Aras: cabe ao Executivo e não ao STF avaliar isolamento social
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| @Rosinei Coutinho/SCO/STF |
Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que não cabe ao Supremo, mas somente ao Poder Executivo, decidir sobre o grau de isolamento social necessário e o melhor momento para implementá-lo no combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Na opinião de Aras, um cenário em constante mudança como o da pandemia não permite que o Supremo analise se a medida é acertada ou não. “Nesse contexto [da pandemia], não há um quadro fático estável sobre o qual se possa realizar uma ponderação de direitos fundamentais”, escreveu o PGR.
“Na repartição das funções de poder do Estado, repousa sobre o Executivo a estrutura e a expertise necessárias à tomada de decisões rápidas e adequadas ao enfrentamento de crises que repousam sobre cenários fáticos voláteis, tal como o atual enfrentamento da epidemia de covid-19”, acrescentou Aras.
A opinião vai de encontro a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que, em 31 de março, concedeu liminar (decisão provisória) proibindo a produção ou a circulação de qualquer campanha publicitária na linha do slogan “O Brasil não pode parar”, ou seja, que incentive o relaxamento do distanciamento social.
Na decisão, o ministro citou pareceres da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Conselho Federal de Medicina e da Sociedade Brasileira de Infectologia, todos sustentando que o distanciamento social é o meio por enquanto mais eficaz para reduzir a propagação do novo coronavírus. “Trata-se de questão técnica”, escreveu Barroso.
“Defiro a cautelar para vedar a produção e circulação, por qualquer meio, de qualquer campanha que pregue que “O Brasil Não Pode Parar” ou que sugira que a população deve retornar às suas atividades plenas, ou, ainda, que expresse que a pandemia constitui evento de diminuta gravidade para a saúde e a vida da população”, decidiu Barroso.
A liminar havia sido pedida pela Rede Sustentabilidade, autora de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) contra um vídeo que veiculou o slogan “O Brasil não pode parar” em redes sociais, como instagram e whatsapp. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também contestou a peça publicitária no Supremo.
Vídeo experimental
O vídeo que circulou nas redes sociais foi atribuído à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), que afirma não ter aprovado a campanha. Em nota, a Secom afirmou que o vídeo foi produzido em caráter experimental, “portanto, a custo zero e sem avaliação e aprovação” da secretaria.
“A peça seria proposta inicial para possível uso nas redes sociais, que teria de passar pelo crivo do governo. Não chegou a ser aprovada e tampouco veiculada em qualquer canal oficial do governo federal”, acrescentou o comunicado da Secom, divulgado em 27 de março.
No parecer desta segunda-feira (13), Aras diz que a Rede Sustentabilidade não conseguiu comprovar a veiculação do vídeo em redes sociais oficiais do governo, motivo pelo qual a ADPF deveria ser rejeitada pelo Supremo por falta de objeto.
Para o PGR, “o fato é que, mesmo para os que afirmam haver existido o aludido ato, teria subsistido por breve período e, ao final, sido retirado de circulação, o que levaria, de toda sorte, a uma perda superveniente do objeto apontado nesta ADPF”.
Aras argumenta ainda que, por não estar em discussão a violação de nenhum direito coletivo de amplo alcance, a contestação ao vídeo deve ser feita não no Supremo, mas na primeira instância da Justiça Federal. O PGR destacou já haver decisão liminar, proferida pela JF no Rio de Janeiro, também determinando a suspensão de qualquer campanha na linha “O Brasil não pode parar”.
Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Receita explica como pedir regularização de CPF por e-mail
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Mais de 430 servidores da Receita Federal participaram, entre os dias 10 e 12 de abril, de um mutirão de regularização de CPF no estado de São Paulo. Juntos, eles responderam a mais de 36 mil mensagens enviadas por contribuintes para uma caixa postal eletrônica criada exclusivamente para atender a demandas relacionadas ao CPF, informou a Receita Federal.
O e-mail corporativo começou a funcionar no dia 19 de março para evitar que os contribuintes saíssem de casa durante a pandemia da covid-19. A procura pelo serviço aumentou nos últimos dias por conta do cadastro para o Auxílio Emergencial oferecido pelo governo federal em decorrência da crise causada pela situação de emergência. Um dos requisitos para o recebimento do benefício é a regularidade cadastral no CPF.
Além do mutirão, a Receita Federal finalizou, no sábado, o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Instituição.
Após a regularização na Receita Federal, o usuário deve aguardar a atualização do CPF na base de dados do aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Orientações
Para o contribuinte que ainda estiver com problemas relativos ao CPF no cadastro do Auxílio Emergencial, a Receita Federal orienta que, preliminarmente, o cidadão acesse novamente o aplicativo da Caixa, em diferentes períodos do dia, buscando seu cadastramento, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Persistindo a impossibilidade na habilitação por pendência no CPF no aplicativo da Caixa, verifique se o seu CPF encontra-se na situação "Regular" por meio da consulta no site da Receita Federal na Internet.
Se o CPF estiver regular, qualquer restrição apresentada pelo aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial não deve estar relacionada a uma pendência com a Receita Federal.
A Receita diz ainda que é importante que o cidadão verifique, no ato do preenchimento do aplicativo Caixa - Auxílio Emergencial, se o seu nome, o de sua mãe e sua data de nascimento coincidem com os dados constantes na base da Receita Federal.
Caso o cidadão confirme que tenha a necessidade de regularizar dados do CPF, isso poderá ser feito gratuitamente pelo site da Receita Federal na Internet pelas seguintes opções:
- preferencialmente pelo formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF";
Para os casos em que não for possível regularizar pelo site, o atendimento poderá ser efetuado via e-mail corporativo da Receita Federal ou presencialmente em uma das unidades da Receita.
No caso do e-mail corporativo, o cidadão deve enviar a mensagem com o pedido de regularização com documentos anexados (a lista está no site da Receita).
Jurisdição por estado e respectivos e-mails corporativos:
1ª Região Fiscal (DF, GO, MT, MS e TO) - atendimentorfb.01@rfb.gov.br
2ª Região Fiscal (AC, AM, AP, PA, RO e RR) - atendimentorfb.02@rfb.gov.br
3ª Região Fiscal (CE, MA e PI) - atendimentorfb.03@rfb.gov.br
4ª Região Fiscal (AL, PB, PE e RN) - atendimentorfb.04@rfb.gov.br
5ª Região Fiscal (BA e SE) - atendimentorfb.05@rfb.gov.br
6ª Região Fiscal (MG) - atendimentorfb.06@rfb.gov.br
7ª Região Fiscal (ES e RJ) - atendimentorfb.07@rfb.gov.br
8ª Região Fiscal (SP) - atendimentorfb.08@rfb.gov.br
9ª Região Fiscal (PR e SC) - atendimentorfb.09@rfb.gov.br
10ª Região Fiscal (RS) - atendimentorfb.10@rfb.gov.br
O Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita em São Paulo elaborou um vídeo para explicar como obter serviços relacionados ao CPF a distância:
Voluntárias Sociais doam cestas básicas à população de Dário Meira
Município foi atingido por fortes chuvas no último sábado (11). Água invadiu cerca de 800 casas
| Foto: Divulgação |
Três caminhões e duas caminhonetes com cestas básicas e materiais de limpeza e higiene chegam nesta segunda-feira (13) à cidade de Dário Meira, onde fortes chuvas provocaram alagamentos na noite do último sábado (11). De acordo com a Defesa Civil do Estado, a água invadiu cerca de 800 casas e diversas ações do Governo do Estado já estão sendo executadas para garantir assistência à população. O envio dos caminhões à região é uma ação emergencial promovida pelas Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), em parceria com a Prefeitura de Dário Meira.
Além da doação que será realizada hoje, as Voluntárias Sociais estão promovendo uma campanha para doação de camas, fogões e, principalmente, geladeiras. Algumas camas já foram enviadas ao município pelas VSBA nesta segunda, mas ainda não é o suficiente para todas as famílias atingidas. A entrega das doações pode ser feita na sede das Voluntárias Sociais, na Rua Baronesa de Sauípe, Largo do Campo Grande, nº 382, em Salvador.
Outras ações
Lonas de proteção e máquinas para limpeza e desobstrução de ruas foram providenciadas pelo Governo do Estado para o município, por meio da Defesa Civil e da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra). Funcionários da Vigilância Epidemiológica do Estado também estão sendo deslocados à região para fornecer material para higienização das residências, evitando contaminação da população, que já começa a retornar às suas residências.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ipiaú: aumento das águas no Rio das Contas danifica equipamentos da Embasa e fornecimento de Água é suspenso temporariamente
Após as chuvas quevem caindo em Ipiaú e região e com aumento de volume das aguas do Rio das Contas, a casa das bombas da Embasa foi inundada danificando os equipamenos sendo interrompido o fornecimento de água para Ipiaú, A equipe ja se encontra no local efetuando os reparos, com a previsão do término para às 19:00 hs, Após a devida recuperação será retomada gradativamente o abastecimento de água na região.
Mandetta: ‘Brasileiro não sabe se escuta ministro ou presidente’
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| Foto: Reprodução/Twitter |
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, cobrou do presidente Jair Bolsonaro um posicionamento unificado do governo sobre o novo coronavírus (Covid-19).
Em entrevista ao Fantástico, da TV Globo, na noite de domingo (12), ele pediu o fim da “dubiedade” entre suas orientações e a do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em relação às medidas de combate à pandemia.
Em sua análise, o brasileiro “Não sabe se escuta o ministro da Saúde ou o presidente”. “Espero que essa validação dos diferentes modelos de enfrentamento dessa situação possa ser comum e que a gente possa ter uma fala única, uma fala unificada”, disse.
E continuou, falando sobre sua relação e divergências que tem tido com Bolsonaro. “Ela [a relação com o presidente] preocupa porque a população olha e fala assim: ‘olha, vem cá, será que o ministro da Saúde é contra o presidente, né?’. E não há ninguém contra ou a favor de nada. É o que eu digo, nosso inimigo, nosso adversário, quem a gente tem que ter foco para falar ‘esse aqui é o nosso problema’, é o coronavírus. Se eu estou ministro da Saúde, eu estou ministro da Saúde por obra de nomeação do presidente”, declarou.
Mandetta também fez um alerta para a população sobre o avanço da doença, indicando que o país deverá sofrer mais entre os meses maio e junho
“Sabemos também, desde o início, quando fizemos as projeções, que a primeira quinzena de abril, seria a quinzena que aumentaríamos [os casos e mortes] e que os meses de maio e junho seriam os meses de maior estresse para o nosso sistema de saúde”, disse o ministro.
“Sabemos que serão dias duros, seja conosco ou seja com qualquer outra pessoa [como ministro]. Achamos que nós teremos, no mês de maio, no mês de junho, em algumas regiões em julho, nós teremos dias muito duros”, completou.
Os técnicos do ministério trabalham com a hipótese de que o pico da epidemia seja atingido entre o fim de abril e início de maio.
No entanto, a pasta esclarece que isso não significa que, após esse período, vai se seguir uma queda nos índices de casos registrados e óbitos.
A tendência é que esse período de alta transmissão da doença se mantenha na sequência por até dez semanas, provocando uma grande pressão sobre o sistema de saúde.
Ainda neste domingo, o presidente Jair Bolsonaro havia ido na contramão da fala de seu ministro da Saúde. Em uma live com religiosos, o presidente declarou que “parece que está começando a ir embora essa questão do vírus, mas está chegando e batendo forte a questão do desemprego”, disse.
No Fantástico, o ministro voltou a defender as políticas de isolamento social como forma de evitar a propagação do vírus. Mandetta evitou fazer uma projeção dos números de casos e mortes provocadas pelo novo coronavírus e afirmou que os próximos dias vão depender do comportamento da sociedade.
“Quando você vê as pessoas entrando em padaria, entrando em supermercado, entrando em situações, fazendo aquelas filas uma atrás das outras, encostadas, grudadas, pessoas que estão ali fazendo piquenique em parques, aglomeradas. Isso é claramente uma coisa equivocada”. Com informações da Folha de S.Paulo.
Bahia se destaca no combate ao novo coronavírus, diz secretário de Saúde
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| Foto: Chayenne Guerreiro / Bahia.ba |
A Bahia tem se destacado no combate ao novo coronavírus (Covid-19), conforme avaliou nesta segunda-feira (13) o secretário estadual de Saúde, Fábio Vilas-Boas.
Um levantamento publicado por ele em seu perfil no Twitter apontou que a região caiu da 13ª para a 16ª posição no ranking entre os estados com maior número de infectados pela doença.
Mais uma vez, o chefe da Sesab atribuiu o bom desempenho no combate à pandemia aos esforços do governo, da imprensa e da sociedade.
“Graças ao esforço da população e das medidas dos governos estadual e municipais, com o apoio fundamental da imprensa, a Bahia vem se destacando no Brasil no combate ao #coronavirus”, escreveu.
Em outro levantamento divulgado por Fábio Vilas-Boas, no dia 7 de abril, a Bahia aparecia na 13ª posição do ranking, com coeficiente de 2,9 por 100 mil habitantes.
O coeficiente subiu para 4,5, mas o estado caiu três posições no ranking porque outras regiões dispararam no número de diagnósticos positivos, a exemplo de Pernambuco e Maranhão.
Agência Brasil explica: saiba como ter isenção na inscrição do Enem
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| @Agência Brasil |
Frio na barriga e expectativa são sentimentos comuns a estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para muitas pessoas, é um momento decisivo: o início de uma estrada que levará à carreira do sonhos, o começo de uma readaptação profissional ou uma forma de avaliar conhecimentos adquiridos durante uma longa jornada de estudos.
A taxa de inscrição, entretanto, pode ser um empecilho. Em 2019, cerca de 3 milhões de pessoas solicitaram a isenção da taxa, que custava R$ 85. O valor para as provas de 2020 ainda não foi divulgado. O prazo para pleitear a isenção neste ano vai até o dia 17 de abril.
Para não passar aperto, a Agência Brasil preparou para você um guia simples para solicitar a isenção dessa taxa. Veja abaixo:
Quem tem direito?
Para saber se é possível solicitar a isenção, veja se você se encaixa nos três critérios abaixo:
Primeiro passo
Todas as solicitações de isenção devem ser feitas na Página do Participante. Não há exceções, a única maneira de entrar na fila de requerimento é o formulário digital, que pode ser acessado de computadores, celulares ou tablets. Quem filtra os participantes é o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), um órgão do Ministério da Educação (MEC).
Após uma verificação simples, você precisará informar seus dados pessoais. Tenha em mãos o número do seu CPF. A data de nascimento também é solicitada.
Caso o estudante tenha solicitado a isenção em 2019 e não tenha comparecido ao exame, uma justificativa deverá ser apresentada. O sistema indicará, se este for o caso, os documentos necessários para justificar e não ficar de fora da isenção.
Segundo passo
Na tela seguinte, uma mensagem confirmará se você é ou não elegível para a gratuidade do exame. Caso positivo, não se esqueça: isso não significa o cadastro automático no Enem. Para o cadastro, o estudante deve realizar a inscrição no período de 11 a 22 de maio.
Marque a caixinha “Li e concordo” para seguir adiante.
Terceiro passo
Hora de cruzar os dados pessoais com os da Receita Federal. A renda pessoal será levada em conta para estar apto a ser isento. Caso haja divergências entre os dados mostrados na tela e sua Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), você poderá ser atendido por um profissional que poderá orientá-lo. A central de atendimento do Inep pode ser acessada gratuitamente pelo telefone 0800 616161. É possível “pular” esta etapa, que poderá ser revisada depois.
Hora de confirmar outros dados básicos. Endereço de residência, CEP e informações sobre o ensino médio deverão ser preenchidas. O estudante deve responder onde cursa ou onde concluiu o ensino médio. Na etapa seguinte, a pergunta será sobre o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que serve para adultos que não terminaram os estudos na idade regular.
Quarto passo
Estamos quase lá. Agora é hora de informar o tipo de ensino médio cursado. As opções são: regular, educação especial ou educação de jovens e adultos. Caso o estudante participe de programas sociais do governo federal, essa também é a hora de indicar o Número de Identificação Social (NIS) do CadÚnico - que já foi tema do Agência Brasil explica.
A etapa sobre as condições socioeconômicas do candidato é a mais longa. Ela consiste em um questionário de 25 perguntas, essencial para concluir a solicitação. Bastante atenção aqui: é importante preencher corretamente os números de renda familiar e demais informações financeiras.
Foto e revisão
Ufa! Chegamos ao final do processo. Agora basta inserir uma foto digital atualizada. Existem algumas recomendações que podem ajudar na identificação do candidato. Um enquadramento preciso, com uma boa iluminação e foco, é essencial. Evite usar acessórios que descaracterizam a sua aparência, como bonés, chapéus e óculos que não sejam de lentes corretivas. Os formatos são os mesmos de outros sites: um arquivo JPEG ou PNG de até 2 megabytes.
Não esqueça de dar uma última conferida em tudo. Agora basta clicar em “Enviar solicitação” e seu cadastro entra na fila de análise de isenção. O resultado sai no dia 24 de abril. Boa sorte!
Calendário
Confira as datas já divulgadas pelo Inep para o Enem 2020:
Prazo para solicitar a isenção: de 6 a 17 de abril
Resultado dos pedidos de isenção: 24 de abril
Prazo de inscrição: de 11 a 22 de maio
Divulgação dos locais de prova: Data não definida
Aplicação das provas digitais: 11 e 18 de outubro
Aplicação de provas impressas: 1º e 8 de novembro
Divulgação dos resultados: janeiro de 2021
Por Pedro Ivo de Oliveira - Brasília
Tornados matam pelo menos seis pessoas nos Estados Unidos
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| @Reuters/Peter Tubervilke/Direitos reservados |
Pelo menos seis pessoas morreram, nas últimas horas, na passagem de vários tornados pelo estado do Mississipi, no sul dos Estados Unidos, levando à declaração do estado de emergência.
A agência de gestão de emergências afirmou que houve seis mortos, todos na região sul do estado.
"São relatórios preliminares e atualizaremos os dados à medida em que forem conhecidas novas informações", disse uma autoridade. De acordo com os meios de comunicação social norte-americanos, os tornados causaram "danos catastróficos".
Os serviços meteorológicos dos Estados Unidos emitiram um aviso de emergência, o nível mais alto de alerta para tornados.
Fortes trovoadas devem afetar os estados do Alabama e da Geórgia. Os serviços meteorológicos alertaram também para "fortes tornados, ventos destruidores e geadas".
Durante a tarde de domingo, o governo local repetiu os alertas meteorológicos, ao mesmo tempo em que lembrou aos moradores a necessidade de respeitar as medidas de prevenção contra o novo coronavírus, caso fosse necessário recorrer aos refúgios públicos.
.Por RTP - Emissora pública de televisão de Portugal - Mississipi
Covid-19: Médicos do Brasil Conta Comigo vão apoiar ações em Manaus
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| @Diulgação/Prefeitura de Manaus |
A cidade de Manaus vai receber os primeiros profissionais de saúde cadastrados no Programa Brasil Conta Comigo, lançado no início de abril, com o objetivo de auxiliar estados e municípios nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19). A capital do Amazonas vive atualmente um quadro de muitas pessoas precisando de hospitalização e com a capacidade de atendimento hospitalar próximo ao limite. A medida será tomada a partir desta segunda-feira (13), segundo o Ministério da Saúde..
"Vai ser o primeiro estado que vamos fazer convocação dos voluntários que se cadastraram. Em Manaus temos mais de um mil enfermeiros, cadastrados no Conselho Federal de Enfermagem, além de 80 médicos cadastrados no Conselho Federal de Medicina. Esses profissionais de saúde estão dispostos a serem contratados pelo Ministério da Saúde para ampliar o atendimento à população de Manaus", disse o secretário-executivo do ministério, Jõao Gabbardo.
A previsão é que Manaus receba médicos intensivistas experientes e, com isso, ampliar a capacidade de atendimento aos casos de coronavírus. "São profissionais com muita bagagem, que atuam há muitos anos em vários outros hospitais do Brasil, que vão nos ajudar. São médicos vindo de regiões onde o atendimento ainda está tranquilo, para auxiliar onde mais precisamos no momento", reforçou o secretário.
De acordo com a pasta, os profissionais terão também o apoio da Tele-UTI para auxiliar no atendimento dos casos. A estratégia do ministério permite que os médicos possam discutir o atendimento com outros médicos por meio de consulta virtual, para discussão da conduta clínica e de caso de cada paciente internado nos leitos de UTI, em atendimento específico ao covid-19. Conforme o último boletim divulgado pela pasta da Saúde, o Amazonas tem atualmente 1.206 casos confirmados e 62 mortes.
*Com informações do Ministério da Saúde
Cirurgias eletivas são adiadas durante pandemia da Covid-19
Médicos agrupam orientações específicas para o período de isolamento social imposto pela crise
Operar agora ou não? Eis a questão que preocupa pacientes com diagnóstico já confirmado de câncer ou de diversas outras doenças e que precisarão passar por uma cirurgia. Considerando que muitas consultas e exames eletivos foram suspensos temporariamente para evitar a aglomeração de pessoas e prevenir a propagação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), a lógica também pode valer para as cirurgias. Pelo menos esta é a orientação seguida pelos médicos do Instituto Baiano de Cirurgia Robótica (IBCR), que têm se utilizado da telemedicina para orientar os pacientes quanto a esta e outras questões durante o período de isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19.
Os médicos sabem que uma internação, realização de uma cirurgia, suas possíveis complicações, além do prolongamento da internação, aumentam a exposição e o risco de contrair o coronavírus. Por isso, só estão submetendo à cirurgia os casos realmente necessários. O adiamento de cirurgias também cumpre, neste momento, o objetivo de liberar leitos para quando o número de casos da Covid-19 aumentar no estado. Por esta razão, a orientação geral dos cirurgiões do IBCR é a de que aqueles pacientes com tumores de crescimento mais lento ou câncer em suas fases muito iniciais podem ter sua cirurgia postergada, levando em consideração que aguardar de 2 a 3 meses para submeter o paciente à cirurgia não vai mudar seu prognóstico, ou seja, suas chances de cura. Já para pacientes com tumores mais agressivos, a conduta deve ser individualizada.
Segundo o cirurgião oncológico do IBCR, André Bouzas, na presença de sintomas importantes, sangramento, risco de obstrução ou quando existe a possibilidade real de mudança do prognóstico, a cirurgia deve ser realizada. “Em situações em que há a possibilidade de realizar quimioterapia antes da cirurgia ou já existe indicação desse tratamento após a cirurgia, essa modalidade de tratamento deve ser preferida à cirurgia, deixando para realizar o procedimento após a pandemia do Covid-19”, destaca o especialista.
Teleconsultas - Para pacientes que estão sendo acompanhados após a realização de cirurgias, que precisam voltar com regularidade ao seu médico, tendo em vista a recomendação de isolamento social, “é totalmente aceitável e prudente a realização de teleconsultas. A mesma orientação vale para pacientes de primeira vez com diagnóstico já estabelecido por biópsia positiva para câncer. No entanto, neste caso, a avaliação não será completa, pois não se consegue realizar o exame físico do paciente, o que pode limitar o estadiamento (avaliação do estágio do tumor) completo em alguns casos. Nesse sentido, a teleconsulta pode servir de ponto inicial para definir a necessidade de mais exames e agendamento de uma consulta presencial”, explicou André Bouzas.
O médico acrescentou, ainda, que para pacientes com diagnóstico definido por biópsia e estadiamento completo, mesmo que já tenham indicação de tratamento cirúrgico, mas queiram ouvir uma segunda opinião, a teleconsulta também tem uma boa aplicação. “Na avaliação de um caso para se confirmar uma conduta, a telemedicina pode servir, inclusive, para que dois ou mais médicos discutam o caso e entrem num consenso (teleinterconsulta)”, destacou. Para pacientes com sintomas clínicos mal definidos ou com queixas específicas, sem diagnóstico ainda estabelecido, a teleconsulta apresenta limitações, pois o exame físico, de fundamental importância, não poderá ser realizado. Neste caso, o mais recomendado seria a consulta presencial.
Critérios bem definidos - O combate ao Covid-19 como prioridade do momento exigiu dos médicos do IBCR uma articulação rápida para montar critérios bem definidos para cada especialidade médica que integra o Instituto. Na área da ginecologia, por exemplo, as teleconsultas estão tendo prioridade, como explica o cirurgião ginecológico Marcos Travessa: “no caso de pacientes que já passaram pela primeira consulta, tiveram indicação de tratamento cirúrgico e ficaram pendentes de retorno para avaliação de exames e com outros especialistas, fazemos a avaliação dos exames e as consultas remotamente, já que através de plataformas digitais podemos tirar dúvidas sobre o procedimento e agilizar o processo burocrático para dar entrada na cirurgia”, explicou.
O médico acrescentou que as consultas online também estão orientando e ajudando a reduzir a ansiedade de pacientes com mioma, adenomiose, endometriose e outras doenças ginecológicas benignas que não tiveram orientação ou que necessitam de segunda opinião, receita de medicação e solicitação de exames. Pacientes que passaram pela primeira consulta de revisão cirúrgica presencial e que estão com dúvidas relacionadas ao pós- operatório ou que tenham patologias ginecológicas e necessitem de algum tipo de aconselhamento em relação a que serviço procurar também estão se valendo da telemedicina neste momento. “Em qualquer momento em que seja aventada a real necessidade do exame físico, a paciente é orientada e encaminhada a uma consulta presencial. Há casos específicos em que, realmente, não é possível abrir mão deste contato direto com a paciente”, frisou Marcos Travessa.
As consultas dos médicos do IBCR por vídeo são feitas através da plataforma escolhida pelo paciente - além do WhatsApp, algumas outras opções são FaceTime e Zoom. Antes da consulta online, todos os exames já realizados são enviados eletronicamente. Após avaliação, os médicos conversam com o paciente olho no olho. Tudo é registrado em prontuário eletrônico e as receitas são assinadas digitalmente e enviadas para o paciente.
Assessoria de Imprensa:
Cinthya Brandão
(71) 99964-5552
Crise expõe Bolsonaro dependente de militares e emparedado por Mandetta
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| @DR |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um dia depois de ameaçar usar a caneta contra ministros que falavam demais e tinham virado "estrelas" do governo, o presidente Jair Bolsonaro mostrou que a ameaça velada não passava, ao menos naquele momento, de um blefe.
Não haviam se passado nem 24 horas dessa declaração na porta do Palácio da Alvorada, e o presidente ficou mudo ao ser indagado pelo ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) sobre o motivo pelo qual não o demitia.
A cena ocorreu em reunião ministerial convocada de última hora na segunda-feira (6) e foi presenciada por outros ministros, além do vice-presidente, o general Hamilton Mourão.
De acordo com quatro auxiliares do presidente ouvidos pela reportagem em condição de anonimato, Bolsonaro arregalou os olhos, ficou em silêncio e demonstrou surpresa diante do questionamento direto de Mandetta.
Ministros militares tentaram contornar a situação.O ministro seguiu. Disse que Bolsonaro cobrava confiança da equipe, mas que isso era uma via de mão dupla.
Também questionou o motivo de sua nomeação, se ele não o ouvia para questões de saúde. Ali, transparecia sua irritação por ter sido excluído de reunião do presidente com médicos no Palácio do Planalto para tratar da hidroxicloroquina, medicamento no centro das discussões sobre possíveis tratamentos do novo coronavírus.
O questionamento de Mandetta motivou o diálogo entre o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, e o deputado e ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) na quinta-feira (9)."O que aconteceu na reunião eu não teria segurado, eu teria cortado a cabeça dele", disse Onyx a Osmar Terra em conversa divulgada pela CNN Brasil.
Terra foi um dos presentes na reunião convocada por Bolsonaro no Planalto para falar do uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19. Mandetta não foi chamado e soube do encontro pela imprensa.
A reunião ministerial em que Mandetta emparedou Bolsonaro durou duas horas.No Ministério da Saúde, a demissão era considerada certa, e as gavetas do ministro chegaram a ser esvaziadas.
O episódio ilustra como o presidente tem conduzido a crise do coronavírus. Se, para dentro do governo, a caneta não é tão mais forte assim -com militares assumindo a dianteira da crise e Mandetta mantendo, por ora, sua independência-, para fora Bolsonaro joga para a plateia.Desde que a OMS (Organização Mundial da Saúde) declarou pandemia mundial, no dia 11 de março, ele tem adotado discursos e atitudes contraditórias.Em cinco pronunciamentos à nação feitos em rede nacional de rádio e TV, tons diferentes prevaleceram.
No dia 12 de março, o discurso foi usado para atacar o Congresso e desencorajar que a população fosse às ruas numa manifestação a favor do governo. Três dias depois, Bolsonaro estava na frente do Planalto apoiando o ato. A cena incomodou técnicos da Saúde e o próprio Mandetta. Nascia ali a primeira crise.A "gripezinha" ou "resfriadinho", como Bolsonaro definiu a doença em outro pronunciamento, já matou mais de mil pessoas no Brasil e teve 20 mil casos confirmados até a última sexta-feira (10).
No Planalto, foram contaminados o secretário especial de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten, e o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, além de outras 18 pessoas.Todos tinham contato direto com o presidente, que alega ter feito dois testes. Ele negou ter sido infectado, mas não mostrou o resultado dos exames até agora.
A maneira como Bolsonaro trata a crise –e a doença– é uma estratégia que nasceu na ala mais ideológica do governo e foi forjada pelos seus filhos: Carlos (vereador do Republicanos no Rio de Janeiro), Eduardo (deputado federal pelo PSL-SP) e Flávio (senador pelo Republicanos-RJ).O núcleo apostou na tática de encontrar inimigos para justificar a crise. Primeiro, a culpa foi do Congresso. Depois, do chamado "vírus chinês", em referência ao primeiro epicentro da epidemia. Na sequência, governadores e, por último, seus próprios ministros.
Nem mesmo Sergio Moro (Justiça) e Paulo Guedes (Economia) escaparam da artilharia nos bastidores.
Bolsonaro cobrou de Moro uma defesa enfática, mas foi ignorado. Sobre Guedes recaiu a conta da crise e da demora do governo para reagir economicamente. O ministro não respondeu à bronca.O presidente seguia insistindo na retórica de que era preciso pensar nos empregos, quando o próprio Guedes o havia deixado sozinho ao falar a investidores que, como cidadão, queria ficar em casa.
O núcleo econômico havia errado na avaliação inicial dos impactos da pandemia.Guedes afirmou que o custo seria de R$ 5 bilhões e convenceu o presidente de que a conta teria que ser paga pelo Congresso, com a liberação de emendas. A cifra não foi suficiente, e os auxílios ultrapassam R$ 220 bilhões.
A demora da equipe econômica em agir levou a críticas de setores do empresariado capitaneados por Paulo Skaf, presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).
Mesmo com a aprovação do Congresso, o governo levou mais de uma semana para dar início ao pagamento do auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais e autônomos.O país respondeu com panelaços quase que diários em várias capitais brasileiras. Os outros Poderes –Congresso e Supremo Tribunal Federal– reagiram cobrando dos ministros militares um controle do comportamento do presidente.
Incomodado com a imagem de que estava sendo tutelado, Bolsonaro dobrou a aposta e visitou pontos do comércio no Distrito Federal. "Ninguém vai tolher minha liberdade de ir e vir", disse.Descolado até mesmo de líderes internacionais que idolatra, como o americano Donald Trump, que passou a tratar a crise com gravidade, Bolsonaro recorreu a um velho aliado, o general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército e tido como principal autoridade atual entre os militares.
Na manhã do dia 30 de março, o presidente apareceu na casa do general, na Vila Militar, em Brasília, aonde chegou se queixando por estar sozinho.Villas Bôas disparou um sinal duplo: após a visita inesperada, colocou em suas redes sociais uma mensagem cifrada, em que ao mesmo tempo demonstra concordar em alguma medida com Bolsonaro, mas não faz pouco caso da pandemia.
O ex-chefe do Exército aconselhou Bolsonaro a falar novamente à nação e fazer um aceno aos outros Poderes. Foi nessa linha que ele sinalizou no dia 31 uma mudança de tom.Na última semana, Bolsonaro evitou grandes confrontos, embora tenha mantido críticas a governadores, além de novamente ter defendido o uso da cloroquina.Como ainda não existem estudos robustos sobre a eficácia do medicamento contra a Covid-19, o Ministério da Saúde recomenda seu uso apenas em pacientes críticos ou em estado grave, com acompanhamento médico.
A tutela a Bolsonaro está nas mãos do chefe da Casa Civil, general Braga Netto, e do general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que deram início a um novo plano estratégico do governo.
Eles aproveitaram a ausência de Wajngarten (que ainda estava afastado em decorrência do tratamento da Covid-19), transferiram para a Casa Civil os anúncios diários à imprensa e enquadraram Mandetta no novo formato, dividindo o protagonismo da crise com os demais membros do primeiro escalão.
Embora não sejam favoráveis à briga de Bolsonaro com o titular da Saúde nem à sua demissão, os militares também se incomodam com a falta de hierarquia do político.A Bolsonaro os ministros disseram que seria melhor que ele se afastasse das entrevistas coletivas.
Recomendaram que mantivesse uma rotina de falar com jornalistas mais alinhados à sua visão, como Augusto Nunes e José Luiz Datena, e se concentrasse em pronunciamentos em rede nacional.
A ideia é que Bolsonaro siga fazendo falas semanais minutos antes do Jornal Nacional, em uma espécie de contraponto ao telejornal da Globo, alvo de críticas do presidente e de outros membros do governo federal.
Brasil registra mais 99 mortes por coronavírus e 1.442 novos casos em 24 horas
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| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
O Brasil registrou neste domingo, 12, 99 novas mortes provocadas pela covid-19 e 1.442 novos casos da doença (7% de incremento) nas últimas 24 horas, segundo informações do Ministério da Saúde.
Com isso, em todo o País, o número de mortes de pessoas infectadas pelo novo coronavírus chegou a 1.223 (5,5% de letalidade) com um total de 22.169 casos. No dia anterior, eram 20.727 casos confirmados.
O Estado de São Paulo continua sendo o mais afetado, com 8.755 casos e 588 mortes, seguido por Rio de Janeiro (2.855 e 170 óbitos), Ceará (1.676 e 74) e Amazonas (1.206 e 62).
Neste sábado, 11, a adesão da população de São Paulo ao isolamento social como forma de evitar a propagação do novo coronavírus ficou em 55%. Na quinta-feira, o índice de isolamento social atingiu apenas 47%. O governo de São Paulo afirma que o ideal é 70% de isolamento para conter o avanço da doença no Estado, o mais afetado no País, com o maior número de mortes e casos confirmados.
A taxa de isolamento vem sendo medida pelo governo paulista com o apoio das operadoras de telefonia e é referente a 40 cidades com população acima de 30 mil habitantes. Em nenhuma delas o índice chegou aos 70%. As cidades com o menor índice neste sábado foram Limeira e Presidente Prudente, interior do Estado, com apenas 47% de isolamento. Já São Vicente foi a cidade com o maior índice, 62%.
Na última quinta-feira, 9, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), prometeu tomar medidas mais rigorosas caso a adesão popular ao isolamento social não cresça espontaneamente nesta semana. Entre essas medidas estão a aplicação de multa e até a prisão de quem desrespeitar o distanciamento, visto como essencial para mitigar a propagação do novo coronavírus. “Espero que não tenhamos que chegar nesse patamar, mas se for necessário faremos em defesa da vida”.
Estadão Conteúdo
Secretário pede que população do sul da Bahia mantenha isolamento social
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| Fábio Vilas-Boas, secretário de Saúde da Bahia (Foto: Divulgação/Sesab) |
Em vídeo publicado em seu perfil no Twitter neste domingo (12), o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, pediu que a população da região sul do estado mantenha o isolamento social para combater a pandemia do coronavírus.
Segundo o secretário, a região enfrenta “um grave surto de coronavírus”, sendo que na cidade de Ilhéus o número de casos subiu “assustadoramente”.
“Colabore, fique em casa! E caso saia, use máscara. Faço um apelo que os estabelecimentos comerciais distribuam máscaras para os funcionários e consumidores”, apelou.
Complexo da Papuda: 20 presos estão infectados pelo coronavírus
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| Foto: TV Globo |
A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) confirmou neste domingo (12) que o número de detentos infectados pelo novo coronavírus no Complexo Penitenciário da Papuda subiu para 20. 18 policiais penais também testaram positivo para a Covid-19.
De acordo com o portal G1, o número representa aumento de 14 casos em relação ao total contabilizado pela pasta até sábado (11). Segundo a secretaria, todos os presos infectados já estão isolados dos demais. Os servidores também foram afastados do trabalho.
A SSP afirmou que não há registro de casos graves. “Os 332 internos da ala em que os contaminados estavam e 126 agentes já foram submetidos a testes rápidos para diagnóstico do coronavírus”.
Polícia prende suspeitos de furtar 15 mil testes de coronavírus em SP
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| @Reuters/Roosevelt Cassio/Direito reservado |
A Polícia Civil de São Paulo prendeu, na tarde deste sábado (11), 14 suspeitos de integrar a quadrilha que furtou cerca de 15 mil kits de testes de diagnóstico de covid-19 do Aeroporto Internacional de Guarulhos. O grupo, formado por pessoas com idade entre 22 e 59, também levou do terminal 2 milhões de itens de equipamento de proteção individual (EPI), como óculos, luvas, álcool em gel e máscaras.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a carga foi localizada em um galpão do bairro Ipiranga, zona sul da capital paulista, onde os suspeitos foram detidos em flagrante. A operação foi coordenada pelo Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), da corporação.
A divisão descobriu o endereço após apurar que uma pessoa estaria vendendo os produtos clandestinamente. Ao chegar ao local, os agentes do Dope as caixas contendo os kits e produtos de EPI e, ainda, um machado, uma faca, uma carabina calibre 40, uma espingarda calibre 12 e três pistolas calibre 380.
No comunicado encaminhado à Agência Brasil, a secretaria acrescenta que outras três pessoas são investigadas por envolvimento no caso. "O caso foi registrado como furto, receptação qualificada e resistência na 3ª Delegacia Especializada no Atendimento ao Turista (Deatur) do Aeroporto Internacional de Guarulhos, que instaurou inquérito policial para prosseguir com as investigações".
Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo‘É possível ter que fazer esse adiamento’, diz Barroso sobre eleições
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| Foto: Carlos Moura/STFO ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal) |
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirma que a aglomeração das convenções partidárias e a fase de testes das urnas eletrônicas são os principais obstáculos à realização das eleições municipais de outubro em meio à pandemia do novo coronavírus.
Barroso assume a presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de 26 de maio, no lugar de Rosa Weber. O primeiro turno do pleito está marcado para 4 de outubro e o segundo, para o dia 25.
Em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro defendeu que um possível adiamento das eleições seja por poucas semanas e se disse contrário à prorrogação do mandato de prefeitos e vereadores para depois de 1º de janeiro de 2021. A entrevista foi feita na quinta-feira (9) por videoconferência, por causa do isolamento social.
O ministro se mostrou favorável às decisões do STF impondo limites ao governo de Jair Bolsonaro na crise do coronavírus e rebateu as acusações do presidente sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas.
As eleições municipais vão ocorrer em outubro?
A minha bola de cristal está um pouco embaçada para responder com certeza. Essa decisão não precisa ser tomada agora, mas a gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança. Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso.
Qual problema pode atrapalhar as eleições devido à pandemia?
Há questões políticas e operacionais. As políticas são as datas das convenções partidárias, que têm limite até 5 de agosto e envolvem aglomeração. Além do próprio início da campanha, em 15 de agosto. Portanto, se houver risco de aglomerações em agosto, temos um problema.
Além disso, o sistema de urnas eletrônicas funciona primorosamente bem, mas depende de testes de segurança ao longo do período. Temos como marco junho para fazermos os testes e correções. Já temos o número de urnas suficiente para fazermos as eleições. A despeito disso, periodicamente se substitui uma parte das urnas que vão ficando antigas. Se isso não for possível, apenas teremos que aumentar o número de eleitores por urna.
A eventual destinação do fundo eleitoral para o enfrentamento do coronavírus poderia atrapalhar as eleições?
Esse é outro debate, sobre conveniência ou não desse fundo. As instituições vão ter que se adaptar à nova realidade dessa pandemia. Se o Congresso deliberar destinar parte do fundo ao coronavírus, a consequência será ter que fazer campanhas mais baratas.
Como o senhor vê, num possível adiamento das eleições, a possibilidade de prorrogar o mandato dos atuais prefeitos?
A prorrogação de mandato deve ser evitada até o limite do possível. Se ocorrer, que seja pelo mínimo tempo possível. Sou totalmente contrário à ideia de se fazer coincidir com as eleições em 2022, por questão de respeito ao princípio democrático, pois os prefeitos e vereadores foram eleitos por quatro anos e não têm mandato popular para ir além. Acho que não mudar as regras do jogo é um valor importante a ser preservado.
O senhor é a favor do voto obrigatório, qual sua opinião a respeito?
Eu ainda acho bom o voto obrigatório. Há um conceito que eles usam nos Estados Unidos chamado ‘nudge’, que é: umas coisas na vida precisam ainda de um empurrãozinho. Embora ache que a democracia brasileira tenha evoluído bem, que nós tenhamos percorrido muitos ciclos do atraso em uma única geração, que criamos uma democracia estável, ainda sim acho que ela precisa desse empurrãozinho do voto obrigatório.
Nesse momento da vida brasileira não correria o risco da deslegitimação da política pelo baixo comparecimento do eleitorado. Portanto acho que o voto é um direito fundamental e acho que ainda deve por mais algum tempo ser uma obrigação. No mundo ideal, acho que deveria ser facultativo. Na vida brasileira desse momento, eu ainda acho que ele deve ser obrigatório para evitar as deslegitimação da política.
O senhor falou que a bola de cristal está um pouco embaçada, mas qual é seu sentimento sobre esse período de quarentena?
As minhas preocupações são institucionais e com o bem do país. Há um varejo político, um varejo econômico e um médico, em que não sou o melhor interlocutor. Estou acompanhando as notícias que vêm da OMS, do Ministério da Saúde e das associações médicas. Estou me guiando por elas e, inclusive, em isolamento social. De modo que acho que precisamos de uma agenda pensada desde agora para o pós-pandemia.
Qual sua agenda?
Selecionei seis itens: solidariedade, igualdade, competência, educação básica, ciência e tecnologia. Integridade é premissa de tudo, precede ideologias e escolhas políticas. Solidariedade significa não ser indiferente à dor alheia e ter disposição para ajudar a superá-la. Quem puder ajudar o outro, desde pagando antecipadamente serviços futuros, seja do cabeleireiro, do garçom, estou estimulando. Há uma reserva mínima de justiça que o país precisa ter. Nos desencontramos disso e a pandemia jogou luz sobre a igualdade abissal que existe.
O Brasil tem sido o país do nepotismo, do compadrio. Precisamos revalorizar o mérito e a virtude. Nós só universalizamos o ensino básico cem anos depois dos Estados Unidos. Estamos precisando de um choque de iluminismo em muitas áreas. Em toda parte do mundo pesquisa depende de apoio governamental, e olha que quem está falando isso é uma pessoa que defende a diminuição do Estado econômico brasileiro, não a diminuição do estado social.
O STF tem tomado decisões nas últimas semanas tentando impor limites ao governo quando não levar em conta a ciência. O senhor concorda?
O STF produziu até agora três linhas de decisões: liberação de recursos, liberou estados do pagamento da dívida com a União e uma decisão em favor da federação, ou seja, reconhecendo a competência de governos estaduais e municipais.
Acho que há um discurso sério e consistente pelo isolamento social vindo das autoridades sanitárias. É a valorização da ciência, que foi minha própria decisão contra a campanha [do governo], que já tinha entrado na internet, “O Brasil não pode parar”, que defendia volta ao trabalho.
Há recomendação do CNJ para que juízes evitem tomar decisão no sentido de estimular o uso da cloroquina enquanto não houver a comprovação científica devida.
Não tenho dificuldade de falar porque votei em um caso parecido, que foi a da fosfoetanolamina, em que se procurou distribuir a famosa pílula do câncer, que não tinha teste clínico nem registro na Anvisa. Evidentemente, votei contra. Quando você está lidando com a vida e a saúde de terceiros, não pode lidar com especulações, superstições.
Se a cloroquina funciona ou não, não sou a pessoa certa para dizer. Para ser sincero, acho que nem o presidente da República é a pessoa certa para dizer. Há autoridades sanitárias competentes, de modo que, se disserem que é bom, acho que tem que fazer; se disserem que é ruim, não deve fazer.
O que fazer, do ponto de vista jurídico, com quem desrespeitar as recomendações e seguir fazendo aglomerações nas ruas?
A primeira coisa é a conscientização e a segunda é a intervenção para impedir as pessoas de adotarem comportamentos de risco. Eu apostaria mesmo é na conscientização. Se pessoas não cumprirem leis espontaneamente, não há polícia nem Exército que dê conta.
Outro ponto que chamaria a atenção [é] que a imprensa voltou a ter uma centralidade muito importante na vida brasileira. A imprensa perdeu espaço para as redes sociais, para o streaming e para a circulação de notícias via rede social. Isso já era um problema porque a imprensa tem papel vital de filtro das informações. A internet se tornou um espaço, infelizmente, de fake news, que são as campanhas de desinformação, de ódio.
A imprensa tem o papel decisivo neste momento, que é ajudar a fazer o filtro do que é verdade e do que não é. A pandemia fez renascer essa vitalidade da imprensa. Está todo mundo em busca de notícia de qualidade, confiável. Acho que isso pode significar um certo renascimento da imprensa tradicional com a sua credibilidade.
Como assegurar à população que as urnas são confiáveis quando o próprio presidente da República coloca em xeque essa questão?
Trabalho com o direito à luz das evidências. Até hoje, e as urnas estão aí desde 1996, não se demonstrou a ocorrência de fraude. Nunca houve notícia de fraude, ao tempo que na votação em papel os episódios de fraude eram incontáveis desde a República Velha. Acabar com a urna eletrônica e voltar para o papel é um pouco como cancelar assinatura da Netflix ou Globoplay e abrir uma locadora.
Agora, qualquer pessoa que me traga um elemento concreto e objetivo de algum problema, acho que a Justiça Eleitoral deve ser a primeira a querer apurar. Meu compromisso é com eleições limpas.
Folhapress
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