Privatização da Eletrobrás enfrenta resistência no Congresso
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão |
Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobrás, mas a proposta esbarra em grande resistência dentro do Congresso, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador chegou a alertar o presidente Jair Bolsonaro que a oposição à ideia era grande entre os parlamentares. Sugeriu que a processo de privatização desse preferência aos Correios, mas o governo decidiu bancar a proposta mesmo assim.
Para driblar a oposição de Alcolumbre, a estratégia da equipe econômica foi a de apresentar o projeto pela Câmara dos Deputados, onde as dificuldades para a venda da estatal seriam menores. Essa avaliação, entretanto, não é realista. Hoje, há grande oposição nas duas Casas em relação à proposta. A única diferença importante é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende publicamente sua privatização.
Pouco tempo atrás, Maia disse ao BRPolítico, blog do Estadão, que apoia a venda. “Sou a favor. Se você olhar direitinho os dados, a questão é que a capacidade de investimento necessária para a Eletrobrás continuar sendo uma empresa forte na geração e distribuição, essa capacidade o Estado brasileiro não tem mais. Somado a isto, a estrutura salarial, sem nenhum demérito aos servidores, igual à administração direta, foi construída ao longo dos anos de uma forma aonde o custo médio das empresas do sistema Eletrobrás em relação ao setor privado é mais alto.
Ela se torna uma empresa que perde competitividade. Então, para que tenha valor, é importante que o setor privado possa fazer os investimentos. Por isso, sou a favor da privatização”, me contou Maia, em entrevista.
Apesar disso, as resistências são muito intensas nas bancadas do Norte e do Nordeste e entre os partidos de esquerda que são contra qualquer privatização. No Senado, essa barreira à venda é liderada pelo próprio presidente da Casa. Como a proposta começará a tramitação pela Câmara, Davi quer esperar por esse encaminhamento que pode até poupá-lo de precisar se expor nessa discussão. Mas ele repete que “no Senado, a resistência é muito grande e não mudou nada”.
Nas contas de Davi pode haver pelo menos 50 senadores contra o projeto, o que inviabilizaria qualquer chance de a privatização da Eletrobrás avançar. Segundo o senador, essa projeção foi repassada para o Planalto, que decidiu avançar com a proposta mesmo assim. A projeção do governo é que uma eventual negociação possa garantir mais de R$ 16 bilhões para os cofres públicos.
Por: Estadão
Aras pede para Toffoli revogar decisão sobre acesso a dados sigilosos BRASIL
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.
A discussão do assunto no plenário do STF está marcada para a próxima quarta-feira, 20. Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.
Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo que determinou à Receita Federal que encaminhe ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Atendendo ao pedido do presidente do Supremo, o Banco Central autorizou o acesso às informações de quase 600 mil pessoas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
Aras classificou a providência pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas. O documento reproduz trecho da recomendação do Gafi que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar ou encaminhar ou disseminar informações específicas.
“Trata-se, portanto, de medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”, diz Aras na petição.
Oficialmente, a assessoria de comunicação da presidência do Corte afirmou, ainda na quinta-feira, que o Tribunal não recebeu nem acessou relatórios sigilosos de inteligência financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados.
“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, informou a assessoria de comunicação da Presidência do tribunal.
O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.
Estadão Conteúdo
MBL pedirá impachment de Toffoli por acesso a dados sigilosos, diz advogado
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o “Rubinho do MBL”, informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.
O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.
Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
“O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo”, informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta, 20.
Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta, 15, Rubinho adiantou que o movimento “vai tomar medidas”, mas não citou quais naquele momento. “Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?”
Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.
Nesta sexta, 15, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu a Toffoli que revogue a decisão que determinou o envio dos relatórios à Corte. O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.
Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo.
Estadão
Apreensão de cocaína pela Receita bate recorde em 2019
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| Divulgação/Receita Federal |
As apreensões de cocaína pela Receita Federal bateram recorde neste ano e somaram 47,1 toneladas de janeiro a outubro. O resultado supera em quase 50% as 31,5 toneladas apreendidas em todo o ano de 2018.
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| Divulgação/Receita Federal |
O porto que mais registrou apreensões neste ano foi o de Santos (SP), com 18,9 toneladas. Em seguida vêm os portos de Paranaguá (PR), com 13,5 toneladas; de Natal, com 4,4 toneladas, e de Itajaí (SC), com 3,7 toneladas. Segundo a Receita, a maior parte da droga foi identificada em cargas que seriam exportadas para a Europa e a África.
De acordo com a Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, o aumento no volume recolhido decorre do aperfeiçoamento das técnicas de controle aduaneiro, com o uso intensivo de gestão de riscos, em que os agentes priorizam a fiscalização em cargas com mais risco de apreensões. A alta também se deve às ações de inteligência, quando o Fisco consegue identificar o transporte da droga com antecedência, e à integração com outros órgãos, como a Polícia Federal.
A Receita também aponta, como fatores que elevaram as apreensões de drogas, os investimentos em tecnologia, a capacitação dos servidores, a utilização de scanners e de cães farejadores e o próprio aumento das operações de fiscalização nas alfândegas.
Nos últimos quatro anos, a apreensão de cocaína registrou uma elevação considerável. O volume subiu de 2,5 toneladas em 2015, para 15,2 toneladas em 2016, 18,1 toneladas em 2017 e 31,5 toneladas no ano passado.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Proclamação da República completa 130 anos
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| Arquivo TV Brasil |
Em 1888, a Lei Áurea aboliu oficialmente a escravidão, mas o Império estava em crise. Por um lado acreditava-se que os antigos escravizadores aderiram aos ideais republicanos para destituir a família real. Mas o cenário era bem mais amplo.
Dom Pedro II estava muito doente e a sucessora seria a princesa Isabel, que era casada com um francês, o conde D'Eu, considerado impopular, figura que também já havia criado conflitos com os militares na ocasião da Guerra do Paraguai.
“A participação do conde D'eu na Guerra do Paraguai é um dos fatores de impopularidade. Ele era arrogante. Dizem que ele promoveu massacres. Não tinha aptidão para administrar”, conta a historiadora Catia Faria.
Quem também tinha pouco prestígio entre os militares era o visconde de Ouro Preto, chefe do gabinete do Império e conhecido pela intransigência. Ele foi nomeado por Dom Pedro II para fazer as reformas que os republicanos buscavam.
Assista na TV Brasil:
Em 1870, o Brasil saiu vitorioso da Guerra do Paraguai e os militares não tinham recebido do imperador o reconhecimento que esperavam.
O Brasil estava em crise econômica por causa de dívidas motivadas, principalmente, pela guerra. O sistema de governo da Monarquia era considerado atrasado.
“Os ideais republicanos chegam ao Brasil a partir da França, da ideologia do positivismo. Basicamente é uma burocracia estatal calcada na competência”, explica a professora de História do Direito Brasileiro, Maria Cristina Vieira.
Para alguns historiadores, a primeira república brasileira não foi proclamada, mas sim aclamada pela pouca resistência que encontrou por parte da Monarquia. Uma das imagens que retrata a cena é a tela Proclamação da República, de Benedito Calixto. Quem morava nas intermediações do Campo de Santana e do Palácio Duque de Caxias era um dos comandantes da Guerra do Paraguai, o marechal Deodoro da Fonseca.
“Sem Deodoro, não teria república”, conclui o historiador do Centro de Estudos e Pesquisas do Exército, coronel Antônio Ferreira.
No dia 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro saiu de sua casa no centro do Rio, próximo à Central do Brasil, para proclamar a República acompanhado por uma tropa de cerca de mil militares.
A república brasileira deu prazo para que a família real deixasse o país. Depois da expulsão, Dom Pedro II escreveu "Resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria de nós estremecida. Conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade."
Assista na TV Brasil:
Acompanhe hoje(15), no jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, a reportagem sobre os desafios dos primeiros anos da República no país.
Por TV Brasil Brasília
MP de Bolsonaro é rejeitada em consulta online do Senado
O Contrato de Trabalho Verde Amarelo enfrenta uma onda de rejeição na página do Senado na internet
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| © Reuters |
Alvo de críticas do Congresso e de corporações trabalhistas, a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para criar o Contrato de Trabalho Verde Amarelo enfrenta uma onda de rejeição na página do Senado na internet. O texto foi assinado na última segunda-feira, 11, e precisa ser votado pelos parlamentares.
Até as 12h22 desta quinta-feira (14), três dias depois da edição da medida, 34.144 internautas declararam ser contra o texto no sistema de consulta pública do Senado - 663 se manifestaram favoráveis. Neste ano, apenas a Medida Provisória da Liberdade Econômica recebeu um volume maior de reações no sistema do Senado - foram 41,8 mil votos nos quatro meses de tramitação.
A MP 905/2019 foi editada com o objetivo de criar o chamado Emprego Verde Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade. Para bancar o custo do programa, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão arcar com o novo programa do governo. Esse é o ponto mais criticado da medida no Congresso, onde parlamentares já dão como certa a alteração.
Além disso, o Planalto aproveitou a medida para tratar de outros temas trabalhistas já debatidos anteriormente, mas que não chegaram a ser aprovados no Legislativo. Entre eles, está a regulamentação do trabalho aos domingos.
O texto também acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos; tira a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial; e reduz o valor do auxílio-acidente pago aos trabalhadores que ficarem com sequelas permanentes decorrentes de acidentes do trabalho.
'Quem for para lá, vai por amor', diz Bolsonaro sobre novo partido
"A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável", disse
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| Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro disse que os parlamentares que o acompanharem na mudança de partido o farão por amor, já que a Aliança pelo Brasil não deve levar recursos do fundo partidário do PSL, sua atual legenda.
"Não sei, vou começar um partido pobre, sem dinheiro, sem televisão, quem for para lá, vai por amor. É igual casamento, a gente casa por amor", disse ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (14).
Pouco depois, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente disse que vai se desfiliar "com certeza" do PSL nos próximos dias.
Na terça (12), Bolsonaro anunciou a parlamentares de sua sigla que faria sua desfiliação e formalizou a criação do Aliança pelo Brasil, para abrigar sua família e aliados mais fieis.
"A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável", disse.
Apesar da fala de apaziguamento, a crise do presidente com seu partido teve troca de ofensas, judicialização, grampos e guerra de listas para escolha do líder na Câmara.
A dimensão pública sobre o descontentamento de Bolsonaro com o PSL se deu no início de outubro, quando ele disse a um apoiador que o atual presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE) estava "queimado para caramba".
Na live, o presidente não mencionou o nome de Bivar. "Boa sorte ai ao presidente do partido, boa sorte aos que apoiaram o presidente do partido bem como o antigo líder [deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que chamou Bolsonaro de vagabundo]. Vão ser feliz todo mundo, cada um segue o seu destino. Como separação, infelizmente acontece", afirmou.
A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.
Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.
Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.
Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária -em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.
Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.
Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário -que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.
Brasil entrega presidência do Brics e destaca trabalho em inovação
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| © Reuters |
Com o fim da 11ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brasil entregou hoje (14) a presidência rotativa do bloco. Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, guiado pelo lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”, durante este ano, o Brasil conseguiu dar ênfase à inovação, “essencial para fomentar a produtividade e competitividade de nossas economias, condições necessárias para o desenvolvimento e bem-estar dos nossos povos”.
Segundo o presidente, os países do grupo têm buscado criar os meios práticos para que a cooperação ajude a assegurar às economias a permanente atualização tecnológica, exigida pela economia digital, com destaque para a criação da Rede de Inovação do Brics, do Instituto de Redes Futuras e para a parceria para a Nova Revolução Industrial. “Por meio dessas instâncias, nossos países podem aumentar a pesquisa científica, estimular a produção de bens e serviços inovadores e melhor capacitar os profissionais”, destacou Bolsonaro.
De acordo com o presidente, o Brasil também orientou a reunião de jovens cientistas para a discussão sobre inovação e juventude
Durante seu discurso na sessão plenária da cúpula do Brics, que aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, Bolsonaro ressaltou a importância da cooperação entre os cinco países e fez um balanço dos principais temas tratados durante o ano. “Essas reuniões resultaram em um maior conhecimento recíproco na identificação de oportunidades e de cooperação e demonstram a vitalidade e o potencial da colaboração entre governos e sociedades”, disse.
O presidente brasileiro destacou a adoção de uma perspectiva pragmática no comércio internacional e a assinatura de acordos entre as agências de promoção de comércio e investimentos. Na área da segurança, o Brasil concentrou esforços no combate ao terrorismo e na luta contra corrupção, em seminários, grupos de trabalho e uma reunião sobre recuperação de ativos.
Na saúde, a presidência brasileira do Brics focou a promoção do aleitamento materno e a pesquisa da tuberculose, com o objetivo de tornar mais barato o acesso a medicamentos. Houve avanços e ainda acordos para pesquisa energética, assistência aduaneira e de satélites.
Em 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics. De acordo com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, estão programados 150 eventos em diferentes níveis no próximo ano e a expectativa é ampliar a cooperação em política externa nas principais áreas de interesse dos países do bloco.
Para Putin, o Brics deveria ser mais prático em assumir ações no âmbito das Nações Unidas, em prol da resolução de questões globais cruciais e na elaboração de padrões e normas internacionais de combate ao terrorismo e ao crime transnacional.
No que se refere à cooperação econômica, a presidência russa vai propor a criação de um fundo de títulos para o Brics e novas iniciativas em matéria tributária, alfandegária e de agências antitruste. De acordo com Putin, na área de ciência e saúde, a Rússia quer ainda promover o programa Rios Limpos do Brics.
Para o primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, é possível tornar a cooperação do Brics mais eficaz para enfrentar os desafios da economia global e desenvolver mais as políticas de comércio e investimentos entre os países. Ele defendeu a redução dos custos das transações comerciais e bancárias e a contínua promoção da economia digital e fomento de tecnologias de comunicação.
Modi propôs a realização de cúpulas sobre água e segurança hídrica e sobre saúde digital e o desenvolvimento de inovações nesse setor de saúde e bem-estar.
O primeiro-ministro indiano destacou ainda a importância dos países do Brics agirem juntos para fortalecer sua participação no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio e outros órgãos globais. Modi destaca o terrorismo como uma grande ameaça à vida das populações e à economia global, e defende o aprimoramento dos mecanismos contra terroristas.
O presidente chinês, Xi Jinping, voltou a mostrar preocupação com o aumento do protecionismo e disse que os países do Brics devem se opor ao hegemonismo e à política de poder e precisam colocar em prática o multilateralismo e o peso das economias emergentes nos assuntos internacionais.
Assim como o Brasil, a África do Sul também é um país exportador de matéria-prima e, hoje, durante seu discurso na plenária do Brics, o presidente do país, Cyril Ramaphosa, falou sobre o interesse da África do Sul em aumentar o valor agregado de seus produtos e discutir os desequilíbrios comerciais entre os países do bloco.
De acordo com Ramaphosa, a partir de maio de 2020, entrará em vigor uma área de livre comércio no continente africano, com abrangência de 54 países, uma população 1,2 bilhão e US$ 3 bilhões da riqueza mundial. Para ele, além das repercussões culturais e sociais, a área vai levar à criação de novos mercados, o que poderá ser vantajoso para o Brics.
O presidente africano defendeu ainda intensificar o apoio a micro e pequenas empresas, sobretudo aquelas lideradas por mulheres, jovens e grupos minoritários. Segundo ele, esses negócios correspondem a 91% das empresas formais sul-africanas, 60% da força de trabalho e 35% das riquezas do país.
Ao final da sessão plenária, os chefes de Estado do Brics aprovaram a Declaração de Brasília, uma compilação de tudo que foi realizado sob comando da presidência brasileira no último ano e os resultados da cúpula realizada nesta quinta-feira. No documento está refletida a visão do Brics em relação à necessidade de reformar o sistema multilateral, a importância de fortalecer a arquitetura econômico-financeira internacional, ao imperativo de resolver crises regionais por meio do diálogo e da diplomacia e ao futuro da cooperação intra-Brics.
A programação do Brics em Brasília seguiu com um encontro do Conselho Empresarial do Brics e terminou com um almoço para as delegações do bloco, no Palácio do Itamaraty.
Com informação: Agência Brasil
Avião que caiu em Maraú decolou de Jundiaí, em São Paulo
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| Foto: Reprodução |
O avião de propriedade do banqueiro João Abdalla que caiu nesta quinta-feira (14), no distrito de Barra Grande, em Maraú, decolou do aeródromo de Jundiaí, no estado de São Paulo em direção à cidade onde aconteceu o acidente aéreo. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos confirmou a informação (Cenipa).
Ao Bahia Notícias, o Cenipa, que é um órgão da Força Aérea Nacional, investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II) irão se deslocar até o local para realizar a "Ação Inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PT-LTJ".
O procedimento tem o objetivo de coletar dados como fotos, partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relatos de possíveis testemunhas do fato.
Mais de 60% da população acredita que fim da prisão em 2ª instância vai aumentar corrupção
Nelson Jr./SCO/STF
Pelo menos 61,4% da população brasileira acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão em 2ª instância vai aumentar a corrupção no país. Os dados foram constatados através de levantamento Paraná Pesquisas.
Os brasileiros que acreditam que a corrupção vai permanecer como está representam 27,2%. Já o total que crê na redução da corrupção foi de 7,2%. Outros 4,2% não souberam responder.
Os ministros do Supremo decidiram na semana passada, por 6 votos a 5 que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
A partir da decisão do STF a Justiça colocou em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu (leia mais aqui, aqui e aqui). Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.
Procuradores e especialistas veem devassa de Toffoli ao intimar BC por dado sigiloso
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| Foto: Dida Sampaio/Estadã |
Procuradores da República viram “uma devassa” na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de determinar ao Coaf que lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos.
Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (14). Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, a decisão de Toffoli é heterodoxa e incomum e certamente preocupa os órgãos de controle. como o Coaf -rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)- e a Receita Federal.
Além de determinar o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) da UIF, Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita nos últimos três anos. A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema eletrônico. Nesta quinta (14), a assessoria de Toffoli, em nota, disse que ele não acessou o sistema, apesar de ter obtido o acesso.
“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu [cópias] nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, diz o texto. A determinação de Toffoli, obtida pela reportagem, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.
Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20). “Normalmente, em um recurso extraordinário, se julga a matéria com base na documentação que se encontra [no processo]. É inusitado, estranho, heterodoxo, incomum que se determine, no curso de um recurso extraordinário, a obtenção de uma quantidade enorme de documentos. Dá a entender que é uma devassa que envolve documentos sigilosos da Receita e do Coaf”, disse Nóbrega, da ANPR.
As informações sigilosas ficam em poder dos órgãos de controle porque eles têm atribuição, prevista em lei, para obtê-las (a partir de instituições como bancos, por exemplo), analisá-las, guardá-las ou repassá-las para o Ministério Público, que faz investigação criminal, quando houver alguma suspeita. Para especialistas, não haveria uma justificativa legal para que essas informações fossem remetidas ao Supremo, ainda que a corte preserve o sigilo delas.
A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, coordenadora da câmara criminal do Ministério Público Federal, afirmou que Toffoli abriu tanto o objeto do processo que acabou realizando uma verdadeira devassa. Luiza também destaca que o processo é um recurso extraordinário (sobre um caso concreto de uma investigação) no qual se discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal com Ministério Público. Foi reconhecida a repercussão geral -o que significa que o desfecho do julgamento terá impacto em casos semelhantes na Justiça pelo país.
Quatro são capturados em terceira fase de operação Cata Vento
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| Foto: Divulgação |
Quatro criminosos com mandados de prisão em aberto foram encontrados, na quarta-feira (13), durante a terceira fase da 'Operação Cata Vento', em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano. A ação conjunta entre a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e o 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) já alcançou 14 criminosos.
Daniel da Silva Santos, 28 anos, e Laís Santos Lopes,19, foram presos em flagrante por comércio ilegal de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma. Jackson Ribeiro Santos, 36, que tinha mandado de prisão em aberto após estuprar uma vizinha de 11 anos, e Manuel Balbino dos Santos, 35, procurado por roubo, também acabaram encontrados pelas equipes.
De acordo com o titular da 4ª Coorpin, delegado Edílson Campos de Magalhães Alves, a operação teve outras duas fases e alcançou, ao todo, 14 criminosos. “Na primeira etapa localizamos oito procurados, na segunda foram dois e nessa última conseguimos prender mais quatro pessoas”, detalhou o coordenador.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Você sabe o que é sistema eleitoral majoritário? Confira no Glossário
O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual se considera eleito o candidato que recebeu, na respectiva circunscrição – país, estado ou município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, define esse método de eleição de candidatos que disputam determinados cargos eletivos.
No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República, dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro turno.
Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200 mil eleitores, exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo, no caso, a possibilidade de segundo turno.
O Glossário
O cidadão pode conferir no Glossário Eleitoral Brasileiro o significado de mais de três centenas de expressões utilizadas pelos operadores do Direito na esfera eleitoral. Os verbetes trazem relevantes informações históricas e referências doutrinárias sobre a terminologia dessa Justiça especializada. Por esse motivo, o serviço é uma importante ferramenta de pesquisa para os internautas.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.
Fonte: TSE
Polícia impede chegada de carga de drogas em Jaguaquara
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Foto: Divulgação
Cerca de 10 quilos de maconha, uma balança, além de dois aparelhos celulares foram apreendidas com dois homens. |
Emerson Brito Santos, o Boladão, 21 anos, e José Augusto Brito dos Santos, Duda, 22, foram localizados na noite desta terça-feira (12), nos bairros de Palmeira e Ceará, em Jaguaquara, por policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar/Jequié. Com eles foram apreendidos 10 tabletes e nove porções de maconha, uma balança, além de dois aparelhos celulares.
Segundo o comandante do 19º BPM/Jequié, coronel Itamar Gondim, os policiais receberam informações anônimas sobre a chegada de uma quantidade de entorpecentes no município. “Começamos a monitorar as denúncias até chegarmos a dupla. Eles foram localizados nos dois bairros da cidade”, afirmou o coronel.
Boladão e Duda foram encaminhados para a Delegacia Territorial de Jaguaquara e autuados por tráfico de drogas.
Fonte: Ascom / Flávia Vieira
Quadrilha comercializava entorpecentes em Belmonte
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| Foto: Divulgação SSP |
Três criminosos e um adolescente, que vendiam drogas na Rua Amendoeira, Bairro Biela, em Belmonte, foram encontrados na noite desta terça-feira (12), por unidades da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Mata Atlântica. Revólveres, pistola e porções de drogas também foram apreendidos.
Cláudio Ivan Soares Costa, Fábio Júnior Portugal Alves Dos Santos, José Ramos Dos Santos Júnior e um adolescente foram alcançados pelos policiais após denúncia de populares. De acordo com o comandante da Cipe Mata Atlântica, major Ronivaldo Pontes da Silva, as informações revelaram que os homens estavam armados e aterrorizavam a população.
“Os criminosos estavam com uma pistola .40 e dois revólveres calibres 38. Na busca pelo imóvel também encontramos 53 munições 9, 38 e 40 milímetros, diversos pacotes de maconha, 27 porções de cocaína, 39 embalagens de crack, quatro celulares e duas toucas”, revelou o oficial.
Todo material e os flagrados foram levados para a Delegacia Territorial de Eunápolis, onde o flagrante foi lavrado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Capturado grupo que roubava motoristas de aplicativos
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| Ação realizada pelo 18º BPM e Operação Apolo resultou na prisão de cinco criminosos e recuperação e apreensão de materiais. |
Uma quadrilha que atuava com roubo a motorista de aplicativos e populares foi capturada na quarta-feira (12), por equipes da Operação Apolo e 18º Batalhão da Polícia Militar (BPM/Centro Histórico), no bairro da Saúde, em Salvador.
As equipes chegaram até Anderson Messias Onório, 20 anos, Breno Moraes dos Santos Perpétuo, 22, Uevert Santana de Jesus, 26, Vitor de Jesus, 22, e Carlos Victor Nunes, 22, - todos com passagem pela polícia por roubo e tráfico –, depois de encontrarem, em um estacionamento privado, situado na região da Barroquinha, o veículo modelo Ford KA, placa PYH 7764 Aracaju/SE, com restrição de roubo.
“Há umas duas semanas também havíamos encontrado no mesmo local dois carros abandonados. Depois desses casos e informes, a Apolo, junto com nossa equipe, passou a monitorar alguns indivíduos suspeitos. Ontem com ajuda de imagens de câmeras de segurança localizamos o grupo com mais um carro e diversos materiais roubados”, contou o comandante do 18º BPM, tenente-coronel Carlos César Albuquerque.
Também foram recuperados e apreendidos com o grupo uma maleta com equipamento para clareamento a laser, 41 cartões de crédito, 10 chaves de carros, 38 documentos pessoais, uma televisão, relógios, um notebook, seis aparelhos celulares, dois revólveres, máquina de cartão, munições, cocaína, maconha, pinos para embalar drogas e balanças.
“Ainda há outros integrantes dessa quadrilha, perigosa por sinal, mas já identificamos todos eles. Cada um tinha uma função nos crimes. Enquanto um chamava o motorista via aplicativo, outro aguardava no local para anunciar o assalto”, contou a diretora do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) da Polícia Civil, delegada Maria Selma Pereira Lima.
O bando, autuado por organização criminosa, roubo qualificado e tráfico de drogas, assim como todo material apreendido, foram encaminhados ao DCCP.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Líder do tráfico em Mussurunga e Amélia Rodrigues encontrado
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| Foto: divulgação/SSP |
Erisvaldo Gomes Lima, 27 anos, mais conhecido como ‘Papu’, foi localizado na madrugada desta quinta-feira (14), no bairro de Mussurunga, durante uma operação conjunta entre as Rondas Especiais (Rondesps) Central e Atlântico, a 20ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Santo Amaro) e a 3ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Alagoinhas).
O criminoso, líder do tráfico na cidade de Amélia Rodrigues e no bairro de Mussurunga, em Salvador, era investigado por praticar diversos homicídios nas localidades. Como ele foram encontrados uma pistola calibre 40, munições, um tablete de maconha, 37 trouxas da mesma substância, uma pedra de crack, uma porção de cocaína, dois celulares e a quantia de R$ 120.
“Estávamos procurando por ele quando recebemos a informação de sua localização. Montamos a operação e conseguimos capturar o criminoso que inclusive, em outra oportunidade, atirou contra um sargento da Polícia Militar”, contou o comandante da Rondesp Central, major Wildon Teixeira.
No momento da tentativa de captura, Erisvaldo trocou tiros com a polícia e terminou atingido. Prontamente os PMs encaminharam o criminoso para o Hospital Menandro de Faria, mas ele não resistiu aos ferimentos.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Armas e munições encontradas em Capim Grosso
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| Foto: Divulgação SSP |
Armas e munições foram encontradas, no bairro de Novo Oeste, área urbana do município de Capim Grosso, na quarta-feira (13), por equipes da 91ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/ Capim Grosso). Marcos Lacerda Pereira, 37 anos, acabou capturado em flagrante pelos militares.
Uma denúncia anônima levou os policiais até o imóvel ocupado pelo criminoso. Ali foram localizados uma espingarda calibre 36, uma espingarda cano duplo, uma espingarda 8 milímetros, e uma calibre 40, duas de ar comprimido, dois rifles calibres 22, um cano de rifle e carregador para rifle, três lunetas sniper, 15 gramas de maconha, cerca de 300 carregadores, mais de 300 munições para pistola, um revólver e R$ 3 mil em espécie.
De acordo com o subcomandante da 91ª CIPM, capitão Walter Almeida Silva Júnior, Marcos foi preso em flagrante e encaminhado para o Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Capim Grosso. O delegado Zennon Almeida, substituto do titular daquela unidade, relatou que o criminoso está à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Informações TransLoc/Prefeitura
A Transloc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiau vem informar que não haverá coleta de entulho e lixo domiciliar nesta sexta feira dia 15/11/2019. (Feriado de Proclamação da República). E retornando a colega normal no sábado dia 16/11/2019. Desde já agradecemos a compreensão de todos e desejamos um feriado de muita paz e alegria.
Governo já desembarca da tese de que navio grego despejou petróleo no oceano
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| PF aponta navio grego Bouboulina como responsável pelo petróleo no mar |
O governo já desembarca da certeza de que o navio grego Bouboulina foi o responsável pelo despejo de petróleo que sujou o litoral brasileiro. Os gregos continuam na lista de suspeitos, mas em nível reduzido.
Técnicos do Ibama e do Inpe sempre foram reticentes sobre o laudo da Hex, uma empresa de tecnologia geoespacial de Brasília. Mas não se consegue confirmar a culpa dos gregos. Navios-fantasma (“dark ships”) e ecoterrorismo continuam sendo as suspeitas mais consistentes.
Imagens de mancha de formato retangular, apontada pela Hex, seriam de grande concentração de material orgânico – algas e não óleo.
Segundo técnicos, o despejo de navio deixaria rastro muito comprido de petróleo no mar, algo que não se verificou na rota do Bouboulina.
Isenta o Bouboulina o fato de o comandante grego não haver desligado equipamentos de localização para “apagar pistas” do despejo de óleo.
A Skytruth, empresa americana de análises do mar via satélite, descartou o navio grego. Já pesquisa da Ufal aposta em “dark ship”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Lula encontra governadores petistas em encontro no Palácio de Ondina
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| Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação Instagram |
Após desembarcar em Salvador, na noite desta quarta-feira (13), o ex-presidente Lula se reuniu com governadores petistas da região Nordeste no Palácio de Ondina, residência oficial do governador Rui Costa. Além do gestor baiano, estiveram presentes Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte, e Wellington Dias, do Piauí. O Encontro contou ainda com a presença do ex-presidenciável da sigla em 2018, Fernando Haddad, da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o senador Jaques Wagner. Em seu perfil no Instagram Lula celebrou: “Debatendo os desafios da região [Nordeste]”.
Mari Leal
STF dá opositor de carne e osso a Bolsonaro, por Raul Monteiro*
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| Foto: Reprodução/GloboNews/Arquivo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve-se fiel à sua tradição de Corte política, apesar do contorno constitucional, ao decidir contra a prisão após a condenação em segunda instância na semana passada, permitindo que fosse solto o maior ícone político preso pela Lava Jato, primeira grande operação contra a corrupção já realizada no país. Fosse outro o clima no Brasil, em que a operação estivesse no auge, apoiada por um presidente digno de confiança que governasse com virtù em interação com as instituições, e os ministros certamente teriam agido como fizeram ante a primeira tentativa de libertar Lula em 2018, quando lhe negaram um habeas corpus.
A sucessão de ataques desferidos contra o próprio STF e outras instituições essenciais à democracia, como os veículos de comunicação, não deve, no entanto, ter sugerido outra alternativa a Vossas Excelências senão colocar na rua alguém que, exatamente como Lula, pudesse iniciar imediato enfrentamento a um presidente da República cujo autoritarismo é nato. Depois de, ainda na campanha, terem visto um dos filhos do presidente dizer que, para fechar o STF, eram necessários apenas um soldado e um cabo, seus membros assistiram a Corte ser retratada como uma hiena disposta a devorar o presidente, além de seu mesmo pimpolho defender o AI-5.
Um outro já dissera que era impossível promover as mudanças necessárias ao país sob um regime democrático. Puderam, ainda, apreciar a escalada autocrática do governo na decisão de suspender as assinaturas da Folha de S. Paulo, cortar-lhe a publicidade e ameaçar seus anunciantes privados, além de prometer a suspensão da renovação da concessão da Rede Globo e destinar o bolo publicitário a que teria direito devido à sua audiência a concorrentes de menos prestígio entre telespectadores mas subalternas a ele, como o SBT e a Record. Do mesmo espetáculo fez parte uma batida policial no escritório de um antigo aliado recém-convertido em adversário.
Esta semana, por acaso, o mesmo cidadão, antes amigo íntimo de Bolsonaro, viu sua empresa perder o filão milionário da corretagem dos seguros do DPVAT, órgão extinto por uma Medida Provisória baixada pelo governo sob o argumento “desinteressado” de que destinava-se a evitar fraudes e desvios. Não deve ter entrado no cômputo dos ilustres ministros certamente o vingativo desprezo do presidente pelo desastre ambiental do Nordeste ou os inúmeros ataques seus e de sua prolífica prole a alvos móveis e imóveis, reais e imaginários, a exemplo de países e seus presidentes, além de seus eleitores, como, em caso recente, a irmã Argentina.
Agora, pelo menos no que é suposto imaginar como uma saída pensada pelo STF, onde não há santos, aliás, Bolsonaro ganhou um opositor de carne e osso com que praticar sua modalidade favorita de governo, aquela que começa e termina com uma crise. Fosse lúcido o suficiente para entender que lhe deram um presente, ele não teria, por exemplo, atacado o vice-presidente Hamilton Mourão, como fez anteontem, repetindo o mesmo padrão, de forma inesperada. Lula já está na rua disposto a chamá-lo de miliciano e avacalhá-lo, ampliando a polarização de que ambos se alimentam e distraindo-o com relação a outros alvos, como o Supremo. Pobre do povo brasileiro!
* Artigo do editor Raul Monteiro publicado na edição de hoje da Tribuna.
Homem é assassinado com dois tiros em Itabuna
O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado por volta das 5h da manhã desta quinta-feira (14) para realizar um levantamento cadavérico na cidade de Itabuna. Márcio Oliveira Souza, 21 anos, foi assassinado na Rua H, Loteamento Duas Barras, no bairro São Caetano, próximo ao bairro Pedro Jerônimo.
A polícia militar fez o isolamento do local até a chegada do DPT. A vítima era moradora do bairro de Zizo na mesma cidade. De acordo com a informação da polícia, Márcio era usuário de droga, e suspeito de praticar alguns furtos na localidade.
Até o momento não há informação de quem tirou a vida de Márcio com dois tiros. O corpo do homem foi encaminhado para o IML da cidade de Itabuna. Informações: Verdinho de Itabuna
Feira da Agricultura familiar de Ipiaú desperta interesse de outros municípios
A Feira da Agricultura Familiar de Ipiaú vem se consolidando como opção de ofertas saudáveis e tornando-se uma referência de experiência bem-sucedida para outros municípios da região. Recentemente, uma delegação de Aiquara esteve em Ipiaú com o objetivo de colher informações a respeito da iniciativa que além de gerar emprego e renda, garante uma alimentação saudoso para o público consumidor.
O grupo, constituído por membros da Cooperativa dos Trabalhadores em Agricultura Familiar e Economia Solidária no Médio Rio das Contas (COOTRAFES) e da Secretaria de Agricultura de Aiquara, foi recepcionado pela Prefeita Maria das Graças, juntamente com o titular da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú (SEAMA), Poleandro Silva e a Coordenadora da Cantina Central, Josélia Vieira.
Os visitantes dialogaram com os feirantes, observaram detalhes do empreendimento e mostraram interesse de adotar o modelo. A representante da COOTRAFES, Priscila Rodrigues, e da agente administrativa da Secretaria de Agricultura de Aiquara, Marinês Fernandes, convidaram o Secretário Poleandro Silva para realizar uma palestra na cidade vizinha, com o intuito de motivar os agricultores familiares locais a adotarem uma feira nos moldes da experiencia piauiense. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura)
Novembro Azul: Secretaria de Saúde de Ipiaú promove palestra em alusão ao combate do Câncer de Próstata
Como parte da campanha “Novembro Azul”, a Secretaria Municipal de Saúde de Ipiaú, através da Diretoria de Atenção Básica, coordenada pela enfermeira Luciana Santos Ferreira, promoveu na noite da última terça-feira (12), no auditório do Colégio Celestina Bittencourt, uma palestra, com o Médico Urologista Valnei Pestana, sobre câncer de próstata, com participação gratuita de todo interessado, em alusão ao Novembro Azul. O evento foi direcionado para os servidores da Prefeitura de Ipiaú, mas esteve aberto ao público.
Com muita propriedade, o palestrante explicou que não existe uma forma real para evitar o câncer de próstata e que para preveni-lo é necessário ficar atento ao histórico de casos na família e a realização de exames preventivos periódicos, a partir dos 45 anos para homens de cor negra e 50 anos aos demais. Ele citou que, 98% dos casos na fase inicial, têm cura. Diagnósticos, fatores de risco, alimentação, biopsia e tratamento, foram outros assuntos relativos ao tema em foco abordados durante o evento. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura)
‘Abriram a porta e nos permitiram a entrada’, diz embaixadora de Guaidó no Brasil
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| oto: Nilton Fukuda/Estadão |
A embaixadora María Teresa Belandria, que representa o autoproclamado presidente da Venezuela, Juan Guaidó, disse à Folha que o ingresso de oposicionistas do ditador Nicolás Maduro na embaixada do país vizinho em Brasília só ocorreu a convite de funcionários.
“Um grupo de funcionários do regime de Maduro decidiu reconhecer Guaidó como presidente legítimo e entregar voluntariamente a sede da embaixada. Abriram a porta e permitiram a entrada”, afirmou Belandria nesta quarta-feira (13) em conversa por telefone com a Folha.
A embaixadora, que recebeu as credenciais do presidente Jair Bolsonaro em junho, disse que seu número dois, o ministro conselheiro Tomás Silva, entrou de forma pacífica no prédio.
Segundo Belandria, representantes da diplomacia de Guaidó no Brasil foram avisados de que teriam autorização para entrar na representação diplomática por volta das 4h desta quarta.
A embaixadora disse estar em viagem a Washington, nos EUA, e que só foi avisada sobre o ato ao desembarcar em território americano.
De acordo com ela, aliados de Guaidó foram surpreendidos por um grupo de apoiadores de Maduro vivendo no local.
Os relatos feitos por ela são de que não houve tumulto até o amanhecer do dia, mas que, entre 6h e 7h, um representante do governo venezuelano chegou ao local e houve violência, após a polícia militar e o Itamaraty serem acionados.
Ela apontou como responsável pelo início do tumulto o atual adido militar venezuelano, Manuel António Barroso, aliado de Maduro.
Segundo Belandria, por volta das 7h, o embaixador cubano no Brasil chegou ao local acompanhado de movimentos sociais e de cidadãos brasileiros. Ela acusa a ala de Maduro de ter ferido três pessoas da embaixada.
“Os fatos são que um grupo decidiu trabalhar conosco, outros se negaram, como Manuel Barroso, e infelizmente a violência partiu deles”, disse.
Belandria afirma que apoiadores de Guaidó estão em contato com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil que auxiliam na resolução do impasse.
Ela diz ter proposto aos que não estejam de acordo com sua gestão que deixem o local com a garantia de que não serão expulsos para a Venezuela.
Folha de S.Paulo
Após TJBA condenar empresário, Sefaz-Ba lista 587 empresas por sonegação similar BAHIA
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| Foto: Reprodução |
A Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) está encaminhando à Procuradoria Geral do Estado e
Polícia Civil as informações sobre 587 empresas baianas que declararam débito com o ICMS e não repassaram ao fisco o imposto devido, num total de R$ 307 milhões sonegados. A prática levou a 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) a condenar, no último dia 7, o empresário George Araújo Brandão de Sá, sócio da empresa Allimed Comércio de Material Médico Ltda, por crime de apropriação indébita tributária, acatando recurso impetrado pelo Ministério Público estadual.
Os dados sobre débitos declarados e não pagos por empresas de todo o Estado foram levantados pela Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), vinculada à Sefaz-Ba, e devem subsidiar ações de cobrança ou de instauração de inquérito policial, podendo ser enviados ao Ministério Público sob a forma de notícias-crime. A maior parte das empresas listadas na condição de omissas junto ao fisco está localizada na Região Metropolitana de Salvador: são ao todo 289. Outras 165 ficam na região Norte e 133 na região Sul.
O empresário condenado pelo TJBA pagará indenização de R$ 90 mil como substituição de pena privativa de liberdade. O montante sonegado em valor atualizado foi de aproximadamente R$ 825,3 mil e está sendo cobrado via execução fiscal na área cível. O acórdão reformou sentença da Justiça em primeira instância. George Brandão havia sido absolvido da denúncia oferecida pelo MP, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que apontou para prejuízos aos cofres públicos estaduais pelo não pagamento do ICMS em 19 ocasiões.
Cira
O Gaesf integra o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), órgão colegiado que estabelece as diretrizes e estratégias de combate aos crimes de sonegação fiscal e contra a ordem tributárias nas esferas cível e criminal. O Comitê é composto pela Secretaria Estadual da Fazenda, que o coordena, pela Secretaria de Segurança Pública, pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Tribunal de Justiça e pelo Ministério Público estadual, responsável por sua secretaria-executiva.
“A decisão do TJBA dá impulso ao esforço dos órgãos colegiados para agilizar a cobrança desses recursos indevidamente apropriados por empresários que assim amplificam seus lucros e prejudicam o mercado em função da concorrência desleal”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, que preside o Cira. Ele lembra que, em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia decidido que constitui crime a prática de não recolher ao fisco o ICMS cobrado aos clientes.
Dolo comprovado
No acórdão sobre a decisão relativa à Allimed Comércio de Material Médico Ltda, os desembargadores da 1ª Turma da 2ª Câmara Criminal afirmam que, como apontado pelo MP na denúncia, ficou comprovado o dolo do empresário em sonegar o imposto devido, já que “se o comerciante embute no preço final de venda valor que o ressarce do imposto que pagará oportunamente, e não o faz, resulta claro que ocorreu uma retenção de fato e, então, o delito previsto no inciso II, do art. 2º, da Lei 8.137/90”. Conforme a denúncia do MP, que se baseou em informações da fiscalização fazendária, a sonegação ocorreu entre janeiro de 2015 e junho de 2016 e de dezembro de 2016 a fevereiro de 2017.
Para o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Ana, a decisão do TJ é “importante, pois reprime conduta criminosa que implica em graves prejuízos ao erário, desequilibra o mercado ao prejudicar os empresários fiscalmente responsáveis e estimula concorrência desleal e sonegação fiscal”. Ele ressaltou também que, em agosto de 2018, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) unificou jurisprudência de que a omissão de pagamento do ICMS configura o tipo penal previsto no inciso II, do artigo 2º, da Lei 8.137/90, e prescinde de prova do dolo específico.
Bahia sedia primeira reunião oficial do PT com a presença de Lula após liberdade
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| Foto: Divulgação |
“O primeiro evento oficial do partido após a liberdade de Lula, e com a presença dele, será na Bahia”. Foi assim que o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, definiu a reunião da Executiva Nacional do PT desta quinta-feira (14), que vai acontecer no Wish Hotel da Bahia, no Campo Grande, em Salvador, a partir das 9h. “Estamos encerrando um mandato à frente do PT estadual com muita felicidade. A pauta Lula Livre sempre foi para mim a prioridade entre todas as pautas do partido”, completou Everaldo.
Segundo o vice-presidente Nacional do PT, Marcio Macedo, Lula vai ouvir, pela manhã, a explanação da Executiva sobre a conjuntura política, além do governador Rui Costa, que falará sobre o Consórcio do Nordeste. “Depois de um ano e 7 meses da prisão injusta e ilegal do presidente Lula, ele se encontrar com a direção do partido no estado que a gente governa com um projeto bem-sucedido, pra nós é motivo de muita alegria”, descreveu o dirigente.
Marcio Macedo informou ainda que o evento, na parte da manhã, será aberto a membros de diretórios, da executiva estadual e de parlamentares do partido, além de algumas lideranças do movimento social. Sob a responsabilidade do PT Nacional, a reunião foi convocada pela sua presidenta, deputada federal Gleisi Hoffmann, no início do mês, antes da decisão do STF que permitiu a liberdade do ex-presidente Lula. Estão na pauta do encontro outros temas, como a tragédia ambiental no litoral nordestino, as eleições municipais e o 7º Congresso do partido.
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