INSS tem 1 atendente para cada 3.100 segurados; RH do governo tem 1 para cada 40 BRASIL
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| Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil |
A gestão de aposentadorias e benefícios do Executivo federal conta com um efetivo que, proporcionalmente, é mais de 75 vezes superior ao disponibilizado para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atender trabalhadores da iniciativa privada.
O INSS tem um funcionário para 3.100 segurados na ativa. No Executivo federal, essa proporção é bem menor: um para 40 servidores.
A falta de pessoal é apontada como uma das razões para a fila de espera por aposentadorias e benefícios do INSS, como auxílio-doença.
Cerca de 1,3 milhão desses pedidos aguardavam, em dezembro, a análise havia mais de 45 dias, descumprindo o prazo legal para resposta.
Para servidores públicos, a realidade é outra. Cada órgão tem um departamento próprio de gestão de pessoas, responsável pela avaliação dos requerimentos de aposentadorias.
Pouco mais de 15,2 mil funcionários atuam nessa área no governo federal. Já o quadro do INSS é composto por 23 mil funcionários para o atendimento da população e análise dos pedidos de benefícios.
A grande diferença, portanto, é o tamanho do grupo atendido, o que expõe mais um privilégio do funcionalismo público no país.
São cerca de 71,3 milhões de trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao INSS, enquanto o aparato de gestão da folha de pagamento do governo federal cobre cerca de 610 mil servidores na ativa.
O quadro do funcionalismo deve se reduzir nos próximos anos. O ministro Paulo Guedes (Economia) quer travar concursos públicos e espera que metade dos servidores se aposente nos próximos cinco anos.
O processo para pedir a aposentadoria também é diferente no serviço público e na iniciativa privada.
No governo federal, isso começa em cada órgão, com a apresentação dos documentos. Depois, quando chega ao departamento de centralização de serviços de inativos e pensionistas do Ministério da Economia, a média é de 15 dias para a conclusão do processo.
O procedimento é mais eficiente do que no INSS.
Hoje, o tempo médio de espera para a liberação de benefícios ao trabalhador do setor privado é de 65 dias. No caso específico das aposentadorias, o prazo chega a 125 dias.
Os servidores do Legislativo e do Judiciário, embora tenham menor peso na quantidade de funcionários públicos, também são privilegiados pelo modelo de gestão.
Na Câmara, por exemplo, os processos são concluídos de 10 a 15 dias após a solicitação do servidor. Na Casa, cada 1 dos 15 funcionários que atuam na gestão de pessoas atende 185 servidores.
No STF (Supremo Tribunal Federal), o tempo médio para a análise e concessão da aposentadoria é de 30 dias. Cada tribunal tem um departamento próprio para essa área.
Levantamento da consultoria de recursos humanos Propay aponta que 82% das companhias com mais de 10 mil funcionários têm pelo menos 30 profissionais de RH.
Considerando esse dado como base, cada profissional de RH atende cerca de 330 funcionários, número maior do que o do serviço público e muito menor do que o observado no INSS.
A consultoria pondera que estabelecer uma proporção exata entre o tamanho do RH e o número de colaboradores é uma medida controversa.
A redução do efetivo do INSS era um problema anunciado. O governo já registrava a queda no número de servidores ativos por causa de aposentadorias. O quadro caiu de 33 mil para 23 mil de 2016 a 2019.
Para tentar zerar a fila de espera por benefícios do INSS, a equipe do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou uma nova força-tarefa, após duas tentativas fracassadas no ano passado e em 2018, para acabar com o estoque em atraso.
Dessa vez, o plano prevê aumento temporário de funcionários no INSS por meio da contratação de militares e servidores aposentados. As medidas, contudo, ainda não estão em vigor.
Técnicos do governo esperam que os atos legais para a adoção do efetivo adicional sejam publicados ainda neste mês. A previsão é que o edital de convocação para os cargos temporários possa ser
lançado no início de março.
No caso do atendimento aos servidores, que já apresenta performance melhor do que no INSS, a equipe econômica também estuda uma reestrutura. A meta é adotar alternativas que possam tornar o RH do serviço público mais eficiente e produtivo.
A ideia é criar um centro único para gestão do regime previdenciário da União, em vez de deixar essa função pulverizada em diferentes órgãos públicos, como é atualmente.
A estratégia, porém, está em gestação desde abril do ano passado, quando o então secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, informou à Folha a perspectiva de realocar até 9.000 servidores do Executivo para outras áreas.
Rolim assumiu em janeiro o cargo de presidente do INSS, diante da crise envolvendo a fila de espera por benefícios com o desafio de desafogar o atendimento.
Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência, uma revisão na estrutura de atendimento é justa, pois há um excesso de pessoas na análise de aposentadorias do regime de servidores públicos.
“Tem muita gordura para queimar. Antigamente havia diferentes regras [de aposentadoria] para diferentes carreiras, que foram sendo padronizadas. Agora, isso [departamentos próprios em cada órgão] não faz mais sentido”, disse Tafner.
Economista da PUC-RJ, José Márcio Camargo afirmou que a unificação dos departamentos de gestão de benefícios para servidores mostraria que o governo está no caminho certo nessa questão, pois quer racionalizar o uso de recursos públicos. “É também uma questão de justiça.”
Guedes criou um grupo para concluir a proposta de unificação dos órgãos em outubro. Porém, ainda não
há conclusão do trabalho.
Folha
Suspeito de chefiar quadrilha de roubo de carretas é preso no ES
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| Imagem Publica/Divulgação do google |
Um homem apontado como chefe de uma quadrilha especializada em roubos de carretas na Região Sudeste foi preso no bairro de São Francisco, em Cariacica (ES). A prisão foi uma ação conjunta de policiais da Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (DRFC) da Secretaria de Polícia Civil do Rio de Janeiro com agentes da Divisão Patrimonial da Polícia Civil do Espírito Santo.
Conforme a Polícia Civil do Rio, além de integrante de uma quadrilha que realiza roubos de carretas em rodovias do Sudeste, o suspeito tem contra ele 13 mandados de prisão expedidos nos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. “O grupo visava roubar cargas de alto valor, e, na maioria das vezes, sequestrava os motoristas dos caminhões”, informou por nota sobre a prisão, acontecida ontem (8) e divulgada hoje (9).
De acordo com informações dos policiais envolvidos na operação, a localização do criminoso, que não teve o nome revelado, foi resultado de intenso trabalho de inteligência, com a integração de dados das polícias civis do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.
Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Agência Brasil explica: quem tem direito a isenção para comprar carro
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| Foto: Agência Brasil |
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito, por lei, a isenção de impostos na compra de veículos automotores. O benefício também é válido para os responsáveis pelas pessoas que se encaixam nessa classificação. O desconto só é válido para a compra de veículos novos.
Os tributos que deixarão de ser cobrados são: o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF), o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA).
A isenção do IPVA e do ICMS só ocorrerá na compra de veículos que custem até R$ 70 mil. Acima desse valor, apenas os tributos federais, IPI e o IOF, não serão cobrados. No caso desse último (IOF), a isenção não é válida para as pessoas com deficiência visual, mental ou autistas – que por essa razão não estão aptas a dirigir – por falta de previsão legal.
Para dar entrada no processo de solicitação da isenção é necessário seguir os seguintes passos:
1º passo – providenciar Carteira Nacional de Habilitação especial
A pessoa com deficiência deverá, inicialmente, solicitar a carteira de habilitação de portadores de deficiência (CNH Especial). Para obter esse documento, o caminho é procurar o Detran do estado em que o interessado reside. No entanto, se a compra do veículo for feita por um responsável pela pessoa com deficiência, a alteração na CNH não será necessária.
2º passo – solicitar isenção de impostos federais (IOF e IPI)
A solicitação da isenção dos impostos federais é feita exclusivamente pelo Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen), disponível na página da Receita Federal na internet. A lista de deficiências englobadas pelo benefício podem ser encontradas aqui.
Para a concessão da isenção, serão exigidos um laudo de avaliação emitido por prestador de serviço público de saúde (ou por serviço privado de saúde, contratado ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde), pelo Detran ou por suas clínicas credenciadas, ou por intermédio de serviço social autônomo, sem fins lucrativos, criado por lei, caso não tenha sido emitido laudo de avaliação eletrônico; e certidão de nascimento atualizada do beneficiário, na qual esteja identificado o seu responsável legal, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador.
3º passo: solicitação de isenção de IPVA e ICMS
Para ter o abatimento dos tributos estaduais IPVA e ICMS, o interessado deverá procurar a secretaria de Fazenda do estado em que reside ou unidade do Detran. No estado de São Paulo, o pedido de isenção pode ser feito eletronicamente por meio do site da Secretaria de Fazenda.
Preços
Os descontos no valor dos carros varia de montadora para montadora. Algumas marcas, além do abatimento dos impostos, concedem descontos para pessoas com deficiência. Por exemplo, o Chevrolet Cobalt 1.8 tem preço de tabela R$ 69.990. Para as pessoas com deficiência, ele sai R$ 48.439. Já o Jeep Renegade Longitude a diesel tem preço de tabela R$ 137.290. Para pessoas com deficiência, sai a R$ 103.242.
Por Bruno Bocchini – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Receita Federal abre hoje consulta a lote residual de Imposto de Renda
A Receita Federal abre hoje (10), às 9h, a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019.
O crédito bancário para 116.188 contribuintes será feito no dia 17 de fevereiro, somando mais de R$ 297 milhões.
Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146.
Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, com entrega de declaração retificadora.
A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita consulta às declarações do IR e à situação cadastral no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
Com o aplicativo, é possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.
Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Lista de espera do Sisu será publicada na segunda-feira
Estudantes que fizeram a inscrição nas listas de espera de instituições de nível superior que usam o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) poderão conferir na próxima segunda-feira (10) a ordem de chamada para matrícula que será publicada pelo Ministério da Educação.
A lista de espera é um mecanismo para alocar estudantes em vagas que não foram ocupadas durante a primeira chamada. A escolha de duas opções de curso assinaladas durante o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), continua valendo.
Para o primeiro semestre de 2020 valerão as notas do Enem 2019. Os resultados das provas, que foram aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro serão divulgados em janeiro na Página do Participante e no aplicativo do Enem. Para acessar, é preciso informar CPF e senha. Ao todo, 3,9 milhões de candidatos participaram de pelo menos um dia de prova do Enem.
O Sisu oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. A seleção é feita com base no desempenho no Enem. Para participar é preciso ter obtido nota acima de zero na redação do exame.
Por Pedro Ivo de Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Cães da Rondesp Leste acham maconha em bagageiro de ônibus
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| Foto: Divulgação SSP A droga foi encontrada com uma mulher, na rodoviária de Feira de Santana. Os entorpecentes iriam para o Oeste baiano. |
Durante operação com cães na rodoviária de Feira de Santana, policiais das Rondas Especiais (Rondesp) Leste localizaram, na noite de sábado (8), no bagageiro de um ônibus, cerca de 4,5 kg de maconha, pedras de crack e porções de cocaína. As drogas seriam levadas para a cidade de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano.
A dona da mala foi identificada e presa em flagrante. "Além dos tablets de maconha também achamos duas pedras grandes de crack e uma pequena quantidade de cocaína", contou o comandante da Rondesp Leste, major Átila de Jesus do Carmo.
A mulher e o material apreendido foram apresentados na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
A dona da mala foi identificada e presa em flagrante. "Além dos tablets de maconha também achamos duas pedras grandes de crack e uma pequena quantidade de cocaína", contou o comandante da Rondesp Leste, major Átila de Jesus do Carmo.
A mulher e o material apreendido foram apresentados na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
Fonte: Ascom / Natália Verena
“Miliciano” ligado a Flávio Bolsonaro é morto por polícia baiana
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| Foto: Polícia Civil/Ex-capitão da PM Adriano Magalhães da Nóbrega, apontado como líder do grupo miliciano Escritório do Crime, foi morto neste domingo, 9 |
O ex-policial militar Adriano Magalhães da Nóbrega, conhecido como “capitão Adriano”, foi morto em uma troca de tiros com a polícia na manhã deste domingo, 9, em Esplanada, no interior da Bahia. Foragido desde janeiro do ano passado, ele é apontado como chefe do “Escritório do Crime”, milícia suspeita pela morte da vereadora do Rio Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018.
Adriano trabalhou no 18º Batalhão da PM com Fabrício Queiroz, o ex-assessor de gabinete de Flávio Bolsonaro, investigado por lavagem de dinheiro no esquema de “rachadinha” na Assembléia Legislativa do Rio (Alerj). A mãe e a filha de Nóbrega trabalhavam no gabinete do filho do presidente e teriam sido contratadas por Queiroz. Segundo o Ministério Público, o milicano ficava com parte do pagamento delas.
Após receber informações que Nóbrega estava na Bahia, equipes do Serviço de Inteligência da polícia do Estado passaram a monitorá-lo. Há duas semanas, policiais fizeram uma busca em uma mansão na Costa do Sauípe, no Litoral da Bahia, onde encontraram apenas documentos falsos. O miliciano teria fugido antes da chegada dos policiais.
Neste domingo, segundo informações da Secretaria de Segurança Pública da Bahia, Nóbrega trocou tiros com os policiais. Baleado, ele foi socorrido em um hospital da região, mas não resistiu. Com o foragido foi encontrada uma pistola austríaca calibre 9mm.
“Buscamos efetuar a prisão, mas o procurado preferiu reagir atirando”, afirmou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Teles Barbosa.
Apesar de ser suspeito de participar da morte de Marielle, “capitão Adriano” era procurado pela Justiça por causa de outro crime. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por atuar com grilagem de terras; compra, venda e aluguel irregular de imóveis; cobrança irregular de taxas da população local; e extorsão e na receptação de mercadoria roubada em Rio das Pedras. Estadão
Comportamento de risco aumentou infecções sexualmente transmissíveis
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| Fernando Frazão/Agência Brasil |
O comportamento de risco, principalmente a falta do uso de preservativo, tem causado o aumento do número de casos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) no Brasil. Segundo dados do Ministério da Saúde, em 2018 foram registrados 158.051 casos de sífilis, sendo 62.599 em gestantes. A taxa de detecção da doença adquirida por 100 mil habitantes passou de 25, em 2014, para 75,8 em 2018.
As notificações de HIV chegaram a 43,9 mil novos casos em 2018, principalmente entre homens de 25 a 39 anos. Entre os quatro tipos de hepatites, foram 45.410 casos em 2018, sendo a tipo C a mais recorrente, com 12,6 casos para cada 100 mil habitantes.
Para prevenir o surgimento de novos casos de IST, o Ministério da Saúde lançou hoje (8), no Rio de Janeiro, a campanha para evitar o comportamento de risco, com foco nos jovens de 15 a 29 anos. O lema é "Usar camisinha é uma responsa de todos". As peças da campanha usam a linguagem da batalha de poesia (Poetry Slam) e serão veiculadas em TVs abertas e por assinatura, em rádio, na internet, no cinema e na mídia exterior.
Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que participou do lançamento da campanha na Rocinha, comunidade na zona sul da cidade, as pesquisas mostram que o uso de preservativo tem diminuído. Segundo ele, é uma questão geracional.
“A geração dos pais desses adolescentes tinha uma adesão maior porque, na época, como havia muitos casos de pessoas famosas que morreram por causa do HIV, isso chamava a atenção. Aconteceu com o Henfil, Betinho, Cazuza, Fred Mercury, enfim, um número grande de personalidades, e aquilo causava impacto”.
De acordo com o ministro, com o avanço das pesquisas e da ciência, as pessoas começaram a viver com o HIV e trabalhar a carga viral, portanto diminuiu muito o número de mortes provocadas pela aids e, com isso, o uso da camisinha nas relações sexuais.
“Com isso, doenças sexualmente transmissíveis que a gente conseguia proteger em nome do HIV subiram. A sífilis, com 18 casos por hora, um caso a cada três minutos, fora a subnotificação que é muito grande, é um número assustador em qualquer lugar do mundo. Nós temos formas de gonorreia hoje resistente a todos os antibióticos, uma doença que causa a infertilidade. A hepatite C, a partir de 2014 a gente começou a fazer a testagem, então o número de casos foi lá para cima”.
Sobre a campanha lançada neste sábado, Mandetta destacou que o ministério dividiu as ações ao longo do ano, para que o tema esteja sempre em evidência. Mas destacou que o carnaval é uma data importante no calendário de prevenção das ISTs.
“O carnaval, como é uma festa em que o jovem está sempre muito inserido, é uma época em que a gente quer colocar na agenda a informação para esse público. Por isso que é tradicional no Brasil, uma semana antes do carnaval, que se faça uma campanha. Desde o ano passado, a gente faz o que se chama de balão, com uma campanha mais forte agora, e outras três ao longo do ano”.
O ministro lembrou que o programa Saúde na Escola levou informações sobre o tema a mais de 10 milhões de jovens no ano passado, e que os preservativos podem ser retirados gratuitamente nas unidades de saúde, bem como as vacinas para prevenir a hepatite A, hepatite B e o HPV, principal forma de evitar o câncer de colo de útero.
Também estão disponíveis nas unidades do Sistema Único de Saúde os testes rápidos para sífilis, hepatite e HIV/Aids.
Brasileiros repatriados
Sobre os brasileiros que estavam na cidade chinesa de Wuhan, de onde se propagou o coronavírus, o ministro confirmou que eles estão em voo. “Todos eles foram examinados antes de embarcar e estavam todos assintomáticos, todos aptos a fazer a viagem. Chegando [ao Brasil], eles vão ser novamente examinados e vão sendo monitorados. A gente espera que isso termine com um final feliz para todo mundo”.
A previsão é que os 34 brasileiros repatriados cheguem por volta das 3h deste domingo (9) na Base Aérea de Anápolis, em Goiás, onde ficarão em quarentena por 18 dias.
Os dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que fazem o transporte decolaram na noite de ontem (7) e trazem, além dos brasileiros, quatro poloneses, um indiano e uma chinesa, que irão desembarcar em Varsóvia, na Polônia, um dos quatro locais de parada técnica para reabastecimento.
Por Akemi Nitahara - Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro
Brasileiros resgatados na China chegam à Base Aérea de Anápolis (GO)
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| Maristella Marszalek/Ministério da Defesa |
Os 34 brasileiros resgatados na China chegaram à Base Aérea de Anápolis, em Goiás, na manhã deste domingo (9). Eles vieram em dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) enviados ao país asiático na última quarta-feira (5). As aeronaves pousaram às 6h05 e 6h12 vindas de Fortaleza, última escala técnica no trajeto da chamada Operação Regresso.
O resgate foi feito na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto mundial do coronavírus. As aeronaves também trouxeram quatro poloneses e um chinês que desembarcaram em Varsóvia, na Polônia, um dos locais de escala para abastecimento.
O resgate foi feito na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto mundial do coronavírus. As aeronaves também trouxeram quatro poloneses e um chinês que desembarcaram em Varsóvia, na Polônia, um dos locais de escala para abastecimento.
Os repatriados vão permanecer em quarentena por 18 dias, no hotel de trânsito da Base Aérea de Anápolis, que foi especialmente preparado para essa operação. A tripulação –médicos, pilotos, enfermeiros, etc... – que participou do resgate também vai cumprir período de quarentena.
Todos ficarão em apartamentos individuais ou, no caso dos que são pais ou mães de crianças menores, poderão ficar no mesmo quarto. O grupo inclui crianças de 2 e 3 anos e outras de 7 a 12 anos. As visitas estão proibidas.
Os dois aviões da FAB com os resgatados a bordo decolaram de Wuhan, na China, no início da noite de sexta-feira (7). No trajeto para o Brasil, as aeronaves pararam para reabastecimento em Ürumqi (China), Varsóvia (Polônia), Las Palmas (Espanha), e em Fortaleza, já em território brasileiro.
Por Agência Brasil Brasília
Rui inaugura reforma do Estádio Municipal e entrega ambulâncias em Cordeiros
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| Fotos: Paula Fróes/GOVBA |
No município de Cordeiros, no sudoeste da Bahia, o governador Rui Costa entregou, neste sábado (8), as obras de requalificação do Estádio Municipal Antônio Salomão Filho. Nova arquibancada e novos vestiário e alambrado foram inaugurados, melhorando a infraestrutura do equipamento esportivo.
“Estamos também anunciando obras de infraestrutura hídrica, falando dos investimentos aqui da região, como o hospital de oncologia na cidade vizinha de Caetité, e evidentemente conversamos com a população sobre outras demandas. Nós estamos com um cronograma para completar até o final do mandato”, destacou Rui.
Investimento de R$ 49.988.553 feito através da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Rui também realizou a entrega de duas ambulâncias, uma simples e outra tipo van, para o município e de 40 barracas de comercialização para trabalhadores da feira livre municipal, além de reforçar o compromisso com as demandas da região.
Ao final da agenda, o governador visitou as instalações do Colégio Estadual José Moreira Cordeiro, onde realizou uma reunião com alunos e professores para discutir as necessidades de melhorias na infraestrutura da unidade escolar.
Fotos: Paula Fróes/GOVBA
Aviões que trazem brasileiros de Wuhan, na China, devem chegar às 3h
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| REUTERS / Adriano Machado/Direitos Reservados |
Os dois aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) que trazem os brasileiros de Wuhan, na China, epicentro do surto mundial do coronavírus, e cidadãos de outros países têm previsão de pouso na Base Aérea de Anápolis, em Goiás, às 3h deste domingo (9). A informação foi divulgada há pouco pelo Ministério da Defesa no Twitter.
A Base Aérea de Anápolis está pronta para receber os brasileiros. Os repatriados deverão permanecer em quarentena por 18 dias, no hotel de trânsito da Força Aérea, que foi especialmente preparado para essa operação.
No início da noite desta sexta-feira, as duas aeronaves decolaram de Wuhan, na China, com os 34 resgatados a bordo. Há quatro escalas técnicas de reabastecimento: em Ürumqi, na China, Varsóvia, na Polônia, Las Palmas, na Espanha, e já no Brasil, em Fortaleza. Em Varsóvia, devem desembarcar quatro cidadãos poloneses, um indiano e uma chinesa. Na quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a carona para cidadãos de outros países amigos que a solicitassem.
Os cidadãos resgatados ficarão em apartamentos individuais ou, no caso dos que são pais ou mães de crianças menores, poderão ficar no mesmo quarto. O grupo inclui crianças de 2 e 3 anos e outras de 7 a 12 anos. As visitas estão proibidas.
A Base Aérea de Anápolis está pronta para receber os brasileiros. Os repatriados deverão permanecer em quarentena por 18 dias, no hotel de trânsito da Força Aérea, que foi especialmente preparado para essa operação.
No início da noite desta sexta-feira, as duas aeronaves decolaram de Wuhan, na China, com os 34 resgatados a bordo. Há quatro escalas técnicas de reabastecimento: em Ürumqi, na China, Varsóvia, na Polônia, Las Palmas, na Espanha, e já no Brasil, em Fortaleza. Em Varsóvia, devem desembarcar quatro cidadãos poloneses, um indiano e uma chinesa. Na quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a carona para cidadãos de outros países amigos que a solicitassem.
Os cidadãos resgatados ficarão em apartamentos individuais ou, no caso dos que são pais ou mães de crianças menores, poderão ficar no mesmo quarto. O grupo inclui crianças de 2 e 3 anos e outras de 7 a 12 anos. As visitas estão proibidas.
Assessorias a vítimas da lama de Samarco e Vale não saem do papel
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| Foto: José Cruz/ Agência Brasil |
A maioria dos atingidos pelos rompimentos das barragens da Samarco, em novembro de 2015, e da Vale, em janeiro de 2019, ainda aguarda o momento em que poderão contar com o suporte integral das assessorias técnicas que eles escolheram. A contratação dessas entidades é um direito conquistado com o apoio do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e do Ministério Público Federal (MPF). Todos os custos devem ser arcados pelas mineradoras. Mas até agora, das 27 entidades escolhidas para atender as várias cidades afetadas, apenas três foram oficialmente efetivadas.
Para lidar com a reparação da tragédia de 2015, ocorrida após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foi criada a Fundação Renova. Cabe a ela gerir todas as ações de reparação que devem ser realizadas ao longo da bacia do Rio Doce. Dessa forma, a contratação das assessorias técnicas para os atingidos divididos em 21 territórios também é responsabilidade da Fundação Renova, que tem como mantenedoras a Samarco e as duas controladoras da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. Até o momento, as entidades foram contratadas somente em três territórios.
Já no caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pela lama que vazou após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica.
Para os atingidos, o MPMG e o MPF as mineradoras estão colocando obstáculos para a assinatura dos contratos. “Estamos tendo uma dificuldade imensa para a contratação das assessorias técnicas para os 18 outros territórios da bacia do Rio Doce. As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. E a situação se repete em Brumadinho. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, nós não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva, que integra a força-tarefa do MPF.
A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições. As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.
A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negociação de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco. Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).
Essas experiências acabaram levando a um acordo mais amplo, firmado em novembro de 2017 entre o MPF, o MPMG, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Ele estendeu o direito à assessoria técnica para todos os atingidos dos 39 municípios impactados pela lama na bacia do Rio Doce. As cidades foram divididas em 21 territórios e os moradores de cada um deles puderam escolher uma entidade. Em agosto de 2018, o MPF e as mineradoras assinaram o que ficou conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Governança, que reforçou o direito a assessoria técnica e mudou a governança da Fundação Renova para permitir que os atingidos integrassem instâncias de poder decisório.
Desde setembro do ano passado, as assessorias de todos os territórios da bacia do Rio Doce estão escolhidas e homologadas pela Justiça. Além da Aedas e da Cáritas, que foram selecionadas por vítimas de diversos municípios, também estão entre as eleitas o Centro Tecnológico Tamanduá e a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai).
Após a tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, atingidos dos municípios afetados também conquistaram o direito de escolher uma entidade que lhes dê suporte. A contratação das assessorias está prevista no Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro do ano passado entre a Vale, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União, o MPMG e o MPF.
Em maio, cerca de 300 moradores de Brumadinho reunidos em assembleia escolheram a Aedas. A mesma entidade foi selecionada em junho pelos moradores da região composta pelos municípios mineiros de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba. Em outras cidades, foram escolhidos o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy. Uma comunidade de índios das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Naô Xohã, também obteve o mesmo direito através de um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) e elegeram em dezembro do ano passado o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea).
Demora
Apesar de todos os acordos e das escolhas das assessorias pelos atingidos, apenas três delas estão formalmente contratadas no momento: a de Mariana, a de Barra Longa e a do território composto por Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Em 18 territórios, que englobam outras 34 cidades atingidas pela lama da Samarco, os atingidos já escolheram as entidades, mas não houve formalização dos contratos.
No caso de Brumadinho, também não houve avanços para que nenhuma das assessorias começassem a trabalhar de forma oficial. Por enquanto, elas prestam apoio informalmente. A demora nessas contratações foi uma das motivações para uma manifestação ocorrida em novembro do ano passado, quando os atingidos fecharam uma linha férrea na altura do município de Mário Campos, vizinho a Brumadinho.
O assunto também foi discutido em dezembro do ano passado, durante a apresentação de um estudo contratado pela Cáritas e pela Aedas sobre a contaminação do solo e da água em Mariana e Barra Longa. Segundo o procurador Magno da Silva, que participou do evento, o atraso é injustificado. “As entidades escolhidas pelos atingidos fizeram os projetos de assessoria técnica, se baseando inclusive nos que foram elaborados pela Cáritas e pela Aedas respectivamente para Mariana e Barra Longa”, disse. De acordo com o procurador, as mineradoras estão tentando impedir que as assessorias que ainda não foram contratadas possam encomendar estudos e pesquisas independentes.
O estudo apresentado em dezembro, por exemplo, foi encomendado por essas duas entidades ao Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharias e Pesquisa para a Sustentabilidade (LEA-AUEPAS) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). As análises apontaram a presença de metais em níveis acima do permitido em áreas atingidas pela lama da Samarco. Magno da Silva avalia que esses estudos ajudam a equilibrar as discussões em torno da reparação, já que as mineradoras também encomendam pesquisas de seu interesse.
Valores
Há duas semanas, a situação também levou o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) a divulgar uma nota de repúdio. O texto afirma que as mineradoras, no caso da tragédia de Mariana, querem reduzir em 14 vezes o valor global a ser gasto com as assessorias técnicas. “Durante reuniões de negociação realizadas desde a homologação pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, que ordenou a contratação imediata das equipes em audiência em setembro do ano passado, as empresas demonstraram desinteresse em dar agilidade ao processo, questionando conceitos básicos, tamanhos das equipes e valores, descumprindo assim acordos assinados por elas”, diz a nota.
Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou em nota que a contratação de assessorias técnicas está sendo tratada na 12ª Vara Federal de Minas Gerais. “A instituição aguarda a decisão judicial para os devidos encaminhamentos”, diz o texto. Por sua vez, a Vale afirma que o escopo do trabalho, assim como prazos e valores, está sendo discutido com a intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “É necessário esclarecer que tal definição não impede o trabalho das assessorias, que já se encontram em campo, mapeando as demandas e estabelecendo vínculos com os atingidos que atenderão”, acrescenta a mineradora.
O MPMG também critica a Samarco por defender o fim do processo de cadastramento dos atingidos pela tragédia de Mariana antes que todas as assessorias estejam em funcionamento. Para o promotor André Sperling, as entidades serão responsáveis por mapear outros atingidos, que ainda não foram reconhecidos. Esta também é a expectativa no caso da tragédia de Brumadinho. Em novembro de ano passado, o promotor relatou a dificuldade de mapear os atingidos.
“O direito às assessorias técnicas é fundamental. Sem elas, não vamos ter uma estimativa do total de atingidos. É preciso que essas entidades estejam em campo. É ela [a assessoria] que vai reunir os atingidos, que vai fazer um levantamento mais local. Tem categorias atingidas que nós nem conhecemos ainda. Recentemente, descobrimos uma comunidade quilombola no município de Paraopeba que tirava minhocuçu do solo e vendia às margens da rodovia para pessoas que iam pescar no rio Paraopeba. Agora ninguém mais compra”, disse Sperling.
Para lidar com a reparação da tragédia de 2015, ocorrida após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), foi criada a Fundação Renova. Cabe a ela gerir todas as ações de reparação que devem ser realizadas ao longo da bacia do Rio Doce. Dessa forma, a contratação das assessorias técnicas para os atingidos divididos em 21 territórios também é responsabilidade da Fundação Renova, que tem como mantenedoras a Samarco e as duas controladoras da mineradora: a Vale e a BHP Billiton. Até o momento, as entidades foram contratadas somente em três territórios.
Já no caso da tragédia de 2019, o direito de escolher suas assessorias técnicas foi assegurado a uma comunidade indígena e aos atingidos de cinco regiões impactadas pela lama que vazou após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). As vítimas já selecionaram as entidades e aguardam a contratação pela Vale, que era responsável pela estrutura. Por enquanto, a mineradora não formalizou a atuação de nenhuma assessoria técnica.
Para os atingidos, o MPMG e o MPF as mineradoras estão colocando obstáculos para a assinatura dos contratos. “Estamos tendo uma dificuldade imensa para a contratação das assessorias técnicas para os 18 outros territórios da bacia do Rio Doce. As mineradoras estão tentando desidratar as propostas de assessorias técnicas. E a situação se repete em Brumadinho. Na cidade de Brumadinho, a assessoria técnica foi escolhida em agosto. Até hoje, nós não conseguimos a contratação da escolhida”, diz o procurador da República, Helder Magno da Silva, que integra a força-tarefa do MPF.
A contratação das assessorias independentes para fornecer suporte às pessoas atingidas foi pactuada em diferentes acordos firmados entre as mineradoras, o MPMG e o MPF, entre outras instituições. As entidades devem ser escolhidas pelos próprios atingidos e contar com profissionais de áreas variadas, como direito, sociologia, psicologia, arquitetura, engenharia, agronomia, etc. A medida busca assegurar que as vítimas das tragédias estejam munidas de informações técnicas para pleitear seus direitos.
A primeira entidade a ser contratada foi a Cáritas, que começou a atuar em 2016. Ela foi escolhida como assessoria dos atingidos que residem em Mariana. O exemplo inspirou o MPMG na negociação de novos acordos envolvendo outras cidades na bacia do Rio Doce que foram atingidas pela lama da Samarco. Em Barra Longa (MG), a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas) começou a atuar em julho de 2017. Dois meses depois, o Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini foi selecionado para atuar em três cidades: Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG) e Ponte Nova (MG).
Essas experiências acabaram levando a um acordo mais amplo, firmado em novembro de 2017 entre o MPF, o MPMG, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. Ele estendeu o direito à assessoria técnica para todos os atingidos dos 39 municípios impactados pela lama na bacia do Rio Doce. As cidades foram divididas em 21 territórios e os moradores de cada um deles puderam escolher uma entidade. Em agosto de 2018, o MPF e as mineradoras assinaram o que ficou conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) Governança, que reforçou o direito a assessoria técnica e mudou a governança da Fundação Renova para permitir que os atingidos integrassem instâncias de poder decisório.
Desde setembro do ano passado, as assessorias de todos os territórios da bacia do Rio Doce estão escolhidas e homologadas pela Justiça. Além da Aedas e da Cáritas, que foram selecionadas por vítimas de diversos municípios, também estão entre as eleitas o Centro Tecnológico Tamanduá e a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (Adai).
Após a tragédia de Brumadinho, ocorrida em janeiro de 2019, atingidos dos municípios afetados também conquistaram o direito de escolher uma entidade que lhes dê suporte. A contratação das assessorias está prevista no Termo de Ajuste Preliminar (TAP) firmado no dia 20 de fevereiro do ano passado entre a Vale, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública de Minas Gerais, a Defensoria Pública da União, o MPMG e o MPF.
Em maio, cerca de 300 moradores de Brumadinho reunidos em assembleia escolheram a Aedas. A mesma entidade foi selecionada em junho pelos moradores da região composta pelos municípios mineiros de Mário Campos, São Joaquim de Bicas, Betim, Igarapé e Juatuba. Em outras cidades, foram escolhidos o Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens (Nacab) e o Instituto Guaicuy. Uma comunidade de índios das etnias Pataxó e Pataxó Hã Hã Hãe, da Aldeia Naô Xohã, também obteve o mesmo direito através de um Termo de Ajuste Preliminar Extrajudicial (TAP-E) e elegeram em dezembro do ano passado o Instituto Nenuca de Desenvolvimento Sustentável (Insea).
Demora
Apesar de todos os acordos e das escolhas das assessorias pelos atingidos, apenas três delas estão formalmente contratadas no momento: a de Mariana, a de Barra Longa e a do território composto por Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado e Ponte Nova. Em 18 territórios, que englobam outras 34 cidades atingidas pela lama da Samarco, os atingidos já escolheram as entidades, mas não houve formalização dos contratos.
No caso de Brumadinho, também não houve avanços para que nenhuma das assessorias começassem a trabalhar de forma oficial. Por enquanto, elas prestam apoio informalmente. A demora nessas contratações foi uma das motivações para uma manifestação ocorrida em novembro do ano passado, quando os atingidos fecharam uma linha férrea na altura do município de Mário Campos, vizinho a Brumadinho.
O assunto também foi discutido em dezembro do ano passado, durante a apresentação de um estudo contratado pela Cáritas e pela Aedas sobre a contaminação do solo e da água em Mariana e Barra Longa. Segundo o procurador Magno da Silva, que participou do evento, o atraso é injustificado. “As entidades escolhidas pelos atingidos fizeram os projetos de assessoria técnica, se baseando inclusive nos que foram elaborados pela Cáritas e pela Aedas respectivamente para Mariana e Barra Longa”, disse. De acordo com o procurador, as mineradoras estão tentando impedir que as assessorias que ainda não foram contratadas possam encomendar estudos e pesquisas independentes.
O estudo apresentado em dezembro, por exemplo, foi encomendado por essas duas entidades ao Laboratório de Educação Ambiental, Arquitetura, Urbanismo, Engenharias e Pesquisa para a Sustentabilidade (LEA-AUEPAS) da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). As análises apontaram a presença de metais em níveis acima do permitido em áreas atingidas pela lama da Samarco. Magno da Silva avalia que esses estudos ajudam a equilibrar as discussões em torno da reparação, já que as mineradoras também encomendam pesquisas de seu interesse.
Valores
Há duas semanas, a situação também levou o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) a divulgar uma nota de repúdio. O texto afirma que as mineradoras, no caso da tragédia de Mariana, querem reduzir em 14 vezes o valor global a ser gasto com as assessorias técnicas. “Durante reuniões de negociação realizadas desde a homologação pelo juiz Mário de Paula Franco Júnior, que ordenou a contratação imediata das equipes em audiência em setembro do ano passado, as empresas demonstraram desinteresse em dar agilidade ao processo, questionando conceitos básicos, tamanhos das equipes e valores, descumprindo assim acordos assinados por elas”, diz a nota.
Procurada pela Agência Brasil, a Fundação Renova informou em nota que a contratação de assessorias técnicas está sendo tratada na 12ª Vara Federal de Minas Gerais. “A instituição aguarda a decisão judicial para os devidos encaminhamentos”, diz o texto. Por sua vez, a Vale afirma que o escopo do trabalho, assim como prazos e valores, está sendo discutido com a intermediação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “É necessário esclarecer que tal definição não impede o trabalho das assessorias, que já se encontram em campo, mapeando as demandas e estabelecendo vínculos com os atingidos que atenderão”, acrescenta a mineradora.
O MPMG também critica a Samarco por defender o fim do processo de cadastramento dos atingidos pela tragédia de Mariana antes que todas as assessorias estejam em funcionamento. Para o promotor André Sperling, as entidades serão responsáveis por mapear outros atingidos, que ainda não foram reconhecidos. Esta também é a expectativa no caso da tragédia de Brumadinho. Em novembro de ano passado, o promotor relatou a dificuldade de mapear os atingidos.
“O direito às assessorias técnicas é fundamental. Sem elas, não vamos ter uma estimativa do total de atingidos. É preciso que essas entidades estejam em campo. É ela [a assessoria] que vai reunir os atingidos, que vai fazer um levantamento mais local. Tem categorias atingidas que nós nem conhecemos ainda. Recentemente, descobrimos uma comunidade quilombola no município de Paraopeba que tirava minhocuçu do solo e vendia às margens da rodovia para pessoas que iam pescar no rio Paraopeba. Agora ninguém mais compra”, disse Sperling.
AVISO DE PAUTA: Rui Costa inaugura em Barreiras a Policlínica Regional e a ampliação do Hospital do Oeste
Nesta segunda-feira (dia 10), o governador Rui Costa inaugura, às 10h, em Barreiras, a Policlínica Regional e a primeira etapa da ampliação do Hospital do Oeste. Rui também vai entregar a obra de adensamento da rede coletora e implantação de estação elevatória de esgoto no bairro São Sebastião e os sistemas de abastecimento de água das localidades de Barrocão de Baixo, Barrocão de Cima, Bebedouro, Gameleira e Passagem Funda.
O governador ainda assina ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede de Barreiras e visita ao Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, onde finaliza as demandas.
Policlínica
A Policlínica Regional de Saúde instalada em Barreiras vai atender a moradores de 20 municípios. Com investimento total de R$25 milhões, essa será a décima sexta policlínica aberta pelo Governo do Estado.
A obra vai beneficiar os cerca de 550 mil moradores dos municípios de Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley. Eles passarão a conta com consultas médicas em diversas especialidades, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.
Também em Barreiras será entregue a primeira etapa da ampliação do Hospital do Oeste (HO). Foram construídos dois blocos de enfermarias com internação de adulto com 62 leitos, sendo um deles de isolamento.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
O governador ainda assina ordem de serviço para ampliação do sistema de abastecimento de água da sede de Barreiras e visita ao Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, onde finaliza as demandas.
Policlínica
A Policlínica Regional de Saúde instalada em Barreiras vai atender a moradores de 20 municípios. Com investimento total de R$25 milhões, essa será a décima sexta policlínica aberta pelo Governo do Estado.
A obra vai beneficiar os cerca de 550 mil moradores dos municípios de Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Brotas de Macaúbas, Catolândia, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley. Eles passarão a conta com consultas médicas em diversas especialidades, como angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastrenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia.
Também em Barreiras será entregue a primeira etapa da ampliação do Hospital do Oeste (HO). Foram construídos dois blocos de enfermarias com internação de adulto com 62 leitos, sendo um deles de isolamento.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Sob Lula, PT autoriza alianças nas eleições com centrão, PSDB, DEM e até PSL
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| Foto: Agência Brasil\O ex-presidente Lula |
Sob a batuta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT ampliou o seu arco de alianças para as próximas eleições municipais.
Reunido no Rio, o comando petista autorizou, nesta sexta-feira (7), alianças com partidos do centrão, PSDB, DEM e até PSL em cidades onde PT ou seus aliados históricos encabecem a chapa.
Em sua primeira reunião de 2020 e com nova composição, a Executiva Nacional da legenda aprovou uma resolução listando PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP como parceiros preferenciais. Embora estivesse no Rio desde a tarde de sexta, o ex-presidente não participou do encontro.
“Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado acima, somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo diretório estadual, desde que candidato tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas”, afirma o texto.
Outra condição para o PT subir em palanque fora de sua parceria histórica é que o candidato “não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma”.
O texto traz uma dubiedade ao afirmar que “o PT nacional decide que não ocorram alianças com os partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal (DEM, PSDB) e veta qualquer aliança com aqueles que representam o extremismo de direita em nosso país”.
De acordo com a assessoria do partido, a menção ao DEM e ao PSDB é uma tentativa de mostrar que os dois partidos não integram a extrema direita. O documento não chega a nominar as legendas com as quais as alianças estão vetadas.
Segundo o texto, a estratégia de fortalecimento da luta partidária não afasta a sigla da disposição de procurar e fazer alianças com as forças políticas que se aproximam dos mesmos compromissos com o povo, “não só pela construção de alianças pontuais focadas em 2020, mas pela união de esforços contra o projeto de destruição social do governo Bolsonaro, que buscará a reeleição”.
O texto está em consonância com o que pensa Lula. Desde que deixou a prisão, em novembro do ano passado, o ex-presidente tem defendido a ampliação de alianças táticas no confronto com o governo Bolsonaro.
No documento, o PT afirma que a constituição de uma frente democrática popular, com forte participação dos partidos de esquerda, movimentos sociais e populares e setores progressistas “é compatível e complementar à formação de alianças táticas com setores sociais e políticos que tenham contradições reais com determinadas políticas do governo Bolsonaro”.
O documento destaca a repercussão internacional do movimento em defesa do ex-presidente Lula, mas ressalva: “é importante registrar que Lula está solto, e não livre! É imperativo para a democracia a anulação da sentença ilegal e mentirosa de Sergio Moro e o restabelecimento dos direitos políticos de Lula”.
Solto após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que condenados têm direito a aguardar o fim dos recursos de seus processos em liberdade, Lula está inelegível. O ex-presidente se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos condenados em segunda instância —ele tem duas, uma pelo caso do sítio de Atibaia (SP) e outra pelo do tríplex de Guarujá (SP).
A resolução petista acusa Moro de proteger “lideranças aliadas, ministros e o próprio clã bolsonarista de investigações sobre suas relações com a milícia, os laranjas, a corrupção, o assassinato de [da vereadora] Marielle e Anderson e outros graves crimes”.
O partido afirma também que, embora as tensões entre Bolsonaro e Moro sejam persistentes, ambos compartilham o mesmo objetivo: impedir que o PT e as forças progressistas e populares voltem a governar o país. Folhapress
Reunido no Rio, o comando petista autorizou, nesta sexta-feira (7), alianças com partidos do centrão, PSDB, DEM e até PSL em cidades onde PT ou seus aliados históricos encabecem a chapa.
Em sua primeira reunião de 2020 e com nova composição, a Executiva Nacional da legenda aprovou uma resolução listando PSOL, PDT, PSB, Rede, PCO e UP como parceiros preferenciais. Embora estivesse no Rio desde a tarde de sexta, o ex-presidente não participou do encontro.
“Nas situações em que o PT não encabeça a chapa e o candidato seja de um partido que não integre o espectro citado acima, somente serão permitidas alianças táticas e pontuais se autorizadas pelo diretório estadual, desde que candidato tenha compromisso expresso com a oposição a Bolsonaro e suas políticas”, afirma o texto.
Outra condição para o PT subir em palanque fora de sua parceria histórica é que o candidato “não tenha práticas de hostilidade ao PT e aos presidentes Lula e Dilma”.
O texto traz uma dubiedade ao afirmar que “o PT nacional decide que não ocorram alianças com os partidos que sustentam o projeto ultraneoliberal (DEM, PSDB) e veta qualquer aliança com aqueles que representam o extremismo de direita em nosso país”.
De acordo com a assessoria do partido, a menção ao DEM e ao PSDB é uma tentativa de mostrar que os dois partidos não integram a extrema direita. O documento não chega a nominar as legendas com as quais as alianças estão vetadas.
Segundo o texto, a estratégia de fortalecimento da luta partidária não afasta a sigla da disposição de procurar e fazer alianças com as forças políticas que se aproximam dos mesmos compromissos com o povo, “não só pela construção de alianças pontuais focadas em 2020, mas pela união de esforços contra o projeto de destruição social do governo Bolsonaro, que buscará a reeleição”.
O texto está em consonância com o que pensa Lula. Desde que deixou a prisão, em novembro do ano passado, o ex-presidente tem defendido a ampliação de alianças táticas no confronto com o governo Bolsonaro.
No documento, o PT afirma que a constituição de uma frente democrática popular, com forte participação dos partidos de esquerda, movimentos sociais e populares e setores progressistas “é compatível e complementar à formação de alianças táticas com setores sociais e políticos que tenham contradições reais com determinadas políticas do governo Bolsonaro”.
O documento destaca a repercussão internacional do movimento em defesa do ex-presidente Lula, mas ressalva: “é importante registrar que Lula está solto, e não livre! É imperativo para a democracia a anulação da sentença ilegal e mentirosa de Sergio Moro e o restabelecimento dos direitos políticos de Lula”.
Solto após julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu que condenados têm direito a aguardar o fim dos recursos de seus processos em liberdade, Lula está inelegível. O ex-presidente se enquadra na Lei da Ficha Limpa, que veta a candidatura de políticos condenados em segunda instância —ele tem duas, uma pelo caso do sítio de Atibaia (SP) e outra pelo do tríplex de Guarujá (SP).
A resolução petista acusa Moro de proteger “lideranças aliadas, ministros e o próprio clã bolsonarista de investigações sobre suas relações com a milícia, os laranjas, a corrupção, o assassinato de [da vereadora] Marielle e Anderson e outros graves crimes”.
O partido afirma também que, embora as tensões entre Bolsonaro e Moro sejam persistentes, ambos compartilham o mesmo objetivo: impedir que o PT e as forças progressistas e populares voltem a governar o país. Folhapress
Aposta de Rui, major não pode se filiar ao PT enquanto estiver em atividade na PM
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| Major Denice SantiagoFoto: Elói Corrêa/GOVBA |
Petistas têm estudado o assunto nos últimos dias para decidir o que fazer. Em reunião do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) da sigla, no final de janeiro, a expectativa de dirigentes e militantes era pela filiação de Denice logo depois da festa de Iemanjá.
Pelo artigo 42 da Constituição, “aplicam-se aos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios” as disposições do artigo 142, entre as quais está a proibição de estar filiado a partidos enquanto em serviço ativo. O Estatuto dos Policiais Militares da Bahia reforça, no artigo 101, a impossibilidade de filiação em atividade.
A norma cria uma aparente contradição, já que, segundo a legislação eleitoral, a filiação é condição necessária para concorrer e deve ser feita pelo menos seis meses antes do pleito em questão.
Consultados por A TARDE, especialistas em Direito Eleitoral opinaram sobre o polêmico tema. Para o advogado Ademir Ismerim, Denice seria considerada filiada no momento da convenção partidária, caso a legenda a indicasse como candidata. Este ano, as convenções acontecem entre 20 de julho e 5 de agosto.
“A filiação se torna automática quando é escolhida em convenção. Ela não segue os prazos comuns, por ser militar”, afirmou Ismerim. A advogada Déborah Guirra tem a mesma opinião: “A filiação do militar da ativa é proibida, a mesma somente ocorrerá na convenção para escolha dos candidatos”.
Já o advogado Neomar Filho entende que “essa não é uma condição de elegibilidade exigida para o militar, bastando que o partido político faça o requerimento do registro de candidatura devidamente autorizado pela candidata”.
Neomar acrescenta que, por ter função de comando, Denice precisa se desincompatibilizar no prazo de quatro meses antes das eleições para disputar a prefeitura, ou seja, se licenciar das funções na PM até o início de junho.
Em fevereiro de 2018, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que militares elegíveis não ocupantes de função de comando deverão estar afastados do serviço ativo quando requerido o registro de candidatura. Se Denice deixasse o posto de comando, portanto, a situação seria outra.
Caso dispute a eleição e vença, Denice passaria à inatividade da Polícia Militar no momento da diplomação. Rodrigo Aguiar/A Tarde
Mais um grupo de brasileiros é deportado dos Estados Unidos
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| Foto; Divulgação |
Mais um avião fretado pelos Estados Unidos trouxe brasileiros deportados de volta ao país. O voo chegou ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (7) à noite. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, foram deportados 130 brasileiros.
No ano passado, o governo do presidente Donald Trump endureceu a legislação contra imigrantes ilegais no país. Desde outubro de 2018, esse é o terceiro voo fretado que traz brasileiros de volta ao país. Naquele mês, foram trazidas 70 pessoas e em janeiro deste ano, mais 50.
Em janeiro, após a segunda leva de deportações, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que não vai interferir nas leis norte-americanas. “Você acha que eu vou pedir para ele descumprir a lei dele? Tenha santa paciência. A lei americana diz isso. É só você não ir para os Estados Unidos de forma ilegal”.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil Brasília
Saúde Número de mortes pelo novo coronavírus chega a 722 na China
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| Reuters/Stringer/Direitos Reservados |
O número de mortes provocadas pelo surto do novo coronavírus na China aumentou hoje (8) para 722, anunciou a Comissão Nacional de Saúde chinesa, que registrou um aumento de novos casos superior ao que vinha sendo registrado nos últimos dias. Hoje, contam-se mais 3.399 casos, enquanto na sexta-feira (7) foram registradas 3.143 novas infeções, após vários dias em que o número de casos estava caindo.
As autoridades de saúde estão tratando 6.101 pacientes em estado grave e já deram alta a 2.050 pessoas que contraíram a pneumonia provocada pelo novo coronavírus, detectado pela primeira vez na cidade chinesa de Wuhan, na província central de Hubei.
Desde o começo do surto, já foram acompanhadas 345.498 pessoas por suspeita de infecção, 189.660 das quais continuam sob observação.
O médico chinês que deu o primeiro alerta sobre o surto do novo coronavírus morreu na quinta-feira (6), depois de ter contraído pneumonia na semana passada, anunciou o hospital onde estava internado. O oftalmologista Li Wenliang, de 34 anos, foi "infelizmente contaminado durante o combate à epidemia de pneumonia do novo coronavírus", afirmou, em sua conta no Facebook, o Hospital Central de Wuhan.
A primeira morte de um chinês fora do país pelo coronavírus ocorreu nas Filipinas.
Além do território continental da China e das regiões chinesas de Macau e Hong Kong, há outros casos de infeção confirmados em mais de 20 países. A Organização Mundial da Saúde declarou, em 30 de janeiro, situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, o que pressupõe a adoção de medidas de prevenção e coordenação conforme escala mundial.
A doença foi identificada como um novo tipo de coronavírus, semelhante à pneumonia atípica, ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars na sigla em inglês), que entre 2002 e 2003 matou 650 pessoas na China continental e em Hong Kong.
As pessoas infectadas podem transmitir a doença durante o período de incubação, que varia entre um dia e duas semanas, sem que o vírus seja detectado.
*Emissora pública de televisão de Portugal
As autoridades de saúde estão tratando 6.101 pacientes em estado grave e já deram alta a 2.050 pessoas que contraíram a pneumonia provocada pelo novo coronavírus, detectado pela primeira vez na cidade chinesa de Wuhan, na província central de Hubei.
Desde o começo do surto, já foram acompanhadas 345.498 pessoas por suspeita de infecção, 189.660 das quais continuam sob observação.
O médico chinês que deu o primeiro alerta sobre o surto do novo coronavírus morreu na quinta-feira (6), depois de ter contraído pneumonia na semana passada, anunciou o hospital onde estava internado. O oftalmologista Li Wenliang, de 34 anos, foi "infelizmente contaminado durante o combate à epidemia de pneumonia do novo coronavírus", afirmou, em sua conta no Facebook, o Hospital Central de Wuhan.
A primeira morte de um chinês fora do país pelo coronavírus ocorreu nas Filipinas.
Além do território continental da China e das regiões chinesas de Macau e Hong Kong, há outros casos de infeção confirmados em mais de 20 países. A Organização Mundial da Saúde declarou, em 30 de janeiro, situação de emergência de saúde pública de âmbito internacional, o que pressupõe a adoção de medidas de prevenção e coordenação conforme escala mundial.
A doença foi identificada como um novo tipo de coronavírus, semelhante à pneumonia atípica, ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars na sigla em inglês), que entre 2002 e 2003 matou 650 pessoas na China continental e em Hong Kong.
As pessoas infectadas podem transmitir a doença durante o período de incubação, que varia entre um dia e duas semanas, sem que o vírus seja detectado.
*Emissora pública de televisão de Portugal
Carnaval 2020 em BH: com mais de 450 blocos, programação oficial começa neste sábado
Se você, belo-horizontino, ainda precisava de uma desculpa para sair por aí fantasiado, agora não precisa mais! Com o início com a programação do carnaval de Belo Horizonte, brilhos, cores vibrantes e aquele look bem divertido estão oficialmente liberados a partir deste sábado (8).
Neste ano, segundo a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), 453 blocos se cadastram e devem fazer mais de 500 desfiles até o dia 1º de março (veja a programação deste fim de semana ao fim desta reportagem).
Em 2020, a folia vai estar nos quatro cantos da cidade, ou melhor, nas nove regionais da capital – mesmo que de forma desigual.
A região com mais desfiles é a Centro-Sul, que reúne 204 cortejos, cerca de 40% do total. Em seguida, está a Leste, com 86. As com menos desfiles – o que não quer dizer menos animação – são o Barreiro, com 15, e Venda Nova, com 8.
Segundo a Belotur, o carnaval de Belo Horizonte é totalmente custeado por patrocinadores. O valor é de R$ 6 milhões em verba direta e R$ 8,3 milhões em planilhas de estruturas e serviços, captado por meio de edital de patrocínio. A contratação de músicos, subvenção de blocos e escolas de samba, a estrutura dos palcos e todo o orçamento da Belotur são financiados pela iniciativa privada.
E a programação oficial do carnaval já começa com uma série de opções para o folião. Neste sábado (8), serão mais de 20 desfiles pelas ruas da cidade. Um deles é o Com Sagrados, que sai na Sagrada Família, na Região Leste. Criado em 2016 para levar mais diversão ao bairro, hoje o bloco conta com integrantes todas as regiões.
Para este domingo (9), estão previstos cerca de 15 blocos, a exemplo do Cómo Te Lhama, que vai levar a cumbia e outros ritmos latinos para a Região Leste. O bloco surgiu em 2017 e sempre desfilou no pré-carnaval, mas, neste ano, antecipou seu cortejo, que vai mergulhar no clássico “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel García Marques.
Neste ano, segundo a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur), 453 blocos se cadastram e devem fazer mais de 500 desfiles até o dia 1º de março (veja a programação deste fim de semana ao fim desta reportagem).
Em 2020, a folia vai estar nos quatro cantos da cidade, ou melhor, nas nove regionais da capital – mesmo que de forma desigual.
A região com mais desfiles é a Centro-Sul, que reúne 204 cortejos, cerca de 40% do total. Em seguida, está a Leste, com 86. As com menos desfiles – o que não quer dizer menos animação – são o Barreiro, com 15, e Venda Nova, com 8.
Segundo a Belotur, o carnaval de Belo Horizonte é totalmente custeado por patrocinadores. O valor é de R$ 6 milhões em verba direta e R$ 8,3 milhões em planilhas de estruturas e serviços, captado por meio de edital de patrocínio. A contratação de músicos, subvenção de blocos e escolas de samba, a estrutura dos palcos e todo o orçamento da Belotur são financiados pela iniciativa privada.
E a programação oficial do carnaval já começa com uma série de opções para o folião. Neste sábado (8), serão mais de 20 desfiles pelas ruas da cidade. Um deles é o Com Sagrados, que sai na Sagrada Família, na Região Leste. Criado em 2016 para levar mais diversão ao bairro, hoje o bloco conta com integrantes todas as regiões.
Para este domingo (9), estão previstos cerca de 15 blocos, a exemplo do Cómo Te Lhama, que vai levar a cumbia e outros ritmos latinos para a Região Leste. O bloco surgiu em 2017 e sempre desfilou no pré-carnaval, mas, neste ano, antecipou seu cortejo, que vai mergulhar no clássico “Cem Anos de Solidão”, de Gabriel García Marques.
Base Aérea de Anápolis está pronta para receber repatriados
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| REUTERS / Adriano Machado/Direitos Reservados |
A Base Aérea de Anápolis, em Goiás, está pronta para receber os brasileiros repatriados da China. Uma comitiva formada pelos ministros da Defesa, Fernando Azevedo, e da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, além do governador do estado, Ronaldo Caiado, e o prefeito da cidade, Roberto Naves, visitou, na tarde hoje (7), as instalações que vão receber os 34 brasileiros e familiares resgatados de Wuhan, na China, cidade que é o epicentro do surto mundial do coronavirus. Os repatriados deverão permanecer em quarentena por 18 dias, no hotel de trânsito da Força Aérea, que foi especialmente preparado para essa operação.
"[A previsão é que] na madrugada de sábado para domingo, em torno de meia-noite, 1 hora, eles estejam pousando em Anápolis. As providências foram todas tomadas – eu acho que nós presenciamos isso aqui hoje, vimos que o pessoal andou muito rápido e a impressão é ótima, altamente positiva", afirmou o ministro Fernando Azevedo, ao destacar vistoria na base aérea.
No início da noite desta sexta-feira, as duas aeronaves decolaram de Wuhan, na China, com os 34 resgatados a bordo. Haverá quatro escalas técnicas de reabastecimento: em Ürumqi, na China, Varsóvia, na Polônia, Las Palmas, na Espanha, e já no Brasil, em Fortaleza. Em Varsóvia, devem desembarcar quatro cidadãos poloneses, um indiano e uma chinesa. Ontem (6), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a carona para cidadãos de outros países amigos que a solicitassem.
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| Instalações onde ficarão brasileiros vindos de Wuhan, na China - Reuters/Adriano Machado/Direitos Reservados |
Todo o perímetro da área reservada aos repatriados tem 900 metros quadrados. Eles terão atendimento médico e odontológico gratuito e vão receber seis refeições diárias. O esquema será semelhante ao de um hotel, com serviço de quarto 24 horas e monitoramento permanente. Também foi instalada brinquedoteca para o entretenimento das crianças que fazem parte do grupo. Até mesmo uma sala de cinema foi montada e servirá ainda como auditório coletivo, na área externa do hotel. O uso de internet também está liberado, por meio de um rede wifi. Fora dos apartamentos, o uso de máscara de proteção será obrigatório, para evitar contaminação.
O prefeito de Anápolis procurou tranquilizar a população da cidade afastando qualquer risco de contaminação. "A população anapolina pode ficar tranquila. Tudo que nós falamos naquela coletiva de imprensa, de que essas pessoas ficarão isoladas, ficarão em quarentena, as pessoas que tiverem contato também estarão em quarentena. Existe toda uma estrutura montada, preocupação no que diz respeito até com as roupas que essas pessoas trarão", disse Roberto Naves.
Além dos 34 repatriados, 24 pessoas que participaram da operação, entre médicos, militares e equipe de comunicação, incluindo um cinegrafista da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ficarão em quarentena.
Laboratório em Goiás
Também foi anunciado, durante a visita, que o estado de Goiás terá o quarto laboratório do país com capacidade para fazer exames de detecção do coronavírus. A estruturação e os equipamentos já começaram a ser instalados no laboratório central de Goiás, segundo informou o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta.
"Foi determinado e iniciou-se hoje a estruturação. O quarto laboratório será o laboratório central aqui de Goiás, com equipamentos completos, que fica já como um primeiro legado, que é aumentar capacidade laboratorial para um nível de excelência do laboratório central aqui do estado de Goiás", afirmou.
Com as adequações, o Laboratório Central de Goiás se somará ao nível de excelência da Fundação Osvaldo Cruz, no Rio de Janeiro, do Instituto Adolfo Lutz, em São Paulo, e do Instituto Evandro Chagas, no Pará.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Anápolis (GO)
Em reunião com a diretoria do Sindicato Rural de Ipiaú o Dep. Sandro Regis reafirmou seu compromisso
Em reunião com a diretoria do Sindicato Rural de Ipiaú o Dep. Sandro Regis reafirmou seu compromisso em buscar recursos para contribuir com o fechamento das contas da Exposição Agropecuária de 2019. No encontro, que aconteceu na última quarta-feira (05), Sandro se comprometeu em auxiliar na procura por investimentos destinados a Feira do Chocolate de 2020.
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Ameaça de ataque a Brasília explica envio das Forças Armadas à Papuda
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| Ameaça de ataque a Brasília explica envio das Forças Armadas à Papuda |
A prisão, pela Polícia Civil do Distrito Federal, de um bandido identificado como líder da organização criminosa “PCC”, pode ter deflagrado o processo que resultou no envio de militares das Forças Armadas para fazer a segurança externa do presídio federal da Papuda.
Em poder do criminoso, policiais civis do DF apreenderam um bilhete enviado da Papuda tratando de iminente ataque a Brasília, por meio de incêndio de ônibus e destruição de prédios públicos. Alexandro Dionato dos Santos, 25, o bandido preso esta semana, era procurado pela Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado desde março do ano passado.
Nesta sexta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto autorizando o emprego das Forças Armadas na segurança externa do presídio federal da Papuda até o dia 6 de maio, no âmbito da Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O governo federal não explicou ao governo do DF as razões do decreto, mas o fato é que já pelas 10h da manhã, horas depois da publicação do decreto, houve intenso deslocamento de tropas federais para a Papuda, indicando ataque iminente dos bandidos.
Ataque em SP mataram 567
A facção criminosa chefiada por Marcelo, que o próprio Moro classifica como a mais poderosa do Brasil, promoveu no ano de 2006 rebeliões em presídios e ataques nas ruas que provocaram um total de 567 mortes.
Segundo a Polícia Civil, o bandido preso tinha a função de auxiliar e organizar crimes e mantinha contato com integrantes do “PCC” no DF, atraídos pela presença do líder principal, Marcos Camacho (“Marcola”), transferido para a Papuda por ordem do ministro Sérgio Moro (Justiça).
Diário do Poder
Homens são presos em Ipiaú e Itagibá por descumprir medidas protetivas da Lei Maria da Penha
A Polícia Militar prendeu em Ipiaú e Itagibá dois homens acusados de descumprir medidas protetivas na Lei Maria da Penha. O primeiro caso foi registrado pela PM, por volta das 15h, desta quinta-feira (06/02/2020), a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha ao realizar visita de fiscalização de Medida Protetiva a uma assistida pela Ronda, na Travessa Bahia, no bairro Emburrado, verificou que o seu agressor, seu filho, encontrava-se na residência, descumprindo a medida de afastamento do lar, domicílio ou local de conivência com a ofendida, fixada o limite mínimo de distância de 200 metros, MPU (Medida Protetiva de Urgência). A vítima e agressor foram conduzidos a delegacia de Ipiaú para registro de ocorrência. O agressor já havia sido preso em 18 de dezembro do ano passado por ter agredido a sua mãe, fato que levou a Justiça e expedir a Medida Protetiva.
Já em Itagibá, o caso foi registrado por volta das 22h, da última quarta-feira (05/02/2020), quando a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá recebeu uma chamada de populares, via telefone funcional, que relataram que estava acontecendo uma discussão de casal na rua Atalaia, Centro de Itagibá, aonde o marido estava sendo agredido. Ao chegar ao local, a guarnição manteve contato com os envolvidos, sendo que a ex-companheira informou que o motivo da confusão, era o fato de seu ex-companheiro que iria caçar e queria levar toda a carne da casa. A mulher apresentou à guarnição uma Medida Protetiva de Urgência, expedida pela Justiça de Ipiaú, na qual limita a aproximação do ex-companheiro a uma distância de 300 metros da vítima. O acusado foi apresentado na delegacia de Itagibá para as providências cabíveis. *As informações são da 55ª CIPM
Elite militar brasileira vê França como ameaça nos próximos 20 anos
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| Foto: Fábio Motta/Estadão |
A França, com sua renovada defesa da internacionalização da Amazônia, tomou o centro das preocupações da elite militar brasileira como principal fonte de ameaça estratégica para o país nos próximos 20 anos.
A visão foi colhida pelo Ministério da Defesa com 500 entrevistados em 11 reuniões no segundo semestre de 2019.
Trata-se da minuta sigilosa “Cenários de Defesa 2040”, à qual a Folha teve acesso. Ela ajuda a embasar a revisão em curso da Estratégia Nacional de Defesa, a ser enviada ao Congresso até junho.
Suas visões poderão ou não ser acatadas pela pasta, mas traduzem um sentimento médio entre o oficialato —as reuniões ocorreram em comandos militares, organizadas pela Escola Superior de Guerra.
A pasta diz que falou com pessoas do “âmbito interno e externo”. Segundo envolvidos no processo, militares são a maioria absoluta dos ouvidos.
O texto de 45 páginas traz considerações geopolíticas realistas e hipóteses algo delirantes. Ali, há a previsão da instalação de bases americanas no Brasil, guerras e até o ataque com um coronavírus contra o Rock in Rio de 2039.
Os cenários gerais são quatro: alinhamento automático do Brasil aos Estados Unidos com ou sem restrições orçamentárias para defesa, e relacionamento global do país, também em versões verbas fartas ou exíguas.
A única ameaça constante em todas as hipóteses é a França, reflexo do embate entre Bolsonaro e o presidente Emmanuel Macron no segundo semestre de 2019, quando o francês sugeriu a internacionalização da Amazônia ante a crise dos incêndios na região.
A floresta está no coração do pensamento militar local. O livro “Aspectos Geográficos Sul-Americanos” (1931), do capitão do Exército Mário Travassos (1891-1973), consolidou a geopolítica do “integrar para não entregar” dos quartéis.
Segundo um dos cenários descritos, em 2035 Paris “formalizou pedido de intervenção das Nações Unidas na Região Ianomâmi, anunciando o seu irrestrito apoio ao movimento de emancipação daquele povo indígena” e, dois anos depois, “mobilizou um grande efetivo suas forças armadas, posicionando-os na Guiana Francesa”.
O texto se furta a dizer o que aconteceria se os países fossem às vias de fato, contudo. Nos anos 1960, os países se estranharam numa questão pesqueira, a chamada Guerra da Lagosta.
A minuta ignora que a França é a principal parceira militar do Brasil, com quem tem um amplo acordo para produção de submarinos e helicópteros.
O atual espectro da região, a ditadura chavista da Venezuela, recebe tratamento diverso. Em uma simulação realista, o país aproveita os mísseis balísticos que recebeu da Rússia e da China e invade a vizinha República da Guiana (antiga Guiana Britânica) atrás de territórios que disputa.
A briga desanda para Roraima, o que obriga a entrada do Brasil no conflito —o desfecho não é dado, mas aparentemente somos salvos pelo “escudo antimíssil, sistema desenvolvido pelo Brasil, com apoio israelense e material norte-americano”.
Já em outros cenários, há uma pacificação da crise venezuelana, com ou sem os brasileiros na equação. A índole pacífica do Brasil, que não se envolve em conflitos na região desde a Guerra do Paraguai (1865-70), só é mantida em um dos quatro cenários, aquele no qual falta orçamento e o país busca equidistância dos EUA e da China.
Nos demais, além dos embates com franceses e venezuelanos, é antevista uma intervenção militar brasileira em Santa Cruz de la Sierra após o governo da Bolívia expulsar fazendeiros brasileiros.
A continuada crise da Argentina é vista como superada no documento, mas o antigo adversário geopolítico do Brasil não é visto como ameaça exceto quando tenta instalar uma base militar chinesa em seu território em 2034. Brasília demove Buenos Aires da ideia diplomaticamente.
Por outro lado, o Itamaraty é visto como mediador de guerras entre Bolívia e Chile e entre Colômbia e Venezuela.
Num registro mais concreto, a questão dos crimes transnacionais ligados ao tráfico de drogas está presente nas preocupações, assim como a militarização do Atlântico Sul.
Aqui, avanço chinês na área com a ampliação de sua instalação na Namíbia e a previsão do estabelecimento da maior força do Hemisfério Sul na forma de uma base da Otan (aliança militar ocidental) em São Tomé e Príncipe não são hipóteses irrealistas.
A dicotomia de um mundo em que a China ascendente desafia os EUA é onipresente. Pequim já tem forte presença econômica no Brasil e vizinhos. Mas o fato de estarmos próximos da maior potência militar do mundo leva à sua preponderância natural.
Mas o texto deixa claro que isso foi reforçado pelo “alinhamento iniciado em 2019” pelo governo de Jair Bolsonaro.
Isso é descrito como uma vantagem competitiva para os militares no caso de haver orçamento farto. Aí, é vista a compra de um porta-aviões com sete navios de escolta para a sonhada 2ª Esquadra, baseada no Maranhão.
Curiosamente, o texto diz que será possível “modernizar a frota de aviões de patrulha” com a aquisição de oito modelos P-3 Orion em 2029 —o avião já é ultrapassado hoje.
Já o submarino nuclear brasileiro poderia estar operacional em 2035, e um segundo talvez fosse lançado ao mar, nessa visão muito otimista.
Ao mesmo tempo, no caso de os brasileiros estarem sob estiagem econômica, a instalação de bases americanas no país e em vizinhos é prevista, assim como o “fortalecimento da Quarta Frota” da Marinha dos EUA, que cobre a região.
A questão econômica permeia o texto e reflete demandas usuais dos militares. O orçamento de 2020, na casa dos R$ 80 bilhões, é o menor em 15 anos, e aproximadamente 80% do valor vai para pessoal.
Bolsonaro, capitão do Exército reformado, preservou contudo programas específicos, encaminhou uma reforma de carreira há muito desejada pelos militares e faz gestos à categoria. Nesta sexta (7), será recriada a 6ª Divisão do Exército, seis anos após ser fechada.
Folha de S.Paulo
Bolsonaro sanciona lei para enfrentamento do novo coronavírus
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| Wilson Dias/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que trata das medidas de enfrentamento emergencial, no âmbito da saúde pública, do novo coronavirus. A íntegra da Lei 13.979 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7).
A nova lei prevê a adoção de medidas como isolamento, que é a separação de pessoas doentes ou contaminadas, bem como de diversos tipos objetos, bagagens, mercadorias e encomendas postais, entre outros; e quarentena, que é a restrição de atividades ou separação de pessoas e objetos suspeitos de estarem contaminadas pelo vírus.
Seguindo o mesmo objetivo, de proteção da coletividade, a lei prevê também a realização compulsória de exames e tratamentos médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e outras medidas profiláticas que se considerarem necessárias; exumações, necropsias, cremações e manejo de cadáveres; restrições para a entrada e saída de pessoas do país; e requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas.
Também está prevista a autorização excepcional e temporária para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o texto, todas as medidas precisam ter por base “evidências científicas e em análises sobre as informações estratégicas em saúde”.
Para as pessoas afetadas pelas medidas descritas na nova lei estão previstos direitos como o de gratuidade no tratamento e de serem informadas permanentemente sobre o seu estado de saúde.
Toda ausência decorrente das medidas previstas na lei sancionada será considerada falta justificada, tanto para o serviço público como para o privado.
Dispensa de licitações
A lei que trata do enfrentamento ao novo coronavírus possibilita a dispensa de licitação para a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da doença, e torna obrigatório, para órgãos e entidades, o compartilhamento de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção.
Ainda segundo a lei, que vai vigorar enquanto perdurar o estado de emergência internacional pelo coronavírus, toda pessoa colaborará com as autoridades sanitárias na comunicação imediata de possíveis contatos com agentes infecciosos do coronavírus, e sobre a circulação em áreas consideradas como regiões de contaminação pelo coronavírus.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil Brasília
Regina Duarte se desentende com reverenda Jane Silva, sua adjunta na secretaria
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| Foto: Sergio Carvalho/Estadão |
Regina Duarte e a reverenda Jane Silva, que foi convidada pela atriz para ser a secretária-adjunta da Cultura, estão se desentendendo. Além de Jane não dar descanso para Regina, seguindo-a em diversos compromissos, nos bastidores o comentário é que Jane está tentando passar por cima da chefe nas atribuições da pasta.
Segundo relatos, a reverenda quis exonerar funcionários e tomar decisões sem falar com a atriz, o que teria aborrecido Regina.
Mônica Bergamo/Folha de S.Paulo
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