Com coronavírus, produção industrial cai 18,8% em abril, diz IBGE
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| Foto: EBC |
A pandemia de coronavírus atingiu em cheio a produção industrial do Brasil em abril, quando a atividade registrou queda 18,8% em relação a março, com a intensificação das restrições de circulação paralisando fábricas e mantendo as pessoas em quarentena em casa.
Esse é o baque mais forte na série histórica iniciada em 2002 e soma-se às já fortes perdas de 9,0% em março, acumulando nesse período contração de 26,1%.
Os dados foram divulgados na manhã desta quarta-feira (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em relação a abril do ano passado, a indústria brasileira teve recuo de 27,2%, sexta queda consecutiva e também recorde negativo da série histórica nessa comparação.
À Agência Reuters, André Macedo, gerente de pesquisa do IBGE, disse que esse é o pior momento da indústria brasileira. “O que dá para dizer é que, com o que já foi observado e com dados prévios, a indústria está totalmente fora de seu padrão e de sua rotina usual”, declarou.
Este ano, o mercado prevê contração de 3,59% da produção industrial e um cenário em que a economia como um todo deve retrair 6,25%, de acordo com a mais recente pesquisa Focus do Banco Central.
Como pedir concessão e prorrogação do auxílio-doença durante pandemia
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| Foto: Diulgação |
Muitos segurados estão com dúvidas sobre a concessão e prorrogação do auxílio-doença, devido à suspensão do atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), provocada pela pandemia de Covid-19. A Secretaria de Previdência selecionou, por meio das redes sociais e dos comentários da página eletrônica, as dez perguntas mais frequentes feitas pelos segurados sobre a perícia médica.
A prorrogação será feita automaticamente pelo INSS enquanto durar a pandemia, e o segurado recebe antecipação no valor de um salário mínimo (R$ R$ 1.045) por até três meses. O restante do valor, para aqueles com direito a mais de um salário mínimo, será pago posteriormente, após a reabertura das agências do INSS, quando serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores.
Confira as perguntas e respostas feitas pela secretaria:
Como sei se tenho direito ao auxílio-doença?
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses. No entanto, se o afastamento for decorrente de acidente de trabalho, não há carência para receber o benefício. Confira mais detalhes no site do INSS.
Como faço para receber auxílio-doença enquanto as agências do INSS estiverem fechadas por causa da pandemia do coronavírus?
Neste momento em que há suspensão do atendimento presencial, bem como da perícia médica, quem requerer o auxílio-doença deve enviar o atestado médico pelo Meu INSS, site ou aplicativo, para que seja feita a antecipação no valor de R$ 1.045. Caso o atestado esteja em conformidade, após verificação pela perícia médica federal, o INSS faz o processamento do pedido e procede com o pagamento da antecipação do benefício, que será feito junto com o calendário de pagamento mensal. O INSS tem um passo a passo de como enviar o atestado.
Fiz perícia antes do fechamento das agências do INSS, mas não recebi o resultado. Como saberei se tenho direito ao benefício?
O segurado que faz qualquer requerimento ao INSS deve acompanhar o status da análise do benefício pelo Meu INSS ou pela central telefônica 135, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Tinha perícia agendada, mas foi cancelada por causa do fechamento das agências. O que faço?
Basta entrar no aplicativo Meu INSS para fazer o envio do atestado médico, caso o segurado queira solicitar a antecipação do auxílio-doença, no valor de R$ 1.045.
Como faço para registrar o atestado médico?
Acesse o Meu INSS ou use o aplicativo para celular e selecione a opção “Agendar Perícia”. Selecione “Perícia Inicial” e quando aparecer a pergunta “Você possui atestado médico?”, responda sim e anexe no portal.
Preciso prorrogar meu auxílio-doença. O que devo fazer?
Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo INSS enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus. A regra está prevista na Portaria 552. De acordo com a portaria, os pedidos de prorrogação serão efetivados de forma automática a partir da solicitação, por 30 dias, ou até que a perícia médica presencial retorne, limitado a seis pedidos. Para resguardar o direito do segurado, o INSS também informa que prorrogará automaticamente aqueles auxílios que foram concedidos por decisão judicial, ou em que a última ação tenha sido de estabelecimento, ou ainda, por meio de recurso médico.
Por quanto tempo posso receber a antecipação de um salário mínimo?
A antecipação para o auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, será paga pelo período de três meses, incluindo as possíveis prorrogações.
Meu auxílio-doença foi prorrogado automaticamente, mas já estou apto para voltar ao trabalho. Como cancelo a prorrogação?
Nesses casos o segurado que teve a antecipação liberada, mas está apto para retornar ao trabalho, deve solicitar a alta a pedido, para que seja suspensa a antecipação do benefício.
Recebi um salário mínimo de antecipação, mas meu auxílio-doença teria um valor maior. Vou receber a diferença?
Se o segurado tiver direito a um benefício maior do que R$ 1.045, após a reabertura das agências do INSS serão emitidas as orientações de como proceder para solicitar a diferença de valores.
Serei comunicado caso tenha que comparecer a uma perícia médica para manter o benefício ou receber o complemento do valor devido?
Quando houver o retorno do atendimento presencial, o INSS notificará os segurados sobre os procedimentos necessários para realização de perícia. Isso acontecerá pelo Meu INSS ou por contato telefônico feito pelos atendentes da Central 135. Por isso,é importante manter todos os dados de contato atualizados. Basta acessar o Meu INSS e conferir se os contatos telefônicos e e-mail estão corretos. Além disso, toda informação importante para o segurado do INSS é publicada na página oficial do órgão.
Por Kelly Oliveira/Bahia.Ba
Homem descumpre medida protetiva, ameça ex-esposa e é preso na Fazenda do Povo
A Polícia Civil prendeu na terça-feira (02) um homem acusado de realizar ameaças contra a ex-esposa. O caso foi denunciado pela vítima na delegacia de Ipiaú. Valmir de Jesus Santos foi preso no povoado da Fazenda do Povo.
Segundo informou o delegado Rodrigo Fernando, contra Valmir existia duas medidas protetivas, uma deferida em 2019 pela pela Vara Criminal de Ipiaú e, outra, expedida no dia 13/01/2020, no Plantão Judiciário, após lavratura de procedimento no Plantão Central de Ipiaú.
O delegado disse ainda que o homem possui diversas ocorrências referentes a violência doméstica. “A Polícia Civil lavrou procedimento de flagrante em desfavor do acusado, tentando, portanto, evitar um mal maior, socorrendo mais uma vítima de violência doméstica que procurou ajuda na delegacia”, comentou o delegado Rodrigo Fernando.
Fonte: Giro em Ipiaú
Homem é encontrado morto em área rural de Ipiaú
Um homem de 30 anos (idade confirmada ao GIRO pela família) foi encontrado morto na manhã dessa quarta-feira (03) em uma área rural de difícil acesso, nas proximidades do bairro Santa Rita, em Ipiaú. O corpo pendurado numa corda amarrada em uma jaqueira foi localizado por um irmão do homem, que estava desaparecido desde a noite passada.
O jovem identificado como Jackson dos Santos Moreira morava na Rua da Banca com a avó. Conforme um familiar informou ao GIRO, a motivação do suicídio teria sido um “fuxico com o nome dele”, disse um parente. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizará o levantamento cadavérico e encaminhará o corpo para o IML em Jequié. (Giro Ipiaú)
Agricultores familiares pedem derrubada de veto a auxílio emergencial de R$ 600 para categoria.
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| Janine Tomberg/Prefeitura de Pelotas-RS Cerca de 60% dos brasileiros consome alimentos oriundos da agricultura familiar, afirma presidente da Contag
Em reunião da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar por teleconferência, nesta terça-feira (2), a principal demanda foi a derrubada do veto. O presidente da frente, deputado Heitor Schuch (PSB-RS), afirmou que diversos setores já foram contemplados com recursos, políticas e programas durante a pandemia, mas não a agricultura familiar.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Agricultura (Contag), Aristides dos Santos, destacou que mais de 60% dos brasileiros consomem alimentos vindos da agricultura familiar, e que o segmento precisa ser valorizado e apoiado. “Não só a agricultura familiar precisa participar e ter apoio deste auxílio, como outras categorias, como previa o projeto. Esta é uma das grandes demandas do momento”, disse. “Precisamos conseguir primeiro que os presidentes das duas Casas legislativas pautem os vetos”, completou.
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Para o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke, “inchar o projeto do auxílio emergencial com outras categorias acabou prejudicando os agricultores familiares”. Schwanke observou que uma parte deles - 3,3 milhões de trabalhadores rurais que recebem Bolsa Família - já foram contemplados com o benefício.
Comercialização
A coordenadora da Regional Sudeste da Contag, Alaíde Bagetto, chamou atenção para a dificuldade para os agricultores familiares comercializarem seus produtos especialmente no período de isolamento social. “Com a pandemia, a maioria dos municípios fecharam as feiras, que eram o ponto de comercialização da agricultura familiar nos municípios. A gente vê situações de pessoas perdendo as mercadorias porque não conseguem comercializar”, relatou.
Ela observou ainda que, nos municípios menores, os prefeitos não estão comprando da agricultura familiar para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme determina a legislação. Pelos programas do governo, os alimentos comprados desses agricultores são destinados à rede pública de ensino e à rede socioassistencial do governo, por exemplo. Além disso, Alaíde defendeu a isenção do pagamento de energia elétrica por agricultores familiares durante a pandemia, conforme determinam alguns projetos em análise na Câmara.
“Nós, já há mais de 30 dias, emitimos recomendações para funcionamento das feiras de agricultura familiar, referendadas pelo ministério da Saúde e pela Anvisa. Não é necessário que os prefeitos fechem essas feiras”, esclareceu o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Fernando Schwanke. Segundo ele, é necessário mobilizar prefeitos e governadores para comprar da agricultura familiar para o PNAE. “Estamos fazendo nossa parte, mas é importante que vocês na ponta também façam”, disse. Na visão dele, a pandemia mostra, porém, que a dependência exclusiva dos mercados públicos é um problema. Para ele, é importante fortalecer as cooperativas para acessar mercados privados, inclusive externos.
Demandas do setor
Deputados presentes à reunião, como Bira do Pindaré (PSB-MA), Vilson da Fetaemg (PSB-MG), Nilto Tatto (PT-SP) e Carlos Vera (PT-PE), ressaltaram que mais de 20 propostas para atender o setor durante a pandemia já foram apresentadas e defenderam que as demandas dos agricultores familiares sejam condensadas em só texto e aprovadas pela Câmara. Zé Silva (Solidariedade-MG), líder do partido, pediu atenção às propostas que permitem que os recursos do PNAE sejam repassados diretamente para os pais em dinheiro (PLs 1084/20 e 2361/20, por exemplo). Para ele, essas propostas devem ser rejeitadas, pois prejudicariam a agricultura familiar.
Representantes da Contag e da Fetag (Federação de Trabalhadores na Agricultores) defenderam também que a Câmara dos Deputados vote rapidamente o Projeto de Lei PL 1543/20, já aprovado pelo Senado Federal, que prorroga por 12 meses o pagamento das dívidas de agricultores familiares. E reclamaram das altas taxas de juros nas ofertas de crédito para os agricultores familiares já anunciadas pelo governo; da dificuldade de liberação de crédito fundiário para que os agricultores brasileiros possam comprar terras e construir casas; e da falta de internet nas regiões rurais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Câmara aprova prioridade a mulher chefe de família no auxílio emergencial.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 2508/20, da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e outros, que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher de família uniparental (chefe de família) quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes. A matéria será enviada ao Senado.
De acordo com o parecer aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe, ainda que sua autodeclaração na plataforma digital tenha ocorrido depois daquela feita pelo pai.
O homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.
A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.
A ideia do projeto decorreu de muitas situações relatadas por mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda.
Ao projeto está apensado o PL 2835/20, do deputado José Guimarães (PT-CE), com o mesmo objetivo.
Para a relatora, a solução apresentada não impede o pai solteiro de receber o auxílio, embora haja uma minoria de homens nessa situação. “Apenas 3,6% das famílias brasileiras tinham uma configuração com homem sem cônjuge e com filho, segundo o IBGE, e mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher”, disse Professora Dorinha.
Pagamento retroativo
A relatora acatou emenda do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP) para garantir o pagamento retroativo a que faria jus o genitor ou genitora que teve seu benefício subtraído ou recebido indevidamente por outro genitor ou genitora em virtude de conflito de informações sobre a guarda de filhos em comum.
A Lei 13.982/20, que criou o programa de pagamento do auxílio emergencial em decorrência da pandemia de Covid-19, prevê o pagamento do benefício por três meses.
Segundo a autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna, vários veículos de comunicação mostraram que muitas mulheres ficaram sem o duplo benefício. “Elas que já sofrem com o machismo e com a violência por serem mulheres agora ficaram sem o benefício. Embora a Câmara esteja consertando esse detalhes, o Executivo tem sido muito displicente com o pagamento do auxílio”, afirmou.
Para Guimarães, o problema começou desde o início do pagamento do auxílio. “Quando houver um conflito, a mulher terá preferência de receber o benefício”, disse.
Denúncia
O projeto determina à Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência - Ligue 180 a criação de uma opção específica de atendimento para denúncias de violência e dano patrimonial para os casos em que a mulher tiver o auxílio emergencial subtraído, retido ou recebido indevidamente por outra pessoa.
O texto deixa claro ainda que os pagamentos indevidos do benefício emergencial ou feitos em duplicidade por causa de informações falsas prestadas deverão ser ressarcidos ao poder público por quem os recebeu indevidamente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PT corre contra o tempo para tornar Denice mais conhecida entre militância
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| Foto: Elói Corrêa/GOVBA |
Até uma nova ordem, em outubro deste ano, os eleitores vão às urnas eleger prefeitos e vereadores. No entanto, diante da pandemia do novo coronavírus, as pré-campanhas, principalmente dos novos nomes que surgiram, estão sendo as mais prejudicadas.
Sem o “corpo a corpo”, onde os eleitores analisam cada chapa, pré-candidatos estão precisando se virar entre uma live e outra. É o caso da major Denice Santiago, que disputará a Prefeitura de Salvador pelo Partido dos Trabalhadores, escolhida pelo governador Rui Costa.
Para tornar o rosto da ex-comandante da Ronda Maria da Penha mais conhecido entre a militância, o presidente do PT em Salvador, Ademário Costa, resolveu apresentá-la aos seus seguidores nas redes sociais.
“Essa é Denice Santiago. Psicóloga, policial militar e atualmente pré-candidata do PT à Prefeitura de Salvador”, escreveu Ademário. “Se você não segue nas redes, não tem mais desculpa, já sabe o caminho”, acrescentou, na legenda de uma publicação feita nesta terça-feira (2).
A tentativa de apresentar Denice aos petistas têm sido árdua. Recentemente, inclusive, ela foi convidada para um bate-papo online com o presidente da sigla na Bahia, Éden Valadares, em companhia do governador.
Porém, Rui não participou do programa. Uma nova data ficou pendente para ser definida, mas ainda não foi divulgada.
Sem poder subir no palanque ao lado do chefe do Executivo baiano com a crise sanitária e sem as famigeradas lives, o PT precisa correr contra o tempo.
Por: Bahia.Ba
Subnotificação de 6.000 mortes por coronavírus pode ter sido causada por falha em testes
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| Foto: Tércio Teixeira/Folhapress |
Problemas no processamento, coleta e análise de testes podem ter tirado das estatísticas oficiais cerca de 6.000 mortes por Covid-19 no Brasil.
São óbitos que extrapolam a média histórica de mortes por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) sem causa definida entre 1º de março e 2 de maio. Essas pessoas chegaram a ser testadas para verificar a presença do novo coronavírus e tiveram resultado negativo. Mas, na maioria dos casos, os testes foram feitos fora dos padrões ideais.
Ao menos 61% (3.713) desses pacientes tiveram amostras coletadas fora do período em que o teste utilizado (o RT-PCR) é mais sensível à detecção do novo coronavírus.
Há ainda outros fatores que podem prejudicar a análise e levar a falsos negativos, de acordo com especialistas consultados pela reportagem, e que são reconhecidos por secretarias de Saúde.
Como mostrou a Folha, até o dia 2 de maio 9.805 pessoas morreram pela Covid-19 no país, segundo dados do Sistema de Vigilância da SRAG, do Ministério da Saúde.
O número difere do divulgado à época (6.724) porque a pasta informa as mortes de acordo com a data em que são notificadas pelas secretarias de Saúde, e não quando ocorreram de fato. Atrasos no processo de notificação geram esse descompasso na contabilidade.
Além disso, outras 6.339 mortes por SRAG sem causa definida ultrapassam a média histórica, ou seja, destoam do padrão de óbitos observados no mesmo período de outros anos.
Esse número excedente provavelmente corresponde a mortos por coronavírus, visto que a doença é o que há de novo no cenário.
Por que, então, esses óbitos não foram registrados como Covid-19? A resposta pode estar nos testes e nas condições em que são feitos.
A amostra para o RT-PCR, o meio mais preciso e indicado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para a correta realização do diagnóstico, precisa ser coletada em certas condições para que a análise não seja prejudicada.
O ideal é que a coleta do material das vias aéreas do paciente, com o swab (espécie de cotonete grande), seja feita entre o terceiro e o sétimo dia a partir do aparecimento dos sintomas.
Folha de S.Paulo
Ouvidoria vai reunir Polícia Militar e OAB para evitar abusos em protestos
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| Foto: Reprodução/Twitter |
As abordagens policiais em manifestantes durante protestos serão debatidas entre a Polícia Militar e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, com mediação do ouvidor da Polícia, Elizeu Soares Lopes.
A presença do coronel Álvaro Batista Camilo, secretário-executivo da Polícia Militar de SP, já foi confirmada.
O encontro ocorre após a atuação da PM ter sido questionada sobre abordagens diferentes em protestos pró e contra o presidente Jair Bolsonaro.
Policiais de SP são acusados de cometer excessos com opositores do presidente, contudo proteger os que apoiavam Bolsonaro.
Na análise do coronel Camilo, a atuação da PM foi correta, sem ideologia. As informações são da colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Pazuello diz que fica no Ministério da Saúde até agosto
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| Foto: José Dias/PR |
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, avisou à sua equipe que continuará no comando da pasta até o final de agosto ou, mais tardar, início de setembro. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, ao fim desse prazo, segundo disse aos seus comandados, terá uma conversa com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para saber se será efetivado ou não no cargo.
TJ-BA fala em ‘monopólio’ ao explicar R$ 14,2 milhões em contrato com Correios
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| Foto: Divulgação TJ-BA |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirma que os R$ 14.290.286,47 que pagará em um contrato com os Correios são um montante 30% menor do que o desembolsado pelo mesmo tipo de serviço no ano passado, quando gastou R$ 20.414.694,96. Em maio de 2018, o valor era de R$18.376.717,04.
A declaração de inexigibilidade de licitação para a renovação do contrato foi publicada no Diário da Justiça de terça-feira (2), conforme mostrou o bahia.ba.
A prestação de serviços dos Correios envolve a coleta, transporte e entrega de documentação em âmbito regional, sob registro e aviso de recebimento, contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário do estado, sob gestão do desembargador Lourival Almeida Trindade, eleito presidente da corte baiana em dezembro.
Em nota encaminhada por sua assessoria, o TJ diz que, ao pagar pelo menor montante, o Poder Judiciário demonstra a preocupação da nova gestão em reduzir os custos efetivos, “mantendo a atividade jurisdicional com o binômio eficiência e economicidade”.
‘Monopólio’
Ainda segundo a nota, a declaração de inexigibilidade de licitação demonstra a necessidade de prestação jurisdicional, uma vez que “a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém monopólio para entrega de correspondências, que no caso do Poder Judiciário do Estado da Bahia engloba o envio de documentos judiciais como citações e intimações, houve a efetivação do contrato de prestação de serviço”.
O contrato em questão foi firmado em 30/05/2018 e pode ser aditado por 4 anos. A atual gestão, diz a assessoria TJ, está no segundo aditamento.
“Ratificamos o compromisso da gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade com os princípios da legalidade, transparência publicidade e eficiência. Relacionam-se com as normas da boa administração que deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos aos jurisdicionados, considerando a relação custo-benefício e buscando excelência dos recursos públicos”, acrescenta o texto.
Leia abaixo a íntegra da nota do TJ-BA:
“O Poder Judiciário do Estado da Bahia reduziu significativamente o montante a desembolsar em um contrato com os Correios. O valor global contratado em 2018 era de R$18.376.717,04. Em maio de 2019, esse contrato foi renovado, por mais um ano, no valor global de R$ 20.414.694,96. Este ano houve uma redução de 30% no valor do contrato em vigência desde o dia 31/05/2020, que passou a vigorar com o valor de R$ 14.290.286,47. O que demonstra a preocupação da nova gestão do PJBA em reduzir os custos efetivos, mantendo a atividade jurisdicional com o binômio: eficiência e economicidade.
A declaração de inexigibilidade de licitação publicada no Diário da Justiça de terça-feira (02/06) demonstra a necessidade de prestação jurisdicional, e sabendo que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos detém monopólio para entrega de correspondências, que no caso do Poder Judiciário do Estado da Bahia engloba o envio de documentos judiciais como citações e intimações, houve a efetivação do contrato de prestação de serviço n. 9912318010, assinado entre o Tribunal de Justiça e a EBCT em 30/05/2018, podendo ser aditado por 4 anos, estando essa atual gestão no 2º aditamento.
Ratificamos o compromisso da gestão do Presidente Lourival Almeida Trindade com os princípios da legalidade, transparência publicidade e eficiência. Relacionam-se com as normas da boa administração que deve concretizar suas atividades com vistas a extrair o maior número possível de efeitos positivos aos jurisdicionados, considerando a relação custo-benefício e buscando excelência dos recursos públicos.
Esse é o resultado de um trabalho que envolve todos os setores do Poder Judiciário com a missão de garantir uma melhor prestação jurisdicional, mas também reduzir custos de contratos existentes. No curso de uma pandemia como a COVID-19, houve a publicação de um ato conjunto n° 006/2020 da mesa diretora deste Tribunal, com a adoção de medidas para a redução, racionalização, contingenciamento, contenção, monitoramento e controle das despesas de pessoal, custeio e investimento. A partir dessa publicação foi aberta uma negociação com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo sido acordado uma redução de 30% de seu valor global. Com vigência de 12 meses, o contrato prevê a prestação de serviços de coleta, transporte e entrega de documentação em âmbito regional de objetos, com entrega sob registro e aviso de recebimento contendo notificações e intimações nas unidades do Poder Judiciário do Estado da Bahia.”
Por: Bahia.Ba
Bahia tem mais 22 municípios com transporte suspenso; total chega a 281
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| Foto: Arivaldo Silva | bahia.ba |
Água Fria, Andaraí, Aramari, Aurelino Leal, Caldeirão Grande, Candeal, Caravelas, Correntina, Dom Basílio, Itapitanga, Ituberá, Jandaíra, Lafaiete Coutinho, Lapão, Maetinga, Palmas de Monte Alto, Ribeirão do Largo, Ruy Barbosa, Santanópolis, Serra Dourada, Serrolândia e Wanderley terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quinta-feira (4).
A medida tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (3). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Aracatu, Barro Preto, Caculé, Medeiros Neto e Pedrão, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
A Bahia possui 281 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Amargosa, Amélia Rodrigues, Anagé, Andaraí, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Aporá, Apuarema, Araçás, Araci, Aramari, Aratuípe, Aurelino Leal, Baianópolis, Barra, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Belmonte, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brumado, Buerarema, Buritirama, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caém, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Caraíbas, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Cocos, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Coronel João Sá, Correntina, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Basílio, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Floresta Azul, Gandu, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guanambi, Iaçu, Ibicaraí, Ibipeba, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.
A restrição também inclui Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiúba, Itororó, Ituaçu, Ituberá, Jaborandi, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jiquiriçá, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jussari, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Miguel Calmon, Milagres, Mirante, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mucuri, Mulungu do Morro, Muniz Ferreira, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nordestina, Nova Fátima, Nova Soure, Nova Viçosa, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Queimadas, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Antônio, Rio do Pires, Rio Real, Rodelas, Ruy Barbosa, Santanópolis, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês.
Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Serra Dourada, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Teixeira de Freitas, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Utinga, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Quarta da PESCA no Varejão Supermercados
🟠 O VAREJÃO 🟠
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✅ FILÉ DE SARDINHA
R$ DE 23,00
POR R$ 16,98 KG
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✅ CAMARÃO GRANDE DEM CABEÇA
R$ DE 62,00
POR R$ 39,90 KG
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✅ CAMARÃO PISTOLA
R$ DE 55,00
POR R$ 39,90 KG
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✅ SURURU
R$ DE 22,00
POR R$ 18,90 KG
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✅ FILÉ DE SARDINHA
R$ DE 23,00
POR R$ 16,98 KG
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✅ PESCADA POSTA
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Prefeita Maria das Graças vistoria área onde será construída a Praça Irmã Dulce
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| Foto: Divulgação/Dircom/PMI |
Paralelo às ações de combate ao coronavirus e a busca pela manutenção do funcionamento do comercio, a Prefeitura de Ipiaú mantém o cronograma das inúmeras obras que se processam no âmbito do município. Tudo isso com as devidas precauções e orientações da Secretaria de Saúde. A prefeita Maria das Graças tem vistoriado cada realização e observado que o trabalho segue com eficiência e celeridade.
Nesta terça-feira, 2, ela esteve no local onde será construída a Praça Irmã, no bairro homônimo, e constatou que o serviço de terraplanagem evolue a contento. O espaço contará com pavimentação de intertravados, grama sintética e parque infantil. Toda a área do entorno já recebeu calçamento de paralelepípedo. ( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
Comissão de Ética da Presidência proíbe Moro de exercer advocacia
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| Foto: Marcelo Casal Jr / Agência Brasil |
Ex-ministro de Jair Bolsonaro há pouco mais de um mês, Sergio Moro está proibido de exercer advocacia pelos próximos seis meses. A determinação é da Comissão de Ética da Presidência da República, que analisou nesta terça-feira (2) a consulta do ex-juiz federal sobre quais atividades poderia exercer após deixar o governo.
De acordo com informações da colunista Carla Araújo, do UOL, a comissão autorizou que Moro apenas exerça o ofício de professor e possa escrever em veículos de comunicação. Este item foi ponto vencido por três dos cinco membros da comissão.
O ex-ministro seguirá com o salário de mais de R$ 30 mil até outubro. Isso acontece porque autoridades com acesso privilegiado a informações do Estado recebem a remuneração que tinham por até seis meses após deixarem o governo.
Moro deixou o cargo de Ministro da Justiça em 24 de abril deste ano, após exoneração de Maurício Valeixo da direção-geral da Polícia Federal. Na ocasião, o ex-juiz federal revelou que Jair Bolsonaro tentava interferir no comando da PF por motivações políticas.
Site com orientações sobre saúde mental teve 24 mil acessos em 20 dias
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| @Marcelo Camargo |
Apenas 20 dias depois de ser criado, o site Mapa da Saúde Mental já recebeu mais de 24 mil acessos de pessoas que buscam atendimento psicológico gratuito. O portal orienta os interessados a encontrar grupos de profissionais que fazem atendimento online ou presencial.
Até o momento, o site dispõe de mais de 100 contatos para atendimento gratuito, específicos para o período da pandemia do novo coronavírus. No mapa online é possível encontrar profissionais e grupos de apoio disponíveis virtualmente. Há também uma seção chamada mapa presencial onde estão endereços e telefones de serviços de atendimento, mostrados de acordo com a localização do usuário.
A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Vita Alere, que atua na promoção da saúde mental e na prevenção ao suicídio. A ação conta com apoio do Google, do Centro de Valorização da Vida (CVV), da Associação Brasileira de Estudos e Prevenção do Suicídio, International Association for Suicide Prevention e SaferNet.
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São PauloEstados e municípios receberam mais de R$ 7 bi para combater pandemia
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| @Reuters/Thomas Peter/Direitos reservado |
Neste momento, o secretário-executivo substituto, Élcio Franco, a diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência, Adriana Teixeira, e o secretário de Políticas Públicas para Emprego do Ministério da Economia, Fernando de Holanda, participam de entrevista sobre ações de combate à pandemia de covid-19.
Boletim do Ministério da Saúde, divulgado ontem(1º), registrou 526.447 casos confirmados do novo coronavírus no Brasil. Desse total, 211.080 pacientes foram recuperados. E 29.937 mortes por covid-19 foram registradas no país.
Recursos
O secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Élcio Franco, informou em entrevista coletiva que desde o início do ano foram repassados a estados e municípios R$ 7,7 bilhões voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
“É um reforço para que estados e municípios invistam na contratação de pessoal, na requisição de equipamentos para poder enfrentar da melhor forma a covid-19, seja ampliando estruturas hospitalares, melhorando a infraestrutura existente ou capacidade de enfrentamento”, afirmou Franco.
Até o momento, acrescentou, foram adquiridos 2.651 ventiladores pulmonares a estados e municípios. Estes equipamentos são considerados chave para o atendimento de infectados com a covid-19. Destes, 1.486 foram encaminhados para reforçar unidades de terapia intensiva (UTIs) e 1.165 para sistemas de transporte (em ambulâncias, por exemplo).
Leitos
A diretora do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e Urgência da pasta, Adriana Teixeira, declarou que até o momento foram habilitados 7.441 leitos para tratamento de pacientes com covid-19, sendo 7.210 para adultos e 231 para crianças. A habilitação é o procedimento por meio do qual o ministério arca com o custeio dessas estruturas.
“Os pedidos são feitos por secretarias estaduais e municipais, que garantem estrutura para o funcionamento, como recursos humanos. O repasse de recursos foi definido a princípio por 90 dias. Mas pode ser estendido”, explicou a diretora.
Na semana em que alguns municpípios começam a reabrir a atividade econômica, o estado de São Paulo voltou a registrar hoje (2) aumento no número de casos e de mortes pela covid-19, batendo novo recorde. Também apresentou aumento na ocupação de leitos de unidades de terapia intensiva (UTI).
Com o registro de 6.999 novos casos de ontem para hoje, a região paulista bateu recorde de novos casos, ultrapassando as 6.382 novas confirmações registradas na última quinta-feira (28). Com isso, chegou a 118.295 casos confirmados do novo coronavírus.
O estado bateu novo recorde de ontem para hoje, com 327 novos óbitos, em comparação ao dia 19 de maio, quando foram notificadas 324 mortes. Com isso, até o momento são 7.994 mortes por covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.
A diretora da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Carissa Etienne, alertou hoje (2) que os países devem ser muito cuidadosos ao começar a flexibilizar as medidas de isolamento. Ela disse que uma segunda onda de contágios pelo novo coronavírus (covid-19) pode levar à perda dos esforços feitos até o momento.
De acordo com a Opas, as Américas já registraram quase 3 milhões de casos da covid-19, e as curvas de contágios seguem aumentando em muitas áreas, ou seja, mais pessoas adoecerão amanhã do que hoje. Apenas na semana passada, foram registrados 732 mil casos novos no mundo, dos quais mais de 250 mil em países latino-americanos. A região das Américas contabiliza mais da metade dos novos casos reportados mundialmente.
Por Agência Brasil - Brasília
Prefeitura monta posto para orientar pessoas que transitam no Centro Comercial
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| Fotos: Divulgação/Dircom-PMI |
No Varal Solidário, denominação dada ao posto, agentes comunitários de saúde e servidores da Secretaria de Ação Social, distribuem mascaras, disponibilizam o uso de álcool em gel e orientam as pessoas a evitarem aglomerações.
Mônica, Railda, Juliana, Jailton, Sandra, Valdirene, Paula Calheira ( Coordenadora do CRAS) e Welson, funcionário da Secretaria de Ação Social, estão de prontidão para atender a todos que se dirigirem ao local.
Através de 30 fiscais, sob a coordenação da equipe de Vigilância Sanitária, a Prefeitura tem dedicado uma atenção especial aos estabelecimentos comerciais quanto ao cumprimento das regras estabelecidas. A receptividade dos comerciantes tem sido positiva.( José Américo Castro/Dircom Prefeitura de Ipiaú).
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Operação em Ibirataia e Ubatã apreende quase 30 animais silvestres
Vinte e sete animais silvestres, sete armas artesanais e sete armadilhas de caça foram apreendidos nos municípios de Ubatã e Ibirataia. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA). O caso aconteceu no sábado (30). Durante averiguação de uma denúncia sobre o crime de caça, as equipes da Companhia Independente de Polícia e Proteção Ambiental (Cippa) encontraram, em uma casa localizada no Km 12, trecho que dá acesso às duas cidades, cinco animais abatidos, sendo três tatus, um macaco prego e um caititu. O responsável pelo imóvel não foi encontrado.
Em continuidade à ação, as guarnições resgataram 22 pássaros (nove papa-capins, oito canários, quatro chorões e um sabiá), em diferentes casas. Ao final das diligências, também foram apreendidas as armas e as armadilhas. Todo o material foi encaminhado para a delegacia de Ipiaú. As aves passaram por avaliação e, em seguida, foram devolvidas à natureza. Já os animais abatidos foram descartados em local adequado. *Com informações do G1
Eduardo Braga defende suspensão do reajuste de preços de medicamentos.
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| SenadorEduardo Braga/Agencia Senado |
Está na pauta da sessão deliberativa remota do Plenário do Senado desta terça-feira (2) o PL 1.542/2020, projeto de lei do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de assistência à saúde. Segundo Braga, não se trata de congelamento de preços, mas uma medida que ajudará a salvar vidas durante a pandemia. O jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado, conversou com o senador. Ouça a entrevista.
Fonte: Agência Senado
Ministro Luís Roberto Barroso se reúne por videoconferência com presidentes dos 27 TREs
Além de apresentar as metas de sua gestão, o presidente do TSE ouviu os desembargadores sobre assuntos relativos às Eleições Municipais de 2020
Marcando a sua primeira semana à frente da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso reuniu-se nesta segunda-feira (1º), por videoconferência, com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Na ocasião, o ministro se disse confiante de que a tarefa de organizar e conduzir as Eleições Municipais de 2020, apesar de dura, será cumprida com perfeição pela Justiça Eleitoral. “As eleições não serão fáceis, mas com alegria e serenidade seremos capazes de realizá-las com sucesso”, afirmou.
A reunião foi uma oportunidade para que o ministro Luís Roberto Barroso apresentasse aos desembargadores a sua equipe e os pontos importantes de sua gestão, além de abordar assuntos relativos à organização das Eleições Municipais de 2020.
O presidente do TRE da Bahia, desembargador Jutahy Junior, que também preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou em nome dos colegas para saudar o ministro Barroso. Ele afirmou estar confiante no sucesso da condução das eleições deste ano mesmo em face do contexto extraordinário imposto pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Ao fim da reunião, cada um dos 27 desembargadores também teve a oportunidade de se apresentar ao presidente da Corte Eleitoral.
Possibilidade de adiamento
Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.
Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.
Segurança sanitária
Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.
Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.
Pontos principais
O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos presidentes dos TREs para que se empenhem em dois pontos que considera essenciais para a organização das Eleições Municipais de 2020: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.
Barroso pediu que os TREs se assegurem de que a manutenção preventiva das urnas eletrônicas sob sua responsabilidade não seja interrompida ou comprometida em virtude da pandemia de Covid-19. Isso porque, segundo o presidente da Corte Eleitoral, ter essas urnas em pleno funcionamento é muito importante, considerando-se que está atrasada a licitação para a compra de novos equipamentos e a reposição dos que já se tornaram obsoletos.
Em razão desse atraso na licitação e da consequente diminuição no número de equipamentos disponíveis, Luís Roberto Barroso adiantou aos presidentes dos TREs que será necessário fazer um remanejamento das urnas entre os estados. Ele também estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420.
Horário de votação
Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.
Presidentes de TREs também propuseram que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia. Ou, ainda, que sejam estabelecidos dias diferentes de votação para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade.
Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.
Campanhas
O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ao Coptrel as campanhas que a sua gestão encampará nos próximos dois anos. A primeira delas promoverá o voto consciente. A proposta é que, nas palavras do ministro Barroso, os eleitores pesquisem a vida dos candidatos para escolher em quem votar e cobrem dos eleitos o cumprimento dos seus papéis como pessoas públicas.
A segunda campanha tem a finalidade de atrair os jovens e as mulheres para a política. Luís Roberto Barroso confidenciou aos presidentes dos TREs que, na sua trajetória como professor de Direito, viu poucos alunos com o ideal de mudar o mundo a partir da política. Contudo, ele destacou que a classe política precisa da renovação que os jovens e as mulheres podem trazer.
Por fim, o enfrentamento da desinformação também merecerá uma atenção especial do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do TSE adiantou que pretende reunir as plataformas de mídias sociais, às quais, segundo ele, compete coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas ou caluniosas que desinformam a população.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
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| @Divuçgação/TSE |
A reunião foi uma oportunidade para que o ministro Luís Roberto Barroso apresentasse aos desembargadores a sua equipe e os pontos importantes de sua gestão, além de abordar assuntos relativos à organização das Eleições Municipais de 2020.
O presidente do TRE da Bahia, desembargador Jutahy Junior, que também preside o Colégio de Presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), falou em nome dos colegas para saudar o ministro Barroso. Ele afirmou estar confiante no sucesso da condução das eleições deste ano mesmo em face do contexto extraordinário imposto pela pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. Ao fim da reunião, cada um dos 27 desembargadores também teve a oportunidade de se apresentar ao presidente da Corte Eleitoral.
Possibilidade de adiamento
Considerando as medidas impostas pelas autoridades sanitárias para combater a pandemia e a evolução da curva de contágio no país, Luís Roberto Barroso afirmou que é possível que as eleições, inicialmente previstas para ocorrerem em outubro, precisem ser adiadas para novembro e dezembro. Segundo ele, o Congresso Nacional – a quem cabe aprovar a emenda constitucional que estabelecerá esse adiamento – já está estudando a hipótese de que o primeiro turno da votação para prefeitos e vereadores ocorra no dia 15 de novembro e, o segundo, no dia 6 de dezembro.
Barroso adiantou que o TSE, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal concordam que o adiamento deve ocorrer pelo menor tempo possível, de modo que não seja necessária a prorrogação dos mandatos dos políticos. Ele disse que tem ouvido médicos infectologistas, sanitaristas e epidemiologistas, e que acredita que a curva de contágio do novo coronavírus já estará num viés descendente no fim do ano, o que possibilitaria a realização das eleições com segurança.
Segurança sanitária
Fazer com que as eleições não se constituam em risco para a saúde dos eleitores e dos colaboradores da Justiça Eleitoral tem sido uma grande preocupação do TSE, afirmou Luís Roberto Barroso. O ministro disse aos desembargadores que essa questão deverá voltar a ser tratada com mais detalhes no futuro, mas adiantou que o Tribunal buscará a colaboração da iniciativa privada para a doação de máscaras, álcool em gel e demais itens de segurança que possam garantir, sem mais custos para os cofres públicos, eleições sem riscos para todos.
Também para minimizar o contato físico e a possibilidade de transmissão do novo coronavírus, o presidente do TSE informou que, provavelmente, a identificação dos eleitores por meio da biometria será dispensada nas eleições deste ano.
Pontos principais
O ministro Luís Roberto Barroso fez um apelo aos presidentes dos TREs para que se empenhem em dois pontos que considera essenciais para a organização das Eleições Municipais de 2020: a manutenção e o remanejamento das urnas eletrônicas.
Barroso pediu que os TREs se assegurem de que a manutenção preventiva das urnas eletrônicas sob sua responsabilidade não seja interrompida ou comprometida em virtude da pandemia de Covid-19. Isso porque, segundo o presidente da Corte Eleitoral, ter essas urnas em pleno funcionamento é muito importante, considerando-se que está atrasada a licitação para a compra de novos equipamentos e a reposição dos que já se tornaram obsoletos.
Em razão desse atraso na licitação e da consequente diminuição no número de equipamentos disponíveis, Luís Roberto Barroso adiantou aos presidentes dos TREs que será necessário fazer um remanejamento das urnas entre os estados. Ele também estimou que o número médio de eleitores para cada equipamento aumentará de 380 para 420.
Horário de votação
Considerando esse aumento de eleitores por urna e o contexto de isolamento social em que aglomerações devem ser evitadas, o ministro Luís Roberto Barroso disse que estão sendo estudadas alternativas para a votação. Uma delas é que o dia da eleição comece mais cedo, às 7h, e se estenda até as 20h.
Presidentes de TREs também propuseram que os votos sejam colhidos em dois dias, com os eleitores de cada seção designados para votar num determinado dia. Ou, ainda, que sejam estabelecidos dias diferentes de votação para grupos de municípios, o que possibilitaria que mais urnas fossem usadas em cada cidade e, depois, levadas para as eleições nas cidades seguintes. Por fim, ainda está sendo considerada a possibilidade de se dividir a votação por turnos, conforme a idade.
Em virtude do aumento dos custos com mesários e com o apoio das Forças Armadas e para garantir a segurança das urnas, o presidente do TSE avaliou que a votação em dois dias por cada turno seria a opção menos viável.
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O ministro Luís Roberto Barroso apresentou ao Coptrel as campanhas que a sua gestão encampará nos próximos dois anos. A primeira delas promoverá o voto consciente. A proposta é que, nas palavras do ministro Barroso, os eleitores pesquisem a vida dos candidatos para escolher em quem votar e cobrem dos eleitos o cumprimento dos seus papéis como pessoas públicas.
A segunda campanha tem a finalidade de atrair os jovens e as mulheres para a política. Luís Roberto Barroso confidenciou aos presidentes dos TREs que, na sua trajetória como professor de Direito, viu poucos alunos com o ideal de mudar o mundo a partir da política. Contudo, ele destacou que a classe política precisa da renovação que os jovens e as mulheres podem trazer.
Por fim, o enfrentamento da desinformação também merecerá uma atenção especial do ministro Luís Roberto Barroso. O presidente do TSE adiantou que pretende reunir as plataformas de mídias sociais, às quais, segundo ele, compete coibir o uso de robôs e outros mecanismos de disparos em massa de notícias falsas ou caluniosas que desinformam a população.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Lei da Ficha Limpa nasceu do apoio de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros
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| @Divulgação/TSE |
O próximo dia 4 de junho marca os 10 anos da entrada em vigor da Lei Complementar nº 135/2010, chamada de “Lei da Ficha Limpa” mesmo antes de nascer. Criada com base no parágrafo 9º do artigo 14 da Constituição Federal e a partir do recolhimento de mais de 1,6 milhão de assinaturas em todo o país, a lei teve o maciço apoio popular de quem defendia barrar o acesso a cargos eletivos de candidatos com a “ficha suja”, promovendo o incentivo à candidatura de pessoas sem condenações judiciais ou administrativas. Durante toda esta semana, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica uma série de matérias para explicar a trajetória da lei que se tornou um marco no Direito Eleitoral.
Amplamente discutida com a sociedade civil por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), a norma aprovada pelo Congresso Nacional acrescentou 14 dispositivos à Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), aumentando as hipóteses de inelegibilidade. O debate sobre o combate à corrupção eleitoral, entretanto, começou bem antes, com o apoio de entidades como a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o próprio Ministério Público. Além das assinaturas coletadas nas ruas, outros dois milhões de assinaturas foram recolhidas na internet e encaminhadas aos e-mails dos parlamentares responsáveis por votar a proposta naquela ocasião.
O ponto principal da lei é a sua intenção de garantir a proteção da probidade e da moralidade administrativa no exercício do mandato. A partir de sua aplicação, a Justiça Eleitoral impediu a candidatura de: políticos que tiveram o mandato cassado ou tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidades caracterizando improbidade administrativa; pessoas físicas e dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais consideradas ilegais; condenados em processos criminais por um órgão colegiado; e aqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação, por exemplo.
Após ser aprovada pelo Congresso Nacional, a norma ainda foi alvo de diversos questionamentos até ser considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por meio das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) nº 29 e 30 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4578.
Certidões criminais
A partir das Eleições Municipais de 2012, todos os brasileiros interessados em se candidatar a um cargo público eletivo passaram a ser obrigados a apresentar certidões criminais fornecidas pelos órgãos de distribuição da Justiça Federal e Estadual (conforme exigência do artigo 27, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Resolução TSE nº 23.609/2019).
Assim, nas eleições municipais, os candidatos precisam apresentar: certidão criminal da Justiça Estadual de 1° grau do domicílio eleitoral do candidato; certidão criminal da Justiça Estadual de 2° grau; certidão criminal da Justiça Federal de 1° grau do domicílio eleitoral do candidato; e certidão criminal da Justiça Federal de 2° grau do domicílio eleitoral do candidato (tribunal regional federal da respectiva região).
As regras adotadas a partir da Lei da Ficha Limpa passaram a exigir aspectos de idoneidade e honestidade dos postulantes a cargos eletivos, como uma espécie de filtro para facilitar a escolha do eleitor. Também auxiliou a Justiça Eleitoral a avaliar novos critérios ao julgar o processo de registro de candidatura, decidindo se o candidato é apto ou não para concorrer ao pleito.
Confira outras exigências que precisam ser atendidas para se candidatar às Eleições 2020.
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