Quatro moradores de rua são encontrados mortos em Barueri
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| Quatro moradores de rua morrem com indícios de envenenamento em Barueri |
Quatro moradores de rua foram encontrados mortos na manhã deste sábado (16), no Centro de Barueri, na Grande São Paulo. O grupo estava em frente a uma padaria com outros quatro moradores, que passaram mal e foram levados para um hospital da região. A suspeita é que eles tenham ingerido uma bebida envenenada.
Em nota, a Prefeitura de Barueri informou que um dos socorridos contou que recebeu uma bebida quando esteve na Cracolândia, região central de São Paulo, e a ofereceu aos demais. A Cracolândia fica a 25 quilômetros de onde os moradores começaram a passar mal. A Polícia Civil apreendeu a garrafa e solicitou uma perícia técnica do conteúdo.
O grupo foi encontrado na Avenida Campos Sales, por volta das 8h30.
Veja quem são os mortos:
Edson Sampaio da Silva, de 40 anos
Luiz Pereira da Silva, de 49 anos
Marlon Alves Gonçalves, de 39 anos
Denis da Silva, de idade não identificada
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), os corpos foram levados para o Instituto Médico Legal (IML), onde vão passar por exames.
Os quatro sobreviventes são três homens com idades de 31, 38 e 43 anos, e uma mulher de 54 anos. Todos foram internados, sendo três em estado grave. Três deles foram encaminhados para o Hospital Municipal de Barueri e o outro para o Pronto-Socorro Central.
O caso foi registrado como morte suspeita na Delegacia Central de Barueri, de acordo com a SSP.
Fonte: G1
Criticada por usar dados do Coaf, Eliana diz que devassa de Toffoli é um ‘absurdo’
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil e Adriano Vizoni/Folhapress |
A ex-corregedora nacional de Justiça Eliana Calmon considera “um verdadeiro absurdo” o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, requerer ao Banco Central o acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos.
“No bojo de um inquérito sem pé e sem cabeça, ele determina ao Coaf a entrega de dados fiscais de mais de 600 mil pessoas. Será que têm 600 mil indiciados no inquérito estapafúrdio? Na verdade, parece que ele quer ter todas as pessoas sob seu controle”, afirma.(*)
Em 2011, ela foi alvo de queixa-crime oferecida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho). As entidades sustentaram ter havido quebra ilegal de sigilo bancário e fiscal, quando o Conselho Nacional de Justiça usou dados do Coaf ao fazer inspeção nas folhas de pagamento e declarações de renda de magistrados e servidores de tribunais.
O objetivo era apurar as suspeitas de incompatibilidade entre os rendimentos e o patrimônio de 62 juízes.
A Procuradoria Geral da República entendeu que não houve quebra de sigilo, tendo arquivado a representação criminal.
Ao comparar os dois episódios, Eliana Calmon diz estranhar o silêncio da magistratura em relação à devassa de Toffoli: “Ninguém diz nada e o Supremo avança, sem limite e sem pudor. Até onde irá? Ninguém sabe”.
“O CNJ era órgão de investigação, mas os tribunais não aceitavam o acesso às anotações do Coaf, ao argumento de que só com autorização judicial era possível trabalhar com dados fiscais”, diz a ex-corregedora.
Em fevereiro de 2012, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, afirmou que os dados divulgados “não contêm a identificação de magistrados e servidores que eventualmente realizaram operações qualificadas de atípicas’.
Ajufe, AMB e Anamatra haviam impetrado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para suspender as investigações da corregedoria com dados do Coaf.
Em nota pública, os três presidentes à época, respectivamente, Gabriel Wedy, Henrique Calandra e Renato Sant´Anna, afirmaram que a “Corregedoria Nacional de Justiça havia decidido, ao arrepio da lei, desrespeitar direito líquido e certo”.
“Tais procedimentos haviam sido implantados sem o conhecimento prévio do próprio CNJ e sem autorização judicial, desde 2009, pela Corregedoria, que, não satisfeita, passou, agora, a investigar, a partir de dados que solicitou ao Coaf, até os cônjuges e descendentes de magistrados e servidores, ou seja, de pessoas que sequer integram o Poder Judiciário, totalizando mais de 200 mil pessoas”, afirmaram.
O cargo de corregedor nacional é exercido sempre por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
A liminar suspendendo todas as investigações do CNJ –a começar pelo Tribunal de Justiça de São Paulo–, foi concedida às 21h de 19 de dezembro, último dia do Ano Judiciário de 2011, pelo ministro Ricardo Lewandowski. O relator do caso, ministro Joaquim Barbosa, não se encontrava no STF.
Posteriormente, o ministro Luiz Fux, do STF, suspendeu parcialmente a liminar que impedia a corregedoria de fazer inspeções nas folhas de pagamento e declarações de renda de magistrados e servidores de 22 tribunais, medida autorizada por Eliana Calmon.
Dez pedidos de vista feitos por integrantes do CNJ interromperam o andamento de processos que já estavam prontos para ser julgados.
Na sessão plenária do dia 4 de setembro de 2012, ela se emocionou ao ser aplaudida de pé, na despedida do cargo de corregedora nacional de Justiça.
Folha
Alto-falantes inteligentes chegam ao Brasil com novas funções e riscos
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| Foto: Marcello Casal JR |
Os alto-falantes inteligentes chegaram ao Brasil. Nesta semana, o Google lançou o Nest Mini, caixa de som carregada com o assistente da empresa. Em outubro, a Amazon pôs no mercado o Echo, equipamento carregado com o assistente Alexa. À medida que os assistentes virtuais oferecem novas opções para os usuários brasileiros, levantam preocupações em relação à privacidade.
Os assistentes virtuais existem há vários anos. Eles consistem em sistemas inteligentes instalados em dispositivos, como computadores ou smartphones. Em 2011, a Apple inseriu a Siri nos iPhones 4. Em 2012 o Google lançou seu recurso, chamado de Now. No ano seguinte, a Microsoft anunciou o Cortana. Em 2014, foi a vez de a Amazon disponibilizar o Alexa ao mercado. Em 2016, o Google introduziu seu assistente e colocou no mercado um dispositivo específico com alto-falante, o Home. Em 2018, o Facebook entrou na disputa com o Portal.
Os alto-falantes inteligentes marcam o encontro entre os assistentes digitais e os dispositivos que podem não apenas tocar músicas, mas estabelecer “conversas”, respondendo a diversos comandos. De uma pergunta, como no mecanismo de busca, a operações em outro equipamento conectado, como ligar ou desligar uma lâmpada ou acionar um eletrodoméstico, como uma televisão.
Com essa habilidade, tais dispositivos podem tornar-se o “centro de comando” das casas conectadas, em um ambiente do que vem sendo chamado Internet das Coisas. Além disso, conectam outros dispositivos dos usuários, como smartphones e computadores, fazendo com que o consumo de informações e a gestão das rotinas seja feita por meio destes.
Gestão da rotina
O Nest Mini, do Google, permite que pessoas interajam com o equipamento acessando conteúdos e serviços, de notícias a agendas. Com o uso da conta Google, as ações conectam os diversos dispositivos. “Posso fazer um lembrete e ele me notificar em outro dispositivo, no celular”, exemplificou o chefe de parcerias em dispositivos do Google Brasil, Vinicius Dib, em evento de lançamento do produto realizado em São Paulo na segunda-feira (10).
O Nest começou a ser comercializado com conteúdos específicos para os usuários. “Já temos 20 feeds de notícias de diferentes veículos de imprensa”, informou Walquíria Saad, da equipe de parcerias para assistentes do Google Brasil, no evento de lançamento.
O grupo de produtos da Amazon – Echo, Echo Dot e Echo Show 5 – também funciona com interação por voz, fornecendo informações e possibilitando a conexão com eletrodomésticos e outros objetos conectados em casa.
“No Brasil, a Alexa é brasileira. Construímos uma experiência totalmente nova, que honra o idioma e a cultura únicos do Brasil, permitindo que os consumidores simplesmente peçam para tocar uma música, ouvir as notícias e ter informações sobre o clima, controlar sua casa inteligente e muito mais”, disse o vice-presidente da Amazon Alexa, Toni Reid.
Mercado mundial
Segundo pesquisa da consultoria Zion Maket Research, o mercado de assistentes virtuais inteligentes movimentou US$ 2,3 bilhões em 2018 e pode chegar a US$ 19,6 bilhões em 2025, com crescimento médio de 35% ao ano.
Os autores do estudo apontam que essa disseminação será ancorada sobretudo no uso doméstico de assistentes, bem como pelo crescimento dos dispositivos conectados à Internet das Coisas.
Em 2018, foram vendidas no mundo 98 milhões de unidades de alto-falantes inteligentes. Em 2019, a consultoria estima que o total de unidades comercializadas chegue a 164 milhões.
Levantamento realizado pela Microsoft com 2 mil pessoas em cinco países – Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Canadá e Índia – em 2019 mapeou as tendências desses equipamentos. No estudo, 72% dos entrevistados afirmaram já ter utilizado um assistente digital, sendo 35% por meio de alto-falantes inteligentes. Outros 75% contaram ter o desejo de adquirir esse tipo de aparelho.
Entre as pessoas ouvidas pelo estudo, 36% disseram fazer uso do assistente do Google e igual percentual relatou recorrer à Siri, da Apple. Outros 25% adotam o Amazon Alexa; e 19%, o Microsoft Cortana.
Privacidade
Entre os ouvidos, 41% relataram preocupações com privacidade e confiança, como o receio de o dispositivo ouvir e gravar conversas sem estar ativado. A inquietação mostrou-se procedente. Em abril deste ano, a Amazon admitiu que conversas de pessoas em casas com o Echo eram registradas e ouvidas por funcionários. À época, a companhia justificou que o monitoramento era feito para melhorar o reconhecimento de voz pelo sistema.
Em julho, o Google reconheceu que as conversas de pessoas próximas a seus alto-falantes inteligentes eram gravadas e verificadas por funcionários. Em publicação no site da empresa em setembro, o gerente sênior para o Google Assistente, Nino Tasca, afirmou que a empresa não armazena conversas. No entanto, se ativada a opção “Atividade de Voz & Áudio” o usuário permite tanto a guarda das conversas quanto a conferência por funcionários “para melhorar a tecnologia de fala”.
A Microsoft também admitiu a prática, realizada em seus serviços com interação por voz, como o assistente Cortana e o Skype. A empresa mudou a política de privacidade para contemplar esse tipo de conduta, afirmando a sua continuidade.
Conselhos
Para Luã Fergus, policy fellow na Fundação para a Liberdade de Prensa da Colômbia e pesquisador do tema, os riscos à privacidade são “enormes”. Ele cita a possibilidade de vazamento de áudios, compartilhamento de dados com autoridades policiais e “hackeamentos”, situação agravada pelo fato destes equipamentos estarem dentro do lar.
“Os usuários nem sempre entendem quando e de que maneira esses dispositivos estão realmente coletando informações. Por isso, é imperativo pensar e discutir adequadas garantias legais e técnicas à medida que os assistentes digitais se popularizam. Apesar de o Brasil ter um Código de Defesa do Consumidor, ainda não temos uma lei de proteção de dados pessoais em vigor, ou seja, possíveis abusos podem ser mais difíceis de serem remediados”, ressalta Fergus.
O pesquisador defende que os usuários conheçam como os dados coletados são utilizados, o que pode ser visto nas políticas de privacidade das empresas. Ele sugere alguns cuidados para quem adquirir esse tipo de aparelho: “apagar os registros de áudio periodicamente, não ter conversas sensíveis perto deles e desligá-lo em momentos íntimos”.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil Brasília
Lula diz que PT não deve ser coadjuvante e frustra siglas que buscavam aliança para 2020
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| Foto: Ricardo Stuckert/PT |
Líderes de partidos de esquerda que almejavam o apoio do PT nas eleições municipais de 2020 frustraram-se com o discurso de Lula no encontro da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, realizado na quinta-feira (14), em Salvador. Na ocasião, o ex-presidente reafirmou a tese de que a sigla que governou o país de 2003 a 2016 não deve ser coadjuvante no pleito.
Para Carlos Siqueira, dirigente do PSB, Lula tem uma “visão exclusivamente partidária” em um contexto político que “exige a formação de uma frente para além da esquerda”. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O partido ainda não anunciou se lançará candidato como cabeça de chapa no pleito em Salvador.
Atentos a tom de Lula, ministros do STF podem mudar voto sobre prisão em 2ª instância
Declarações do petista sobre fazer do Brasil um Chile estariam desagradando
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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão de olho no comportamento do ex-presidente Lula (PT) desde que foi solto, especialmente Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli, que votaram para derrubar a prisão após condenação em 2ª instância.
Segundo informações do jornalista Guilherme Amado, da Época, se o petista mantiver postura rígida, ameaçando fazer do Brasil um Chile, haverá quem mude seu voto.
Atualmente, o placar que se avizinha é de 3 a 2, com Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello a favor de Lula e Cármen Lúcia e Edson Fachin, contra. Mantida essa previsão, os casos do tríplex e do sítio serão anulados e voltarão à primeira instância.
‘Vamos cuidar da nossa vida e ele da dele’, diz presidente do PSB sobre Lula
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| Foto: Ascom/PSB |
Presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira afirmou neste sábado (16) que não houve conversa institucional entre o partido socialista e o ex-presidente Lula, desde a soltura no último dia 8.
“Ele tem direito de manter o que quiser, vamos cuidar da nossa vida e ele cuida da dele”, disse ao Congresso em Foco após ser questionado se espera que Lula mantenha o discurso de tornar o PT hegemônico. De acordo com Siqueira, “diálogo tem que ter com quem quer diálogo”, disse.
O dirigente partidário afirmou que o ex-governador da Paraíba e presidente da Fundação João Mangabeira, braço ideológico do PSB, Ricardo Coutinho, não representou a legenda durante reunião com Lula na última terça (12).
“Fez uma visita de cortesia, não teve nada em nome do partido, o partido não foi chamado a falar com ninguém ainda e nem tem essa expectativa”, disse.
Durante reunião da executiva nacional do PT, realizada última quinta (14), em Salvador, Lula afirmou que a legenda “vai polarizar” nas próximas eleições.
“Não existe tradição de partido no Brasil como o PT. No Brasil, a tradição é sobretudo de partidos locais, regionais. Não tem partido nacional como o PT. É por isso que nós vamos sim polarizar . Se o PT tiver um candidato à altura, o PT vai polarizar. Eles não conseguirão tirar o PT da disputa eleitoral desse país, com Lula ou sem Lula”, relatou.
Para Carlos Siqueira, o diálogo dos partidos de oposição não é alterado após a saída do ex-presidente da prisão: “Eu acho que não muda nada. O momento não é de falar em eleição porque não estamos em ano eleitoral, o momento é de seguir a frente ampla em defesa da democracia e dos direitos sociais. A eleição vai ser discutida na hora de falar de eleição. Há um diálogo em torno de ideias e não com eleição, a eleição é outro tema, no ano eleitoral vamos discutir sobre ela”. As informações são do Congresso em Foco.
Em 78 dias, óleo avança e desafia investigação
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| Fonto: Limpurb |
Há 78 dias, o petróleo cru encontrado na costa brasileira ainda era chamado de “substância escura e oleosa”. O que poderia parecer inicialmente um caso isolado se mostrou, contudo, uma das maiores tragédias ambientais do País, atingindo desde então quase 600 localidades do Nordeste e do Espírito Santo.
O óleo chegou a praias, ilhas, manguezais, rios e Áreas de Proteção Permanentes (APPs) em grandes manchas ou fragmentos. Em alguns lugares, foi encontrado mais de uma vez, inclusive em pontos que estavam praticamente limpos, como a Praia de Itapuama uma das mais afetadas em Pernambuco.
Os casos mais recentes são de vestígios, menores ou do tamanho da palma da mão, mas também impactantes para as comunidades locais, como a capixaba Praia de Regência, atingida há quatro anos pela lama da barragem de Mariana. O encontro do óleo e da lama também se repetiu em Abrolhos, na Bahia, que reúne a maior biodiversidade marinha do Atlântico Sul.
A retirada começa de forma improvisada, pela população local e até por turistas, e depois conta com diferentes esferas governamentais. Com o avanço do óleo por destinos turísticos do Nordeste, a gestão Jair Bolsonaro foi pressionada a intensificar a resposta. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, negou demora na reação ao desastre e o governo enviou militares às praias para ajudar na limpeza.
Em vários pontos, a maior parte da força-tarefa é de voluntários muitas vezes sem equipamento adequado para evitar o contato direto com a substância. “Não era para voluntários terem contato com o resíduo nas praias. É só pegar o exemplo de outros países. Mas imagina o pescador, que tem no mar a fonte de renda, vendo que está chegando o piche”, afirma Sidney Marcelino Leite, coordenador do movimento Salve Maracaípe.
Com a menor concentração de óleo em alguns Estados e o relato de contaminação ao contato com óleo, ONGs têm visto menos voluntários e até tentam emplacar convocações como “o óleo não acabou” e “cadê vocês?”. “O grosso (do óleo) parou de chegar, as pessoas acham que está tudo bem e cai o número de voluntários. Ainda vem bastante gente no fim de semana. Agora, o processo é mais minucioso, como o de tirar das pedras”, diz Leite.
Investigação
Até agora, a Polícia Federal não tem uma explicação definitiva sobre a origem e a causa do derramamento. Bolsonaro afirmou que o óleo tem “DNA da Venezuela”, mas não há provas de que o país vizinho tenha relação direta com o vazamento, que teria começado em meados de julho até atingir, em agosto, o litoral do País.
Entre as hipóteses estão o derramamento por um navio que teria passado pela área ou, até mesmo, afundado. Segundo a PF, o navio grego Bouboulina é o principal suspeito, mas a empresa proprietária nega e especialistas têm questionado os indícios do governo. Outras questões seguem sem resposta, como o impacto no pescado. Embora o governo federal considere seguro o consumo, a pesquisa usada como base era inicial e teve anúncio contestado até por um dos cientistas responsáveis (por envolver produto da pesca industrial, minoria na região).
A maior parte dos esforços científicos vem de universidades federais, organizadas individualmente ou em rede do Norte ao Sul do Brasil. “O trabalho de pesquisadores e voluntários é desenvolvido em rede com outros Estados. Umas são formais, como as dos institutos, e outras informais”, conta Jailson Bittencourt de Andrade, do Centro Interdisciplinar de Energia da Federal da Bahia (UFBA) e vice-presidente regional da Associação Brasileira de Ciências.
As pesquisas buscam soluções para questões emergenciais, mas devem se prolongar. “Os efeitos não vão cessar de imediato. É preciso alguns anos para investigar as consequências no ambiente e nos organismos”, diz Emerson Soares, coordenador da força-tarefa da Federal de Alagoas (Ufal), que reúne 22 professores e cerca de 80 alunos de graduação e pós. Pesquisadores estimam que serão precisos de 10 a 20 anos para acabar com os efeitos nocivos do óleo.
Também são desconhecidos os efeitos no turismo. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis potiguar, não houve cancelamentos expressivos de reservas e o impacto deverá ser conhecido no início de dezembro, quando dados da ocupação hoteleira do último trimestre são tabulados.
Destino
No Sudeste, Estados e Prefeituras têm feito treinamentos diante da possível chegada do óleo. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), correntes marinhas podem levar o material até o norte fluminense, mas uma proteção natural dificulta a passagem ao sul de Cabo Frio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão
Telemarketing é setor que mais destrói empregos
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| Foto: Werther Santana/Estadão |
Porta de entrada de muitos brasileiros com qualificação mais baixa no mercado de trabalho, a profissão de operador de telemarketing dá sinais de esgotamento. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a atividade foi a que mais destruiu postos de trabalho em 12 meses até setembro e não parou de perder vagas nos últimos quatro anos. Este ano, a categoria dos atendentes tem tido o pior resultado no saldo de vagas (a diferença entre vagas abertas e fechadas no período), com 21.115 postos de trabalho a menos.
Os números de trabalhadores nessa função ajudam a contar a história recente e vertiginosa da economia brasileira. Quando o País cresceu 7,5%, em 2010, a função de auxiliar de teleatendimento teve saldo recorde. Foram quase 40 mil postos de emprego a mais em 12 meses, até setembro. Em 2016, já em plena recessão, foram cortados 31,6 mil empregos, apontam os dados compilados para o Estado pela consultoria LCA.
Do lado da economia, a piora no varejo e nos serviços nos últimos anos também ajuda a explicar a queda de oportunidades para atendentes. Somente na empresa Atento, a maior empregadora privada do País, o número de funcionários recuou 11%, quando comparados os anos de 2014, antes da recessão, e 2019. Hoje, são 80 mil empregados.
“É um tipo de vaga que acaba absorvendo trabalhadores sem tanta qualificação ou que estão procurando se recolocar em momentos de crise”, lembra o economista Cosmo Donato, da LCA. Ele completa que, apesar de mudanças recentes nas regras de terceirização, que poderiam fortalecer centrais já consolidadas de call center, o trabalho de atendente tornou-se mais vulnerável ao esbarrar em mudanças na legislação.
No ano passado, o Senado aprovou uma restrição nos horários e dias permitidos para o cliente receber ligações, além da possibilidade de cadastrar números de telefones de consumidores que não querem receber ligações das empresas.
Estadão
Conexão Eleitoral: TSE promove audiências públicas para debater resoluções das Eleições 2020
Esta semana, o programa Conexão Eleitoral mostra que, de 26 a 28 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará audiências públicas para debater as resoluções que regulamentarão as Eleições Municipais de 2020. As minutas das instruções já podem ser consultadas no Portal do TSE.
O processo de prestação de contas eleitorais também será detalhado no programa. Reportagem explica a importância de coligações, de partidos e de candidatos informarem à Justiça Eleitoral as movimentações financeiras realizadas durante a campanha.
Esta edição fala ainda sobre o empenho da Justiça Eleitoral em incentivar os jovens a participarem da vida política do país. As ações da Semana do Jovem Eleitor serão realizadas de 25 a 29 de novembro, com o objetivo de conscientizar esses futuros eleitores sobre a importância do voto. Mais de 1,4 milhão de brasileiros de 16 e 17 anos de idade votaram nas Eleições Gerais de 2018.
O Conexão
Produzido pelo Núcleo de Rádio e TV do Tribunal Superior Eleitoral, o Conexão Eleitoral vai ao ar pela TV Justiça nas segundas-feiras, às 19h30. As reprises ocorrem nas quartas, às 11h, nas quintas, às 20h30, nos sábados, às 5h, e nos domingos, às 21h.
Você também pode assistir ao programa na página da Justiça Eleitoral no YouTube.
Réu visitou só PM em 11 idas a condomínio, indica planilha
Apreendidas pela Polícia Civil e analisadas pela Folha de S.Paulo, as planilhas de controle de acesso indicam que, em 11 dessas visitas
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| © Reprodução |
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O ex-policial militar Élcio Queiroz, acusado de participação no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, entrou ao menos 12 vezes no condomínio Vivendas da Barra de janeiro a outubro do ano passado -a vereadora do PSOL foi morta em março.
Apreendidas pela Polícia Civil e analisadas pela Folha de S.Paulo, as planilhas de controle de acesso indicam que, em 11 dessas visitas, Élcio sempre teve como destino a casa 65, de Ronnie Lessa, policial militar aposentado também acusado e preso pelo crime.
A única exceção é a entrada no dia do crime, 14 de março, quando a planilha manuscrita indica que a autorização de acesso na portaria foi dada por algum morador da casa 58, onde vivia o atual presidente Jair Bolsonaro -então deputado federal.
Essa menção ao imóvel do presidente passou a ser alvo de averiguação no mês passado quando um dos porteiros declarou, em depoimentos à polícia, que o ex-PM Élcio entrou no condomínio naquele dia após autorização do "seu Jair", da casa 58.
A citação ao presidente, porém, logo foi considerada equivocada na investigação. Isso porque, no dia do crime, o então parlamentar Bolsonaro estava em Brasília e registrou presença em sessões de votação na Câmara.
Além disso, uma perícia feita pelo Ministério Público em gravações da portaria apontou que quem autorizou a entrada de Elcio naquele dia foi Ronnie Lessa.
Presos, tanto Élcio como Ronnie afirmaram em interrogatório na Justiça que são amigos de duas décadas e frequentam um a casa do outro.
As tabelas de controle de acesso ao condomínio têm colunas para que os porteiros indiquem as seguintes informações sobre o visitante: nome da pessoa, modelo, cor e placa do veículo, casa de destino, horário de entrada e de saída, identidade e de quem foi a autorização para entrar.
A reportagem identificou as entradas de Élcio com base na placa do carro que ele declarou à Polícia Civil. Trata-se de um Renault Logan, de placa AGH-8202, registrado em nome de sua mulher.
Além disso, as entradas descrevem seu número de identidade da PM –corporação da qual foi expulso em 2015. Na coluna de nome, por vezes ele aparece equivocadamente identificado como Elson.
Dos 12 acessos de Élcio no condomínio de janeiro a outubro de 2018, 3 ocorreram antes do crime –nos dias 11, 15 e 18 de fevereiro. As planilhas apontam como destino nessas ocasiões a casa 65.
Outras 8 entradas ocorreram após o assassinato de Marielle. A primeira delas se deu cinco dias após o crime, no dia 19. A segunda, em 14 de abril. Em maio, foram três visitas a Ronnie, segundo as planilhas: nos dias 16, 26 e 29. Há 2 acessos em junho (9 e 11) e outro no dia 6 de outubro.
Além do destino, existe outra diferença entre os 11 registros de entrada de Élcio à casa de Ronnie e o único que aponta como destino a antiga residência de Bolsonaro.
Em todos os acessos feitos para o imóvel de Ronnie, a coluna sobre o responsável pela autorização está preenchida –constam cinco nomes diferentes nesse período. Na referência à casa do presidente, o campo não foi preenchido.
As planilhas mostram ainda que os porteiros do condomínio se dividem em plantões com uma equipe de quatro pessoas. O funcionário que citou Bolsonaro em seu depoimento estava presente em 2 desses 12 acessos de Élcio ao Vivendas da Barra: no dia do crime, 14 de março, e depois em 6 de outubro.
A menção a Bolsonaro pelo porteiro levou a Promotoria a consultar o STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a possibilidade de continuar com a investigação no Rio. A Procuradoria-Geral da República considerou não haver indícios contra o presidente e autorizou a sequência da apuração sobre o mandante do crime.
A primeira medida após a autorização da PGR foi recolher o computador da administração do condomínio. O objetivo dos peritos é analisar se houve alguma alteração no sistema de gravação de chamadas entre a portaria e as casas do local.
A gravação usada pelo Ministério Público para contradizer o porteiro faz parte de um CD entregue pelo próprio condomínio em outubro.
A Folha de S.Paulo revelou, contudo, que a perícia da Promotoria não avaliou a possibilidade de algum arquivo ter sido apagado ou renomeado antes de ser entregue às autoridades. Ela tinha como único objetivo instruir a ação penal contra os acusados de matar Marielle e Anderson, provando o encontro dos dois réus.
Em paralelo, a Polícia Federal abriu inquérito para apurar possíveis delitos de obstrução de Justiça, falso testemunho e denunciação caluniosa pelo porteiro contra Bolsonaro.
O presidente atribuiu o depoimento do porteiro como uma suposta influência do governador Wilson Witzel (PSC) na condução do inquérito. Eleito colando sua imagem à de Bolsonaro, o chefe do Executivo fluminense viu a família presidencial romper com a aliança há dois meses.
A investigação iniciada logo após o assassinato, em 14 de março, teve falhas reconhecidas pelo delegado Giniton Lages, responsável pelo inquérito até março deste ano, quando Ronnie Lessa e Élcio Queiroz foram presos.
As falhas atrasaram a identificação dos acusados do crime e ocorreram na coleta e análise de imagens a fim de identificar o trajeto feito pelo veículo usado pelos assassinos, um Cobalt.Isso impediu, inclusive, que a polícia pudesse determinar se o carro saiu ou não do condomínio Vivendas da Barra.
Privatização da Eletrobrás enfrenta resistência no Congresso
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| Foto: Wilton Júnior/Estadão |
Jair Bolsonaro assinou o projeto de lei que autoriza a venda da Eletrobrás, mas a proposta esbarra em grande resistência dentro do Congresso, especialmente do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador chegou a alertar o presidente Jair Bolsonaro que a oposição à ideia era grande entre os parlamentares. Sugeriu que a processo de privatização desse preferência aos Correios, mas o governo decidiu bancar a proposta mesmo assim.
Para driblar a oposição de Alcolumbre, a estratégia da equipe econômica foi a de apresentar o projeto pela Câmara dos Deputados, onde as dificuldades para a venda da estatal seriam menores. Essa avaliação, entretanto, não é realista. Hoje, há grande oposição nas duas Casas em relação à proposta. A única diferença importante é que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende publicamente sua privatização.
Pouco tempo atrás, Maia disse ao BRPolítico, blog do Estadão, que apoia a venda. “Sou a favor. Se você olhar direitinho os dados, a questão é que a capacidade de investimento necessária para a Eletrobrás continuar sendo uma empresa forte na geração e distribuição, essa capacidade o Estado brasileiro não tem mais. Somado a isto, a estrutura salarial, sem nenhum demérito aos servidores, igual à administração direta, foi construída ao longo dos anos de uma forma aonde o custo médio das empresas do sistema Eletrobrás em relação ao setor privado é mais alto.
Ela se torna uma empresa que perde competitividade. Então, para que tenha valor, é importante que o setor privado possa fazer os investimentos. Por isso, sou a favor da privatização”, me contou Maia, em entrevista.
Apesar disso, as resistências são muito intensas nas bancadas do Norte e do Nordeste e entre os partidos de esquerda que são contra qualquer privatização. No Senado, essa barreira à venda é liderada pelo próprio presidente da Casa. Como a proposta começará a tramitação pela Câmara, Davi quer esperar por esse encaminhamento que pode até poupá-lo de precisar se expor nessa discussão. Mas ele repete que “no Senado, a resistência é muito grande e não mudou nada”.
Nas contas de Davi pode haver pelo menos 50 senadores contra o projeto, o que inviabilizaria qualquer chance de a privatização da Eletrobrás avançar. Segundo o senador, essa projeção foi repassada para o Planalto, que decidiu avançar com a proposta mesmo assim. A projeção do governo é que uma eventual negociação possa garantir mais de R$ 16 bilhões para os cofres públicos.
Por: Estadão
Aras pede para Toffoli revogar decisão sobre acesso a dados sigilosos BRASIL
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu nesta sexta-feira, 15, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que revogue a decisão que determinou o envio à Corte dos relatórios produzidos nos últimos três anos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), rebatizado Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.
A discussão do assunto no plenário do STF está marcada para a próxima quarta-feira, 20. Em julho deste ano, atendendo a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Toffoli determinou a suspensão de todos os processos judiciais nos quais dados bancários detalhados de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem autorização prévia do Poder Judiciário.
Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo que determinou à Receita Federal que encaminhe ao STF todas as Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) elaboradas no mesmo período. Atendendo ao pedido do presidente do Supremo, o Banco Central autorizou o acesso às informações de quase 600 mil pessoas, incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
Aras classificou a providência pelo ministro como demasiadamente interventiva, com capacidade para colocar em risco informações privadas. O documento reproduz trecho da recomendação do Gafi que afirma que as unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas, inclusive para analisar, solicitar ou encaminhar ou disseminar informações específicas.
“Trata-se, portanto, de medida desproporcional que põe em risco a integridade do sistema de inteligência financeira, podendo afetar o livre exercício de direitos fundamentais”, diz Aras na petição.
Oficialmente, a assessoria de comunicação da presidência do Corte afirmou, ainda na quinta-feira, que o Tribunal não recebeu nem acessou relatórios sigilosos de inteligência financeira. Eles foram disponibilizados eletronicamente, mas dependem de cadastro prévio no sistema para serem visualizados.
“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, informou a assessoria de comunicação da Presidência do tribunal.
O despacho sigiloso do ministro, cujo teor foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo, foi feito no caso em que Toffoli determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais em que tenha havido compartilhamento de informações da Receita Federal e do antigo Coaf sem autorização judicial e para fins penais, o que beneficiou, entre outros, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro.
O plenário do STF vai analisar o tema na próxima quarta-feira (20). A expectativa de integrantes da Corte é a de que a liminar de Toffoli seja referendada pelo plenário, mas procuradores apostam em uma modulação dos efeitos, para reduzir o alcance da medida.
Estadão Conteúdo
MBL pedirá impachment de Toffoli por acesso a dados sigilosos, diz advogado
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O advogado e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre Rubens Alberto Gatti Nunes Filho, o “Rubinho do MBL”, informou ao Estado que vai protocolar no Senado um pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Dias Toffoli.
O motivo é um despacho do ministro, que exigiu do Banco Central cópias de relatórios do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e determinou que a Receita Federal encaminhe ao STF representações fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidas nos últimos três anos.
Em resposta à decisão de Toffoli, o BC autorizou o acesso do ministro às informações, comunicando a existência de 19.441 relatórios com dados de quase 600 mil pessoas (412.484 pessoas naturais e 186.173 pessoas jurídicas), incluindo autoridades com prerrogativa de foro privilegiado.
“O ofício atenta contra o ordenamento jurídico, contra a honra e o decoro do cargo, incorre em crime de abuso de autoridade e fere direitos de garantias individuais de mais de 600 mil pessoas físicas e jurídicas, o que é um verdadeiro absurdo”, informa Rubinho. Ele planeja protocolar o pedido na quarta, 20.
Na abertura do 5º Congresso Nacional do MBL nesta sexta, 15, Rubinho adiantou que o movimento “vai tomar medidas”, mas não citou quais naquele momento. “Dias Toffoli fez um ato totalmente ilegal. Aonde eles pretendem chegar? Quem é a pessoa que vai ser achacada com esses dados?”
Além do pedido de impeachment assinado por Rubinho, o Estado apurou que o movimento está envolvido na preparação de outra ação contra Toffoli que partirá do gabinete do deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP), líder do MBL. O deputado não quis antecipar detalhes.
Nesta sexta, 15, o procurador-geral da República, Augusto Aras, recuou e pediu a Toffoli que revogue a decisão que determinou o envio dos relatórios à Corte. O pedido foi feito em um recurso extraordinário da Procuradoria-Geral da República dentro do processo que discute a necessidade de autorização judicial para o compartilhamento de dados sigilosos entre o Ministério Público e órgãos de controle e fiscalização, como a Receita e o UIF.
Na quinta-feira, 14, Aras disse ao Estado que não iria contestar judicialmente a determinação do presidente do Supremo.
Estadão
Apreensão de cocaína pela Receita bate recorde em 2019
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| Divulgação/Receita Federal |
As apreensões de cocaína pela Receita Federal bateram recorde neste ano e somaram 47,1 toneladas de janeiro a outubro. O resultado supera em quase 50% as 31,5 toneladas apreendidas em todo o ano de 2018.
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| Divulgação/Receita Federal |
O porto que mais registrou apreensões neste ano foi o de Santos (SP), com 18,9 toneladas. Em seguida vêm os portos de Paranaguá (PR), com 13,5 toneladas; de Natal, com 4,4 toneladas, e de Itajaí (SC), com 3,7 toneladas. Segundo a Receita, a maior parte da droga foi identificada em cargas que seriam exportadas para a Europa e a África.
De acordo com a Subsecretaria de Administração Aduaneira da Receita Federal, o aumento no volume recolhido decorre do aperfeiçoamento das técnicas de controle aduaneiro, com o uso intensivo de gestão de riscos, em que os agentes priorizam a fiscalização em cargas com mais risco de apreensões. A alta também se deve às ações de inteligência, quando o Fisco consegue identificar o transporte da droga com antecedência, e à integração com outros órgãos, como a Polícia Federal.
A Receita também aponta, como fatores que elevaram as apreensões de drogas, os investimentos em tecnologia, a capacitação dos servidores, a utilização de scanners e de cães farejadores e o próprio aumento das operações de fiscalização nas alfândegas.
Nos últimos quatro anos, a apreensão de cocaína registrou uma elevação considerável. O volume subiu de 2,5 toneladas em 2015, para 15,2 toneladas em 2016, 18,1 toneladas em 2017 e 31,5 toneladas no ano passado.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
Proclamação da República completa 130 anos
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| Arquivo TV Brasil |
Em 1888, a Lei Áurea aboliu oficialmente a escravidão, mas o Império estava em crise. Por um lado acreditava-se que os antigos escravizadores aderiram aos ideais republicanos para destituir a família real. Mas o cenário era bem mais amplo.
Dom Pedro II estava muito doente e a sucessora seria a princesa Isabel, que era casada com um francês, o conde D'Eu, considerado impopular, figura que também já havia criado conflitos com os militares na ocasião da Guerra do Paraguai.
“A participação do conde D'eu na Guerra do Paraguai é um dos fatores de impopularidade. Ele era arrogante. Dizem que ele promoveu massacres. Não tinha aptidão para administrar”, conta a historiadora Catia Faria.
Quem também tinha pouco prestígio entre os militares era o visconde de Ouro Preto, chefe do gabinete do Império e conhecido pela intransigência. Ele foi nomeado por Dom Pedro II para fazer as reformas que os republicanos buscavam.
Assista na TV Brasil:
Em 1870, o Brasil saiu vitorioso da Guerra do Paraguai e os militares não tinham recebido do imperador o reconhecimento que esperavam.
O Brasil estava em crise econômica por causa de dívidas motivadas, principalmente, pela guerra. O sistema de governo da Monarquia era considerado atrasado.
“Os ideais republicanos chegam ao Brasil a partir da França, da ideologia do positivismo. Basicamente é uma burocracia estatal calcada na competência”, explica a professora de História do Direito Brasileiro, Maria Cristina Vieira.
Para alguns historiadores, a primeira república brasileira não foi proclamada, mas sim aclamada pela pouca resistência que encontrou por parte da Monarquia. Uma das imagens que retrata a cena é a tela Proclamação da República, de Benedito Calixto. Quem morava nas intermediações do Campo de Santana e do Palácio Duque de Caxias era um dos comandantes da Guerra do Paraguai, o marechal Deodoro da Fonseca.
“Sem Deodoro, não teria república”, conclui o historiador do Centro de Estudos e Pesquisas do Exército, coronel Antônio Ferreira.
No dia 15 de novembro de 1889, o marechal Deodoro saiu de sua casa no centro do Rio, próximo à Central do Brasil, para proclamar a República acompanhado por uma tropa de cerca de mil militares.
A república brasileira deu prazo para que a família real deixasse o país. Depois da expulsão, Dom Pedro II escreveu "Resolvo, cedendo ao Império das circunstâncias, partir com toda a minha família amanhã, deixando esta pátria de nós estremecida. Conservarei do Brasil a mais saudosa lembrança, fazendo ardentes votos por sua grandeza e prosperidade."
Assista na TV Brasil:
Acompanhe hoje(15), no jornal Repórter Brasil, da TV Brasil, a reportagem sobre os desafios dos primeiros anos da República no país.
Por TV Brasil Brasília
MP de Bolsonaro é rejeitada em consulta online do Senado
O Contrato de Trabalho Verde Amarelo enfrenta uma onda de rejeição na página do Senado na internet
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| © Reuters |
Alvo de críticas do Congresso e de corporações trabalhistas, a medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro para criar o Contrato de Trabalho Verde Amarelo enfrenta uma onda de rejeição na página do Senado na internet. O texto foi assinado na última segunda-feira, 11, e precisa ser votado pelos parlamentares.
Até as 12h22 desta quinta-feira (14), três dias depois da edição da medida, 34.144 internautas declararam ser contra o texto no sistema de consulta pública do Senado - 663 se manifestaram favoráveis. Neste ano, apenas a Medida Provisória da Liberdade Econômica recebeu um volume maior de reações no sistema do Senado - foram 41,8 mil votos nos quatro meses de tramitação.
A MP 905/2019 foi editada com o objetivo de criar o chamado Emprego Verde Amarelo, com incentivos a empresas que derem o primeiro emprego a jovens de 18 a 29 anos de idade. Para bancar o custo do programa, o governo resolveu taxar em 7,5% o seguro-desemprego. Na prática, os desempregados vão arcar com o novo programa do governo. Esse é o ponto mais criticado da medida no Congresso, onde parlamentares já dão como certa a alteração.
Além disso, o Planalto aproveitou a medida para tratar de outros temas trabalhistas já debatidos anteriormente, mas que não chegaram a ser aprovados no Legislativo. Entre eles, está a regulamentação do trabalho aos domingos.
O texto também acaba com a exigência de registro profissional para jornalistas, publicitários, radialistas, químicos, arquivistas e até guardador e lavador de veículos; tira a exclusividade da Caixa e do Banco do Brasil no pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial; e reduz o valor do auxílio-acidente pago aos trabalhadores que ficarem com sequelas permanentes decorrentes de acidentes do trabalho.
'Quem for para lá, vai por amor', diz Bolsonaro sobre novo partido
"A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável", disse
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| Reuters |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro disse que os parlamentares que o acompanharem na mudança de partido o farão por amor, já que a Aliança pelo Brasil não deve levar recursos do fundo partidário do PSL, sua atual legenda.
"Não sei, vou começar um partido pobre, sem dinheiro, sem televisão, quem for para lá, vai por amor. É igual casamento, a gente casa por amor", disse ao chegar ao Palácio da Alvorada na noite desta quinta-feira (14).
Pouco depois, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o presidente disse que vai se desfiliar "com certeza" do PSL nos próximos dias.
Na terça (12), Bolsonaro anunciou a parlamentares de sua sigla que faria sua desfiliação e formalizou a criação do Aliança pelo Brasil, para abrigar sua família e aliados mais fieis.
"A única certeza é de que me desfilio do PSL nos próximos dias, agradeço todo o apoio e consideração que tive no partido. É uma separação amigável", disse.
Apesar da fala de apaziguamento, a crise do presidente com seu partido teve troca de ofensas, judicialização, grampos e guerra de listas para escolha do líder na Câmara.
A dimensão pública sobre o descontentamento de Bolsonaro com o PSL se deu no início de outubro, quando ele disse a um apoiador que o atual presidente da legenda, o deputado federal Luciano Bivar (PE) estava "queimado para caramba".
Na live, o presidente não mencionou o nome de Bivar. "Boa sorte ai ao presidente do partido, boa sorte aos que apoiaram o presidente do partido bem como o antigo líder [deputado Delegado Waldir (PSL-GO), que chamou Bolsonaro de vagabundo]. Vão ser feliz todo mundo, cada um segue o seu destino. Como separação, infelizmente acontece", afirmou.
A bancada do PSL na Câmara conta com 53 congressistas, a segunda maior da Casa. No Senado tem 3 dos 81 senadores.
Por enquanto, apenas o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), um dos filhos do presidente, formalizou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que deixará o partido.
Os deputados devem aguardar a criação da Aliança Pelo Brasil para sair do PSL, evitando a perda do mandato por infidelidade partidária.
Hoje, a legislação permite determinadas situações de justa causa para desfiliação partidária -em que o deputado ou vereador pode mudar de partido sem perder o mandato.
Alguns exemplos: fusão ou incorporação do partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; grave discriminação política pessoal; e, no último ano de mandato, sair para disputar eleição.
Sob a batuta do agora ex-ministro do TSE, Bolsonaro chegou a dar início a uma ofensiva jurídica pelo controle do PSL e de seu fundo partidário -que até o fim de 2019 pode chegar a R$ 110 milhões.
No dia 30 de outubro, ele acionou a PGR (Procuradoria-Geral da República) pedindo o bloqueio dos recursos e que o presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE), seja afastado do cargo.
Brasil entrega presidência do Brics e destaca trabalho em inovação
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| © Reuters |
Com o fim da 11ª Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, o Brasil entregou hoje (14) a presidência rotativa do bloco. Na avaliação do presidente Jair Bolsonaro, guiado pelo lema “Crescimento Econômico para um Futuro Inovador”, durante este ano, o Brasil conseguiu dar ênfase à inovação, “essencial para fomentar a produtividade e competitividade de nossas economias, condições necessárias para o desenvolvimento e bem-estar dos nossos povos”.
Segundo o presidente, os países do grupo têm buscado criar os meios práticos para que a cooperação ajude a assegurar às economias a permanente atualização tecnológica, exigida pela economia digital, com destaque para a criação da Rede de Inovação do Brics, do Instituto de Redes Futuras e para a parceria para a Nova Revolução Industrial. “Por meio dessas instâncias, nossos países podem aumentar a pesquisa científica, estimular a produção de bens e serviços inovadores e melhor capacitar os profissionais”, destacou Bolsonaro.
De acordo com o presidente, o Brasil também orientou a reunião de jovens cientistas para a discussão sobre inovação e juventude
Durante seu discurso na sessão plenária da cúpula do Brics, que aconteceu no Palácio do Itamaraty, em Brasília, Bolsonaro ressaltou a importância da cooperação entre os cinco países e fez um balanço dos principais temas tratados durante o ano. “Essas reuniões resultaram em um maior conhecimento recíproco na identificação de oportunidades e de cooperação e demonstram a vitalidade e o potencial da colaboração entre governos e sociedades”, disse.
O presidente brasileiro destacou a adoção de uma perspectiva pragmática no comércio internacional e a assinatura de acordos entre as agências de promoção de comércio e investimentos. Na área da segurança, o Brasil concentrou esforços no combate ao terrorismo e na luta contra corrupção, em seminários, grupos de trabalho e uma reunião sobre recuperação de ativos.
Na saúde, a presidência brasileira do Brics focou a promoção do aleitamento materno e a pesquisa da tuberculose, com o objetivo de tornar mais barato o acesso a medicamentos. Houve avanços e ainda acordos para pesquisa energética, assistência aduaneira e de satélites.
Em 2020, a Rússia assumirá a presidência rotativa do Brics. De acordo com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, estão programados 150 eventos em diferentes níveis no próximo ano e a expectativa é ampliar a cooperação em política externa nas principais áreas de interesse dos países do bloco.
Para Putin, o Brics deveria ser mais prático em assumir ações no âmbito das Nações Unidas, em prol da resolução de questões globais cruciais e na elaboração de padrões e normas internacionais de combate ao terrorismo e ao crime transnacional.
No que se refere à cooperação econômica, a presidência russa vai propor a criação de um fundo de títulos para o Brics e novas iniciativas em matéria tributária, alfandegária e de agências antitruste. De acordo com Putin, na área de ciência e saúde, a Rússia quer ainda promover o programa Rios Limpos do Brics.
Para o primeiro-ministro da Índia, Nahendra Modi, é possível tornar a cooperação do Brics mais eficaz para enfrentar os desafios da economia global e desenvolver mais as políticas de comércio e investimentos entre os países. Ele defendeu a redução dos custos das transações comerciais e bancárias e a contínua promoção da economia digital e fomento de tecnologias de comunicação.
Modi propôs a realização de cúpulas sobre água e segurança hídrica e sobre saúde digital e o desenvolvimento de inovações nesse setor de saúde e bem-estar.
O primeiro-ministro indiano destacou ainda a importância dos países do Brics agirem juntos para fortalecer sua participação no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na Organização Mundial do Comércio e outros órgãos globais. Modi destaca o terrorismo como uma grande ameaça à vida das populações e à economia global, e defende o aprimoramento dos mecanismos contra terroristas.
O presidente chinês, Xi Jinping, voltou a mostrar preocupação com o aumento do protecionismo e disse que os países do Brics devem se opor ao hegemonismo e à política de poder e precisam colocar em prática o multilateralismo e o peso das economias emergentes nos assuntos internacionais.
Assim como o Brasil, a África do Sul também é um país exportador de matéria-prima e, hoje, durante seu discurso na plenária do Brics, o presidente do país, Cyril Ramaphosa, falou sobre o interesse da África do Sul em aumentar o valor agregado de seus produtos e discutir os desequilíbrios comerciais entre os países do bloco.
De acordo com Ramaphosa, a partir de maio de 2020, entrará em vigor uma área de livre comércio no continente africano, com abrangência de 54 países, uma população 1,2 bilhão e US$ 3 bilhões da riqueza mundial. Para ele, além das repercussões culturais e sociais, a área vai levar à criação de novos mercados, o que poderá ser vantajoso para o Brics.
O presidente africano defendeu ainda intensificar o apoio a micro e pequenas empresas, sobretudo aquelas lideradas por mulheres, jovens e grupos minoritários. Segundo ele, esses negócios correspondem a 91% das empresas formais sul-africanas, 60% da força de trabalho e 35% das riquezas do país.
Ao final da sessão plenária, os chefes de Estado do Brics aprovaram a Declaração de Brasília, uma compilação de tudo que foi realizado sob comando da presidência brasileira no último ano e os resultados da cúpula realizada nesta quinta-feira. No documento está refletida a visão do Brics em relação à necessidade de reformar o sistema multilateral, a importância de fortalecer a arquitetura econômico-financeira internacional, ao imperativo de resolver crises regionais por meio do diálogo e da diplomacia e ao futuro da cooperação intra-Brics.
A programação do Brics em Brasília seguiu com um encontro do Conselho Empresarial do Brics e terminou com um almoço para as delegações do bloco, no Palácio do Itamaraty.
Com informação: Agência Brasil
Avião que caiu em Maraú decolou de Jundiaí, em São Paulo
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| Foto: Reprodução |
O avião de propriedade do banqueiro João Abdalla que caiu nesta quinta-feira (14), no distrito de Barra Grande, em Maraú, decolou do aeródromo de Jundiaí, no estado de São Paulo em direção à cidade onde aconteceu o acidente aéreo. O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos confirmou a informação (Cenipa).
Ao Bahia Notícias, o Cenipa, que é um órgão da Força Aérea Nacional, investigadores do Segundo Serviço Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Seripa II) irão se deslocar até o local para realizar a "Ação Inicial da ocorrência envolvendo a aeronave de matrícula PT-LTJ".
O procedimento tem o objetivo de coletar dados como fotos, partes da aeronave para análise, reunir documentos e ouvir relatos de possíveis testemunhas do fato.
Mais de 60% da população acredita que fim da prisão em 2ª instância vai aumentar corrupção
Nelson Jr./SCO/STF
Pelo menos 61,4% da população brasileira acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com a prisão em 2ª instância vai aumentar a corrupção no país. Os dados foram constatados através de levantamento Paraná Pesquisas.
Os brasileiros que acreditam que a corrupção vai permanecer como está representam 27,2%. Já o total que crê na redução da corrupção foi de 7,2%. Outros 4,2% não souberam responder.
Os ministros do Supremo decidiram na semana passada, por 6 votos a 5 que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.
A partir da decisão do STF a Justiça colocou em liberdade o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Dirceu (leia mais aqui, aqui e aqui). Lula estava preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O ex-presidente cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Lula foi condenado em duas instâncias no caso do triplex em Guarujá, em São Paulo, e ainda aguarda julgamento de recursos em cortes superiores. O ex-presidente nega as acusações e diz ser inocente.
Procuradores e especialistas veem devassa de Toffoli ao intimar BC por dado sigiloso
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| Foto: Dida Sampaio/Estadã |
Procuradores da República viram “uma devassa” na decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de determinar ao Coaf que lhe desse acesso a todos os relatórios de inteligência financeira produzidos nos últimos três anos.
Os relatórios têm dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, conforme revelado pelo jornal Folha de S.Paulo nesta quinta-feira (14). Para o presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Fábio George Cruz da Nóbrega, a decisão de Toffoli é heterodoxa e incomum e certamente preocupa os órgãos de controle. como o Coaf -rebatizado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira)- e a Receita Federal.
Além de determinar o envio dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) da UIF, Toffoli requereu também as representações fiscais para fins penais (RFFPs) elaboradas pela Receita nos últimos três anos. A UIF informou a Toffoli que não conseguiria lhe enviar cópias dos relatórios, mas deu ao ministro uma espécie de senha de acesso ao seu sistema eletrônico. Nesta quinta (14), a assessoria de Toffoli, em nota, disse que ele não acessou o sistema, apesar de ter obtido o acesso.
“O presidente Dias Toffoli não comenta processo que tramita sob segredo de Justiça. Vale esclarecer que o STF não recebeu [cópias] nem acessou os relatórios de inteligência financeira conforme divulgado pela imprensa”, diz o texto. A determinação de Toffoli, obtida pela reportagem, é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo (um recurso extraordinário) no qual, em julho, o ministro já havia suspendido todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle sem autorização judicial prévia.
Naquela ocasião, Toffoli concedeu uma liminar (decisão provisória) atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministério Público do Rio. O plenário do Supremo analisará o tema na próxima quarta (20). “Normalmente, em um recurso extraordinário, se julga a matéria com base na documentação que se encontra [no processo]. É inusitado, estranho, heterodoxo, incomum que se determine, no curso de um recurso extraordinário, a obtenção de uma quantidade enorme de documentos. Dá a entender que é uma devassa que envolve documentos sigilosos da Receita e do Coaf”, disse Nóbrega, da ANPR.
As informações sigilosas ficam em poder dos órgãos de controle porque eles têm atribuição, prevista em lei, para obtê-las (a partir de instituições como bancos, por exemplo), analisá-las, guardá-las ou repassá-las para o Ministério Público, que faz investigação criminal, quando houver alguma suspeita. Para especialistas, não haveria uma justificativa legal para que essas informações fossem remetidas ao Supremo, ainda que a corte preserve o sigilo delas.
A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, coordenadora da câmara criminal do Ministério Público Federal, afirmou que Toffoli abriu tanto o objeto do processo que acabou realizando uma verdadeira devassa. Luiza também destaca que o processo é um recurso extraordinário (sobre um caso concreto de uma investigação) no qual se discutia o compartilhamento de dados da Receita Federal com Ministério Público. Foi reconhecida a repercussão geral -o que significa que o desfecho do julgamento terá impacto em casos semelhantes na Justiça pelo país.
Quatro são capturados em terceira fase de operação Cata Vento
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| Foto: Divulgação |
Quatro criminosos com mandados de prisão em aberto foram encontrados, na quarta-feira (13), durante a terceira fase da 'Operação Cata Vento', em Santo Antônio de Jesus, Recôncavo Baiano. A ação conjunta entre a 4ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e o 14º Batalhão de Polícia Militar (BPM) já alcançou 14 criminosos.
Daniel da Silva Santos, 28 anos, e Laís Santos Lopes,19, foram presos em flagrante por comércio ilegal de drogas, associação para o tráfico e porte ilegal de arma. Jackson Ribeiro Santos, 36, que tinha mandado de prisão em aberto após estuprar uma vizinha de 11 anos, e Manuel Balbino dos Santos, 35, procurado por roubo, também acabaram encontrados pelas equipes.
De acordo com o titular da 4ª Coorpin, delegado Edílson Campos de Magalhães Alves, a operação teve outras duas fases e alcançou, ao todo, 14 criminosos. “Na primeira etapa localizamos oito procurados, na segunda foram dois e nessa última conseguimos prender mais quatro pessoas”, detalhou o coordenador.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Você sabe o que é sistema eleitoral majoritário? Confira no Glossário
O sistema eleitoral majoritário é aquele no qual se considera eleito o candidato que recebeu, na respectiva circunscrição – país, estado ou município –, a maioria absoluta ou relativa, conforme o caso, dos votos válidos (descontados os nulos e os em branco). É assim que o Glossário Eleitoral Brasileiro, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet, define esse método de eleição de candidatos que disputam determinados cargos eletivos.
No Brasil, exige-se a maioria absoluta dos votos para a eleição do presidente da República, dos governadores dos estados e do Distrito Federal e dos prefeitos dos municípios com mais de 200 mil eleitores. Caso nenhum candidato alcance a maioria absoluta dos votos na primeira votação, realiza-se um segundo turno entre os dois mais votados no primeiro turno.
Para a eleição dos senadores da República e dos prefeitos dos municípios com menos de 200 mil eleitores, exige-se apenas a maioria relativa dos votos, não havendo, no caso, a possibilidade de segundo turno.
O Glossário
O cidadão pode conferir no Glossário Eleitoral Brasileiro o significado de mais de três centenas de expressões utilizadas pelos operadores do Direito na esfera eleitoral. Os verbetes trazem relevantes informações históricas e referências doutrinárias sobre a terminologia dessa Justiça especializada. Por esse motivo, o serviço é uma importante ferramenta de pesquisa para os internautas.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com verbetes do Glossário.
Fonte: TSE
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