Votação da PEC dos Fundos na CCJ fica para depois do carnaval
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Um pedido de vista do senador Rogério Carvalho (PT-SE), para analisar a matéria, adiou para depois do carnaval a votação da Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC do Fundos), que extingue fundos públicos, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevista para hoje (19). O texto será votado no dia 4 de março.
A proposta do governo extingue 248 fundos e libera R$ 219 bilhões em recursos da União. O atraso no calendário inicial, pensado pela presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), ocorreu depois que o relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), propôs a retirada de um parágrafo de seu relatório sobre as datas da desvinculação.
A PEC dos Fundos, junto com a PEC Emergencial e a PEC do Pacto Federativo, faz parte do Plano Mais Brasil, um pacote de medidas fiscais do governo apresentado no final do ano passado. O adiamento da votação da primeira PEC terá um efeito direto na discussão da emergencial, que terá uma semana a menos de discussão prevista inicialmente.
“Diante da impossibilidade do acordo, eu concedo vista coletiva. Estaremos votando [a PEC dos Fundos] na primeira semana de março. Quero lamentar então que teremos um mês mais curto em debates da PEC Emergencial”, anunciou a presidente da CCJ.
Ainda segundo Simone Tebet, o calendário previsto será cumprido rigorosamente e a leitura do relatório da PEC Emergencial será realizada no dia 11 de março.
Também estará em discussão nesse ano legislativo a proposta do governo batizada de Plano Mais Brasil, que consiste em três propostas de emenda à Constituição, que mexem com vários itens de receitas e despesas do governo federal e dos estados e municípios.
Plano Mais Brasil
Entre as medidas do Plano Mais Brasil, o governo propõe a redução da jornada e do salário do funcionalismo em até 25%; a suspensão de concursos públicos; a proibição de progressões funcionais, exceto para militares, Judiciário, membros do Ministério Público, diplomatas e policiais; a flexibilização das aplicações mínimas em saúde e educação, que podem liberar até R$ 50 bilhões para investimentos nos próximos 10 anos. Para o governo, as ações são emergenciais e visam favorecer o reequilíbrio fiscal.
O Plano Mais Brasil prevê ainda a extinção de 23% dos municípios brasileiros com baixa capacidade de arrecadação e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Fundos Públicos, que confere maior flexibilidade para abatimento da dívida pública com recursos de fundos de diversas fontes originalmente criados com outros propósitos.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Aposentados podem acessar extrato do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o extrato para Imposto de Renda – ano-base 2019.
O demonstrativo está disponível no Portal Meu INSS, com login e senha. Caso seja o primeiro acesso, é necessário fornecer os dados solicitados na área de login e fazer o cadastro, criando uma senha com, no mínimo, com nove caracteres, pelo menos uma letra maiúscula e um número. Ao acessar o sistema com a senha, basta escolher a opção Extrato para Imposto de Renda, do lado esquerdo da página, e emitir o documento.
É possível ainda retirar o extrato nas agências do INSS, com agendamento prévio. Para isso, é necessário acessar o Meu INSS, informar os dados pessoais na área de login, clicar em “não sou um robô” e depois em “continuar sem login”. Em seguida, clicar em Novo Requerimento e digitar a palavra extrato no campo de pesquisa para selecionar o serviço desejado. Compareça à unidade do INSS indicada no Meu INSS, no dia e hora marcados, com os documentos necessários.
Para mais conforto aos cidadãos, o INSS recomenda que a obtenção do extrato seja feita pela internet. Também é possível fazer o agendamento pelo telefone 135.
Por Por Agência Brasil - Brasília
Parecer da MP do Contrato Verde e Amarelo será apresentada hoje
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| TV CÂMARA |
O relator da comissão mista que analisa a medida provisória que incentiva a contratação de jovens entre 18 e 29 anos de idade (MP 905/19), deputado Christino Aureo (PP-RJ), apresenta nesta manhã seu parecer à proposta. O colegiado realizou ontem seu quarto e último debate, que deixou evidente a polêmica em torno de alguns temas, que acabaram motivando a apresentação de 1.928 emendas de parlamentares.
Entre esses temas está a liberação do trabalho aos domingos sem o pagamento da remuneração em dobro, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana. O prazo final de validade da MP é 20 de abril, e o calendário apertado aprovado para análise da medida foi alvo de críticas de integrantes do colegiado.
Para incentivar as admissões, o Contrato Verde e Amarelo concede ao empregador redução na alíquota de contribuição para o FGTS (de 8% para 2%), redução de 40% para 20% da multa em caso de demissão, isenção da contribuição previdenciária patronal e do salário-educação. Podem ser contratados jovens com idades entre 18 e 29 anos por até 24 meses, com salário limitado a 1,5 salário mínimo (R$ 1.567,50).
A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
'Agência Câmara Notícias'
Deputados criticam fala de Bolsonaro sobre jornalist
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| Pablo Valadares/Câmara dos Deputados |
As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a jornalista da Folha de S.Paulo Patrícia Campos Mello foram alvo de críticas de parlamentares durante a sessão plenária da Câmara dos Deputados desta terça-feira (18). A jornalista é responsável por uma série de reportagens sobre o uso de redes sociais financiado por empresas para promover a candidatura de Bolsonaro em 2018.
"Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim", disse o presidente, em frente ao Palácio da Alvorada.
A declaração de Bolsonaro ocorreu uma semana após Hans River do Nascimento, ex-funcionário da empresa de marketing digital Yacows, ter feito ataques à jornalista durante depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News.
Para o deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), Bolsonaro “ultrapassou os limites da imaginação” com as ofensas de cunho sexual à jornalista.
O deputado David Miranda (Psol-RJ) disse que as declarações de Bolsonaro causam “vergonha à cadeira da Presidência” e afirmou que há uma tentativa de se normalizar absurdos. “Estão relativizando cada tipo de coisa, cada absurdo”, afirmou.
É a mesma avaliação do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). “Não podemos naturalizar ocorrências gravíssimas como a cometida hoje pelo presidente da República, um presidente que parece não ter a dimensão – como eu já disse aqui outras vezes – da instituição que é a Presidência da República”, condenou.
Bancada feminina
A bancada feminina também reagiu. A deputada Maria do Rosário (PT-RS) condenou as declarações e destacou que elas têm o objetivo de desviar o foco das denúncias feitas pela jornalista: o uso de disparos em massa de notícias falsas em redes sociais e whatsapp, supostamente pagos por empresas, para favorecer a candidatura de Bolsonaro, contrariando a legislação eleitoral.
A deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) disse que as parlamentares vão reagir contra o presidente. “A bancada feminina está articulando uma nota de repúdio a essa declaração. Mas mais do que isso, é hora de dizer um basta a um sujeito que não devia ocupar a cadeira da Presidência da República e que agora está mexendo com as mulheres brasileiras, que vão dar uma resposta muito contundente a esse machista”, criticou.
Já a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) cobrou uma posição oficial da Câmara e do Senado.
Defesa
O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) saiu em defesa de Bolsonaro. Ele disse que o presidente foi mal interpretado e que “furo” é apenas um jargão para designar notícia em primeira mão, sem qualquer cunho sexual. “O presidente Bolsonaro não falou nada demais. Simplesmente, todo jornalista quer um furo, ou seja, uma notícia em primeiríssima mão. Então, não há nada de errado”, afirmou.
Para o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), Bolsonaro está sendo alvo de “extremistas de esquerda”. “Neste caso, a maldade não está em quem fala. Está em quem ouve. O presidente falou de furo de reportagem. A esquerda entendeu 'furico para reportagem'."
'Agência Câmara Notícias'.
Rui: em março, todos os partidos devem colocar o bloco na rua, inclusive o PT
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| Foto: Reprodução / Instagram |
O governador Rui Costa (PT) diz acreditar que a partir de março os pré-candidatos a prefeito de Salvador “devem colocar o bloco da rua”, incluindo o PT.
Escolhida pelo próprio governador, a major Denice Santiago deve ser a postulante petista no pleito municipal de outubro. Rui tem afirmado que sua base deve ter três candidatos ao Palácio Thomé de Souza.
“Eu continuo conversando com os partidos, inclusive com o PT. Acredito que em março todos os partidos devem colocar os pré-candidatos e seus blocos na rua. Isso em Salvador e nas cidades do interior do Estado”, ressaltou em entrevista ao bahia.ba.
PRF lança Operação Carnaval 2020 nas rodovias federais
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| Foto: Divulgação/PRF |
A Polícia Rodoviária Federal realizará a Operação Carnaval 2020 a partir da próxima sexta-feira (21) e segue até 23h59 de quarta-feira (26). Com seis dias de Operação a estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade.
O período do Carnaval é época de festa, alegria, confete e fantasia. Também é marcado pelo aumento do fluxo de veículos e usuários circulando pelas rodovias federais para os mais diversos destinos. Atento a esta situação, agentes federais reforçarão trechos estratégicos nas 19 Brs que cortam o estado, priorizando ações preventivas para redução da violência no trânsito.
A fiscalização e o policiamento orientado serão intensificados por meio de rondas ostensivas nas rodovias e do posicionamento estratégico das viaturas e policiais ao longo dos trechos mais movimentados e considerados pontos críticos, pelo alto índice de acidentes e pela elevada taxa de cometimento de infrações de trânsito.
Também estão entre os focos das equipes da PRF, fiscalizações específicas a veículos de carga. Em virtude do tamanho dos veículos e do peso relacionado às cargas transportadas por eles, os acidentes que envolvem veículos de carga geralmente têm maiores proporções e geram maior gravidade das lesões ou a morte dos envolvidos, o que faz com que haja uma maior preocupação com o estado de conservação destes veículos. Durante as abordagens serão verificados o correto funcionamento do sistema de freios, o estado de conservação dos pneus e demais equipamentos obrigatórios, as condições de amarração das cargas e o cumprimento do tempo de direção do motorista profissional pelos condutores.
Em relação aos veículos de duas rodas (motocicletas e similares) será dada atenção especial a itens de segurança como o uso obrigatório do capacete para todos os ocupantes; uso correto dos retrovisores; sistema de iluminação e equipamentos obrigatórios.
O enfrentamento à criminalidade será intensificado nesse período para evitar assaltos, porte ilegal de arma, receptação de veículo roubado e tráfico de entorpecentes. A PRF conta com grupos especializados de combate ao crime para intensificar essas ações.
A Operação Carnaval 2020 faz parte da nona edição da Operação Rodovida que teve início em 20 de dezembro. A ação integra esforços de vários órgãos públicos da União, Estados e Municípios com o intuito de somar forças no enfrentamento à violência no trânsito e na redução dos custos sociais decorrentes. Durante o período da operação que prossegue até 1º de março de 2020, a PRF intensificará as ações são direcionadas as fiscalizações para condutas que provocam índices elevados de morte nas rodovias, como ultrapassagens proibidas, à embriaguez ao volante, ao não uso do cinto de segurança e demais dispositivos de retenção obrigatórios, ao uso do celular ao volante, ao transporte de carga e trânsito irregular de motocicletas e ciclomotores.
A previsão é que o fluxo dos veículos nas rodovias aumente em até 70% em relação a média dos dias normais. O pico de movimento na saída para o feriado deve se concentrar entre o fim da tarde e início da noite de sexta-feira e na manhã de sábado. Já o retorno deve ter um fluxo maior de veículos durante a tarde e a noite de terça-feira. Na manhã da quarta-feira de cinzas espera-se também fluxo intenso nas rodovias. Por: Bahia.ba
Especialista recomenda medicamentos antimalária contra coronavírus
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| @CHINA DAILY |
O líder de uma equipe de especialistas da autoridade sanitária chinesa recomendou o uso de medicamentos antimalária para tratar pessoas infectadas pelo novo coronavírus.
Zhong Nanshan disse a repórteres, nessa terça-feira (18), que testes clínicos revelam que o fosfato de cloroquina é eficaz. Ele afirma que apesar de não ser um medicamento milagroso, pacientes que o tomaram tiveram teste negativo para o vírus em um período de 15 dias, sem efeitos colaterais graves.
Zhong também disse que o tratamento utilizando plasma sanguíneo de pacientes já curados é relativamente seguro e eficaz para aqueles em estado grave.
O governo chinês considera esse tratamento promissor e pede que as pessoas que receberem alta doem seu plasma.
*Emissora pública de televisão do Japão
Caminhoneiros param pela tabela do frete, mas em protesto menor
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| (Rodolfo Buhrer/Reuters) |
São Paulo — A má notícia: a quarta-feira, 19, será de paralisação dos caminhoneiros no Brasil. A boa notícia: desta vez, sem os bloqueios que pararam o país em maio de 2018.
A orientação do presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Walace Landim, é que entre às 6 horas e às 18 horas os motoristas simplesmente não levem os caminhões para as estradas e aproveitem o dia para fazer manutenção. “Não é fechar rodovia igual 2018.
A gente quer mostrar para o STF [Supremo Tribunal Federal] e para o governo que está unido”, diz Wallace, conhecido como “Chorão”, a EXAME.
Landim também circulou na terça-feira, 18, uma mensagem em vídeo nas redes sociais convocando os caminhoneiros à paralisação. “Não aceitamos retrocesso. Não carregue seu caminhão amanhã a partir das 6h, fique em casa, vamos fazer manutenção”, disse no vídeo. Além da Abrava, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL) também convocou protestos.
Os atos dos caminhoneiros começaram na segunda-feira, 17, quando parte da categoria realizou uma paralisação de 24 horas no Porto de Santos, litoral paulista.
A ideia original era mostrar força nos dias antes do julgamento da tabela do frete no STF, originalmente marcada para esta quarta-feira. A votação foi suspensa a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), mas as manifestações foram mantidas.
O pedido de suspensão feito pela AGU, que atua em nome do governo, foi aceito pelo ministro Luiz Fux, do STF. O movimento ocorreu diante do receio de uma derrota no plenário do Supremo, que poderia enfurecer caminhoneiros e eventualmente gerar novos protestos — os caminhoneiros apoiaram a eleição do presidente Jair Bolsonaro.
O tabelamento do frete tem origem na greve de 2018, quando os caminhoneiros exigiram a definição de preços mínimos para o transporte rodoviário de cargas e foram atendidos pelo encurralado governo Temer. Mas a solução gerou polêmica desde o início. Várias associações alegaram que o controle de preços feria a livre iniciativa e aumentava custos e levaram a questão para a Justiça.
Assim, estão em pauta no STF três ações diretas de inconstitucionalidade, abertas pela Confederação Nacional da Indústria, a Confederação da Agricultura e Pecuária e a Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil.
A próxima reunião de conciliação no STF sobre a tabela do frete ficou para 10 de março, mas o julgamento não tem data. Pelo jeito, o fantasma da greve dos caminhoneiros ainda seguirá assombrando o país por um bom tempo.
General é empossado chefe da Casa Civil; Onyx Lorenzoni assume Cidadania
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| Foto: Alan Santos/ PR |
O general Walter Braga Netto foi empossado ministro da Casa Civil nesta terça-feira (18), no lugar de Onyx Lorenzoni. O substituído assumiu o Ministério da Cidadania. Osmar Terra, que ocupava a pasta, deixou o governo.
As mudanças na Casa Civil e no Ministério de Cidadania foram a primeira reforma ministerial promovida neste ano pelo presidente Jair Bolsonaro. Em discurso, Onyx disse que se apresenta como “soldado” ao general para executar as missões confiadas a ele, e declarou que por ter “fome de servir” ao país continuará o trabalho no governo.
De acordo com o G1, o novo ministro da Casa Civil disse esperar corresponder às expectativas do presidente e dos demais integrantes da nação brasileira. “De minha parte, esperem lealdade, respeito, objetividade, comprometimento, assertividade e muito trabalho”, afirmou.
Bolsonaro disse que o novo ministro o auxiliará no dia a dia no contato com os demais ministros e na solução de problemas que vão se apresentar. Já Onyx terá de dar continuidade ao trabalho de Osmar Terra, tendo que aperfeiçoar “uma coisa ou outra”.
Com a posse de um general da ativa do Exército, o presidente Jair Bolsonaro consolida o processo de militarização do núcleo palaciano. Todos os ministros com gabinete no Palácio do Planalto são militares. Além de Braga Netto, o general Luiz Eduardo Ramos ocupa a Secretaria de Governo; o general Augusto Heleno, no GSI; e o major da Polícia Militar, Jorge Oliveira, na Secretaria-Geral.
Secretaria da Segurança Pública da Bahia desmente falsas acusações levantadas por vídeo de origem duvidosa
O secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa, rechaçou as acusações feitas a partir de um vídeo que circula na Internet, onde um corpo é apresentado como se fosse do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em confronto. Segundo o secretário, “a Secretaria da Segurança Pública da Bahia vai continuar com aquilo que nós começamos a fazer desde antes mesmo do dia do fato, que é o auxílio que nós prestamos à operação do Rio de Janeiro. [Vamos] agir com a máxima transparência, com a máxima intenção de ajudar instituições como o Ministério Público e a Justiça, e não trazer confusões e nem teorias políticas a respeito de um trabalho eminentemente policial”.
Barbosa destacou que o vídeo divulgado nas redes não é reconhecido como autêntico pela perícia baiana ou pela perícia do Rio de Janeiro. “As imagens não foram feitas nas instalações oficiais do Instituto Médico Legal. Então, nós temos a clara convicção de que isso é para trazer algum tipo de dúvida, de questionamento, a um trabalho que ainda não foi concluído. Eu reforço aqui o posicionamento das nossas instituições, a transparência com que estamos agindo e não vamos deixar que, por uma questão política, ou por qualquer outro motivo, qualquer outro interesse que esteja por trás disso tudo, venham trazer qualquer tipo de questionamento prévio, sem antes termos a conclusão da nossa investigação, das nossas perícias, e que o Ministério Público e a Justiça se posicionem quanto a isso”.
O secretário também ressaltou a necessidade de se resguardar a honra das instituições, Polícia Militar e do Instituto de Perícia Técnica, que vêm fazendo o respectivo trabalho. “Nós temos ainda um prazo para concluir a nossa investigação. Nós fomos instados a comentar o resultado da perícia, e foi claramente indicado pelo perito que não havia sinais de execução, nem sinais de tortura no corpo que foi avaliado”. Segundo ele, ainda há outras perícias a serem realizadas e outras pessoas estão sendo ouvidas pela autoridade policial. “O que nós queremos é dar continuidade ao trabalho sério de investigação que a nossa polícia já faz, sem nenhum tipo de indagação ou questionamento prévio antes da conclusão da autoridade policial”.
A posição do perito legista
O perito médico legista e diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML), Mário Câmara, disse que foi surpreendido com essas imagens que estão circulando na internet e afirmou que não é possível analisar um vídeo que não foi autenticado pela perícia. “Não sabemos se foi adulterado, onde foi feito, não sabemos se o corpo é realmente do senhor Adriano. Então não faremos comentários sobre o vídeo. O que eu posso dizer, é reiterar que o laudo pericial foi feito por um perito médico legal especialista na área, com formação e balística, muito experiente em casos como este".
Segundo Mário Câmara, o caso de Adriano não é tecnicamente difícil. “O laudo pericial descreve exatamente os orifícios de entrada, os orifícios de saída, a trajetória dos projéteis, a angulação, não há nenhum sinal de tortura no corpo, não há sinal, no corpo, de execução. Há sinais sim, pela angulação dos projéteis, de um confronto com a polícia. Agora é preciso complementar com outros laudos, com a investigação policial. Essa história toda, essas filmagens que estão aparecendo, não são técnicas, são argumentações de leigos que nos ofendem bastante”.
O diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IML) destaca que a instituição tem mais de um século de existência e foi o primeiro instituto médico legal do Brasil. “Daqui saíram os especialistas que formaram a medicina legal em São Paulo, no Rio de Janeiro. Todos os nossos peritos são pós-graduados, têm mestrado, doutorado, não é gente que não tem experiência no assunto. Ninguém tem mais experiência para fazer esse tipo de procedimento do que o perito médico legista. Então, nós estamos seguros do que nós fizemos e responderemos perante o juiz como sempre fizemos, vamos esclarecer ao juízo eventuais dúvidas que por acaso apareçam”. Assista ao vídeo com as declarações do secretário e do diretor do IML: https://www.youtube.com/watch?v=AkFo8lYGvS4&feature=youtu.be
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
CAE do Senado aprova mudanças para nomear e demitir diretoria do BC
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| MarceloCasal/Agência Brasil |
Em votação simbólica nesta terça-feira (18) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE)_ relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR ) sobre Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2019, que trata de nomeação e demissão do presidente e diretores do Banco Central. Em novembro, o texto já havia sido aprovado no colegiado, mas depois de receber duas emendas no plenário da Casa, precisou voltar ao colegiado.
Mudanças
Diferentemente de hoje, quando a diretoria do BC é trocada nos primeiros meses de mandato do presidente da República, o texto prevê que os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria sejam fixos, começando no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República e continuando nos primeiros dois anos do exercício presidencial seguinte.
Outra novidade seria a nomeação dos oito diretores da instituição de forma escalonada. Pela proposta, dois serão nomeados a cada ano de governo. A proposta original do senador Plínio Valério (PSDB-AM) estabelecia que os mandatos da diretoria da instituição coincidiriam com o do presidente do Banco Central.
Demissão
O projeto estabelece que a demissão do presidente e de diretores do BC fora do período previsto só pode acontecer com justificativa. Nessa situação, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CNM) submeter ao presidente da República a proposta de exoneração, que ficará condicionada à prévia aprovação por maioria absoluta dos senadores, em votação secreta. Segundo Telmário, como o CMN assessora o presidente da República em assuntos monetários e bancários, entre eles a fixação da meta de inflação, um parecer do conselho agregaria valor técnico à avaliação de desempenho dos membros da diretoria do banco.
Outra hipótese de exoneração é a condenação por improbidade administrativa ou por crime que acarrete a proibição de acesso a cargos públicos. Caso qualquer dos cargos fique vago, um substituto será indicado e nomeado para completar o mandato.
Quarentena
Ainda conforme o texto aprovado na CAE, os integrantes da diretoria do BC serão nomeados pelo presidente da República entre brasileiros “idôneos, de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros ou comprovados conhecimentos que os qualifiquem para a função.”
O presidente e os diretores do BC também devem cumprir a Lei nº 12.813, de 2013, que trata de conflito de interesses e informações privilegiadas em cargos públicos. A lei prevê uma espécie de "quarentena", que proíbe uma série de atividades, como prestação de serviço para pessoa física ou jurídica com que tenha estabelecido “relacionamento relevante” em razão do exercício do cargo nos seis meses após o desligamento.
Emenda
Uma emenda aprovada, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), prevê que além do controle da inflação, o Banco Central terá outros dois objetivos: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.
“Concordamos com a proposição, mas entendemos que ela pode ser aperfeiçoada pela determinação na lei dos objetivos do Banco Central independente, de forma a garantir a devida responsabilização e transparência da condução da política monetária”, justificou Tasso.
Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
CCJ aprova permanência de construções às margens de estradas e ferrovias
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| HVL/Wikipédia |
Edificações comerciais e residenciais já erguidas à margem de rodovias federais e ferrovias poderão ter o direito de permanência, ainda que a lei em vigor proíba a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas ou trilhos. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 26/2018, aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (22). O texto segue com pedido de urgência para análise em Plenário.
Atualmente, a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766, de 1979) proíbe a existência de construções em uma faixa de 15 metros de cada lado de estradas e ferrovias e de águas correntes (mar, rios, riachos) e dormentes (lagos, lagoas).
O projeto aprovado, além de assegurar o direito de permanência das edificações já erguidas ou em construção nesses locais, dispensa a observação dessa margem de segurança nos trechos rodoviários ou ferroviários que atravessem perímetro urbano ou áreas urbanizadas que possam ser incluídas nesse perímetro. E determina ao Poder Público que desista de ações judiciais para retomada dos terrenos.
— O projeto resolve situações em que o próprio Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] se encontra hoje, com demandas judiciais intermináveis que nunca se resolverão — afirmou o relator, senador Jorginho Mello (PL-SC).
A proposta aprovada também altera a Lei 6.766, de 1979, para que sejam respeitadas as margens de 15 metros também para os dutos. Essa previsão foi reintroduzida no texto, já que fazia parte da legislação original, mas havia sido excluída mais tarde, pela Lei 10.932, de 2004.
Indenização
O projeto determina que a construção, quando foi erguida em áreas que comprometam a segurança do trânsito ou coloquem em risco a vida dos residentes dos imóveis, seja passível de desapropriação, com pagamento de indenização.
A proposta não pretende suprimir a exigência da faixa não edificável para os loteamentos futuros, apenas assegura o direito de permanência das edificações já construídas ou em construção feitas na reserva de faixa não edificável, numa espécie de anistia. As construções também devem respeitar a legislação ambiental.
— É um projeto importante para centenas de moradores na faixa à beira de ferrovias, particularmente no Rio Grande do Sul, em Cruz Alta, Júlio de Castilhos, inúmeros municípios com essa situação — afirmou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que foi relator na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
Emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR), que exigia comprovação de propriedade para o pagamento de uma possível indenização, foi retirada para que o projeto não tivesse de retornar à Câmara.
Fonte: Agência Senado
Em Salvador, Rui Costa entrega mais de R$ 15,7 milhões em ônibus escolares, ambulâncias e viaturas
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Fotos: Alberto Coutinho e Manu Dias/GOVBA
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Na manhã desta terça-feira (18), o governador Rui Costa realizou a entrega de 24 ônibus escolares para facilitar a locomoção de alunos da rede pública de ensino que vivem na zona rural do estado. Também foram entregues 34 ambulâncias para prefeituras e 30 viaturas para o Corpo de Bombeiros. Um investimento de mais de R$ 15,7 milhões. A cerimônia aconteceu no estacionamento da Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, e contou com a participação de prefeitos e representantes dos municípios beneficiados.
“Hoje estamos entregando viaturas que fortalecem a atuação do Corpo de Bombeiros, reforçando a proteção de baianos e baianas, e novas ambulâncias para os municípios para facilitar e melhorar o transporte de pacientes. Além disso, entregamos ônibus escolares para melhorar e dar mais dignidade no transporte de crianças e adolescentes que vivem na zona rural, e que agora podem viajar com mais conforto, qualidade e segurança”, afirmou o governador.
Ônibus escolares
Com um investimento de R$ 4,6 milhões, os 24 ônibus escolares fazem parte do programa da Secretaria da Educação do Estado (Sec) e irão beneficiar os municípios de Andorinha, Barrocas, Cotegipe, Crisópolis, Esplanada, Feira de Santana, Gentio de Ouro, Itagibá, Jeremoabo, Jiquiriçá, Licinio de Almeida, Maraú, Novo Horizonte, Pé de Serra, Piatã, Pilão Arcado, Pindobaçu, São Desidério, São Felix do Coribe, São Miguel das Matas, Tabocas do Brejo Velho, Taperoá, Valente e Wagner.
Ambulâncias
As ambulâncias entregues pela Secretaria da Saúde (Sesab) irão beneficiar 33 municípios e o Hospital Regional de Porto Seguro. Foram investidos R$ 4,6 milhões nos veículos. As unidades serão destinadas às prefeituras de Alagoinhas, Almadina, Buritirama, Caetité, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Capim Grosso, Ibirapuã, Igaporã, Itaetê, Itapicuru, Itatim, Jaguaripe, Jataúna, Macarani, Macaúbas, Miguel Calmon, Mulungu do Morro, Nova Canaã, Pedrão, Pilão Arcado, Pojuca, Potiraguá, Remanso, Rio Real, Sátiro Dias, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Preta, Teolândia, Terra Nova, Valença e Vera Cruz.
Para o prefeito de Miguel Calmon, Cacá, “os veículos irão melhorar a infraestrutura da atenção à saúde nos municípios. É uma forma de dar mais conforto e segurança para a nossa população, principalmente para os pacientes em estados mais complicados e que precisam de maiores cuidados durante o deslocamento para as unidades onde serão atendidos”.
Bombeiros
Durante o evento, o governador também entregou 30 novas unidades adquiridas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) para o Corpo de Bombeiros. São 20 ambulâncias de resgate para atender os grupamentos da capital baiana e interior do estado, além de 10 caminhões, para a demanda operacional da corporação. Também foram entregues 28 kits de mergulho, materiais para reflutuação e equipamentos de comunicação subaquática. A aquisição dos equipamentos contou com um investimento de R$ 6,5 milhões.
As ambulâncias de resgate vão atender os grupamentos dos municípios de Salvador (7), Feira de Santana (1), Itabuna (1), Ilhéus (1), Porto Seguro (1), Vitória da Conquista (1), Jequié (01), Juazeiro (1), Itaberaba (1), Paulo Afonso (1), Santo Antônio (1), Barreiras (1), Teixeira de Freitas (1) e Alagoinhas (1). Já as viaturas serão entregues a unidades do Corpo de Bombeiros da capital (7), Alagoinhas (1), Barreiras (1) e Itaberaba (1).
Fotos: Alberto Coutinho e Manu Dias/GOVBA
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Secretaria de Saúde apresenta plano de enfrentamento às arboviroses em Ipiaú
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| Fotos: Divulgação/Dircom PMI |
O publico alvo do evento foram os profissionais da assistência à saúde, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários e agentes de endemias, dentre outros trabalhadores do setor. A idéia do plano é nivelar todos os profissionais dentro de uma visão multidisciplinar sobre o que e como fazer, caso ocorra um processo epidêmico.
Na oportunidade os profissionais foram devidamente orientados e capacitados para enfrentamento do agravo e receberam material gráfico de apoio e manuais para auxiliar no trabalho.
“Foi um momento de conhecimento, troca de informações ,onde a equipe também recebeu uma capacitação sobre o novo Coronavírus. Contamos com a participação da equipe do HGI no qual reafirmamos nossa parceria para o fortalecimento da nossa Rede de Saúde que beneficia mais ainda a população de Ipiaú”, informou a Secretária de Saúde, Larissa Dias.
A secretária destaca que o programa de combate à dengue é de grande importância e necessita do envolvimento de todos, principalmente da população que continuará a ser orientada para não deixar água parada, onde o mosquito Aedes aegypti, transmissor das arboviroses ( dengue, zika, chikungunya e febre amarela)encontram condições ideais de reprodução.
Além de estarem preparados do ponto de vista teórico, os profissionais capacitados se encontram devidamente habilitados para a prática. Mutirões serão realizados em toda a cidade, iniciando pela Rua do Emburrado, onde já foi confirmado um caso de dengue, e Bairro Aloísio Conrado. Na sequencia ocorrerão panfletagens em praça publica, palestras nos colégios igrejas e outros locais de aglomeramento de gente.
O plano envolve cinco eixos temáticos: coordenação, assistência, vigilância, apoio logístico, comunicação, mobilização e educação em saúde. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Homem mais rico do mundo doa R$ 43 bilhões para combater mudanças climáticas
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| Foto: Arquivo Pessoa/Instagram |
O homem mais rico do mundo decidiu criar um fundo de US$ 10 bilhões (R$ 43 bilhões) para programas de combate às mudanças climáticas. Fundador da Amazon, Jeff Bezos financiará cientistas, ativistas, organizações não lucrativas e outros grupos que atuam em defesa do meio ambiente.
De acordo com informações do O Globo, o valor doado corresponde a 7,5% da fortuna do empresário, que foi alvo de críticas e pressões ao longo dos anos justamente por não usar sua riqueza para patrocinar ações desse tipo.
“Vai ser preciso ação coletiva das grandes companhias, das pequenas companhias, dos Estados, de organizações globais e dos indivíduos”, disse.
Outros bilionários também fizeram a pauta sobre meio ambiente uma causa popular nos Estados Unidos, a exemplo de Bill Gates, Michael Bloomberg e o gestor de fundos de hedge Tom Steyer. Eles estão entre os maiores filantropistas globais dedicados à causa.
Jeff Bezos já havia feito doações para outras temáticas. Em 2018, por exemplo, lançou o fundo Day One, quando destinou US$ 2 bilhões para a educação infantil e iniciativas de moradias populares.
No ano passado, ele prometeu que a Amazon será neutra de carbono até 2040. Ele também anunciou que pretende comprar 100 mil veículos elétricos de entrega de produtos da norte-americana Rivian Automotive.
Deflagrada operação de combate à exploração sexual infantil
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| Foto: Divulgação/Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Policiais civis de 12 estados participam desde as primeiras horas da manhã desta terça-fera (18) da sexta fase da Operação Luz na Infância, que tem como objetivo de identificar autores de crimes de abuso e exploração sexual.
A operação está sendo coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e envolve ainda as agências de aplicação da lei da Colômbia, dos Estados Unidos, do Paraguai e Panamá.
Os policiais civis cumprem mandados judiciais de busca e apreensão de arquivos com conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual praticados contra crianças e adolescentes em endereços ligados aos investigados, nos estados de Alagoas, do Acre, Ceará, Rio de Janeiro, de Goiás, do Paraná, Rio Grande do Sul, de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, do Piauí e de Santa Catarina.
Por Agência Brasil - Brasília
Compliance para partidos políticos não sai do papel
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| © Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
Apresentado pelos partidos como uma "vacina ética" para evitar danos decorrentes da repercussão da Operação Lava Jato, o compliance até hoje não saiu do papel nas legendas que prometeram criar mecanismos de transparência e cumprimento de normas similares aos adotados por grandes empresas.
Todas as siglas terão de correr contra o relógio caso o Congresso aprove um projeto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que obriga partidos políticos a cumprir uma série de normas para aumentar a transparência e evitar atos de corrupção. O PLS 429/2017, que altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096, de 1995) para submeter seus representantes a programas de compliance, já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e desde 16 de janeiro está pronto para ser votado em plenário.
Entre 2017 e 2019, o MDB, PT, PSDB, PDT, Podemos e PSL anunciaram que contratariam empresas ou entidades para implantar os sistemas de transparência usados no mundo corporativo. A XV Convenção Nacional do PSDB, que aconteceu ano passado em Brasília, referendou o novo Código de Ética e definiu normas de integridade e conformidade (compliance), mas ainda não há um sistema operacional. "São etapas que estão sendo cumpridas. Devemos estar com ele maduro ao longo dos próximos 18 meses. Estamos numa fase preparatória. Em alguns meses teremos uma consultoria conduzindo. É tudo novo para cultura de partido político, mas demos os primeiros passos", disse o ex-deputado Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB.
O compliance foi tema de intensos debates nas disputas internas que marcaram a sucessão de Aécio Neves no comando do partido. Quando disputou a presidência da legenda, o senador Tasso Jereissati (CE) defendeu como plataforma de campanha um código de ética mais rigoroso e um estatuto que contemple adoção do sistema de compliance para fiscalização interna do partido e seus integrantes.
No caso do PT, o projeto de compliance foi aprovado pelo Diretório Nacional em 2018, mas ainda não entrou em funcionamento. Segundo a assessoria da sigla, o sistema será implementado esse ano.
Já no Podemos, que também prometeu adotar um sistema, a presidente do partido, deputada Renata Abreu, disse que ele tem uma secretaria dedicada para esse tema, mas o senador Álvaro Dias (PR), que disputou a presidência da República pelo partido, afirmou que ainda não há um mecanismo em funcionamento. "Ainda há um grupo discutindo isso no partido. Vamos tratar dessa questão", disse o parlamentar, que se diz favorável ao projeto de Anastasia. O partido informou que o custo de adoção do sistema será de R$ 220 mil e custeio de manutenção para 2020 de R$ 180 mil.
Racha
A falta de um instrumento de compliance foi usado como munição na guerra interna do PSL entre o presidente Jair Bolsonaro e o grupo do deputado Luciano Bivar. Em julho de 2019, o presidente se reuniu com Bivar, presidente do PSL, para definir como a sigla adotaria o mecanismo. Tempos depois, Bolsonaro cobrou "transparência" nas contas da legenda.
Procurada, a direção da sigla não respondeu à reportagem sobre o assunto, mas parlamentares do PSL dizem desconhecer a existência de mecanismos de transparência. No site do partido, porém, há um canal com a prestação de contas entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a relação de empregados da legenda. Mas a lista não específica o cargo nem o salário de cada funcionário. Uma reportagem da Folha de S. Paulo mostrou que, ainda com Bolsonaro, PSL usou verba pública com carros e restaurantes de luxo
Já o presidente do PDT, Carlos Lupi, disse que o partido contratou uma empresa para fazer o compliance e que ele estará pronto em dois meses. O MDB anuncia desde novembro de 2017 a intenção de adotar compliance. Nas convenções daquele ano - quando formalizou a mudança do nome de PMDB para MDB -, fez alterações em seu estatuto de forma a mudar a escrituração contábil. Apesar disso, o projeto de compliance não saiu do papel. Desde que a nova executiva assumiu, em outubro, o partido voltou a falar que pretende apresentar um plano de compliance, mas não informou que fim levou o plano anterior.
Há entre os dirigentes partidários focos de resistência aos projetos que obrigam os partidos a elaborar sistemas de integridade e transparência. "O compliance virou uma moda, mas não é determinante. Não tivemos em 30 anos nenhuma conta partidária negada. Nunca existiram tantos órgãos de controle no Brasil", afirmou Carlos Siqueira, presidente do PSB.
Certificação
É preciso ter certificação para que o programa de compliance dos partidos políticos não seja apenas para inglês ver. É o que defende Rodrigo Brandão, diretor executivo da Associação Brasileira de Integridade, Ética e Compliance (Abraecom). Leia abaixo entrevista por ele ao jornal O Estado de S. Paulo.
Acredita que a dinâmica dos partidos políticos é compatível com o modelo de compliance das empresas?
Se a sua dúvida é: o modelo de compliance das empresas privadas seria aplicável aos partidos políticos? A resposta é sim. Isso ocorre pois a estrutura de gestão dos partidos é semelhante à estrutura das empresas, fato este que viabilizaria a implementação de um programa de compliance. Entendo, inclusive, que esse eventual programa de compliance poderia ser certificado, assim como ocorre hoje em alguns órgãos da administração pública direta, como o Governo do Estado do Paraná, por exemplo.
Qual importância para os partidos de ter o certificado de compliance?
Em minha opinião, seria fundamental! E isso porque a certificação significa duas coisas: que o partido terá um programa de compliance de verdade, e não algo "para inglês ver", já que a certificação indicará que houve uma implementação real não só das políticas de compliance, mas também dos mecanismos e controle internos necessários para viabilizar o monitoramento. Em segundo lugar, porque para manter a certificação, o partido passará periodicamente por nova auditoria, que verificará se o programa de compliance continua efetivo, trazendo transparência para o processo, perante a sociedade.
Alguns dirigentes dizem que o compliance custa caro. Como funciona esse processo? É caro?
Sim, custa caro. Um programa de compliance certificável pelas normas internacionais ISO, ou pela própria Controladoria Geral da União, vai custar caro pela quantidade de providências para torná-lo efetivo. Por exemplo: terá de ser criada ou identificada uma área responsável por monitorar o programa de compliance. Terá de ser criada uma campanha e mecanismos de comunicação institucional (site, folders, trilhas de conhecimento, aplicativos, etc.). Terá de ser criado um canal de denúncia efetivo, que garanta sigilo, apuração correta da denúncia, tratamento adequado e devolução. O treinamento deve ser estendido ao maior número de pessoas possível, envolvidas com o partido. Devem ser implantados controles internos e mecanismos de monitoramento. Ou seja, tudo isso tem custo elevado.
Como avalia o projeto do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) para obrigar os partidos e terem compliance? Os partidos estão preparados para isso?
A atual versão do PL do Senador Anastasia melhorou bastante em relação à sua versão anterior, na medida em que agora traz penalidades aos partidos caso estes não venham a adotar e aplicar um programa de compliance efetivo. O projeto ainda carece, todavia, de algo fundamental: ele apenas pune os partidos em razão da falta de efetividade ou da inexistência de um programa de integridade, não imputando a eles, todavia, responsabilidade objetiva caso seus membros, representantes, funcionários ou afiliados venham a praticar atos de corrupção, assim como acontece hoje com as empresas privadas, em virtude da Lei Anticorrupção brasileira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Homicídios diminuíram 21,1% de janeiro a outubro de 2019 no país
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| © Reuters |
Onúmero de homicídios no Brasil diminuiu 21,1%, de janeiro a outubro do ano passado em relação ao mesmo período de 2018, segundo dados divulgados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com base nas informações do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp). Com isso, segundo o ministério, mais de 8.700 vidas foram preservadas no período.
As informações fazem parte dos boletins de ocorrência dos estados e do Distrito Federal, compiladas pelo ministério por meio da plataforma Sinesp, que indicam ainda diminuição nos crimes de roubo seguido de morte (23,1%); tentativa de homicídio (6,5%); lesão corporal seguida de morte (5,2%); e estupro (5,7%).
Foram registrados também redução de 38,5% nos crimes de roubo à instituição financeira, furto de veículos (12,2%), roubo de carga (22%) e roubo de veículo (26,6%)
O Sinesp é uma plataforma de informações integradas, que possibilita consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre segurança pública. As informações são validadas pela Senasp por meio dos boletins de ocorrência de todos os municípios, regiões administrativas, estados e do Distrito Federal.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, compartilhou a notícia no Twitter, com um gráfico que mostra a diminuição do número de homicídios.
Com informação: Agência Brasil
Ipiau: Mulher é presa pela Polícia Militar por posse de de entorpecentes,
Por volta das 13h20min dessa Segunda-feira (17/02/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima, via 190, sobre suposto tráfico de drogas numa residência na rua Edson souza, no bairro Santa Rita.
A Guarnição da 55ª CIPM/PETO foi deslocada ao local, a fim de verificar a situação. Ao chegar amolação e proceder com a abordagem no imóvel denunciado, foram encontrados embalagens e uma quantidade de drogas dentro de um recipiente plástico.
A senhora de pre nome Alessandra, afirmou desconhecer a origem do material encontrado, sugerindo pertencer ao seu esposo Rafael que não estava no imóvel.
A suspeita foi conduzida e apresentada na delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Conduzida: Alessandra Santos da Silva, nascida em 14/08/1987
Material Aprendido: 4 Buchas de maconha, 3 Pedras de crack, 01 Aparelho Celular Marca Samsung modelo A9, 01 Tesoura, Embalagens
Informações: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Em carta, governadores pedem diálogo e convidam Bolsonaro para reunião
Um grupo de 20 dos 27 governadores publicou uma carta, nesta segunda-feira (17), em que pede diálogo com o governo federal em torno de pautas de interesse da sociedade e comenta declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. No documento, o grupo de governadores também convida o presidente para uma reunião prevista para abril.
"Recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro confrontando governadores, ora envolvendo a necessidade de reforma tributária, sem expressamente abordar o tema, mas apenas desafiando governadores a reduzir impostos vitais para a sobrevivência dos estados, ora se antecipando a investigações policiais para atribuir fatos graves à conduta das polícias e seus governadores, não contribuem para a evolução da democracia no Brasil", diz o documento.
Os governadores que assinam a carta são: Gladson Cameli (Acre), Renan Filho (Alagoas), Waldez Góes (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Rui Costa (Bahia), Camilo Santana (Ceará), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Renato Casagrande (Espírito Santo), Flávio Dino (Maranhão), Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Romeu Zema (Minas Gerais), Helder Barbalho (Pará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Wilson Witzel (Rio de Janeiro), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), João Doria (São Paulo) e Belivaldo Chagas (Sergipe).
"É preciso observar os limites institucionais com a responsabilidade que nossos mandatos exigem. Equlíbrio, sensatez e diálogo para entendimentos na pauta de interesse do povo é o que a sociedade espera de nós. Trabalhando unidos conseguiremos contribuir para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, pela redução da desigualdade social e pela busca por prosperidade econômica. Juntos podemos atuar pelo bem do Brasil e dos brasileiros. Nesse sentido, convidamos o senhor presidente da República para o próximo Fórum Nacional de Governadores, a ser realizado em 14 de abril do ano em curso", diz a carta.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não havia se manifestado sobre a carta dos governadores até o fechamento da matéria.
1 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
PF encontra mensagens com ameaças a ministros do Supremo
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| Jose Cruz: Agência Brasil/Arquivo |
A Polícia Federal (PF) informou hoje (17) que encontrou mensagens com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na internet. O conteúdo dos diálogos está mantido em sigilo e foi obtido por meio de monitoramento de rotina, realizado nas últimas semanas na Deepweb, sites com conteúdos ilegais e anônimos da internet.
Segundo a PF, as mensagens se tratam de ameaças genéricas e não indicam indícios do planejamento de qualquer tipo de atentado contra o STF. As investigações continuam para identificar as pessoas envolvidas no caso.
A PF também informou que as todas as informações obtidas foram enviadas ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, relator de um inquérito aberto pelo presidente da Corte, Dias Toffoli, no ano passado, para apurar ameaças aos ministros pela internet.
Em março de 2019, Toffoli determinou a abertura de um inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham a Corte como alvo.
A medida foi tomada “considerando a existência de notícias fraudulentas, conhecidas como fake news, denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de ânimos caluniantes, difamantes e injuriantes, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), de seus membros e familiares.”
Na ocasião, a medida foi contestada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Para a ex-procuradora, caberia ao Ministério Público realizar tais investigações e não ao Judiciário.
Por André Richter – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Distribuição de cestas básicas prossegue até a próxima quarta-feira
A Secretaria de Ação Social do Município de Ipiaú deu início no último sábado, 15, na Fazenda do Povo e no distrito de Córrego de Pedras, a entrega de cestas básicas para as famílias que estão devidamente cadastradas para receber o benefício. A distribuição prosseguio nesta segunda-feira,17, até as14 horas, no prédio da Secretaria, obedecendo a ordem alfabética dos nomes dos beneficiários.
O primeiro grupo é constituído pelos cadastrados que iniciam o nome com as letras de A até H. Amanhã, terça-feira,18, o atendimento será para aqueles pessoas cujas iniciais vão da letra I até a letra O, enquanto na quarta-feira,19, será a vez do pessoal das letra P a Z.
A entrega na zona urbana acontece no horário das 8 às 14 horas. A Secretária da Ação Social, Nena Costa, informou que ainda nesta quarta-feira, serão anunciadas as distribuições nas demais regiões da zona rural do município. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
O primeiro grupo é constituído pelos cadastrados que iniciam o nome com as letras de A até H. Amanhã, terça-feira,18, o atendimento será para aqueles pessoas cujas iniciais vão da letra I até a letra O, enquanto na quarta-feira,19, será a vez do pessoal das letra P a Z.
A entrega na zona urbana acontece no horário das 8 às 14 horas. A Secretária da Ação Social, Nena Costa, informou que ainda nesta quarta-feira, serão anunciadas as distribuições nas demais regiões da zona rural do município. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 170 milhões
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2234 da Mega-Sena sorteadas na noite deste sábado (15). A estimativa de prêmio para o próximo sorteio, que será realizado na quarta-feira (19), é de R$ 170 milhões. Os números sorteados foram: 04 – 21 – 27 – 29 – 42 – 47.
As apostas para o concurso 2235 da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quarta-feira (19) em qualquer casa lotérica. Também é possível fazer apostas por meio do site Loterias Online da Caixa. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Agência Brasil
As apostas para o concurso 2235 da Mega-Sena podem ser feitas até as 19h de quarta-feira (19) em qualquer casa lotérica. Também é possível fazer apostas por meio do site Loterias Online da Caixa. Um jogo simples, de seis números, custa R$ 4,50. Agência Brasil
Coronel volta a criticar Rui: ‘Não tem necessidade de buscar um nome de fora’
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
O senador e pré-candidato a prefeito de Salvador pelo PSD, Angelo Coronel, voltou a criticar o governador Rui Costa (PT) por escolher a major Denice Santiago como possível pré-candidata do PT ao Palácio Thomé de Souza no pleito de outubro.
Para ele “não tem necessidade de buscar um nome de fora” da base para ser a pré-candidata do grupo.
“Eu tenho uma visão política, estamos há 16 anos em um grupo onde todos os partidos votaram e fizeram com que esse grupo seja o mais coeso do Brasil hoje. Numa eleição para Salvador, ir buscar um quadro fora da política significa que os internos não servem. Eu vou de encontro a isso, temos quadros considerados e todos têm capacidade de disputar a eleição. Não tem necessidade de buscar um nome de fora”, disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Rádio 100.
Coronel disse ainda que se mantém como pré-candidato do PSD a prefeito, bem como sua esposa, Eleusa Coronel. “Nossos nomes estão mantidos. Vamos fazer um afunilamento mais na frente pra ver que vai disputar”, salientou.
Para ele “não tem necessidade de buscar um nome de fora” da base para ser a pré-candidata do grupo.
“Eu tenho uma visão política, estamos há 16 anos em um grupo onde todos os partidos votaram e fizeram com que esse grupo seja o mais coeso do Brasil hoje. Numa eleição para Salvador, ir buscar um quadro fora da política significa que os internos não servem. Eu vou de encontro a isso, temos quadros considerados e todos têm capacidade de disputar a eleição. Não tem necessidade de buscar um nome de fora”, disse em entrevista ao programa Direto ao Ponto, da Rádio 100.
Coronel disse ainda que se mantém como pré-candidato do PSD a prefeito, bem como sua esposa, Eleusa Coronel. “Nossos nomes estão mantidos. Vamos fazer um afunilamento mais na frente pra ver que vai disputar”, salientou.
Amazônia: Congresso pode liberar fazendas para desmatar até 50%
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| Foto: Divulgação/SSP-BA |
Uma medida provisória (MP) que está sendo analisada no Congresso Nacional pode aumentar significativamente o desmatamento na floresta amazônica. Trata-se da MP 901, que propõe a redução de 80% para 50% a área de florestas em fazendas.
Prevista para ser votada no plenário da Câmara. se for aprovada sem alterações, vai aumentar para até 50% a área que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e do Amapá. A proposta tramita em regime de urgência no Congresso.
Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) é um dos principais defensores da medida. As informações são da Folha de S.Paulo.
Associação alerta motoristas sobre riscos no trânsito durante carnaval
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| Tânia Rêgo/Agência Brasil |
Quem vai pegar a estrada para aproveitar a folia deve manter a atenção redobrada no trânsito durante o período de carnaval. O alerta é da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet). Um levantamento feito pela instituição mostra que, em dez anos, mais de 58 mil pessoas se envolveram em acidentes de trânsito nas rodovias do país.
Entre 2010 e 2019, ocorreram 26.438 acidentes, com o envolvimento de 58.706 pessoas, uma média de 2,2 vítimas por registro. Segundo a Abramet, o levantamento, feito a partir do cruzamento de registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), visa a alertar os motoristas a respeito dos riscos da falta de atenção e desobediência às normas de trânsito.
Em 2010, foram feitas 3.338 ocorrências desse tipo. Nove anos depois, o número baixou para 1.181. De acordo com a associação, apesar de o número de acidentes no período ter diminuído quase três vezes, os registros ainda são altos no carnaval.
“Do total de casos, a série histórica – de 2010 a 2019 – revela que 19.117 pessoas sofreram ferimentos leves ou graves e 1.411 morreram em decorrência da imprudência no trânsito. Somente em 2019, os dias de folia – de 1 a 6 de fevereiro – registraram 2.945 pessoas acidentadas. Desse grupo, 1.567 vítimas sofreram danos físicos ou perderam a vida, informou a Abramet.
Para a associação, durante o período de carnaval, a atenção tem que ser redobrada devido aos riscos de acidentes envolvendo pessoas que consumiram álcool. A mistura de álcool e direção é um dos temas prioritários da associação, que auxiliou com estudos na implementação da Lei Seca para os motoristas brasileiros.
“Ao longo dos últimos dez anos, aconteceram 1.506 episódios envolvendo motoristas sob efeito de álcool, que – como consequência – repercutiram em 3.292 vítimas. Desse total, 1.445 sofreram lesões corporais, em diferentes níveis, e 92 morreram. Em 2019, foram 149 vítimas com ferimentos e cinco mortes”, informou a Abramet.
Nos casos em que o motorista é pego por dirigir alcoolizado, a legislação de trânsito determina a aplicação de multa de R$ 2.934,70. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.
Se o teor de álcool ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista responderá administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e responderá também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos.
Recomendações
Além do alerta, a associação recomenda que os condutores estejam em boas condições físicas e mentais antes de pegar a estrada e façam uma revisão do veículo. O planejamento da viagem também é um fator importante para tornar o deslocamento mais seguro, evitando riscos.
Para auxiliar os motoristas, a Abramet elaborou uma lista com dez itens essenciais para condutores, passageiros e pedestres.
1. Confira se está tudo em ordem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cumpra sempre as restrições e observações descritas no seu documento;
2. Verifique se não há objetos soltos no interior do veículo e se tudo está devidamente acomodado, sem excesso de pessoas ou bagagens;
3. As bagagens deverão sempre ser acomodadas no porta-malas;
4. É fundamental que as crianças com até 10 anos de idade estejam acomodadas no banco traseiro do veículo e utilizando equipamentos de segurança apropriados para cada fase do seu desenvolvimento;
5. O motorista e os passageiros devem sempre estar usando o cinto tipo três pontos, inclusive no banco de trás;
6. Se for dirigir, não pegue a estrada com sono. Procure descansar antes da viagem dormindo pelo menos oito horas;
7. Interrompa a viagem periodicamente para descanso e exercícios, sobretudo em grandes deslocamentos. Longos períodos ao volante reduzem a eficiência do motorista e representam risco de acidentes devido à fadiga. O cansaço predispõe o motorista ao acidente;
8. Alguns medicamentos são capazes de apresentar efeitos colaterais, produzindo sono, torpor e reduzindo reflexos. Durante a condução de um veículo, ao usar um medicamento, tenha pleno conhecimento dos possíveis efeitos colaterais e efeitos adversos.
9. O uso do álcool é absolutamente condenado para quem vai dirigir. É necessário estar em pleno gozo das capacidades físicas e mentais. Mesmo uma dose pode comprometer esse estado de lucidez.
10. O uso de celular na direção de um veículo é proibido. A distração ocasionada pela utilização de aparelhos celulares é uma das principais causas de mortes no Brasil.
Entre 2010 e 2019, ocorreram 26.438 acidentes, com o envolvimento de 58.706 pessoas, uma média de 2,2 vítimas por registro. Segundo a Abramet, o levantamento, feito a partir do cruzamento de registros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), visa a alertar os motoristas a respeito dos riscos da falta de atenção e desobediência às normas de trânsito.
Em 2010, foram feitas 3.338 ocorrências desse tipo. Nove anos depois, o número baixou para 1.181. De acordo com a associação, apesar de o número de acidentes no período ter diminuído quase três vezes, os registros ainda são altos no carnaval.
“Do total de casos, a série histórica – de 2010 a 2019 – revela que 19.117 pessoas sofreram ferimentos leves ou graves e 1.411 morreram em decorrência da imprudência no trânsito. Somente em 2019, os dias de folia – de 1 a 6 de fevereiro – registraram 2.945 pessoas acidentadas. Desse grupo, 1.567 vítimas sofreram danos físicos ou perderam a vida, informou a Abramet.
Para a associação, durante o período de carnaval, a atenção tem que ser redobrada devido aos riscos de acidentes envolvendo pessoas que consumiram álcool. A mistura de álcool e direção é um dos temas prioritários da associação, que auxiliou com estudos na implementação da Lei Seca para os motoristas brasileiros.
“Ao longo dos últimos dez anos, aconteceram 1.506 episódios envolvendo motoristas sob efeito de álcool, que – como consequência – repercutiram em 3.292 vítimas. Desse total, 1.445 sofreram lesões corporais, em diferentes níveis, e 92 morreram. Em 2019, foram 149 vítimas com ferimentos e cinco mortes”, informou a Abramet.
Nos casos em que o motorista é pego por dirigir alcoolizado, a legislação de trânsito determina a aplicação de multa de R$ 2.934,70. Além disso, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será recolhida e outro condutor habilitado terá que retirar o carro do local.
Se o teor de álcool ficar entre 0,05 mg/l e 0,33 mg/l, o motorista responderá administrativamente. Se for maior do que 0,34 mg/l, ele deve ser levado imediatamente a uma delegacia e responderá também por crime de trânsito, cuja pena é de seis meses a três anos.
Recomendações
Além do alerta, a associação recomenda que os condutores estejam em boas condições físicas e mentais antes de pegar a estrada e façam uma revisão do veículo. O planejamento da viagem também é um fator importante para tornar o deslocamento mais seguro, evitando riscos.
Para auxiliar os motoristas, a Abramet elaborou uma lista com dez itens essenciais para condutores, passageiros e pedestres.
1. Confira se está tudo em ordem com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cumpra sempre as restrições e observações descritas no seu documento;
2. Verifique se não há objetos soltos no interior do veículo e se tudo está devidamente acomodado, sem excesso de pessoas ou bagagens;
3. As bagagens deverão sempre ser acomodadas no porta-malas;
4. É fundamental que as crianças com até 10 anos de idade estejam acomodadas no banco traseiro do veículo e utilizando equipamentos de segurança apropriados para cada fase do seu desenvolvimento;
5. O motorista e os passageiros devem sempre estar usando o cinto tipo três pontos, inclusive no banco de trás;
6. Se for dirigir, não pegue a estrada com sono. Procure descansar antes da viagem dormindo pelo menos oito horas;
7. Interrompa a viagem periodicamente para descanso e exercícios, sobretudo em grandes deslocamentos. Longos períodos ao volante reduzem a eficiência do motorista e representam risco de acidentes devido à fadiga. O cansaço predispõe o motorista ao acidente;
8. Alguns medicamentos são capazes de apresentar efeitos colaterais, produzindo sono, torpor e reduzindo reflexos. Durante a condução de um veículo, ao usar um medicamento, tenha pleno conhecimento dos possíveis efeitos colaterais e efeitos adversos.
9. O uso do álcool é absolutamente condenado para quem vai dirigir. É necessário estar em pleno gozo das capacidades físicas e mentais. Mesmo uma dose pode comprometer esse estado de lucidez.
10. O uso de celular na direção de um veículo é proibido. A distração ocasionada pela utilização de aparelhos celulares é uma das principais causas de mortes no Brasil.
China tem 1.770 mortes por coronavírus; escolas continuam fechadas
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| Foto: Peng Ziang/Xinhau |
Autoridades do setor de saúde na China informaram que mais 105 pessoas morreram, principalmente na Província de Hubei, em decorrência de infecção pelo novo coronavírus, elevando o total de mortes no país para 1.770.
O número de infectados se elevou em 2.048, incluindo aqueles que foram clinicamente diagnosticados, o que aumenta o total de vítimas na China para 70.548.
Representantes da área de saúde em Hubei divulgaram instruções pedindo o controle mais severo possível em 24 horas, e o monitoramento de pessoas em cada complexo residencial e vilarejo. Também pede aos moradores que adquiram alimentos e remédios.
As medidas são adotadas por toda a China continental para evitar maior difusão do vírus. Autoridades determinam que todas as pessoas que regressem a Pequim permaneçam em casa durante duas semanas a fim de monitorar seu estado de saúde.
Escolas permanecem fechadas
As escolas na China decidiram adiar o reinício das aulas, por causa da disseminação do novo coronavírus.
As escolas de ensino fundamental planejavam reiniciar as aulas na segunda-feira após o feriado prolongado do Ano Novo Lunar. Entretanto, algumas instituições dizem agora que não devem reabrir até, no mínimo, o dia 2 de março.
Autoridades educacionais passaram a oferecer material de aprendizado online para estudantes.
Eles incluem vídeos com professores ensinando inglês e matemática, além de instruções sobre como evitar a contaminação pelo vírus.
Escolas para estudantes japoneses em Pequim, Xangai e Guangzhou também adiaram o reinício das aulas para o dia 2 de março ou mais tarde.
*Agência pública de televisão do Japão
O número de infectados se elevou em 2.048, incluindo aqueles que foram clinicamente diagnosticados, o que aumenta o total de vítimas na China para 70.548.
Representantes da área de saúde em Hubei divulgaram instruções pedindo o controle mais severo possível em 24 horas, e o monitoramento de pessoas em cada complexo residencial e vilarejo. Também pede aos moradores que adquiram alimentos e remédios.
As medidas são adotadas por toda a China continental para evitar maior difusão do vírus. Autoridades determinam que todas as pessoas que regressem a Pequim permaneçam em casa durante duas semanas a fim de monitorar seu estado de saúde.
Escolas permanecem fechadas
As escolas na China decidiram adiar o reinício das aulas, por causa da disseminação do novo coronavírus.
As escolas de ensino fundamental planejavam reiniciar as aulas na segunda-feira após o feriado prolongado do Ano Novo Lunar. Entretanto, algumas instituições dizem agora que não devem reabrir até, no mínimo, o dia 2 de março.
Autoridades educacionais passaram a oferecer material de aprendizado online para estudantes.
Eles incluem vídeos com professores ensinando inglês e matemática, além de instruções sobre como evitar a contaminação pelo vírus.
Escolas para estudantes japoneses em Pequim, Xangai e Guangzhou também adiaram o reinício das aulas para o dia 2 de março ou mais tarde.
*Agência pública de televisão do Japão
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