Cartões com os locais de prova do Enem já estão disponíveis
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| Foto: Marcelo Casal/Agênca Brasil |
Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 já estão disponíveis. Entre outras informações, os estudantes têm acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro.
Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”
No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.
O Cartão pode ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.
Os estudantes podem conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.
Declaração de comparecimento
Segundo Gameiro, além do cartão, o Inep disponibiliza hoje a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.
“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.
O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília
Dia Mundial do Pão: conheça um pouco da história do produto no Brasil
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| A padaria Santa Tereza é considerada uma das mais antiga do país e fica na praça Doutor João Mendes, em São Paulo - Rovena Rosa/Agência Brasil |
Pão francês, pão rústico, bengala, filão, pão caseiro, pão de cereais, ciabatta, bisnaguinha, pão sírio, pão doce, pão australiano, pão de forma, pão italiano, pão integral... O pão é um dos alimentos mais tradicionais em todo o mundo. Para homenagear essa iguaria tão variada, tão popular e tão consumida, foi criado o Dia Mundial do Pão, celebrado hoje (16). O dia foi instituído em 2000, em Nova York, pela União dos Padeiros e Confeiteiros.
A história do pão é antiga. Ele teria surgido há mais de 6 mil anos, quando os egípcios descobriram a fermentação do trigo. Ali ele era considerado um alimento básico e era um símbolo de poder. Os pães preparados com trigo de qualidade superior eram destinados apenas aos ricos. Os egípcios se dedicavam tanto ao pão que se tornaram conhecidos como “comedores de pão”.
“É importante lembrar da importância que o pão tem para a humanidade. Desde os primórdios, os grãos eram consumidos de forma bruta, comidos crus. Posteriormente, alguns historiadores falam que, por acidente, os pães - que eram formados numa pasta mascada na boca, pasta essa feita de mingau – caíram em cima de uma pedra quente, em uma fogueira e, a partir dali, se gerou uma massa assada”, conta o especialista e historiados sobre pão, Augusto Cezar de Almeida, em entrevista à Agência Brasil. Almeida é autor de diversos livros como A História da Panificação Brasileira – a Fantástica História do Pão e da Evolução das Padarias no Brasil e do Dicionário da Panificação Brasileira. Ele também é editor da revista Panificação Brasileira.
Quando o homem começa a controlar o processo de fermentação, a técnica de fazer pão se aprimorou e se espalhou pelo mundo. “No começo da história, tinha muita rejeição àquilo que fermentava porque dava ideia que estava estragando. Quando se teve controle, com Pasteur [Louis Pasteur, cientista francês, 1822-1895], que foi um estudioso que conseguiu controlar e entender o processo fermentativo, essa ação da fermentação passou a se propagar de forma mais controlada, mais industrial”.
O pão no Brasil
Almeida conta que o produto chegou ao Brasil por meio dos portugueses: “Para se ter ideia, o primeiro documento que narra um brasileiro consumindo pão foi a carta de Pero Vaz de Caminha. Quando as naus [portuguesas] chegaram em território brasileiro, elas traziam pães. Os índios então provaram, pela primeira vez, aquilo que era totalmente estranho, que era o pão. E a reação dos índios não foi lá muito favorável porque eles não estavam habituados a consumir aquele tipo de produto. Os produtos que se consumiam aqui eram derivados da mandioca e típicos da região”.
Os pães que foram provados pelos índios eram muito rústicos e, pela longa viagem, provavelmente eram duros também. “Por isso não deve ter sido muito fácil aceitar”, diz Almeida.
Mas com o plantio do trigo, que teria sido iniciado pelas sementes trazidas por Martim Afonso de Souza [nobre e militar português, 1490-1570], é que o hábito de comer pão começa a crescer no país. “A primeira narrativa que se tem aqui [no Brasil] de trigo foi com Martim Afonso de Souza, lembrando das Capitanias Hereditárias. Ali, o militar Martim Afonso de Souza se tornou donatário da Capitania de São Vicente, primeira capitania que tivemos no Brasil. Ele também era governador da Índia, muito próxima das regiões árabes, e ele trouxe sementes de trigo para o Brasil. São duas narrativas que pouco se fala aqui: primeiro, que o pão foi provado pelos índios nas naus portuguesas. E, segundo, que o trigo foi trazido pelo Martim Afonso de Souza”, conta o historiador.
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Em 2018, o Brasil tinha 70.523 padarias - Rovena Rosa/Agência Brasil
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No ano passado, havia em todo o país 70.523 padarias, segundo dados da Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (Abip). Mais de 14 mil delas estavam localizadas no estado de São Paulo. A maior parte dessas padarias, cerca de 95% do total, são micro e pequenas empresas familiares.
A primeira delas pode ter surgido no Rio de Janeiro. Ou em São Vicente, no litoral paulista. Mas há poucos dados ou registros sobre isso. Com isso, a padaria que ficou conhecida como a mais antiga do Brasil é a Santa Tereza, localizada na região da Praça da Sé, em São Paulo. A Santa Tereza foi fundada em 1872.
“Debret [1768-1848], um [pintor e desenhista] francês que veio junto com a Família Real, fez uma série de ilustrações que falaram sobre algumas características da época. E uma das gravuras que ele faz é de uma padaria onde a moagem do trigo era feita dentro dela. Ali se moía e se fazia a farinha. A narrativa do Debret fala ainda que os pães feitos pelos franceses no Rio de Janeiro não eram iguais aos da França”, contou o historiador. “A França historicamente tem pães de uma casca mais grossa, feito com fermentação mais longa. São pães mais compactos. No Brasil, já tivemos o período dos filões, com densidade maior, mais pesados; e das baguetes, que eram pães mais parecidos com os da França. Porém não tinham os mesmos componentes e nem o tipo de fermentação que era feito lá na França”.
“As padarias, no passado, eram consideradas indústrias na cidade. Elas fabricavam biscoito, bolachas, vários produtos que eram vendidos para outras regiões próximas. Bolachas e biscoitos são produtos que não se estragam facilmente. As padarias tinham capacidade industrial e empregavam muitas pessoas. Depois surgiram as indústrias de biscoito e massas. Tem muitas histórias de grandes indústrias hoje no mercado brasileiro que surgiram de padarias”, contou o historiador.
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O pão francês é o mais consumido pelos brasileiros - Rovena Rosa/Agência Brasil
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Almeida conta que o pão branco, com um miolo úmido, revestido por uma casca fina, dourada e levemente crocante, composto por água, farinha de trigo, sal e fermento, e mais conhecido como pão francês – o nome varia conforme a região do país –, é o mais consumido pelos brasileiros. Entre os produtos de panificação, a venda de pão francês corresponde atualmente, segundo a Abip, a 45% do total comercializado nas padarias.
No entanto, ele vem perdendo espaço para a imensa variedade de pães que existem hoje: “O pão francês percentualmente está perdendo a sua importância - não porque está deixando de ser consumido, mas porque outros tipos de pães estão crescendo no consumo como os integrais ou com cereais”.
“Os primeiros registros com o nome de pão francês são da época de Debret, na época da Família Real presente no Brasil. Mas entendo mais isso como o pão francês feito pelos franceses, já que as características não eram tão iguais assim. Se procurar o pão francês como temos no Brasil, na França, não vamos encontrar”, diz o especialista.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil São Paulo
Produtores rurais poderão refinanciar dívidas com juros de 8% ao ano
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| (Arquivo Agência Brasil) |
Produtores rurais e cooperativas de produção que tiveram problemas climáticos ou de comercialização poderão ter acesso a uma nova linha de crédito para refinanciar a dívida. Em reunião extraordinária nessa terça-feira (15), o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu as condições para o novo financiamento.
Nessa modalidade, chamada de composição de dívidas, os bancos concedem novo crédito para a liquidação integral de débitos. Ao todo, o governo vai oferecer até R$ 1 bilhão para a composição de dívidas de empréstimos de custeio e investimento rural contratadas até 28 de dezembro de 2017.
Cada produtor só poderá contrair até R$ 3 milhões para a composição de dívidas, com juros efetivos de 8% ao ano e prazo de pagamento de até 12 anos. O beneficiário terá 36 meses de carência, só começando a pagar a nova linha de crédito três anos depois da contratação.
Em nota, o Ministério da Economia informou que a composição de dívidas pretende permitir que os produtores e as cooperativas alonguem os prazos financiamentos contratados anteriormente, cujo cronograma original de pagamento foi dificultado por imprevistos climáticos ou problemas na venda da produção.
Fonte: Agência Brasil
Inep divulga hoje locais de provas do Enem
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulga hoje (16) o Cartão de Confirmação da Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. Entre outras informações, os estudantes terão acesso ao local onde farão o exame neste ano. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro.
“A recomendação primeira é que o participante imprima o cartão de confirmação e, aqueles que precisam, imprimam a declaração de comparecimento e levem os dois para a aplicação do exame”, disse à Agência Brasil o diretor de Gestão e Planejamento do Inep, Murillo Gameiro.
Uma vez sabendo o local de aplicação, o diretor recomenda que os participantes façam o trajeto de casa até o lugar, para avaliar a duração do trajeto no dia da prova: “o participante deve conhecer o trajeto até o local de prova, considerando que no dia da prova vai ter um trânsito mais complicado, e haverá várias pessoas participando do Enem. É bom que o participante conheça o trajeto e saiba o tempo que vai gastar de casa até o local da prova.”.
No dia do Enem, a dica é chegar no local com antecedência. Os portões abrirão às 12h, pelo horário oficial de Brasília, e serão fechados às 13h.
O Cartão poderá ser consultado na Página do Participante, na internet, ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessar o Cartão, o participante precisa informar a senha cadastrada na hora da inscrição no Enem 2019. O Inep divulgou um vídeo orientando aqueles que perderam a senha sobre como recuperá-la.
Os estudantes poderão conferir, no Cartão, o número da sala onde farão o exame; a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; e o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.
Declaração de comparecimento
Segundo Gameiro, além do cartão, estará disponível a partir desta quarta-feira a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro. A declaração do segundo dia estará disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, quando será assinada pelo coordenador de local de prova.
“Dependendo do regime de trabalho, algumas pessoas têm plantão no final de semana e precisam de declaração para ter a falta abonada. São casos específicos”, diz. Essas pessoas, de acordo com o diretor, devem ficar atentas pois o Inep não irá fornecer o comprovante de presença após o dia da prova.
O Enem 2019 será realizado em 1.727 municípios brasileiros. Cerca de 5,1 milhões de estudantes estão inscritos no exame.
Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Por Agência Brasil
Governo Federal anuncia repasse de R$ 18 milhões para hospital das Obras Sociais de Irmã Dulce
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| Foto: Agência Brasil |
O Ministério da Saúde assinou na tarde desta terça-feira (15) uma portaria autorizando o repasse de R$ 18 milhões para o Hospital Santo Antonio, em Salvador.
A unidade é considerada central nas obras sociais Irmã Dulce (OSID) na capital baiana.
No último domingo, Irmã Dulce foi canonizada durante cerimônia conduzida pelo Papa Francisco, no Vaticano, e virou a Santa Dulce dos Pobres.
O ato contou com a presença de personalidades políticas do Brasil e da Bahia, como o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), o governador do estado Rui Costa (PT), o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e os presidentes da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e Câmara Municipal de Salvador, Nelson Leal (PP) e Geraldo Jr. (SD).
Por: Bahia.ba
Mais de 5.100 pessoas vão ter que devolver dinheiro que receberam do Bolsa Família
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| Foto: Reprodução/Agência Brasil |
O Ministério da Cidadania informou que 5.100 pessoas que receberam indevidamente os recursos do Bolsa Família vão ter que devolver o dinheiro aos cofres públicos.
A pasta estima arrecadar R$ 5,8 milhões com a devolução. As suspeitas de fraude foram identificadas a partir de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União) e de um cruzamento de dados com o TCU (Tribunal de Contas da União).
Em 2018 também houve uma operação parecida com esta, quando R$ 1 milhão foram recuperados para os cofres da União.
Os ex-beneficiários têm até 30 dias para apresentar sua defesa. Caso não seja apresentada, eles terão o mesmo período para pagar a guia.
Estado lança edital de novo concurso para Polícia Militar e Bombeiro Militar
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| Foto: Divulgação |
O Governo da Bahia publica nesta quarta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura de inscrições para o novo concurso público na área de segurança do Estado. Serão 1.250 vagas (mil para soldado da Polícia Militar da Bahia e 250 para o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia), com ingresso em 2020. Além dessas 1.250 vagas já distribuídas, serão providas pela convocação outras 1.250 vagas no ano de 2021 entre os candidatos classificados, totalizando 2,5 mil oportunidades. O certame tem validade de um ano, e as convocações irão observar a necessidade da administração pública.
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no site da empresa organizadora do certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no endereço: www.ibfc.org.br. O prazo terá início a partir das 9h do dia 21 de outubro, seguindo até as 23h59 do dia 19 de novembro. A taxa de inscrição será no valor de R$ 70 e deve ser paga mediante boleto bancário. A data limite para o pagamento é o dia 20 de novembro – transações feitas fora do prazo serão desconsideradas e inviabilizarão a inscrição do candidato. Tanto a inscrição quanto o pagamento da taxa devem observar o horário de Brasília.
No ato da inscrição, o candidato deverá optar por uma das vagas ofertadas de acordo com o cargo a ser ocupado, região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino) e se irá concorrer às cotas. O quantitativo de vagas para 2020 será distribuído entre as regiões de Salvador, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaberaba, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus.
Cargos e requisitos
Para concorrer ao cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, é necessário certificado de conclusão do Ensino Médio ou formação técnica profissionalizante de nível médio, expedidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Uma vez aprovado, o candidato será incorporado aos quadros do Estado como aluno soldado, percebendo bolsa de estudo no valor de um salário mínimo – condição que irá prevalecer até que conclua o Curso de Formação de Soldado da Polícia Militar da Bahia e do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. A carga horária para o cargo, nas duas corporações, é de 40 horas semanais.
Provas
O certame é composto por duas etapas; A primeira conta com provas objetivas de conhecimentos gerais e de conhecimentos específicos. Já a segunda etapa compreende prova discursiva. As duas têm caráter eliminatório e classificatório. As provas serão aplicadas em janeiro de 2020, nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Juazeiro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba, à escolha do candidato. Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas, como lactantes, devem observar as regras previstas em edital.
Regras importantes
O candidato deve estar atento aos critérios do certame a fim de que sua participação no certame seja considerada válida. Por exemplo, somente será computada uma inscrição por CPF e as informações fornecidas devem ser verídicas. Uma vez que o candidato realize o pagamento do boleto bancário, a inscrição é efetivada e as opções para região de classificação – município/sede, sexo (masculino e feminino), concorrência às cotas e local de prova não poderão ser alteradas. O procedimento também confirma que o candidato tem ciência e aceita as normas previstas em edital.
Ao realizar inscrição, também é importante observar os pré-requisitos para participação no curso de formação. O candidato deve possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa (de acordo com a legislação), idade entre 18 e 30 anos completos, estatura mínima de 1,60 para homens e 1,55 para mulheres, aptidão física e mental para desempenho das atribuições, entre outras. Outro item importante é a autodeclaração como negro ou pardo. O procedimento é facultativo, mas, candidatos que optarem pelas cotas, terão a autodeclaração referendada pela comissão de heteroidentificação, constituída pela IBFC.
A realização deste concurso público integra as diretrizes da administração estadual para reforço e valorização da segurança pública no Bahia. O último concurso público para as duas corporações, realizado em 2017, ofertou 2.750 vagas e teve 3.438 candidatos aptos ao término das provas objetiva e discursiva.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú: A 55ª CIPM inicia hoje a Capacitação dos Policiais Militares e toda a rede de proteção à mulher
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| Foto: Ilustrativa |
A 55ª CIPM inicia hoje a Capacitação dos Policiais Militares e toda a rede de proteção à mulher (CREAS, CRAS, Ministério Público e Poder Judiciário ) para a implantação da Ronda Maria da Penha no município de Ipiaú.
O evento ocorrerá no auditório da OAB, e terá a abertura na data de hoje, dia 15/10, as 18h.
O evento se estenderá até o dia 18/10, com a prática de visitação as vítimas de violência doméstica.
O evento será Coordenado pela Major Denice Santiago, Coordenadora da Ronda Maria da Penha na Polícia Militar do Estadoda Bahia .
Banco Pan, BMG e Bradesco lideram ranking de reclamações ao BC
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| Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil |
O banco Pan ficou em primeiro lugar no ranking de reclamações contra instituições financeiras no terceiro trimestre, informou hoje (15), o Banco Central (BC). Foram consideradas as instituições com mais de 4 milhões de clientes.
No período, o BC recebeu 646 queixas consideradas procedentes contra o banco, sendo a maioria relacionada à “oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (125)”.
Para elaborar o ranking, as reclamações procedentes são divididas pelo número de clientes da instituição financeira que originou a demanda e multiplicadas por 1 milhão.
Assim, é gerado um índice, que representa o número de reclamações do banco para cada grupo de 1 milhão de clientes.
O resultado é, portanto, avaliado pela quantidade de clientes de cada instituição financeira. Com esse cálculo, o Pan ficou com índice 149,58.
Em segundo lugar nas queixas, vem a BMG, com índice 82,22 e 376 reclamações. E, em terceiro, o Bradesco, com índice 24,16 e 2.409 reclamações.
O banco Pan tem 4.318.631 clientes, o BMG, 4.566.863, e o Bradesco, 99.684.907.
Reclamações
No total, o Banco Central recebeu 12.837 reclamações contra todas as instituições financeiras.
A maioria das reclamações é relacionada com a oferta ou prestação de informação a respeito de produtos e serviços de forma inadequada (2.347) e irregularidades relativas à integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade das operações e serviços relacionados a cartões de crédito (1.742).
Como reclamar
A insatisfação com serviços e produtos oferecidos por instituições financeiras pode ser registrada no BC e as reclamações ajudam na fiscalização e na regulação do Sistema Financeiro Nacional.
Quando a reclamação chega ao Banco Central, ela é encaminhada para a instituição financeira, que tem prazo de 10 dias úteis (descontados sábados, domingos e feriados) para dar uma resposta, com cópia para o BC.
Entretanto, o BC recomenda que a reclamação seja registrada, primeiramente, nos locais onde o atendimento foi prestado ou no serviço de atendimento ao consumidor (SAC) do banco.
Se o problema não for resolvido, o cliente pode recorrer à ouvidoria da instituição financeira, que terá prazo de até 10 dias úteis para apresentar resposta.
Os clientes bancários também podem buscar atendimento no Procon e recorrer à Justiça.
O banco Pan informou, em nota, que “tem se destacado na efetiva adoção de medidas concretas para a melhoria e modernização de produtos, processos e qualidade do atendimento ao consumidor, tendo sido pioneiro entre os bancos na criação do serviço “Não Me Ligue” e na mobilização do setor, que culminou na Convenção de Autorregulação do Crédito Consignado, implementada pela Febraban [Federação Brasileira de Bancos] e ABBC [Associação Brasileira de Bancos] para a adoção de medidas que visam à redução de reclamações de clientes”.
Procurados, BMG e Bradesco ainda não se pronunciaram sobre o assunto.
Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasíli
Prefeito de Fortaleza promete “investigação rígida” sobre desabamento
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O prefeito da cidade de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio, manifestou apoio aos familiares e vítimas do desabamento do Edifício Andrea e prometeu que a sociedade terá uma “resposta clara a respeito das responsabilidades de pessoas envolvidas no acidente”
De acordo com o prefeito, órgãos de fiscalização urbana não tinham nenhuma informação sobre obras em andamento no edifício.
O prédio que desabou em Fortaleza - Reprodução Google Maps/Direitos reservados
Equipes de resgate e a Defesa Civil trabalham no local com a ajuda de cães farejadores e drones, para a localização de pessoas soterradas. Onze ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) fazem o deslocamento de vítimas para o Instituto Doutor José Frota, hospital que recebe as vítimas do acidente. Segundo o prefeito, há equipes de psicólogos e assistentes sociais para apoio dos que aguardam notícias. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, um óbito foi confirmado.
Este é o segundo caso de desabamento na capital cearense. No início de junho, outro condomínio residencial sofreu danos estruturais em um desabamento parcial, e foi demolido pela prefeitura. O prédio ficava no bairro de Maraponga.
Governo estadual
Em publicação no Facebook, o governador do Ceará, Camilo Santana, informa que determinou o uso de toda a força operacional do Corpo de Bombeiros, da Defesa Civil, do Samu e de todos os órgãos estaduais que possam colaborar no socorro às vítimas do desbamento.
"Estava chegando a Brasília para cumprir agendas quando recebi essa lamentável notícia. Cancelei toda a agenda e estou retornando imediatamente para Fortaleza para acompanhar a operação de resgate. Além das ações efetivas das nossas forças de segurança, façamos uma corrente de oração para que as vidas sejam salvas", escreveu o governador.
Texto ampliado às 14h38
Repórter da Agência Brasil Brasília
Em meio à crise no PSL, Centrão quer endurecer punição a quem mudar de legenda
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| Foto:Estadão/Presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, no Recife (PE) |
A crise no PSL animou o Centrão, grupo que planeja criar dificuldades para o presidente Jair Bolsonaro “patrocinar” a formação de outro partido. Em reunião na Câmara, na última quarta-feira, dirigentes desse bloco começaram a discutir as linhas gerais de um projeto de lei que endurece a punição para deputados que mudarem de legenda. Não sem motivo: certos de que Bolsonaro deixará o PSL mais cedo ou mais tarde, políticos de centro-direita querem impedir que ele tire dividendos do racha e carregue os dissidentes para uma sigla em construção.
Alinhavada sob medida para atazanar a vida dos bolsonaristas, a proposta prevê que mesmo quem abandonar o partido pelo qual foi eleito para se filiar a outro recém-criado perde o mandato. Atualmente, parlamentares “infiéis” correm esse risco se não esperarem a chamada “janela partidária” – período permitido para o troca-troca, de seis meses antes da eleição -, mas há exceções. Uma delas é justamente a migração para uma legenda que acabou de nascer. A outra é a saída “por justa causa”.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro dizem que a operação deflagrada nesta terça-feira, 15, pela Polícia Federal para cumprir mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar, no Recife (PE), pode dar “motivo” para que deputados tentem salvar seus mandatos na Justiça, mesmo mudando de partido. Bivar é alvo de uma investigação sobre candidaturas laranjas, que teriam sido usadas para desviar recursos do fundo eleitoral, na campanha do ano passado.
Bolsonaro e seus seguidores buscam, na prática, uma brecha jurídica para deixar o partido sem que os deputados sejam prejudicados. Não foi à toa que ele cobrou a abertura da “caixa-preta” do PSL e pediu uma auditoria nas contas da legenda. “A gente quer transparência. Eu não quero que estoure um problema e depois a imprensa me culpe (dizendo) “Ah, você não sabia?”, afirmou o presidente no sábado, em São Paulo. A declaração está sendo interpretada agora por discípulos de Bivar como um “recado” de que o chefe do PSL seria alvo de retaliações e chumbo grosso.
Estadão
Partido ligado à Universal pode receber Jair Bolsonaro
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, pode convidar Jair Bolsonaro para migrar para o partido. Questionado, o deputado Marcos Pereira, presidente do partido, diz: “Estão recomendando isso, que a gente traga ele”.
Para que os deputados do PSL aliados a Bolsonaro migrassem também para a sigla, seria necessário que o Republicanos se fundisse a outro partido. “Não foi feito esse diálogo ainda”, diz Pereira. “Vamos ter paciência”.
A outra hipótese é os parlamentares peselistas conseguirem autorização da Justiça Eleitoral para deixar o PSL sem perder o mandato —alegando, entre outras coisas, perseguição da legenda.
Além do Republicanos, interlocutores de Jair Bolsonaro conversam com outras legendas, em busca de um porto seguro para o presidente e seus aliados. Não está descartada a mudança para um partido recém-lançado.
Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo
46% esperam governo Bolsonaro ‘bom’ ou ‘ótimo’, aponta pesquisa BRASIL
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| Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Uma pesquisa sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, realizada pela XP Investimentos em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), aponta que 46% da população espera um governo “ótimo” ou “bom” até o fim do mandato. Já os pessimistas correspondem a 31% dos entrevistados. O estudo questionou aos entrevistados o que eles esperam para os próximos três anos de governo.
Há um mês, a expectativa positiva era de 43%, uma oscilação de três pontos porcentuais. A proporção de entrevistados que esperam uma administração “ruim” ou “péssima” foi de 33% a 31% no período. No início do ano, a expectativa positiva para o mandato correspondia a 63% dos entrevistados, e 15% deles eram pessimistas.
A pesquisa também mostra uma oscilação positiva, dentro da margem de erro, de 3,2 pontos porcentuais, na avaliação atual do governo. O porcentual de entrevistados que consideram a administração “boa” ou “ótima” foi de 30% para 33% em relação a setembro. Já a desaprovação a Bolsonaro oscilou de 41% a 38%, e a porcentagem de entrevistados que consideram o governo “regular” se manteve estável em 27%.
O resultado ocorre após uma sequência de resultados que mostravam piora na avaliação do governo pela população, apontados pela pesquisa XP/Ipespe nos dois meses anteriores. Entre julho e setembro, a proporção de quem considerava a administração de Bolsonaro “ruim” ou “péssima” foi de 35% a 41% na pesquisa, enquanto a aprovação caiu de 34% a 30%.
Segundo a XP Investimentos, a pesquisa realizou mil entrevistas telefônicas em todo o País entre os dias 9 e 11 de outubro. A última vez que o levantamento apontou estabilidade na avaliação, com tendência positiva, havia sido entre maio e junho.
A avaliação do Congresso, também medida na pesquisa, oscilou no sentido contrário. A proporção de entrevistados que consideram o desempenho dos parlamentares “ruim” ou “péssimo” foi de 39% a 42%, e a avaliação positiva foi de 16% a 14%.
Privatizações
O estudo questionou pela segunda vez o apoio da população à política de privatizações, uma das principais bandeiras de Bolsonaro durante a campanha. Os resultados apontam aumento no número de pessoas que apoiam a venda de estatais ao setor privado. Aqueles que se declaram contra as privatizações, no entanto, ainda são maioria.
Entre julho e outubro, a porcentagem de pessoas que se declarou a favor de vender empresas públicas cresceu de 33% para 39%. Já a proporção de quem é contrário às propostas do governo para essa área caiu de 58% para 55%, enquanto o número daqueles que não sabem ou não responderam foi de 8% a 6%.
Na percepção sobre a relação entre Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevalece a avaliação de que os dois têm pouco ou nenhum entendimento entre si. Perguntados sobre a forma como o presidente e o ministro trabalham na maior parte do tempo, 35% disseram que eles têm “alguma sintonia” e 34% consideram que “não há sintonia” entre eles. A pesquisa não mostra avaliações anteriores sobre a relação entre os dois.
Já a percepção sobre a Operação Lava Jato teve leve piora ao longo dos últimos meses. De agosto a outubro, aumentou a proporção de entrevistados que tiveram a opinião alterada para pior após os vazamentos que mostraram trocas de mensagens entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores. O número de pessoas que disseram não ter sua opinião alterada pelos vazamentos caiu de 49% para 45%.
Aqueles que consideram que a Lava Jato cometeu excessos e apoiam a revisão de decisões foi de 38% a 40%. Já os entrevistados que não veem nenhum abuso na operação foram de 38% a 36%. Aqueles que admitem ter ocorrido excessos, mas respondem que “o resultado valeu a pena” foram de 16% a 14% de agosto a outubro.
No entanto, aumentou o número de entrevistados que responderam não se lembrar dos vazamentos e não souberam opinar sobre o caso em questão. A proporção de pessoas que disseram não ter conhecimento do caso aumentou de 16% para 20% nos últimos dois meses.
A pesquisa ainda perguntou sobre a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado na Lava Jato, de recusar o regime de prisão semiaberto. A maior parte, equivalente a 37%, diz que ele deve seguir preso em regime fechado. Outros 30% dizem que ele deve passar ao semiaberto apenas se desejar.
Estadão
Bivar é alvo de buscas da PF no caso dos laranjas do PSL, partido de Bolsonaro
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
A Polícia Federal cumpre na manhã desta terça-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços em Pernambuco ligados ao deputado federal Luciano Bivar, presidente do PSL, em investigação sobre o esquema das candidaturas de laranjas.
O PSL é o partido do presidente da República, Jair Bolsonaro. Os mandados foram autorizados pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado. O laranjal do PSL, como ficou conhecido, foi revelado pela Folha em uma série de publicações desde o início do ano. A PF abriu investigações após as reportagens.
Folha de S.Paulo
Operação Lava Jato sofre boicote do Judiciário, do Legislativo e do Executivo, diz Girão Fonte: Agência Senado
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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) manifestou preocupação em Plenário, nesta segunda-feira (14), com o combate à corrupção no Brasil. Ele defendeu a continuidade da Operação Lava Jato, que para ele é um marco para o país, não só pela recuperação de R$ 13 bilhões desviados dos cofres públicos, mas pela punição de empresários e políticos envolvidos nos esquemas de corrupção.
Girão disse que graças à Lava Jato o Brasil se transformou, nestes últimos cinco anos, numa referência mundial no combate à corrupção. Mas que, justamente, por isso, há um grande movimento no sentido de "esfacelar" a operação.
—O Supremo, juntamente — que se fale a verdade — com outros Poderes, inclusive o Legislativo, de que nós fazemos parte, e o Executivo também, estão, como um quebra-cabeça vivo, boicotando a Lava Jato. Nós estamos vivendo momentos dramáticos para salvar essa operação brasileira, enquanto existe o quebra-cabeça vivo do Legislativo, do Judiciário aqui do lado — o Supremo. É por isso que a gente quer a CPI da Lava Toga, para que a verdade venha e a gente entenda que acordão é esse que está sendo feito. E pasmem: do Executivo também. Olhem só que sinuca de bico! — disse o senador, pedindo pressão popular em favor da Lava Jato.
Ele mencionou os julgamentos marcados pelo Supremo, como o que pode dar fim a prisões após a segunda instância de decisão, como um risco para a continuidade da Lava Jato. Mencionou também o desfechou da CPI do BNDES e a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que apontam um montante de R$ 21 bilhões de desvios de dinheiro público para obras no exterior.
Caucaia
Girão também informou que visitou o município de Caucaia, no Ceará, e criticou o prefeito da cidade, Naumi Amorim, por contratar artistas famosos para um show em comemoração aos 260 anos da cidade, enquanto a saúde pública sofre com a falta de recursos públicos.
— Eu estive semana passada no hospital de Caucaia, o local estava completamente destruído. As pessoas jogadas, filas de espera para cirurgia simples, raio-x quebrado (...) Em que mundo a gente está vivendo? A degradação moral a que nós chegamos na qual um prefeito acha um show é mais importante do que a saúde do seu povo? É aquela famosa cultura do pão e circo — lamentou.
Eventos
O senador destacou ainda a realização de dois eventos em seu estado: a Unifor Plástica, exposição que reúne obras de 25 artistas cearenses, inaugurada no último dia 10 e que vai até março de 2020; e a entrega do Troféu Sereia de Ouro, que homenageia expoentes da sociedade cearense na área de educação, saúde e empreendedorismo. Neste ano, destacou Girão, foram agraciados a desembargadora Iracema do Vale, o cientista Fernando de Mendonça, o artista Espedito Seleiro e o médico Sulivan Mota.
Fonte: Agência Senado
Projeto revoga Lei de Abuso de Autoridade
O Projeto de Lei 4909/19 revoga a nova Lei de Abuso de Autoridade. A proposta, do deputado Diego Garcia (Pode-PR), tramita na Câmara dos Deputados.
A avaliação de Garcia é que a nova lei constitui uma agressão ao combate à criminalidade, prejudicando o trabalho da polícia, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
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| Vinícius Loures/Câmara dos Deputados |
“Operações como a Lava Jato mostraram como o desbaratamento de esquemas criminosos é fundamental para que o Brasil seja recolocado no trilho da legalidade e da dignidade. Na contramão de tal movimento, como verdadeiro contrafogo à moralização pública, veio a lume a lei que ora se pretende revogar”, justificou o parlamentar.
Aprovada pelo Congresso em agosto, a lei foi sancionada em setembro pelo presidente Jair Bolsonaro. No fim de setembro, o Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados.
Com a derrubada dos vetos, retornaram ao texto da lei crimes como a decretação de prisão sem conformidade com as hipóteses legais.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e também pelo Plenário.
'Agência Câmara Notícias'.
TSE realiza cerimônia de assinatura dos códigos-fonte para o TPS 2019
Pré-inscritos poderão conhecer os sistemas durante toda esta semana, no edifício-sede do Tribunal, das 9h às 18h
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| Divulgação/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta segunda-feira (14) mais uma etapa do Teste Público de Segurança (TPS) 2019 do Sistema Eletrônico de Votação, com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos códigos-fonte que serão inspecionados pelos investigadores. A assinatura das autoridades garante que os códigos não sofrerão qualquer alteração até a data do TPS, que acontecerá de 25 a 29 de novembro.
O público-alvo do evento foram os investigadores aprovados na etapa de pré-inscrição. Também participaram da cerimônia o secretário-geral do TSE, Estêvão Waterloo; o secretário de Tecnologia da Informação, Giuseppe Janino; e integrantes da Comissão Reguladora. Segundo Janino, além de testar e atestar a segurança da urna eletrônica, o TPS propicia melhorias constantes no processo eleitoral brasileiro.
Até esta sexta-feira (18), os 17 pré-inscritos no teste poderão examinar os códigos-fonte para elaborar seus planos de ataque, que deverão ser apresentados à Comissão Reguladora. Para tanto, os participantes deverão comparecer ao 3º andar do edifício-sede do TSE, entre as 9h e as 18h. Seis vídeos instrutivos foram disponibilizados na página do TPS na internet para auxiliar os investigadores.
O TPS 2019 ocorrerá em um espaço exclusivo, com entrada controlada e ambiente monitorado por câmeras. Os investigadores selecionados para participar terão acesso aos componentes internos e externos do sistema eletrônico de votação. A apresentação dos códigos-fonte, bem como a sua assinatura digital e lacração, integram a fase de preparação para o evento.
Conforme explica o gerente da Comissão Reguladora do TPS, Cristiano Peçanha, esta fase é uma garantia para que o investigador tenha mais segurança sobre seu plano de ataque. “Daqui a um mês, quando ele for executar o teste, ele terá a certeza de que é o mesmo sistema já conhecido durante a fase de elaboração do teste”, afirma.
Acesse a página do TPS 2019 na internet.
Novidade
O diferencial desta edição do TPS será o prazo maior para a realização dos testes. Até o ano passado, o cronograma trazia um dia de preparação, três dias de teste e um dia de prorrogação do teste, a pedido. Este ano, serão cinco dias de teste, e os investigadores poderão dar início a seus planos de ataque logo no primeiro dia. As demais etapas, incluindo o período de inspeção dos códigos-fonte, permanecem iguais às de edições anteriores.
Histórico
Esta é a quinta edição do TPS, realizado desde 2009 pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de identificar vulnerabilidades relacionadas à violação da integridade ou do anonimato dos votos de uma eleição. O teste fortalece a confiabilidade, a transparência e a segurança da captação e da apuração dos votos, além de propiciar melhorias constantes no processo eleitoral.
Primeiro em todo o mundo a fazer esse tipo de teste, o TSE abre os sistemas eleitorais para que investigadores tentem quebrar as barreiras de segurança do processo de votação. Ao abrir os sistemas para inspeção e para testes diversos, a Justiça Eleitoral busca o aprimoramento dos mecanismos de segurança do software e do hardware, contando com a visão e com a experiência de outros órgãos públicos, de estudiosos e dos cidadãos em geral.
Fonte: TSE
Assinado decreto de emergência para apoio a cidades atingidas por manchas de óleo
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O governador em exercício, João Leão, assinou na tarde desta segunda-feira (14), no Wish Hotel da Bahia, em Salvador, o decreto de situação de emergência em municípios baianos atingidos pela mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. Também foram assinados outros dois documentos: um de recebimento de ajuda da sociedade civil e o segundo solicitando apoio do governo federal. Representantes de diversos órgãos estaduais e municipais estiverem presentes.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
“O decreto tem o intuito de nos ajudar a resolver o problema. Ele trata da participação do Estado e dos municípios neste processo para nos habilitar a receber recursos federais. O segundo documento é sobre a cooperação dos capelães do Brasil, que nos ofereceram 5 mil pessoas. Já o terceiro solicita o apoio da Petrobras, que é quem entende do assunto”, explicou Leão. O decreto inclui Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas. O valor a ser recebido por cada cidade vai variar de acordo com o volume das manchas e o tamanho da orla do município.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Até o momento, 35 toneladas de óleo foram retiradas das praias baianas. O trabalho de coleta está sendo feito pelos municípios, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. “Hoje, eu sobrevoei todo o Litoral Norte, de Salvador a Conde, e encontramos mancha de óleo a partir de Jacuípe. A concentração maior é em Sítio do Conde, Conde e Massarandupió. Fazendo uma comparação entre hoje e sexta-feira [11], houve um decréscimo acentuado da quantidade de óleo que chegou às nossas praias”, afirmou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira.
Além de limpar as praias, há uma preocupação com os rios e mangues que podem ser atingidos. Um efetivo de 200 bombeiros está trabalhando na retirada dos resíduos. “Estamos intensificando o trabalho principalmente nas regiões onde há dificuldade de acesso, porque nas zonas mais urbanas as prefeituras têm atuado junto com o Governo do Estado. Nós temos colocado para as cidades a possibilidade não somente do decreto de emergência ambiental, como também equipamentos e materiais que permitem a retirada”, declarou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles.
Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Caixa oferece crédito a caminhoneiros e juros podem ser de 2,29%
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| (Thomaz Silva/Agência Brasil) |
A Caixa está oferecendo a caminhoneiros linha de crédito pessoal, com taxas de juros que variam entre 3,29% e 3,99% ao mês, podendo chegar a 2,29% para clientes com conta salário no banco, além de prazo de até 72 meses e carência de até 90 dias.
As novas condições fazem parte da campanha Você no Azul na Estrada, que, além de oferecer descontos na regularização de dívidas, passa a conceder crédito para a categoria.
A campanha oferece até 90% de desconto em dívidas com atraso. Na renegociação do crédito comercial, por exemplo, os caminhoneiros podem unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses; realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer; e efetuar a repactuação de dívida, com possibilidade de aumento do prazo.
A proposta também engloba contratos habitacionais, em que os clientes podem pagar uma entrada e incorporar as demais parcelas em atraso; incorporar as prestações em atraso ao saldo do contrato; e utilizar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para reduzir em até 80% o valor de 12 prestações, inclusive até três prestações atrasadas.
Canais de atendimento
Para atender aos caminhoneiros, a Caixa estará em 10 postos de combustíveis distribuídos pelo país nos dias 17 e 18 de outubro. A lista com as localidades pode ser consultada no site ou pelo telefone 0800 726 8068 (opção 8).
Para quem já possui o limite aprovado, o crédito pessoal pode ser contratado por meio dos terminais de autoatendimento, Internet Banking e pelos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 2/4, ou 0800 726 0505 (demais cidades).
A renegociação dos contratos em atraso pode ser feita por meio do site, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, nos caminhões Você no Azul e nas agências da Caixa.
Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar pelo serviço Habitação na Mão do Cliente nos telefones 3004-1105 (Capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).
Por Agência Brasil Brasília
Projeto Biofitos será implantado nas escolas da Zona Rural de Ipiaú
A Prefeitura de Ipiaú , através das Secretarias de Educação e Agricultura e Meio Ambiente (Seama), estabeleceu uma parceria com a Ceplac para implantar neste município o Projeto Biofitos de Plantas Medicinais que objetiva oferecer mais oportunidade para prevenção e cura de doenças através da fitoterapia, ou seja, da utilização das plantas medicinais existentes na região, especialmente aquelas encontradas no sistema da cabruca.
A parceria com o órgão federal foi firmada na manhã da última quinta-feira, 10, estando representando o município de Ipiaú, os secretários Polenandro Silva, da Seama, e Alan Marcio Vitorino, da Educação e Cultura, juntamente com a Supervisora Municipal das Escolas do Campo, professora Maria do Carmo Santos Silva (Carminha). Na próxima semana, em data ainda a ser definida, o projeto será oficialmente implantado em Ipiaú.
Incialmente serão contempladas as escolas municipais Euclides Neto, localizada na Fazenda do Povo, e Ivone Vieira, na região do Guloso. Depois ele se estenderá até outras unidades do interior do município, incentivando os alunos a reconhecer as práticas populares e tradicionais de uso de plantas medicinais e remédios caseiros. O projeto também visa promover a inclusão da agricultura familiar nas cadeias e nos arranjos produtivos das plantas medicinais, insumos e fitoterápicos.
O Coordenador do Projeto Biofitos, Evaldo Costa Batista, da Ceplac, explica que o projeto surgiu a partir de inúmeras pesquisas que são realizadas na Ceplac e cujo objetivo é oferecer mais oportunidade para prevenção e cura de doenças através da fitoterapia. “A nossa biodiversidade presente tanto no bioma Mata atlântica como na Cabruca é um tesouro medicinal que precisa ser conservado, para conseguirmos a garantia de uma qualidade de vida melhor para todos”. (José Américo castro/Dircom Prefeitura)
Especializada evita suicídio em Feira de Santana
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| Foto: Divulgação SSP |
A Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Nordeste evitou, no final da noite de sábado (12), um suicídio na cidade de Feira de Santana. O jovem foi flagrado ameaçando pular de um viaduto. Os policiais militares faziam patrulhamento de rotina quando notaram um homem, na via suspensa, que ligas as avenidas João Durval e Getúlio Vargas. As guarnições se aproximaram e iniciaram o diálogo. "Nitidamente ele apresenta um quadro de depressão. Os PMs agiram com muita rapidez e inteligência, conseguindo convencer o jovem de que não deveria atentar contra a própria vida", explicou o comandante da Cipe Nordeste, major Wellington Morais dos Santos.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Oitenta e três quilos de pasta base estavam em carroceria de veículo
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| Divulgação SSP |
Oitenta e três quilos de pasta base de cocaína foram localizados, neste domingo (13), por equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Cerrado, escondidos na estrutura do veículo Toyota Hilux, cor prata, placa KAL-0432, que circulava na Estrada do Ouro, no município de Luís Eduardo Magalhães.
“Ele rodava por uma rodovia de baixa circulação de carros e chamou a atenção das guarnições policiais”, disse o comandante da unidade, major PM Anselmo Bispo, acrescentando que o condutor desobedeceu a ordem de parar, foi seguido e disparou contra os policiais, sendo atingido no revide e morreu. “Durante vistoria do veículo, notamos pontos de solda atípicos e, após abrir a lataria do carro, encontramos a droga”, pontuou.
A pasta base de cocaína estava dividida em 83 tabletes, com colagens que faziam referência ao traficante mexicano Joaquín Guzmán, conhecido como 'El Chapo', preso numa prisão de segurança máxima dos Estados Unidos.
Segundo explicou o major Bispo, os criminosos colocam imagens para indicar a qualidade do produto. “Podem ser ligados a quadrilha ou apenas um grupo simpatizante”, contou, detalhando que a droga tinha como destino o estado do Piauí.
A pasta base e o revólver calibre 38 foram encaminhados para a sede da Polícia Federal, na cidade de Barreiras, que deverá investigar origem e destino do material. O traficante ainda não foi identificado.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Toffoli pauta julgamento de 2ª instância para esta quinta-feira
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| Foto: Nelson Jr./STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a prisão em segunda instância em plenário nesta quinta-feira (17). O presidente da corte, ministro Dias Toffoli, colocou o tema na pauta. A decisão pode beneficiar o ex-presidente Lula.
A previsão é que o julgamento se alongue por três sessões. Na quinta, os autores da causa, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), vão sustentar as alegações de que a prisão em segunda instância é inconstitucional.
Nesta semana, o STF poderá rever decisão anterior que dizia que uma pessoa poderia ser presa depois de condenação em segunda instância. O tribunal trava há anos debate sobre a questão. Pela interpretação atual, a segunda instância é constitucional. Mas o entendimento pode mudar.
No início do mês, o Supremo Tribunal Federal impôs uma derrota para a Lava Jato ao terminar de referendar uma tese que abre precedente para anular sentenças e beneficiar condenados —como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo do sítio de Atibaia (SP).
Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo
Papa sequer faz menção a Brasil e a políticos brasileiros em canonização
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| Foto: Reprodução Globo New |
Segundo a Folha de S. Paulo, políticos da comitiva brasileira ao Vaticano relataram constrangimento com o fato de o papa Francisco não ter feito menção ao país nem às autoridades que foram à canonização de Irmã Dulce. O governador Rui Costa (PT), o prefeito ACM Neto (DEM), além dos senadores baianos e de políticos de outros Estados que foram ao evento, sequer foram citados.
Lava Jato entra na mira do Supremo
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| Foto: Nelson Jr./STF |
O Supremo Tribunal Federal (STF) prepara uma série de julgamentos relacionados à Lava Jato com potencial para contrariar os interesses de procuradores e mudar o rumo de investigações em curso no País. Mais do que impor eventuais derrotas para a operação, trata-se de garantir “a vitória da Constituição”, na definição de um ministro da Corte.
Até novembro, o STF deve analisar o mérito de ações que discutem a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância, um dos pilares da Lava Jato e defendida pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. O plenário do tribunal também deverá firmar o entendimento sobre o compartilhamento de dados fiscais e bancários de órgãos como a Receita e o antigo Coaf sem autorização judicial, além de definir critérios sobre a anulação de condenações nos casos em que réus delatados não tiveram assegurado o direito de falar depois de réus delatores.
“Todo mundo é a favor do combate à corrupção, mas observados os meios contidos na ordem jurídica. Em Direito, o meio justifica o fim, não o fim ao meio. Não dá é para levar essa persecução penal de cambulhada (falta de ordem). Não avançamos culturalmente a qualquer custo”, disse o ministro Marco Aurélio Mello ao Estado, em referência à agenda de fim de ano do STF. “Eu não posso atropelar as normas de regência que revelam franquias e garantias do cidadão.”
Na Segunda Turma – composta por 5 dos 11 ministros da Corte –, é aguardada a conclusão do julgamento em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusa Moro de agir com parcialidade quando era juiz federal em Curitiba, por condená-lo no caso do tríplex do Guarujá e, depois, assumir o cargo de ministro no governo Bolsonaro.
Procuradores envolvidos nas investigações criticam a possibilidade de alterações, com o argumento de que podem abrir brecha para a anulação de condenações. Coordenador da força-tarefa de Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol já falou em entrevistas recentes em “revanchismo” e “tremendo retrocesso” para a Lava Jato.
Essas críticas também têm alimentado grupos na internet que, apoiados por parlamentares, se organizam em protestos contra o Supremo. O último deles aconteceu no fim de setembro, quando manifestantes vestidos de verde e amarelo tentaram derrubar as grades que cercam a área externa do Supremo, o que levou policiais a dispararem gás lacrimogêneo para dispersar a multidão. Os manifestantes falavam em “moralizar” o Supremo. No meio da confusão, um policial militar foi ferido a pedradas.
A pauta de fim de ano virá à tona depois de o site The Intercept Brasil publicar o teor de supostas mensagens trocadas pelo então juiz Sérgio Moro e procuradores durante o curso da Lava Jato. Alvo de tiroteio político, Moro enfrenta desgaste e dificuldades no Congresso para a aprovação do pacote anticrime. O presidente Jair Bolsonaro também tem receio de que o ministro não seja aprovado pelo Senado, para uma cadeira no Supremo, por causa da retaliação de políticos investigados em operações autorizadas por ele quando juiz. A partir de novembro de 2020 haverá duas vagas na Corte.
Folha de S.Paulo
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