‘É possível ter que fazer esse adiamento’, diz Barroso sobre eleições
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| Foto: Carlos Moura/STFO ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas são os principais obstáculos à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia do novo coronavírus.
Barroso assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 26 de maio, no lugar de Rosa Weber. O primeiro turno do pleito está marcado para 4 de outubro e o segundo, para o dia 25.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro defendeu que um possível adiamento das eleições seja por poucas semanas e se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021. A entrevista foi feita na quinta-feira (9) por videoconferência, por causa do isolamento social.
O ministro se mostrou favorável às decisões do STF impondo limites ao governo de Jair Bolsonaro na crise do coronavírus e rebateu as acusações do presidente sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
As eleições municipais vão ocorrer em outubro?
A minha bola de cristal está um pouco embaçada para responder com certeza. Essa decisão não precisa ser tomada agora, mas a gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança. Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso.
Qual problema pode atrapalhar as eleições devido à pandemia?
Há questões políticas e operacionais. As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração. Além do próprio início da campanha, em 15 de agosto. Portanto, se houver risco de aglomerações em agosto, temos um problema.
Além disso, o sistema de urnas eletrônicas funciona primorosamente bem, mas depende de testes de segurança ao longo do período. Temos como marco junho para fazermos os testes e correções. Já temos o número de urnas suficiente para fazermos as eleições. A despeito disso, periodicamente se substitui uma parte das urnas que vão ficando antigas. Se isso não for possível, apenas teremos que aumentar o número de eleitores por urna.
A eventual destinação do fundo eleitoral para o enfrentamento do coronavírus poderia atrapalhar as eleições?
Esse é outro debate, sobre conveniência ou não desse fundo. As instituições vão ter que se adaptar à nova realidade dessa pandemia. Se o Congresso deliberar destinar parte do fundo ao coronavírus, a consequência será ter que fazer campanhas mais baratas.
Como o senhor vê, num possível adiamento das eleições, a possibilidade de prorrogar o mandato dos atuais prefeitos?
A prorrogação de mandato deve ser evitada até o limite do possível. Se ocorrer, que seja pelo mínimo tempo possível. Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022, por questão de respeito ao princípio democrático, pois os prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos e não têm mandato popular para ir além. Acho que não mudar as regras do jogo é um valor importante a ser preservado.
O senhor é a favor do voto obrigatório, qual sua opinião a respeito?
Eu ainda acho bom o voto obrigatório. Há um conceito que eles usam nos Estados Unidos chamado ‘nudge’, que é: umas coisas na vida precisam ainda de um empurrãozinho. Embora ache que a democracia brasileira tenha evoluído bem, que nós tenhamos percorrido muitos ciclos do atraso em uma única geração, que criamos uma democracia estável, ainda sim acho que ela precisa desse empurrãozinho do voto obrigatório.
Nesse momento da vida brasileira não correria o risco da deslegitimação da política pelo baixo comparecimento do eleitorado. Portanto acho que o voto é um direito fundamental e acho que ainda deve por mais algum tempo ser uma obrigação. No mundo ideal, acho que deveria ser facultativo. Na vida brasileira desse momento, eu ainda acho que ele deve ser obrigatório para evitar as deslegitimação da política.
O senhor falou que a bola de cristal está um pouco embaçada, mas qual é seu sentimento sobre esse período de quarentena?
As minhas preocupações são institucionais e com o bem do país. Há um varejo político, um varejo econômico e um médico, em que não sou o melhor interlocutor. Estou acompanhando as notícias que vêm da OMS, do Ministério da Saúde e das associações médicas. Estou me guiando por elas e, inclusive, em isolamento social. De modo que acho que precisamos de uma agenda pensada desde agora para o pós-pandemia.
Qual sua agenda?
Selecionei seis itens: solidariedade, igualdade, competência, educação básica, ciência e tecnologia. Integridade é premissa de tudo, precede ideologias e escolhas políticas. Solidariedade significa não ser indiferente à dor alheia e ter disposição para ajudar a superá-la. Quem puder ajudar o outro, desde pagando antecipadamente serviços futuros, seja do cabeleireiro, do garçom, estou estimulando. Há uma reserva mínima de justiça que o país precisa ter. Nos desencontramos disso e a pandemia jogou luz sobre a igualdade abissal que existe.
O Brasil tem sido o país do nepotismo, do compadrio. Precisamos revalorizar o mérito e a virtude. Nós só universalizamos o ensino básico cem anos depois dos Estados Unidos. Estamos precisando de um choque de iluminismo em muitas áreas. Em toda parte do mundo pesquisa depende de apoio governamental, e olha que quem está falando isso é uma pessoa que defende a diminuição do Estado econômico brasileiro, não a diminuição do estado social.
O STF tem tomado decisões nas últimas semanas tentando impor limites ao governo quando não levar em conta a ciência. O senhor concorda?
O STF produziu até agora três linhas de decisões: liberação de recursos, liberou estados do pagamento da dívida com a União e uma decisão em favor da federação, ou seja, reconhecendo a competência de governos estaduais e municipais.
Acho que há um discurso sério e consistente pelo isolamento social vindo das autoridades sanitárias. É a valorização da ciência, que foi minha própria decisão contra a campanha [do governo], que já tinha entrado na internet, “O Brasil não pode parar”, que defendia volta ao trabalho.
Há recomendação do CNJ para que juízes evitem tomar decisão no sentido de estimular o uso da cloroquina enquanto não houver a comprovação científica devida.
Não tenho dificuldade de falar porque votei em um caso parecido, que foi a da fosfoetanolamina, em que se procurou distribuir a famosa pílula do câncer, que não tinha teste clínico nem registro na Anvisa. Evidentemente, votei contra. Quando você está lidando com a vida e a saúde de terceiros, não pode lidar com especulações, superstições.
Se a cloroquina funciona ou não, não sou a pessoa certa para dizer. Para ser sincero, acho que nem o presidente da República é a pessoa certa para dizer. Há autoridades sanitárias competentes, de modo que, se disserem que é bom, acho que tem que fazer; se disserem que é ruim, não deve fazer.
O que fazer, do ponto de vista jurídico, com quem desrespeitar as recomendações e seguir fazendo aglomerações nas ruas?
A primeira coisa é a conscientização e a segunda é a intervenção para impedir as pessoas de adotarem comportamentos de risco. Eu apostaria mesmo é na conscientização. Se pessoas não cumprirem leis espontaneamente, não há polícia nem Exército que dê conta.
Outro ponto que chamaria a atenção [é] que a imprensa voltou a ter uma centralidade muito importante na vida brasileira. A imprensa perdeu espaço para as redes sociais, para o streaming e para a circulação de notícias via rede social. Isso já era um problema porque a imprensa tem papel vital de filtro das informações. A internet se tornou um espaço, infelizmente, de fake news, que são as campanhas de desinformação, de ódio.
A imprensa tem o papel decisivo neste momento, que é ajudar a fazer o filtro do que é verdade e do que não é. A pandemia fez renascer essa vitalidade da imprensa. Está todo mundo em busca de notícia de qualidade, confiável. Acho que isso pode significar um certo renascimento da imprensa tradicional com a sua credibilidade.
Como assegurar à população que as urnas são confiáveis quando o próprio presidente da República coloca em xeque essa questão?
Trabalho com o direito à luz das evidências. Até hoje, e as urnas estão aí desde 1996, não se demonstrou a ocorrência de fraude. Nunca houve notícia de fraude, ao tempo que na votação em papel os episódios de fraude eram incontáveis desde a República Velha. Acabar com a urna eletrônica e voltar para o papel é um pouco como cancelar assinatura da Netflix ou Globoplay e abrir uma locadora.
Agora, qualquer pessoa que me traga um elemento concreto e objetivo de algum problema, acho que a Justiça Eleitoral deve ser a primeira a querer apurar. Meu compromisso é com eleições limpas.
Folhapress
Estados ignoram Ministério da Saúde e mantêm isolamento social
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| @Reproduão/Ministério da Saúde |
A maior parte dos estados brasileiros afirma que não pretende seguir orientação emitida pelo Ministério da Saúde de, em caso de folga de mais de 50% na estrutura hospitalar, iniciar a partir desta segunda-feira (13) a migração do isolamento social para sistema mais brando, com foco nos grupos de risco.
Dezenove das 27 unidades da federação que responderam à Folha disseram que ou manterão ainda sem prazo definido o isolamento social (a quase totalidade) ou pretendem flexibilizar apenas alguns pontos.
Na última segunda-feira (6), data em que Luiz Henrique Mandetta quase perdeu o cargo em meio a embates com o presidente Jair Bolsonaro, o ministério divulgou o boletim epidemiológico número 7.
O documento trazia entre as suas principais recomendações a de que “a partir de 13 de abril, os municípios, Distrito Federal e estados que implementaram medidas de Distanciamento Social Ampliado iniciassem a transição para o Distanciamento Social Seletivo caso tivessem menos de 50% de sua capacidade instalada ocupada por portadores confirmados da Covid-19”.
O boletim descreve o sistema seletivo como a situação em que ficam isolados apenas “grupos que apresentam mais riscos de desenvolver a doença ou aqueles que podem apresentar um quadro mais grave”, como idosos e pessoas com doenças crônicas ou condições de risco como obesidade e gestação de risco. “Pessoas abaixo de 60 anos podem circular livremente, se estiverem assintomáticas”.
Além da capacidade hospitalar, a pasta também coloca outras condicionantes, como material de proteção suficiente, equipamentos como respiradores em número adequado e também kits de testes.
Há, no entanto, dificuldade com fornecedores no país e fora, o que tem dificultado a compra e, portanto, a preparação das regiões para a mudança do tipo de restrições.
Bolsonaro tem defendido há tempos a flexibilização do isolamento, em choque com seu ministro da Saúde e com as recomendações da Organização Mundial da Saúde, para quem o abrandamento da quarentena deve ocorrer de forma criteriosa, observados vários fatores, entre eles a evolução do número de casos e a capacidade de absorção da rede hospitalar.
Maior estado do país, São Paulo manterá o isolamento até pelo menos o dia 22. O governador João Doria (PSDB) afirmou que poderá usar força policial nos casos de desobediência. “Nós não faremos nenhum relaxamento nesse momento, não há nenhum programa nesse sentido, não há nenhuma justificativa de ordem de ciência ou de ordem médica para promover isso. No momento oportuno, poderemos avaliar. Nesse momento não está sequer em avaliação”, disse o governador na quinta (9).
Nesta semana, o estado passou a ter metade dos 12,5 mil leitos de UTI ocupados.
Mesmo em estados cuja ocupação é bem inferior, os governos locais afirmam que manterão o atual isolamento.
“Não há previsão de flexibilização das medidas de distanciamento social e isolamento domiciliar, apesar de as medidas estarem sendo avaliadas diariamente. O Paraná tem 117 internados, o que representa 3,24% da capacidade instalada”, disse a assessoria da Secretaria de Saúde do estado.
“Ainda não está definido como será a implementação das medidas de Distanciamento Social Seletivo”, afirmou a assessoria do governo de Goiás, que disse na quinta haver apenas 25 pacientes internados, com 1.030 leitos vagos.
Fátima Bezerra (PT), do Rio Grande do Norte, diz que “todo nosso empenho é pra aumentar o nível de isolamento”.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), diz que a orientação do ministério é válida, mas é só um indicador. “Minha recomendação é que a gente mantenha sempre o dedo no pulso [da situação]. Qualquer inflexão no número de casos, tomaremos providências”.
O único estado a afirmar que seguirá, em parte, a recomendação do Ministério da Saúde é o Maranhão, do oposicionista Flavio Dino. Ele anunciou na quinta-feira (9) a prorrogação da suspensão das atividades dos serviços não essenciais na região metropolitana, mas adotará para o interior do estado a orientação do Ministério da Saúde de transição para o Distanciamento Social Seletivo, “sendo observado, contudo, o comportamento do quadro epidemiológico e avaliação do Comitê Científico do Estado, formado por gestores de saúde, médicos infectologistas e analistas da saúde”.
O secretário de Saúde de Tocantins, Edgar Tollini, disse que o estado tem sofrido muita pressão pra reabertura. Não há registro de mortes no estado. A decisão será tomada na segunda (13). “Há o entendimento que vamos ter que começar a fazer isso [flexibilizar], mas vai expor. Vamos ter que ficar bem atentos aos números, porque, se aumentar, vamos ter que fechar de novo”, afirmou.
Roraima, que tem como governador um dos últimos bolsonaristas declarados, respondeu que vai levar a orientação em consideração, mas não vai flexibilizar tão rápido. “Aqui estamos apenas no começo do aumento do número de casos, não é possível fazer agora. Mas vamos começar a estudar, para poder seguir as recomendações do presidente Bolsonaro”, disse Antonio Denarium (sem partido).
Apesar de ter feito a recomendação, o Ministério da Saúde tem dito que atua apenas para orientar, mas que as restrições são decisões exclusivas dos estados.
Estadão Conteúdo
Ipiaú: Homem é detido pela polícia Militar por agredir mãe e padastro (Violência doméstica)
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| @Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 19h desse sábado (11/4/2020), a Polícia Militar recebeu uma informou de que no Cantinho do Céu, Bairro Euclides Neto, um filho estava agredindo a mãe.
Ao chegar no local, a guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão contatou que o padastro e a mãe do agressor estavam com lesões corporal. A guarnição diligenciou a busca pelo mesmo, encontrando-o na casa de sua Avó.
O agressor foi conduzido para delegacia de Ipiaú e as vítimas seguiram ao Hospital por meios próprios e depois seguiram à delegacia também.
Agressor: J. S. C.; Nascimento 14/07/1995.
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Ipiaú: Polícia Militar apreende adolescentes e prende dupla por pertubação do sossego alheio e descumprimento de "Decreto Municipal"
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 20h desse sábado (11/04/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia de descumprimento do decreto municipal e perturbação do sossego alheio na 5ª Travessa Dois de Dezembro, n 53 - Bairro Dois de Dezembro.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local, e ao chegar na residência foi mantido contato com a menor, e responsável pela residência, G.S.S.C, sendo identificada como responsável pelo evento que estava sendo realizado com aglomeração de pessoas, Som Alto, consumo de bebidas alcoólica e presença de menores.
As pessoas envolvidas foram conduzidas e apresentada na delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Conduzidos: G.S.S.C; E.J.S; L. T. B. Q.; M. S. S.
Material apreendido: 01Mini System Philco; 03 Caixas de som; 01 Celular Samsung SM G4 cor preta; 02 isopor para litrão; 03 Litros de Vodkas Cheio; 04 Litros de Vodkas vazios; 05 Litros de energia Drinks; Dezenas de latas vazias de Cerveja Itaipava.
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Ipiaú: Polícia Militar apreende adolescentes e prende adultos por pertubação do sossego alheio, descumprimentode "Decreto Municipal" e posse de drogas
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| Foto: Divulgação/55ªCIPM |
Por volta das 00h30min deste domingo (12/04/2020), cumprindo determinação da Central de Operações da 55ª CIPM, afim de averiguar a uma denúncia de descumprimento do decreto municipal e perturbação do sossego público, a Guarnição do PETO deslocou até a Rua da Força, s/n - Bairro Euclides Neto.
Ao chegar no local foi mantido contato com a senhora Milena dos Santos Oliveira, maior, proprietária do imóvel e responsável pela festa que estava sendo realizada, com aglomeração de pessoas, Som Alto, consumo de bebidas alcoólica, uso de entorpecentes e presença de menores.
As pessoas envolvidas no evento foram conduzidas e apresentadas na delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido.
Conduzidos: Milena dos Santos Oliveira; D. O. S.; J.D. S.; C.L.O.S.; C.S.B.; J.G.B.F.
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| Foto: Divulgação/55ªCIPM |
Material apreendido: 03 petecas de cocaína; 01 Aparelho de som Philips FW-M777; 01 Caixas de som; 01 Celular Samsung GALAXY G5 PRIME / cor: DOURADO; 01 Celular Motorola XT 2029 / cor: preto; 02 Litros de Catuaba vazios; 01 Litro de Pitu vazio; 02 Litros de Vodkas Cheios; 12 Litros de Vodkas vazios; 03 Litros de energy Drinks; Dezenas de latas vazias de Cerveja Itaipava.
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Governo Bolsonaro acabou, afirma Alcolumbre
O governo de Jair Bolsonaro acabou, na avaliação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A previsão foi feita em reunião com líderes do Congresso, segundo reportagem da Veja. Alcolumbre não se referia diretamente a um impeachment.Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre (Marcelo Camargo/Ag.Brasil) - O parlamentar entende que, mesmo que fique até 2022, o presidente terá apenas “escombros” após sair da pandemia do novo coronavírus. E este cenário o impediria de tocar as reformas.
Brasil registra 1.124 óbitos pela covid-19; são mais de 20,7 mil casos
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O Brasil registra até este sábado (11) 1.124 mortes em decorrência do novo coronavírus (covid-19) e 20.727 casos confirmados da doença, segundo balanço divulgado nesta tarde pelo Ministério da Saúde.
Segundo último balanço de ontem (10), havia1.056 mortes pela doença. A taxa de letalidade do vírus no Brasil hoje é de 5,4%, a mesma de sexta-feira. O estado de São Paulo ainda concentra o maior número de casos (8.419) e de mortes (560).
Dentre as ações promovidas pelo nos últimos dias para combate à doença, destaca-se a liberação de mais R$ 4 bilhões a estados e municípios. O valor é adicional ao que já recebem para custeio de ações e serviços relacionados à saúde e pode ser utilizado para compra de materiais e insumos, para a abertura de novos leitos e para custeio de profissionais.
O recurso corresponde a uma parcela mensal extra do que cada estado ou município já recebe para ações de média e alta complexidade ou atenção primária.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaConfira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
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| @Marcelo Casal JR/Agência Brasl |
Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.
Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.
Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. Em alguns casos, a Justiça está agindo. Liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso. Diversos estados estão conseguindo, no Supremo Tribunal Federal, decisões para suspenderem o pagamento de dívidas com a União durante a pandemia.
Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:
Empresas
• Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
• Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
• Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.
Microempresas
• Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
• Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
Microempreendedores individuais (MEI)
• Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
Pessoas físicas
• Adiamento, por dois meses, do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do pagamento da primeira cota ou cota única. A data passou de 30 de abril para 30 de junho.
• O cronograma de restituições, de maio a setembro, está mantido.
Empresas e pessoas físicas
• Suspensão, por 90 dias, do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para empréstimos. Imposto deixará de ser cobrado de abril a junho, injetando R$ 7 bilhões na economia.
Empresas e empregadores domésticos
• Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.
Compra de materiais médicos
• Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
• Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19
Contas de luz
• As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Contas de telefone
• Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) comunicou a operadoras telefônicas que não cortem o serviço de clientes com contas em atraso. Serviços interrompidos deverão ser restabelecidos em até 24 horas. Decisão atende a liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo que valem para todo o país. A agência tentou recorrer das decisões, mas perdeu.
Dívidas em bancos
• Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
• Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
• Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.
Financiamentos imobiliários da Caixa
• Caixa Econômica Federal anunciou pausa de 90 dias os contratos de financiamento habitacional, para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido dois meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para três meses.
• Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 90 dias.
• Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 90 dias.
• Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.
Produtores rurais
• CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.
Estados devedores da União
• Governo incluiu uma emenda ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), ainda em discussão na Câmara, para suspender os débitos dos estados com o governo federal por seis meses. A medida injetará R$ 12,6 bi nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
• Enquanto a emenda não é votada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.
Parlamentares e dirigentes partidários estimam adiar 1º turno das eleições para 15 de novembro
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| @Diulgação |
Parlamentares com trânsito no Palácio do Planalto e dirigentes partidários estimam adiar para o dia 15 de novembro (feriado da Proclamação da República) a realização do primeiro turno das eleições municipais, caso a pandemia do coronavírus não arrefeça até junho, data final para decisão.
Pela proposta em debate, o primeiro turno seria adiado em 42 dias. Já o segundo turno aconteceria em 6 de dezembro ou, no máximo, no domingo seguinte (13). Nesse caso, as convenções partidárias, programadas para julho, ocorreriam em agosto.
O adiamento tem sido tema de uma série de reuniões virtuais entre os presidentes de nove partidos de centro-direita.
Presidentes de MDB, PSDB, DEM, PSD, Republicamos, PL, PP, Solidariedade e Avante, que participaram dos encontros, admitem o adiamento das eleições para novembro. E, à exceção do presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), descartam a possibilidade de prorrogação de mandatos até 2022 para que coincidam com a disputa nacional.
Nesta semana, os líderes dessas siglas concordaram em retomar essa discussão em junho, apenas se a crise perdurar pelos próximos dois meses. Até lá, está mantido o calendário oficial com primeiro e segundo turnos nos dias 4 e 25 de outubro, respectivamente, o primeiro e o último domingos do mês, como prevê a Constituição.
Embora a definição de nova data dependa de aprovação do Congresso, a ideia de só voltar ao debate em junho está em consonância com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, que, em maio, assumirá a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Segundo o deputado Marcos Pereira (SP), presidente do Republicanos, partido ao qual estão filiados dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, “a priori, a maioria quer manter a data”. “É claro que dependendo da situação da crise”, acrescenta.
De acordo com o presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo (PE), o tema começa a surgir no horizonte, sobretudo entre dirigentes partidários. Ele afirma que, sem ambiente para realização da campanha em agosto, a eleição poderá ser adiada. “O que vai definir isso não é a percepção, nem a vontade de a mais. São os fatos que vão se impor”, diz.
Líder do PSD, Gilberto Kassab (SP) também admite a possibilidade de adiamento para novembro e ressalta a necessidade de financiamento público de campanha. “Sem financiamento público, seria a volta do financiamento empresarial. Ou alguém acha que o espírito santo vai destinar recursos para as campanhas?”
O adiamento não é pauta exclusiva do centrão. Está na agenda da esquerda. Presidente nacional do PDT, Calos Lupi conta que a ideia já foi objeto de debate interno. “E pensamos que, conforme o desenrolar desta pandemia, é provável que tenhamos que adiar as eleições. Provavelmente até dezembro”, afirma.
Segundo ele, o PDT é completamente contrário à prorrogação. “É um precedente perigoso que fere a democracia e gera consequências graves.”
O presidente do PSB, Carlinhos Siqueira, diz que ainda é cedo para adotar essa medida. “Mas podemos ser levados pelas circunstâncias a admitir esta hipótese de adiar o pleito de outubro. Admitimos discutir o adiamento, e não a prorrogação. Entretanto, essa decisão deve ser adotada, se for o caso, em julho ou início de agosto”, diz.
Embora no passado as eleições já tenham ocorrido no dia 15 de novembro, um feriado nacional, não é essa a razão para que a data esteja hoje em pauta. Mas, sim, sua aplicabilidade. Dirigentes partidários afirmam que esse novo calendário permitiria que o segundo turno e a montagem dos futuros governos ocorressem sem o risco de paralisia em meio aos preparativos do Natal e fim de ano.
Folhapress
Testes rápidos para se detectar coronavírus são enviados a mais de 60 municípios baianos
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| @Divulgação imagenm do Google |
Mais de 60 municípios baianos, onde o coronavírus (Covid-19) foi identificado, já receberam testes rápidos. Por determinação do Ministério da Saúde, os 31 mil testes rápidos adquiridos pelo Governo Federal serão voltados para os trabalhadores das áreas de Segurança Pública e Saúde, bem como para as pessoas que residam no mesmo domicílio dos profissionais e estejam com quadro gripal.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, “a Bahia solicitou a ampliação desse público-alvo, mas o acréscimo de outros grupos populacionais está subordinado à capacidade operacional de produção, aquisição e distribuição do Ministério da Saúde”, pontua o secretário.
De acordo com o diretor de Atenção Básica da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), Cristiano Sóster, no caso dos trabalhadores de Segurança Pública, os testes serão utilizados apenas para se verificar se os profissionais estão curados e possam voltar ao trabalho. “A lógica que o Ministério da Saúde está utilizando é a de que o profissional da Segurança Pública vai ficar de quarentena e, 72 horas após o desaparecimento dos sintomas, o teste será aplicado para sabermos se ele está curado ou não, a fim que de ele possa voltar à atividade sem contaminar ninguém”, explica o diretor.
A nota técnica nº 11/2020 disponibilizada pelo Ministério da Saúde, indica que o resultado é verificado após 15 minutos da realização do teste. Além disso, o teste deve ser realizado respeitando duas condições: em profissionais de saúde e segurança pública, eles devem ter o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas de Síndrome Gripal e mínimo de 72 horas assintomático; no caso das pessoas com diagnóstico de Síndrome Gripal que resida no mesmo domicílio de um profissional de saúde ou segurança em atividade, ela deve possuir o mínimo de sete dias completos desde o início dos sintomas do quadro gripal.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
ALBA APROVA PROJETO QUE TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS
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| Foto: Divulgação Al-BA |
Em mais uma sessão virtual realizada durante a pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, por unanimidade, na manhã deste sábado (11), projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento e uso de máscaras em estabelecimentos comerciais, industriais, bancários, no transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral, tanto público quanto privado. Além das máscaras, esses estabelecimentos têm que oferecer locais para higienização das mãos com água corrente ou disponibilizar pontos com álcool gel 70%.
No total, 46 deputados participaram da sessão virtual e aprovaram o projeto enviado pelo Governo do Estado que tem como objetivo somar esforços para fazer frente a escalada do número de casos do novo coronavírus, em especial entre os profissionais que prestam atendimento ao público. Na mensagem encaminhada aos deputados, o governador Rui Costa pontuou que a medida não vai só preservar a saúde dos funcionários desses estabelecimentos, mas também da sociedade baiana como um todo. Ele lembrou que o uso das máscaras já se mostrou eficaz em outros países.
O presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP), que dirigiu os trabalhos diretamente do Salão Nobre da Casa, agradeceu a participação maciça dos parlamentares na sessão virtual. “Nesse momento difícil para todos, quero dizer que me orgulho muito de saber que a Assembleia não está fugindo de suas responsabilidades e vem correspondendo sempre que se faz necessário”, afirmou ele. Nelson Leal lembrou que a pandemia do Covid-19 já tirou a vida de mais de cem mil pessoas no mundo e mais de mil pessoas no Brasil
O projeto, que teve como relatora a deputada Ivana Bastos (PSD), recebeu duas emendas – uma apresentada pelo deputado Bobô (PC d B) e outra conjunta dos deputados Eduardo Salles (PP) e Tiago Correia (PSDB). A de Bobô incluiu, entre os setores que devem fornecer máscaras aos seus funcionários, os de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros em geral e foi acatada integralmente por Ivana. Já a de Salles e Correia estabelecia um prazo de sete dias para os estabelecimentos adquirirem as máscaras, mas no parecer de Ivana aprovado pelos deputados esse prazo caiu para 72 horas.
VALORES PEQUENOS
Também estava previsto para ser votado na sessão virtual o projeto de lei que define em dez salários mínimos o teto para o pagamento direto de obrigações financeiras geradas por decisões transitadas em julgado pelo Governo do Estado. Sentenças que acolham reclamações acima deste valor darão origem à expedição de precatório por parte do Estado. O credor também pode optar por abrir mão da parcela superior ao teto e receber em até 90 dias.
A proposta vem sendo questionada por alguns deputados e deverá ser debatida na ALBA na próxima semana. Nelson Leal já convocou sessão virtual conjunta das comissões de Constituição e Justiça; Educação e Serviço Público; e de Finanças e Orçamento, Fiscalização e controle para terça-feira (14), às 10h, para deliberação sobre a matéria.
O líder da bancada de oposição, deputado Sandro Regis (DEM), agradeceu a Nelson Leal por retirar o projeto da pauta e diz que pretende negociar mudanças com o Poder Executivo. “A oposição não se furtará em votar nada que seja em prol da Bahia. Esse projeto receberá algumas emendas e entendo que é de grande importância a discussão com o Governo da Bahia, sempre com espírito democrático e disponibilidade de fazer melhor para o Estado”, afirmou ele.
Além da sessão de terça-feira, os deputados devem fazer outra sessão virtual na quarta-feira para votar os decretos de calamidade púbica. Já na segunda-feira à tarde, a Mesa Diretora se reúne, também de forma remota, para debater as indicações relacionadas à pandemia de coronavírus.
Publicado em: 11/04/2020 15:53
Setor responsável: Notícia
Rui agradece deputados por aprovação de projeto que obriga empresas a fornecerem máscaras a funcionários
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| Foto: Divulgação |
O governador Rui Costa usou as redes sociais, na manhã deste sábado (11), para agradecer aos deputados estaduais pela aprovação do Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais de trabalho. O projeto determina que estabelecimentos privados e públicos, em funcionamento na Bahia, assegurem máscaras de proteção para seus funcionários. "Agradeço aos deputados estaduais pela votação em pleno sábado. Precisamos de união na guerra contra o coronavírus", escreveu no Twitter.
O projeto foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia na última quinta-feira (9) e também estabelece que as empresas devem fiscalizar o uso das máscaras. Após o projeto ser sancionado pelo governador, o uso da máscara deixará ser opcional e passará a ser obrigatório. As penas previstas para quem descumprir a medida são o pagamento de multa e até fechamento do estabelecimento.
Veja o post do governador no Twitter: https://twitter.com/costa_rui/status/1248985066543423490?s=19
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú: Homem é detidoe aparelho de som é apreendido pela Polícia Militar por descumprimento de Decreto Municipal e Pertubação do sossego alheio
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| Foto: Diulgação/55ªCIPM |
Por volta das 16h20min dessa sexta-feira (10/04/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia de descumprimento do decreto municipal e perturbação do sossego alheio, na rua Edvaldo Santiago, no bairro Santa Rita em Ipiaú.
A Guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local, e ao chegar lá, foi mantido contato com o proprietário da residência, o Sr. *REGINALDO, que foi identificado como sendo o responsável pelo evento que estava sendo realizado com aglomeração de pessoas e consumo de bebidas alcoólicas.
Ao ser orientado sobre o decreto municipal que proíbe é sobre a lei de contravenção penal que trata da perturbação do sossego alheio, o proprietário desdenhou da guarnição, argumentando que estava em casa e que estavam utilizando álcool em gel e não teria problemas com vírus, e que não iria desligar o som.
Por ter resistido a ordem, lhe foi dado voz de prisão e apreendido o som, sendo necessário o uso de força para conter e conduzir o acusado ao xadrez da viatura.
O infrator foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú , juntamente com todo material apreendido.
CONDUZIDO: Reginaldo Santiago Souza
MATERIAL APREENDIDO: 01 Mini Hafi System, Som LG; 01 Celular Samsung SM G5 cor branca.
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Ipiaú: Veiculo é apreendido pela Polícia Militar por descumprimento de Decreto Municipal e pertubação do sossego alheio
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Na noite dessa sexta-feira (10/04/2020) a Polícia Militar recebeu uma denúncia via 190, de uma situação de poluição sonora, bem como também descumprimento de decreto municipal n 5613/04/20, no combate a pandemia do COVID-19, na localidade conhecida como Passa Gado, bairro Santa Rita.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local, sendo constatada a situação de contravenção, conforme a denúncia. No local, tinham algumas pessoas aglomeradas, bebendo e fazendo uso de som automotivo.
A guarnição fez a apreensão do veículo, através do guincho que encaminhou ao pátio. Em
Seguida, as pessoas seguiram apara suas respectivas residências.
OBJETOS APREENDIDOS:
01 Veículo Fiat Bravo Essence Dual, placa HOE 7705, Município de Patrocínio MG, 01 Chave veículo.01 Som automotivo contendo; 01 grave, 02 twitter, 02 módulo, 02 cornetas, 01 dvd Pioneer.
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.
Manter relação bilateral exige cuidados, alerta China
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| Foto: Wilson Dias/Agência Brasil |
A Embaixada da China no Brasil procurou deixar claro nesta sexta-feira (10) que quer manter uma boa relação com o Brasil, mas deixou um recado: manter esse relacionamento exige cuidados. “Nossas economias são muito complementares. Temos necessidades cotidianas e estratégias para fomentar a nossa cooperação”, afirmou o ministro conselheiro e porta-voz da representação diplomática Qu Yuhui.
O ministro conselheiro acrescentou com a necessidade de “colocar tijolos nessa parceria, em vez de tirar os alicerces deste edifício. Segundo o UOL, apesar de não falar claramente, os dirigentes chineses não escondem a irritação com as declarações do deputado federal Eduardo Bolsonoro – filho do presidente Jair Bolsonaro – que atribuiu aos chineses responsabilidade pelo surgimento da pandemia do novo coronavírus.
Outro foco de tensão foi a atitude do ministro da Educação, Abraham Weintraub, que ironizou o modo de falar dos chineses, comparando-os ao personagem de história em quadrinhos cebolinha. Qu Yuhui classificou as duas declarações como irresponsáveis.
Por: Bahia.ba
Valmir Assunção aciona SSP após sofrer agressões racistas
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| Foto: Tiago Cruz/bahia.ba |
O deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) acionou a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), depois de ter sido alvo de agressões racistas e difamatórias na internet. Circulou na rede de WhatsApp de Itamaraju, sua terra natal, um áudio em que o petista é chamado de “macaco”, “ridículo”, “horroroso”, “vagabundo” e “nariz de chapoca”.
O parlamentar foi alvo também dos crimes de difamação e ofensa a figura pública. Nos áudios, foi atribuído a ele a instalação de dois motéis para a cidade e com uso de laranjas, como únicas coisas que ele levou para a cidade do Extremo Sul baiano.
“Não posso me abster de denunciar isso, pois sei que o país ainda possui em sua sociedade pessoas racistas e desinformadas. O fato de eu ser negro é motivo de orgulho. A ignorância das pessoas diante desse processo histórico só dificulta a atuação política em Itamaraju e em outras regiões da Bahia e do Brasil. Vou até o fim para que essa pessoa seja punida devidamente dentro da lei”, disse o deputado em nota enviada à imprensa na noite da última sexta-feira (10).
De acordo com Valmir, as agressões foram proferidas depois de ele ter defendido em seu perfil nas redes sociais a proposta do governador Rui Costa de instalar 20 leitos de UTI na cidade. A estrutura deverá ser utilizada para tratar pacientes contaminados pelo novo coronavírus. Dados da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) apontam que Itamaraju possui um caso registrado de coronavírus, sem óbitos confirmados e há 12 dias sem novos casos.
A defesa do parlamentar deve usar como base para a denúncia a Lei Nº 7716/89, que define os crimes decorrentes de preconceito de raça ou cor. A pena prevista é de até cinco anos de reclusão.
Por: Bahia.ba
Agricultores familiares do Bom Sem Farinha atenderão pelo Disque Feira On Line nesta semana
O Disk Feira Online da Agricultura Familiar de Ipiaú prossegue com sucesso nesse período de isolamento social em decorrência da epidemia do Coronavirus. A freguesia tem recebido em casa os produtos orgânicos de boa qualidade e os pedidos estão superando as expectativas dos fornecedores, conforme atesta Lane Josilene Henrique dos Santos( Lene) ,Presidente da Associação dos Agricultores Familiares da região do Braço Pequeno, entidade que se encarregou das vendas na semana passada.
Nesta semana, será a vez dos agricultores familiares da região do Bom Sem Farinha negociarem suas frutas, verduras, legumes e hortaliças, dentre outros gêneros alimentícios. Os pedidos podem ser feitos pelo WhatsApp, com Zilmar (99825 0783 )e Adilio (73 9 98579522.). A entrega no sistema delivery será acertada durante a negociação entre fornecedor e consumidor.
Faça seu pedido e tenha um alimento de qualidade em sua mesa. O Disk Feira Online é um projeto da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente com o objetivo de fortalecer a Agricultura Familiar de Ipiaú. ( José Américo Castro/ Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Ibirataia: Polícia Militar apreende veículo com som alto por descumprimento de Decreto Municipal e pertubação do sossego alheio
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 19h30min dessa sexta-feira, 10/04/2020, guarnição da 55ªCIPM/Ibirataia foi informada que na rua F, bairro Robson Marques Fair (Casinhas) havia um veículo Ford Ka,
vermelho, Placa Policial JSB-2J19 com som automotivo pertubando a vizinhança, e que havia uma aglomeração fazendo farra.
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
A guarnição foi ao local, e chegando lá confirmou a veracidade dos fatos, e procedendo com a abordagem verificou-se também que o veículo está registrado, mas não estava devidamente licenciado.
Sendo assim, o veículo foi apreendido e o aparelho de som apresentado na delegacia de Ibirataia.
Autor: Edivaldo Santana dos Santos.
Apreensões: Automóvel Ford Ka P.P. JSB2J19; Uma caixa de grave 12" Bravox; Uma caixa contento uma tweeter Bravox, uma corneta sem marca.
{Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”}
Prefeitura de Ipiaú promove limpeza sanitária para reforçar prevenção ao coronavirus
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| Imagem ilustrativa |
A ação envolverá profissionais capacitados e tem inicio às 17 horas deste sábado, 11, perdurando por toda a noite
No domingo, 12, o trabalho se estenderá durante todo o dia, a partir das 7 horas.
O serviço contará com um carro pipa com produtos específicos para a higienização de superfícies.
Um carro de som também participar da tarefa, emitindo pedidos para que a população se mantenham em casa, pois esta é outra maneira eficaz de contribuir com a prevenção do Covid-19.
A prefeita Maria das Graças destaca que a desinfecção dos logradouros públicos é uma das formas de prevenir a população à exposição do vírus e segue recomendações da Anvisa e Ministério da Saúde, mas é muito importante a manutenção da quarentena e o hábito de lavar as mãos com água e sabão.
“De acordo com a necessidade repetiremos a limpeza sanitária das ruas em outras ocasiões”, adiantou a prefeita que reafirma o pedido de “ fique em casa”. (José Américo Castro/ Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Com menos de 50% de isolamento, não haverá leitos suficientes em SP, diz infectologista
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| Foto: Divulgação/ Nesta semana, o estado passou a ter metade dos 12,5 mil leitos de UTI ocupados |
O infectologista Júlio Croda, membro do centro de contingência contra coronavírus de SP, afirmou que o estado caiu do patamar mínimo aceitável para o isolamento social.Se continuar a atual tendência de redução de isolamento, o estado não terá mais leitos de UTI suficientes para a população, diz Croda. Nesta semana, o estado passou a ter metade dos 12,5 mil leitos de UTI ocupados.
Croda atua na equipe que acompanha dados do isolamento social, feito por meio de telefones celulares. Ele afirma que um algorítimo consegue definir onde é a cada de determinada pessoa e se ela se afastar a determinada distância, passa a contar como alguém que rompeu o isolamento. Nesta quinta-feira (9), o percentual foi de 48,1%, o mesmo das últimas semanas. Pesquisador da Fiocruz, Croda se afastou do Ministério da Saúde por divergências internas e se incorporou à equipe do governo de São Paulo no combate ao coronavírus.
Pergunta – Por que o governo de SP estabeleceu a meta de isolamento de 70%?
JC – A gente modelou o cenário A, B e C. A gente utilizou o cenário C, que seria o cenário da Itália, de quarentena. Isso dá uma redução de mobilidade de 70%. Houve uma redução da mobilidade e o número de casos começou a estabilizar, com tendência de queda. A gente fez três cenários A, se não fizesse nada, cenário B, em torno de 50% de redução de mobilidade, e o cenário C, que seria acima de 70%. Quanto maior o nível de isolamento, mais essa curva vai desacelerar.
Como é feito o cálculo do percentual de isolamento?
JC – O aplicativo dos celulares trabalha com as antenas das operadoras. Quando você vai dormir, você deixa o celular parado, teoricamente. Eles trabalham com algorítimos que conseguem identificar onde é a casa baseado na informação que seu celular está parado e não está se movendo. A partir do momento que você saia a mais de 100 metros da sua casa, ele consegue identificar que você saiu de casa. Então, basicamente, o índice de mobilidade é uma média das pessoas que saíram de casa ou não naquele dia específico.
O governo divulgou que estamos com índice abaixo de vários países. Pode citar alguns?
JC – A Itália, a Espanha, o próprio Estados Unidos está com um índice de isolamento um pouco maior que o nosso.
Como funciona esse núcleo do governo que faz essa medição?
JC – Eu faço mais a parte da sáude, da modelagem e existe o número da Secretaria de Governo junto com a Patrícia [Ellen, secretária de Desenvolvimento Econômico] que estão vendo os locais que estão registrando aglomeração. E aí tentando enviar SMS para pessoas que estão naqueles locais para dissipar aquelas aglomerações.
Algumas pessoas começaram a criticar o monitoramento dos celulares, como se fosse uma espécie de espionagem. O senhor viu essa repercussão?
JC – O dado que eu trabalho é o dado agregado por cidade. Esse dado de aglomeração é um dado agregado, que está mostrando que tem mais de 20, 30, 40 pessoas próximas. A gente não tem acesso ao dado individual. A gente não consegue dizer assim: essa pessoa está dentro de casa. O máximo que ele chega é bairro: por exemplo, nesse bairro há muitas pessoas estão fora de casa.
A diminuição do isolamento acendeu um alerta?
JC – O que a gente está tentando avisar para a população é que vai ter aumento do número de casos. A gente aqui no Brasil não é diferente de outros países. Se não houver essa compreensão, lá na frente vai faltar leitos de UTI, de enfermaria e é importante todos terem consciência que o não isolamento vai levar a isso. Vai ser muito difícil o poder público suprir os leitos porque eles não existem, não vai ter como criar esse número de leitos se toda a população voltar a sua vida habitual em termos de mobilidade.
Não adianta responsabilizar só o poder público, porque nem mesmo em países mais organizados como Estados Unidos, como Itália, Espanha, o poder público deu conta do número de pessoas que precisam de unidade de terapia e respiradores. Se não tiver apoio da população, viveremos esse mesmo caos e não vai ter ninguém para responsabilizar. A população será responsabilizada como sociedade por não adesão às medidas.
O Brasil não começou a se isolar antes que os países que o senhor citou?
JC – Foi antes, a gente isolou antes. Mas agora a gente está perdendo todo esse isolamento. Então não adianta ter isolado antes, se agora está todo mundo indo para a rua. Todo ganho de ter começado antes vai se perder muito rapidamente se todo mundo voltar às atividades habituais.
Em quanto tempo saberemos as consequências?
JC – De duas a três semanas. Você pode pegar Manaus, que teve um isolamento social que não teve adesão importante da população, está vivendo um caos que não terá solução nos próximos dias.
Esse isolamento chegou a 49%. Passamos do patamar aceitável?
JC – Acho que pelo menos acima de 50% é importante que a gente mantenha. O governador fala 70%, mas entre 50% e 70% a gente teria condições de dar conta da necessidade de leitos. Abaixo de 50% provavelmente não. Ontem o estado marcou 48,1%, o índice mais baixo nas últimas duas semanas e meia. Tem uma tendência de queda. Isso é preocupante.
Folhapress
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