Moradores de favelas relatam desabastecimento e medo de covid-19
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| @Divulgação/ONG Viva Rio |
Cerca de 60% dos moradores de favelas não têm recursos financeiros para se sustentar por mais de uma semana, sem que precisem de auxílio ou de retornar ao trabalho, aponta pesquisa divulgada hoje (8) pelo Instituto Locomotiva, em parceria com o Data Favela. O levantamento alerta para o fato de que praticamente nenhum deles terá alimentos suficientes para um mês. Em metade dos lares, os mantimentos deverão acabar nos próximos sete dias. O instituto ouviu 1.808 pessoas, residentes de 269 favelas, no último fim de semana.
Ainda de acordo com a pesqusia, oito em cada dez moradores de favelas têm precisado sair das comunidades para encontrar alimentos e itens de higiene. A necessidade de se deslocar para obter produtos básicos reforça, segundo a pesquisa, que os moradores têm enfrentado desabastecimento. Ao se forçar a sair, eles ainda ficam expostos à contaminação pelo novo coronavírus, já que acabam quebrando as regras de distanciamento social, que evitam a disseminação de covid-19.
Cerca de 15% das famílias não têm sabonetes disponíveis para utilizar. Além disso, falta água potável em quase metade (47%) dos lares das favelas. Outro aspecto indicativo da condição de escassez com que lidam é o recebimento de doações, citada como parte da rotina das comunidades durante a pandemia.
De acordo com a pesquisa, 82% dos pais e mães entrevistados afirmam ter muito medo de transmitir o vírus aos filhos. Praticamente todos os moradores dessas comunidades (90%) também manifestam preocupação com a saúde dos familiares idosos.
O Instituto Locomotiva destaca que o nível de preocupação com saúde, trabalho e renda aumentou nas últimas duas semanas. No total, 65% dos entrevistados declararam ter receio de perder o emprego.
Na opinião do presidente do Instituto Locomotiva, Renato Meirelles, a pesquisa deixa claro que os moradores de favela são o grupo populacional mais prejudicado pelos efeitos econômicos da pandemia. Ele avalia que nem o governo nem a sociedade devem pressionar esse grupo a escolher entre a saúde de sua família e a garantia do pão de cada dia. "Isso não parece justo ou moralmente ético", defende.
Trabalhadores informais
Trabalhadores com baixos salários do setor de serviços e informais estão entre os menos propensos a receberem licença médica remunerada, conforme cita a organização Human Rights Watch, de defesa dos direitos humanos, em relatório publicado em março deste ano. Também se somam a esse grupo os trabalhadores que desenvolvem atividades de economia alternativa. Em nota, a entidade ponderou que "a falta de licença remunerada por doença e motivos familiares significa que surtos de doenças como covid-19 representam um fardo maior aos trabalhadores pobres e marginalizados, exacerbam a desigualdade econômica e também contribuem para a desigualdade de gênero".
A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por sua vez, faz a mesma análise sobre o aprofundamento das desigualdades sociais no período de pandemia, acrescentando que o oferecimento de apoio aos trabalhadores informais está, geralmente, condicionado às horas trabalhadas. Janine Berg, economista sênior da entidade, destaca no artigo "Trabalhadores precários são levados ao limite pelo Covid-19", que isso representa um problema na atual conjuntura, porque significa que um trabalhador precisa cumprir um mínimo de carga horária semanal para que possa ter cobertura de seguridade social.
Os critérios para elegibilidade, complementa a OIT, também podem abranger renda mínima, número mínimo de meses de trabalho e período mínimo de contribuição. Segundo a organização, esses requisitos dificilmente são preenchidos, considerando-se o aumento no número de trabalhadores com contrato de trabalho temporário, de meio período, emprego temporário em agências, bem como novas formas de trabalho, como na chamada "gig economy" (ou "economia de plataformas"), como é o caso dos entregadores de aplicativos como Uber, Rappi e iFood. A recomendação é de que as autoridades governamentais garantam proteção social a essas pessoas.
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Governo transfere PIS/Pasep para o FGTS e permite saque de R$ 1.045
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| @Marcelo Camargo/Agência \Brasil |
O governo extinguiu o fundo PIS-Pasep e autorizou o saque temporário de até R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Medida Provisória n° 946 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extraordinária na noite dessa terça-feira (7).
Ao extinguir o Fundo dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o governo transferiu o seu patrimônio para o FGTS. A extinção será a partir do dia 31 de maio de 2020.
No último dia 3, o governo antecipou em um mês o prazo final de saque do abono salarial 2019/2020. Inicialmente, esse prazo era 30 de junho e passou a ser 29 de maio deste ano.
A MP diz que “fica preservado o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep”. E diz que será permitido o saque das contas vinculadas individuais de origem PIS ou Pasep mantidas em nome do trabalhador.
O agente operador do FGTS, a Caixa Econômica Federal, “cadastrará as contas vinculadas de titularidade dos participantes do Fundo PIS-Pasep necessárias ao recebimento e à individualização dos valores transferidos, devidamente marcadas com identificador de origem PIS ou Pasep, e definirá os padrões e os demais procedimentos operacionais para a transferência das informações cadastrais e financeiras”.
As contas vinculadas individuais dos participantes do Fundo PIS-Pasep, mantidas pelo FGTS após a transferência, passam a ser remuneradas pelos mesmos critérios aplicáveis às contas vinculadas do FGTS. As contas poderão ser livremente movimentadas, a qualquer tempo.
A MP também estabelece que os recursos remanescentes nas contas não sacados serão tidos por abandonados a partir de 1º de junho de 2025 e passarão a ser propriedade da União.
Saque temporário do FGTS
A MP diz ainda que fica disponível, aos titulares de conta vinculada do FGTS, a partir de 15 de junho de 2020 e até 31 de dezembro de 2020 o saque de recursos até o limite de R$ 1.045 (um salário mínimo) por trabalhador. Segundo a MP, esse saque foi autorizado em razão do enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19),
Caso o titular tenha mais de uma conta vinculada, o saque será feito na seguinte ordem: contas vinculadas relativas a contratos de trabalho extintos, com início pela conta que tiver o menor saldo; e demais contas vinculadas, com início pela conta que tiver o menor saldo.
Segundo a MP, os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal, permitido o crédito automático para conta de depósitos de poupança de titularidade do trabalhador previamente aberta na nessa instituição financeira, desde que o trabalhador não se manifeste negativamente, ou o crédito em conta bancária de qualquer instituição financeira, indicada pelo trabalhador, desde que seja de sua titularidade.
A MP diz ainda que o trabalhador poderá, na hipótese do crédito automático, até 30 de agosto de 2020, solicitar o desfazimento do crédito.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Covid-19: Espanha registra mais 757 mortes nas últimas 24 horas
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| @DR |
Onúmero de mortes na Espanha volta a subir, pelo segundo dia consecutivo, depois de quatro dias em que foram registradas descidas nos casos. De acordo com o Ministério da Saúde espanhol, foram registradas, nas últimas 24 horas, 757 mortes, mais 14 mortes do que terça-feira (743).
Esta subida é, no entanto, mais ligeira do que a contabilizada na véspera, registando-se inclusive um ligeiro descréscimo na taxa de variação diária, que passa de 5,7%, na terça-feira, para 5,5%, hoje.
O número de contágios também subiu. São contabilizados hoje mais 6.180 novos casos de infecção, elevando o número total para 146.690. São assim mais 702 casos confirmados em comparação com terça-feira (5.478), um aumento percentual de 4,4% (na véspera foi de 4%).
Vale lembrar que as autoridades espanholas indicaram que o aumento registrado ontem seria normal, porque às segundas-feiras são contabilizadas as notificações de óbitos que aconteceram no fim de semana e que não foram registradas a tempo, sendo apresentados, portanto, às terças-feiras. O aumento registrado esta quarta-feira é menor, mas quebra, efetivamente, a tendência de descida.
POR NOTÍCIAS AO MINUTO
Juiz bloqueia fundos partidário e eleitoral e libera para coronavírus
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| @Reuters |
Ojuiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou, nesta terça, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário, cujos valores não poderão ser depositados pelo Tesouro Nacional, à Disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Na mesma decisão, afirmou que o montante fica à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usado "em favor de campanhas para o combate à Pandemia de Coronavírus - COVID19, ou a amenizar suas consequências econômicas".
Segundo o magistrado, a "pandemia que assola toda a Humanidade é grave, sendo descabidas, aqui, maiores considerações sobre aquilo que é público e notório". "Que tem afetado de forma avassaladora a vida do país".
"Além da pandemia, e por causa dela, a crise econômica não é mais uma perspectiva. É concreta, palpável. Milhões de trabalhadores informais, autônomos e vários outros, em todo o país, já passam por dificuldades de ordem alimentar inclusive. O fechamento da maioria dos segmentos do comércio, nas maiores cidades brasileiras, tem gerado quebra e desemprego em massa. A economia preocupa tanto ou até mais do que a própria epidemia", escreve.
De acordo com o juiz, os "sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União".
"Nesse contexto a manutenção de fundos partidários e eleitorais incólumes, à disposição de partidos políticos, ainda que no interesse da cidadania (Art. 1º, inciso II da Constituição), se afigura contrária à moralidade pública, aos princípios da dignidade da pessoa Humana (Art. 1º, inciso III da Constituição), dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa (Art. 1º, inciso IV da Constituição) e, ainda, ao propósito de construção de uma sociedade solidária (Art. 3º, inciso I da Constituição)", escreve.
POR ESTADAO CONTEUDOACOMPANHE AQUI
Moro cita Al Capone ao pedir veto presidencial
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| © Rafael Marchante / Reuters |
O ministro da Justiça, Sérgio Moro, usou o caso do gângster americano Al Capone, morto em 1947, para pedir o veto presidencial a uma lei aprovada no Congresso que muda os julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) - o tribunal da Receita Federal. Segundo Moro, a lei pode travar investigações importantes. O presidente Jair Bolsonaro tem até hoje para decidir se mantém o dispositivo.
O Carf é o órgão que julga recursos de empresas e pessoas físicas que entram na mira da Receita Federal. Com a mudança na lei aprovada pelo Congresso, em caso de empate nos julgamentos do conselho, a decisão será automaticamente favorável ao contribuinte que está sendo julgado. Atualmente, o voto decisivo pertence à presidência do colegiado - o chamado voto de qualidade. Este cargo é, obrigatoriamente, ocupado por um representante do Fisco.
"Como bem ilustrado na notória condenação de Al Capone a 11 anos de prisão por sonegação fiscal, chefes de organizações criminosas e mesmo criminosos envolvidos em corrupção, só são punidos, por vezes, por condutas criminais acessórias e não pelos crimes principais", diz o documento em que Moro defende o veto.
Al Capone foi um dos mais célebres chefes de máfia nos Estados Unidos, e foi condenado em 1931 por sonegação de impostos. Depois, passou a ser investigado por crimes que envolviam homicídios, extorsões, sequestros e contrabando.
Além de Moro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) são contrários ao fim do voto de qualidade. Eles argumentam que a medida pode atrapalhar investigações da Lava Jato e comprometer a arrecadação de R$ 11 bilhões em processos da operação que poderão ser avaliados pelo Carf.
'Jabuti'
O trecho que acaba com o voto de qualidade no Carf foi incluído por partidos do Centrão na Câmara - e mantido no Senado no fim de março - na Medida Provisória do Contribuinte Legal, assinada por Bolsonaro para regularizar dívidas com a União.
O acréscimo foi considerado um "jabuti" - termo usado quando um tema não tem relação com o escopo original de um projeto ou medida provisória. A existência de "jabutis" em MPs é considerada ilegal pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, cerca de 7% dos processos são decididos pelo voto de qualidade. Mas esses são justamente os casos de maior impacto financeiro. Somente em 2019, foram mantidos em julgamentos com desempate R$ 27 bilhões em autuações da Receita Federal.
Defensores da medida argumentam que ela acaba com uma "caça às bruxas" na fiscalização tributária. "O contribuinte sempre está levando desvantagem no Carf. O País não aguenta mais, nem a classe que gera emprego e renda, passar por esses absurdos", disse o senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) quando o texto passou no Senado.
Para Moro, no entanto, o risco da medida é interromper as representações fiscais do Carf que dão origem a investigações em órgãos como Ministério Público e Polícia Federal. Com decisão favorável ao contribuinte, o processo é arquivado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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Aseguir, as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros e do mundo:
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| @Reuters |
Aseguir, as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros e do mundo:
O Estado de S.Paulo (SP)
País tem 114 mortes num dia; cidades relaxam quarentena
Folha de S.Paulo (SP)
Cresce expectativa de perda de renda com coronavírus
Valor Econômico (SP)
Medida deve abrir crédito a empresas inadimplentes
O Globo (RJ)
Mais de 18 milhões se inscrevem no 1º dia para receber os R$ 600
The New York Times (EUA)
Americanos negros sofrem mais com avanço das mortes
The Wall Street Journal(EUA)
Medo permanece em Wuhan após china aliviar isolamento
Financial Times (RU)
Reino Unido admite que modelo de testagem da Alemanha oferece caminho para saída do isolamento
Süddeutsche Zeitung (ALE)
Títulos de dívida do Corona dividem a UE
Le Monde (FRA)
Os cenários complexos para o fim do confinamento
El País (ESP)
Líderes mundiais instam G-20 a dar uma reposta global
Zero Hora (RS)
Largada do auxílio federal de R$ 600 soma 6 milhões de pedidos validados
A Tarde (BA)
Transporte aéreo impacta avanço do coronavírus
Jornal do Commercio (PE)
Auxílio começa a ser pago amanhã
POR ESTADAO CONTEUDO
Brasil registra mais de cem mortes em 1 dia; óbitos chega a 688
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| © Reuters |
Pela primeira vez, o Brasil registrou em 24 horas mais de cem mortes pela covid-19. O número de casos confirmados saiu de 12.056 para 14.049, conforme o Ministério da Saúde. Foram 1.993 novos casos notificados e as mortes pelo novo coronavírus passaram de 553 para 688.
Há pessoas infectadas em todos os Estados e só Tocantins ainda não registrou morte. Com base na comparação entre infecções e mortes, o índice de letalidade está em 4,9%. Apesar dos números em ascensão, o total de pessoas infectadas é ainda maior. O País enfrenta problemas de oferta de testes que comprovam a contaminação mesmo para os casos considerados suspeitos, e o governo reconhece a subnotificação.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou ontem que fez contato com o governo da China em busca de um "esforço comum" para trazer equipamentos de saúde ao Brasil durante a pandemia do novo coronavírus, outro gargalo do sistema. E voltou a dizer que, em alguns casos, será necessário enviar aviões brasileiros para viabilizar o transporte. Pouco antes, o embaixador da China, Yang Wanming, contou, pelo Twitter, que conversou com Mandetta por telefone e eles concordaram em reforçar a cooperação bilateral.
Isolamento
Mandetta negou ontem que tenha relativizado a importância do isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus ao definir critérios para que Estados e municípios relaxem regras de distanciamento. Mandetta explicou que as orientações foram formalizadas a pedido de gestores locais. Segundo ele, a ideia foi definir parâmetros, uma vez que as cidades não são afetadas da mesma maneira. "A última quarentena foi em 1917. Não existia uma porção de coisas que existem hoje. Temos cidades com nenhum caso e paralisia total de suas atividades."
As instruções são para que, a partir de segunda, as regiões troquem o isolamento amplo pelo seletivo (restrito a grupos de risco) se menos da metade da capacidade de atendimento tiver sido comprometida. "Estados e municípios têm toda a capacidade de avaliar seu contexto", disse o secretário de Vigilância, Wanderson de Oliveira.
A avaliação e a transição ficarão a critério dos prefeitos e dos governadores. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) cobrou ontem explicações do ministro da Saúde sobre as fundamentações técnicas para esse afrouxamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Caixa cadastrou 10 milhões de benefícios emergenciais em seis horas
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Em seis horas de funcionamento, a Caixa Econômica Federal finalizou o cadastro de 10 milhões de benefícios da renda básica emergencial, disse há pouco o presidente do banco, Pedro Guimarães. Segundo ele, ao considerar os eventuais pedidos rejeitados de quem não tem direito ao benefício, a expectativa é terminar o dia com 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores cadastrados que começarão a receber o auxílio até o dia 14.
Das 9h às 15h, as ferramentas de cadastramento da Caixa tinham enviado 15 milhões de SMS a trabalhadores que requereram o benefício. As mensagens pelo celular avisam se o trabalhador preenche os requisitos para ter direito ao auxílio de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras.
Segundo Guimarães, a página de cadastramento da Caixa tinha recebido 31 milhões de visitas individuais nas seis primeiras horas da inscrição. A loja do sistema operacional Android tinha registrado 6 milhões de downloads do aplicativo. A linha telefônica 111, disponível para prestar informações e tirar dúvidas, recebeu 330 mil ligações no mesmo período.
Segundo Guimarães, o site da Caixa chegou a cair por três minutos e tem enfrentado momentos de lentidão ao longo do dia. Ele pediu paciência aos trabalhadores e recomendou que eles não desistam do cadastramento.
“A gente conseguiu dar vazão ao investimento muito grande de todos. Peço desculpas se estiver lento. Porque hoje será, sem dúvidas, o dia de maior intensidade”, declarou. Segundo o presidente da Caixa, a expectativa é encerrar a semana com o cadastramento de 60% a 80% dos trabalhadores que tenham direito à renda básica emergencial.
Segundo o presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, o governo empreendeu um grande esforço nas últimas semanas para levantar um programa de ajuda emergencial para amenizar os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia de coronavírus. “Há um longo caminho entre o que está previsto no dispositivo legal até chegar à linha de código. Esta é uma operação, talvez a maior que tenha sido feita em tão pouco tempo e com uma monta de recursos tão alta, R$ 98 bilhões” declarou.
Confira como pedir renda básica emergencial de R$ 600
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| @Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Paga a trabalhadores informais de baixa renda e a beneficiários do Bolsa Família, a renda básica emergencial de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras será depositada de forma automática para quem já está inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) a partir de quinta-feira (9) e tem conta no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os demais trabalhadores terão de se cadastrar no aplicativo Caixa Auxílio Emergencial ou no site e começarão a ser pagos até o dia 14.
Quem está no Bolsa Família não precisa se cadastrar e receberá o auxílio emergencial no mesmo dia do pagamento do programa social, que ocorre entre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário desse grupo receberá o maior valor entre o Bolsa Família e a renda básica emergencial no fim de abril, de maio e de junho.
Nesta fase, o dinheiro será depositado em contas poupança digitais ou na conta corrente informada pelo beneficiário e só poderá ser movimentado eletronicamente. O calendário para saques em bancos, casas lotéricas ou correspondentes bancários será divulgado posteriormente.
Confira abaixo mais questões sobre o benefício.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
O benefício será para às seguintes pessoas:
» Que estão inscritas no CadÚnico até o último dia dia 20 de março;
» Que são microempreendedores individual;
» Que são contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
» Que estão na informalidade, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS;
» Que são inscritos no Bolsa Família;
Atenção: O auxílio não será pago a quem recebe aposentadorias, pensões e demais benefícios previdenciários, seguro-desemprego, benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro programa federal de transferência de renda que não seja o Bolsa Família.
Todos os beneficiários deverão:
» Ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo;
» Ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
» Ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira;
» Não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018;
» A renda familiar considera os rendimentos de todos os membros que vivem na mesma residência, exceto os pagamentos do Bolsa Família.
Como será feito o pagamento a mães solteiras?
» Mulheres mães e chefes de família poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês caso se enquadrem nos critérios anteriores.
O que acontecerá se quem recebe o auxílio emergencial conseguir emprego?
» Beneficiário que, durante a vigência do programa, for contratado com carteira assinada ou vir a renda familiar ultrapassar o limite continuará a receber a renda básica emergencial
Quem precisa baixar o aplicativo e se cadastrar?
» Trabalhadores informais sem registro
» Microempreendedores individuais
» Contribuintes individuais ou facultativos do INSS
» Embora os MEI e os contribuintes do INSS estejam inscritos na base de dados do governo, a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Cidadania recomendam baixar o aplicativo e para ajustar dados, como a renda familiar. O aplicativo avisará caso o CPF do trabalhador já esteja inscrito no CadÚnico
» Beneficiários do Bolsa Família não precisam se cadastrar
Como fazer o cadastro?
O cadastro pode ser feito de três formas:
» Pela internet, no site auxilio.caixa.gov.br
» Pelo aplicativo Caixa Auxílio Emergencial, disponível para celulares e tablets do sistemas Android e iOS
» Cadastro em lotéricas e agências da Caixa para quem não tem acesso à internet. Por causa da pandemia de coronavírus, as agências da Caixa estão funcionando com horário reduzido, das 10h às 14h
» Os aplicativos podem ser baixados de graça por quem não tenha crédito no celular, graças a um acordo entre o governo e as operadoras de telefonia
» Governo recomenda apenas usar os canais indicados para evitar enviar dados a sites falsos e aplicativos fraudulentos
Que informações são necessárias para fazer o cadastro?
» Nome completo, número do CPF, data de nascimento e Nome da mãe;
» Número de celular para receber um SMS com a informação se o benefício foi concedido ou negado;
» Renda individual e ramo de atividade;
» Cidade e estado onde reside;
» Número de conta corrente, para quem tem conta em banco;
» Número da identidade (RG) ou da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem deseja criar a conta poupança digital
Qual será o calendário de pagamento?
Para inscritos no CadÚnico:
» Primeira parcela: a partir de quinta-feira (9) para quem tem conta no Banco do Brasil ou conta poupança na Caixa, dois dias úteis após a Caixa receber a base de dados da Dataprev, que ocorre hoje (7);
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril, dependendo do mês de nascimento do trabalhador;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio, dependendo do mês de nascimento
Para os trabalhadores informais, MEI e contribuintes individuais ou facultativos do INSS, que fizeram o cadastro no site ou no aplicativo:
» Primeira parcela: a partir de 14 de abril, com a possibilidade de ser pago na segunda-feira (13), caso a Caixa termine de processar os dados antes do prazo de três dias úteis;
» Segunda parcela: entre 27 e 30 de abril;
» Terceira e última parcela: entre 26 e 29 de maio.
Quem recebe Bolsa Família:
» As três parcelas serão pagas nos mesmos dias de pagamento do Bolsa Família, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o final do Número de Inscrição Social (NIS);
» Meses de pagamento das parcelas: abril, maio e junho.
Como será feito o pagamento?
Nesta primeira fase, não haverá saques, apenas depósitos. O dinheiro só poderá ser transferido eletronicamente para outras contas, usado para pagar boletos e contas ou ser gasto no cartão de débito. Beneficiários com conta aberta no próprio nome em qualquer outro banco podem indicá-la para receber o valor. A Caixa transferirá o dinheiro sem custos adicionais.
Os usuários terão direito a:
» Até três transferências eletrônicas por mês para outros bancos sem custo nos próximos 90 dias;
» Transferências ilimitadas para outras contas da Caixa Econômica, mesmo no nome de terceiros;
» Acesso e movimentação apenas por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e de boletos bancários
Já beneficiário sem conta em banco terão de autorizar a abertura de uma conta poupança digital na hora de cadastrar o benefício no site ou no aplicativo. Beneficiários sem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas (se estiverem abertas), com o recebimento do dinheiro na conta indicada.
Existe um telefone para tirar dúvidas?
O trabalhador pode ligar para o telefone 111, criado pela Caixa, para tirar dúvidas sobre a renda básica emergencial. A linha está disponível apenas para o esclarecimento de informações. O trabalhador pode consultar se está no CadÚnico, no Bolsa Família e se precisa cadastrar-se no aplicativo ou no site.
As ligações podem ser feitas pelo celular de forma gratuita, graças a um acordo do governo com operadoras telefônicas
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Governo começa a pagar auxílio emergencial de R$ 600 na quinta-feira
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| Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O governo começa a pagar na quinta-feira (9) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês.
O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 - seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.
Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para iOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no cadastro pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo.
Aplicativo gratuito
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
“O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Onyx, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.
No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.
Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.
Conta digital
O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, anunciou que criará 30 milhões de contas digitais para beneficiários sem conta em banco. Os beneficiários poderão movimentar a conta e fazer transferências gratuitamente, mas inicialmente não será possível sacar o dinheiro. Ainda será divulgado um cronograma para a realização de saques. Segundo Guimarães, haveria um “colapso” se fosse liberado o saque para todos ao mesmo tempo.
Guimarães informou ainda que fará transferência gratuita para contas em bancos privados e públicos estaduais nos casos de beneficiários que já têm conta.
Os recursos que forem transferidos para conta de beneficiários não poderão ser usados para pagar dívidas, como o cheque especial. Segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, foi feito um acordo com os bancos para evitar que o auxílio seja usado para pagar automaticamente dívidas dos clientes.
“Mesmo se estiverem com débitos anteriores, esse dinheiro fica protegido. É um auxílio emergencial para sustentação das pessoas”, disse o ministro.
Segurança
Onyx destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa “está reforçadíssima”. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.
“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida em que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse o ministro.
Ele destacou ainda que a lei aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.
Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.
Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Rui se reúne com prefeitos presidentes dos Consórcios de Saúde: "temos que estar juntos"
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| Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA |
Em reunião por videoconferência, o governador Rui Costa conversou com os prefeitos presidentes dos Consórcios Interfederativos de Saúde da Bahia sobre ações de combate ao novo coronavírus. "Foram quatro horas de conversa em que discutimos estratégias para enfrentarmos juntos esta guerra contra o coronavírus. Um dos pontos de destaque foi a implantação e funcionamento das unidades regionais específicas para atender a pacientes que testaram positivo", afirmou Rui.
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| Fotos: Mateus Pereira/ GOVBA |
O governador pediu união aos prefeitos para que a Bahia possa superar o momento difícil: "os consórcios são muito importantes porque unem os municípios numa rede. Eu deixei um pedido aos presidentes para que se reúnam, também por videoconferência, com os prefeitos dos municípios que integram os consórcios para repassar as orientações que nós demos. Temos que estar juntos. Só muito trabalho e união para vencer esse inimigo poderoso". Ao todo, 26 prefeitos participaram da reunião realizada na tarde de segunda-feira(6), que também contou com a participação do Secretário de Saúde do Estado (Sesab), Fábio Vilas-Boas.
No estado já estão implantados os consórcios do Litoral Norte/Agreste Baiano (Alagoinhas), Barreiras, Brumado, Portal do Sertão (Feira de Santana), Alto Sertão (Guanambi), Irecê, Itabuna/Ilhéus, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Nordeste II (Ribeira do Pombal), Metro Recôncavo Norte, Santa Maria da Vitória, Reconvale (Santo Antônio de Jesus), Senhor do Bonfim, Extremo Sul da Bahia (Teixeira de Freitas), Baixo Sul (Valença) e Vitória da Conquista/Itapetinga. Outros dois consórcios estão em implantação: Itaberaba/Seabra e Serrinha.
Secom/GOVBA
Governo manterá transferências voluntárias para estados e municípios
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| @Marcelo Casal JR/Agência Brasil |
O governo federal prorrogou, até 31 de dezembro de 2020, o prazo de vigência das transferências voluntárias da União que venceriam ao longo deste ano. Segundo o Ministério da Economia, a medida representa a manutenção da aplicação de R$ 27,6 bilhões em obras, serviços e aquisições de equipamentos nos estados, municípios e Distrito Federal. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 10.315, publicado hoje (7) no Diário Oficial da União, foi tomada em função do estado de calamidade pública relacionado à pandemia do novo coronavírus (covid-19), e permitirá a continuidade de 27.717 instrumentos registrados na Plataforma +Brasil, que reúne as modalidades de transferências de recursos federais.
“Desta forma, o governo vai garantir a continuidade da implementação das políticas públicas e a manutenção da oferta de serviços, que poderiam ser afetados pelo estado de calamidade”, explica o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert.
Os órgãos e as entidades da administração pública federal terão 120 dias para ajustar os convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria alterados na Plataforma +Brasil.
Restos a pagar
O novo decreto prorroga também, para 14 de novembro deste ano, o prazo dos Restos a Pagar (RAP) dos instrumentos de transferências inscritos em 2018. O objetivo é garantir a manutenção de instrumentos com recursos empenhados em 2018, que podem ter tido sua execução atrasada por questões ligadas ao estado de emergência relacionado à covid-19.
Essa medida se aplica aos instrumentos das transferências voluntárias (convênios e contratos de repasse) e de transferências para organizações da sociedade civil (termo de fomento, termo de colaboração ou termo de parceria).
As transferências voluntárias são utilizadas pelos demais entes da federação para compra de bens, contratação de serviços e, principalmente, para obras como pavimentação de ruas, construção de quadras esportivas e implantação de sistema de abastecimento de água.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Pauta trabalhista é maior preocupação da indústria no STF
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| @osè Cruz/Agência Brasl |
As questões trabalhistas superaram as tributárias e se tornaram neste ano a principal motivação para a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF). É a primeira vez que isso ocorre desde que começou a ser publicada, em 2016, a Agenda Jurídica da Indústria.
Na versão deste ano do documento, são listados 101 processos, dos quais 34,5% tratam de questões trabalhistas, 31% de conflitos tributários e 16% dizem respeito a temas administrativos ou regulatórios.
O destaque do direito do trabalho se deve à reforma trabalhista promovida no governo Michel Temer, avalia o superintendente jurídico da CNI, Cássio Borges. “Apesar de ter modernizado as leis e gerado um cenário mais equilibrado nas relações do trabalho, a nova legislação é objeto de muitos questionamentos no Supremo”, disse ele no texto de apresentação da agenda.
Ao todo, a CNI é autora de 39 processos no Supremo, sendo 35 ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e quatro ações de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). A entidade figura como interessada em outros 32 processos e acompanha de perto outros 30.
Entre as ações trabalhistas, algumas já haviam entrado na pauta do primeiro semestre do Supremo, como por exemplo as ADI’s que tratam do contrato de trabalho intermitente ou o recurso especial sobre o alcance de normas coletivas de trabalho. Entretanto, devido à pandemia do novo coronavírus, que alterou a dinâmica do plenário, ainda não está claro se esses processos serão de fato julgados.
A ação em que a CNI questiona a constitucionalidade da tabela de preços do frete rodoviário, um dos temas mais urgentes para a indústria, também chegou a ser incluída na pauta do plenário, mas acabou retirada a pedido do governo. O relator, ministro Luiz Fux, tem promovido reuniões de conciliação em busca de uma solução amigável entre setor produtivo e caminhoneiros.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Cerca de 600 mil trabalhadores já se cadastraram para receber auxílio
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| @Marcelo Casal JR/Agência Brasil |
Cerca de 600 mil trabalhadores informais já se cadastram na manhã de hoje (7) para receber o auxílio emergencial anunciado na semana passada pelo governo federal. A previsão do governo é que entre 15 milhões e 20 milhões de trabalhadores informais façam o cadastro para receber o benefício.
O site e o aplicativo para fazer o cadastramento já estão disponíveis. As pessoas que não estavam no Cadastro Único até 20/03, mas que têm direito ao auxílio, poderão se cadastrar também pelo aplicativo CAIXA|Auxílio Emergencial. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.
Após essa etapa, a expectativa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, é que em quatro ou cinco dias úteis o benefício possa ser liberado.
O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular possam baixar o aplicativo.
Por Kelly Oliveira e Andreia Verdélio – Repórteres da Agência Brasil - Brasília
Secretaria de Saúde confirma 11ª morte por coronavírus na Bahia
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| Foto: Jade Coelho/Bahia noticias |
A Secretaria de Saúde da Bahia confirmou a 11ª morte por coronavírus no estado. Segundo o comunicado do órgão, trata-se de um homem de 64 anos de idade, que tinha diabetes e problemas cardíacos como principais comorbidades.
O paciente era residente de Salvador e estava internado desde o dia 24 de março no hospital Couto Maia.
De acordo com o último boletim da Sesab, são 437 casos confirmados da doença no estado. Destes, 83 estão curados e 46 estão internadas, sendo 26 em UTI.
Por: Bahia noticias
Moema troca secretário de Saúde em meio à pandemia do coronavírus
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| Foto: Bahia noticias |
Em meio à pandemia do coronavírus, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), fez uma alteração na Secretaria de Saúde em função das eleições deste ano.
A prefeita exonerou o secretário de Saúde do município, Vidigal Cafezeiro, e nomeou nesta segunda-feira (06) para o seu lugar Maria Isabel Andrade e Silva.
Como a exoneração de Vidigal se deu na sexta, Lauro de Freitas, terceira cidade com mais casos de coronavírus confirmados na Bahia (17), ficou o final de semana inteiro sem um secretário responsável pela saúde municipal.
O Bahia Notícias apurou que o ex-secretário de Saúde pode ser candidato a vereador na eleição deste ano, mas é cotado também para ocupar a vice de Moema. Homem de confiança da prefeita, ele deixou o PT e se filiou ao Republicanos para garantir o apoio do partido à reeleição da petista.
Por Bahia Noticias
Mandetta diz que continua no cargo de ministro da Saúde
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (6) que vai continuar no cargo. A permanência dele à frente da pasta foi questionada depois de críticas feitas pelo presidente Jair Bolsonaro. Hoje o presidente se reuniu com ministros para discutir o futuro das ações do governo no enfrentamento à pandemia.
“Hoje foi dia que rendeu pouco, ficou todo mundo com a cabeça avoada se eu iria permanecer ou sair. Agradeço muitos que vieram em solidariedade. Gente limpando gaveta, inclusive a minha. Nós vamos continuar, porque continuando nós vamos enfrentar o nosso inimigo, que é a covid-19”, declarou Mandetta.
Ele afirmou que diante da tarefa de combate à pandemia é importante ter um bom ambiente de trabalho e condenou o que chamou de críticas não construtivas. “Mas as condições de trabalho precisam ser para todos. A única coisa é que tenhamos melhor ambiente para trabalhar no ministério. Esperamos que a gente possa possa ter paz.” O titular da pasta agradeceu a equipe, dizendo que ela entrou junta e sairá junta. Ele afirmou que a reunião de hoje entre o presidente e ministros “reposicionou” o governo “no sentido de ter mais foco”.
Esse reposicionamento foi marcado por uma mudança nas orientações do ministério, que passa a trabalhar com dois tipos de distanciamento social: o ampliado e o seletivo. O primeiro é o que vem sendo realizado pelos estados, enquanto o segundo envolve uma abertura maior a atividades econômicas e circulação de pessoas abaixo de 60 anos desde que não apresentem sintomas.
Pelas novas recomendações, as cidades ou estados que tenham pelo menos 50% dos leitos vagos poderão adotar um modelo de distanciamento seletivo a partir da próxima segunda-feira (13). Essa alternativa não vale para unidades federativas com alto índice de incidência de casos por 100.000 habitantes, como é o caso de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Amazonas e Distrito Federal.
Mandetta colocou que há dias vem reforçando a importância do distanciamento até que os sistemas de saúde de cidades e estados estejam estruturados com leitos, máquinas e insumos (como equipamentos de proteção individual). Enquanto isso não estiver garantido, é importante manter o distanciamento.
“Momento é de cautela, é de distanciamento social. Isso que vocês passaram não é quarentena. É muito mais duro que isso. Estamos em fase de distanciamento social. Pessoa pode fazer caminhada, não precisa ficar trancada, mas não pode aglomerar. A gente está conseguindo ter um número de casos relativamente controlado. Não vamos deixar que a cidade A, B ou C vá fazer o movimento exponencialmente pra cima”, defendeu.
Para fazer essa transição, será necessário um acompanhamento ágil dos leitos e equipamentos. A equipe do Ministério da Saúde anunciou que fará nesta semana uma recadastramento da situação das unidades de saúde nos estados para verificar a ocupação e as condições destes.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Autônomo pode baixar aplicativo a partir de hoje para renda de R$ 600
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A partir das 9h de hoje (7), de 15 milhões a 20 milhões de trabalhadores informais não inscritos em programas sociais poderão baixar o aplicativo da Caixa Econômica Federal que permitirá o cadastramento para receberem a renda básica emergencial.
O auxílio - de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães solteiras - será pago por pelo menos três meses para compensar a perda de renda decorrente da pandemia de coronavírus.
A Caixa também lançará uma página na internet e uma central de atendimento telefônico para a retirada de dúvidas e a realização do cadastro. Detalhes como o nome do aplicativo, o endereço do site e o número da central telefônica serão divulgados pelos ministros da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e da Economia, Paulo Guedes; pelo presidente da Caixa, Pedro Guimarães; e pelo presidente do Dataprev, Gustavo Canuto, em evento nesta manhã no Palácio do Planalto.
Deverão cadastrar-se trabalhadores autônomos não inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e que não pagam nenhuma contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Quem não sabe se está no CadÚnico pode conferir a situação ao digitar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) no aplicativo.
Quem contribui para a Previdência como autônomo ou como microempreendedor individual (MEI) já teve o nome processado pela Caixa Econômica e está automaticamente apto a receber o benefício emergencial. Ontem (6) à noite, o ministro Onyx Lorenzoni disse que os primeiros benefícios começarão a ser pagos ainda hoje para quem está nos cadastros do governo. Segundo ele, o pagamento para esse primeiro grupo deve ser concluído até amanhã (8).
Funcionamento
Quanto aos trabalhadores autônomos ainda não cadastrados, o pagamento será feito até 48 horas depois da conclusão do cadastro no aplicativo. O benefício será depositado em contas poupança digitais, autorizadas recentemente pelo Conselho Monetário Nacional, e poderá ser transferido para qualquer conta bancária sem custos.
Quem não tem conta em bancos poderá retirar o benefício em casas lotéricas. O próprio aplicativo, ao analisar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) , verificará se o trabalhador cumpre os cerca de dez requisitos exigidos pela lei para o recebimento da renda básica.
Bolsa Família
O terceiro grupo é formado pelos beneficiários do Programa Bolsa Família, que não precisarão baixar o aplicativo. Segundo Lorenzoni, eles já estão inscritos na base de dados e poderão - entre os dias 16 e 30 - escolher se receberão o Bolsa Família ou a renda básica emergencial, optando pelo valor mais vantajoso.
O ministro da Cidadania lembrou que o benefício de março do Bolsa Família terminou de ser pago no último dia 30. Para ele, o pagamento do novo benefício a essas famílias antes do dia 16 complicaria o trabalho do governo federal, que ainda está consolidando a base de dados, de separar os grupos de beneficiários.
Outro aplicativo
Além da ferramenta para o cadastro de trabalhadores autônomos, a Caixa lançará um aplicativo exclusivo para o pagamento da renda básica emergencial.
Segundo o presidente do banco, Pedro Guimarães, esse segundo aplicativo funcionará de modo semelhante ao do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo escolher uma conta bancária para o recebimento ou optar pelo saque em casas lotéricas.
Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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