'Solo hoje é mais produtivo que há 30 anos', diz presidente da Abapa
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| Júlio Cézar Busato, presidente da Abapa (Foto: Divulgação) |
Júlio César Busato é engenheiro agrônomo e agricultor, nascido na cidade de Casca, no Rio Grande do Sul. Chegou ao Oeste da Bahia em 1987, com a esposa e o filho, buscando um horizonte de maior crescimento e novas oportunidades. Atualmente, o empresário dirige um grupo com quase 800 pessoas.
Sustentabilidade e investimentos em tecnologia no campo dariam assunto para um dia inteiro, diz o empresário Júlio Busato. Presidente da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa), ele fala com a reportagem por telefone, mas os quase 900 quilômetros que separam Salvador da região Oeste da Bahia são insuficientes para esconder a empolgação do agricultor ao falar sobre a revolução nos campos baianos.
Atualmente, a produção de algodão ocupa uma área de 336 mil hectares e movimenta R$ 4,6 bilhões por ano, além de responder por um total de 30 mil empregos na Bahia. Entretanto, o maior destaque do estado não é a quantidade, mas a qualidade. Do cerrado baiano sai o segundo melhor algodão do mundo. É lá também onde se registra a melhor produtividade, não apenas do algodão, mas também da soja e do milho.
Qual é o tamanho da produção baiana e qual a participação do estado neste mercado?
A Bahia é o segundo maior produtor de algodão do Brasil, nós vamos produzir este ano 1,5 milhão de toneladas entre a pluma e o caroço. E a Bahia possui a melhor qualidade de algodão do Brasil, uma das melhores do mundo. Na realidade, só perdemos para o algodão da Austrália, porque lá a produção é totalmente irrigada. Nós temos a maior produtividade não irrigada do mundo. Neste particular, os cotonicultores estão de parabéns.
A que o senhor atribui resultados tão positivos?
No conjunto todo, destacaria em primeiro lugar o nosso clima, que é muito bom para a cultura, porque as noites não são muito frias. Temos poucos dias nublados, com bastante luminosidade e dois períodos climáticos bem definidos. De outubro até abril, temos o período chuvoso. E de abril até outubro, temos a estiagem. Como programamos a colheita para os meses de junho e julho, esse algodão pega pouca chuva neste período. É um diferencial muito grande para a qualidade do algodão. Dá uma fibra muito boa. Além do clima, tem também as áreas planas, que permitem o uso de máquinas de grande porte, com última tecnologia. Na verdade, hoje tudo o que tem de melhor nos Estados Unidos e Austrália, que dominam a tecnologia de produção do algodão, você encontra aqui. Máquinas, equipamentos e sementes. Junto com tudo isso, você ainda tem o cerrado. Ao longo dos anos, fomos fazendo fertilizações com adubos, fertilizantes, calcário e melhoramos muito a matéria orgânica. Tínhamos solo com 1% de matéria orgânica e hoje temos solos em que esse percentual chega a 1,5% e 2%.
Este dado é interessante porque existe uma ideia de que a monocultura empobrece o solo.
É o esforço que fazemos continuamente em melhorias que nos dão uma boa produtividade. Claro que existe também todo um trabalho dos agricultores, no sentido de implantação de suas lavouras com equipamentos, sementes, condução das áreas com o controle de ervas invasoras, insetos, evitar doenças – todo o conjunto de ações que chamamos de manejo da cultura. Existe um enorme cuidado com a colheita, que passa por trabalhar com variedades separadas. A produtividade e a qualidade da fibra passa por todo um conjunto que reúne condições naturais e a intervenção humana. A cultura do algodão é muito exigente em termos de tecnologia e com o processo produtivo. Nada simples como a soja e o milho, por exemplo. Mas os produtores baianos conseguem dominar bem essa cultura. É o que nos dá a qualidade e a produtividade.
E quais seriam os gargalos?
Eu acredito que o grande problema que temos se chama logística e infraestrutura. É um problema que não vamos conseguir resolver no curto prazo, mas também é algo que nós mesmos geramos. Você imagina que o Brasil em 1990 era o segundo maior importador de algodão do mundo e hoje o país é o segundo maior exportador e o quarto maior produtor mundial. O Brasil importava 100% do algodão utilizado aqui. Houve uma grande produção na década de 70, em 80 diminuiu um pouco e depois parou, caiu para zero, por causa de uma praga chamada bicuda, que dizimou as lavouras. Agora, este crescimento que tivemos criou um problema de logística, porque o crescimento foi muito grande e esse processo se deu muito rápido. Nós da iniciativa privada temos uma velocidade muito maior que o governo e o poder público não conseguiu acompanhar a velocidade com que a nossa demanda aumentou. Por isso tudo, a logística é um problema que nós temos e que estamos tentando resolver juntos, tanto com o estado quanto com o governo federal. Precisamos de estradas, de portos e de ferrovias.
Como o setor vê a questão ambiental na Bahia?
Existe uma desinformação muito grande da sociedade, uma mídia negativa com o agricultor e com a agricultura. Mas aqui no Oeste da Bahia, temos duas associações, que são a Abapa e a Associação dos Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), antigas. No passado, nos associamos com as secretarias de Meio Ambiente e de Agricultura do estado e com os municípios onde atuamos e criamos no oeste um centro de desenvolvimento ambiental. É para os produtores buscarem informações e ficarem legalmente e ambientalmente corretos. Isso passou por cuidados com áreas de proteção permanente, com reservas, etc. E montamos de uma maneira em que colocamos as reservas de produtores diferentes reunidas, sempre mostrando a importância de estar ambientalmente corretos. Fizemos um trabalho sério. Recentemente, a Embrapa fez um estudo mostrando que os agricultores do Oeste da Bahia preservaram 35% das suas propriedade, principalmente junto dos rios e áreas de proteção. Este trabalho mostra que houve um gasto de R$ 11 bilhões em compra de terras e que se esta área fosse cultivada com milho, por exemplo, iria gerar R$ 6,6 bilhões em produção. Este é o custo que os produtores pagaram para estarem ambientalmente corretos na legislação ambiental.
O que é o programa do Algodão Brasileiro Responsável?
É um programa que vem da Abrapa, que é a associação nacional, mas ele é executado na Bahia pela Abapa. Este programa estabelece o cumprimento de 178 itens na parte social, ambiental e de segurança do trabalho. Vem uma certificadora internacional, a Better Cotton Iniciative (BCI), que tem 25 itens, inseridos nos nossos itens. Isso mostra o tamanho do trabalho do setor. Para receber o selo de responsabilidade é necessário cumprir todas as normas do Código Florestal, todas as exigências do Ministério do Trabalho. São 178 itens. E para nossa felicidade, 78% do algodão baiano possui este selo. Nós temos feito um belo trabalho. Talvez não estejamos divulgando como deveríamos.
Essa preocupação com a sustentabilidade se deve apenas ao cumprimento da legislação ou atende uma demanda de mercado?
O que abre portas é a qualidade do nosso algodão. Nós acreditamos que a produção sustentável ainda vai se tornar uma exigência. Mas é importante dizer que produtor já está consciente disso e se preparando para este cenário, para estar ambientalmente correto. É o dever fazer. Já temos 80% certificados e os 20% que ainda faltam estão tentando cumprir os 178 itens. O algodão vai crescer bastante.
Como está a produção de algodão na Bahia?
No ano passado, Guanambi plantou 10 mil hectares, com o apoio da Abapa, e os outros 326 mil foram aqui no Oeste da Bahia.
O que a associação tem feito para apoiar a atividade?
Aí, a associação mantém um programa fitossanitário para controlar pragas. Temos um centro de treinamento para treinar as pessoas a trabalhar com máquinas de alta tecnologia, sempre com foco na segurança do trabalho. Como já disse, temos um centro de desenvolvimento ambiental em parceria com a Aiba. Destaco também a nossa patrulha mecanizada, que já fez 2,6 mil quilômetros de estradas viscinais. Nestas estradas, fazemos um sistema de ‘barraginhas’, para a água não correr para os rios com areia e sedimentos. É o trabalho que a Abapa faz para preparar os produtores para passar pela auditoria e receber a certificação.
É a consciência de que o produtor precisa da terra em boas condições...
Exatamente, é por isso que investimos tanto em melhorias no solo, em matéria orgânica. Nós temos no oeste a maior produtividade de algodão, de soja e de milho do Brasil. Não se consegue isso sem um comprometimento sério com a sustentabilidade. Veja, é uma atividade que vem sendo desenvolvida há 30 anos e o resultado dela é o solo melhor do que era inicialmente. Os solos produzem cada vez mais. É fruto do trabalho dos produtores.
Como vocês veem a possibilidade de adensar a cadeia do algodão na Bahia?
Claro que nós temos interesse em agregar valor. Se fala muito que precisamos ao invés de vender o algodão, trabalhar para vender a camisa de algodão. A questão é que existe um contexto nacional para a indústria têxtil que é muito complicado. É uma atividade que vem diminuindo no país. Isso se deve à energia cara, do problema da legislação trabalhista, impostos, infraestrutura e mais um monte de coisas. Hoje, o Brasil perde de duas a três indústrias têxteis por ano para Bangladesh. Esperamos que o Brasil volte a crescer e passe a oferecer condições melhores para a indústria. Nós temos duas coisas importantes aqui: a matéria-prima, que é o algodão e mão de obra de altíssima qualidade. Posso lhe dizer pelo que vivencio nas fazendas de algodão, quando essas pessoas são treinadas e preparadas, elas desempenham um ótimo trabalho.
I FÓRUM DE INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE PARA A COMPETITIVIDADE - Inscrições gratuitas
24 de outubro de 2019
8h00 às 9h00 – Credenciamento
9h00 às 9h30 – Abertura
9h30 às 9h50 – Palestra Licenciamento ambiental, com Eduardo Bim, pres. do Ibama
9h50 às 10h10 – Palestra Tendências de inovação na Industria 4.0, com Gianna Sagazzio, dir. de Inovação CNI
10h10 às 10h30 – Palestra Eco-Nomia, a Nova Compliance Internacional, com Eduardo Athayde, dir. da WWI
10h30 às 11h00 – Painel I - Um Mundo em Mutação: Novas Regras nos Negócios, com Eduardo Bim, Gianna Sagazzio, Eduardo Athayde
11h00 às 11h20 – Coffee
11h20 às 11h40 – Palestra O Inovador Brasil Rural, com Julio Busatto, pres. da ABAPA
11h40 às 12h00 – Palestra Da Chapada Diamantina para o Mundo, com Evilasio Fraga, dir. do Agropolo
12h00 às 12h20 – Palestra Direito Ambiental na Indústria Florestal, com Georges Humbert, pres. do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade da IBRADES
12h20 às 12h50 – Painel II - Inovação e Sustentabilidade Modelando Iniciativas, com Julio Busatto, Evilasio Fraga, Georges Humbert, mediado por Rodrigo Alves, sup. do Ibama
12h50 às 13h00 – Acordo de cooperação
13h00 – Encerramento
*O I Fórum de Inovação e Sustentabilidade para a Competitividade é uma realização do jornal Correio, Ibama e WWI, com o patrocínio da ABAPA, Fazenda Progresso e Suzano S.A e apoio institucional da FIEB e FAEB/SENAR.
Informações do Correio
Salvador recebe primeiro transatlântico da temporada 2019/2020
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Foto: Camila Souza/GOVBA-Secretaria do Turismo inicia recepção de chegada de navios turísticos
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O navio português World Explorer foi o primeiro a atracar no porto de Salvador nesta quinta-feira (17), abrindo a temporada 2019/2020 de recepção de cruzeiros. Dos 170 turistas alemães trazidos pelo transatlântico, parte deles saiu para passar por conta própria e a outra fez um tour de ônibus pela cidade.
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Foto: Camila Souza/GOVBA-Secretaria do Turismo inicia recepção de chegada de navios turísticos
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De acordo com dados da Companhia das Docas da Bahia (Codeba), a previsão é que Salvador receba 63 escalas de navios até abril, quando termina a temporada, trazendo mais de 176 mil visitantes. O número é referente à capacidade das embarcações programadas para passar pela cidade. O incremento calculado em relação à temporada anterior é de 10%.
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Foto: Camila Souza/GOVBA-Secretaria do Turismo inicia recepção de chegada de navios turísticos
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Joachim Smarslik, 55 anos, desembarcou na cidade com a mulher e dois filhos. Em inglês, ele contou que já se informou sobre Salvador. “Já ouvi falar que é uma cidade antiga, com belas construções, igrejas. É importante trazer a família para conhecer outros países, outras culturas. A Bahia e o Brasil, embora tenham um povo com menos condições financeiras do que a Alemanha, tem um povo bastante acolhedor”, disse.
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Foto: Camila Souza/GOVBA-Secretaria do Turismo inicia recepção de chegada de navios turísticos
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Foto: Camila Souza/GOVBA-Secretaria do Turismo inicia recepção de chegada de navios turísticos
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Segundo o secretário do Turismo, Fausto Franco, além de movimentar a economia, com as compras em bares, restaurantes e lojas de roupas e lembranças, a passagem por Salvador é importante para que os turistas se interessem em voltar à Bahia em outra oportunidade, fora do cruzeiro, para visitar regiões como a Chapada Diamantina e outras cidades.
“Eles também divulgam a Bahia em fotografias e hashtags. Por isso, a gente tem feito a promoção no Brasil e no exterior. Estamos muito próximos da Associação de Cruzeiros Marítimos e, no ano que vem, queremos trazer mais e mais estrangeiros para conhecerem nosso povo, nosso centro histórico, nossa gastronomia”, afirmou Fausto Franco.
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Foto: Camila Souza/GOVBA-Secretaria do Turismo inicia recepção de chegada de navios turísticos
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Ainda de acordo com a Codeba, dezembro será o mês de maior movimentação. São esperados cerca de 47 mil visitantes vindos em 10 navios, que farão um total de 15 escalas em Salvador. Neste mês, somente o MSC Seaview, com capacidade para 5.210 passageiros, atracará na capital baiana quatro vezes. Para saber a programação completa dos cruzeiros marítimos basta acessar o site da Codeba.
Repórter: Raul Rodrigues
Em reunião com prefeitos, Rui cobra medidas do governo federal contra óleo
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O governador Rui Costa recebeu, nesta quinta-feira (17), prefeitos e representantes de oito municípios baianos atingidos pelas manchas de óleo que avançam pelo litoral do Nordeste. Além de discutir a situação e compartilhar informações, o encontro foi voltado ao alinhamento de ações de limpeza das praias e mangues afetados, assim como o recolhimento e o descarte apropriado do material poluente.
"Durante a reunião fomos informados sobre Itaparica e Vera Cruz, chegando a 10 municípios na Bahia atingidos. São 155 toneladas de óleo já retiradas das praias, além do óleo que já chegou a manguezais e do óleo que está retido nas pedras. A grande preocupação do Estado e dos municípios é a falta de informações por parte das autoridades federais competentes. Lembrando que a responsabilidade por águas oceânicas, tanto ambiental quanto a segurança, pertence ao governo federal. Mas até agora nem os municípios nem os estados têm qualquer informação sobre o que foi feito e o que está sendo feito para descobrir a forte primária do vazamento e qual a situação no mar", afirmou Rui.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
Participaram do encontro os prefeitos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Jandaíra, Lauro de Freitas, o vice-prefeito de Esplanada e um representante da prefeitura de Salvador. O governador ainda acrescentou que "o óleo continua chegando diariamente. Então, reforçamos o pedido para que as autoridades federais tomem providências em relação à descoberta do que está acontecendo. Ou, pelo menos, informem aos estados e municípios o que estão fazendo até agora. O que a Marinha está fazendo? O que a Petrobras fez até agora? O que o Ibama está fazendo? Essa é a grande indagação que temos feito".
Por isso, disse Rui, o Estado da Bahia aderiu, na quarta-feira (16), à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano.
A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, disse que “o mais importante agora é impedir que o óleo chegue à areia e descobrir a origem desse derramamento. Estamos tomando medidas para manter as praias limpas com apoio do Governo do Estado, mas sabemos que é uma ação paliativa. Devemos cobrar do governo federal uma ação imediata para que evitem que futuras manchas cheguem à costa”.
Segundo o governador, além dos equipamentos cedidos aos municípios e do trabalho do Corpo de Bombeiros na limpeza das praias, o Estado "fará a coleta periódica do material retirado, destinando para um tratamento e reservatório adequados, trazendo segurança para a população".
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governo do Estado entrega a municípios equipamentos para retirada de óleo
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| Fotos: Divulgação/Inema |
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estão disponibilizando, nesta quinta-feira (17), mais de 400 big bags e equipamentos de proteção individual (EPIs), que são compostos por luvas, botas de PVC, óculos, chapéus-árabes e protetor solar, para os municípios do litoral norte afetados pelas manchas de óleo.
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| Fotos: Divulgação/Inema |
Segundo a diretora-geral do Inema, Márcia Telles esse material está sendo entregue para as prefeituras que aderiram ao Decreto de Emergência, assinado pelo Governo do Estado. "Os big bags servirão para armazenar os resíduos encontrados nas praias, que posteriormente serão destinados para um local adequado, ainda a ser definido", afirmou a diretora.
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| Fotos: Divulgação/Inema |
Para auxiliar na retirada do óleo nos locais afetados, o Governo do Estado ainda disponibilizou pás com cabos e carrinho-de-mão, que também devem ser utilizados pelas equipes voluntárias.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeitura de Ipiaú entrega mais de 40 próteses dentárias a pacientes
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Ação Social e Desporto e em parceria com o Governo do Estado, realizou nesta semana, a entrega de 38 próteses dentárias aos pacientes que participaram de mais uma edição do mutirão de saúde promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia.
A ação contou com a colaboração de equipes da secretaria, sob o comando de Maria Simone e aconteceu no Hospital Prado Valadares, em Jequié.
De acordo com Simone, o objetivo do projeto que também contemplou o município de Ipiaú, foi promover celeridade nas reabilitações orais para a população e promover a transformação da saúde bucal em todas as suas funções estética, mastigação e fonética, proporcionando um belo sorriso e aumentando a autoestima dos pacientes.
Os atendidos passaram pela fase da moldagem e registro da mordida. Em seguida, fizeram a prova da peça com os dentes e, finalmente, a entrega da peça agora.
A Prefeita Maria das Graças Mendonça comentou mais a ação viabilizada, inclusive pela prefeitura. “Sabemos que não estamos entregando um sorriso novo a essas pessoas, mas, trata-se de uma nova qualidade de vida que essas próteses vão proporcionar”, explicou. (Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Procuradora pede absolvição de Lula, Dilma, Palocci, Guido e Vaccari no ‘Quadrilhão do PT’
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| Os ex-presidentes Dilma Rousseff e Lula/Foto Estadão |
A procuradora da República no Distrito Federal Marcia Brandão Zollinger se manifestou pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega na ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobrás, no BNDES e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como ‘Quadrilhão do PT‘.
A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal pelo então procurador-geral Rodrigo Janot. Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.
A nova denúncia atribui aos petistas o recebimento de R$ 1,48 bilhão em propinas. Janot também apresentou à época acusações contra o ‘quadrilhão’ do MDB, que inclui o ex-presidente Michel Temer, e o do PP. O então PGR afirmou que entre 2002 e 2016, os denunciados ‘integraram e estruturaram uma organização criminosa com atuação durante o período em que Lula e Dilma Rousseff sucessivamente titularizaram a Presidência da República, para cometimento de uma miríade de delitos’.
Para Dilma, Lula, Palocci, Vaccari e Guido, o caso foi desmembrado à 10ª Vara Criminal Federal de Brasília. A mesma acusação sobre Gleisi e Paulo Bernardo foi mantida no Supremo. Edinho Silva, também acusado, responde pela ação no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para a procuradora, ‘percebe-se, portanto, que não há o pretendido domínio por parte dos denunciados, especialmente pelos ex-Presidentes da República, a respeito dos atos criminosos, que obviamente merecem apuração e responsabilização e são objetos de investigações e ações penais autônomas, cometidos no interior das Diretorias da Petrobras e de outras empresas públicas’.
“Há, de fato, narrativas de práticas criminosas que estão sendo apuradas em processos autônomos, mas do conjunto das narrativas não se pode extrair, com segurança, que haveria uma estrutura organizacional estável integrada por Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Vana Rousseff, Antonio Palocci Filho, Guido Mantega e João Vaccari Neto, tampouco que a união desses atores políticos tivesse o propósito de cometimento de infrações penais visando um projeto político de poder”, escreve.
Segundo Márcia Brandão Zollinger, é ‘incontestável é a situação da necessidade da responsabilização penal no caso da prática de uma infração penal no âmbito das relações políticas’.
“Porém, a utilização distorcida da responsabilização penal, como no caso dos autos de imputação de organização criminosa sem os elementos do tipo objetivo e subjetivo, provoca efeitos nocivos à democracia, dentre elas a grave crise de credibilidade e de legitimação do poder político como um todo. Assim sendo, não pode o Ministério Público insistir em uma acusação cujos elementos constitutivos do tipo penal não estão presentes”, concluiu.
Estadão
Suspeito de assalto em aeroporto é morto após fazer família refém
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| REUTERS/Rahel Patrasso/Direitos reservados |
Após assaltarem um transportadora de valores no Aeroporto Internacional de Viracopos, na manhã desta quinta-feira (17), duas pessoas foram presas, informou a Polícia Federal (PF) em Campinas, interior de São Paulo.
Segundo a assessoria da PF, uma família foi feita refém no bairro Vida Nova, próximo ao aeroporto, por um dos suspeitos de participar do assalto a um carro-forte em Viracopos. O homem que fez reféns uma mãe e um bebê de 10 meses foi morto por um atirador de elite da Polícia Militar.
O bebê não teve ferimentos, mas a mãe, ferida na nádega, foi socorrida e encaminhada ao Hospital PUC-Campinas.
O assalto ocorreu no Terminal de Cargas, por volta das 9h50 de hoje. A quadrilha chegou ao terminal pelo portão E24, usando duas caminhonetes semelhantes a veículos da Aeronáutica. Esses veículos tiveram os pneus dilacerados na entrada do portão e, mesmo assim, seguiram até o pátio do terminal e fizeram o assalto portando forte armamento. A quadrilha fugiu em duas caminhonetes que aguardavam do lado de fora, informou a administradora do aeroporto.
Durante a ação criminosa, o aeroporto foi fechado para pousos e decolagens. A administradora do aeroporto informou que, mesmo não tendo ocorrido nenhuma ação no terminal de passageiros, as pessoas que embarcavam naquele momento tiveram que passar por nova inspeção de raio X por questões de segurança.
A transportadora de valores Brink's informou que está colaborando com as autoridades para apuração da ocorrência, mas não informou o estado de saúde dos dois seguranças baleados. Um policial também foi baleado e dois outros suspeitos de envolvimento no crime foram mortos.
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil São Pau
STF encerra 1º dia de julgamento sobre prisão em segunda instância
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| Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro dia do julgamento sobre a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão em segunda instância. Na tarde de hoje (17) foram ouvidas as manifestações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos que também entraram com as ações para anular as prisões. Os votos dos 11 ministros, além da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), serão proferidos na sessão de quarta-feira (23).
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
Durante as sustentações, o advogado Juliano Breda, representante da OAB, reafirmou que a entidade pede o respeito à Constituição. Segundo Breda, o propósito dos constituintes foi impedir o cumprimento da pena antes do fim de todos os recursos.
"O entendimento da OAB é no sentido da reafirmação da Constituição da República. É no sentido da reafirmação da independência e da liberdade do Poder Legislativo. Entende a OAB que em nome
da força normativa da Constituição, em nome da afirmação histórica das garantias constitucionais, a ação declaratória deve ser julgada procedente", defendeu Breda.
O advogado José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e representante do PCdoB, afirmou que o texto constitucional é claro ao definir que trânsito em julgado significa uma decisão irrecorrível.
"Podemos discordar da Constituição, podemos dizer que ela é retrógrada, que é atrasada, mas é essa Constituição que juramos defender. Essa Constituição cidadã que nos garante o Estado de Direito. Por isso, há que se respeitar a Constituição", disse.
O partido Patriota mudou seu entendimento. De acordo com o advogado Heracles Marconi Goes Silva, a Corte deve dar uma "decisão satisfatória à sociedade" diante dos "novos ares" após o processo eleitoral. "Não deixo de ser garantista por defender o posicionamento punitivista do partido Patriota", disse Silva.
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| Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Carmem Lucia, durante julgamento da validade de prisão em segunda instância - Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Entenda
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.
Assista na TV Brasil:
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil Brasília
Ipiaú: Projeto que cria o Fundo Municipal de Cultura tramitará na Câmara de Vereadores esta semana
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| Foto: Dircom/Prefeitura de Ipiaú |
A Prefeita Maria das Graças Mendonça enviou para a Câmara Municipal a Mensagem nº 026/2019, com o Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Cultura que é um instrumento de capacitação e aplicação de recursos para a concessão de incentivos em favor de pessoas físicas ou jurídicas, para a realização de projetos artísticos e culturais no município.
A matéria é composta de 18 artigos, com seus respectivos parágrafos e incisos, e deverá ser votada pelo plenário da câmara ainda neste mês de outubro. O incentivo citado, corresponderá a liberação de recursos financeiros pelo Fundo Municipal de Cultura em proveito do empreendedor dos projetos culturais aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
De acordo com o Projeto de Lei 026/2019, o Fundo Municipal de Cultura terá orçamento próprio e será administrado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, através do controle e aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural.
A proposta orçamentária do Fundo de Cultura constará no Plano Plurianual do Município e os recursos serão aplicados em projetos que visem fomentar e estimular a produção artístico-cultural, especialmente nas áreas da música, dança, teatro, cinema, audiovisual, artesanato, fotografia, literatura, artes plásticas e gráficas, folclore, patrimônio histórico, museus, bibliotecas, arquivo histórico, pesquisas e cursos de formação artístico-cultural nos seus devidos segmentos.
Os projetos deverão apresentar proposta de contrapartida social, entendida esta como ação de retorno pelo apoio financeiro recebido. É vedada a aplicação dos recursos do fundo em projetos não aprovados pelo conselho e em despesas de capital, além de projetos originários de gestores públicos à nível municipal, estadual e federal.
Uma comissão de avaliação técnica composta por dois representantes indicados pelo (a) gestor(a) público municipal e dois indicados pelo Conselho de Política Cultural, atuará como órgão consultor e de apoio financeiro. Aplicar-se-ão ao Fundo Municipal de Cultura as normas legais de controle e prestação de contas pelos órgãos internos da administração pública municipal, sem prejuízo da competência especifica do Tribunal de Contas e outros órgãos de controle. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Dia D contra o Sarampo acontece neste sábado (19) em Ipiaú
A Campanha Nacional neste ano, busca sensibilizar sobre a importância da imunização e rastrear os cartões de vacinas de todas as crianças abaixo dos cincos anos, conforme explica a Coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Nildete Quirino.
Vacinação antes dos 12 meses
Em agosto, o Ministério da Saúde determinou que crianças de 6 a 11 meses devem tomar uma dose extra contra o sarampo, a chamada “dose zero”. Essa estratégia serve de imunização imediata para proteger este público que ainda não está na data de vacinar. Por isso, os pais das crianças que estão na faixa etária da dose zero também devem procurar as unidades de saúde.
– O quê: Dia D da Campanha de Vacinação
– Quando: 19 de outubro, das 8h às 17h
– Local: Salas de vacina da rede pública de saúde
– Quem pode vacinar: Crianças de seis meses a menores de cinco anos
(Rahiana Costa / Dircom Prefeitura)
Ipiaú: Prefeita Maria marca presença em evento de abertura da Ronda Maria da Penha
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, participou da aula inaugural da capacitação de Policiais Militares da 55ª Companhia Independente, que estarão compondo o efetivo da Ronda Maria da Penha que deverá ser implantada ainda neste ano em Ipiaú.
A solenidade aconteceu às 18h da última terça-feira, 15, na sede da subsecção da OAB, com as presenças de outras autoridades que irão compor a rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Na oportunidade a idealizadora da Ronda, Major PM Denice Santiago, explanou o tema: “O papel das instituições no enfrentamento à violência contra a mulher”. Em seguida, ela concedeu entrevista à imprensa local, na qual ressaltou o empenho da gestora no sentido de fortalecer a rede e reforçar o atendimento à mulher no âmbito municipal.
Por sua vez, a prefeita disse da importância da Ronda e lembrou que foi atendendo a um pedido do Major Jocevã que ela solicitou aos titulares das secretárias estaduais da Segurança Pública e de Política Para as Mulheres, que viabilizassem esse importante serviço para Ipiaú. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura)
Caixa e BB iniciam nova fase de pagamento do PIS/Pasep
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| Marcela Camargo/Agência Brasil |
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (17) para os beneficiários nascidos em outubro e servidores públicos com final de inscrição 03.
A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.
Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado ontem (15).
Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.
Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.
Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.
O fechamento do calendário de pagamento do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.
Quem tem direito
O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.
Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial estará disponível a partir de 4 de novembro de 2019, conforme calendário aprovado. Após esse prazo, o abono será pago no calendário seguinte.
Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.
O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.
Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.
Como sacar o PIS
O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.
Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco e os que possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.
Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.
O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.
De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.
Como receber o Pasep
No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.
Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.
Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.
Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil, antes mesmo do início do atendimento físico nas agências.
Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.
Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
Histórico
As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuiam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.
Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT. Por: Agência Brasil
Bahia Pesca identifica 13.375 pescadores e marisqueiras afetados por óleo
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| Foto: Divulgação |
A Bahia Pesca identificou que 13.375 pescadores e marisqueiras tiveram as atividades afetadas pelo óleo que atinge o litoral do estado. O levantamento, realizado nos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra, Lauro de Freitas, Salvador e Mata de São João, será repassado ao Comando Unificado de Incidente, de modo que sejam estabelecidas políticas compensatórias emergenciais.
A Bahia Pesca também fará a coleta de peixes e mariscos para análise da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, que determinará se esse pescado é próprio para consumo ou se está contaminado. As ações para minimizar os impactos do óleo na vida de pescadores e marisqueiras foram discutidas pelo presidente da Bahia Pesca, Marcelo Oliveira, e pelo secretário da Agricultura, Lucas Teixeira, em reunião nesta quarta-feira (16).
Participaram do encontro a diretoria e técnicos da Bahia Pesca, além de representantes da Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental, Casa Civil, Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Bahia adere à ação do MPF e MPBA que cobra medidas do governo federal para conter mancha de óleo
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
O Estado da Bahia irá aderir à ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público da Bahia (MPBA) que solicita que o governo federal e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) adotem medidas efetivas de proteção do litoral baiano, por conta da mancha de óleo que avança pelas praias da região Nordeste. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16), durante reunião do governador Rui Costa com membros da Procuradoria Geral do Estado (PGE), secretários e representantes de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
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| Fotos: Camila Souza/GOVBA |
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, esclareceu que a União tem responsabilidade no vazamento porque envolve danos, já concretos ou em potencial, a rios que banham mais de um estado, ao mar territorial e a áreas compreendidas como terrenos de marinha. “A ação solicita que a Justiça determine a adoção de medidas para o recolhimento e o descarte do material poluente que já atingiu a costa. Além de ter a competência no caso, o governo federal, através da Marinha, detém mecanismos e equipamentos suficientes para identificar a origem dessas manchas e salvaguardar o meio ambiente e as praias de toda a Bahia e do Nordeste”.
Na última segunda-feira (14), o governo estadual assinou o decreto de situação de emergência destinado à compra de material para conter e recolher resíduos de óleo que estão chegando às praias dos municípios de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaira e Lauro de Freitas. Apesar de também já estarem sendo afetados pela mancha, Salvador e Mata de São João não declararam situação de emergência.
Ações
O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) tem realizado ações desde o primeiro dia do aparecimento das manchas de óleo na costa baiana, como destacou a diretora-geral do órgão, Márcia Cristina Telles."Temos realizado ações de monitoramento e mutirões de limpeza das praias afetadas, avaliando os melhores locais dentro dos municípios para a disposição temporária desses resíduos recolhidos, que precisam de um local adequado para serem dispostos até que o destino final para tratamento seja recolhido. Além disso, estamos sobrevoando e estabelecendo o perímetro onde as machas estão chegando nas praias”.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Telles, 74 bombeiros estão atuando por turno de serviço, totalizando uma escala com 300 profissionais. “Verificamos, por meio de monitoramento aéreo, manchas de óleo nas águas, pedras, recifes de coral, manguezais e até nas praias. Estamos atuando fazendo a retirada desses resíduos de forma isolada ou dando a apoio à Defesa Civil, ao Inema e à Secretaria do Meio Ambiente [Sema], bem como às prefeituras”, disse o comandante.
Quem encontrar manchas de óleo na praia pode notificar o Corpo de Bombeiros (193), a Polícia Ambiental (190) ou o Inema (08000 71 14 00). É importante que a população evite as áreas afetadas e não toque ou remova os resíduos.
Secom/GOVBA
Ibirataia: Polícia Militar prende homem por ameaçar companheira com arma de fogo caseira
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição foi ao local, no bairro Robson Marques, em Ibirataia, e avistou o autor, Genésio José de Oliveira, que estava aparentemente embriagado e bastante exaltado .
Após ter sido submetido à busca pessoal, foi feita uma busca na sua residência, sendo encontrada uma, tipo espingarda, de fabricação caseira.
A vítima se recusou em ir à delegacia, mas a guarnição conduziu o autor e o material apreendido para a delegacia de Ibirataia.
Autor : Genésio José de Oliveira
Material apreendido: Uma espingarda de fabricação caseira
Asccom/55ª CIPM
“PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Glossário destaca funções dos juízes eleitorais
De acordo com o Glossário Eleitoral Brasileiro, os juízes eleitorais são magistrados da Justiça Estadual designados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) competente para presidir as zonas eleitorais. Tais juízes funcionam como órgão singular em primeira instância, enquanto as Juntas Eleitorais – presididas por esses magistrados na ocasião dos pleitos – são os órgãos colegiados de primeira instância. O Glossário está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet.
Entre as competências dos juízes eleitorais, estão as de cumprir e fazer cumprir as decisões e as determinações do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Das instâncias da Justiça Eleitoral (JE), o juiz eleitoral é a que se encontra mais próxima do eleitor e dos candidatos locais e à qual o cidadão deve se dirigir quando for se alistar, solicitar segunda via, transferência do título eleitoral ou, ainda, a resolução de qualquer questão pertinente à JE.
O serviço
Com mais de 300 verbetes que contemplam várias informações e referências históricas, o Glossário Eleitoral é uma valorosa fonte de pesquisa para o cidadão que deseja saber mais sobre as expressões jurídicas empregadas na Justiça Eleitoral.
Confira a íntegra do Glossário Eleitoral Brasileiro. Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE sobre o tema.
Fonte: TSE
Petrobras retira mais de 200 toneladas de resíduo oleoso de praias
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| Adema/Governo de Sergipe |
O montante de resíduos de óleo retirados de praias do Nordeste pela Petrobras desde 12 de setembro já soma mais de 200 toneladas, divulgou hoje (16) a estatal. Os resíduos são uma mistura de óleo e areia e foram recolhidos por cerca de 1,7 mil agentes ambientais.
O trabalho ocorre em apoio ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, e os custos das atividades de limpeza serão ressarcidos. O instituto é o responsável pelas decisões na operação, enquanto a estatal dá apoio técnico e implementa as estratégias.
A Empresa acionou cinco Centros de Defesa Ambiental e nove Centros de Resposta a Emergência para responder ao desastre ambiental. As estruturas estão posicionadas em pontos estratégicos do território nacional para garantir condições de resposta a possíveis vazamentos de óleo em unidades da companhia, o que não é o caso desse derramamento de óleo no litoral brasileiro.
Análises do Centro de Pesquisas da Petrobras atestaram que o óleo cru que polui praias de diversos estados do Nordeste desde setembro não é produzido no Brasil e não foi comercializado nem transportado pela Petrobras.
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil Rio de Jane
Caixa inicia nesta sexta pagamento do FGTS para não correntistas
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| Foto: Marcello Camargo/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (18) mais uma etapa de liberação do Saque Imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esta fase é para trabalhadores que não têm conta na Caixa.
Os trabalhadores nascidos em janeiro que não têm conta no banco poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do fundo. Serão cerca de 4,1 milhões de pessoas nesta etapa, com injeção de R$ 1,8 bilhão na economia.
Tabela do PIS para não correntistas - Arte EBC
Por: Agência Brasil
De acordo com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, essa é a fase mais complexa dos pagamentos. “Até agora, os três primeiros pagamentos, como eram de clientes da Caixa, 82% dos 36 milhões de pessoas sacaram pelo celular. Os próximos 12 pagamentos utilizaremos, em especial, as lotéricas. Esperamos movimento grande e presencial”.
Segundo Pedro Guimarães, o banco terá gastos de R$ 1 bilhão, com os pagamentos do FGTS, como com horas extras de funcionários e taxas para as lotéricas. Por isso não há como dar gratuidade nas tarifas de transferências para clientes com contas em outros bancos.
De acordo com a Caixa, 40% dos 96 milhões de brasileiros com direito ao saque já receberam os valores referentes ao Saque Imediato. Desse total, 82% movimentaram o dinheiro pelo celular, sem precisar ir a agências.
Em um mês, mais de R$ 15 bilhões em crédito em conta foi feito para quase 37 milhões de trabalhadores. Quem tem conta-poupança na Caixa ou crédito em outro tipo de conta do banco recebeu o dinheiro automaticamente.
Os saques do FGTS podem resultar em uma liberação de cerca de R$ 28 bilhões na economia. Para 2020, serão mais R$ 12 bilhões.
Atendimento
Os saques de até R$ 500 podem ser feitos nas casas lotéricas e terminais de autoatendimento para quem possui senha do cartão cidadão. Quem tem cartão cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, apresentando documento de identificação, ou em qualquer outro canal de atendimento.
No caso dos saques de até R$ 100, a orientação da Caixa é procurar casas lotéricas, com apresentação de documento de identificação original com foto. Segundo a Caixa, mais de 20 milhões de trabalhadores podem fazer o saque só com o documento de identificação nas lotéricas.
Quem não tem senha e cartão cidadão e vai sacar mais de R$ 100, deve procurar uma agência da Caixa.
Embora não seja obrigatório, a Caixa orienta ainda, para facilitar o atendimento, que o trabalhador leve também a carteira de trabalho para fazer o saque. Segundo o banco, a Carteira de Trabalho pode ser necessária para atualizar dados.
As dúvidas sobre valores e data do saque pode ser consultadas no aplicativo do FGTS (disponível para iOS e Android), pelo site ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas.
A data limite para saque é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até essa data, os valores retornam para a conta do FGTS do trabalhador.
Horário especial
Para facilitar o atendimento, a Caixa vai abrir 2.302 agências em horário estendido na sexta (18), segunda (21) e terça-feira (22). As agências que abrem às 8h, terão o encerramento do atendimento 2 horas depois do horário normal de término. As que abrem às 9h, terão atendimento uma hora antes e uma hora depois. Aquelas que abrem às 10h, iniciam o atendimento com duas horas de antecedência. E as que abrem às 11h, também iniciam o atendimento duas horas antes do horário normal.
A lista das agências com horário especial de atendimento está no site da Caixa.
Essas agências também abrirão no sábado (19), das 9h às 15h (horário local), para fazer pagamentos, tirar dúvidas, fazer ajustes de cadastro dos trabalhadores e emitir senha do Cartão Cidadão.
A Caixa destaca que o Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou em outras hipóteses previstas em lei. Essa modalidade de saque não significa que houve adesão ao Saque Aniversário, que é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho. Por meio do Saque Aniversário, o trabalhador poderá retirar parte do saldo da conta do FGTS, anualmente, de acordo com o mês de aniversário.
Segurança
O vice-presidente de Distribuição da Caixa, Valter Nunes, afirmou que a Caixa tem um plano de segurança para esta etapa de saques, envolvendo a Polícia Federal e as polícias regionais, com sistema de rondas em locais de saque. Por se tratar de uma questão segurança, ele afirmou que não dará detalhes sobre o plano. Além disso, informou que há uma equipe de trabalho disponível para ocorrências relacionadas a segurança, reposição de numerário e outros problemas, até o fim dos pagamentos.
Por: Agência Brasil
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