MP da Carteira Verde e Amarela é aprovada na Comissão Mista
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Acomissão mista destinada a discutir a medida provisória (MP) que criou a Carteira de Trabalho Verde e Amarela aprovou o relatório do deputado Cristino Áureo (PP-RJ). Em uma reunião esvaziada, em virtude das ausências de parlamentares por conta da pandemia de coronavírus, o relatório foi aprovado por 14 votos a 1. Agora, o relatório segue para votação no plenário da Câmara.
Dos seis destaques postos para votação, apenas um foi aprovado. Trata-se de uma emenda apresentada pelo senador Acir Gurgacz que prevê que não pode ser objeto de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho a redução ou supressão do vale-transporte. A medida provisória recebeu quase 2 mil sugestões de emendas. Várias alterações foram incorporadas ao texto pelo relator, além da emenda de Gurgacz, destacada e aprovada pela comissão.
A MP perde a validade no dia 20 de abril. Se não for votada na Câmara e, em seguida no Senado, até esse prazo, ela perde seu efeito jurídico.
O texto incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.
O relator fez várias alterações no texto original, do governo, aproveitando algumas emendas recebidas. Dentre elas, Cristino Áureo incluiu nesse tipo de contrato admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.
Outra alteração diz respeito ao seguro-desemprego. O texto original previa o desconto obrigatório a título de contribuição à Previdência Social em cima do valor do seguro, mas o relator deixou esse desconto opcional. A MP também tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões como corretor de seguros, jornalistas, radialistas, publicitários, sociólogos, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.
Sobre o acidente de trabalho, a MP deixava de considerar como tal aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho. O relator preserva o atual texto da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que considera o acidente no trajeto (da casa para o trabalho e vice-versa) como acidente de trabalho e assegura ao trabalhador cobertura integral do valor do benefício (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte), mas não atribui o custo ao empregador e sim ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com informações da Agência
Governo Participativo recebe caminhão com a tubulação para poço artesiano do Tingui
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| Foto:ASCOM Prefeitura de Ipiaú |
A Secretaria de Agricultura de Ipiaú, encaminhou na manhã desta quarta-feira 17, as tubulações para a instalação do Poço Artesiano da região do Tingui.
Um caminhão da CERB já está descarregando o material que após instalado, vai levar água para as casas de cerca de 60 famílias da localidade.
Segundo Poleandro Silva, Secretário de Agricultura, a região do Tinguí vinha sofrendo uma crise hídrica e o empenho da Prefeita Maria das Graças fez a diferença. Fico feliz que logo em breve todas as famílias vão ter água em suas casas”, frisou Poleandro.
O início da instalação está prevista para a próxima segunda-feira, dia 23 é em 30 dias deve estar pronta para levar água potável pela primeira vez para mais uma região da zona rural.
(ASCOM Prefeitura de Ipiaú)
Comissão aprova MP do Contrato Verde e Amarelo, que flexibiliza regras trabalhistas
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| Foto: Agência Senado |
Foi aprovado nesta terça-feira (17) o relatório da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 905/2019. O texto modifica a legislação trabalhista, com a criação do Contrato Verde e Amarelo. O relatório foi aprovado com várias modificações, que foram acatadas pelo relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Agora, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 20 de abril — ou perderá a validade.
Por alterar uma série de regras nas relações trabalhistas, a MP tem sido motivo de polêmica e recebeu quase duas mil emendas. Como forma de precaução, devido à pandemia do coronavírus, a votação foi feita com acesso limitado à sala da comissão e sem a presença de senadores com mais de 65 anos. Vários parlamentares fizeram apelos para que a votação fosse adiada.
— Eu não tenho dúvida de que isso será declarado inconstitucional. Como fica o princípio da isonomia, da paridade? Nós temos senadores com mais de 65 anos que não podem estar aqui. Nós temos um problema de comoção internacional. Esta reunião precisa ser suspensa — protestou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), negou que houvesse inconstitucionalidade. Ela afirmou que é papel dos suplentes substituir os senadores que não podem comparecer às votações. Segundo ela, a medida provisória vai abrir postos de trabalho e estimular a economia.
— Temos que estar aqui, sim. Temos que votar todas as medidas emergenciais. Temos, sim, que separar o joio do trigo e deixar para depois o que não é tão importante. Mas precisamos votar o que é relevante e necessário para a saúde e a saúde financeira do país. Este Congresso não pode se furtar ao seu dever de olhar para a necessidade do povo brasileiro — declarou ela.
Mas, para Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não é o momento de aprovar reformas que colocam o trabalhador em situação ainda mais frágil, enquanto os outros países têm feito o contrário frente à pandemia.
Destaques
Durante a votação, deputados e senadores de partidos da oposição anunciaram a obstrução da votação. Eles também acusaram o presidente do colegiado, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), de descumprir acordo feito com os parlamentares para a votação de destaques que alteram o texto. Pelo acordo, haveria votação nominal tanto para os destaques quanto para o relatório, mas alguns destaques acabaram sendo rejeitados em votação simbólica.
Apenas um dos seis destaques apresentados foi aprovado. O destaque foi solicitado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) a uma emenda, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). O texto determina que o direito do empregado ao vale-transporte não poderá ser excluído ou reduzido em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Regras
Essa medida provisória foi editada para estimular a contratação de jovens em seus primeiros empregos. O texto também modifica vários itens da legislação trabalhista. A MP incentiva o empregador a contratar pessoas entre 18 e 29 anos de idade, com rendimento limitado a 1,5 salário mínimo por mês (equivalente hoje a R$ 1.567,50). Para isso, reduz a alíquota de contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%; reduz a multa do FGTS em caso de demissão de 40% para 20%; e isenta o pagamento da contribuição previdenciária patronal, do salário-educação e da contribuição social para as entidades do Sistema “S”.
O texto original da MP previa um limite de 20% de contratos sob essas regras, mas o relator elevou o limite para 25%, porque incluiu a admissão de pessoas com mais de 55 anos, desde que estejam sem vínculo formal de trabalho há mais de 12 meses.
Para empresas com até dez funcionários, o percentual continua sendo de 20%, ou seja: até dois empregados pelo Contrato Verde e Amarelo, que poderá ter duração máxima de dois anos. O trabalhador que já tenha outro vínculo empregatício com a empresa não poderá ser recontratado pelo Verde e Amarelo em um prazo de 180 dias (seis meses).
Periculosidade
O empregado terá direito ao recebimento mensal e antecipado de parcela do 13º salário, de férias e da multa do FGTS; e ao recebimento da multa do FGTS, mesmo em casos de demissão por justa causa, além do seguro desemprego.
A MP também previa o pagamento de contribuições obrigatórias à Previdência Social quando o trabalhador estivesse recebendo seguro desemprego, mas o relator tornou esse pagamento opcional. Em caso de autorização do pagamento, o desempregado terá o tempo contado para aposentadoria.
O pagamento de adicional de periculosidade pelo empregador ocorrerá apenas se a exposição ao risco superar 50% da jornada de trabalho. O adicional cai de 30% para 5% do salário base se o empregador contratar seguro para o trabalhador.
Os contratados pelo sistema Verde e Amarelo deverão ser alvo prioritário de ações de qualificação profissional, segundo regras a serem editadas pelo Ministério da Economia. Entre essas regras, a carga horária da qualificação deve ser compensada na jornada de trabalho.
Domingos
A MP 905/2019 retira as restrições previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto Lei 5.452, de 1943) para o trabalho em domingos e feriados, desde que o trabalhador possa repousar em outro dia da semana. No caso dos setores de comércio e serviços, o repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez a cada quatro semanas. Na indústria, a coincidência com o domingo deverá ocorrer pelo menos uma vez a cada sete semanas.
A CLT hoje assegura a todo empregado um repouso semanal remunerado de 24 horas, devendo coincidir com os domingos, salvo em caso de conveniência pública ou de necessidade imperiosa do serviço. O trabalho aos domingos (e nos feriados) depende de autorização prévia da autoridade competente em matéria de trabalho.
Bancos
O texto original da medida provisória permitia a abertura dos bancos aos sábados e o aumento da jornada dos bancários de seis para oito horas. O relator alterou o texto para permitir o trabalho nos bancos aos sábados, aos domingos e nos feriados em casos específicos, como atividades que envolvam automação bancária; teleatendimento; serviços por canais digitais; áreas de tecnologia, segurança e administração patrimonial; e atividades bancárias em locais como feiras, shopping centers, aeroportos e terminais de ônibus, trem e metrô.
A MP 905/2019 tentava revogar registros profissionais e desregulamentar várias profissões, como corretor de seguros, jornalista, radialista, publicitário e sociólogo, entre outros. O texto do relator mantém o registro das profissões citadas.
Participação nos lucros
A MP pretendia determinar que as negociações para o pagamento de participação nos lucros aos trabalhadores poderiam ocorrer sem a participação do sindicato da categoria. Hoje a Lei 10.101, de 2000, diz que essa participação deve ser negociada em uma comissão paritária, com representantes de empregados e empregadores, além de um representante indicado pelo sindicato da categoria ou por meio de convenção ou acordo coletivo.
O relatório do deputado Christino Áureo exige que a comissão paritária notifique o ente sindical para que este último indique representante no prazo máximo de sete dias. Se não houver indicação, a comissão poderá decidir sobre a participação nos lucros.
Gorjetas
De acordo com a MP, as empresas inscritas no Simples ficam autorizadas a reter até 20% das gorjetas lançadas nas notas de consumo para custear encargos sociais, previdenciários e trabalhistas. As demais empresas poderão reter até 33% das gorjetas. A regra vale inclusive para a gorjeta que for entregue diretamente pelo consumidor ao trabalhador.
A gorjeta cobrada pelo estabelecimento por período superior a um ano será incorporada ao salário do empregado em valor correspondente à média recebida nos 12 meses anteriores.
Hoje, a CLT estabelece que as gorjetas cobradas pela empresa, como adicional nas contas a qualquer título, já compõem a remuneração do empregado, sendo utilizadas no cálculo de férias, 13º salário e depósitos do FGTS.
Multas trabalhistas
O texto da MP 905/2019 atualiza e unifica as menções e os valores das multas aplicadas por descumprimento da legislação trabalhista, que estão espalhados pelo texto da CLT. As infrações passam a ser divididas em dois tipos: de natureza variável ou per capita (conforme o número de empregados em situação irregular) e em quatro níveis (leve, média, grave e gravíssima). Elas serão aplicadas conforme o porte econômico do infrator.
As multas per capita podem variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. As multas de natureza variável, entre R$ 1 mil e R$ 100 mil.
Correção monetária
Os débitos trabalhistas, hoje corrigidos pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 1% ao mês, passam a ser corrigidos pelo IPCA-E, um dos índices que medem a inflação, calculado pelo IBGE. O índice deverá ser aplicado uniformemente entre a condenação e o cumprimento da sentença. Em caso de atraso nos pagamentos, serão aplicadas as taxas de juros da caderneta de poupança (70% da TR, se a Selic estiver abaixo de 8,5%, ou 50% da TR, se a Selic estiver acima de 8,5%).
Dupla visita do auditor fiscal
O critério da dupla visita do auditor fiscal do trabalho — que deve notificar na primeira fiscalização e multar apenas na segunda visita — hoje pode ser praticado em três casos:
- Promulgação ou expedição de novos regulamentos, instruções ou leis.
- Na inspeção inicial de estabelecimento recém-inaugurado.
- Em estabelecimento com até dez trabalhadores, ou quando envolver microempresa ou empresa de pequeno porte.
Com a MP, ela também passará a ser adotada quando o desrespeito a regras de segurança e saúde do trabalhador for classificado como leve e no caso de visitas técnicas de instrução previamente agendadas pela autoridade máxima regional em matéria de inspeção do trabalho.
Não será aplicada a dupla visita:
- No caso de falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho e Previdência Social.
- Atraso no pagamento de salário ou de FGTS.
- No caso de fraude, resistência ou embaraço à fiscalização.
- Se ficar configurado acidente de trabalho fatal ou trabalho em condições análogas às de trabalho escravo ou trabalho infantil.
O relator acrescentou que a dupla visita também não será adotada se houver descumprimento de ordem de interdição do estabelecimento.
Programa do Microcrédito
A MP traz mudanças no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (Lei 13.636, de 2018). Hoje, o programa financia atividades produtivas de empreendedores com receita bruta anual de até R$ 200 mil.
A MP 905/2019 eleva para R$ 360 mil o limite de faturamento anual máximo para que microempreendedores e empreendedores individuais, rurais e urbanos tenham acesso ao programa. A intenção é facilitar o acesso de pequenos empreendedores a linhas de crédito que possam alavancar os negócios e aumentar a geração de empregos.
O texto admite o uso de tecnologias digitais e eletrônicas para substituir o contato presencial na obtenção do crédito.
Acidente de trabalho
A MP original deixava de considerar acidente de trabalho aquele sofrido pelo trabalhador no trajeto entre a residência e o local de trabalho. O relator alterou o texto para prever esses acidentes no trajeto como acidentes de trabalho, mas apenas para os casos em que o trabalhador estiver em veículo fornecido pelo empregador e quando comprovada a culpa ou dolo da empresa no acidente.
O acidente fora do veículo do empregador não será mais considerado acidente de trabalho para fim de estatística, mas o relator incluiu no texto a garantia de que o trabalhador será amparado pela Previdência Social.
Termos de compromisso
O texto aprovado também confere eficácia de título extrajudicial — poder de multar em caso de descumprimento — aos termos de compromisso firmados por auditores fiscais do trabalho, equiparando esse instrumento aos termos de ajustamento de conduta (TACs) trabalhistas firmados por procuradores federais.
Determina, ainda, que nenhuma empresa estará obrigada a firmar dois desses termos pela mesma infração à legislação trabalhista. Além disso, iguala o valor das multas por descumprimento de TACs em matéria trabalhista aos valores de penalidades administrativas, que podem chegar a R$ 100 mil. Ambos os termos terão prazo máximo de dois anos, prorrogáveis por igual período.
Antes da MP, os TACs não tinham prazo para conclusão e o valor das multas era definido pelo Ministério Público do Trabalho conforme o dano moral coletivo causado pela infração.
Domicílio Eletrônico Trabalhista
A MP 905/2019 cria o Domicílio Eletrônico Trabalhista, a ser regulamentado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. A inovação tem como objetivos notificar o empregador de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral; e receber do empregador documentação eletrônica exigida no curso de ações fiscais ou defesas e recursos em processos administrativos.
As comunicações veiculadas nesse sistema, cuja utilização será obrigatória pelos empregadores, dispensam a publicação no Diário Oficial da União e o envio por meio postal.
Com informações da Agência Câmara
Fonte: Agência Senado
Em nota, Davi apoia decreto de calamidade pública e anuncia prioridade Fonte: Agência Senado
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| Waldemir Barreto/Agência Senado |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou em nota nesta terça-feira (17) que o decreto de calamidade pública anunciado pelo governo federal é "uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à população" durante o período de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Segundo ele, o decreto terá prioridade máxima no Parlamento. Leia a íntegra da nota:
Nota à imprensa
O presidente Davi Alcolumbre informa que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus, necessárias ao enfrentamento e combate da doença no País.
O decreto de calamidade pública por conta do Covid-19, que o Executivo enviará para ser analisado pelos parlamentares, é sem dúvida uma medida importante para a flexibilização de mais recursos para o atendimento à nossa população. O Regimento determina prioridade máxima para sua tramitação.
Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19.
Assessoria de imprensa da Presidência do Senado Federal
Fonte: Agência Senado
Médico que atendeu primeiros casos de Covid-19 no estado está contaminado, diz Sesab
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| Secretário Fábio Vilas-Boas (Foto: Secom/Divulgação) |
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, informou na manhã desta quarta-feira (18) que o balanço acerca do novo coronoavírus a ser divulgado à tarde incluirá o caso de um médico contaminando enquanto atendia a um dos primeiros pacientes acometidos pela doença no estado.
Segundo Vilas-Boas, o profissional está em casa, em isolamento, e evolui bem.
Até o momento, sem contabilizar o caso do médico, são 16 registros da Covid-19 em solo baiano —há registros em Salvador (7), Feira de Santana (5), Porto Seguro (2), Prado (1) e em Itacaré (1).
Regulamentada suspensão de prova de vida de aposentados e pensionistas
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil Medida não afeta os pagamentos aos beneficiários |
A Instrução Normativa nº 22 publicada na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União regulamenta a suspensão, pelo período de 120 dias, da realização de prova de vida dos beneficiários do INSS. Essa foi uma das medidas anunciadas no último dia 12 para enfrentar os impactos da pandemia do novo coronavírus.
A instrução normativa estabelece que a suspensão não afeta o pagamento de proventos ou pensões aos beneficiários. Também define que a regra não se aplica ao recadastramento de aposentado, pensionista ou anistiado político cujo pagamento do benefício esteja suspenso na data de publicação desta Instrução Normativa.
A realização de visitas técnicas para fins de comprovação de vida também ficam suspensas por 120 dias.
Por Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Homem é preso e celular é recuperado pela Polícia Militar em Ipiaú logo após furto
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| Aparelho recuperado pela Polícia Militar |
Durante a Operação Cidade Segura realizada na cidade de Ipiaú, na tarde dessa terça-feira (17/03/2020), Policiais Militares que estavam na operação, visualizaram um cidadão suspeito, próximo ao Ginásio de Esporte, com certo volume na cintura. A guarnição da 55ª CIPM realizou a abordagem ao suspeito, e o mesmo tentou fugir, porém, foi alcançado pelos policiais militares, sendo encontrado em sua posse, um aparelho celular moto G7, ao qual não soube informar a procedência.
O suspeito foi conduzido à delegacia de Ipiaú, com o aparelho Smartphone. Na delegacia, os policiais militares conseguiram comunicar com a vítima, que compareceu ao local, informando que o suspeito havia adentrado em sua residência e furtado uma bolsa de cor vermelha juntamente com seu aparelho celular.
O auto de flagrante delito foi realizado na sede 9ª COORPIN, em Jequié.
Conduzido: José Roberto Oliveira dos Santos.
Material apreendido: 01- Aparelho celular moto G8
Fonte: 55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Polícia Militar prende 51 cinquenta e hum pés de maconha que estava sendo cultivada em Ipiaú.
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| Foto: Divulgação PM |
Na noite dessa terça-feira (17/03/2020), após denúncia anônima, via 190, sobre cultivo de maconha, a guarnição da 55ª CIPM deslocou à rua Borges de Barros, Centro, para verificar a situação.
No local, os policiais militares conversaram com o genitor do denunciado. Foram encontrados vários brotos de maconha na escada de acesso da residência que fica na parte externa. O pai do autor informou que o seu filho Antônio Nonato tinha acabado de sair da residência e que a guarnição poderia ter acesso a parte interna da residência.
Ao realizar a busca no interior da casa, foi encontrado nos pertences do denunciado, uma balança de precisão e uma quantia em dinheiro. Em seguida, foi encontrado no quintal da casa mais uma grande quantidade de brotos de maconha.
O proprietário da residência informou que o material pertence ao seu filho Antônio Nonato e que o cultivo foi feito na residência sem o seu consentimento.
O proprietário do imóvel foi conduzido e apresentado na delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Material Aprendido: 51 potes com pés de maconha grandes e pequenos; 1 vasilhame com sementes de ervas; 21 pacotes de papel de seda; 1 Balança de precisão; 34,00( Trinta de quarto reais); 1 RG do se Jorge Arthur; 1 RG do Jovem Antônio Nonato.
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Ipiaú: O descaso e falta de respeito continua!!!
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| Caminha 09 |
O descaso continua no residencial ACM em Ipiaú, a mais de três dias o vários caminhos e a avenida principal do acm estão com esgoto entupidos e a Embasa não toma providências, com a palavra: Os Senhores vereadores do Municipio, secretário de infraestrutura, secretario de Urbanismo e meio-ambiente do município.
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| Avenida Máxima Rocha Passos |
Uma falta de respeito ao contribuinte que paga taxa de esgotamento sanitário e tem tem seus direitos negrigenciados sem que as autoridades que os representam tomam nenhuma providencia, aqui está em perigo principalmente a saúde de um povo de um bairro que não tem quem os represente, Nem juridicamente e politicamente.#UMAVERGONHA!!!!!
Por: José Gomes da Silva- PR: 8135-BA
Por: José Gomes da Silva- PR: 8135-BA
Ipiaú intensificao combate ao corona vírus
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| Foto: (Ascom Prefeitura de Ipiaú) |
A Prefeitura de Ipiaú, através da Secretaria de Saúde, realizou na tarde desta terça-feira, 17/03/2020, uma reunião com todas as equipes de saúde do município, Médicos, Enfermeiros, Conselho Municipal de Saúde e equipe do HGI, para formular estratégias de combate à Pandemia do Coronavírus.
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| Foto:(Ascom Prefeitura de Ipiaú) |
Segundo Laryssa Dias, Secretária de Saúde de Ipiaú, “ainda não há casos confirmados de coronavírus na cidade, mas é necessário se preparar e definir a conduta de enfrentamento. Já estabelecemos as orientações, medidas que serão adotadas, o fluxo de atendimento dos pacientes, enfim, estamos unidos e decidindo em conjunto o que for melhor e possível para a população de Ipiaú”, frisou.
Na ocasião, foi destacado o trabalho de conscientização da população para esta que é uma causa de todos.
Vamos evitar aglomerações, contatos físicos, lavar as mãos com frequência e manter os ambientes arejados. São passos simples, mas importantes que ajudam a manter o coronavírus onde a gente quer, distante de todos nós.
(Ascom Prefeitura de Ipiaú)
PM e PF apreendem 1,9 tonelada de cocaína em Camaçari
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| Divulgação: SSP |
Em uma ação conjunta de inteligência entre forças de segurança estadual e federal foi apreendida 1,9 tonelada de cocaína, na noite de segunda-feira (16). O flagrante aconteceu, na cidade de Camaçari, na região da Cascalheira. Três homens naturais de São Paulo acabaram presos em flagrante.
O grupo, segundo levantamentos preliminares, repassaria a cocaína para pontos de vendas de drogas em Salvador e Região Metropolitana. Participaram da operação equipes da Polícia Militar (COOPM, CPRL e Rondesps BTS e RMS) e da Polícia Federal.
O trio e os entorpecentes foram apresentados na Superintendência da PF.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Bahia lança campanha para combater e prevenir o coronavírus
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Com o slogan 'A prevenção está em nossas mãos', o Governo do Estado lançou uma campanha contra o coronavírus nesta terça-feira (17). A iniciativa reforça as medidas mais importantes a serem adotadas neste primeiro momento, como lavar as mãos, utilizar álcool em gel 70% e evitar lugares com aglomerações, procurando manter uma distância de um metro entre as pessoas. Participaram do lançamento os secretários de Comunicação Social, André Curvello, da Saúde, Fábio Villas-Boas, e da Educação, Jerônimo Rodrigues.
Toda a campanha, incluindo um vídeo institucional, com 27 segundos, está disponível para download no site da Secretaria de Comunicação Social (www.secom.ba.gov.br). “A comunicação é uma ferramenta fundamental para esta luta contra o coronavírus e pode ser determinante para a prevenção. Nesta primeira fase, estamos fazendo um apelo aos meios de comunicação, digital ou não, para que veiculem essa campanha, para que ela atinja a maior quantidade de pessoas em todo o estado, com foco principalmente na limpeza e na higienização”, explicou André Curvello.
O cuidado com fake news também foi destacado por Curvello. “As informações falsas não contribuem em nada para o desenvolvimento da sociedade. Então, fazemos este apelo ao povo: cuidado com as informações de whatsapp, procurem os canais de comunicação institucionais e os veículos mais tradicionais para se informarem sobre o coronavírus".
Bahia preparada
O secretário da Saúde afirmou que o trabalho na Bahia para controlar o coronavírus foi iniciado há 60 dias, assim que começou a epidemia na China. “O planejamento começou com um aspecto fundamental, que é a capacidade de fazer diagnóstico. Para isso, nós fizemos uma ampliação do Laboratório Central, adquirimos equipamentos e testes diagnósticos que somente agora outros laboratórios públicos do país estão começando a comprar e não estão mais encontrando. Enquanto outros estados demoram até cinco dias para obter o resultado, nós detectamos o vírus em até 24 horas”.
Segundo o Vilas-Boas, são mais de 600 casos suspeitos em toda a Bahia e 13 confirmados até o momento. “Ou seja, 2% foram confirmados, o que significa que 98% dos casos não eram coronavírus”.
O secretário lembrou ainda que, na Bahia, ainda não há a contaminação comunitária, aquela que ocorre sem que seja possível identificar a origem. “Nós temos planejada a próxima onda, quando haverá transmissão comunitária, e as pessoas infectadas estarão em número maior, com as mais graves precisando de respiração mecânica. Hoje nós temos a condição de montar imediatamente 140 leitos de UTI na Bahia e vão chegar mais respiradores. Nossa capacidade está além do que precisamos. Nas próximas duas semanas, de cada 100 casos identificados, cinco vão precisar de ventilação mecânica”.
De acordo com ele, o planejamento é que os pacientes que necessitarem de ventilação mecânica seja atendidos em Salvador. “Eles ficarão no [Instituto] Couto Maia, que terá a maior centro de terapia intensiva dedicado a esses pacientes do país”.
Barreiras sanitárias
Em relação às barreiras sanitárias nas BRs 101,116 e 242, o secretário da Saúde disse que "todos os ônibus e caminhões serão parados. Quem tiver alteração de temperatura será acompanhado. Vamos atuar nos aeroportos de Salvador, Porto Seguro, Vitória da Conquista e Ilhéus, verificando os voos, especialmente os provindos de São Paulo e Rio de Janeiro”.
Educação
A Bahia possui mais de três milhões de estudantes, contabilizando cerca de 800 mil matrículas apenas na rede estadual em 2020. “Somente de professores, merendeiras e outros profissionais da educação, são 60 mil trabalhadores que continuam recebendo seus salários normalmente, enquanto as aulas estiverem suspensas [nas cidades com casos confirmados de coronavírus]”, informou Jerônimo Rodrigues.
Segundo o secretário, a intenção é não deixar os estudantes parados, disponibilizando material para estudo por meio das redes sociais, dos grupos de whatsapp das escolas, ou mesmo encadernado nas próprias unidades. “Os calendários também serão adequados, para que os alunos não sejam prejudicados. A nossa preocupação é com quem está no terceiro ano do Ensino Médio, que vai prestar Enem, vestibular e concursos”.
Secom /GOVBA
Produtores de Ipiaú contarão com a certificação do Serviço de Inspeção Municipal-“SIM”-.
A exemplo de outros municípios que integram o Consórcio Intermunicipal Médio Rio das Contas ( Cimurc), Ipiaú aderiu ao Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Isso aconteceu em recente reunião do Cimurc na cidade de Jequié com a presença do diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional -CAR- Wilson Dias.
Na oportunidade o município de Ipiaú esteve representado pelo secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva e a médica veterinária Vanessa Fonseca, coordenadora da Vigilância Sanitária do município.
O SIM terá como finalidade registrar, monitorar e certificar toda a cadeia alimentar, desde a sanidade do rebanho até a higiene da industrialização certificando com selo de garantia os bons produtos que chegam à mesa dos consumidores, proporcionando uma atividade regulamentada dentro dos moldes preconizados pela saúde pública, tornando-a mais lucrativa e contribuindo para fixação do homem no meio rural.
Para que agricultores familiares possam comercializar seus produtos de origem animal, em nível regional, é necessário ter esta certificação.
O diretor-presidente da CAR, Wilson Dias, apresentou as estratégias e ações para implantação e fortalecimento do SIM e lembrou que as etapas para implantação do serviço com apoio da CAR contam com a aprovação e regulamentação da Lei e a estrutura de serviço.
“Hoje, a CAR possui 12 convênios ativos com consórcios e mais R$2,2 milhões já investidos na instalação e desenvolvimento do SIM. Com uma produção certificada, será possível alcançar o mercado atacadista e varejista”, informou Dias.
Entre as ações em andamento para fortalecimento do SIM está o Sistema do Serviço de Inspeção Municipal (Sistema SIS-SIM), para a realização do registro sanitário dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; Inspeção e fiscalização dos estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; controle de qualidade dos produtos; notificação, emissão de relatórios e rastreamento de produtos; realização de outras atividades relacionadas à inspeção e fiscalização sanitária de produtos de origem animal que, porventura, forem delegadas ao SIM.
VISITANDO UM LATICINIO
Empenhada em instituir o “SIM” no município de Ipiaú a prefeita Maria das Graças tem mantido contatos com os produtores de alimentos, aos quais explica a necessidade e as vantagens da certificação. Na ultima segunda-feira, 16, ela esteve visitando as instalações da queijaria “Relíquias de Minas”, localizada na Fazenda Santo Antonio.
Na ocasião a prefeita estava acompanhada do secretário de Agricultura Poleandro Silva, da coordenadora da Vigilância Sanitária Vanessa e a Diretora da Cantina Central, Zélia Vieira.A comitiva foi recebida pela produtora Simone Faulhabr e seu esposo Leonardo Oliveira. O casal agradeceu à gestora pela iniciativa que vai fomentar a economia e gerar empregos.( José Américo Castro/ Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Câmara dos Deputados recebe primeiro pedido de impeachment contra Bolsonaro
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| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) protocolou na Câmara dos Deputados o primeiro pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, nesta terça-feira (17).
O parlamentar acusou Bolsonaro de crime de responsabilidade, por alegar, sem apresentar provas, que as eleições de 2018 foram fraudadas; convocar e apoiar manifestações que tinham como alvo os poderes Legislativo e Judiciário; declarações indecorosas contra jornalista; e comemoração ao Golpe Militar de 1964; entre outros.
“Desde que sentou na cadeira da Presidência da República, em janeiro de 2019, Bolsonaro vem praticando uma série de atos incompatíveis com o decoro que o cargo que ele ocupa exige. O país hoje está em crise econômica, estamos passando por uma crise mundial de saúde e ele ignorando os protocolos e colocando a população em risco. O Brasil não tem condições de superar essas crises com Jair Bolsonaro na presidência. Ou ele, ou o povo”, afirmou Grass no pedido.
Veja a situação nos estados após medidas para conter coronavírus
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| @Reuters/Rahel Petrasso |
Para conter a epidemia de coronavírus, governo federal, estados e municípios têm adotado uma série de medidas para reduzir a circulação e aglomeração de pessoas. Na maioria dos casos, escolas têm sido fechadas. Academias, cinemas, teatros e museus também estão proibidos de abrir. O Poder Público tem decretado situação de emergência para facilitar a contratação de serviços sem a necessidade de licitação. Em alguns casos, servidores e empregados públicos poderão trabalhar em home office.
Veja abaixo as ações que cada unidade da Federação tem adotado, os serviços afetados e saiba como ajudar.
São Paulo
A prefeitura de São Paulo decretou situação de emergência devido à situação de pandemia do coronavírus. O decreto, publicado hoje (17), autoriza a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços destinados ao enfrentamento da emergência.
A norma autoriza ainda aos servidores do município o regime de teletrabalho, mais conhecido como home office ou trabalho de casa, durante o período de emergência e para aqueles cujas atribuições “permitam a realização do trabalho remoto, sem prejuízo ao serviço público”.
Também fica autorizada a reorganização da jornada de trabalho dos servidores, permitindo que o horário de entrada ou saída, ou ambos, recaiam fora dos horários de pico do sistema de transporte público da capital, se possível em turnos.
Os postos de atendimento da prefeitura só funcionarão para serviços que não podem ser solicitados via telefone 156. O atendimento deverá ser agendados previamente. Os velórios serão permitidos com até 10 pessoas por sala.
Na área da saúde, nenhum profissional poderá tirar férias nos próximos 60 dias. A vacinação contra a gripe para idosos terá início no dia 23 de março. A prefeitura quer viabilizar 490 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública, divididos da seguinte forma: reorganização da rede municipal com 190 novos leitos em até 20 dias e outros 300 financiados pelo Ministério da Saúde em até 50 dias.
As aulas serão interrompidas gradualmente na rede municipal. Na área cultural, os alvarás já concedidos para eventos públicos serão cancelados e não serão autorizados novos alvarás para eventos.
O rodízio municipal de veículos também está suspenso. Os ônibus do transporte coletivo da cidade serão lavados, com água sanitária, a cada término de viagem. Os parques permanecerão abertos, mas sem a realização de eventos.
Já o estado de São Paulo optou pela suspensão das aulas na rede pública desde a última sexta-feira (13). Foi determinado também o fechamento de centros culturais e esportivos, museus e teatros.
Eventos públicos estão suspensos no estado pelo prazo de 30 dias.
Repartições públicas estaduais como os postos do Poupatempo, restaurantes do Bom Prato, postos do Detran e os Centros de Cidadania terão o fluxo de entrada de pessoas regulado e os horários de funcionamento estendidos.
A frota do transporte público na capital paulista – metrô, ônibus e trens – deverá ser reduzida.
O governo dará férias e licença-prêmio imediatas para os servidores que tenham direito nesse momento, exceto os servidores de áreas essenciais como segurança, saúde pública, serviços da administração penitenciária e Fundação Casa.
Cirurgias eletivas foram suspensas temporariamente para não superlotar os hospitais.
Rio de Janeiro
Com a decretação da situação de emergência no estado, eventos e atividades com a presença de público estão suspensos por 15 dias, inclusive feiras e reuniões em salões de festa, atividades em cinema e teatro, visita nas unidades prisionais e transporte de detentos para a realização de audiências, visita a pacientes internados nas redes pública e privada diagnosticados com Covid-19.
As aulas nas redes pública e privada, inclusive de nível superior, também estão suspensas pelo mesmo prazo.
Também foram suspensos por 15 dias o curso dos prazos de processos administrativos e a circulação de linhas de ônibus interestaduais com origem em estados que estejam com o contágio comunitário do vírus confirmado ou com a situação de emergência decretada.
O estado recomenda que bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres operem com 30% da capacidade, pelos próximos 15 dias, mantendo o serviço de entrega e de retirada. Os restaurantes que ficam no interior de hotéis e pousadas devem atender apenas os hóspedes.
Academias, centros de ginástica e shoppings centers devem ser fechados. Estão excluídos das recomendações os supermercados, as farmácias e os serviços de saúde que funcionam dentro dos shoppings. Os estabelecimentos de alimentação dos shoppings podem funcionar, mas devem reduzir em 30% o horário de atendimento.
Ainda como recomendação, o decreto pede que a população deixe de frequentar praias, lagoas, rios e piscinas públicas. A operação aeroportuária e a atracação de navios de cruzeiro com origem em estados ou países onde há confirmação de coronavírus deve ser restringida.
O texto determina a redução pela metade da capacidade de lotação de ônibus, barcas, trens e metrôs. O transporte coletivo deve circular, quando possível, com as janelas abertas. O decreto também proíbe por 15 dias o uso do passe livre estudantil nos transportes.
Servidores ou empregados públicos e contratados por empresas que prestam serviço para o estado do Rio de Janeiro que apresentarem os sintomas respiratórios da doença devem informar a administração pública e seguir os protocolos determinados pela Secretaria de Saúde.
Ainda em relação aos servidores, o decreto determina a preferência pelo trabalho remoto fora das dependências do órgão. O texto abre também a possibilidade para antecipação de férias ou flexibilização da jornada. As reuniões devem deixar de ser presenciais.
Distrito Federal
As aulas nas escolas das redes pública e privada, universidades e faculdades estão suspensas desde a última quinta-feira (12). A determinação inicial era de suspensão por cinco dias, mas esta semana, o governador ampliou o período para mais 15 dias.
Também estão suspensas atividades coletivas em cinemas, teatros, museus e academias. Eventos com público superior a 100 pessoas e que exijam licença do Poder Público também não podem ocorrer.
Para a rede de ensino pública, a suspensão das aulas será considerada como férias escolares, geralmente realizadas no mês de julho. Já as unidades da rede privada poderão adotar a antecipação das férias ou determinar apenas a suspensão das aulas, a critério de cada instituição.
Bares e restaurantes devem manter suas mesas a uma distância mínima de 2 metros entre elas e, nos eventos abertos, recomenda-se a distância mínima de 1 metro entre as pessoas. Os eventos esportivos só poderão ocorrer com os portões fechados ao público, mediante autorização sanitária expedida pela Subsecretaria de Vigilância à Saúde do Distrito Federal.
Servidor público, empregado público ou contratado por empresa que presta serviço para o Distrito Federal que apresente febre ou sintomas respiratórios (tosse seca, dor de garganta, mialgia, cefaleia e prostração, dificuldade para respirar e batimento das asas nasais) deve permanecer em casa e adotar o regime de teletrabalho. A determinação também se aplica àqueles que tenham retornado de viagem internacional nos últimos 10 dias.
O governo do Distrito Federal quer coibir o abuso de preços dos insumos e serviços relacionados à prevenção e enfrentamento da Covid-19, como máscaras e álcool em gel em farmácias. A elevação de preços sem justa causa será considerada abuso do poder econômico e estará sujeita a penalidades.
Bahia
A prefeitura de Salvador suspendeu as aulas nas redes pública e privada de ensino e o funcionamento das academias de ginástica e dos cinemas por 15 dias, a contar de quarta-feira (18).
A cidade anunciou também a suspensão da exigência de recadastramento dos servidores públicos municipais aposentados ou pensionistas; suspensão das férias e licenças dos funcionários das secretarias municipais de Saúde e de Promoção Social e Combate à Pobreza, além dos servidores da Guarda Civil Municipal e da Defesa Civil.
A prefeitura autorizou o trabalho remoto para colaboradores acima de 65 anos, exceto em atividades consideradas essenciais ou estratégicas, e o fechamento dos parques públicos por tempo indeterminado.
No último sábado (14), a prefeitura já havia proibido a realização de qualquer evento ou atividade para mais de 500 pessoas na cidade e o impedimento de viagens internacionais para servidores. Além disso, aqueles colaboradores que estejam retornando de viagens internacionais da Europa, da China, do Irã ou dos Estados Unidos deverão fazer o teste para o coronavírus e permanecer em isolamento residencial por sete dias.
Por Agência Brasil* - Brasília
Rui inaugura Central de Comando e Controle da Saúde
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
A Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia foi inaugurada pelo governador Rui Costa na manhã desta terça-feira (17). A unidade abriga a Central Estadual de Regulação (CER), o Centro de Operações de Emergência em Saúde (COES), a Central de Inteligência da Saúde, além da área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). As atividades já estão em funcionamento em um prédio localizado atrás da sede da Sesab, na 4ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
“Temos hoje investimentos em hospitais, policlínicas, CAPS e postos de saúde, mas este hoje é um investimento para que a gente possa melhorar a gestão da saúde, de leitos e a gestão epidemiológica. Estamos avançando junto com os municípios para fazer o prontuário eletrônico dos pacientes, passando a ter um prontuário único que consiga mapear a situação da saúde pública no estado da Bahia, podendo fazer gráficos, para acompanharmos o volume de casos de problemas cardíacos, tuberculose, H1N1, por exemplo, de forma mais rápida e instantânea, fazendo o mapeamento dos leitos em hospitais”, explicou o governador.
O prédio possui três pavimentos distribuídos em mais de 2,3 mil metros quadrados, que reúne um investimento superior a R$ 13 milhões, sendo R$ 9,1 milhões na estrutura física e cerca de R$ 4 milhões em equipamentos. Na estrutura da nova Central, a CER tem o papel de englobar pedidos de exames, avaliações com especialistas, internações em enfermaria ou UTI e procedimentos cirúrgicos de todos os municípios da Bahia. Já a Central de Inteligência da Saúde será responsável pelo monitoramento e acompanhamento de todas as unidades, através de indicadores de desempenho da rede. Neste primeiro momento, a COES será a responsável por coordenar a ações de combate ao novo coronavírus.
Tecnologia
A área de Tecnologia da Informação e Comunicação da Sesab, formada pelas divisões de sistemas, suporte técnico, infraestrutura e conectividade, conta ainda com um Núcleo de Indicadores à Saúde, que é composto por especialistas de diversas áreas interligadas, com o intuito de, em tempo real, acompanhar o desempenho das unidades estaduais e gerar dados e indicadores que auxiliem à tomada de decisões.
De acordo com o secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, a Sesab está dando início a um conceito moderno de saúde digital. “Estamos saindo de uma fase analógica e entrando numa fase digital. Isso significa que, a partir de agora, assumimos o controle de todas as unidades que estão informatizadas e conectadas com a Secretaria. Com isso, teremos, de forma instantânea, online e ao vivo, indicadores de funcionamento da rede de saúde do Estado”.
Sobre o cenário atual da saúde no Brasil e no mundo, com a disseminação do novo coronavírus, Rui Costa destacou que , já a partir desta terça-feira, a Central vai atuar no monitoramento da doença na Bahia. “O objetivo desta unidade é melhorar de forma siginificativa a gestão pública da saúde, dos leitos e dos recursos para esta área. Aqui será o centro de inteligência e planejamento, de ação e reação das políticas públicas e, a partir de hoje, passa a funcionar com o monitoramento das condições de monitoramento dessa crise do coronavírus. É uma central moderna, com toda a infraestrutura tecnológica necessária para fazer esse trabalho”, ressaltou.
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA
Secom/GOVBA
Ipiaú: Um problema que que a Embasa não quer resolver, O esgoto do Residencial ACM
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| Foto: Caminho 09 |
Aqui se paga taxa de esgotamento sanitário, mas infelizmente o esgoto está escorrendo à céu aberto, e a Embasa nunca resolve este problema que infelizmente traz além transtornos aos moradores e visitantes, também é a causa de muitos problemas de saúde que afetam a todos.
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| Foto: Avenida Maximo Rocha Passos |
Falta de respeito e honestidade para com os cidadões contibuintes, pois todos pagam por um serviço que não recebem desta empresa (EMBASA) com a palavra as autoridades município.
Por: José Gomes da Silva RP: 8135/BA
Ipiaú: Polícia Militar, em apoio ao Juizado de Menores de Ipiaú, interrompe festa e cidadão é notficado por Juizado por ofertar bebidas alcoólicas a adolescentes.
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| @Divulgação |
Por volta das 19h, desse domingo(15/03/2020), a Polícia Militar foi solicitada pelo Juizado de Menores de Ipiaú para averiguar uma festa com apresença de menores consumindo bebidas alcoólica.
No local, foi verificado que, numa casa onde ninguém reside, vários menores com a anuência do filho do proprietário, se fazia presente em uma festa regada a bebidas alcoólicas e sem seus responsáveis, motivo pelo qual o evento fora interrompido pelo juizado de menores.
A guarnição da 55ª CIPM fez revista no local, sendo encontrados varios vasilhames de bebidas alcoólicas.
A preposta do juizado orientou os menores (garotos e garotas) a contatarem seus pais para apanha-los no local, o que ocorreu, bem como informou a aos Policiais Militares que lavraria os autos a cerca da responsabilidade do maior, responsável pelo imóvel, e encaminharia ao Ministério Público. Fato que gerou a não necessidade da condução do mesmo à delegacia.
Autor: Alvaro Adrian Santos Santana, nasc. em 14/03/2001
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Prefeita assinou Ordem de Serviço para construção da Praça da Bíblia
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| Fotos: Divulgação/Dircom PMI |
Em solenidade realizada no inicio da noite dessa segunda-feira, 16, no prédio da Prefeitura Municipal de Ipiaú, com a presença de pastores evangélicos e outras autoridades, a prefeita Maria das Graças assinou a Ordem de Serviço que autoriza a construção da Praça da Bíblia.
A obra, orçada em R$ 400 mil , tem inicio ainda nesta semana e ficará a cargo da empresa Paraíso Materiais e Construtora Ltda, ganhadora da licitação e também responsável pela requalificação da Praça do Cinquentenário. Os recursos são provenientes do Governo Estadual.
Em seu pronunciamento a prefeita Maria das Graças disse que a Praça da Bíblia é uma homenagem a toda a população cristã do município e que a sua construção atende a um pedido da Aliança de Ministro Evangélicos ( AME), entidade que congrega 30 pastores com atuação na cidade.
O presidente da AME, Pastor Paulo Silva salientou que se trata da realização de um sonho da comunidade evangélica, tendo Ipiaú o privilegio de vir a ter uma praça que outras cidades de maior porte não possuem.
Aproveitando o momento solene a pastora Silvana fez uma oração de agradecimento e louvor a Jesus Cristo pela dádiva recebida. Os demais presentes também oraram.
Os vereadores Jô da AABB e Robson Moreira, membros da comunidade evangélica, juntamente com seus colegas Andréia Novais, Lucas de Vavá, Claudio Nascimento e Orlando Santos, marcaram presença no ato.
Por motivo de trabalho, em outras localidades, os vereadores Naciel Ramos, membro da Pib de Rio Novo, e Carlinhos não puderam comparecer ao ato.( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
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