem entrado tem sido o Élber. Arthur Caíke tem entrado em alguns momentos, mas tenho colocado mais próximo da área. Na última coletiva, perguntado sobre a diferença do Lucca e do Élber, Lucca é um meia ponta, Élber tem capacidade de flutuação na entrelinha do adversário. Um jogador mais agudo. A ideia é tentar chegar no equilíbrio", afirmou Roger Machado, em entrevista coletiva.
O treinador ainda comentou sobre o objetivo do clube no Brasileirão. "A gente fechou o turno com 31 pontos, aproveitamento de quase 55% dos pontos. Se a gente conseguir repetir essa média de pontos... A gente tem uma média mínima de pontos para que consiga chegar nas duas últimas rodadas com possibilidades reais de atingir a pontuação da Libertadores. Acho possível. Agora, temos objetivos a curto prazo. O primeiro é a manutenção na primeira divisão. A médio prazo, é a Sul-Americana. A longo prazo, que só vai definir nas últimas rodadas, é a vaga na Libertadores", concluiu.
Com 31 pontos ganhos, o surpreendente Bahia aparece na sétima colocação, empatado em número de pontos com São Paulo e Corinthians, primeiros times dentro do G6 do Brasileirão (a zona de acesso à competição continental). Por Estadão Conteúdo
Educação, Economia e Defesa vão receber 65% dos recursos desbloqueados
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| @DR |
Com o anúncio do governo de que vai desbloquear R$ 8,3 bilhões do Orçamento, três ministérios foram mais beneficiados e vão receber o equivalente a 65% dos recursos: Educação, Economia e Defesa. No total, as três pastas receberão o total de R$ 5,39 bilhões. A Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos e a Controladoria Geral da União (CGU) aparecem na outra ponta com as menores liberações, somando R$ 80,4 milhões.
A Educação é quem vai receber a maior quantia: R$ 1,99 bilhão. Os recursos devem ir para recompor parte dos cortes aplicados a universidades, institutos federais, para a aquisição de livros didáticos e para o pagamento de bolsas de pesquisa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
No início do mês, o Ministério da Educação anunciou o corte de 5.613 bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado que estavam previstas para os quatro meses restantes do ano.
A pasta também receberá recursos adicionais de R$ 1,6 bilhão provenientes de uma multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos para encerrar as investigações sobre a empresa nos EUA referentes a prejuízos causados a acionistas estrangeiros nos casos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. O acordo foi homologado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 17 de setembro, e incluiu, também, R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia.
Os recursos para o Ministério da Economia, no valor de R$ 1,75 bilhão, irão para o Fundo Garantidor de Exportação (FGE), organismos internacionais, pagamento de agentes financeiros, tarifas bancárias, para os sistemas de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), além de bancar parte do Censo de 2020.
Os recursos liberados para o Ministério da Defesa, de R$ 1,650 bilhão, serão aplicados em ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e manutenção de atividades nos quartéis.
Também foram beneficiados com o descontingenciamento os ministérios da Saúde, que receberá R$ 700 milhões para aplicar no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Infraestrutura terá R$ 450 milhões, a maior parte destinada para infraestrutura rodoviária; e Minas e Energia, que receberá R$ 340 milhões. O Ministério do Desenvolvimento Regional, que toca o programa Minha Casa, Minha Vida, recebeu R$ 200 milhões na distribuição dos recursos.
Também houve a liberação de recursos para os demais Poderes, que receberão R$ 83,538 milhões em limite adicional. Além disso, houve a liberação para emendas impositivas, num total de R$ 799,659 milhões, dos quais R$ 533,1 milhões para emendas individuais e R$ 266,5 milhões para as de bancada.
Com informação: Agência Brasil
Mensagens hackeadas não provam a inocência de Lula, diz PGR
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| © REUTERS / Paulo Whitaker |
Oprocurador-geral da República interino, Alcides Martins, afirmou, em parecer ao Supremo Tribunal Federal que as mensagens hackeadas do celular do coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, são prova ilícita, e, mesmo que pudessem ser utilizadas, não seriam 'capazes' de provar a inocência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi entregue no âmbito de recurso da defesa do petista contra decisão do ministro Edson Fachin que rejeitou habeas corpus para libertá-lo e anular suas ações penais.
De acordo com a defesa, que queria o compartilhamento de provas dos celulares dos alvos da Operação Spoofing - que mira as invasões do Telegram de autoridades -, notícias do site The intercept teriam mostrado que Lula foi alvo de uma conspiração.
Martins é contra o compartilhamento de provas da Spoofing, que também estão acostadas no inquérito do Supremo que mira ameaças contra ministros da Corte. "As mensagens trocadas no âmbito do Telegram forma obtidas por meios
ilegais e criminosos, tratando-se de prova ilícita, não passível de uso no presente caso".
As mensagens citadas pela defesa, segundo o PGR, 'não têm o condão de afastar o juízo de culpabilidade que levou às condenações de Luiz Inácio Lula da Silva nas ações penais n. 5046512-94.2016.4.04.7000 (referentes ao Triplex) e 5021365-32.2017.4.04.7000 (referentes ao Sítio de Atibaia), tampouco de demonstrar a inocência dele nos autos dos demais processos que ainda não possuem sentença condenatória'.
"Tais mensagens não contém qualquer elemento apto a afastar as teses acusatórias (e as provas que a sustentam) subjacentes a cada um desses processos - o que ocorreria, por exemplo, se de uma delas se extraísse que a principal prova que sustentou o decreto condenatório foi forjada", escreve.
"No mesmo sentido, ainda que se admitisse a utilização, nestes autos, da "prova ilícita" de que ora se trata, isso não beneficiaria Luiz Inácio Lula Da Silva nos moldes pretendidos pelos impetrantes, e, tampouco, teria o efeito de lhe devolver a liberdade", afirmou. Por: Estadão Conteúdo
MP da liberdade econômica é sancionada; veja os principais pontos
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| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais. Um deles, que foi negociado com o próprio Parlamento, eliminou o dispositivo que permitia aprovação automática de licenças ambientais.
O governo vetou um item da MP, alterado pelos parlamentares durante a tramitação, que flexibiliza testes de novos produtos ou serviços. Na justificativa do veto, o presidente argumentou que a redação, tal como veio do Legislativo, "permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos".
Outro dispositivo vetado permitia a criação de um regime de tributação fora do direito tributário. O veto foi solicitado pelo Ministério da Economia, segundo o Palácio do Planalto. Foi vetado ainda o dispositivo que previa a entrada em vigor da nova lei em 90 dias. Com isso, a MP da Liberdade Econômica já entra em vigor a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU), que ocorrerá em edição extra nesta sexta-feira.
"Essa Medida Provisória, segundo estudos da Secretaria de Política Econômica, pode gerar, no prazo de dez anos, 3,7 milhões de empregos e mais de 7% de crescimento da economia. São números muito expressivos e necessários para o nosso país", afirmou o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel.
Citando um jargão repetido pelo presidente Jair Bolsonaro, Uebel afirmou que a medida permite que “o estado saia do cangote das empresas” e fomente o cenário de empreendedorismo no país. O secretário citou ainda outras medidas previstos na nova lei, como o fim da validade de algumas certidões, como a de óbito, e a Carteira de Trabalho Digital.
Em um breve discurso, Jair Bolsonaro disse que a aprovação da MP é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país. "Vai ajudar e muito a nossa economia", destacou. "Tenho falado com o Paulo Guedes, com o Paulo Uebel também. Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (...) Nós queremos é dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso", acrescentou.
O presidente criticou grupos de esquerda que, segundo ele, defendem direitos, mas não deveres. Ele elogiou a reforma trabalhista aprovada no governo de Michel Temer. "Alguns criticam, no passado a reforma da CLT, dizendo que ela não resolveu os problemas. Se não fosse ela, feita no governo Temer, o Brasil estaria em situação muito mais difícil do que está hoje. E eu vejo a esquerda potencializando a questão de direitos: tudo é direito, quase nada de deveres", afirmou.
Na noite de hoje, Bolsonaro tuitou sobre a sanção e escreveu, no Twitter, que o "Estado deve deixar de atrapalhar quem produz".
Entenda as principais mudanças na MP:
Registro de ponto
- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
- Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
- Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
- Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
- Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais
Fim do e-Social
- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
- Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
- A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
- Registro dos horários de entrada e saída do trabalho passa a ser obrigatório somente para empresas com mais de 20 funcionários. Antes, a legislação previa esta obrigação para empresas com mínimo de dez empregados
- Trabalho fora do estabelecimento deverá ser registrado
- Permissão de registro de ponto por exceção, por meio do qual o trabalhador anota apenas os horários que não coincidam com os regulares. Prática deverá ser autorizada por meio de acordo individual ou coletivo
Alvará e licenças
- Atividades de baixo risco, como a maioria dos pequenos comércios, não exigirão mais alvará de funcionamento
- Poder Executivo definirá atividades de baixo risco na ausência de regras estaduais, distritais ou municipais
- Governo vetou item que dispensava de licenças para atividades de baixo risco que abrangem questões ambientais
Fim do e-Social
- O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social), que unifica o envio de dados de trabalhadores e de empregadores, será substituído por um sistema mais simples, de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas
Carteira de trabalho eletrônica
- Emissão de novas carteiras de Trabalho pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ocorrerá “preferencialmente” em meio eletrônico, com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como identificação única do empregado. As carteiras continuarão a ser impressas em papel, apenas em caráter excepcional
- A partir da admissão do trabalhador, os empregadores terão cinco dias úteis para fazer as anotações na Carteira de Trabalho. Após o registro dos dados, o trabalhador tem até 48 horas para ter acesso às informações inseridas.
Documentos públicos digitais
- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
- Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
- Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
- Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
- Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
- Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
- MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
- Documentos públicos digitalizados terão o mesmo valor jurídico e probatório do documento original
Abuso regulatório
- A MP cria a figura do abuso regulatório, para impedir que o Poder Público edite regras que afetem a “exploração da atividade econômica” ou prejudiquem a concorrência. Entre as situações que configurem a prática estão:
Criação de reservas de mercado para favorecer um grupo econômico
Criação de barreiras à entrada de competidores nacionais ou estrangeiros em um mercado
Exigência de especificações técnicas desnecessárias para determinada atividade
Criação de demanda artificial ou forçada de produtos e serviços, inclusive “cartórios, registros ou cadastros”
Barreiras à livre formação de sociedades empresariais ou de atividades não proibidas por lei federal
Desconsideração da personalidade jurídica
- Proibição de cobrança de bens de outra empresa do mesmo grupo econômico para saldar dívidas de uma empresa
- Patrimônio de sócios, associados, instituidores ou administradores de uma empresa será separado do patrimônio da empresa em caso de falência ou execução de dívidas
- Somente em casos de intenção clara de fraude, sócios poderão ter patrimônio pessoal usado para indenizações
Negócios jurídicos
- Partes de um negócio poderão definir livremente a interpretação de acordo entre eles, mesmo que diferentes das regras previstas em lei
Súmulas tributárias
- Comitê do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais da Receita Federal (Carf) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terá poder para editar súmulas para vincular os atos normativos dos dois órgãos
Fundos de investimento
- MP define regras para o registro, a elaboração de regulamentos e os pedidos de insolvência de fundos de investimentos
Extinção do Fundo Soberano
- Fim do Fundo Soberano, antiga poupança formada com parte do superávit primário de 2008, que está zerado desde maio de 2018
Seminário de prevenção ao suicídio é iniciado pelo CBM
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| Imagem: CBM |
Música e palestras abriram o primeiro dia do 3º Encontro Técnico e Seminário de Prevenção ao Suicídio e Procedimentos Operacionais. Realizado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) o evento tem como objetivo alertar militares e civis sobre o tema, que ainda é pouco abordado.
Nesta sexta-feira (20), o encontro vai acontecer a partir das 8 horas na Uninassau, campus Pituba com palestras e mesas-redondas quando o público vai poder entender o quanto a atenção e cuidado com o próximo é importante. Os militares também vão poder discutir sobre as principais técnicas de abordagem.
"Quem cuida também tem que ser cuidado. Chamar a nossa tropa para conversar sobre esse tema mostra o cuidado da corporação com seus militares. Esse é um assunto que precisa ser discutido. Sabemos que uma das principais causas do suicídio é a depressão, que é uma doença e precisa ser tratada. Observar, abraçar ou até escutar alguém já faz a diferença. É importante que elas saibam que não estão sozinhas", explicou o tenente-coronel BM Jadson Almeida.
Nesta sexta-feira (20), o encontro vai acontecer a partir das 8 horas na Uninassau, campus Pituba com palestras e mesas-redondas quando o público vai poder entender o quanto a atenção e cuidado com o próximo é importante. Os militares também vão poder discutir sobre as principais técnicas de abordagem.
"Quem cuida também tem que ser cuidado. Chamar a nossa tropa para conversar sobre esse tema mostra o cuidado da corporação com seus militares. Esse é um assunto que precisa ser discutido. Sabemos que uma das principais causas do suicídio é a depressão, que é uma doença e precisa ser tratada. Observar, abraçar ou até escutar alguém já faz a diferença. É importante que elas saibam que não estão sozinhas", explicou o tenente-coronel BM Jadson Almeida.
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| Imagem: CBM |
Também participam do seminário, representantes do Serviço de Valorização Profissional (Sevap) do CBMBA, além de psicólogos, representantes do Ministério Público Federal (MPF) e voluntários do Centro de Valorização da Vida (CVV). Para que militares e civis percebam a rede de apoio dentro e fora da unidade.
Dados da OMS – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), na Bahia pelo menos uma pessoa morre vítima de suicídio por dia. Ainda conforme a OMS, no Brasil o quantitativo é 35 pessoas por dia. No mundo, quase um milhão de pessoas morrem vítimas de suicídio por ano.
Fonte: Ascom CBM
Dados da OMS – De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), na Bahia pelo menos uma pessoa morre vítima de suicídio por dia. Ainda conforme a OMS, no Brasil o quantitativo é 35 pessoas por dia. No mundo, quase um milhão de pessoas morrem vítimas de suicídio por ano.
Fonte: Ascom CBM
STF marca julgamento de Geddel e Lúcio no caso do bunker de R$ 51 milhões para terça
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| Foto: Reprodução / Congresso em Foco |
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) e seu irmão, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), serão julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (24). A Segunda Turma vai decidir se os condena ou absolve no famoso caso do “bunker” (lembre aqui), dos R$ 51 milhões apreendidos em um apartamento no bairro da Graça, em Salvador.
Geddel e Lúcio viraram réus em maio do ano passado pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No caso do ex-ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que ele seja condenado a 80 anos de prisão. Além disso, o órgão quer que ele e Lúcio devolvam R$ 43,6 milhões aos cofres públicos e paguem uma multa por danos morais coletivos no valor de US$ 2,688 milhões.
Segundo informações do G1, Para a PGR, o dinheiro apreendido na capital baiana vem de propinas pagas pela Odebrecht, repasses do operador financeiro Lúcio Funaro e desvios de políticos do MDB.
"Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)", resume o ministro Luiz Fachin no relatório do processo.
Na manifestação final, Geddel e Lúcio argumentam que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.
Bahia noticias
"Afirma a Procuradoria-Geral da República que os valores originários destas práticas delituosas foram submetidos a atos de ocultação e dissimulação por parte dos denunciados. Desse modo, desde o ano de 2010 até janeiro de 2016, as quantias em espécie oriundas dos crimes anteriores teriam sido ocultadas na residência de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel)", resume o ministro Luiz Fachin no relatório do processo.
Na manifestação final, Geddel e Lúcio argumentam que há nulidades em laudos incluídos no processo e inexistência de provas de que a origem do dinheiro era ilegal.
Bahia noticias
Governo desbloqueia R$ 8,3 bilhões do Orçamento
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| Marcello Casal jr/Agência BrasiL |
O Governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. A informação consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, que foi divulgado hoje (20) pelo Ministério da Economia.
O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.
A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.
Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.
Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).
Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
O relatório bimestral orienta a execução do Orçamento Geral da União com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas. Quando as receitas caem, o governo tem que fazer bloqueios para cumprir a meta de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
No relatório divulgado em julho, o valor contingenciado do Orçamento de 2019 chegou a R$ 31,225 bilhões.
A liberação de hoje foi possível devido à melhora na previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, de 0,81% para 0,85%, neste ano, à expansão da arrecadação e ao aumento de receitas de dividendos e participações em empresas estatais.
Na última terça-feira (17), o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já havia antecipado que o descontingenciamento ficaria em torno de R$ 8,3 bilhões.
Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão, seguido por Economia (R$ 1,75 bilhão) e Defesa (R$ 1,65 bilhão).
Além desse valor do descontingenciamento, na liberação de recursos do orçamento também foram considerados R$ 2,661 bilhões referentes à multa paga pela Petrobras às autoridades brasileiras após um acordo junto ao governo dos Estados Unidos.
Na última terça-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes homologou acordo para destinar R$ 1 bilhão para a preservação da Amazônia, e R$ 1,6 bilhão para a área de educação.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
CAE analisa proposta para cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
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| Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, na reunião na terça-feira (24), a partir das 10h, proposta que prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoa jurídica a sócio ou acionista (seja ele pessoa física ou jurídica).
O Projeto de Lei 2.015/2019, do senador Otto Alencar (PSD-BA), elimina a atual isenção do Imposto de Renda da pessoa jurídica sobre lucros e dividendos e estabelece o percentual em 15%, descontado na fonte. Assim, os resultados financeiros pagos, remetidos ou entregues pelas pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado, a outras pessoas jurídicas ou físicas, residentes no Brasil ou no exterior, terão a cobrança do imposto. A isenção está prevista na Lei 9.249, de 1995. A ideia de Otto é retomar a cobrança interrompida em 1995, mas que sempre vigorou desde a criação do imposto, em 1926.
O texto aprovado deixa a tributação mais dura para quem tem domicílio em país ou dependência com tributação favorecida, com alíquota máxima do IR inferior a 17%, ou é beneficiário de regime fiscal privilegiado (os popularmente conhecidos paraísos fiscais): nestes casos, a alíquota cobrada será de 25%.
O relator, senador Jorge Kajuru (Patriota-GO), é favorável ao texto.
Empréstimos
Também estão na pauta sete mensagens de autorização para a contratação de empréstimos junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). Serão beneficiados os municípios de Criciúma (SC), Belo Horizonte (MG), Contagem (MG), Aparecida de Goiânia (GO) e o Ministério da Defesa, para Programa de Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária, e o Banco do Brasil, para o Programa de Eficiência Municipal.
Sabatinas
Os integrantes da CAE ainda farão a sabatina de quatro indicados para assumir cargos no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Lenisa Rodrigues Prado; Sérgio Costa Ravagnani; Luiz Augusto Azevedo De Almeida Hoffmann; e Luis Henrique Bertolino Braido.
A reunião ocorrerá na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa.
Fonte: Agência Senado
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Plenário aprova incorporação do PHS ao Podemos
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| Decisão unânime ocorreu na sessão desta quinta-feira (19) |
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na manhã desta quinta-feira (19), o pedido de incorporação do Partido Humanista da Solidariedade (PHS) ao Podemos (PODE).
O relator, ministro Edson Fachin, acolheu o pedido de incorporação, mas negou outros pedidos do partido, entre eles a condenação por litigância de má-fé de um advogado que atuou na causa.
O ministro afirmou que não se faz presente o conjunto dos requisitos necessários para a condenação, ou seja, negou o pedido com base em insuficiência de provas.
A decisão foi unânime.
Aprovada a mudança do nome do PPS para Cidadania
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| Corte também determinou que legenda promova, dentro de 90 dias, ajustes em normas de seu estatuto |
O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quinta-feira (19), a mudança do nome do Partido Popular Socialista (PPS) para Cidadania, sem sigla ou denominação abreviada. A decisão unânime foi tomada pela Corte, ao deferir, parcialmente, as alterações estatutárias da legenda e fixar prazo de 90 dias para que o partido promova a adequação de algumas de suas normas à legislação vigente. Entre elas, aspectos relativos à contribuição de filiados e à reserva de recursos do Fundo Partidário a candidaturas femininas e ao incentivo à participação das mulheres na política. As alterações estatutárias foram aprovadas pelo partido em convenção nacional extraordinária ocorrida nos dias 22 e 23 de março deste ano.
No voto que encaminhou a favor da troca do nome do partido, o relator do pedido, ministro Og Fernandes, afirmou que a nova denominação não tem potencial de causar erro ou confusão com o nome de outra sigla, nem dificulta a sua própria identificação. O ministro lembrou que, apesar da legislação prever que o estatuto partidário deve conter normas sobre o nome e a denominação abreviada do partido, a jurisprudência do TSE não contempla a obrigatoriedade de sigla, sobretudo se não houver prejuízos à identificação da legenda e à inclusão do nome no boletim de urna (BU).
Outros dispositivos
Já ao aprovar, de maneira parcial, as demais alterações do estatuto da agremiação política, o ministro Og Fernandes destacou a importância da renovação das comissões provisórias do partido, lembrando que o prazo máximo de seis meses de duração desses órgãos está em harmonia com o previsto no artigo 39 da Resolução TSE nº 23.571/2018.
O magistrado ressaltou que o prazo de validade das comissões provisórias não pode ser renovado indefinidamente, mesmo que haja alteração de seus membros. “Os órgãos temporários geralmente centralizam poder, além de funcionarem a partir de indicações de pequenos grupos, reforçando o controle do partido por seus dirigentes nacionais. Assim, é recomendável a constituição de diretórios permanentes, com o objetivo de provocar a descentralização do poder e permitir que seus dirigentes sejam definidos mediante votação, dando, por conseguinte, mais autonomia às lideranças locais”, ponderou Og Fernandes. Segundo o ministro, os partidos devem também observar a promoção da democracia interna, que poderá ser efetivada nas diversas esferas da legenda.
Assinalou, ainda, que nenhum filiado de partido é obrigado a contribuir compulsoriamente para a agremiação política. “O entendimento deste Tribunal é o de que a contribuição de filiado a partido político é ato de mera liberalidade, não podendo, dessa forma, haver imposição de parcelas obrigatórias, ainda que vinculadas ao exercício de cargo público ou partidário”, disse o relator.
Também o estatuto de partido político não pode prever que, em caso de dissolução, seu patrimônio seja integralmente destinado a entes de natureza privada, disse o ministro. Og Fernandes verificou, ainda, incompatibilidade na previsão do estatuto relativa à distribuição de recursos do Fundo Partidário, uma vez que não foi reservado nenhum percentual (nem mesmo o piso legal de 5% das verbas do Fundo) para a criação e manutenção de programas que promovam a participação das mulheres na política.
O ministro também destacou que o partido deve reservar um percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para aplicar nas campanhas de candidatas. “Além de percentual mais elevado de candidaturas femininas, os recursos destinados a essas campanhas devem ser alocados na mesma proporção [da cota mínima de gênero de candidaturas por sexo, que é de 30%]”, finalizou o relator.
Fonte: TSE
Lei dos Partidos Políticos completa 24 anos nesta quinta (19)
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| Ao longo do tempo, embora tenha passado por reformas, a norma manteve seu papel de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações |
A Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) completa 24 anos nesta quinta-feira (19). Ao longo desse tempo, embora tenha passado por diversas reformas normativas, a lei manteve seu papel fundamental de assegurar a representatividade e a autonomia das agremiações, prerrogativas garantidas pela Constituição Federal de 1988.
Sancionada em 19 de setembro de 1995, a legislação substituiu a Lei Orgânica dos Partidos (Lei n° 5.682/1971), remanescente ainda do período do regime militar no Brasil. Assim, as agremiações passaram a ter autonomia, e a natureza jurídica das legendas passou a ser privada, entre outras alterações.
O artigo 17 da Constituição Federal estabelece como livre a criação, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana. O texto constitucional exige que os partidos tenham caráter nacional, prestem contas à Justiça Eleitoral e tenham funcionamento parlamentar de acordo com a lei vigente.
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a Lei nº 9.096 assegura às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento, bem como para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem a obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Alencastro explica que a Lei dos Partidos Políticos também regulamenta outros importantes pontos, tais como: uso e distribuição do Fundo Partidário; filiação e fidelidade partidária; prestação de contas; e acesso gratuito ao rádio e à TV. “Em 2009, ocorreu uma mudança significativa no artigo 37 da Lei, fazendo com que a prestação de contas das agremiações à Justiça Eleitoral passasse de procedimento administrativo para jurisdicional. Isso fez com que se ampliasse a possibilidade de defesa, com a participação de advogados na prestação de contas”, revelou.
Confira, a seguir, alguns dos principais pontos e mudanças ocorridas ao longo da vigência da norma:
Criação e registro dos partidos
A Lei 9.096/1995 estabelece regras gerais para criação e registro dos partidos. A Resolução do TSE nº 23.282/2010, por sua vez, detalha o que é necessário para se criar uma nova legenda. Quem defere ou não a criação do partido é o TSE. Até a protocolização do pedido neste Tribunal, o partido em formação deve cumprir exigências, tais como: a elaboração do programa e do estatuto por pelo menos 101 fundadores; o apoio de eleitores correspondente a, no mínimo, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuído por um terço ou mais dos Estados; e a certidão de apoio dos eleitores, emitida por cartórios eleitorais.
Fundo Partidário
O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, também chamado de Fundo Partidário, é composto por: multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros que lhes forem destinados por lei, em caráter permanente ou eventual; doações de pessoa física, efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário; e dotações orçamentárias da União.
Conforme prevê a Lei dos Partidos Políticos, em seu artigo 38, o valor da dotação anual nunca poderá ser inferior ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicado por R$ 0,35 (em valores de agosto de 1995).
Cláusula de desempenho
De acordo com o artigo 41-A da Lei dos Partidos Políticos, 5% do total do Fundo Partidário deve ser distribuído, em partes iguais, a todas as legendas, e os outros 95%, na proporção dos votos obtidos pelas agremiações na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Contudo, a Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 trouxe mudanças ao estabelecer que apenas as siglas que cumprirem os requisitos de acesso estipulados pela cláusula de desempenho terão direito aos valores do Fundo.
Atualmente, recebem os recursos do Fundo as agremiações que atingiram no pleito de 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades federativas, com no mínimo 1% de votos válidos em cada uma delas. Ou, ainda, as siglas que elegeram ao menos nove deputados federais distribuídos em pelo menos um terço das 27 unidades da Federação. Esse cálculo será válido até 2022, já que a EC prevê o ajuste escalonado do percentual até o ano de 2030.
A cláusula de desempenho também estabelece novos critérios para o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O desempenho eleitoral exigido das legendas partidárias será aplicado de forma gradual e alcançará seu ápice nas eleições de 2030, conforme previsto na EC nº 97/2017.
Coligações
A EC nº 97 também vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.
Propaganda Partidária e Fundo Especial
Em 2017, a Lei nº 13.488 extinguiu a propaganda partidária no rádio e na TV. Outra Lei, a de nº 13.487, do mesmo ano, instituiu o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Com o fim da propaganda partidária, os valores de compensação fiscal das emissoras de rádio e televisão passaram para a constituição do FEFC.
O Fundo concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas, estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas.
Candidatura de mulheres
De acordo com o secretário judiciário do TSE, Fernando Alencastro, a partir de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
“Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação ou partido e, agora, será exclusivamente por partido. A mudança vai impactar principalmente o partido político que não poderá ter o apoio de outras legendas para que, enquanto coligação, atinja os 30%”, reforçou Alencastro.
Fonte: TSE
Senado vai questionar ação da PF em gabinete de líder do governo
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (19) que questionará junto ao Supremo Tribunal Federal a ação da Polícia Federal (PF) ocorrida na Casa.
A PF cumpriu mandados de busca e apreensão no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Os policiais também estiveram no gabinete do filho dele, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE). A ação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Roberto Barroso.
“O corpo jurídico do Senado tem várias observações do ponto de vista da legalidade dessa situação. Porque a PGR fez um parecer contrário a essa cautelar e o ministro do Supremo se baseou em um pedido de um delegado da Polícia Federal”, disse Alcolumbre após participar de um evento em Brasília, na tarde desta quinta-feira.
Ele acrescentou que Barroso “deve ter seus argumentos”, mas disse que o Senado fará o questionamento, enquanto instituição.
“É a minha decisão, da Mesa e dos senadores. É questionar enquanto instituição. Porque, se nós avaliarmos o papel do Senado Federal nos últimos meses em relação à independência e harmonia entre os Poderes, o Senado demonstrou que quer isso”, acrescentou.
Alcolumbre também ouviu dos advogados do Senado que existe brecha para questionamento porque os fatos investigados ocorreram em um período em que Bezerra sequer era ministro.
“Em outro entendimento do STF, ações realizadas em outras instâncias deveriam ficar em outras instâncias. A investigação referente é de 2012 a 2014. Foram no gabinete de uma pessoa que nem senador era, muito menos líder do governo”.
Segundo informações da PF, Bezerra e seu filho teriam recebido ao todo R$ 5,538 milhões em vantagens indevidas repassadas por quatro empreiteiras.
Por: Bahia.Ba
Bolsonaro quer investigar aumento abusivo em postos de combustível
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| Foto: Walter Campanato/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro reclamou hoje (19) do aumento no preço de combustíveis praticado pelos postos. Segundo ele, que citou o ataque de drones, no sábado (14), contra instalações petroleiras da Arábia Saudita, tem havido prática abusiva de elevação dos preços mesmo antes dos reajustes da Petrobras.
"Ontem mesmo, em Brasília, antes desse anúncio da Petrobras [de aumento no preço], que foi no final da tarde, começo da noite, alguns postos subiram 5%, levando-se em conta o ataque de drones à refinaria lá da Arábia Saudita. O preço continuava o mesmo, [mas] teve aumento aqui. Isso para mim é um abuso. A gente vai pra cima deles, tudo que estiver de acordo com a lei, puder defender o consumidor, nós faremos", disse o presidente durante live semanal no Facebook, transmitida diretamente do Palácio do Alvorada, de onde ele despachou ao longo do dia. Ele estava acompanhado do diretor do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas Energia, Miguel Ivan Lacerda de Oliveira.
O presidente disse ter determinado à pasta uma investigação sobre eventuais práticas irregulares. "Estou em contato com o ministro das Minas e Energia e ele, obviamente, vai entrar em contato com a Agência Nacional de Petróleo, para ver o que está acontecendo, cartel, seja lá o que for, isso não pode continuar acontecendo". O aumento citado por Bolsonaro está sendo investigado pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), que passou a notificar postos pelo aumento sem justificativa.
Política de preços
Ao mencionar o reajuste da Petrobras e os valores da gasolina e do óleo diesel, Bolsonaro destacou que a companhia tem autonomia para definir sua política de preços e que não haverá interferência do governo nessa definição. Ele também condenou o ataque terrorista à maior refinaria de petróleo do planeta, na Arábia Saudita.
"Logicamente nós condenamos qualquer ataque terrorista. Esse ataque fez subir até 20% o preço do petróleo. O presidente da Petrobras resolveu segurar o preço o máximo possível, segurou, mas infelizmente, ontem, a decisão [de aumentar] é da Petrobras, não tem interferência nossa, é a Petrobras que faz sua política de preços, e aumentou em média 3% o diesel e a gasolina". Os reajustes anunciados foram de aumento, nas refinarias, de 3,5% na gasolina e 4,2% no óleo diesel. O preço final na bomba é sempre maior por causa da incidência de impostos, incluindo tributos federais e estaduais.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Operação integrada combate homicídio e estelionato
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| Foto: Divulgação SSP Ciganos emprestavam dinheiro a juros altos e retinham cartões de benefícios das vítimas para sacarem o pagamento das parcelas |
Uma ação integrada entre forças da 12ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/ Itaberaba) e unidades do Comando de Policiamento Regional da Chapada apreendeu cartões e promissoras com ciganos acusados de porte ilegal de armas, agiotagem, estelionato e homicídios, no início da manhã desta quinta-feira (19), no povoado de Nova Cru, em Macajuba.
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| Foto: Divulgação SSP Ciganos emprestavam dinheiro a juros altos e retinham cartões de benefícios das vítimas para sacarem o pagamento das parcelas |
No imóvel de Adalto Costa Silva, 68 anos, e de outros investigados foram encontrados promissórias, cartões de banco e de benefícios sociais, cheques em nome de diferentes pessoas, um revólver calibre 38 e munições. De acordo com o titular da Delegacia Territorial de Macajuba, delegado Almir Bispo da Silva Góes, no local foram encontrados documentos falsificados em nome do cigano e da esposa.
Os criminosos emprestavam dinheiro a juros altos e ficavam com os cartões das vítimas para realizarem saques como pagamentos das parcelas dos empréstimos. “Iniciamos a investigação após o homicídio de dois ciganos, em 2016”, contou o delegado. Os policiais também desbarataram uma rinha de apostas e resgataram vários animais.
Todo material apreendido durante a ação de cumprimento de mandado de busca e apreensão foi encaminhado para a DT de Macajuba, onde a prisão foi registrada.
Integraram a operação equipes das Companhias de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/ Lençóis), Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Chapada, Rondesp Chapada, 11º Batalhão da 2ª Companhia de Polícia Militar.
Fonte: Ascom | Marcia Santana
Polícia Civil apreende metralhadora e drogas em Salvador
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| Foto: Divulgação: SSP Investigadores da 13ª DT/Cajazeiras apreenderam material com um trio, na Fazenda Grande IV. |
Uma metralhadora, mais de dois quilos de maconha, além de 396 porções da mesma droga, 721 pedras de crack, 121 pinos de cocaína e uma balança de precisão foram apreendidos por equipes da 13ª Delegacia Territorial (DT), situada em Cajazeiras, na manhã desta quinta-feira (19).
O material estava com Gabriel Souza da Conceição, de 24 anos, Zidane Sales Mota, 20, Jéssica Santana de Jesus, 19, que foram autuados por tráfico de drogas. A titular da 13ª DT/Cajazeiras, delegada Olveranda Santos, explica que o trio será encaminhado para a audiência de custódia, no Núcleo de Prisão em Fragrante.
Dois rádios transmissores e um colete balístico também foram apreendidos na ação. “Todo material será enviado para perícia”, completou a delegada.
Fonte: PC
PM apreende armas exibidas em vídeo que circulou nas redes
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| Foto: Divulgação SSPTraficantes fugiram na hora que avistaram a Rondesp Atlântico, na Estrada Velha do Aeroporto. |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico encontraram, no final da manhã desta quinta-feira (19), armas exibidas nas redes sociais por uma quadrilha que atua na Estrada Velha do Aeroporto. No momento da abordagem os criminosos fugiram.
O flagrante aconteceu durante reforço do patrulhamento ostensivo na região. Os militares faziam ações ostensivas na localidade Vila Verde quando o grupo foi avistado.
Os traficantes abandonaram uma metralhadora calibre 9mm, uma espingarda calibre 12, carregador, munições, roupa camuflada e celulares. Uma mulher integrante da quadrilha acabou cercada no momento da fuga e foi conduzida.
O caso foi registrado na Central de Flagrantes. "Continuaremos com as equipes no terreno e vamos prender os que fugiram", garantiu o comandante da Rondesp Atlântico, Edmundo Assemany Júnior.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Senadores divulgam manifesto pedindo transparência na liberação de emendas Fonte: Agência Senado
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| Jefferson Rudy/Agência Senado
Um grupo de 35 senadores divulgou nesta quarta-feira (18) um manifesto em favor da “política republicana”. O texto pede que o processo de liberação de recursos das emendas parlamentares tenha “plena transparência e ampla publicidade” como garantia de que os recursos estão sendo alocados de forma correta.
A medida seria uma resposta às insinuações de que o governo estaria liberando recursos de emendas parlamentares em troca do voto favorável à reforma da Previdência (PEC 6/2019), em análise no Plenário do Senado. O manifesto foi lido pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que aproveitou para convidar os demais colegas a também assinarem o documento.
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— Somos senadores da República conscientes de nossa responsabilidade como legisladores. Portanto, de forma a evitar interpretações distorcidas sobre os critérios para liberação das emendas, esperamos que tal processo tenha plena transparência e ampla publicidade, atendendo a todos os senadores independentemente de filiação partidária ou de posicionamento em votações — diz o manifesto.
O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) explicou esse apelo é para que o governo evite as especulações sobre a existência do “toma lá dá cá” no Senado Federal, o que afrontaria a dignidade dos senadores.
— Quando se especula que o governo está liberando recursos aos estados e municípios, por intermédio de senadores, em troca de votos, é uma afronta à dignidade de todos nós, e nós não podemos compactuar com essa especulação — reclamou.
A senadora Juíza Selma (PSL-MT) fez ao governo o pedido para que o benefício aos estados e municípios, repassado por meio de emendas, seja dividido igualmente entre todos os parlamentares, sem nenhum atrelamento nem distinção partidária.
Já o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) lembrou que uma das bandeiras do atual governo na campanha eleitoral foi a nova forma de fazer política, sem barganhas com o Congresso.
— Você imagina, pelos rumores que estão acontecendo aí, apenas os parlamentares que votassem a favor de reforma [da Previdência] receberiam. E os estados que têm três senadores que vão votar contra, por exemplo? Como é que fica? Não vai receber? O povo não vai receber? — questionou.
Lasier Martins afirmou que o manifesto continua em aberto, aguardando a assinatura de mais senadores, para, logo depois, ser entregue ao líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), para encaminhá-lo ao presidente da República, Jair Bolsonaro.
Fonte: Agência Senado
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