PF intima Renan e Braga para que prestem esclarecimentos em inquérito
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| Os senadores Eduardo Braga e Renan Calheiros (Arquivo/Agência Brasil) |
Os senadores do MDB Eduardo Braga (AM) e Renan Calheiros (AL) foram intimados a prestar esclarecimentos à Polícia Federal na manhã desta terça-feira (5).
Em nota divulgada pela defesa de Eduardo Braga, os advogados José Alberto Simonetti e Fabiano Silveira esclareceram que o parlamentar recebeu esta manhã uma solicitação do delegado Bernardo Amaral para prestar esclarecimentos no inquérito 4707 (Supremo Tribunal Federal) e que o senador já fez contato para ajustar a data do depoimento.
“O senador sempre se colocou à disposição para colaborar com qualquer investigação”, ressaltou a defesa do parlamentar. “Nenhuma medida de busca e apreensão foi realizada na residência ou em qualquer outro endereço do senador Eduardo Braga”, garantiram os advogados.
Intimação
Já a assessoria de imprensa do senador Renan Calheiros informou que hoje, às 7h32, ele recebeu um mesmo delegado da Polícia Federal em sua residência para entregar intimação de depoimento no mesmo inquérito de Braga. “O senador afirmou que está à disposição e que é o maior interessado no esclarecimento dos fatos”, diz nota dos assessores de Renan.
Em nota divulgada hoje, a Polícia Federal informou que várias equipes cumprem - desde as primeiras horas da manhã desta terça-feira - mandados judiciais de busca e apreensão e medidas de sequestro de bens por determinação do Supremo Tribunal Federal, em investigação em curso na Corte.
“As ações atendem determinações do ministro Edson Fachin, que assina as ordens judiciais, e que não divulgará detalhes das medidas”, adiantou o documento divulgado à imprensa.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Brasília
Final da Libertadores da América pode não ser mais realizada em Santiago
Cidade tem sido palco de protestos diários há três semanas; campeonato nacional está suspenso desde então
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| Foto: Divulgação/Ministerio Secretaría General de Gobierno |
Marcada para o dia 23 de novembro, a final da Libertadores da América corre grande risco de não ser mais realizada no Estádio Nacional, no Chile. Nesta segunda-feira (4), o prefeito de Santiago, Felipe Guevara, declarou que o país só poderá receber a decisão do campeonato após a retomada das partidas do Campeonato Chileno, suspensas desde que foram iniciados os protestos no país, em 14 de outubro.
“O Chile tentará retomar seu campeonato nacional, é a prioridade. Uma vez que isso possa ser feito, e que conseguiremos realizar partidas de alto risco, estaremos em condições de manter a sede da final. Se não formos capazes de fazer o torneio nacional, seria irresponsável fazer a final da Copa Libertadores”, disse Guevara para a rádio argentina Continental.
Guevara reafirmou o desejo de a cidade sediar a partida, mas ponderou o estado de ebulição social pelo qual o país passa. “Se não conseguirmos organizar e produzir o futebol nacional, esqueça algo internacional. A decisão é da Conmebol. Oferecemos a disposição de dar ao governo garantias de que ela pode ser decidida em paz”, disse.
Nos últimos dias, a cidade teve que abrir mão de sediar o fórum da Apec (Cooperação Econômica Ásia-Pacífico) e a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP-25).
A Conmebol convocou clubes e confederações envolvidas na final da Libertadores para uma reunião nesta terça-feira (5), em Assunção, no Paraguai, para debater a questão. O encontro, organizado às pressas, ligou o sinal de alerta nos convidados – a confederação sul-americana, até então, vinha garantindo a realização da partida na capital chilena, sendo respaldada pelo governo local.
O encontro contará com a presença do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, do presidente da CBF, Rogério Caboclo, além de representantes do River Plate e das federações argentina e chilena.
Entre as possíveis alternativas para receber a partida caso a capital chilena seja, de fato, descartada, estão Montevidéu (Uruguai), Assunção (Paraguai) e Lima (Peru). A hipótese de duas partidas está descartada, assim como a realização da finalíssima fora da América do Sul.
Governo completa 300 dias, comemora investimentos e apresenta reformas
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| Presidente Jair Bolsonaro:José Cruz/Agência Brasil |
Ao completar 300 dias de governo, o presidente Jair Bolsonaro faz um balanço das últimas viagens e comemora os novos investimentos no país, em cerimônia prevista para hoje (5) no Palácio do Planalto. O governo deve apresentar também novas propostas de reformas para promover a eficiência do Estado e impulsionar a economia e a geração de empregos.
Depois da aprovação da nova Previdência, o governo quer se concentrar na reforma do Pacto Federativo, para equilibrar o orçamento de todos os entes federados. Em entrevista na semana passada, Bolsonaro afirmou que deve levar a proposta pessoalmente ao Congresso e que espera consenso no Parlamento para a provação do texto. A revisão do Pacto Federativo pretende dar mais dinheiro para estados e municípios, além de desvincular e desindexar o Orçamento da União.
A reforma administrativa também está no radar da equipe econômica. Uma das medidas do governo deve ser a redução do número de cargos intermediários e mudança na estabilidade de novos concursados para o serviço público. Os atuais servidores e os de carreiras típicas de Estado, entretanto, devem manter a estabilidade. Atualmente, todos os servidores públicos estatutários têm direito à estabilidade no cargo após três anos de atividade.
O presidente Jair Bolsonaro se preocupa ainda com a alta carga tributária no país, que, segundo ele, encarece a cadeia produtiva e é um entrave à competitividade dos produtos brasileiros para exportação. A primeira parte do projeto de reforma tributária que será encaminhado ao Legislativo deve tratar da simplificação do PIS/Cofins.
Viagens
A criação de empregos no país já totaliza 761.776 de janeiro a setembro, 6% a mais que no mesmo período do ano passado. Para Bolsonaro, o saldo positivo é um sinal de recuperação da economia e confiança dos investidores no país.
O presidente comemora ainda os acordos bilaterais e investimentos anunciados durante sua última viagem à Ásia e ao Oriente Médio. Durante dez dias, ele passou por cinco países apresentando as reformas que o governo brasileiro está empreendendo na área econômica e as oportunidades no país.
O grupo Mubadala, um dos dois grandes fundos soberanos dos Emirados Árabes Unidos, anunciou mais investimentos no Brasil, assim como o Fundo de Investimento Público saudita (PIF), que pretende desenvolver projetos da ordem de US$ 10 bilhões. Com esses recursos, o governo brasileiro quer impulsionar os projetos de infraestrutura e de concessões e privatizações do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). De acordo com Bolsonaro, o Brasil já recebeu US$ 28 bilhões em investimentos estrangeiros nos primeiros seis meses de 2019.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Brasília
Polícia Militar prende homem em Itagibá por "ATO LIBIDINOSO" contra criança
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| Foto: Divulgação/Policia Militar |
Nessa sexta-feira (01/11), por volta das 21h, a guarnição da 55ª CIPM/4º Pelotão de Itagibá foi solicitada , via telefone, por uma senhora, que relatou que na Rua Enock Inácio dos Santos, Bairro Amaralina, um indivíduo que reside em frente a sua residência teria tirado a toalha de banho e mostrado as partes íntimas pra sua filha de 12 anos, quando ela entrava para guardar um aparelho celular.
A guarnição foi foi ao local e identificou o suspeito como Edvaldo , que foi encontrado em frente a sua residência.
Quando os policiais militares conversaram com o suspeito, em sua residência, foi encontrada em cima da mesa uma trouxinha de uma substância aparentando ser maconha.
Os envolvidos foram encaminhados ao Plantão Central em Ibirataia.
Autor Edvaldo Félix da Silva 05/06/77.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Homem é preso pela Polícia Militar por direção perigosa e dirigir inabilitado, em Ipiaú
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| Foto: Policia Militar |
Por volta das 17h30min desta segunda-feira (04/11), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, quando em rondas na cidade, se deparou com um veículo vindo em direção contrária ao da viatura.
Quando o condutor visualizou a viatura, de forma suspeita, empreendeu fuga, deslocando de forma perigosa, em alta velocidade pelas ruas do bairro Aloísio Conrado, chegando a colidir em um poste próximo a rua F do bairro Constância, porém, mesmo assim permaneceu com a fuga.
Na praça do Cruzeiro, em acompanhamento ao veículo, após varias ordens de parada, o condutor parou o veículo de forma abrupta adentrando rapidamente num mercado.
Os policiais militares procederam com a revista e busca pessoal no veículo e no condutor, respectivamente.
O condutor foi identificado como sendo Ladiovan, que informou que fez esse tipo de manobra fugindo da guarnição da Polícia Militar por não possuir CNH e o veículo pertencia a sua tia.
O suspeito foi conduzido e apresentado na delegacia de Ipiaú, juntamente com o veículo.
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| Foto: Policia Militar |
Materiais Apresentados: 01 VW/ Crossfox Placa Policial: JPY 6639; cor verde, ano 2007
Conduzidos: Ladiovan Motos de Jesus Junior; Data de nascimento 08/06/2002; Natural de IPIAÚ-BA
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Polícia Militar prende homem suspeito de tráfico de drogas em Ipiaú
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| Fotos: Divulgação/Polícia Militar |
Ao visualizar a viatura, o suspeito empreendeu fuga, no entanto, foi realizada a aproximação e a abordagem com busca pessoal no indivíduo cujo o nome é Darlei Monteiro de Oliveira, que estava com uma quantidade de dinheiro e uma peteca de cocaína.
Ao realizar a busca na residência do mesmo, foi achado, nos pertences do suspeito, uma maior quantidade de dinheiro e de substância análoga a cocaína.
O suspeito, juntamente com o material apreendido, foi conduzido e apresentado na delegacia de Ipiaú.
Materiais Apresentados: R$ 1.753,40 um mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos, sendo, R$ 6,40 seis reais e quarenta centavos em moedas; 07 petecas de substância análogas a cocaína; 01 pochete de cor preta de marca YINS
Conduzidos:DARLEI MONTEIRO DE OLIVEIRA, data de nascimento 06/01/1993; natural de IPIAÚ-BA
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Colegiado analisa ação de juiz contra declarações de Gilmar Mendes
Gilmar Mendes chamou UM magistrado de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício"
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| © REUTERS/Ueslei Marcelino |
A1ª Turma Recursal da Justiça Federal do Paraná colocou em pauta para a sessão da próxima quinta-feira, 7, uma ação na qual a União foi condenada a indenizar, em R$ 20 mil, o juiz Marcos Josegrei da Silva responsável pela Operação Carne Fraca - deflagrada por ordem do magistrado pela Polícia Federal em março de 2017 para investigar suposto esquema de fraudes no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento envolvendo alguns dos maiores frigoríficos do País.
A sentença contra a União, proferida em maio em primeira instância, é decorrente de críticas do ministro do STF Gilmar Mendes, que chamou o magistrado de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso, inimputável e estrupício".
O valor da indenização deverá ser ainda corrigido com juros de 1% ao mês desde a data da "última ofensa" - 14 de agosto de 2018, diz sentença de primeiro grau. Na petição inicial, Josegrei indicava que algumas colocações de Gilmar, feitas durante julgamento no STF, "extrapolavam os limites aceitáveis da crítica".
O magistrado alegou que a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979, e o Código de Processo Civil dispõem que o juiz responderá por perdas e danos quando proceder com dolo e pedia indenização de R$ 50 mil da União.
Em defesa, a Advocacia-Geral da União indicou que Josegrei assumiu a condição de pessoa pública e assim estaria "suscetível a críticas das mais diversas naturezas".
Segundo a sentença, a AGU ainda abordou os efeitos da Operação Carne Fraca na economia e alegou que o ministro do STF sempre comentou as consequências da atuação profissional de Josegrei, "sem jamais fazer qualquer consideração sobre sua pessoa ou vida privada".
A decisão de primeira instância, da juíza Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, pondera que "o magistrado, como agente público, tem poder, para julgar, mas o mesmo não é irrestrito e está sujeito a limites".
Ao avaliar o primeiro caso, referente a julgamento em que os ministros do Supremo discutiam a competência do juízo de primeiro grau para apreciar as ações cíveis de improbidade, Giovanna considerou que Gilmar Mendes fez "crítica depreciativa sobre o trabalho de Marcos Josegrei fora dos autos".
A magistrada indicou que o ministro chamou o juiz da Carne Fraca de "ignorante, sem qualificação, imbecilizado, analfabeto voluntarioso e inimputável" e que, mesmo que não houvesse menção direta ao nome de Josegrei, seria possível identificá-lo, "uma vez que não havia outro responsável pela Operação".
"A crítica, portanto, foi proferida fora dos autos, o que configura um ato contrário ao dever prescrito na Loman."
Já com relação ao segundo caso, no qual o ministro se pronunciou em ação sobre "remédio constitucional referente à decretação da prisão preventiva dentro da Operação Carne Fraca", Giovanna considerou que a crítica foi feita dentro dos autos, mas, segundo ela, Gilmar Mendes teria ferido outro artigo da lei dos juízes.
A magistrada fez referência a dispositivo que fala que é dever do magistrado "tratar com urbanidade as partes, os membros do Ministério Público, os advogados, as testemunhas, os funcionários e auxiliares da Justiça".
Ela registrou ainda um artigo do Código de Processo Civil, que diz: "é vedado às partes, a seus procuradores, aos juízes, aos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública e a qualquer pessoa que participe do processo empregar expressões ofensivas nos escritos apresentados."
Na avaliação de Giovanna, as críticas de Gilmar Mendes poderiam ser feitas "de maneira respeitosa, mas não foi o que aconteceu - o ministro nominou o juiz e o chamou de estrupício".
"A prática demonstra que quando uma decisão é questionada, criticada ou reformada, usa-se expressões como "decisão teratológica", "não andou bem o juiz", "o julgamento foi precipitado", "a decisão é temerária", etc. Até mesmo por uma questão de educação e respeito com os outros, não se pessoaliza a crítica. Prezar pela institucionalidade do País é também tratar com respeito todos aqueles que trabalham - bem ou mal - para o funcionamento das instituições", concluiu a juíza.
Por: Estadão
Menina é resgatada no momento em que família ia enterrá-la viva
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Em um vídeo compartilhado nas redes sociais é possível ver o momento em que a polícia confronta dois homens sobre uma bebê recém-nascida, em Hyderabad, na Índia. Os agentes surpreenderam o avô, que se encontrava com menina ao colo enrolada num cobertor, e outro homem que escavava um buraco na terra, chegando a tempo de a resgatar de ser enterrada viva.
"Esta manhã um motorista de ônibus reparou em duas pessoas com um saco na mão. Estavam cavando um buraco no chão. Ao observar melhor decidiu reportar o incidente à polícia", explicou um agente a um jornal local.
Os homens ainda tentaram mentir ao dizer que a bebê tinha morrido no hospital, mas um taxista que os tinha transportado revelou à polícia que a tinha visto se mexendo. "A versão deles é que lhes tinha sido dito que a menina tinha morrido e a família pediu para não trazerem o corpo para casa", explicou um dos agentes à AFP.
Os homens foram presos e mais tarde liberados e a menina continua no hospital recebendo tratamento enquanto a investigação decorre.
O caso se tornou público duas semanas depois de uma outra bebê recém-nascida ter sido encontrada enterrada viva dentro de um vaso de barro.
Veja na galeria acima o momento do resgate.
Por: Noticias ao minuto
Solla cobra declaração de emergência de saúde por óleo no Nordeste
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| Foto: Divulgação/Câmara dos deputados |
Os deputados federais Jorge Solla (PT-BA) e Alexandre Padilha (PT-SP) apresentaram requerimento para que a Câmara de Deputados cobre oficialmente do Ministério da Saúde a decretação de Estado de Emergência em Saúde Pública devido ao desastre do derramamento de óleo nas praias do Nordeste do país. O requerimento 339/19, que será votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) nesta quarta-feira (6), baseia o pedido na nota pública do Programa de Pós-Graduação em Saúde, Ambiente e Trabalho da Universidade Federal da Bahia (PPGSAT/FMB/UFBA), que detalha como os componentes químicos voláteis do petróleo cru podem afetar a saúde de mais de 144 mil pescadores do Nordeste.
“Os riscos toxicológicos envolvidos são graves, agudos e crônicos, com atenção especial para frações tóxicas do petróleo que podem levar à morte por intoxicação (...) Entre os componentes mais tóxicos estão o benzeno, tolueno e xileno. O benzeno é uma substância química cancerígena, pode causar má formação fetal e patologias graves e potencialmente fatais como câncer e aplasia de medula”, alerta a nota, que também foi endossada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco).
O deputado Jorge Solla salienta que uma ação emergencial do Ministério da Saúde é fundamental para mapear todas as pessoas que participaram dos mutirões voluntários de limpeza das praias e monitorar suas condições de saúde, bem como para evitar que novas pessoas tenham exposição indevida. “É preciso também iniciar imediatamente o controle sanitário e de segurança alimentar com relação ao pescado. Recebemos com muita preocupação ainda o relato de uma pessoa que saiu de um banho de mar aparentemente limpo, em Ilhéus, mas seu corpo foi queimado pelo óleo. E os profissionais de saúde estão sem orientação de como proceder, as secretarias de saúde não sabem que informação repassar à população”, destaca Solla.
Assessoria de imprensa deputado federal Jorge Solla (PT-BA)
Parte de quadrilha tomba em confronto durante Operação Policial em Coaraci.
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| Foto: Divulgação/SSP |
Parte de uma quadrilha envolvida com tráfico de drogas, homicídios, roubos e corrupção de menores foi desarticulada, neste domingo (3), por equipes da Cipe Cacaueira, do 15° BPM e da Polícia Civil. O grupo atuava praticando crimes na cidade de Coaraci. O flagrante foi iniciado após denúncias anônimas de homens armados, na Travessa Santa Helena.
O grupo foi cercado e reagiu à abordagem atirando. Os criminosos fugiram para uma edificação e foram novamente surpreendidos pelos policiais militares e civis. Durante mais uma tentativa de prisão, a quadrilha atirou nas forças de segurança. Depois do novo confronto, três integrantes da organização criminosa acabaram feridos e não resistiram, mesmo com atendimento médico.
Com eles foram apreendidos uma pistola calibre 380, dois revólveres calibre 38, carregador, munições e rádios comunicadores. "Buscamos as capturas, mas eles insistiram no confronto. Revidamos de forma proporcional e dentro da lei", afirmou o comandante da Cipe Cacaueira, major Ricardo Silva.
Outro flagrante
Ainda em Coaraci, quando as guarnições da Cipe Cacaueira deslocavam em retirada, um homem foi percebido em atitude suspeita, no bairro Bela Vista.
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| Divulgação; SSP |
Quando percebeu que seria abordado, o indivíduo correu, mas foi alcançado. Com o adolescente, os PMs apreenderam uma espingarda, munições e 36 porções de maconha.
FONTE: SSP/BA
Feira de Santana: Quatro homicídios foram registrados neste final de semana
Quatro homicídios foram registados em Feira de Santana no fim de semana, elevando para cinco o número de homicídios nestes primeiros dias de novembro e para 279, no ano, em Feira de Santana. Entre as vítimas está Diogo Sá dos Santos, de 18 anos. Segundo a polícia, ele foi morto a tiros por volta das 14h de domingo (3), no Residencial Solar da Princesa, bloco 2, no bairro Gabriela. O jovem foi atingido na cabeça, nuca e nas costas. A vítima morava no mesmo residencial onde morreu.
Duplo homicídio no Papagaio
Erlane Conceição Santos, 14, e Tainá dos Santos Bispo, 25, foram encontradas mortas na madrugada de sábado (2) na estrada da Salgada, no bairro Papagaio. Familiares informaram para a polícia, que elas saíram na noite de sexta-feira para tomarem um açaí e não voltaram mais. Uma delas, Tainá dos Santos, morava no bairro Parque Getúlio Vargas.
Santo Antônio dos Prazeres
Juneidson Lobo dos Santos, de 34 anos, foi assassinado a tiros em um terreno baldio na Avenida Antônio Sérgio Carneiro, bairro Santo Antônio dos Prazeres. A polícia está investigação a motivação e a autoria do crime registrado por volta das 9h50 de sábado. Aguarde mais informações.
Informações: Ocorrência policial.
Dois homens foram mortos a tiros após discussão por mulheres e Conceição de Jacuípe
Na madrugada deste domingo (3/11), dois homens foram executados na Praça Benjamin Costa, localizada no centro de Conceição do Jacuípe, cerca de 97 km de Salvador. As vítimas foram identificadas como Kleber Souza, mais conhecido como “Pezão”, e Edvan Ferreira. Testemunhas informaram ao Berimbau Notícias que a dupla estava bebendo em um dos quiosques, por volta das 3h, quando aconteceu uma discussão. Edvan estaria brigando por causa de uma mulher e Pezão teria entrado na briga para defender o amigo. Os dois foram mortos a tiros por outro homem, que ainda está sendo identificado. A Polícia Civil irá apurar a autoria e a motivação deste caso. Os dois eram moradores do bairro Urbis I, em Conceição do Jacuípe.
Fonte: Aratu noticias
65ª CIPM apreende três submetralhadoras em Feira de Santana
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| Foto: Divulgação
Carregadores, munições e entorpecentes também foram encontrados pelo Peto motorizado da unidade militar.
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Três submetralhadoras foram apreendidas por equipes da 65ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana). Armamentos estavam com dupla de traficantes que conseguiu escapar da abordagem. O flagrante aconteceu no bairro Liberdade, na Rua Pantanal, município de Feira de Santana.
Guarnições do motopatrulhamento do Peto da 65ª CIPM realizavam rondas naquela região quando decidiram abordar dois homens que carregavam mochilas. Quando notaram a presença policial os criminosos abandonaram as mochilas e fugiram correndo. Dentro delas os PMs encontraram três submetralhadoras, carregadores, munições, um tablete de maconha, celular, uma balança e embalagens plásticas.
"Importante flagrante, retirando das ruas três armas. Continuamos buscando a dupla que escapou. Quem possuir informações, ligue através dos telefones 190 ou 181", solicitou o comandante do Policiamento na Região Leste, coronel Luziel Andrade.
Fonte: Ascoom / Alberto Maraux
Após chegada de óleo, visitas a Abrolhos são suspensas
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| Foto: Manu Dias/GOV/BA |
Após a chegada de manchas de óleo ao Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) determinou neste domingo (3) a suspensão por três dias da visitação ao local. A medida se dá para não atrapalhar as atividades de prevenção, controle e remoção do óleo e minimizar danos à saúde dos visitantes. A depender do avanço das partículas de óleo na região, a suspensão pode ser prorrogada.
Neste domingo (3), o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, sobrevoou o parque, onde o óleo foi detectado pela primeira vez no sábado (2). Em Porto Seguro (a 715 km de Salvador), o ministro afirmou que "não tem bola de cristal" para estimar o volume e a dinâmica do vazamento do óleo que atingiu as praias do litoral nordestino. "É um óleo difícil, que vem a meia água. O radar não pega, o sonar não pega, o satélite não pega. A gente tem uma visualização dele quando chega na água. É difícil, a gente não tem um bola de cristal em relação a isso", afirmou.
O ministro falava sobre a possível quantidade de óleo vazada e a chance de novas manchas continuarem atingindo a costa do país. Isso porque neste sábado novas manchas de óleo em grande quantidade foram registradas em praias de Salvador. Somente na praia do Rio Vermelho, uma das mais icônicas da cidade por abrigar a festa de Iemanjá, foi retirada mais de uma tonelada de óleo entre sábado e domingo.
Após o sobrevoo em Abrolhos, o ministro informou que não houve registro de novas manchas de óleo no arquipélago. Fernando Azevedo e Silva ainda destacou o trabalho da força-tarefa montada em torno do Arquipélago de Abrolhos, considerado o principal berçário de biodiversidade marinha do Atlântico Sul. "Fiz questão de passar aqui em Abrolhos pelo sinal de ontem, o aparecimento de pequenos fragmentos [de óleo]. É um sinal", disse o Azevedo Silva, que classificou o parque de Abrolhos como um "santuário ecológico". Desde 31 de outubro ele tem percorrido o litoral do Nordeste.
Quatro navios da Marinha e dois da Petrobras patrulham a região. Equipes de mergulhadores estão fazendo vistorias periódicas nos recifes de coral e uma equipe de 30 pessoas está atuando na limpeza. Questionado sobre as investigações dos responsáveis pelo vazamento, o ministro afirmou que a petroleira grega Delta Tankers, apontada pela Polícia Federal como principal suspeita pelo vazamento, foi notificada.
O ministro não quis comentar sobre a nota emitida pela Delta Tankers que negou responsabilidade sobre o vazamento de óleo que vem atingindo a costa brasileira. Mas afirmou que todos os indícios apontam apara um vazamento do navio grego Bouboulina. A área concentra alguns principais bancos de corais do litoral brasileiro, incluindo espécies ameaçadas de extinção como os corais-de-fogo. Também registra cerca de 1.300 espécies de plantas e animais, incluindo as baleias-jubarte, que buscam as águas calmas do santuário para o acasalamento.
Segundo balanço do Ibama, 314 locais em mais de 100 cidades já foram atingidos pelo Petróleo, em todos os estados do Nordeste.
por João Pedro Pitombo | Folhapress
Flamengo goleia Corinthians e mantém vantagem na ponta do Brasileiro
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| Thiago Ribeiro/Agif/CBF/Direitos reservados |
O Flamengo derrotou o Corinthians por 4 a 1 neste domingo (3) no estádio do Maracanã em jogo válido pela 30ª rodada do Campeonato Brasileiro. Com este resultado o líder da competição mantém a vantagem de 8 pontos em relação ao vice-líder Palmeiras.
O jogo
Mesmo jogando em casa, o Flamengo encontrava dificuldades diante de um Corinthians que se defendia muito bem no primeiro tempo. Assim, o primeiro gol saiu apenas aos 42 minutos de partida, quando o juiz marcou pênalti a favor da equipe carioca.
Bruno Henrique foi para a cobrança, o goleiro Cássio consegue defender parcialmente, mas o atacante aproveita o rebote para abrir o marcador aos 45 minutos.
Um minuto depois o Flamengo amplia para 2 a 0. O meia Gerson recupera a bola após saída do Corinthians e acerta passe milimétrico para Bruno Henrique, que bate de cobertura na saída de Cássio.
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Bruno Henrique foi o destaque da partida com 3 gols - Thiago Ribeiro/Agif/CBF/Direitos reservados
3 gols de Bruno Henrique
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Com menos de um minuto do segundo tempo o camisa 27 do Flamengo chegou ao seu terceiro gol na partida. Ele recebe na ponta esquerda, avança em velocidade e bate colocado.
Mas o Corinthians não se deu por vencido e conseguiu descontar aos 6 minutos da etapa final. Mateus Vital recebe cruzamento de Pedrinho e marca de cabeça.
Contudo, o dia era do Flamengo. E o rubro-negro carioca ampliou com Vitinho aos 21 minutos. O camisa 11 recebeu na intermediária e acertou um chute muito forte de esquerda.
Com esta vitória o time carioca chega à marca de 17 jogos de invencibilidade nesta edição da competição.
Por Agência Brasil Rio de Janeiro
"Notícia ruim faz mal para a saúde psicológica”, diz fundador de site
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| Divulgação TV Brasil |
Cansado de noticiar violência, mortes, corrupção e catástrofes e depois de passar por uma doença no estômago, o jornalista Rinaldo de Oliveira resolveu dar um basta nas “bad news’ e resolveu apostar em um jornalismo positivo que valorizasse as "good news”. Há oito anos, ao lado da esposa também jornalista, ele criou um portal de notícias para valorizar a positividade na rede. “Brincam comigo dizendo que sou o jornalista que trocou a notícia ruim pela notícia boa. Eu adoro essa máxima”, afirma com bom humor.
Rinaldo de Oliveira fala sobre sua experiência no programa Impressões, da TV Brasil, que vai ao ar nesta segunda-feira (4), às 23h.
O portal do qual ele é editor e fundador, o "Só Notícia Boa" já ganhou o mundo. Com 2 milhões de acessos por mês, é lido em 120 países. Além do Brasil que tem 90% das pageviews, Portugal, Estados Unidos, Reino Unido, França, Itália e Japão também revelam o gosto pelas notícias boas. “A gente tem que levar esperança para as pessoas por meio da informação, do jornalismo”, diz com entusiasmo. E completa: “O que a gente faz é levar informação positiva para inspirar, para melhorar, para fazer com que as pessoas comecem bem o dia”.
Com 30 anos de profissão investidos no jornalismo de rádio e TV, Rinaldo abandonou a bancada do jornal local da Band em Brasília. Ele relembra o que deixou para trás para investir no sonho de fazer jornalismo positivo. “Quando você apresenta um telejornal durante meia hora, você olha para a uma câmera e fala: assassinato. Olha para a outra câmera e diz: morreu. Era meia hora falando de coisa ruim. Aí eu tive um problema de estômago. Fui parar no médico. E o médico me disse que o meu problema não era físico, eu estava somatizando”, diz o jornalista, apontando o dedo indicador para a sua cabeça. “Era o trabalho. A notícia ruim me fazia mal”, conclui citando uma pesquisa norte-americana que mostra que a notícia ruim faz mal para a saúde psicológica.
Para Rinaldo, tipos de cobertura que envolvem grandes tragédias, podem causar impacto na esperança das pessoas. “Tira a esperança, dá medo. Eu não ouvia falar, há 30 anos, de depressão, síndrome do pânico, tanto suicídio... Eu acho que isso pode estar ligado ao seu hábito, ao que você está consumindo no dia a dia de notícia”.
Para ele a notícia boa “está no sangue das pessoas”. “Houve uma pesquisa, há um tempo, que a gente deu do Facebook (redes sociais), dizendo que o que as pessoas mais gostam de compartilhar é coisa boa, é notícia boa”. Para ele, o mau hábito ao consumir informações pode estar ligado à falta de melhores opções. “Por mais que a gente diga que as pessoas gostam de coisa ruim, que esses programas sangrentos dão audiência... (Eu digo) Alto lá! É porque as pessoas estão acostumadas e não têm alternativa. Por isso elas assistem isso”.
Com a proposta de trilhar um caminho oposto ao das pautas amargas e contribuir para a formação de cidadãos melhores, gentis, solidários e altruístas, os bons resultados vêm surgindo. Só no Instagram, o portal vem ganhando de 500 a mil novos seguidores por dia, segundo Rinaldo. “De tantas coisas ruins que as pessoas veem, elas ficam achando que é o fim do mundo, que ninguém presta mais, que ninguém mais é bom, que ninguém mais ajuda. E não. A gente mostra exatamente o contrário, que tem muita gente boa e muita coisa legal acontecendo neste mundo que não aparece na grande mídia. E por quê? Aí é outra discussão”, pondera Rinaldo. “Mas a gente foca nisso. Então, a gente só fala do bem”.
Há algum tempo, Rinaldo tinha muita dificuldade para achar notícias boas. Atualmente sua maior dificuldade é fazer uma triagem do material que recebe. “Tem a questão da veracidade, porque muita coisa que você encontra na rede social é mentira, ou aconteceu há muitos anos. Então, a gente faz a triagem e depois da triagem vai checar para escrever”.
Em tempos de efervescência nas redes sociais, Rinaldo é cauteloso. “A gente tá vivendo um momento em que as pessoas estão se informando pelo Facebook, pelo Instagram, pelo WhatsApp”. E faz um alerta: “Essa história de fake news é muito perigosa. As pessoas não podem perder o foco e o próprio jornalista também não, de que a gente é muito importante. Porque a informação com credibilidade é da gente. Porque a gente aprendeu a fazer noticiário dessa forma”.
Por: TV Brasil-Brasilia
Mariana vê melhora econômica e aguarda Samarco após 4 anos da tragédia
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O início de novembro tem sido, nos últimos anos, um momento de lembranças difíceis para o município de Mariana (MG). Amanhã (5), completam-se exatos quatro anos da maior tragédia ambiental do país, que se tornou um marco na história da cidade. Mas se não é possível esconder cicatrizes ainda abertas pelos 39 milhões de metros cúbicos que vazaram da barragem da Samarco, este é o primeiro aniversário do episódio em que a prefeitura faz um balanço de melhora econômica. A situação financeira pode ficar ainda mais confortável com o retorno das atividades da mineradora, que estão paralisadas desde a tragédia. A retomada é aguardada para 2020.
O avanço das obras de reconstrução das comunidades destruídas influencia o quadro favorável, incrementando a arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS). Outro fator é a regularização, por parte do governo estadual, dos repasses relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Valores atrasados também devem chegar aos cofres do Poder Público municipal. Em abril deste ano, após três meses de negociações, o governador mineiro Romeu Zema e a Associação Mineira de Municípios (ANM) firmaram um acordo para que dívidas com as prefeituras, no valor de R$ 7 bilhões, fossem pagas em 33 parcelas, a partir de janeiro do ano que vem.
"Este ano, a cidade tem vivido uma realidade diferente. O governo do estado normalizou os repasses. A reconstrução de Bento Rodrigues e de Paracatu aumentou um pouco a arrecadação de ISS. E o retorno da Samarco está trazendo uma esperança também. Chegamos a ter 26% de desempregados. Hoje estamos com cerca de 11%. A cidade chegou a perder, em um único ano, R$ 64 milhões com a paralisação da empresa. Mas hoje se encontra muito bem ajustada. Qualquer nova receita que aparecer pode ser usada para investimentos", diz o prefeito de Mariana, Duarte Júnior.
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O prefeito de Mariana, Duarte Júnior (Antonio Cruz/Agência Brasil)
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O cenário apresentado é bem diferente do que vinha sendo anunciado até o início deste ano. Em março, a prefeitura chegou a decretar estado de calamidade financeira, que só foi revogado após um acordo com a Vale para compensação de perdas associadas à paralisação da Mina de Alegria. A Vale é uma das acionistas da Samarco e se envolveu em uma nova tragédia de grandes proporções, ocorrida em janeiro deste ano na cidade de Brumadinho (MG). Como consequência, outras estruturas da mineradora foram reavaliadas e tiveram suas operações interrompidas. A Mina de Alegria foi uma delas.
A paralisação traz impacto para a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), conhecido como o royaltie da mineração. A receita com esse tributo já havia despencado após a tragédia de novembro de 2015. No fim de 2017, a prefeitura também anunciou dificuldades com a queda dos recursos associados ao ICMS. O tributo é pago pelas empresas que realizam operações de venda, transferência e transporte de mercadorias ou serviços de transporte e comunicação. Muitas dessas empresas atuavam em Mariana devido a contratos com a Samarco, suspensos com a paralisação da mineradora.
Atualmente, Mariana está sendo novamente palco de atuação de grandes empresas, contratadas agora pela Fundação Renova, entidade criada para administrar todas as ações de reparação de danos conforme acordo firmado entre a Samarco, o governo federal e os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo. As obras de reconstrução dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, por exemplo, contam com a participação de diferentes empreiteiras como a Andrade Gutierrez e a HTB. O turismo de negócios, que havia deixado de movimentar a hotelaria, também revela sinais de recuperação a partir das atividades da Fundação Renova.
Segundo a Fundação Renova, de julho de 2017 a agosto de 2019 as contratações de variadas empresas renderam R$ 21,5 milhões em ISS ao município. Para o prefeito Duarte Júnior, o que houve foi uma retomada da situação anterior. "O que nós recebíamos da Samarco e deixamos de receber com a paralisação da mineradora era exatamente isso. Então não houve aumento de receita com esse tributo", afirma.
Apesar da melhora do cenário geral, os 11% de desempregados ainda preocupam o município. Duarte Júnior se queixa de que a Fundação Renova assumiu com a Câmara de Vereadores para que 70% da mão de obra contratada sejam locais. Ele reconhece que a medida está sendo cumprida, mas pondera: "Estão contratando sim. Mas no caso da mão de obra especializada, que inclui engenheiros, arquitetos e outros profissionais, faltam oportunidades para o pessoal de Mariana. Há profissionais na cidade que mereceriam ser valorizados". A entidade, por sua vez, afirma que o percentual de 70% consta em todos os editais de contratação.
A Fundação Renova também tem feito aportes de recursos em projetos acordados com a prefeitura. Em julho, por exemplo, foi anunciado um pacote de aproximadamente R$ 100 milhões para ações de diversificação econômica, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. Entre as iniciativas estão a reforma da praça Gomes Freire, a reativação de uma cooperativa de laticínios e a ampliação do Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil.
Parte desses R$ 100 milhões será destinada à infraestrutura necessária para elaborar o georreferenciamento e o plano diretor de Mariana, que possibilitará que inadimplentes com o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) regularizem sua situação. Será mais um incremento nos cofres municipais.
Outra iniciativa é o Fundo Diversifica Mariana, criado para reduzir a dependência do município da mineração, oferecendo vantajosas operações de crédito para atrair empresas de outros setores. Foram fornecidos R$ 55 milhões pela Fundação Renova e a iniciativa conta ainda com a participação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), que vai administrar a verba, e do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), responsável pela busca das empresas.
Retomada da Samarco
A necessidade de diversificar as fontes de renda foi um dos principais desafios citados em entrevistas pelo prefeito Duarte Júnior após a tragédia, mas o município ainda não consegue apresentar nenhum resultado concreto nesse sentido. Ao mesmo tempo, o retorno da Samarco é considerado pelo município um elemento fundamental para a consolidação do cenário positivo.
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Usina de Concentração da mineradora Samarco. - Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Há pouco mais de uma semana, a mineradora obteve a Licença de Operação Corretiva (LOC), a principal pendência junto ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para que as operações pudessem ser retomadas. No entanto, a retomada não será imediata já que a Samarco alterou seus planos.
Anteriormente, a ideia era depositar rejeitos na Cava de Alegria do Sul. A cava é uma estrutura resultante do próprio processo de lavra de minério e considerada mais segura que a barragem, pois o rejeito fica em um espaço confinado. Posteriormente, houve a decisão por reiniciar suas operações utilizando novas tecnologias para o empilhamento de rejeitos a seco. Dessa forma, apenas 20% dos rejeitos serão depositados na cava, cujo obra de preparação foi concluída no mês passado.
O retorno das atividades somente ocorrerá após implementação de um sistema de filtragem, previsto para o fim de 2020. Por meio desse sistema, será possível o empilhamento a seco. A cautela é aprovada por Duarte Júnior. "A filtragem é a garantia de que novas tragédias não ocorram".
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) acompanha a situação e cobra mais empenho no pagamento das indenizações e na reparação dos danos causados aos atingidos. "Lamentamos o fato de a Samarco estar retomando e não terem sido realizados ainda nem 10% da reparação. A concessão da LOC foi uma decisão do Copam e não há o que possamos fazer, pois é uma decisão administrativa", diz o promotor Guilherme Meneghin.
Por Leo Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Adesão de estados e municípios à reforma será automática
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| Foto: Divulgação/CGU |
O governo decidiu incluir estados e municípios nas novas regras que reformam a estrutura de carreira do funcionalismo público, informaram à Folha membros da equipe econômica. De acordo com uma pessoa que participa diretamente da elaboração dos textos, o núcleo da chamada reforma administrativa terá validade para o serviço público federal, estadual e municipal. A adesão dos governos regionais não será opcional, mas automática.
A busca de saídas para a crise fiscal nos estados é tratada como prioridade pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O governo federal tem interesse em viabilizar uma melhora nas contas dos entes. Isso porque a União é atingida pelo descontrole das contas de governos regionais quando abre mão de recursos para implementar programas de socorro e para honrar calotes de dívidas.
O gasto com pessoal é a segunda maior conta do governo federal e totalizou R$ 304 bilhões em 2018. Quando esse número é somado à folha de pessoal dos estados e municípios, a cifra salta para R$ 928 bilhões, segundo dados compilados pelo Tesouro Nacional.
Na visão da área técnica do governo, a maior parte dos entes federativos possui regras arcaicas para o serviço público e mantém benefícios extintos há anos pelo governo federal, como algumas modalidades de aumento salarial automático por tempo de serviço.
Com a proposta em fase final de elaboração pelo Ministério da Economia, as novas regras não deverão valer apenas para servidores que estão na ativa e futuros entrantes no âmbito federal. Se aprovadas, as normas serão replicadas para estados e municípios.
O pacote de medidas será formado por vários instrumentos legais e a implementação de cada um poderá ser feita em momentos distintos, a depender da tramitação no Congresso. Um dos eixos centrais da reforma em elaboração pela equipe econômica deve ser proposto por meio de um projeto de lei complementar que vai rebater a regra para estados e municípios.
A tentativa de mudar normas que envolvem governos regionais normalmente provoca um duro debate no Congresso. Na reforma da Previdência, por exemplo, o governo apresentou inicialmente uma proposta que incluía estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.
Diante de divergências entre parlamentares e governadores, o dispositivo acabou derrubado. Agora, a participação dos entes está em discussão em proposta paralela que tramita no Senado. Nos bastidores, o governo também espera encontrar resistências no projeto que vai encaminhar ao Legislativo para alterar a distribuição de recursos entre União, estados e municípios e na proposta de reforma tributária.
Hoje, a maior parte dos estados vive situação de aperto nas contas. Considerados de risco elevado e sujeitos a eventual calote, 16 deles não têm avaliação suficiente para fazer empréstimos com garantia da União. Segundo o Tesouro Nacional, entre 2011 e 2018, a despesa bruta com pessoal dos estados cresceu, em média, 39% acima da inflação.
Do total, 12 entes já ultrapassaram o limite máximo de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A falta de um padrão na contabilidade dos governos regionais também dificulta o controle das despesas.
Minas Gerais e Rio Grande do Sul, por exemplo, encontram dificuldades para aderir ao plano de socorro do governo federal por divergências em indicadores. Para solucionar essa questão, o pacote de medidas do governo também deve propor a criação do Conselho Fiscal da República, com representantes dos três Poderes. O objetivo é padronizar a avaliação orçamentária de todos os entes.
Deve ser proposto ainda o chamado estado de emergência fiscal, que permitirá que os governantes dispensem funcionários e reduzam jornadas e salários em situações de crise fiscal. A reforma do serviço público que será proposta por Guedes criará uma linha de corte para um modelo de serviço público totalmente novo.
Com isso, as principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso. Os que já atuam no Executivo manterão a maior parte das prerrogativas, mas também serão afetados por mudanças pontuais. No modelo reestruturado, os salários de entrada dos novos servidores cairão. No caso das progressões, os servidores só conseguirão atingir o teto salarial no fim da carreira. A equipe técnica trabalha para reduzir o número de carreiras do Poder Executivo federal de 117 para no máximo 30.
Folha de S. Paulo
Deputados do PSL gastam verba com firmas fantasmas
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| o: Gabriela Biló / Estadão |
Os deputados federais do PSL Julian Lemos (PB) e Heitor Freire (CE) gastaram R$ 97 mil da verba indenizatória da Câmara para imprimir panfletos e 70 mil informativos ao todo com um balanço dos primeiros meses de mandato. No endereço da empresa que eles disseram ter tido o serviço prestado, em Riacho Fundo (DF), funciona apenas um lava a jato. Não foram os únicos. O Estado identificou que 20 dos 53 deputados do partido do presidente Jair Bolsonaro, eleitos com o discurso de renovação da política, apresentaram à Câmara pedido de ressarcimento de R$ 730 mil por serviços prestados por firmas que não existem nos endereços informados nas notas fiscais.
Julian Lemos (PSL-PB) gastou R$ 63mil em uma gráfica que diz funcionar num Lava Jato em Planaltina, no Distrito Federal. Entre os meses de maio e outubro, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Felipe Francischini (PSL-PR), contratou por R$ 45 mil a Look Estratégias e Marketing. No endereço dela há uma placa de aluga-se. Segundo os vizinhos, o último inquilino foi um consultório odontológico. Além de Francischini, os deputados Fábio Schiochet (SC) e Nereu Crispim (RS) também compraram os serviços da empresa por R$ 12,5 mil e R$ 4 mil, respectivamente.
Dono da Look, Rafael Magalhães admitiu ao jornal O Estado de São Paulo que a firma não funciona no endereço da nota fiscal, um shopping em Taguatinga, e não informou onde ela está instalada.
Deputado de primeiro mandato, Professor Joziel (RJ) gastou R$ 41 mil de verba pública com a impressão de jornais na Total Gráfica e Editora. No endereço da empresa funciona um salão de beleza. Na nota fiscal não consta o número de exemplares impressos, o que dificulta a fiscalização.
Empresas fantasmas
No local onde a Total Gráfica deveria funcionar, o Estado localizou o mecânico Adail Pereira Alves, que se apresentou como tio do dono da empresa. Ele contou que a firma deixou de funcionar em 2018, quando o parente desapareceu depois de uma de suas empresas falir. “Na época, ele sumiu. Para achar ele é difícil, ninguém encontra. ‘Zicou’ tudo”, lamentou.
Apesar de ter verba da Câmara para enviar os informativos que diz ter mandado imprimir para sua base eleitoral pelos Correios, o deputado Joziel afirma que o transporte foi feito por seus funcionários. “Os assessores levam em bagagens de mão”, disse. “Além disso, um funcionário meu que tem uma caminhonete recentemente fez uma remessa maior.” O deputado não soube dar detalhes da distribuição do material, nem precisar as informações contidas nos boletins.
Ele também disse não ver necessidade de checar se a empresa que está contratando com dinheiro público existe. “Gerou nota? Foi aprovado pela Câmara? Se isso aconteceu, a gente não tem preocupação de ir lá ‘in loco’.”
Delegado Pablo (PSL-AM) pagou R$ 100 mil a um colega de partido para cuidar das suas redes sociais e comunicação. A consultoria contratada, que não funciona no local informado, foi a de Igor Cordovil, atual secretário-geral do PSL no Amazonas. Delegado Pablo recomendou que a reportagem entrasse em contato com a assessoria, que informou o número de Cordovil. O secretário do PSL, no entanto, disse que não trabalha mais para o parlamentar. A reportagem não conseguiu entrar em contato novamente com o deputado.
Eleita pelo Paraná, Aline Sleutjes (PSL) foi buscar consultoria de marketing na Prisma Comércio e Serviço, empresa localizada em Samambaia, na periferia de Brasília, para o qual pagou R$ 14 mil de verba da Câmara. A assessoria da deputada informou que a firma fez um levantamento de dados, montagem de banco de imagem e atualização de suas redes sociais.
O dono da Prisma, João Alexandrino Vasco, informou que não se lembra da deputada. “São várias atividades de prestação de serviço. A especialidade é prestação de serviço de limpeza, conservação, auxílio a mídias. Não conheço nenhuma Aline”, afirmou o empresário.
No endereço da empresa há um imóvel residencial. O dono da Prisma afirmou que no local mora sua mãe. “Não tem endereço físico. O serviço é no cliente”, disse. Ele também afirmou que não tem funcionários.
‘Eu não sei’
Os deputados Julian Lemos e Heitor Freire, que contrataram uma gráfica onde funciona apenas um lava a jato, disseram não saber a localização da firma, mas garantiram que receberam o material encomendado da MaxPel+Car. “Eu mandei imprimir prestação de contas e livros contra pedofilia”, disse Lemos. Sobre a gráfica não existir no endereço da nota, afirmou que “deputado é feito para fazer leis”, o resto é com a assessoria. Até o fechamento desta edição, sua equipe não soube dizer onde funciona a firma. Freire afirmou que “tudo foi feito no seu gabinete e não teve conhecimento sobre endereço e sede física da gráfica”.
A MaxPel+Car está no nome de Lucas Nogueira, de 21 anos. Ele disse que está desempregado, que não conhece Julian Lemos nem Heitor Freire e pediu ao Estado que falasse com seu pai. Alexei Maxuel, o pai, é dono do lava a jato e reconheceu usar o mesmo CNPJ para prestar outros serviços a deputados – de gráfica a venda de refrigerante.
Mesmo faturando alto com a bancada do PSL, ele avalia que os gastos dos parlamentares com o serviço de impressão são “exagerados”. “Eu sempre me perguntei sobre isso como cidadão. Agora, como comerciante, acho uma maravilha, porque sempre sobra uma pontinha para eu rodar (imprimir).”
Os deputados Felipe Francischini, Nereu Crispim e Fabio Schiochet, que contrataram a Look Estratégias e Marketing, alegaram que os serviços vêm sendo prestados. “Em relação ao endereço, informo que cobrei solução dos responsáveis da Look, e fui informado que a atualização foi solicitada”, disse Francischini. Crispim contou que conheceu o representante da Look “pelas dependências da Casa Legislativa”. A assessoria de Schiochet disse que “o endereço da firma não é de responsabilidade dele”.
‘Parlamentar deve checar existência de prestador’
Ao contratar uma empresa que mentiu sobre sua localização, o parlamentar está cometendo uma irregularidade fiscal, na opinião do advogado Saulo Stefanone Alle, especialista em direito público. “A lei é clara. Todo aquele que contrata utilizando dinheiro público deve demonstrar como e por que escolheu o fornecedor. Deve reunir documentos que demonstrem a idoneidade do fornecedor”, diz.
O advogado acrescenta que a Constituição Federal também proíbe que se contrate com dinheiro público quem não esteja em dia com contribuições previdenciárias e com FGTS. “A cota parlamentar é dinheiro público. Não é salário. O parlamentar tem o dever legal e moral de utilizá-lo com decência. Eles têm essa obrigação porque o dinheiro é público, é a primeira obrigação que ele tem.”
Para o presidente da comissão de direito tributário da OAB, Tiago Conde, a prestação de contas do gasto parlamentar precisa ser “severa”. “A lei determina que o parlamentar cheque a idoneidade da firma e sua real existência. Não existe essa história de só mandar um pendrive (para a gráfica imprimir) e acabou”, observou.
A Câmara dos Deputados informou que “não chancela qualquer ilícito” e que compete aos deputados atestar que o serviço foi prestado e que a documentação apresentada pelo prestador é autêntica e legítima.
“Pelo normativo vigente, não compete à área técnica da Casa verificar o cumprimento do serviço, cabendo ao parlamentar atestar que o material foi recebido ou o serviço prestado, que o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação e a documentação apresentada é autêntica e legítima. Caso haja indícios de irregularidades no uso da cota parlamentar, qualquer cidadão pode procurar os canais oficiais para formalizar denúncia”, informou a assessoria da Casa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Brasil tem cinco milhões de pessoas superendividadas
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“Em oito meses minha dívida com eles cresceu mais de cinco vezes. Eles chegaram a bater na minha casa, criando constrangimento. Tinha noites que eu não dormia achando que eles iam penhorar e leiloar o meu imóvel.” O depoimento é da bancária aposentada Lindaura Luz (nome fictício) que, nos últimos anos, acumulou dívidas de empréstimos consignados, cheque especial e cartão de crédito com dois dos maiores bancos privados do país, após perder parte de sua renda mensal, com o término do aluguel de uma loja na avenida W3 Sul, em Brasília, que herdou após a morte do marido.
Os pesadelos e a visita incômoda de cobradores acabaram quando Lindaura procurou a Justiça para forçar a renegociação das dívidas que tinha junto a dois dos maiores bancos privados do país. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Superendividados (Cejusc) do Tribunal de Justiça do DF e Territórios mediou reuniões entre credores e a ex-bancária. As dívidas foram amortizadas e reparceladas. Parte foi quitada e parte está com pagamento em dia.
A história de Lindaura Luz é ilustrativa dos casos de superendividamento no Brasil. Segundo levantamento, ainda em finalização, do Banco Central (BC), há cerca de cinco milhões de pessoas superendividadas em um universo de 83 milhões de tomadores de empréstimo (6% do total).
De acordo com apresentação feita por técnicos do Bacen em evento do Cejusc, em Brasília (31/10), e em simpósio da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), no Rio (10/10), o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito.
De acordo com apresentação feita por técnicos do BC o risco de superendividamento é maior quando o mutuário acumula mais de uma modalidade de crédito. Em junho de 2019, conforme dados expostos pelo BC, 10 milhões de tomadores de crédito estavam em atraso com seus compromissos. Mais de 9 milhões de pessoas tinham pelo menos mais de uma modalidade de dívida. Dessas, a situação de superendividamento atingia, então, mais da metade (55%) dos endividados.
A condição de superendividamento não tem necessariamente relação com as taxas inadimplência (dívida em aberto há mais de 90 dias). Conforme a página de estatísticas monetárias do site do Banco Central, naquele mês a taxa de inadimplência do crédito consignado era de 3,6% e da aquisição de veículo, 3,3%. O não pagamento em dia do crédito pessoal atingia 7,4%; do cheque especial, 14%; e do rotativo do cartão de crédito, 33,5%.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Brasília
Operação da PF apreende 2 toneladas de maconha na via Dutra
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| Foto: Divulgação/PF |
Duas operações, da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), resultaram na apreensão de 2 toneladas de maconha e 40 quilos de cocaína, em pontos distintos da BR-116, no trecho fluminense da Rodovia Presidente Dutra.
A apreensão de maconha foi realizada pela PF neste domingo (3), próximo a um posto da PRF em Barra do Piraí. A droga estava escondida em um caminhão que transportava farinha e seria levada para uma comunidade em Acari, zona norte do Rio. Também foram encontrados 18 carregadores de fuzil AR 15. O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas.
Na outra ação, na noite de sábado (2), a PRF apreendeu 41 quilos de cocaína, no município de Seropédica, região metropolitana do Rio. A droga, dividida em 40 tabletes, estava escondida em um compartimento sob o assoalho de um veículo.
O motorista foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele informou que receberia R$ 10 mil pelo transporte, da cidade de São Paulo até uma comunidade da capital fluminense.
Por Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Em crise, estados atrasam salários e pensam em recursos para pagar 13º
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| @DR |
Em meio a uma crise financeira que já se arrasta há anos, ao menos seis Estados brasileiros, que juntos empregam 1,3 milhão de servidores, enfrentam dificuldades para pagar seus funcionários atualmente. Os pagamentos têm sido feitos de forma parcelada. E, com a chegada do fim do ano, cinco deles agora ainda terão de recorrer a operações extraordinárias na tentativa de quitar o 13.º salário dentro do prazo legal, até 20 de dezembro.
Com dificuldade de arrecadação, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe já vêm escalonando o pagamento dos salários - normalmente, em até três vezes. Nos primeiros dias do mês, recebem apenas os trabalhadores com remunerações mais baixas. Na metade do mês, os que têm salários intermediários e, só depois, os que recebem mais.
No Rio Grande do Sul, além de o pagamento ser escalonado desde 2015, também está atrasado. A prática de retardar o pagamento se tornou constante em fevereiro de 2016 e atingiu seu nível mais grave em agosto deste ano, quando o Estado quitou a folha com 41 dias de atraso.
Um dos compromissos de campanha do governador Eduardo Leite (PSDB) era pôr o salário do funcionalismo em dia ainda no primeiro ano de gestão. Passados dez meses da posse, porém, ainda não há sinais de que isso será possível no curto prazo.
O secretário da Fazenda do Estado, Marco Aurélio Cardoso, diz não saber como será feito o pagamento do 13.º salário este ano. No Rio Grande do Sul, as contas para dezembro são longas: além do salário e do 13.º, também é preciso quitar a última parcela do 13.º de 2018. Nos últimos três anos, o salário extra de fim de ano do Executivo foi parcelado em 12 vezes.
Assim como o governo do Rio Grande do Sul, o de Sergipe disse ainda não ter uma estratégia para levantar recursos para o 13.º Nos últimos anos, o Estado, que escalona o pagamento mensal em dois grupos, recorreu a uma linha de crédito.
Em Mato Grosso, mais um Estado onde há escalonamento desde 2015, o governo promete acabar com a prática ainda neste ano e afirma que o 13.º será quitado no prazo. O de 2018 foi pago apenas em abril. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Fazenda, um contingenciamento e negociações com grandes devedores estão em curso para garantir a receita do salário extra deste ano.
No Piauí, o escalonamento dos pagamentos de salários também ocorre desde 2015. Mas o governo informou que, para o 13.º, tem sido feito um contingenciamento ao longo do ano e o montante suficiente para o pagamento já estaria garantido. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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