TJ-BA fala em ‘monopólio’ ao explicar R$ 14,2 milhões em contrato com Correios
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| Foto: Divulgação TJ-BA |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirma que os R$ 14.290.286,47 que pagará em um contrato com os Correios são um montante 30% menor do que o desembolsado pelo mesmo tipo de serviço no ano passado, quando gastou R$ 20.414.694,96. Em maio de 2018, o valor era de R$18.376.717,04.
A declaração de inexigibilidade de licitação para a renovação do contrato foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (2), conforme mostrou o bahia.ba.
A prestação de serviços dos Correios envolve a coleta, transporte e entrega de documentação em âmbito regional, sob registro e aviso de recebimento, contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário do estado, sob gestão do desembargador Lourival Almeida Trindade, eleito presidente da corte baiana em dezembro.
Em nota encaminhada por sua assessoria, o TJ diz que, ao pagar pelo menor montante, o Poder Judiciário demonstra a preocupação da nova gestão em reduzir os custos efetivos, “mantendo a atividade jurisdicional com o binômio eficiência e economicidade”.
‘Monopólio’
Ainda segundo a nota, a declaração de inexigibilidade de licitação demonstra a necessidade de prestação jurisdicional, uma vez que “a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém monopólio para entrega de correspondências, que no caso do Poder Judiciário do Estado da Bahia engloba o envio de documentos judiciais como citações e intimações, houve a efetivação do contrato de prestação de serviço”.
O contrato em questão foi firmado em 30/05/2018 e pode ser aditado por 4 anos. A atual gestão, diz a assessoria TJ, está no segundo aditamento.
“Ratificamos o compromisso da gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade com os princípios da legalidade, transparência publicidade e eficiência. Relacionam-se com as normas da boa administração que deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos aos jurisdicionados, considerando a relação custo-benefício e buscando excelência dos recursos públicos”, acrescenta o texto.
Leia abaixo a íntegra da nota do TJ-BA:
“O Poder Judiciário do Estado da Bahia reduziu significativamente o montante a desembolsar em um contrato com os Correios. O valor global contratado em 2018 era de R$18.376.717,04. Em maio de 2019, esse contrato foi renovado, por mais um ano, no valor global de R$ 20.414.694,96. Este ano houve uma redução de 30% no valor do contrato em vigência desde o dia 31/05/2020, que passou a vigorar com o valor de R$ 14.290.286,47. O que demonstra a preocupação da nova gestão do PJBA em reduzir os custos efetivos, mantendo a atividade jurisdicional com o binômio: eficiência e economicidade.
A declaração de inexigibilidade de licitação publicada no Diário da Justiça de terça-feira (02/06) demonstra a necessidade de prestação jurisdicional, e sabendo que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém monopólio para entrega de correspondências, que no caso do Poder Judiciário do Estado da Bahia engloba o envio de documentos judiciais como citações e intimações, houve a efetivação do contrato de prestação de serviço n. 9912318010, assinado entre o Tribunal de Justiça e a EBCT em 30/05/2018, podendo ser aditado por 4 anos, estando essa atual gestão no 2º aditamento.
Ratificamos o compromisso da gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade com os princípios da legalidade, transparência publicidade e eficiência. Relacionam-se com as normas da boa administração que deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos aos jurisdicionados, considerando a relação custo-benefício e buscando excelência dos recursos públicos.
Esse é o resultado de um trabalho que envolve todos os setores do Poder Judiciário com a missão de garantir uma melhor prestação jurisdicional, mas também reduzir custos de contratos existentes. No curso de uma pandemia como a COVID-19, houve a publicação de um ato conjunto n° 006/2020 da mesa diretora deste Tribunal, com a adoção de medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento. A partir dessa publicação foi aberta uma negociação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo sido acordado uma redução de 30% de seu valor global. Com vigência de 12 meses, o contrato prevê a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de documentação em âmbito regional de objetos, com entrega sob registro e aviso de recebimento contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia.”
Por: Bahia.Ba
Bahia tem mais 22 municípios com transporte suspenso; total chega a 281
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| Foto: Arivaldo Silva | bahia.ba |
Água Fria, Andaraí, Aramari, Aurelino Leal, Caldeirão Grande, Candeal, Caravelas, Correntina, Dom Basílio, Itapitanga, Ituberá, Jandaíra, Lafaiete Coutinho, Lapão, Maetinga, Palmas de Monte Alto, Ribeirão do Largo, Ruy Barbosa, Santanópolis, Serra Dourada, Serrolândia e Wanderley terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (4).
A medida tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Aracatu, Barro Preto, Caculé, Medeiros Neto e Pedrão, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
A Bahia possui 281 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé, Andaraí, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Aporá, Apuarema, Araçás, Araci, Aramari, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brumado, Buerarema, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coronel João Sá, Correntina, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Gandu, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Iaçu, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.
A restrição também inclui Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nordestina, Nova Fátima, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Queimadas, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Santanópolis, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês.
Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Quarta da PESCA no Varejão Supermercados
🟠 O VAREJÃO 🟠
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✅ FILÉ DE SARDINHA
R$ DE 23,00
POR R$ 16,98 KG
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R$ DE 62,00
POR R$ 39,90 KG
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R$ DE 55,00
POR R$ 39,90 KG
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✅ SURURU
R$ DE 22,00
POR R$ 18,90 KG
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✅ FILÉ DE SARDINHA
R$ DE 23,00
POR R$ 16,98 KG
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✅ PESCADA POSTA
R$ DE 34,00
POR R$ 27,90 KG
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Promoção válida somente dia 03 de Junho de 2020 ou enquanto durar os estoques
Prefeita Maria das Graças vistoria área onde será construída a Praça Irmã Dulce
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| Foto: Divulgação/Dircom/PMI |
Paralelo às ações de combate ao coronavirus e a busca pela manutenção do funcionamento do comercio, a Prefeitura de Ipiaú mantém o cronograma das inúmeras obras que se processam no âmbito do município. Tudo isso com as devidas precauções e orientações da Secretaria de Saúde. A prefeita Maria das Graças tem vistoriado cada realização e observado que o trabalho segue com eficiência e celeridade.
Nesta terça-feira, 2, ela esteve no local onde será construída a Praça Irmã, no bairro homônimo, e constatou que o serviço de terraplanagem evolue a contento. O espaço contará com pavimentação de intertravados, grama sintética e parque infantil. Toda a área do entorno já recebeu calçamento de paralelepípedo. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Comissão de Ética da Presidência proíbe Moro de exercer advocacia
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| Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil |
Ex-ministro de Jair Bolsonaro há pouco mais de um mês, Sergio Moro está proibido de exercer advocacia pelos próximos seis meses. A determinação é da Comissão de Ética da Presidência da República, que analisou nesta terça-feira (2) a consulta do ex-juiz federal sobre quais atividades poderia exercer após deixar o governo.
De acordo com informações da colunista Carla Araújo, do UOL, a comissão autorizou que Moro apenas exerça o ofício de professor e possa escrever em veículos de comunicação. Este item foi ponto vencido por três dos cinco membros da comissão.
O ex-ministro seguirá com o salário de mais de R$ 30 mil até outubro. Isso acontece porque autoridades com acesso privilegiado a informações do Estado recebem a remuneração que tinham por até seis meses após deixarem o governo.
Moro deixou o cargo de Ministro da Justiça em 24 de abril deste ano, após exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal. Na ocasião, o ex-juiz federal revelou que Jair Bolsonaro tentava interferir no comando da PF por motivações políticas.
Site com orientações sobre saúde mental teve 24 mil acessos em 20 dias
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| @Marcelo Camargo |
Apenas 20 dias depois de ser criado, o site Mapa da Saúde Mental já recebeu mais de 24 mil acessos de pessoas que buscam atendimento psicológico gratuito. O portal orienta os interessados a encontrar grupos de profissionais que fazem atendimento online ou presencial.
Até o momento, o site dispõe de mais de 100 contatos para atendimento gratuito, específicos para o período da pandemia do novo coronavírus. No mapa online é possível encontrar profissionais e grupos de apoio disponíveis virtualmente. Há também uma seção chamada mapa presencial onde estão endereços e telefones de serviços de atendimento, mostrados de acordo com a localização do usuário.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Vita Alere, que atua na promoção da saúde mental e na prevenção ao suicídio. A ação conta com apoio do Google, do Centro de Valorização da Vida (CVV), da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, International Association for Suicide Prevention e SaferNet.
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São PauloEstados e municípios receberam mais de R$ 7 bi para combater pandemia
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| @Reuters/Thomas Peter/Direitos reservado |
Neste momento, o secretário-executivo substituto, Élcio Franco, a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência, Adriana Teixeira, e o secretário de Políticas Públicas para Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, participam de entrevista sobre ações de combate à pandemia de covid-19.
Boletim do Ministério da Saúde, divulgado ontem(1º), registrou 526.447 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil. Desse total, 211.080 pacientes foram recuperados. E 29.937 mortes por covid-19 foram registradas no país.
Recursos
O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou em entrevista coletiva que desde o início do ano foram repassados a estados e municípios R$ 7,7 bilhões voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“É um reforço para que estados e municípios invistam na contratação de pessoal, na requisição de equipamentos para poder enfrentar da melhor forma a covid-19, seja ampliando estruturas hospitalares, melhorando a infraestrutura existente ou capacidade de enfrentamento”, afirmou Franco.
Até o momento, acrescentou, foram adquiridos 2.651 ventiladores pulmonares a estados e municípios. Estes equipamentos são considerados chave para o atendimento de infectados com a covid-19. Destes, 1.486 foram encaminhados para reforçar unidades de terapia intensiva (UTIs) e 1.165 para sistemas de transporte (em ambulâncias, por exemplo).
Leitos
A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência da pasta, Adriana Teixeira, declarou que até o momento foram habilitados 7.441 leitos para tratamento de pacientes com covid-19, sendo 7.210 para adultos e 231 para crianças. A habilitação é o procedimento por meio do qual o ministério arca com o custeio dessas estruturas.
“Os pedidos são feitos por secretarias estaduais e municipais, que garantem estrutura para o funcionamento, como recursos humanos. O repasse de recursos foi definido a princípio por 90 dias. Mas pode ser estendido”, explicou a diretora.
Na semana em que alguns municpípios começam a reabrir a atividade econômica, o estado de São Paulo voltou a registrar hoje (2) aumento no número de casos e de mortes pela covid-19, batendo novo recorde. Também apresentou aumento na ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI).
Com o registro de 6.999 novos casos de ontem para hoje, a região paulista bateu recorde de novos casos, ultrapassando as 6.382 novas confirmações registradas na última quinta-feira (28). Com isso, chegou a 118.295 casos confirmados do novo coronavírus.
O estado bateu novo recorde de ontem para hoje, com 327 novos óbitos, em comparação ao dia 19 de maio, quando foram notificadas 324 mortes. Com isso, até o momento são 7.994 mortes por covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Carissa Etienne, alertou hoje (2) que os países devem ser muito cuidadosos ao começar a flexibilizar as medidas de isolamento. Ela disse que uma segunda onda de contágios pelo novo coronavírus (covid-19) pode levar à perda dos esforços feitos até o momento.
De acordo com a Opas, as Américas já registraram quase 3 milhões de casos da covid-19, e as curvas de contágios seguem aumentando em muitas áreas, ou seja, mais pessoas adoecerão amanhã do que hoje. Apenas na semana passada, foram registrados 732 mil casos novos no mundo, dos quais mais de 250 mil em países latino-americanos. A região das Américas contabiliza mais da metade dos novos casos reportados mundialmente.
Por Agência Brasil - Brasília
Prefeitura monta posto para orientar pessoas que transitam no Centro Comercial
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| Fotos: Divulgação/Dircom-PMI |
No Varal Solidário, denominação dada ao posto, agentes comunitários de saúde e servidores da Secretaria de Ação Social, distribuem mascaras, disponibilizam o uso de álcool em gel e orientam as pessoas a evitarem aglomerações.
Mônica, Railda, Juliana, Jailton, Sandra, Valdirene, Paula Calheira ( Coordenadora do CRAS) e Welson, funcionário da Secretaria de Ação Social, estão de prontidão para atender a todos que se dirigirem ao local.
Através de 30 fiscais, sob a coordenação da equipe de Vigilância Sanitária, a Prefeitura tem dedicado uma atenção especial aos estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento das regras estabelecidas. A receptividade dos comerciantes tem sido positiva.( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
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Operação em Ibirataia e Ubatã apreende quase 30 animais silvestres
Vinte e sete animais silvestres, sete armas artesanais e sete armadilhas de caça foram apreendidos nos municípios de Ubatã e Ibirataia. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O caso aconteceu no sábado (30). Durante averiguação de uma denúncia sobre o crime de caça, as equipes da Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (Cippa) encontraram, em uma casa localizada no Km 12, trecho que dá acesso às duas cidades, cinco animais abatidos, sendo três tatus, um macaco prego e um caititu. O responsável pelo imóvel não foi encontrado.
Em continuidade à ação, as guarnições resgataram 22 pássaros (nove papa-capins, oito canários, quatro chorões e um sabiá), em diferentes casas. Ao final das diligências, também foram apreendidas as armas e as armadilhas. Todo o material foi encaminhado para a delegacia de Ipiaú. As aves passaram por avaliação e, em seguida, foram devolvidas à natureza. Já os animais abatidos foram descartados em local adequado. *Com informações do G1
Eduardo Braga defende suspensão do reajuste de preços de medicamentos.
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| SenadorEduardo Braga/Agencia Senado |
Está na pauta da sessão deliberativa remota do Plenário do Senado desta terça-feira (2) o PL 1.542/2020, projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. Segundo Braga, não se trata de congelamento de preços, mas uma medida que ajudará a salvar vidas durante a pandemia. O jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado, conversou com o senador. Ouça a entrevista.
Fonte: Agência Senado
Ministro Luís Roberto Barroso se reúne por videoconferência com presidentes dos 27 TREs
Além de apresentar as metas de sua gestão, o presidente do TSE ouviu os desembargadores sobre assuntos relativos às Eleições Municipais de 2020
Marcando a sua primeira semana à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se nesta segunda-feira (1º), por videoconferência, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na ocasião, o ministro se disse confiante de que a tarefa de organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2020, apesar de dura, será cumprida com perfeição pela Justiça Eleitoral. “As eleições não serão fáceis, mas com alegria e serenidade seremos capazes de realizá-las com sucesso”, afirmou.
A reunião foi uma oportunidade para que o ministro Luís Roberto Barroso apresentasse aos desembargadores a sua equipe e os pontos importantes de sua gestão, além de abordar assuntos relativos à organização das Eleições Municipais de 2020.
O presidente do TRE da Bahia, desembargador Jutahy Junior, que também preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou em nome dos colegas para saudar o ministro Barroso. Ele afirmou estar confiante no sucesso da condução das eleições deste ano mesmo em face do contexto extraordinário imposto pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Ao fim da reunião, cada um dos 27 desembargadores também teve a oportunidade de se apresentar ao presidente da Corte Eleitoral.
Possibilidade de adiamento
Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.
Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.
Segurança sanitária
Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.
Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.
Pontos principais
O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos presidentes dos TREs para que se empenhem em dois pontos que considera essenciais para a organização das Eleições Municipais de 2020: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.
Barroso pediu que os TREs se assegurem de que a manutenção preventiva das urnas eletrônicas sob sua responsabilidade não seja interrompida ou comprometida em virtude da pandemia de Covid-19. Isso porque, segundo o presidente da Corte Eleitoral, ter essas urnas em pleno funcionamento é muito importante, considerando-se que está atrasada a licitação para a compra de novos equipamentos e a reposição dos que já se tornaram obsoletos.
Em razão desse atraso na licitação e da consequente diminuição no número de equipamentos disponíveis, Luís Roberto Barroso adiantou aos presidentes dos TREs que será necessário fazer um remanejamento das urnas entre os estados. Ele também estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420.
Horário de votação
Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.
Presidentes de TREs também propuseram que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia. Ou, ainda, que sejam estabelecidos dias diferentes de votação para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade.
Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.
Campanhas
O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ao Coptrel as campanhas que a sua gestão encampará nos próximos dois anos. A primeira delas promoverá o voto consciente. A proposta é que, nas palavras do ministro Barroso, os eleitores pesquisem a vida dos candidatos para escolher em quem votar e cobrem dos eleitos o cumprimento dos seus papéis como pessoas públicas.
A segunda campanha tem a finalidade de atrair os jovens e as mulheres para a política. Luís Roberto Barroso confidenciou aos presidentes dos TREs que, na sua trajetória como professor de Direito, viu poucos alunos com o ideal de mudar o mundo a partir da política. Contudo, ele destacou que a classe política precisa da renovação que os jovens e as mulheres podem trazer.
Por fim, o enfrentamento da desinformação também merecerá uma atenção especial do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do TSE adiantou que pretende reunir as plataformas de mídias sociais, às quais, segundo ele, compete coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas ou caluniosas que desinformam a população.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
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| @Divuçgação/TSE |
A reunião foi uma oportunidade para que o ministro Luís Roberto Barroso apresentasse aos desembargadores a sua equipe e os pontos importantes de sua gestão, além de abordar assuntos relativos à organização das Eleições Municipais de 2020.
O presidente do TRE da Bahia, desembargador Jutahy Junior, que também preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou em nome dos colegas para saudar o ministro Barroso. Ele afirmou estar confiante no sucesso da condução das eleições deste ano mesmo em face do contexto extraordinário imposto pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Ao fim da reunião, cada um dos 27 desembargadores também teve a oportunidade de se apresentar ao presidente da Corte Eleitoral.
Possibilidade de adiamento
Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.
Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.
Segurança sanitária
Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.
Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.
Pontos principais
O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos presidentes dos TREs para que se empenhem em dois pontos que considera essenciais para a organização das Eleições Municipais de 2020: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.
Barroso pediu que os TREs se assegurem de que a manutenção preventiva das urnas eletrônicas sob sua responsabilidade não seja interrompida ou comprometida em virtude da pandemia de Covid-19. Isso porque, segundo o presidente da Corte Eleitoral, ter essas urnas em pleno funcionamento é muito importante, considerando-se que está atrasada a licitação para a compra de novos equipamentos e a reposição dos que já se tornaram obsoletos.
Em razão desse atraso na licitação e da consequente diminuição no número de equipamentos disponíveis, Luís Roberto Barroso adiantou aos presidentes dos TREs que será necessário fazer um remanejamento das urnas entre os estados. Ele também estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420.
Horário de votação
Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.
Presidentes de TREs também propuseram que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia. Ou, ainda, que sejam estabelecidos dias diferentes de votação para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade.
Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.
Campanhas
O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ao Coptrel as campanhas que a sua gestão encampará nos próximos dois anos. A primeira delas promoverá o voto consciente. A proposta é que, nas palavras do ministro Barroso, os eleitores pesquisem a vida dos candidatos para escolher em quem votar e cobrem dos eleitos o cumprimento dos seus papéis como pessoas públicas.
A segunda campanha tem a finalidade de atrair os jovens e as mulheres para a política. Luís Roberto Barroso confidenciou aos presidentes dos TREs que, na sua trajetória como professor de Direito, viu poucos alunos com o ideal de mudar o mundo a partir da política. Contudo, ele destacou que a classe política precisa da renovação que os jovens e as mulheres podem trazer.
Por fim, o enfrentamento da desinformação também merecerá uma atenção especial do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do TSE adiantou que pretende reunir as plataformas de mídias sociais, às quais, segundo ele, compete coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas ou caluniosas que desinformam a população.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Lei da Ficha Limpa nasceu do apoio de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros
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| @Divulgação/TSE |
O próximo dia 4 de junho marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de “Lei da Ficha Limpa” mesmo antes de nascer. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, a lei teve o maciço apoio popular de quem defendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas sem condenações judiciais ou administrativas. Durante toda esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica uma série de matérias para explicar a trajetória da lei que se tornou um marco no Direito Eleitoral.
Amplamente discutida com a sociedade civil por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a norma aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou 14 dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), aumentando as hipóteses de inelegibilidade. O debate sobre o combate à corrupção eleitoral, entretanto, começou bem antes, com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público. Além das assinaturas coletadas nas ruas, outros dois milhões de assinaturas foram recolhidas na internet e encaminhadas aos e-mails dos parlamentares responsáveis por votar a proposta naquela ocasião.
O ponto principal da lei é a sua intenção de garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. A partir de sua aplicação, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de: políticos que tiveram o mandato cassado ou tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades caracterizando improbidade administrativa; pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais; condenados em processos criminais por um órgão colegiado; e aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação, por exemplo.
Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a norma ainda foi alvo de diversos questionamentos até ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4578.
Certidões criminais
A partir das Eleições Municipais de 2012, todos os brasileiros interessados em se candidatar a um cargo público eletivo passaram a ser obrigados a apresentar certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual (conforme exigência do artigo 27, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Resolução TSE nº 23.609/2019).
Assim, nas eleições municipais, os candidatos precisam apresentar: certidão criminal da Justiça Estadual de 1° grau do domicílio eleitoral do candidato; certidão criminal da Justiça Estadual de 2° grau; certidão criminal da Justiça Federal de 1° grau do domicílio eleitoral do candidato; e certidão criminal da Justiça Federal de 2° grau do domicílio eleitoral do candidato (tribunal regional federal da respectiva região).
As regras adotadas a partir da Lei da Ficha Limpa passaram a exigir aspectos de idoneidade e honestidade dos postulantes a cargos eletivos, como uma espécie de filtro para facilitar a escolha do eleitor. Também auxiliou a Justiça Eleitoral a avaliar novos critérios ao julgar o processo de registro de candidatura, decidindo se o candidato é apto ou não para concorrer ao pleito.
Confira outras exigências que precisam ser atendidas para se candidatar às Eleições 2020.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação Presidente do TSE discute com médicos impacto da pandemia nas eleições
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| @Divulgação/TSE |
Em mais uma reunião realizada por videoconferência nesta segunda-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, ouviu dos médicos Gonzalo Vecina Neto, Esper Kallas e Davi Uip sugestões a respeito de medidas sanitárias e outros cuidados que devem ser adotados para a realização das eleições municipais deste ano. Os médicos são especialistas em saúde pública e trataram de uma perspectiva do quadro enfrentado no país diante da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19), além de fazer uma análise da situação nos próximos meses.
O médico Gonzalo Vecina Neto é sanitarista e fundador da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Atua como professor da Universidade de São Paulo (USP) e da Fundação Getúlio Vargas e é uma das principais referências do pais em políticas de saúde. Esper Kallas é infectologista titular do Departamento de Moléstias Infecciosas e Parasitárias da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Já o médico Davi Uip é infectologista, ex-diretor-executivo do Instituto do Coração de São Paulo da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo e do Instituto de Infectologia Emílio Ribas.
O ministro Barroso tem recebido informações de diversos especialistas sobre o tema para avaliar o impacto nas eleições. Na semana passada, o presidente do TSE também conversou com o biólogo Atila Iamarino e está em contato com sanitaristas, epidemiologistas e biólogos para decidir sobre as medidas que visam garantir a segurança dos eleitores brasileiros.
As informações serão compiladas e juntadas a dados, opiniões e ideias sobre o atual cenário para então serem apresentadas aos ministros da Corte e aos presidentes do Senado Federal e da Câmara do Deputados, uma vez que cabe ao Congresso Nacional decidir sobre eventual adiamento das Eleições 2020.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE recebe R$ 2 bilhões de verbas do Fundo Eleitoral para as Eleições Municipais de 2020
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| @Divulgação/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta segunda-feira (1º) R$ 2.034.954.824,00 de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) – também conhecido como Fundo Eleitoral – para serem distribuídos entre os partidos políticos.
Os recursos do fundo deverão ser empregados pelos partidos no financiamento de suas campanhas nas Eleições Municipais de 2020, devendo no mínimo 30% desses recursos ser destinados às candidaturas femininas. O FEFC é constituído por valores do orçamento da União em ano eleitoral.
A partir de agora, o TSE tem 15 dias para divulgar o valor a que cada legenda terá direito, de acordo com o artigo 16-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O TSE já iniciou os cálculos para saber quanto cada sigla receberá.
Na edição desta segunda do Diário Oficial da União (DOU), foi divulgado o extrato de Termo de Execução Descentralizada (TED) em que o TSE comunicou estar pronto para receber os recursos do Fundo Eleitoral. O passo seguinte foi justamente o repasse do dinheiro ao Tribunal, o que já foi feito.
Após o TSE definir a cota do FEFC que caberá a cada partido, mediante solicitação a cada uma das legendas, será feita a transferência dos recursos para uma conta aberta pelo diretório nacional do respectivo partido para atender unicamente a essa finalidade.
Os recursos do Fundo Eleitoral ficarão à disposição do partido político somente depois de a sigla definir critérios para a sua distribuição. Esses critérios devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros do órgão de direção executiva nacional da sigla, e precisam ser divulgados publicamente.
As verbas do FEFC que não forem utilizadas nas campanhas eleitorais deverão ser devolvidas ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas.
O Fundo Eleitoral
Na Reforma Eleitoral de 2017, o Congresso Nacional criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) com o objetivo de destinar recursos do Tesouro Nacional para que os candidatos a cargos eletivos pudessem divulgar suas propostas aos eleitores.
Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos. A partir daí, o restante é distribuído conforme a representação da legenda no Congresso Nacional: 35% são destinados aos partidos que elegeram pelo menos um deputado federal, na proporção dos votos obtidos na última eleição geral; 48% são distribuídos proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes são divididos entre os partidos com base na proporção da representação no Senado Federal.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Integrantes de facção flagrados com narcótico em Jequié
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| Foto: Divulgação SSP Cipe Central encontrou a dupla na localidade Fazenda Velha, município de Jequié, no final da noite de domingo (31). |
Integrantes de uma organização criminosa ligada a tráfico de drogas, roubos e homicídios foram interceptados pela Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central. Armas e entorpecentes acabaram apreendidos, no final da noite de domingo (31).
O caso aconteceu na localidade Fazenda Velha, município de Jequié. Os PMs faziam o patrulhamento rural quando perceberam a aproximação de um veículo. Quando tentaram fazer a abordagem, os ocupantes desembarcaram do automóvel atirando.
Após confronto, a dupla acabou ferida, chegou a ser socorrida para o Hospital Geral Prado Valadares, mas não resistiu. Com eles os militares apreenderam uma pistola calibre 380, um revólver calibre 32, carregador, munições, 5 kg de maconha, um veículo modelo Ka e um celular.
O flagrante foi registrado na Delegacia Territorial (DT) de Jequié.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Presos suspeitos no envolvimento de venda ilegal de respiradores
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| Fotos: Divulgação SSPD eflagrada nesta segunda-feira (1º), a ação coordenada pela SSP-BA cumpriu 15 mandados de busca e apreensão e 3 mandados de prisão. |
No final da manhã desta segunda-feira (1º), o Governo do Estado apresentou a jornalistas, por meio de coletiva de imprensa virtual, o detalhamento da Operação Ragnork. Deflagrada nas primeiras horas do dia, a ação coordenada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Salvador, e 3 mandados de prisão, sendo 2 no Distrito Federal e 1 no Rio de Janeiro.
O grupo criminoso utilizou uma empresa com sede em São Paulo para negociar com o Consórcio Nordeste a venda de 300 respiradores no valor aproximado de R$ 48 milhões. A empresa se passou por revendedora de uma fabricante chinesa para realizar a venda ilegal e foi denunciada pelo consórcio, que havia feito o pagamento antecipado por meio de contrato assinado em 8 de abril. A antecipação do pagamento visava garantir a efetivação da compra dos equipamentos, que seriam utilizados no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus na região.
O Consórcio fez diversas tentativas para reaver o dinheiro e recebeu diversas promessas e novos prazos de entrega, que nunca foram cumpridos. As investigações apontam que as mesmas pessoas tentaram aplicar o golpe em entidades de diversos setores no país.
A operação, coordenada pela SSP-BA através da Superintendência de Inteligência, contou com a participação da Polícia Civil da Bahia, através da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra Administração Pública, da Polícia Civil de SP, do Distrito Federal e do Ministério Público da Bahia. Mais de 150 contas bancárias vinculadas ao grupo já foram bloqueadas pela Justiça, a fim de garantir a restituição do montante empregado.
Maurício Barbosa detalhou como tudo aconteceu. “Chegou ao nosso conhecimento, cerca de 20 dias atrás, a suspeita muito forte de que a contratação feita não se tratava de um descumprimento contratual, mas de uma fraude. Além de não entregar o produto, vinha evitando a devolução do recurso. Então, instauramos inquérito na Polícia Civil e constatamos que o contrato fechado com a empresa chinesa era falsificado. A empresa que a contratada alegava ser a fabricante chinesa de respiradores era, na verdade, uma empresa da construção civil, de acordo com a embaixada do país asiático”, narrou.
Fraude
Na avaliação do secretário, os prejuízos relacionados à fraude poderiam ser ainda maiores. “Sabemos que isso poderia se tornar uma fraude ainda maior, se essas outras tentativas de compra fossem à frente. Estamos no processo de investigação e doutora Fernanda vai proceder a busca por todas as provas que têm ligação com o fato para que a gente possa entregar esse caso elucidado para as autoridades competentes e para a sociedade. Agora, estamos na busca incessante para recuperação do recurso e para levantar provas para incluir no inquérito e futuro processo judicial. Os respiradores nacionais colocados como opção, quando não entregaram a carga chinesa, também não existem. Informaram, inclusive, que havia a expectativa de se conseguir uma autorização da Anvisa para liberar peças e o dinheiro adiantado pelo Consórcio Nordeste agilizaria a montagem desses respiradores. Estamos apurando, ainda, se há outras fraudes ou se a farsa foi montada apenas para o golpe no Consórcio e outras entidades em função do combate à Covid-19”, garantiu.
O procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, que também acompanhou a coletiva virtual, explicou que todas as medidas necessárias para a segurança das compras feitas pelas entidades públicas são tomadas, tanto pelo Estado quanto pelo Consórcio. “O Estado da Bahia e o Consórcio sempre zelam pela observância de todos os procedimentos anteriores à contratação de qualquer empresa. O foco, no momento, é recuperar o valor pago antecipadamente. O Estado não vai tolerar ações que vão de encontro à Lei e vai tomar todas as medidas cabíveis para enfrentar essas pessoas que se utilizam de mecanismos escusos para ganhar dinheiro em um momento como o que vivemos, durante essa pandemia”, reforçou. O procurador também destacou que a antecipação do pagamento está prevista em lei e teve como objetivo assegurar a efetivação da compra, tendo em vista que muitas empresas têm adotado essa regra em virtude da pandemia.
Responsável pela investigação, a coordenadora da Coordenação de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública, a delegada da Polícia Civil Fernanda Asfora também participou da coletiva de imprensa virtual. “A partir de agora, será feito um trabalho de análise de todo o material apreendido e, possivelmente, outras fases dessa operação virão”, concluiu.
Fonte: Secom/SSP-BA
Nova operação da PF deixa clima tenso na sede do governo do Rio, diz coluna
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
O clima foi de tensão no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, na segunda-feira (1), segundo a coluna de Guilherme Amado, da revista Época.
De acordo com a publicação, a informação que circulava nos corredores é que haverá uma nova operação da Polícia Federal no inquérito que investiga fraudes na saúde do Estado.
Kassab cita Otto Alencar como possível pré-candidato a presidente em 2022
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| Foto: Divulgação/ PSD-BA |
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que seu partido deve ter candidatura própria para as eleições presidenciais de 2022. Em entrevista ao Jornal da Manhã, da rádio Jovem Pan, o ex-ministro afirmou que o PSD irá apresentar uma candidatura de “centro radical que conversa com os progressivas e com os liberais”.
Entre os nomes citados como possíveis pré-candidatos do PSD no pleito presidencial está o do senador baiano Otto Alencar. Além dele, o ex-governador de Minas Gerais Antonio Anastasia, Nelsinho Trad e os deputados federais André de Paula e Fábio Trad. O ex-prefeito de São Paulo lembrou, que outros nomes da militância do partido poderão se apresentar para o debate.
“Pela redução de partidos que virão pela frente, o partido que quer continuar vivendo a democracia brasileira vai precisar ter candidaturas próprias que expressem sua ideologia e que possam traduzir os seus compromissos com os municípios, com os Estados e com o país.”
Para Gilberto Kassab, a pandemia da Covid-19 está mostrando que o “liberalismo radical está ultrapassado” e, por isso, ele destaca a posição central e independente do PSD e a necessidade de investimentos em saúde pública e ensino público por parte do governo.
“As boas escolas particulares estão oferecendo os melhores recursos de tecnologia, enquanto os alunos da rede pública, que são a maioria no país, com enorme dificuldade para continuar os seus estudos, agravando essa distância social que existe no nossa país. Então essa posição do PSD em termos de ideologia, de centro, de fortalecimento da saúde, educação, segurança. Então são cinco bons nomes que com certeza seriam excelentes candidatos e, caso sejam candidatos, seriam bons presidentes da República.”
Caixa libera saque da 2ª parcela do auxílio para nascidos em março
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Caixa libera hoje (2) as transferências e os saques da segunda parcela do auxílio emergencial para 2,7 milhões de beneficiários nascidos em março.
A liberação do saque e a transferência da poupança social da Caixa para outros bancos está sendo feita de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários. Os recursos estão sendo transferidos automaticamente para as contas indicadas.
No último sábado (30), foi liberado o saque e a transferência para os beneficiários nascidos em janeiro. Hoje é a vez dos nascidos em março. Amanhã (3), a liberação será para os nascidos em abril, e assim por diante até o sábado, dia 13 de junho, para os nascidos em dezembro, com exceção do domingo (7).
A transferência dos valores será feita para quem indicou contas para recebimento em outros bancos ou poupança existente na Caixa. Com isso, esses beneficiários poderão procurar as instituições financeiras com quem têm relacionamento, caso queiram sacar.
Segundo a Caixa, mais de 50 bancos participam da operação de pagamento do auxílio emergencial.
Todos os beneficiários do Bolsa Família elegíveis para o auxílio emergencial já receberam o crédito da segunda parcela.
A Caixa reforça que não é preciso madrugar nas filas. Todas as pessoas que chegarem às agências durante o horário de funcionamento, das 8h às 14h, serão atendidas. Elas vão receber senhas e, mesmo com as unidades fechando às 14h, o atendimento continua até o último cliente, informou o banco.
O banco lembra ainda que fechou parceria com cerca de 1.200 prefeituras para reforçar a organização das filas e manter o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.
Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Justiça do Rio mantém proibição de abertura de templos para cultos
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| © Shutterstock |
AJustiça do Rio manteve, nesta segunda-feira (1º), a decisão de proibir a abertura dos templos religiosos para realização de cultos presenciais no município do Rio de Janeiro. Na sexta-feira (29), a 7ª Vara de Fazenda Pública suspendeu a eficácia do Decreto Municipal nº 47.461/2020, que autorizou a atividade presencial, acolhendo as ações civis públicas ajuizadas pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Estado.
A Procuradoria-Geral do Município havia tentado suspender, no dia 31 de maio, a decisão da 7ª Vara de Fazenda Pública durante o Plantão Judiciário. Porém, o recurso foi negado pelo desembargador José Muiños Piñeiro Filho, que considerou não haver risco de qualquer dano irreparável se a decisão fosse mantida até a análise da 2ª Câmara Cível.
Na decisão de hoje, a desembargadora Maria Isabel Paes Gonçalves, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça entendeu ser necessária a apresentação pelo município do Rio de análise de impacto regulatório, nos parâmetros estabelecidos nos manuais da Casa Civil da Presidência da República e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), sobre as medidas adotadas no município para enfrentamento da pandemia de covid-19.
A cidade do Rio de Janeiro inicia hoje (2) a retomada gradual das atividades econômicas. Segundo o prefeito Marcelo Crivella, o plano de retorno tem seis fases para a volta do funcionamento e para o que ele chamou de vida com nova normalidade após a pandemia de covid-19.
Nessa primeira fase, volta a funcionar o setor de serviços. O comércio de rua permanece fechado, com exceção de agências de automóveis, lojas de móveis e de decoração. As praias poderão ser frequentadas apenas para atividades físicas no calçadão e esportes aquáticos individuais, como o surf. Os parques também abrem somente para atividades físicas. Os voos livres individuais estarão liberados.
As atividades religiosas serão autorizadas em igrejas e templos com protocolos específicos, sem aglomeração e mediante desinfecção dos locais, mas a determinação da Justiça mantém os templos fechados.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro informou que vai apresentar o laudo técnico-científico solicitado pela desembargadora da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e pedir a reconsideração da abertura de igrejas e templos religiosos para realização de cultos presenciais no município.
Com informações da Agência Brasil
Hackers expõem dados pessoais de Bolsonaro, filhos e aliados
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| © Reuters |
Na noite desta segunda-feira (1), o grupo de hackers Anonymous expôs no Twitter dados pessoais de Jair Bolsonaro e de seus filhos, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Em um perfil do grupo no Brasil foram publicados também documentos com informações do presidente, sua família e aliados.
Dados como CPFs, telefones, endereços, declarações de bens imobiliários e dados bancários foram disponibilizados nas imagens.
Os ministros da Educação, Abraham Weintraub, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves também tiveram seus dados expostos na web. O deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) também teve informações pessoais publicadas na rede social e confirmou pelo Twitter a veracidade dos dados compartilhados pelo grupo hacker, afirmando que fará um boletim de ocorrência.
O empresário Luciano Hang, dono da Havan, que está sendo investigado no STF por supostamente financiar o gabinete do ódio, também teve dados divulgado: “Por direitos trabalhistas e contra a toda repressão. O empresário que odeia seus funcionários e prioriza o LUCRO, acima da VIDA. @luciano_hang Vazamos seus dados. #Anonymous #Antifascista #BlackLivesMatter”, publicou o grupo na rede social.
Após a repercussão dos vazamentos, a Procuradoria-Geral da República informou que vai analisar nesta terça-feira se abre investigações para apurar o ataque hacker contra o presidente Jair Bolsonaro, seus filhos e ministros do governo. Na rede social, internautas se mostraram surpreendidos com a agilidade da PGR em comentar o assunto, uma vez que há uma cobrança, inclusive do STF, ao órgão em abrir investigações contra o presidente e sua família, entre outros casos, no inquérito das Fake News.
Até o momento, nem o Planalto ou Hang se manifestaram sobre o assunto. POR NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
Brasil ainda não chegou ao pior da pandemia, diz OMS
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| © Getty |
BRUXELAS, BÉLGICA (FOLHAPRESS) - O pior da pandemia ainda não chegou para o Brasil, afirmou nesta segunda (1ª) o diretor-executivo da OMS (Organização Mundial da Saúde), Michael Ryan.Segundo ele, o Brasil -entre outros países da América Central e do Sul- está entre os que têm registrado os maiores aumentos diários de casos da doença, com transmissão ainda fora de controle.
"Claramente a situação em alguns países sul-americanos está longe da estabilidade. Houve um crescimento rápido dos casos e os sistemas de saúde estão sob pressão", disse Ryan.
Segundo ele, o pico do contágio ainda não chegou, "e no momento não é possível prever quando chegará".
O balanço mais recente do Ministério da Saúde aponta o total de 526.447 diagnósticos da doença em todo o território nacional, sendo 12.247 novos casos confirmados entre ontem e hoje.
É o segundo país com maior número de casos no mundo, depois dos EUA, e o quarto em número de mortes, atrás de EUA, Reino Unido e Itália.
Nos cálculos semanais feitos pelo Imperial College de Londres, a taxa de contágio brasileira está há pelo menos cinco semanas acima de 1 -o que significa que a transmissão está se acelerando.
O diretor-executivo da OMS afirmou que a densidade urbana e o grande número de pessoas mais pobres na cidade são fatores que dificultam o risco da doença, mas que políticas públicas implantadas no sul da Ásia e na África conseguiram estabilizar a gravidade da doença, enquanto no Brasil e em outros países latino-americanos ela ainda cresce com velocidade progressiva e ameaça os sistemas de saúde.
Segundo ele, nas Américas, "houve respostas diferentes entre os países, e há bons exemplos de governos que adotaram abordagens científicas, enquanto em outros países vemos uma ausência ou uma fraqueza nisso".
"O que precisamos agora é mostrar nossa solidariedade e trabalhar com esses países para que eles consigam controlar a epidemia", disse Ryan.
Os especialistas da OMS voltaram a dizer que decisões de desconfinamento devem ser acompanhadas de um sistema para testar casos suspeitos, rastrear contatos, tratar doentes e isolar os que possam ter o coronavírus para impedir que contagiem outras pessoas.
Rússia disponibilizará remédio contra Covid-19 na próxima semana
Foto: Ilustrativa
O primeiro remédio aprovado para tratamento de pacientes infectados com o novo coronavírus começa a ser disponibilizado a partir da próxima semana na Rússia. A medida espera diminuir a pressão sobre o sistema de saúde e acelerar a volta da atividade econômica no país.
De acordo com informações da financiadora estatal, os hospitais russos poderão começar a dar o remédio antiviral, registrado com o nome Avifanir, a partir do dia 11 de junho. A empresa responsável pelo medicamento fabricará em quantidade suficiente para tratar cerca de 60 mil pessoas por mês.
Atualmente ainda não existe uma vacina contra a Covid-19. O Avifavir, conhecido genericamente como favipiravir, foi desenvolvido nos anos 90 por uma empresa japonesa. Segundo a revista Forbes, cientistas russos modificaram o remédio para otimizá-lo.
Outro remédio vem sendo testado pelos cientistas. O remdesivir também se mostrou promissor em alguns pequenos testes de eficiência contra a Covid-19 e está sendo dado a pacientes de alguns países, seguindo regras de uso compassivo ou emergencial.
Os teste clínicos foram realizados em 330 pessoas e mostraram que ele tratou o vírus com sucesso dentro de quatro dias na maioria dos casos.
Filantrópicas da Bahia receberão R$ 97 milhões para combater coronavírus
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| Foto: Divulgaão |
O auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos Hospitais Filantrópicos vai assegurar um total de R$ 97.991.620,23 para 87 entidades baianas. Os dados são do presidente da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas, o deputado baiano Antonio Brito.
“Este socorro emergencial será fundamental para a sobrevivência das santas casas, que vêm sofrendo neste momento com o aumento de seus custos com aquisição de EPIs, insumos, dentre outras despesas”, destacou o parlamentar. Os recursos serão aplicados na luta contra a pandemia de Covid-19.
Em todo o Brasil, serão repassados R$ 2 bilhões. Uma primeira parcela, de R$ 340 milhões, foi liberada em maio. Segundo Antonio Brito, o segundo e último repasse foi autorizado pela portaria 1.448, publicada nesta segunda-feira (1º) pelo Ministério da Saúde.Por: Bahia.Ba
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