Agência Brasil explica como declarar investimentos no Imposto de Renda
Muitos novos investidores têm dúvidas sobre como descrever os investimentos na Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). No ano passado, houve busca maior por diversificação dos investimentos, devido às reduções da taxa básica de juros, a Selic.@Agência Brasil
Em 2019, os investimentos dos brasileiros chegaram a R$ 3,3 trilhões, crescimento de 12% em relação ao ano anterior, segundo a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).
A Declaração de Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70; recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros. O prazo para a entrega da declaração vai até 30 de junho.
O primeiro passo para fazer a declaração é solicitar ao banco ou à corretora o informe de rendimentos da aplicação. Os investimentos devem ser declarados na aba Bens e Direitos, com o respectivo código, mesmo os isentos do imposto. É importante declarar todos os investimentos, inclusive em criptomoedas, para justificar a evolução patrimonial do contribuinte.
Facultativo
A Receita Federal do Brasil (RFB) dispensa a inclusão de dados de investimentos na declaração dependendo do valor aplicado. É facultativo informar saldos de contas bancárias, como poupança, e demais aplicações financeiras, cujo valor não exceda a R$ 140; também é opção do contribuinte informar sobre o conjunto de ações e quotas de uma mesma empresa, negociadas ou não em bolsa de valores, bem como ouro, cujo valor de constituição ou de aquisição seja inferior a R$ 1 mil.
Rendimentos isentos
Há alguns investimentos que têm os rendimentos isentos da cobrança de Imposto de Renda, como a caderneta de poupança, as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). Mesmo sendo isentos, os valores devem ser declarados se estiverem acima dos valores definidos pela Receita como informação facultativa.
Também são isentos de Imposto de Renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas: com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão ou outro, se o total das vendas desses ativos, realizadas por mês, não exceder a R$ 20 mil.
Tributação
Os rendimentos de aplicações em renda fixa são tributados na fonte com alíquota de 22,5%, em aplicações com prazo de até seis meses; de 20%, em aplicações com prazo de seis meses e um dia até 12 meses; de 17,5%, em aplicações com prazo de 12 meses e um dia até 24 meses; e de 15%, em aplicações com prazo acima de 24 meses.
Poupança
Para declarar, o contribuinte deve informar o saldo em 31 dezembro de 2018 e de 2019 na ficha Bens e Direitos, código 41 (Caderneta de poupança), de acordo com o informe de rendimentos. Deve ser informado o nome do banco e o número da conta. Se a conta for conjunta, informe também o CPF do outro titular no campo Discriminação.
Se houver rendimentos, o contribuinte deve lançar o valor na ficha Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, código 12 - Rendimentos de caderneta de poupança, letras hipotecárias, letras de crédito do agronegócio e imobiliário (LCA e LCI) e certificados de recebíveis do agronegócio e imobiliário (CRA e CRI).
Fundos de investimentos
As aplicações em fundos de investimentos devem ser lançadas na ficha Bens e Direitos, usando os códigos 71 a 74 e 79, conforme o tipo - curto prazo, longo prazo, imobiliário, etc. Devem ser informados o saldo ao final de 2018 e de 2019.
Se houve rendimentos, é preciso preencher a ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, código 06 - Rendimentos de aplicações financeiras.
Títulos do Tesouro Direto
CDB
Em Bens e Direitos, devem ser informados os saldos de Certificados de Depósito Bancário (CDB) e de Recibos de Depósito Bancário (RDB) em 31 de dezembro de 2018 e de 2019, usando o código 45 – Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros). O contribuinte deve preencher o CNPJ da instituição financeira e a descrição do investimento na ficha Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (código 06).
Ações
O contribuinte deve lançar as ações na ficha Bens e Direitos, código 31. Nos campos da declaração, devem ser informados quantidade, tipo e CNPJ.
No caso de vendas de ações acima de R$ 20 mil por mês, será cobrado Imposto de Renda de 15% sobre o ganho líquido (diferença positiva entre o valor de venda do ativo e o seu custo de aquisição). Nesse caso, o imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da venda (carnê-leão). Por isso, explica a Receita, na Declaração de Imposto de Renda os ganhos não integram a base de cálculo do imposto. Da mesma forma, o imposto pago não pode ser deduzido.
No resgate de quotas de fundos de ações, há tributação com alíquota 15%. Esse imposto é retido pelo administrador do fundo na data do resgate das quotas, sendo considerado exclusivo de fonte.
A alíquota para ações day trade (operações inciadas e encerradas em um mesmo dia, com o mesmo ativo e em uma mesma instituição intermediada, em que a quantidade negociada tenha sido liquidada, total ou parcialmente) é 20%.
Para preencher a ficha Renda Variável, é preciso ter os relatórios com valores de imposto retido na fonte e os Documento de Arrecadação das Receitas Federais (Darf).
Se o contribuinte tiver tido perdas em 2019, deve preencher os valores em Resultados, Prejuízos a Compensar, em operações comuns ou day trade.
O contribuinte deve prestar as informações referentes a todos os meses do ano, incluindo valores de lucros ou prejuízos. Nos meses sem negociação, o contribuinte deve colocar 0 (zero).
No caso dos valores de imposto já retido, é preciso preencher os itens IR Fonte na ficha de Renda Variável. No campo Imposto Pago, coloque os valores pagos por meio dos Darfs.
Criptomoedas
As moedas virtuais (bitcoins, por exemplo) devem ser declaradas na ficha Bens e Direitos como “outros bens e diretos”, código 99, uma vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro. Segundo a Receita, elas devem ser declaradas pelo valor de aquisição e não de mercado. Os ganhos obtidos com a venda de moedas virtuais com valor superior a R$ 35 mil por mês, são tributados, a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro. O recolhimento do imposto sobre a renda deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.
Para preencher os dados da Declaração de Imposto de Renda, o contribuinte pode importar as informações do Programa de Apuração dos Ganhos de Capital, usado para pagar o imposto quando há ganhos de capital.
Previdência privada
A previdência privada é dividida, basicamente, em dois tipos: Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) e Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL).
O VGBL não tem dedução de Imposto de Renda. Devem ser informados os saldos em 31 de dezembro de 2018 e de 2019 na ficha Bens e Direitos, código 97. Também devem ser informados o CNPJ e a discriminação do VGBL.
O PGBL não deve ser lançado na ficha Bens e Direitos. Esse plano é dedutível do Imposto de Renda, limitado a 12% do rendimento tributável. Os valores pagos em 2019 devem ser lançados na ficha Pagamentos Efetuados, código 6 – Previdência Complementar.
A Receita disponibiliza na internet uma série de perguntas de respostas sobre a Declaração de Imposto de R
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência - Brasília
Operação contra empresa que deixou de entregar respiradores ao Consórcio Nordeste prende três pessoas
Imagem: Divulgação/GOVBA |
Brasil ultrapassa meio milhão de casos de Covid-19
Foto: Kai Pfaffenbach/Reuters |
Valec e Exército assinam contrato para obras da Fiol em 60 dias
Foto: Divulgação |
A Valec, empresa federal responsável pela construção de ferrovias, e o Exército estabeleceram um prazo de 60 dias para a assinatura do contrato que permitirá a participação da força terrestre nas obras de implantação da Ferrovia de Integração Oeste-Leste. De acordo com a Valec, a expectativa é que as obras sejam retomadas no início de agosto. As tratativas aconteceram na última quarta-feira (27), em uma reunião no Quartel General do Exército, em Brasília. Durante o encontro, foi definido que a corporação assumirá o trecho 1 do Lote 6, entre as cidades de Correntina e Santa Maria (BA).
Nesta primeira fase, o Batalhão de Engenharia do Exército deverá executar aproximadamente 20 quilômetros da obra. Com a parceria, o Exército voltará a fazer parte da construção de uma grande ferrovia no Brasil após 25 anos. A última participação ocorreu na construção da Ferroeste, entre os anos de 1993 a 1995.
O general Claudio Coscia Moura, chefe do Departamento de Engenharia e Construção do Exército, considera que a participação da instituição na Fiol será essencial para a infraestrutura do país. “Tenho certeza de que essa será uma grande parceria, além de muito importante para o fortalecimento da tropa na participação de obras ferroviárias. Estamos ansiosos para contribuir com o desenvolvimento do Brasil”, ratificou.
O diretor-presidente da Valec, Andre Kuhn, acredita que a entrada do Exército dará ainda um novo ritmo à execução dos trabalhos, além de ajudar na capacitação da tropa de Engenharia. “Essa participação será essencial para o cumprimento das metas de conclusão da Fiol”, pontuou.
O secretário nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa, ressaltou o empenho do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em fazer com que as obras sejam retomadas com a maior brevidade.
“A decisão já foi tomada, e faremos todo o possível para agilizar o início. O Ministério e a Valec estão empenhados em viabilizar esse processo”, ressaltou.
Na próxima segunda-feira, 1º de junho, haverá nova reunião entre as equipes técnicas da Valec e do Exército para dar continuidade à discussão sobre o detalhamento do projeto e o plano de execução das obras.
Em visita ao canteiro de obras na semana passada, Tarcísio de Freitas anunciou que o Exército iria assumir parte das obras da Fiol. O ministro visitou trechos do empreendimento junto ao secretário Executivo da pasta, Marcelo Sampaio, e o diretor-presidente da Valec Engenharia, André Kuhn, acompanhado por técnicos das instituições. *CORREIO
Apoio de militares a ataques de Bolsonaro amplia tensão no Congresso e no Supremo
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress |
Numa semana marcada por repetidas declarações em que o presidente e seus aliados apontaram para uma ruptura institucional, ministros da ala fardada do governo e integrantes das Forças Armadas endossaram de maneira aberta algumas das críticas de Bolsonaro.
As cúpulas do Legislativo e do Judiciário ampliaram as articulações nos bastidores para dar uma resposta ao que consideraram um quadro mais alarmante. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao menos seis ministros do STF fizeram discursos que defendiam a necessidade de preservação da democracia e o respeito a decisões judiciais.
Integrantes do Supremo e do Congresso viram uma inflexão no comportamento do núcleo militar do governo.
Embora alguns representantes dessa ala tenham negado hipóteses de intervenção das Forças Armadas como resultado da tensão entre os Poderes, parlamentares e ministros do tribunal demonstraram preocupação com episódios em que militares demonstraram afinação com o enfrentamento liderado pelo chefe do Executivo.
Causou apreensão a nota do general da reserva Augusto Heleno, ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) —depois endossada pelo ministro Fernando de Azevedo e Silva (Defesa)— que falava em “consequências imprevisíveis” após um despacho rotineiro do STF sobre um pedido de apreensão do celular do presidente.
A reação de Bolsonaro e seu entorno após a operação que mirou alguns de seus aliados no inquérito das fake news, na última quarta-feira (27), ampliou o temor de instabilidade.
Nessa ocasião, seu filho Eduardo, deputado federal (PSL-SP), mencionou mais de uma vez a possibilidade de intervenção militar contra o que chamava de interferência do Judiciário —ainda que nenhum integrante do governo tenha sido alvo da ação.
Os primeiros sinais de tensão entre Bolsonaro e os demais Poderes haviam sido mapeados por congressistas, advogados e ministros e ex-ministros do Supremo ainda no início de maio.
Parlamentares identificaram mudanças na interlocução com representantes das três Forças. Os militares, que antes se apresentavam como moderadores e tentavam minimizar os ataques do presidente às instituições, passaram a endossar Bolsonaro.
De acordo com deputados e senadores, a mudança da postura passou a ser caracterizada pelas posições adotadas pelos ministros Braga Netto (Casa Civil) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), que reduziram a intensidade de seus contatos com os demais Poderes.
Nos últimos meses, disseminou-se com rapidez entre integrantes da ativa e da reserva —mesmo alguns considerados comedidos— a percepção de que movimentos do Supremo e do Congresso avançavam sobre as prerrogativas do presidente, reduziam sua autoridade e impediam Bolsonaro de tocar o governo.
Esse entendimento foi ampliado após três decisões do STF: a que confirmou o poder de estados e municípios para decretar medidas de isolamento social durante a pandemia do novo coronavírus; a que suspendeu a expulsão de diplomatas venezuelanos do país; e a que barrou a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.
Militares passaram a argumentar, de maneira reservada, que o prosseguimento das investigações contra o presidente a partir das acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro poderia levar a uma desestabilização do país.
O inquérito aberto no Supremo para investigar uma suposta tentativa de interferência de Bolsonaro sobre a corporação acirrou os ânimos do governo.
A nota em que Augusto Heleno, endossado pelo ministro da Defesa, dava um recado ao tribunal, mencionando riscos à “estabilidade nacional”, no último dia 22, surgiu nesse contexto.
O texto foi lido como uma ameaça por integrantes do Supremo e do Congresso.
No início da semana, as cúpulas do Legislativo e do Judiciário trocaram impressões sobre esse episódio em conversas reservadas.
Na terça (26), Rodrigo Maia fez um pronunciamento em que afirmou que o “Parlamento respeita e cumpre as decisões judiciais, mesmo quando delas discorda”.
No dia anterior, o ministro do STF Luís Roberto Barroso tomou posse como presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e disse que “o ataque destrutivo às instituições a pretexto de salvá-las” já deu origem a duas ditaduras.
Dias depois, com a operação autorizada pelo Supremo com base no inquérito das fake news, relatado por Alexandre de Moraes, o grupo governista voltou a atacar o tribunal. Eduardo Bolsonaro mencionou a possibilidade de uma “intervenção pontual” das Forças Armadas sobre a corte a pretexto de reduzir as tensões.
O vice-presidente, Hamilton Mourão, reagiu às declarações do filho do presidente. “Me poupe. Ele é deputado, ele fala o que quiser”, disse o general ao portal G1. “Fora de cogitação, não existe situação para isso.”
Apesar da postura de alguns generais, a insatisfação amplia a afinação entre oficiais e Bolsonaro. Durante a pandemia, multiplicaram-se reuniões informais entre oficiais para discutir a conjuntura interna. Alguns deles discutem por videochamada essa conjuntura, citando os riscos de crise institucional.
Um oficial naval ouvido pela reportagem, contudo, afirma que a discussão se deu sobre a possibilidade de impeachment do presidente.
Os militares têm, no entanto, reservas em relação a certos posicionamentos adotados por Bolsonaro e, principalmente, por seus filhos Carlos (vereador pelo Republicanos no Rio) e Eduardo.
Outro grupo, de soldados e praças, apesar do apoio ao presidente, anda descontente com o governo. Eles usam as redes sociais e fóruns exclusivos para militares para reclamar da falta de aumento no soldo.
Eles ficaram fora do reajuste dado a oficiais após a reforma da Previdência e tinham a promessa de receber o aumento ainda este ano. Contudo Bolsonaro congelou reajustes no funcionalismo por conta da pandemia.
Os temores sobre os efeitos dessa tensão se alastraram para outros setores. A Polícia Federal, por exemplo, tirou o pé da investigação contra Bolsonaro por suspeita de interferência na instituição.
De acordo com delegados e advogados ouvidos pela reportagem, a avaliação era que seria “preciso respirar”. Durante a semana, nenhuma ação significativa foi tomada no inquérito.
A corporação sinalizou ainda que não dará prazo para que Heleno, do GSI, envie informações sobre a segurança do presidente —razão alegada pelo governo para a interferência admitida por Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril.
A avaliação é que o pedido poderia ser usado pelo governo para aumentar a temperatura do conflito com o STF.
Folha
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