Centro de Atendimento Covid-19 é inaugurado em Ilhéus
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| Fotos: Clodoaldo Ribeiro |
Foi inaugurada, nesta segunda-feira (27), uma Unidade de Atendimento Covid-19 no Centro de Convenções de Ilhéus para acolher, estabilizar e encaminhar pacientes suspeitos de infecção pelo novo coronavírus na região sul da Bahia. Com 22 leitos, o espaço irá receber casos leves de pessoas com suspeita de infecção e pacientes que apresentam a progressão dos sintomas, como falta de ar.
O Centro foi adaptado para operar 24 horas por dia com uma equipe de 20 profissionais de saúde, entre médicos, técnicos de enfermagem, enfermeiros, maqueiros, serviços gerais e atendimento. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) atuou em parceria com a Prefeitura de Ilhéus para a montagem e estruturação da unidade.
"O sul da Bahia vive uma situação muito preocupante, com um taxa de contágio muito maior que no resto da Bahia. Em função desse crescimento, o Governo do Estado está dobrando o número de leitos de UTI para atender a região", afirma o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
Os pacientes que apresentarem evolução dos agravos vão ser regulados pela Central Integrada de Comando e Controle da Saúde do Estado da Bahia para um dos hospitais de referência.
Equipamentos
Também nessa segunda-feira (27), o Governo do Estado entregou para a região 5,5 mil litros de álcool 70%, 8,2 mil máscaras de TNT e 2 mil máscaras acrílicas de proteção facial do tipo Face Shield, para utilização em unidades de saúde, além de 5 mil máscaras de tecido para estudantes. Os materiais foram entregues para a Prefeitura Municipal de Ilhéus, Santa Casa de Misericórdia (Itabuna), Hospital de Base (Itabuna), Hospital Regional Costa do Cacau (Ilhéus) e Núcleo Territorial de Educação (NTE) de Itabuna.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Procuradora diz que Bolsonaro violou a Constituição ao determinar revogação de portarias sobre armas
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| Foto: Divulgação G1 |
A procuradora da República Raquel Branquinho afirmou em ofício que o presidente Jair Bolsonaro violou a Constituição ao determinar ao Exército a revogação de portarias que facilitavam o rastreamento
de armas e munição.
Branquinho elaborou um ofício que tramita dentro da procuradoria e agora o órgão vai decidir se abrirá um procedimento para investigar a conduta do presidente. Caso a procuradoria acione a Justiça, Bolsonaro poderá até responder por improbidade administrativa.
As portarias de que tratam o ofício foram publicadas pelo Exército. No dia 17 de abril, o presidente escreveu numa rede social que havia determinado a revogação dos textos. Para a procuradora, há elementos que apontam interferência de Bolsonaro em atos exclusivos do Exército.
“Ao assim agir, ou seja, ao impedir a edição de normas compatíveis ao ordenamento constitucional e que são necessárias para o exercício da atividade desempenhada pelo comando do Exército, o sr. presidente da República viola a Constituição Federal, na medida em que impede a proteção eficiente de um bem relevante e imprescindível aos cidadãos brasileiros, que é a segurança pública", escreveu a procuradora.
Os textos estabeleciam maior controle sobre as armas e munição, mas Bolsonaro alegou que iam contra as propostas que ele apresenta desde a campanha eleitoral.
Para Raquel Branquinho, o episódio representa uma situação extremamente grave e tem o potencial de agravar a crise de segurança pública no país. Isso porque, diz a procuradora, não restam dúvidas de que, pela legislação, compete ao Comando Logístico do Exército Brasileiro a fiscalização de produtos controlados, como armas e munições.
Segundo a procuradora, nessa questão, não há espaço para voluntarismo por parte do presidente, ainda que a medida seja pautada por "bons propósitos".
“Os poderes regulamentadores do presidente da República existem e se fundamentam na Constituição da República e na lei, não havendo espaços, assim, para ideias e atitudes voluntaristas, ainda que pautadas em bons propósitos", escreveu.
Na avaliação de Branquinho, a flexibilização das regras pode favorecer o crime organizado.
“É fato público e notório que a ausência de condições de controle, rastreabilidade e identificação de armas e munições importadas sob a finalidade de atividades esportivas e de colecionador, dentre outras finalidades, em determinadas situações, escondem verdadeiras organizações criminosas que praticam o contrabando de armamentos e munições e abastecem milícias e outras facções criminosas. A cidade do Rio de Janeiro é a face mais visível dessa ausência de efetivo controle no ingresso de armamento no país”, afirmou.
Itagibá: Motociclista fica ferido em acidente na BA-650
O condutor de uma motocicleta ficou ferido após a colisão com uma topic na BA-650. O acidente ocorreu por volta das 10h dessa segunda-feira (27), no trecho da BA-650, pouco depois do distrito do Japomirim, sentido a cidade de Itagibá.
O motociclista, identificado pelo prenome de João, de 71 anos, morador do Japomirim, sofreu fratura na perna direita e várias escoriações pelo corpo, sendo socorrido pelo Samu direto para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié. A Polícia Rodoviária Estadual foi acionada para registrar o acidente. Por: Giro
Após ser escolhida oficialmente pelo PT, Denice fala em ‘nova política’ para disputar Prefeitura
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| Foto: Carol Garcia/GOVBA |
Agora pré-candidata oficial para disputar a Prefeitura de Salvador pelo PT, a major Denice Santiago declarou, em conversa com este Política Livre neste domingo (26), que uma “nova política” deverá ser colocada em prática para a sua caminhada em direção ao Palácio Thomé de Souza.
No encontro online realizado ontem para definir quem entraria na disputa pela sigla, disputaram a indicação petista, além de Denice, o ex-ministro da Cultura Juca Ferreira e a socióloga Vilma Reis, depois que Fabya Reis e Robinson Almeida, seguindo o script previamente anunciado por este Política Livre, renunciaram.
Para a ex-comandante da Ronda Maria da Penha, a escolha trata-se de “um momento para transformar um sonho de poder colaborar com mais pessoas”. “Para mim, foi um dia emblemático. Eu preciso agradecer a todo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores e Trabalhadoras. Eu preciso agradecer ao governador Rui Costa pela confiança e oportunidade, e dizer da minha felicidade em representar esse partido”, pontuou.
“Nós estamos em um momento único e nós vamos ter que aprender a fazer tudo de novo. Vamos ter que aprender a fazer uma nova política e um novo movimento eleitoral porque nós temos uma eleição nova. […] Eu espero poder colaborar para que cada cidadão e cidadã dessa cidade possa ter muito mais dignidade”, acrescentou a policial, à reportagem.
Mateus Soares
Abater Moro é prioridade dos partidos do centrão, além de obter cargos e verbas de Bolsonaro
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| Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Alçado à condição de base informal de sustentação do governo Jair Bolsonaro, o centrão tem há muito tempo uma característica tão forte quanto a busca por ocupar cargos da máquina federal: a oposição aos métodos, ao grupo e à figura de Sergio Moro.
Desde antes do início do atual governo, o grupo, formado por partidos de centro e de centro-direita que reúnem cerca de 200 dos 513 deputados, buscou minar projetos do então ministro da Justiça, cargo que Moro ocupou até a última sexta-feira (24).
O motivo é que o agora ex-ministro foi o juiz responsável pela operação que desde 2014 devastou boa parte do mundo político, levando aos tribunais líderes das siglas que formam o centrão.
Para além disso, o centrão afirma que Moro e a Lava Jato simbolizam o movimento de criminalização da política, corrosivo à democracia, com interesses políticos ocultos de eles próprios assumirem o leme futuramente.
Esse não é um sentimento só do centrão —o PT de Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso pela Lava Jato, entre outros partidos, compartilha da análise— e a revelação das trocas de mensagens da Lava Jato reforça essa visão ao mostrar indicativos de que Moro agiu sem a imparcialidade que se espera de um juiz.
Não só ele, é fato, mas o sentimento anti-Moro ajuda a explicar por que o grupo saiu em defesa de Bolsonaro logo após a demissão do ministro, se colocando contra a instauração de um processo de impeachment.
Integrantes da Polícia Federal e secretários de Segurança Pública disseram à Folha acreditar que os encontros de Bolsonaro com presidentes e líderes desses partidos, nas últimas semanas, serviram para o presidente ter a segurança de que poderia se livrar de Moro sem risco de ficar com o mandato sob ameaça.
Segundo relatos que eles receberam, Bolsonaro perguntou se os congressistas reforçariam sua retaguarda na eventualidade da saída do ministro. Congressistas ouvidos pela reportagem negaram ter tratado da situação de Moro nas conversas com o presidente.
No discurso de despedida do governo, o agora ex-ministro chegou a fazer referência a algumas derrotas políticas para o centrão, embora sem se referir diretamente ao grupo. Ele citou principalmente aquele que deveria ter sido um dos marco de sua gestão, o pacote anticrime.
No Congresso, esse pacote foi desidratado, além de ter sido atrelado à tramitação do projeto de abuso de autoridade, visto no Congresso justamente como uma resposta a Moro e à Lava Jato.
O texto final ficou sem várias das medidas vistas por Moro como essenciais, como a condenação após prisão em segunda instância.
Estiveram com Bolsonaro nas últimas semanas ou conversaram por telefone com ele, presidentes e líderes do PP, PL, Republicanos, PSD, Solidariedade, MDB e DEM.
Por sua iniciativa, por exemplo, Bolsonaro falou ao telefone, mais de uma vez, com o principal cacique do PL, Valdemar Costa Neto, condenado e preso no escândalo do mensalão.
Em um dos encontros, gravou um vídeo ao lado do deputado Arthur Lira (AL), líder da bancada do PP, uma das siglas mais implicadas no escândalo de desvio de recursos da Petrobras.
Embora diga que não conversou com Bolsonaro, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que revelou e também foi condenado no escândalo do mensalão, assumiu a linha de frente da defesa do mandatário.
Congressistas que foram a esses encontros dizem que é natural que os partidos conversem diretamente com Bolsonaro já que a interlocução anterior, feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi cortada.
Nessas reuniões estariam sendo discutidas não só a ampliação da distribuição de cargos às siglas —que já têm participação no governo—, mas outros pleitos, como as emendas parlamentares.
Um dos poucos a falar abertamente é o presidente do Solidariedade, o deputado Paulo Pereira da Silva (SP). “Me ofereceram o porto de Santos e eu não vou aceitar, não vou para o governo uma hora dessas. O ideal agora é fazer um entendimento entre Maia e Bolsonaro e garantir a governabilidade”, afirmou.
Além do Porto de Santos, as negociações de Bolsonaro com o centrão envolvem a ampliação da participação do grupo no Banco do Nordeste, Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) FNDE (Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação), Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) e Funasa (Fundação Nacional de Saúde), entre outros.
O novo centrão —não confundir com grupo de congressistas que atuou sob o mesmo nome no final dos anos 80— ressurgiu em 2014, sob a batuta do então líder do MDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ), mas passou por alterações desde então.
Era naquela época formado por partidos médios e pequenos como PP, PL, PTB, Republicanos, PSD (que nega fazer parte do grupo), que nos anos anteriores oscilaram de um lado ao outro dos polos que dominaram a política desde os anos 90: PSDB mais à direita, PT mais à esquerda.
Em 2015, Cunha chegou à presidência da Câmara derrotando o candidato do governo, com o centrão como alicerce.
Com a derrocada do emedebista, afastado do comando da Câmara e depois cassado, em 2016, Rodrigo Maia (DEM) derrotou a ala do centrão ligada a Cunha e, em seguida, reorganizou o grupo ao seu redor.
A situação perdurou até ele romper recentemente com Bolonaro, o que deu a senha para o presidente da República estabelecer um canal direto com o grupo que ele passou a demonizar publicamente desde que colocou na rua sua intenção de chegar ao Palácio do Planalto.
Isso não significa que o centrão pretenda isolar Maia. Líderes dessas siglas negaram essa intenção, até porque a maioria tem boa relação com o presidente da Câmara, que ocupa uma cadeira capaz de influenciar o dia a dia e interesse de todos eles.
Eles dizem, porém, que o DEM de Maia tem cargos no governo e é natural que eles possam ser contemplados também.
Folha de S.Paulo
“Vai ter impeachment”, diz Afonso Florence, prevendo Mourão no Planalto e Moro no STF
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| Foto: Divulgação/Arquivo |
O deputado federal Afonso Florence (PT) disse há pouco a este Política Livre que “vai ter impeachment”, referindo-se às acusações, que considerou gravíssimas, do ex-ministro Sérgio Moro (Justiça), de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentava interferir no comando da PF para evitar a investigação de aliados.
Para Florence, “ou é (o vice-presidente, Hamilton) Mourão presidente, com Moro no STF (Supremo Tribunal Federal) ou é Moro como candidato da direita e da imprensa lavajatista em 2022”. Nesse último caso, o presidente passaria os próximos anos sangrando, o que não acredita que seja a melhor opção para o país.
De qualquer forma, o parlamentar petista acha que terão fundamental participação no processo de análise do impedimento do presidente a denúncia formulada pelo procurador geral da República, Augusto Aras, pedindo a investigação das acusações de Moro, e o Congresso, ao qual caberá apreciar o pedido contra Bolsonaro.
Por: Bahia.ba
Ex-mulher de Luciano acusa Zezé Di Camargo de estupro
A pastora afirma que o sertanejo deu dinheiro para o pai dela ficar calado
Cleo Loyola, ex-mulher do cantor sertanejo Luciano, dupla com Zezé di Camargo, fez uma acusação grave contra o ex-cunhado nas redes sociais.
Em vídeo, Cleo afirmou que Zezé a estuprou quando ainda estava com Luciano. A situação, segundo relato de Cleo aconteceu quando ela tinha 16 anos e o marido estava em São Paulo, ela conta que o sertanejo deu dinheiro para abafar o caso.
“Oi Zezé Di Camargo, Zé Botinha, queria muito contar o que você fez comigo quando eu tinha 16 anos de idade. Mas já contei, né? Você não passa de um estuprador. Foi o que você fez comigo, quando o Luciano estava em São Paulo. Você lembra também de uma mocinha que você violentou em Goiás? Que você deu dinheiro pro pai dela ficar calado”, disse.
A exposição de Cleo foi motivada após a moça achar que Zezé estava jogando indiretas para ele durante uma live realizada pelo sertanejo.
“Você tá jogando indireta pra mim meu amor? Vamos ver se você aguenta cara a cara. Eu não sou como meu filho que se vende por esmola. Meu filho deixou de ser curtido pela Zilu pra puxar saco da dente de cavalo [Graciela Lacerda, segundo ela]. Sabe que dia eu vou falar bem dessa família? Nunca. Traidor que não vale nada, toca no meu nome que eu tenho como provar tudo o que estou falando. Mexe comigo. Vamos ver se tu aguenta”.
BOMBA! Cleo Loyola, ex-de Luciano, faz grave acusação contra Zezé Di Camargo: "ESTUPRADOR!"
ESTOU EM CHOQUE!
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| Foto: Instagram/ AgNews |
Em vídeo, Cleo afirmou que Zezé a estuprou quando ainda estava com Luciano. A situação, segundo relato de Cleo aconteceu quando ela tinha 16 anos e o marido estava em São Paulo, ela conta que o sertanejo deu dinheiro para abafar o caso.
“Oi Zezé Di Camargo, Zé Botinha, queria muito contar o que você fez comigo quando eu tinha 16 anos de idade. Mas já contei, né? Você não passa de um estuprador. Foi o que você fez comigo, quando o Luciano estava em São Paulo. Você lembra também de uma mocinha que você violentou em Goiás? Que você deu dinheiro pro pai dela ficar calado”, disse.
A exposição de Cleo foi motivada após a moça achar que Zezé estava jogando indiretas para ele durante uma live realizada pelo sertanejo.
“Você tá jogando indireta pra mim meu amor? Vamos ver se você aguenta cara a cara. Eu não sou como meu filho que se vende por esmola. Meu filho deixou de ser curtido pela Zilu pra puxar saco da dente de cavalo [Graciela Lacerda, segundo ela]. Sabe que dia eu vou falar bem dessa família? Nunca. Traidor que não vale nada, toca no meu nome que eu tenho como provar tudo o que estou falando. Mexe comigo. Vamos ver se tu aguenta”.
BOMBA! Cleo Loyola, ex-de Luciano, faz grave acusação contra Zezé Di Camargo: "ESTUPRADOR!"
ESTOU EM CHOQUE!
Zezé não se pronunciou sobre a acusação.
Cleo é uma das críticas do relacionamento de Zezé com Graciele Lacerda e defensora de Zilu Camargo, além de fazer questão de expor detalhes íntimos do casamento com Luciano. Em 2015, a pastora afirmou que o ex-marido mantinha relacionamento amorosos com outros homens.
Corpos acumulados são retirados de hospital em Duque de Caxias
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| @Reuters: Rahel Patrasso |
Após o acúmulo de corpos de pessoas vítimas de covid-19 nos corredores do Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, na baixada fluminense, durante o fim de semana, a situação está normalizada nesta segunda-feira (27). Pelo menos 15 corpos estariam no corredor próximo ao necrotério, que tem capacidade para 25 cadáveres, sendo dez deles de vítimas do novo coronavírus.
Segundo a prefeitura de Duque de Caxias, o hospital atendeu, na semana passada, uma média diária de 300 pacientes relacionados à covid-19, com taxa de mortalidade por sintomas respiratórios em torno de 1,5%. Porém, na sexta-feira (24), esse índice chegou a 3%.
“Vale ressaltar que não é uma prática comum na unidade o acúmulo de corpos no corredor do hospital. O que ocorreu neste sábado (25) foi um episódio isolado devido à irresponsabilidade da concessionária que administra os cemitérios da cidade, que demorou horas para atender a solicitação de retirar os corpos da unidade”, informou a prefeitura.
De acordo com a prefeitura, no sábado, funcionários encontraram “corpos amontoados, abandonados pela concessionária no necrotério do Hospital Municipal Dr. Moacyr Rodrigues do Carmo, acondicionados de maneira perigosa, oferecendo grande risco para os servidores e demais pacientes internados na unidade”.
Os cinco cemitérios de Duque de Caxias são administrados pela concessionária AG-R Obelisco Serviços Funerários. A prefeitura disse que cobrou a remoção dos corpos da empresa e denunciou a concessionária por crimes e descaso.
“Graças a um contrato obtido de maneira irresponsável, na gestão do ex-prefeito de Duque de Caxias Zito [José Camilo Zito dos Santos Filho], a empresa comete crimes de sonegação fiscal, de desrespeito ao meio ambiente e, o que é pior, trata a morte dos cidadãos com desprezo, aumentando o sofrimento dos caxienses que precisam se despedir dos seus entes queridos”, informa a prefeitura.
A gestão municipal disse que recebeu denúncias de cobrança de preços abusivos para sepultamentos de casos de óbitos por covid-19 no Cemitério Tanque do Anil, no bairro Vila Operária. Um cemitério público foi construído na cidade, com 7 mil gavetas, mas ainda aguarda autorização para entrar em funcionamento com serviços gratuitos.
Em nota, concessionária AG-R disse que a retirada dos corpos foi feita assim que solicitada pelo poder público, no sábado, e que, como empresa privada, não tem “qualquer ingerência sobre a administração do Hospital Dr. Moacyr do Carmo”.
“Nos causa muita estranheza o fato da prefeitura ser a administradora do hospital e reclamar conosco sobre corpos encontrados em seu próprio necrotério. O hospital não recebe corpos, recebe pacientes, acolhe pessoas vivas. Os corpos que estão lá são de pessoas que morreram naquele nosocômio [hospital], disse a empresa.
A concessionária destacou que, apesar de não constar como obrigação contratual, está mantendo desde sábado uma equipe no hospital municipal, “devido aos recentes episódios de aparente desorganização da administração pública”.
“Resta clara a má fé da Prefeitura em manchar a imagem da empresa que está tomando as providências que deveriam ser tomadas pela administração pública, tais como investimento que fizemos em contêiner frigorífico para guardar separadamente os corpos com suspeita ou confirmação de morte por covid-19”, acrescenta a nota da empresa.
A concessionária ressaltou que está preparada para um aumento no número de atendimentos, mantendo uma reserva estratégica de vagas e um estudo diário da evolução da demanda. Também informou que está em dia com todas as obrigações fiscais, bem como ambientais, e ganhou um processo com liminar contra a prefeitura.
Situação na cidade
Segundo o balanço de ontem (26) da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Duque de Caxias é o terceiro município fluminense com mais casos de covid-19 confirmados, com 300 no total, atrás da capital e de Nova Iguaçu, e o segundo em número de mortos, com 63 vítimas da doença contabilizados até o momento na estatística oficial.
A prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, foi internado com covid-19 no dia 11 de abril e recebeu alta na quarta-feira passada (22). Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, ele está em casa e passa bem.
Sobre o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, conhecido como Hospital de Saracuruna, também em Duque de Caxias, a secretaria informou que a unidade está dentro da normalidade.
Contêineres frigoríficos
Os hospitais da rede municipal do Rio de Janeiro começaram a adquirir contêineres frigoríficos para o acondicionamento provisório de corpos. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a medida é preventiva, para aumentar a capacidade dos necrotérios e dar suporte às unidades de saúde.
Com isso, os contêineres no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, zona norte da cidade, serão usados para manter corpos de pacientes mortos por suspeita de covid-19 em unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da região, até que as famílias providenciem os trâmites para o sepultamento.
No Souza Aguiar, no centro, os equipamentos atenderão também a Coordenação de Emergência Regional (CER) Centro e a Maternidade Maria Amélia, além de eventual necessidade de outras unidades. O Hospital Evandro Freire, na Ilha do Governador, também já adotou a medida.
Por Akemi Nitahara – Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Brasil adota uso de máscaras como política de saúde pública
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| Foto: Jefferson Peixoto/Secom PMS |
O uso de máscaras de proteção facial já vinha sendo apontado como uma medida importante de proteção para evitar a infecção do novo coronavírus (Covid-19). Com a ampliação da pandemia, essa atitude passou a ser tratada como políticas públicas de prefeituras e governos estaduais, com regras recomendando ou até mesmo obrigando a adoção deste recurso de prevenção contra a doença.
Distrito Federal – Um exemplo foi o Distrito Federal, que tornou obrigação o uso de máscaras de proteção por toda a população em locais públicos e comércios a partir do dia 30 de abril. O texto recomenda máscaras caseiras para a população e a priorização das máscaras profissionais para trabalhadores de saúde.
Piauí – O governo do Piauí também tornou necessário o uso desses equipamentos de proteção desde quarta-feira (22). O decreto do governo do estado estabelece essa medida sempre que um cidadão sair de casa, deslocar-se em via pública ou acesse em um local onde estejam mais pessoas, como estabelecimentos comerciais.
Bahia – Na Bahia, a exigência do uso de máscaras também tem como foco os trabalhadores de atividades cuja natureza envolva o atendimento ao público. A regra estipulou a necessidade dos empregadores fornecerem o material e fiscalizarem o seu uso, sob pena de multa de R$ 1 mil por funcionário.
Mato Grosso – O governo de Mato Grosso anunciou no dia 3 de abril a exigência, que passou a valer desde o dia 13 deste mês. A medida foi transformada em um programa, chamado “Eu cuido de você e você cuida de mim”. Para serem autorizadas a funcionar, as empresas precisam garantir o uso de máscaras por trabalhadores e exigi-las de clientes também.
Santa Catarina – Em Santa Catarina, a iniciativa foi anunciada no dia 9 de abril. A decisão do governo local vale para funcionários que trabalharem com atendimento ao público, bem como para motoristas de táxi ou de aplicativos. O modelo previsto na norma são os acessórios de tecido, que segundo a administração são mais acessíveis pelo fato de poderem ser fabricados em casa.
A regra prevê ainda que elas sejam trocadas a cada quatro horas ou quando ficarem úmidas. Para o restante da população, o uso de máscaras é tratado como uma recomendação, juntamente com outras atitudes de prevenção, como higienização das mãos.
Pernambuco – Na mesma direção, o governo de Pernambuco editou na quinta-feira (23) decreto em que estipula a exigência para os trabalhadores envolvidos com atividades que demandam contato com público, como em estabelecimentos comerciais. Para o restante da população, a atitude é apontada como uma recomendação da administração local.
Bahia – Na Bahia, a exigência do uso de máscaras também tem como foco os trabalhadores de atividades cuja natureza envolva o atendimento ao público. A regra estipulou a necessidade dos empregadores fornecerem o material e fiscalizarem o seu uso, sob pena de multa de R$ 1 mil por funcionário.
Goiás – Em Goiás, o Decreto N° 9.653, de 19 de abril, impõe aos donos de comércios autorizados a funcionar a impedir a presença de trabalhadores sem máscara ou a entrada de clientes sem o acessório. Além disso, os empresários devem fornecer orientações impressas de que os funcionários utilizem o objeto durante o deslocamento até o local de trabalho. A norma também estende a exigência a todos os cidadãos, recomendando que estes adotem modelos caseiros, segundo especificações do Ministério da Saúde.
Espírito Santo – O governo do Espírito Santo decidiu pela obrigatoriedade nas regiões de maior incidência da doença, a Grande Vitória e a cidade de Alfredo Chaves. A providência vale desde o dia 18 deste mês. A determinação tem caráter educativo, não implicando em multa para quem desrespeitá-la.
Pará – Já a administração do Pará editou decreto com a determinação no dia 17 de abril. Além disso, estabeleceu que o fornecimento deve ser assegurado pelos empregadores a funcionários. O desrespeito à regra pode acarretar responsabilização civil, administrativa e penal, conforme o governo local.
Rondônia – Em Rondônia, a administração local adotou determinação semelhante, em vigor desde o dia 17 de abril. A obrigação é indicada para todo cidadão a partir do momento que deixe sua residência, além de cumprir com medidas de higienização adequadas, como lavar as mãos.
Minas Gerais – Em Minas Gerais, a Lei N° 23.636 deste ano estabeleceu essa obrigação. Ela entrou em vigor no dia 18 deste mês. A norma estipula a exigência para trabalhadores que prestam atendimento ao público das atividades que continuaram autorizadas a funcionar.
Entre os segmentos estão órgãos e entidades públicas, serviço de transporte e estabelecimentos comerciais. O fornecimento de máscaras é elencado pela Lei como uma obrigação dos empregadores. Em cidades onde houve regra específica sobre o tema, a norma municipal é a que prevalece.
Prefeituras
Embora diversos estados tenham optado pela obrigatoriedade de máscaras, prefeituras expediram normativos próprios sobre o tema, mesmo em situações onde o governo estadual já havia fixado a exigência. Capital da Bahia, Salvador, por exemplo, tornou obrigatório o uso desde o dia 23 de março.
Em Belo Horizonte, um dia antes, em na quarta-feira (22). A prefeitura do Rio de Janeiro também determinou a exigência, que passou a valer no domingo (26). A prefeitura de Florianópolis foi outra que optou pela medida, que vale desde o dia 17 de abril para profissionais que lidem diretamente com o público.
A necessidade do acessório foi também definida pela prefeitura de Belém desde sexta (24). O objeto terá que ser colocado por quem tiver que sair às ruas. Quem violar a obrigação ficará sujeito ao pagamento de multas.
Em Fortaleza, a obrigação do acessório foi definida para trabalhadores de setores essenciais cujo funcionamento foi mantido pela prefeitura. É o caso de funcionários de supermercados, bancos, casas lotéricas e entregadores de aplicativo. Cabe aos empregadores fornecer os objetos bem como outros equipamentos de proteção individual.
Para o restante da população, o uso de máscaras foi estabelecido como uma recomendação pela prefeitura. Essa diretriz é apontada para quem estiver em locais públicos, no transporte público e em comércios.
Epicentro da pandemia na China, Wuhan não registra novos casos de coronavírus
Todos os pacientes que estavam internados já tiveram alta, informaram as autoridades sanitárias
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| Foto: Governo da China/Fotos Públicas |
Cidade chinesa a que se atribui o início da pandemia do novo coronavírus, Wuhan não registrou qualquer novo caso de infecção ou morte em razão da doença, informaram as autoridades sanitárias no domingo (26). Os receios voltam-se agora à possibilidade de uma segunda onda de infeções, em meio às novas medidas para conter o vírus e a reabertura da economia.
Todos os pacientes que estavam internados já tiveram alta.
Para efeito de comparação, em toda a China continental foram notificados apenas três novos casos de Covid-19, revelou a Comissão Nacional de Saúde do país asiático, referindo-se às últimas 24 horas.
Mi Feng, porta-voz da comissão, destacou os “esforços conjuntos de Wuhan e dos profissionais de saúde de todo o país”.
Dos três novos casos registrados, dois foram importados de outros países.
Desde o início da epidemia, a China registrou um total de 82.830 infetados e 4.633 mortos. Até o momento, 77.474 pessoas tiveram alta.
As autoridades estão flexibilizando gradualmente as regras de isolamento. Nesta segunda-feira (27), voltaram às aulas quase 50 mil alunos do último ano de escolas secundárias de Pequim, o mais importante para o acesso à universidade. Outras cidades já anunciaram datas para a volta à escola.
O receio de uma segunda onda de infeções não está, no entanto, afastado. Nesse domingo, Pequim anunciou novas regras para “promover um comportamento civilizado”. Uma delas é que as pessoas cubram a boca e o nariz quando tossem, não comam em transportes públicos e usem máscara na rua quando doentes.
Aos restaurantes, é pedido que apresentem porções separadas para almoços familiares, conforme novas regras que entram em vigor em 1º de junho.
Pequim acrescentou agora sete dias de “observação clínica” para aqueles que completam 14 dias de quarentena, o tempo em que se deve permanecer em casa.
(Com informações da Agência Brasil)
Denice agradece ao PT e diz que está ‘felicíssima’ com pré-candidatura
"Estou certa que o PT sai mais unido e fortalecido", afirmou a pré-candidata petista a prefeita de Salvador
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| Foto: Reprodução/Instagram |
Após ser escolhida no domingo (26) como pré-candidata do PT a prefeita de Salvador nas eleições de outubro, a major Denice Santiago afirmou que estava “felicíssima”.
Ela disse que estava conseguindo “materializar um projeto”, prometeu fazer de Salvador “uma cidade melhor”, e agradeceu ao PT pela oportunidade.
“Que dia! Hoje foi consolidada, através da reunião do diretório municipal do Partido dos Trabalhadores, a minha pré-candidatura à Prefeitura de Salvador. Em tempo, saúdo as companheiras Fabya Reis, Vilma Reis e os companheiros Robinson Almeida e Juca Ferreira, que engrandeceram esse processo de escolha e debate político. Dessa diversidade, estou certa que o PT sai mais unido e fortalecido”, escreveu em seu perfil no Instagram.
A petista ressaltou ainda que o momento é de união para combater a pandemia do coronavírus.
“Vai nos exigir muito trabalho e atenção especial para aqueles que mais precisam. Sou da escola dos que cuidam de gente. E temos um enorme desafio para superar. Vamos juntos e juntas”, destacou.
Por: Bahia.ba
‘Única decisão aceitável’, diz esposa de Moro sobre exoneração do marido
"Eu não poderia esperar outra atitude do meu marido; deixar o governo era a única eticamente aceitável”, afirmou Rosângela Moro
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| Foto: Reprodução/Instagram |
A esposa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, a advogada Rosângela Moro, afirmou que a saída do marido do governo era a “única decisão aceitável” do ponto de vista ético.
“Dias de reflexão…. Eu lamento que, em meio a uma gigante pandemia, o foco tenha sido desvirtuado, porque acredito que a vida precisa estar acima de tudo. Sou cidadã e, ao mesmo tempo, esposa de uma pessoa que lutou fortemente contra a corrupção sob a máxima: a lei é para todos, em defesa do estado de direito”, escreveu em seu perfil no Instagram.
“A Lava Jato é uma conquista da sociedade brasileira. Também somos uma família que sempre, com muita fé em Deus, defendeu valores de ética e verdade. Nunca ofendi qualquer autoridade do país, mesmo quando discordava. Nunca insultei ou ofendi qualquer condenado quando meu marido era juiz. Atos têm consequências e cada um responde pelos seus”, afirmou.
Rosângela disse ainda: “Viveremos tempos difíceis, certamente, com a propagação de ofensas e inverdades, sejam por parte de robôs ou de pessoas que discordam dos nossos valores. Mas sigo confiante de que fazer a coisa certa é sempre o caminho necessário. Eu não poderia esperar outra atitude do meu marido; deixar o governo era a única eticamente aceitável”, ressaltou.
Na mensagem, ela agradeceu pelo apoio ao marido. “Eu agradeço a todos os amigos reais e virtuais pelas mensagens de apoio e solidariedade, além das flores, dos mimos, e das orações. Família e amigos são nossas fortalezas. Usem máscaras e se protejam. Não podemos sair iguais dessa pandemia. Precisamos nos transformar em pessoas melhores. E eu espero o bem de todos os brasileiros. Nós aqui, ficaremos bem. Um fraterno abraço”, concluiu.
Major Denice é oficializada como pré-candidata do PT à Prefeitura de Salvador
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| Foto: Reprodução |
O presidente do PT na Bahia, Éden Valadares, informou na noite deste domingo (26) que a major Denice Santiago foi homologada como pré-candidata do PT à Prefeitura de Salvador. A decisão foi tomada pela direção municipal do partido, em encontro online nesta tarde.
“Em tempo, saúdo os companheiros Robinson Almeida, Juca Ferreira, Fabya Reis e Vilma Reis que engrandeceram esse processo de escolha e debate político. Dessa diversidade, estou certo, o PT sai mais unido e fortalecido. Mulher, negra, mãe, nascida no bairro do São Gonçalo do Retiro na nossa capital, Denice é psicóloga com mestrado pela UFBA, fundadora e coordenadora da Ronda Maria da Penha”, escreveu Éden em nota.
“Pense em uma mulher forte! Uma vez ela me disse: ‘Eu nunca ganhei nada em minha vida. Tudo me foi conquistado. Superei rejeição profissional e pessoal; superei dúvidas e ceticismos. Eu sou feita de coragem e respeito’. Com enorme capacidade de liderança, articulação política e social, e um carisma do tamanho do seu sorriso, Denice tem a cara, a voz e o coração do PT e de Salvador. Parabéns e boa sorte, companheira!”, acrescentou.
A votação foi realizada de forma virtual e nominal com a participação de cerca de 45 delegados do PT de Salvador. Denice obteve 32 votos. “Hoje posicionamos o nosso partido para o momento é de trabalhar por aqueles que mais precisam. Avançamos uma etapa na luta em defesa da vida das pessoas, escolhemos a liderança que vai nos conduzir na direção da luta por uma cidade de direitos. Hoje o PT comemora uma mulher negra com a cara do povo de Salvador,nossa candidata é a cara do povo”, afirma Ademário Costa, Presidente do PT de Salvador.
Guilherme Reis
Os crimes de Bolsonaro que Moro revelou, segundo criminalistas
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| Foto: Felipe Rau/Estadão |
Crimes de responsabilidade, falsidade ideológica, advocacia administrativa e até obstrução de Justiça. Estes são alguns dos crimes que, segundo criminalistas ouvidos pelo Estado, o presidente Jair Bolsonaro pode ter cometido caso comprovadas as acusações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.
Uma investigação já foi requerida pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, após as declarações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro, que acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política na Polícia Federal para obter acesso a informações sigilosas.
O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Conforme os indícios apontados por Aras, tanto Bolsonaro quanto o próprio Moro serão alvos do inquérito.
Ouvidos pelo Estado, procuradores da República apontaram sete possíveis crimes do presidente da República. Um dos autores da peça jurídica do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff diz que, os fatos apurados sobre a petista eram, ‘de longe, menos graves’, do que as acusações de Moro contra o presidente.
Impeachment e crime de responsabilidade
A princípio, advogados ouvidos pelo Estado elencam crimes de responsabilidade supostamente cometidos por Bolsonaro. Para Conrado Gontijo, criminalista, doutor em direito penal e econômico pela USP, ‘confirmadas as graves acusações de Sérgio Moro, Bolsonaro deverá sofrer processo de impeachment, por ter agido de forma incompatível com a dignidade do cargo’.
“Não bastasse isso, há indicações de que o Presidente Jair Bolsonaro praticou crime comum, ao assinar decreto com a falsa informação de que a exoneração de Valeixo teria sido “a pedido”. Mais uma grave situação, que evidencia a total falta de capacidade de Jair Bolsonaro ocupar a cadeirante Presidente do país”, afirma.
Para Flávio Henrique Costa Pereira, especialista em Direito Eleitoral, ‘os fatos revelados são graves e mostram completo desrespeito à probidade do cargo do presidente’. “Em termos jurídicos, os fatos, comprovados, são contundentes e configuram crime de responsabilidade a ensejar o impeachment do presidente. Quando elaborei, juntamente com Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior, o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, os fatos eram, de longe, muito menos graves do que esses”.
afirma que a criminalista Guilherme Cremonesi ‘a conduta do presidente deixa muito clara esses crimes de responsabilidade na medida em que ele tenta não só intervir na nomeação do chefe da PF, mas como, de certa forma, manipular o trabalho feito pela PF’.
“A par de quaisquer críticas ao juiz e ao ministro, a posição do presidente de intervir politicamente na Polícia Federal, por conta da preocupação com os inquéritos em andamento que podem atingir seus filhos, é absolutamente contrária aos princípios de Sérgio Moro. Mas, mais que isso, ficou explícito em seu pronunciamento que Bolsonaro poderá responder por crime de responsabilidade a depender do uso que fará de sua influência nos departamentos de Policia Federal, incluindo as superintendências estaduais. Entendo que os atos do presidente em relação à pandemia podem configurar crime e a interferência direta nas atividades de investigação da Polícia também pode configurar crime de responsabilidade”, avalia Sylvia Urquiza, especialista em Direito Penal.
Obstrução à Justiça
Em artigo ao Blog, o criminalista Dante D’Aquino afirma que a fala de Moro sobre eventual interferência política aponta para um ‘comportamento que pode configurar o crime de obstrução de justiça, previsto na lei 12.850/2013, em seu artigo 2º, parágrafo 1º, pois quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal, pratica a conduta proibida pela mencionada lei’.
“Claro, deverão estar presentes os demais elementos constitutivos do crime, nesse caso, a existência de um inquérito no STF que apure a formação de uma organização criminosa, situação que, no entanto, parece estar preenchida pelo Inquérito 4.781/2019, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a presidência do Ministro Alexandre de Moraes”, avalia.
O criminalista Guilherme Cremonesi ainda avalia que Bolsonaro pode ter cometido o crime ‘na medida em que ele tenta influenciar o trabalho da PF porque ele está preocupado com investigações que possam respingar nele próprio ou em sua família’.
“Buscar aparelhar politicamente a Polícia Federal, para interferir no curso de investigações, poderá ser responsabilizado criminalmente. A Lei de Organização Criminosa, por exemplo, prevê pena de reclusão, de 3 a 8 anos, para quem impede ou, de qualquer forma, embaraça investigação de infração que envolva organização criminosa”, lembra Conrado Gontijo.
Falsidade Ideológica
No pronunciamento em que anunciou a saída do governo, o ex-ministro denuncia que a sua assinatura eletrônica no decreto de exoneração do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, foi fraudada e diz que não houve exoneração a pedido, como o documento presidencial publicado mostra.
“Isso é crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal. O texto do artigo diz que é crime ‘omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante’”, explica a mestre em Direito Penal Jacqueline Valles.
Vera Chemim, advogada constitucionalista, mestre em Direito Público Administrativo pela FGV, o caso também configura falsidade ideológica. “É, definitivamente, um governo voltado acima de tudo ao protecionismo familiar em detrimento do Estado brasileiro. Retornamos ao velho Império e às antigas políticas da velha República ao invés de progredirmos politicamente. Trata-se realmente do retorno da Corte Imperial”, analisa.
“Falsidade ideológica na medida em que o presidente afirma que teria exonerado diretor-geral da PF a pedido dele próprio, o que não é uma verdade”, diz Guilherme Cremonesi.
Advocacia administrativa
Caso as denúncias de Moro sejam confirmadas em investigação, o presidente pode ser autuado com base no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
“O crime de advocacia administrativa fica caracterizado quando Moro afirma que o presidente queria ter acesso a relatórios de inteligência de investigações da PF. Esses relatórios não são compartilhados nem com toda a Polícia Federal e não podem ser acessados por ninguém, nem pelo presidente da República”, diz Jacqueline Valles.
Estadão
Após deixar governo, Moro terá ‘duelos’ no STF com Bolsonaro e Lula
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
Depois de deixar o Ministério da Justiça com uma série de acusações sobre o presidente Jair Bolsonaro, Sérgio Moro terá pela frente “duelos” no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o atual ocupante do Palácio do Planalto e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nos dois casos, o decano do STF, ministro Celso de Mello, vai desempenhar um papel-chave que pode selar o futuro do ex-juiz federal da Lava Jato.
Celso deve autorizar nesta segunda-feira a abertura de um inquérito para apurar as declarações de Moro, que acusou Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal para ter acesso a relatórios de inteligência. O pedido de investigação, apresentado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, atinge não apenas Bolsonaro, como o próprio Moro, o que surpreendeu procuradores ouvidos pelo Estado.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) apontam que Aras pediu ao STF a apuração de uma de uma série de crimes, entre eles denunciação caluniosa, o que pode fazer o inquérito se voltar contra o ex-ministro, caso as investigações não confirmem as acusações. Moro, no entanto, guardou provas. Segundo o Estado apurou, além de troca de mensagens no WhatsApp, o ex-ministro da Justiça possui áudios, que devem ser entregues aos investigadores em sua defesa.
“Não é comum que se apure ao mesmo tempo tanto o crime denunciado quanto o denunciante. Em regra, você primeiro investiga a acusação, e percebendo que o acusador mentiu, aí, sim, começa uma apuração por denunciação caluniosa”, avalia o advogado criminalista Davi Tangerino, professor da FGV-SP.
“O procurador-geral agiu sob o ponto de vista pragmático. Ao fazer desse jeito, Aras deu uma resposta, porque seria impossível ele não fazer nada, mas dá uma resposta pros dois lados.”
A expectativa dentro do Supremo é a de que a decisão de Celso de Mello autorizando a abertura do inquérito seja repleta de duros recados. Desde que Bolsonaro subiu a rampa do Planalto, o decano se converteu em uma das vozes mais críticas dentro da Corte aos excessos cometidos pelo chefe do Executivo. Celso já disse que o presidente “transgride” a separação entre os Poderes, “minimiza perigosamente” a Constituição e não está “à altura do altíssimo cargo que exerce”. “Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade suprema da Constituição da República”, afirmou o ministro em entrevista ao Estado em agosto do ano passado.
O ministro se aposenta em novembro, quando completará 75 anos, abrindo a primeira vaga na Corte para indicação de Bolsonaro. Por uma ironia do destino, se o inquérito não for concluído até lá, o seu sucessor deve herdar a apuração e os demais processos do gabinete do decano.
Imparcialidade
Outro duelo de Moro, cujo desfecho é aguardado dentro do Supremo, é aquele em que a defesa de Lula acusa o ex-juiz de agir com parcialidade ao condenar o petista no processo do tríplex do Guarujá e assumir depois um cargo no primeiro escalão do governo Bolsonaro. O julgamento começou em dezembro de 2018, pouco depois do resultado das eleições presidenciais, mas foi interrompido na época por um pedido de vista (mais tempo para análise) de Gilmar Mendes.
Segundo o Estado apurou, a Segunda Turma do STF deve retomar no segundo semestre a análise sobre a atuação de Moro no caso de Lula. Isso porque, embora o Supremo tenha mantido — por videoconferência — a rotina de trabalho em meio à pandemia do novo coronavírus, o processo é considerado delicado demais, o que exigiria uma sessão com todos os cinco ministros do colegiado reunidos presencialmente.
O habeas corpus ganhou novos contornos após o vazamento de mensagens privadas entre Moro e procuradores de Curitiba divulgadas pelo site “The Intercept Brasil”. Até agora, o relator da Lava Jato, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia já ficaram ao lado de Moro. Além de Gilmar, faltam os votos dos outros integrantes da Segunda Turma: Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Com a tendência de Gilmar e Lewandowski (ambos expoentes da ala do STF mais crítica à Lava Jato) de votar a favor de Lula, Celso deverá desempatar o placar, mais uma vez sendo decisivo. “O decano, involuntariamente, virou um certo eixo de gravidade em torno de alguns dos nós políticos mais importantes do STF nos próximo meses”, afirma Tangerino.
Celso também é relator de uma ação em que dois advogados pedem ao Supremo que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), seja obrigado a analisar um pedido de impeachment contra Bolsonaro que não foi apreciado até hoje. Na semana passada, o ministro fixou um prazo de 10 dias para que Maia preste informações ao tribunal — e incluiu formalmente o presidente da República no processo.
Episódio
Essa não é a primeira vez que a conduta de Moro passa pelo crivo de Celso de Mello. Em 2013, o ministro deu o único voto para que o então juiz fosse declarado suspeito em caso de evasão de bilhões de reais do Banestado. À época, Moro atuava na 2.ª Vara Federal de Curitiba, especializada em crimes de lavagem de dinheiro.
A defesa do doleiro Rubens Catenacci, condenado por remessa ilegal de divisas ao exterior, entrou com um habeas corpus no STF, alegando suspeição de Moro nas investigações. Os advogados questionaram o monitoramento de seus voos e o retardamento no cumprimento de uma ordem judicial.
Celso defendeu a anulação do processo, ao concluir que Moro tinha violado o direito fundamental de que todo cidadão deve ser julgado com imparcialidade. “Parece-me, em face do gravíssimo episódio do monitoramento dos advogados, que teria ocorrido séria ofensa ao dever de imparcialidade judicial”, disse. A Segunda Turma, no entanto, acabou rejeitando o pedido do doleiro.
Estadão
Conselho vota na terça diretrizes para retorno do calendário escolar
documento traz orientações e sugestões para o ensino superior e para cada etapa de ensino da educação básica
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| Foto: divulgação MCTIC |
O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar na próxima terça-feira (28), em plenário virtual, as diretrizes que irão orientar as escolas de todo país a como conduzir o ensino diante da pandemia do novo coronavírus. O documento traz orientações e sugestões para o ensino superior e para cada etapa de ensino da educação básica, desde a educação infantil ao ensino médio.
A proposta de parecer sobre a reorganização dos calendário escolares e realização de atividades pedagógicas não presenciais durante o período de pandemia de covid-19 passou por consulta pública e recebeu mais de 1 mil contribuições.
O CNE decidiu elaborar o documento devido às várias dúvidas de estados, municípios e escolas sobre se as práticas adotadas durante a pandemia estavam em conformidade com as normas vigentes. Uma das questões mais preocupantes é como ficará o calendário escolar de 2020 e se as aulas e as atividades a distância contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as aulas presenciais forem retomadas.
Versão preliminar
Na versão preliminar do parecer, o CNE lista uma série de atividades não presenciais que podem ser consideradas pelas redes de ensino durante a pandemia. O Conselho recomenda que as atividades sejam ofertadas, desde a educação infantil, para que as famílias e os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos na aprendizagem.
Na educação infantil, que é composta por creche e pré-escola, embora a escola possa orientar os pais e responsáveis na realização de atividades, a recomendação é que elas não contem no calendário oficial e as aulas sejam todas repostas, pois há impedimento legal para considerar essas atividades como regulares.
A partir do ensino fundamental é possível que as atividades remotas sejam consideradas no calendário. A decisão final, no entanto, cabe a cada rede de ensino, que deverá definir a melhor forma de cumprir as 800 horas obrigatórias do ano letivo escolar. Para isso, o documento diz que é preciso considerar a realidade de cada localidade e o acesso às diversas tecnologias de ensino. É também necessário “considerar propostas inclusivas e que não reforcem ou aumentem a desigualdade de oportunidades educacionais”, reforça o CNE.
Por não se saber ao certo quanto tempo durará a suspensão das aulas nas várias cidades brasileiras, o CNE recomenda que as escolas ofereçam atividades não presenciais, em todos os níveis de ensino mesmo que não contem como horas letivas oficiais.
Essas atividades, de acordo com o documento preliminar, podem ocorrer por meios digitais ou não. Podem ser ministradas, por exemplo por meio de videoaulas, de conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, pelas redes sociais, entre outros. Podem ainda ser oferecidas por meio de programas de televisão ou rádio; pela adoção de materiais didáticos impressos e distribuídos aos alunos e seus pais ou responsáveis; e pela orientação de leituras, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos.
No ensino infantil e nos primeiros anos do ensino fundamental, quando ocorre a alfabetização, o CNE ressalta que é fundamental o acompanhamento dos pais e responsáveis. A escola deverá estar à disposição para orientá-los, estabelecendo canais para tal.
Avaliação
O CNE orienta que cada sistema de ensino, ao definir a reorganização do calendário do ano letivo, considere, entre outros pontos, realizar uma avaliação diagnóstica de cada criança quando as aulas presenciais forem retomadas. O objetivo é avaliar o que foi aprendido nas atividades não presenciais. Além disso, os sistemas são orientados a construir um programa de recuperação, caso seja necessário, para que “todas as crianças possam desenvolver de forma plena o que é esperado de cada uma ao fim de seu respectivo ano letivo”.
O CNE recomenda ainda que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) acompanhem as ações de reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de estabelecer os novos cronogramas de avaliações de alcance nacional, como o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
“Recomenda-se, em especial, que o MEC e o Inep aguardem o retorno das aulas para definir o cronograma e as especificidades do Enem 2020 de modo a evitar qualquer prejuízo aos estudantes nos processos seletivos às instituições de ensino superior”, diz o texto.
A aplicação da prova impressa do Enem foi mantida nos dias 1º e 8 de novembro, segundo o Inep, para dar segurança aos estudantes de que a prova ocorrerá esse ano. Já o Enem digital, inicialmente mantido, foi adiado para os dias 22 e 29 de novembro.
Próximos passos
Após aprovado pelo CNE, o documento terá ainda que ser homologado pelo Ministério da Educação. Conselhos estaduais e municipais de educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a estados e municípios.
No Brasil, em todos os estados há suspensão de aulas para conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. A medida não é exclusiva do país. No mundo, de acordo com os últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 191 países determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão afeta cerca de 1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 90,2% de todos os estudantes no mundo.
Por: Mariana Tokarnia
Donos de veículos poderão imprimir CRLV-e a partir desta segunda
Após fazer o cadastro no site sacdigital.ba.gov.br, o usuário deve clicar em CRLV-e digitar o número do Renavam
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| Foto: SecomGOVBA |
A partir desta segunda-feira (27), donos de veículos poderão imprimir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico obrigatório ( CRLV-e). O serviço é uma parceria do Detran e o SAC Digital. Será oferecido no site www.sacdigital.ba.gov.br, onde a pessoa poderá também fazer uma cópia do CRLV-e.
Após fazer o cadastro no site, o usuário deve clicar em CRLV-e digitar o número do Renavam. Pessoa jurídica deve informar também a placa do veículo, se não possuir certificado digital. Também é possível fazer uma cópia com QR Code.
” Agora, a renovação anual do licenciamento do veículo já nasce digital. Acabamos com a impressão e o envio do CRLV pelos Correios e a possibilidade de buscar o documento em nossas unidades, o que consumia um volume importante de recursos. Trocamos por economia, mais segurança e facilidade para o cidadão, em tempos de coronavírus e seu isolamento social”, explicou o diretor-geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
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