Cara típica do evangélico brasileiro é feminina e negra, aponta Datafolha
Foto: Alf Ribeiro/Folhapress |
De Edir Macedo a Silas Malafaia, os rostos mais conhecidos do movimento evangélico podem até ser masculinos, e o mais comum é encontrar um pregador homem nos cultos.
Já nas filas para pedir bênção e entregar o dízimo são as mulheres que prevalecem neste que é o segundo maior bloco religioso do Brasil, com 31% da população.
Elas respondem por 58% desse naco religioso, seis pontos acima da parcela feminina do país (52%), segundo pesquisa Datafolha feita nos dias 5 e 6 de dezembro do ano passado, com 2.948 entrevistados em 176 municípios de todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Entre as congregações neopentecostais, aba evangélica que contempla igrejas como a Universal do Reino de Deus e a Renascer em Cristo, a participação do mulherio chega a 69%.
A ala feminina nos templos evangélicos fica ainda mais evidente se comparada com o catolicismo —ainda a maior crença nacional, embora em processo contínuo de retração (preferência de 90% nos anos 1980 e 50% hoje).
Entre adeptos dessa fé, mulheres são 51%, e homens, 49%. Compatível, portanto, com a representação dos dois gêneros na sociedade.
O universo evangélico é mais negro do que o católico. Somados, os que se declaram pretos ou pardos são 59% no primeiro grupo e 55% no segundo. Já os brancos, no catolicismo, são 36%, contra 30% do outro grande front cristão.
A porção de jovens crentes, como o grupo se autodenomina, é de 19% e pareia com a média nacional, 18%. Já os católicos nessa faixa etária (16 a 24 anos) são mais escassos, 13%.
Quanto mais velho for, maior a chance de preferir o papa a um pastor: 25% da turma com 60 anos ou mais segue a linha do Vaticano, e 16%, a evangélica.
As rendas familiares não diferem tanto assim entre um filão religioso e outro. Quase metade dos dois blocos ganha até dois salários mínimos, e 2% de cada um deles dizem viver com mais de 10 salários mínimos.
É no Norte que essa onda evangélica vem desaguando com mais força. Empatado com o Centro-Oeste como área menos povoada do país, com 8% dos brasileiros cada uma, a região tem a maior proporção de fiéis (39%). O Nordeste tem a menor (27%).
A diarista Paula Melo, 23, agrega vários traços do típico crente brasileiro. Saindo do culto de sábado de uma Assembleia de Deus em Belém, essa paraense parda, que cobra R$ 100 por oito horas “passando roupa de patroa”, mostra orgulhosa sua roupa.
Usa um vestido longo de estampa florida, “coisa fina”, presente de uma mulher que a contrata para desamarrotar robes de seda e vestidos de festa. Filha de católicos, Paula e as duas irmãs migraram todas para igrejas evangélicas.
“Se você não é do mundão [gosta de beber] e é jovem, é o melhor lugar para conhecer um abençoado”, diz, valendo-se de uma gíria para possíveis pretendentes.
Não é só o dinamismo da pregação, que Paula acha mais divertida do que a missa que seus pais a levavam quando criança, que a atrai. Quando o orçamento aperta, é do pastor que recebe uma cesta básica para ter o que dar de comer para o filho bebê, diz.
Alcançar não só capitais, mas também áreas mais isoladas do Norte, cujo acesso de barco pode demorar dias, virou um trunfo dos evangélicos na região.
Um vídeo exibido num culto de novembro na chamada Igreja Mãe (a pioneira no Brasil) da Assembleia de Deus exemplifica bem essa relação.
Um garoto com regata onde se lê “live to surf” (viver para surfar) fala em como é bom servir a Jesus após ser batizado no rio de uma comunidade ribeirinha.
A produção mostra, em seguida, um bebê com os braços para cima, numa posição que lembra a de uma oração. Todos os entrevistados agradecem pelo que os missionários lhes levaram: comida, atendimento médico e até casas novas.
O pastor Honório Pinto comemora: com a ação filantrópica, “mais de 90% dos moradores daquela comunidade nós ganhamos para Jesus”.
Mesmo formando a maioria dos evangélicos, “boa parte das mulheres e dos negros mantém opiniões divergentes das que predominam nas igrejas”, aponta Mauro Paulino, diretor-geral do Datafolha. “São os segmentos mais críticos ao governo Bolsonaro, que tem apoio explícito dos bispos. Para muitos evangélicos, especialmente os mais pobres, a realidade violenta e carente das periferias se sobrepõe às possíveis orientações políticas dos cultos.”
Nessa batalha por corações e mentes, não é de se espantar que evangélicos locais venham levando a melhor sobre católicos. “Historicamente, o Norte dispõe de pequena presença do clero católico, problema crônico da Igreja que se estende, em menor grau, para outras regiões”, diz o sociólogo Ricardo Mariano, professor da USP que estuda o nicho religioso.
Não à toa, o Sínodo da Amazônia, realizado no Vaticano em 2019, discutiu a ordenação de homens casados (incluindo indígenas) como padres e de mulheres como diaconisas em regiões isoladas, lembra Mariano. É preciso gente para dar conta do recado, e a Igreja Católica está falhando nisso.
“Como fronteira agrícola, mineral e migratória, a região constitui terreno fértil para a prédica pentecostal, é o berço das Assembleias de Deus, alvo de missionários que atuam entre povos ribeirinhos e aldeias indígenas e da ação de diversas igrejas que aproveitaram a difusão dos meios de comunicação e das redes sociais para incrementar seu ativismo religioso.”
Foi na capital paraense, em 1911, que a primeira das Assembleias nasceu, fruto do esforço de dois missionários suecos —que estavam nos EUA quando um membro da igreja deles teria recebido uma revelação divina de que deveriam pregar no Pará.
Não faziam ideia de onde raios ficava isso. Descobriram em livros e viajaram de Nova York até Belém na terceira classe do navio Saint Clement, em 1910.
No ano seguinte, plantariam as raízes da Assembleia de Deus, hoje a maior das congregações evangélicas do Brasil. Na época, conforme relatos de missionários à época, encararam a fúria de uma sociedade quase 100% católica.
Os primeiros batismos eram feitos em segredo, perto da meia-noite. Até o dia em que anunciaram um evento público à beira do rio.
“Vieram várias centenas de homens e pensavam que, com violência, poderiam impedir o ato sagrado. O líder veio à frente carregando uma cruz. Os poucos crentes que estavam reunidos compreenderam o perigo e temeram que sangue fosse derramado”, rememora o diário “Entre Crentes Pentecostais e Santos Abandonados na América do Sul”, do sueco A.P. Franklin.
Ao ver o líder do protesto sacar um punhal, Gunnar Vingren (1879-1933), um dos fundadores da Assembleia brasileira, teria dito: “Faço somente o que Jesus quer!”. E continuou a batizar paraenses, aos gritos de “miseráveis, comidas de tigres, matem!”.
Mais de um século depois, o pastor Samuel Câmara, atual líder desse primeiro templo assembleiano, afirma que parte do êxito evangélico no Norte tem origem social, claro, mas também divina. “Deus sempre olha para aqueles mais desfavorecidos, isolados. Esse tipo de gente é mais sensível às coisas de Deus.”
Antes de ir embora, a diarista Paula tira de uma bolsinha de pano rosa R$ 30 para o dízimo. “O que mais tenho é amigo gastando o dobro disso em cachaça, cerveja. Sou mais Jesus.” Folha de S.Paulo
Grupo de novatos destoa e consegue protagonismo na Câmara com aval de Maia
Foto: Dida Sampaio/Arquivo/Estadão |
No primeiro ano de uma legislatura marcada por renovação recorde de eleitos, um grupo de novatos apadrinhado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conseguiu protagonismo em projetos prioritários, apesar de a chamada “nova política” não ter conseguido mudar a engrenagem da Casa.
Em seu terceiro mandato como presidente da Câmara, Maia decidiu colocar sob sua asa alguns recém-chegados com votações expressivas, distribuindo relatorias de projetos da pauta econômica, social e ambiental para deputados inexperientes, mas considerados promissores.
Como mostrou a Folha na última terça (7), porém, a quantidade de projetos aprovados e a ocupação de postos de comando indicam uma ação ainda restrita do conjunto de novatos na atuação do Congresso.
A Câmara iniciou o atual mandato com a mais alta taxa de renovação registrada desde as eleições de 1998 —o índice de reeleição ficou abaixo de 50%.
Um dos expoentes da linha de trabalho de Maia com novatos, o amazonense Marcelo Ramos (PL-AM) recebeu a tarefa de presidir duas das principais comissões especiais instaladas: a da reforma da Previdência, no primeiro semestre, e, em dezembro, a que vai discutir a antecipação do trânsito em julgado (quando acabam as possibilidades de recurso) para a segunda instância.
“É inusitado um mesmo deputado presidir as duas comissões mais importantes, mais ainda um deputado de primeiro mandato e, mais ainda, um deputado do Amazonas”, afirma Ramos, que aprovou três projetos de lei em 2019. “Eu até brinco que, comparando com o presidente [Jair Bolsonaro], em um ano, eu já aprovei mais projetos do que ele na vida parlamentar dele toda.”
Um dos projetos restabelece o regime especial de tributação do Minha Casa, Minha Vida, que subsidia construtoras que operam no programa habitacional. Bolsonaro chegou a vetar o texto, mas a oposição foi derrubada pelo Congresso no dia 17.
Alguns parlamentares novatos procuraram ocupar espaços deixados pelo governo nas áreas social e ambiental. Um deles, o paulista Rodrigo Agostinho (PSB-SP), ficou bastante próximo de Maia por defender pautas ligadas à sustentabilidade.
O parlamentar esteve na comitiva que acompanhou o presidente da Câmara em uma viagem a Londres e Dublin para reforçar o compromisso do Congresso com o meio ambiente, diante da postura polêmica do ministro Ricardo Salles, responsável pela pasta.
Agostinho preside a Comissão de Meio Ambiente da Casa. No colegiado, foram mais de 50 reuniões, 80 audiências públicas, 280 horas de debates e 46 projetos aprovados.
Ele já tem alguns projetos tramitando no Senado. Um deles busca limitar os recursos em tribunais superiores, para evitar que sejam usados para adiar um julgamento penal. Sobre seu primeiro ano, diz ter conseguido entender como funciona a Casa.
“Eu consigo perceber deputados que são meros espectadores, que acompanham o partido em tudo, que podem até ter estratégias importantes nas suas bases, mas que, do ponto de vista legislativo, são muito fracos. Mas ao mesmo tempo é muito bacana ver gente que está se matando aí para estudar temas.”
O deputado tem passado muito tempo ao lado de outro novato na Casa: Kim Kataguiri (DEM-SP). O paulistano recebeu a relatoria do projeto de licenciamento ambiental, que deve ser votado no início de 2020, segundo Maia. Foram muitas horas de reunião para negociar o texto disputado entre ambientalistas e ruralistas.
“Acho que boa parte da responsabilidade é do Maia, que quer dar espaço para parlamentares de primeiro mandato”, disse.
O meio ambiente também tem sido uma área explorada pelo deputado João H. Campos (PSB-PE), filho do candidato à Presidência Eduardo Campos, morto em um acidente aéreo durante a campanha eleitoral de 2014.
O pernambucano, que já tinha atuação em temas educacionais, se aproximou dos ambientais por causa da ação do governo. “Não tem proteção ambiental nenhuma, eles querem fazer barbárie”, critica.
O deputado é autor do pedido para a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o derramamento de óleo no litoral do Nordeste. Ele será ainda o relator do texto final.
Para o parlamentar, que cresceu numa família com raízes políticas —é bisneto de Miguel Arraes, exilado durante a ditadura militar—, o ambiente do Congresso não chega a ser uma novidade. “Não sou daqueles a dizer ‘me surpreendi, fiquei impressionado, decepcionado’. Eu já imaginava como era o funcionamento”, afirma.
“Sei que a gente tem uma velocidade muito maior que a Casa nos permite muitas vezes, então tem uma angústia de você querer fazer muita coisa e não conseguir, porque as coisas não andam num tempo que a gente deseja”, diz.
Campos é titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), uma das principais da Câmara. Ao lado de duas outras apostas de Rodrigo Maia, Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), liderou os esforços para montar a agenda social, uma série de projetos para reduzir a pobreza no país.
“É um grande equívoco que as pessoas têm de achar que a necessidade de um estado protetor é uma caridade. Não é uma caridade, é uma obrigação”, critica.
O pacote social foi encampado por Rodrigo Maia, com quem Campos admite ter divergências em temas econômicos. “Isso não me impede de reconhecer que ele cumpre um papel principalmente porque ele tem como essência ser inegociável qualquer valor democrático”, diz.
Parar ele, a nova geração tem que entregar resultado. “Não adianta ficar de pirotecnia. O que o governo faz é pirotecnia.”
Outros deputados novatos foram figuras-chave em votações importantes, como o marco do saneamento, relatado por Geninho Zuliani (DEM-SP), e medidas provisórias como a da reestruturação do governo, presidida por João Roma (PRB-BA).
Na área econômica, o presidente da Câmara levou um grupo de deputados para reunião no Ministério da Economia para distribuir projetos com medidas de austeridade paralelas à agenda de PECs que o presidente da Câmara tem capitaneado.
Foram ao encontro com Guedes os deputados Tábata Amaral (PDT-SP), Felipe Rigoni (PSB-ES), Kim Kataguiri (DEM-SP), Enrico Misasi (PV-SP) e Paulo Ganime (Novo-RJ).
Alguns dos projetos já chegaram ao plenário, como o do “gov tech”, que tem como objetivo digitalizar os serviços dos órgãos estatais, relatado por Rigoni na Comissão de Tecnologia e cuja urgência foi aprovada.
Outro exemplo é o projeto do CPF como único número de identificação do cidadão em bancos de dados públicos, que ficou a cargo de novatos desde o princípio: com Rigoni de autor, foi relatado por Geninho Zuliani (DEM-SP) na CCJ e depois passou por Lucas Gonzales (Novo-MG) na Comissão de Trabalho.
No dia 19 de dezembro, Maia listou a pauta prioritária da Casa para 2020. Entre os itens, destacam-se alguns projetos de novatos, como o licenciamento ambiental e a recomposição de valores mínimos do Bolsa Família, apresentado pelo grupo da agenda social, que inclui Tábata e Rigoni.
“Tem muitos com muita qualidade”, disse Maia à Folha. “Eu tenho feito um mix, algumas mais pesadas eu dei para deputados mais experientes, outras como o ‘gov tech’ ficou com o Rigoni, de primeiro mandato.”
“A gente vai misturando porque o meu sentimento é que a sociedade sinalizou por renovação, e mesmo os que conseguiram se reeleger precisam entender que há um movimento de mudança”, disse o presidente. Folha de S.Paulo
Eleições 2020: saiba quais são as datas do calendário eleitoral
Foto: Felipe Araujo\Agência Brasil |
No dia 4 de outubro, os brasileiros vão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em todos os 5.570 municípios. Cidadãos de 153 cidades com mais de 200 mil habitantes podem ir ao segundo turno em 25 de outubro se nenhum dos candidatos receber a maioria dos votos. Cerca de 63 mil eleitos tomam posse em 2021 para representar a população nos poderes executivo e legislativo municipais em um mandato de quatro anos.
Além das datas de votação, o eleitor precisa ficar atento ao prazo, em 6 de maio, para solicitar registro, transferência ou revisão do título e estar apto para votar. A campanha eleitoral começa oficialmente no dia 16 de agosto.
Já o Aliança pelo Brasil, partido que o presidente Jair Bolsonaro tenta criar, precisa viabilizar o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 4 de abril para poder disputar as eleições deste ano.
Candidatos a prefeito podem formar coligações com outros partidos, mas o pleito deste ano é o primeiro em que as coligações partidárias estão proibidas para as eleições proporcionais, como é o caso dos vereadores.
Veja o calendário da eleições 2020
04/04 – Os partidos políticos devem estar registrados no TSE para poderem disputar a eleição
06/05 – Último dia para solicitar registro, transferência ou revisão do título de eleitor
15/05 – Pré-candidatos podem arrecadar recursos prévios por meio de financiamento coletivo
04/07 – Fica proibido fazer propaganda institucional e contratar shows artísticos com recursos públicos em inaugurações. Candidatos também não podem comparecer a inaugurações de obras públicas
20/07 – Início do período de realização de convenções partidárias para escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador
05/08 – Último dia para realização das convenções partidárias para escolher candidatos
15/08 – Último dia para partidos políticos e coligações solicitarem o registro de candidatos à Justiça Eleitoral
16/08 – Início do período de campanha eleitoral: passam a ser permitidos carros de som, distribuição de material gráfico, comícios e outras ações de campanha
28/08 – Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
19/09 – Data a partir da qual nenhum candidato pode ser detido ou preso, exceto em flagrante delito
24/09 – Último dia para solicitar a segunda via do título dentro do domicílio eleitoral
29/09 – Data a partir da qual nenhum eleitor pode ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável
01/10 – Último dia para realização de comícios e debates. Fim da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV
03/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
04/10 – Primeiro turno das eleições. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
22/10 – Último dia para realização de comícios, nas cidades onde houver segundo turno
23/10 – Último dia da propaganda eleitoral gratuita e dos debates no rádio e na TV
24/10 – Último dia para utilização de carros de som, distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata
25/10 – Segundo turno das eleições, nos municípios onde houver. Votação das 8h às 17h (horário de Brasília)
Tire outras dúvidas sobre as eleições 2020:
Quem pode se candidatar às eleições?
Segundo a Constituição Federal, para disputar as eleições, o candidato precisa ter nacionalidade brasileira, estar no pleno exercício de seus direitos políticos, estar filiado a um partido e possuir título de eleitor com domicílio onde pretende concorrer. Além disso, a Constituição estabelece idades mínimas para os postulantes de cada cargo: 18 anos para vereador e 21 anos para prefeito e vice-prefeito.
Quem são os pré-candidatos?
“Pré-candidatos” são todos aqueles que cumprem os requisitos para disputar as eleições e pretendem concorrer, mas ainda dependem da indicação do partido para se tornarem candidatos oficiais. As siglas têm até o dia 5 de agosto para realizar convenções partidárias e indicar seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.
Como é definido o número de vereadores de cada município?
É o tamanho da população de cada município que define a quantidade de cadeiras nas Câmaras de Vereadores. O número varia de 9, em cidades com até 15 mil habitantes, a 55, em municípios com mais de oito milhões de habitantes.
O que pode na campanha eleitoral?
O TSE fixa algumas regras para a campanha eleitoral. Folhetos e santinhos estão liberados, mas sua distribuição deve seguir as datas estipuladas pelo calendário eleitoral. Períodos limitados também para carros de som. Pinturas, faixas e cavaletes, por outro lado, seguem proibidos, assim como os “showmícios”, comícios com a apresentação de artistas. Candidatos também não podem distribuir camisetas, bonés, cestas básicas ou outros bens.
O que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)?
O TSE é órgão máximo da justiça eleitoral, responsável por coordenar, em conjunto com os tribunais regionais eleitorais (TREs), o processo eleitoral nos estados e municípios. Sete ministros compõem a Corte: três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas representantes de classe. Atualmente, a presidente do TSE é a ministra do STF Rosa Weber. Estadão
Reformulação do Bolsa Família inclui aumento de benefício e bônus a famílias
A reestruturação que o governo quer fazer no Bolsa Família prevê aumentar a renda de 10 milhões de beneficiários mais pobres que já estão no programa social e deve custar em torno de R$ 7 bilhões. Hoje, o programa usa como linha de corte para a concessão do benefício a situação financeira da família, classificada em extrema pobreza (até R$ 89 per capita) e pobreza (até R$ 178 per capita).
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, afirmou que as faixas de enquadramento do programa serão reajustadas para R$ 100 e R$ 200 respectivamente, o que na prática vai aumentar o valor do benefício para famílias em condições de maior miséria.
O Bolsa Família hoje atende a 13,5 milhões de famílias e tem orçamento total de R$ 30 bilhões. “É um público que está na fronteira da miséria, da pobreza extrema”, diz o ministro.
Segundo o governo, também está prevista a criação de um bônus para as famílias com filhos que passarem de ano e tiverem bom desempenho escolar, com nota superior a sete. O prêmio será dado no fim de cada ano. As famílias que tiverem jovens fazendo curso profissionalizante também serão beneficiadas.
Osmar Terra informou que o Ministério da Cidadania está negociando com as empresas a oferta de cursos gratuitos. O jovem vai ganhar um benefício enquanto estiver fazendo o curso. Segundo ele, o Brasil tem hoje 4,6 milhões de jovens entre 18 a 29 anos que são “nem-nem” – como é chamada a população que nem trabalha nem estuda. “Temos de reduzir esse contingente. Nosso foco é esse jovem”, disse o ministro.
As famílias que têm um filho pequeno também vão ganhar mais. O programa já dá um benefício para a mãe com filho recém-nascido, de zero até os seis meses, mas a ideia é ampliar esse valor.
Questionado, o ministro não quis antecipar os valores exatos das bonificações e vantagens e da ampliação do repasse básico às famílias em extrema pobreza, mas afirma que será um valor considerável, capaz de estimular a família a ser “protagonista” das mudanças.
O custo da reformulação deverá ficar em torno de R$ 4,5 bilhões. Além disso, para manter o pagamento de um 13.º salário em 2020, serão necessários ao menos outros R$ 2,5 bilhões. Segundo o ministro, o governo procura espaço fiscal no Orçamento para bancar as mudanças – mas, afirmou ele, com responsabilidade fiscal.
O assunto está sendo discutido com a equipe econômica, que tem apontado restrição à ampliação maior de recursos pela falta de espaço no Orçamento. “Botaria R$ 20 bilhões, mas não podemos perder a responsabilidade com o ajuste fiscal. Temos de garantir que todo esse processo de sucesso na economia prossiga”, disse ele.
Uma das possíveis fontes de recursos é um aperto nas políticas de fiscalização dos próprios programas sociais. Em 2019, o governo conseguiu poupar R$ 1,4 bilhão com o combate a fraudes no pagamento do Bolsa Família.
Um pente-fino na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também está nos planos do governo e poderá ajudar a compensar a ampliação das despesas com o programa social. A transferência de receitas do petróleo também poderá ser outra fonte de receita para bancar a reestruturação.
Segundo Terra, o governo também quer garantir que o beneficiário mantenha o Bolsa Família, por pelo menos dois anos, depois de encontrar um novo emprego, para fazer a transição de saída do programa. Estadão
Trump pede a líderes iranianos que ‘não matem manifestante
Foto: Reprodução / Instagram |
“Aos líderes do Irã — não matem os VOSSOS MANIFESTANTES”, escreveu Trump na rede social Twitter, recorrendo a letras maiúsculas para acentuar o conteúdo da mensagem.
“O mundo está olhando. E, mais importante, os Estados Unidos estão olhando”, acrescentou o governante, reiterando o teor de outra mensagem, divulgada sábado (11), na qual alertou o regime de que “não poderia acontecer outro massacre de manifestantes pacíficos”.
Donald Trump referia-se às manifestações contra o aumento do preço da gasolina, ocorridas em meados de novembro no Irã e que foram fortemente reprimidas pelas autoridades do país.
Mais de 300 pessoas morreram durante os protestos de novembro, segundo denunciou a Anistia Internacional.
Ontem, as agências internacionais relataram que centenas de iranianos estavam se manfestando em Teerã, gritando palavras de ordem contra o sistema e a Guarda Revolucionária do Irã por causa do abate do avião ucraniano, um Boeing 737 da companhia Ukraine International Airlines (UIA).
Todas as 176 pessoas, incluindo 82 iranianos, que seguiam a bordo do aparelho morreram no acidente.
Os manifestantes concentraram-se inicialmente na porta da Universidade de Tecnologia Amir Kabir, em Teerã, para acender velas em homenagem às vítimas, mas a vigília acabou em um protesto contra as autoridades iranianas.
A manifestação foi marcada também pela detenção, durante curto período, do embaixador britânico no Irã, Rob Macaire, por suposta participação nos protestos. Ele negou ter participado da manifestação contra as autoridades.
O protesto aconteceu após o Irã ter admitido responsabilidade na queda do avião da companhia ucraniana.
Teerã admitiu que o avião foi abatido inadvertidamente por militares iranianos, que o confundiram com um míssil de cruzeiro devido ao estado de alerta decretado por causa da recente escalada de tensão entre Washington e Teerã.
A declaração de Teerã foi dada depois de informações de alguns países, especialmente dos Estados Unidos e do Canadá, de que o aparelho poderia ter sido abatido, inadvertidamente, pelo sistema de defesa antiaéreo iraniano.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Península Antártica pode sofrer invasão de espécies, alerta pesquisa
Maurício de Almeida - TV Brasil |
A península Antártica vai ficará sujeita nos próximos anos ao aparecimento de espécies invasoras, algumas delas que podem ter efeitos devastadores nos frágeis ecossistemas marinhos e terrestres polares, alerta um estudo hoje (13) divulgado, em Londres.
A pesquisa, publicada na revista científica Global Change Biology, identifica espécies não nativas com maior probabilidade de invadir a península Antártica nos próximos dez anos, fornecendo dados para que sejam tomadas medidas de redução do fenômeno.
O principal autor do estudo, Kevin Hughes, investigador ambiental do British Antarctic Survey (com base em Cambridge, trata dos interesses do Reino Unido na Antártida), trabalhou com uma equipe internacional de investigação para identificar espécies não nativas com maior probabilidade de ameaçar a biodiversidade e os ecossistemas da região da península Antártica, a partir da análise de centenas de trabalhos acadêmicos, relatórios e bases de dados, e, das 103 espécies consideradas em detalhe, 13 foram classificadas como maiores ameaças.
Turismo ameaça região
"A região da península Antártica é de longe a parte mais movimentada e mais visitada da Antártida. Devido ao crescimento do turismo e às atividades da investigação científica, espécies invasoras podem ser transportadas para a Antártida de muitas maneiras diferentes. Os visitantes podem transportar sementes e solo não estéril agarrados às roupas e ao calçado. Cargas importadas, veículos e suprimentos de alimentos frescos podem esconder espécies, incluindo insetos, plantas e mesmo ratos. As espécies marinhas são um problema particular, já que podem ser transportadas para a Antártida agarradas aos cascos dos navios. Podem ser muito difíceis de remover uma vez instaladas", disse Kevin Hughes.
Os responsáveis pela investigação disseram que invertebrados marinhos - como mexilhões e caranguejos - são espécies com grande probabilidade de invadir a região, mas na lista estão também plantas com flores, ácaros e mesmo coqueiros.
Algumas das ilhas subantárticas, como a Marion ou a Geórgia do Sul, já foram invadidas por ratos e outros vertebrados, embora os investigadores acreditem que as condições na região vão continuar demasiado extremas para permitir que os ratos proliferem no exterior, ainda que possam sobreviver nas construções.
Por RTP (emissora pública de televisão de Portugal) Londres
Agência Brasil explica: quando começa a década de 2020 do século 21?
Fonte: Agência Brasil |
Com a chegada de 2020, teve início uma discussão antiga acerca do calendário ocidental. Seria o novo ano a inauguração também da nova década? Estaríamos entrando na década de 2020 do século 21? A Agência Brasil conversou com historiadores para explicar a polêmica.
Segundo Daniel Gomes de Carvalho, docente da Universidade de Brasília e um dos integrantes do canal de YouTube Se Liga Nessa História, afirma que formalmente a década só começará no próximo ano, em 2021.
Isso ocorre porque no calendário cristão não houve o ano zero. Ele teve início já no ano 1 depois de Cristo. Assim como o século 21 não começou em 2000, mas em 2001, as décadas também só começam no ano 1 de cada uma delas. “É meramente uma questão convencional”, explica Carvalho.
Segundo Daniel Gomes de Carvalho, docente da Universidade de Brasília e um dos integrantes do canal de YouTube Se Liga Nessa História, afirma que formalmente a década só começará no próximo ano, em 2021.
Isso ocorre porque no calendário cristão não houve o ano zero. Ele teve início já no ano 1 depois de Cristo. Assim como o século 21 não começou em 2000, mas em 2001, as décadas também só começam no ano 1 de cada uma delas. “É meramente uma questão convencional”, explica Carvalho.
Polícia Militar prende suspeito de tráfico de drogas em Ipiaú.
Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 00h30min, desta segunda-feira (13/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/PETO foi verificar uma denúncia anônima, feita através do 190, de que na Rua Flávia Sena, n° 16, no bairro Santa Rita, estaria ocorrendo Tráfico de Entorpecentes.
Ao chegar ao local, a guarnição visualizou o indivíduo dentro da casa, através da janela.
Ao fazer a busca no imóvel, foi encontrada uma quantidade de entorpecentes e dinheiro.
O indivíduo foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Material Aprendido: 20 Buchas de Maconha,12 Petecas de Cocaína, 02 Porções de Maiores de Maconha, 01 Aparelho Celular (Samsung), R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), 01 Vasilhame de fermento contendo Cocaína
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta
Pistola da PM de Sergipe apreendida com traficantes em Brotas
Foto: Divulgação/SSP |
Guarnições das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico recuperaram, neste domingo (12), uma pistola pertencente à PM do estado de Sergipe. A arma estava com traficantes, na localidade Alto do Saldanha, bairro de Brotas, em Salvador.
Os militares faziam patrulhamento de rotina no local durante a madrugada quando perceberam homens armados. Na tentativa de prisão houve confronto e dois criminosos acabaram feridos. A dupla foi socorrida para o Hospital Geral do Estado, mas não resistiu. O restante do bando escapou do cerco.
Com eles foram apreendidos a pistola calibre 40 com o brasão da PM de Sergipe, um revólver calibre 38, carregador, munições, 114 pinos com cocaína, um tablete de maconha, 80 reais em espécie e um celular.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Mourão reinaugura terça-feira base brasileira na Antártica
Mauricio de Almeida - TV Brasil |
O vice-presidente Hamilton Mourão embarca nesta segunda-feira (13) com destino à Antártica, onde será o principal representante do governo brasileiro na reinauguração da Estação Comandante Ferraz, base de pesquisa do país no continente.
O novo prédio, que fica na ilha Rei George, na Bahia do Almirantado, está sendo erguido ao lado da atual base, que tem estrutura provisória. A inauguração oficial será na terça-feira (14).
A Estação Comandante Ferraz foi criada em 1984, mas em 2012 sofreu um incêndio de grande proporções. Na ocasião, dois militares morreram e 70% das suas instalações foram perdidas. O governo federal investiu cerca de US$ 100 milhões na obra, e a unidade recebeu os equipamentos mais avançados do mundo. No local, pesquisadores vão realizar estudos nas áreas de biologia, oceanografia, glaciologia, meteorologia e antropologia.
"[A estação] vai dar melhores condições de trabalho aos nossos pesquisadores, vai manter nossa presença no trabalho que está sendo feito pela comunidade científica internacional, de buscar respostas e avanços no conhecimento, na tecnologia, outras áreas que são pesquisadas lá. Ao mesmo tempo, permite que a Marinha faça um adestramento em termos de logística, em termos de deslocamento em águas, que não são tão tranquilas assim. Nós, do governo Bolsonaro, vemos com extrema satisfação este momento de reinaugurarmos a Estação Comandante Ferraz e darmos uma nova roupagem ao trabalho de pesquisa que está sendo realizado lá", afirmou o vice-presidente, em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Estação Comandante Ferraz na Antártica - Mauricio de Almeida - TV Brasil |
Estação Antártica
Ocupando uma área de 4,5 mil metros quadrados, a estação poderá hospedar 64 pessoas, segundo a Marinha. O novo centro de pesquisas vai contar com 17 laboratórios. Cientistas da Fiocruz, por exemplo, estão entre os primeiros a trabalhar na nova estação, desenvolvendo pesquisas na área de microbiologia, a partir da análise de fungos que só existem na Antártica, e no poder medicinal desses micro-organismos. A Agência Internacional de Energia Atômica (Aeia) também já confirmou que vai desenvolver projetos meteorológicos na base brasileira.
Para ficar acima da densa camada de neve que se forma no inverno, o prédio recebeu uma estrutura elevada. Os pilares de sustentação pesam até 70 toneladas e deixam o centro de pesquisa a mais de três metros do solo. Os quartos da base, com duas camas e banheiros, abrigarão pesquisadores e militares. A estação também tem uma sala de vídeo, locais para reuniões, academia de ginástica, cozinha e um ambulatório para emergências.
Em todas as unidades da base foram instaladas portas corta-fogo e colocados sensores de fumaça e alarmes de incêndio. Nas salas onde ficam máquinas e geradores, as paredes são feitas de material ultrarresistente. No caso de um incêndio, elas conseguem suportar o fogo durante duas horas e não permitem que ele se espalhe por outros locais antes da chegada do esquadrão anti-incêndio.
A estação tem ainda uma usina eólica que aproveita os ventos antárticos. Placas para captar energia solar também foram instaladas na base e vão gerar energia, principalmente no verão, quando o sol na Antártica brilha mais de 20 horas por dia.
O projeto de reconstrução da estação é todo brasileiro e começou a ser executado em 2017 pela empresa China Electronics Import and Export Corporation, que venceu a licitação do governo. A companhia de engenharia precisou dividir a obra em três etapas, porque entre os meses de abril e outubro é impossível realizar qualquer atividade externa na Antártica devido ao frio intenso, às tempestades de neve e aos ventos fortes. Por causa disso, os chineses construíram os módulos na China durante o inverno e transportaram para a Antártica nos verões de 2017, 2018 e 2019, a fim de fazer a instalação.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Homem é detido por Policiais Militares em Ibirataia por violência doméstica ( Lei Maria da Penha)
Por volta das 16h30min, desse sábado (11/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM recebeu uma denúncia de que um indivíduo, na Rua Anésia Abidon Calheira, Bairro Nova Ibirataia de Baixo, Ibirataia -BA, tinha acabado de invadir à casa de sua ex-companheira, de 28 anos, em seguida tentou agredi-la, sendo contido pela mãe da vítima.
O agressor chegou a danificar um guarda-roupas, e logo após, evadiu-se.
A guarnição deslocou ao local, e em seguida passou a diligenciar para capturar o agressor, que foi encontrado e detido próximo ao um mercado da cidade.
As partes envolvidas foram conduzidas até à Delegacia de Ibirataia.
Fonte: Ascom/++55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Homem suspeito drogas é preso pela Polícia Militar em Ipiaú
Por volta das 10h30min desse sábado (11/01/2020)a Polícia Militar recebeu denúncia anônima, via 190, sobre um suspeito movimento de tráfico de drogas na I Travessa do Cruzeiro, Bairro Centro.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO foi deslocada até o local para verificar tal denúncia. Chegando no loca, na porta da residência, os policiais militares perceberam que os suspeitos tentavam fugir pelo fundo do imóvel, porém foram impedidos pela guarnição.
Ao proceder a busca no imóvel, foi encontrada em cima da parede da sala uma quantidade de drogas.
No momento que a guarnição estava procedendo a busca, um jovem chegou ao imóvel com o intuito de comprar drogas.
Os indivíduos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Material Aprendido: 01 Celular, 04 Porções de Maconha, pesando aproximadamente 85g, 12 Buchas de Maconha, R$8,00 (oito reais), 01 pct de Sacolé
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta
Policiais Militares prendem suspeitos de tráfico de entorpecentes em Ibirataia..
Fonte: Divulgação/PM |
Por volta das 14h50min desse sábado (11/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/PETO, quando estava deslocando até a cidade de Ibirataia, conduzindo o preso para custódia na delegacia da cidade, avistou 3 (três) suspeitos na entrada da cidade.
Ao proceder com abordagem aos suspeitos, foram encontradas algumas porções de maconha. Sendo que os mesmos disseram que a droga pertencia a um tal de "Bagui".
Os indivíduos foram conduzidos e apresentados no Plantão Central na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido e depois reencaminhados à carceragem de Ibirataia.
Material Aprendido: 2 pedaços de Maconha prensada pesando aproximadamente 20g,1 bucha de Maconha, R$34,50 (trinta e quatro reais e cinquenta centavos)
Fonte:Ascm/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Polícia Militar recupera veículo com restrição de furto/roubo em Itagibá
Foto: Divulgação/PM |
Naquela localidade, a guarnição efetuou a retenção de 01 motocicleta Honda Pop 100, Vermelha, Placa OUF -9824, que era conduzida por um jovem de 19 anos, e o mesmo não possuía documentos, nem CNH, tampouco o documento do veículo.
O veículo foi conduzido até às dependências do quartel de ITAGIBÁ, quando, então, após realizada a consulta sobre a situação do veículo no aplicativo, verificou-se que a motocicleta tinha restrição de furto e roubo.
O veículo foi apresentado na delegacia da cidade.
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Irã admite abate de avião ucraniano com míssil e reconhece erro
WANA NEWS AGENCY |
O presidente do Irã, Hassan Rouhani, afirmou hoje (11) que o país "lamenta profundamente" ter abatido um avião civil ucraniano, sublinhando tratar-se de "uma grande tragédia e um erro imperdoável". O líder supremo do Irã foi informado ontem (10) das investigações e exigiu que a informação fosse tornada pública. O avião foi confundido com um míssil de cruzeiro.
"O inquérito interno das forças armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados devido a erro humano provocaram a queda horrível do avião ucraniano e a morte de 176 inocentes", admitiu Rouhani, numa mensagem divulgada na rede social
"As investigações continuam para identificar e levar à justiça" os responsáveis, acrescentou, classificando o abate do avião como "uma grande tragédia e um erro imperdoável".
Em um segundo tweet, Rouhani diz que o Irã “lamenta profundamente esse erro desastroso”. “Os meus pensamentos e orações vão para todas as famílias de luto. Ofereço as minhas mais sinceras condolências”, acrescentou.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, apresentou "as desculpas" do país pela catástrofe envolvendo o Boeing 737 da companhia Ukrainian Airlines, depois de as forças armadas terem igualmente reconhecido que o avião foi abatido por erro.
"Dia triste", escreveu Mohammmad Javad Zarif no Twitter. Um "erro humano em tempos de crise causada pelo aventureirismo norte-americano levaram ao desastre", acrescentou.
"O nosso profundo arrependimento, desculpas e condolências ao nosso povo, às famílias das vítimas e às outras nações afetadas" pelo drama, disse o ministro.
O Estado-maior das forças armadas do Irã garantiu à população do país que "o responsável" pela tragédia do Boeing, abatido na quinta-feira (9) nos arredores de Teerã, vai ser imediatamente apresentado à Justiça militar.
"Garantimos que ao realizar reformas fundamentais nos processos operacionais ao nível das forças armadas, vamos tornar impossível a repetição de tais erros", acrescentou, em comunicado.
A agência de notícias iraniana Fars adianta que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, foi informado das conclusões das forças armadas nesta sexta-feira e, depois de uma reunião com a cúpula de segurança do país, decidiu que a informação deveria ser anunciada publicamente.
Em uma comunicação publicada em sua página na internet, ele exortou que se faça o necessário para “evitar a repetição de acidentes”, eliminando qualquer tipo de negligência. Ele também apelou às forças armadas que "investiguem as prováveis falhas e culpas no doloroso incidente".
Avião confundido com míssil
Mais cedo, a televisão estatal iraniana difundiu uma declaração militar que atribuía o abate da aeronave a um erro.
O avião ucraniano voou perto de “um centro militar sensível” da Guarda Revolucionária. Devido às tensões com os Estados Unidos, os militares estavam no nível mais elevado de prontidão. “Nestas condições, devido a um erro humano e de uma forma não intencional, o avião foi atingido”.
O avião ucraniano foi confundido com um míssil de cruzeiro, revelou mais tarde um comandante da Guarda Revolucionária na televisão estatal iraniana. O aparelho foi abatido por um míssil de curta distância, revelou o responsável da divisão aérea Amirali Hajizadeh, dizendo que o míssil explodiu ao lado do avião.
“Quem me dera poder morrer e não assistir a um acidente como este”, acrescentou Hajizadeh.
Um soldado teria disparado sem ordem devido a um “congestionamento de telecomunicações”, disse o general.
Até o momento, o Irã negava que um míssil fosse responsável pelo acidente. No entanto, os Estados Unidos e o Canadá afirmaram, citando informações dos respectivos serviços de segurança, que o acidente foi causado por um míssil iraniano.
"O inquérito interno das forças armadas concluiu que lamentavelmente mísseis lançados devido a erro humano provocaram a queda horrível do avião ucraniano e a morte de 176 inocentes", admitiu Rouhani, numa mensagem divulgada na rede social
"As investigações continuam para identificar e levar à justiça" os responsáveis, acrescentou, classificando o abate do avião como "uma grande tragédia e um erro imperdoável".
Em um segundo tweet, Rouhani diz que o Irã “lamenta profundamente esse erro desastroso”. “Os meus pensamentos e orações vão para todas as famílias de luto. Ofereço as minhas mais sinceras condolências”, acrescentou.
Também o ministro dos Negócios Estrangeiros iraniano, Javad Zarif, apresentou "as desculpas" do país pela catástrofe envolvendo o Boeing 737 da companhia Ukrainian Airlines, depois de as forças armadas terem igualmente reconhecido que o avião foi abatido por erro.
"Dia triste", escreveu Mohammmad Javad Zarif no Twitter. Um "erro humano em tempos de crise causada pelo aventureirismo norte-americano levaram ao desastre", acrescentou.
"O nosso profundo arrependimento, desculpas e condolências ao nosso povo, às famílias das vítimas e às outras nações afetadas" pelo drama, disse o ministro.
O Estado-maior das forças armadas do Irã garantiu à população do país que "o responsável" pela tragédia do Boeing, abatido na quinta-feira (9) nos arredores de Teerã, vai ser imediatamente apresentado à Justiça militar.
"Garantimos que ao realizar reformas fundamentais nos processos operacionais ao nível das forças armadas, vamos tornar impossível a repetição de tais erros", acrescentou, em comunicado.
A agência de notícias iraniana Fars adianta que o aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do Irã, foi informado das conclusões das forças armadas nesta sexta-feira e, depois de uma reunião com a cúpula de segurança do país, decidiu que a informação deveria ser anunciada publicamente.
Em uma comunicação publicada em sua página na internet, ele exortou que se faça o necessário para “evitar a repetição de acidentes”, eliminando qualquer tipo de negligência. Ele também apelou às forças armadas que "investiguem as prováveis falhas e culpas no doloroso incidente".
Avião confundido com míssil
Mais cedo, a televisão estatal iraniana difundiu uma declaração militar que atribuía o abate da aeronave a um erro.
O avião ucraniano voou perto de “um centro militar sensível” da Guarda Revolucionária. Devido às tensões com os Estados Unidos, os militares estavam no nível mais elevado de prontidão. “Nestas condições, devido a um erro humano e de uma forma não intencional, o avião foi atingido”.
O avião ucraniano foi confundido com um míssil de cruzeiro, revelou mais tarde um comandante da Guarda Revolucionária na televisão estatal iraniana. O aparelho foi abatido por um míssil de curta distância, revelou o responsável da divisão aérea Amirali Hajizadeh, dizendo que o míssil explodiu ao lado do avião.
“Quem me dera poder morrer e não assistir a um acidente como este”, acrescentou Hajizadeh.
Um soldado teria disparado sem ordem devido a um “congestionamento de telecomunicações”, disse o general.
Até o momento, o Irã negava que um míssil fosse responsável pelo acidente. No entanto, os Estados Unidos e o Canadá afirmaram, citando informações dos respectivos serviços de segurança, que o acidente foi causado por um míssil iraniano.
PECs da reforma tributária acabam com a guerra fiscal
A volta do início dos trabalhos do Poder Legislativo em fevereiro abre a expectativa de que o Congresso Nacional aprove neste ano alguma reforma tributária. Duas propostas de emenda constitucional têm mais chance de serem votadas. A PEC 45/2019 na Câmara dos Deputados, e a PEC 110/2019 no Senado Federal.
A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua admissibilidade.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
“As duas [PECs] propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços - o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o ISS [Imposto Sobre Serviço], o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o PIS[Programa de Integração Social] / Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] - pelo Imposto de Bens e Serviços [IBS], que é um imposto do tipo valor adicionado”, explica o economista Bernardo Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003 – 2009) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o think tank que elaborou a PEC 45 que foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“As duas propostas tentam simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia, do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias. E, ao mesmo tempo, promover uma uniformização tributária no âmbito federal, de modo a acabar com aquilo que tem se chamado de guerra fiscal, cujo principal elemento de disputa é o ICMS”, acrescenta Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal e professor da Ebape/Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme Appy, “as duas propostas acabam com a guerra fiscal na prática. O fim da guerra fiscal se dará ao longo da transição”, tempo que difere entre as duas propostas. No caso da PEC 45, há dois prazos. O IBS será implantado em dez anos no que diz respeito à extinção integral dos antigos tributos e a vigência plena do novo. Para a conclusão da partilha da receita do novo tributo entre os entes federativos (União, estados e municípios), o prazo é de 50 anos.
No caso da PEC 110, mais impostos são consolidados no IBS e os prazos previstos são mais céleres: seis anos para extinção de antigos tributos e dez anos para a conclusão da partilha. Essa proposta constitucional tem o mesmo conteúdo do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estava pronta para ser votada em comissão em 2018.
Guerra Fiscal
Para acabar com a guerra fiscal, as duas propostas adotam o princípio da tributação no destino. Ou seja, a receita será recolhida e arrecadada pela unidade da Federação ao qual o produto se destina e não onde é produzida. “O princípio da origem daria lugar ao princípio da tributação no destino. Esse é o principal elemento capaz de reduzir a guerra fiscal”, assinala, Luiz Alberto dos Santos.
Na opinião de Bernardo Appy, esse arranjo terá efeito na produtividade das empresas e no crescimento econômico. “As empresas acabam por escolher seus centros de distribuição não por onde minimiza os custos de logística, mas minimiza os custos tributários. Do ponto de vista econômico perde produtividade, gasta mais capital e trabalho para fazer a mesma distribuição. Esse tipo de distorção deixa de existir”, garante o economista.
Ele acrescenta que “essa simplificação tem um efeito muto grande sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. Uma parte do efeito mais evidente, o custo burocrático de pagar imposto – que no Brasil é o mais alto do mundo – por causa desses tributos sobre produtos e serviços e também da complexidade que gera muito litígio”.
Carga tributária e regressividade
No senso comum e no desejo de contribuintes e empresários, fazer reforma tributária acende a expectativa de que haverá redução da carga de impostos, taxas e contribuições. Appy e Santos afastam essa possibilidade.
“Não é intenção de nenhuma das propostas a redução de carga tributária. Vamos ter mudança na composição dos tributos e na forma de distribuição desses tributos entre os entes da Federação, como eles vão incidir em cada etapa do processo produtivo”, sublinha o consultor do Senado.
“Só dá para reduzir carga tributária diminuindo dívida pública”, pondera Bernardo Appy. De acordo com ele, “carga tributária é uma discussão de dívida pública. Se o país quer ter políticas públicas mais abrangentes, vai ter uma carga tributária mais alta. Se quer ter uma atuação menor do governo, vai ter uma carga tributária menor.”
Outra expectativa que pode ser frustrada é a possibilidade de diminuir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço. Ao contrário desses tributos, os impostos que taxam renda, patrimônio ou lucro pesam para os setores mais ricos da sociedade.
Conforme análise publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as duas propostas, além de dar fim à guerra fiscal, reduzem litígios, simplificam e barateiam a cobrança e o pagamento de tributos, mas não resolvem “o problema da injustiça tributária, porque mantêm o caráter regressivo do sistema tributário, evitando tributar de modo mais expressivo a renda e o patrimônio.”
“É um conjunto de propostas não atinge ou não afeta algumas distorções do nosso sistema tributário, como a questão de benefícios de isenções fiscais, inclusive federais. A questão da tributação de grandes fortunas não está sendo equacionada. A regressividade do sistema vai continuar existindo”, aponta Luiz Alberto dos Santos.
Para Bernardo Appy, existe a possibilidade de “corrigir distorções” da regressividade, mas há limites para avançar. “Países em desenvolvimento não têm como tributar a renda no mesmo nível dos países desenvolvidos, porque a população é mais pobre”. O economista estima que cerca de 10% da população no Brasil paga Imposto de Renda de Pessoa Física, enquanto nos países desenvolvidos a base de arrecadação é de 90% da população.
Outras propostas
Além das PECs 45 e 110, há outras propostas tramitando no Congresso Nacional. Esse é o caso da Emenda Substitutiva Global 178/2019 assinada pelos partidos da oposição na Câmara (PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede). A emenda substitui o relatório da PEC 45 e é baseada no documento A Reforma Tributária Necessária, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Plataforma Política Social.
O documento prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria novas formas de arrecadação como a tributação ambiental e a tributação do comércio internacional.
Outra proposta de emenda constitucional é a PEC 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que “altera o sistema tributário nacional”. A proposição ainda aguarda votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada irá à comissão especial e poderá ser apensada à proposta em discussão.
or Gilberto Costa -Repórter da Agência Brasil Brasília
A PEC da Câmara aguarda parecer do relator na comissão especial e a PEC do Senado ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), pronta para ser votada a sua admissibilidade.
Segundo especialistas ouvidos pela Agência Brasil, as propostas são semelhantes nos seus objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos, taxas e contribuição.
“As duas [PECs] propõem a substituição dos principais tributos de produtos e serviços - o ICMS [Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], o ISS [Imposto Sobre Serviço], o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] e o PIS[Programa de Integração Social] / Cofins [Contribuição para Financiamento da Seguridade Social] - pelo Imposto de Bens e Serviços [IBS], que é um imposto do tipo valor adicionado”, explica o economista Bernardo Appy, ex-secretário executivo e ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda (2003 – 2009) e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, o think tank que elaborou a PEC 45 que foi apresentada na Câmara pelo deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP).
“As duas propostas tentam simplificar e tornar menos oneroso o recolhimento dos tributos, do ponto de vista da burocracia, do tempo necessário para gerir essas obrigações tributárias. E, ao mesmo tempo, promover uma uniformização tributária no âmbito federal, de modo a acabar com aquilo que tem se chamado de guerra fiscal, cujo principal elemento de disputa é o ICMS”, acrescenta Luiz Alberto dos Santos, consultor do Senado Federal e professor da Ebape/Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Conforme Appy, “as duas propostas acabam com a guerra fiscal na prática. O fim da guerra fiscal se dará ao longo da transição”, tempo que difere entre as duas propostas. No caso da PEC 45, há dois prazos. O IBS será implantado em dez anos no que diz respeito à extinção integral dos antigos tributos e a vigência plena do novo. Para a conclusão da partilha da receita do novo tributo entre os entes federativos (União, estados e municípios), o prazo é de 50 anos.
No caso da PEC 110, mais impostos são consolidados no IBS e os prazos previstos são mais céleres: seis anos para extinção de antigos tributos e dez anos para a conclusão da partilha. Essa proposta constitucional tem o mesmo conteúdo do substitutivo da Proposta de Emenda Constitucional nº 293/04, relatada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que estava pronta para ser votada em comissão em 2018.
Guerra Fiscal
Para acabar com a guerra fiscal, as duas propostas adotam o princípio da tributação no destino. Ou seja, a receita será recolhida e arrecadada pela unidade da Federação ao qual o produto se destina e não onde é produzida. “O princípio da origem daria lugar ao princípio da tributação no destino. Esse é o principal elemento capaz de reduzir a guerra fiscal”, assinala, Luiz Alberto dos Santos.
Na opinião de Bernardo Appy, esse arranjo terá efeito na produtividade das empresas e no crescimento econômico. “As empresas acabam por escolher seus centros de distribuição não por onde minimiza os custos de logística, mas minimiza os custos tributários. Do ponto de vista econômico perde produtividade, gasta mais capital e trabalho para fazer a mesma distribuição. Esse tipo de distorção deixa de existir”, garante o economista.
Ele acrescenta que “essa simplificação tem um efeito muto grande sobre o potencial de crescimento da economia brasileira. Uma parte do efeito mais evidente, o custo burocrático de pagar imposto – que no Brasil é o mais alto do mundo – por causa desses tributos sobre produtos e serviços e também da complexidade que gera muito litígio”.
Carga tributária e regressividade
No senso comum e no desejo de contribuintes e empresários, fazer reforma tributária acende a expectativa de que haverá redução da carga de impostos, taxas e contribuições. Appy e Santos afastam essa possibilidade.
“Não é intenção de nenhuma das propostas a redução de carga tributária. Vamos ter mudança na composição dos tributos e na forma de distribuição desses tributos entre os entes da Federação, como eles vão incidir em cada etapa do processo produtivo”, sublinha o consultor do Senado.
“Só dá para reduzir carga tributária diminuindo dívida pública”, pondera Bernardo Appy. De acordo com ele, “carga tributária é uma discussão de dívida pública. Se o país quer ter políticas públicas mais abrangentes, vai ter uma carga tributária mais alta. Se quer ter uma atuação menor do governo, vai ter uma carga tributária menor.”
Outra expectativa que pode ser frustrada é a possibilidade de diminuir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço. Ao contrário desses tributos, os impostos que taxam renda, patrimônio ou lucro pesam para os setores mais ricos da sociedade.
Conforme análise publicada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), as duas propostas, além de dar fim à guerra fiscal, reduzem litígios, simplificam e barateiam a cobrança e o pagamento de tributos, mas não resolvem “o problema da injustiça tributária, porque mantêm o caráter regressivo do sistema tributário, evitando tributar de modo mais expressivo a renda e o patrimônio.”
“É um conjunto de propostas não atinge ou não afeta algumas distorções do nosso sistema tributário, como a questão de benefícios de isenções fiscais, inclusive federais. A questão da tributação de grandes fortunas não está sendo equacionada. A regressividade do sistema vai continuar existindo”, aponta Luiz Alberto dos Santos.
Para Bernardo Appy, existe a possibilidade de “corrigir distorções” da regressividade, mas há limites para avançar. “Países em desenvolvimento não têm como tributar a renda no mesmo nível dos países desenvolvidos, porque a população é mais pobre”. O economista estima que cerca de 10% da população no Brasil paga Imposto de Renda de Pessoa Física, enquanto nos países desenvolvidos a base de arrecadação é de 90% da população.
Outras propostas
Além das PECs 45 e 110, há outras propostas tramitando no Congresso Nacional. Esse é o caso da Emenda Substitutiva Global 178/2019 assinada pelos partidos da oposição na Câmara (PT, PCdoB, PDT, PSB, PSOL e Rede). A emenda substitui o relatório da PEC 45 e é baseada no documento A Reforma Tributária Necessária, elaborado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Anfip), Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e Plataforma Política Social.
O documento prevê tributação da renda, da propriedade e da riqueza, das transações financeiras, de bens e serviços, da folha de pagamentos, e cria novas formas de arrecadação como a tributação ambiental e a tributação do comércio internacional.
Outra proposta de emenda constitucional é a PEC 128/2019, de autoria do deputado Luis Miranda (DEM-DF) que “altera o sistema tributário nacional”. A proposição ainda aguarda votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara. Se aprovada irá à comissão especial e poderá ser apensada à proposta em discussão.
or Gilberto Costa -Repórter da Agência Brasil Brasília
Eleições de 2020 podem atrasar reformas de Bolsonaro
Foto: Rodriguez Pozzebom/Agência Brasil |
Um impasse na ordem de prioridades da agenda do governo e do Congresso ameaça adiar a votação das reformas tributária e administrativa para depois das eleições municipais de outubro. A três semanas da volta do recesso parlamentar, prevista para fevereiro, até líderes governistas admitem que as disputas para as prefeituras vão influenciar o calendário do Legislativo porque, nessa época, temas espinhosos não recebem apoio dos políticos. Candidatos temem perder votos e mesmo parlamentares que não concorrem têm de manter compromissos com prefeitos e correligionários.
Além disso, as prioridades são divergentes na Praça dos Três Poderes. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), elegeram as mudanças no sistema de impostos como prioridade deste ano e querem concluir um texto comum ainda no primeiro semestre. Na outra ponta, o presidente Jair Bolsonaro deseja aprovar primeiro uma reforma administrativa – que será enviada ao Congresso em fevereiro –, mexendo nas carreiras dos futuros servidores, mas tentando não comprar briga com os atuais funcionários públicos.
Na avaliação do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o primeiro semestre deve ser ocupado com outros assuntos: a votação do novo marco legal do saneamento e das três propostas do pacote do ministro da Economia, Paulo Guedes. “As reformas tributária e administrativa também serão aprovadas, mas, pela complexidade das matérias, talvez só tenhamos chances de concluir (a votação) no final de novembro”, afirmou. “Há complexidade e há eleição. Ambas se complementam nesse caso”, concordou a presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet.
O projeto do saneamento é defendido por parlamentares, em ano de disputas municipais porque tem apelo popular. Trata-se de um discurso fácil de defender nos palanques, sob o argumento de melhoria na qualidade dos serviços das cidades. Além disso, há pressão de empresas privadas pela aprovação da proposta.
Divergências
Para o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), a reforma administrativa só tem chance de avançar após as mudanças tributárias e a votação do pacote econômico de Guedes. “Não tem como a reforma tributária não fazer parte da primeira pauta. E as matérias importantes apresentadas no final do ano (pacote de Guedes) já têm relator. Então, se consolida o cenário econômico e depois o Congresso parte para a administrativa”, afirmou ele, contrariando os planos de Bolsonaro.
Autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que mexe no sistema de tributos do País, o deputado Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, amenizou as divergências. “É natural a preocupação porque realmente a reforma tributária é muito mais complexa, mas acho que os principais obstáculos nós já superamos. As duas propostas (tributária e administrativa) têm tudo para caminhar bem”, disse Rossi.
Na prática, porém, não há acordo para essas votações. “O esforço do Rodrigo Maia e do Davi Alcolumbre em prol da reforma tributária é um discurso só. Ninguém é contra a reforma tributária que não está escrita. O problema é depois de escrever”, provocou o senador Esperidião Amin (PP-SC).
2ª instância
Outro tema que causa divergência no Congresso é a proposta que restabelece a prisão após condenação em segunda instância. A Câmara prevê votar uma PEC em uma comissão especial até abril, levando o tema ao plenário na sequência. Senadores que apoiam a Lava Jato, porém, exigem que seja pautado um projeto de lei escrito com o ministro da Justiça, Sérgio Moro, independentemente do resultado na Câmara.
“Não existe compromisso com o calendário da Câmara”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). “Essa é a uma estratégia contra a prisão em segunda instância. Nós vamos forçar para que o projeto seja votado”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR).
Estadão
Mourão diz que Brasil tem que ser solução, não problema
Romério Cunha/VPR |
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, defendeu uma atuação "independente e pragmática" do Brasil no cenário internacional. Em entrevista exclusiva à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta sexta-feira (10), ele fez uma breve análise do panorama geopolítico atual, reforçou a ideia de que o país deve buscar uma inserção soberana e colaborativa com as demais nações.
"O Brasil, tradicionalmente, sempre se voltou ao mundo de uma forma independente e pragmática. Nós temos que ter essa visão de perseguir os interesses do país. Costuma-se se dizer que, em relações internacionais, não existem amizades eternas nem inimigos perpétuos, existem apenas os nossos interesses. Essa é a visão que nós temos que continuar, buscando uma inserção soberana do país, apresentando o Brasil como solução, e não como problema, seja aqui no nosso entorno próximo, na América do Sul e, ao mesmo tempo, com as grandes nações, como Estados Unidos, que nós consideramos o grande farol da democracia, a China, nosso maior parceiro comercial, a Comunidade Europeia, a Rússia e a África, não podemos descuidar da África, um grande número de brasileiros veio de lá."
Mourão tem tido uma atuação de destaque como representante do governo brasileiro em assuntos estratégicos da agenda internacional. Logo no início do mandato, em fevereiro do ano passado, ele foi designado pelo presidente Jair Bolsonaro para ser o principal representante do país na reunião do Grupo de Lima, em Bogotá, no auge do agravamento da crise política na Venezuela. O Grupo de Lima reúne países das Américas para tratar sobre as questões que envolvem o país vizinho.
Em maio do mesmo ano, Mourão fez uma visita oficial à China, onde reativou a Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (Cosban) e se reuniu com o presidente do país, Xi Jinping. Essa viagem serviu como importante preparação para a visita do presidente Bolsonaro ao país, alguns meses depois. O vice-presidente também foi o principal integrante da comitiva de autoridades brasileiras que foram ao Vaticano para assistir à cerimônia de canonização de Irmã Dulce, em outubro de 2019, em que manteve um rápido encontro com o papa Francisco. Mais recentemente, em dezembro, Mourão cumpriu outra missão diplomática importante: foi o representante brasileiro na posse do novo presidente da Argentina, Alberto Fernández.
Nas viagens que tem feito, o vice-presidente brasileiro diz que tem percebido um conjunto de mudanças estruturais em curso no mundo. "O cenário internacional não é simples, porque estamos vivendo três revoluções no mundo. A revolução do mais, que as pessoas passaram a ter mais acesso ao conhecimento, a informações, e, ao ter mais acesso, elas também querem mais. Temos a revolução da mobilidade, então as pessoas se deslocam mais facilmente, viajam e conhecem coisas diferentes. E temos a revolução da mentalidade, a juventude hoje mudou totalmente a sua mentalidade. O mundo enfrenta isso daí, gera intranquilidades e, ao mesmo tempo, existem as tensões sociais e econômicas, entre duas grandes economias, como a China e os Estados Unidos, com reflexos nos demais países e comunidades, digamos assim."
Ajuste fiscal e reformas
Hamilton Mourão fez um balanço do primeiro ano do governo Bolsonaro, em que destacou principalmente a aprovação da reforma da Previdência, que é, na sua opinião, base para a recuperação econômica do país. Ele também citou a reorganização administrativa do governo e a redução dos índices de criminalidade. "Tivemos um enxugamento da Esplanada dos Ministérios, não é simples você reduzir de 29 para 22 ministérios, como foi feito. Nós temos dificuldades de reestruturação disso aí. Ao mesmo tempo, a questão da segurança pública também foi colocada de forma primordial, o trabalho do ministro [da Segurança Pública, Sergio] Moro, da equipe dele, em conjunto com os governos estaduais, levou a que os resultados fossem extremamente expressivos."
Para 2020, o vice-presidente enfatizou a necessidade de aprofundamento das reformas e privatizações pretendidas pelo governo, além da continuidade do ajuste fiscal. "Na questão da economia, onde nós temos dois problemas sérios que têm ser enfrentados. Começou o ano passado, mas essa tarefa continua. Um é o ajuste fiscal, temos que trabalhar em cima da reforma administrativa, em cima das privatizações das empresas estatais, de modo que a gente consiga colocar receita e despesa equilibradas e, em consequência, o governo ter condições de investir em áreas onde hoje ele não tem condições de fazer. Ao mesmo tempo, temos que atacar na questão da baixa produtividade, fruto daquilo que é chamado custo Brasil. E aí entram os projetos na área de infraestrutura, por meio de parcerias público-privadas, as concessões que têm que ser feitas e, principalmente, a reforma tributária", afirmou.
Outra prioridade do governo, segundo Mourão, deve ser a agenda social. Ele citou a expectativa de reformulação de programas sociais do governo, como o Bolsa Família, e a meta de buscar um salto de qualidade na educação. "Temos que avançar na questão de uma educação de qualidade. Vamos lembar que a gente já conseguiu, nos últimos anos, conseguir colocar um grande número de crianças e jovens na escola, mas agora nós temos que fazer com que essas crianças e jovens efetivamente aprendam. Então, esse é o salto de qualidade que o Brasil tem que dar em termos educacionais. E também nos programas sociais que atingem aquela população que vive em situação de pobreza e extrema pobreza, que o presidente está definindo aí junto com o ministro Onyx [Lorenzoni, da Casa Civil] e os ministros ligados à área social."
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
Suspeito de tráfico de drogas é preso pela Polícia Militar com drogas e revólver em Ipiaú
Foto Divulgação//PM |
Na tarde desta sexta-feira (10/01/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em ronda no Bairro Irmã Dulce , quando avistou um elemento suspeito que empreendeu fuga ao se deparar com a viatura, adentrando em um bar conhecido como bar do Binho.
Foi mantido contato com o proprietário do bar, que permitiu a entrada no bar. Após buscas no interior do imóvel, os policiais militares se deparam com um suspeito, ao ser revistado foram encontradas 04 munições de revólver calibre .38 , todas intactas.
O suspeito indicou o local aonde a arma estava escondida. Sendo encontrado um revólver cal. 38, com numeração suprimida e inteiramente municiado.
No loca, ainda foi encontrada uma sacola com quantidade de drogas e dinheiro.
O indivíduo juntamente com o material apreendido, foram apresentados na delegacia de Ipiaú e custodiados na Depol de Ibirataia.
Materiais apreendidos: 01 revolver cal. 38 com numeração suprimida. 25 buchas de maconha, 27 petecas de crack, 161,05 (cento e sessenta e um reais e cinco centavos), 01 celular da marca Samsung, 09 munições calibre .38 intactas, 01 cordão de prata, 01 relógio
Conduzido: Iury Bastos dos Santos, 21 anos.Data de nascimento 13/05/1998, Natural de Campo Belo-MG
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
Adolescente suspeito de homicídio em Ipiaú morre em confronto com Polícia Militar no Bairro Irmã Dulce
Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 16h30min, dessa sexta-feira (10/01/2020), a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM, quando em rondas nas imediações do bairro Aparecida, foi interceptada por um individuo, que passou informações sobre um meliante que estaria homiziado em uma residência no Bairro Irmã Dulce e que estava de posse uma arma de fogo.
A guarnição deslocou ao local, sendo feita a aproximação, sendo encontrado o meliante escondido no meio do mato, e, que ao avistar os polícias militares, efetuou disparos contra os policiais, que revidaram a altura, sendo atingido.
O indivíduo foi socorrido e conduzido, de imediato para o HGI, não resistindo aos ferimentos e vindo a óbito
Resistente: Daniel Almeida Santos
Foto: Divulgação/PM |
Material apreendido: 1 revólver Taurus calibre 32, 12 munições intactas e 1 deflagrada, 6 petecas de crack, 3 buchas de maconha, 5 reais em espécie
Fonte: Ascom/55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Conta!
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