Para 81%, Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar, diz Datafolha BRASIL
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Ao final do ano em que a Lava Jato foi contestada como nunca havia sido, o apoio da população à operação permanece elevado, de acordo com a mais recente pesquisa do Datafolha.
Segundo levantamento nacional do instituto, 81% dos entrevistados consideram que a investigação ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar. Outros 15% disseram que a investigação deveria acabar, e 4% não souberam responder.
A pesquisa ouviu 2.948 pessoas em 176 municípios de todo o país nos dias 5 e 6 na semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
A operação, criada em 2014 e que sofreu uma série de derrotas no Judiciário em 2019, tem histórico de alta aprovação em levantamentos do Datafolha nos últimos anos. Em abril do ano passado, após a prisão do ex-presidente Lula, 84% disseram que ela deveria ser mantida.
Em julho deste ano, 55% dos entrevistados afirmaram que o trabalho de autoridades envolvidas na operação era ótimo ou bom. Apenas 18% consideravam à época a atuação ruim ou péssima.
No levantamento da semana passada, o Datafolha também perguntou aos entrevistados se a corrupção no país vai diminuir, aumentar ou continuar na mesma proporção depois da Lava Jato.
O resultado mostra ceticismo em relação aos efeitos da operação. Para 47%, a corrupção continuará na mesma proporção de sempre, enquanto 41% entendem que o problema irá diminuir. Para 10%, a corrupção irá aumentar.
Em abril de 2018, os números eram um pouco mais desfavoráveis à Lava Jato: 37% disseram que a corrupção iria diminuir e outros 51% afirmaram que o problema continuaria na mesma proporção.
Ao longo de 2019, a operação sofreu um inédito abalo em sua credibilidade devido a revelações de conversas no aplicativo Telegram de procuradores e do ex-juiz Sergio Moro —atual ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro.
A série de reportagens do site The Intercept Brasil e de outros veículos, como a Folha, mostrou proximidade entre o ex-magistrado e o procurador Deltan Dallagnol em medidas da investigação, o que despertou críticas de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e até de políticos que costumavam defender a operação.
O saldo negativo da Lava Jato no ano foi consumado com a decisão do Supremo de barrar a prisão de condenados em segunda instância, o que permitiu a soltura de Lula, em novembro. Antes disso, a corte, por exemplo, já havia anulado sentenças da operação e determinado o envio de casos da Justiça Federal para a Justiça Eleitoral.
Entre os reveses da Lava Jato também estão a anulação de sentenças pelo Supremo em decorrência da ordem de fala de delatores e delatados nos processos, a paralisação de investigações com dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), que já foi revertida, e a suspensão de um fundo bilionário de reparação abastecido pela Petrobras que ficaria em parte sob responsabilidade do Ministério Público.
A pesquisa da semana passada mostrou, nos recortes entre segmentos da população, que as faixas mais críticas ao governo Jair Bolsonaro duvidam mais dos efeitos da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção.
Entre quem considera o trabalho do presidente ruim ou péssimo, 65% entendem que a corrupção continuará na mesma proporção de sempre. O mesmo índice aparece entre eleitores que se consideram de esquerda.
Bolsonaro ao longo deste ano se viu às voltas com desgastes nessa área, como a investigação sobre desvios no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro e a denúncia de apropriação de verbas públicas por meio de candidaturas de laranjas do PSL —legenda pela qual o presidente foi eleito e da qual saiu no mês passado para tentar criar uma nova, a Aliança pelo Brasil.
Para os entrevistados que se denominam de direita, a perspectiva de que a corrupção irá diminuir sobe para 58%. Entre os que classificam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom, a taxa vai ainda além, para 72%.
Segundo o instituto, o apoio à Lava Jato permanece alto mesmo entre quem declara como partido de preferência o PT, legenda mais crítica à operação, e entre quem votou no presidenciável petista de 2018, Fernando Haddad. Em ambos os recortes, 75% entendem que a Lava Jato ainda não cumpriu seu objetivo e deve continuar.
A pesquisa também mostra que 85% dos homens apoiam a continuidade da operação, ante 77% das mulheres, e que o respaldo à Lava Jato tende a ser um pouco menor entre eleitores com renda familiar mensal de até dois salários mínimos —76%.
Eleitores com nível de escolaridade superior são os que mais declaram apoio à continuidade da operação, com 87%.
No recorte regional, o apoio à Lava Jato tende a ser mais alto no Sul (com 85%) em comparação com o Nordeste (76%).
Os entrevistados nordestinos também são os mais céticos em relação ao efeito da Lava Jato sobre a diminuição da corrupção —só 34% concordam com essa frase.
Folha de S.Paulo
PF impõe disciplina no uso de seus símbolos nas redes
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A Polícia Federal decidiu disciplinar o uso de seus símbolos nas redes sociais. Por meio da Portaria 10.754, a Direção-Geral da corporação instituiu grupo de trabalho com o objetivo de apresentar minuta de regulamentação para uso dos símbolos, distintivos, insígnias, uniformes, viaturas caracterizadas ou quaisquer objetos que contenham a marca da PF por servidores em publicações de fotografias ou vídeos em perfis de redes sociais – pessoais ou privadas -. bem como em páginas na internet. A norma interna deverá alcançar inclusive ‘instituições de ensino privadas de qualquer natureza’.
Com a febre das redes sociais, muitos policiais federais – de todas as carreiras, praticamente – postam imagens vestindo o uniforme da PF.
Alguns acabam seguindo carreira política, outros dão aulas jurídicas e até de tiro e usam o emblema da instituição em suas promoções.
É comum nas redes esses servidores se exibirem com a roupa da corporação, muitas vezes a própria insígnia e armamentos.
Alguns enaltecem a PF, outros podem estar associando sua imagem à da Polícia Federal como ‘marketing’ para projetos pessoais.
Na avaliação de delegados veteranos consultados pelo Estadão, essa normatização pode ser estratégica para limitar ou inibir o viés ‘marketeiro’ de policiais e facilitar a atuação das corregedorias quando houver excesso.
Vão compor o grupo os delegados Flávio Maltez Coca, presidente, José Pires da Silva, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Bianca Rondineli Ceregatti Murad, Alessandro Jacondino de Campos e Rômulo Fisch de Berredo Menezes.
Na condição de suplentes foram escalados os agentes de PF Herald Tabosa de Córdova e Bruno Ramos Craesmeyer, os delegados Ademir Dias Cardoso Júnior e Virgínia Vieira Rodrigues Palharini e os escrivães Marconi Simões Costa e André Vale de Salles Andrade.
O grupo terá 60 dias, prorrogável uma única vez, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório final ao Diretor-Geral da Polícia Federal.
Estadão
Ao vivo: Caixa explica regras para saque imediato do FGTS
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anuncia na manhã de hoje (13) as regras para a liberação do valor complementar do Saque Imediato do FGTS. Além de Guimarães, o vice-presidente do Agente Operador da Caixa, Paulo Henrique Angelo Souza, também participa da coletiva de imprensa para apresentar o calendário de saque e esclarecer dúvidas sobre o tema.
A Lei 13.932/2019, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, estabelece novo limite de valor do Saque Imediato do FGTS para até um salário mínimo (R$ 998 em 2019), para trabalhadores que tinham até R$ 998 na conta vinculada do FGTS em 24/07/2019. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas. De acordo com o governo, a medida injetará mais R$ 3 bilhões na economia.
Acompanhe ao vivo:
MEC completa primeira capacitação para escolas cívico-militares
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| Mais de 200 escolas devem aderir ao modelo até 2023 - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil |
O Ministério da Educação (MEC) conclui nesta sexta-feira (12) a primeira capacitação para a implementação das escolas cívico-militares, que reuniu 170 profissionais da educação e representantes de estados e municípios em Brasília. O curso contou com palestras e oficinas sobre o projeto político-pedagógico das escolas, normas de conduta, avaliação e supervisão escolar, além da apresentação das regras de funcionamento das escolas e as atribuições de cada profissional.
Ao todo, 216 escolas devem aderir ao sistema até 2023, sendo 54 no próximo ano. “Com mais disciplina, vai dar chance ao professor para poder trabalhar melhor”, diz a diretora Regina Sthela, que participou da capacitação.]Diretora de uma escola de São Luís, Bárbara Costa espera que o programa proporcione melhora na infraestrutura. “A minha expectativa é que melhore nessas áreas, estrutura física, disciplina.”
Mais de 200 escolas devem aderir ao modelo até 2023 - Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil
Segundo o MEC, a capacitação tem o objetivo de contribuir para a melhoria da educação básica do Brasil com um modelo centrado na melhoria de gestão nas áreas educacionais, didática-pedagógica e administrativa. O sistema é baseado em levar o ensino dos colégios militares do Exército, das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares a outras estruturas do país.
O subsecretário de Fomento às Escolas Cívico-Militares do MEC, Aroldo Cursino, afirmou que o modelo deve ser adaptado para cada região e observar as peculiaridades dos municípios. “Nós precisamos resgatar nos jovens a sua capacidade de ser protagonista da sua vida por intermédio da educação”, complementou.Assista na TV Brasil:
De acordo com o MEC, o treinamento também busca abrir espaço para o aprimorar as diretrizes do programa. A capacitação foi destinada a diretores e coordenadores de escolas. Esses educadores vão atuar como pontos focais de secretarias estaduais e municipais de Educação, que trabalharão como multiplicadores da informação nas regiões em que atuam.
Cerca de mil militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. Em 2020, o MEC vai destinar R$ 54 milhões para implementar o programa em 54 escolas, sendo R$ 1 milhão para cada instituição.
Por Agência Brasil* BrasíliaSeguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat
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| Arquivo/Agência Brasil |
De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.
No dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.
De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.
A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.
Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.
Estudo do governo
No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.
Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.
Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”
Saúde
A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.
O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Polícia Militar apreende arma de fogo, recupera veiculo roubado e desarticula quadrilha que planejava cometer roubo em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 19h45min dessa quinta-feira (12/12) a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima, via 190, de que haviam dois elementos armados em uma motocicleta, rodando pelo bairro Constância.
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição da 55ª CIPM/ROTAM (Motociclistas)deslocou ao local, procedendo com a busca pelo bairro,momento em que um dos suspeitos foi avistado ao lado de uma motocicleta dispensando a chave da moto.
Ao proceder com a abordagem, foi verificado que a motocicleta em posse do indivíduo era roubada, e que o segundo elemento havia corrido poucos minutos antes da chegada da guarnição.
Os policiais militares continuaram as buscas pelo segundo suspeito, encontrando-o armado nas proximidades.
Os suspeitos relataram que pretendiam roubar uma comerciante local, a mando de um elemento por nome Paulo, que seria vigia do bairro.
De posse da informação, a guarnição iniciou uma nova busca, desta vez, pelo provável mandante, que foi encontrado.
Conduzidos: MAICON SILVA SANTOS, LAZARO VIEIRA SOUZA, PAULINO SANTOS DA SILVA
Material apreendido: Um revólver cl.38, 5 munições intactas, Uma moto Honda/Bros, com placa adulterada, $ 139,00, Samsung J1
Os suspeitos foram conduzidos e apresentados na 9ª COORPIN, em Jequié.
Fonte: Ascom/55ª CIPM “PM E COMUNIDADE NA CORRENTE DO BEM!”
Polícia Militar prende dupla suspeita de prática de tráfico de drogas em Ipiaú.
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 16h00min dessa quinta-feira (12/12), após denúncia anônima , via 190, sobre possível tráfico de drogas às margens do Rio de Contas, na Vila Nova Esperança, praticado por dois suspeitos jovens, a Guarnição da 55ª CIPM/PETO, juntamente com a guarnição da ROTAM, deslocaram ao local onde realizaram as devidas buscas pelos suspeitos, quando visualizaram um dos suspeitos, que tentou fugir, entrando no rio.
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| Foto: Divulgação/PM |
Os suspeito, no entanto, foi alcançado por alguns policiais militares, sendo encontrado com ele, uma quantidade de substância análoga à Maconha e dinheiro.
Foi realizada uma busca no terreno, sendo encontrado enterrado mais uma quantidade de drogas embaladas.
Os jovens são oriundos de Porto Seguro e admitiram que estavam realizando a prática do tráfico de entorpecentes, e disseram que o proprietário das drogas, era o senhor conhecido como “Daí da Avenida”, também conhecido como conhecido como “Coroa”, que está foragido da justiça.
Conduzidos: Charles Vieira dos Santos Souza, nascido em 10/11/1995, Davi Alberico dos Santos nascido em 27/05/2004
Material Aprendido:168 Buchas de maconha;110 Pedras de Crack; R$ 279,00 Duzentos e Setenta e Nove Reais.
Os suspeitos foram conduzidos e apresentado na delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Secretaria de Saúde realiza blitz educativa sobre o “Dezembro Vermelho”.
Buscando sensibilizar a população sobre a prevenção e o tratamento precoce contra o HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana), a Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida) e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), a Secretaria Municipal de Saúde desenvolve em Ipiaú a campanha Dezembro Vermelho que também acontece em todo território nacional por orientação do Ministério da Saúde.
O período foi escolhido em razão do Dia Mundial contra a Aids, celebrado no mundo inteiro na data de 1º de dezembro. A mobilização em Ipiaú vem acontecendo através de palestras, testes rápidos e demais procedimentos necessários para evitar o avanço das enfermidades. Nesta sexta-feira, 13, será realizada uma blitz educativa na Praça Rui Barbosa, com a distribuição de folhetos e orientação para que as pessoas procurem a unidade de saúde para fazer o teste.
A Secretária de Saúde, Meirinha Alves, alerta para a importância da adesão ao tratamento, pois “quanto mais precoce e adequado ele for, a carga viral, que é a quantidade de HIV no organismo, será indetectável, impedindo a pessoa de adoecer, desenvolver Aids e até mesmo de transmitir o vírus para outra pessoa, tornando-se, também, importante aliado na prevenção de novos casos”.
Meirinha lembra que o resultado positivo não significa que a pessoa está desenvolvendo a doença. A secretária explica que a prevenção se dá com a combinação de diversas estratégias, a exemplo do uso da camisinha, seringas e agulhas descartáveis, evitando compartilhar barbeadores e alicates de fazer unha, e fazer o teste, além de realizar o tratamento adequado.
Atualmente existem em Ipiaú 75 pessoas que convivem com o vírus do HIV. O aumento da oferta de testagem na rede pública e detecção precoce das ocorrências, tem contribuído com a redução dos casos de Aids. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Bolsonaro sanciona lei que aumenta limite do saque imediato do FGTS
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
O limite do saque imediato das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passou de R$ 500 para o valor do salário mínimo, atualmente fixado em R$ 998. Entretanto, só poderão sacar esse valor os trabalhadores que tinham o saldo de até um salário mínimo na conta vinculada do fundo em 24 de julho deste ano, data em que a Medida Provisória (MP) nº 889, com as novas regras de saque do benefício.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (11) a lei de conversão da MP, agora convertida na Lei nº 13.932/2019. O texto foi publicado hoje (12) no Diário Oficial da União.
Em nota à imprensa, o governo explica que quem tinha saldo igual ou menor que R$ 998 na conta pode sacar o valor integral. Para quem tinha saldo maior, porém, o limite do saque continua em R$ 500. A regra vale para cada conta que o trabalhador tem no fundo, e não para o somatório delas.
Nesse caso, aqueles que se enquadram na regra do salário mínimo e já sacaram os R$ 500 poderão sacar os R$ 498 restantes. O prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020, mas os valores serão disponibilizados até o final do ano.
De acordo com o governo, as regras para o saque-aniversário foram mantidas no texto aprovado em novembro pelo Legislativo. Nessa nova modalidade de saque do FGTS, que entra em vigor em 2020, o trabalhador poderá fazer retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas com saldo inferior a R$ 500).
Sobre os percentuais de distribuição de lucro, antes limitados a 50% do resultado de cada exercício, o resultado passará a ser definido pelo Conselho Gestor, que poderá distribuir valores superiores, conforme a saúde financeira do fundo.
A lei agora sancionada também revoga o adicional de 10% sobre o FGTS que era pago para o governo, em caso de demissão sem justa causa. “Esse valor não ia para o empregado e era um simples custo tributário, o qual tinha, desde a sua instituição, uma natureza transitória. Agora, encerra-se definitivamente essa cobrança, diminuindo os custos da mão-de-obra e favorecendo a geração de emprego”, diz a nota do governo. A multa de 40% sobre o saldo da conta, paga ao trabalhador, continua existindo.
Vetos
Bolsonaro vetou quatro trechos na sanção da lei. Os vetos ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.
O Ministério do Desenvolvimento Regional sugeriu três vetos a dispositivos que estabelecem fixação de percentual do resultado do FGTS como condição para que o uso dos recursos em habitação popular contemplem descontos de acordo com a renda familiar do beneficiário.
“Tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no Programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso da camada mais necessitada da sociedade ao programa, bem como aumenta o lucro do FGTS de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que têm maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, diz a mensagem encaminhada ao Congresso.
Já o Ministério da Economia sugeriu o veto ao dispositivo que diz que apenas a Caixa Econômica Federal deve prestar informações à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, necessárias à fiscalização do fundo. Para o governo, o acesso aos dados de pagamento do FGTS junto a toda a rede arrecadadora é de fundamental importância para garantir eficiência e celeridade à fiscalização e cobrança dos valores devidos ao fundo.
“A obtenção de informações de pagamento direto da fonte primária (rede arrecadadora) permite uma melhor gestão dos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS e possibilita maior autonomia à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para o exercício de suas atribuições legais”, diz a mensagem da Presidência.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil Brasília
Girão pede exoneração de membros do governo favoráveis a jogos de azar
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou nesta quarta-feira (11), em Plenário, o governo federal, por declarações do Secretário de Integração Interinstitucional do Ministério do Turismo, Bob Santos, e do Presidente da Embratur, Gilson Machado, que se posicionaram favoráveis aos jogos de azar, em entrevista à impressa. O parlamentar disse achar estranho um governo que teria um posicionamento contra “a jogatina” agora se declarar a favor. Ele pediu a exoneração dos membros da pasta do Turismo.
— Causa estranheza que duas personalidades do governo federal, ainda que não do primeiro escalão, venham a público fazer propaganda de uma prática que a legislação brasileira tipifica penalmente como contravenção. Em vista disso, nada mais justo que o Ministério do Turismo reconhecesse de público o grave equívoco desses membros de sua pasta e assinasse a exoneração de ambos, dos cargos que ocupam, medida que se mostra urgente, pois, sem a menor sombra de dúvidas, prestaram um enorme desserviço para a Nação — disse o parlamentar.
O senador afirmou ainda que a "sanha arrecadatória" do governo não pode ser justificativa para que, sem uma ampla discussão com a sociedade, os jogos de azar sejam legalizados no país.
Fonte: Agência Senado
Senado aprova PEC que agiliza transferência de recursos para estados e municípios
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| Jefferson Rudy/Agência Senado |
O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que permite a transferência direta de dinheiro para estados, Distrito Federal e municípios por meio de emendas parlamentares individuais ao Orçamento. A PEC 48/2019 foi aprovada em dois turnos, dispensando, por acordo de líderes, os prazos constitucionais, e segue para a promulgação. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou a realização de sessão solene do Congresso Nacional nesta quinta-feira (12), às 17h, para promulgar o texto, que será a Emenda Constitucional 105.
A proposta tem origem na PEC 61/2015, apresentada pela então senadora e atual deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e aprovada pelo Senado em abril. Como a PEC foi modificada pelos deputados, teve de retornar ao Senado.
De acordo com o texto, os repasses podem ser feitos sem necessidade de convênio. As transferências são de dois tipos: doação, quando o parlamentar encaminha recursos para o governo ou a prefeitura sem destinação específica; e finalidade definida, quando a verba vai “carimbada” para um uso determinado. Com a PEC, a doação passa a se chamar transferência especial.
— Nós estamos votando aqui uma matéria extremamente importante, que permite uma desburocratização muito aguda da transferência de recursos para estados e municípios, concretizando um processo de descentralização de verbas das emendas parlamentares obrigatórias — explicou o relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Fiscalização
Pela proposta, as transferências deveriam ser fiscalizadas pelos órgãos de controle interno e externo de cada ente, como os tribunais de contas. Emendas dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP), no entanto, resultaram na supressão desse trecho, para que não fosse retirada do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) a prerrogativa de fiscalizar essa transferência de recursos federais.
O relator concordou em suprimir os parágrafos que permitiam a fiscalização das operações pelos tribunais de contas dos estados, por entender que a PEC “não parece ser o melhor instrumento para inovar nas normas de controle e de fiscalização da execução orçamentária”. A supressão, segundo o relator, não afeta o mérito do texto, que não precisará voltar à Câmara.
Para garantir a aprovação, o os senadores firmaram o compromisso de que outra proposta será apresentada em fevereiro para deixar explícito no texto o papel do TCU de fiscalizar os recursos repassados. O relator da nova PEC será o senador Antonio Anastasia.
Para Major Olímpio, sem essa mudança, a fiscalização pode ser prejudicada. Já Alvaro Dias afirmou que é preciso deixar claros os mecanismos de controle sobre os recursos.
— Mais do que nunca, a sociedade brasileira exige o endurecimento da legislação e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e controle na aplicação dos recursos públicos. É esse o cuidado que devemos ter — explicou.
Investimentos
De acordo com o texto, 70% das transferências especiais devem ser destinadas a investimentos e apenas 30% a custeio. A proposta proíbe a utilização da transferência especial para o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida. O texto também estabelece que 60% das transferências especiais realizadas no primeiro ano de vigência da emenda constitucional devem ser executadas até o mês de junho.
Para o relator, essas modificações, feitas pela Câmara, aperfeiçoaram sobremaneira a PEC original. O estabelecimento do patamar mínimo de 70% para investimentos, na visão de Anastasia, permite que o parlamentar que destine até 30% para despesas de custeio, mas exige que se priorizem despesas que tragam um retorno mais duradouro para a coletividade.
Contratação direta
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, elogiou os senadores pelo entendimento que permitiu a aprovação do texto e afirmou que a mudança pode permitir economia de recursos para os municípios, já que elimina a cobrança de taxas de intermediação da Caixa Econômica Federal e permite a contratação direta para as obras.
— Um município pode fazer uma obra por execução direta. É possível no seu processo licitatório fazer uma obra com menor custo.
A aprovação foi comemorada por vários senadores, que destacaram a celeridade que os repasses devem ganhar. O senador Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que os prefeitos enfrentam problemas com a demora para a liberação dos recursos pela Caixa Econômica Federal, que em alguns casos chega a três anos.
O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o texto é um avanço importante e que eliminar a intermediação para as transferências pode trazer muita agilidade ao processo. Para ele, a mudança não vai gerar dificuldades na fiscalização dos recursos.
Descentralização
O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) afirmou ter convicção de que a PEC vai beneficiar a população com a liberação mais rápida de recursos públicos.
— As pessoas vivem nos municípios, criam as suas famílias dos municípios, se estabelecem nos municípios. É preciso dar condições a prefeitos e prefeitas do Brasil para que possam administrar. Virem aqui a Brasília, de pires na mão, a todo instante, enfrentando os mais difíceis e complexos sistemas burocráticos para se conseguir um objetivo é algo intolerável — disse.
Para o senador Wellington Fagundes (PR-MT), a descentralização traz vantagens para os municípios e para a população, que pode fiscalizar de perto a aplicação.
— Isso representa o recurso na veia dos municípios, diretamente, sem burocracia. Menos Brasília, mais Brasil e mais recurso onde a população está, com condições de fiscalizar e cobrar — afirmou.
Fonte: Agência Senado
Senado aprova pacote anticrime, que vai para sanção presidencial
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| Foto: Roque de Sá/Agência Senado |
O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (11) o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL) 6.341/2019), que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto final é resultado de um grupoFenadores e segue agora para a sanção presidencial.
Da forma como aprovado pelos deputados, o projeto contém medidas com objetivo de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.
Ficaram fora do texto final itens como a ampliação da chamada "excludente de ilicitude" — que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Também foram suprimidas a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena).
Juiz de garantias
Por outro lado, o pacote ganhou o acréscimo da criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que decidirá sobre o caso.
O PL 6.341/2019 teve uma tramitação rápida, tendo sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (10), mesmo dia em que chegou ao Senado. Pouco mais de 24 horas depois, o texto recebeu o aval do Plenário. Essa rapidez foi destacada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), como sinal do comprometimento de todos os parlamentares com o tema.
— Se hoje conseguimos entregar [o projeto] à sociedade em tempo recorde é graças ao esforço de todos os líderes para costurar um acordo unânime. Encerramos o ano com chave de ouro. Esse pacote vai ao encontro dos anseios da sociedade.
O relator do pacote anticrime foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que o texto tenha sido “desidratado” na sua passagem pelo Congresso, e disse que a maior parte das medidas fundamentais foi preservada.
— A segurança pública passou a ser a principal preocupação do cidadão. Não é verdade que virou um 'pacotinho'. Algumas propostas ficaram até mais rígidas e conseguimos avançar bastante — disse o relator.
Acordo
Marcos do Val anunciou um acordo com o senador Weverton (PDT-MA), que apresentou uma emenda ao texto no Plenário. A ideia era ajustar a tipificação dos processos administrativos contra agentes públicos que instauram investigação contra indivíduos "sabidamente inocentes". A proposta de Weverton é que esses processos sejam disciplinares, podendo gerar punições efetivas. O tema será tratado em um projeto de lei futuro, e a emenda foi retirada.
O líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), classificou a aprovação do projeto como uma “vitória da democracia” em função do processo de aperfeiçoamento pelo qual ele passou desde a sua apresentação ao Congresso. Além do grupo de trabalho, Braga lembrou que o texto recebeu influências de uma proposta anterior, de autoria do ex-ministro da Justiça Alexandre de Moraes.
— Ninguém encaminha uma obra acabada. O Congresso precisa se debruçar sobre os projetos e contribuir.
Para o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), uma postura de intransigência do governo diante das mudanças poderia comprometer o espírito do pacote. Por isso, disse ele, o partido apoiaria integralmente a versão final, mas não abrirá mão de rever alguns pontos futuramente.
— O Senado está de parabéns por terminar o ano entregando o pacote de medidas mais robusto dos últimos anos como ferramenta para a diminuição da criminalidade.
Olimpio destacou, entre os itens a serem questionados, o dispositivo que permite ao Ministério Público celebrar acordo de não-persecução cível em casos de improbidade administrativa, contanto que o acusado pague uma multa e faça o ressarcimento integral do dano. Segundo o senador, essa medida foi um “jabuti” introduzido pelo Congresso que abre brecha para a não-aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).
A oposição também declarou voto favorável ao pacote anticrime, devido ao acordo firmado em cima do texto do grupo de trabalho da Câmara. Apesar disso, eles destacaram que era necessário fazer uma “retrospectiva” das origens do projeto. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), avaliou que a intenções iniciais eram de “redução de direitos e garantias”
— [O pacote] trazia como eixo o endurecimento da legislação penal e a adoção de um conjunto de instrumentos estranhos à nossa legislação, que foram felizmente retirados. Ainda questionamos algumas medidas, mas está bem melhor do que a [versão] original. Se não aprovarmos o desenho que temos, estaremos sujeitos a retrocessos maiores.
Prisão em segunda instância
Durante a discussão do pacote anticrime, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que apresentará requerimento para levar ao Plenário o projeto de lei que permite a prisão de condenados após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018).
O projeto foi aprovado pela CCJ na manhã desta quarta-feira, em caráter terminativo — o que significa que poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados —, mas há um prazo de cinco dias úteis para que senadores requeiram a sua análise adicional pelo Plenário.
Fernando Bezerra afirmou que possui assinaturas de 50 senadores para que isso aconteça (são necessárias apenas nove), mas só apresentará o requerimento na próxima terça-feira (17), pois há mais senadores dispostos a apoiar.
A posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que o Congresso privilegie tratar do tema da prisão após segunda instância através de uma proposta de emenda constitucional que está na Câmara (PEC 199/2019). Segundo ele, essa ferramenta estaria menos sujeita a contestações judiciais do que um projeto de lei ordinária.
O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), lamentou que, mesmo com a decisão da CCJ, o PLS 166/2018 não possa seguir caminho ainda em 2019. Ele é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Prisão em Segunda Instância, e o projeto é de autoria de um senador do seu partido, Lasier Martins (RS).
— O Senado poderia ter oferecido esse presente ao Brasil. O recurso retarda e empurra o debate para o próximo ano. Vamos ficar devendo.
Fonte: Agência Senado
Conselho de Ética aprova suspensão do deputado Boca Aberta por seis meses
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| Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar |
O Conselho de Ética e .Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou por 10 votos a 1 a suspensão do mandato do deputado Boca Aberta (Pros-PR) por seis meses.
O deputado respondia a a duas representações apresentadas pelo Partido Progressista por agressões: uma contra o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) e outra por ter invadido uma UPA na região metropolitana de Londrina (PR).
A acusação é que, na madrugada do dia 17 de março, o deputado entrou na UPA de Jataizinho, região metropolitana de Londrina, onde encontrou um médico dormindo durante o plantão.
De acordo com a representação do PP, Boca Aberta iniciou um tumulto, constrangendo médicos, demais profissionais da saúde e guardas municipais que estavam no local, além de ter realizado exposição indevida de suas imagens em redes sociais.
Segundo o relator do processo, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), além do fato principal, durante os trabalhos da comissão, o deputado Boca Aberta cometeu abuso de poder, ao tentar dificultar o andamento do processo. O relatório inicial propunha a perda de mandato, mas após manifestação dos parlamentares presentes no Conselho de Ética, Leite apresentou adendo, alterando a penalidade.
O deputado Boca Aberta se defendeu, afirmando que não é possível invadir um local público, mas reconheceu ter cometido excessos em relação a alguns parlamentares.
“Eu errei e a grande virtude de um homem é saber reconhecer e eu pedi aos deputados desculpa, em especial ao Alexandre Leite, porque eu fui um pouco duro.”
Boca Aberta afirmou que vai recorrer da decisão do Conselho de Ética à Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ não analisa o mérito do caso, apenas aspectos formais do processo. De todo modo, qualquer que seja a decisão da CCJ, o parecer aprovado pelo Conselho de Ética será submetido ao Plenário, que pode ou não confirmar a suspensão.
'Agência Câmara Notícias'.
Padre é preso em flagrante por estuprar adolescente em shopping
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| Foto: mirantedabocaina.com.br |
Um padre foi preso por suspeita de estuprar um adolescente de 14 anos e abusar de outro de 13 anos, dentro de um shopping, no Guarujá, no litoral de São Paulo. O caso aconteceu na última segunda-feira (9) e foi flagrado por seguranças do estabelecimento.
Segundo informações do G1, os meninos contaram à Polícia Civil que estavam vendendo doces no semáforo quando o padre Anderson Moraes Domingues, 43 anos, ofereceu lanche para eles. Os dois aceitaram e o padre os levou até o Shopping La Plage.
Já com o padre, o adolescente de 13 anos ficou desconfiado e resolveu acionar um dos seguranças e contou que Anderson pagar um lanche e um milkshake para eles. Depois disso, a equipe de segurança passou a observar Anderson e os meninos.
Os meninos contaram que foram à área de recreação do shopping e que lá, o padre teria agarrado o pênis do mais velho. Eles, então, foram para o banheiro. Anderson os seguiu e agarrou o adolescente de 14 anos e fez sexo oral nele, de acordo com o relato dos adolescentes.
Um dos seguranças que acompanhava o caso afirmou que conseguiu ver o padre com a calça abaixada enquanto encostava o órgão genital nas nádegas do garoto de 14 anos, que também estava nu.
A Polícia Militar foi acionada e o padre foi preso em flagrante. Todos foram levados para à Delegacia Sede de Guarujá. Anderson foi indiciado pelo crime de estupro e “favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável”.
Em nota, a Diocese de Campo Limpo, na zona sul de São Paulo (SP), responsável pela área onde o padre atua, repudiu o caso por meio de uma nota.
"A Diocese de Campo Limpo, por meio do seu Bispo Diocesano, comunica que serão tomadas, no âmbito eclesiástico, as medidas cabíveis segundo a legislação Canônica e que repudia qualquer tipo de comportamento em desobediência à legislação Civil, Canônica, à moral e aos bons costumes da sociedade. A Diocese de Campo Limpo prossegue comprometida em seguir as determinações da Igreja para tais casos, além de estar, através de seus membros, unida em oração pelos que sofrem", finalizou em nota.
Fonte: Correio
Estudante é hostilizado em residência: 'Vamos ver com quantos paus se mata um racista'
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| Foto: Reprodução |
O caso de racismo envolvendo a professora Isabel Reis e o aluno Danilo de Araújo Góis segue deixando tenso o clima na comunidade acadêmica. Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver uma tentativa da invasão ao quarto do estudante na residência universitária em que ele vivia, na cidade de São Félix, no Recôncavo baiano.
No vídeo, um homem negro tenta abrir à força a porta de um quarto e, bastante nervoso, diz frases como: “Vamos ver com quantos paus se mata um racista”, “eu estou consciente do que estou fazendo” e “pode chamar a polícia, o papa. Você não é contra viado? Negro? Você não é macho?”, dizia, chamando o estudante para fora do quarto.
Segundo informações de Gabriel Ávila, vice diretor do Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL), onde o caso ocorreu, o aluno já foi oficialmente desligado da residência universitária. “Tomamos conhecimento do vídeo de forma informal, pelas redes sociais, mas mesmo assim estamos apurando, para agir no que nos cabe. O aluno já saiu do quarto, que não tem mais nenhum pertence dele”, detalha. Danilo morava na Casa de Estudantes Maria do Paraguaçu.
Ainda segundo Gabriel, o aluno já havia sido transferido de residência quando se recusou a dividir o quarto da unidade com um estudante homossexual. Agora, a postura do estudante será alvo de uma investigação interna, através de um inquérito. O pedido para início do procedimento já foi enviado e deve ser apreciado pelo reitor da universidade ainda nesta quarta-feira (11). “É atribuição do reitor abrir o inquérito. Feito isso, uma comissão vai se debruçar sobre as documentações que temos”, conta. A solicitação é pelo desligamento do estudante da universidade.
“A gente compreende que racismo, homofobia e intolerância de qualquer natureza não condiz com o ambiente acadêmico e devem ser combatidos”, destaca Gabriel. Segundo ele, com a abertura do inquérito, o estudante acusado terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Na manhã desta quarta-feira (11), membros da comunidade acadêmica, que já prestaram depoimento na Polícia Civil, foram ao Ministério Público em busca de orientações. “Estamos sendo orientados sobre como proceder e ver em que tipo penal ele será enquadrado, no processo externo à universidade”, finaliza.
Oficialmente, a Universidade Federal do Roconcâvo Baiano (UFRB) informou as penalidades em que o processo administrativo interno pode resultar. "O primeiro passo é a abertura de um processo administrativo, que tramitará de acordo com as normas previstas no regimento da UFRB, podendo levar às seguintes penalidades: advertência verbal, repreensão escrita, suspensão de 30 dias, suspensão de 90 dias e desligamento da Universidade", diz em nota.
Entenda o caso
Um estudante da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB) é acusado pelos colegas de racismo após se negar a receber um documento das mãos da professora. Em um vídeo que circula nas redes sociais, a docente diz: “Não estou entendendo?”. E o estudante, estático em frente à mesa, indica com o dedo para que ela deixe o papel sobre a mesa, numa suposta recusa em pegar o documento das mãos da professora. Segundo alunos do curso de Ciências Sociais da UFRB, o colega de sala agiu dessa forma porque a docente é negra.
O vídeo foi gravado na noite de segunda-feira (9) no Centro de Artes, Humanidades e Letras (CAHL) da UFRB, na cidade de Cachoeira, Recôncavo baiano, e postado numa página do Instagram. A UFRB publicou uma nota afirmando que uma comissão foi criada para apurar as denúncias (confira abaixo).
A imagem, que circula nas redes sociais, mostra o aluno Danilo Araújo de Góis, de camisa amarela, de costas, em pé, conversando com a professora Isabel Cristina Ferreira dos Reis. Na gravação, a reação da professora é de espanto. “Não estou entendendo?”, diz ela e o aluno argumenta em seguida - mas o conteúdo é inaudível.
Logo depois, a professora estende o braço e diz: “Tome o papel”. E o aluno responde: “Papel na mesa”. A situação causou alvoroço na sala por parte do restante da turma, que reprovava a atitude do colega de classe.
Turma mais negra de Medicina
Em setembro, a UFRB foi destaque no CORREIO como a instituição que formou mais médicos negros numa só turma. Berço da medicina no Brasil e estado com população majoritariamente preta e parda, a Bahia nunca havia formado tantos médicos negros juntos. A colação de grau dos veteranos de Medicina da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), no dia 29 de agosto, é inédita, não só para a instituição, como também na história do ensino superior brasileiro.
Numa foto que viralizou nas redes sociais, 12 estudantes – 41% dos formandos – posam imponentes de braços cruzados. Para alguns, o marco representado na imagem se confunde com um desvio na história, mas o novo capítulo é simbólico; mina uma tradição alheia à diversidade de perfis, e impacta a área da saúde, no estado, sem precedentes.
“Ser da primeira turma traz o ‘peso’ de estar levando a ‘cara’ da UFRB comigo. A missão é fazer com que as pessoas conheçam a universidade e a qualidade do curso de Medicina no mercado de trabalho”, afirma Keline Carvalho, 27 anos, de Amargosa, recém-contratada na terra natal.
Por dias, a imagem em questão percorreu perfis de pessoas anônimas e públicas, a exemplo da conta no Twitter do ex-presidente Lula.
Keline, que dispensa o título de doutora, já tem mestrado e especialização e está em um grupo no WhatsApp, junto aos colegas negros. Nele, compartilham informações úteis às suas trajetórias médicas. O diálogo entre os novos médicos, inclusive, tem gerado oportunidades de trabalho. Alguns conseguiram contratos e, então, indicaram os colegas.
“Temos um grupo no WhatsApp para nos fortalecermos e trocar experiências”, escreve Lícia Reis, 29, natural de Santo Antônio de Jesus e médica em Iaçu. Aos cinco anos, ela já sonhava em ser médica. Começou a trabalhar aos 15, como manicure e, durante a faculdade, conciliava o trabalho com os estudos.
No início da graduação, conta, houve um congresso no qual um professor falou sobre o perfil racial do curso de Medicina da UFRB. A plateia que ouvia o docente teria ficado visivelmente desconfortável. “A sensação era de que nós, alunos negros, estávamos ‘sujando a medicina’. Dali por diante, teria que provar a todo momento que eu era capaz, sim, de me tornar médica”, conta.
Os episódios de racismo, velados ou explícitos, são comuns nos depoimentos dos estudantes da UFRB. Apesar disso, serviram também de força motriz para Fabíola Souza, 28, de Serrinha: “Diferente da maioria das jovens negras, sem a mesma oportunidade, ocupei esse lugar e hoje vejo que ele nos pertence, apesar de nos dizerem o contrário”.
Perfil das escolas médicas
A antiga Academia Médico-Cirúrgica, hoje Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Bahia (Ufba), é um exemplo de como determinadas exigências acentuaram as desigualdades e excluíram pessoas de classe baixa, antes da implantação de cotas étnico-raciais.
“As elites colocavam seus filhos para se tornar doutores, mesmo que depois não atuassem. Há uma tradição elitista neste curso e ela foi, progressivamente, se democratizando”, explica Ronaldo Jacobina, professor aposentado da Ufba.
“Ao longo da história da universidade no Brasil, uma característica marcante dos seus estudantes foi a presença maciça de indivíduos autodeclarados brancos e de alta renda, especialmente em curso de elevado prestígio social, como o curso de Medicina”, sublinha Luciana Santana, docente da UFRB.
Num livro publicado neste ano, a pesquisadora observou que o percentual de estudantes autodeclarados brancos no ensino superior brasileiro é de 38,3%, enquanto os autodeclarados negros, isto é, pretos e pardos, chegava a 30%.
No curso de Medicina da UFRB, o percentual foi de 76,7% – 40% negros; 36,7% pardos. “Acredito que não encontraremos este percentual de negros em outra universidade brasileira, em curso de Medicina”, pondera.
Em 2013, a turma aprovada era, predominantemente, do sexo feminino (76,7%); 86% eram naturais do estado da Bahia (86%); 66% haviam cursado o ensino médio em escola pública; 40% declararam ser negros e 53,3% informaram renda familiar entre um e dois salários mínimos.
“Essa nação sempre foi algoz com a população negra. Para nós, ativistas e militantes da comunidade negra, estamos celebrando uma grande vitória, inclusive, que não imaginávamos que iríamos alcançar”, observa Valdecir Nascimento, coordenadora executiva do Odara Instituto da Mulher Negra.
Tal cenário resulta, embora não exclusivamente, da Lei de Cotas que incide nas federais e que garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas universidades e institutos federais a alunos oriundos integralmente do ensino médio público. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
De acordo com Paulo Nacif, ex-reitor da UFRB, não é uma coincidência que os cursos da instituição como um todo apresentem um percentual de alunos negros compatível com o que existe na sociedade brasileira. “A diversidade racial da primeira turma de Medicina foi um projeto. A UFRB é a única que nasce com uma pró-reitoria de políticas afirmativas e assuntos estudantis”, expõe.
Bruno Covas tem sangramento no fígado e vai para a UTI
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| (Tiago Queiroz/Estadão) |
O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), teve um sangramento no fígado na tarde desta quarta-feira, 11, e foi levado para a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Sírio-Libanês, onde está internado desde domingo para a quarta das sessões de quimioterapia a que vem sendo submetido para tratar um câncer no sistema digestivo.
Segundo o boletim médico divulgado pela Prefeitura nesta tarde, o sangramento se deu após procedimento para demarcação da lesão tumoral. Ao constatarem o sangramento intra-hepático (na parte interna do fígado), os médicos fizeram uma arteriografia (procedimento radiológico com injeção de contraste) e o bloqueio da circulação na área afetada (a embolização do foco de sangramento), procedimento descrito no boletim como "minimamente invasivo".
A ida para a UTI, após esse procedimento, se deu para o monitoramento de Covas, segundo o boletim médico assinado pelos médicos Fernando Ganem, diretor de Governança Clínica do Sírio, e Maria Beatriz Souza Dias, diretora clínica do hospital. O boleitm não explica o motivo de o prefeito estar fazendo a demarcação da lesão. Em geral, esse procedimento ocorre antes de cirurgias ou para auxiliar no monitoramento dessas lesões.
Os médicos informaram, na segunda-feira, 9, que o tratamento vinha dando resultados e as lesões cancerígenas estavam diminuindo de tamanho. O fígado é um dos órgãos atingidos pelo câncer que ataca o prefeito. Os tumores malignos haviam sido detectados na cardia, área de transição do esôfago para o estômago, e sofrido metástase para o fígado e para linfonodos da região abdominal.
Em entrevista coletiva ocorrida na segunda, 9, no auditório do Sírio, o médico Tulio Pfifer, um dos especialistas que acompanham o prefeito, havia dito que o tumor do fígado havia tido "redução expressiva", após a primeiro ciclo de quimioterapia, que consistiu em três sessões.
O prefeito de São Paulo, de 39 anos, que não se licenciou, passa nesta semana pela segundo ciclo do tratamento, que consiste em cinco sessões até fevereiro.
Prefeitura de Ipiaú antecipa entrega de cestas básicas
Com a aproximação do período natalino, a Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio da Secretaria de Ação Social e Desporto, resolveu antecipar a entrega de cestas básicas para famílias que estão devidamente cadastradas para receber o benefício. A entrega será na sede da Secretaria de Ação Social, e obedecerá a ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.
Nesta quinta-feira (12), das 8 às 11 horas, serão atendidas as pessoas cujos nomes iniciam com as letras de A até I. Na sexta-feira (13), no mesmo horário, o atendimento é para aqueles cujas iniciais vão de J a R, enquanto no sábado (14) será a vez do pessoal com iniciais de S a Z. Neste dia a entrega se estenderá até às 14 horas.
Com produtos de primeira linha, cada cesta básica contém feijão, arroz, farinha, açúcar, macarrão, biscoito, óleo, café e outros itens de gêneros alimentícios.
A secretária Nena Costa, da Ação Social, destaca o empenho da sua equipe para que a distribuição aconteça com ordem e sucesso e ressalta que somente as famílias que realmente precisam e que estão em condição de vulnerabilidade social, serão atendidas. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
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