Após renúncia de Evo, Bolívia tem noite de saques e incêndios
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| Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil |
Lojas foram saqueadas e casas incendiadas na noite do domingo (10) e madrugada desta segunda-feira (11) nas cidades bolivianas de La Paz e Santa Cruz, após a renúncia de Evo Morales à presidência.
Depois dos episódios violentos, o comandante geral da polícia, Vladimir Yuri Calderón, também renunciou ao cargo, de acordo com o jornal El Deber.
Oposicionistas e o acadêmico Waldo Albarracin publicaram em redes sociais que suas residências foram incendiadas por apoiadores de Evo.
Também foi queimada a casa de uma jornalista Televisão Universitária. Houve ainda ataques a pátios de ônibus – em uma das centrais, 33 veículos foram danificados.
Bolsonaro entrega 4,1 mil moradias populares na Paraíba
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| Foto: Alan Santos/PR |
O presidente Jair Bolsonaro entregou hoje (11), em Campina Grande, na Paraíba, 4,1 mil moradias populares a famílias de baixa renda. O presidente fez agradecimentos às autoridades que colaboraram para a conclusão do novo conjunto habitacional, e disse que, na política, “ninguém faz nada sozinho”.
“Para administrar esse país, temos que ter bons políticos ao nosso lado e, graças a Deus, o quadro de políticos no Brasil melhorou, e bastante. Temos aprovado muita coisa na Câmara e no Senado, com convencimento, com entendimento. Isso realmente faz uma boa política para o nosso Brasil”, disse ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, autoridades locais e parlamentares.
O Conjunto Habitacional Aluízio Campos tem 3.012 casas e 1.088 apartamentos de até 48 metros quadrados, avaliados em R$ 61 mil cada, que beneficiarão 16 mil pessoas. Os contemplados com as novas moradias têm renda familiar de até R$ 1,8 mil mensais e, para o sorteio, foram reservadas cotas para famílias com idosos, pessoas com deficiência e crianças com microcefalia.
O empreendimento contou com aporte de R$ 262,5 milhões da União e tem infraestrutura completa, dois ginásios cobertos, três creches, duas escolas, duas Unidades Básicas de Saúde (UBS), um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e dez praças com academias de saúde.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil Bras
Ipiaú: Prefeita Maria se reúne com lojistas para discutir programação natalina
Na manhã dessa quinta-feira (7), a Prefeita Maria das Graças Mendonça, juntamente com os Secretários da Infraestrutura, Henrique Romano e da Indústria, Comércio e Turismo, Helvécio Cardoso, se reuniu com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), para tratar de assuntos referentes às festividades de final de ano.
Uma parceria entre as duas instituições deverá ser estabelecida para que o período aconteça com o brilhantismo que merece, atendendo as perspectivas da população e contribuindo com o aquecimento do comercio local.
No decorrer do encontro que também contou com a participação do Vereador Claudio Nascimento, Maria disse que manterá a tradição da ornamentação da Praça Rui Barbosa, com a montagem do presépio, árvores de natal e a figura do Papai Noel, além de outras peças decorativas e uma programação cultural que envolverá apresentações do Coral Municipal.
A prefeitura disponibilizará seu espaço publicitário nas emissoras de rádio e demais meios de comunicação, para que a CDL divulgue a campanha e também contribuirá com uma melhor iluminação no centro comercial, sobretudo nas Ruas Dois de Julho e Castro Alves.
CAMPANHA
O Presidente da CDL, Esaú Santos Neto e o diretor da entidade, Odeilton Borges, detalharam a campanha que visa o aquecimento das vendas no período natalino, ocasião que gera mais empregos e renda para município. Um dos atrativos será o concurso que vai eleger a mais bonita vitrine de loja com tema natalino.
Além de objetivar atrair mais clientes e fomentar as vendas, o concurso também visa estimular a criatividade, a inovação e a valorização da cultura e do artista especializado no assunto. Os dirigentes lojistas informaram que no período natalino, o comercio terá um horário especial, podendo funcionar até mais tarde que o habitual e nas tardes de sábado e manhãs de domingo. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
Gabriel iguala marca de Zico e bate recorde de Hernane no Flamengo
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| © Alexandre Vidal / Flamengo |
Grande protagonista da partida deste domingo no Maracanã, onde contribuiu com duas assistências e o gol que fechou o placar na vitória por 3 a 1 sobre o Bahia, o atacante Gabriel Barbosa fez história com dois feitos expressivos ao balançar as redes pelo Flamengo neste confronto válido pela 32ª rodada do Brasileirão.
O jogador passou a contabilizar 21 gols no torneio e igualou a marca do ídolo Zico, que com este mesmo número de bolas na rede era, sozinho, o jogador flamenguista que mais vezes marcou em uma edição do Campeonato Brasileiro. O ex-camisa 10 conseguiu este feito na campanha do título nacional rubro-negro em 1980.
Para completar, Gabriel se isolou neste domingo como o maior artilheiro da história do Flamengo em uma única temporada neste século, com 37 gols. Ele quebrou o recorde de Hernane, que balançou as redes por 36 vezes em 2013 com a camisa rubro-negra. O recordista de gols pelo clube em uma única temporada é justamente Zico, que marcou incríveis 81 gols em 1979.
Ao comentar as duas marcas atingidas neste domingo, Gabriel reconheceu que o seu feito foi gigante. "Igualei o Zico", afirmou. "Realmente é algo que não tenho palavras pra expressar. Um ídolo da nação, não tenho nem palavras pra descrever. Tenho 23 anos, e bater um recorde desse tamanho", completou o atacante, para depois lembrar: "Passei o Hernane também, tenho que agradecer à torcida".
E o jogador comentou a sinergia entre os torcedores e o elenco rubro-negro mais uma vez no Maracanã. "Estou muito feliz. É uma vitória muito importante. Obviamente, foi uma grande vitória da equipe. Muito feliz pelo carinho da torcida, espero que seja sempre assim comigo e com a equipe", disse.
GRITOS DE 'É CAMPEÃO' - Já nos últimos minutos da partida disputada neste domingo no Maracanã, a torcida do Flamengo soltou o grito de "É campeão", mas os jogadores evitaram falar em título brasileiro, mesmo com dez pontos de diferença sobre o Palmeiras restando apenas seis rodadas. "Independente das marcas, a gente pensa jogo a jogo. Queremos ser campeões, é isso que queremos para fazer história", disse o meia Everton Ribeiro.
O volante Willian Arão, por outro lado, foi do céu ao inferno em 90 minutos. No primeiro tempo, foi tentar afastar uma bola e acabou jogando contra, abrindo o placar para os visitantes. Ele se recuperou e ficou perto de fechar o marcador.
Acertou o travessão em bela cobrança de falta. No rebote, Gabriel Barbosa concluiu para o fundo do barbante. "Sem dúvida nenhuma, procuro evoluir em todo treinamento. Comecei a treinar. Sabia que teria a oportunidade. Importante é que sobrou para o Gabriel, que conseguiu fazer o gol", completou.
"A gente sabe que o Brasileirão é muito difícil. Estamos com a cabeça no lugar. Aqui no Maracanã, temos mostrado nossa força. Agora, vamos trabalhar, trabalhar e trabalhar para depois pensar no título e na decisão da Libertadores contra o River Plate, que é um sonho para todos nós", disse o lateral-direito Rodinei.
Por: Estadão
Sobrinho de Senna pilotará McLaren do tricampeão antes do GP do Brasil
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| © Patrick Gosling / Divulgação |
A Fórmula 1 desembarca no Brasil nesta semana com homenagens a Ayrton Senna, morto há 25 anos, em 1994. Entre os eventos que lembrarão o tricampeão mundial, no domingo, dia do GP do Brasil, Bruno Senna, sobrinho de Ayrton, vai pilotar em Interlagos o icônico modelo MP4/4 usado pela McLaren na temporada de 1988.
O carro é considerado por muitos especialistas como o melhor de todos os tempos. Com o McLaren MP4/4, Senna conquistou o seu primeiro título mundial. Naquele ano, a McLaren obteve 15 vitórias nos 16 GPs disputados (oito com Senna e sete com o francês Alain Prost). A escuderia também teve 15 pole positions e ganhou 199 pontos dos 240 em disputa.
Senna e Prost ocuparam juntos a primeira fila do grid de largada em 12 das 16 provas. O ótimo desempenho do carro garantiu à McLaren o título do Mundial de Construtores e as duas primeiras posições no Mundial de Pilotos daquele ano de 1988.
Os fãs que chegarem mais cedo a Interlagos poderão ver Bruno Senna correr com o McLaren MP4/4 às 12h05, duas horas antes da largada do GP do Brasil de Fórmula 1.
Durante todo o fim de semana, o carro ficará exposto no Setor H do autódromo. O espaço terá exposição com capacete, macacões, troféus e outros itens do acervo do Instituto Ayrton Senna, além de réplica do kart usado pelo piloto em seu começo de carreira.
No último sábado, outros carros que marcaram a história de Senna foram apresentados ao público na região do Obelisco do Ibirapuera: a Toleman modelo TG184, utilizada na estreia do piloto na F-1, em 1984; e a Lotus modelo 97T, da primeira vitória do ídolo na categoria, no GP de Portugal, em 1985.
INGRESSOS - Apesar de os títulos de Construtores e Pilotos da temporada já estarem definidos, a expectativa é de bom público em Interlagos. Seis setores do autódromo estão com os ingressos esgotados: as arquibancadas A, R, M e B e duas áreas vip.
Ainda há entradas disponíveis para os setores Q e G. A venda ocorre no site www.gpbrasil.com.br, no Shopping Market Place e na bilheteria de Interlagos. Na sexta-feira serão realizados os treinos livres. No sábado ocorre a sessão de classificação para o grid. A corrida, domingo, começa às 14h10.
Por: Estadão
‘Novo’ general Heleno surpreende ala militar BRASIL
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| Foto: André Dusek/Estadão |
O general reformado do Exército Augusto Heleno Ribeiro, de 72 anos, deixou de vez no cabide a farda de militar de bastidor. Na semana passada, seu estilo político agressivo ficou mais em evidência e Heleno virou figura em ascensão do bolsonarismo nas redes sociais. A nova postura do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) surpreendeu antigos companheiros de quartel, que sempre o consideraram um nome da estratégia, do consenso e da moderação.
Ao aparecer ao lado do então candidato à Presidência Jair Bolsonaro, em 2018, Heleno ajudou a vencer a resistência ao nome do ex-capitão nas Forças Armadas. Os oficiais refratários a Bolsonaro avaliaram que o general poderia segurar possíveis rompantes do presidente.
Nos últimos dias, porém, Heleno passou a ocupar a linha de frente da guerra contra a imprensa e a esquerda, alimentada pelo bolsonarismo. O último embate o deixou exposto a críticas, inclusive da caserna. No último dia 31, em entrevista ao Estado, o general comentou a defesa feita pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, de um “novo AI-5” para conter eventuais distúrbios de rua. As declarações levaram Heleno a ter que se explicar na Câmara.
Decretado em 13 de dezembro de 1968, o Ato Inconstitucional n.º 5 foi a mais dura medida da ditadura militar (1964-1985). Autorizava o chefe do Executivo, sem apreciação judicial, a fechar o Congresso, intervir nos Estados e municípios, cassar mandatos de parlamentares, retirar direitos políticos de qualquer cidadão e suspender a garantia de direitos como o habeas corpus.
Heleno teve de se explicar. Na Câmara, disse que jamais pensou em resgatar o AI-5, mas adotou um tom agressivo com deputados da oposição em audiência na Comissão de Integração Nacional e partiu para ataques nas mídias sociais. Criticado pela atitude radical, Heleno não recebeu apoio público de nenhum nome de destaque das Forças Armadas, nem do presidente.
No Planalto há quem diga que sua postura está relacionada à sobrevivência política em um governo com alto grau de belicosidade. Foi isso que levou o ministro do GSI a se reinventar, mais uma vez.
Oficiais-generais da ativa e da reserva receberam com preocupação o comportamento do companheiro, que é querido e respeitado na área. Consideram que Heleno “exagerou” e “perdeu o tom” ao partir para o enfrentamento político, ao estilo dos filhos do presidente. A avaliação é a de que o ministro foi “engolido” pela guerra palaciana ao se associar à militância, e dá sinais de esgotamento na missão de seguir cada passo de Bolsonaro. A sugestão é que ele deveria se preservar em nome da biografia.
Na redemocratização, Heleno construiu um perfil de general de boa relação com a imprensa. Ao comandar o Centro de Comunicação do Exército, foi reconhecido pela melhoria da imagem do Exército, afetada pelo período militar. O general soube usar a mídia a favor da Força Terrestre, abrindo os quartéis e mostrando o trabalho para o público externo, aproximando-a da sociedade. Repetiu o gesto quando foi comandante militar da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah) e chefiou o Comando Militar da Amazônia. Foi na Amazônia que Heleno entrou em confronto com a esquerda. Ele classificou a política indigenista do governo de Luiz Inácio Lula da Silva como “lamentável, para não dizer caótica”.
Estadão
Em discurso, Lula transforma cela especial da PF em solitária e omite patrimônio acumulado
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| Superintendência da PF em Curitiba-Foto: JF Diorio/Estadão |
Ao discursar em São Bernardo do Campo, no ABC, na manhã deste sábado, 9, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratou como “solitária” a cela especial em que ficou detido por 580 dias, afirmou não ter acumulado patrimônio ao atacar o presidente Jair Bolsonaro e se vangloriou de ter sido diretor de escola e imputou crime a procuradores da Lava Jato. O Estado checou as afirmações de Lula e encontrou imprecisões no discurso.
“Fiquei em uma solitária e durante 580 dias eu me preparei espiritualmente. Eu me preparei para não ter ódio, eu me preparei para não ter sede de vingança, eu me preparei para não odiar os meus algozes”, afirmou Lula, que discursou no mesmo local onde fez o discurso final antes da prisão, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo.
Preso em 7 de abril de 2018, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá, Lula ficou em uma cela especial, status de sala de Estado-Maior, na sede da Polícia Federal em Curitiba. O local era um antigo dormitório de policiais, sem grades, com banheiro próprio e armário, isolado da carceragem e com direito a TV, tablet, esteira para exercícios e visitas especiais durante toda semana.
No discuso, o ex-presidente também afirmou que como deputado e presidente não acumulou recursos, ao atacar o presidente Jair Bolsonaro. “Ele (presidente) tem que explicar aonde ele construiu um patrimônio de 17 casas. Eu fui deputado, eu fui presidente e se me virarem com a bunda para baixo não vai cair uma moeda do meu bolso. Eu quero saber como esses caras juntam dinheiro.”
Nas investigações da Lava Jato, no entanto, foram apreendidos valores em conta, bens e investimentos. Em 2018, quando tentou disputar a eleição como presidente, o petista declarou à Justiça Eleitoral R$ 8 milhões de patrimônio, a maior parte em um fundo previdenciário. O patrimônio está congelado por ordem judicial para futura reparação dos danos ao Erário, caso as sentenças contra ele sejam mantidas até última instância. Lula é condenado em dois processos em Curitiba, o do triplex do Guarujá e o do sítio de Atibaia (SP) e é ainda acusado em outros.
Lula afirmou que não tinha ódio nem vontade de vingança, mas atacou delegados da Lava Jato, procuradores da força-tarefa, em especial o coordenador do grupo, Deltan Dallagnol, o ex-juiz Sérgio Moro e o presidente Bolsonaro. Ao atacar a Lava Jato e seu coordenador, Lula afirmou que “Dallagnol não representa o Ministério Público” e que ele “montou uma quadrilha com a força-tarefa da Lava Jato. “Inclusive para roubar dinheiro da Petrobrás e das empreiteiras.”
Não há acusações ou investigações contra Dallagnol ou membros da força-tarefa sobre crimes. O coordenador é alvo de procedimentos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), sobre comentários feitos por ele contra políticos e que são da esfera administrativa.
Ao lembrar sua história política e sindical, Lula repetiu afirmação feita em 2018 antes de ser preso, em discurso na sede do sindicato dos metalúrgicos, de que já havia sido diretor de escola. “Aqui nesse prédio para quem não sabe eu fui diretor de uma escola de Madureza que tinha 1.900 alunos. Você pensa que eu sou analfabeto? Eu fui diretor da escola desse sindicato aqui.” Os cursos de madureza eram similares ao curso supletivo. Na época, Lula era diretor do sindicato, que oferecia o curso.
Com a palavra, o ex-presidente Lula
Por meio de sua assessoria de imprensa, Lula afirmou que foi sim diretor do curso de madureza do sindicato. Negou que tivesse tablet na cela, que, pelo isolamento, era uma solitária. “O que define uma solitária é o isolamento do convívio com outras pessoas.”
Afirmou ainda que o patrimônio de Lula não foi acumulado durante sua carreira política, mas depois, fazendo palestras. É que o ex-presidente se referiu ao acordo para uma criação de fundação pela Lava Jato com dinheiro tirado da Petrobras, acordo que foi declarado ilegal pelo Supremo.
Estadão
Discurso de inocência de Lula é como o criado por Goebbels, diz Delcídio do Amaral
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| Foto: André Dusek/Estadão |
Derrubado pela Lava Jato, o ex-senador Delcídio do Amaral, 64, diz que a operação deixa um legado positivo, sobre a necessidade de boas práticas em estatais e no setor privado, mas falhou ao sufocar financeiramente as empresas investigadas.
“A gente não pode dizer que a Lava Jato foi comandada por heróis, por deuses. O Brasil não precisa de heróis, e Deus só tem um”, afirmou à Folha
Outrora um dos principais líderes do PT, ele criticou o partido e o ex-presidente Lula, solto na sexta-feira (8) depois da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que barrou a permanência na prisão de condenados em segunda instância.
Delcídio comparou o discurso de inocência de Lula à tática atribuída a Joseph Goebbels, que foi ministro da propaganda de Adolf Hitler. “Ele montou esse discurso. É a história do Goebbels na Alemanha nazista, de contar uma mentira várias vezes e ela acabar virando verdade.”
Senador por Mato Grosso do Sul de 2003 a 2016, Delcídio parou atrás das grades em 2015 (foi o primeiro senador a ser preso no exercício do mandato) sob a acusação de tentar atrapalhar as investigações da Lava Jato.
Acabou absolvido pela Justiça Federal em Brasília no ano passado e agora, filiado ao PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), é cotado para disputar a Prefeitura de Campo Grande em 2020 —plano sobre o qual ele desconversa.
Ele dependeria de aval judicial para concorrer, já que teve os direitos políticos cassados quando perdeu o mandato, em maio de 2016. O fato é explorado por adversários locais, mas Delcídio diz que reúne todas as condições para se candidatar, porque foi absolvido.
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, quer que o sr. dispute a Prefeitura de Campo Grande em 2020. É seu plano? Evidente que ser candidato a prefeito é uma honra. Mas o momento agora é de organização do partido, de agir na base do low profile, fazer a coisa com tranquilidade.
O sr. cogita voltar à política justamente num momento em que o eleitor, de forma geral, rechaça políticos tradicionais e apresenta um forte sentimento anticorrupção. Esses fatores seriam impeditivos? Nunca fui da velha política. Sempre fui um político diferente. Não tenho família de políticos, trabalhei na iniciativa privada, nunca estive envolvido com corrupção, com desvio de dinheiro, com nada. O meu processo [na Lava Jato] foi por obstrução de Justiça. Fui inocentado e as provas, anuladas.
Mas os eleitores têm essa percepção? É comum que a acusação tenha para a opinião pública o peso de condenação. Muitas pessoas não sabem. Eu sou diferente de várias pessoas que se envolveram nesses crimes que a Operação Lava Jato desvendou.
Adversários colocam em dúvida sua candidatura, por impedimentos jurídicos, e desde já buscam descredenciá-lo. Como o sr. lida com isso? Quando começam esses ataques, é sinal de que eu estou dando trabalho mesmo sem falar nada que sou candidato. No estado, as pessoas já entendem o que aconteceu comigo, que eu fui injustiçado, fui vítima.
O sr. se considera injustiçado por que ou por quem? Por um processo no qual eu fui preso por supostamente obstruir a Justiça, com base em uma gravação ilegal, em um flagrante forjado. Nem tive chance de me defender, de me explicar. Foi um atropelo, uma execução sumária, um fuzilamento.
Como o sr. conecta o seu caso a este momento em que a Lava Jato é amplamente questionada, com acusações de abusos e excessos? Meu processo foi basicamente conduzido pela Procuradoria-Geral da República, e o mentor intelectual do meu caso se chama Marcello Miller, [ex-procurador] que era braço direito do então procurador-geral Rodrigo Janot. O flagrante forjado foi ele que estruturou.
Como o meu caso foi “exitoso”, entre aspas, eles repetiram isso. E aí o grand finale foi a gravação do ex-presidente Michel Temer. A condução adotada pela então PGR estava eivada de vícios.
Numa operação desse tamanho, há problemas. Ninguém tira o mérito da Lava Jato, mas, que foram cometidos equívocos, foram. As mensagens [obtidas pelo The Intercept Brasil] demonstram isso.
E qual é o mérito, o legado da Lava Jato? Ela introduziu premissas para nomear gestores públicos nas estatais e evidenciou a necessidade de compliance nas empresas. Uma diferença, por exemplo, é que na CPI dos Correios, que eu presidi, tínhamos a preocupação de não prejudicar o andamento da economia. Tanto é que havia uma crise política, mas não econômica. A Lava Jato trouxe as duas crises. É gravíssimo. Tem que preservar as empresas e os empregos.
O então procurador-geral da República Rodrigo Janot se referiu ao sr. nos autos como “agente criminoso”. Como o sr. responde à afirmação? Quem respondeu foi a própria Justiça, de forma isenta, rigorosa, incontestável. O Janot… Você viu o que ele fez recentemente, né?
A revelação de que ele planejou matar o ministro Gilmar Mendes e entrou no STF armado. Essa atitude demonstra uma vulnerabilidade preocupante de quem comandou a PGR, de alguém que tinha uma responsabilidade tão grande.
Na CPI dos Correios o sr. investigou Roberto Jefferson, que hoje é seu aliado político, presidente do seu partido. Isso cria algum constrangimento? Indica alguma contradição no seu modo de agir? Olha, eu acho que o Roberto Jefferson prestou um serviço extraordinário para o país, ao assumir o que ele assumiu, ao relatar os acordos, a composição montada no governo Lula. Temos uma relação respeitosa.
Folha de S.Paulo
STF enfrentará ação sobre Flávio Bolsonaro depois de decisão que soltou Lula
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| Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
Passado o julgamento mais esperado do ano, que derrubou a possibilidade de prender condenados em segunda instância e resultou na soltura do ex-presidente Lula (PT) na sexta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal se prepara para debater uma nova polêmica com ampla repercussão política.
A corte se debruçará sobre a decisão de seu presidente, Dias Toffoli, que paralisou todas as investigações do país que usaram dados de órgão de controle, como o antigo Coaf, sem prévia autorização judicial.
O processo sobre o tema está previsto para ser julgado no plenário do Supremo no próximo dia 21. Toffoli é o relator. Há a possibilidade de que ele resolva antecipar a análise do tema para o dia 20.
No caso da prisão em segunda instância, o julgamento do STF interessava a Lula, que acabou solto depois de passar 580 dias preso em Curitiba.
No caso do Coaf, o resultado interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é o autor do pedido que motivou a decisão de Toffoli de suspender as apurações criminais pelo país.
Até agora, Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão do STF que mudou a jurisprudência e barrou a prisão de condenados em segundo grau. Neste sábado, em rede social, chamou Lula de ‘canalha’.
Em caráter reservado, o presidente tem dito a auxiliares e aliados que a decisão do Supremo deve ser respeitada.
Sobre o Coaf, desde a decisão de Toffoli, dada em julho em caráter liminar (provisório), uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro sobre Flávio está paralisada.
O senador é suspeito de ter se apropriado de parte dos salários de servidores de seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa fluminense, prática conhecida como “rachadinha”.
As suspeitas tiveram origem em uma movimentação de R$ 1,2 milhão nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia.
A movimentação foi considerada atípica pelo antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), renomeado como UIF (Unidade de Inteligência Financeira) no governo Bolsonaro.
Ao pedir para o STF suspender a investigação que corria contra Flávio no Rio, sua defesa pegou carona em um recurso extraordinário que já tramitava no tribunal e que discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal —não do Coaf— com o Ministério Público, para fins penais, sem autorização judicial prévia.
A defesa de Flávio argumentou que os promotores fluminenses haviam realizado uma verdadeira quebra do sigilo do senador sem ter passado por controle judicial.
Ao atender o pedido do filho do presidente, Toffoli estendeu a discussão sobre compartilhamento de dados a todos os órgãos de controle (Receita, Coaf e Banco Central) e ampliou o alcance de sua decisão a todas as investigações do país que tivessem características semelhantes.
“Só não quer o controle do Judiciário quem quer Estado fascista e policialesco, que escolhe suas vítimas. Ao invés de Justiça, querem vingança”, disse Toffoli à Folha na época, justificando a medida.
Em seguida, o ministro da Justiça, Sergio Moro, chegou a ir ao Supremo para relatar ao presidente da corte sua insatisfação com a determinação, dizendo que ela poderia colocar em risco o combate à lavagem de dinheiro no país.
Até o fim de outubro, como informou reportagem da Folha, ao menos 700 investigações haviam sido travadas pela decisão de Toffoli, conforme um levantamento da Procuradoria-Geral da República.
A maioria era sobre crimes contra a ordem tributária (307), como sonegação, e lavagem de dinheiro (151), inclusive envolvendo esquemas de corrupção.
A visita de Moro a Toffoli irritou o presidente Bolsonaro e ampliou a desconfiança do Palácio do Planalto em relação ao ministro da Justiça —na ocasião já desgastado pelas mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha. Em meio à polêmica, a UIF foi transferida do Ministério da Economia para o Banco Central.
Toffoli tem dito que busca construir uma solução com o presidente do BC, Roberto Campos Neto, para estabelecer um procedimento de repasse de dados sigilosos compatível com a Constituição.
A ideia é evitar abusos e, ao mesmo tempo, fazer um aceno aos técnicos dos órgãos de controle que teriam ficado melindrados com a decisão de julho. Com esse movimento, o ministro espera construir um ambiente favorável a seu entendimento no STF.
O recurso extraordinário já esteve na pauta do plenário em março, mas o julgamento foi adiado. Naquele momento, havia acabado de vir a público que a Receita realizara uma apuração interna sobre o ministro Gilmar Mendes e sua mulher, Guiomar.
Foi aberta uma investigação para apurar quem vazou informações sobre o ministro, que, segundo o documento divulgado, tinha o objetivo de identificar supostos “focos de corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio ou tráfico de influência”.
A Receita informou oficialmente que Gilmar foi alvo de apuração preliminar, mas que não havia procedimento formal de fiscalização sobre o magistrado e que não compactuava com “ilações de práticas de crimes”, que extrapolam a função legal do órgão.
O julgamento do caso Flávio será em um momento em que a sombra de Queiroz volta a incomodar o clã Bolsonaro.
No mês passado, vieram à tona áudios do policial militar aposentado. Em um deles, Queiroz demonstra preocupação com a apuração do Ministério Público do Rio e a compara a um problema “do tamanho de um cometa”.
“É o que eu falo, o cara lá está hiperprotegido. Eu não vejo ninguém mover nada para tentar me ajudar aí. Ver e tal… É só porrada. O MP [Ministério Público] tá com uma pica do tamanho de um cometa para enterrar na gente. Não vi ninguém agir”, disse o PM, numa gravação de julho.
Folha de S.Paulo
Governos petistas manipularam análises de risco e garantias a empréstimos do BNDES a países amigos
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| Foto: Fábio Motta/Estadão |
Uma série de auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) em empréstimos do BNDES, à época dos governos petistas, para obras de infraestrutura no exterior, mostram que as gestões petistas manipularam os padrões de análise de risco e garantia, para conseguir liberar dezenas de bilhões a países amigos que não teriam condições de obter tais financiamentos em qualquer outro lugar no planeta. A informação é do site O Antagonista.
Ainda segundo a publicação, o governo do PT reduziu, por conta própria, a classe de risco dos países amigos, como os integrantes da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).
Polícia Civil recebe 200 novos fuzis e espingardas
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| Solenidade de entrega aconteceu na Coordenação de Operações Especiais (COE), localizada no Aeroporto Internacional de SSA. |
Duzentos novos fuzis e espingardas foram entregues, na manhã desta sexta-feira (8), para a Polícia Civil da Bahia. A solenidade aconteceu na Coordenação de Operações Especiais (COE), localizada no Aeroporto Internacional de SSA. Os armamentos serão distribuídos para unidades de Salvador, da Região Metropolitana e do interior do estado.
Os equipamentos, que representam um investimento de R$ 1,2 milhão, chegarão nas mãos dos efetivos após capacitações específicas. "O fuzil calibre 5,56, fabricado no Brasil, e a espingarda italiana, calibre 12, reforçarão as ações contra quadrilhas envolvidas em roubos a banco, tráfico de drogas e homicídios", destacou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Lembrou ainda que os armamentos são modernos e mais leves, garantindo ao policial, caso haja necessidade, o uso com mais eficiência.
O delegado-geral, Bernardino Brito Filho, por sua vez, ressaltou o investimento que vem sendo realizado na compra de equipamentos de proteção individual. "Além dos fuzis e espingardas, 3.768 pistolas modelo g22, geração 5, calibre 40, da marca Glock, compradas pelo Governo do Estado, chegarão até o final do ano, às mãos dos nossos delegados, escrivães e investigadores", completou.
Após a solenidade, o secretário Maurício Barbosa, executou alguns testes com os equipamentos. " De fato é um material diferenciado, mais leve e fácil de ser conduzido" avaliou.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Vice-Prefeita Margareth e o Presidente da Câmara Vereador Sam recepcionam o Presidente da ALBA e o deputado federal Antônio Brito no Aeroporto de Ipiaú
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado estadual Nélson Leal, e o deputado federal Antônio Brito acabam de chegar a Ipiaú e seguirão direto para Jequié, onde ocorrerão as comemorações do aniversario de 30 anos da 93 FM. Os parlamentares foram recepcionados pela vice-prefeita de Ipiaú, Margarete Chaves, o presidente da Câmara Municipal, Alessandro Moreira, vereadores e lideranças políticas. Ambos participaram em Salvador do encontro nacional do partido Avante, que tem como presidente na Bahia o deputado federal Sargento Isidório.
(Colaborou com a matéria Nena Passos)
INSS conclui leilão de 26 lotes da folha com ágio de 612%
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| @DR |
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou nesta manhã que o INSS concluiu na última quinta-feira, 07, o leilão de 26 lotes da folha de pagamento, com ágio médio de 612%.
"O resultado foi extraordinário e vai gerar arrecadação estimada de R$ 24 bilhões em cinco anos", escreveu Marinho em sua página no Twitter.
De acordo com o instituto, 23 instituições bancárias participaram do certame, em que concorreram pelo direito ao pagamento de novos benefícios que serão concedidos entre 2020 e 2024.
No primeiro ano, serão arrecadados R$ 1,3 bilhão, o que superou as expectativas iniciais, que eram de R$ 266 milhões.
"Resultado do aumento da concorrência de bancos e de melhores regras no edital. Garantia de maior eficiência, sem nenhum custo para os segurados", comentou Marinho.
O banco Crefisa foi o que mais arrematou lotes, dez no total. O banco Mercantil do Brasil (BMB) arrematou 8 lotes. Os bancos Agibank e Santander ficaram com três lotes cada e o bancos Itaú Unibanco e BMG ficaram com um cada.
De acordo com o INSS, o êxito do pregão pode ser atribuído à ampla competitividade decorrente do aperfeiçoamento das regras do edital que permitiram que bancos médios e de pequeno porte também pudessem concorrer. O instituto ressaltou que, além do aumento dos lances, o maior número de bancos permite uma ampliação da cobertura bancária para atender aos segurados.
Bolsonaro chama Lula de canalha, e Moro lamenta revés no Supremo
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| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao se manifestar neste sábado (9) pela primeira vez sobre a soltura do ex-presidente Lula, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) pediu aos seus seguidores que não deem "munição ao canalha", em uma referência ao líder petista.
Sem citar o nome do ex-presidente, Bolsonaro postou um vídeo em homenagem ao ministro da Justiça, Sergio Moro. Hoje membro do governo, o ex-juiz foi responsável pela condenação de Lula na primeira instância no caso do triplex.
"Iniciamos a (sic) poucos meses a nova fase de recuperação do Brasil e não é um processo rápido, mas avançamos com fatos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", escreveu o presidente em redes sociais.
No vídeo que acompanha a publicação, Bolsonaro recupera um discurso em que afirma que pessoas de bem são maioria no Brasil e atribui a Moro parte da responsabilidade por sua chegada à Presidência da República. Condenado e preso em 2018, Lula foi impedido de disputar as eleições. "Em parte, o que acontece na política no Brasil, devemos a Sergio Moro", disse.
"Amantes da liberdade e do bem, somos a maioria. Não podemos cometer erros. Sem um norte e um comando, mesmo a melhor tropa, se torna num bando que atira para todos os lados, inclusive nos amigos. Não dê munição ao canalha, que momentaneamente está livre, mas carregado de culpa", escreveu em seguida, em novo post.
Minutos depois, também em uma rede social, Moro escreveu: "Lutar pela Justiça e pela segurança pública não é tarefa fácil. Previsíveis vitórias e revezes (sic). Preferimos a primeira e lamentamos a segunda, mas nunca desistiremos. A decisão do STF deve ser respeitada, mas pode ser alterada, como o próprio Min. Toffoli, reconheceu, pelo Congresso".
Na sexta-feira, a saída da prisão do ex-presidente Lula dividiu opiniões no Palácio do Planalto e foi recebida com silêncio pelo presidente Bolsonaro, que considera o petista seu principal adversário político.
Em Goiânia, onde participava da entrega de ônibus escolares, o presidente não comentou o assunto, se ausentou de entrevista programada e evitou os veículos de imprensa após a expedição da ordem de soltura.
Em caráter reservado, no entanto, disse a um grupo de auxiliares e aliados que a decisão do STF, que barrou a prisão após segunda instância e permitiu a soltura do petista, deve ser respeitada.
Durante a cerimônia na capital goiana, minutos depois da decisão do juiz federal Danilo Pereira Junior, um assessor do Palácio do Planalto se dirigiu à tribuna de honra e mostrou ao chefe a tela de seu celular.Bolsonaro ouviu em silêncio e, menos de um minuto depois, cochichou ao ouvido do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que estava sentado ao seu lado. Após a conversa, olhou para a frente e baixou a cabeça.
Próximo a discursar, o presidente falou sobre diversos assuntos, como a necessidade de não ter o que chamou de "ideologia política ou de gênero" no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), mas não abordou a soltura de Lula.
Na sequência, deixou o local sem comparecer a entrevista programada. A saída do presidente surpreendeu até mesmo a sua equipe de comunicação. Minutos antes de Bolsonaro entrar no carro, dois assessores palacianos já tinham organizado o espaço e anunciado que os jornalistas teriam direito a três perguntas.
Ao serem informados de que Bolsonaro havia desistido, os repórteres saíram às pressas do local, pegando mochilas e equipamentos. Um deles chegou a pular um balcão para alcançar a comitiva presidencial.
A soltura do ex-presidente ocorreu um dia após o Supremo Tribunal Federal ter decidido, por 6 votos a 5, que um condenado só pode ser preso após o trânsito em julgado (o fim dos recursos). Isso alterou a jurisprudência que, desde 2016, tem permitido a prisão logo após a condenação em segunda instância.A decisão do Supremo, uma das mais esperadas dos últimos anos, tem potencial de beneficiar cerca de 5.000 presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O Brasil tem, no total, aproximadamente 800 mil presos.
A soltura de Lula foi determinada pelo juiz federal Danilo Pereira Junior. A decisão foi publicada às 16h15, e o petista deixou a sede da PF às 17h40.
Lula passou 580 dias presos devido à condenação sob a acusação de aceitar a propriedade de um tríplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou. Essa condenação foi confirmada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), com pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias, e a defesa do ex-presidente apresentou recursos à corte.
O petista também foi condenado, até aqui apenas em primeira instância, no caso do sítio de Atibaia. Segundo a decisão judicial, ele recebeu vantagens indevidas das empreiteiras Odebrecht e OAS em troca de favorecimento às empresas em contratos da Petrobras.
As reformas e benfeitorias realizadas pelas construtoras no sítio frequentado por Lula configuraram prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Pelas regras atuais, Lula é considerado ficha-suja, devido a ao menos uma condenação em segunda instância -regra de corte da Lei da Ficha Limpa.
Comando da 55ªCIPM realiza instrução de tiro policial para tropa
Nessa quinta-feira, 07 de Novembro de 2019, Policiais Militares da 55ª CIPM/IPIAÚ participaram da 1ª FASE DO CICLO DE INSTRUÇÕES POLICIAIS MILITARES, atendendo diretrizes do Comando da Unidade e visam aperfeiçoar e capacitar os policiais militares.
As instruções foram ministradas conforme os seguintes parâmetros curriculares:
- INSTRUÇÃO TÉCNICA INDIVIDUAL;
- EMBOSCADA E CONTRAEMBOSCADA;
- COBERTA, ABRIGO, COBERTURA DE FOGO E AVANÇO;
- MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS ARMAS UTILIZADAS NA PMBA;
- TIRO PRÁTICO APLICADO À ATIVIDADE POLICIAL MILITAR.
Esta primeira fase de instrução foi direcionada ao efetivo dos Pelotões destacados e Destacamentos PM, reafirmando a política de valorização e aperfeiçoamento técnico e tático do efetivo da UOp, fomentado pelo Comando da Unidade.
Nas próximas fases, as instruções serão aplicadas com o objetivo de alcançar todo o efetivo, além da inclusão de novos componentes curriculares.
55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Procuradores atribuem ‘engano pueril’ a Gilmar e promotores dizem que ‘não vão se curvar’ ao ministro do Supremo
A entidade que reúne 16 mil promotores e procuradores em todo o País – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) reagiu enfaticamente ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo, que no julgamento da prisão em segunda instância, nesta quinta, 7, disse que ‘alcoolismo é problema do Ministério Público hoje’.
O ministro, que votou contra a execução antecipada de pena dos condenados, disse na sessão que ‘o chefe do Gaeco (braço do Ministério Público do Estado) do Paraná também foi surpreendido numa blitz embriagado’.
Em nota pública divulgada nesta sexta, 8, a maior agremiação dos promotores disse que Gilmar ‘mentiu’.
“Fato absolutamente inverídico eis que o procurador de Justiça que ocupa, há mais de 10 anos, o cargo de coordenador estadual dos Gaecos no Ministério Público do Estado do Paraná nunca, antes ou durante o exercício do referido cargo, foi flagrado em situação conforme a descrita pelo ministro”, diz a nota da Conamp, subscrita por seu presidente, Victor Hugo Azevedo.
Ainda segundo o texto, ao dizer que ‘parece que o alcoolismo é um problema do Ministério Público hoje’, o ministro o fez de ‘forma jocosa, de modo a investir contra o Ministério Público brasileiro’.
“Tais declarações, manifestadas em tom
agressivo e desrespeitoso, atingem a honra de todos os membros do Ministério
Público brasileiro, submetendo-os, e à própria Instituição, à situação
de indevido constrangimento”, argumenta Victor Hugo Azevedo.
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| Foto: Nelson JR/STF |
O maior reduto dos promotores avisa que ‘não pode e não irá se curvar ou se calar diante de fatos que representem falso e injusto ataque pessoal e à Instituição’.
GREENFIELD ATRIBUI A GILMAR ‘ENGANO PUERIL’
A força-tarefa Greenfield também se manifestou contra Gilmar, por um outro detalhe abordado pelo ministro no julgamento do STF – ele citou a atuação da Transparência Internacional no acordo de leniência firmado entre a J&F e o Ministério Público Federal, em 2017.
“Ao contrário do afirmado pelo eminente ministro, a Transparência Internacional (TI) nunca geriu, não geriria e tampouco gerirá, os R$ 2,3 bilhões firmados no acordo de leniência a título de reparação de dano social pela J&F, ou qualquer outro valor do acordo”, diz a força-tarefa Greenfield, do Ministério Público Federal em Brasília.
Segundo os procuradores da Greenfield, ‘a atuação da Transparência Internacional tem natureza tão somente de auxílio no planejamento e na definição de estratégias de investimento dos recursos envolvidos, estudando formas de reparação à sociedade e propondo metodologias para a melhor execução de projetos sociais’.
Os procuradores atribuem a Gilmar um ‘engano pueril’.
“Também diferentemente do que foi alegado pelo ministro, a Transparência Internacional não recebeu nenhum tipo de remuneração pela assistência prestada. Pelo contrário, desde a assinatura do entendimento firmado entre todas as partes envolvidas, ficou estabelecida, bem como amplamente divulgada na imprensa, a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição realizasse seu trabalho.”
Estadão
Com Lula solto, STF reduz pressão para julgar ação que pode tornar petista elegível
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| Foto: Carlos Moura/STF |
Com a soltura do ex-presidente Lula, o STF (Supremo Tribunal Federal) enfrentará sob menos pressão o próximo julgamento relacionado ao petista, que poderá recolocá-lo momentaneamente no jogo eleitoral.
Na avaliação de uma parte dos ministros, com Lula fora da prisão, o ambiente pode se tornar mais favorável para que o tribunal declare a suspeição de Sergio Moro como juiz federal da Lava Jato.
Nas próximas semanas, a Segunda Turma do STF deverá julgar um habeas corpus no qual a defesa de Lula sustenta que Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PSL), atuou sem a imparcialidade necessária no processo do tríplex de Guarujá (SP).
Com base nisso, Lula quer que o colegiado anule o processo inteiro. Esse é o julgamento de maior interesse da defesa hoje.
“Além de restabelecer a liberdade plena de Lula, nos termos do que decidiu o STF, é preciso declarar a nulidade dos processos que a Lava Jato abriu contra ele, pois foram conduzidos por juiz parcial”, afirmou à Folha o advogado do petista, Cristiano Zanin Martins.
Uma eventual anulação livraria o ex-presidente não só do cumprimento da pena e do pagamento da multa como também da inelegibilidade —que, nas eleições passadas, fez com que ele fosse enquadrado na Lei da Ficha Limpa e impedido de concorrer. O caso voltaria à estaca zero e teria de ser todo refeito.
Nesse cenário, em que o petista teria de volta os seus direitos políticos e não teria nenhuma condenação em segunda instância até lá, está a eleição presidencial de 2022. A avaliação no PT é a de que, hoje, só Lula tem força para derrotar Bolsonaro e a direita na disputa ao Palácio do Planalto.
O ministro Gilmar Mendes pediu vista (mais tempo para analisar o processo) na ocasião em que o habeas corpus começou a ser julgado. Gilmar pretende liberá-lo para a análise do colegiado ainda neste ano. A Segunda Turma tem mais seis sessões previstas em 2019, até 17 de dezembro.
Folha de S.Paulo
Risco de extinção: Municípios da BA gastam até 206% da receita própria com agentes políticos
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| Foto: Reprodução |
Os nove municípios baianos que podem ser extintos com a PEC do Pacto Federativo (relembre aqui) chegaram a comprometer 206% da receita própria de 2018 com salários de prefeitos, vereadores e secretários. Dependentes de repasses do governo federal e estadual e de empréstimos para fazer investimentos e fechar suas contas, as cidades tiveram arrecadações baixas de tributos municipais como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
No centro da polêmica sobre a extinção de municípios no Brasil, as cidades de Aiquara, Catolândia, Contendas do Sincorá, Dom Macedo Costa, Gavião, Ibiquera, Lafaiete Coutinho, Lajedão e Lajedinho podem sumir do mapa e serem incorporadas por urbes vizinhas já a partir de 2026.
Destas, Ibiquera, na região da Chapada Diamantina, é a que mais teve a receita comprometida por pagamento a agentes políticos. Liderando a lista, dos seus R$ 388.771,30 em receita própria contabilizada no último ano, um montante de R$ 801.000,00 é destinado ao pagamento do seu quadro de "representantes do povo", eleitos ou nomeados, para o Legislativo e o Executivo do município - cerca de 206,03%.
Logo após de Ibiquera estão as cidades de Dom Macedo Costa, no Recôncavo, e Contendas do Sincorá, a 452 km de Salvador. Elas aparecem, respectivamente, com um déficit de R$ 309.414,13 e R$ 198.331,88.
Na trilha das contas que não fecham na relação com o que é arrecadado pela administração municipal e do que é gasto com o vencimento dos políticos também está Catolândia. Arrecadando apenas R$ 583.771,71 em 2018, destinou R$ 666.000,00 para as contas-salário de secretários, vereadores e do prefeito. Lajedinho, atingida em 2013 por fortes chuvas que deixaram milhares de desabrigados, tem políticos que gastam aproximadamente 106% da receita própria.
Aiquara, Gavião, Lafaiete Coutinho e Lajedão são as únicas que conseguem captar o suficiente para pagar sozinha a sua estrutura administrativa. Aiquara e Lajedão, é válido salientar, não apresentaram dados sobre os valores pagos no âmbito da prefeitura.
Veja a lista dos nove municípios e a porcentagem de comprometimento das receitas próprias:
Aiquara: 67,19%
Catolândia: 114,09%
Contendas do Sincorá: 123,91%
Dom Macedo Costa: 156,90%
Gavião: 65,55%
Ibiquera: 206,03%
Lafaiete Coutinho: 90,69%
Lajedão: 40,71%
Lajedinho: 106,65%
SITUAÇÃO DE MAETINGA
Os dados utilizados pelo Bahia Notícias levam em consideração as informações disponibilizadas pelo portal do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) e o último Censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizado em 2010.
No último Censo, que traz dados consolidados da coleta feita em todo terrirório nacional através de agentes do órgão, a cidade de Maetinga tinha mais de 7 mil habitantes - o que livraria a cidade da medida proposta pelo governo Bolsonaro, que só atingiria, se aprovada, as cidades com menos de 5 mil munícipes.
Entretanto, a projeção mais recente do IGBE para o ano de 2019 traz uma estimativa de que a população de Maetinga seja de 3.161 pessoas.
No ano passado, a localidade gastou R$ 39.420,00 mensais com os edis da Câmara Municipal e outros R$ 37.909,03 com a remuneração de secretários e do prefeito. Somando pela quantidade de meses, R$ 927.948,36 foi o valor total do ano. Diante dos R$ 703.645,58 há um déficit de 31,88%.
Bahia noticias/por Bruno Leite
Falei que tínhamos um encontro marcado com as prisões alongadas de Curitiba, diz Gilmar
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| Divulgação: STF |
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou em Cuiabá nesta sexta-feira (8) que a discussão sobre a prisão em segunda instância foi influenciada pela própria Operação Lava Jato, que teria utilizado prisões alongadas contra investigados.
Gilmar disse que desde 2016, quando a Corte estabeleceu que o cumprimento de pena ocorreria após decisão em segunda instância, já se previa discutir novamente, o que ocorreu nesta quinta (7), quando por 6 a 5 se decidiu que o réu só pode cumprir a pena após o trânsito em julgado (saiba mais aqui).
"Eu vinha apontando esses desvios já algum tempo. Falei várias vezes em 2016, 2017, nós temos um encontro marcado com as prisões alongadas em Curitiba".
O ministro ainda responsabilizou a imprensa pela polarização do país nos últimos anos. "Isso foi obra da imprensa. A imprensa demonizou determinadas pessoas e beneficiou outros, estimulou esse tipo de prática".
por Pablo Rodrigo | Folhapress
Operação Posto Legal conclui 5ª etapa e apresenta balanço dos trabalhos
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Os órgãos envolvidos na Operação Posto Legal apresentaram o balanço das cinco etapas de fiscalizações a 116 postos de combustível em todas as regiões do estado, na manhã desta sexta-feira (8), no Auditório da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), no Centro de Salvador. A ação conjunta envolveu, além do Procon-BA, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Combustíveis (ANP). Cada instituição avaliou um aspecto da sua competência e emitiu autos de infrações diferentes.
O Ibametro realizou 47 autuações após fiscalizar 606 bicos de combustível. Destes, 99 foram interditados, 44 por estarem fornecendo menos combustível que o registrado no display da bomba de abastecimento. “Nosso objetivo sempre é defender o consumidor e regular o mercado, além de acabar com qualquer fraude metrológica em estabelecimentos comerciais do estado da Bahia”, afirmou o diretor-geral do Ibametro, Randerson Leal.
A Sefaz fiscalizou a parte fiscal e tributária. “Nessas operações, nós fazemos levantamento de estoque de combustível, seja álcool, gasolina ou diesel, para um posterior levantamento pelo grupo de fiscalização envolvido, como também a verificação do pagamento do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol), que é obrigatória”, destacou o coordenador de fiscalização de petróleo e combustível da Sefaz, Olavo Oliva.
O Procon-BA autuou 51 estabelecimentos em 21 municípios, principalmente, por exposição de produtos sem preço, comercialização de produtos fora da validade e ausência do Código de Defesa do Consumidor. O órgão também realiza autuações caso sejam encontradas irregularidades em outras fiscalizações que configurem crime contra o consumidor. “Problemas na vazão, na especificação técnica e qualidade do combustível também serão apuradas pelo Procon-BA”, salientou o diretor de fiscalização, Iratan Vilas Boas.
Um dos aspectos que mais despertam desconfiança é a qualidade do combustível. “Nós só pegamos dois postos com problema de qualidade. Isso significa que o mercado está andando de forma regular. Em um posto nós encontramos 79% de Etanol Anidro na gasolina e no outro foram 31%. Todos dois foram autuados e foram interditados”, contou o coordenador substituto da ANP Nordeste, Luís Polybio.
Todo o trabalho foi acompanhado pela Polícia Militar e contou também com o trabalho da Polícia Civil, que abriu seis inquéritos, ao longo da Operação, além do trabalho do DPT, que ainda fiscalizou outros 20 postos. “A função da Polícia Técnica é aumentar a eficiência. A gente vai ao lado, junto com a ANP e Polícia Civil ,e fazemos a análise no local. Caso haja uma anomalia, nós trazemos para o laboratório”, explicou o diretor-geral do DPT,Elson Jefeson.
Denúncias sobre irregularidades em postos de combustível podem ser feitas anonimamente através do Disque Denúncia. Na capital, o número é (71) 3235-0000, e no interior basta ligar para 181. O Procon e o Ibametro possuem aplicativos móveis que também recebem denúncias. A ANP atende pelo 0800 970 0267 e a Sefaz pelo 0800 071 0071 ou (71) 3319-2501.
Secom /GOV-BA
Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu
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| @DR |
A Justiça do Paraná determinou hoje (8) a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
A soltura foi determinada com base na decisão proferida nesta quinta-feira (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.
A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem.
Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo.
A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje.
Com informação: Agência Brasil
Lula cita 'lado podre' do Estado brasileiro, da Justiça, do MP e da PF
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| © Reuters |
Durante o primeiro discurso após ser libertado, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva disse que a sua prisão foi resultado de um "lado podre" do Estado brasileiro, "da Justiça, do Ministério Público, da Polícia Federal e da Receita Federal", que, segundo o presidente, "trabalhou para tentar criminalizar a esquerda, o PT e o Lula". "O lado mentiroso da PF que fez inquérito contra mim, o lado canalha do MP e da força-tarefa."
"Se pegar o (Deltan) Dallagnol (chefe da força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba), o (Sergio) Moro (ex-juiz da Lava Jato) e alguns delegados, enfia e bate num liquidificador. O que sobrar não é dez por cento da honestidade que eu represento nesse País. Eles têm que saber que caráter e dignidade não é uma coisa que a gente compra em shopping center, em feira ou no bar", discursou o presidente.
"O Moro tem que saber uma coisa: não prenderam um homem. Tentaram matar uma ideia, mas uma ideia não desaparece", disse Lula, retomando as ideias da sua fala no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC logo antes de ser preso em abril de 2018.
O presidente também fez críticas a veículos de imprensa. "Eu quero lutar para provar que se existe uma quadrilha e um bando de mafioso é essa maracutaia, liderada pela Rede Globo." Lula ainda afirmou que "não tem mágoas" nem dos policiais federais, nem dos carcereiros.
Por: Estadão
STF tira sigilo de gastos da Presidência
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| © Reuters |
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou um artigo de decreto militar de 1967, que previa sigilo dos gastos presidenciais. A ação questionava a falta de publicidade nas despesas do Palácio do Planalto.
A decisão que terá impacto sobre os cartões corporativos foi tomada pelo plenário virtual do Supremo, por seis votos a cinco. Votaram pela procedência da ação os ministros Luiz Fux, Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, acompanhando a posição do relator, Edson Fachin. As manifestações contrárias foram do presidente da Corte, Dias Toffoli, e dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
O processo foi movido pelo antigo Partido Popular Socialista (PPS), hoje Cidadania. "Caiu um dos últimos entulhos da ditadura", disse ao Estado o presidente do Cidadania, Roberto Freire. "Nós entramos no Supremo para dizer que aquela lei da ditadura - utilizada por Lula para decretar o sigilo dos cartões corporativos e mantida até hoje - não poderia ser recepcionada pela Constituição de 1988".
A ação movida pela sigla alegou que o sigilo violava a Constituição, que prevê a publicidade dos atos públicos do governo como regra. De acordo com o processo, em casos em que fosse necessário o sigilo constitucional, como questões que envolvem a segurança nacional, tal ação deveria ser fundamentada. O partido tratou a lei militar como "nítida ofensa ao princípio da publicidade".
Dados do Portal da Transparência indicam que a Secretaria de Administração da Presidência gastou R$ 4.649.787,28 desde o início da gestão do presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da maior despesa para o período, desde 2014. Deste total, R$ 4,5 milhões (97%) estão sob sigilo e não há detalhamento dos gastos. Os valores estão corrigidos pela inflação.
Bolsonaro já acenou com a possibilidade de levantar o sigilo de suas despesas pessoais com o cartão. A equipe do presidente chegou a cogitar a extinção do cartão, mas desistiu.
Em 2008, quando a ação foi levada ao Supremo, o então presidente Lula estava às voltas com o escândalo dos cartões corporativos. O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em janeiro daquele ano, que a União havia registrado aumento de 129% com essa modalidade de gastos, em 2007.
CPI
O caso impulsionou a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar possíveis irregularidades no uso do dinheiro público e levou à queda da então ministra de Igualdade Racial, Matilde Ribeiro.
O cartão corporativo é usado por servidores do governo, incluindo o próprio presidente, com a finalidade de facilitar o pagamento de pequenas despesas ou daquelas que devam ser pagas no ato da compra, como as realizadas durante viagens. Gastos do ocupante do Palácio do Planalto, no entanto, são postos em sigilo sob a justificativa de "segurança nacional".
A Advocacia-Geral da União (AGU) foi procurada, mas não havia se manifestado até o encerramento desta reportagem.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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