Começam a valer novas regras para opção de saque-aniversário do FGTS
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| Marcello Casal jr/Agência Brasil |
Trabalhadores que optarem, a partir de hoje (1º), pela modalidade de saque-aniversário de parcela do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão que esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.
Para escolher a modalidade de “saque-aniversário”, o beneficiário deve entrar na seção correspondente, no site do FGTS, ou via aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.
Após confirmação de cadastramento e antes de optar pelo tipo de saque, a página do FGTS permite simulação do valor que o trabalhador teria direito e informa o período de saque conforme o mês de aniversário de cada correntista.
Em seu site, a Caixa Econômica alerta para o fato de que ao fazer a opção pelo saque-aniversário, “o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, mas tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei”.
Cronograma
O saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.
A partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.
Os trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.
Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.
Em 2020, serão destinados R$ 65 bilhões do FGTS para habitação. Desses, R$ 62 bi serão usados para habitação popular. Conforme decisão do Conselho Curador do FGTS, R$ 4 bilhões serão destinados ao saneamento básico; R$ 5 bilhões para o setor de infraestrutura urbana; e R$ 3,4 bilhões para o FGTS-Saúde. Os mesmos valores estão previstos para os três anos seguintes.
Por Agência Brasil Brasília
Coreia do Norte: mundo vai testemunhar nova arma estratégica
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| Foto: Divulgação |
A imprensa estatal da Coreia do Norte disse que o líder do país, Kim Jong Un, afirmou em uma sessão plenária do Comitê Central do governista Partido dos Trabalhadores que o mundo vai testemunhar a nova arma estratégica do país em um futuro próximo.
No discurso, Kim disse que os Estados Unidos prolongaram as negociações. Ele afirmou que falaram sobre um reinício de diálogo apenas para passar o final de ano sem problemas.
A Coreia do Norte havia definido unilateralmente o final do ano como prazo para os EUA apresentarem avanços nas negociações sobre desnuclearização.
Kim disse que seu país prometeu em abril de 2018 que iria suspender testes de armas nucleares e de mísseis balísticos intercontinentais, mas que os EUA não suspenderam sanções em resposta. Ele ressaltou que os americanos permanecem hostis, realizando exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul.
Ele indicou que não há espaço para seu país ficar preso ao comprometimento unilateral com uma moratória.
O líder norte-coreano deu a entender que há possibilidade de um confronto potencialmente longo com os EUA. Ele disse que a amplitude e profundidade da dissuasão do país vai depender das futuras atitudes de Washington.
Trump
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, declarou que Kim Jong Un é "um homem de palavra". Na terça-feira, em seu resort na Flórida, Trump disse à imprensa que tem uma ótima relação com Kim.
Donald Trump declarou que Kim Jong Un assinou um acordo sobre a desnuclearização durante seu encontro de cúpula em Cingapura e o exortou a evitar atos de provocação.
Por NHK (Conglomerado de mídia pública do Japão) Tókio
Exposição apresenta as primeiras bandeiras republicanas
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| Divulgação/Alerj |
Em parceria com o Museu da República e o Templo da Humanidade, sede da Igreja Positivista do Brasil, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), inaugurou a exposição ‘Tríades Republicanas: 130 anos da Proclamação da República’. A mostra é gratuita e ficará aberta ao público até o próximo dia 8 de março. Ela exibe, pela primeira vez e simultaneamente, as três primeiras bandeiras do Brasil republicano.
Segundo o diretor de Cultura da Alerj, Nelson Freitas, a exposição representa a evolução e a ressignificação da história da participação política do Brasil, desde a Proclamação da República até os dias atuais. “Marca também o início de um processo que levará à consolidação do Palácio Tiradentes como o equipamento cultural da cidade a partir de 2020, com a mudança da Assembleia para um novo endereço”, acrescentou. O atual Palácio Tiradentes vai se transformar na “Casa da Memória Histórica da Política Brasileira”, informou Freitas.
Bandeiras
A primeira bandeira exposta é a “Bandeira Militar”, a menos conhecida das três. A história narra que dois dias após a proclamação da República, o comandante do cruzador Almirante Barroso da Marinha Brasileira, Custódio José de Melo, que estava em missão no Sri Lanka fazendo a volta ao mundo, recebeu telegrama notificando-o dos fatos, com a ordem que substituísse a coroa na bandeira imperial por uma estrela vermelha, até que recebesse a bandeira definitiva. Isso só aconteceu cinco meses mais tarde, no dia 8 de abril de 1890.
Outra bandeira, denominada “Bandeira Liberal”, semelhante à bandeira dos Estados Unidos, com listras em verde e amarelo, foi hasteada no vapor “Alagoas”, que levou a família imperial para o exílio, no dia 17 de novembro. A terceira bandeira exposta é a primeira bandeira da República, ou “Bandeira Positivista”. Ela traz o desenho conhecido atualmente e teria sido confeccionada pelas filhas de Benjamin Constant e oferecida à Escola Superior de Guerra (ESG), em 1890.
Símbolos
Além das bandeiras, estão expostos os bustos do artista Décio Villares, representando a tríade cívica positivista integrada por Tiradentes, José Bonifácio e Benjamin Constant; a papeleira do imperador que serviu de urna na eleição do marechal Deodoro da Fonseca na Assembleia Constituinte de 1891; a urna de lona usada em meados do século 20 e uma urna eletrônica usada nos dias atuais.
Para a diretoria de Cultura da Alerj, a compreensão desses símbolos e de seus conteúdos leva as pessoas a entender quais as ideias de povo, nação e sociedade se encontravam em jogo para os republicanos na virada dos séculos 19 para 20 e de que forma permaneceram ao longo de 130 anos de República.
O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, destacou que o compromisso da Casa é promover o acesso da população às principais fontes de conhecimento guardadas na memória nacional e que fazem parte dos ideais de construção da democracia nacional. Lembrou ainda que “nesse contexto, o Palácio Tiradentes desempenhou um papel relevante na construção de um Brasil politicamente independente e sustentável”.
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
2020 terá 11 feriados nacionais em dias de semana
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| Pexels |
O ano de 2020 promete mais dias de descanso do que 2019. Dos 12 feriados nacionais, 11 caem em dias de semana e dez podem ser emendados com sábados e domingos. A lista não inclui os feriados estaduais e feriados municipais.
As exceções aos feriados colados ao fim de semana são 1º de janeiro (Confraternização Universal), caindo em uma quarta-feira; 21 de abril (Tiradentes), que será em uma terça-feira e o Corpus Christi (11 de junho), que sempre cai às quintas-feiras 60 dias após a Páscoa.
Páscoa e carnaval são feriados alongados em todos anos. A Paixão de Cristo (sexta-feira) será no dia 10 de abril. A segunda-feira e a terça-feira de carnaval cairão nos dias 24 e 25 de fevereiro, respectivamente.
Além desses dias, os brasileiros poderão emendar com o fim de semana o Dia do Trabalho (1º de maio) que cai numa sexta-feira, assim como o Natal (25 de dezembro).
Para quem não gosta das segundas-feiras, a boa notícia é que os feriados da Independência do Brasil (7 de setembro), de Nossa Senhora Aparecida (12 de outubro) e de finados (2 de novembro) cairão nesse dia da semana.
Com tanto feriado, há quem preveja perdas econômicas. “O varejo nacional deve deixar de faturar R$ 11,8 bilhões em 2020 por causa de feriados nacionais e pontes ao longo do ano. O total é 53% maior do que a perda prevista para 2019, de R$ 7,6 bilhões”, calcula a Federação do Comércio de São Paulo.
Outros setores de atividade econômica festejam como é o caso do turismo. “No ano passado, os feriados prolongados resultaram em 13,9 milhões de viagens, que injetaram R$ 28,84 bilhões na economia brasileira”, soma o Ministério do Turismo (MTur).
Segundo a pasta. “o feriado de [1º de] maio movimentou [em 2019] R$ 9 bilhões na economia e resultou em 4,5 milhões de viagens. Já o 12 de outubro foi um dos mais movimentados do ano com a realização de 3,24 milhões de viagens domésticas e impacto econômico de R$ 6,7 bilhões nos destinos visitados”. O MTur ainda não fez projeção do impacto dos feriados de 2020 em venda de passagens, hospedagens e passeios.
O ano que começa é ano bissexto e, portanto, tem um dia a mais, mas esse não descontará as folgas proporcionadas pelos feriados nos dias de semana. O dia 29 de fevereiro cairá em um sábado.
Saúde é destaque no primeiro Soterópolis do ano na TVE
O Soterópolis começa o novo ano com destaques para saúde. Feiras de produtos saudáveis, pesquisas sobre uso medicinal da Cannabis e Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC) são alguns deles. A exibição é às 22h, na TVE Bahia.
O programa mapeou feiras orgânicas para mostrar onde comprar produtos saudáveis, e visitou os restaurantes Brisa e Boi Vivo, que promovem uma feira com produtos orgânicos alguns dias da semana. Na reportagem, a equipe organizadora fala sobre a iniciativa de promover a feira, como tem sido a procura pelos alimentos orgânicos e o principal público.
O programa exibe ainda uma reportagem na Semana da Cannabis medicinal, que aconteceu em Salvador e bateu um papo com Leandro Stelitano, fundador e presidente da associação para pesquisa e desenvolvimento da Cannabis no Brasil. Stelitano falou sobre o uso medicinal da cannabis, as pesquisas, a produção e liberação deste medicamento, além do preconceito em torno do tema.
Ainda nesta edição, o programa aborda o PANC - Plantas Alimentícias Não Convencionais, termo criado em 2008 pelo biólogo Valdely Kinupp, referência no assunto. O professor Geraldo de Assis, docente da biologia, fala sobre as PANCs, quais os benefícios nutritivos, onde podem ser encontradas e como distinguí-la das outras plantas não comestíveis.
O Soterópolis vai ao ar na TVE às quintas-feiras, às 22h, com reprises às sextas-feiras, às 19h30 e aos domingos, às 18h30.
Acompanhe a TVE Bahia nas redes sociais:
Apoio à democracia cai no primeiro ano do governo Bolsonaro, diz Datafolha
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| O presidente Jair Bolsonaro/Foto; Alan Santos/PR |
Após o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro, caiu o apoio à democracia como melhor forma de governo, aponta pesquisa Datafolha.
Para 62% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo. No levantamento anterior, realizado na semana do primeiro turno das eleições de outubro de 2018, esse índice era de 69%.
Ao mesmo tempo, cresceu de 13% para 22% a parcela da população para quem tanto faz se o governo é uma democracia ou uma ditadura. Permaneceu estável em 12% a fatia de entrevistados que diz ser preferível uma ditadura em certas circunstâncias.
O Datafolha ouviu 2.948 pessoas nos dias 5 e 6 de dezembro, em 176 municípios de todo o país. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A divergência em relação à democracia como melhor forma de governo é maior nos segmentos divididos por escolaridade e renda.
Afirmam que a democracia é sempre melhor 85% dos entrevistados com nível superior de escolaridade e 81% dos que possuem renda familiar mensal de mais de dez salários mínimos. Esse índice cai para 48% entre aqueles que têm somente o ensino fundamental e para 53% entre quem ganha até dois salários mínimos.
Em relação à ocupação do entrevistado, o apoio à democracia alcança 80% entre funcionários públicos e recua para 42% entre os desempregados que não estão procurando emprego. O percentual pouco varia de acordo com a avaliação que o entrevistado faz do governo Bolsonaro.
Entre aqueles que avaliam o presidente como ótimo/bom, 61% dizem que a democracia é sempre a melhor forma de governo. Esse índice chega a 63% entre aqueles que avaliam o governo como regular, e 62% entre quem o avalia como ruim/péssimo.
O Datafolha questionou ainda se há alguma chance de haver uma nova ditadura no Brasil. O levantamento indica que cresceu a parcela dos que refutam a possibilidade de isso acontecer.
Para 49%, não há nenhuma chance de uma nova ditadura no Brasil. Em outubro de 2018, na semana do primeiro turno da eleição, eram 42%. Já 46% dizem que isso poderia acontecer —desses, 21% falam em muita chance, 25% em alguma chance. Não souberam responder 5%.
Em 2018, eram 31% os que diziam haver muita chance, e 19% os que falavam em pouca chance de uma nova ditadura, enquanto 8% não souberam responder. O legado deixado pela ditadura militar que governou o país de 1964 a 1985 também foi alvo de questionamento.
Desde 2014, vem crescendo o percentual de entrevistados que afirma que o regime deixou mais realizações negativas. Eram 46% naquele ano, 51% em 2018 e agora são 59%.
Isso ocorre apesar de o presidente Bolsonaro exaltar o legado do regime militar, que ele não considera uma ditadura.
“E onde você viu uma ditadura entregar pra oposição de forma pacífica o governo? Só no Brasil. Então, não houve ditadura”, afirmou o presidente em março, quando determinou que fossem realizadas “comemorações devidas” pelos 55 anos do golpe de 1964.
Para Bolsonaro, o regime teve “probleminhas”. “Não quer dizer que foi uma maravilha, não foi uma maravilha regime nenhum. Qual casamento é uma maravilha? De vez em quando tem um probleminha, é coisa rara um casal não ter um problema, tá certo?”.
A pesquisa aponta que o índice de pessoas que avaliam como positivo o legado da ditadura também cresceu desde 2014, mas em ritmo menor, indo de 22% para 32% em 2018 e agora oscilando para 30%.
Nesse mesmo intervalo, diminuiu a fatia de entrevistados que disseram não saber responder à questão: são 12%, ante 17% em 2018 e 32% em 2014.
Folhapress
Mega da Virada sorteia mais de R$ 300 milhões para 4 apostas; veja os números
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O sorteio da Mega-Sena da Virada, correspondente ao concurso 2.220, ocorreu na noite desta terça-feira, 31. Veja as dezenas sorteadas: 03 – 35 – 38 – 40 – 57 – 58. De acordo com a Caixa Econômica Federal, a premiação total será de R$ 304.213.838,63. As quatro apostas ganhadoras vieram dos estados de Mato Grosso, Santa Catarina e São Paulo.
Cada um vai receber um valor de pouco mais de 76 milhões de reais. No município de Juscimeira, em Mato Grosso, veio uma das apostas ganhadoras. Outras duas vieram da cidade de São Paulo e mais uma de Criciúma, em Santa Catarina. O valor exato que cada um dos ganhadores vai levar é de R$ 76.053.459,66.
Na quina, que sorteia cinco números, 1.031 apostadores vão virar 2020 com um prêmio de R$ 57.537,06 mil cada um. Mais 77.055 apostadores da quadra, acerto de quatro números, vão receber R$ 1.099,78 cada um. Nesta edição, a Mega da Virada arrecadou um total de R$ 1.028.882.101,50.
Os valores pagos na Mega da Virada historicamente são os maiores da loteria no País. Em maio, o Estado mostrou que as maiores premiações desde que o jogo foi criado, em 1996, ocorreram em megas da virada, modalidade que foi instituída a partir de 2008. Em valores corrigidos pela inflação, o prêmio de 2014 distribuiu R$ 346 milhões para 17 ganhadores; em 2017, foram R$ 343 milhões para quatro ganhadores; e em 2018 foram R$ 308 milhões para 52 ganhadores.
No ano passado, os R$ 302 milhões foram divididos entre 52 apostadores. As apostas ocorreram em cidades do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio, Santa Catarina e São Paulo. Cada uma ficou com R$ 5,8 milhões.
Estadão Conteúdo
Salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020
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| Foto: Divulgação |
O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória (MP) que aumenta o salário mínimo de R$ 998 para em R$ 1.039 a partir desta quarta-feira (1º). O novo valor corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
É a primeira vez na história que o salário mínimo ultrapassa a faixa de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994. A MP foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira (31).
Em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, aprovada pelo Congresso Nacional há duas semanas, o valor ficou R$ 8 mais alto. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
Em nota, o Ministério da Economia informou que o aumento do valor da carne nos últimos meses pressionou o crescimento geral nos preços no final do ano, ampliando o percentual de inflação apurado.
"Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95", informou a pasta.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% nos acumulado desses dois anos.
O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, as despesas elevam-se em R$ 355,5 milhões, principalmente por causa do pagamento de benefícios da Previdência Social, do abono salarial e do seguro-desemprego, todos atrelados ao mínimo.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Procuradoria denuncia oito por fraudes de R$10 mi na Caixa e no Banco do Nordeste
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| Foto: Tiago Teixeira/Estadão |
O Ministério Público Federal denunciou nesta segunda, 30, oito integrantes de suposto grupo criminoso que atuava em Feira de Santana, na Bahia, cometendo fraudes contra a Caixa e o Banco do Nordeste (BNB). Segundo a Procuradoria, a organização criminosa teria causado prejuízos de mais de R$ 10 milhões obtendo empréstimos ilegais para empresas fantasmas.
Os oito denunciados foram alvo de mandados de prisão preventiva na Operação Assepticus, deflagrada no último dia 4. Na ocasião, a Polícia Federal cumpriu ainda 29 mandados de busca nas cidades de Feira de Santana, Salvador, Santa Bárbara e Catu (BA), além de Fortaleza.
Segundo a Procuradoria o grupo ‘inclui servidores públicos do BNB e da Junta Comercial do Estado da Bahia (Juceb)’.
A investigação foi desencadeada com base em provas reunidas na Operação Ali Babá, realizada em 2016. Em agosto daquele ano, a Procuradoria denunciou 11 investigados que tomavam os empréstimos por meio de fraudes e não quitavam os débitos.
Já na ‘Assepticus’ são investigados funcionários públicos que facilitaram a obtenção dos empréstimos ilegais, diz o Ministério Público Federal.
A Procuradoria apontou ainda que ‘outros fatos criminosos ainda estão sob investigação’ – uma vez que a Polícia Federal ainda está analisando provas colhidas durante a ‘Assepticus’ – contratos, documentos e celulares.
Veja a lista dos denunciados e as imputações feitas pela Procuradoria a cada um:
Joymmir Coutinho de Souza (denunciado na Operação Ali Babá) e Aquileade Carvalho dos Santos (ex-empregado da Juceb) – integrar e liderar organização criminosa, estelionato (por quatro vezes) e falsificação de documento público (por três vezes);
Fabiano Tadeu Lefundes Sampaio e Graziela Lisboa Marques (casal) – integrar organização criminosa, estelionato (por duas vezes) e falsificação de documento público (por seis vezes);
Marcos Roberto Santos – integrar organização criminosa, estelionato (por três vezes) e falsificação de documento público (por uma vez);
Tiago Barbosa Boaventura (gerente do BNB) – integrar organização criminosa e estelionato (por três vezes);
Grinalson de Alencar Dutra e José Jesus da Silva (gerente do BNB) – integrar organização criminosa;
Estadão
Flamengo e River Plate dominam lista de melhores da América
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| Guadalupe Pardo |
O caderno de esportes Ovacion, do jornal uruguaio El Pais, elegeu os melhores jogadores da América do Sul em 2019. O prêmio de melhor jogador ficou com Gabriel Barbosa do Flamengo.
O artilheiro também teve ainda a companhia de outros rubro-negros: Bruno Henrique, Arrascaeta, Felipe Luís, Rafinha e Rodrigo Caio também estão na seleção eleita por jornalistas.
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O prêmio de melhor treinador ficou pelo segundo ano consecutivo com Marcelo Gallardo do River Plate. A equipe argentina ainda teve quatro jogadores escalados entre os melhores do continente: o goleiro Armani, o zagueiro Pinola, Enzo Pérez e Ignacio Fernández.
O estranho no ninho entre os dois finalistas da Libertadores foi o gremista Everton.
Citado entre os destaques sul-americanos em atividade na temporada também está a nova contratação vascaína Germán Cano. O centroavante argentino de 31 anos brilhou no Independiente de Medellín, da Colômbia.
Toffoli libera show de cantora gospel no ano-novo de Copacabana
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| Divulgação |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, assinou ontem (30) uma liminar (decisão provisória) pedida pela prefeitura do Rio de Janeiro para garantir a apresentação da cantora gospel Anayle Sullivan. O show faz parte da programação oficial do réveillon em Copacabana.
Para o ministro, o fato de a cantora estar categorizada em determinado estilo musical não pode ser “usado como fator de discriminação para fins de exclusão de participação em espetáculo que se pretende plural”.
O show da cantora havia sido suspenso pela Justiça do Rio de Janeiro em 19 de dezembro, a pedido da Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), “a fim de assegurar o caráter laico do Estado”.
A decisão foi mantida na segunda instância, motivo pelo qual a prefeitura resolveu acionar o STF, alegando haver nas festividades de ano novo no Rio de Janeiro manifestações culturais de diversos tipos, incluindo às vinculadas a diferentes credos.
“A apresentação de mais estilos musicais populares no evento há de permitir maior atratividade assim como obediência ao princípio geral e ecumênico que sempre norteou culturalmente os festejos de virada de ano”, disse a prefeitura.
Nas redes sociais, a cantora comemorou a liminar concedida por Toffoli. “Deus é fiel!!! Hoje é dia de VITÓRIA. Vitória da liberdade de expressão sobre o preconceito, e que amanhã na praia de Copacabana junto com todos os outros artistas possamos acima de qualquer rótulo ou bandeira trazer alegria, amor, e uma mensagem de esperança através da música!!!”, escreveu Anayle Sullivan em sua conta no Facebook.
Por Felipe Pontes Teixeira - Repórter da Agência Brasil Brasí
"Schumacher é uma pessoa diferente daquela que recordamos das pistas"
Nicola Acciarri, neurocirurgião italiano, traçou um retrato sobre como poderá estar o ex-piloto alemão.
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O estado de saúde de Michael Schumacher, seis anos depois do fatídico acidente que lhe causou danos irreversíveis no cérebro, permanece uma incógnita.
O jornal espanhol Marca publicou nesta segunda-feira declarações do neurocirurgião Nicola Acciarri, reproduzidas inicialmente na edição italiana do Motorsport.com, nas quais o médico traça um retrato sobre como poderá estar o ex-piloto alemão.
"Devo ser extremamente cuidadoso, porque ninguém tem a certeza sobre tudo o que se diz publicamente, havendo muito pouca informação. Pelo que é difícil perceber de que base clínica se deve partir", afirmou Acciarri.
"Está claro que, imaginando a situação de Schumacher seis anos depois do acidente devemos imaginar uma pessoa muito diferente daquela que recordamos das pistas, com um estado de alguém que esteve sempre sob assistência intensa, muito tempo acamado, com marcas orgânicas, musculares e esqueléticas muito alteradas e, eventualmente, deterioradas. Tudo em consequência do trauma cerebral que sofreu", acrescentou.
Questionado sobre o tratamento de cardiologia com células-mãe a que foi submetido em outubro passado para melhorar o estado do seu coração, Acciarri considera-o normal nestas patologias, nas quais o tratamento principal não é tanto uma grande recuperação, mas a manutenção dos órgãos vitais.
"Eu diria que sim, porque as condições de Michael exigem atenção de 360 graus, que não diz apenas respeito aos resultados de trauma cerebral. 'Schumi' terá pessoas que tentarão interagir com ele para mantê-lo ativo, mas também terá uma equipe de fisioterapeutas capazes de movimentá-lo e evitar os efeitos dos cuidados prolongados", explicou.
"Estou me referindo à atrofia muscular, distúrbios tendinosos, osteoporose e até alterações orgânicas, numa situação muito, muito delicada que no caso de pessoas menos favorecidas do ponto de vista econômico, geralmente resulta num fim precoce, por causa das consequências irreversíveis podem surgir", concluiu.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO
Em quase um ano, Presidência gasta R$ 8 mi em viagens
Em alguns casos, Bolsonaro não participou da viagem, realizada por servidores que representavam o Planalto, conforme aponta sua agenda oficial.
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A Presidência da República gastou R$ 8 milhões em quase um ano do governo Jair Bolsonaro, apontam dados obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo via Lei de Acesso à Informação (LAI). As despesas englobam viagens do presidente e de servidores em apoio ao Planalto para dentro e fora do País. Somente a última viagem internacional ao Sudoeste Asiático e Oriente Médio gerou, sozinha, uma despesa de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
A Secretaria de Administração, responsável pelas despesas do presidente e seus servidores no Planalto, não divulga as notas fiscais que detalhariam como e de que forma os valores foram gastos, impedindo o detalhamento das despesas. A justificativa é que tais gastos devem ficar em sigilo até o fim do mandato do atual presidente por questões de segurança. A praxe é a mesma dos governos anteriores.
A lista encaminhada ao jornal aponta apenas o valor gasto consolidado em cada viagem feita pela Presidência entre janeiro a novembro e as datas de ida e volta do presidente e/ou de sua comitiva. As despesas incluem pagamentos de passagens aéreas, hospedagem, transporte e alimentação.
Em alguns casos, Bolsonaro não participou da viagem, realizada por servidores que representavam o Planalto, conforme aponta sua agenda oficial. Em outros, o presidente participou da tour, mas permaneceu um período inferior em relação a outros servidores.
A última viagem internacional de Bolsonaro registrou sozinha a maior despesa deste ano: R$ 1 milhão em 19 dias, ou R$ 53 mil por dia. A lista de países visitados inclui Japão, China, Emirados Árabes Unidos, Catar e Arábia Saudita, e foi a viagem mais longa da Presidência desde a posse. Apesar de ter embarcado no dia 20 de outubro, as despesas já estavam sendo contabilizadas desde o dia 13 daquele mês.
Em observação, a Secretaria de Administração informou que essa viagem teve uma "particularidade": alguns servidores foram deslocados pelos países em voos comerciais, "pois o quantitativo não era suportado nas aeronaves oficiais".
Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República não repassou dados consolidados sobre o número de servidores que integraram a comitiva da viagem ao Sudoeste Asiático. A pasta informou apenas que os nomes constavam no Diário Oficial da União e pediu que fosse procurada a Secretaria-Geral da Presidência da República.
O Estado entrou em contato com a pasta na última quinta-feira, 26, e aguarda manifestação.
Entre os integrantes do alto escalão da comitiva estavam os ministros Paulo Guedes (Economia), Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Tereza Cristina (Agricultura), Fernando Azevedo (Defesa), Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Osmar Terra (Cidadania).
Os deputados Helio Lopes (PSL-RJ) e Marco Feliciano (Podemos-SP) também participaram da viagem, assim como assessor da Presidência Filipe Martins.
Brasil adentro
No País, o governo registrou despesa diária semelhante à viagem asiática: em julho, foram gastos R$ 52 mil por dia na ida de Bolsonaro a Manaus para a entrega das medalhas da Olimpíada Internacional de Matemática e reunião na Zona Franca de Manaus.
O presidente foi e voltou no mesmo dia, 25 de julho, ficando menos de cinco horas na capital amazonense. Apesar disso, as despesas estavam sendo contabilizadas desde o dia 22 daquele mês e somaram R$ 210 mil.
A maior parte das despesas da Presidência foram com viagens nacionais, devido à maior necessidade de deslocamento do presidente pelo País. Foram 37 destinos diferentes em 74 viagens, que totalizaram um gasto de R$ 5,7 milhões em onze meses.
Em um dos casos, uma viagem de apenas um dia para Goiânia custou R$ 33 mil aos cofres públicos. Na agenda do presidente para o dia em questão, 31 de maio, consta que a visita foi para um café da manhã com representantes do poder estadual do Goiás e participação na Convenção Nacional das Assembleias de Deus no Brasil, onde se questionou sobre a possibilidade de um ministro evangélico no Supremo Tribunal Federal. A comitiva contava com 77 pessoas.
São Paulo, por sua vez, foi o destino mais recorrente da Presidência. Ao todo, foram 18 idas em quase um ano para a capital paulista ao custo de R$ 1,7 milhão aos cofres públicos - pouco mais de 20% do total.
A lista inclui viagens cujas datas batem com encontro de Bolsonaro com empresários, o período em que operou para corrigir uma hérnia de disco, logo após o feriado de Sete de Setembro, e quando foi assistir ao jogo do Palmeiras, em julho.
No entanto, com as notas fiscais em sigilo, não é possível detalhar como e com o que e por quem cada gasto foi feito. Os documentos devem perder o segredo somente ao fim do mandato presidencial de Bolsonaro.
Passaporte na mão
No exterior, a Presidência gastou R$ 2,2 milhões nas dez viagens internacionais realizadas por Bolsonaro desde o começo do ano. Além do Sudoeste Asiático, responsável por metade das despesas, o presidente também visitou a Argentina, o Chile e três diferentes cidades nos Estados Unidos (Nova York, Washington e Dallas).
A ida a Osaka, no Japão, para o encontro de cúpula do G-20 foi a segunda maior despesa do ano, custando R$ 331 mil à Presidência em 16 dias. A viagem foi lembrada pela apreensão de 39 quilos de cocaína com um sargento da comitiva presidencial durante uma parada na Espanha e pelo acordo comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Apesar de ter sido fechado em Bruxelas, na Bélgica, o pacto teve repercussões no encontro internacional.
A primeira vez que Bolsonaro fez uso de passaporte na Presidência, a ida a Davos (Suíça) para o encontro do Fórum Econômico Mundial, gerou gastos de R$ 278 mil. A viagem foi marcada pelo discurso de apenas seis minutos e agenda com políticos nacionalistas.
Estado repassa R$ 307,2 milhões aos 417 municípios em antecipação do ICMS
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
Os 417 municípios baianos receberam nesta segunda-feira (30), do Governo do Estado, R$ 307,2 milhões correspondentes à antecipação da receita do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados somente em janeiro. O governo também antecipou aos municípios o aporte de R$ 187,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação desta segunda-feira (30) corresponde ao ICMS arrecadado no período de 21 a 29 de dezembro. Ficará para ser repassado no dia 7 de janeiro apenas o valor a ser distribuído por conta da arrecadação relativa aos dias 30 e 31. A antecipação total de R$ 494,4 milhões em repasses de ICMS e Fundeb foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil.
A medida foi anunciada pelo governador Rui Costa no último dia 20, em atendimento a uma solicitação da União dos Municípios da Bahia (UPB), para que as prefeituras pudessem contar assim com novos recursos para o fechamento das contas de 2019.
“Este repasse antecipado, sob a orientação do governador Rui Costa, reforça o caixa dos municípios na virada de ano e leva em conta o difícil cenário econômico, que vem desafiando todas as esferas da administração pública”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Ele também ressalta o esforço do fisco estadual para manter o ritmo da arrecadação dos impostos estaduais, mesmo com a persistência da estagnação econômica.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Comunicado TransLoc!!!!!
A Transloc em parceria com a Prefeitura Municipal de Ipiaú vem informar que não haverá coleta de entulho e lixo domiciliar nesta quarta feira dia 01/01/2020. (Feriado de Ano Novo). E retornaremos com a coleta normal na quinta feira dia 02/01/2020. Desde já agradecemos a compreensão de todos e desejamos um Feliz Ano Novo a toda população de nossa maravilhosa Ipiaú.
São os sinceros votos da Transloc e Equipe.
Polícia Militar prende homem suspeito de tráfico de drogas em Ipiaú.
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| Divulgação/Polícia Militar |
Por volta das 12h, desta segunda-feira (30/12), a guarnição da 55ª CIPM/ROTAMde, quando em rondas pelo bairro Democracia, foi solicitada por um transeunte que denunciou que na rua da Luz, nas proximidades da "torre da empresa de telefonia OI" havia um indivíduo praticando tráfico de drogas.
Quando a guarnição se dirigiu local, avistou um indivíduo em atitude suspeita. Quando abordado, o suspeito se identificou pelo nome de Rafael e com ele foi encontrado 38 pedras de crack.
O suspeito afirmou que a droga era sua e seria para venda naquela região.
Material apreendido,38 pedras de crack, 01 aparelho celular Samsung J2, R$ 110,00 em dinheiro, 01 rolo de papel alumínio, 01 carregador de celular
Conduzido: Rafael Maia de Jesus, Natural de Ipiaú-BA
Todo material encontrado juntamente com o indivíduo foram apresentados na delegacia de Jequié.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Extinção de prisão disciplinar de PMs e bombeiros militares vira lei
Pela lei, PMs e bombeiros passarão a ser regidos por normas específicas, regulamentadas por estados e pelo DF
O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos, na quinta-feira (26), a Lei 13.967/19, que acaba com a pena de prisão por indisciplina para policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. O texto foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta (27).
A lei se originou de projeto (PL 7645/14) apresentado pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) e pelo ex-deputado Jorginho Mello em 2014. O texto havia sido aprovado pelo Senado em 11 de dezembro.
Pela lei, as polícias militares e os corpos de bombeiros passarão a ser regidos por um código de ética e disciplina aprovado por lei estadual ou, no caso do Distrito Federal, por lei federal específica. Tal código definirá as transgressões disciplinares e estabelecerá punições, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana, legalidade, presunção de inocência, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, razoabilidade e proibição da medida disciplinar privativa de liberdade.
A nova lei altera o Decreto-Lei 667/69, que trata da reorganização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares. A regra vigente até então previa que as PMs seriam regidas por documento semelhante ao regulamento disciplinar do Exército.
Os estados e o Distrito Federal têm 12 meses para regulamentar e implementar a regra.
Agência Câmara
Ministro diz que próximo desafio do governo é reforma tributária
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| Foto: TV Brasil |
Ele é um construtor de pontes, como gosta de ressaltar. Essa foi uma das habilidades que ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, teve que colocar muito em prática neste ano.
Afinal, dialogar com centenas de parlamentares de diferentes partidos, estados e interesses não é tarefa das mais fáceis. O general do Exército é um dos mais novos ministros do governo Bolsonaro. Assumiu em julho deste ano com a responsabilidade de afinar a relação do Executivo com o Legislativo. Chegou no meio da tramitação da Reforma da Previdência e termina o ano com ela aprovada.
O sucesso da negociação faz o ministro vislumbrar um ano novo menos turbulento. “A minha esperança é que o ano de 2020 vai ser mais sereno, até porque já nos conhecemos, eu como articulador. Existe uma expressão mineira que diz que no andar da carruagem é que as melancias vão se acertando. Eu tenho quase que absoluta certeza de que vai ser um relacionamento mais sereno, mais produtivo, mais do que foi 2019”, avalia.
O ministro conversou com a jornalista Katiuscia Neri e contou ao programa Impressões, da TV Brasil, sobre uma das táticas que usou para melhorar as relações do governo com o Congresso: “Foi me aproximar, conversar com eles, ir nos gabinetes, no Senado. Eu comecei a implementar uma maneira direta e, às vezes, eles ficavam assustados. Eu apareço no plenário, o pessoal se assusta, mas eu me sinto bem”.
Na mesa do ministro já há uma lista extensa de projetos para o segundo ano do governo Bolsonaro: pacto federativo, reforma administrativa e a reforma tributária. Essa última é, segundo o ministro, a prioridade do governo nas articulações políticas com o Congresso. “ A reforma tributária é fundamental, ela é o complemento da reforma previdenciária”, afirma.
Mas, para o projeto andar, o ministro lembra que existe um gargalo: as eleições do ano que vem: “temos até mais ou menos julho”. E enfatiza que não adianta acelerar o processo. “O presidente não impõe nada ao Congresso, ele foi parlamentar por 28 anos. Às vezes, eu falo com ele, ele fala: ‘Ramos, é o Congresso, ele que decide’. O Congresso, a gente manda um projeto, eles mexem… é democracia.”
A reforma tributária pode ser considerada uma das mais ambiciosas e mais difíceis para aprovação. Por isso, o ministro Ramos sabe que o caminho não vai ser fácil. “A da Previdência mexeu com as pessoas, né? A tributária, além de mexer com as pessoas, vai mexer com os estados. O Brasil é um continente, cada estado tem seu interesse e com suas regiões com níveis de economia diferentes.”
O trabalho de articulação não é dos mais fáceis e o ministro chegou a ganhar um apelido de um senador pelo esforço que tem feito em unir o Congresso. “Eles falaram que eu sou surfista de tsunami. E eu perguntei ao senador, e ele me disse: “Quando a coisa está começando… vem você com a prancha e vai tentando resolver o problema.”
Com tanto desafio pela frente, o ministro diz que tem horas em que precisa parar e fazer o que chama de terapia: praticar o hobby de andar de moto. “Eu tenho desde garoto, meu pai me deu quando eu era cadete. A moto, para mim, é um prazer, uma paixão que eu tenho”, conclui.
Agência Brasil
Maioria prefere investimento em área social a segurança para combater violência, diz Datafolha
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A maioria dos brasileiros acredita que, para combater a violência, o governo deve priorizar investimentos na criação de empregos e na melhoria da educação, e não especificamente na área da segurança, como no treinamento e na compra de equipamentos de policiais.
É o que aponta pesquisa Datafolha feita em dezembro deste ano. Para 57% dos entrevistados, é mais importante investir em áreas sociais do que na segurança. O investimento em polícias é mais importante para 41% . Outros 2% responderam que não sabem.
Esse índice é alto mesmo entre quem apoia o presidente Jair Bolsonaro, que se elegeu com um discurso de endurecimento da segurança pública.
Entre os que avaliam o governo com ótimo ou bom, 51% acreditam que se deve investir mais nas áreas sociais, e 47% acreditam que se deve investir mais em polícias.
Para o antropólogo Luiz Eduardo Soares, ex-secretário Nacional de Segurança Pública, uma série de fatores pode alterar essa percepção. Se houve um crime cruel e de grande repercussão, por exemplo, a tendência da sociedade é enfatizar aspectos repressivos, o que não acontece em outros momentos.
“Mas é uma constatação preciosa. A despeito de retóricas ideológicas e muito caricatas, que promovem identificações superficiais, há sempre espaço para argumentação, reflexão. Quando as questões sociais são tão graves e dramáticas, como são no Brasil, com desemprego tão grande, há evidência suficiente da origem dos problemas. As pessoas são capazes de tirar suas conclusões, entendendo como a crise social afeta comportamentos”, diz ele.
A socióloga Samira Bueno, diretora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que a pesquisa mostra que “há uma consciência de que a desigualdade está diretamente vinculada à violência”.
“Não à toa, os territórios que concentram os maiores índices de violência são os de maior vulnerabilidade social”, diz.
A avaliação de homens e mulheres sobre o tema não varia além da margem de erro. O que influencia mais essa percepção é idade, escolaridade e renda dos entrevistados.
Em geral, quanto menor a faixa etária dos entrevistados, mais a percepção pende para a área social.
Renda e educação formal também pesam a balança: entrevistados mais pobres e menos escolarizados tendem a defender mais investimentos na polícia. Uma das poucas categorias em que há mais entrevistados que defendem que violência se resolve com policiamento é entre os brasileiros que estudaram só até o ensino fundamental.
Moradores de cidades do interior defendem mais investimento em polícias do que quem vive em capitais e cidades em regiões metropolitanas do país.
O Sudeste é a região em que menos se acredita que a solução da violência é investir na polícia: 35% dos entrevistados. Por outro lado, o Nordeste é a região com a maior taxa, 47%. Alguns dos estados brasileiros com as maiores índices de homicídio do país estão nessa região.
Para Soares, uma das explicações possíveis é que “quem está mais diretamente exposto à violência se sente desprotegido e tende a enfatizar medidas mais imediatistas, que possam de alguma maneira aliviar sua angústia e medo.”
“Para pessoas que veem a violência mais de longe, os problemas são importantes, mas não tão urgentes. Elas podem contemplar um horizonte um pouco mais amplo e ponderar que, se não houver mudanças mais consistentes e profundas a médio prazo, tudo acaba se perdendo”, afirma.
Bueno diz que a violência pode influenciar essa opinião, mas os índices também podem mostrar que, em regiões mais pobres e mais afastadas, a população tem uma demanda maior pelo Estado.
“Isso pode estar conectado ao padrão de desenvolvimento do território. No Sudeste estão algumas das polícias mais antigas e estruturadas do país, com efetivos relativamente grandes, e que se mostram mais presentes para a população. Uma pessoa no interior de São Paulo tende a perceber mais a presença da polícia que uma pessoa no interior do Piauí e de Alagoas, por exemplo”, afirma.
MAIORIA DOS BRASILEIROS TEME SAIR À NOITE
A pesquisa Datafolha mostra ainda que 72% da população brasileira diz ter medo de sair às ruas de suas cidades depois que anoitece.
Do total, 50% afirmou ter muito medo, e 22% disse ter um pouco de medo. O índice é bem maior entre mulheres —grupo em que 79% dizem temer andar à noite. Entre os homens, esse índice é de 63%.
Mais pobres e mais velhos também têm mais medo de andar nas ruas durante as noites : 75% dos que ganham até dois salários mínimos e 78% dos que têm mais de 60 anos disseram temer andar à noite.
Esse temor, no entanto, é menor em cidades pequenas. Enquanto 37% dos que vivem em lugares com até 50 mil habitantes disseram não terem medo de sair à noite, o índice cai para 21% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.
Folha de S. Paulo
Vale-refeição de juízes supera salário mínimo em 24 estados
Benefício pode chegar a quase R$ 5 mil, ou mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é hoje de R$ 2,3 mil
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| Foto: Gil Ferreira/SCO/STF |
Juízes de 24 estados recebem por mês mais de R$ 1 mil de vale-refeição. Em Pernambuco, o valor chega a R$ 4.787 —o equivalente a 4,8 vezes o salário mínimo em vigor (R$ 998) e mais que o dobro da renda média mensal dos trabalhadores brasileiros, que é de R$ 2.317 mensais. As informações constam de reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A publicação destaca que os juízes estaduais podem gastar em restaurantes, à custa dos cofres públicos, um valor que muitas famílias precisam esticar, e muito, para cobrir as despesas do mês. Só entre os beneficiários do INSS, 23,7 milhões recebem até um salário mínimo por mês (67,1% do total). O salário médio dos magistrados estaduais é de R$ 43.437, bem acima do teto de R$ 35.462. Isso ocorre porque o valor inclui diversos penduricalhos, como vale-refeição, auxílio-moradia, auxílio pré-escolar e auxílio-natalidade.
Os valores e os critérios desses auxílios podem variar em cada Estado. Por serem verbas indenizatórias, elas são isentas de qualquer tributo, incluindo contribuição previdenciária e Imposto de Renda.
Crítico contumaz desses penduricalhos, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (ST), afirma que o teto constitucional se tornou “piso”. “Todo esse quadro de desorganização exige uma disciplina nacional. Isso é mais uma forma de furar o teto”, disse.
Apenas três estados pagam auxílio-alimentação até o valor vigente para o Judiciário federal, que é de R$ 910 mensais: Maranhão, Paraná e Rio Grande do Sul. As cifras são maiores do que o Executivo da União paga a seus funcionários em vale-refeição (R$ 458 mensais).
O problema dos auxílios é que, embora seja necessário aprovar uma lei para criá-los, seu valor é decidido de forma administrativa, muitas vezes pelos próprios beneficiários. O orçamento do Judiciário estadual, por sua vez, é blindado de qualquer crise: mesmo que haja frustração na arrecadação, o governador é obrigado a repassar a verba, livre de qualquer corte ou bloqueio, para não caracterizar interferência em outro Poder.
Por: Bahia.Ba
PRF apreende maconha, cocaína e comprimidos de ecstasy na Bahia
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| Foto: Divulgação/PRF |
Inicialmente foi dada ordem de parada ao caminhão guincho, com placas de Corinto (MG), sendo realizado pelos agentes os procedimentos de fiscalização. Durante a entrevista, percebeu-se certo nervosismo do motorista, um homem de 38 anos. O guincho transportava um GM/Classic LS, com placas de São Paulo (SP). No interior deste veículo, a equipe policial descobriu compartimentos ocultos. Dentro foram encontrados vários tabletes de maconha, cocaína e mil unidades de anfetaminas (ecstasy
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| Foto: Divulgação/PRF |
Ao ser questionado, o homem informou que foi contratado para realizar o transporte do carro de Corinto (MG) com destino a Valença na Bahia. Diante dos fatos, a ocorrência foi encaminhada a Delegacia de Polícia Civil local, para adoção das providências cabíveis. Inicialmente, o infrator responderá pelo crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, cuja pena pode chegar a 15 anos de prisão. No ano de 2019, mais de 15 toneladas de maconha e quase 1,3 toneladas de cocaína já foram apreendidos pela PRF na Bahia, em ações isoladas ou conjuntas com outras instituições.
A Operação Rodovida tem duração de 72 dias, compreendendo os períodos das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.
A Operação Rodovida tem duração de 72 dias, compreendendo os períodos das férias escolares e das festas de Natal, Ano Novo e Carnaval. Nesse período, além da preocupação em garantir aos usuários das rodovias federais a segurança, o conforto e a fluidez do trânsito, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estará engajada também no Programa da Organização das Nações Unidas – ONU, Década Mundial de Segurança Viária 2011/2020, cuja meta prioritária é reduzir em 50% o número de mortos e de feridos em decorrência de acidentes de trânsito.
Fonte: Ascom/PRF
Zagueiro do Flamengo chama colega de time de macaco em vídeo
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| © Reprodução / Twitter |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O zagueiro Matheus Thuler, do Flamengo, chamou o atacante Lincoln, seu companheiro de clube, de macaco em um vídeo transmitido ao vivo no seu Instagram neste domingo (29). Depois da publicação, os dois jogadores afirmaram se tratar de uma brincadeira.
Lincoln conversava com o volante Vinicius Souza, também da equipe rubro-negra, quando Thuler se aproximou por trás do meio-campista e perguntou com quem ele estava conversando. Em seguida, o zagueiro chamou o seu colega de macaco. "O que é isso, cara?", responde Vinicius.
O assunto ganhou grandes proporções nas redes sociais, e o nome de Thuler ficou entre os assuntos mais comentados no Twitter. Após a repercussão, ele pediu desculpas.
"Você é da minha família e estamos juntos sempre para o que der e vier! Peço sinceras desculpas a quem possa ter se ofendido com a brincadeira com meu irmão", disse Thuler. Ele é colega de Lincoln desde as divisões de base da equipe carioca.
"O Thuler é meu irmão. Convivemos juntos diariamente há muitos anos e ele faz parte da minha família! Intimidade nós temos há mais de sete anos!", publicou Lincoln também nas redes sociais.
Os jogadores curtem férias após o término da temporada do futebol brasileiro. Em 2019, o Flamengo foi campeão do Carioca, Libertadores e Brasileiro.
Presidente do Ibama autoriza desmate da mata atlântica
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| © Welington Pedro de Oliveira |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Eduardo Fortunato Bim, presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), autorizou a empresa Tibagi Energia a desmatar 14 hectares de mata atlântica para avançar na construção de uma usina hidrelétrica na margem do rio Tibagi, no Paraná.
A empresa já havia iniciado as obras e o desmate mesmo sem ter autorização. Agora, Eduardo Bim determinou compensação ambiental de 28 hectares.
Segundo revelou o jornal O Globo, o pedido da empresa chegou a Bim por meio de recurso da própria Tibagi Energia que, desde o fim de 2018, tentava obter a autorização. O pedido havia sido negado duas vezes após pareceres técnicos do Ibama indicarem que a área deveria ser protegida.
A compensação ambiental é praxe em casos como esse, segundo funcionários do Ibama ouvidos pela Folha, porém não compensará outros 150 hectares inundados por conta da represa da nova usina hidrelétrica.
Duas normativas estaduais utilizadas para fundamentar a negação do pedido foram incluídas nos dois pareceres produzidos pela área técnica do Ibama com auxílio de estudos e pesquisadores.
Em nota enviada à reportagem, o Ministério do Meio Ambiente afirma que a decisão de Bim diz que as normativas foram "equacionadas, demonstrando que não há impedimentos para a supressão vegetal necessária para instalação do empreendimento".
De acordo com os funcionários do Ibama, as duas normativas foram alteradas alguns dias após a divulgação dos pareceres que negava à Tibagi Energia a autorização para desmatar, beneficiando a empresa.
A autorização concedida por Bim indignou servidores do Ibama no estado. Eles afirmam que horas de trabalho e estudo foram ignoradas com o que definiram como "canetada". Dois servidores, que não quiseram se identificar, afirmam não terem o que fazer a respeito e dizem temer represálias do presidente do órgão.
A superintendência do Ibama no Paraná acatou os pareceres da área técnica.
Uma das razões pelas quais a área técnica do Ibama negou o licenciamento requerido pela empresa foi a presença de uma subespécie de pequi-anão no local, que estaria ameaçada de extinção. Entretanto, a espécie não consta na lista de flora ameaçada de extinção, segundo comunicado do Ministério do Meio Ambiente.
Para os funcionários do Ibama, entretanto, a subespécie encontrada no local deveria ser preservada.
Além disso, ao tentar obter a autorização, a empresa não informou ao órgão estadual IAP (Instituto Ambiental do Paraná) sobre a presença de relictos de cerrado no local –pequenos trechos de fauna e flora típicas do cerrado–, suprimindo informações.
Servidores do Ibama apontam que, após negarem o pedido à Tibagi Energia e relatarem a presença dos relictos de Cerrado no local, a empresa incluiu as informações no recurso que chegou à presidência do Ibama.
O licenciamento da obra, neste caso, é de responsabilidade do órgão estadual, o IAP. No entanto, devido a área de interesse ser de mata atlântica e, também, aos recursos da empresa, coube a Eduardo Bim dar a palavra final.
Procurada, a Tibagi Energia não respondeu aos questionamentos da reportagem.
A mata atlântica, bioma mais destruído do país, do qual só restam 12%, já esteve em evidência neste mês. No dia 19, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um parecer jurídico da AGU (Advocacia-Geral da União) que permite que agricultores com as chamadas propriedades consolidadas (locais desmatados e ocupados) até julho de 2008 voltem a produzir na região da mata atlântica.
O documento permitirá ainda que aqueles que foram penalizados por cultivo nessas áreas possam ter suas multas canceladas.
Texto final da resolução sobre propaganda eleitoral e condutas ilícitas é publicad
Já está vigor a norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata da propaganda eleitoral, da utilização e geração do horário eleitoral gratuito e das condutas ilícitas em campanha eleitoral. O texto definitivo da Resolução nº 23.610/2019 foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do Diário de Justiça Eletrônico do TSE.
A propaganda eleitoral é permitida a partir de 16 de agosto do ano da eleição (Lei nº 9.504/1997, art. 36). De acordo com a norma, a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos antes dessa data não configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que não envolvam pedido explícito de voto.
A resolução trouxe algumas inovações, entre elas a criação de uma seção específica para tratar do poder de polícia do juiz eleitoral quanto à remoção de propaganda irregular na internet. Segundo a norma, pode a autoridade judicial determinar providências necessárias para inibir práticas ilegais, sendo vedada a censura prévia sobre o teor dos programas e das matérias jornalísticas a serem exibidos na televisão, na rádio, na internet e na imprensa escrita.
O enfrentamento da desinformação, a vedação da contratação e a realização de disparo em massa de propaganda eleitoral em plataformas pagas na internet também passaram a ter previsão na norma. O artigo 9º da resolução, por exemplo, exige que, ao publicar conteúdos em sua propaganda eleitoral, inclusive veiculados por terceiros, o candidato, o partido ou a coligação deve verificar a fidedignidade da informação. Se a informação for comprovadamente inverídica, caberá direito de resposta ao prejudicado/ofendido.
Confira a íntegra da Resolução TSE nº 23.610/2019.
Confira o texto final da resolução sobre pesquisas eleitorais no pleito de 2020
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| Norma foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral |
A partir do dia 1º de janeiro, as pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle), até cinco dias antes da sua divulgação. Essa previsão consta do texto final da Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disciplina os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.
A norma, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE, passou a fixar em seu artigo 3º, parágrafo 1º, que o candidato cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
A resolução prevê também a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas o nome do contratante, o valor e a origem dos recursos despendidos, a metodologia e o período de realização do levantamento e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Confira a íntegra da Resolução nº 23.600/2019.
Fonte: TSE
Mulher de Jean detalha agressão: ‘Ele me deu oito socos no rosto’
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| Foto: Reprodução / TV Globo |
A mulher do goleiro Jean, Milena Bomfica, quebrou o silêncio sobre as agressões que sofreu do ex-goleiro do Bahia, atualmente contratado pelo São Paulo, durante viagem de férias nos Estados Unidos.
Em entrevista exibida no Fantástico, Milena afirmou que não esperava esta atitude do atleta. “Uma pessoa que eu nunca achei que poderia se transformar da forma que ele se transformou”, disse.
De acordo com ela, os dois foram aos EUA separados, mas tiveram relações sexuais durante os dias em que estavam no país. No sétimo dia, ela afirmou que os dois discutiram por causa de uma foto publicada por uma suposta amante de Jean. Milena ameaçou mandar uma mensagem para ela.
“Ele já veio me enforcando, eu dei uma mordida no dedo dele. Nisso, ele veio me dando soco no rosto”, detalhou. Jean deu oito socos no rosto de Milena, de acordo com a reportagem.
As duas filhas viram tudo e correram pra cima dele. Neste momento, ela conseguiu se trancar no banheiro e denunciar as agressões.
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