Advogados vão ao Supremo para obrigar Maia a avaliar pedido de impeachment contra Bolsonaro
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte.
Em caráter liminar, os advogados pedem que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluem a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde.
Segundo os advogados, Bolsonaro teria cometido supostos crimes de responsabilidade em diversas ocasiões, como a divulgação da campanha ‘O Brasil Não Pode Parar’, suspensa por ordem judicial, a ida a manifestações com pedidos pró-intervenção militar, a demissão do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em meio à crise sanitária do novo coronavírus, a falta de transparência em relação ao seu próprio teste para covid-19, que não foi publicamente divulgado, e a alegação não comprovada de suposto ‘dossiê de inteligência’ que apontaria suposto plano para derrubá-lo.
“O Presidente da República cometeu, em tese, inúmeros crimes de responsabilidade, permanecendo na reiteração incontrolada, levando a efeito atos diretamente relacionados à omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em simplesmente analisar o pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade”, afirmam os advogados.
A dupla alega que se faria necessário, ao menos durante a tramitação da ação no Supremo, transferir parcela de poderes presidenciais a Mourão e alegam que a medida não causaria ‘cenário de anormalidade institucional’ ou ‘qualquer prejuízo da ordem administrativa’.
Neste cenário, Bolsonaro poderia continuar com outras atribuições, como sancionar e vetar leis, conceder indultos e condecorações.
Estadão
Após encontro com Bolsonaro, Conselho de Medicina autoriza hidroxicloroquina no início da Covid-19
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| Foto: Gerard Julien/AFP |
Mesmo ressaltando que não existe comprovação científica de que a hidroxicloroquina seja eficaz para o tratamento do novo coronavírus, o CFM (Conselho Federal de Medicina) liberou o uso do medicamento em três situações, incluindo no início de sintomas sugestivos de Covid-19 e em ambiente domiciliar.
O anúncio foi feito por Mauro Luiz Britto Ribeiro, presidente do CFM, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com o ministro da Saúde, Nelson Teich. Na ocasião, Ribeiro entregou às autoridades um parecer do conselho sobre a administração da substância em pessoas com Covid-19.
Bolsonaro é um entusiasta da hidroxicloroquina e da cloroquina para o tratamento da doença. Ele já defendeu que elas sejam utilizadas inclusive no estágio inicial da enfermidade e sua defesa das medicações foi um dos pontos centrais do conflito com o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que era contrário à ampla recomendação do remédio para o coronavírus.
“Não existe nenhuma evidência científica forte que sustente o uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid. É uma droga utilizada para outras doenças já há 70 anos, mas em relação ao tratamento da Covid não existe nenhum ensaio clínico prospectivo e randomizado, feito por grupos de pesquisadores de respeito, publicados revistas de ponto, que aponte qualquer tipo de benefício do uso da hidroxicloroquina no tratamento”, disse Ribeiro.
No entanto, o dirigente disse que, no parecer, o conselho decidiu liberar os médicos para usarem a substância. Ele ressaltou que não se trata de uma recomendação da entidade, mas de uma autorização.
Ribeiro também destacou que o CFM não autoriza o uso preventivo da hidroxicloroquina.
O primeiro caso em que o uso da droga está liberado é para pacientes críticos, em terapia intensiva, nos chamados casos compassivos. “Ou seja, o paciente está praticamente fora da possibilidade terapêutica e o médico, com autorização dos familiares, pode usar essa droga”, afirmou.
O CFM também autorizou a substância para casos menos graves e até para estágios iniciais dos sintomas.
Ribeiro disse que a hidroxicloroquina também está liberada para pacientes que chegarem com sintomas ao hospital, quando existe “um momento de replicação viral” e também no início dos sintomas, desde que estejam descartadas as possibilidades de que a pessoa tenha na verdade uma gripe normal, dengue ou H1N1.
“É também uma decisão compartilhada com o paciente, em que o médico explica que não existe nenhum benefício provado da droga no uso da Covid e os riscos que a droga apresenta.”
Ele ressaltou que em todos os casos a administração deve ser feita no âmbito da relação entre o médico e o paciente. Dentro dessa relação, a hidroxicloroquina também pode ser receitada em ambiente domiciliar, disse Ribeiro.
No dia 21 de abril, o Instituto Nacional de Alergia e Doenças Infecciosas (Niaid, na sigla em inglês), dos EUA, divulgou um documento no qual contraindica o uso de hidroxicloroquina e azitromicina para tratamento da Covid-19 por causa de sua potencial toxicidade. A entidade também não indica o uso de lopinavir/ritonavir, drogas que também estão em estudo para tratar a doença.
A recomendação foi elaborada por um painel de especialistas com representantes de pelos menos 13 entidades, como agências governamentais (entre elas a agência que regula remédios, a FDA ,e o Centro de Controle de Doenças, o CDC) e associações médicas americanas.
Segundo o documento, o uso das drogas citadas só deve ser feita em ensaios clínicos.
Com relação somente à hidroxicloroquina e à cloroquina, o Niaid afirma que ainda não há dados suficientes para uma indicação a favor ou contra as drogas no tratamento da Covid-19. O documento alerta, contudo, que o uso deve ser acompanhado de monitoramento dos efeitos adversos, considerando o risco de alterações cardíacas e mal súbito.
Nos últimos dias, estudos feitos nos EUA, na França e no Brasil não mostraram benefícios da cloroquina e da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.
Um estudo brasileiro feito pela Prevent Senior, inclusive, começou sem aval da comissão de ética, o que pode ser fraude científica, segundo o CNS (Conselho Nacional de Saúde), órgão que integra o Ministério da Saúde.
Folha
Bahia tem 144 novos casos de coronavírus; mais seis mortes são confirmadas
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| Foto: Fotos Públicas/Marco Santos/Agência Pará |
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia registrou 144 novos casos do novo coronavírus na manhã desta quinta-feira (23). O último boletim da Sesab informava que o estado tinha 1.645 casos, agora são 1.789 casos confirmados no total.
De acordo com a secretaria, deste total, 202 pacientes são profissionais da área da saúde e 1.311 pessoas permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19, o que são chamados de casos ativos. No momento, 225 pacientes em toda a Bahia encontram-se internados, sendo 63 em UTI.
O número de mortes aumentou também nesta quinta, agora são 59 mortes por Covid-19. Segundo a secretaria, das seis novas mortes por decorrência do vírus, cinco foram em Salvador e uma no município de Itabuna, no sul da Bahia.
Das 10.863 notificações que chegaram a Sesab, 5.360 deles foram descartados. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais.
Mortes por Covid-19
A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que a 54ª morte aconteceu no dia 17 de abril em um hospital público de Salvador. A vítima era uma mulher de 87 anos e possuía doença respiratória crônica. Ela deu entrada na unidade de saúde no dia 5 de abril.
No 18 de abril aconteceu o 55º óbito, também em Salvador. A paciente era uma mulher de 94 anos, que apresentava diabetes e Doença de Parkinson.
A 56º morte foi registrada pela secretaria no dia 19 de abril, também em um hospital público da capital baiana. A paciente era uma mulher de 86 anos, com histórico de hipertensão. Ela foi internada na unidade de saúde em 10 de abril e apresentou os primeiros sintomas no dia 15.
Também no dia 19 de abril, foi registrada mais uma morte, porém no município de Itabuna. A paciente estava internada em um hospital público desde o dia 5 de abril. Ela tinha 72 anos, era cardiopata, possuía doença renal, diabetes e hipertensão.
Na última terça-feira (21), foram registradas mais duas mortes pelo vírus em Salvador. Ambos pacientes estavam internado em um hospital público da capital baiana.
A primeira vítima, era uma mulher de 87 anos, com doença pulmonar obstrutiva crônica. Ela apresentou os primeiros sintomas no dia 15 de abril. Já a segunda vítima, era um homem de 70 anos, com histórico de infarto, diabetes, hipertensão e demência vascular.
Autópsias realizadas em SP encontram coronavírus no cérebro
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| Foto: National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) |
Autópsias realizadas pela Universidade de São Paulo (USP) detectaram a presença do novo coronavírus no tecido cerebral de quatro vítimas da Covid-19. De acordo com o patologista Paulo Saldiva, em dois pacientes foram identificados casos de AVC isquêmico, que pode ter virado hemorrágico.
Os pesquisadores ainda tentam descobrir qual caminho o vírus faz até o cérebro, mas desconfia que seja por vias nasais. “Nunca o sistema nervoso esteve tão próximo da rua. O vírus pode entrar pelo nariz e, pelas vias olfativas e terminações nervosas, chegar ao interior do sistema nervoso”, disse Saldiva.
Estudos internacionais já mostram que, além da síndrome respiratória, o vírus pode afetar funções neurológicas e provocar sintomas que vão desde os inespecíficos como dor de cabeça e tontura e chegam aos mais graves como alterações de consciência, convulsões, acidentes vasculares cerebrais (AVC), falta de coordenação motora e fraqueza muscular.
Um trabalho publicado na revista científica Jama (Journal of The American Medical Association) na semana passada constatou que 36,4% de 214 pacientes chineses acompanhados apresentavam sintomas neurológicos que variaram de perda de olfato e dor nos nervos a convulsões e derrames.
Outro artigo do New England Journal of Medicine desta semana examinou 58 pacientes em Estrasburgo, na França, e descobriu que mais da metade estava confusa ou agitada, com imagens do cérebro sugerindo inflamação.
Em Brooklyn (NY), uma neurologista do NYU Langone, Jennifer Frontera, está coordenando um projeto internacional de pesquisa colaborativa para padronizar a coleta de dados, como documentar casos como convulsões em pacientes da Covid-19 sem histórico prévio dos episódios e novos padrões de pequenas hemorragias cerebrais.
Segundo ela, uma das descoberta surpreendentes até agora diz respeito ao caso de um homem de 50 anos cuja substância branca (partes do cérebro que conectam as células do cérebro umas às outras) foi tão severamente danificada que “basicamente o deixaria em um estado de profundo dano cerebral”.
De acordo com a neurologista, nos EUA, pacientes que sobrevivem ao ventilador estão sendo avaliados e, muitos deles, ficam com certa confusão mental. No entanto, ainda não se sabe se o comprometimento é de longo prazo. Só fato de estar numa UTI por muito tempo, recebendo fortes medicamentos, pode ser uma experiência desorientadora. Com informações da Folha de S.Paulo.
Chefe da ONU alerta para medidas repressivas em meio à pandemia
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| @Divulgação/Onu |
Em relatório da ONU, Guterres ressalta como os direitos humanos deveriam balizar a reação e a recuperação da crise sanitária, social e econômica que tomou o mundo. Acrescentou que embora o vírus não discrimine, seus impactos o fazem.
O novo coronavírus, que causa a doença respiratória covid-19, já infectou cerca de 2,57 milhões de pessoas no mundo e matou 178.574, de acordo com levantamento da Reuters. O vírus surgiu na cidade chinesa de Wuhan no fim do ano passado.
"Vemos os efeitos desproporcionais em certas comunidades, a ascensão do discurso de ódio, a vitimização de grupos vulneráveis e os riscos de reações de segurança muito duras, minando a reação sanitária", diz Guterres.
O relatório da ONU afirma que imigrantes, refugiados e pessoas deslocadas internamente são particularmente vulneráveis, que mais de 131 países fecharam as fronteiras e que só 30 abriram exceções para pedidos de asilo.
"Tendo como pano de fundo a ascensão do etnonacionalismo, do populismo, do autoritarismo e o repúdio aos direitos humanos em alguns países, a crise pode oferecer um pretexto para se adotar medidas repressivas com objetivos sem relação com a pandemia", disse ele. "Isso é inaceitável".
A ONU não citou exemplos específicos dessas medidas.
Guterres pediu que os governos sejam transparentes e receptivos e assumam responsabilidades e enfatizou que o espaço cívico e a liberdade de imprensa são críticos. "A melhor reação é aquela que se manifesta proporcionalmente às ameaças imediatas, protegendo os direitos humanos e o Estado de Direito".
Com os negócios fechados e centenas de milhões de pessoas orientadas a ficar em casa para evitar a disseminação do vírus, o Fundo Monetário Internacional (FMI) previu que o mundo sofrerá sua pior retração desde a Grande Depressão dos anos 1930.
O relatório da ONU diz ainda que a pandemia está criando novas adversidades que, "se não forem mitigadas, elevarão a tensão e poderão provocar distúrbios civis", acrescentando que isso, por sua vez, pode desencadear uma reação de segurança muito forte.
"Em tudo que fazemos, nunca esqueçamos: a ameaça é o vírus, não as pessoas", disse o secretário.
*Agência britânica de notícias
Vigilância Sanitária de Ipiaú entrega kits de proteção individual a coveiros do município
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| Foto: Divulgação/DircomPMI |
Atendendo recomendações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), a Prefeitura Municipal de Ipiaú, através da Secretária de Saúde, Setor de Vigilância Sanitária, entregou equipamentos especiais de proteção individual aos coveiros que trabalham nos dois cemitérios da cidade. Assim equipados, eles poderão, em caso de necessidade, realizar com mais segurança sepultamentos. No kit entregue aos trabalhadores, constam: avental impermeável, mascaras N95, óculos de proteção, botas impermeáveis e luvas, além de álcool em gel para higiene pessoal.
A ANVISA recomenda que nos velórios e funerais de pacientes confirmados ou suspeitos da pandemia do Coronavírus, sejam acompanhados, no máximo, por 10 pessoas, respeitando a distância mínima de dois metros entre elas, bem como outras medidas de isolamento social e de etiqueta respiratória. A cerimônia de sepultamento deve ocorrer em lugares ventilados e, de preferência, abertos.
Durante todo o velório o caixão deve permanecer fechado para evitar qualquer contato com o corpo. O protocolo recomenda ainda que seja evitada a permanência de pessoas que pertençam ao grupo de risco: idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas e imunodeprimidos. Além disso, a presença de pessoas com sintomas respiratórios (febre e tosse) também deve ser evitada.
Dentre tantas outras medidas de prevenção já adotadas, a prefeitura segue priorizando ações que combatam a Covid-19. Nesta quarta-feira (22), foi decretado obrigatório o uso de máscaras em todos os estabelecimentos públicos e privados. (José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú)
Covid-19: Depen suspende por 30 dias visitas nos presídios federais
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| @Wilson Dias |
O Departamento do Penitenciário Nacional (Depen) suspendeu por 30 dias, a contar desta quinta-feira (23), as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas penitenciárias federais, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos do novo coronavírus (covid-19).
A medida não atinge os casos de atendimentos de advogados, em decorrência de necessidades urgentes ou que envolvam prazos processuais não suspensos; as escoltas de requisições judiciais, inclusões emergenciais e daquelas que por sua natureza, precisam ser realizadas.
A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União de hoje e considera, entre outras ações, a situação do emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde dos servidores, colaboradores e presos, enfim, a proteção de todos, a fim de evitar a disseminação da doença no âmbito das penitenciárias federais.
O documento diz ainda que o Sistema Penitenciário Federal já elaborou o procedimento operacional padrão de medidas de controle e prevenção da doença, devido a necessidade de se estabelecer um plano de resposta e também padronizar ações e medidas de controle e prevenção nas penitenciárias federais.
A portaria determia também que as penitenciárias deverão adotar as providências necessárias de modo a promover o máximo isolamento dos presos maiores de 60 anos ou com doenças crônicas durante as movimentações internas nos estabelecimentos.
Por Agência Brasil - Brasília
Rui e 12 prefeitos de diferentes territórios discutem ações de combate ao coronavírus
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
O governador Rui Costa se reuniu por videoconferência, no fim da tarde desta quarta-feira (22), com prefeitos de 12 cidades baianas para discutir atualizações relacionadas às medidas que visam conter o avanço do novo coronavírus na Bahia. O debate sobre as ações levou em consideração o cenário encontrado em cada um dos municípios e nos territórios nos quais estão inseridos, que são Médio Rio de Contas, Vale do Jiquiriçá e Baixo Sul.
O governador iniciou a conversa com os prefeitos de Aiquara, Barra do Rocha, Cravolândia, Gandu, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Jaguaquara, Jequié e Ubatã falando sobre a importância de manter as medidas de isolamento e, assim, a curva de aparecimento de novos casos estabilizada.
“Até aqui, temos conseguido êxito no nosso objetivo, que é fazer com que a curva de contágio não tenha uma grande inclinação. A Bahia é o quarto maior estado em população, mas ocupamos somente a 19ª posição em taxa de contágio. Pretendemos, com o apoio das prefeituras, chegar a 1,2 mil novos leitos de UTI dedicados ao tratamento de casos confirmados da Covid-19, na capital e no interior, número capaz de atender a demanda até o final da crise, caso a curva se mantenha estável”, afirmou Rui.
Canal aberto
Cada um dos gestores municipais citou as ações que estão sendo executadas e as dificuldades que vêm se apresentando ao longo da batalha contra a doença. Todos fizeram questão de ressaltar que aprovam a condução do Estado durante a crise e que ter um canal aberto de diálogo com o governador e os gestores da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) tem sido essencial para lutar, com serenidade, contra o avanço do novo coronavírus em todo o território estadual.
O prefeito de Barra do Rocha, conhecido como Professor Léo, destacou que essa comunicação está ativa desde o início. “Estamos em uma guerra com um inimigo oculto. Por isso, seguimos atentos a tudo que está sendo proposto pelo Estado, tendo, inclusive, encomendado máscaras para toda a população. Atualmente, temos quatro casos confirmados e, logo no primeiro que apareceu, pudemos contar com o apoio imediato do governador e da Sesab. Acredito que esse diálogo constante é importante para vencermos essa luta”, comentou.
A prefeita de Cravolândia, Ivete Soares, lembrou que, apesar das medidas restritivas tomadas desde o início, a cidade já possui dois casos confirmados. Ela foi questionada pelo governador sobre o controle do isolamento das pessoas que testaram positivo. “Conseguimos identificar todas as pessoas com quem esses pacientes tiveram contato e estamos monitorando a situação. Montamos um comitê de crise e continuamos a seguir à risca todas as orientações do governo estadual”, garantiu a gestora.
Durante a reunião, ainda foram discutidos temas como a utilização de máscaras, a aquisição de outros equipamentos de proteção individual, a abertura total ou parcial do comércio, pedidos de testes rápidos e a utilização de estruturas geridas pelas prefeituras como centros de triagem ou unidades regionais de referência para o tratamento de casos graves no interior. O secretário estadual da Saúde, Fábio Vilas-Boas, a subsecretária da pasta, Tereza Paim, e o secretário-executivo do Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas, também participaram da videoconferência.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Rui Costa anuncia compra de 10 milhões de máscaras para distribuição
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
“Nós queremos comprar até 10 milhões de máscaras para distribuir para toda a população, porque, se todo mundo estiver usando a máscara, nós vamos conseguir derrubar a taxa de infecção”. A declaração foi dada pelo governador Rui Costa durante live nas redes sociais, na noite desta quarta-feira (22).
De acordo com o chefe do Executivo, já foram compradas 3 milhões de máscaras e a distribuição deve ter início nos próximos dias. Em Salvador, acrescentou o governador, serão distribuídas máscaras nas estações de metrô, onde será exigido – após a distribuição ser iniciada – que todos os passageiros utilizem a proteção facial.
Rui pediu que empresários, prefeitos e toda a sociedade se unam em torno de um grande mutirão para fortalecer a produção e distribuição de máscaras no estado. “Com isso, a gente vai poder acelerar a volta à normalidade. Voltar à normalidade significa salvar vidas humanas e, para isso, o uso da mascara é fundamental”, acrescentou o governador durante o pronunciamento ao vivo no Facebook e Instagram.
Edital
No último dia 14, foi divulgado o resultado do edital do Governo do Estado que habilitou fabricantes de máscaras artesanais de proteção facial. No total, 603 empreendimentos foram cadastrados, em todos os 27 Territórios de Identidade da Bahia. A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) responsável pelo edital, identificou 6.338 máquinas de costura apropriadas a este tipo simplificado de confecção, com 9.969 costureiras e costureiros em condições de trabalharem na fabricação desse equipamento de proteção individual (EPI).
Secom/GOVBA
Eleições 2020: Resolução do TSE permitirá voto de cerca de 2,5 milhões de eleitores que não compareceram à revisão biométrica
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu temporariamente o cancelamento de títulos dos eleitores que não compareceram ao cadastro biométrico obrigatório. A medida irá alcançar cerca de 2,5 milhões de eleitores, segundo dados levantados em março, que não participaram das revisões biométricas referentes ao Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) nº 1/2019, que atinge 12 estados (AC, CE, BA, MA, MG, MT, PA, PE, PR, RS, SC e SP). Com isso, esse eleitorado estará apto a votar normalmente nas Eleições Municipais de 2020.
Mas atenção: as inscrições reabilitadas para o voto voltarão a figurar como canceladas no cadastro eleitoral quando da reabertura deste, após a realização do pleito. Isso significa que os eleitores terão de regularizar sua situação depois das Eleições Municipais de 2020.
A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, num prazo de 5 dias contados do término da vigência da norma (até 30 de abril), a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.
Título Net
Em função da suspensão dos serviços presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, a Resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral – Título Net para a realização do alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral – nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor – e revisão para regularização de inscrição cancelada.
Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.
Como fazer?
O eleitor deve acessar o 'Título Net' do Portal do TRE do seu estado e solicitar o atendimento desejado: alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral e revisão para regularização de inscrição cancelada. Um formulário de pré-atendimento eleitoral deverá ser preenchido e enviado pela internet.
Serviço
No Portal do TSE é possível acessar as páginas e os contatos dos tribunais regionais eleitorais em todo o país.
Além disso, para orientar os eleitores que precisem dos serviços da Justiça Eleitoral, o TSE criou uma , com informações sobre como será o atendimento ao eleitor em cada estado neste período, bem como links para os serviços on-line prestados pela Justiça Eleitoral.
Fonte: TSE
NOVO DECRETO SOBRE O USO DE MÁSCARA EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS ENTRA EM VIGOR EM IPIAÚ 😷
Comunicação Rahaiana: Foi publicada na edição do Diário Oficial Municipal desta quarta -feira, 22 de abril, o decreto que obriga o uso de máscara de proteção necessária à prevenção da disseminação do Coronavírus causador da Covid-19, nos órgãos, entidades, estabelecimentos públicos e privados que estão autorizados a funcionar.
Segundo o documento, é de responsabilidade do estabelecimento comercial, instituição pública ou privada, a fiscalização e controle de entrada de qualquer pessoa, quer seja
clientes ou funcionários, permitindo que adentrem e permaneçam nos estabelecimentos somente aqueles que estiverem utilizando máscara, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
Ainda no decreto, consta que, os estabelecimentos que descumprirem as determinações poderão sofrer interdição, inclusive com a consequência de terem seus alvarás de funcionamento cassados, podendo ser utilizada força policial para tanto.
Arrecadação federal cai 3,32% em março, informa a Receita Federal
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| Foto: Reprodução/Getty Images |
A arrecadação da União retraiu 3,32% em março, segundo a Receita Federal. Foram apurados R$ 109,718 bilhões, menor valor para este mês desde 2010. As informações são da Agência Brasil. As receitas administradas pelo órgão, como impostos e contribuições federais, totalizaram R$ 107,390 bilhões – queda real (descontada a inflação) de 3,67%.
Já as receitas administradas por outros órgãos, principalmente royalties do petróleo, somaram R$ 2,327 bilhões, com expansão de 15,98%, em relação a março de 2019. No primeiro trimestre deste ano, a arrecadação total atingiu R$ 401,138 bilhões, com aumento real de 0,21%, em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse crescimento da arrecadação no intervalo veio das receitas administradas por outros órgãos, que ficaram em R$ 17,659 bilhões, com expansão de 19,71%.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, explicou que o resultados do mês passado ainda não refletem integralmente os efeitos do isolamento social, necessário para o enfrentamento da covid-19. “A arrecadação de março reflete majoritariamente os fatos geradores do mês anterior, a exceção dos tributos com incidência diária, como o Imposto de Renda na fonte e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado às operações de comércio exterior”, disse.
Ipiaú: Centro de Abastecimento recebe lavagem e assepsia de pátio e equipamentos
Intensificando a prevenção ao Coronavírus (Covid-19), a Prefeitura Municipal de Ipiaú seguiu com o serviço de lavagem sanitária das áreas mais movimentadas da cidade. Na última segunda-feira (20), foi a vez da área do Centro de Abastecimento José Motta Fernandes, onde se realiza a feira livre, receber uma lavagem caprichada com água e hipoclorito de sódio. A ação se estendeu pelos pátios, bancas e demais equipamentos, trazendo mais segurança aos feirantes e clientes.
A profilaxia dos logradouros públicos é uma das formas de prevenir a população à exposição do vírus e recomenda que todos fiquem em casa, mantendo o isolamento social e o hábito de lavar as mãos com água e sabão.
A limpeza envolveu um carro pipa e dezenas de profissionais capacitados. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Quem viola quarentena na Indonésia fica trancado em ‘casa mal assombrada’
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| Foto: Reprodução/YouTube/CNA |
Devido a um grande número de moradores violando as regras de quarentena contra o novo coronavírus (Covid-19), uma autoridade da Indonésia, na Ásia decidiu ensinar aos “fujões” uma lição.
Quem desrespeita as normas de isolamento no país fica trancando em uma “casa mal-assombrada”, segundo informações do Estadão.
As autoridades locais foram encarregadas de identificar casas abandonadas, que são consideradas assombradas, aproveitando as crenças profundamente enraizadas em seres sobrenaturais que abundam no folclore indonésio.
Cinco pessoas já foram presas nessas residências “assombradas”.
Mulher é encontrada morta com marcas de tiros em Cajazeiras de Abrantes
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| Foto: BNews |
Uma mulher foi encontrada morta com pelo menos quatro marcas de disparos de arma de fogo na manhã desta quarta-feira (22), na Rua Maracaiuba, na localidade de Abrantes, no município de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador.
A vítima ainda não foi identificada. Em nota, a Polícia Civil informou que 26ª Delegacia Territorial (DT), de Abrantes, vai investigar a autoria e motivação do crime.
*Com informações do repórter Marcelo Castro
*Atualizada 11:04 para incluir informações da Polícia Civil
Troca de tiros entre suspeitos e policiais deixa quatro mortos no interior da Bahia
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| @Divulgação |
Na manhã desta terça-feira (21), um confronto entre policiais militares da cidade de Ibirapitanga, no sul da Bahia, e suspeitos de tráfico de drogas, deixou quatro pessoas mortas. A troca de tiros aconteceu na Rua Amazonas, no bairro do Cigano.
Segundo informações da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), agentes da 61ª CIPM foram surpreendidos com disparos de armas de fogo ao atender uma denúncia de que traficantes armados estavam circulando no local, e que eles eram suspeitos de participar de homicídios na região.
De acordo com a PM, os baleados foram socorridos para o Hospital Municipal, mas não resistiram aos ferimentos. Com eles, foram encontrados uatro revólveres, três calibres 38 e um calibre 32, três armas artesanais, munições diversas, 41 pinos de cocaína, 106 pacotes de maconha, cinco pedras grandes de crack e R$ 96 em cédulas de dois reais.
BNews
Corpo esquartejado é encontrado por populares dentro de saco de Simões Filho
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| Por: Reprodução/ Leitor BNews |
Um corpo esquartejado foi encontrado por moradores nas margens da Estrado do CIA, em Simões Filho, região metropolitana de Salvador, na manhã desta quarta-feira (22).
Segundo policiais da delegacia de Simões Filho, os agentes receberam a denúncia e, ao chegarem ao local, constataram que se tratava de um cadáver, contudo não foi possível identificar a vítima, pois os policiais evitaram manusear o saco de nylon que estava o corpo.
A área segue isolada por policiais civis, à espera de uma equipe do Departamento de Polícia Técnica para remoção da vítima de homicídio.
O crime será investigado pela delegacia de Simões Filho, contudo ainda não há informações sobre motivações nem acusados do crime.
BNews
Ipiaú: Agricultores familiares da 'Volta Esperança' fazem o atendimento delivery nesta semana.
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| Foto: Divulgação/DircomPMI |
A Feira da Agricultura Familiar de Ipiaú, continua funcionando fazendo entregas em domicílio. Nesta semana, a negociação através do WhatsApp é com Associação dos Agricultores Familiares Volta Esperança, sendo que os contatos podem ser feitos pelos telefones de números (73) 9 9156-2027 (falar com Dó) e (73) 9 9127- 4553 (falar com Sil).
A comercialização de frutas, legumes, verduras, doces artesanais, grãos, temperos e polpas de frutas, dentre outros produtos orgânicos, altamente nutritivos e higienizados, ganhou a versão delivery em Ipiaú, devido a necessidade de isolamento social como prevenção a pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Com apoio da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente (SEMA), as cinco associações de agricultores familiares encontraram esta alternativa e assim não deixaram de atender a sua crescente freguesia. A cada semana o atendimento vem sendo feito por uma das entidades associadas. Agora é a vez do pessoal da Volta Esperança. Ligue, discuta o preço, faça seu pedido. A entrega acontece a partir desta quarta-feira. (José Américo Castro / Dircom Prefeitura de Ipiaú)
Ipiaú: Adolescente é apreendido e veículo furtado é recuperado pela Polícia Militar
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 17h50mi desta terça-feira (21/04/2020), a Guarnição da 55ª CIPM/PETO realizava rondas pela cidade quando avistou um indivíduo com uma motocicleta. E este, ao ver a aproximação da viatura, empreendeu fuga alcançado na Rua Pará, no Bairro Pau Darco.
Foi realizada a revista do suspeito e, posteriormente, o mesmo foi questionado do porque de ter evadido ao visualizar a viatura, no entanto, ele se mostrou irredutível, não informando o porquê.
Ao realizar a pesquisa com o intuito de confirmar a precedência do veículo, através da placa policial NTG-8912, foi constatado que estava com restrição de roubo/furto.
O veículo e o suspeito foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
Veículo Recuperado: Honda/POP100, 2010, preta, com placa policial: NTG-8912
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.”
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por posse de arma de fogo
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| Foto: Divulgação/55ªCIPM |
Por volta das 22h30min dessa terça-feira (21/04/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima de que um homem na rua 2 de dezembro, estava com uma arma de fogo.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local para verificar a situação. Chegando no local, os policiais militares mantiveram com populares que confirmaram a informação. A guarnição entrou no imóvel e ao realizar a busca, foi encontrada, no quintal, especificamente, na casinha do cachorro, uma Espingarda calibre 12 e três munições calibre 12.
O suspeito e arma apreendida foram apresentados na Delegacia de Ipiaú.
Conduzido: D. F. S. nasc: 26/01/1999
Material apreendido: 01 Espingarda calibre 12, número de série 862458; 03 munições calibre 12; 01 Aparelho Celular, marca Samsung, modelo Galaxy J2 Prime.
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas.
Câmara pode votar crédito para micro e pequenas empresas nesta quarta
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil/ Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento |
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar amanhã (22) um programa especial de crédito para micro e pequenas empresas, no valor total de R$ 13,6 bilhões. A proposta, batizada de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) concede crédito mais acessível ao setor e é uma das medidas de apoio à economia em meio a crise da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A proposta é um dos quatro itens da pauta da Casa.
Pelo projeto de lei (PL), o crédito será destinado às microempresas, que têm faturamento bruto anual de até R$ 360 mil, e empresas de pequeno porte, cujo faturamento anual é de até R$ 4,8 milhões. A taxa de juros prevista é de 3,75% ao ano, com carência de 6 meses para começar a pagar e prazo total de 36 meses.
Os empréstimos serão operacionalizados pela Caixa Econômica Federal, pelo Banco do Brasil, Banco do Nordeste, cooperativas de crédito e bancos cooperativos. Segundo a proposta, a União deverá custear 80% do valor de cada financiamento e as instituições financeiras os 20% restantes.
Os interessados nos recursos deverão apresentar uma garantia pessoal no montante igual ou superior ao crédito contratado. Além disso, o empresário deve se comprometer a não demitir empregados, sem justa causa, no período entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito.
O texto, já aprovado no Senado, prevê ainda a transferência de R$ 10,9 bilhões da União para o programa, definindo ainda que o retorno desses empréstimos seja integralmente destinado ao Tesouro Nacional para o pagamento da dívida pública.
Itens da pauta
Além dessa proposta, também consta na pauta do plenário a votação de quatro pedidos de urgência, entre eles para o do Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/20, do deputado Wellington Roberto (PL-PB), que obriga empresas com patrimônio superior a R$ 1 bilhão a emprestar dinheiro ao governo para gastos com a pandemia de covid-19.
O plenário pede ainda a urgência para o Projeto de Lei (PL) 1.389/20, da deputada Flávia Arruda (PL-DF), sobre a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios provenientes de repasses federais apurados até dezembro de 2019; e o PL 1079/20, do deputado Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante estado de calamidade sanitária.
Orçamento de Guerra
Nessa segunda-feira (20), os líderes partidários realizaram uma reunião virtual para fechar a pauta de votações da Casa. Há a possibilidade da Câmara retomar a análise da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/202, que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus, batizada de PEC do Orçamento de Guerra.
A proposta, que havia sido votada na Câmara , foi aprovada pelo Senado na sexta-feira (17) e desobriga o governo de cumprir algumas regras constitucionais como a meta de superavit primário, podendo ainda aumentar as despesas e a concessão de benefícios ou a ampliação de incentivos de natureza tributária, com renúncia de receita.
Como o texto sofreu alterações foi novamente encaminhado à Câmara. Entre os pontos alterados pelos senadores está o que prevê a atuação do Banco Central na compra e venda de títulos do Tesouro Nacional nos mercados secundários.
Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Higiene bucal pode ajudar a prevenir complicações da covid-19
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| @Arquivo/Walter Campanato/Agência Brasil- Higienização correta pode evitar até mesmo problemas pulmonares |
Diante da pandemia do novo coronavírus, uma das maiores preocupações é cuidar da higiene,principalmente das mãos. Mas a higiene bucal também deve ser intensificada, já que uma das portas principais de entrada do vírus é a boca.
Manter uma boa higiene bucal é também importante forma de prevenção de doenças nesta pandemia. E o cuidado redobrado com a higiene das mãos é de extrema importância para a saúde bucal. “Como as mãos vão ser imprescindíveis para o uso do fio dental, do higienizador da língua e da escova de dentes, é importante que estejam bem limpas, para que a gente possa levá-las até a cavidade bucal”, explica o professor Vinícius Pedrazzi, da Faculdade de Odontologia de Ribeirão Preto (Forp), da Universidade de São Paulo (USP).
O professor esclarece que o estado de saúde do paciente que tenha contraído a covid-19 pode ser agravado, caso sua higiene bucal não seja realizada da maneira correta. Ele lembra que uma boa higienização da boca pode evitar, principalmente, problemas pulmonares que tornam a doença ainda mais perigosa.
“É muito importante que nós façamos a higienização correta da língua e de todos os dentes, mas com cuidado muito especial para os molares, aqueles mais próximos da faringe, para evitar a pneumonia por aspiração. Então, para prevenir quem está com coronavírus, e mesmo quem não tenha a doença, do agravamento de infecções pulmonares, é imprescindível a higienização bucal correta”, destacou.
Escova dental
Outro alerta de Pedrazzi é para a troca da escova dental, que deve ser feita sempre que uma pessoa estiver se recuperando de alguma infecção, para evitar risco de recontaminação, além do uso diário do fio dental e do enxaguante bucal.
O professor diz que essas medidas são específicas para a higiene bucal durante esse período do novo coronavírus, mas que devem ser levadas para o resto da vida, já que a qualquer momento as pessoas podem ser infectadas por outro vírus.
Outra dica importante é a forma correta de cuidar das escovas dentais e dos higienizadores de língua, mantendo-os imersos em solução desinfetante, à base de água e enxaguante bucal, para evitar a reinfecção após cada uso.
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Brasil tem 43 mil casos de coronavírus e 2,7 mil mortes registradas
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| @Reuters Ministério registrou 2,5 mil novos casos e 166 mortes em 24 horas |
O Ministério da Saúde divulgou hoje (21) novos números sobre a pandemia do novo coronavírus (covid-19) no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil tem 43.079 casos confirmados da doença e 2.741 mortes foram registradas. A taxa de letalidade está em 6,4%. Nas últimas 24 horas, o ministério registrou 2.498 novos casos e 166 mortes.
O número de pacientes que se recuperaram da doença é 24.325, o que representa um percentual de 56,5% do número de infectados.
A Região Sudeste registra 23.133 (53,7%) casos confirmados da doença. Em seguida, aparecem as regiões Nordeste, com 10.868 (25,2%); Norte, com 4.431 (10,3%); Sul, com 2.991 (6,9%), e Centro-Oeste, com 1.656 (3,8%).
Em 11 de março, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou situação de pandemia de coronavírus em todos os países. O termo é usado quando uma epidemia – grande surto que afeta uma região – se espalha por diferentes continentes com transmissão sustentada de pessoa para pessoa.
A Agência Brasil reuniu as principais dúvidas e perguntas sobre covid-19. Veja o que se sabe sobre a pandemia e sobre o vírus até agora.
Quem tem auxílio emergencial negado pode fazer nova solicitação
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| Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil |
O cidadão que tiver o auxílio emergencial de R$ 600,00 negado pode agora contestar o resultado da análise e pedir novamente o benefício diretamente pelo aplicativo ou site do programa. A atualização nas plataformas foi feita a partir de segunda-feira (20), informou a Caixa Econômica Federal.
No aplicativo ou no site, quem receber o aviso de “benefício não aprovado” pode verificar o motivo e fazer uma contestação. Se o aviso for de “dados inconclusivos”, o solicitante pode fazer logo a correção das informações e entrar com nova solicitação, de acordo com a Caixa.
A responsável por informar o motivo de o auxílio emergencial não ter sido aprovado é a Dataprev, estatal federal de tecnologia que analisa os dados informados pelo solicitante. O resultado é depois homologado pelo Ministério da Cidadania.
Para ter direito ao auxílio é preciso atender aos critérios estabelecidos pela legislação, como não ter emprego formal, não receber outro benefício do governo (com exceção do Bolsa Família), ter renda familiar mensal menor que R$ 3.135,00 ou R$ 522,50 per capita (por pessoa), entre outros. As condições completas são descritas no site do programa (https://auxilio.caixa.gov.br/#/inicio ).
Segundo a Caixa, responsável pelos pagamentos, as principais inconsistências nos dados informados pelos solicitantes são:
– marcação como chefe de família sem indicação de nenhum membro
– falta de inserção da informação de sexo
– inserção incorreta de dados de membro da família, tais como CPF e data de nascimento
– divergência de cadastramento entre membros da mesma família
– inclusão de alguma pessoa da família com indicativo de óbito
CadÚnico
Os trabalhadores informais que possuem Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, tem sua elegibilidade para receber o auxílio emergencial analisada automaticamente pela Dataprev.
Nesse caso, se tiver o auxílio negado mesmo acreditando ter direito ao benefício, o trabalhador também pode recorrer diretamente no aplicativo do auxílio emergencial ou no site do programa, informou a Caixa.
Submetralhadora fabricada nos EUA apreendida pela PM
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| Divulgação/SSP |
Uma submetralhadora calibre 9mm, de uso restrito, foi apreendida por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico, na noite de segunda-feira (20). O flagrante aconteceu no bairro do Nordeste de Amaralina, em Salvador.
Os PMs faziam mais uma ação de rotina na localidade quando encontraram homens armados na Rua Emídio Pio. Na tentativa de efetuar as prisões, houve confronto e um dos criminosos acabou ferido. Mesmo socorrido para o Hospital Geral do Estado (HGE), ele não resistiu aos ferimentos.
Com ele foi apreendida a submetralhadora de fabricação norte americana, carregador, munições, 80 pedras de crack, 33 porções de cocaína e um capuz.
"Patrulhamos todos os dias a região e, infelizmente, alguns traficantes atacaram as nossas equipes. Seguiremos no bairro à procura daqueles que escaparam do cerco", avisou o comandante da Rondesp Atlântico, Edmundo Assemany Júnior.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Portal das Eleições disponibiliza principais informações relacionadas ao pleito de 2020
Serviços on-line, resoluções que regerão as eleições municipais e campanha do Mesário Voluntário são alguns dos destaques do site
Criado por meio de uma parceria entre a Assessoria de Comunicação e a Assessoria de Gestão Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Portal das Eleições reúne, em um só espaço, os principais temas relacionados ao pleito de outubro. A navegação é simples e intuitiva, de modo a facilitar a busca de conteúdos por parte dos eleitores, candidatos, mesários e servidores da Justiça Eleitoral.
As resoluções que regerão as Eleições Municipais de 2020, estatísticas e legislação eleitoral são alguns dos conteúdos disponíveis no site, que agrupa também uma gama de serviços on-line oferecidos pela Justiça Eleitoral, esclarecimentos sobre a segurança do processo eleitoral e informações referentes à campanha do Mesário Voluntário.
Confira a seguir algumas das funcionalidades do Portal das Eleições:
Página principal
Em “Serviços On-line”, ao alcance de um clique e sem sair de casa, o eleitor pode emitir certidões de quitação eleitoral, de crimes eleitorais e de filiação partidária, além de realizar consultas sobre o número do título de eleitor, o local de votação e a situação eleitoral. Nesse submenu, também é possível obter os e-mails e os números de telefone das ouvidorias do TSE e dos tribunais regionais eleitorais de cada estado e do DF.
O Portal também traz as principais informações para quem quer saber mais sobre ser um mesário voluntário. Todo eleitor maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral está apto a prestar esse importante serviço à democracia brasileira. A ficha de inscrição, perguntas frequentes e demais dúvidas em relação ao tema podem ser esclarecidas no ícone “Mesário Voluntário”, fixado na página inicial do site.
Ainda na página principal, o visitante é convidado a conhecer o hotsite “Fato ou Boato?”, que condensa diversos informativos, em texto e em vídeo, para ajudar na identificação de notícias falsas relacionadas à Justiça Eleitoral. O espaço foi desenvolvido pela Assessoria de Comunicação do TSE e também conta com material produzido por instituições parceiras do Tribunal no Programa de Enfrentamento à Desinformação com Foco nas Eleições 2020.
Resoluções
Na homepage do Portal das Eleições, também estão disponíveis, para visualização e download (nos formatos web e pdf), as 11 normas que disciplinarão as Eleições Municipais deste ano, aprovadas pelo Plenário do TSE em dezembro passado. Todas as instruções foram relatadas pelo vice-presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. São elas:
1. Resolução n° 23.606/2019, com as datas do Calendário Eleitoral a serem respeitadas por eleitores, partidos, candidatos e pela própria JE;
2. Resolução n° 23.601/2019, que dispõe sobre o cronograma operacional do cadastro eleitoral para as Eleições Municipais 2020;
3. Resolução n° 23.607/2019, que trata da arrecadação, gastos de recursos e prestação de contas de candidatos e partidos políticos nas eleições;
4. Resolução n° 23.605/2019, que estabelece diretrizes gerais para a gestão e distribuição dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
5. Resolução n° 23.610/2019, com as regras que disciplinam a propaganda eleitoral e a utilização e geração do horário gratuito, além das condutas ilícitas em campanha eleitoral;
6. Resolução n° 23.603/2019, que enumera os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação;
7. Resolução n° 23.602/2019, que lista normas relacionadas aos modelos de lacres para urnas e envelopes de segurança utilizados durante as eleições;
8. Resolução nº 23.609/2019, que regulamenta a escolha e o registro de candidatos;
9. Resolução nº 23.608/2019, que trata de representações, reclamações e pedidos de direito de resposta previstos na Lei nº 9.504/1997;
10. Resolução nº 23.600/2019, que estabelece normas para a realização de pesquisas eleitorais; e
11. Resolução nº 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral para as Eleições 2020.
Barra de navegação
Dividida em oito abas, a barra de navegação localizada no canto superior direito do Portal oferece outros conteúdos de interesse geral, como eleições suplementares, estatísticas eleitorais e legislação eleitoral.
Em “Audiências Públicas”, o eleitor pode saber um pouco mais sobre o ciclo de audiências públicas realizado em novembro pelo TSE para aperfeiçoar as normas que regerão as eleições deste ano. Todas as minutas de resoluções, atas e degravações dos encontros podem ser encontradas no submenu “Instruções”, divididas por assunto, dia e horário em que foram realizadas. Os registros feitos em vídeo, com tradução em Libras, também estão disponíveis na seção.
Em “Estatísticas”, são disponibilizados os resultados das votações e os dados atualizados do eleitorado. Na página, há uma área de pesquisa, que facilita o exame detalhado da situação de candidatura e das prestações de contas entregues por candidatos e partidos políticos desde as Eleições de 2004. Entre outras possibilidades, a busca permite o levantamento do número de candidatos por vaga, cargo e partido, bem como lista os motivos mais frequentes de cassação e indeferimento de candidaturas. Informações sobre gênero, cor/raça, ocupação, faixa etária e grau de instrução dos candidatos também podem ser obtidas nesse espaço.
Já em “Legislação Eleitoral” estão dispostos os links para as normas que norteiam todo o processo eleitoral brasileiro. São elas: o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Constituição Federal de 1988, a Lei de Inelegibilidades (LC nº 64/1990), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Lei nº 13.831/2019.
Leia mais:13.11.2019 - Está no ar o Portal das Eleições!
Fonte: TSE
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