Bolsonaro sanciona lei que cria programa de apoio às microempresas
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A Lei nº 13.999/2020, que abre crédito especial no valor de R$ 15,9 bilhões, foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor hoje. O objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do novo coronavírus no país.
Pelo texto, aprovado no fim de abril pelo Congresso, micro e pequenos empresários poderão pedir empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, o limite do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou a até 30% da média de seu faturamento mensal apurado desde o início de suas atividades, o que for mais vantajoso.
As empresas beneficiadas assumirão o compromisso de preservar o número de funcionários e não poderão ter condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. Os recursos recebidos do Pronampe servirão ao financiamento da atividade empresarial e poderão ser utilizados para investimentos e para capital de giro isolado e associado, mas não poderão ser destinados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
As instituições financeiras participantes poderão formalizar as operações de crédito até três meses após a entrada em vigor desta lei, prorrogáveis por mais três meses. Após o prazo para contratações, o Poder Executivo poderá adotar o Pronampe como política oficial de crédito de caráter permanente com o objetivo de consolidar os pequenos negócios.
Deverá ser aplicada ao valor concedido a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 3%, acrescidos de 1,25%. O prazo para pagamento do empréstimo será de 36 meses. Os bancos que aderirem ao programa entrarão com recursos próprios para o crédito, a serem garantidos pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB) em até 85% do valor.
Os empréstimos poderão ser pedidos em qualquer banco privado participante e no Banco do Brasil, que coordenará a garantia dos empréstimos. Outros bancos públicos que poderão aderir são a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil, o Banco da Amazônia e bancos estaduais. É permitida ainda a participação de agências de fomento estaduais, de cooperativas de crédito, de bancos cooperados, de instituições integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro, das fintechs e das organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.
A lei foi sancionada com quatro vetos
Um dos trechos vetados previa que os bancos deveriam conceder o financiamento no âmbito do Pronampe, mesmo que a empresa tivesse anotações em quaisquer bancos de dados, públicos ou privados, de restrição ao crédito, inclusive protesto.
Para o governo, essa medida contraria o interesse público, bem como os princípios da seletividade, da liquidez e da diversificação de riscos, ao possibilitar que empresas que se encontrem em situação irregular, bem como de insolvência iminente, tome empréstimo, em potencial prejuízo aos cofres públicos. Além disso, com dispositivo proposto, as instituições financeiras poderiam direcionar as operações de crédito sob garantia do Pronampe para o pagamento de dívidas de suas próprias carteiras.
Acesso ao crédito
De acordo com pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria da Fundação Getúlio Vargas, cresceu em 8 pontos percentuais a proporção de empresários que buscou crédito entre 7 de abril e 5 de maio deste ano. O levantamento mostra ainda que 90% das empresas de micro e pequeno porte registram queda nas receitas.
Entretanto, o mesmo estudo mostra que 86% dos pequenos empresários que buscaram crédito para manter seus negócios não conseguiram ou ainda têm seus pedidos em análise. Desde o início das medidas de isolamento no Brasil, apenas 14% daqueles que solicitaram crédito tiveram sucesso.
A pesquisa, realizada entre 30 de abril e 5 de maio, ouviu 10.384 microempreendedores individuais (MEI) e donos de micro e pequenas empresas de todo o país. Essa é a 3ª edição de uma série iniciada pelo Sebrae no mês de março, pouco depois do anúncio dos primeiros casos da doença no país.
O levantamento da entidade confirma uma tendência já identificada em outras pesquisas do Sebrae, de que os donos de pequenos negócios têm, historicamente, uma cultura de evitar a busca de empréstimo. Mesmo com a queda acentuada no faturamento, 62% não buscaram crédito desde o começo da crise. Dos que buscaram, 88% o fizeram em instituições bancárias. Já entre os que procuraram em fontes alternativas, parentes e amigos (43%) são a fonte de empréstimos mais citada, seguidos de instituições de microcrédito (23%) e negociação de dívidas com fornecedores (16%).
Para o Sebrae, esse comportamento pode ter diversas razões, entre elas as elevadas taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras, o excesso de burocracia ou a falta de garantias por parte das pequenas empresas.
Analisando a procura de crédito junto aos agentes financeiros, a 3ª Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios mostrou que os mais demandados, desde o início da crise, foram os bancos públicos (63%), seguidos dos bancos privados (57%) e cooperativas de crédito (10%). Entretanto, avaliando a taxa de sucesso desses pedidos, o estudo do Sebrae apontou que as cooperativas de crédito lideram na concessão de empréstimos (31%) e, na sequência, aparecem os bancos privados (12%) e os bancos públicos (9%).
Agência Brasil
Exército assumirá obra de trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste
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| Foto: Divulgação |
O Exército deverá assumir as obras do Lote 6 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol). O trabalho será executado pelo 4º Batalhão de Engenharia de Construção (4º BEC), de Barreiras, na Bahia, e o 2º Batalhão Ferroviário, de Araguari, em Minas Gerais. Os dois batalhões serão responsáveis pela conclusão desse trecho da ferrovia. A Fiol terá um papel importante na melhoria dainfraestrutura logística do país.
“O Exército vem fazendo um trabalho extraordinário, como foi feito nas obras da BR-163/PA, e agora vai participar das obras do trecho entre Bom Jesus da Lapa e São Desidério,” disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que esteve em São Desidério, na Bahia, nessa segunda-feira (18).
O ministro percorreu um trecho da ferrovia e visitou o canteiro de obras e uma fábrica de dormentes em São Desidério. A cidade é considerada o maior produtor de grãos do país. Em 2019, o Produto Interno Bruto (PIB) agrícola do município chegou a R$ 3,63 bilhões, um novo recorde para o agronegócio baiano e será beneficiada com a possibilidade de para escoar a produção sobre trilho.
Quando estiver totalmente concluída, a Fiol trará entre outros benefícios, a redução dos custos de transporte de grãos, álcool e minérios destinados aos mercados interno e externo; a ampliação da produção agroindustrial da região; e a interligação dos estados do Tocantins, Maranhão, de Goiás e da Bahia aos portos de Ilhéus (BA) e Itaqui (MA).
A ferrovia deve se tornar, também, um importante caminho de escoamento do minério do sudoeste da Bahia (Caetité e Tanhaçu) e de grãos da região oeste do mesmo estado. A ferrovia também poderá se conectar, futuramente, à malha da Ferrovia Norte-Sul, o que traria melhoria para logística nacional.
Está é a primeira vez que um batalhão ferroviário das Forças Armadas assume um projeto de ferrovia, desde a implantação Estrada de Ferro do Oeste (Ferroeste), na década de 1990.
Agência Brasil
Ives Gandra diz que atuação do STF pode fazer Forças Armadas intervirem no país BRASIL
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| Foto: Mathilde Missioneiro/Folhapress |
O jurista Ives Gandra Martins, 85, acredita que as ações de ministros do STF fora da zona de competência do tribunal, segundo sua interpretação, têm gerado instabilidade que pode desembocar em uma intervenção pontual das Forças Armadas para resolver a disputa entre os Poderes.
Segundo ele, esse mecanismo está previsto no artigo 142 da Constituição. “Pela Constituição, se houver conflito entre os Poderes e um deles recorrer às Forças Armadas, quem repõe a lei e a ordem são elas”, diz Gandra ao Painel.
Ele define essa capacidade de ação das Forças Armadas como um “poder moderador” colocado pela Constituinte. Ele também diz que funciona como uma “force de frappe”, tal como definido no francês: uma força de dissuasão, para que os Poderes se resolvam para que as Forças Armadas não precisem fazê-lo.
Essa interferência, ressalta, é pontual e destinada a resolver um impasse entre Poderes, e não se trata de uma ruptura institucional, mas de uma “reposição da ordem”. Ele diz que o caráter dessa ação localizada não está detalhado na Constituição e, portanto, não se sabe exatamente como funcionaria na prática.
Nas redes sociais, apoiadores de Jair Bolsonaro têm compartilhado trecho de vídeo em que Gandra apresenta o argumento e têm pedido um golpe militar com base nele. Gandra diz que não consegue controlar as extrapolações que fazem de seu argumento, mas que as suas falas são justamente para alertar os envolvidos e evitar que o choque entre Poderes chegue a esse ponto extremo.
Gandra critica as decisões do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal e do ministro Luís Roberto Barroso de proibir a extradição de diplomatas venezuelanos durante a pandemia. Ele vê como invasões às competências do Executivo.
“O Supremo tem que ser um guardião da Constituição. Não pode ser legislativo positivo, não pode entrar nas competências de outros Poderes”. “Cada vez que um Poder faz isso ele coloca em risco a democracia”, completa.
Gandra diz que considera Moraes e Barroso dois grandes ministros e que os admira, mas tem visões diferentes sobre a atuação do Judiciário.
“Barroso é um neoconstitucionalista, interpreta que cabe ao Judiciário ter essa participação mais ativa. Eu vejo diferente. É apenas a visão de um velho professor de direito”, diz.
Apesar de alerta de especialistas, Trump revela que faz uso de hidroxicloroquina
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| Foto: Andrea Hanks/Casa Branca |
Presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump revelou que, mesmo com os alertas feitos por especialistas da área de saúde, ele esta fazendo uso da hidroxicloroquina como forma de prevenção do novo coronavírus (Covid-19).
Em entrevista coletiva, após reunião com empresários do setor de restaurantes, ele disse que, há uma semana, toma diariamente um comprimido. “Estou tomando hidroxicloroquina. Estou tomando há uma semana e meia. Um comprimido por dia”, admitiu, ele que tem 73 anos.
Trump tem promovido a droga como um potencial tratamento para a Covid-19, tendo como base um relatório positivo quanto a seu uso no combate ao vírus. Estudos subsequentes,contudo, mostraram que o medicamento não é eficaz.
A Administração de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA, na sigla em inglês) emitiu alerta sobre o uso do remédio. Em comunicado divulgado no dia 24 de abril, a disse que está “ciente de relatos de sérios problemas de arritmia cardíaca” em pacientes com a doença tratados com a hidroxicloroquina ou com cloroquina, um medicamento mais antigo.
Mais de 100 entidades assinam nota responsabilizando autoridades por mortes do coronavírus
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| Foto: Divulgação/Fiocruz |
O Idec, ONG de Defesa do Consumidor, e mais 11 organizações publicaram uma nota pública de alerta para a sociedade sobre a responsabilidade de autoridades pelas mortes evitáveis ocorridas pelo novo coronavírus (Covid-19). De domingo (17) até segunda-feira (18), mais de 100 outras entidades, incluindo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, solicitaram inclusão no manifesto.
“É muito importante que a sociedade civil seja ouvida neste momento. A população está em risco e as políticas adotadas têm se mostrado ineficazes no combate à pandemia. São as ações, ou a falta delas, que serão diretamente responsáveis pela vida ou morte de milhares de brasileiros. Vamos seguir cobrando”, disse a executiva do Idec, Teresa Liporace, diretora executiva do Idec.
A nota é um alerta às autoridades e agentes públicos cujas decisões e atos administrativos estão colocando em risco a vida da população e causando mortes que poderiam ter sido evitadas, caso houvessem sido atendidas as recomendações e consensos científicos. Acusa o “verdadeiro genocídio” de populações mais vulneráveis que está curso no país.
Ressalta ainda as insuficientes medidas de isolamento social da população e destaca a omissão do Governo Federal em relação às evidências científicas sobre a doença, além de manifestar rejeição a qualquer ato legislativo ou medida que busque isentar agentes públicos de responsabilização por seus atos.
Informações: Bahia,Ba
Chile tem confronto em meio à escassez de alimentos
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| @Reuters: Ivan Alvorada/Direitos Reservados |
Policiais e manifestantes entraram em confronto em Santiago nessa segunda-feira (18), em meio ao lockdown imposto em toda a cidade para conter a propagação do coronavírus. Autoridades locais avisaram que uma das regiões mais pobres da capital chilena enfrenta escassez de alimentos.
Um grupo de manifestantes atirou pedras, gritou palavras de ordem e queimou pilhas de madeira ao longo de uma rua, na empobrecida vizinhança na periferia, ao sul de Santiago. Imagens em redes sociais e em canais de televisão mostraram a polícia usando gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar a multidão.
Em nota, o município informou que famílias passam fome nas regiões mais pobres de El Bosque, um bairro onde moram muitos trabalhadores informais e desempregados. O distrito urbano está em quarentena desde meados de abril.
"As últimas semanas tiveram grande demanda de moradores da região por comida", disse o prefeito de El Bosque, Sadi Melo, que é do partido Socialista chileno, de oposição ao atual governo federal. "Estamos em uma situação muito complexa de fome e falta de trabalho".
Santiago é uma das cidades mais prósperas da América Latina. Mas uma divisão nítida entre pobres e ricos e a crescente percepção da desigualdade levou a protestos em massa no fim de 2019. Muitas das pautas reivindicadas pelos manifestantes no ano passado, desde o aumento de aposentadorias a reajustes salariais, continuam sem solução.
Em comunicado, o gabinete de Melo disse que El Bosque havia distribuído mais de 2 mil pacotes de ajuda às famílias necessitadas, mas pediu que o governo central não continue a sobrecarregar os municípios com uma responsabilidade econômica com a qual não conseguem lidar.
(Reportagem de Natalia Ramos e Dave Sherwood)
Tabagismo e coronavírus são combinação catastrófica, diz fundação
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| @Marcello Camargo/Agência Agência |
O diretor executivo da Fundação do Câncer, Luiz Augusto Maltoni, disse que como o tabagismo é fator de risco para infecções respiratórias, doenças vasculares, cardiovasculares e pulmonares, e o novo coronavírus tem aí sua principal porta de entrada, a "combinação é catastrófica".
Análise publicada na China, dos primeiros casos de covid-19, comparando grupos de fumantes e não fumantes, mostrou que a doença teve evolução mais grave e maior índice de letalidade no grupo de fumantes. “Alguns artigos mostraram 1,5 vez mais, outros 2,4 vezes mais. Ou seja, você mais do que duplica a chance de a doença se agravar e duplica os óbitos em relação ao grupo que não fuma”.
Disseminação
Maltoni chamou a atenção para o fato de o vírus se disseminar com facilidade, principalmente por contaminação pelo perdigoto (gotículas contaminadas de saliva). Outro agravante em relação ao tabagismo é o uso de narguilé (espécie de cachimbo de água de origem oriental, utilizado para fumar tabaco aromatizado e, ocasionalmente, maconha ou ópio) no mundo.
“É um mecanismo de disseminação do vírus muito alto, a ponto de países como o Irã proibirem seu uso em bares e ruas pela possibilidade de propagação, porque passa de boca em boca. Também é uma associação muito perigosa”. Segundo Maltoni, há uma relação muito forte do tabagismo com o agravamento das condições dos pacientes que se infectam pelo novo coronavírus, com aumento maior da letalidade.
O mesmo ocorre em relação aos cigarros eletrônicos (também chamados de vape, são dispositivos eletrônicos para fumar alimentados por bateria de lítio). “São outra forma de você dispersar nicotina e outros produtos para o organismo humano”.
Embora a indústria do tabaco defenda que é instrumento para a pessoa parar de fumar, o diretor executivo da Fundação do Câncer afirmou que esse tipo de cigarro tem em sua constituição substâncias tóxicas, incluindo a nicotina que é oferecida no formato líquido e forma um aerossol.
“Essa inalação do volume de nicotina atinge a corrente sanguínea até mais rápido do que o cigarro convencional". Maltoni destacou que a nicotina é o principal causador da dependência, com todos os efeitos de agressão ao organismo, como a alteração da imunidade celular em nível pulmonar, alteração do DNA da célula pulmonar, predispondo à transformação das células em câncer, em tumores. Isso também está presente no cigarro eletrônico.
Alerta da OMS
No último dia 11, a Organização Mundial da Saúde (OMS) fez uma declaração pública alertando que o tabaco mata mais de 8 milhões de pessoas em todo o mundo, a cada ano. Mais de 7 milhões dessas mortes são decorrentes do uso direto do tabaco e cerca de 1,2 milhão se deve ao fato de os não fumantes serem expostos ao fumo passivo.
Um grupo de especialistas em saúde pública, convidados pela OMS, analisou estudos já publicados em relação à covid-19 e sua relação com o tabagismo. Constatou que os fumantes tinham maior probabilidade de desenvolver as doenças graves e as complicações da infecção de maneira mais grave em comparação com os não fumantes, “inclusive em proporção maior de óbitos do que o grupo de não fumantes”, observou Maltoni.
Nicotina e covid-19
A OMS também se posicionou contrária a estudos favoráveis à adoção de substâncias como a nicotina no tratamento de pacientes com covid-19. Embora sem se referir especificamente a um trabalho francês que defende a nicotina como proteção à covid-19, a organização alerta que é preciso ter cuidado ao adotar esse tipo de recomendação, antes que sejam feitos testes e confirmados seus resultados por instituições de credibilidade internacional.
Luiz Henrique Maltoni destacou que no caso do trabalho francês, ele foi publicado na internet e não em uma revista científica conceituada, como é tradicionalmente feito, onde um comitê editorial analisa cientificamente se o método do trabalho foi bem conduzido, para então autorizar sua publicação. O estudo não foi revisado e não faz referência à aprovação por nenhum comitê de ética em pesquisa, afirmou Maltoni.
O diretor executivo da Fundação do Câncer qualificou o estudo como “um equívoco imenso”. Um dos autores do trabalho é um pesquisador que, durante muito tempo, foi financiado pela indústria do tabaco, disse. Do ponto de vista científico, o trabalho não merece crédito nem citação, acrescentou Maltoni.
Nota conjunta
Em razão da pesquisa francesa, sete entidades médicas, entre as quais a Fundação do Câncer, a Associação Médica Brasileira, a Associação Brasileira de Estudos do Álcool e Outras Drogas e a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia divulgaram nota na qual entendem que “é muito precoce e arriscado” afirmar que haja qualquer potencial fator protetor da nicotina para a covid-19. “Uma vez contaminados pelo novo coronavírus, os fumantes tendem a ter pior evolução do quadro, com mais gravidade e mortes”, diz a nota.
As entidades de saúde reforçam a importância do combate ao fumo. Estudo do Instituto Nacional do Câncer mostrou que o país gasta cerca de R$ 57 bilhões por ano com despesas médicas e perda de produtividade relacionadas a doenças provocadas pelo fumo. O estudo mostra ainda que o país arrecada R$ 13 bilhões de tributos por ano com a indústria do tabaco, o que significa que há um rombo de pelo menos R$ 44 bilhões para o sistema de saúde brasileiro. Todos os dias, 428 pessoas morrem devido ao tabagismo no Brasil.
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Boletim Informativo Coronavírus Secretaria Municipal de Saúde - Ipiau/BA 18/05/2020
Bahia totaliza 312 vítimas fatais e 174 municípios com vírus ativos
A Bahia confirmou 17 mortes compravadamente causadas pela Covid-19 nas últimas 24 horas, segundo confirmou nesta segunda-feira (18) o governador Rui Costa. O estado totaliza agora 312 vítimas fatais da pandemia. Rui Costa informou ainda que 174 cidades têm o vírus ativo – registrou infectados nos últimos 14 dias, o que representa a ocorrência do Sars-CoV-2 circulando naquele local.
“Nesses municipios precisamos de mais atenção, mais cuidado para que o vírus não se reproduza”, ressaltou o governador, em live transmitida pelo Facebook e pelo Instagram. Rui Costa relatou que das quatro cidades em que há restrição de circulação mais rigorosa – Itabuna, Ipiaú, Jequié e Lauro de Freitas -, Ipiaú já apresenta nível de contágio menor.
A Bahia registra 8.581 casos confirmados de Covid-19. A Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) informou, no boletim desta segunda-feira (18), que há mais 300 pessoas diagnosticadas, mas estes casos carecem ainda de confirmação pelos municípios. Do grupo de infectados homologados, 2.407 estão recuperados e 5.862 permanecem monitoradas pela vigilância epidemiológica e com sintomas da Covid-19. Na Bahia, 1.086 profissionais da saúde foram infectados.
Hospitais
Na live, Rui Costa destacou que o governo estadual atua para ampliar o número de vagas em UTI para pacientes da Covid-19 em todo o estado. No momento, 313 infectados pelo novo coronavírus usam cerca de 60% das vagas hospitalares para terapia intensiva. Na sexta-feira passada, um hospital privado de Itaberaba, na Chapada, foi contratado para abrigar pacientes com o novo coronavírus.
A Sesab também está finalizando um hospital de campanha em Teixeira de Freitas, no extremo sul, e o novo Clériston Andrande, em Feira de Santana, cujo setor de UTI será no começo dedicado a pacientes com Covid-19. “A previsão é que dentro de um mês a Bahia ganhe mais 40 novos leitos de UTI para enfrentamento ao Coronavírus, com uma das estruturas mais modernas do estado”, acrescentou o secretário Fábio Vilas-Boas.
Choque apreende drogas e munições em Sussuarana
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Um homem foi preso na manhã deste domingo (17), após o Batalhão de Choque realizar uma operação no Parque Jocélia, bairro de Sussuarana. O criminoso, no momento da prisão, estava com drogas e munições.
Com ele foram encontrados 372 porções de maconha, 17 pinos de cocaína, 36 pedras de crack, 29 munições calibre 380, uma balança e a quantia de R$ 873 em espécie.
"Estamos realizando ações de combate ao tráfico de drogas nesta área. O preso faz parte de uma organização criminosa", ressaltou o comandante do Batalhão de Choque, tenente-coronel Paulo José Campos Guerra.
O traficante foi encaminhado para a Central de Flagrantes, na região do Shopping da Bahia.
Fonte: Ascom / Natália Verena
Carga avaliada em mais de R$ 100 mil é recuperada na Palestina
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| Foto: Divulgação PC |
Uma carga com 27 mil litros de leite, avaliada em R$ 108 mil, foi recuperada no bairro da Palestina, durante ação conjunta do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR), na sexta-feira (15).
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| Foto: Divulgação PC |
Roubada no último dia 12, na BR 324, na altura do bairro de Pirajá, a carga vinha de Goiás para abastecer uma rede de supermercados de Salvador. Dois suspeitos de terem cometido o crime foram presos. O motorista do caminhão foi liberado momentos depois do assalto, no município de Simões Filho.
Fonte: Ascom PC
Chefe de facção em Madre de Deus é localizado em Ilhéus
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| Foto: Divulgação SSP |
O líder de uma facção que atua na cidade de Madre de Deus foi encontrado, na manhã desta segunda-feira (18), no município de Ilhéus, região Sul do estado. Equipes da Cipe Cacaueira localizaram o criminoso através de informações do Draco, do COOPM, CPE, 17ª DT e 60ª CIPM
Autor de pelo menos oito assassinatos de rivais e usuários de drogas entre 2012 e 2018, o traficante e homicida chegou a ser preso em maio de 2019, mas foi colocado em liberdade provisória no mês de dezembro.
Como continuava ordenando a venda de entorpecentes, a corrupção de menores, roubos, entre outros delitos, seguia sendo investigado pela Polícia Civil. Sabendo que ele poderia estar escondido no distrito de Vila Juerana, patrulhas da Cipe Cacaueira foram acionadas.
O criminoso foi localizado e na tentativa de fuga atirou contra os PMs. No confronto ele terminou ferido, chegou a ser socorrido para o Hospital Regional Costa do Cacau, mas não resistiu. Revólver calibre 38, munições, tabletes de maconha e celulares foram apreendidos.
O caso foi registrado na Delegacia Territorial de Ilhéus.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Suspensão de aulas e eventos é prorrogada por mais 15 dias na Bahia
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| Foto: Camila Souza/GOVBA |
Válido até esta segunda-feira (18), o Decreto n° 19.586, que determina a suspensão das aulas e de eventos com mais de 50 pessoas em toda a Bahia, foi mais uma vez prorrogado pelo Governo do Estado e segue vigente até o dia 2 de junho. Anunciada pelo governador Rui Costa, no final da manhã, a prorrogação visa evitar o avanço acelerado do novo coronavírus e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (19). Além disso, segue suspenso o transporte coletivo intermunicipal em 171 cidades baianas que registraram novos casos da Covid-19 recentemente.
O governador lembrou que os dados da doença em todo o território estão sendo acompanhados constantemente. “É necessário suspender por, pelo menos, mais 15 dias, a realização das aulas e dos eventos que geram aglomeração de pessoas. Estamos acompanhando a situação em cada cidade e região, para que as medidas levem em consideração o crescimento de casos em cada uma delas. Em virtude disso, qualquer análise mais consistente de retorno à normalidade das atividades só poderá ser feita após esse período de 15 dias”, ponderou.
O decreto determina que fiquem suspensas, durante o período de vigência, as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, inclusive jogos de campeonatos de futebol, profissionais e amadores religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além, da abertura e funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.
Já a suspensão do transporte coletivo intermunicipal é adotada nas cidades que não possuem mais de 14 dias sem novos casos do novo coronavírus. A medida inclui a circulação, a saída e a chegada de qualquer transporte intermunicipal coletivo, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans. Também estão suspensas até 02 de junho a circulação, a saída e a chegada de ônibus interestaduais no território baiano.
Rui também destacou que a Bahia não possui casos registrados em diversos municípios, em função da decisão do governo estadual de suspender o transporte coletivo intermunicipal em cidades com casos recentes. “A Bahia, como adotou a estratégia de suspender a comunicação entre os municípios, detém uma contaminação concentrada, com cerca de 90% dos casos registrados em apenas 11 municípios baianos”, informou o governador.
Municípios com transporte suspenso
Atualmente, 171 municípios estão com restrição no transporte na Bahia. São eles: Abaíra, Abaré, Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Anagé, Anguera, Araçás, Banzaê, Barra do Choça, Barreiras, Barrocas, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Buerarema, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caetanos, Cairu, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canavieiras, Candeias, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Castro Alves, Catu, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Coração de Maria, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Governador Mangabeira, Iaçu, Ibicaraí, Ibirapitanga, Ibirataia, Ibitiara, Igrapiúna, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Irará, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itacaré, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itaparica, Itapé, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itarantim, Itatim, Ituberá, Jacobina, Jaguarari, Jaguaquara, Jequié, Jitaúna, Juazeiro, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedo do Tabocal, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Madre de Deus, Manoel Vitorino, Maracás, Maragogipe, Maraú, Mata de São João, Mirangaba, Morpará, Morro do Chapéu, Mucuri e Muritiba.
O transporte está suspenso ainda em Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Ibiá, Nova Soure, Nova Viçosa, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Paramirim, Pau Brasil, Paulo Afonso, Piatã, Pilão Arcado, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Ribeira do Pombal, Rodelas, Ruy Barbosa, Salvador, Santa Bárbara, Santa Cruz Cabrália, Santa Luzia, Santa Maria da Vitória, Santa Teresinha, Santaluz, Santanópolis, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Saubara, Saúde, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Tucano, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Várzea Nova, Vera Cruz, Vereda e Vitória da Conquista.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Empresa americana anuncia resultados ‘positivos provisórios’ de vacina contra coronavírus
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| Foto: Josué Damacena/Fiocruz |
A empresa americana de biotecnologia Moderna anunciou nesta segunda-feira (18) resultados “positivos provisórios” em um pequeno número de voluntários na fase inicial de testes de sua vacina contra o novo coronavírus
A vacina, oferecida em duas doses, aparentemente produziu uma resposta imune em oito pacientes que a receberam em março. Esses oito voluntários saudáveis criaram anticorpos que depois foram testados em células humanas em laboratório e conseguiram impedir o vírus de se replicar.
Os níveis dos chamados anticorpos neutralizantes eram similares aos encontrados em pacientes que contraíram o novo coronavírus e se recuperaram.
A empresa disse que a fase 3, de testes com cerca de 600 pessoas, começará em julho. Espera-se que uma vacina eficaz leve de um ano a 18 meses.
CBF trabalha com hipótese de não cancelar campeonatos estaduais
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| Foto: Felipe Oliveira/ EC Bahia |
O secretário-geral da CBF, Walter Feldman, afirmou que a confederação trabalha com a hipótese do não cancelamento dos campeonatos estaduais.
Em entrevista ao programa ‘Troca de Passes’, o dirigente afirmou que foi procurado por algumas federações com o objetivo de cancelarem os seus campeonatos estaduais em 2020, devido a pandemia do coronavírus, mas a CBF está querendo evitar este cenário.
“Nós vamos ajudar, orientar, mas existe uma realidade cuja deliberação deve se dar no plano estadual. Alguns, inclusive, pensam em cancelar os campeonatos. Para nós seria um problema, à medida em que os campeonatos estaduais têm uma incidência particularmente na Série D”, disse.
Apesar de ir contra as federações, Feldman afirma que esta é uma decisão que será tomada por cada uma delas separadamente.
“Queremos que isso seja feito em processo de conexão, de sequência, e estamos orientando no sentido de que nenhum campeonato seja cancelado. Mas evidentemente vai ser uma deliberação de cada federação”.
Rádio Senado traz recomendações para proteger crianças de abuso sexual.
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| Card: Conselho Tutelar de Ipiaú |
No "Dedo de Prosa", quadro da Rádio Senado, desta segunda-feira (18), o tema é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei 9.970/2000 em memória da menina Araceli Sánchez Crespo, estuprada e assassinada em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O jornalista Jeziel Carvalho fala sobre os cuidados que se deve ter para proteger os filhos de abusos. Ouça o áudio com as recomendações.
Fonte: Agência Senado
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Quer saber mais sobre o processo eleitoral brasileiro? Na aba “Legislação” do Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), posicionada na barra superior de navegação da página, estão abrigadas todas as normas que regem os pleitos do nosso país. Acesse a página e fique por dentro das leis eleitorais, publicações sobre a temática e matérias de interesse da Justiça Eleitoral.
Na seção “Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar”, o leitor se depara com duas subseções. Em “Legislação Geral” estão listadas as principais leis que regulamentam as eleições brasileiras, como: o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), que assegura a organização e o livre exercício dos direitos políticos, sobretudo o de votar e de ser votado; a Constituição Federal de 1988, que traz o pluralismo político como uma das diretrizes fundamentais; e a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), que estabelece os casos de inelegibilidade de políticos.
Nesse espaço, também estão a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de legendas; a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que define as normas a serem seguidas nas eleições; e a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), que alterou o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos.
Ao lado direito da tela, em “Outros atos normativos”, podem ser encontradas leis ordinárias, complementares, decretos, resoluções e provimentos da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), além de súmulas da Corte Eleitoral, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na área, também está disponível a publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar, produzida pela Secretaria de Gestão da Informação do Tribunal. Sua versão eletrônica recebe constantes atualizações da Coordenadoria de Jurisprudência. A cada biênio, nos anos eleitorais, uma edição impressa é revisada e publicada. A 13ª, que reúne alterações legislativas feitas até 15 de fevereiro de 2018, é a mais recente delas.
A seção também disponibiliza uma barra de pesquisas, que permite o refinamento da busca dentro do Código Eleitoral Anotado por relevância, intervalo de tempo e palavras-chave.
Matérias de interesse da JE
Ao clicar em “Matérias de interesse da JE (SinTSE)”, o usuário é direcionado a uma página com uma seleção de temas relevantes para a Justiça Eleitoral. O conteúdo disponibilizado resulta de uma pesquisa diária realizada pela Seção de Legislação do Tribunal em 50 sites e 34 diários oficiais. Mensalmente, a busca abrange também o Boletim Interno do TSE.
Notícias sobre as Eleições Municipais deste ano, destaques dos portais do Poder Judiciário, normas e informativos sobre saúde – inclusive as últimas normas do TSE para prevenir o contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) – são alguns dos assuntos que podem ser consultados no SinTSE, que também dispõe de uma seção dedicada a conteúdos institucionais.
Pesquisa
Em “Pesquisa por e-mail (legislação eleitoral)”, o interessado pode pedir ao TSE que realize uma busca personalizada nas normas eleitorais vigentes. Para fazer uma solicitação, basta preencher um formulário informando os dados pessoais e qual conteúdo deseja pesquisar.
As respostas serão encaminhadas por e-mail ao solicitante em até 48 horas, considerando os dias úteis. Mas atenção: não serão atendidos pedidos de consultoria jurídica, inteiro teor de decisões do TSE, andamento processual, jurisprudência, cadastro eleitoral, informações estatísticas e nada consta criminal.
Legislação compilada
O próximo tópico, “Legislação compilada”, contém instruções normativas do TSE, resoluções administrativas, portarias e provimentos da CGE, entre outros.
Nesse espaço, em “Resolução”, podem ser encontradas as 11 instruções normativas que regerão as Eleições Municipais de 2020, aprovadas pelo Plenário da Corte Eleitoral em dezembro de 2019. As resoluções que disciplinaram os pleitos anteriores também estão disponíveis para leitura.
Regimento Interno
Em “Regimento Interno”, estão dispostas para leitura as normas internas da Corte Eleitoral, que regem o funcionamento do Tribunal.
Fonte: TSE
Ministro Luís Roberto Barroso toma posse como presidente do TSE no próximo dia 25
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| Em cerimônia virtual, novo vice-presidente, ministro Edson Fachin, também será empossado |
Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin tomam posse no próximo dia 25 de maio, às 17h, como presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em razão das medidas de distanciamento social adotadas diante da pandemia provocada pelo novo coronavírus (responsável pela covid-19), o evento será realizado, de forma inédita no Tribunal, com uma mesa virtual de autoridades.
Somente estarão presencialmente no Plenário do TSE a atual presidente da Corte, ministra Rosa Weber; os ministros Barroso e Fachin, que tomarão posse em seus cargos; e o ministro Luis Felipe Salomão, escolhido para dar as boas-vindas ao novo presidente em nome da Corte.
Todos os cuidados necessários serão tomados para garantir a segurança dos presentes e respeitar as medidas sanitárias. Assim, os ministros estarão a mais de dois metros de distância um do outro e adotarão as recomendações para proteção de todos, sem a participação de convidados e plateia.
Mesa de honra virtual
Os demais ministros que compõem o TSE e as autoridades que tradicionalmente estariam na mesa de honra participarão da solenidade de forma virtual.
Foram convidados o presidente da República, Jair Bolsonaro, e os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.
Também comporá a mesa virtual o procurador-geral Eleitoral, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Todo o evento será transmitido ao vivo pelo canal do TSE no YouTube e pela TV Justiça.
Perfil da nova gestão
Ministro do STF desde 26 de junho de 2013, Luís Roberto Barroso passou a integrar o TSE como ministro substituto em setembro de 2014. Seu primeiro biênio como membro efetivo da Corte Eleitoral começou em 27 de fevereiro de 2018. Naquele mesmo ano, em agosto, foi eleito vice-presidente do TSE.
Barroso é natural da cidade de Vassouras (RJ). É doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e professor titular de Direito Constitucional na mesma universidade. Autor de diversos livros sobre Direito Constitucional e de inúmeros artigos publicados em revistas especializadas no Brasil e no exterior, ele também foi procurador do Estado do Rio de Janeiro.
Vice-presidente
Natural de Rondinha (RS), o ministro Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 16 de junho de 2015, é doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Tem pós-doutorado no Canadá e é autor de diversos livros e artigos publicados. Exerceu o cargo de ministro substituto no TSE desde 7 de junho de 2016 até a sua posse como ministro efetivo, em 16 de agosto de 2018.
Nova gestão
A nova gestão comandará o TSE até fevereiro de 2022, quando se encerrará o segundo biênio do ministro Barroso como membro da Corte Eleitoral. As próximas Eleições Municipais serão conduzidas pelo novo presidente, que também ficará responsável pelos preparativos das próximas Eleições Gerais, considerando que o planejamento de um pleito começa quando o outro termina.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Jovens de Ipiaú e Jequié são presos em Eunápolis ao tentar subornar policiais com caminhonete
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| Foto: Reprodução/Radar 64 |
Três jovens, com idades de 19, 26 e 29 anos, moradores de Ipiaú e Jequié, foram presos no início da noite da última quarta-feira (13), na cidade de Eunápolis, por de tentativa de suborno. Por conta da lei de Abuso de Autoridade, os nomes dos jovens não foram divulgados.
O trio, segundo policiais militares da Rondesp, foi flagrado na Avenida Ipiranga, bairro Centauro, negociando um carregamento de 300 quilos de droga. Para tentar escapar do flagrante, diz a denúncia, eles ofereceram uma caminhonete Hilux e dinheiro aos policiais. A Rondesp informou que recebeu uma denúncia anônima sobre três pessoas que estavam dentro de um carro, em atitude suspeita.
Os policiais disseram que quando se aproximaram discretamente do veículo, ouviram que um deles conversava com um interlocutor, pelo celular, a cerca de uma carga de entorpecente que estava chegando à cidade. Os policiais disseram que os suspeitos negociavam um carregamento de skank – uma droga produzida em laboratório feita através de vários cruzamentos de tipos de maconha, chegando a ser considerada como uma “super maconha”. A caminhonete que eles teriam oferecido aos policiais ficou apreendida no pátio da delegacia e deve passar por perícia. Não houve apreensão de droga. O caso está sendo investigado. *Com informações do Radar 64
Moradores dos bairros Constância e Santa Rita reclamam de falta d´água
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| Foto: Reprodução |
Moradores dos bairros Constância e Santa Rita, em Ipiaú, reclamam de falta d´água. A suspensão no fornecimento vem ocorrendo desde o último sábado (16). Moradores de outras áreas da cidade também afirmam que estão sem o abastecimento adequado. Há localidades, em que os usuários afirmam que têm recebido abastecimento apenas três vezes na semana. Na manhã dessa segunda-feira (18), o gerente do escritório local da embasa, informou que a falta d´água foi ocasionada por conta de um vazamento na rede de distribuição e que uma equipe já está no local realizando o reparo. Fonte: Giro em Ipiaú
Periferias se dividem entre uso e ceticismo contra máscaras
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| Foto: Rennan Calixto / GOV BA |
Se as máscaras de proteção funcionam, por que é necessário fechar o comércio? Se não funcionam, por que somos obrigados a usá-las? Nas redes sociais, questões assim circularam em páginas de Guaianases e Cidade Tiradentes, bairros da zona leste, na periferia da capital paulista.
Questionamentos do tipo têm sido comuns nas periferias da capital desde que começou a obrigatoriedade do uso da proteção nas ruas de São Paulo, determinado em decreto pelo governador João Doria (PSDB), em 7 de maio.
A medida vale em espaços públicos, inclusive nos transportes por aplicativos, por tempo indeterminado.
Em parte, alguns indagam sobre a eficácia na proteção. Mas a novidade também tem servido para quem questiona o fechamento de comércios.
Morador do Grajaú, na zona sul, Thiago Heleno da Cruz, 42, não vê a necessidade de fechar os comércios se ‘está todo mundo mascarado’. Para ele, a proteção da máscara permite a circulação de pessoas. “Porque manter os comércios fechados, se trens e metrôs estão extremamente lotados?”
Especialistas apontam a proteção contribui para diminuir o contágio, mas não evita plenamente a propagação da doença. É o mecanismo para quem não tiver opção e precisa sair de casa.
“Ajuda a conter a disseminação do vírus por pessoas assintomáticas, pois o corona é transmitido por gotículas no espirro ou na fala. Apesar de não filtrar o ar, podem servir de barreira”, diz o infectologista Alexandre Piva Sobrinho, 63, membro da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia).
O item também pode impedir que pessoas levem as mãos ao rosto e ter contato com nariz, boca ou olhos. O infectologista também aponta a questão psicológica, que é lembrar as pessoas dos cuidados em tempos de pandemia.
Para a médica Maria Aparecida de Assis Patroclo, 67, mestre em epidemiologia e doutora em Ciências da Saúde, ainda faltam estudos sobre como proteger melhor as pessoas, mas as máscaras são barreiras contra gotículas nas quais o vírus está presente. “Com certeza elas protegem contra a infecção pela via respiratória”, defende.
Na zona leste, Antônio Sérgio Lima, 48, se tornou um dos mobilizadores da causa no Jardim Helian, em Itaquera. Ele diz que usa máscara desde que foram anunciadas as primeiras recomendações. “Usando certinho a chance é bem pequena de contágio”, comenta.
Nas ruas do bairro, ele comenta que o uso do produto aumentou. Por outro lado, diz que há quem resista adotar a medida, além de outros que usam errado. “Vi um morador com a máscara no queixo e outros com o nariz descoberto.”
O infectologista Alexandre Piva Sobrinho diz que deixar a máscara frouxa e manuseá-la pela frente são erros comuns da população. Ele orienta que o tecido deve ficar encostado no rosto, a modo de cobrir rosto e boca e manusear pelos elásticos, sempre com as mãos higienizadas.
Entre as recomendações, também não tocar, não deixá-la no queixo e trocar assim que ficar úmida ou suja.
“Achar que a máscara protege totalmente é um erro. Ela serve como uma proteção leve, mas que, associada à limpeza das mãos, eleva a eficácia”.
Outro desafio nas periferias é garantir máscara para todos. Lima participa de algumas mobilizações no Jardim Helian nesse sentido. Desde o dia 6 de abril, agentes de saúde e moradores da região tem distribuído a proteção para moradores, graças a uma articulação com costureiras do bairro.
Além disso, uma empresa de brindes na região doou mil máscaras para a comunidade. “Aqui, qualquer morador pode retirar gratuitamente a sua, sujeito ao término do estoque.”
Do outro lado da cidade, o educador social Weslley Silva, 23, morador do Grajaú, zona sul, comenta que o uso das máscaras está sendo obedecido pela população, mas diz que o esforço agora é a adesão das crianças e adolescentes.
Para contornar a situação, alguns coletivos artísticos e movimentos sociais trabalham com itens estampados com referências à ostentação, ao personagem Coringa, super-heróis, além dos escudos de time. Ainda na região, a Ocupação Jardim da União têm se mobilizado em distribuir alimentos e máscaras aos mais pobres.
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