Manifestantes ocupam sítio de cigano que matou comerciante em Ubatã

Fotos: Ubatã Notícias
Centenas de manifestantes ocuparam o sítio do Laelson da Costa Dantas, de 37 anos, vulgo ‘Laércio Cigano’, no Bairro Londrina em Ubatã na tarde de quinta-feira (26). Este é mais um da série de protestos que pede justiça pelo ocorrido com o ubatense, que morreu no último dia 12 de dezembro em um hospital após ser alvejado por 04 tiros de pistola num bar no Bairro São Raimundo.“Queremos a prisão desse cigano, se ele quer o sítio de volta que venha pedir ou se entregue para a justiça”, declarou Judite moradora da Rua da Bica. Segundo a organização do protesto, o grupo só invadiu o imóvel após a Polícia Militar apreender uma grande quantidade de pneus que, de acordo com a corporação, seria utilizada por manifestantes para fechar a BR-330 (próximo ao antigo bar de Xerife) durante protestos. O material foi recolhido e apresentado na delegacia local. Em tempo, a manifestação não tem previsão de término. *As informações são do Ubatã Noticias

Servidores municipais de Jequié protestam e exigem pagamento integral do 13º salário


Servidores simularam enterro da gestão municipal.
Os servidores públicos municipais de Jequié realizaram assembleias na quinta-feira (26), protestando contra “duros ataques” que vem sendo praticados pela categoria pela gestão municipal, com atrasos nos vencimentos e a mais recente decisão do Prefeito de não pagar o 13º salário. “A falta de pagamento do décimo e atraso nos vencimentos prejudica não só os efetivos, aposentados e pensionistas bem como todo o município, atingindo o comércio local com grandes prejuízos”, afirmam.
Servidores em vigília em frente ao prédio da Prefeitura.
Convocados pelo Sinserv, Aplb/Sindicato e o Sind-ACS/ACE, grande número de servidores trajando camisetas predominando a cor preta, tendo em mãos cruzes e velas acesas, realizaram um ano de protesto em frente ao prédio da Prefeitura e, em seguida se dirigiram à praça ao lado, onde recentemente foi inaugurado um obelisco com a mensagem “Eu Amo Jequié”, onde conduzindo um caixão mortuário e acompanhados por marcha fúnebre simbolizaram os enterros do prefeito Sérgio da Gameleira, de membros da gestão municipal e, de vereadores, todos citados nominalmente.
A mobilização seguindo a mesma característica tem continuidade na manhã desta sexta-feira (27), na Praça Ruy Barbosa, onde os servidores públicos municipais após caminhada pelas ruas centrais fazem concentração para difundirem na comunidade a situação que os angustia. Nos discursos feitos durante os atos, representantes das três entidades sindicais, afirmam que se mantém firmes em busca do pagamento do 13º salário integral, pagamento dos vencimentos dentro do mês trabalhado e condições dignas de trabalho. os trabalhadores permanecem com as suas atividades suspensas.

Operação Réveillon’ começa neste sábado e terá 400 profissionais em rodovias estaduais


A “Operação Réveillon” nas rodovias estaduais começa neste sábado (28) e vai até a próxima quinta-feira (2). Durante o período, cerca de 400 profissionais vão atuar na fiscalização das rodovias. Haverá vistoria dos documentos de porte obrigatório, abordagens preventivas a pessoas e veículos, e intensificação do policiamento, com o emprego de policiais em regime de serviço extraordinário. O objetivo é reduzir o número de acidentes durante os festejos de fim de ano. Segundo o governo estadual, a operação será deflagrada por meio das Companhias Independentes e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), responsáveis pelas rodovias.
Para os motoristas, a PM orienta não assumir a direção do veículo após a ingestão de bebidas alcoólicas; utilizar sempre o cinto de segurança, inclusive os passageiros dos bancos traseiros; transportar as crianças em equipamento de segurança apropriado para cada idade; só realizar ultrapassagem com segurança e em locais permitidos e respeitar a sinalização e os limites de velocidade, além de observar as condições de manutenção do veículo. Ainda segundo o governo do estado, as condições de trafegabilidade nas rodovias estão disponíveis no site da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra). Em caso de dúvidas, acidentes e reclamações, motoristas e passageiros podem entrar em contato por meio do telefone (71) 3117-8317 / 8319.

Operação especial da PM reforça segurança na orla de Salvador para o Réveillon

Foto: Paula Froes/GOVBA
Garantir que baianos e turistas virem o ano com segurança e tranquilidade é o principal objetivo da operação Réveillon em Paz. Montada pelo Comando de Policiamento Regional da Capital-Atlântico da Polícia Militar da Bahia (CPRC -PMBA), a iniciativa contará com dois mil policiais e será executada em toda a Orla de Salvador, de 28 de dezembro a 1º de janeiro.
Foto: Paula Froes/GOVBA
De acordo com o subcomandante do CPCR, tenente-coronel Elias Neves, além do efetivo policial, a operação conta com policiamento montado e de motocicletas, portais de abordagem e postos de controle. “Esses policiais usarão tecnologias como detectores de metais e ainda contaremos com câmeras de reconhecimento facial a fim de evitar problemas no evento”, revelou.

Um dos milhares de turistas que vieram passar o Réveillon em Salvador veio de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Junto com a mãe e a tia, o universitário Lucas de Oliveira já ouviu falar do esquema especial colocado em prática pela PMBA e se sente mais seguro para curtir a festa. “Curtir a festa na praia com a família é ótimo. Melhor ainda é saber que o policiamento vai ser reforçado em um lugar grande como esse”, garantiu.

Quem também se sente tranquila é a ambulante Lorena Silva. “Já é o terceiro ano que trabalho aqui e a Polícia sempre dá muito apoio, evita brigas e transtornos. Dá até para curtir um pouquinho também”, revelou.

O reforço na área externa da estrutura montada na Orla será feito com o apoio dos esquadrões de Motocicletas Águia e Polícia Montada, da Operação de Repressão a Roubos a Ônibus e Veículos, bem como do Grupamento Aéreo da PM. Cidades do interior que costumam receber um grande número de visitantes nessa época do ano também vão contar com esquema especial de policiamento na virada.

Repórter: Renata Preza

Reforços para a mobilidade urbana, saúde, segurança e educação são destaque na Bahia em 2019

Foto: Manú Dias/GOVBA
Os investimentos do Governo do Estado têm proporcionado conquistas importantes e desenvolvimento social e econômico para os baianos. A Bahia fecha o ano de 2019 com números positivos, inaugurações realizadas e ordens de serviço assinadas para obras que reforçam as áreas da saúde, educação, segurança e mobilidade urbana.
Paula Fróes/GOVBA
Um total de 15 Policlínicas Regionais de Saúde já estão em funcionamento, disponibilizando atendimento médico especializado para 7,8 milhões de cidadãos de 285 municípios das regiões de Guanambi, Jequié, Irecê, Alagoinhas, Feira de Santana, Valença, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Itabuna, Senhor do Bonfim e Simões Filho, onde estão instaladas as unidades.

“Foi um excelente ano para a saúde pública da Bahia, nós nos posicionamos como o Estado que mais investiu em saúde entre todos os Estados do Brasil. Conseguimos expandir a rede de atenção especializada construindo mais policlínicas, expandimos a atenção hospitalar construindo novos hospitais, incluindo o Metropolitano que será inaugurado no começo de 2020; fortalecemos os nossos hospitais reformando, modernizando, ampliando, implantando serviços de oncologia, cirurgia cardíaca, cardiologia em várias regiões da Bahia”, afirmou o secretário estadual da Saúde (Sesab), Fábio Vilas Boas.
Outro destaque importante para a saúde é a construção de uma Central de Inteligência e da nova Central Estadual de Regulação (CER), que já está com obras avançadas. Com investimento de R$ 7,7 milhões, as centrais vão monitorar e acompanhar todas as unidades através de indicadores de desempenho da rede, em tempo real, e vão funcionar na Central Integrada de Comando e Controle da Saúde, que está sendo construída ao lado da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab), no Centro Administrativo (Cab), em Salvador.

Segurança
Foto: Elói Correia/GOVBA
As ações de segurança conseguiram diminuir em 9,4% o número de crimes violentos letais intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, latrocínios e lesão corporal seguida de morte. As reduções ocorreram na capital, RMS e interior, entre 1º de janeiro e 25 de dezembro de 2019. Os Crimes contra o Patrimônio, que são os roubos a veículos, ônibus e bancos, também tiveram queda. No total, em todo o estado, 518 vidas foram preservadas este ano por meio de atividades preventivas, ostensivas e investigativas das polícias.

Na capital, a queda foi ainda mais expressiva, chegando a 11,1%; seguida pelo interior com 9,6% menos crimes; e Região Metropolitana de Salvador (RMS) com 4,6%. Os roubos a veículos também caíram 8,8%, sendo registradas menos 468 ocorrências. O acumulado para roubos a transporte coletivo teve redução de 3,8% (menos 76 casos). Redução expressiva também nos roubos a bancos, que tiveram queda de quase 25%, passando de 65 casos em 2018 para 49 em 2019, no período de 1º de janeiro a 22 de dezembro.
Foto: Elói Correia/GOVBA
Para o secretário da Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, os números refletem os investimentos feitos pelo Governo do Estado. “Com muito esforço conseguimos manter as reduções dos índices criminais. A preservação de vidas continua sendo nosso principal objetivo e este ano chegamos a quase 10% de diminuição no número de mortes, no estado, mostrando que estamos no caminho certo. Por isso, continuaremos investindo em tecnologia e capacitação, trazendo para a Bahia o que há de mais moderno no setor”.

Mobilidade
Foto: Alberto Coutinho/GOVBA
Para o desenvolvimento da mobilidade urbana na Bahia, mais de R$ 10 bilhões serão investidos nos próximos anos. No último dia 10, a Estação Ferroviária da Calçada foi palco para a assinatura da ordem de serviço para a implantação do Veículo Leve de Transporte (VLT) na capital baiana. O VLT fará a ligação entre o bairro do Comércio, em Salvador, e a localidade conhecida como Ilha de São João, situada em Simões Filho, na região metropolitana. A obra será executada pelas empresas Metrogreen e Build Your Dreams (BYD). Esta será a primeira fase de implantação do VLT e terá 19,2 quilômetros de extensão, com 21 estações. O meio de transporte irá beneficiar 600 mil pessoas e terá capacidade para realizar o transporte diário de 172 mil usuários. A previsão é de que todo o sistema esteja em operação no prazo de dois anos.

O governador também autorizou a ampliação do metrô de Salvador, que vai chegar ao bairro de Cajazeiras, passando por Águas Claras, na região onde será construída a nova rodoviária. O novo tramo contará com duas estações: uma em Campinas de Pirajá e outra em Águas Claras/Cajazeiras, onde também será construído um terminal de integração. O trecho terá 5,5 quilômetros de extensão, implantado pelo lado esquerdo da Rodovia BR-324, no sentido Salvador/ Feira de Santana, começando no KM-622, em Pirajá, e seguindo até o KM-616 (viaduto de Águas Claras).

O secretário de Infraestrutura do Estado (Seinfra), Marcus Cavalcanti, afirmou que são obras muito importantes para o desenvolvimento econômico da capital e região metropolitana. “Mas também estamos focados no desenvolvimento de outras regiões. Em 2019 tivemos a execução de obras como também na conclusão de aproximadamente 800 quilômetros de rodovia. Estamos com 1.200 quilômetros de rodovias em andamento de construção, que dão um bom resultado de projeção para o ano de 2020. Também tivemos assinaturas de muitos contratos de grande importância para a infraestrutura do estado, como por exemplo a assinatura do contrato para a construção de novos aeroportos.

Educação
Foto: Paula Fróes/GOVBA
Na educação, destaque para a nomeação de 3.760 professores e coordenadores pedagógicos aprovados no concurso público de 2018. Em 2019, o Estado investiu R$ 120 milhões em construção, ampliações e manutenção de escolas. Deste total, mais de R$ 11 milhões foram para as novas unidades em Lajedinho (C. E Professora Delzair do Nascimento Galvão); Feira de Santana (C.E Fênix); Maraú (C.E Antonio Eduardo Ribeiro Rocha, no Distrito de Barra Grande); Luís Eduardo Magalhães (Colégio Maria Otília Lutz); Jequié (C.E Luiz Neves Cotrim) e Jacaraci (C.E Zuleide Freire de Abreu), este inaugurado no último dia 20 de dezembro. Além destas, a Escola no Assentamento Jaci Rocha, no município de Prado, está em fase de conclusão.

“Foi um ano muito estratégico para a educação. Estamos com um projeto de construção de 20 complexos esportivos educacionais com ginásios de esporte, pista olímpica, quadras, campos de futebol e até piscina para que sejam utilizados por escolas municipais, estaduais e particulares. Celebramos também a chegada de coordenadores pedagógicos nos colégios públicos, que são profissionais que cuidam e ajudam a escola a se organizar”, afirmou o secretário de educação “Jerônimo Rodrigues”.

Até 2022, mais 60 escolas serão construídas na Bahia. Todas as unidades serão de grande porte e de alto padrão, com biblioteca, laboratórios, auditório, quadra coberta e campo society, dando condições para os alunos aprenderem. Com R$ 200 milhões em investimento, a licitação para a construção de 12 escolas, deste total de 60, será lançada já em janeiro de 2020.

Secom/GOVBA

Governo do Estado investe R$ 15 milhões para construção da Case em Vitória da Conquista

Foto: Elói Correia/GOVBA
Com capacidade para atender 90 adolescentes autores de ato infracional para cumprimento de medida socioeducativa de internação e medida cautelar de internação provisória, a Comunidade de Atendimento Socioeducativo – Case Wanderlino Nogueira Neto, localizada no município de Vitória da Conquista, a 500 quilômetros de Salvador, está com mais de 95% das obras executadas. 

Iniciada em novembro de 2018, a construção da unidade socioeducativa conta com investimento de mais de R$ 20 milhões e é fruto da parceria entre o Governo do Estado, que já liberou a contrapartida no valor de R$ 15 milhões, e o Governo Federal. A iniciativa também conta com recursos financeiros via emendas parlamentares, que foram indicadas pela bancada baiana na Câmara dos Deputados.
Foto: Elói Correia/GOVBA
A unidade socioeducativa será coordenada pela Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), que também é responsável pelo atendimento socioeducativo em seis Cases que estão localizadas em Salvador, Região Metropolitana e Feira de Santana.

A Case Wanderlino Nogueira será a primeira do Brasil construída pelo Regime Diferenciado de Contratação – RDC e o projeto arquitetônico vai atender às exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

"A construção dessa Case tem como objetivo atender à demanda da regionalização e, também, dotar a Bahia de mais um equipamento onde os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa possam cumprir o período de internação com total garantia de direitos", afirma o secretário da SJDHDS, Carlos Martins.

De acordo com diretora-geral da Fundac, Regina Affonso, a nova Case “vai ofertar um atendimento mais humanizado e respeitoso aos adolescentes autores de ato infracional, com estímulo às ações pedagógicas que vão integrar a arte educação, esporte, profissionalização e escolarização formal, assim, eles vão poder construir um novo projeto de vida”.

A implantação das 90 vagas masculinas vai responder à demanda de regionalização prevista no SINASE e no Plano Plurianual – PPA, além de cumprir também as diretrizes que norteiam o atendimento ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas dentro do Sistema de Garantia de Direitos – SGD.

Secom/GOVBA 

Neto se reúne com Lúcio para discutir 2020


Dada a largada às rodadas de conversas com os partidos para a escolha do candidato à sua sucessão em 2020 e o prefeito ACM Neto (DEM), sentou-se à mesa nessa quinta-feira (26), com o ex-deputado federal emedebista, Lúcio Vieira Lima, partido que compõe o bloco SD, PTB e PSC, coordenado pelo presidente da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), que também participou do encontro.

Em conversa com o Política Livre, Lúcio afirmou que por não presidir mais a legenda, não se sentiu no direito de decidir pelo partido e defendeu houvesse um novo encontro com a participação de todos os dirigentes que compõem o bloco, de forma que todos pudessem opinar de forma consensual.

“Tivemos uma conversa muito agradável, positiva, mas não apenas no caso do MDB, mas do bloco em si, cheguei a conclusão que não depende de mim. Por isso, junto com Geraldo Júnior que é o porta voz desse projeto, sugeri que uma nova data fosse marcada, de forma que que juntos possam opinar na formulação de políticas públicas”, frisou, arrematando que o bloco continua coeso, unido.

“Tomei o convite mais como um gesto de bastante respeito do prefeito, mas qualquer decisão para que pudesse ser tomada teria que ser com a anuência dos quatro presidentes das siglas envolvidas”, reforçou.

O prefeito já anunciou de forma pública que no dia 06 de janeiro sua escolha será anunciada. A bolsa de aposta gira em torno do nome do vice-prefeito Bruno Reis (DEM).

Fernanda Chagas

DPVAT terá taxas até 60% menores e custará R$ 5,23 para carros

Foto: Divulgação
Depois de ser extinto e recriado no espaço de oito dias, o seguro por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, teve sua reestruturação aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e terá o seu monopólio quebrado. Antes disso, irá consumir todo o excedente do fundo, ao todo R$ 5,8 bilhões.

O valor do DPVAT, cobrado em cota única no ato de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que irá vigorar nos próximos quatro anos será de R$ 5,23 para carros, R$ 10,57 para ônibus e micro-ônibus com frete, R$ 5,78 para caminhões e R$ 12,30 motos.

As reduções ultrapassam os 60% em relação a 2019 e o objetivo é zerar os valores excedentes à necessidade de cobertura de acidentes no ano, estimada em R$ 3,4 bilhões. Se não fosse utilizado o excedente do fundo, o DPVAT em 2020 seria de R$ 23.

Atualmente, apenas a seguradora Líder tem autorização para cobrar a taxa do DPVAT, o que vai mudar a partir de 2021, segundo a superintendente da Susep, Solange Vieira, que até agosto entrega o estudo para a quebra do monopólio ao CNSP.

Segundo Solange, o excedente do fundo será consumido em três anos”. A corrupção fez com que o cálculo atuarial do fundo tivesse erros e por isso subiu o valor”, explicou.

Em 2015, uma operação da Polícia Federal intitulada “Tempo de Despertar” identificou fraudes sistemáticas que elevaram o fundo, que agora será usado em benefício do consumidor, que pagará menos pela tarifa.

Para Solange, a quebra do monopólio será fundamental para evitar novas fraudes. “O monopólio, por definição, tende a não ser eficiente. Agora o consumidor vai poder escolher em qual seguradora vai pagar o DPVAT”, avaliou.

O presidente Jair Bolsonaro extinguiu o DPVAT no dia 11 de dezembro, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) reativou a tarifa no último dia 19. Leia mais no Estadão.

Estadão Conteúdo

CNJ lança na segunda-feira consulta pública sobre juiz de garantias

Foto: Dida Sampaio/Estadão
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), responsável por criar normas para o sistema judiciário, vai lançar na próxima segunda-feira, 30, uma consulta pública sobre a criação da figura do juiz de garantias, alvo de dúvidas e questionamentos no Congresso e em tribunais superiores.

Segundo o Estado/Broadcast apurou, a ideia é ouvir a opinião de tribunais, juízes, associações de magistrados, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Defensoria Pública da União (DPU). A consulta estará aberta no site do CNJ até 10 de janeiro.

De acordo com lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira, 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo.

Diante das divergências sobre o assunto, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Dias Toffoli, criou na quinta-feira, 26, um grupo de trabalho para elaborar um estudo e apresentar, até 15 de janeiro, sugestões para regulamentar o texto.

Um integrante do grupo ouvido reservadamente pela reportagem diz que a instituição do juiz de garantias não retroage, já que as inovações de direito penal mais “gravosas” não são retroativas.

Nos bastidores de tribunais superiores, a lei anticrime já é chamada de “um Frankenstein” que vai ganhar vida própria em 30 dias, prazo fixado para que a lei entre em vigor em todo o País.

Estadão Conteúdo

Exército Brasileiro prende cinco militares venezuelanos próximo da fronteira com Roraima

Segundo nota dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores, cinco militares venezuelanos estavam desarmados na região da terra indígena de São Marcos, no nordeste de Roraima. "Eles foram conduzidos a Boa Vista, onde estão sendo entrevistados", disse o governo brasileiro

247 - Os ministérios da Defesa e das Relações Exteriores divulgaram nota conjunta em que afirmam que apreenderam cinco militares venezuelanos na região da terra indígena de São Marcos, no nordeste de Roraima.

De acordo com a nota, os militares venezuelanos "estavam desarmados e foram conduzidos a Boa Vista, onde estão sendo entrevistados".

A patrulha os encontrou na mata nesta quinta-feira (26) durante missão de patrulhamento.

Leia a íntegra da nota

Brasília, 27 de dezembro de 2019

O Ministério da Defesa e o Ministério das Relações Exteriores informam que, nesta quinta-feira (26/12), durante missão de reconhecimento e patrulhamento nas áreas de fronteira, conduzida por unidades do Exército Brasileiro, foram localizados, na região da terra indígena de São Marcos, nordeste de Roraima, cinco militares venezuelanos. Esses militares venezuelanos estavam desarmados e foram conduzidos a Boa Vista, onde estão sendo entrevistados.

O Exército Brasileiro intensificou o patrulhamento na região da faixa da fronteira, confrome o previsto na Lei Complementar nº 97/1999.

Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa
Departamento de Comunicação Social do Ministério das Relações Exteriores

Gás de cozinha fica 5% mais caro a partir de hoje

Marcello Casal/Agência Brasil
A partir de hoje (27), o gás liquefeito de petróleo (GLP), conhecido como gás de cozinha, fica em média 5% mais caro para as distribuidoras. O reajuste foi confirmado pela Petrobras e se refere ao preço à vista e sem tributos. O preço final ao consumidor depende do repasse feito pelas distribuidoras.

Ontem, a estatal anunciou que renovou o contrato com 12 distribuidoras estaduais a partir de janeiro, “com base em uma nova fórmula de preço da molécula de gás indexada ao preço do petróleo”. São elas GásBrasiliano, São Paulo Sul, Comgás (parcialmente), BR Espírito Santo, Gasmig, CEG, CEG-RIO, Algás, Bahiagás, Sergás, Potigás e Pbgás.

Com isso, a Petrobras estima que o preço do produto possa ter uma redução média imediata de 10% em relação aos contratos anteriores, considerando o preço do petróleo na faixa de US$ 60/bbl.

Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro

Sobrinha pede perdão a ex-mulher de Hulk por namoro com jogador

Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal
A polêmica envolvendo o jogador Hulk, a ex-mulher Iran Ângelo, e a atual namorada, Camila Ângelo, sobrinha de Iran, ganhou um novo capítulo.
A jovem resolveu se pronunciar sobre o romance que está vivendo com o atacante, e em uma carta aberta divulgada nas redes sociais, pediu desculpas a tia, de quem era muito próxima antes da separação do casal. “Tia Iran, primeiro quero te dizer que essa carta não é uma explicação ou justificativa de nada. Vim aqui te falar algumas coisas, apesar de ser irrelevante pra você neste momento, mas eu te amo muito e me importo com você”.

Segundo Camila, ela e Hulk não tiveram nada enquanto o jogador ainda estava casado com Iran, mas o sentimento entre os dois já existia. “Acho importante que saiba também que aconteceu agora nessa minha última viagem à China, nunca, jamais foi de antes. Não sei se você ainda consegue me enxergar assim, mas sempre tive o maior respeito por ele e sempre foi recíproco”.Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal

O jogador Hulk revelou, por meio da assessoria, que chegou a oferecer R$ 100 milhões à mulher para que a separação acontecesse de forma amigável, além de 40 imóveis que estavam em seu nome.

A proposta foi recusada por Iran, que só fala com o atacante com o intermédio dos advogados.

Confira a carta escrita por Camila Ângelo na íntegra:

Tia Iran, primeiro quero te dizer que essa mensagem não é uma explicação ou justificativa de nada. Precisava vim aqui te falar algumas coisas que, infelizmente, as circunstâncias não me permitem dizer pessoalmente. Apesar de ser irrelevante pra você nesse momento, mas eu te amo muito e me importo com você, por esse motivo estou falando aqui.

Quero muito que você saiba coisas que talvez todas as pessoas irão falar diferente, mera especulações, mas na verdade eu não as julgo porque quem está de fora não sabe absolutamente nada e na grande maioria das vezes só querem que a situação seja pior. Dentre tudo preciso que saiba que nunca quis viver a sua vida, ou tive inveja de algo que você viveu,pois sei que é o que vai se passar na sua cabeça e de todos.

Está sendo muito difícil encarar tudo isso, mas eu não o faria se não fosse verdadeiro, não queria que fosse assim… juro … nunca imaginei que poderia acontecer, mas a gente não manda no coração, ninguém está imune ou isento de viver o maior dos sentimentos.

Acho importante que saiba também que aconteceu agora nessa minha última viagem à China, nunca, jamais foi de antes. Não sei se você ainda consegue me enxergar assim, mas sempre tive o maior respeito por ele e sempre foi recíproco.

Outra coisa: em nenhum momento utilizei de alguma informação sobre o andamento da partilha para beneficiá-lo. Sei que você percebeu o meu distanciamento, que foi julgado muitas vezes como uma frieza no meu comportamento, mas acontece que eu não queria saber de nada justamente para que agora não houvesse comentários de que eu estaria levando conversas familiares. Sempre me mantive imparcial até porque esse é um problema apenas de vocês e na verdade torço para que seja breve e termine tudo bem!

Eu sinto muito por tudo, se eu pudesse escolher, não estaríamos passando por isso, mas a vida não gira da forma que imaginamos. Ele me mostrou que não havia mais chances de uma possível volta e por isso nos permitimos viver esse sentimento que vivia incubado dentro nós e despertou agora. Não cai uma única folha sem a permissão de Deus… e assim nós vamos seguir os planos dele.

Despeço-me de você com lágrimas nos olhos, porque tenho um carinho enorme… você é forte, cristã, guerreira, mãezona… eu te admiro MUITO e isso nunca vai mudar independente do que você venha a pensar ou falar de mim… respeito seu momento.

Perdoe-me se te fiz sofrer… saiba que está doendo muito mais em mim que em você.

Eu te desejo do fundo do meu coração… toda felicidade do mundo, até muito mais que o desejo a mim mesmo. Recordarei sempre com carinho de tudo que vivemos.

Que Deus te abençoe grandemente!
Por: Bahia.ba

Taxa de desemprego fecha o trimestre encerrado em novembro em 11,2%

Rovena Rosa/Agência Brasil
A taxa de desocupação no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 11,2%, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo, divulgado hoje (27), considera desocupadas as pessoas que estão sem emprego, mas que buscaram efetivamente um trabalho nos 30 dias anteriores à coleta dos dados. O levantamento aponta que 11,9 milhões de pessoas compõem a população desocupada.

Segundo o IBGE, a taxa de desocupação caiu 0,7 ponto percentual no trimestre de junho a agosto, que ficou em 11,8% e foi inferior 0,4 ponto percentual em relação ao mesmo trimestre de 2018, de 11,6%.

A população desempregada teve redução em ambas as comparações, de menos 5,6%, ou 702 mil pessoas a menos, em relação ao trimestre de junho a agosto, e de menos 2,5%, 300 mil pessoas a menos, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Em relação à população ocupada, o levantamento mostra que são 94,4 milhões, novo recorde da série histórica iniciada em 2012. A população ocupada cresceu 0,8%, com mais 785 mil pessoas trabalhando em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 1,5 milhão de pessoas, em relação ao mesmo trimestre de 2018.

“Em termos de ocupação, a gente tem o ano de 2019 com crescimentos sucessivos da população ocupada. Em novembro, a gente chega a 94,4 milhões de pessoas ocupadas com várias atividades absorvendo trabalhadores, como indústria, comércio, serviços. Isso é bastante positivo”, disse a gerente da Pesquisa Adriana Beringuy.
Carteira assinada

O número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado, sem incluir trabalhadores domésticos, chegou a 33,4 milhões, crescimento de 1,1%, ou seja, mais 378 mil pessoas com carteira assinada em relação ao trimestre anterior e 1,6%, mais 516 mil pessoas, ante o mesmo trimestre de 2018. A categoria dos empregados sem carteira de trabalho assinada no setor privado, de 11,8 milhões de pessoas, ficou estatisticamente estável em ambas as comparações.

Segundo Adriana Beringuy, o aumento dos trabalhadores com carteira assinada foi impulsionado pelas contratações no comércio. “O comércio teve uma contratação importante no trimestre que se encerrou em novembro. Esta é uma época em que esse setor costuma contratar mais em virtude das datas festivas”.

De acordo com o IBGE, “o número de trabalhadores por conta própria, novo recorde na série histórica, chegou a 24,6 milhões de pessoas, e cresceu nas duas comparações: 1,2% (mais 303 mil pessoas) frente ao trimestre móvel anterior e 3,6% (mais 861 mil pessoas) em relação ao mesmo período de 2018”.

O rendimento médio real habitual de R$ 2.332 no trimestre terminado em novembro de 2019 não teve variação significativa em nenhuma das comparações.

A pesquisa também indica que 65,1 milhões de pessoas não estão trabalhando, nem procurando trabalho. Esse dado mostra estabilidade tanto em relação ao trimestre de junho a agosto de 2019 quanto em relação ao mesmo trimestre de 2018.

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
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Estudo revela que Brasil tem mais de 300 grupos como o que atacou o Porta dos Fundos em atividade. Por Donato

Foto: Reprodução
Com três bandeiras no tosco cenário à la ISIS e um texto amalucado que mais parece um compilado de clichês de fontes variadas, um grupo chamado “Comando Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira” (fala sério se isso não parece título de filme de pornochanchada?) foi o primeiro a assumir o atentado contra a produtora do Porta dos Fundos.

Um outro grupo, a Frente Integralista Brasileira, emitiu nota dizendo não ter ligação alguma com o caso.

Ainda que desconexos e não integrados, esses grupos são muitos e já deveriam estar no radar das autoridades.

Segundo um levantamento da antropóloga Adriana Dias, pesquisadora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) especialista em estudos sobre a ascensão da extrema-direita, há 334 células neonazistas ativas no país hoje.

Embora o Sul e Sudeste sejam as regiões com maior concentração (apenas São Paulo possui 99 dessas ‘células’), a pesquisadora também encontrou a existência de grupos em cidades do Centro Oeste e Nordeste, como Fortaleza, Feira de Santana e João Pessoa.

A pesquisa identificou mais de 6.500 endereços eletrônicos dessas organizações. O estudo ainda é inédito e seus dados serão publicados em livro.

São supremacistas, separatistas, hitleristas negacionistas do holocausto. Divulgam mensagens e manifestos que transbordam xenofobia, homofobia, racismo. Alguns locais são réplicas de sedes da Ku Klux Klan.

Essas características são padrão. De resto, eles pouco se falam.

Segundo a antropóloga, esses grupos praticamente não se comunicam – exceto os grupos maiores – e não têm uma corrente única.

“Eles leem autores que, pelo mundo, brigam um com o outro”, disse ela em entrevista ao Universa.

Ser multifacetado é tão perigoso (ou até mais) quanto um grupo encorpado e numeroso.

Bastam 3 ou 4 desses extremistas para se realizar um ataque como o feito contra a produtora do programa humorístico.

Bastam 3 ou 4 desses intolerantes para que um ‘homossexual terrível’ seja espancado até a morte.

Bastam 3 ou 4 desses imbecis para que uma pessoa negra, ou nordestina, ou imigrante, seja perseguida e agredida.

Vemos isso ocorrer todos os dias e o combate a essas atrocidades parece não receber a devida atenção justamente por ninguém detectar essa onda como algo unificado e organizado.

A polícia Civil do Rio, mesmo sem ter identificado os autores do atentado até agora, descartou classificar o ato na produtora do Porta dos Fundos como terrorismo. Por que?

O Integralismo tem inspiração fascista. Foi um movimento criado por Plínio Salgado seguindo os mesmos conceitos do nazismo e do fascismo durante os anos 30. Não pode ser menosprezado.

Nacionalista, autoritário, tradicionalista e fundado em preceitos religiosos, possui saudação idêntica a adotada pelos nazistas.

São esses cidadãos de bem que estão tocando o terror em universidades, arrancando faixas antifascistas e propagando ameaças a alunos e professores.

No mês passado um grupo de camisas verdes fez uma manifestação no centro de São Paulo tranquilamente, acintosamente.

Tudo em alinhamento à retórica bolsonarista que está estimulando a violência em níveis preocupantes. O país registrou 5 armas por hora para pessoas física durante este ano.

Se nada for feito, algo semelhante ao ocorrido na França contra jornalistas do Charlie Hebdo pode estar sendo gestado.

Daí não terá graça nenhuma.

Polícia Militar prende homem suspeito de traficar drogas em Dario Meira

Foto: Divulgação/PM
Por volta das 22horas, dessa quinta-feira (26/12), a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira, quando em rodas ostensivas pela cidade, recebeu uma denuncia anônima,via telefone, sobre uma provável comercialização de drogas nas imediações da praça Maria Sá Amaral.

A guarnição deslocou ao local, e percebeu um elemento de blusa branca dispensando uma sacola plástica, quando avistou a viatura d PM. Imediatamente a guarnição procedeu a abordagem, e ao pegar a sacola ao solo, foi constatado que havia uma quantidade de substância análoga a maconha.

O suspeito e o material apreendido foram apresentados na delegacia de Dário Meira.

Conduzido: Balbino Pereira dos Santos, nascido em 12/01/1995

Material apreendido: 05 Trouxa pequena de substância análoga a maconha. 01 Pacote de papel de ceda. 01 Celular LG, 01 Relógio Atlantis Prata.

Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”

Polícia Militar prende homem armado de faca que ameaçava transeuntes em Ibirataia

Foto: Divulgação/PM
Por volta das 10h45min, a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi informada, via telefone, que na Rua Jhon Kenedy, no bairro Massaranduba, em Ibirataia, um individuo que estava colocando alguns entulhos no meio da via, e com uma faca de cozinha insinuava ameaçar quem ali passava, criando assim um clima de insegurança aos populares. 

Ao chegar ao local, a guarnição se deparou com EVERTON SANTOS DE JESUS, autor das ameaças, que estava com uma faca em mãos. Sendo imobilizado, e conduzido a delegacia de Ibirataia.

AUTOR: Everton Santos de Jesus. APREENSSÕES, faca de serra.

“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”

Homem é preso pela polícia Militar por maltratar e ameaçar a sua avó

Foto: Divulgação PM
Por volta das 11h30min, dessa quinta-feira (26/12) a guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira, quando em ronda na Rua Amaranto Piu Filadélfio, centro, em Dario Meira, foi solicitada por uma mulher, que relatou que uma senhora idosa, de 96 anos, estaria sendo vítima de maus tratos e sendo ameaçada de morte por seu neto JOALIS, é que este seria usuário de drogas.

A vítima tinha saído de sua residência e pedido acolhimento na casa da solicitante, por medo das ameaças sofridas, pois Joalis já havia tentado quebrar a janela da sua casa atrás de sua Vó querendo que ela desse o jeito dela pra conseguir o dinheiro pra ele.

A guarnição foi ao local e encontrou JOALIS , que foi detido e conduzido juntamente com a suposta vítima a Delegacia de Dário Meira.

Conduzido: Joalis Santos Vieira, nascido em 17/09/1997, com ele foi apreendido um (01) celular sansung

“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas

Projeto que cria lei de licenciamento ambiental aguarda votação na CCJ

Agência Senado
O projeto que cria a Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PLS 168/2018) aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). A proposta, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), estabelece diretrizes para o licenciamento de atividades que possam causar danos ao meio ambiente. O relator da matéria na CCJ é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

Fonte: Agência Senado

Pacote anticrime é sancionado com vetos

Sidney Oliveira/ Agência Pará
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, para endurecer as leis penais e o processo penal. A lei foi publicada na terça-feira (24) com vetos e entra em vigor dia 23 de janeiro. Amplamente debatida por uma comissão de juristas capitaneados pelo ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e pelo Congresso Nacional, ela aumenta a pena máxima para cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos.
Um dos pontos mais polêmicos foi a criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável apenas pela supervisão de uma investigação criminal, não sendo ele que decidirá sobre o caso. O juiz de garantias deve, entre outras atribuições, receber a comunicação imediata da prisão e decidir sobre o requerimento de prisão provisória ou outra medida cautelar e sobre os pedidos de interceptação telefônica e de quebra de sigilo bancário. 

O acréscimo do juiz de garantias evitaria que o juiz que se envolve na investigação seja o mesmo a julgar posteriormente o réu. A ideia, contudo, foi criticada tanto por Moro, que já foi juiz, quanto por associações de classes de magistrados e por senadores. 
O que vira lei 

Embora o Congresso tenha retirado da proposta o excludente de ilicitude para agentes de segurança pública — no qual não responderiam por crime quando no exercício da função e dentro das suas prerrogativas —, um ponto que vem no texto é o que considera legítima defesa os atos de agentes que repelem agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém durante a prática de crimes. 

O texto também prevê aumento da pena por roubo quando for usada arma branca, como faca. Esse aumento pode ser de um terço até a metade da pena. Em caso de roubo quando houver uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido, a pena pode ser aumenta em até a metade de sua duração. Para quem vende ilegalmente armas, a pena aumentou da faixa de quatro a oito anos para a faixa de seis a 12 anos. 

Além disso, a lei aumenta a pena máxima de oito para 12 anos para servidores públicos que cometem o crime de concussão — exigir vantagem indevida, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela. 

No quesito delação premiada, novas regras devem dificultar o uso das declarações e as medidas cautelares em favor do delator. 
Vetos 

A lei entra em vigor com vetos, e as partes vetadas voltam para análise do Congresso, que pode derrubar os argumentos do Executivo por maioria absoluta nas duas Casas, Câmara e Senado. Caso os vetos sejam rejeitados por 257 deputados e 41 senadores, os trechos voltam a ser incorporados à lei publicada (13.964/2019). 

Quando seguiu para sanção, o projeto de lei (PL 6.341/2019) previa o fim das videoconferências para apresentação de quem foi preso em flagrante ou está em prisão provisória ao juiz de garantias no prazo de 24 horas da prisão. O Executivo não concordou com o fim das videoconferências alegando que levar presencialmente o preso ao juiz traria aumento de despesa com a contratação de mais juízes ou o pagamento de diárias e passagens para possibilitar o encontro. Por isso, o Executivo acabou derrubando toda a previsão de que o preso terá de ser apresentado ao juiz de garantias em 24 horas. 

Outro ponto retirado pelo Executivo foi o que considera qualificador do crime de homicídio o emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, sem qualquer ressalva. Quando enquadrado nesse quesito, o réu veria a pena subir da faixa de seis a 20 anos para a faixa de 12 a 30 anos. Mas, de acordo com a Casa Civil, essa previsão viola o princípio da proporcionalidade entre o crime e a pena a ser aplicada, e gera insegurança jurídica para policiais, uma vez que poderiam ser “severamente processados ou condenados criminalmente por utilizarem suas armas, que são de uso restrito, no exercício de suas funções para defesa pessoal ou de terceiros ou, ainda, em situações extremas para a garantia da ordem pública, a exemplo de conflito armado contra facções criminosas”. 

Além desse veto, o Executivo também tirou da lei sancionada a previsão de que defensores públicos sejam os representantes naturais de polícias militares e dos corpos de bombeiros militares investigados por “uso da força letal” em serviço. A nova lei, portanto, prevê que, se o próprio agente não tiver representante, a instituição a que ele estava vinculado à época da ocorrência indique defensor para a representação do investigado. 

Outro ponto vetado, dessa vez a pedido do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União, foi o que prevê o triplo de pena caso o crime seja cometido ou divulgado em redes sociais. Atualmente, os crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), por exemplo, já têm pena aumentada em um terço caso sejam divulgados por internet. O motivo do veto é que, como a pena máxima ultrapassa dois anos, isso levaria à superlotação das delegacias, e, com isso, redução do tempo e da força de trabalho para se dedicar ao combate de crimes graves, tais como homicídio e latrocínio. 

A nova lei também não incorporou a ideia de que, passado um ano da ocorrência, o preso volte a ser considerado como “de bom comportamento” para continuar em progressão de regime. Para o Executivo, isso traria percepção de impunidade com relação às faltas e levaria o benefício a quem não deveria tê-lo. Ainda nesse tema, a lei impede saída temporária e sem vigilância direta para presos no regime semiaberto cuja condenação tiver sido por crime hediondo com morte. 

Por fim, o veto do presidente Bolsonaro rejeita novas regras para coleta, uso e descarte de amostra de material genético (DNA) para comprovação de crimes. Ele também retirou do texto a possibilidade de apenas a defesa usar a captação ambiental (gravação em que a pessoa grava sua conversa privada com outra sem conhecimento desta) para provar sua inocência. O presidente sustentou no veto que uma prova não deve ser considerada lícita ou ilícita unicamente em razão da parte que beneficiará. “O STF, em sua jurisprudência, já determina que as gravações não podem diferenciar defesa e acusação”, diz a mensagem de veto. 

O Executivo também vetou a competência exclusiva do Ministério Público para fazer acordo de não persecução cível nas ações de improbidade administrativa. Para o governo, tirar do próprio órgão lesado a possibilidade de realizar o acordo seria um “retrocesso”.

Fonte: Agência Senado

Criminosos rendem seguranças e explode carro forte no norte da Bahia



Cerca de oito homens armados roubaram malotes de um carro-forte depois de explodirem o veículo na BR-235, na altura de Casa Nova, cidade do norte da Bahia, na manhã desta quinta-feira (26). As informações são da 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo a polícia, o caso ocorreu por volta das 10h40, no povoado de Atoleiro. O carro saía de Juazeiro e tinha como destino a cidade de Remanso. Segundo a polícia, os homens chegaram a bordo de dois veículos, interceptaram o carro-forte e renderam os seguranças do veículo.

Ainda de acordo com a polícia, eles explodiram o veículo com dinamites e conseguiram roubar os malotes. Ainda não há informações sobre a quantia roubada. O carro-forte ficou destruído na ação. Para fugir, os criminosos tomaram de assalto uma caminhonete que passava pelo local. A polícia informou que ninguém ficou ferido na ação. Agentes policias fizeram rondas pela região, mas ninguém foi encontrado.


FONTE: G1

Feriado de Natal registra 50 mortes e quase mil feridos nas rodovias

Foto: Marcelo Camergo
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) começou a divulgar os resultados da tradicional Operação Natal. Com o objetivo de evitar acidentes, combater excessos e irregularidades no trânsito, o protocolo especial de fiscalização ocorre sempre durante feriados longos e recessos. A ação da PRF visa ainda diminuir o volume de acidentes e conscientizar os motoristas que lotam as BRs no fim do ano.

A operação durou cinco dias e foi realizada em todos os estados. No geral, foram registrados 759 acidentes, 50 mortes e 962 pessoas feridas em ocorrências nas estradas federais. Apesar da queda de 28% no número de óbitos, alguns estados tiveram mais registros que no ano anterior.

Conforme os resultados divulgados até o momento, a Bahia registrou leve queda no número de acidentes com feridos durante a semana do Natal. A PRF atendeu 60 ocorrências nas rodovias federais que cortam a Bahia. Destas, 47 registraram pessoas feridas. Os acidentes graves se mantiveram em relação ao ano passado: foram 21 ocorrências, com casos de morte em 6 dos acidentes graves.

Segundo a PRF, a operação abordou mais de 10 mil veículosno estado. Quase 6 mil testes do bafômetro foram aplicados, e 103 condutores recusaram-se a fazer o teste. O número de motoristas flagrados dirigindo alcoolizados foi de 15 pessoas, sendo que 6 foram presos por embriaguez.

O Distrito Federal teve uma sensível queda no número de feridos em acidentes nas rodovias federais durante o Natal. Foram 26% de acidentes a menos do que em 2018. A operação registrou 29 acidentes, quatro mortos e 37 pessoas feridas. Apesar de o número de acidentes quase não ter variado de um ano para o outro (foram 38 em 2018), houve 13 pessoas feridas a menos que no ano anterior.

Nas abordagens, 1.325 veículos foram fiscalizados. Destes, 985 sofreram algum tipo de penalidade: foram 985 infrações, 21 pessoas detidas e quartro presos por embriaguez. A PRF registrou, ainda, 29 veículos onde crianças estavam sem a cadeirinha - equipamento obrigatório para circulação.
Espírito Santo e Paraíba

As rodovias federais que cortam o Espírito Santo tiveram um número de acidentes quase 16% maior que o do ano passado – 59 ocorrências foram registradas. O número de feridos foi idêntico ao de 2018: 84 pessoas se machucaram durante ocorrências de trânsito. Foram registradas nas estradas federais cinco mortes, uma a mais que em 2018.

A PRF informou que, nas abordagens, 1.072 pessoas receberam explicações educativas e foram orientadas sobre boas práticas no trânsito.

A população paraibana mostrou conduta exemplar durante o feriado: o número de acidentes e ocorrências é o menor dos últimos cinco anos: foram 12 acidentes e 12 pessoas feridas, sem nenhum registro de óbito. Isso representa uma queda de 45% no número de acidentes e de 25% no número de feridos.

A fiscalização abordou quase 3 mil veículos, e 699 testes do bafômetro foram aplicados. Motoristas embriagados foram registrados em 33 destes testes. A polícia aplicou multas em 1.042 infrações.

Por Pedro Ivo de Oliveira - Repórter da Agência Brasil Brasília

Ipea: trabalho doméstico é exercido por mulheres mais velhas

Mariana Branco/ Repórter Agência Brasil
Em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras.

Naquele ano, constatou-se um aumento no número de idosas que se tornaram parte da categoria. O índice saltou de 3% para 7%, quando confrontados os patamares de 1995 e 2018.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de mulheres exercendo esse tipo de trabalho sofreu queda de 1995 até o ano passado, o último servido como referência para o estudo intitulado Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua. A pesquisa revela que, a despeito do recuo, jamais se modificou, no decorrer do tempo, o fato de que as mulheres negras constituam a maior parcela de trabalhadores domésticos.

No primeiro ano da série, a média de mulheres ocupadas no trabalho doméstico era de 17,3%, índice que caiu, ao longo dos 14 anos, para 14,6%. Entre as mulheres brancas, o indicador passou de 13,4% para 10%, enquanto o das mulheres negras baixou de 22,5% para 18,6%.
Desproteção social e novas possibilidades

De acordo com as pesquisadoras do Ipea, ainda que cada vez mais mulheres do segmento tenham conquistado o reconhecimento formal de direitos trabalhistas, o avanço observado "não foi capaz de proporcionar, nem mesmo à metade das trabalhadoras, a segurança e a proteção social garantidas àquelas que possuem carteira assinada".

Em 1995, somente duas (17,8%) em cada dez domésticas estavam amparadas pelo registro em carteira. Embora tenha melhorado em 2016, quando se elevou para 33,3%, o contingente encolheu dois anos depois, atingindo 28,6%.

"Uma das maiores marcas do trabalho doméstico no país está em sua informalidade e, mais ainda, na persistência desta informalidade", dizem as pesquisadoras, no estudo.

As trabalhadoras domésticas têm outra característica em comum: pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade. Isso, segundo as pesquisadoras do Ipea, significa dizer também que, à medida que tais mulheres têm acesso à escola, acabam deixando esse tipo de ocupação e buscando vagas em outros ramos, como os serviços de telemarketing, que, avaliam, são "menos estigmatizados, mas não necessariamente menos precários".

"Assim, assiste-se a uma recomposição da força de trabalho no emprego doméstico em termos etários: as trabalhadoras jovens, de até 29 anos de idade, perdem espaço, passando de quase metade para pouco mais de 13% da categoria, em 2018; e as trabalhadoras adultas (entre 30 e 59 anos de idade) passam de 50%, em 1995, para quase 80% do total ao final da série aqui acompanhada. As idosas (com 60 anos ou mais de idade) também crescem ao longo dos anos, ainda que sigam representando uma parcela mais restrita da categoria, como se poderia esperar", avaliam.

O estudo traz reflexões complementares, como aquelas que relacionam a separação entre o espaço da casa e da profissão e, por conseguinte, do descanso e do trabalho. "Se ainda persistem práticas de exploração e violência contra essas mulheres, a separação entre o espaço da casa, da vida privada, da família própria e o espaço do trabalho, da vida e da família do empregador constitui-se importante movimento na direção de uma maior profissionalização e, certamente, da constituição de espaços de privacidade e intimidade para as trabalhadoras domésticas", escrevem as pesquisadoras.

A pesquisa pode ser lida, na íntegra, no site do Ipea.

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil São Paulo

PF indicia Lula sob suspeita de propina de R$ 4 milhões da Odebrecht a instituto

Foto: Reprodução/GloboNews
A Polícia Federal no Paraná indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sob suspeita de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a repasses de R$ 4 milhões feitos pela Odebrecht ao Instituto Lula. O relatório final da PF foi assinado na última segunda-feira (23) pelo delegado Dante Pegoraro Lemos e faz parte de uma investigação aberta em 2015 para apurar o recebimento de valores de empreiteiras investigadas na Lava Jato pela Lils, a empresa de palestras de Lula.

Atualmente, Lula é réu na primeira instância de Curitiba por outro caso que envolve o Instituto Lula, sob acusação de ter recebido propina da Odebrecht por meio da compra de terreno para a sede da entidade. O novo indiciamento foi feito em um processo relacionado a esse caso da compra, que ainda aguarda decisão do juiz Luiz Antônio Bonat.

Após o indiciamento da Polícia Federal, os autos são encaminhados ao Ministério Público Federal, que decide se apresenta ou não uma denúncia à Justiça. Em Curitiba, Lula já foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro nos casos do tríplex de Guarujá (SP) e do sítio de Atibaia (SP), em primeira e segunda instância. Os repasses investigados ao Instituto Lula foram feitos de forma oficial, como doação, entre dezembro de 2013 e março de 2014, mas a polícia desconfia que eles teriam como origem os créditos da conta de propinas gerenciada pela Odebrecht.

“As evidências mostraram que os recursos transferidos pela Odebrecht sob a rubrica de ‘doações’ foram abatidos de uma espécie de conta-corrente informal de propinas mantida junto à construtora, da mesma forma ocorrida com aqueles destinados à aquisição do imóvel para o Instituto Lula”, diz o delegado no relatório. “Surgem, então, robustos indícios da origem ilícita dos recursos e, via de consequência, da prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, considerando o pagamento de vantagem indevida a agente público em razão do cargo por ele anteriormente ocupado.”

Além de Lula, foram indiciados Paulo Okamotto, presidente do instituto, o ex-ministro Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira. Tanto Palocci como Marcelo fecharam acordos de delação premiada. Procurada, a defesa do ex-presidente ainda não se manifestou.

Folhapress

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