Feira Cidadã encerra atividades de 2019 com mais de 400 mil baianos atendidos
Mais de 400 mil baianos de 37 municípios foram atendidos pela Feira Cidadã em 2019. Foram feitas mais de 30 mil cirurgias de catarata e mais de dez mil cirurgias eletivas. A última cidade a receber a iniciativa foi Ourolândia, no centro norte da Bahia, nesta quinta (19) e sexta-feira (20). No município, a ação realizou mais de oito mil atendimentos.
Promovida pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a Feira Cidadã oferece gratuitamente consultas e exames, cirurgias, além de serviços do SAC. Em outubro, uma das maiores edições em 2019 foi em Ilhéus, na região sul, registrando cerca de 20 mil atendimentos. Os procedimentos mais procurados foram odontologia, ultrassonografia, mamografia e oftalmologia.
A dona de casa Maria Vitória conseguiu realizar o exame oftalmológico e foi encaminhada para cirurgia de catarata no Hospital Regional da Costa do Cacau. “Eu estou com minha visão muito curta e vinha sentindo um incômodo. Hoje consegui fazer esse exame de graça e, para a gente que não consegue pagar em clínica particular, é muito importante”, afirmou.
Em janeiro, o município de Caetanos, na região sudoeste, foi um dos beneficiados com a presença da Feira Cidadã, que atendeu mais de cinco mil baianos. Também ocorreu a entrega gratuita de óculos para os pacientes com necessidade constatada pelo oftalmologista. A dona de casa Ataiane Silva levou a filha Thifany para fazer exame e ficou surpresa. “Meu pai também veio e, após o diagnóstico de catarata, já saiu com a cirurgia marcada. É uma oportunidade única e que dificilmente iremos ver novamente”, destacou.
Em abril, durante a inauguração da Avenida 29 de Março, em Salvador, foi realizada a 8ª edição da Feira Cidadã no ano. O evento ofereceu serviços de saúde e emissão de documentos para moradores dos bairros que ficam no entorno da nova avenida. Mulheres entre 50 e 69 anos puderam realizar exames de mamografia. A cozinheira Iranice de Souza, moradora de Cajazeiras VIII, aproveitou a oportunidade para se cuidar. “Tem que fazer o exame, não é? Eu tenho 60 anos, é bom a gente fazer e se prevenir”, disse.
Secom/GOVBA
Sessão extraordinária para votar pedidos de suplementação é marcada para este sábado
O presidente da Câmara de Vereadores de Ipiaú, San de Paulista, agendou para às 10h desse sábado (21) a sessão extraordinária para a apreciação e votação dos Projetos de Lei que visam concessão de créditos suplementares para a Prefeitura de Ipiaú. A sessão, em caráter de urgência, foi solicitada pela prefeita Maria das Graças na última quarta-feira (18). Com a aprovação dos projetos, Ipiaú poderá receber recursos no valor de R$ 1.650.000,00 arrecadados com leilões do pré-sal.
Ainda segundo a prefeitura, “foi necessário também, crédito adicional suplementar (de R$ 533.000,00) no mês de dezembro porque somente com a proximidade do final do ano é que a contabilidade teve como verificar obras e serviços que só serão executados no próximo ano, de forma a permitir que seja feito pedido de suplementação, que nada mais é que remanejamento de dotação orçamentária de uma fonte para outra, tudo dentro do orçamento do próprio Município para 2019 ou seja, remanejamento de alguma Secretaria onde esteja sobrando dotação, para outra que esteja necessitando”, informou a prefeitura em nota divulgada na quinta-feira.
Geddel Vieira Lima é transferido de presídio em Brasília para Salvador
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| Foto: Divulgação |
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) embarcou em um avião da Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (20), em Brasília, para ser transferido para Salvador, onde continuará preso.
Ele foi preso em 2017 após a polícia encontrar malas com R$ 51 milhões em um apartamento na capital baiana atribuído ao político.
Republicanos escanteia cada vez mais Tia Eron e a faz perder cada vez mais força na política
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| Foto: Divulgação/ia Eron não disputará nem mesmo uma cadeira na Câmara |
Embora tenha sido a deputado federal mais votada da Bahia em 2014 pelo PRB, hoje Republicanos, na ocasião pela coligação liderada pelo ex-governador Paulo Souto, com 116.912 votos, é cada vez mais escanteada pelo próprio partido o Republicamos e perde cada vez mais força na política Bahia e soteropolitana.
Com a ausência notada no encontro do partido hoje para discutir a eleição de 2020, em que a legenda decidirá não apenas as estratégias para eleger a maior bancada de vereadores em Salvador e no interior do estado, bem como a continuidade do apoio ao candidato do prefeito ACM Neto a sua sucessão ou se terá candidato próprio, Tia Eron, conforme fontes do Política Livre, foi preterida do debate.
Ela inclusive, que foi vereadora por quatro mandatos consecutivos, no período de 2001 a 2014 e primeira vereadora negra da Câmara Municipal de Salvador, não representará o partido nas urnas nem mesmo para uma cadeira do Parlamento municipal. o partido justifica preferir que ela permaneça em Brasília, já que é a primeira suplente da coligação.
Até mesmo o cargo de presidente municipal após Eron não se eleger deputada federal foi tirado de suas mãos. Hoje o diretório é comandado pelo deputado federal Márcio Marinho.
Na ocasião, ele afirmou que a decisão foi do presidente nacional do PRB, Marcos Pereira, que entendeu que, após perder o pleito, Tia Eron teria “dificuldades de se deslocar e ter contatos direto com lideranças políticas”.
Hoje, durante o encontro até mesmo a possibilidade de ela ser vice do grupo comandado pelo prefeito ACM Neto, ainda que nas entrelinhas, refutado.
O último cargo público de Tia Eron foi como secretária nacional de Políticas para as Mulheres do Ministério da Mulher, comandado por Damares Alves.
Fernanda Chagas
Bolsonaro veta projeto que eleva limite de renda familiar para concessão do BPC
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar integralmente o projeto de lei, aprovado pelo Congresso, que eleva o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada (BPC). O projeto de Lei, que teve origem no Senado, aumentava de um quarto do salário mínimo para meio salário mínimo a renda mensal per capita familiar da pessoa portadora de deficiência ou do idoso, com direito a receber o BPC, equivalente a um salário mínimo.
Em mensagem encaminhada do Senado e publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20), o presidente Bolsonaro justifica que após ouvir o Ministério da Economia e a Secretaria-Geral da Presidência, foi recomendado o veto porque o projeto cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo sem indicar fonte de custeio.
“A propositura legislativa, ao elevar o limite de renda familiar per capita para fins de concessão do benefício de prestação continuada – BPC, de 1/4 de salário mínimo para meio salário mínimo, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros, violando assim as regras do art. 113 do ADCT, bem como do arts. 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda do art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (Lei 13.707, de 2018)”, diz a mensagem.
Estadão
Casa utilizada para revenda de celulares roubados é descoberta
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| Foto: Divulgação |
Uma casa que funcionava como ponto para revenda de aparelhos celulares roubados foi localizada na noite de quarta-feira (19), por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Central, no bairro de Pirajá, em Salvador. Roque Ferreira Basílio Júnior, identificado como o responsável pelos materiais, foi preso.
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| Foto: Divulgação |
As guarnições chegaram até o imóvel depois duas vítimas informarem um roubo ao transporte coletivo que fazia a Linha Pituba x Estação Pirajá, ocorrido na Jaqueira do Carneiro.
"Uma das vítimas conseguiu monitorar o celular levado pelos bandidos e nos mostrou a localização. Com a ajuda do GPS conseguimos chegar até a residência indicada pelo rastreador. Lá foi constatado que o local era utilizado para receptar esse tipo de material, proveniente de roubos", contou o comandante da Rondesp Central, major Wildon Reis.
Além de 18 celulares foram apreendidos um notebook, dois tabletes, sete relógios, uma maquineta de cartão e um rádio automotivo aberto. Apresentado na sede do Grupo Especial de Repressão a Roubos em Coletivos (Gerrc), Roque foi autuado por receptação.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Dupla acusada de assassinar PM é encontrada
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| Foto: Divulgação SSP Crime aconteceu em outubro deste ano, no Shopping da Gente, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, quando policial tentou impedir assalto. |
Paulo Muniz da Silva, 24 anos, e David Lucas Santos Galvão, 21, acusados de assassinar o soldado PM Tiago Ribeiro Simões, em outubro deste ano, crime ocorrido no Shopping da Gente, na Avenida Antônio Carlos Magalhães, foram localizados na manhã desta quinta-feira (19), após tentativa de cumprimento do mandado de prisão de ambos. No momento da ação eles disparam contra as unidades das polícias Militar e Civil que participaram da operação.
Com eles foram encontrados uma pistola LLAM calibre 45, uma pistola Bersa Cal.9mm e duas granadas. Na troca de tiros, a dupla foi atingida e encaminhada para o Hospital Roberto Santos, mas não resistiu aos ferimentos.
“As armas apreendidas serão encaminhadas ao Departamento de Polícia Técnica onde será verificado se alguma delas foi a utilizada para tirar a vida do soldado”, contou o comandante do Comando de Policiamento Especializado (CPE), coronel Sérgio Freire.
Ainda segundo ele, o trabalho de inteligência junto à Polícia Civil foi feito há meses. “Além de tentar roubar a joalheria e assassinar o PM eles continuavam praticando crimes e, nesta semana, arrombaram um posto da empresa de telefonia Oi”, informou o coronel.
Segundo o delegado titular da Delegacia de Homicídios Múltiplos (DHM), Odair Carneiro, as equipes chegaram até a dupla que aparece sempre junta nas imagens das câmeras de segurança. “Esse crime mobilizou as polícias Militar e Civil, que agiram durante todo esse tempo para localizar os envolvidos nesse crime covarde, contou.
Ainda segundo ele, a dupla possui passagens pela polícia. “Paulo já tinha diversas entradas na delegacia por tráfico de drogas, homicídio e roubo, já David Lucas tinha passagem por roubo”, afirmou.
Participaram da ação o Comando de Operações Policiais Militares (COPPM), Comando de Policiamento Especializado (CPE), Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Grupamento Aéreo (Graer), Operação Apolo, Batalhão Especializado de Policiamento Turístico (Beptur), os Comandos de Policiamento Regional Atlântico e Central, Rondesp Atlântico, 40ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM/Nordeste), 23ª CIPM/Tancredo Neves, 26ª CIPM/Brotas, Polícia Federal e Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).
Fonte: Ascom/Natália Verena
Líder do tráfico envolvido em vários homicídios é localizado
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| Foto: Divulgação/SSP |
Envolvido em seis homicídios e apontado pelas polícias Civil e Militar como o líder de um grupo criminoso com atuação em Feira de Santana, Jorge Costa Santos, 18 anos, o 'Jorginho Dinossauro' foi localizado na manhã desta quinta-feira (19), em operação conjunta para cumprimento de mandados de prisão, busca e apreensão, nos bairros de Queimadinha e George Américo.
No momento da chegada da polícia ele estava em posse de uma pistola calibre .380 - arma utilizada para atirar contra as guarnições na tentativa de escapar do cerco policial. Houve revide, ele acabou ferido, foi socorrido para o Hospital Geral Cleriston Andrade, mas não resistiu.
"Ele era investigado por nossas equipes há meses. Porque desde adolescente já possuía envolvimento direto com algumas mortes que ocorreram na cidade e com o tráfico de drogas", revelou o coordenador da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin / Feira de Santana), delegado Roberto Leal.
Na mesma ocorrência, três comparsas de Juninho foram capturados, dois deles presos em flagrante por tráfico de drogas e associação ao tráfico, e outro por possuir mandado de prisão. Ao final da ação, a polícia apreendeu com o quarteto: duas pistolas, 31 munições, 219 pedras de crack, 172 buchas de maconha, 15 porções de cocaína, oito comprimidos de ectasy e aparelhos celulares.
Segundo o comandante da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar, major Fernando Afonso Cardoso, apesar dos acessos difíceis a esses bairros, os efetivos policiais sempre são enviados à Queimadinha e George Américo para a realização de operações .
"Também por essa questão a PM deu total apoio na ação de hoje. São localidades que têm muitos pontos de fugas e esconderijos, então, os criminosos se aproveitam dessas facilidades para tentar fugir. Mas estamos sempre por lá, inclusive, o policiamento já se encontra reforçado", garantiu o oficial.
Além da 1ª Coorpin e 66ª CIPM participaram da operação a 64ª CIPM, Rondesp Leste, Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), Companhias Independentes de Policiamento Especializado (Cipes) Litoral Norte e Nordeste, Esquadrão Asa Branca, Esquadrão de Polícia Montada de Feira de Santana, Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP), Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos e Delegacia de Homicídios.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Ipiaú: Homem é assassinado com vários tiros no Cantinho do Céu
Um homem de 47 anos foi assassinado com vários tiros de pistola na noite dessa quinta-feira (19), na localidade conhecida como Cantinho do Céu, em Ipiaú. De acordo com populares, os tiros partiram de um indivíduo que desceu de um carro de cor vermelha. Moradores disseram que ouviram cerca de dez disparos de arma de fogo.
O homem identificado como Edson Silva de Azevedo, apelidado de Malinha, não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O óbito foi constatado por uma equipe do Samu. Na localidade, moradores suspeitam que Edson foi morto por engano. O DPT fez a perícia no local e encaminhou o corpo para o IML de Jequié. O caso será investigado pela Polícia Civil. (Giro Ipiaú)
olto após audiência de custódia, Jean ainda pode ser condenado à prisão nos EUA
Solto após audiência de custódia, nesta quinta-feira (19), o ex-goleiro do Bahia, Jeanzinho, ainda terá que responder a um processo no qual é acusado de agredir a esposa, Milena Bemfica.
De acordo com o advogado especializado em Direito Internacional, Maurício Ejchel, o atleta pode ficar preso por até um ano se for condenado nos Estados Unidos.
Jeanzinho terá que comparecer às próximas audiências, independente de estar ou não nos Estados Unidos.
“Se ele não comparecer às audiências, mesmo colocando um advogado local para representá-lo, pode ser indiciado por um segundo crime e ter um aumento de pena”, afirmou o advogado ao UOL.
Jean foi solto, mas proibido de se aproximar de Milena. A regra da medida protetiva, entretanto, é válida apenas para os Estados Unidos. Se Milena quiser que a decisão se estenda ao Brasil, precisa procurar uma Delegacia da Mulher ao desembarcar no país.
“Anda esquisito, fazendo corpo mole”: Bolsonaro desconfia que Moro está por trás do caso Flávio
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| Jair Bolsonaro e Sérgio Moro. Foto: Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro tem atribuído a “uma armação” do governador Wilson Witzel (PSC), o cerco do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) às movimentações suspeitas de recursos de seu filho mais velho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), quando deputado estadual.
Mas não é só com Witzel que o presidente anda irritado. Bolsonaro disse a assessores mais próximos que seu ministro da Justiça, Sergio Moro, “anda muito esquisito”. Para ele, ou o ex-juiz perdeu o controle da Polícia Federal, ou está “fazendo corpo mole”.
O presidente está absolutamente irritado com as operações de busca e apreensão realizadas pelo MPRJ nesta quarta-feira, 18, em endereços ligados à sua ex-mulher, Ana Cristina Siquera Valle, o filho Flávio, o assessor e ex-policial Fabrício Queiroz e outros parentes e assessores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Como é inevitável nesses casos, a Polícia Federal costuma ter informações sobre esse tipo de operação. E o presidente não tem visto em Moro uma “atitude mais firme” sobre os policiais e delegados a ele subordinados.
Do UOL:
Bolsonaro sinaliza que sancionará fundo eleitoral de R$ 2 bi por correr risco de impeachment
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| Presidente Jair Bolsonaro Foto: POOL / REUTERS |
BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro sinalizou, na noite desta quinta-feira, que sancionará o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões proposto no Orçamento de 2020, alegando que, caso contrário, ele poderia ser enquadrado em crime de responsabilidade e sofrer um processo de impeachment. Pela manhã, o presidente havia dito que a tendência era vetar o valor.
Em transmissão ao vivo em uma rede social, Bolsonaro justificou que o artigo 85 da Constituição cita que são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal, em especial contra o exercício de direitos políticos, individuais e sociais.
- O Congresso pode entender que eu, ao vetar (o fundo), atentei contra este dispositivo constitucional e instalar um processo de impeachment contra mim. E daí? - disse o presidente.
Bolsonaro disse que se trata de "assunto extremamente delicado" e relatou que vem sendo pressionado a vetar. O presidente reafirmou que pessoalmente é contra o valor e "que não tem que ter dinheiro do fundo eleitoral para ninguém". Segundo ele, o recurso atrapalha "a renovação política. " Apesar disso, disse que a tendência é sancionar:
- Eu estou aguardando um parecer jurídico final, mas o preliminar é que eu tenho que sancionar. Deu para entender? Vocês querem que eu corra o risco do impeachment, tudo bem. A gente corre o risco de impeachment e veta - disse.
Durante a live, Bolsonaro criticou o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que teria afirmado que o próprio presidente propôs os R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral no Orçamento. Em outro ataque a uma parlamentar, presidente disse que foi criticado "por uma gordinha de São Paulo", mas não citou nome.
Ex-líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) postou um vídeo indicando que a proposta de R$ 2 bilhões partiu do governo. "Depois vem malandro dizer 'infelizmente o texto passou e blá-blá-blá'. Ah, me poupe! Aliás, a orientação do governo Bolsonaro foi sim, a favor. Eu votei contra o fundão", escreveu.
- Sou escravo da lei. Maldosamente tem uma gordinha lá de São Paulo, que está me criticando, uma gordinha. E tem um deputado. Vou falar o nome dele porque não é gordinho. Samuel Moreira está me criticando porque eu é que propus 2 bilhões. Deixo bem claro a você: está na lei esse fundo especial de campanha. E está na lei também o seu valor. Não tem um valor fixo, mas diz que não pode ser o inferior de dois anos atrás - disse.
Governo do Estado formaliza parceria com TRE para cadastro biométrico na rede SAC
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
Eleitores baianos têm até o dia 18 de fevereiro para fazer o cadastro biométrico. Para facilitar o processo de cadastramento, o Governo do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) firmaram um termo de cooperação, nesta quinta-feira (19), para que os postos fixos e móveis do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) disponibilizem o serviço de cadastramento. Com a medida, a Bahia deverá ser o primeiro grande estado brasileiro a ter 100% do eleitorado cadastrado biometricamente.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
O termo de cooperação foi assinado pelo governador Rui Costa e pelo presidente do TRE, Jatahy Júnior. “A Bahia tem distritos que ficam até 300 quilômetros distantes de suas sedes, onde é difícil até mesmo chegar a informação da necessidade de se fazer este cadastramento. Então, colocamos o Governo do Estado à disposição do TRE para, havendo outras formas de colaboração possíveis, possamos ajudar nessa tarefa de biometrizar 100% da população”, afirmou Rui.
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| Fotos: Manu Dias/GOVBA |
O presidente do TRE, Jatahy Júnior, destacou que a parceria inclui "tanto o serviço oferecido nos postos fixos do SAC como nos móveis. Isso vai ajudar no fechamento com chave de ouro desta nossa missão de biometrizar o eleitorado da Bahia. O último prazo para o eleitor fazer a biometria é o dia 18 de fevereiro, e os números já são bastante otimistas. A Bahia será o primeiro estado de grande porte a ter 100% do seu eleitorado biometrizado”.
Já o secretário da Administração, Edelvino Góes, disse que “este convênio cria condições tanto do ponto de vista técnico, da adequação dos espaços do SAC para a instalação dos coletores, como também da capacitação dos servidores para a coleta da biometria”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Estado amplia em 100% o número de escolas com a oferta de Educação em Tempo Integral
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| Foto: Secretaria da Educação do Estado |
A Secretaria da Educação do Estado ampliará em 100% o número de escolas com ofertas de Educação em Tempo Integral. A rede já possui 92 unidades e passará, em 2020, a ter mais 108 escolas com a oferta de Educação em Tempo Integral, que também vão ofertar Educação Profissional e Tecnológica. O anúncio foi feito pelo secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, nesta quinta-feira (19), durante encontro sobre Educação em Tempo Integral, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador.
Com isto, a rede atenderá cerca de 22 mil estudantes com Educação em Tempo Integral, que propõe a ampliação do tempo e das oportunidades de aprendizagens, por meio da ciência, da arte, do esporte e da cultura imbricados aos componentes curriculares, como Português e Matemática.
O secretário destacou o diferencial da Educação Integral e da Educação Profissional para o aprendizado e a formação profissional dos estudantes. “Esta é uma demanda do governador Rui Costa de intencionalidade com a Educação Integral em todos os municípios da Bahia. Estamos juntando essas duas peças, que não podem ser separadas, porque a Educação Integral precisa ser integralizada e integrada. E a formação profissional é um bom percurso, um bom itinerário”, afirmou.
Jerônimo Rodrigues lembrou ainda que este foi um ideal de Anísio Teixeira. “Em 2020, a Bahia fará um grande reconhecimento ao trabalho e estudo do educador Anísio Teixeira. A Educação em Tempo Integral foi conceituada primeiro por ele. É uma alegria ver mais 100 escolas da Bahia convidadas a seguir esta proposta”, disse.
Para o coordenador executivo de Projetos Estratégicos da Educação, Marcius Gomes, esta é uma agenda prioritária e estratégica para educação da Bahia. “Não queremos apenas avançar na oferta, mas também nos indicadores de aprendizagem, reconhecendo que a Educação em Tempo Integral oferece grandes possibilidades para os jovens”, sinalizou.
A gestora Sônia Barbosa, do Colégio Estadual Eraldo Tinôco, de Alcobaça, considerou um avanço a oferta integrada entre as duas modalidades. “Nossa escola é única da rede estadual no município. Será uma grande mudança, com possibilidades dos estudantes aumentarem o conhecimento e ingressar no mundo do trabalho. Acho que será muito bom para comunidade”.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Fornecimento de energia elétrica será interrompido,dia 27, em alguns locais de Ipiaú
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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretaria de Infraestrutura, retransmite uma informação da COELBA no sentido de que o fornecimento de energia elétrica será temporariamente interrompido no próximo dia 27( sexta-feira), das 09 às 15 horas, nos seguintes locais: Vila Irmã Dulce, Rua Dom Avelar Vilela , Rua Padre Fileto e Avenida Nossa Senhora Aparecida.
O desligamento será necessário para que os técnicos da empresa realizem, com segurança, serviços de melhoramento na rede elétrica dos locais mencionados. A depender das condições atmosféricas a interrupção programada poderá ser cancelada, caso ocorra situações de risco que impossibilitem as manobras para desligar a rede elétrica.
Para evitar acidente, a COELBA recomenda que eventuais reparos nas instalações elétricas internas ou em equipamentos, sejam feitos com a chave geral desligada e os aparelhos retirados das tomadas, mesmo durante o período de interrupção de energia, pois o fornecimento pode ser restabelecido antes do horário previsto.
A COELBA agradece aos seus clientes e se coloca à disposição para os esclarecimentos necessários. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura de Ipiaú).
A Prefeita Municipal de Ipiaú, solicitou da Câmara de Vereadores, abertura de crédito especial para utilização dos recursos provenientes da cessão onerosa.
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| Prefeitura de Ipiaú/Foto Divulgaçãi |
A Prefeita Municipal de Ipiaú, solicitou da Câmara de Vereadores, abertura de crédito especial para utilização dos recursos provenientes da cessão onerosa, a qual estávamos aguardando definição, regulamentação e normatização dos órgãos federais e estaduais de como poderiam ser utilizados.
Somente com a regulamentação pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional -, e, ainda, após a publicação da Resolução de n. 1388/2019, ocorrida em 12/12/19, pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), que alterou a tabela única de destinações de recursos/fontes de recursos utilizada pelos Municípios do Estado da Bahia, incluindo entre elas a fonte específica para cessão onerosa, a saber fonte 44, é que a Prefeitura teve legalidade para elaborar projeto de lei de crédito especial, para utilização desses recursos que serão recebidos ainda este ano, provenientes da cessão onerosa (regime especial de exploração e produção de petróleo e gás, arrecadados com leilões do volume excedente do pré-sal).
Foi necessário também, crédito adicional suplementar no mês de dezembro porque somente com a proximidade do final do ano é que a contabilidade teve como verificar obras e serviços que só serão executados no próximo ano, de forma a permitir que seja feito pedido de suplementação, que nada mais é que remanejamento de dotação orçamentária de uma fonte para outra, tudo dentro do orçamento do próprio Município para 2019 ou seja, remanejamento de alguma Secretaria onde esteja sobrando dotação, para outra que esteja necessitando.
Como se vê, são fatos novos, ocorridos neste mês de dezembro, mas que trazem a necessidade de convocação de uma sessão extraordinária à Câmara de Vereadores, o que é atribuição e função do legislativo municipal, tendo em vista que a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara, preveem tal convocação sempre que houver interesse público. Esperamos que assim como o Executivo está sempre à disposição da população, que o legislativo também realize a sessão extraordinária no dia 20/12, mesmo estando em recesso, visando o bem comum.
Polícia Militar apreende drogas na Horta Comunitária em Ipiaú após denúncia anônima de tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/PM |
Com a chegada da Guarnição ao local, os suspeitos fugiram, deixando no local certa quantidade de entorpecentes, dinheiro e objetos pessoais.
Os polícias militares fizeram uma varredura no terreno, porém, nada mais foi encontrado. Assim, a guarnição apresentou o material apreendido na delegacia de Ipiaú.
Materiais apreendidos: 60 pinos de substância análoga a cocaína; 161 Reais; 01 capacete de cor rosa; 01 par de sandália de cor azul.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por violência domestica (AGREDIR A MÃE) no Bairro Emburrado
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| Foto: Divulgação/Policia Militar |
Por volta das 13h50min, dessa quarta-feira (18/12/2019), a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha, foi acionada pela Central de Operações, que recebeu um chamado via 190, para averiguar uma ocorrência de violência doméstica contra mulher, na qual a vítima alegava que seu filho a havia violentado fisicamente e ameaçado de morte.
Quando a guarnição chegou ao local, ma travessa Bahia, bairro Emburrado, e após manter contato com a ofendida, foi observado que a mesma apresentava hematomas por todo o corpo, causado por socos e murros que seu filho desferiu contra a mesma.
O agressor estava, aparentemente, sob efeito de bebida alcoólica.
Agressor: Joelson Souza Santos
Vítima e agressor foram conduzidos a Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Polícia Militar apreende adolescente e prende homem por cometerem furtos e estarem de posse de entorpecentes em Ibirataia
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| Foto: PM |
Na manhã dessa quarta-feira (18/12), a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia após tomar conhecimento sobre a ocorrência de alguns furtos furtos em residências, ocorridos na cidade, principalmente no Bairro Alto do Mirante, passou a efetuar algumas rondas e diligenciar no intuito de capturar os autores e recuperar os produtos.
Num barraco abandonado no referido bairro, foi localizado o menor de iniciais ( R.J.S ), que estava de posse de um botijão de gás GLP, e um aparelho celular, ambos produto de furtos.
Continuando com a diligência, o menor indicou um tal de "Anderson Dentão", como seu comparsa, e que este estaria com um outro aparelho celular furtado.
O Anderson foi localizado próximo à residência da avó. Quando o mesmo percebeu a chegada dos policiais militares, empreendeu fuga pelos fundos, pulando muros de residências vizinhas, porém, foi alcançado pela guarnição, e em seu poder foi encontrada uma porção de substância análoga à Maconha.
Os acusados e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Ibirataia.
Autores/Conduzidos: R. J. S., Anderson da Silva Santos
Material Apreendido: Uma Bucha de Maconha, Um botijão de cozinha, gás GLP, Um smartphone Lenovo
Os acusados e os materiais apreendidos foram apresentados na Delegacia de Ibirataia.
"Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
A redução deste crime é o principal objetivo da Polícia Militar da Bahia e de toda Rede de Proteção a Mulher.Diz Cabo Barreto Coordenadora da Ronda Maria da Panha.
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| Capitão Ferreira,Sub. Comandante da 55ª CIPM/Cabo Barreto, Coordenadora da Ronda Maria da Penha |
Inaugurada em Ipiaú 06 de dezembro de 2019, pelo o Governador Rui Costa, A Ronda Maria da Penha atua na assistência às mulheres com medidas protetivas decretadas pela Justiça e como um serviço de qualidade e proteção às mulheres em situação de violência doméstica.
Nesta quarta-feira o Programa Alerta Cidade recebeu em sua sala de entrevistas o Sub Comandante da 55ª CIPM Capitão Ferreira e a Coordenadora da Ronda Maria da Penha, a Cabo Barreto que falaram da necessidade da implantação desta REDE de proteção as mulheres em Ipiaú,
Segundo o Capitão Ferreira, o Comandante da 5ª CIPM, Major Jocevã Oliveira constatando o grande numero de Medidas Protetiva expedida pela Justiça e sensibilizado com a situação buscou junto ao Comando Geral da PM-BA a implantação deste valiosa e necessário serviço no que recebeu total apoio para sua concretização, O Major encaminhou oficio a Prefeita de Ipiaú, Dona Maria das Graças e juntos abraçaram a causa que é uma referencia no estado da Bahia.
A Cabo Barreto Coordenadora da Ronda Maria da Penha disse que tem uma equipe de policiais muito bem preparando ja que todos receberam treinamento especializado para toda lidar com o enfrentamento contra a violência domestica e que enfrentado grandes demandas, mas que agora as mulheres com medidas protetivas estão mais confiantes e todas que estão passando por situações semelhantes agora estão mais seguras, e com certezas muitas denuncias serão recebidas na Pepol-Ipiaú, Más redução deste crime é o principal objetivo da Polícia Militar da Bahia e de toda Rede de Proteção a Mulher.
Reconhecida nacionalmente, a Ronda Maria da Penha é fruto de assinatura de um termo de cooperação técnica entre as secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM-BA) e de Segurança Pública (SSP), Defensoria Pública, Ministério Público e Tribunal de Justiça da Bahia. A SPM-BA preside o comitê gestor da Ronda Maria da Penha
Por: Ipiau urgente
Prefeita participa da formatura da primeira turma da gestão compartilhada com a Policia Militar
A prefeita Maria das Graças marcou presença na cerimonia de formatura dos alunos do 9º ano do ensino fundamental da Escola Municipal Altino Cosme Cerqueira que tem Gestão Compartilhada entre a Policia Militar da Bahia e a Secretaria de Educação e Cultura de Ipiaú.
O evento aconteceu na noite da última terça-feira, 17, no auditório do estabelecimento, com a participação de professores, pais dos formandos, e autoridades civis e militares, dentre elas os secretários da Educação, Alan Vitorino e do Governo Municipal, Vanda Pinheiro, Major Jocevã Oliveira( Comandante da 55ª Companhia Independente da Policia Militar) e o Capitão Ferreira, Sub Comandante desta unidade militar.
Um total de 48 alunos concluíram o curso, entretanto apenas 26 participaram da solenidade. A coordenadora pedagógica da escola, professora Maria Consuelo Silva dos Santos, assegura que o desempenho desta primeira turma concluinte foi muito bom. “Os formandos estão aptos a ingressarem no ensino médio, levando uma experiencia inédita em termos de disciplina e conhecimento”, salientou a coordenadora.
Em sua fala, a prefeita Maria das Graças disse da felicidade em está participando da cerimônia de formatura da primeira turma da gestão compartilhada e que a parceria com a Policia Militar vem proporcionando uma base sólida de formação, aliando disciplina e pedagogia. Maria agradeceu ao Major PM Jocevã Oliveira pela dedicação e apoio incondicional. A prefeita também parabenizou o Secretário de Educação, Alan Marcio Vitorino, pelos resultados obtidos.
REFERENCIA
A Gestão Compartilhada com a Polícia Militar vem tornando a Escola Altino Cosme Cerqueira uma referência no ensino público do município de Ipiaú. A parceria foi estabelecida no início deste ano letivo, atendendo cerca de 480 alunos do 6º ao 9º ano.
O projeto foi implantado por meio da 55ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), sob o comando do Major Jocevã Oliveira e tem uma metodologia pautada na disciplina, respeito e reconhecimento aos profissionais da educação, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino, através da aquisição de habilidades e competências básicas.
O Sistema de Ensino é desenvolvido através de uma equipe formada por policiais militares que atuam na escola, numa ação conjunta com toda a comunidade escolar. A ideia é que o aspecto disciplinar e a parte pedagógica, agindo em parceria com as famílias, criem uma base sólida através da qual grandes cidadãos e cidadãs serão formados. A parceria também envolve o Conselho Tutelar e uma equipe de psicólogos. A direção de disciplina da gestão compartilhada está a cargo do Sargento PM José Américo Dias. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
STF decide que não pagar ICMS é crime
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| Maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Luis Roberto Barroso - Arquivo/Agência Brasil |
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, hoje (18), considerar crime o não pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devidamente declarado. O imposto é a principal fonte de receita dos estados, cobrado pela movimentação de mercadorias e serviços, devendo ser recolhido e repassado ao governo por uma empresa na venda de algum produto ou serviço.
Conforme a decisão, os responsáveis por empresas que não repassarem ao estado o valor recolhido de ICMS cobrado no preço de mercadorias poderão ser processados pelo crime de apropriação indébita tributária, com base no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90. Antes da decisão, a falta de pagamento não era reconhecida como crime tributário, mas como simples inadimplemento do valor.
O dispositivo definiu como crime tributário "deixar de recolher, no prazo legal, valor de tributo ou de contribuição social, descontado ou cobrado, na qualidade de sujeito passivo de obrigação e que deveria recolher aos cofres públicos".
Maioria dos ministros do STF acompanhou o voto do ministro Luis Roberto Barroso - Arquivo/Agência Brasil
A decisão deverá atingir os contribuintes que, de forma contumaz e com dolo de apropriação, deixaram de repassar o ICMS aos governos estaduais.
A pena prevista para o crime é de seis meses a dois anos de detenção, no entanto, são suspensas mediante o pagamento da dívida ou pela adesão a programas de refinanciamento de dívidas (Refis).
Votos
A maioria dos ministros seguiu voto do relator ministro Luís Roberto Barroso, na sessão de 11 de dezembro, primeiro dia do julgamento. No entendimento do ministro, o ICMS não faz parte do patrimônio da empresa, que é mera depositária do valor, devendo repassá-lo à Receita estadual.
O entendimento foi acompanhado pelos ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Edson Fachin, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio se manifestaram contra a criminalização, por entenderem que a conduta não foi tipificada na lei de crimes tributários, sendo apenas uma dívida fiscal.
Entenda
A Corte julgou um recurso de um empresário de Santa Catarina que declarou o recolhimento de R$ 30 mil de ICMS, mas não pagou o valor. O contribuinte foi acusado do crime de apropriação indébita tributária, mas foi absolvido na primeira instância da Justiça. Na sentença, o magistrado entendeu que não pagar ICMS é mero inadimplemento do imposto. Dessa forma, o empresário não pode ser processado criminalmente pelo fato.
Porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou entendimento no caso e decidiu que o não pagamento do ICMS é crime de apropriação indébita tributária. Insatisfeita com a decisão, a defesa do comerciante recorreu ao STF. O processo julgado foi o RHC 163.334.
Dívidas
A possibilidade de punição criminal será uma das formas de estados que estão em dificuldades financeiras tentarem receber o ICMS devido.
O julgamento tratou da modalidade de ICMS-Próprio. De acordo com informações enviadas ao STF pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Consefaz), todos os estados têm devedores contumazes do imposto, ou seja, contribuintes que não repassam o tributo estadual rotineiramente. Segundo o Consefaz, em 2018, o calote no Maranhão foi de R$ 4,6 bilhões, no Rio Grande do Sul, de R$ 2 bilhões, e de R$ 1 bilhão, no Rio de Janeiro.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil Brasília
Agricultores familiares doam alimentos para o HGI
Acatando uma sugestão do Secretario de Agricultura e Meio Ambiente de Ipiaú, agricultores familiares deste município doaram, na manhã dessa quarta-feira,18, alimentos produzidos por eles para o Hospital Geral de Ipiaú. Frutas, hortaliças, legumes e outros produtos, como biscoitos, beiju e farinha, vão reforçar o bom cardápio que a unidade de saúde vem oferecendo aos seus pacientes.
O Diretor Geral do Hospital, Alex Miranda recebeu, em seu gabinete, as lideranças dos agricultores e elogiou o gesto de solidariedade. Na oportunidade estavam os presidentes das associações de agricultores familiares de Córrego de Pedras, Fazenda do Povo, Cajueiro, Braço pequeno, Bom sem Farinha e Assentamento Carlos Marighella, além de nutricionistas e o Diretor Médico do HGI, Dr. Fábio Silva,
O secretário Poleandro Silva, da Agricultura e Meio Ambiente, disse que quando fez a proposta para beneficiar o hospital com a doação de produtos da agricultura familiar, imediatamente os membros das associações aceitaram. Poleandro destaca que o apoio da Prefeita Maria das Graças tem sido fundamental para o fortalecimento da agricultura familiar no município e lembra que a Feira da Agricultura Familiar, realizada semanalmente na Praça Alberto Pinto, já está na sua 42ª edição, tornando-se em um modelo de experiencia exitosa para outros municípios da região. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Congresso aprova fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para partidos
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| © Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 17, a destinação de R$ 2,034 bilhões para as eleições municipais do próximo ano. Os recursos sairão do Orçamento da União e servirão para bancar as campanhas dos candidatos a prefeito e vereador em todo o País. Grandes políticos tentaram aumentar o montante para R$ 3,8 bilhões, mas recuaram diante de sinalizações de que o presidente Jair Bolsonaro vetaria um valor maior.
O tamanho do chamado Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi autorizado dentro da votação do Orçamento de 2020 em uma sessão conjunta de deputados e senadores. No plenário, 242 deputados votaram pelo valor de R$ 2 bilhões. Outros 167 parlamentares da Câmara votaram para reduzir o montante para R$ 1,3 bilhão - sugestão derrotada. Como a tentativa de diminuição foi rejeitada na Câmara, a alteração não precisou ser votada pelos senadores.
A proposta seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. O valor entregue para as eleições do ano que vem é maior do que o R$ 1,7 bilhão destinado para o pleito presidencial de 2018. Os partidos justificaram o valor pela necessidade de bancar as campanhas após a proibição de que empresas privadas doem recursos para os candidatos. Os R$ 2 bilhões vieram de proposta do próprio governo ao Congresso. A liderança do governo orientou favoravelmente pela aprovação.
A disputa do ano que vem será a primeira eleição municipal abastecida majoritariamente com recursos públicos. As contribuições de pessoas físicas são permitidas, mas limitadas a 10% da renda do doador. O financiamento público para as campanhas eleitorais foi defendido por partidos do Centrão e da oposição durante as discussões no Congresso.
O fundo eleitoral é alimentado com dinheiro do Tesouro e se destina ao financiamento das campanhas dos candidatos. A reserva foi criada em 2017 para compensar as perdas impostas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, dois anos antes, proibiu doações de empresas privadas para as disputas.
A distribuição da verba para os candidatos fica a critério das cúpulas partidárias. Em geral, políticos com mandato e em cidades estratégicas, como capitais e regiões metropolitanas, são privilegiados. As siglas ainda terão o Fundo Partidário, que banca atividades do dia a dia das legendas. Para essa reserva, o Congresso garantiu o valor de R$ 959 milhões em 2020, montante distribuído de acordo com o tamanho das bancadas na Câmara.
A bancada do Novo apresentou uma sugestão de redução do fundo eleitoral para R$ 1,3 bilhão. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela maioria. "Esta é a nossa chance de dizer para o povo brasileiro que estamos indo na direção correta, que estamos indo na direção de reduzir esse valor pago para campanhas, e não de aumentar. Vamos reduzir para se chegar a zero adiante e não gastarmos mais dinheiro público com isso", discursou o líder do Novo na Câmara, Marcel van Hattem (RS) ao defender a redução.
Líderes do Centrão e da oposição justificaram o fundo eleitoral como a única opção para os candidatos em 2020. "Sem demagogia e sem falso moralismo, é a única opção para mais de 30 partidos que existem hoje no Brasil", afirmou o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Para ele, o mais "repugnante" é que alguns congressistas votaram contra e mesmo assim vão usar os recursos no próximo ano.
A discussão foi acalorada ainda na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que deu aval aos R$ 2 bilhões antes do plenário. O líder do PCdoB na Câmara, Orlando Silva (SP), criticou quem era contra o financiamento público para permitir a volta de dinheiro privado nas eleições. "Quem paga a banda escolhe a música", discursou, criticando a possibilidade de recursos de empresas abastecerem candidatos.
Orçamento define salário mínimo de R$ 1.031 em 2020
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| © Pixabay - João Geraldo Borges Júnior |
OCongresso aprovou na terça-feira, 17, o Orçamento de 2020 com a previsão de salário mínimo em R$ 1.031. O reajuste de 3,31% só leva em conta a previsão de inflação deste ano, sem aumento real, em relação ao valor atual de R$ 998.
O valor definitivo do salário mínimo, no entanto, ainda precisa ser fixado pelo governo, já que a política de valorização, em vigor desde 2015, não terá efeitos em 2020.
O Orçamento da União detalha todos os gastos a serem realizados pelo governo ao longo do ano. Também traz uma estimativa de quanto a União vai arrecadar (em sua maior parte, em impostos e contribuições). Nenhum gasto público pode ser realizado sem que esteja previsto no Orçamento.
O Orçamento de 2020 foi fixado em R$ 3,687 trilhões, dos quais R$ 917,1 bilhões ficarão reservados para o refinanciamento da dívida pública. Para investimentos, a previsão é de R$ 121,5 bilhões. A proposta foi elaborada considerando a meta fiscal de um déficit primário (ou seja, despesas maiores que receitas) de R$ 124,1 bilhões no próximo ano.
Emergencial
O Orçamento aprovado no Congresso considera uma economia de R$ 6 bilhões para a União em 2020 com a redução de custos prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial. A PEC prevê gatilhos como a redução de salários e jornada de trabalho em 25% quando a União descumprir a regra de ouro - que proíbe o governo de contratar dívida para bancar despesas correntes, como salários e benefícios.
O cálculo leva em conta que a PEC estará promulgada em junho do ano que vem, ou seja, representa a metade da economia projetada pelo governo em um ano porque as regras só estariam válidas em seis meses de 2020.
Com base nisso, o relator ampliou a destinação de recursos para algumas áreas indicadas por parlamentares. Caso a PEC não seja aprovada, as transferências dependerão da aprovação de um crédito extra no Orçamento.
Emendas
Congressistas negociaram até o último momento recursos para as bases eleitorais. Tudo para garantir dinheiro para obras e projetos em 2020, ano de eleições municipais. Deputados e senadores indicaram individualmente um total de R$ 9,469 bilhões em emendas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
CHICO DO JORNAL : O ARAUTO DE IPIAÚ
Antônio Francisco Menezes, ou simplesmente “Chico do Jornal”, mantêm o mérito de ter sido o principal e mais famoso jornaleiro de Ipiaú.
Sorriso largo, andar apressado, gingado de velho marinheiro, embora nunca tenha navegado no mar ,no rio e nem n'outro lugar, ele é prato pra todo papo: política, esportes, religião, segurança pública, diversão e arte.Um jornal em forma de gente.
Tinha apenas 15 anos quando abraçou a profissão que lhe rendeu alguns trocados, muitos amigos e a condição de personalidade folclórica da cidade.
Nunca teve carteira assinada e muito menos gozou férias, mas nada disso lhe fez esmorecer.
Percorria as ruas, antecipava aos leitores as notícias impressas nos periódicos, manifestava sua opinião e não poupava criticas aos que bem as mereciam.
Um ex-prefeito a quem sempre fez oposição sistemática
foi um dos seus alvos prediletos.
Quando o assunto é futebol, Chico não esconde sua paixão pelo Vasco da Gama, embora tenha que admitir que o time carioca anda mesmo “caindo das pernas".
Chico lembra que foi o saudoso comerciante Pedro Cardoso, da Livraria Brasil, quem lhe arranjou o primeiro emprego:
“No mês de dezembro de 1976, comecei distribuindo o jornal A Tarde e não parei mais".
"Ficou entregando A Tarde durante 29 anos, mas também vendeu o Jornal do Brasil, a Folha de São Paulo, o Estadão, Tribuna da Bahia e outros periódicos.
Houve tempo em que Chico saía com 150 jornais e vendia tudo em poucas horas.
O volumoso fardo era equilibrado na cabeça enquanto ele acelerava os passos. O suor corria no rosto, encharcava o corpo, e a energia se redobrava.Percorria diariamente cerca de 20 km, por toda a cidade.
As notícias da morte de Clériston Andrade, em 1982, do Plano Cruzado, com a tabela dos preços, em 1986, e da instalação da Assembleia Constituinte, em 1988, ganharam, em Ipiaú, mais repercussão na voz de Chico do que nas paginas da grande imprensa.
A mais badalada de todas , entretanto, foi a a noticia da chacina no Complexo Policial de Ipiaú, quando os taxistas invadiram o prédio e executaram cinco assaltantes.
O advento da internet impôs novos hábitos ao público leitor que aos poucos vem abdicando do jornal impresso, e fez com que Chico buscasse alternativas de sobrevivência.
Ingressou em outra profissão.No governo de Deraldino Araújo prestou serviços para o município como vigilante noturno do Posto de Saúde Elvidio Santos.Atualmente está desempregado.
A mudança dos tempos, com todo o avanço tecnológico, não mudou o seu jeito de ser.Chico continua o mesmo: ligeiro, conversador, trabalhador, devoto de São Roque e amante da sua cidade.
“Pra mim, Ipiaú é a melhor terra do mundo”, declara, com muita convicção
Por: José Américo Castro.
Projeto de futebol feminino oferece aulas gratuitas para jovens
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| Foto: Sudesb |
Na manhã desta terça-feira (17), o Estádio de Pituaçu, em Salvador, foi palco do lançamento do projeto Esporte na Cidade, realizada pela 'De Peito Aberto' - programa de incentivo ao esporte feminino. A iniciativa visa oferecer aulas gratuitas de futebol para meninas de 7 a 17 anos. São disponibilizadas 150 vagas.
Todas as alunas inscritas recebem um material esportivo completo - camisa, short, meião e chuteira - para serem usados durante a atividade. Para ter direito à vaga, a interessada precisa estar matriculada e ter frequência na rede pública de ensino. As aulas ocorrem às segundas e quartas-feiras, das 8h às 14h e das 14h às 17h, no Estádio de Pituaçu, sempre respeitando o contraturno escolar das alunas.
“Serão 150 meninas, que terão acompanhamento técnico para iniciar no futebol feminino. Isso é uma forma da gente cultuar o esporte feminino, especialmente o futebol. O Governo da Bahia está inovando no ponto de vista desse projeto em parceria com a iniciativa privada, por meio da Lei do Incentivo ao Esporte. A gente sabe a defasagem estrutural do futebol feminino em comparação ao masculino e estamos atentos para mudar este atual cenário”, disse o titular da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Davidson Magalhães.
O evento de lançamento reuniu alunas do projeto, pais, atletas de equipes femininas de futebol da Bahia, a ex-atleta de futebol Dilma Mendes e a atleta Bianca Oliveira, representando o futsal feminino, que conquistou medalha de bronze nos Jogos Universitários Brasileiros, além de atletas de outras modalidades, a exemplo de atletismo e natação paradesportiva.
Feliz com a iniciativa, o diretor da Superintendência dos Desportos do Estado (Sudesb), Vicente Neto, falou da importância da iniciação do futebol feminino. “Este projeto é o maior do Brasil no momento. Eu tenho certeza que daqui sairão campeãs para a vida, que é o mais importante. É assim que a gente imagina a iniciação esportiva integrando a escola com o esporte e dando a oportunidade a essas meninas de terem, quem sabe, a realização de um sonho”, afirmou.
Desta forma que pensa a estudante Elen Ferreira, 15 anos, aluna do projeto. “A partir dessas aulas, eu pretendo me capacitar para um dia me tornar uma atleta profissional, assim como a jogadora Marta. Com esse projeto, quero melhorar minha técnica, para quem sabe, ir para um profissional”.
A secretária de Políticas para as Mulheres, Julieta Palmeira, também participou do evento. A iniciativa tem o apoio Sudesb, autarquia da Setre. A realização é da organização social De Peito Aberto – Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer, com patrocínio do Itaú e do SporTV por meio da Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Projeto Esporte na Cidade
Com mais de oito anos de atividades, o Esporte na Cidade já atendeu mais de quinze mil crianças e adolescentes em diversas regiões do Brasil, contribuindo para a formação social dos jovens, por meio de atividades de desporto educacional.
Fonte: Ascom/ Sudesb
Bahia adequa reforma da previdência do Governo Federal
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| Divulgação |
Após a promulgação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência, a Bahia é obrigada a adequar a reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado encaminhou nesta terça (17) à Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional nos mesmos moldes da reforma da previdência dos servidores públicos federais, já aprovada pelo Congresso, com aumento da idade mínima e do tempo de serviço para a aposentadoria do funcionalismo estadual. A diferença é que a proposta baiana traz regras mais flexíveis que as do governo federal.
É preciso que a Bahia se adeque à reforma da previdência, conforme estabelece a Portaria nº 1.348, do Ministério da Economia, para não ser impedida de receber investimentos, contrair empréstimos e realizar operações de crédito. Para isso, os estados precisam garantir o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento emitido pelo governo federal e que só será obtido pelos entes que adotarem, até 31 de julho de 2020, as medidas necessárias para cumprimento da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a PEC da Previdência.
Dos 27 estados brasileiros, 17 já encaminharam propostas para se adequar ao novo modelo de previdência; sete delas já foram aprovadas. A Bahia, que chega ao final deste ano com um déficit previdenciário de R$ 4,3 bilhões, com previsão de ampliar esta cifra para R$ 4,8 bilhões em 2020, propõe uma reforma da previdência mais branda que a definida pelo governo federal.
Hoje, pela regra geral, o servidor homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos. Pela reforma, o homem passa a se aposentar com 65 anos e a mulher com 62 anos. Atualmente, o professor homem se aposenta com 55 anos e a mulher com 50 anos. Pela nova regra, o homem passa a se aposentar com 60 anos e a mulher com 57 anos.
Pela reforma baiana, o governo irá adotar as idades mínimas para aposentadoria propostas na Emenda Federal, porém irá flexibilizar ainda mais a regra de transição para os servidores que já se encontram em atividade. Isso significa dizer que, na maioria das situações, o servidor poderá se aposentar antes de completar as idades mínimas.
A reforma prevê mudanças também na regra de cálculo das aposentadorias. Hoje o calculo é feito em cima da média das 80% maiores remunerações do servidor. Pela regra do governo federal, 100% das remunerações entram no cálculo. A proposta da reforma baiana é que o cálculo seja feito com base nas 90% maiores remunerações do servidor, descartando-se as 10% menores e elevando a média do benefício.
No que se refere ao cálculo do valor das pensões previdenciárias, novamente a Bahia buscou uma modulação mais flexível: a regra federal estipula que a pensão será de 60% do valor apurado, caso haja um beneficiário, acrescido de 10% para os demais dependentes. Portanto, só chegará a 100% do valor caso existam cinco ou mais dependentes. A regra proposta pelo governo do Estado dobrará o acréscimo por dependente extra para 20%. Assim, a pensão chegará a 100% caso haja três ou mais dependentes do servidor falecido.
Fonte: Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb)
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