Homem é preso por Policiais Militares por direção perigosa e embriaguez na condução de veículo em Ipiaú
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| Foto: PM |
Por volta das 15h10m, desta sexta-feira (03/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão, quando em ronda na cidade de Ipiaú avistou um cidadão conduzindo uma motocicleta, Honda/CG Fan, placa NYU 4654, Município Ipiaú, cor preta, praticando manobras perigosas em via pública.
Quando os policiais militares abordaram o suspeito, o mesmo estava aparentando estado de embriaguez alcoólica, sem condições de conduzir o veículo, além de colocar em risco a sua segurança e a de outras pessoas.
Conduzido: Renildo de Jesus Santos
Material Apreendido: 01 Motocicleta Placa NYU 4654, Honda CG 150 Fan
O suspeito foi conduzido a Delegacia de Ipiaú, juntamente com a motocicleta, que se encontrava com licenciamento atrasado.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Ipiaú: Polícia Militar recupera uma motocicleta roubada
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| Motocicleta recuperada/fotoPM |
Por volta das 13h20min, desta sexta-feira (03/01/2020) a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM foi acionada pela Central da Companhia, que recebeu uma denúncia via 190, da suspeição de uma motocicleta Honda/Bros-160, de placa PJM-4228, que se encontrava parada na Rua Henrique Alves em frente à uma residência.
Quando a guarnição chegou ao local e confirmou o veículo, entrou em contato com a senhora Natali Santana do Nascimento, moradora do imóvel, que autorizou a entrada dos policiais militares à sua residência para verificar o local. Sendo encontrados dois capacetes e a chave da motocicleta escondidos no quintal da residência.
A senhora Natali afirmou que o adolescente M. J. S., de 15 anos seria o portador do veículo, e este assumiu a posse da motocicleta, e informou que havia recebido de um indivíduo de vulgo Neguinho na cidade de Ubatã .
Conduzidos:M. J. S., Natali Santana do Nascimento
Material apreendido: Uma moto Honda Bros 160, 2 Celulares
Os envolvidos foram conduzidos à Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Contestada no Supremo, lei de abuso de autoridade entra em vigor
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| © Reuters |
Alei de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro, entra em vigor nesta sexta-feira (3), tornando crime, a partir de agora, uma série de condutas por parte, por exemplo, de policiais, juízes e promotores.
Associações de magistrados, de membros do Ministério Público, de policiais e de auditores fiscais foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir uma liminar (decisão provisória) para tentar suspender a lei antes que entrasse em vigor, mas não foram atendidas a tempo pelo ministro Celso de Mello, relator de ao menos quatro ações diretas de constitucionalidade (ADI) que foram abertas contra a norma. Não há prazo definido para que o assunto seja julgado.
Atendendo a alguns apelos, Bolsonaro chegou a vetar 33 pontos da nova lei, mas 18 desses vetos acabaram derrubados no Congresso. Dessa maneira, a nova lei de abuso de autoridade passou a prever punição de multa ou até mesmo prisão para condutas com negar habeas corpus quando manifestamente cabível (um a quatro anos de prisão, mais multa) e negar o acesso aos autos do processo ao interessado ou seu defensor (seis meses a dois anos de prisão, mais multa).
Além de penas de prisão e multa, diversos pontos preveem ainda sanções administrativas, como a perda ou afastamento do cargo, e cíveis, como indenização. Para incorrer em crime, a lei prevê que as condutas sejam praticadas com a finalidade de beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou com o objetivo de prejudicar alguém, ou ainda “por mero capricho ou satisfação pessoal”.
Confira abaixo outros pontos que passam a ser crime, de acordo com a nova lei de abuso de autoridade:
- Invadir ou adentrar imóvel à revelia da vontade do ocupante sem determinação judicial. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado sem prévia intimação de comparecimento ao juízo. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Dar início ou proceder à persecução penal, civil ou administrativa sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Grampear telefone, interceptar comunicações de informática ou quebrar segredo de Justiça sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei. Pena: de dois a quatro anos de prisão, mais multa.
- Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado. Pena: de seis meses a dois anos de prisão, mais multa.
- Insistir em interrogatório de quem tenha optado por ficar em silêncio ou pedido assistência de um advogado. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Manda prender em manifesta desconformidade com a lei ou não soltar alguém quando a prisão for manifestamente ilegal. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
- Manter presos de ambos os sexos na mesma cela ou espaço de confinamento. Pena: de um a quatro anos de prisão, mais multa.
Com informações da Agência Brasil
Toffoli: juiz de garantias dará mais imparcialidade ao Judiciário
Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime'.
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| © Alan Santos/PR |
Opresidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que a figura do juiz de garantias serve para dar "maior imparcialidade ao Poder Judiciário".
"Não quer dizer que seja um juiz em defesa de acusados, é para dar maior imparcialidade ao poder Judiciário como existe em outros países", disse Toffoli ao abrir a primeira reunião do grupo de trabalho do CNJ que estudará a implementação da novidade. Como revelou o jornal O Estadao de S. Paulo, o presidente Jair Bolsonaro recebeu aval de Toffoli para sancionar a medida.
De acordo com a nova legislação, aprovada pelo Congresso e sancionada por Bolsonaro no último dia 24, um juiz deverá conduzir a investigação criminal, em relação às medidas necessárias para o andamento do caso até o recebimento da denúncia, e outro magistrado ficará com o julgamento do processo. Reportagem do Estado/Broadcast mostrou que a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) apoia a criação do juiz de garantias.
Nesta sexta, Toffoli também parabenizou o Congresso e o Poder Executivo pela aprovação da lei, que foi encaminhada ao Parlamento como o 'pacote anticrime' patrocinado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. Entre os parlamentares, o projeto sofreu alterações, a começar pela instituição do juiz de garantias, que não existia no texto de Moro - ele é contrário a medida. Para o presidente do STF, com a nova legislação, o Brasil está em "outro patamar no combate a criminalidade". O ministro do STF, Alexandre de Moraes, também contribuiu no processo.
Sobre a implementação da figura do juiz de garantias, que já foi questionada no Supremo, Toffoli afirmou que não haverá aumento de custo e trabalho, sendo uma questão de "organização interna da justiça". O presidente da Corte ainda ressaltou que não é competência do CNJ avaliar os aspectos constitucionais da nova lei, mas sim do STF, onde já há ações contra a novidade tramitando.
Corregedor Nacional de Justiça, o ministro Humberto Martins afirmou nesta sexta que a figura do juiz de garantias já é adotada em outros países e que, apesar de demandar tempo, a Justiça brasileira tem condições de estruturá-la. Martins ainda ressaltou que, além dessa novidade, a lei trouxe também outras várias alterações nas regras do processo penal brasileiro. "Enorme de desafio, alterou significativamente as bases da persecução penal no Brasil. Quero frisar que a lei modificou nada menos que 17 leis, e representa a maior alteração do processo penal brasileiro nos últimos anos", disse.
Noticias ao minuto
Rui é o governador que mais cumpriu promessas no primeiro ano de mandato
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
Divulgado na tarde desta sexta-feira (3), levantamento feito pelo portal de notícias G1 revela que Rui Costa é o governador que mais cumpriu promessas feitas durante a campanha eleitoral de 2018. O gestor baiano já realizou 19 compromissos e lidera a lista, à frente dos governadores Wilson Lima (Amazonas), com 18; e João Doria (São Paulo), com 17.
Entre as promessas de Rui cumpridas no primeiro ano de mandato, estão a construção de Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o sistema de videomonitoramento inteligente e a implantação do Projeto Ciência na Escola (PCE).
Rui também lidera a lista quando analisadas as promessas cumpridas parcialmente, com 31 ações já em nível avançado de execução pelo Governo do Estado. Ele aparece novamente à frente de João Doria, com 16, e do governador Flavio Dino (Maranhão), com 23.
Nos quatro anos do primeiro mandato, de 2015 a 2018, Rui foi o governador que mais cumpriu promessas de campanha do Brasil, ainda segundo o portal G1 à época.
Secom/GOVBA
Número de acidentes cai 31% nas estradas baianas
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| Foto: Divulgação Durante a operação, que teve início às 8h de sábado (28/12/19), foram realizadas abordagens a 5157 veículos. |
A Polícia Militar da Bahia concluiu a Operação Réveillon 2019/2020 às 8h desta quinta-feira (2), com uma redução de 31% do número de acidentes nas rodovias estaduais. No período foram realizadas ações preventivas, houve aumento de efetivo, intensificação da fiscalização e patrulhamento nas estradas baianas, através do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv).
Durante a operação, que teve início às 8h de sábado (28/12/19), foram realizadas abordagens a 5157 veículos, extraídos 1855 autos de infração de trânsito, 45 veículos foram retidos, além de recolhidas 29 Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 24 Certificados de Registro e Licenciamentos de Veículos (CRLVs), e ainda foram recuperados, produto de roubo/furto, cinco veículos.
Na malha viária sob responsabilidade do BPRv foram contabilizados 27 acidentes de trânsito, uma redução de 31% comparado ao mesmo período do ano passado, com registro de 10 vítimas com ferimentos leves (redução de 37,5%), nove vítimas graves (redução de 65,38%) e três vítimas fatais (redução de 25%).
O BPRv realizou várias ações com o objetivo de reduzir acidentes e combater ações delituosas, com fiscalizações de equipamentos e documentos obrigatórios do veículo e condutor, além da abordagem policial com objetivo de apreender armas e drogas, em toda área de circunscrição, principalmente na BA 099 - Estrada do Coco/Linha Verde, por ser uma região com aumento considerável de veículos e passageiros nas ocasiões de fim de ano.
Fonte: Ascom/PMBA
Três são presos momentos depois de cometerem assaltos
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| Divulgação/SSP |
Um trio de assaltantes foi preso na noite de quinta-feira (2), por integrantes das Rondas Especiais (Rondesp) BTS, no Largo do Tanque, em Salvador, poucas horas depois de roubarem pessoas no bairro do São Caetano, utilizando um simulacro de pistola.
Breno de Oliveira Silva Marinho, 19 anos, - já com passagem pela polícia por roubo e monitorado por tornozeleira eletrônica -, Bruno Miguel de Jesus dos Santos, 21, e Matias Silva dos Reis, 18, foram encontrados durante a Operação Visão Noturna, com a ajuda de informações passadas pelo Centro Integrado de Comunicações (Cicom) da SSP.
Com as características informadas, as equipes abordaram o veículo de modelo Celta Life, placa ASC 9665, e localizaram o trio com um simulacro de arma de fogo, uma bolsa com R$ 150 em espécie, cinco aparelhos celulares, dois relógios e diversos documentos das vítimas. Eles foram encaminhados para a Central de Flagrantes e autuados por roubo.
"Eles pretendiam utilizar o carro roubado para cometerem outros assaltos pela cidade, mas acabaram capturados. A intenção da Operação Visão Noturna é justamente fortalecer o policiamento ordinário em locais e horários que variam de acordo com a mancha criminal", explicou o comandante da Rondesp BTS, major Elismar Leão.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Preço da carne cai para o consumidor, diz Ministério da Agricultura
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está divulgando que a cotação da arroba (15 quilos) do boi gordo diminuiu de valor no final de dezembro, queda média de 15%. Conforme levantamento periódico do Mapa, a arroba do boi gordo estava cotada a R$ 180 no último dia 30. No início do mês passado, chegou a R$ 216.
Conforme o ministério, o preço da carne vai reduzir para o consumidor final. O cenário “indica uma acomodação dos preços no atacado, com reflexos positivos a curto prazo no varejo”, descreve nota que acrescenta que a alcatra teve “4,5% de queda no preço nos últimos sete dias.”
Segundo projeções do Mapa, a arroba vai ficar entre R$ 180 e R$ 200 nos próximos meses, dependendo da praça. A queda do valor interrompe a alta de 28,5% que salgou o preço da carne nos últimos seis meses. A perspectiva, porém, é de que o alimento não volte ao patamar inferior. “Estamos fazendo a leitura de que isso veio para ficar, um outro patamar do preço da carne”, avalia o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.
“Eu tenho certeza que o preço não volta ao que era”, concorda Alisson Wallace Araújo, dono de dois açougues e uma distribuidora de carne em Brasília. Segundo ele, no Distrito Federal, o quilo do quarto traseiro do boi estava custando para açougues e distribuidoras de carne R$ 13,50 há seis meses. Chegou a R$ 18,90 em novembro, e hoje está em R$ 17,70.
Estabilização dos preços
Há mais de uma razão para a provável estabilização dos preços em valores mais altos do que há um ano. O mercado internacional tende a comprar mais carne brasileira, os produtores estão tendo mais gastos ao adquirir bezerros e a eventual recuperação econômica favorece o consumo de carne no Brasil.
No último ano, beneficiado pela perda de rebanhos na China e pela alta do dólar, o Brasil ganhou mercado e vários frigoríficos foram habilitados para vender mais carne no exterior. Só em novembro, mais cinco frigoríficos foram autorizados pelos chineses a exportar carne. Em outros países também houve avanços. Mais oito frigoríficos foram aceitos pela Arábia Saudita no mesmo mês.
A carne brasileira é competitiva no mercado internacional porque é mais barata que a carne de outros países produtores, como a Austrália e os Estados Unidos, cujo o gasto de criação dos bois é mais oneroso por causa do regime de confinamento e alimentação. O gado brasileiro é criado solto em pasto.
O Brasil produz cerca de 9 milhões de toneladas de carne por ano, 70% é consumida internamente. Mas a venda para o exterior é atrativa para os produtores e pressiona valores. “A abertura de um mercado que comece a receber um produto brasileiro ajuda o criador na formação de preço”, descreve Farnese.
A alta recente dos preços do boi está viabilizando a renovação do gado quando o preço dos bezerros está valorizado. A compra dos bezerros é necessária para repor o gado abatido nos últimos anos, inclusive de vacas novilhas.
Além disso, em época de chuva, com pasto mais volumoso, os pecuaristas vendem menos bois e mantém os animais em engorda, o que também repercute na oferta e no preço do alimento. “Os criadores não se dispõem a vender porque têm alimento barato para o gado”, assinala o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Mapa, Sílvio Farnese.
O comerciante Alisson Wallace Araújo acredita que com a recuperação da economia e diminuição do desemprego, haverá mais demanda por carne ao longo do ano. “É uma crescente”, diz Araújo. Ele, no entanto, não acredita em alta nos próximos meses. Em sua opinião, o consumo de carne diminui em janeiro por causa das férias e gastos sazonais das famílias (como impostos e material escolar) e depois do carnaval por causa da quaresma (período em que os católicos diminuem o consumo de carne).
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil Bras
Ataque dos EUA impactará no preço dos combustíveis, diz Bolsonaro
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| Foto: Divulgação/Uol Noticias |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (3) que o ataque feito pelos Estados Unidos a um comboio no Iraque, que resultou na morte do comandante de alto escalão da Guarda Revolucionária Islâmica do Irã, deverá impactar no preço dos combustíveis no Brasil. Bolsonaro descartou a possibilidade de tabelar o preço do produto para controlar impactos e disse que vai discutir o assunto com a equipe econômica e com o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.
O ataque norte-americano nas proximidades do Aeroporto de Bagdá pode acirrar o clima de tensão e provocar reflexos em todo o mundo. “Tive algumas informações [sobre o ataque] nessa madrugada, e vou me encontrar com o Heleno [do GSI] para me inteirar sobre o que aconteceu para, depois, emitir juízo de valor”, disse o presidente ao deixar o Palácio do Alvorada.
Apesar de admitir a preocupação com reflexos da crise internacional sobre a economia do país, o governo não pretende intervir em políticas de preços como o tabelamento. “Que vai impactar, vai. Agora vamos ver nosso limite aqui, porque já está alto, e se subir mais, complica. Mas não posso tabelar nada. Já fizemos esse tipo de política de tabelamento antes e não deu certo. Vou agora conversar com quem entende do assunto”, completou. Bolsonaro tentou contato com o presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco, mas eles ainda não conseguiram conversar sobre o assunto.
O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender a quebra do monopólio da Petrobras como uma alternativa para baratear os combustíveis. “Temos de quebrar o monopólio [para evitar a alta dos combustíveis]. A distribuição é ainda o que mais pesa no preço, e depois o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é um imposto estadual”, acrescentou ao ressaltar que, por o ICMS incidir sobre bases de preços maiores, o aumento do preço acaba agradando governadores, uma vez que aumenta também as receitas.
Para Bolsonaro, o Brasil já chegou ao limite no que se refere a cobrança de impostos. “Não dá para aumentar mais imposto no Brasil. Ponto final. No ano passado pagamos por dia mais de R$1 bilhão em juros. Foram R$ 400 bilhões por ano. A Europa foi reconstruída, pós 2ª guerra mundial, um montante desse. Então, por ano, pagamos uma reconstrução da Europa”, disse. Ele ainda lembrou que a queda da taxa básica de juros (Selic) para 4,5% ao ano resultou em uma economia de R$ 110 bilhões no corrente ano.
EUA
Em fevereiro, Bolsonaro viajará aos EUA para visitar empresários militares do setor energético interessados em apresentar ao presidente uma tecnologia de transmissão de energia elétrica sem meio físico (linhas de transmissão).
“Se isso for real, de acordo com a distância vamos resolver o problema de energia elétrica de Roraima, passando por cima da floresta. Estamos há sete anos tentando fazer o Linhão de Tucuruí e não conseguimos. Em consequência pagamos mais de R$ 1 bilhão em subsídios, porque não pode passar a linha de transmissão costeando uma reserva indígena. Isso é o Brasil”, disse o presidente.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Rui pensa em filiar comandante negra da PM ao PT para disputar Prefeitura
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| Major Denice Santiago seria resposta de Rui a pressão do movimento Eu quero Ela, que defende candidatura negra em Salvador/Foto Divulgação PM |
O governador Rui Costa (PT) pode convidar a major Denice Santiago a ingressar no PT e concorrer à Prefeitura de Salvador dentro da estratégia, que dizem ser defendida pessoalmente por ele, de pulverização de candidaturas à sucessão do prefeito ACM Neto (DEM) em seu próprio campo político.
Segundo uma fonte deste Política Livre, Rui ainda não conversou pessoalmente com a Major, que comanda a Operação Ronda Maria da Penha na Polícia Militar da Bahia, porque ela se encontra de férias, viajando, mas já teria pedido a assessores que agendassem um encontro para tratar do assunto com a policial.
Com a comandante, ele julga, inclusive, atender à pressão por uma candidatura negra, vocalizada pelo movimento Eu Quero Ela, integrado por vários políticos e lideranças negras não só do PT, mas de vários outros partidos de esquerda em Salvador.
Denice chegou a ser pensada como alternativa à vice do presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, que, no entanto, anunciou a desistência de concorrer na última segunda-feira, supostamente por não ter conseguido garantias do governador para disputar sozinho a Prefeitura no campo governista.
Major Denice Santiago seria resposta de Rui a pressão do movimento Eu quero Ela, que defende candidatura negra em
Veja promessas de Bolsonaro que não saíram do papel e as já cumpridas após 1º ano
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| Presidente Jair Bolsonaro/Foto: Gabriela Biló/Arquivo/Estadão |
Fá de Bob Dylan, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT) ficou conhecido não só como intérprete peculiar de “Blowin’ in the Wind”, mas também pela inesgotável defesa de seu projeto de renda mínima.
Adversário do petismo, ignora-se se Jair Bolsonaro aprecia o cantor e compositor norte-americano, mas a ideia da renda mínima pareceu lhe agradar.
Pelo menos é isso que consta em seu plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral, embora após um ano de gestão não haja sinal de que pretenda, algum dia, colocá-la em prática.
Mais condizente com seu perfil político, o hoje presidente também prometia gravar o nome dos policiais mortos em serviço no livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade.
Até hoje isso não aconteceu. Veja abaixo promessas do plano de governo de Bolsonaro que não saíram do papel, foram desidratadas ou estão com dificuldade de execução.
Na lista, há também compromissos cumpridos ou que estão muito perto disso.
Compromisso: “Um governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal. Um governo sem toma lá-dá-cá, sem acordos espúrios.” “O Brasil precisa se libertar dos corruptos.” “Tolerância zero com o crime, com a corrupção e com os privilégios.”
1º ano de governo: Presidente mantém como ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio, indiciado e denunciado no esquema das candidaturas laranjas do PSL. Além disso, se vê às voltas com o caso Queiroz, amigo de longa data, suspeito de operar esquema de “rachadinhas” no gabinete do filho Flávio, então deputado estadual e hoje senador pelo Rio (sem partido).
Compromisso: “Investigações não serão mais atrapalhadas ou barradas. A Justiça poderá seguir seu rumo sem interferências políticas e isso deverá acelerar as punições aos culpados”.
1º ano de governo: Bolsonaro apoiou ação da defesa do filho Flávio que resultou em decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli congelando por quase cinco meses ao menos 935 investigações e ações penais em todo o país, de acordo com a Procuradoria-Geral da República.
Compromisso: “Estimamos reduzir em 20% o volume da dívida por meio de privatizações, concessões, venda de propriedades imobiliárias da União e devolução de recursos em instituições financeiras oficiais que hoje são utilizados sem um benefício claro à população brasileira.”
1º ano de governo: Projeção mais recente do governo aponta que dívida bruta deve fechar 2019 em 77,3% do PIB, aumento em relação a 2018, que fechou em 76,5%
Compromisso: Reforma da Previdência tendo como grande novidade a “introdução de um sistema com contas individuais de capitalização”. “Nossa reforma [tributária] visa a unificação de tributos e a radical simplificação do sistema tributário nacional.”
1º ano de governo: Reforma aprovada alterou as regras de aposentadorias e pensões para mais de 72 milhões de pessoas, mas o sistema de capitalização foi retirado da medida pelo Congresso. Governo ainda não enviou proposta de reforma tributária ao Congresso
Compromisso: “Faremos os ajustes necessários para garantir crescimento com inflação baixa e geração de empregos”
1º ano de governo: Inflação acumulada até novembro foi de 3,12%, menor do que no mesmo período de 2018 (3,59%). Taxa de desocupação no trimestre encerrado em outubro ficou em 11,6%, estatisticamente estável em relação ao mesmo período do ano passado.
Compromisso: “As economias de mercado são historicamente o maior instrumento de geração de renda, emprego, prosperidade e inclusão social. Graças ao liberalismo, bilhões de pessoas estão sendo salvas da miséria em todo o mundo”
1º ano de governo: Ministro da Economia, Paulo Guedes, conduz uma política claramente liberal, mas várias de suas tentativas ficaram pelo caminho ou foram desidratadas
Compromisso: “Está previsto pelo atual governo que para 2019 o Brasil terá déficit primário de R$ 139 bilhões, que tentaremos reduzir rapidamente.” “O déficit público primário precisa ser eliminado já no primeiro ano e convertido em superávit no segundo ano”
1º ano de governo: A expectativa é a de que déficit feche 2019 abaixo de R$ 80 bilhões, muito em decorrência de concessões e privatizações. Para o ano que vem, a previsão é de rombo de R$ 124 bilhões
Compromisso: “Criaremos uma nova carteira de trabalho verde e amarela, voluntária, para novos trabalhadores.”
1º ano de governo: Proposta está em tramitação no Congresso.
Compromisso: “Somos defensores da Liberdade de opinião, informação, imprensa, internet, política e religiosa!” “Somos contra qualquer regulação ou controle social da mídia”
1º ano de governo: Início da gestão foi pautado por ataques a parte dos veículos da imprensa profissional. Em relação à Folha, entre outros pontos, fez ameaças a anunciantes e determinou cancelamento de assinaturas e excluiu o jornal da relação de veículos de um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário. Ele acabou recuando neste último ponto.
Compromisso: “O país funcionará melhor com menos ministérios”.
1º ano de governo: Reduziu de 29 para 22 os órgãos com status ministerial
Compromisso: Reduzir a criminalidade
1º ano de governo: Índices consolidados pelo governo federal mostram continuidade na redução de homicídios verificada antes da entrada de Bolsonaro. A segurança pública no Brasil, porém, é atribuição majoritária dos estados.
Compromisso: Homenagear as famílias dos policiais mortos em serviço e gravar seus nomes no Panteão da Pátria e da Liberdade. ” Policiais precisam ter certeza que, no exercício de sua atividade profissional, serão protegidos por uma retaguarda jurídica, garantida pelo Estado, através do excludente de ilicitude.”
1º ano de governo: Nenhum nome de policial morto em serviço foi inscrito em 2019 no livro de Aço do Panteão da Pátria. Para haver inclusão, é preciso aprovação dos nomes pelo Congresso. Em 2019, Bolsonaro sancionou leis para a inclusão, entre outros, dos nomes de Antonio Conselheiro, líder da Guerra de Canudos, e de Dandara dos Palmares e Luiza Mahin, líderes na luta pela libertação dos escravos. Congresso barrou o excludente de ilicitude, que é o abrandamento da punição a policiais que cometerem excessos em serviço.
Compromisso: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos”
1º ano de governo: Não houve mudança nem movimentação nesse sentido
Compromisso: “Reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à Legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiros”
1º ano de governo: Governo conseguiu flexibilizar a posse e do porte de armas, mas o Congresso amenizou a medida
Compromisso: “Dar um salto de qualidade na educação com ênfase na infantil, básica e técnica, sem doutrinar”
1º ano de governo: Área teve ano conturbado, com vários problemas de gestão e com alta postura ideológica. O primeiro ministro foi demitido e o atual, Abraham Weintraub, está sob ameaça. Não houve ação efetiva de prioridade para educação básica.
Compromisso: Ter, em dois anos, um colégio militar em todas as capitais
1º ano de governo: Não há previsão de novos colégios militares administrados pela Defesa, mas a adaptação, em 2020, de 54 escolas já existentes ao modelo cívico-militar.
Compromisso: Criação do Prontuário Eletrônico Nacional Interligado. “Os postos, ambulatórios e hospitais devem ser informatizados com todos os dados do atendimento, além de registrar o grau de satisfação do paciente ou do responsável”.
1º ano de governo: Em novembro, o Ministério da Saúde lançou um programa-piloto de informatização de dados dos usuários do SUS em Alagoas para implantação até 2020 naquele estado.
Compromisso: “Credenciamento Universal dos médicos: Toda força de trabalho da saúde poderá ser utilizada pelo SUS.” “Todo médico brasileiro poderá atender a qualquer plano de saúde.”
1º ano de governo: Não implantado. Ministério da Saúde diz que há projeto-piloto no Ceará, com expectativa de extensão a todo o país.
Compromisso: “Acima do valor da Bolsa Família, pretendemos instituir uma renda mínima para todas as famílias brasileiras. Nossa meta é garantir, a cada brasileiro, uma renda igual ou superior ao que é atualmente pago pelo Bolsa Família.”
1º ano de governo: Não implantado. Além disso, o governo pretendia anunciar ainda em dezembro um novo Bolsa Família, o Bolsa Brasil, mas está sem dinheiro e os planos foram adiados
Compromisso: “Deixaremos de louvar ditaduras assassinas e desprezar ou mesmo atacar democracias importantes como EUA, Israel e Itália.
1º ano de governo: Governo estreitou laços com países citados, embora decisões recentes da gestão de Donald Trump tenham sido contrárias aos interesses nacionais. Itamaraty afirmou que o Brasil “efetivamente adensou relações com democracias importantes, como as citadas, com ganhos específicos e concretos para o país, como o acordo de salvaguardas tecnológicas com os EUA e o aprofundamento da cooperação com Israel.” Além disso, afirmou ter havido “inflexão substancial no tratamento de ditaduras, revelada, por exemplo, no trabalho do Brasil no Grupo de Lima para a superação da crise humanitária e do brutal regime ilegítimo na Venezuela, bem como nas recentes votações na ONU sobre Cuba”.
Folha de S.Paulo
Ataque contra aeroporto de Bagdá mata general do Irã e líder de milícia iraquiana
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| Donald Trump/Foto: Vanessa Carvalho/Brazil Photo Press/Folhapress |
A própria milícia confirmou as mortes para a agência Reuters. A ação deve aumentar ainda mais a tensão entre Teerã e Washington na região.
O general Qassim Suleimani liderava há mais de 20 anos a força Quds, braço de elite da Guarda Revolucionária do Irã responsável por conduzir operações militares secretas no exterior.
Segundo a imprensa internacional, o general iraniano tinha participado de encontros com líderes de milícias iraquianas no aeroporto —Teerã tem aumentado sua influência no vizinho nos últimos anos.
Também morreram Abu Mahdi al-Muhandis, chefe da milícia iraquiana Forças de Mobilização Popular (que tem apoio do Irã), e o porta-voz de grupo, Mohammed Ridha Jabri, além de ao menos outras duas pessoas ainda não identificadas. Outras pessoas também ficaram feridas na ação.
O comboio onde eles estavam foi atingido por mísseis, de acordo com o jornal The New York Times. Ninguém assumiu a autoria da ação, mas a agência de notícias Reuters afirmou que fontes anônimas confirmaram que o ataque foi feito pelos Estados Unidos e tinha como alvo líderes iranianos que estavam no Iraque.
A ação deve aumentar a tensão na região, que nos últimos dias viveu uma série de conflitos indiretos entre Teerã e Washington.
No último dia 24, um funcionário terceirizado do Exército americano foi morto após um ataque contra uma base americana próxima a Kirkuk.
Washington culpou as milícias apoiadas pelo Irã pela ação e no domingo (29) realizou um ataque aéreo em áreas controladas por essas facções no Iraque e na vizinha Síria.
A ação gerou revolta contra o país no Iraque e levou manifestantes e milícias a atacarem a embaixada dos EUA em Bagdá na terça (31) —o cerco terminou no dia seguinte.
Em uma rede social, o presidente Donald Trump acusou o Irã de orquestrar a invasão e disse que o país seria responsabilizado.
“O Irã matou um segurança privado [terceirizado] americano e feriu outras pessoas. Respondemos com vigor e sempre iremos responder”, disse, em referência à ação do último domingo.
“Agora, o Irã está orquestrando um ataque contra a embaixada dos EUA no Iraque. Eles serão responsabilizados. Esperamos que o Iraque use suas forças de segurança para proteger a embaixada”, acrescentou Trump na ocasião.
Nesta quinta, o secretário de Defesa dos EUA, Mark Esper, tinha afirmado que o país esperava que as milícias pro-Teerã iriam realizar novos ataques contra alvos americanos no Iraque e que Washington tinha direito de realizar ações preventivas para impedir que isto ocorresse.
Folha de S.Paulo
‘Que as pessoas não vejam adversários como inimigos’, diz Rui, dias após troca de afagos com Neto
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
“Que Nosso Senhor do Bonfim abençoe este ano de 2020 para cada um de nós, nossas famílias e amigos. Nesta primeira sexta-feira do ano, peço paz para nosso País, mais respeito e tolerância entre as pessoas, principalmente em se tratando de ano eleitoral”, escreveu Rui.
“Que as pessoas não vejam adversários como inimigos, que a gente possa combater o ódio, o racismo, o machismo e todo tipo de preconceito que ainda machuca a sociedade. Vou trabalhar por isso e rogo pra que todo mundo entre nessa corrente do bem. Vamos com fé”, concluiu.
A publicação segue o cronograma tradicional da Bahia. Usualmente, nas primeiras horas do dia, baianos e turistas vão até a Basílica Santuário Senhor do Bonfim, na capital baiana, para as missas que acontecem de hora em hora até às 18h.
Homem é preso por policiais militares por portar entorpecentes em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/PM |
Na madrugada desta sexta (03/01), quando em rondas na rua Altino Cerqueira, no Bairro Democracia, a guarnição da 55ª CIPM/PETO avistou um homem em atitude suspeita, que ao perceber a aproximação da viatura, tentou se evadir dispensando um material.
Foi realizada a abordagem ao suspeito, sendo encontrada no local, algumas buchas de substância análoga à maconha.
Conduzido: Cleberson Souza Santos, nascido em 06/12/1984; Material Aprendido: 04 Buchas de Maconha
O suspeito foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Polícia Militar apreende drogas em Ipiaú e suspeitos fogem
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| Foto: PM |
Foi realizada uma varredura no local, sendo encontrado uma sacola com um tablete de substância análoga à maconha.
O material apreendido: Tablete de maconha foi apresentado na Delegacia de Ipiaú.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Em disputa judicial, DPVAT começa a vencer na próxima semana
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| @DR |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O calendário de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) começa a vencer na próxima semana em diversos estados e, com isso, tem início também o prazo para acertar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre).
Valor que tradicionalmente entrava no pacote das despesas de início de ano, o seguro obrigatório em 2020 está agora no grupo dos pagamentos pendurados na Justiça.
Para carros de passeio, ele era de R$ 5,21 no dia 27 de dezembro. Quatro dias depois, em 31 de dezembro, voltou ao valor de de 2019, de R$ 16,21.
A mudança ocorreu por decisão liminar -e, portanto, provisória- do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.
O motorista que consulta o site da Seguradora Líder, consórcio de seguradoras que administra o DPVAT, é informado de que a tabela de preços vigente é a mesma de 2019. Portanto, sem os descontos aprovados no fim do ano pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Oficialmente, a Susep (Superintendência de Seguros Privados) ainda não tem uma orientação aos proprietários de veículos, mas diz que a recomendação geral é aguardar.
O pagamento do DPVAT não segue um calendário unificado, mas em geral, acompanha a quitação do IPVA, que é recolhido pelos estados.
Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer no dia 9 de janeiro para os veículos com placa terminada em 1.
Essa é a data final para acertar o valor integral com desconto ou a primeira parcela. Em fevereiro, o proprietário de veículo ainda pode fazer o pagamento em cota única e esse é o prazo final também para o pagamento do seguro obrigatório -no caso, dia 11 de fevereiro, de acordo com o calendário definido pela secretaria Fazenda e Planejamento de São Paulo.
É possível consultar o vencimento de todos os estados no site da Líder. Procurada, a seguradora não respondeu.
Quem não pagar o seguro obrigatório não conseguirá concluir o licenciamento, o CLRV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), que é a renovação do documento. Esse pagamento segue um calendário definido por cada Detran. Em São Paulo, o prazo para o licenciamento começa a vencer em abril.
O imbróglio do DPVAT chegou ao STF em 20 de novembro, quando a Rede Sustentabilidade ajuizou uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contestando a MP (medida provisória) assinada por Bolsonaro para extinguir o pagamento do seguro.
O relator da ação, ministro Edson Fachin, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender a MP. Para ele, como o sistema de seguros integra o sistema financeiro nacional, a Constituição exige que o Congresso aprove lei complementar para efetivar mudanças. A extinção, então, não poderia ser feita por MP.
Em 19 de dezembro, em votação no plenário virtual do STF, a maioria dos ministros acompanhou Fachin e manteve suspensa a medida provisória de Bolsonaro.
Uma semana depois, o CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), vinculado ao Ministério da Economia, editou resolução reduzindo em até 86% o valor do DPVAT para este ano.
A Líder, do consórcio de seguradoras, protocolou uma reclamação no STF dizendo que a resolução era uma forma de o governo esvaziar a decisão anterior do tribunal. O presidente da corte, Dias Toffoli, concordou e suspendeu a resolução com a redução dos valores.
Toffoli concedeu liminar no último dia 31 por estar de plantão no Supremo. O relator da reclamação da Líder é o ministro Alexandre de Moraes, que poderá reanalisar a liminar de Toffoli a partir de fevereiro, quando o recesso do Judiciário termina.
Na votação anterior no plenário virtual, Moraes acompanhou Fachin e foi contrário à MP que extinguia o seguro obrigatório.
As decisões do Supremo sobre o DPVAT até agora são provisórias. O plenário ainda deve analisá-las e pode, em tese, revertê-las, o que não tem data para ocorrer.
O Planalto deve cumprir a decisão judicial, mas busca novas alíquotas para DPVAT, sem definição de valores por enquanto. Procurado, o Ministério da Economia afirmou que a é Susep que iria se manifestar sobre o caso.
O Ministério da Saúde afirmou que não há alteração orçamentária prevista em caso de encerramento do pagamento do DPVAT, pois os recursos da pasta são protegidos por lei. "Em relação ao orçamento de 2020, ainda não há aprovação em lei", afirmou o ministério.
Em dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de acidentados no trânsito. Além de indenizações por mortes, o seguro também cobre gastos hospitalares e sequelas permanentes.
Governo divulga calendário de pagamento do Bolsa Família para 2020
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| Pagamento do Bolsa Família começa no dia 20 para NIS de final 1 (Arte/ Divulgação) |
O governo divulgou o calendário do Bolsa Família para todos os meses deste ano. Em janeiro, o pagamento inicia no dia 20 para as famílias cujo Número de Identificação Social (NIS) termina em 1. O número vem impresso no cartão do programa,
Quem tem cartão com final 2 pode sacar o benefício no segundo dia de pagamento, e assim por diante, até o dia 31. Em fevereiro, os primeiros pagamentos serão feitos no dia 12 e seguem até o 28 de fevereiro. O calendário completo pode ser conferido abaixo:
Criado em 2003 como programa de distribuição de renda, o Bolsa Família atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00.
No caso das famílias pobres, tem acesso ao benefício aquelas com gestantes e crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos.
Em 2019, pela primeira vez, o Bolsa Família pagou a 13ª parcela do benefício. Neste ano, o chamado abono natalino, que consiste no pagamento em dobro da parcela de dezembro, ainda não foi confirmado.
Segundo a Caixa Econômica Federal, que administra os pagamentos, 13,1 milhões de famílias foram atendidas pelo Bolsa Família em dezembro. O desembolso no mês passado foi de R$ 2,5 bilhões com os pagamentos normais, além de outros R$ 2,5 bilhões com a 13ª parcela.
Por Agência Brasil Brasília
Cheque especial terá juros limitados a partir de segunda-feira
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| Daniel Isaias/Agência Brasil |
O cheque especial terá juros limitados a partir da próxima segunda-feira (6). Os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
A limitação dos juros do cheque especial, modalidade de crédito com taxas que quadruplicam uma dívida em 12 meses, foi decidida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no fim de novembro. Os juros do cheque especial encerraram novembro em 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano.
Ao divulgar a medida, o Banco Central (BC) explicou que o teto de juros pretende tornar o cheque especial mais eficiente e menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre). Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
Conforme o BC, a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existe tanto em economias avançadas como em outros países emergentes. Segundo a autoridade monetária, o sistema antigo do cheque especial, com taxas livres, não favorecia a competição entre os bancos. Isso porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
Tarifa
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
No último dia 23, o Banco do Brasil anunciou que dispensará os clientes da tarifa em 2020. Segundo a instituição financeira, a isenção tem como objetivo fortalecer a relação com os clientes.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Brasília
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Inflação medida por IPC-S desacelera em dezembro e fecha 2019 em 4,11%
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| Daniel Isaia/Agência Brasi |
A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) de 31 de dezembro desacelerou para 0,77%, ficando 0,09 ponto percentual abaixo da taxa registrada na última divulgação, que foi de 0,86%. Com este resultado, o indicador acumulou alta de 4,11% no ano. Os dados foram divulgados hoje (2) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Nesta apuração, quatro das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A maior contribuição veio do grupo habitação (-0,49% para -0,76%). Nesta classe de despesa, o destaque foi para o comportamento do item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de -3,43% para -5,32%.
Em contrapartida, tiveram inflação despesas com transportes (0,96% para 1,17%), vestuário (0,12% para 0,36%), alimentação (2,52% para 2,56%) e saúde e cuidados pessoais (0,32% para 0,36%).
Por Agência Brasil Rio de Janeiro
Balanço de rodovias do Rio registra 87 acidentes no fim de ano
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| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
A Polícia Rodoviária Federal informou que entre os dias 27 de dezembro de 2019 e 1º de 2020, foram registrados 87 acidentes nas rodovias federais no estado do Rio de Janeiro. As ocorrências provocaram a morte de cinco pessoas e deixaram 91 feridos.
Os agentes realizaram 138 autuações por alcoolemia e 536 condutores foram autuados porque estavam sem cinto. O mesmo ocorreu com 452 passageiros. Houve ainda 718 ultrapassagens proibidas. Ainda segundo a PRF, no período foram recolhidas 130 Carteiras Nacional de Habitação (CNH) e 269 Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV)
O número de acidentes nesta virada de ano superou o registrado no ano anterior. Entre 28 de dezembro de 2018 e 1º de 2019, a PRF registrou 78 acidentes, mas o número de mortos foi maior (sete), assim como a relação a feridos (97).
Por Cristina Índio do Brasil - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Fundo Eleitoral: "Temos de preparar a opinião pública", diz Bolsonaro
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| Antonio Cruz/ Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (2) que, antes de decidir sobre eventual veto ou não o Fundo Eleitoral aprovado pelo Congresso Nacional, é preciso preparar a opinião pública para uma decisão que será tomada de forma a respeitar o que está previsto na Constituição – em especial no Artigo 85, que aponta os atos presidenciais que podem ser classificados como crime de responsabilidade.
Em dezembro, o Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2020 com a previsão de R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral. O texto seguiu, então, para análise do presidente da República. “O veto ou a sanção é uma obediência à lei. Se você ler o Artigo 85 da Constituição, vai ver que, se não respeitar a lei, estou em curso de crime de responsabilidade. O que posso dizer é isso. A conclusão agora é de vocês. Porque é o seguinte: temos de preparar a opinião pública. Caso contrário, vocês [da mídia] me massacram; arrebentam comigo”, disse Bolsonaro ao deixar o Palácio do Alvorada, a caminho do Palácio do Planalto.
O artigo citado por Bolsonaro enumera quais atos do presidente podem ser classificados como crimes de responsabilidade, ao atentar contra a Constituição. Entre eles estão os atos contra a Lei Orçamentária e contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação.
Salário mínimo
Bolsonaro comentou também a medida provisória (MP) que prevê o aumento do salário mínimo, que passará de R$ 998 para R$ 1.039. “Eu queria que botassem R$ 10 mil por mês, mas tem de saber de onde vai vir o dinheiro”, disse o presidente. Segundo ele, o reajuste dado "foi acima do que seria se a lei do PT estivesse em vigor".
O novo valor do salário mínimo corresponde ao reajuste da inflação do ano, que encerrou 2019 em 4,1%, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Serviço Não Perturbe dos bancos começa a funcionar nesta quinta-feira
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| O consumidor que não quiser receber oferta de empréstimo consignado deve cadastrar seus telefones fixos e móveis - Marcello Casal Jr/Agência Brasi |
Os aposentados e pensionistas que não quiserem mais receber ligações com ofertas de crédito consignado podem se cadastrar no serviço “Não Perturbe” dos bancos, que passa a funcionar a partir de hoje (2).
Para isso, é preciso cadastrar no site do serviço os telefones fixos ou móveis vinculados ao número do CPF. O bloqueio passa a valer 30 dias após o procedimento, quando os bancos que aderiram ao sistema param de fazer chamadas telefônicas com as ofertas de empréstimos.
Ao todo, 23 bancos aderiram ao serviço, que integra uma iniciativa de autorregulação do setor bancário promovida pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor.
Segundo a Febraban, as instituições financeiras que aderiram à iniciativa correspondem a cerca de 98% da carteira de crédito do país. Uma vez feito o cadastro, o bloqueio de chamadas abrange também os correspondentes bancários, ampliando o alcance da medida.
Além do Não Perturbe outras medidas de autorregulação do crédito consignado incluem a criação de uma base de dados para o monitoramento de reclamações causadas pela oferta inadequada de empréstimos, que contabilizará as queixas feitas nos canais internos dos bancos, no Banco Central ou através da plataforma consumidor.gov.
Também serão contabilizadas as ações judiciais e feito um mapeamento da governança e da gestão de dados de correspondentes bancários, com o objetivo de produção de um índice de qualidade a ser divulgado pela Febraban e a ABBC a partir de fevereiro.
“Teremos um termômetro de qualidade da atuação do correspondente, e com base no indicador de reclamações, os bancos irão adotar medidas administrativas, que vão desde advertência, suspensão, até o fim do relacionamento com o correspondente”, disse Amaury Oliveira, diretor de autorregulação da Febraban.
No caso de alguma infração por parte de algum correspondente, os bancos são obrigados a aplicar sanções, caso contrário ficam sujeitos a multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, segundo a Febraban.
Fraudes
O aposentado ou pensionista deve também ficar atento a fraudes. No momento do cadastro, a plataforma do serviço “Não Perturbe” ressalta que não possui aplicativos para smartphones, não envia email com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários diretamente aos usuários.
As instituições financeiras que aderiram ao “Não Perturbe” dos bancos são: Agibank, Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Barigui, Bradesco, BMG, BRB, Caixa, Cetelem, CCB, Daycoval, Estrela Mineira, Inter, Itaú, Mercantil, Pan, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi e Votorantim.
Por Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil Brasília
CNI/Ibope: 74% avaliam governo Temer como ruim ou péssimo
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| Pesquisa CNI/Ibope traz avaliação do governo de Michel Temer - Alan Santos/PR |
Pesquisa de opinião CNI/Ibope divulgada hoje (13) mostra que 74% dos brasileiros avaliam o governo de Michel Temer como ruim ou péssimo; 18%, como regular; e 5%, como ótimo ou bom, enquanto 3% não sabem ou não responderam à pergunta.
De acordo com o estudo, o percentual dos que avaliam o atual governo como ótimo ou bom está praticamente inalterado desde julho de 2017. Entre setembro e dezembro deste ano, o índice oscilou de 4% para 5%, dentro da margem de erro da pesquisa, que é de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.
Já o percentual dos que avaliam o governo Temer como ruim ou péssimo caiu de 82% em setembro para 74% em dezembro.
Neste mês, 18% dos entrevistados avaliaram o governo como regular - um aumento de seis pontos percentuais em relação ao registrado em setembro.
Aprovação
Conforme a pesquisa, Temer encerra o mandato com menor nível de aprovação - 85% dos entrevistados desaprovam o atual governo, 9% aprovam e 5% não sabem ou não responderam.
Apesar de elevado, o percentual de desaprovação caiu 7 pontos, em relação ao de setembro, quando chegava a 92%. Já o percentual de aprovação subiu dentro da margem de erro da pesquisa, passando de 6% em setembro para 9% em dezembro.
Confiança
A pesquisa mostra ainda que 90% dos brasileiros não confiam no governo Temer, patamar registrado desde setembro de 2017. Conforme a pesquisa, os que demonstram confiança passaram de 5% para 7% . E 3% dos entrevistados não sabem ou não responderam.
A pesquisa foi realizada entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro estimada é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.
Publicado em 13/12/2018 - 12:30
Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Brasília
Temer: ‘O governo vai bem porque dá sequência ao que eu fiz’
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| Foto: Felipe Rau/Arquivo/Estadão |
Oito meses depois de ser preso na rua por policiais, o ex-presidente Michel Temer mantém uma rotina discreta. Afastado das articulações políticas, hoje ele se dedica a fazer palestras e a escrever um romance de ficção inspirado em sua própria história. Em entrevista ao Estado, o emedebista diz que o governo Jair Bolsonaro “vai indo bem” porque dá sequência ao que ele fez, mas afirma ser contrário a bandeiras de seu sucessor, como o excludente de ilicitude.
Ao falar sobre política, Temer avalia que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria ter buscado a pacificação ao sair da cadeia e descarta a “rotulação” dos políticos entre direita, esquerda e centro. “Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro”, disse. A seguir os principais trechos da entrevista:
O governo vai indo bem porque está dando sequência ao que fiz. Peguei uma estrada esburacada. O PIB estava negativo 4%. Um ano e sete meses depois o PIB estava positivo 1.1%, além da queda da inflação e da recuperação das estatais. Entreguei uma estrada asfaltada. O governo Bolsonaro, diferente do que é comum em outros governos que invalidam anterior, deu sequência. Bolsonaro está dando sequência ao que eu fiz.
Cada um tem o seu estilo. Ele tem o estilo do confronto, que é oposto ao meu, de conciliação. Fui falar em Oxford, Madrid e Salamanca e pude avaliar uma certa preocupação com isso. Mas a preocupação central é com a segurança jurídica. As pessoas querem ter certeza que se investirem aqui não terão surpresas. O presidente Bolsonaro diz uma determinada coisa, mas sua ação é diversa. Quando ele me visitou logo após a eleição, me pediu modestamente para dar conselhos. Eu disse que não daria conselhos para quem foi eleito com quase 60 milhões de votos, mas disse que daria palpites. Disse que a relação com China é importantíssima. Não podemos ser unilateralistas. E verifiquei que, tempos depois, ele foi à China.
Talvez seja um discurso dirigido para sua base. Eu sou contra qualquer tipo de rotulação. Essa coisa de esquerda e direita ninguém dá mais importância. Mesmo o centro. As pessoas querem resultado. Tem um livro do Norberto Bobbio chamado “Esquerda, direita. Direita, esquerda”. Ele mostra cientificamente que muitas vezes a direita usa teses da esquerda e vice versa.
O que o sr. acha desse discurso de nova política?
Isso é uma palavra nova, nada mais que isso. O Bolsonaro vai muito ao Congresso Nacional. Foi mais que eu. Ao modo dele, ele faz uma articulação política.
Acabei votando nele (no segundo turno) por uma razão. Eu recebia muitas críticas indevidas da outra candidatura (Fernando Haddad). Votei em quem não falou mal do meu governo.
O sr. vetaria o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões?
É fundamental ter um fundo partidário por uma razão pautada pelo princípio da igualdade. Se não tiver, só vai se eleger quem for milionário.
Eu não sou a favor. No autoritarismo se dizia que o medo não era do ministro, mas do guarda da esquina. O excludente de ilicitude pode entusiasmar uma espécie de ação policial. Isso passa por uma área de subjetividade muito grande. E a subjetividade é a negação da segurança jurídica.
O Supremo decidiu corretamente do ponto de vista jurídico. Hoje há muito populismo nas questões de natureza jurídica. Nesse episódio da 2° instância a Constituição diz muito claramente que só será considerado culpado aquele que tiver a sentença condenatória transitada em julgado.
Como eu prego muito a pacificação, imaginei que a sabedoria política determinaria que ele dedicasse os 580 dias na prisão à unidade do País. Ele ganharia politicamente. O Brasil também ganharia. Mas ele radicalizou. Achei que isso foi equivocado institucionalmente.
Ouso dizer que sim. Se Lula radicaliza de um lado, dá chance ao Bolsonaro ficar na posição inversa. Talvez eles tenham isso em mente.
A tese do estado democrático de direito é a da imparcialidade. Nem o juiz pode facilitar a vida do advogado, nem do acusador.
Não foi uma detenção, mas um sequestro. Quando se fala em detenção, se pensa em um processo penal regular. Os autos baixaram do Supremo sem que eu fosse denunciado, ouvido ou indiciado. Os procuradores da República assinaram a representação em grupo. O juiz recebeu e determinou o sequestro. Se viesse alguém na minha casa ou escritório e dissesse que tinha um mandado de prisão, eu ficaria surpreendido mas ia acompanhar. O que fizeram? Primeiro avisaram a imprensa. Eles esperaram eu seguir três ou quatro quadras para depois fazer o espetáculo. Abriram a porta com metralhadora, bazuca, lança-chamas. Me preocupei com o Brasil.
Até hoje o MDB não abriu processo de expulsão de Sérgio Cabral e Eduardo Cunha, que estão presos. O partido não deveria ser mais rigoroso?
O MDB tomou a decisão de aguardar decisões definitivas do Judiciário. As decisões preliminares não são definidoras de eventual afastamento.
Estadão
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