Caixa paga nesta segunda 1ª parcela de auxílio para inscritos em site ou app
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O governo paga nesta segunda-feira (20) a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para 4,2 milhões de pessoas que se inscreveram por meio do aplicativo da Caixa ou pelo site e receberão nas poupanças digitais da Caixa abertas automaticamente ao fazer o cadastro.
O pagamento para quem se inscreveu por esses meios começou na sexta-feira (17). Segundo o calendário divulgado pela Caixa, desse grupo, já receberam 3,4 milhões de pessoas com poupança na Caixa, e 1,4 milhão com contas em outros bancos.
A inscrição por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (para sistema Android e iOS), ou pelo site da Caixa, ainda está disponível para quem se enquadra nos critérios para receber o benefício.
A inscrição por meio dessas plataformas só é necessária para quem não estava no Cadastro Único até 20 de março, nem recebe o Bolsa Família.
Pagamento para quem tem Bolsa Família, último dígito 3
Nesta segunda-feira também será pago o valor para 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com último dígito do NIS igual a 3. Os benefícios não vão ser acumulados. A pessoa receberá o que for de maior valor entre o Bolsa Família e o auxílio emergencial.
Para quem está no Bolsa Família, o auxílio emergencial vai seguir o calendário do programa. O pagamento começou na quinta-feira (17), pelos que têm último dígito do NIS igual a 1. Na sexta-feira, receberam os de dígito 2.
Os demais recebem nos seguintes dias:
Quarta-feira (22): último digito do NIS é igual a 4
Quinta-feira (23): último digito do NIS é igual a 5
Sexta-feira (24): último digito do NIS é igual a 6
Segunda-feira (27): último digito do NIS é igual a 7
Terça-feira (28): último digito do NIS é igual a 8
Quarta-feira (29): último digito do NIS é igual a 9
Quinta-feira (30): último digito do NIS é igual a 0
Esposa de MC Dumel se recupera do coronavírus e lamenta morte do marido
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
A jovem Andreza Bacellar, de 22 anos, viúva do funkeiro MC Dumel, recebeu alta do Hospital Couto Maia, em Salvador, no último domingo (19), recuperada do novo coronavírus.
O artista, foi a 35ª pessoa que contraiu a doença a morrer em Salvador na quinta-feira (16). Diego Albert Silveira Santos, foi diagnosticado com corona no domingo (12) e passou dias internado na UTI do Couto Maia.
Nas redes sociais, Andreza falou sobre o momento e agradeceu o apoio dos fãs de Dumel.
“Hoje estou indo pra casa, mas não para a nossa, vou para a casa da nossa família, para ser cuidada, amada, e viver meu luto. O meu sonho era sairmos daqui de mãos dadas, curados, e irmos pra nossa casinha, que planejamos com tanto amor, mas infelizmente esse não foi o plano de Deus. Obrigada por ter me dado força, obrigada por ter mandado aquela mensagem do céu. É por você, pelo nosso filho, pelas nossas famílias que eu tô de pé, e graças a Deus, curada! Te amo muito e sei que você está ao nosso lado”.
Andreza é mãe de Benjamin, de 4 anos, filho fruto do relacionamento com o funkeiro.
Agência Brasil explica: a transferência da capital para Brasília
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| @Agência Brasil |
A ideia de transferir a capital do país do litoral (Rio de Janeiro) para o interior, com o intuito de dinamizar o território brasileiro, levou ao menos 170 anos em gestação, desde a primeira menção durante a Inconfidência Mineira (1789)
“Tiradentes, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, reconhecido como a maior figura da conspiração patriótica, foi igualmente, o principal responsável pelo projeto de mudar a capital”, conta o jornalista e pioneiro de Brasília Adirson Vasconcelos, em seu livro A Mudança da Capital.
A obra compila várias informações sobre a saída da capital brasileira do litoral até o sudeste de Goiás. O nome Brasília foi sugestão do “patriarca da Independência”, José Bonifácio Andrada e Silva, que, antes da Independência, já defendia a ideia de transferência.
A crítica à concentração da população brasileira no litoral, entretanto, vinha de muito antes e já aparecia no livro História do Brasil, de 1627, do frei franciscano Vicente de Salvador. Segundo ele, os colonizadores portugueses contentavam-se a “andar arranhando as serras ao longo do mar como carangueijos”.
Formosa da Imperatriz
Os estudos de campo para a localização da nova sede da capital começaram ainda no Império. Em 1877, o nobre Francisco Adolfo Varnhagen, visconde de Porto Seguro, se licencia do posto de chefe da delegação brasileira em Viena (Áustria) para viajar em lombo de burro do Rio de Janeiro a Goiás.
Na Vila Formosa da Imperatriz, a atual Formosa, descobre em um triângulo formado pelas lagoas Formosa, Feia e Mestre D’Armas. “Uma paragem mais central, mais segura e mais sã para capital do Brasil, nos elevados chapadões, de ares puros e boas águas”, conforme documenta o jornalista Adirson Vasconcelos.
Mas foi na República que a internalização do centro do poder político virou lei. A transferência da capital foi prevista em três constituições republicanas (1891, 1934, 1946). Por causa dos dispositivos constitucionais, vários presidentes ordenaram estudos para a localização da nova capital.
A Missão Cruls, a cargo da Comissão Exploradora do Planalto Central do Brasil, instituída pelo presidente Floriano Peixoto, chefiada pelo engenheiro civil belga Luiz Cruls - na verdade Louis Ferdinand Cruls, amigo de Joaquim Nabuco – teve o mérito de, nos anos de 1892 e 1893, fazer amplo estudo sobre as condições geológicas, de vegetação, clima e de abastecimento de água em um quadrilátero de 14,4 mil quilômetros quadrados que passou a constar em mapas oficiais com a designação de “Distrito Federal”.
O primeiro Rima
A comissão chefiada pelo engenheiro belga deixou como herança “o primeiro relatório de impacto ambiental (Rima) elaborado no Brasil”, descreve o jornalista Jaime Sautchuck, no livro Cruls: histórias e andanças do cientista que inspirou JK a fazer Brasília.
Cinquenta anos mais tarde, o trabalho de Cruls foi ratificado pela comissão de técnicos nomeada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra, sob coordenação do general Djalma Polli Coelho. Em 1948, Dutra encaminha o relatório dessa comissão para a Câmara dos Deputados. Os parlamentares estendem o “quadrilátero Cruls” a Unaí (MG) e a Anápolis e Goiânia (GO). No final do ano seguinte, depois de tramitar nas duas casas legislativas, o projeto de mudança é aprovado no Senado.
Em 1953, segundo período de Getúlio Vargas na Presidência da República, o Palácio do Catete, sede do Poder Executivo, é autorizado pelo Congresso Nacional a realizar “estudos definitivos” para localização da nova capital. Mais uma vez, o trabalho da missão Cruls é respaldado por nova comissão constituída, que seguiu trabalhando, mesmo após o suicídio de Getúlio, em 1954.
Essa comissão, que no período de Café Filho na presidência (1954-1955), teve à frente o marechal José Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, contrata estudos com base em fotos aéreas feitas pela empresa norte-americana de consultoria Donald Belcher & Associate, para escolher o sítio da nova capital.
Cinco áreas são avaliadas pela consultoria, renomeadas por cor e repassadas para a decisão da comissão. Entre elas o Sítio Castanho, já demarcado pela missão Cruls. A esse sítio, formado por áreas que pertenciam à antiga Planaltina e banhado pelos rios Paranoá, Bananal e Gama, será somado o Sítio Verde que acrescia as cabeceiras do rio São Bartolomeu. Os dois sítios eram cortados pela estrada Planaltina-Anápolis e, juntos, formavam a área atual do DF de 5,8 mil quilômetros quadrados.
Acaso e oportunidade
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| Juscelino Kubitschek, Brasília - Divulgação Governo Federal |
A nova capital poderia ter sido São João Del Rey (MG), como queria Tiradentes; na comarca de Paracatu (MG), como indicou José Bonifácio; Belo Horizonte (MG), Campinas (SP) ou Petrópolis (RJ) como debateram os constituintes de 1934, e ainda Goiânia, como preferia Café Filho. Por pouco, o lugar escolhido para Brasília não ficou no triângulo mineiro – como preferia, inicialmente, Juscelino Kubistchek.
Foi do acaso e do senso de oportunidade política de JK, então candidato à Presidência da República, que surgiu a promessa de trazer a capital para o território goiano.
Em um comício na cidade de Jataí, a 330 quilômetros de Goiânia, em abril de 1955, Juscelino é indagado por um morador, chamado Antônio Soares Neto (Toniquinho), se cumpriria a Constituição e finalmente traria a capital para o interior. “Um cidadão interpelou-me se, como eu prometia obedecer a Constituição, também me dispunha a construir a nova capital federal, no Planalto Central”, rememorou o próprio JK em artigo de 1976 republicado no livro Brasília: antologia crítica, organizado por Alberto Xavier e Julio Katinsky.
“Havia, mesmo, em todos os mapas, o quadrilátero destinado a futura capital. Eu não podia fugir do destino: como me comprometeria, sobre minha honra, a cumprir a Constituição, teria de obedecer àquele requisito. Foi quando passei a pensar no assunto”, descreve Juscelino antes de acrescentar: “ao estudarmos conjuntamente os pontos de estrangulamento da economia brasileira, senti uma iluminação ao perceber, só então, a influência que a construção da nova capital poderia ter naquele sentido.”
JK fez da construção de Brasília a “meta síntese” de seu plano desenvolvimentista que prometia 50 anos em cinco.
Plano Piloto
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| Memorial JK, em Brasília, durante Eclipse da Lua. - Marcello Casal jr/Arquivo Agência Brasil |
Empossado, o governo Juscelino Kubistchek vai seguir as metas desenvolvimentistas, inclusive a construção da capital que exigia um Plano Piloto a ser escolhido em concurso público. Vinte e seis propostas foram apresentadas por arquitetos e engenheiros no Concurso de Brasília, ou Concurso Nacional do Plano Piloto da Nova Capital do Brasil, aberto em 1956 e encerrado em 1957. Sete projetos foram premiados.
O primeiro colocado, como se sabe, foi Lúcio Costa, que pediu desculpas aos organizadores do concurso pela “apresentação sumária”. Seu projeto, de acordo com o livro “O concurso de Brasília: sete projetos para uma capital”, de Milton Braga, trazia “o mínimo do exigido pelo edital”. Conforme o urbanista, a sua iniciativa não era de alguém que “pretendia competir”, mas apenas desvencilhar-se “de uma solução possível.”
O Plano Piloto de Lúcio Costa foi o 22º a ser entregue na disputa. O traçado era “feito à mão e colorido, na escala de 1:25000”. O relatório que acompanhava tinha 24 páginas (metade do 2º colocado), 17 datilografadas em tamanho ofício e mais “sete contendo croquis em traço preto.”
Segundo Milton Braga, o presidente da comissão julgadora, Sir William Holford, assessor de urbanismo do governo britânico, avaliou que o relatório apresentado por Lúcio Costa “não continha uma única palavra sem propósito, constituindo, antes de qualquer outra coisa, uma bela peça literária.” O texto foi revisado por Carlos Drummond de Andrade, que apenas corrigiu a ortografia para o português corrente.
Entre as vantagens, o júri apontou que o Plano Piloto de Lúcio Costa era “claro, direto e fundamentalmente simples” e que possuía o “espírito do século 20”, pois era “novo, livre, aberto e disciplinado sem ser rígido.”
Com uma cruz que tem sua haste horizontal arqueada para cima, “gesto primário de quem assinala um lugar ou dele toma posse”, Lucio Costa apresenta o primeiro esboço dos eixos Monumental e Rodoviário, as principais artérias viárias da cidade inaugurada em 21 de abril de 1960. Naquele instante, Brasília começa a deixar de ser sonho e passa a ser realidade.
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaINSS cria serviço para ajustar marcação de perícia médica
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| @Antonio Cruz/Agência Brasil |
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou um serviço para que os segurados façam acertos na marcação de perícia médica. A medida tem por objetivo garantir o atendimento aos segurados.
Nesse sentido, o INSS publicou portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (20), que trata do assunto.
O serviço está disponibilizado exclusivamente para requerimento pela Central 135 a fim de que possa ser realizado filtro prévio antes da criação da demanda.
Por Agência Brasil - Brasília
Mercados entre reabertura, petróleo e Bolsonaro
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| Manifestante por reabertura ao lado de profissional de saúde no Colorado, nos EUA: países começam a formular planos para retomada | REUTERS/Alyson McClaran |
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Sesab e Osid iniciam transferência de pacientes do Hospital Santo Antônio
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Ao longo dos últimos 15 dias, foi verificado um aumento do número de casos diagnosticados de coronavírus (Covid-19) no Hospital Santo Antônio, pertencente às Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), afetando profissionais de saúde e pacientes internados. Considerando a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus e visando adotar medidas precoces para o controle na instituição, a Diretoria da Osid desencadeou, imediatamente, todas as medidas de contingência recomendadas, incluindo isolamento de funcionários e pacientes, assim como a realização de testes RT-PCR para Covid-19 em todos os colaboradores sintomáticos.
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
Diante do continuado progresso do aumento de casos na instituição, a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) e a Osid decidiram transferir, provisoriamente e de modo inicial, 200 pacientes internados no Hospital Santo Antônio para outras unidades de saúde da rede pública estadual. Desses, apenas 26 possuem diagnóstico positivo para Covid-19. Os demais, com perfil etário acima de 60 anos, serão transferidos como medida protetiva. O processo de transferência foi iniciado neste domingo (19).
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| Fotos: Elói Corrêa/GOVBA |
A subsecretária estadual da Saúde, Tereza Paim, destaca que o Governo do Estado está ofertando toda a assessoria necessária para a Osid. "Em um planejamento conjunto, estamos ofertando vagas tanto na rede própria quanto no centro de acolhimento montado no Rio Vermelho para dar o tratamento a esses pacientes, até que todas as providências sejam efetuadas pela entidade", garantiu.
Durante os próximos dias, serão realizadas medidas operacionais e adequações físicas para que, o mais breve possível, os pacientes possam retornar progressivamente ao hospital. A gestora de saúde da Osid, Lucrécia Savernini, explica que a Sesab vem dando "todo o apoio necessário para que pacientes com testagem positiva para Covid-19 não fiquem próximos a pacientes com outra doenças. Por isso, a transferência dos pacientes com o novo coronavírus e que tenham acima de 60 anos, somando 200 pessoas".
Lucrécia ainda conta que "depois da saída desses pacientes, o Santo Antônio vai passar por outra higiene terminal e, por orientação da Sesab, será reduzido o número de leitos na unidade para que os pacientes fiquem mais dispersos na diferentes áreas do hospital".
Entre as medidas adotadas será realizada a desinfecção terminal de todas as áreas assistenciais do hospital; redução de 50% do número de leitos em cada enfermaria; adequações dos sistemas de renovação de ar; realização de testes RT-PCR em todos os funcionários e pacientes, mesmo os assintomáticos; intensificação das auditorias da utilização correta dos EPIs por todos os profissionais de saúde, além da desparamentação desses profissionais; entre outras ações.
O Governo do Estado, por meio da Sesab, dará todo apoio necessário para que o Hospital Santo Antônio possa retornar ao pleno funcionamento e com segurança para pacientes e funcionários.
Secom/GOVBA
Covid-19 leva maioria dos Estados a vigiar celulares
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Mais da metade dos Estados aderiu ao uso de ferramentas de geolocalização criadas pelas operadoras de telefonia ou por startups de tecnologia para enfrentar a pandemia do novo coronavírus. As empresas garantem que, da forma como vêm sendo usadas, as ferramentas não oferecem risco à privacidade. Mas a falta de mecanismos para regulamentar e fiscalizar o uso de dados pessoais cria insegurança jurídica tanto para os usuários de celulares, que não querem seus dados expostos, quanto para gestores, que pretendem dar mais efetividade à aplicação da tecnologia, segundo especialistas.
A ferramenta desenvolvida pela startup pernambucana In Loco foi adotada por 14 das 27 unidades federativas. O Estado de São Paulo usa também a plataforma oferecida pelas quatro operadoras de telefonia – Vivo, Claro, Oi e Tim. As empresas se comprometeram a disponibilizar, a partir de amanhã, a tecnologia para a União, Estados e cidades com mais de 500 mil habitantes. O serviço já tinha sido oferecido ao governo federal, mas a negociação foi abortada por ordem do presidente Jair Bolsonaro.
Com a nomeação de Nelson Teich para o Ministério da Saúde, existe a expectativa de retomada das tratativas. Ele já defendeu o uso da geolocalização em artigos. Neste sábado, 18, o governo, por meio de Medida Provisória, determinou que as operadoras entreguem ao IBGE os nomes, números de celular e endereço de mais de 200 milhões de clientes.
No entanto, segundo especialistas, a decisão de postergar a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), aprovada em 2018, e a demora para indicar os nomes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sancionada em julho do ano passado, mas até hoje parada, podem ser entraves (mais informações nesta página).
Em países que tiveram bons resultados no combate à pandemia até agora, como a Coreia do Sul, o uso da geolocalização foi fundamental. Os coreanos utilizaram, entre outras ações, um sistema conhecido como contact tracing (rastreamento de contato) que permite identificar os contaminados pela covid-19, rastrear os locais por onde eles passaram e as pessoas com quem tiveram contato e fazer o isolamento seletivo destes indivíduos sem a necessidade de medidas mais drásticas.
Outros países na Europa e na Ásia adotaram sistemas semelhantes com bons resultados, mas isso gerou um debate sobre qual é o ponto de equilíbrio entre o direito à privacidade e a necessidade do uso de dados pessoais no combate à pandemia.
Funcionamento
No Brasil, o uso da geolocalização ainda é primário. As operadoras de telefonia e a In Loco fornecem aos governos estaduais, mediante termos de cooperação, um painel no qual é possível ver o fluxo de pessoas do dia anterior. Os dados são anônimos e mostrados em bloco – e não individualmente. Com eles, é possível dizer se houve grande concentração de pessoas em um local, mas não se pode identificar quem esteve lá, segundo os responsáveis.
A partir disso, cada governo usa as informações da forma que achar conveniente. No Piauí, primeiro Estado a usar a tecnologia da In Loco, a PM já fez ao menos 19 operações contra aglomerações usando a geolocalização. “A maioria dos casos era de comércios que abriram as portas”, disse o comandante do Centro de Operações da PM do Piauí, major Gustavo Campelo. Em todos os casos, os envolvidos foram identificados. Desde semana passada, a PM pode aplicar multas de até R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 17 mil para pessoas jurídicas que descumprem as normas da quarentena.
Em São Paulo, o Sistema de Monitoramento Inteligente (SMI) cruza as informações dos telefones com bancos de dados do Estado e usa o resultado para orientar ações. Um exemplo são as mensagens via SMS enviadas a moradores de regiões onde há alto índice de contaminações. “Estamos aplicando tecnologia e transparência para viabilizar um modelo de quarentena parcial, sempre respeitando a privacidade do indivíduo. Países que conseguiram taxas de isolamento como a nossa tiveram que recorrer a modelos diferentes do nosso como o confinamento total (lockdown) e/ou uso de dados do indivíduo para monitoramento em tempo real”, disse a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen da Silva.
Segundo Patrícia, os termos de cooperação com a In Loco e operadoras respeitam os dispositivos da LGPD, embora a norma ainda não esteja em vigor. E o governo paulista não tem intenção de aplicar tecnologias invasivas, como o rastreamento de contato da Coreia.
‘Não dá para falar que um dado é 100% anônimo’
Apesar de todas as medidas de proteção à privacidade adotadas pelos Estados, especialistas dizem que não há garantia total. Em relatório no qual aborda o uso da tecnologia no combate à pandemia sob o aspecto legal, a Data Privacy Brasil usa a expressão “(pseudo) anonimização”. “É para mostrar o quão complexo é falar em anonimização de dados pessoais. Não dá para falar que um dado é 100% útil ou 100% anônimo”, disse o advogado Bruno Bioni, diretor da instituição.
A legislação atual, segundo ele, possui mecanismos para assegurar a privacidade, mas não tão eficazes quanto a LGPD e a implementação da Autoridade Nacional. “A LGPD é uma lei vocacionada para isso. Sem ela há uma insegurança jurídica porque a legislação existente é esparsa, uma colcha de retalhos.”
Aprovada pelo Congresso em 2018 na esteira do escândalo da Cambridge Analytica, empresa investigada por vender dados pessoais de eleitores à campanha de Donald Trump, em 2016, a LGPD deveria entrar em vigor em agosto, mas foi adiada para janeiro de 2021 por pressão de empresas do setor e contra manifestação do Ministério Público Federal.
Já a ANPD foi sancionada por Bolsonaro em julho do ano passado, mas o presidente nunca indicou seus membros. Segundo fontes em Brasília, o motivo é a divergência com o Congresso em relação aos nomes.
Para o advogado Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab, os interessados em usar a geolocalização no combate ao coronavírus deveriam colocar entre as prioridades a vigência da LGPD e a nomeação da ANPD. “Todo mundo deveria estar buscando agora a indicação e a construção dos protocolos nacionais que devem ser respeitados para a confecção destes convênios”, disse Brito.
Segundo o presidente da In Loco, André Ferraz, a falta de legislação específica impede o Brasil de usar tecnologias como o rastreamento de contato. Procurado, o governo federal não respondeu sobre a LGPD e a nomeação na ANPD. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Estadão Conteúdo
‘Não temos tempo a perder com retóricas golpistas’, diz Rodrigo Maia sobre Bolsonaro
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| Foto: Marcos Coreia/PR |
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), repudiou neste domingo (19) a manifestação em apoio a uma intervenção militar no Brasil com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
Por meio de uma rede social, o deputado disse ser uma “crueldade imperdoável” pregar uma ruptura democrática em meio às mortes da pandemia da Covid-19.
“O mundo inteiro está unido contra o coronavírus. No Brasil, temos de lutar contra o corona e o vírus do autoritarismo. É mais trabalhoso, mas venceremos”, escreveu Mais. “Em nome da Câmara dos Deputados, repudio todo e qualquer ato que defenda a ditadura, atentando contra a Constituição.”
“Não temos tempo a perder com retóricas golpistas. É urgente continuar ajudando os mais pobres, os que estão doentes esperando tratamento em UTIs e trabalhar para manter os empregos. Não há caminho fora da democracia”, afirmou.
Em cima da caçamba de uma caminhonete, diante do quartel-general do Exército e se dirigindo a uma aglomeração de apoiadores pró-intervenção militar no Brasil, Bolsonaro afirmou neste domingo (19) que “acabou a época da patifaria” e gritou palavras de ordem como “agora é o povo no poder” e “não queremos negociar nada”.
“Nós não queremos negociar nada. Nós queremos ação pelo Brasil”, declarou o presidente, que participou pelo segundo dia seguido de manifestação em Brasília, provocando aglomerações em meio à pandemia do coronavírus. “Chega da velha política. Agora é Brasil acima de tudo e Deus acima de todos.”
Maia disse que, para vencer a guerra contra o coronavírus, é necessário ter “ordem, disciplina democrática e solidariedade com o próximo”. “São, ao todo, 2.462 mortes registradas no Brasil. Pregar uma ruptura democrática diante dessas mortes é uma crueldade imperdoável com as famílias das vítimas e um desprezo com doentes e desempregados.”
A fala de Bolsonaro e sua participação nesse ato em Brasília, no Dia do Exército, provocaram fortes reações no mundo jurídico e político.
O governador João Doria (PSDB) disse ser “lamentável” que o presidente “apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5”. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) também chamou de “lamentável” a participação de Bolsonaro. “É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia.”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, disse à coluna Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, que “só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve”. Gilmar Mendes, também do STF, disse que “invocar o AI-5 e a volta da ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática”.
O presidente Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, disse que “a sorte da democracia brasileira está lançada” e que está é a “hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado liberdade”.
Folhapress
Governadores de 20 Estados divulgam carta após discurso de Bolsonaro
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| BOLSONARO TOSSE APÓS DISCURSAR EM ATO EM BRASÍLIA (FOTO: SERGIO LIMA / AFP) |
Horas depois do discurso do presidente Jair Bolsonaro em ato realizado neste domingo 19 em defesa de intervenção militar e a favor do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, governadores de 20 Estados assinaram uma carta em defesa da democracia.
O documento do Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, “diante das declarações do presidente, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação”.
O ministro do STF Luís Roberto Barroso, eleito o próximo presidente da Corte, reagiu ao discurso como “assustador”. “É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso”, escreveu em uma rede social.
Sete governadores não assinaram a carta: Romeu Zema (Minas Gerais), Gladson Cameli (Acre), Wilson Lima (Amazonas), Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ratinho Júnior (Paraná), Marcos Rocha (Rondônia) e Antonio Denarius (Roraima).
Veja a íntegra do documento abaixo:
FÓRUM NACIONAL DE GOVERNADORES
CARTA ABERTA À SOCIEDADE BRASILEIRA EM DEFESA DA DEMOCRACIA
“O Fórum Nacional de Governadores manifesta apoio ao Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, diante das declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a postura dos dois líderes do parlamento brasileiro, afrontando princípios democráticos que fundamentam nossa nação.
Nesse momento em que o mundo vive uma das suas maiores crises, temos testemunhado o empenho com que os presidentes do Senado e da Câmara têm se conduzido, dedicando especial atenção às necessidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros. Ambos demonstram estar cientes de que é nessas instâncias que se dá a mais dura luta contra nosso inimigo comum, o coronavírus, e onde, portanto, precisam ser concentrados os maiores esforços de socorro federativo.
Nossa ação nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios tem sido pautada pelos indicativos da ciência, por orientações de profissionais da saúde e pela experiência de países que já enfrentaram etapas mais duras da pandemia, buscando, neste caso, evitar escolhas malsucedidas e seguir as exitosas.
Não julgamos haver conflitos inconciliáveis entre a salvaguarda da saúde da população e a proteção da economia nacional, ainda que os momentos para agir mais diretamente em defesa de uma e de outra possam ser distintos.
Consideramos fundamental superar nossas eventuais diferenças através do esforço do diálogo democrático e desprovido de vaidades.
A saúde e a vida do povo brasileiro devem estar muito acima de interesses políticos, em especial nesse momento de crise.”
Assinam a carta:
RENAN FILHO – Governador do Estado de Alagoas
WALDEZ GÓES – Governador do Estado do Amapá
RUI COSTA – Governador do Estado da Bahia
CAMILO SANTANA – Governador do Estado do Ceará
RENATO CASAGRANDE – Governador do Estado do Espírito Santo
RONALDO CAIADO – Governador do Estado de Goiás
FLÁVIO DINO – Governador do Estado do Maranhão
MAURO MENDES – Governador do Estado de Mato Grosso
REINALDO AZAMBUJA – Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
HELDER BARBALHO – Governador do Estado do Pará
JOÃO AZEVÊDO – Governador do Estado da Paraíba
PAULO CÂMARA – Governador do Estado de Pernambuco
WELLINGTON DIAS – Governador do Estado do Piauí
WILSON WITZEL – Governador do Estado do Rio de Janeiro
FÁTIMA BEZERRA – Governadora do Estado do Rio Grande do Norte
EDUARDO LEITE – Governador do Estado do Rio Grande do Sul
CARLOS MOISÉS – Governador do Estado de Santa Catarina
JOÃO DORIA – Governador do Estado de São Paulo
Governadores de Minas Gerais, Acre, Amazonas, Distrito Federal, Paraná, Rondônia e Roraima não assinaram documento
Médicos questionam possível uso excessivo de respiradores na Covid-19
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| Foto: Manu Dias/GOVBA |
A rotina de hospitais em diversos países do mundo segue saturada de relatos sobre a escassez de insumos de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
Em meio ao cenário de guerra, médicos e especialistas dizem que respiradores podem estar sendo utilizados de maneira excessiva para tratar pacientes de Covid-19 e gerando resultados abaixo do esperado em casos graves da doença.
Estudos realizados nos EUA, na China e na Europa mostram que a maioria das pessoas colocadas nos respiradores acaba morrendo, e as que sobrevivem podem permanecer com danos respiratórios devido à intensa pressão que a máquina faz nos pulmões.
No centro desse debate estão o longo tempo que o paciente pode ficar no respirador (muitas vezes, semanas) e a dificuldade de encontrar uma opção de tratamento menos agressiva antes de submeter os doentes às máquinas.
Ainda há muitas dúvidas sobre o que fazer para tratar a Covid-19, mas o fato de pacientes com mais chance de sobreviver correrem risco de ficar sem respiradores abriu uma discussão sobre a necessidade de reavaliar o uso dos equipamentos e pensar em alternativas menos invasivas.
Professor emérito da Universidade da Califórnia em Berkeley, John Swartzberg afirma que é preciso cautela com estatísticas que apontam altas taxas de morte dos pacientes que usam respiradores, visto que são os casos mais severos. Concorda, porém, que o desempenho das máquinas não tem sido satisfatório.
“É provável que as pessoas que usam respiradores não estejam indo tão bem quanto pensávamos que iriam. São informações provenientes de hospitais e médicos respeitados que dão conta disso.”
Segundo Swartzberg, é preciso se debruçar sobre outras maneiras de tratamento ou descobrir uma forma de tirar os pacientes mais rapidamente dos respiradores para otimizar o sistema de saúde sob as lentes do equipamento.
“Precisamos identificar pessoas que, no critério atual, deveriam entrar no respirador e reavaliar se há que possamos fazer e ainda não tentamos.”
Uma das hipóteses dos que aponto uso desmedido do respirador é que os níveis sanguíneos de oxigênio, excessivamente baixos nos pacientes de Covid-19, podem estar acelerando o processo de intubação antes que outra alternativa seja vislumbrada.
Quando a chamada taxa de saturação (índice que mede o oxigênio no sangue) está abaixo de 93% há muito tempo, os médicos veem risco de danos aos órgãos -o ideal é de 95% a 100%- e tendem a apoiar a respiração com dispositivos não invasivos e mais disponíveis, como as máscaras para apneia do sono.
Casos graves de infecção por coronavírus, porém, podem chegar a taxas de saturação de 70% ou 60%, o que leva muitas equipes médicas a apostar imediatamente no respirador mecânico, algo que exige sedação para a introdução de um tubo de plástico na traqueia que faz o trabalho que os pulmões não conseguem.
O sistema pode gerar danos aos que sobreviverem, explica Tiffany Osborn, médica da UTI do hospital Barnes-Jewish, no Missouri. “O próprio respirador pode danificar o tecido pulmonar com base na quantidade de pressão necessária para ajudar o oxigênio a ser processado pelos pulmões”, disse ela à NPR.
Nesse caso, uma vertente defende que as pessoas sejam colocadas mais cedo no respirador, antes de o pulmão estar muito prejudicado -algo também sem consenso.
“Não temos certeza do quanto os respiradores ajudarão. Eles podem ajudar a manter alguém vivo no curto prazo, mas não temos certeza se vão ajudar depois”, diz ela.
No estado de Washington, o primeiro a registrar um caso de Covid-19 nos EUA, em 21 de janeiro, estudo mostrou que, de 18 pacientes que entraram no respirador, 9 sobreviveram.
Já o Centro Nacional de Pesquisa e Auditoria em Cuidados Intensivos de Londres revelou que, dos 98 infectados pelo novo coronavírus que estavam sendo observados nos respiradores, só 33 saíram vivos. Em Wuhan, província chinesa onde surgiu o novo coronavírus, um estudo apontou que só 3 de de 22 pacientes nas máquinas sobreviveram.
Mesmo os especialistas céticos dizem que isso não significa que o respirador seja inútil. Mas é preciso otimizá-lo.
Nos EUA, dados que embasam as diretrizes das projeções da Casa Branca mostravam no início de abril que o país precisaria de ao menos 31,7 mil respiradores no meio do mês, quando seria o pico da crise americana. O estoque do governo tinha 12 mil.
Essa previsão, no entanto, já foi revisada para 14 mil, mas hospitais por todo o país continuam a reclamar da falta do equipamento.
Folhapress
Discurso de Bolsonaro é ‘escalada antidemocrática’, dizem políticos
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| Foto: Moreira Mariz/Agência Senado |
Lideranças políticas criticaram, neste domingo (19), o discurso do presidente Jair Bolsonaro em uma manifestação que pedia o fechamento do Congresso e intervenção militar em Brasília. Os políticos classificaram como “grave”, “incentivo à desobediência” e “escalada antidemocrática” a atitude de Bolsonaro de ir a um protesto antidemocrático e de incentivar a aglomeração de pessoas.
Na tarde deste domingo, o presidente voltou a descumprir as medidas de isolamento social, provocou aglomeração em frente ao Quartel General do Exército, na capital federal, e se dirigiu aos manifestantes do alto de uma caminhonete. “Eu estou aqui porque acredito em vocês, vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não iremos negociar nada”, disse, enquanto a multidão pedia o fechamento do Congresso Nacional, a volta do AI-5 e as Forças Armadas nas ruas.
Líder do Podemos no Senado, o senador Álvaro Dias afirmou que a atitude de Bolsonaro é um “estímulo à desobediência”. “Fica difícil aceitar essa transferência de responsabilidade para o Congresso do fracasso do governo federal”, afirmou o senador. “A atitude de Bolsonaro hoje (com manifestantes) foi grave. É um estímulo à desobediência. O presidente age como se estivesse em um parque de diversões.”
O ex-ministro Bruno Araújo, presidente do PSDB, afirmou que Bolsonaro coloca em risco a democracia e desmoraliza a Presidência: “O presidente jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente um movimento golpista, ele coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão”.
Já Roberto Freire, presidente do Cidadania, classificou a atitude de Bolsonaro como uma “escalada antidemocrática”. “O STF e o Congresso devem ficar em posição de alerta. O presidente está se aproveitando da pandemia para articular uma escalada antidemocrática. Além de um ato criminoso contra a saúde pública foi um crime de responsabilidade apoiar um ato que prega a volta do AI-5 e contra o Congresso e STF.”
O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que vem travando debates com Bolsonaro desde que determinou medidas de isolamento social para combater o coronavírus, assim como a maior parte dos governadores, chamou de “lamentável” a atuação do presidente neste domingo. “Lamentável que o presidente da República apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia.”
O AI-5 foi o Ato Institucional mais duro instituído pela repressão militar nos anos de chumbo, em 13 de dezembro de 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Também suspendeu quaisquer garantias constitucionais, como o direito a habeas corpus, e instalou a censura nos meios de comunicação. A partir da medida, a repressão do regime militar recrudesceu.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (19) que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia.
Bolsonaro vem acumulando desgastes com o Congresso e governadores de todo o País por causa do enfrentamento do novo coronavírus. O presidente defende um relaxamento do distanciamento social por temer o impacto do isolamento sobre a economia brasileira. Na quinta-feira, 16, o presidente atacou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao dizer que acha que a intenção do parlamentar é tirá-lo da Presidência.
Em reação às críticas, Maia disse que não entraria numa disputa pública com Bolsonaro: “O presidente não vai ter ataques (de minha parte). Ele joga pedras e o Parlamento vai jogar flores”, completou. Neste domingo, seu correligionário, o deputado Efraim Filho (PB), líder do DEM na Câmara, minimizou a participação do presidente da República na manifestação: “É hora de quebrar o retrovisor e pensar no amanhã em diante. Não é hora de trazer para o cenário mais uma crise política. A nação brasileira espera um gesto de paz e diálogo”.
Na oposição, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que vai entrar com uma representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR). “O senhor presidente da República atravessou o rubicão da tolerância democrática e ofendeu a Constituição em vários aspectos. Ele atentou contra as instituições do Estado democrático de direito e ofendeu inclusive o código penal”, declarou.
O PSOL publicou uma nota de repúdio, assinada pelo seu presidente, Juliano Medeiros. “Essa provocação soma-se a outras tantas e comprova que ele não tem mais condições de seguir governando. É preciso que Bolsonaro deixe o poder imediatamente, pelos meios constitucionais disponíveis, para que o Brasil não siga sob as ameaças de um genocida”, diz a nota.
Estadão Conteúdo
Brasil tem 38,6 mil casos de coronavírus e 2,4 mil mortes registradas
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| Fernando Frazão/Agência Brasil Ministério registrou 2.055 novos casos e 110 mortes |
O Ministério da Saúde divulgou hoje (19) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 38.654 casos confirmados da doença e 2.462 mortes foram registradas. A taxa de letalidade continua em 6,4%. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 2.055 novos casos e 110 mortes.
O número de recuperados não foi atualizado e permanece em 14.026, que representa cerca de 38% dos infectados. Os últimos dados sobre as pessoas curadas são de ontem (18), quando o número de casos confirmados estava em 36.599.
A Região Sudeste registra 21.285 (55,1%) casos confirmados da doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste, com 9.300 (24,1%); Norte, com 3.691 (9,5%); Sul, com 2.816 (7,3%), e Centro-Oeste, com 1.562 (4%).
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
A Agência Brasil reuniu as principais dúvidas e perguntas sobre covid-19. Veja o que se sabe sobre a pandemia e sobre o vírus até agora.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Em Salvador, dezenas de pessoas se aglomeram em ato pela intervenção militar
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| Foto: Reprodução |
Dezenas de pessoas foram até o Quartel da Mouraria, no Centro de Salvador, na tarde deste domingo (19), em ato pela volta da ditadura militar (1964-1985) – que torturou e matou dezenas de brasileiros. Hoje, em que é comemorado o Dia do Exército, o presidente chegou a discursar para bolsonaristas, em Brasília.
Na capital, o grupo pediu o fim do isolamento social e reabertura do comércio. Em vídeo publicado pela jornalista Malu Fontes em seu perfil no Instagram, é possível ver o aglomerado de pessoas – contrariando as orientações da Organização Mundial da Saúde, quanto às medidas de distanciamento para prevenir o contato do coronavírus -, vestidas de verde e amarelo cantando o hino nacional.
Também hoje, um grupo realizou uma carreata pelas ruas dos bairros da Vitória, Graça e Barra.
Vale-alimentação estudantil estará disponível nesta segunda em 22 municípios; lista já pode ser acessada
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| Foto: Divulgação |
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Educação, começa nesta segunda-feira (20) a disponibilizar o vale-alimentação para 284 mil estudantes da rede estadual de ensino de 22 municípios da Bahia. Para evitar aglomerações nos supermercados, em função das orientações de combate ao coronavírus, parte dos estudantes receberá o benefício na Cesta do Povo e parte na rede Assaí. A ida aos supermercados está orientada por escola.
A lista com esta distribuição já está disponível para consulta no Portalda Educação (institucional.educacao.ba.gov.br/valealimentacao). Na lista também há uma indicação para que o estudante vá, preferencialmente, à rede localizada mais próxima da sua escola.
No supermercado, o estudante, o pai, a mãe ou responsável que esteja com o cadastro atualizado do CPF na escola deve se dirigir ao setor de atendimento ao cliente para a retirada do vale-alimentação de R$ 55. Será necessário apresentar o original do CPF. O vale é destinado exclusivamente à compra de alimentos. A Secretaria da Educação orienta para que seja dada a preferência a produtos com valor nutricional, a exemplo de feijão, arroz, macarrão, leite, proteína de soja, farinha de mandioca, verduras e frutas. Se a compra ultrapassar os R$ 55, caberá ao cliente assumir o restante do valor.
Lojas
A Rede Assaí está nos municípios de Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro, Jequié, Ilhéus, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Guanambi, Serrinha, Senhor do Bonfim e Itapetinga. Em Salvador, as lojas Assaí ficam nos bairros de Paripe, Pau da Lima e Cidade Baixa.
No interior, a Cesta do Povo e as redes parceiras estão presentes nos municípios de Mata de São João, Dias D´Ávila, Simões Filho, Valença, Dias D´Ávila, Santo Estevão, Gandu, Santa Bárbara, Morro do Chapéu e Ituberá. Em Salvador, as lojas da Cesta do Povo ficam localizadas nos bairros de Mussurunga, Boca do Rio, Ogunjá, Castelo Branco, Marechal Rondon e Mata Escuta.
Tanto na capital quanto no interior, a Cesta do Povo tem redes parceiras. Em Paripe é a Rede Mix que atenderá um grupo de escolas. Em Feira de Santana, Santa Bárbara e Santo Estevão, as redes parceiras da Cesta do Povo são a Bem Barato e Olhos D’Água. Em Valença, Ituberá e Gandu, os estudantes devem se dirigir ao Megabom; em Morro do Chapéu, ao Super Pop I; e em Simões Filho, à Rede Mix.
O secretário da Educação do Estado, Jerônimo Rodrigues, chama a atenção para que as pessoas programem suas idas e sigam as normas de proteção. “Sabemos da urgência para o recebimento do vale e a aquisição dos alimentos, mas é preciso seguir alguns procedimentos necessários. Orientamos para que vá ao supermercado apenas uma pessoa por família, no caso o estudante, a mãe, o pai ou o responsável. Que também evitem horários de aglomerações e que usem máscaras de proteção. E reforçamos que todos os estudantes matriculados na rede estadual já têm este direito ao vale-alimentação garantido. Então, é importante ter a tranquilidade necessária para a retirada”, destacou.
Durante a semana, os gestores das unidades escolares estarão nas escolas para atendimento por telefone e para prestar informações sobre a entrega do vale-alimentação estudantil e sobre a atualização do CPF. Para os estudantes que moram em municípios não atendidos por essas duas redes de supermercado, estão sendo feitos os cartões alimentação, que serão entregues diretamente aos estudantes pelas escolas. Quem ainda não tem o CPF informado no ato da matrícula deve fazer a atualização no sistema Siadiante, acessando o Portal da Educação (www.educacao.ba.gov.br). Dúvidas também podem sanadas pelo telefone: 0800 284 0011.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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