Eleições de 2020 podem atrasar reformas de Bolsonaro
 |
| Foto: Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil |
Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.
Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa – que será enviada ao Congresso em fevereiro –, mexendo nas carreiras dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais funcionários públicos.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, afirmou. “Há complexidade e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”, concordou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.
O projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de empresas privadas pela aprovação da proposta.
Divergências
Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e depois o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. “É natural a preocupação porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos. As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”, disse Rossi.
Na prática, porém, não há acordo para essas votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
2ª instância
Outro tema que causa divergência no Congresso é a proposta que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. A Câmara prevê votar uma PEC em uma comissão especial até abril, levando o tema ao plenário na sequência. Senadores que apoiam a Lava Jato, porém, exigem que seja pautado um projeto de lei escrito com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, independentemente do resultado na Câmara.
“Não existe compromisso com o calendário da Câmara”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Essa é a uma estratégia contra a prisão em segunda instância. Nós vamos forçar para que o projeto seja votado”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Estadão
Mourão diz que Brasil tem que ser solução, não problema
 |
| Romério Cunha/VPR |
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu uma atuação "independente e pragmática" do Brasil no cenário internacional. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (10), ele fez uma breve análise do panorama geopolítico atual, reforçou a ideia de que o país deve buscar uma inserção soberana e colaborativa com as demais nações.
"O Brasil, tradicionalmente, sempre se voltou ao mundo de uma forma independente e pragmática. Nós temos que ter essa visão de perseguir os interesses do país. Costuma-se se dizer que, em relações internacionais, não existem amizades eternas nem inimigos perpétuos, existem apenas os nossos interesses. Essa é a visão que nós temos que continuar, buscando uma inserção soberana do país, apresentando o Brasil como solução, e não como problema, seja aqui no nosso entorno próximo, na América do Sul e, ao mesmo tempo, com as grandes nações, como Estados Unidos, que nós consideramos o grande farol da democracia, a China, nosso maior parceiro comercial, a Comunidade Europeia, a Rússia e a África, não podemos descuidar da África, um grande número de brasileiros veio de lá."
Mourão tem tido uma atuação de destaque como representante do governo brasileiro em assuntos estratégicos da agenda internacional. Logo no início do mandato, em fevereiro do ano passado, ele foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o principal representante do país na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, no auge do agravamento da crise política na Venezuela. O Grupo de Lima reúne países das Américas para tratar sobre as questões que envolvem o país vizinho.
Em maio do mesmo ano, Mourão fez uma visita oficial à China, onde reativou a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e se reuniu com o presidente do país, Xi Jinping. Essa viagem serviu como importante preparação para a visita do presidente Bolsonaro ao país, alguns meses depois. O vice-presidente também foi o principal integrante da comitiva de autoridades brasileiras que foram ao Vaticano para assistir à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em outubro de 2019, em que manteve um rápido encontro com o papa Francisco. Mais recentemente, em dezembro, Mourão cumpriu outra missão diplomática importante: foi o representante brasileiro na posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.
Nas viagens que tem feito, o vice-presidente brasileiro diz que tem percebido um conjunto de mudanças estruturais em curso no mundo. "O cenário internacional não é simples, porque estamos vivendo três revoluções no mundo. A revolução do mais, que as pessoas passaram a ter mais acesso ao conhecimento, a informações, e, ao ter mais acesso, elas também querem mais. Temos a revolução da mobilidade, então as pessoas se deslocam mais facilmente, viajam e conhecem coisas diferentes. E temos a revolução da mentalidade, a juventude hoje mudou totalmente a sua mentalidade. O mundo enfrenta isso daí, gera intranquilidades e, ao mesmo tempo, existem as tensões sociais e econômicas, entre duas grandes economias, como a China e os Estados Unidos, com reflexos nos demais países e comunidades, digamos assim."
Ajuste fiscal e reformas
Hamilton Mourão fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, em que destacou principalmente a aprovação da reforma da Previdência, que é, na sua opinião, base para a recuperação econômica do país. Ele também citou a reorganização administrativa do governo e a redução dos índices de criminalidade. "Tivemos um enxugamento da Esplanada dos Ministérios, não é simples você reduzir de 29 para 22 ministérios, como foi feito. Nós temos dificuldades de reestruturação disso aí. Ao mesmo tempo, a questão da segurança pública também foi colocada de forma primordial, o trabalho do ministro [da Segurança Pública, Sergio] Moro, da equipe dele, em conjunto com os governos estaduais, levou a que os resultados fossem extremamente expressivos."
Para 2020, o vice-presidente enfatizou a necessidade de aprofundamento das reformas e privatizações pretendidas pelo governo, além da continuidade do ajuste fiscal. "Na questão da economia, onde nós temos dois problemas sérios que têm ser enfrentados. Começou o ano passado, mas essa tarefa continua. Um é o ajuste fiscal, temos que trabalhar em cima da reforma administrativa, em cima das privatizações das empresas estatais, de modo que a gente consiga colocar receita e despesa equilibradas e, em consequência, o governo ter condições de investir em áreas onde hoje ele não tem condições de fazer. Ao mesmo tempo, temos que atacar na questão da baixa produtividade, fruto daquilo que é chamado custo Brasil. E aí entram os projetos na área de infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, as concessões que têm que ser feitas e, principalmente, a reforma tributária", afirmou.
Outra prioridade do governo, segundo Mourão, deve ser a agenda social. Ele citou a expectativa de reformulação de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e a meta de buscar um salto de qualidade na educação. "Temos que avançar na questão de uma educação de qualidade. Vamos lembar que a gente já conseguiu, nos últimos anos, conseguir colocar um grande número de crianças e jovens na escola, mas agora nós temos que fazer com que essas crianças e jovens efetivamente aprendam. Então, esse é o salto de qualidade que o Brasil tem que dar em termos educacionais. E também nos programas sociais que atingem aquela população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza, que o presidente está definindo aí junto com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] e os ministros ligados à área social."
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Suspeito de tráfico de drogas é preso pela Polícia Militar com drogas e revólver em Ipiaú
 |
| Foto Divulgação//PM |
Na tarde desta sexta-feira (10/01/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em ronda no Bairro Irmã Dulce , quando avistou um elemento suspeito que empreendeu fuga ao se deparar com a viatura, adentrando em um bar conhecido como bar do Binho.
Foi mantido contato com o proprietário do bar, que permitiu a entrada no bar. Após buscas no interior do imóvel, os policiais militares se deparam com um suspeito, ao ser revistado foram encontradas 04 munições de revólver calibre .38 , todas intactas.
O suspeito indicou o local aonde a arma estava escondida. Sendo encontrado um revólver cal. 38, com numeração suprimida e inteiramente municiado.
No loca, ainda foi encontrada uma sacola com quantidade de drogas e dinheiro.
O indivíduo juntamente com o material apreendido, foram apresentados na delegacia de Ipiaú e custodiados na Depol de Ibirataia.
Materiais apreendidos: 01 revolver cal. 38 com numeração suprimida. 25 buchas de maconha, 27 petecas de crack, 161,05 (cento e sessenta e um reais e cinco centavos), 01 celular da marca Samsung, 09 munições calibre .38 intactas, 01 cordão de prata, 01 relógio
Conduzido: Iury Bastos dos Santos, 21 anos.Data de nascimento 13/05/1998, Natural de Campo Belo-MG
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Adolescente suspeito de homicídio em Ipiaú morre em confronto com Polícia Militar no Bairro Irmã Dulce
 |
| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 16h30min, dessa sexta-feira (10/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM, quando em rondas nas imediações do bairro Aparecida, foi interceptada por um individuo, que passou informações sobre um meliante que estaria homiziado em uma residência no Bairro Irmã Dulce e que estava de posse uma arma de fogo.
A guarnição deslocou ao local, sendo feita a aproximação, sendo encontrado o meliante escondido no meio do mato, e, que ao avistar os polícias militares, efetuou disparos contra os policiais, que revidaram a altura, sendo atingido.
O indivíduo foi socorrido e conduzido, de imediato para o HGI, não resistindo aos ferimentos e vindo a óbito
Resistente: Daniel Almeida Santos
 |
| Foto: Divulgação/PM |
Material apreendido: 1 revólver Taurus calibre 32, 12 munições intactas e 1 deflagrada, 6 petecas de crack, 3 buchas de maconha, 5 reais em espécie
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Projeto obriga poluidor a ressarcir cofres públicos
 |
| Tomaz Silva/Agência Brasil |
O Projeto de Lei 1396/19, do Senado, obriga o agente poluidor a ressarcir a União, o estado ou município de despesas decorrentes de operações envolvendo forças policiais, corpo de bombeiros ou outros órgãos públicos envolvidos no enfrentamento de dano ambiental e humanitário gerado.
Atualmente, a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente já responsabiliza o agente poluidor e exige dele a reparação do dano ambiental, material e pessoal causado. O projeto, no entanto, passa a cobrar dos responsáveis por desastres ambientais também os custos da mobilização dos serviços públicos envolvidos nessas operações. O objetivo é compensar o ente federativo que assumir essa tarefa.
O cálculo do ressarcimento levará em conta a quantidade de colaboradores, veículos, equipamentos e materiais alocados pelo poder público.
Entre os gastos a serem ressarcidos estão:
– hora de trabalho dos agentes públicos, inclusive terceirizados, direta ou indiretamente envolvidos;
– aquisição, reposição, manutenção e abastecimento de veículos e equipamentos utilizados;– despesas médico-hospitalares construção ou uso de estruturas públicas; obras e serviços necessários para mitigação e monitoramento dos danos ambientais e à saúde humana; entre outros.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias'.
Projeto prevê câmeras de monitoramento em cidades com mais de 30 mil habitantes
 |
| Jailson Sam/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 5662/19 torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em áreas públicas dos municípios com mais de 30 mil habitantes, para combater a criminalidade. A proposta também prevê a centralização do conhecimento gerado por esses equipamentos em um sistema nacional integrado.
A proposta, do deputado Lourival Gomes (PSL-RJ), tramita na Câmara dos Deputados. “A criminalidade violenta é um mal que assola o País. Ano após ano, acompanhamos a elevação das taxas de delitos. Contudo, em 2019, vemos a diminuição desses índices em vários estados. Entre as razões da melhora, está a utilização de alta tecnologia, aliada a treinamento e capacitação de agentes, a maturidade institucional em lidar com essas ferramentas e a postura firme das autoridades constituídas”, afirma Lourival Gomes.
Segundo o texto, caberá ao Poder Executivo instalar ou fomentar a instalação de equipamentos de monitoramento por câmeras. A União poderá apoiar os estados, o Distrito Federal e os municípios quando eles não dispuserem de condições técnicas, financeiras e operacionais. A proposta prevê que a operação das câmeras se dará com respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.
Já a organização, o funcionamento e as competências do sistema integrado serão regulamentados por ato do Poder Executivo federal.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
'Agência Câmara Notícias'.
Prefeita empossa novos membros do Conselho Tutelar de Ipiaú
Cleraldo Sertório dos Santos, Anderson Eloy, Jamille Torres, Poliana dos Santos Pereira e Mércia Oliveira Cruz assumiram um mandato de quatro anos, com a responsabilidade de fazer valer os direitos das crianças e adolescentes e direcionar, quando necessário, para a solução dos problemas que algum jovem esteja enfrentando.
Diversas autoridades, entre elas a secretária de Ação Social ( Nena Costa), a Procuradora Jurídica do Município, Isabelle Araújo e o sub comandante da 55ª Companhia Independente da Policia Militar, Capitão Ferreira, além da vice-presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rosemeire Almeida, marcaram presença na cerimônia, assistida por familiares e amigos dos novos conselheiros
A prefeita desejou sucesso aos conselheiros e pediu que eles tenha dedicação no desempenho da função para a qual foram eleitos. Além de atender a denúncias, o conselheiro tutelar também deve estar atento à realidade de sua comunidade, atuando na prevenção de situações que ponham em risco os direitos da juventude.
Os cinco conselheiros tutelares empossados foram escolhidos pela própria comunidade em processo eleitoral, conduzido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que contou com a participação de 21 candidatos. Para concorrer ao cargo, eles atenderam a requisitos básicos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA-(José Américo Castro/ Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Prefeita assinou ordem de serviço para calçamento em ruas do Bairro Euclides Neto
Dando sequência à serie de autorizações para realizações de obras na cidade, a prefeita Maria das Graças assinou, no final da tarde de ontem, quinta-feira, 9, a ordem de serviço para a pavimentação de quatro vias publicas no Bairro Euclides Neto e anunciou que na próxima semana, mais ordens de serviços serão dadas para a pavimentação de outros logradouros no Bairro Constança.
Essas realizações decorrem de emendas parlamentares do deputado Mário jr, a pedido da prefeita, por Indicação dos vereadores da base situacionista : Cláudio Nascimento , Jô da ABB, Carlinhos , Robson Moreira, Andrea Novaes , Naciel Ramos, Orlando Santos e o vereador licenciado Lucas de Vavá.
As obras envolverão pavimentação em paralelepípedo e drenagem de águas pluviais.
A cerimônia para assinatura da ordem de serviço das ruas Bom Jardim, Sinésio Gabriel, Dom Pedro IIº e Travessa Pedro IIº, aconteceu no Loteamento Bom Jardim, com a presença de moradores da área , secretários municipais, vereadores da base governista e colaboradores da gestão
A prefeita Maria das Graças aproveitou a ocasião para informar que construirá uma praça no largo , onde se localiza um centro de um culto religioso afro-brasileiro. Antigos moradores do Bom Jardim vibraram com o anuncio das obras
.O babalorixá Pai Naldo lembrou que há 40 anos a comunidade local esperava esse beneficio. ”Muitas gestões prometeram, mas somente agora teremos o tão sonhado calçamento.
Dona Valdecir, agradece à prefeita e disse que por muito tempo conviveu com a lama , animais peçonhentos e outros insetos. “Hoje, graças a Deus, estamos na certeza de que teremos melhor qualidade de vida”.
Por sua vez o aposentado Evanildo Pereira Moreira( Vaninho) assegurou : “Dei um voto de confiança à dona Maria e agora vejo ela cumprindo mais uma promessa de campanha. Só me resta agradecer”. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú/ fotos: Gilson Santos).
A cerimônia para assinatura da ordem de serviço das ruas Bom Jardim, Sinésio Gabriel, Dom Pedro IIº e Travessa Pedro IIº, aconteceu no Loteamento Bom Jardim, com a presença de moradores da área , secretários municipais, vereadores da base governista e colaboradores da gestão
A prefeita Maria das Graças aproveitou a ocasião para informar que construirá uma praça no largo , onde se localiza um centro de um culto religioso afro-brasileiro. Antigos moradores do Bom Jardim vibraram com o anuncio das obras
.O babalorixá Pai Naldo lembrou que há 40 anos a comunidade local esperava esse beneficio. ”Muitas gestões prometeram, mas somente agora teremos o tão sonhado calçamento.
Dona Valdecir, agradece à prefeita e disse que por muito tempo conviveu com a lama , animais peçonhentos e outros insetos. “Hoje, graças a Deus, estamos na certeza de que teremos melhor qualidade de vida”.
Por sua vez o aposentado Evanildo Pereira Moreira( Vaninho) assegurou : “Dei um voto de confiança à dona Maria e agora vejo ela cumprindo mais uma promessa de campanha. Só me resta agradecer”. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú/ fotos: Gilson Santos).
Igreja de 1700 anos descoberta na Etiópia fundamenta a história do cristianismo
 |
Igreja de 1700 anos na Etiópia fundamenta a história do ...
noticias.gospelmais.com.br
|
Em matéria de Teologia Cristã, os achados arqueológicos são muito bem vindos. Isso porque sempre que alguma descoberta envolve artefatos religiosos, ela fundamenta ainda mais a história do cristianismo, como é o caso de uma igreja de 1700 anos descoberta recentemente.
Se trata de uma basílica que remonta ao século IV dC, encontrada na antiga cidade de Beta Samati. Segundo os pesquisadores, esta é uma região que já fez parte da civilização Aksumite.
A descoberta da igreja milenar permite os arqueólogos compreenderem melhor a história do cristianismo no continente africano, indicando a época em que pequenas igrejas se deslocaram para a região e ali se fixaram.
“A descoberta sugere que a nova religião [o cristianismo] se espalhou rapidamente através de redes comerciais de longa distância que ligavam o Mediterrâneo via Mar Vermelho à África e ao sul da Ásia”, diz um relatório do Smithsonian Revista.
ANÚNCIO
Com base nisso, segundo o documento, o achado revela “uma nova luz sobre uma era significativa sobre a qual os historiadores sabem pouco”, visto que o cristianismo só foi oficializado pelo imperador Constantino por volta do ano 310 d.c.
A descoberta também permite os historiadores entenderem melhor a influência do cristianismo na região, face ao avanço do islamismo, já que o império de Aksum era “uma das civilizações antigas mais influentes do mundo”, mas ainda “continua sendo uma das menos conhecidas”.
Até hoje os cristãos sofrem perseguição religiosa na Etiópia e saber como a expansão das duas religiões se deu ao longo da história permite compreender melhor essa relação de influência regional.
“Os convertidos ao cristianismo de origem muçulmana, particularmente nas partes leste e sudeste do país, bem como os convertidos entre denominações de origem ortodoxa, enfrentam maus-tratos por parte de suas famílias e comunidades”, diz a Portas Abertas.
ANÚNCIO
Segundo o relatório arqueológico, porém, na época em que foi construída a igreja, o império “permaneceu desafiadoramente cristão, mesmo quando o Islã se espalhou por toda a região”, informou a CBN News.
Localizado criminoso que atacava instituições financeiras
 |
| Na ação policial foram apreendidos uma pistola, um carregador para o armamento, porções de maconha e um veículo modelo VW / Saveiro, placa OKN 2596. |
Investigado pelo Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) há aproximadamente três anos, um dos principais criminosos com atuação a ataques contra instituições financeiras, sequestro e roubo a mineradora foi localizado na quarta-feira (8), no município de Lapão.
Ao chegarem às margens da BA-432, os policiais avistaram uma casa que apresentava as características indicadas na denúncia. Durante o cerco, um grupo de homens que estava no imóvel tentou fugir atirando contra os PMs. No revide, um deles acabou atingido, socorrido para o hospital da cidade, mas não resistiu. Na ação foram encontrados uma pistola, um carregador para o armamento, porções de maconha e um veículo modelo VW / Saveiro, placa OKN 2596.
Segundo o comandante da Cipe Semiárido, major Carlos Maltez, as diligências para capturar os outros demais integrantes foram iniciadas. “Os outros comparsas conseguiram fugir, mas as guarnições continuam na região, inclusive na caatinga, fazendo buscas para localizá-los”, declarou o oficial.
O diretor do Draco, delegado Marcelo Sansão, revelou que o bandido era um dos principais alvos investigados pela prática de roubos a instituições financeiras. “Muito perigoso e tinha envolvimento em vários crimes. Dentre as investigações contra a ele está a participação em um ataque a uma agência bancária, em Mulungu do Morro, que ocorreu em dezembro do ano passado. Nossas equipes da sede de Vitória da Conquista já estavam na cidade para fazerem mais levantamentos sobre situações que envolvem o criminoso”, finalizou.
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento
Papa: 2020 será crucial para concretizar um mundo sem armas nucleares
 |
| Reuters/Yara Nardi/Direitos reserva |
O papa Francisco disse que 2020 será um ano crucial para a concretização de um mundo sem armas nucleares.
Nessa quinta-feira (9), o pontífice fez o seu discurso de Ano-Novo voltado aos embaixadores no Vaticano. Ele comentou a visita que fez a Nagasaki e Hiroshima no mês de novembro. Francisco foi o primeiro chefe da Igreja Católica Romana a visitar o Japão em 38 anos.
Ele disse que as histórias que ouviu dos sobreviventes das bombas atômicas lançadas naquelas cidades renovaram seu desejo de conseguir um mundo sem armas nucleares. Acrescentou que se tornou claro para ele que a verdadeira paz não pode ser obtida enquanto existirem armas nucleares.
O papa observou que este ano será vital para a concretização de um mundo sem armas nucleares, uma vez que a conferência para a revisão do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, que é realizada a cada cinco anos, acontecerá entre abril e maio. Ele expressou esperanças de que a comunidade internacional chegue a um firme acordo para implementar o tratado.
Por NHK* Vaticano
Funcionários da Boeing conheciam falhas nos simuladores do 737-MAX
 |
| REUTERS/Edgar Su/Direitos reservados |
A Boeing disponibilizou ao Congresso dos Estados Unidos mensagens de texto em que funcionários fazem críticas ao processo de certificação do modelo 737 MAX e ao regulador de aviação norte-americano.
Nas mensagens, consultadas pela agência France-Presse (AFP), os pilotos falam de falhas nos simuladores do aparelho, que poderiam estar na origem de dois trágicos acidentes em 2018 e 2019, na Indonésia e Etiópia, que provocaram 346 mortos.
"Este avião é desenhado por palhaços, que por sua vez são supervisionados por macacos", lê-se numa mensagem datada de 2017, numa aparente referência à Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla inglesa).
Em outra mensagem, um funcionário admite a um colega que não deixaria a família voar numa aeronave 737 Max.
"Ainda não fui perdoado por Deus pelo que escondi no ano passado", escreveu outro funcionário, em mensagem datada de 2018.
Essas mensagens, consultadas pela AFP, foram disponibilizadas por congressistas norte-americanos que investigam o processo de certificação do 737 MAX, na origem de dois trágicos acidentes, que deixaram 346 mortos e levaram a Boeing à mais grave crise de sua história.
"Algumas dessas comunicações dizem respeito ao desenvolvimento e à qualificação dos simuladores Boeing 737 MAX, em 2017 e 2018", esclareceu a empresa.
A Boeing alega ter divulgado as mensagens devido ao seu compromisso com a transparência.
"Essas comunicações não refletem a empresa que somos e que precisamos ser, e são completamente inaceitáveis", afirmou a companhia em comunicado.
No fim de dezembro, o presidente executivo da Boeing, Dennis Muilenburg, foi afastado do cargo devido a tensões com a reguladora, sendo substituído por David Calhoun.
Peter DeFazio, do Comitê dos Transportes da Câmara dos Representantes - que investiga o 737 MAX – argumenta que as comunicações “mostram um esforço concertado, datado dos primeiros dias do programa do 737 MAX, para esconder informação crítica dos reguladores e do público”.
A FAA, o regulador da aviação nos EUA, disse que “qualquer deficiência potencial identificada nos documentos foi tratada”. No entanto, admite que o tom e o conteúdo das mensagens são decepcionantes.
A Boeing está redesenhando o sistema de controle automático, que pode estar entre as causas dos dois acidentes do ano passado.
Por RTP Washington
Dez países já se ofereceram para ajudar a apurar queda de avião
 |
| Wana News/Agency |
Vários países já se ofereceram como voluntários para ajudar a esclarecer as causas da queda do Boeing 737-800, da Ukraine International Airlines, que caiu quarta-feira (8) em Teerã, no Irã.
As causas ainda estão sendo apuradas, mas os Estados Unidos, a Austrália, o Canadá e Reino Unido, não têm dúvidas: um míssil foi a causa da tragédia, que provocou a morte de 176 pessoas.
O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, vai discutir as circunstâncias da queda do avião com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.
Os dois governantes têm conversa marcada para esta sexta-feira (10).
Zelensky reafirmou, nesta manhã, que é possível que o aparelho tenha sido abatido por um míssil.
No entanto, o chefe de Estado lembra que essa hipótese ainda não está totalmente confirmada.
O Irã desmente a teoria e convidou peritos norte-americanos para participar da investigação do desastre.
Na França, o ministro dos Negócios Estrangeiros diz que está disponível para colaborar na investigação das causas da queda do avião.
Quanto ao programa nuclear iraniano, Jean-Ives Le Drian, deixa, esta manhã, um alerta sério: se Teerã continuar a violar os termos do acordo, daqui a um ou dois anos, poderá desenvolver uma bomba nuclear.
Para discutir o conflito Irã-Estados Unidos, está marcada para hoje, em Bruxelas, um Conselho Extraordinário dos chefes da diplomacia europeia.
Estados Unidos
A Administração para a Segurança dos Transportes dos Estados Unidos diz que já recebeu convite do Irã para participar da investigação sobre a queda do avião ucraniano. Também a construtora norte-americana Boeing foi convidada a participar da investigação, diz a agência de notícias estatal iraniana Irna.
Citado pela Reuters, o representante do Irã na Organização Internacional de Aviação Civil, informa que a agência norte-americana vai enviar representante.
As dúvidas são muitas sobre o que teria provocado o acidente. A bordo seguiam 176 pessoas e todas morreram.
Nas últimas horas, representantes dos EUA e do Canadá levantaram a suspeita de que o avião tenha sido atingido inadvertidamente por um míssil.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Polícia Militar apreende arma de fogo caseira e prende suspeito em Ipiaú
 |
| Foto Divugação/PM |
Após denuncia anônima via 190, nessa quinta-feira (09/01), indicando que haviam dois homens, supostamente armados no bairro Irmã Dulce, ameaçando os moradores do bairro, a Guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao bairro para verificar a situação.
Ao passar pela rua Perón Teixeira, a Guarnição avistou um elemento com as mesmas características informadas na denúncia, e ao se aproximar, o indivíduo tentou evadir-se, adentrando abruptamente a uma residência.
Foi realizado o cerco à residência e em seguida a entrada ao imóvel para alcançar o indivíduo, que foi abordado. Na residência foi encontrado o outro elemento com a característica citada na denuncia.
Ao realizar uma busca no imóvel foi encontrada uma arma de fabricação caseira.
Ao realizar uma busca no imóvel foi encontrada uma arma de fabricação caseira.
Os suspeitos, juntamente com o material apreendido, foram conduzidos e apresentados na delegacia de Ipiaú.
Materiais Apresentados: 01 Arma de fabricação caseira, 01 Carteira de couro com documentos, sem dinheiro em espécie
Conduzido:Lorival Martins dos Santos (Vulgo Loiro Bonga); Data de nascimento 30/09/1981, Natural de Itagibá-BA
Erivaldo Jesus de Oliveira: Data de nascimento 27/06/1994; Natural de Ipiaú-BA
Fonte Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Materiais Apresentados: 01 Arma de fabricação caseira, 01 Carteira de couro com documentos, sem dinheiro em espécie
Conduzido:Lorival Martins dos Santos (Vulgo Loiro Bonga); Data de nascimento 30/09/1981, Natural de Itagibá-BA
Erivaldo Jesus de Oliveira: Data de nascimento 27/06/1994; Natural de Ipiaú-BA
Fonte Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020
 |
| Leis nº 13.877 e nº 13.878 foram sancionadas pelo Poder Executivo |
Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de outubro deste ano, respeitando o princípio da anualidade eleitoral, fixado pelo artigo 16 da Constituição Federal.
A Lei nº 13.887 foi sancionada no dia 3 de outubro de 2019. Já a sanção da Lei nº 13.877 ocorreu no dia 27 de setembro de 2019. Esta última contou com vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, a alguns trechos do texto. Tais vetos foram analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta, no dia 27 de novembro do ano passado. Os parlamentares mantiveram um veto e derrubaram sete. A promulgação dos vetos foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 13 de dezembro de 2019.
Confira as principais alterações na legislação eleitoral para o próximo pleito:
Limite de gastos
A Lei nº 13.878 estabeleceu os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. O valor máximo para prefeito será equivalente ao limite para os respectivos cargos nas eleições de 2016 atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ou por índice que o substituir. Nas campanhas para segundo turno das eleições para prefeito – onde houver –, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do limite previsto na lei.
Autofinanciamento
O texto da Lei nº 13.878 também introduziu um limite para os investimentos que os candidatos podem fazer em suas próprias campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo concorrido.
Pagamentos de honorários
Está previsto na Lei nº 13.877 que o pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade no curso das campanhas poderá ser realizado também com recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral.
De acordo com o texto, as legendas poderão contratar, com as verbas do Fundo Partidário, serviços de consultoria contábil e advocatícia, para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, desde que relacionados exclusivamente ao processo eleitoral.
Além disso, a lei exclui dos limites de gastos de candidatos e partidos as despesas advocatícias e de contabilidade em campanhas eleitorais que possam ser individualizadas. Também exclui esses dispêndios de limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa.
Doações para partidos políticos
Ainda segundo a Lei nº 13.877, os partidos políticos poderão receber doações pelo seu site na internet, por meio de plataformas que permitam o uso de cartão de crédito, de cartão de débito, de emissão on-line de boleto bancário ou, ainda, de convênios de débitos em conta.
Bens
Com base na Lei nº 13.877, as legendas também poderão usar os recursos do Fundo Partidário para compra ou locação de bens móveis e imóveis, assim como para a edificação ou construção de sedes e afins. Também os recursos poderão ser utilizados para a realização de reformas e outras adaptações nesses bens.
Impulsionamento
Com relação à atividade eleitoral, a Lei nº 13.877 permite ainda que as agremiações contratem, com o dinheiro do Fundo Partidário, o impulsionamento de conteúdos diretamente com provedor de aplicação de internet com sede e foro no Brasil.
Essa regra inclui a priorização paga de conteúdos de busca, mediante o pagamento por meio de boleto bancário, de depósito identificado ou de transferência eletrônica diretamente para a conta do provedor, que deve manter conta bancária específica para receber recursos dessa natureza. Esse tipo de transação é proibido nos 180 dias anteriores à eleição.
Registro de partido
A Lei nº 13.877 também permite que o requerimento de registro de partido político seja dirigido ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas localizado na sede da agremiação, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília.
Relatórios técnicos
Um dispositivo acrescentado ao artigo 34 da Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) proíbe que as áreas técnicas dos Tribunais Eleitorais emitam, em seus relatórios sobre prestação de contas, opinião sobre as sanções que deveriam ser aplicadas às legendas, cabendo apenas aos magistrados pronunciarem juízo de valor nos casos.
Outro trecho do documento estabelece que o partido está obrigado a enviar à Justiça Eleitoral, até o dia 30 de junho do ano seguinte, o balanço contábil do exercício concluído. Antes, a data-limite era o dia 30 de abril.
Fundo Eleitoral
Com relação à distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre os partidos políticos, para o primeiro turno das eleições, o texto da Lei nº 13.877 acrescenta parágrafos vinculados aos incisos III e IV do artigo 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições). Os incisos dispõem, respectivamente, que: 48% das verbas do Fundo Eleitoral deverão ser divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, consideradas as legendas dos titulares; e 15% deverão ser repartidos entre as legendas, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as agremiações dos titulares.
Para fins do disposto no inciso III, a distribuição dos recursos entre as legendas terá por base o número de representantes eleitos para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, ressalvados os casos dos detentores de mandato que migraram em razão de o partido pelo qual foram eleitos não ter cumprido os requisitos previstos no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal.
Já em relação ao inciso IV, a distribuição dos recursos entre os partidos terá por base o número de representantes eleitos para o Senado Federal na última eleição geral, bem como os senadores filiados à legenda que, na data da última eleição geral, se encontravam no primeiro quadriênio de seus mandatos.
Pela lei, os partidos que não quiserem receber recursos do Fundo Eleitoral poderão comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) essa renúncia até o primeiro dia útil de junho do ano eleitoral. O texto proíbe a redistribuição da verba objeto da renúncia aos demais partidos.
Fonte: TSE
EUA acreditam que avião ucraniano foi abatido míssil do Irã
 |
| WANA NEWS AGENCY |
Os Estados Unidos acreditam que o avião ucraniano que caiu na quarta-feira (8) em Teerã pode ter sido abatido na sequência de um erro. A informação foi divulgada por duas fontes norte-americanas. O Irã já rejeitou a teoria, argumentando que "não poderia estar mais incorreta".
De acordo com a agência Reuters, uma fonte norte-americana revelou que os satélites norte-americanos detetaram o lançamento de dois mísseis iranianos pouco antes da queda do avião que vitimou 176 pessoas. Washington acredita que poderá ter sido abatido na sequência de um erro.
“Alguém poderá ter cometido um erro”, disse Donald Trump, acrescentando que sempre suspeitou que a queda do avião não estava relacionada com erros mecânicos.
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse também ter provas de que foi um míssil iraniano que atingiu o avião.
“Temos informações de várias fontes, incluindo dos nossos aliados e de nossas próprias fontes. As provas apontam para que o avião tenha sido abatido por um míssil terra-ar iraniano”, anunciou Trudeau, ressalvando que “pode não ter sido intencional”.
O acidente aconteceu horas depois do lançamento de mísseis iranianos contra duas bases da coligação internacional liderada pelos Estados Unidos, em Ain Assad e Erbil, no Iraque.
Teerã rejeita acusações
As autoridades iranianas já rejeitaram a tese de que o desastre do Boeing 737 da Ukraine International Airline esteja relacionado com um eventual ataque com mísseis, afirmando que essa teoria "não faz sentido".
"Vários voos domésticos e internacionais voam ao mesmo tempo no espaço aéreo iraniano à mesma altitude de 8.000 pés, e essa história de ataque com mísseis (...) não podia estar mais incorreta", disse o Ministério dos Transportes iraniano, num comunicado.
“Se um foguete ou um míssil atinge um avião, ele entra em queda livre”, explicou o presidente da Organização de Aviação Civil iraniana (CAO) e vice-ministro dos Transportes, Ali Abedzadeh, à CNN, acrescentando ao seu argumento que o avião continuou no ar por mais cinco minutos.
“Como é que um avião pode ser atingido por um rocket ou míssil e o piloto depois tentar voltar para o aeroporto?”, questiona Abedzadeh. "Esses rumores não fazem qualquer sentido".
Caixas negras
A propósito das caixas negras do aparelho, encontradas no mesmo dia do desastre, Ali Abedzadeh declarou que "o Irã e a Ucrânia têm os meios para descarregar as informações" que os aparelhos contêm. No entanto, explica que as caixas negras estão "danificadas".
“A caixa negra do Boeing 737 está danificada”, disse Abedzadeh, afirmando ainda que os investigadores ucranianos que foram enviados para o Irão “começarão a descodificar os dados a partir de amanhã”.
"Mas, caso sejam necessárias medidas mais especializadas para extrair e analisar as informações, podemos fazê-lo na França ou em outros países", afirmou o representante iraniano, num momento em que foram divulgadas informações que dão conta de que Teerã recusa o acesso às caixas negras do avião ao fabricante norte-americano Boeing.
“Nessa altura, qualquer que seja o resultado, será publicado e divulgado ao mundo”, esclareceu Abedzadeh à CNN.
Sem desmentir explicitamente tais informações, o comunicado do ministério rejeitou "os rumores sobre a resistência do Irã em dar as caixas negras (...) aos Estados Unidos".
Ucrânia investiga causas
As autoridades ucranianas - que enviaram para Teerão uma equipa de 45 investigadores para participar no inquérito em curso - disseram nesta quinta-feira que investigam potenciais cenários que esclareçam a queda do avião.
Até ao momento, existem sete possíveis causas para o acidente, incluindo um eventual ataque com mísseis e terrorismo. Por enquanto, "nenhuma é prioritária", revelou o secretário do Conselho
Ucraniano de Segurança e de Defesa Nacional, Sergei Danylov, à agência France Presse.
O presidente iraniano, Hassan Rohani, prometeu à Ucrânia uma investigação objetiva das causas do desastre.
De acordo com um relatório inicial da CAO, a queda do avião esteve relacionada com um “problema” técnico não especificado.
O Boeing 737 caiu pouco depois de descolar do aeroporto internacional Imam Khomeini, em Teerã. O avião tinha como destino a capital ucraniana Kiev.
O acidente ocorreu algumas horas depois do lançamento de 22 mísseis iranianos contra duas bases da coligação internacional anti-jihadista liderada pelos Estados Unidos, em Ain Assad e Erbil, no Iraque, numa operação de retaliação pela morte do general iraniano Qassem Soleimani num ataque em Bagdad ordenado por Washington na sexta-feira passada.
Os 167 passageiros e 9 membros da tripulação que seguiam a bordo do aparelho não sobreviveram ao acidente.
Por RTP – Agência pública de notícias de Portugal Lisboa
Saque-aniversário do FGTS pode quintuplicar crédito consignado privado
 |
| Fernando Frazão/Agência Brasil |
O saque-aniversário, modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que entrará em vigor em abril, tem o potencial de quintuplicar o volume de crédito consignado (com desconto no salário) para os trabalhadores da iniciativa privada. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia.
De acordo com a secretaria, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bilhões em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de calote do tomado. A lei que criou o saque-aniversário permite que os trabalhadores usem o dinheiro sacado a cada ano como garantia em operações de crédito.
Os recebíveis do saque-aniversário deverão fazer com que os juros médios caiam para o tomador. Isso porque a garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.
“Como os recebíveis de saque-aniversário são uma garantia com risco zero, à medida que é possível uma substituição de crédito de risco elevado por crédito com risco zero, os juros cobrados serão menores, logo, há a tendência de expansão significativa de crédito estimulando a economia. Ademais, os juros cobrados nessa modalidade deverão ser inferiores a todas as outras opções no mercado”, explicou a SPE em nota.
A secretaria fez uma simulação em que considerou o impacto dos R$ 100 bilhões de recebíveis no mercado de crédito consignado para os trabalhadores da iniciativa privada. No primeiro cenário, que considera a substituição de 50% do crédito pessoal não consignado pelo crédito com recebíveis do FGTS, o crédito pessoal consignado saltaria dos atuais 0,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) para 1,24% do PIB em até quatro anos. Os juros médios do crédito pessoal total (consignado e não consignado) cairiam de 2,77% para 2,14% ao mês.
No segundo cenário, que considera não apenas a substituição de 50% do crédito, mas também a expansão do crédito pessoal total, decorrente da entrada de novos clientes que não contraíam empréstimos, a evolução seria maior. O volume de crédito pessoal consignado saltaria para 1,72% do PIB no mesmo período, volume 5,37 vezes maior que o atual. A taxa média de juros do crédito pessoal total cairia ainda mais, para 2,11% ao mês.
Segundo a SPE, a estimativa é conservadora porque considera que o crédito com recebíveis do FGTS pagará juros médios de 1,57% ao mês, equivalente à taxa média do crédito consignado para servidores públicos e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o órgão, a nova modalidade de crédito tem o potencial de cobrar juros ainda menores.
Saque imediato
O relatório estimou que o saque imediato, retirada de até R$ 998 das contas ativas e inativas do FGTS, injetou R$ 26,2 bilhões na economia em 2019. A SPE calcula que o saque-aniversário, que prevê a retirada de parte do saldo do FGTS a cada aniversário do trabalhador, resultará em crescimento de 2,57% do PIB (Produto Interno Bruto) per capita nos próximos dez anos apenas pela injeção de dinheiro na economia. O cálculo, no entanto, desconsidera o impacto da expansão do crédito por meio do mercado de recebíveis.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Brasília
INSS pode ter nova força-tarefa para reduzir fila de espera
 |
| @Reprodução |
SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Menos de seis meses depois de anunciar a criação de uma estratégia para reduzir o estoque de pedidos de benefícios previdenciários esperando uma resposta, o governo Jair Bolsonaro prepara um novo plano na promessa de solucionar a fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A demora em uma resposta prejudica, por exemplo, idosos à espera da aposentadorias. Em média, 900 mil novos requerimentos entram por mês no INSS. Em novembro, 2,3 milhões de pedidos de benefícios sociais e previdenciários compunham o estoque.
Já houve duas tentativas frustradas de zerar a fila, que antes ficava diante dos postos do antigo INPS. Agora, é virtual; os pedidos de benefícios não são mais feitos nas agências, somente pelo site meu.inss.gov.br ou pela Central 135.
A primeira tentativa foi em 2018, durante o governo de Michel Temer (MDB).
A mais recente -apresentada em agosto passado pela atual gestão do INSS, já no governo do presidente Jair Bolsonaro- também falhou. A meta era acabar com a espera até dezembro.
Os dois planos foram focados em tentar aumentar a produtividade dos servidores do INSS. Em dezembro, o presidente do instituto, Renato Vieira, disse à Folha de S.Paulo que a estratégia nacional de atendimento tempestivo, como foi batizada a força-tarefa, aumentou o número e a qualidade das decisões. Meses antes, em maio, teve início o pagamento de um bônus aos servidores.
O avanço na digitalização de documentos e a implantação do processo eletrônico deveriam dar agilidade ao sistema, mas essa eficiência não chegou ao atendimento buscado pelo cidadão, que ainda espera muito.
Agora, o atual governo tem mais um desafio: a demora para que o sistema passe a funcionar com as novas regras de concessões de benefícios como aposentadorias e pensões estabelecidas pela reforma da Previdência, em vigor desde o dia 13 de novembro de 2019.
A responsável pela adaptação é a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema da Previdência Social). Apesar de a reforma ter sido aprovada em outubro, a empresa ainda não atualizou os sistemas -e não há prazo para liberar novas análises.
Os atrasos da Dataprev não param por aí. O relatório anual com dados detalhados sobre a Previdência de 2018 até hoje não foi publicado. Isso estava previsto para novembro do ano passado.
O documento serve de base para análises e políticas públicas na área previdenciária. O plano do governo é acelerar o processo para que o sistema de concessão de aposentadorias seja logo ajustado.
Do lado do INSS, a ideia é reforçar o quadro de funcionários para analisar os pedidos de benefícios. Está em estudo a contratação de servidores temporários, obter ajuda de militares em reserva ou realocar pessoal de outros órgãos, como a Infraero. No ano passado, 319 funcionários da estatal de gestão de aeroportos foram cedidos ao INSS para tentar reduzir o estoque.
Desde 2015, 11 mil servidores do INSS se aposentaram. Em 2019, foram 6.000 técnicos e analistas do seguro social que deixaram o atendimento. Na força de trabalho, hoje, estão 23 mil servidores ativos.
A nova força-tarefa foi discutida pelo governo na segunda (6). O plano vem na esteira de duas tentativas frustradas de resolver a fila de espera do INSS. Em 2018, foi criada a Central de Análise nas gerências-executivas. Servidores puderam trabalhar de forma remota, mas com dedicação exclusiva à análise de pedidos de benefícios.
No ano passado, o presidente do INSS apresentou outra ampla estratégia que prometia zerar a fila até dezembro. Foi instituído o programa de dispensa de horário dos servidores, que passariam a ser cobrados pela quantidade de análises no mês em vez da jornada tradicional de trabalho.
Os funcionários que ultrapassassem a meta receberiam uma bonificação. Para quem optasse pelo teletrabalho (trabalho remoto), as exigências eram maiores.
O plano também previa maior rigidez para gratificação por desempenho e um reforço no número de servidores.
Em nota técnica encaminhada ao deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator do projeto de lei do Orçamento da União para 2020, a Secretaria de Previdência diz que a "efetividade do pagamento da bonificação, associada ao aumento da produtividade dos servidores e do aumento da automatização da concessão" levará à redução no estoque.
A previsão do governo é que, de 2,4 milhões em agosto de 2019, o número de benefícios aguardando resposta caia a 285 mil em agosto deste ano.
O presidente do INSS disse à Folha de S.Paulo, em dezembro, que a produtividade tinha aumentado 84% entre os servidores que optaram por trabalhar em casa e que as decisões automáticas -aquelas em que o próprio sistema reconhece ou nega o direito ao benefício- passaram de uma média mensal de 9.000 para 73,7 mil.
Procurado, o INSS não deu explicações sobre o fracasso da força-tarefa do ano passado. "O INSS tem demanda variável de requerimentos e, por isso, torna difícil fazer qualquer afirmação sobre extinção do estoque de benefícios", informou, em nota.
A expectativa do governo é que a melhora na velocidade das concessões resulte em mais gastos previdenciários. Para equilibrar as despesas, deverá haver um esforço com a retomada no pente-fino nos benefícios por incapacidade, que será feito paralelamente à nova força-tarefa.
Somente neste ano, cortes de benefícios que dependem de avaliação médica para serem mantidos podem resultar em uma economia de R$ 5 bilhões. Na primeira etapa, prevista para este mês, 300 mil segurados que recebem auxílio-doença deverão ser chamados.
O BPC (benefício de prestação continuada) pago a pessoas com deficiência também será incluído no pente-fino. Inicialmente, aposentadorias por invalidez ficarão de fora do novo programa de reavaliações. O pente-fino também é uma medida importada pelo governo Bolsonaro da gestão Temer.
Toffoli revê própria decisão e restabelece valor mais baixo do DPVAT
 |
| @Alan SantosPR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, atendeu a um pedido da União e restabeleceu nesta quinta-feira (9) a redução de valores do seguro obrigatório DPVAT, prevista pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), ligado ao Ministério da Economia.
Toffoli reconsiderou uma decisão liminar (provisória) sua, do último dia 31, que havia suspendido a resolução do conselho. Com sso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.
O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.
No pedido de reconsideração, a União afirmou a Toffoli que não é verdade que a redução torna inviável o DPVAT, como alegara a seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório.
Segundo a União, a Líder omitiu "a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro DPVAT".
Lava Jato prende ex-senador do Pará por suposto caixa 2
 |
| © Divulgação |
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, 9, a Operação Fora do Caixa, desdobramento da Lava Jato, paga apurar suposto pagamento de caixa 2 de R$ 1,5 milhão para o atual governador do Pará, Helder Barbalho, no âmbito de sua candidatura ao Executivo do Estado nas eleições de 2014. O ex-senador Luiz Otávio Campos (MDB) foi preso em Belém, sob suspeita de ter intermediado os pagamentos.
Agentes cumprem ainda outro mandado de prisão em Palmas (TO), que tem como alvo Álvaro Cesar Silva da Rin. Ele também teria intermediado as propinas Além disso, a ação realiza buscas em seis endereços - três em Belém, uma em Palmas e dois em Brasília (DF). As ordens foram expedidas pela 1ª Vara da Justiça Eleitoral em Belém.
De acordo com a PF, a investigação teve início a início a partir da colaboração premiada de executivos da Odebrecht que relataram o pagamento de R$ 1,5 Milhão para candidato ao Governo do Estado do Pará por meio de três entregas, de R$ 500 mil cada.
Os pagamentos teriam sido realizados entre setembro e outubro de 2014 e teriam sido intermediados pelo ex-senador citado em delação. A corporação apontou ainda que há indícios de que ao menos um dos pagamentos foi realizado em endereço ligado a parentes do ex-parlamentar.
O caso era apurado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi declinado para a primeira instância por causa do entendimento da Corte sobre a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns em conexão com crimes eleitorais.
A Operação Fora do Caixa apura crimes de falsidade ideológica eleitoral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O nome da operação, segundo a PF, faz referência ao recebimento de recursos eleitorais não contabilizados.
Defesas
A reportagem busca contato com as defesas do ex-senador Luiz Otávio Campos e do governador Helder Barbalho. O espaço está aberto para manifestações de defesa.
POR ESTADAO CONTEUDO
TSE admite reorganizar seções eleitorais se não comprar novas urnas
 |
| © REUTERS/Adriano Machado |
Osecretário de tecnologia da informação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Giuseppe Janino, admitiu nesta quarta-feira, 8, que a Corte trabalha com um "plano B" em caso de fracasso da licitação milionária para compra de novas urnas eletrônicas. De acordo com Janino, o TSE possui um plano de contingenciamento que prevê inclusive a possibilidade de nenhuma nova urna ser adquirida neste ano.
Na prática, se esse cenário se confirmar, a Justiça Eleitoral teria de reduzir o número de seções eleitorais e aumentar o número de eleitores que utilizam cada urna reaproveitada das últimas eleições. Ou seja, mais gente teria de votar em cada equipamento eletrônico, o que pode provocar filas nas eleições municipais deste ano, entre outubro e novembro.
"Temos de trabalhar com todas as hipóteses, então sempre consideramos a pior delas para o desenvolvimento de um plano de contingência. Vamos fazer toda uma estratégia de que, apesar disso, não tenha prejuízo para o eleitor, não haja filas", disse Janino a jornalistas, depois da sessão extraordinária convocada às pressas pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, durante as férias dos magistrados.
A estratégia de otimização, explicou Janino, é utilizar o máximo de cada equipamento e colocar o máximo possível de eleitores em cada urna. "A ideia é de fazer essa adequação no âmbito de local de votação. Tem a escola A, por exemplo. Dentro dessa escola, vamos redistribuir os eleitores, desativando algumas seções, distribuindo eleitores em outras seções para que cada uma delas tenha o máximo de eleitores possíveis para votação."
Por unanimidade, o TSE decidiu dar nesta quarta-feira uma nova chance para que as duas empresas concorrentes da licitação para a compra das novas urnas eletrônicas a serem utilizadas na campanha municipal de 2020 corrijam falhas apresentadas até aqui. As duas empresas que se inscreveram no certame - a Positivo e um consórcio formado pela Smartmatic e Diebold - já foram desclassificadas por não atenderem aos requisitos técnicos exigidos. Ambas ganharam um prazo extra de oito dias para corrigirem as falhas e apresentarem um novo modelo a ser testado pelo tribunal.
A licitação previa originalmente a aquisição de até 180 mil novas urnas, com um teto de gastos estimado em R$ 696,5 milhões. Em resposta enviada à reportagem na última segunda-feira, 6, o tribunal havia informado que esperava comprar 100 mil novos equipamentos. Agora, o TSE trabalha com um cenário de 60 mil urnas, informou Janino. "A licitação prevê o máximo de 180 mil urnas, mas o orçamento que temos hoje é para 60 mil", explicou.
Eleição municipal facilidade implantação de 'Plano B', diz secretário
O secretário não afastou a possibilidade de as duas concorrentes da licitação serem eliminadas. "Podemos ter a eliminação mais uma vez das duas empresas, e aí, em consequência, não teríamos urnas de 2020 para as eleições 2020. Já temos um plano de contingência para otimizar os recursos que temos hoje", reafirmou.
Segundo Janino, o fato de a campanha de 2020 girar em torno da disputa municipal facilita a implantação desse "plano B". Isso porque, desta vez, eleitores escolherão apenas dois candidatos - um vereador e um prefeito -, com um tempo de votação inferior ao das eleições gerais, quando os brasileiros elegem até seis nomes - deputado estadual, deputado federal, senador (um ou dois, dependendo do pleito), governador e presidente da República.
"Agora vamos ter uma eleição municipal de dois cargos. Isso diminui muito o tempo de votação, que chega em torno de 30, 40 segundos, o que viabiliza que se coloque mais eleitores por urnas, considerando o tempo de votação menor. Esse cenário favorece um plano de otimização de distribuição, de readequação de eleitores para cada equipamento", avaliou.
Caso a licitação naufrague, isso obrigaria o TSE a utilizar as urnas adquiridas de 2009 a 2015, último ano em que o tribunal comprou os equipamentos. De acordo com o TSE, o parque de equipamentos disponível para as eleições é de 470 mil urnas, sem considerar a atual licitação. "A última urna adquirida foi em 2015 e desde lá não tivemos mais contratações de novas urnas. Então, nós estamos trabalhando desde essa época utilizando o parque disponível", comentou o secretário.
POR ESTADAO CONTEUDO
Assinar:
Postagens (Atom)
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade.
Publicidade
Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
