Militares não vão dar golpe ou fazer intervenção, diz general Heleno
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| Foto: Marcelo Casal Júnior/Agência Brasil |
O ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general da reserva Augusto Heleno, descartou a possibilidade de golpe, intervenção militar ou da instalação de uma ditadura no Brasil.
“Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964”, afirmou.
As observações foram feitas durante “live” para o grupo Personalidades em Foco, que durou pouco mais de 1h20min nesta quarta (20).
Para ele, “não passa [pela cabeça] ditadura, intervenções, isso são provocações feitas por alguns indivíduos que não têm coragem de dizer quais são suas ideologias, que ficam provocando os militares para ver se nós vamos reagir”.
O general, conselheiro de campanha de Jair Bolsonaro e um dos três com assento no Palácio do Planalto, disse que deve isso aos “nossos instrutores, vacinados por toda aquela trajetória de militares se intrometendo de uma forma pouco aconselhável, mas muitas vezes necessária, na política”.
No último mês, o ministro da Defesa teve de editar duas notas reafirmando o compromisso das Forças Armadas com a Constituição após o presidente participar de atos golpistas que pediam intervenção militar contra Congresso e Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, artigo do vice-presidente, general Hamilton Mourão, gerou rumores sobre eventuais intenções intervencionistas dos fardados.
Havia pouco mais de 200 pessoas na audiência, a maioria composta por pessoas ligadas à Marinha, inclusive o comandante da Força, Ilques Barbosa Júnior. Havia também políticos, como a senadora Ana Amélia (Progressistas-RS) e o deputado Luiz Phillipe de Orleáns e Bragança (PSL-SP).
Ele não foi questionado sobre polêmicas, como o xingamento que proferiu sobre o Congresso, que inspirou atos golpistas, ou sobre a reunião ministerial que está no centro do inquérito sobre eventual interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.
Heleno foi o primeiro oficial-general do Exército a falar ao grupo, que já ouvira figuras contrárias a Bolsonaro como Geraldo Alckmin (PSDB) e Luciano Huck, e membros do governo, além de jornalistas.
Ele falou como um representante de sua classe, sem diferenciar no discurso serviço ativo e a ala militar do governo -que ele rejeita como definição. “Eu fico revoltado quando ouço essas duas palavrinhas”, disse.
Ele defendeu a presença de egressos das Forças na administração. “Nós não somos todos brilhantes, temos alguns brilhantes, mas temos uma dívida com o país”.
Heleno criticou duramente a mídia. “Na hora de apresentar os fatos, a gente percebe. É uma total contaminação dessa parte da imprensa. Só pode ser para derrubar o presidente da República. Não tem outra explicação”, disse.
Ele não nomeou veículos de comunicação -nem precisaria, já que Bolsonaro critica constantemente o jornal Folha de S.Paulo, órgãos do Grupo Globo, o Estado de S. Paulo, entre outros.
Folhapress
Bolsonaro ‘retomou a palavra e já encerrou a reunião sem conclusão formal’, avalia Rui Costa
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| Foto: Fernando Vivas/GOVBA |
O governador Rui Costa (PT) criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro em finalizar repentinamente a reunião realizada mais cedo com outros chefes de Estado, por videochamada, que discutiu a ajuda federal e a necessidade de critérios científicos para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Para Rui, o entendimento majoritário entre os governadores sobre o que foi alinhado no encontro virtual é que o projeto, que tem como principal embate o congelamento de salário dos servidores públicos até o fim de 2021, será sancionado hoje e o único veto será a respeito da remuneração dos trabalhadores estaduais.
“Como puderam acompanhar, o final [da reunião] foi muito rápido. O presidente retomou a palavra e já encerrou sem fazer a conclusão formal e sem detalhar o que seria feito”, declarou Rui, em entrevista à TV Aratu no início da tarde desta quinta-feira (21).
Mateus Soares
Você sabe o que é mandato eletivo? O Glossário Eleitoral esclarece
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| Foto: Divulgação/TSE |
Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral Brasileiro explica ao cidadão que mandato eletivo é o exercício das prerrogativas e o cumprimento das obrigações de cargos específicos por um período de tempo determinado por lei. A habilitação para a investidura e a posse no cargo eletivo – seja nas esferas do Poder Executivo, seja do Poder Legislativo federal, estadual ou municipal – se efetiva pela vitória em uma eleição.
Segundo o Glossário, depois de vencer a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral concede ao candidato um diploma, atestando a legitimidade para tomar posse e para exercer as funções relativas ao cargo para o qual foi eleito.
O serviço
O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece o significado de mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores da Justiça Eleitoral. O serviço contém referências doutrinárias e informações históricas importantes sobre cada item consultado.
Os verbetes do serviço estão dispostos em ordem alfabética, o que facilita a pesquisa pelo internauta.
Assista também, no canal da Justiça Eleitoral no YouTube, aos vídeos produzidos pelo Núcleo de Rádio e TV da Assessoria de Comunicação do TSE com os verbetes do Glossário.
Fonte: TSE
TSE entende ser aplicável reserva de gênero para mulheres nas eleições para órgãos partidários
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| Foto: Divulgação/TSE |
Na sessão administrativa desta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisou uma consulta elaborada pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) sobre a possibilidade de que a regra de reserva de gênero de 30% para mulheres nas candidaturas proporcionais também incida sobre a constituição dos órgãos partidários, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais. Os ministros da Corte Eleitoral entenderam ser possível a aplicação da regra também para as disputas internas dos partidos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações de órgãos partidários.
Em seu voto, a relatora da matéria e presidente do TSE, ministra Rosa Weber, argumentou que, se aos partidos políticos cabe observar um percentual mínimo de candidaturas por gênero para as disputas nas eleições proporcionais, a mesma orientação deve se aplicar aos pleitos para a composição de seus órgãos internos. Segundo a ministra, a não aplicação da regra dos 30% da cota de gênero simultaneamente nos âmbitos externo e interno das agremiações constituiria “um verdadeiro paradoxo democrático, não sendo crível que a democracia interna dos partidos políticos não reflita a democracia que se busca vivenciar, em última instância, nas próprias bases estatais”.
Assim, a relatora respondeu afirmativamente ao primeiro questionamento da consulta, afirmando que deve ser observada a reserva de vagas para candidaturas proporcionais prevista no parágrafo 3º do artigo 10 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos.
Ao votar, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nas candidaturas dos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.
Segundo quesito
Quanto ao segundo questionamento, acerca do indeferimento dos pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária que não tenham observado o percentual de 30%, a ministra Rosa Weber respondeu negativamente. Em seu entendimento, a afirmação do primeiro quesito da consulta ocorre “sem vinculatividade normativa, em caráter abstrato e sem natureza sancionatória”. Dessa forma, os pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária de legendas que não tenham aplicado a reserva de 30% serão analisados, caso a caso, pela Justiça Eleitoral.
Em seu voto, o ministro Edson Fachin abriu divergência quanto à resposta ao segundo quesito, propondo que também ele fosse respondido afirmativamente. De acordo com o magistrado, não deveriam ser promovidas as anotações de órgãos de direção partidária cujas legendas não comprovem a observância da reserva de gênero na escolha de seus membros.
Os ministros Luís Roberto Barroso, Og Fernandes e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto seguiram o voto da relatora. Acompanharam a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin os ministros Luis Felipe Salomão e Sérgio Banhos.
Fonte: TSE
Ministra Rosa Weber participa nesta quinta-feira (21) de sua última sessão plenária no TSE
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| Foto: Divulgação/TSE |
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, participa nesta quinta-feira (21), a partir das 10h, de sua última sessão plenária ordinária de julgamento, antes de se despedir da Corte. A ministra deixará a direção do TSE na próxima segunda-feira (25), quando terminará o seu segundo biênio como integrante efetiva da Casa. No mesmo dia, o atual vice-presidente do Tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, a sucederá na Presidência.
A ministra Rosa Weber tomou posse na Presidência do TSE em 14 de agosto de 2018, sucedendo no cargo o ministro Luiz Fux. Como presidente do Tribunal, ela comandou o processo eleitoral das Eleições Gerais de 2018. Rosa Weber é membro efetivo do TSE desde 24 de maio de 2016. Em maio de 2018, foi reconduzida ao cargo para mais um biênio como titular. Tomou posse como vice-presidente do Tribunal em 6 de fevereiro de 2018, antes de assumir a Presidência da Corte. Ingressou como ministra substituta em 12 de junho de 2012.
Pauta da sessão
Na sessão administrativa desta quinta, o Plenário deve examinar uma consulta apresentada pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) sobre a possibilidade de reserva de vagas e distribuição proporcional do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral para candidatos negros. Na consulta, a parlamentar pergunta se as formas de distribuição de recursos financeiros e de tempo de propaganda no rádio e na televisão deverão ser divididas entre mulheres brancas e mulheres negras conforme a distribuição demográfica brasileira. Entre outros questionamentos, a deputada federal indaga, também, se é possível haver reserva de vagas nos partidos políticos para candidatos negros, nos moldes do que ocorreu com as mulheres. O ministro Luís Roberto Barroso é o relator da consulta.
Outro processo previsto na pauta é uma representação proposta pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para que se adotem providências quanto às declarações feitas pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, de que houve fraude nas últimas eleições presidenciais. As declarações ocorreram em 9 de março deste ano. A relatoria da representação é do ministro Edson Fachin.
Além disso, os ministros devem examinar um recurso protocolado pelo Partido da Integração Nacional (PIN), que está em processo de formação. A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, é a relatora do pedido.
Há ainda na sessão um recurso especial, agravos regimentais e petições a serem apreciadas pelos ministros.
Sustentações orais
Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE, com 24 horas de antecedência.
Transmissão on-line
A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.
Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (21). A pauta está sujeita a alterações.
Anitta e Leo Dias trocam farpas e jornalista critica candomblé: ‘Usa o caminho do mal’
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Aqui o vídeo que o Leo Dias fala sobre a Anitta. Uma total falta de senso e muita fala que reforça estereótipos ruins sobre o Candomblé. Problema dele com ela, ok. Meter a religião no meio? Pera aí, né.
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Anitta afirmou que não havia como controlar os desejos da mãe e que se ela não quisesse morar no apartamento que foi dado pra ela na Barra e preferisse morar com os parentes em Honório, era uma decisão dela.
“A minha mãe tem nas mãos dela, sim, a chave de um apartamento de frente para a praia para ela morar, fazer o que ela quiser. Se ela decidir ficar em Honório, morar em outro lugar, se ela decidir fazer o que ela quiser decidir da vida dela, é uma escolha dela… que cada um faz da sua vida! A gente segue se amando. Está tudo bem com a gente. E ela não tem a obrigação de me dar satisfação para onde ela vai, o que faz ou deixa de fazer. A gente se fala como família que se ama. A gente se fala e conversa sempre”.
Anitta via Instagram Stories, explicando que assim com ela, sua mãe tem uma vida e toma suas próprias decisões. Diferente do que foi dito por um certo colunista, a cantora acrescentou que a sua relação com a mãe está ótima como sempre foi!
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Caixa tem lucro de R$ 3 bilhões no primeiro trimestre deste ano
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| @Marcello Camargo/Agência Brasil |
A Caixa Econômica Federal registrou lucro líquido de R$ 3,049 bilhões no primeiro trimestre deste ano, queda de 37,8% em relação ao quarto trimestre de 2019. Na comparação com igual período de 2019, a queda chegou a 22,2%.
No caso do lucro líquido recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, houve crescimento de 21,2% sobre o quarto trimestre de 2019. Em relação ao primeiro trimestre de 2019, foi registrada queda de 7,5%.
As receitas com prestação de serviços e tarifas bancárias totalizaram R$ 5,8 bilhões no primeiro trimestre deste ano, estáveis frente ao apurado em igual período de 2019. As despesas administrativas totalizaram R$ 7,9 bilhões, redução de 1,7%.
O Índice de Basileia atingiu 18,7%, sendo superior em 7,7 pontos percentuaias ao mínimo exigido de 11%. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, levando em consideração os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia.
Crédito
A carteira de crédito ampla (empréstimos mais as operações com títulos, valores mobiliários privados e garantias) da Caixa fechou com saldo de R$ 699,6 bilhões em março de 2020. Segundo a Caixa, essa carteira reverteu o movimento de queda e apresentou crescimento de 2% em relação ao primeiro trimestre de 2019, influenciado principalmente pelo crescimento de 5,2% em habitação, de 1,2% em saneamento e infraestrutura e de 1,8% em crédito comercial para pessoa física, compensado pela redução de 17,1% na carteira comercial de empresas.
Crédito imobiliário
Segundo a Caixa, a participação do banco no crédito imobiliário do país é de 69,1%. A Caixa tem a liderança nesse tipo de contratação com recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimos.
O saldo da carteira de crédito habitacional cresceu 5,2% em 12 meses e chegou a R$ 470,4 bilhões em março de 2020, dos quais R$ 293,1 bilhões foram concedidos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e R$ 177,4 bilhões com recursos do banco.
No primeiro trimestre de 2020, foram contratados na Caixa R$ 7,4 bilhões no Programa Minha Casa Minha Vida, o equivalente a 66,5 mil unidades habitacionais.
No primeiro trimestre de 2020, foram firmados um total de 9,7 mil contratos das novas modalidades de crédito imobiliários da Caixa (empréstimos indexados ao IPCA e prefixados), totalizando R$ 2,5 bilhões.
Inadimplência
O índice de inadimplência totalizou 3,14%, aumento de 0,68 ponto percentual em 12 meses, impactado, principalmente, pela inadimplência de habitação. Segundo o banco, o indicador ficou abaixo da média do mercado de 3,17%. A carteira habitacional apresentou inadimplência de 2,86% no primeiro trimestre de 2020, apresentando crescimento de 1,05 ponto percentual em 12 meses.
O banco informou que não houve alterações no processo de apuração da provisão, recursos reservados para o caso de inadimplência, “bem como a constituição de provisão prudencial, considerando as características das operações da Caixa que são concentradas em operações de longo prazo, com garantias reais e com mais de 90% das operações classificadas em níveis de riscos entre AA e C [os mais elevados]. A Caixa continuará acompanhando as operações de crédito em relação a evolução da pandemia de covid-19”.
As despesas com provisão atingiram R$ 2 bilhões no primeiro trimestre, redução de 28,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O saldo de provisão correspondeu a 5% do total da carteira de crédito, semelhante aos níveis apresentados nos períodos anteriores.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Projeto que dispensa perícia de doenças graves no INSS é aprovado
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| © Reprodução |
Oplenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20), em sessão virtual, projeto de lei que suspende as convocações para perícias do auxílio-doença pago pela Previdência Social de pessoas com alzheimer, doença de parkinson, fibromialgia e outras doenças crônico-degenerativas durante a pandemia de covid-19. A matéria segue para análise do Senado.
Segundo o relator da proposta, deputado Fred Costa (Patriota-MG), a medida deverá ser tomada para evitar que pessoas que já têm doenças crônico-degenerativas sejam contaminadas e, por consequência, desenvolvam a forma mais grave do novo coronavírus, a síndrome respiratória aguda grave (SRAG).
“Essas regras [convocações para perícias] se justificam em tempos e situações normais, a fim de evitar que um segurado ou dependente inválido que eventualmente se recuperou de uma doença incapacitante receba um benefício por um período superior ao devido. No momento, no entanto, é preciso dar prioridade à saúde, especialmente das pessoas com doenças que reduzem a imunidade, que estão mais sujeitas a desenvolverem a forma mais grave de covid-19 e falecerem”, explicou o deputado.
O projeto de lei prevê que podem ser beneficiados os portadores de tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cardiopatia grave, doença de parkinson, doença de alzheimer, Aids, esclerose múltipla e outras.
“É contraditório informar que tais pacientes devem permanecer em casa e exigir que compareçam às agências lotadas do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para se submeterem a exames médicos que, muitas vezes, apenas confirmam a avaliação inicial de permanência da incapacidade ou invalidez”, argumentou o deputado. “Se a recomendação das autoridades sanitárias é que as pessoas permaneçam em casa tanto quanto possível, esse apelo é ainda mais enfático para as pessoas com imunidade reduzida, doenças crônico-degenerativas progressivas e fibromialgia. São doenças que podem ser graves por si só, ainda mais quando associadas à covid-19.”
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) elogiou, por meio do Twitter, o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. A medida foi divulgada por meio de nota conjunta do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), sem a definição de nova data para o exame.
“O adiamento do Enem é uma vitória da mobilização da comunidade da educação, principalmente estudantes e professores da rede pública. Agora, teremos mais tempo para reduzir as enormes desigualdades no ensino trazidas pela pandemia”, disse Rodrigo Maia.
No início da sessão desta quarta-feira, o parlamentar afirmou que, caso haja recuo do governo na medida, a proposta aprovada pelo Senado ontem (19) será colocada em votação na Câmara, onde já há consenso entre os líderes partidários para aprovação da medida. A proposta também não firma um novo prazo para realização das provas, ficando dependente da evolução da situação da doença.
Com informações da Agência Brasil
Caixa bloqueia transferência de auxílio emergencial
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| © Reuters |
Contra o que determina a lei que criou o auxílio emergencial de R$ 600, a Caixa anunciou que vai, num primeiro momento, impedir cidadãos que recebem o benefício pela poupança digital de fazer a transferência dos recursos da segunda parcela para alguma outra conta por meio de DOC ou TED.
Na semana passada, o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, justificou que a medida foi adotada porque as famílias estavam transferindo o dinheiro para conhecidos e, assim, driblando o calendário de saques formulado para evitar aglomerações nas agências.
A lei que criou o benefício, porém, garante a operação. O texto diz que é garantida "no mínimo uma transferência eletrônica de valores ao mês sem custos para conta bancária mantida em qualquer instituição financeira habilitada a operar pelo Banco Central".
Questionada sobre o respaldo legal para a proibição, a Caixa respondeu que "as regras definidas para o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial seguem o estabelecido pela portaria nº 386 do Ministério da Cidadania, publicada no Diário Oficial da União no dia 15 de maio de 2020".
No ordenamento jurídico brasileiro, porém, uma portaria serve apenas para regular uma lei já existente, sem poder criar, extinguir ou contrariar normas legais. Hierarquicamente, uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República tem maior força do que uma portaria ministerial.
"A Caixa informa ainda que a organização do pagamento das novas parcelas do auxílio emergencial visa evitar aglomerações nas agências bancárias e contribuir para a observância das medidas de proteção à saúde da população e de segurança no sentido de evitar a propagação da covid-19", afirmou o banco, em nota.
Na quarta-feira, 20, a Caixa começou a creditar a segunda parcela para os beneficiários do programa que não fazem parte do Bolsa Família, ou seja, aqueles que se inscreveram pelo aplicativo ou site ou que fazem parte do Cadastro Único. Os R$ 600 só serão creditados, porém, para os que receberam a primeira parcela até 30 de abril. Os primeiros a receber serão cerca de 5 milhões de beneficiários nessa situação nascidos em janeiro e fevereiro.
Para os beneficiários que vão receber a segunda parcela e não fazem parte do Bolsa Família, os pagamentos trazem mais restrições. Todos vão receber por meio de conta poupança digital da Caixa - mesmo quem recebeu a primeira parcela em outra conta.
Além disso, a poupança digital não vai permitir transferências inicialmente - apenas pagamento de contas, de boletos e compras por meio do cartão de débito virtual. Transferências para outras contas e saques só serão liberados a partir de 30 de maio, de forma escalonada conforme o mês de aniversário. O calendário vai até o dia 13 de junho. A Caixa tem agora três calendários: um para recebimento em poupança social, um para saque em espécie para beneficiários do Bolsa Família e um para saque em espécie para poupança social e transferência de recursos.
Já a primeira parcela para o novo grupo de trabalhadores será creditada na conta escolhida pelo beneficiário, da forma como receberam os primeiros beneficiários: nas contas da Caixa, na poupança social digital ou em contas de outros bancos. Esses beneficiários também poderão fazer o saque em espécie do auxílio na data da liberação.
As restrições impostas pela Caixa para a segunda parcela também atende preocupação do Banco Central com a falta de dinheiro em espécie para o pagamento do auxílio. Em abril, a instituição fez uma consulta à Casa da Moeda sobre a possibilidade de antecipar a entrega de cédulas para construir "estoques de segurança".
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Adolescente é apreendido pela Polícia Militar em Ipiaú por estar de osse de entorpecente
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 10h30min desta quarta-feira(20/05/2020), a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima de que havia um indivíduo, em possível ato de tráfico de drogas no Centro de Abastecimento.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local para verificar a situação. Chegando no local, os policiais militares visualizaram o suspeito, conforme características informadas na denúncia. O suspeito foi abordado, sendo encontrada em sua roupa uma bucha de maconha.
O suspeito ainda informou que estava guardando uma porção da mesma droga, às margens do rio, atrás do Centro de Abastecimento.
No local indicado, o adolescente se desvencilhou da guarnição evadindo-se entre as ortigas e entrou no rio. Foi feito o cerco, e o suspeito foi alcançado. Em seguida, foi encontrada outra porção de maconha entre as raízes de uma árvore.
O suspeito F.B.O,nascido em 15/04/2003 foi conduzido e apresentado na Delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido. 01 bucha de maconha; 01 pedaço de maconha pesando aproximadamente 50g
Fonte: ”55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Governo do Estado recebe 159 respiradores para utilização na capital e interior
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| Fotos: Fernando Vivas/GOVBA |
O Governo da Bahia recebeu uma carga com 159 respiradores mecânicos na noite desta quarta-feira (20). O material foi desembarcado no terminal de cargas da empresa Latam em Salvador e encaminhado a um depósito para posterior esterilização. O governador Rui Costa acompanhou o desembarque dos equipamentos presencialmente. "Com esses respiradores, nós vamos montar leitos de UTI. São respiradores que, a partir de amanhã [21], começam a ser distribuídos nas nossas unidades hospitalares em Salvador e no interior do estado, em várias regiões", afirmou Rui.
De acordo com o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, os equipamentos foram comprados de uma empresa do Rio Grande do Sul e embarcados na tarde desta quarta-feira (20), na cidade de Navegantes, em Santa Catarina. “Esses equipamentos serão distribuídos para todas as unidades da capital e interior do estado. Os respiradores foram fabricados no Brasil e têm capacidade para ventilar todos os pacientes de coronavírus, incluindo adultos, crianças e recém-natos, e também servem para transportar pacientes de uma unidade hospitalar para outra”, explicou Vilas-Boas.
Ainda segundo o secretário, a Bahia investiu mais de R$ 3,5 milhões na aquisição dos respiradores. “As partes móveis desses equipamentos serão submetidas a esterilização amanhã e no mesmo dia serão distribuídos para as unidades de saúde. A nossa previsão é de que já estejam em funcionamento na noite desta quinta-feira [21]".
Além do material recebido na noite desta quarta-feira (20), outras duas aquisições de respiradores devem chegar ao estado nos próximos dias. Uma das compras foi feita pelo Governo do Estado e outra pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), totalizando 110 respiradores que virão da China. A outra compra foi feita com fornecedor da Inglaterra e tem previsão de chegada no início da próxima semana.
A gestão estadual também deve receber uma nova leva de 200 monitores, equipamentos utilizados em conjunto com os respiradores, até o dia 10 de junho. Na última terça-feira (19), o Estado recebeu 100 monitores que já foram distribuídos para as unidades de saúde.
Restrição da circulação em Jequié
Na ocasião, o governador comentou sobre o aumento dos casos de covid-19 em Jequié, no sudoeste do estado, e anunciou a ampliação na restrição da circulação no município. "Hoje a cidade que mais nos preocupa, pela taxa de crescimento, é Jequié. Já havíamos feito o decreto para restringir a circulação das pessoas a partir das 20h. Hoje combinei com o prefeito e vamos antecipar esse horário para 18h a partir de quinta-feira [21]. A Prefeitura vai publicar um novo decreto restringindo ainda mais as atividades sociais e econômicas. Precisamos segurar esse crescimento e a única forma é diminuindo o convívio social. Peço o apoio e a compreensão da população de Jequié, pois não podemos continuar com essa taxa de crescimento", disse Rui.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Governadores discutem pauta de reunião com presidente amanhã
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| @Marcello Camargo/Agência Brasil |
Governadores de 25 das 27 unidades da Federação participaram hoje (20) de uma reunião virtual, para definir os principais assuntos que pretendem tratar com o presidente Jair Bolsonaro e ministros, amanhã (21), por videochamada. Entre os assuntos, os governadores discutirão a ajuda federal a estados e municípios e a necessidade de critérios científicos para a adoção de medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.
Os governadores também debateram os impactos e as medidas que cada estado e o Distrito Federal vêm adotando para enfrentar a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Após o término da reunião, o governador de São Paulo, João Doria, declarou que os chefes dos executivos estaduais estão abertos ao diálogo e buscando proteger a vida da população. “Hoje fizemos uma reunião com 25 dos 27 governadores. O sentimento de São Paulo e, certamente, posso aqui interpretar, dos demais governadores, é para proteger a vida, obedecer à ciência, respeitar a orientação da medicina e [amanhã] fazermos uma reunião em paz”, disse Doria.
O chefe do Executivo do Ceará, Camilo Santana, manifestou o desejo de que a conversa entre governadores e representantes do governo federal transcorra em clima “respeitoso e proveitoso, em benefício da população”. “Este não deve ser um momento de disputa partidária ou ideológica, mas da união de todos para ações efetivas para o Brasil”, escreveu Santana em sua conta pessoal no Twitter.
O governador do Maranhão, Flávio Dino, defendeu a importância da troca de informações, principalmente de experiências exitosas. “Este é o caminho. Temos que buscar as experiências dos estados. Neste momento de distanciamento social e atividade econômica paralisada, precisamos ter cientificidade e método para sair da crise”, defendeu Dino na reunião.
No Twitter, Wilson Lima, governador do Amazonas, disse que a reunião da manhã serviu para que os governadores “ajustassem a pauta” que pretendem apresentar ao presidente e a seus ministros. “Será uma nova oportunidade para agradecer o apoio federal [ao Amazonas] e reforçar as demandas que ainda temos. A união de esforços é indispensável”, escreveu Lima.
Wellington Dias, governador do Piauí, já tinha manifestado, ontem (19), que a reunião desta quinta-feira (21) é uma oportunidade para o país definir ações integradas e coesas de enfrentamento ao novo coronavírus e as consequências econômicas da pandemia. “Considero muito importante esse diálogo para um plano unificado e assim enfrentarmos juntos o inimigo em comum que é o coronavírus”.
Outro governador que participou da reunião virtual desta manhã e que, desde ontem, já tinha se manifestado sobre a intenção de pedir ao governo federal tranquilidade para atender as orientações da comunidade científica e órgãos especializados foi o gaúcho Eduardo Leite.
Em seu Twitter, Leite comentou a possibilidade de a proposta de veto ao reajuste dos salários de servidores públicos ser um dos itens da discussão com Bolsonaro e seus ministros. “Se isso acontecer, manifestarei meu apoio a esse veto”, antecipou o governador do Rio Grande do Sul. “Além disso, farei um apelo no sentido de atendermos a ciência, dar segurança nas condições de enfrentamento ao coronavírus para garantir segurança à população para que, assim, possamos criar um ambiente [adequado] à retomada econômica”, acrescentou.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil * - Brasília
* Colaborou Elaine Patricia Cruz
Ministério da Educação adia o Enem 2020
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| @Enem.inep.gov.br |
O Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 em função dos impactos da pandemia do novo coronavírus. “As datas serão adiadas de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais“, diz nota conjunta do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O cronograma inicial previa a aplicação do Enem 2020 impresso nos dias 1º e 8 de novembro. Já os participantes da versão digital, fariam a prova nos dias 11 e 18 de outubro. mais de 3,5 milhões de candidatos se inscraveram para o exame.
Para definir a nova data, o Inep promoverá uma enquete direcionada aos inscritos do Enem 2020, a ser realizada em junho, por meio da Página do Participante. As inscrições para o exame seguem abertas até as 23h59 desta sexta-feira, 22 de maio.
Mais cedo, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, mencionou um possível adiamento do Enem, pelas redes sociais. Em sua conta no Twitter, ele informou que a decisão ocorre “diante dos recentes acontecimentos no Congresso” e após conversas com líderes do centrão.
A Câmara dos Deputados está pautada para votar hoje requerimento de urgência para a votação do projeto de lei (PL) 2623/2020, que adia o Enem enquanto durarem as medidas sanitárias emergenciais decorrentes da pandemia do novo coronavírus, mas com o adiamento anunciado pelo próprio MEC, há a possibilidade de a pauta ser derrubada.
Justiça
A realização do Enem também foi alvo de questionamentos judiciais. Nesta segunda-feira (18) a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 3ª Região pedindo que a decisão de manter o exame durante a pandemia do novo coronavírus seja revista.
Em abril, o órgão conseguiu uma liminar favorável ao adiamento das datas da prova, mas a medida foi derrubada pelo desembargador Antônio Cedenho atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
Por Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Obras da Praça de Eventos, Pista de Skate e Academia avançam
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| Fotos: Divulgação/DircomPMI |
As obras de construção da Praça de Eventos, Pista de Skate e academia ao ar livre estão adiantadas. Contando com mais de 80% dos trabalhos concluídos pela empresa contratada pela Prefeitura de Ipiaú, os equipamentos esportivos serão alguns dos locais mais tradicionais da cidade. Na mesma localidade, o espaço que será concentrado o Festejo de São Pedro, passa por um completo processo de estruturação, que se aproxima de 30% das ações concluídas
De acordo com o engenheiro, Quinn Costa, no momento, operários, caminhões e máquinas pesadas, encontram-se distribuídos na realização dos serviços de construção, que envolverá palco, quiosques, estacionamento, piso intertravado, drenagem urbana e grandes áreas verdes, além de uma iluminação adequada.
A Prefeita Maria das Graças Mendonça, lembrou que os amplos equipamentos têm um grande valor para a cidade e para a população. Segundo ela, estão sendo tomadas na execução das obras, todas as medidas necessárias para desenvolver o tradicional espaço completamente adequado, atrativo e com todo cuidado e beleza que Ipiaú merece.
“Temos o compromisso de entregar a área totalmente revitalizada e com suas novas características asseguradas. A nossa intenção é entregar para a cidade um espaço bem agradável e mais humanizado, com acessibilidade garantida, visando ofertar uma maior comodidade para as centenas de pessoas que utilizam”, comentou. (Dircom / Prefeitura de Ipiaú)
MP pede que Justiça declare perda de mandato do vereador Lukas Pinheiro
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| Foto: Divulgação |
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com requerimento para que a Justiça retire de Lukas Pinheiro o cargo de vereador de Ilhéus. Se não for possível, que pelo menos seja mantido seu afastamento e com suspensão do pagamento do subsídio.
O vereador do PSB foi alvo de acusação do MP, em 2019, por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e desvio de recursos públicos, no âmbito da Operação Xavier. A investigação desarticulou uma organização criminosa instalada na Câmara de Vereadores da cidade, da qual Lukas foi presidente.
Considerado foragido da Justiça, Lukas se apresentou à Polícia Civil no início de março. Neste ano, o vereador faltou a 24 sessões da Câmara. As ausências correspondem a um terço do total de 72 sessões que devem ser realizadas pela Casa em 2020.
A promotora de Justiça Mayanna Ribeiro Floriano aponta que, nesse período, Lukas recebeu R$ 60,1 mil dos cofres públicos, ainda que não tenha exercido função pública. Somente o período de ausência seria suficiente para a Mesa Diretora da Câmara declarar perda de mandato, de acordo com Mayanna.
O vereador Lukas Pinheiro responde a processos judiciais na 1ª Vara Criminal e na 1ª Vara da Fazenda de Ilhéus. Ele foi afastado do cargo por 180 dias em 29 de novembro de 2019, por determinação judicial após pedido do MP. Lukas foi acusado de prejudicar investigações ao assediar colaboradores e estagiários do escritório de advocacia de um dos investigados na Operação Xavier, e ofereceu cargos fantasmas a um dos acusados para demovê-lo do acordo de colaboração com o MP.
PF prende acusados de aplicar golpe em beneficiários do auxílio emergencial
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| Foto: Jefferson Peixoto/Secom |
Policiais federais prenderam, no Espírito Santo, dois homens acusados de clonar cartões magnéticos de beneficiários de programas sociais como o Bolsa Família e que estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600, conhecido como coronavoucher, criado para minimizar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.
Os dois homens foram detidos em flagrante, na noite desta terça-feira (19), em Vila Velha. Segundo o delegado federal Leonardo Rabello, chefe da delegacia de Combate aos Crimes Fazendários, investigadores do Serviço de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF) chegaram aos acusados após a Caixa fornecer a relação das agências bancárias estaduais com o maior número de contestações de saques indevidos do auxílio emergencial.
De acordo com o delegado, a dupla instalava dispositivos eletrônicos nos terminais de autoatendimento de agências bancárias e, assim, conseguia clonar os cartões de benefícios sociais e filmar o momento em que as vítimas digitavam suas senhas de segurança.
Quando foram flagrados, os dois homens carregavam parte dos aparelhos usados no golpe. De acordo com a PF, eles tinham acabado de atuar em agências da Caixa nos bairros do Ibes, em Vila Velha, e Jucutuquara, em Vitória, distante cerca de 11 quilômetros.
Quando foram flagrados, os dois homens carregavam parte dos aparelhos usados no golpe. De acordo com a PF, eles tinham acabado de atuar em agências da Caixa nos bairros Ibes, em Vila Velha, e Jucutuquara, em Vitória, distante cerca de 11 quilômetros.
Segundo o delegado federal, o fato de os cartões magnéticos distribuídos aos beneficiários de programas sociais não conterem chips de segurança facilitou a ação dos criminosos. A PF estima que a dupla já havia desviado R$ 110 mil. E investiga se o crime está ocorrendo também em outros estados.
“É o conhecido [golpe do] chupa-cabra. Que era muito usado no passado, mas que diminuiu consideravelmente em função do trabalho de segurança dos bancos, cujos cartões agora contém chips magnéticos”, disse Rabello, enfatizando que o pagamento de benefícios sociais por intermédio do uso de cartões sem chip “gera uma janela de oportunidade para grupos criminosos atuarem”.
Criminosos têm antecedentes
Os dois homens presos ontem já são conhecidos por aplicar este tipo de golpe. Um deles tem dois mandados de prisão em aberto por fraudes bancárias com o uso de chupa-cabra em outros estados. O outro já cumpriu pena de prisão pelo mesmo motivo.
Ministério divulga protocolo que libera uso de cloroquina em casos leves de covid-19
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| Foto: Reprodução |
O Ministério da Saúde divulgou nesta quarta-feira (20) o protocolo que libera no SUS o uso da cloroquina até para casos leves de covid-19. O documento não está assinado por ninguém. A informação é do G1.
A mudança no protocolo era um desejo do presidente Jair Bolsonaro, defensor da cloroquina no tratamento da doença causada pelo novo coronavírus. Não há comprovação científica de que a cloroquina é eficaz para covid-19. O novo protocolo mantém a necessidade de o paciente autorizar o uso da medicação, sabendo que não existe garantia de resultados positivos.
O uso da cloroquina foi motivo de atrito entre Bolsonaro e os últimos dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.
Por: Politica Livre
Câmara deve votar nesta quarta PL da regularização de ocupações de terras públicas da União
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| Foto: Luís Macedo/Agência Câmara |
O projeto de lei 2.633, que trata da regularização de ocupações de terras públicas da União, a chamada regularização fundiária, pode ser votado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados.
O texto substitui a Medida Provisória 910, que perdeu validade na terça-feira (19) por falta de acordo entre ruralistas e ambientalistas.
O governo federal e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) dizem que a “MP Fundiária” trouxe mais agilidade no processo de regularização de pequenos agricultores e garante a preservação do meio ambiente ao dar responsabilidades previstas na lei aos ocupantes de terras públicas.
Para ambientalistas, agricultores familiares e pesquisadores, no entanto, ela é a “MP da Grilagem”, porque, segundo eles, facilita a regularização de áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia – região onde há mais terras públicas disponíveis para ocupação.
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