Instituições devem ser honradas, diz Gilmar após Bolsonaro divulgar vídeo de apoio a ato
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), publicou nas redes sociais nesta quarta-feira (26) uma mensagem em defesa das instituições e da separação dos Poderes.
A manifestação vem no dia seguinte à divulgação da informação de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) enviou a seus contatos, por WhatsApp, um vídeo que conclama seus apoiadores a participarem de manifestação pró-governo e contra o Congresso em 15 de março.
“A CF88 [Constituição Federal de 1988] garantiu o nosso maior período de estabilidade democrática. A harmonia e o respeito mútuo entre os Poderes são pilares do Estado de Direito, independemente dos governantes de hoje ou de amanhã. Nossas instituições devem ser honradas por aqueles aos quais incumbe guardá-las”, escreveu Gilmar no Twitter.
O ministro não cita, na declaração, o nome do presidente Bolsonaro nem a manifestação marcada para o mês que vem.
O decano do STF, ministro Celso de Mello, comentou mais cedo o episódio, em nota enviada à coluna Mônica Bergamo.
Celso afirmou que, se confirmada a conclamação feita por Bolsonaro, ela revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.
O presidente Jair Bolsonaro chamou de “tentativas rasteiras de tumultuar a República” as interpretações sobre ele ter compartilhado o vídeo em apoio a atos contra o Congresso.
Ele escreveu em rede social e não negou ter enviado a amigos por WhatsApp um vídeo que convoca a população a ir às ruas. Afirmou usar esse aplicativo para trocar mensagens de “cunho pessoal”.
“Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”, afirmou Bolsonaro.
“Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, completou o presidente em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (26).
Na breve mensagem, a primeira manifestação de Bolsonaro sobre o caso, não há qualquer menção ao conteúdo do vídeo.
O post nas redes sociais foi feito horas antes de o presidente embarcar do Guarujá, onde passou o feriado de Carnaval, para Brasília. Ele ocorre também depois de reações de repúdio ao vídeo de representantes de outros Poderes, da sociedade civil e de ex-presidentes da República.
Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente da OAB manifestaram repúdio na noite de terça-feira (25) à iniciativa de Bolsonaro em favor dos atos.
O presidente encaminhou a amigos vídeos que convocam a população a ir às ruas para defendê-lo. A informação foi confirmada à Folha pelo ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo do presidente. Outro vídeo, diferente do recebido por Fraga, mas exaltando a manifestação do dia 15, também foi compartilhado por Bolsonaro, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
A atriz Regina Duarte, escolhida neste ano por Bolsonaro para a Secretaria Especial da Cultura do governo, também compartilhou em rede social texto de apoio ao ato. “15 de março. Gen Heleno/Cap Bolsonaro. O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”, diz a mensagem.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que o ato de Bolsonaro, se confirmado, pode abrir caminho para pedido de impeachment.
“Entendo que é inadmissível, o presidente está mais uma vez traindo o que jurou ao Congresso em sua posse, quando jurou defender a Constituição Federal. A Constituição e a democracia não podem tolerar um presidente que conspira por sua supressão”, afirmou Santa Cruz.
Segundo ele, a convocação pode se enquadrar no artigo 85 da Constituição, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: […] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A fala de Heleno que inspirou a convocação das manifestações foi no último dia 18. Em um áudio captado durante uma transmissão em rede social, o ministro foi flagrado dizendo que o presidente não poderia aceitar que o Legislativo queira avançar sobre o dinheiro do Executivo.
“Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se”, disse aos ministros Paulo Guedes (Economia) e general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Em publicação em rede social, Lula chamou o episódio de Bolsonaro de “mais um gesto autoritário de quem agride a liberdade e os direitos todos os dias”.
“É urgente que o Congresso Nacional, as instituições e a sociedade se posicionem diante de mais esse ataque para defender a democracia.”
Fernando Henrique Cardoso, também em rede social, disse: “A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou [na verdade, enviou a amigos por WhatsApp] convocando uma manifestação contra o Congresso (a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo.”
Folha de S.Paulo
Secretário descarta coronavírus em criança em Itabuna
O secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas, usou o Twitter na tarde desta quarta-feira (26) para descartar caso de Coronavirus numa criança em Itabuna:
“O bebê internado em Itabuna com suspeita de infecção pelo Novo Coronavírus (COVID-19) testou positivo para OUTROS VÍRUS: Rhinovirus e Coronavírus NL-63 (variante sem importância clínica maior e não relacionada ao COVID-19). Dessa forma está excluído o caso suspeito”
Ilação é tentativa rasteira de tumultuar República, diz Bolsonaro após divulgar vídeo de apoio ato
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| Foto: Gabriela Biló/Estadão |
O presidente Jair Bolsonaro chamou de “tentativas rasteiras de tumultuar a República” as interpretações sobre ele ter compartilhado um vídeo em apoio a atos contra o Congresso em 15 de março.
Ele escreveu mensagem em rede social, mas não negou ter enviado a amigos por WhatsApp um vídeo que convoca a população a ir às ruas.
“Tenho 35 milhões de seguidores em minhas mídias sociais (Facebook, Instagram, YouTube e Twitter) onde mantenho uma intensa agenda de notícias não divulgadas por parte da imprensa tradicional. Já no WhatsApp tenho algumas poucas dezenas de amigos onde, de forma reservada, trocamos mensagens de cunho pessoal”, afirmou Bolsonaro.
“Qualquer ilação fora desse contexto são tentativas rasteiras de tumultuar a República”, completou o presidente em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (26).
Na breve mensagem, a primeira manifestação de Bolsonaro sobre o caso, não há qualquer menção ao conteúdo do vídeo. Ele não nega ter compartilhado vídeo dos atos contra o Congresso.
O post nas redes sociais foi feito horas antes de o presidente embarcar do Guarujá, onde passou o feriado de Carnaval, para Brasília. Ele ocorre também depois de reações de repúdio ao vídeo de representantes de outros poderes, da sociedade civil e de ex-presidentes da República.
Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente da OAB manifestaram repúdio na noite de terça-feira (25) à iniciativa de Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações para o próximo dia 15 a seu favor e contra o Congresso.
O decano do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Celso de Mello, afirmou nesta quarta que a conclamação de Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, “se confirmada”, revela “a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura do altíssimo cargo que exerce e cujo ato de inequívoca hostilidade aos demais Poderes da República traduz gesto de ominoso desapreço e de inaceitável degradação do princípio democrático!!!”.
Em texto enviado à Folha por escrito, Celso de Mello afirma ainda: “O presidente da República, qualquer que ele seja, embora possa muito, não pode tudo, pois lhe é vedado, sob pena de incidir em crime de responsabilidade, transgredir a supremacia político-jurídica da Constituição e das leis da República”.
A manifestação marcada para o próximo dia 15 é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de “chantagista” na semana passada.
Bolsonaro encaminhou a amigos vídeos que convocam a população a ir às ruas para defendê-lo.
A informação foi confirmada à Folha pelo ex-deputado federal Alberto Fraga, amigo do presidente. Outro vídeo, diferente do recebido por Fraga, mas exaltando a manifestação do dia 15, também foi compartilhado por Bolsonaro, como revelou o jornal O Estado de S. Paulo.
A atriz Regina Duarte, escolhida neste ano por Bolsonaro para a Secretaria Especial da Cultura do governo, também compartilhou em rede social texto de apoio ao ato. “15 de março. Gen Heleno/Cap Bolsonaro. O Brasil é nosso, não dos políticos de sempre”, diz a mensagem.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que o ato de Bolsonaro, se confirmado, pode abrir caminho para pedido de impeachment.
“Entendo que é inadmissível, o presidente está mais uma vez traindo o que jurou ao Congresso em sua posse, quando jurou defender a Constituição Federal. A Constituição e a democracia não podem tolerar um presidente que conspira por sua supressão”, afirmou Santa Cruz.
Segundo ele, a convocação pode se enquadrar no artigo 85 da Constituição, que diz que “são crimes de responsabilidade os atos do presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra: […] o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação”.
A fala de Heleno que inspirou a convocação das manifestações foi no último dia 18. Em um áudio captado durante uma transmissão em rede social, o ministro foi flagrado dizendo que o presidente não poderia aceitar que o Legislativo queira avançar sobre o dinheiro do Executivo.
“Não podemos aceitar esses caras chantageando a gente. Foda-se”, disse aos ministros Paulo Guedes (Economia) e general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).
Em publicação em rede social, Lula chamou o episódio de Bolsonaro de “mais um gesto autoritário de quem agride a liberdade e os direitos todos os dias”.
“É urgente que o Congresso Nacional, as instituições e a sociedade se posicionem diante de mais esse ataque para defender a democracia.”
Fernando Henrique Cardoso, também em rede social, disse: “A ser verdade, como parece, que o próprio Pr tuitou [na verdade, enviou a amigos por WhatsApp] convocando uma manifestação contra o Congresso (a democracia) estamos com uma crise institucional de consequências gravíssimas. Calar seria concordar. Melhor gritar enquanto de tem voz, mesmo no Carnaval, com poucos ouvindo.”
Folha de S.Paulo
Bolsonaro critica Mangueira por enredo sobre Jesus
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| Foto Antônio Cruz/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro criticou nesta terça-feira, 25, em vídeo nas redes sociais, o samba da Mangueira, que trouxe uma releitura da vida de Jesus Cristo no carnaval do Rio. A agremiação disse que queria levar à Marquês de Sapucaí um Jesus com “rosto negro, sangue índio e corpo de mulher”.
Para o presidente, a agremiação estava “desacatando religiões” ao propor o tema. Grupos religiosos já haviam criticado e feito abaixo assinado contra a escolha da escola, que tenta o bicampeonato. Procurada, a agremiação não quis se manifestar. A escola chegou a levar 20 líderes religiosos para apoiá-la durante o desfile na passarela. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
Bebê de um ano é internado com suspeita de coronavírus em Itabuna
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| Foto: Reprodução/TV Santa Cruz |
Um bebê de um ano foi internado com suspeita de coronavírus no Hospital Manoel Novaes, na cidade de Itabuna, no sul da Bahia. A informação foi divulgada pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab) nesta terça-feira (25).
Segundo a Sesab, o bebê, que não teve o sexo revelado, esteve com a família na Itália e está internado na unidade médica há 12 dias. O paciente apresentou sintomas que se encaixam no quadro da doença.
De acordo com o órgão, o bebê está isolado na unidade médica. Os pais dele e uma avó também estão internados e isolados.
A Sesab informou que a Vigilância Sanitária coletou o material do bebê, dos pais e da avó dele, mas apenas o caso do primeiro é considerado suspeito. Não há prazo para o resultado dos exames ser divulgado.
por: Bahia.ba
Ministro da Saúde afirma que caso suspeito de coronavírus em SP é apenas uma gripe
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ao Blog do Camarotti, no site G1, que é preciso ter calma ao afirmar sobre o primeiro caso do novo coronavírus no Brasil. A primeira caso confirmado é de um homem de 61 anos, que mora na capital paulista e que voltou da Itália recentemente.
Segundo Mandetta, a equipe vai se preparar da melhor maneira, mas é preciso ter calma. “É uma gripe, vamos passar por ela e colocar todas as fichas na ciência. Não podemos perder a noção de humanidade”, afirmou.
O ministro afirmou ainda que o país tem características diferentes dos países do Hemisfério Norte, onde surgiu o vírus, e, segundo ele, é preciso saber como esse vírus vai se comportar durante o verão do Brasil, que se característica um país tropical.
“Não sabe se por aqui o vírus acelera ou desacelera. Os vírus se comportam de forma diferente no Hemisfério Norte e no Hemisfério Sul. Esse é um vírus que surgiu em baixa temperatura. Pode não ter o mesmo comportamento. Pode ser para melhor ou para pior. O Brasil é um país de pessoas mais jovens e está no verão. Esse é um período pouco propício para um vírus respiratório por aqui”, ressaltou.
Mandetta ainda disse que reconhece a preocupação da população, mas pede calma. “Tem que ter muita calma. Transmitir calma, para evitar o alarmismo. E vamos atravessar essa gripe. Tentar minimizar o máximo o estresse”.
Nesta quarta-feira (26), o Ministério da Saúde fará uma entrevista coletiva para comentar sobre o novo caso, já diante do segundo teste.
Caso suspeito de coronavírus é monitorado pelo Ministério da Saúde
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| @Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O Hospital Israelita Albert Einstein registrou no Ministério da Saúde a notificação de caso suspeito de coronavírus (Covid-19), em um paciente de 61 anos, que esteve recentemente na Itália. De acordo com o ministério, no atendimento ao caso, o hospital adotou todas as medidas preventivas para transmissão por gotículas, coletou amostras e realizou testes para vírus respiratórios comuns e o exame específico, conforme preconizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
Com resultados preliminares realizados pela unidade de saúde e de acordo com o Plano de Contingência Nacional, o hospital enviou a amostra para o laboratório de referência nacional, Instituto Adolfo Lutz, para contraprova. Segundo o ministério, este processo de validação dos resultados está em curso e a pasta divulgará o laudo final da investigação oportunamente. O ministério “recomenda, portanto, cautela sobre quaisquer informações que não sejam as oficiais, uma vez que a investigação não está concluída”.
O paciente com suspeita da doença esteve na região da Lombardia, no Norte da Itália, a trabalho, no período de 9 a 21 de fevereiro. Ele desembarcou na última sexta-feira (21), em São Paulo, com sinais e sintomas (febre, tosse seca, dor de garganta e coriza) compatíveis com a suspeita de doença Covid-19. “O paciente está bem, com sinais brandos e recebeu as orientações de precaução padrão”, diz ainda a nota divulgada pelo ministério.
Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu início aos procedimentos padrão, solicitando à companhia aérea a lista de passageiros para identificar as pessoas que estiveram no mesmo voo procedente da Itália, país na lista de casos confirmados da doença.
“O documento será encaminhado ao Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs) para investigação de outros passageiros do voo que tiveram contato com o caso suspeito”, diz a nota da Anvisa.
A Agência reforça o alerta para as pessoas que estiveram recentemente em países com casos confirmados e apresentar febre, tosse, dificuldade em respirar ou outros sintomas respiratórios, procure atendimento médico de imediato e informe ao profissional de saúde a viagem feita para o exterior.
Na segunda-feira (24), o Ministério da Saúde informou que ampliou os critérios para definição de caso suspeito para o Covid-19.
Agora, também estão enquadradas com suspeitas pessoas que apresentarem febre e mais um sintoma gripal, como tosse ou falta de ar, e vierem dos seguintes países: Alemanha, Austrália, Emirados Árabes, Filipinas, França, Irã, Itália, Malásia, Japão, Singapura, Coreia do Sul, Coreia do Norte, Tailândia, Vietnã e Camboja, além da China.
“A decisão da pasta de aumentar o nível de segurança e sensibilidade da vigilância surgiu da preocupação que esses países têm gerado em decorrência da grande quantidade de casos do novo coronavírus nos últimos dias. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), esses países têm pelo menos cinco casos com transmissão interna da doença”.
Por Agência Brasil - Brasília
Comprovantes para Imposto de Renda devem ser enviados até sexta-feira
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
As empresas e as instituições financeiras têm até sexta-feira (28) para enviar aos contribuintes os comprovantes de rendimentos referentes ao ano passado. Os informes são usados para o preenchimento da declaração do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física 2020, cujo prazo de entrega começa na segunda-feira (2).
Os dados não precisam ser enviados pelos Correios. Os comprovantes podem ser mandados por e-mail, serem baixados na internet ou divulgados em aplicativos para dispositivos móveis. Os documentos de rendimento servem para a Receita Federal cruzar informações e verificar se o contribuinte preencheu dados errados ou sonegou imposto.
Os documentos fornecidos pelos empregadores devem conter os valores recebidos pelos contribuintes no ano anterior, assim como detalhar os valores descontados para a Previdência Social e o Imposto de Renda recolhido na fonte. Contribuições para a Previdência Complementar da empresa e aportes para o plano de saúde coletivo devem ser informados, caso existam.
Comprovantes do Imposto de Renda na internet
Os aposentados e os pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem pegar os comprovantes na internet. O documento está disponível na página Meu INSS ou no aplicativo de mesmo nome disponível para os sistemas Android e iOS. O segurado deve digitar a mesma senha para consultar os demais extratos. Caso não tenha senha, basta seguir os passos informados pelo site.
Planos de saúde individuais e fundos de pensão também são obrigados a fornecer os comprovantes, cujos dados serão usados para o contribuinte deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda. Os bancos e corretoras devem informar os valores de todas as contas correntes e de todos os investimentos. Caso o contribuinte tenha conta em mais de uma instituição, deve obter os comprovantes de todas elas.
Atraso e erros
Caso o contribuinte não receba os informes no prazo, deve procurar o setor de recursos humanos da empresa ou o gerente da instituição financeira. Se o atraso persistir, a Receita Federal pode ser acionada. Em caso de erros ou de divergência de dados, é necessário pedir um novo documento corrigido.
Se não receber os dados certos antes de 30 de abril, dia final de entrega da declaração, o contribuinte não deve perder o prazo e ser multado. É possível enviar uma versão preliminar da declaração e depois fazer uma declaração retificadora.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Especialistas publicam cartilha online sobre novo coronavírus
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| @Reuters/Uniit Bektas |
Uma universidade de medicina no Japão publicou uma cartilha online que explica como as pessoas podem se proteger do novo coronavírus.
Mitsuo Kaku, especialista em doenças infecciosas e professor da Universidade de Medicina e Farmácia de Tohoku, lidera a equipe que elaborou a cartilha. O documento oferece informações atualizadas sobre como o vírus se espalha e o que as pessoas podem fazer em suas casas para evitar contaminação.
A cartilha recomenda que apenas um membro específico da família seja responsável por cuidados a uma pessoa que esteja apresentando sintomas. Os cuidadores designados devem utilizar luvas e máscara cirúrgica, lavar as mãos frequentemente e medir a sua própria temperatura duas vezes ao dia.
As pessoas também são aconselhadas a utilizar pratos e talheres separados para as refeições, além de deixá-los de molho em desinfetante por pelo menos cinco minutos antes de lavá-los. Roupas também devem ser deixadas de molho por pelo menos 10 minutos em água com temperatura de 80º Celsius antes de serem lavadas. Os cômodos devem ser ventilados de 5 a 10 minutos a cada uma ou duas horas.
Kaku disse ter esperança de que as pessoas que lerem a cartilha consigam diminuir seu risco de contrair o vírus e possam sentir-se mais seguras em seu dia a dia.
*Emissora pública de televisão do Japão
PSD realiza plenária em 23 de março para discutir propostas e oficializar pré-candidatura em Salvador
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| Foto: Divulgação/Angelo e Eleusa Coronel |
O PSD realiza, no dia 23 de março, às 9h, uma plenária para discutir propostas para a cidade de Salvador, com vistas à eleição municipal deste ano. Na ocasião, o partido deve oficializar sua pré-candidatura à Prefeitura. Até esta semana, o nome posto era o do senador Angelo Coronel, que abriu mão em prol da esposa, Eleusa. A informação chegou a ser adiantada com exclusividade pelo Política Livre.
Em texto divulgado ontem, Eleusa disse que participou “de todas as campanhas de Coronel, desde 1988, sendo a sua coordenadora e participando ativamente de todos os nossos mandatos”. “Não estava nos meus planos ser prefeita de Salvador mas estou preparada e a disposição para esse novo desafio. Mas Caso as lideranças do PSD, presidido por Otto, nosso compadre e líder, entendam q o meu nome não agrega, o PSD tem excelentes nomes (Prof Edvaldo, Manasés Dr Modesto e outros mais)”, afirma.
Eleusa diz ainda que quer “ser prefeita para ajudar a quem mais precisa, cuidando de gente e fazer valer os valores da família. Na campanha, e se Deus ajudar no futuro mandato, irei pregar a paz, e tendo a fé, ação, alegria e o amor os pilares para cuidar de Salvador”.
Guilherme Reis
Arnaldo Antunes, Nando Reis e Titãs se manifestam contra Olavo por uso da música O Pulso
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| Foto: Reprdução/Instagram |
Os cantores Arnaldo Antunes e Nando Reis e a banda Titãs se manifestaram em redes sociais contra o uso da música O Pulso pelo escritor Olavo de Carvalho, apontado como guru do governo Jair Bolsonaro. Olavo utilizou a canção em uma postagem de convocação para um ato a favor do governo, marcado para 15 de março.
Enquanto toca O Pulso, música que os Titãs, banda da qual Arnaldo e Nando fizeram parte, gravaram em 1989, o vídeo mostra ao fundo imagens de nomes como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, entre outros políticos considerados contrários ao governo.
Em vídeo, Arnaldo, que canta O Pulso e é um dos compositores da música, assinada também por Marcelo Fromer e Tony Bellotto, diz que notificará Olavo judicialmente. “Esse uso vai contra tudo que eu prezo, defendo e acredito. As instituições como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal preservam aquilo que ainda nos resta de democracia. É muito revoltante ver uma criação minha ser usada contra todos os meus princípios”.
Nando postou o vídeo de Arnaldo na sua página oficial do Facebook. “Mesmo não sendo autor na canção em questão, expresso aqui meu repúdio ao uso indevido desta, que faz parte da minha história e na qual estou presente tocando contrabaixo. Não há nada nessa vida que eu despreze tanto quanto este indivíduo que se apropriou de uma canção dos Titãs”, escreveu.
Atualmente formado por Branco Mello, Tony Bellotto e Sérgio Britto, os Titãs postaram uma nota em suas redes sociais contra o uso da música. “Os Titãs sempre expressaram seu apoio à democracia e as instituições democráticas e estão indignados com o uso indevido e não autorizado de sua obra numa propaganda que atenta contra os princípios e convicções dos integrantes da banda”.
Em suas redes sociais, Olavo ainda não se manifestou sobre o posicionamento dos artistas.
Estadão Conteúdo
Geral Águia de Ouro é campeã do carnaval de São Paulo pela primeira vez@
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| @Reuters: Amanda Perobelli/Direitos reservados |
A escola de samba Águia de Ouro é a campeã do grupo especial do carnaval de São Paulo de 2020. Este é o primeiro título da agremiação, que foi a quinta a entrar no sambódromo, na madrugada de sábado para domingo. O samba-enredo da vencedora abordou a sabedoria e levou o título de “O poder do saber. Se saber é poder… quem sabe faz a hora, não espera acontecer”.
O mestre Juca, da bateria da Águia de Ouro, destacou a união da comunidade para a conquista do título. “Eu não sei o que eu estou sentindo, eu estou muito feliz. A comunidade da Pompeia está há 44 anos atrás desse título. A Águia de Ouro sempre foi grande, eu só tenho que agradecer todo mundo da comunidade”, disse logo após o resultado da apuração.
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| REUTERS/Amanda Perobelli/Direitos Reservados |
“A gente sabe o que a gente passou faltando dois dias para o desfile, todos os ritmistas da bateria da Águia de Ouro mereciam isso. Faltando dois dias para o carnaval, a gente não tinha fantasia da bateria e a bateria toda se uniu e fez as fantasias e vieram aqui e deram o título para a nossa escola”, falou.
As escolas acompanharam a apuração no Sambódromo do Anhembi, zona norte da capital paulista, na tarde de hoje (25). A vice-campeã foi a Mancha Verde. O primeiro quesito lido durante a apuração foi fantasia. A Liga das Escolas de Samba de São Paulo já havia decidido que este não seria critério de desempate, após chuvas atingirem barracão da escola de samba Pérola Negra em 10 de fevereiro e destruírem algumas fantasias da agremiação. O último quesito a ter as notas lidas foi bateria, que seria também o critério de desempate caso necessário.
Na última e penúltima colocação, as escolas Pérola Negra e X-9 Paulistana foram rebaixadas para o Grupo de Acesso.
História
A escola surgiu em 1976 na Vila Anglo Brasileira, zona oeste da capital paulista. Sua origem aconteceu nas rodas que animavam partidas do time de futebol Faíscas de Ouro. Em 1977, a escola faz sua estreia no carnaval de São Paulo com o enredo “A Bahia de Jorge Amado”, conquistando o vice-campeonato, o que lhes rendeu o acesso ao 4º grupo do carnaval.
Em 1984, desfile no grupo especial do Carnaval de São Paulo com o enredo “Mil vidas, o teatro através dos tempos”, a escola realizou o que para muitos foi um dos mais marcantes carnavais da história.
Em 2018, a Águia de Ouro desfilou pelo Grupo de Acesso do Carnaval de São Paulo, foi campeão e subiu, portanto, para o Grupo Especial no desfile de 2019.
Grupo de Acesso
A escola de samba Vai-vai foi a campeã do Grupo de Acesso do carnaval de São Paulo, e, junto da Acadêmicos do Tucuruvi, que ficou em segundo lugar, vai desfilar pelo Grupo Especial no ano que vem.
O desfile da Vai-Vai comemorou seus 90 anos. A escola surgiu organizada por um grupo de "penetras" das rodas de samba do bairro Bixiga, chamadas, à época, de Cai-Cai. O nome da Vai-Vai é uma referência ao gesto de afastar alguém indesejado com a expressão "vai, vai". Hoje, é uma das agremiações mais populares de São Paulo.
Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Rui aciona PGE para adotar medidas contra Kannário: 'É inaceitável o ato de agressão'
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| Foto: Enaldo Pinto / Ag. Haack / Bahia Notícias |
Após o cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM) dizer que se fosse assassinado, o responsável seria alguém da Polícia Militar da Bahia, o governador Rui Costa (PT) acionou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para que o órgão adote as medidas legais contra o artista. Com isso, a PGE entrará com uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), a fim de que a instituição também adote ações cabíveis em relação às declarações do cantor.
A medida se refere ao episódio da segunda-feira de Carnaval (24) no Circuito Osmar, no Campo Grande. Na passagem de seu trio independente, Kannário atacou a PM. "Se acontecer alguma coisa comigo, quem mandou me matar foi alguém da Polícia Militar", disse em frente ao camarote das TVs (veja aqui).
Em resposta, a PM disse que o cantor incitou foliões contra os agentes, o que a corporação considerou uma "atitude irresponsável e criminosa" (saiba mais aqui). Até que na tarde desta terça-feira (25) o governador se posicionou sobre o caso, declarando que a atitude do artista não é admissível. "É inaceitável o ato público de desrespeito e agressão contra a Polícia Militar da Bahia, registrado ontem no Campo Grande", publicou nas redes sociais, acrescentando que levará o assunto à Justiça. (Atualizada às 12h54)
Comandante da PM classifica atitude de Kannário como 'infantil': 'Já passou dos limites'
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| Foto: André Carvalho / Ag. Haack / Bahia Notícias |
Comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), o coronel Anselmo Brandão afirmou nesta terça-feira (25) que o deputado federal e cantor Igor Kannário (DEM) “já passou dos limites” com os embates com a corporação no Carnaval.
Na última segunda-feira (24), durante sua pipoca no Circuito Osmar (Campo Grande), o artista afirmou: “se acontecer alguma coisa comigo, quem mandou me matar foi alguém da Polícia Militar” (leia mais aqui).
Brandão classificou a atitude de Kannário como “infantil”. “No dia a dia tentando a todo momento dar segurança e aparece uma pessoa e usa palavras de baixo calão denegrindo nossa imagem”, reclamou, em entrevista ao programa Balanço Geral, da Record Bahia. “No dia a dia tentando a todo momento dar segurança e aparece uma pessoa e usa palavras de baixo calão denegrindo nossa imagem”, acrescentou.
Ainda para o comandante, “o artista tem que participar e colaborar com a segurança” no Carnaval.
Por: Bahia noticias
“Devia ter sido dada voz de prisão a esse moleque”, diz Claudio Silva sobre Igor Kannário pedir vaia e ofender Polícia Militar
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| Foto::Divulgação |
O Capitão da reserva do Exército e ex-candidato a prefeito na capital baiana, Claudio Silva, considerou imoral o ato do deputado federal e cantor Igor Kannário que, durante a passagem do seu trio elétrico no Campo Grande, nesta segunda-feira (24), insuflou foliões contra a Polícia Militar e chamou os policiais de “agressores”. “Uma escolta devia ter subido no trio, dado voz de prisão e ter tirado ele de lá”, disse Silva.
Para Claudio Silva, o deputado se valeu da condição de cantor com o microfone na mão para ganhar popularidade. “Ele está desrespeitando quem cuida da população, quem dá segurança, quem dá tranqüilidade”, afirmou Silva ao defender que ao contrário do que disse Kannário, o policial militar é um protetor.
Claudia Silva defendeu que a Polícia Militar adote comportamentos mais firmes e rígidos em casos como este que ocorreu hoje. “Esse deputado merece ser enquadrado em alguma lei que faça com que ele pague pelos absurdos que têm feito”, defendeu Silva.
Claudio afirmou ainda que é preciso exigir respeito às instituições, principalmente, por parte de parlamentares eleitos pelo povo.
Bancos passam a cobrar dólar do dia da compra com cartão
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A partir de março, compras feitas em moeda estrangeira com cartão de crédito devem vir na fatura com o valor equivalente em reais do dia em que foram realizadas. Os bancos podiam oferecer essa forma de cobrança se quisessem, mas a maioria das instituições preferia cobrar o valor referente à data do fechamento da fatura.
Com entrada em vigor da Circular nº 3918, os bancos serão obrigados a oferecer a opção de utilizar a taxa de câmbio do dia de cada gasto. Caso não queira optar por essa sistemática, o cliente poderá pagar com base na taxa de câmbio do dia de fechamento da fatura.
Quando anunciou a mudança na regra, em novembro de 2018, o Banco Central (BC) argumentou que a sistemática de pagamento pela data de fechamento da fatura deixa os clientes expostos a flutuações das taxas de conversão no período entre o dia do gasto e o pagamento. Isso porque a variação cambial ocorrida entre a data do gasto e o efetivo pagamento é atualmente ajustada na fatura do mês posterior, podendo gerar crédito ou débito para o cliente.
Assim um único gasto pode resultar em duas obrigações em momentos distintos. Com a nova regra, o cliente ficará sabendo já no dia seguinte quanto vai desembolsar em reais, eliminando a necessidade de eventual ajuste na fatura subsequente. O BC também destacou, na época, que apesar de ser possível oferecer aos clientes a taxa de câmbio do dia de cada gasto, a maioria dos bancos preferia o fechamento da fatura.
“A situação atual para a maioria dos clientes é de: dificuldade para prever o valor em reais a ser desembolsado no dia do pagamento da fatura; fatura sem uniformidade nas informações e de difícil compreensão; e reduzida possibilidade de comparação das taxas de conversão praticadas pelos emissores de cartão, o que desestimula a competição”, informou o BC em documento de exposição de motivos para a edição da circular com as novas regras.
A partir de 1º de março deste ano, cada fatura deve ter: a discriminação de cada gasto, com no mínimo sua data, a identificação da moeda estrangeira e o valor na referida moeda; o valor equivalente em dólar na data de cada gasto; a taxa de conversão do dólar para reais na data de cada gasto; e o valor em reais a ser pago pelo cliente.
Em outubro de 2019, o BC divulgou uma carta circular para detalhar como a medida deveria se aplicada. Para que o cliente possa ter informações sobre as melhores taxas de câmbio utilizadas pelos emissores no mercado, os bancos são obrigados a tornar disponível em todos os seus canais de atendimento ao cliente a taxa de conversão do dólar para reais utilizada no dia anterior referente aos gastos em moeda estrangeira de seus clientes; e publicar informações sobre o histórico das taxas de conversão.
Além de se atentarem às taxas de câmbio, os consumidores devem observar que as compras no exterior com cartão de crédito têm incidência do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com alíquota de 6,38%.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Eleições 2020: entenda as cotas para candidaturas de mulheres
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| Foto: Filipe Araújo/Estadão |
Elas são, segundo o IBGE, 51,9% da população, mas estão sub-representadas na política: em 2018, o número de mulheres na Câmara dos Deputados saltou 51% e bateu recorde, mas atingiu apenas a marca de 15% entre 513 parlamentares. Em 2016, nas últimas eleições municipais, somente 11,6% dos eleitos para o comando das prefeituras eram mulheres.
Existem regras que procuram estimular a participação feminina na política, mas alguns partidos com dificuldades para lançar mulheres recorrem ilegalmente às “candidatas laranjas”, que concorrem apenas para cumprir a cota no papel e não recebem recursos de campanha.
Um número pequeno de candidatas acaba restringindo o número de homens postulantes. Para as eleições municipais deste ano, os partidos estão em busca de mulheres, mas a motivação principal é possibilitar a candidatura de mais homens.
Veja como funcionam as cotas para candidaturas femininas:
Existem duas regras que procuram estimular a participação feminina nas eleições e a ocupação de cargos políticos. Uma determina, por lei federal, um porcentual mínimo de candidaturas de mulheres. Outra, fixada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), obriga os partidos a não somente lançar candidatas, mas investir dinheiro em suas campanhas. A determinação tenta evitar o surgimento das chamadas “candidaturas laranjas”, lançadas apenas para cumprir a cota de mulheres candidatas.
A lei 9.504/1997, alterada em 2009, determina que “cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”. Ou seja, a regra não foca nas candidaturas femininas, mas tenta promover um equilíbrio mínimo entre homens e mulheres.
No município de São Paulo, por exemplo, cada partido pode lançar até 82 candidatos para a Câmara de Vereadores. Destes, 30%, ou 25 deles, teriam que ser mulheres. Se o partido não conseguir 25 candidatas, o número de postulantes homens precisa ser menor para atender a porcentagem mínima estabelecida por lei.
Para além da cota de candidaturas, em 2018, o TSE decidiu que as campanhas de mulheres devem receber, pelo menos, 30% dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda. A medida tentava diminuir as chamadas “candidatas laranjas”, mulheres que não recebiam recursos de campanha e disputavam as eleições apenas para cumprir o número mínimo de candidaturas femininas.
Em dezembro de 2019, o TSE aprovou uma nova resolução que determina que, além do mínimo de 30% dos recursos, as candidatas devem receber valor proporcional à quantidade de postulantes. Se o número de mulheres representar mais do que 30% dos candidatos, o porcentual de recursos para suas campanhas deve acompanhar a mesma proporção.
Também no ano passado, o TSE firmou o entendimento de que a presença de candidatas laranjas deve levar à cassação de toda a chapa. A Corte cassou o mandato de seis vereadores de Valença do Piauí (PI) que se elegeram em uma coligação com a presença de cinco candidatas que tiveram votação inexpressiva, não promoveram atos de campanha e não tiveram gastos declarados em suas prestações de contas.
A reserva de vagas e recursos, no entanto, ainda não levou à equidade de gênero na política. Um levantamento do Estado apontou que, assim como na Câmara dos Deputados, a média de ocupantes mulheres também ficou em 15% nas Assembleias Legislativas estaduais em 2018. O parlamento de Mato Grosso do Sul não tinha nenhuma parlamentar.
Em São Paulo, a Procuradoria Regional Eleitoral identificou mais de 60 candidatas laranjas nas últimas eleições e pedia a impugnação dos partidos e coligações que teriam cometido as irregularidades. Em todo o País, 24 candidatos não receberam um voto sequer no pleito de 2018 – 21 eram mulheres. Como receberam “aportes insignificantes” e “votações ínfimas ou não existentes”, o TSE enxergou indícios de serem candidaturas laranjas.
No ano passado, com o apoio de algumas deputadas, a Câmara chegou a discutir novas regras para abrandar as cotas femininas nas eleições. O projeto não avançou.
A organização internacional União Parlamentar, em 2019, identificou um aumento da presença feminina nos parlamentos em países onde foram implementadas cotas eleitorais para mulheres – mas os resultados foram observados apenas ao longo de três décadas.
Estadão
Geraldo promete acionar ACM Neto após declarações de Kannário contra PM
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| Foto: Divulgação |
O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Geraldo Júnior (Solidariedade), prometeu acionar o prefeito ACM Neto diante das declarações de Igor Kannário contra policiais militares nesta segunda-feira (24), durante passagem pelo Campo Grande. O cantor e deputado federal chamou os agentes de agressores e disse que se alguma coisa lhe acontecesse, seria a mando de alguém da PM.
“O que vimos nesta segunda-feira de Carnaval, na apresentação de Igor Kannário, pode se configurar como uma infração desta lei, já que o artista promoveu um ataque contra patrulhas policiais militares estaduais. Foi um total desrespeito à honrosa e briosa Polícia Militar, instituição que há 195 anos protege baianos e turistas. A Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores analisará o caso”, disse Geraldo.
O presidente da CMS se refere, na declaração, à Lei 9.484/2019, que veda o poder público de contratar ou patrocinar, direta ou indiretamente, artistas que façam apologia ao crime. Geraldo acredita que o prefeito ACM Neto agirá para combater o que chamou de “desrespeito às polícias”.
“Sou amigo do prefeito ACM Neto e sei que ele é muito sensível a questões como essa, em defesa da segurança dos cidadãos”, acrescentou.
Evento entra para história com recorde de público
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| Foto: Paula Froés/GOVBA |
No penúltimo dia do Carnaval dos Carnavais, o presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Isaac Edington, comentou sobre o sucesso da festa que já bate recorde de público, quando se compara com a folia do ano passado.
Em entrevista de balanço do quinto dia de festa, nesta segunda-feira (24), o gestor falou sobre a expansão do Carnaval por toda Salvador, o aumento do número de foliões – a partir do acréscimo de 22% no sábado (22) e 16% no domingo (23) de pessoas transportadas na folia -, além de apontar o empenho da Prefeitura para promover o megaevento.
“A gente está muito feliz com o Carnaval, a festa está muito intensa. Na verdade, desde a semana passada que já é Carnaval na cidade e motivo de alegria para nós, porque a folia tem sido um sucesso”, disse Edington, se referindo ao pré-Carnaval que envolveu o Fuzuê, Furdunço, Pipoco, Carnaval Náutico e a folia no Circuito Sérgio Bezerra, na quarta-feira. Na opinião dele, a abertura oficial da festa, na quinta-feira, no Circuito Dodô (Barra/Ondina), também teve um brilho especial.
“É inesquecível! Tivemos a participação de Carlinhos Brown, que fez uma apresentação maravilhosa com 150 percussionistas, entrega das chaves ao Rei Momo e, ainda, a iniciativa de Cláudia Leitte, que homenageou nossa Guarda Municipal, estampou as manchetes do mundo inteiro e vai ficar na história”, comentou.
Novidades que deram certo – O Carnaval nos Bairros e as apresentações nos espaços temáticos envolvendo uma programação com mais de 300 atrações foi um dos destaques da folia 2020. De acordo com Edington, a festa descentralizada dos circuitos se fortaleceu muito neste ano. Segundo ele, os nomes de artistas de peso chamaram atenção das comunidades que têm lotado os espaços onde a festa tem ocorrido. “Temos recebido depoimentos muito positivos, moradores dos bairros comemorando, felizes”, afirmou.
Outra novidade do Carnaval dos Carnavais, o projeto Origens, que reúne grandes nomes da música alternativa no Espaço Cultural Barroquinha, também entrou no balanço do gestor como uma das ações mais afirmativas deste Carnaval. “Todo dia fica lotado. É uma opção a mais no Carnaval”, assinalou ele, lembrando ainda que a festa no Rio Vermelho, na Cruz Caída, no Pelourinho, também tem sido um sucesso. A diversidade do Carnaval também é destaque em iniciativas como Beco das Cores, na Barra, e o desfile de fantasias, na Praça Thomé de Sousa, ambas as iniciativas para o público LGBT.
Para o presidente da Saltur, o planejamento e o envolvimento de toda equipe de servidores públicos municipais é o segredo do sucesso da festa. “É um evento muito complexo, a gente não faz nada sozinho. Montamos uma operação que envolve mais de 10 mil colaboradores, além de terceirizados. É um grupo fantástico que garante a beleza de uma festa como essa, com 25 km em sete circuitos, rodando Carnaval em mais de dez bairros. Fazemos tudo para realizar o melhor e maior Carnaval do planeta”, finalizou Edington
João Roma diz que Republicanos almeja vaga de vice de Bruno Reis
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| Foto: Matheus Morais/bahia.ba |
O deputado federal João Roma (Republicanos) afirmou que o partido almeja a vaga de vice-prefeito na composição com Bruno Reis (DEM) por ser “protagonista e “parceiro” da gestão comandada por ACM Neto (DEM).
Ao bahia.ba, o parlamentar disse, no entanto, que escolha de nome não se dê em meio a um “cabo de guerra” eleitoral.
“O que nós queremos é que seja uma eleição bem conduzida pelo prefeito ACM e que esse nome se respalde por si só. Que demonstre não só uma viabilidade eleitoral. Mas um nome que possa contribuir para a gestão do futuro mandato”, declarou ao bahia.ba em entrevista no Campo Grande.
Dupla é presa ao tentar passar em pedágio com fuzis e metralhadoras
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| © Reprodução / PRF |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Polícia Militar Rodoviária encontrou um arsenal dentro de um carro, por volta das 3h30 deste domingo (23), na altura do km 250 da rodovia Francisco Alves Negrão, região de Taquarivaí (268 km de SP). Dois homens, identidades não informadas, foram presos e levados à delegacia de Itapeva (290 km de SP).
Policiais desconfiaram de um Fiat Siena, seguido por um Hyundai I30, quando ambos os veículos passavam pela praça de pedágio.
Após abordagem, os rodoviários encontraram no porta-malas do Siena fuzis, metralhadoras, espingardas calibre 12, pistolas 9 milímetros, além de munições diversas, incluindo de fuzil ponto 50, que é capaz de derrubar pequenas aeronaves.
Um dos suspeitos dirigia o Fiat, segundo a polícia, enquanto o outro fazia a escolta do carro no Hyundai.
Em depoimento, os suspeitos afirmaram que pegaram o arsenal em Ponta Grossa, no Paraná, e que pretendiam levar as armas até a capital paulista.
Ao todo, foram apreendidos um fuzil calibre 556, três submetralhadoras calibre 9 milímetros, cinco espingardas calibre 12, quatro pistolas do mesmo calibre, 38 carregadores, cem munições calibre 12, além da mesma quantidade de calibre ponto 50.
O caso foi registrado como porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.
Segundo a SSP (Secretaria da Segurança Pública), sob gestão João Doria (PSDB), foram apreendidas 12.815 armas de fogo, em todo o estado de São Paulo, no ano passado. Isso representa 35 casos por dia. Comparando com os 13.138 casos do ano anterior, houve uma redução de 2,4%.
POR FOLHAPRESS
PF prende família com criança de 2 anos e 19 kg de cocaína em aeroporto
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| © Divulgação / Polícia Federal |
APolícia Federal e a Receita prenderam na noite do domingo, 23, uma família que levava uma criança de 2 anos e, em meio a produtos de higiene pessoal, uma quantidade de 19 quilos de cocaína. A prisão ocorreu no aeroporto Afonso Pena, em Curitiba. A droga estava nas bagagens da família e tinha Lisboa como destino.
Os agentes da PF e da Receita identificaram o entorpecente em trabalho de rotina de fiscalização de bagagens despachadas com uso do equipamento de raio X.
As bagagens foram separadas na presença dos passageiros "que se utilizavam de uma condição familiar, levando inclusive uma criança de 2 anos, para disfarçar o transporte da droga", diz a PF.
A bagagem foi aberta para vistoria e logo se percebeu que estavam sendo levados muitos produtos de higiene pessoal, que se constatou estarem recheados com cerca de 19 quilos de cocaína.
Três pessoas foram presas em flagrante e conduzidas para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba.
A criança foi entregue aos cuidados de parente próximo.
POR ESTADAO CONTEUDO
Professor da rede municipal é preso após questionar ação da PM do Rio
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| © Divulgação |
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O professor de artes Lucas Inácio Nascimento foi preso na tarde deste domingo (23) no centro do Rio de Janeiro após questionar a conduta de policiais militares que revistavam dois homens. Os agentes acusam Lucas de desacato e de ter facilitado a fuga dos suspeitos.
Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o professor sendo detido com violência por três policiais militares. Um deles dá um mata leão em Lucas, que grita: "Estão me matando!"
Um amigo do professor afirmou que ele foi ao mercado, perto de sua residência, na Lapa, e que interferiu em uma abordagem policial que considerou violenta. Os rapazes que estavam sendo revistados teriam aproveitado para fugir.
Lucas foi encaminhado para a 5ª DP (Mem de Sá) e deve passar por audiência de custódia nesta segunda (24). A defesa ingressou com um habeas corpus durante o plantão judicial, mas teve o pedido negado.
Ele é professor da rede municipal e está sendo acompanhado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.
A reportagem questionou a Polícia Militar sobre o motivo da prisão de Lucas, mas não obteve resposta. POR FOLHAPRESS
‘Há forte conotação política no movimento dos PMs’, diz governador da Paraíba
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| Foto: RANIERY SOARES/FUTURA PRESS |
Na sexta-feira, dois dias depois de o senador Cid Gomes (PDT-CE) ter sido baleado ao investir com uma retroescavadeira contra policiais militares amotinados em Sobral (CE), o governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), ficou até as primeira horas da madrugada em uma negociação com os representantes dos servidores da segurança pública. Pressionado pela ameaça de um motim, Azevêdo apresentou a terceira contraproposta, que previa aumento de 5% além da inflação, mas não houve acordo.
O governador disse ao Estado que deputados estaduais saídos da polícia, eleitos na esteira do bolsonarismo e que já anunciaram suas pré-candidaturas à prefeitura de João Pessoa, infiltraram-se no movimento com objetivo político-eleitoral. Segundo ele, se cedesse às reivindicações dos PMs, o Estado ficaria sem dinheiro para a folha de pagamento e seria obrigado a descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e a interromper serviços e obras.
Lamentavelmente, sim. Mesmo a gente abrindo o canal permanente de negociação com as diversas entidades que compõem a segurança pública, muitas vezes, participando pessoalmente das reuniões, observamos a infiltração de agentes políticos, notadamente de dois deputados estaduais policiais que fazem oposição radical desde o primeiro dia de nossa gestão. E que já anunciaram suas pré-candidaturas a prefeito de João Pessoa.
Quais seriam as consequências orçamentárias caso o governo aceitasse integralmente as reivindicações dos policiais?
Se atendêssemos às reivindicações, a médio prazo o Estado entraria em colapso financeiro e não teria condições de pagar sequer a folha dos servidores em dia. Não cumpriríamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, deixaríamos de prestar os serviços públicos e ainda teríamos de paralisar todas as obras. Hoje, a Paraíba tem uma gestão fiscal equilibrada, paga rigorosamente em dia e tem o conceito Rating B, segundo avaliação do Tesouro Nacional.
A decisão de Minas de, mesmo com dívidas, dar aumento de 41,7% aos PMs, encoraja a categoria nos demais Estados a pedir aumentos além da inflação?
Não quero criticar nenhum colega governador, pois cada um tem os seus problemas para administrar. Mas as entidades aqui sempre citam o caso de Minas Gerais, sim.
No Fórum de Governadores ou outros espaços de diálogo entre os mandatários estaduais foi manifestada preocupação de que casos como o do Ceará e Minas possam se alastrar pelo Brasil?
O problema da segurança sempre entra nos debates nacionais. Aqui na Paraíba foi a categoria que teve os maiores reajustes nos últimos 10 anos. Na gestão atual, iniciada em janeiro de 2019, já incorporando a proposta deste ano, temos um reajuste médio de até 15%. A proposta do governo da Paraíba inovou porque reajustou os inativos em 5%, que não tinham reajuste desde 2015, quando tiveram apenas 1%. Além disso, o governo, para beneficiar os aposentados, reformados e pensionistas, vai incorporar 30% da bolsa recebida apenas pelos ativos. Nenhum governo ousou tanto. É preciso ressaltar que o governo do Estado deu um aumento linear para todos os servidores ativos e inativos de 5%, quando a arrecadação do ICMS cresceu nominalmente apenas 4,32% em 2019. O País em plena recessão com um crescimento do PIB de apenas 0,89% neste ano.
A postura do presidente Bolsonaro em relação aos policiais tem influência sobre a categoria?
O que observamos na Paraíba, assim como em outros Estados, é a forte conotação política e até eleitoreira verificada nesses movimentos. Porque uma coisa é a reivindicação legítima de uma categoria que arrisca suas vidas para proteger a sociedade, mas outra é a radicalização exacerbada de pessoas que apostam no caos, no quanto pior, melhor para atingir seus objetivos políticos e eleitorais já este ano.
Quais as demandas dos governadores para a União em relação à segurança pública? Há alguma demanda em gestação nos fóruns de governadores?
É preciso que a responsabilidade pela segurança seja compartilhada entre os Estados e o governo federal.
Estadão Conteúdo
Agência Brasil explica: como é o processo de adoção no país
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| @Agência Brasil |
O Brasil tem atualmente 4,9 mil crianças e adolescentes para a adoção. A legislação brasileira define critérios para que pessoas interessadas adotem. Cada estado apresenta sua especificidade no processo, mas alguns pontos são comuns.
O primeiro passo para quem quer adotar é procurar a Vara de Infância e Juventude (VIJ) da sua região. Lá, a pessoa obterá informações específicas sobre o processo na sua comarca. Além disso, apresentará uma lista de documentos, como cópia dos documentos pessoais – CPF, identidade, certidão de casamento ou união estável (se for o caso) –, comprovante de residência, comprovante de bons antecedentes criminais e atestado de saúde física e mental.
Após protocolar a inscrição, a pessoa – ou casal – deve participar de um curso de preparação psicossocial e jurídica voltada para adoção. Nesse curso, os candidatos a adotantes adquirem uma noção mais ampla da importância da preparação emocional de toda a família e de todas as mudanças que virão com a chegada de um novo integrante.
Após o curso, a pessoa se submete a uma entrevista com psicólogos e assistentes sociais que assessoram o juiz da Infância e Juventude. Essa entrevista é feita para que o juiz, através de seus assessores, conheça melhor aquela família e as relações que são vivenciadas por ela. É também nessa etapa que os postulantes à adoção especificam o perfil de jovem que querem adotar.
O juiz será o responsável por aprovar ou não o nome daquela pessoa ou casal como candidatos a adotar uma criança ou adolescente. Em caso de aprovação do juiz, o nome da pessoa é incluído no Sistema de Adoção local e nacional. Ela poderá acolher uma criança tanto da comarca de seu domicílio como também em outras comarcas.
Adotar uma criança, no entanto, é uma tarefa mais complexa do que um simples passo a passo. Envolve a mudança na vida e na rotina de várias pessoas e, principalmente, o bem-estar de uma criança que, muitas vezes, vem de um lar turbulento, com um passado de violações aos seus direitos, e precisa de um novo e amoroso lar para retomar sua história.
Confira a entrevista que a Agência Brasil fez com o Supervisor de Adoção da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Walter Gomes:
Agência Brasil: O que os candidatos a pais adotivos precisam saber antes de acolher uma criança?
Walter Gomes: A legislação define a adoção como irrevogável. É para sempre. A adoção não é um teste drive e não pode ser concebida dessa forma, porque você transformará a criança em um mero objeto. As crianças e adolescentes têm sentimentos, desejos, passaram por uma história sofrida, por violação de direitos. A nova família deve criar condições para que esses problemas que eles carregam sejam resolvidos. Porque, quando há devolução, essa desistência representa uma nova experiência de abandono para a criança.
ABr: Existem mais crianças do que pessoas dispostas a adotar?
WG: Temos em todo o Brasil 42 mil famílias aptas e disponíveis para adotar no sistema nacional. Por outro lado, nesse mesmo sistema, são 4,9 mil crianças e adolescentes disponíveis para adoção. Há um descompasso enorme nessa relação.
ABr: E por que existem tantas famílias na fila de adoção e, mesmo assim, muitas crianças não são adotadas rapidamente?
WG: Por causa do perfil. Os jovens disponíveis no Sistema de Adoção são, na grande maioria, pré-adolescentes ou adolescentes que fazem parte de grupos de irmãos, de dois a sete membros. As famílias, além de quererem uma faixa etária bem restrita, querem uma criança saudável e sem irmãos. Esse perfil cercado de exigências é muito difícil de ser acolhido num curto espaço de tempo. O resultado final são famílias há muitos anos na fila de espera e indignadas com a justiça infanto juvenil, dizendo que é por causa da burocracia ou má vontade. Quando, na verdade, o perfil escolhido pelas famílias traz o ônus da longa espera.
ABr: E por que há essa preferência?
WG: Muitos acreditam que adotar um adolescente implicará em maiores dificuldades porque o adolescente já tem um padrão de conduta estabelecido, já tem valores e a possibilidade dele criar resistência a se adaptar aos valores da família seria maior. E também tem casos onde há tentativa de mascarar aquele acolhimento adotivo ao longo do tempo, tentando passar a mensagem de que é um filho natural. Isso acontece. Em muitos casos se detecta um preconceito disfarçado.
ABr: Os jovens disponíveis à adoção também têm exigências do perfil de família que querem?
WG: Seja qual for a adoção, o essencial é a qualidade do afeto que vai ser injetado no processo da construção do vínculo. As famílias cercam o perfil daquela criança de exigências. E, do outro lado, esses jovens querem uma família afetiva, a quem possam chamar de pai e mãe. É a grande exigência que eles têm. Uma família que respeite a identidade deles e os acolha com muito amor. Há um desbalanceamento de exigências.
ABr: Como funciona o apadrinhamento? Qual a diferença entre apadrinhamento e adoção?
WG: O apadrinhamento é um instituto recém-regulado pela Lei 13.509/17. O objetivo dela é garantir à criança ou adolescente em regime de acolhimento institucional vivenciar vínculos comunitários. O padrinho não assume qualquer responsabilidade ou compromisso de assumir guarda ou adoção. O apadrinhamento afetivo não pode ser atrelado à guarda ou adoção.
ABr: O que o interessado em ser padrinho tem que fazer?
WG: Esse padrinho tem que passar por um curso de preparação, tem que compreender como é a dinâmica de uma criança ou adolescente institucionalizado. Existem regras dentro dessa instituição de acolhimento, os horários que ele poderá visitar, sair com essa criança ou adolescente. O padrinho procura ser uma referência de afeto social para aquele jovem.
ABr: As mesmas crianças e adolescentes no sistema de adoção também podem ser apadrinhadas?
WG: Para nós, é inconcebível o apadrinhamento de crianças com menos de 7 anos. Porque uma criança com essa idade pode ser adotada. Achamos conveniente que o apadrinhamento possa envolver os perfis de difícil colocação em família substituta: pré-adolescentes e adolescentes, famílias de irmãos. Há muitos padrinhos que acabam agindo com certa dissimulação porque, na verdade, são potenciais pais adotivos. E tentam o apadrinhamento como estratégia de conhecer uma criança, para que essa criança possa vir a ser o filho adotivo.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Itagibá: Suspeitos são detidos com dinheiro falso Pela Polícia Militar
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| Imagem ilustrativa |
Por volta das 15h, desse sabado (22/02/2020), a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá recebeu a informação de um rapaz de nome Cleiver de Jesus Soares, que havia recebido uma cédula de R$ 20,00 (vinte reais) no estabelecimento comercial Mercado Oliveira no bairro Gilda Fonseca. Segundo o denunciante a cédula foi recebida da pessoa de Gerson Filho Silva Santos, mas ao perceber e identificar que a célula era falsa, devolveu ao Gerson. Pouco tempo depois apareceu o senhor Gidalvaldo Souto Ferreira, dono de uma padaria informando que Gerson havia tentado passar em seu comércio uma cédula de R$ 20,00 (vinte reais) falsa, mas ao perceber que era falsa, devolveu a célula ao Gerson.
A guarnição seguiu até o bar de Nilzete, mãe de Jefferson e Gerson, para esclarecer a origem das moedas falsas. Indagado sobre a origem da cédula que ele tentou passar no comércio, Gerson informou haver recebido de Jefferson, seu irmão. Ao indagar Jefferson, este informou que pegou as células das mãos de Lucas, também morador de Itajibá.
Ao encontrar Lucas, o mesmo informou que recebeu as cédulas falsas de R$ 20,00 (vinte reais) na mão de Fabrício Sena Santos também morador de Itajibá.
A guarnição procedeu com diligências, com intuito de localizar Fabrício, mas não o encontrou.
Com Gerson foi apreendida uma cédula de R$ 20,00 ( vinte reais) e outra cédula rasgada também no valor de R$ 20,00 (vinte reais). Com Jefferson foram apreendidas três cédulas falsas de R$ 20,00 (vinte reais) e com Lucas não foi encontrada nenhuma célula, porém o mesmo admitiu ter passado 5 cédulas de R$ 20,00 ( vinte reais) para os irmãos Jefferson e Gerson.
Objetos apreedidos: 05 (cinco) notas falsas de R$ 20,00 (vinte reais).
Todos foram encaminhados ao Plantão Central em Ipiaú.
Fonte: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Infiltrados da Polícia Civil capturam 10 assaltantes na Barra
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| Criminosos provocavam brigas e aproveitavam para furtar celulares. Smartphones eram escondidos em isopor. |
Investigadores da Polícia Civil infiltrados na folia desarticularam na madrugada deste domingo (23), uma quadrilha envolvida com furtos de celulares. O flagrante aconteceu no circuito Dodô (Barra/Ondina), na região do Monte Pascoal.
Os policiais civis ficaram cerca de 2h, como se fossem foliões, observando a movimentação dos 10 criminosos. Eles perceberam que o bando, na maioria da vezes, causava brigas e se aproveitava dos empurrões e da grande concentração de público para praticar os furtos de celulares. Depois das subtrações, os smartphones eram escondidos em um isopor.
Além dos dez adultos, uma adolescente foi apreendida. Ela ficava com a função de receber os aparelhos e guardá-los no isopor. Com eles foram recuperados dois celulares e um tablet. "Usamos também, nesta ação, imagens das câmeras de videomonitoramento", contou o diretor do Departamento de Inteligência Policial (DIP), delegado José Eduardo. Acrescentou ainda que nas capturas foram envolvidos outros setores da PC.
Os criminosos foram conduzidos e autuados na Central de Flagrantes montada na Barra.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
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