Fundão eleitoral vai injetar R$ 43 milhões de dinheiro público em dez partidos ‘sem voto’
A divulgação nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral dos
valores oficiais do fundo eleitoral para este ano confirmou que os
antagonistas PT e PSL terão as maiores fatias, quase R$ 400 milhões,
juntos. Mas o dado oficial também trouxe alento à “parte de baixo da
tabela”. Dez partidos com baixíssimo desempenho nas urnas terão um naco
de R$ 43 milhões, somados.
Foto: Luís Macedo/Agência Câmara
Nos últimos anos, o Congresso se movimentou em algumas frentes nas questões eleitorais, sendo que duas delas podem ser consideradas contraditórias.
Na primeira, criou em 2017 o fundo eleitoral para injeção de dinheiro público nas campanhas, uma reação à proibição pelo Supremo Tribunal Federal, dois anos antes, do financiamentos empresarial aos candidatos. Em 2020, o fundo distribuirá R$ 2,035 bilhões aos 33 partidos existentes no país.
Em outra frente, o Congresso aprovou a chamada cláusula de barreira, com o objetivo de extinguir legendas de aluguel ou que tenham desempenho irrisório nas urnas. As metas a serem atingidas pelas siglas começaram em 2018 e serão endurecidas nas eleições seguintes.
Já no primeiro teste, 14 siglas não atingiram o desempenho mínimo —a obtenção de ao menos 1,5% dos votos nacionais para deputado federal, entre outras exigências—, entre elas o PC do B e a Rede.
Os comunistas conseguiram escapar da degola incorporando o PPL, mesma ação feita por outras legendas. Já a Rede, da candidata a presidente Marina Silva, não passou nesse teste. Com isso, a legislação retirou dela e de outras nove siglas o acesso à propaganda partidária na TV e o dinheiro do Fundo Partidário, que é, ao lado do fundo eleitoral, a principal fonte de recursos dos partidos.
Apesar dessa punição, os partidos “sem voto” continuaram a ter direito ao fundo eleitoral, por decisão do Congresso.
Especialistas ouvidos pela Folha defendem a decisão dos parlamentares, argumentando que a lógica partidária se difere da lógica eleitoral.
“São duas coisas diferentes. O Fundo Partidário é para manutenção e subsistência dos partidos políticos, então eles recebem dinheiro público para se manter.”
“O fundo especial de financiamento de campanha [fundo eleitoral] tem outro pressuposto, é o de poder fazer campanha eleitoral. Aí, mesmo que a pessoa seja pequena, ela tem que ter o mínimo de chance de fazer a campanha eleitoral. Por isso que são duas divisões diferentes”, afirma o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral Henrique Neves.
A advogada Fátima Miranda, membro consultora da Comissão de Direito Eleitoral da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, também diz haver lógicas distintas.
“O Fundo Especial de Financiamento das Campanhas nasceu como uma alternativa à decisão do STF de considerar inconstitucional o uso de recursos de empresas nas eleições, além das diversas medidas restritivas às doações de pessoas físicas.”
“Seguindo essa linha de entendimento, esse recurso seria vital para a manutenção mínima da atividade eleitoral. Nesse sentido, se os partido pequenos atendem os critérios dispostos na lei, não há empecilho que recebam os valores do fundo eleitoral”, afirma Fátima.
Para a advogada, a cláusula de barreira visa “criar condições para que ocorra uma diminuição da quantidade de agremiações em longo prazo, não sendo esse um objetivo para essa ou a próxima eleição”.
Os dez partidos que receberão as menores fatias do fundo são Rede, PMN, PTC, DC, PRTB (do vice-presidente Hamilton Mourão), PSTU, PCB, PCO, PMB e UP.
Destas, a Rede terá acesso à maior fatia do fundão e receberá R$ 20,4 milhões. O PMN vem logo atrás, com R$ 5,8 milhões, seguido do PTC, com R$ 5,6 milhões, e do DC, com R$ 4 milhões. As outras cinco legendas receberão R$ 1,23 milhão.
Os campeões da verba, que obtiveram os melhores desempenhos nas eleições para a Câmara em 2018, são PT (R$ 200,9 milhões) e PSL (R$ 193,7 milhões), partido pelo qual Jair Bolsonaro se elegeu.
Tanto o valor do fundo partidário quanto o valor do fundo eleitoral são decididos pelo Congresso, em negociação com o governo.
Como estabelece a lei, o que for aprovado por deputados e senadores para o Orçamento do ano que vem pode ser vetado pelo presidente. Esse veto pode, posteriormente, ser derrubado pelo Congresso, que tem a palavra final.
Até 2015, a principal fonte de recursos de partidos e das campanhas políticas vinha de grandes empresas, como bancos e empreiteiras. Só a JBS, a campeã de doações a políticos em 2014, destinou quase R$ 400 milhões naquele ano.
Essas doações entraram no olho do furacão por causa da operação Lava Jato. A JBS, por exemplo, foi o pivô da pior crise política do governo de Michel Temer (2016-2018). Executivos da gigante das carnes afirmaram, em delação a investigadores, que pagaram propina travestidas como doações eleitorais, registradas ou não, a quase 2.000 políticos.
Em 2015, o Supremo Tribunal Federal decidiu proibir o financiamento empresarial, sob o argumento de que o poderio econômico afeta o desejado equilíbrio de armas entre os candidatos. Em reação a isso, o Congresso aprovou em 2017 a criação do fundo eleitoral (até então só existia o partidário).
Além dos dois fundos, outra fonte pública de financiamento dos candidatos é a renúncia fiscal dada a rádios e TVs para a veiculação da propaganda eleitoral.
Fora dos cofres públicos, partidos e candidatos podem receber dinheiro de pessoas físicas, limitado a 10% da renda da pessoa no ano anterior. Por fim, candidatos podem financiar as próprias campanhas até o limite permitido para o cargo disputado —R$ 2,5 milhões no caso de deputado federal, por exemplo.
O autofinanciamento é uma das brechas que ainda beneficiam os candidatos mais ricos. Outra é a burla à proibição da doação empresarial que se dá por meio de financiamento que vem não mais da empresa, mas de seus executivos, como pessoa física.
Em 2018, por exemplo, a Folha identificou que ao menos 40 companhias tiveram mais de um executivo financiando partidos ou candidatos, o que ajudou a eleição de 53 congressistas.
Bolsonaro sanciona lei do salário-mínimo 2020
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que estabelece o valor do
salário mínimo para 2020, de R$ 1.039 em janeiro e de R$ 1.045 a partir
de 1º de fevereiro.
Foto: Marcos Corrêa/PR
A lei foi publicada hoje (12) no Diário Oficial da União, mas os valores já estavam em vigor desde a edição de medidas provisórias (MPs), que necessitaram de aprovação do Congresso Nacional
No final do ano passado, o governo editou a MP nº 916/2019, com reajuste de 4,1% no mínimo, que passou de R$ 998 para R$ 1.039. O valor correspondia à estimativa do mercado financeiro para a inflação de 2019, segundo o Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Porém, o valor do INPC acabou fechando o ano com alta superior, de 4,48%, e, com isso, deixou o novo valor do mínimo abaixo da inflação. Por lei, esse é o índice usado para o reajuste do salário mínimo, embora a inflação oficial seja a medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano de 2019 em 4,31%.
Assim, o governo editou a MP nº 919/2020, com o valor de R$ 1.045 para o salário mínimo, a ser aplicado partir de fevereiro.
Até o ano passado, a política de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, previa uma correção pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país). Esse modelo vigorou entre 2011 e 2019. Porém, nem sempre houve aumento real nesse período porque o PIB do país, em 2015 e 2016, registrou retração, com queda de 7% no acumulado desses dois anos.
A expectativa é que o governo apresente um projeto de lei com a nova política de correção do salário mínimo. Em janeiro, antes da pandemia de covid-19, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, disse que tal projeto incluirá uma mudança no período usado para definir os reajustes para evitar situações como a deste ano. Em vez do INPC do ano anterior fechado, de janeiro a dezembro, o governo pretende usar o índice entre dezembro do ano anterior e novembro do exercício atual para calcular o valor do mínimo para 2021.
Na radiodifusão, mudança na comunicação do governo Bolsonaro é vista como gesto de paz
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| Foto: Marcos Correia/PR |
Embora seja genro de Silvio Santos, dono do SBT, o parlamentar tem relacionamento de longa data com as demais redes, inclusive Globo, e junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), em nota assinada pelo presidente da entidade, Paulo Tonet Camargo, também vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, afirmou que a recriação “é compatível com a importância da radiodifusão brasileira e dará maior dinamismo aos temas relativos ao setor”.
O novo ministro vai comandar não só as concessões de radiodifusão, instrumento tradicional de poder do governo federal junto aos congressistas, mas também —e pela primeira vez— a distribuição de verbas federais de publicidade.
A indicação de Fábio Wajngarten como secretário-executivo do novo Ministerio não é sinal de que a atual política de propaganda vá se manter, pelo que foi apurado.
Pelo contrário, a saída dele do Palácio do Planalto mostraria um esforço de distanciar o presidente dos questionamentos apontados na quarta-feira (10) pelo TCU (Tribunal de Contas da União), sobre irregularidades na distribuição.
Faria, de sua parte, não aceitaria se expor ao processo já em andamento no TCU e buscaria retornar a distribuição de verbas à normalidade, independente de Wajngarten.
Embora relativamente jovem, perto de completar 43 anos, ele é considerado um político experiente, tendo chegado à Câmara há quase 14 anos. O fato de ser ligado ao ex-ministro Gilberto Kassab (PSD), que comandou o setor sob Michel Temer (MDB), também contaria a seu favor.
Do ponto de vista das empresas de telecomunicação, a mudança teria pouco impacto. As principais decisões do setor, envolvendo a tecnologia 5G, que as teles buscam adiar, pelo investimento elevado neste momento, e a aprovação da fusão de AT&T-Warner Media já estão na Anatel.
A Agência Nacional de Telecomunicações, que também passa a ser formalmente vinculada ao novo Minicom, é órgão à parte, com mandatos independentes da burocracia ministerial.
General Ramos diz que exército “não vai dar golpe”, mas avisa: “não estica a corda”
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| Foto: Marcelo Casal Júnior/Agência Brasil |
O ministro da Secretaria de Governo, general Luiz Eduardo Ramos,
disse em entrevista para a Veja que os militares não vão dar um golpe,
desde que o outro lado não estique a corda.
“É ultrajante e ofensivo dizer que as Forças Armadas, em particular o Exército, vão dar golpe, que as Forças Armadas vão quebrar o regime democrático. O próprio presidente nunca pregou o golpe. Agora o outro lado tem de entender também o seguinte: não estica a corda”, avisou. E explicou o que seria “esticar a corda”: “O Hitler exterminou 6 milhões de judeus. Fora as outras desgraças. Comparar o presidente a Hitler é passar do ponto, e muito. Não contribui com nada para serenar os ânimos. Também não é plausível achar que um julgamento casuístico pode tirar um presidente que foi eleito com 57 milhões de votos. […] Um julgamento do Tribunal Superior Eleitoral que não seja justo. Dizem que havia muitas provas na chapa de Dilma e Temer. Mesmo assim, os ministros consideraram que a chapa era legítima. Não estou questionando a decisão do TSE. Mas, querendo ou não, ela tem viés político”. Leia a entrevista completa aqui |
Bolsonaro diz que vetará auxílio emergencial extra de R$ 600 para país não ‘quebrar’
O presidente Jair Bolsonaro (em partido) disse que, “para que o
Brasil não quebre”, vetará eventual decisão do Congresso Nacional de
elevar de R$ 300 para R$ 600 as duas parcelas extras de auxílio
emergencial a pago a trabalhadores em razão da pandemia do coronavírus.Foto: Romulo Faro/Bahia.Ba
“Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, afirmou Bolsonaro na noite de quinta-feira (11), em sua live semanal.
Na última terça (9) o ministro Paulo Guedes (Economia) havia confirmado que o governo pagará mais duas parcelas do auxílio emergencial a trabalhadores e lançará um projeto de renda mínima, o Renda Brasil, além de retomar o Programa Verde Amarelo, que prevê impulsionar empregos e flexibiliza contratos de trabalho.
Em reunião com deputados na segunda (8), Guedes havia dito que o programa substituirá o Bolsa Família e será mais abrangente, incluindo parcela dos informais identificados pelo governo durante a pandemia do coronavírus.
Na mesma ocasião, o ministro informou que o Executivo deverá pagar por mais 60 dias o auxílio emergencial, mas em duas parcelas de R$ 300, valor inferior aos R$ 600 pagos atualmente. A primeira parcela do auxílio foi paga em abril e a previsão era a de que ele durasse três meses.
Cloves Reis: o trompete do recôncavo nas melhores bandas do interior da Bahia
*Por José Américo CastroCloves e seu trompete
Ele nasceu em Santo Amaro, recôncavo baiano, berço da cultura,
efervescente caldeirão das artes. Conviveu com grandes músicos, tocou na
casa de dona Canô, jogou capoeira, dançou maculelê, participou do Terno
de Reis organizado pela matriarca da família Veloso, marcou presença
nas novenas e lavagens da Igreja de Nossa Senhora da Purificação.
Cloves Reis de Lima, 62 anos, filho de dona Maria Celeste, conheceu a música instrumental quando ainda era criança. Seu pai, o trompetista Manoel Soares de Lima lhe conduziu para a Filarmônica Lyra dos Artistas, onde tocava, deixando-o sob os cuidados do maestro Miguel Lima que lhe ensinou teoria musical e as técnicas necessárias para executar o instrumento predileto de seu Manoel.
Sob a coordenação do professor Miguel Lima que além de regente da Lyra dos Artistas, gozava a fama de ter sido saxofonista de Raul Seixas, o jovem Cloves cantava e tocava flauta doce no Coral Caetano Veloso, do qual, na mesma época, participava o poeta Jorge Portugal. Na casa de dona Canô, o coral se apresentou para o patrono Caetano e outros santamarenses ilustres. (mais…)
Em guerra contra Moro, Aras enfrenta ‘guerrilha’ interna na Procuradoria
Bolsonarismo do PGR acirrou levante no Ministério Público Federal, especialmente entre os lavajatistas
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| Presidente Jair Bolsonaro e o procurador-geral da República, Augusto Aras (Foto: Isac Nóbrega/PR) |
Não surpreende que um levante de abril na Procuradoria tenha virado coisa pior. “O clima é de guerra”, diz Eugênio Aragão, subprocurador-geral aposentado. “Uma grande maioria de colegas está indignada. E não só os de esquerda. Toda a turma conservadora, lavajatista, está profundamente irritada. E são eles, principalmente, que fazem essa pressão pela constitutucionalização da lista tríplice.”
Uns 650 procuradores, cerca de 55% do total, assinaram nos últimos dias um manifesto em favor de se pôr na Constituição a regra de o procurador-geral ser escolhido sempre entre três candidatos eleitos pela categoria. Aras foi o primeiro desde 2003 a chegar a PGR fora desse padrão. Seu governismo explica por que foi pinçado por Bolsonaro. O manifesto é dirigido ao Congresso.
Esse governismo “é muito ruim para a casa (a Procuradoria)”, diz um subprocurador-geral, este na ativa e que pede para não ser identificado. Para esta fonte, Aras “vai morrer abraçado” a Bolsonaro, por sonhar com uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal, onde blinda o ex-capitão. Foi logo após pedir ao STF a suspensão do inquérito das fake news, que o manifesto surgiu.
Aras usa o Supremo para fustigar Moro. Foi a seu pedido que a corte abriu o inquérito sobre as alegações do ex-juiz quanto às razões particulares de Bolsonaro para trocar a chefia da Polícia Federal (PF). Só que o PGR queria a apuração também de possíveis crimes de injúria, calúnia e denunciação caluniosa. Que teriam sido cometidos por Moro nas alegações sobre o presidente.
Nesse inquérito, o juiz Celso de Mello, o encarregado do caso, liberou um vídeo com a íntegra de uma reunião ministerial de Bolsonaro de 22 de abril, como defendia Moro. Aras era contra. E em um documento a Mello, tascou: “Não compactua com a utilização de investigações para servir, de forma oportunista, como palanque eleitoral precoce das eleições de 2022”. Bolsonarismo na veia.
Mais: Aras retomou conversas sobre uma delação embaraçosa para Moro, conforme noticiou O Globo. São alegações do advogado Rodrigo Tacla Durán, que foi da Odebrecht e caiu nas garras de Moro no passado. Durán diz que o advogado Carlos Zucolotto Jr, padrinho de casamento de Moro e antigo sócio da esposa do ex-juiz, traficava influência na Operação Lava Jato em troca de grana.
“É uma guerrilha (contra Aras na PGR) e agora vai ser cada vez mais uma guerrilha”, diz o subprocurador-geral que falou anonimamente a CartaCapital. Uma “guerrilha” iniciada na forma de um “levante” em abril, com a ameaça da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de entrar no STF com um mandado de segurança contra Aras, por ele ter tentado amordaçar a categoria em processos sobre coronavírus.
Um exemplo de “guerrilha” é a eleição, agora em junho, de membros do Conselho Superior do Ministério Público. O CSMP é o órgão decisório máximo do Ministério Público Federal (MPF). Abre sindicâncias e aprova critérios para distribuir inquéritos entre procuradores, por exemplo. Pode frear o PGR. Aras precisa ter maioria entre os 10 conselheiros (ele é um deles), para governar a casa em paz. Mas há uma articulação de grupos de oposição para tentar vencer.
O Conselho pesa também na definição do comando das sete câmaras de coordenação e revisão do MPF. Estas câmaras dividem-se por temas e têm o poder de reabrir casos arquivados por algum procurador. São uma barreira a engavetamentos, exceto em casos em que apenas o PGR pode atuar, como processos contra o presidente. Elas possuem três membros. Um é indicado pelo PGR. Os outros dois, pelo Conselho.
Apesar disso tudo, diz Eugênio Aragão, quem conseguiria agir de fato contra o procurador-geral, se entender que ele descumpre sua missão ao proteger Bolsonaro, é quem aprova um indicado à PGR. “Ele pode ser destituído pelo Senado. O problema é que o patamar de exigência para isso é muito alto, de dois terços dos votos. Me parece que hoje Bolsonaro bloqueia esse quórum.”
Aras, afirma Aragão, poderia ser alcançado ainda por uma acusação de “crime de responsabilidade”, com base na Lei do Impeachment, a 1.079, de 1950. Mas provar que ele agiu de forma indevida, e não por interesse em salvar a pele do padrinho, seria difícil. “Ele sempre pode se socorrer dizendo que estava fazendo uma interpretação legítima da Constituição. Infelizmente, o juridiquês dá margem a esse tipo de ginástica retórica.”
https://www.cartacapital.com.br/politica
Estado repassa R$ 3 milhões a filantrópicas via Nota Premiada Bahia
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| Foto: Divulgação/SEFAZ-BA |
Covid-19: Brasil tem 40,9 mil mortes e 802 mil infectados
O
Brasil ultrapassou as 40 mil mortes, segundo atualização do Ministério
da Saúde divulgada no início da noite de hoje (11). O balanço apontou
1.240 novas mortes e 30.412 novos casos de covid-19 nas últimas 24h. Com
esses acréscimos às estatísticas, o país chegou a 40.919 falecimentos
em função da pandemia do novo coronavírus e 802.828 pessoas infectadas. O
país conta ainda com 416.314 pessoas em observação e 345.595 estão
recuperados.@Reuters: Amanda Perobelli/Direitos reservados 
O balanço traz um aumento de 3,9% no número de casos em relação a ontem, quando o total estava em 772.416. Já as mortes aumentaram 3,1% em comparação com o dado de ontem, quando foram contabilizadas 39.680.A taxa de letalidade (número de mortes pela quantidade de casos confirmados) ficou em 5,1%. A taxa de mortalidade (falecimentos por 100.000 habitantes) foi de 19,5.
Os estados com maior número de óbitos são São Paulo (10.145), Rio de Janeiro (7.363), Ceará (4.663), Pará (4.030) e Pernambuco (3.633). Ainda figuram entres os com altos índices de vítimas fatais em função da pandemia Amazonas (2.400), Maranhão (1.360), Bahia (1.013), Espírito Santo (962), Alagoas (681) e Paraíba (570).
Os estados com mais casos são São Paulo (162.520), Rio de Janeiro (75.775), Ceará (73.879), Pará (64.126) e Amazonas (53.989).
Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Maia defende a criação de uma renda mínima permanente após pandemia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu nesta
quinta-feira (11) a prorrogação do prazo do auxílio emergencial de R$
600, que está em fase de liberação do segundo dos três pagamentos
previstos, e disse ser inevitável a discussão a respeito da criação de
uma renda mínima permanente como maneira de contornar os efeitos da
crise econômica da pandemia, principalmente em relação aos trabalhadores
informais.
Foto: Maryanna Oliveira/Agência Câmara
“Um grupo de parlamentares está analisando os programas do governo já existentes e estamos vendo a melhor maneira de alocar recursos, mas criar uma renda permanente não é tão simples: temos que encontrar uma fonte no Orçamento e essa discussão tem que avançar este ano”, disse ele em entrevista à GloboNews.
Maia mencionou, entre as possíveis fontes de financiamento desses programas, a redução de subsídios tributários, uma “repactuação” das deduções previstas hoje no Imposto de Renda e mudança no uso de recursos previstos hoje para outros fins, como salário de servidores públicos – medida que, segundo ele, teria que ser adotada por todos os Poderes e atingir apenas os salários mais altos.
“Existe muita distorção: 70% das deduções ficam com o andar de cima da sociedade”, disse. Para o presidente da Câmara, o custo de não prorrogar o prazo do auxílio emergencial é muito maior para a sociedade que o custo de prorrogar os pagamentos.
Agência Câmara de Notícias
Feira de Santana registra 130 novos casos de covid-19 e total de casos registrados chega a 1.306
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| Foto: Fernando Vivas/GOV-BA |
Casos confirmados nesta quinta-feira (11/06): 130
Óbitos no dia: 0
Pacientes recuperados no dia: 16
Pacientes hospitalizados no dia: 0
Alta hospitalar no dia: 09
Resultados negativos do dia: 183
NÚMEROS TOTAIS
(Período de 06 de março a 11 de junho 2020)
Total de casos confirmados no município: 1.306
Total de pacientes ativos: 1.025
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 1.005
Total de pacientes hospitalizados no município: 20
Total de recuperados no município: 259
Total de casos notificados: 4.067
Total de exames negativos: 2.592
Aguardando resultado do exame: 169
Total de óbitos: 22
Fonte: Acorda Cidade
O adiantamento do 13º salário tá na conta dos servidores de Ipiaú
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| Maria das Graças/prefeita de Ipiaú |
A prefeita MARIA DAS GRAÇAS ordenou que a Secretaria de Finanças do Município efetivasse o crédito do adiantamento do 13° salário na conta dos servidores do município de Ipiaú.
Em que pese a prefeitura de Ipiaú conviver mensalmente com a crise financeira, igualmente, a vivida por tantas outras prefeituras do Brasil afora, na contramão de muitos outros gestores, a prefeita MARIA DAS GRAÇAS tem honrado a sociedade ipiauense com a devida responsabilidade fiscal com o dinheiro público que chega aos cofres da prefeitura.
"Ainda que vivamos em meio a pandemia da COVID-19, a prefeita Maria das Graças, mantém uma gestão responsável com as obrigações junto aos servidores do município".
O Labinho
Com atendimento presencial suspenso, Codecon ajuda consumidores endividados pela internet
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| Foto: Arquivo/Agencia Brasil |
Durante o período de suspensão do atendimento presencial da Diretoria de Defesa do Consumidor (Codecon), devido a pandemia da Covid-19, a população pode contar com o serviço de cálculo de dívidas pela internet. A avaliação só inclui débitos com empréstimo, financiamento de veículo e plano de saúde, não contemplando faturas de cartão de crédito.
Os interessados em calcular as contas a pagar e respectivos juros devem enviar os documentos para o e-mail codeconpms@salvador.ba.gov.br e aguardar o retorno com as devidas orientações. O serviço é realizado pelo Setor de Atendimento e Cálculo (Seacal) e o prazo médio para resposta é de 15 dias úteis.
Os cálculos realizados na Codecon podem ser utilizados pelo consumidor em processos judiciais. De acordo com a diretora-geral da Codecon, Eva Pestana, a versão on-line do serviço visa atender a demanda de muita gente que, neste momento, está sem conseguir honrar os compromissos financeiros.
“Nosso intuito é orientar o consumidor endividado, aquele que tomou um empréstimo, não consegue pagar e acha que os juros estão muitos altos. Nosso objetivo é ajudar a recalcular e até mesmo tentar uma conciliação entre as partes. Caso não tenhamos êxito na esfera administrativa, o consumidor pode partir para a justiça, mas já têm em mãos os cálculos necessários para exigir seus direitos”, explica Eva.
Os cidadãos que solicitaram o serviço presencialmente, antes da pandemia, também podem fazer contato com o órgão e solicitar o envio dos cálculos por e-mail. A Codecon disponibiliza ainda o telefone (71) 3266-8960, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 9h às 16h, para tirar dúvidas da população.
Documentos necessários – Para o cálculo de empréstimo e financiamento de veículos, o consumidor deve enviar a cópia do contrato e a relação de todos os pagamentos efetuados mês a mês. Já para realizar cálculos de cobranças sobre planos de saúde, é necessário baixar o formulário disponível no site da Codecon, preenchê-lo e encaminhar, por e-mail, com as seguintes informações: nome do consumidor; nome do plano e data de contratação com aniversário do plano, planilha com data de vencimento da parcela, valor da prestação, data de pagamento e valor pago (sem coparticipação).
Para realizar cálculos de cobranças sobre empréstimos, financeiros e carnês, é preciso também baixar e preencher o formulário no site da Codecon e enviar por e-mail, junto com a cópia do contrato, nome do consumidor, nome da instituição financeira ou bancária, valor financiado, prazo, valor da parcela e planilha com datas de vencimento, do pagamento e o valor pago. Já a atualização de cálculos é feita com a apresentação, por e-mail, da cópia das sentenças ou decisões judiciais e carnês de débitos a pagar, a exemplo de consórcio ou crediário.
Novo ministério unificará políticas de comunicação do governo
O
governo federal editou medida provisória (MP) recriando o Ministério
das Comunicações. O órgão havia sido incorporado ao Ministério da
Ciência e Tecnologia durante a gestão de Michel Temer, em 2016, na
formação do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e
Comunicações (MCTIC). O deputado Fábio Faria (PSD-RN) ficará à frente da
nova pasta.
@Marcelo Canargo/Agência Brasil 
O órgão manterá as funções de política pública que antes estavam na pasta comandada por Marcos Pontes e ganhou também as atividades de comunicação institucional, até então a cargo da Secretaria de Comunicação (Secom), dirigida por Fábio Wajngarten que, agora, será o secretário-executivo do novo órgão.
Entre as atribuições da Secom está a coordenação da comunicação de governo, das ações de publicidade e da atuação nas mídias digitais. Vinculada à Secom também está a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que controla a Agência Brasil, a TV Brasil e diversas rádios, como a Rádio Nacional, a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio MEC.
De acordo com a MP 980, ficam sob a responsabilidade do novo Ministério das Comunicações as políticas nacionais de radiodifusão, de telecomunicações, os serviços postais, a política nacional de comunicação e divulgação do governo federal, o relacionamento do Executivo com a imprensa, a pesquisa de opinião pública e o sistema brasileiro de televisão pública.
Ontem (10) à noite, o presidente Jair Bolsonaro falou na saída do Palácio do Alvorada a respeito da medida. “Não haverá aumento de despesas, nenhum cargo foi criado a não ser o ministro. Conversei com Marcos Pontes, não teve nenhum problema. Não é um profissional do setor, mas tem conhecimento, até por aquela vida que tem junto à família do Silvio Santos”, declarou.
Fábio Faria é genro de Silvio Santos, empresário que comanda a rede de televisão SBT. Além disso, é integrante do PSD, partido do centrão com quem o presidente está construindo aproximação para obter base no Congresso.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou ainda que, no caso da EBC, o intuito é tirar a emissora da empresa (TV Brasil) do "traço" (termo utilizado para apontar baixa audiência de uma estação de TV) e, em seguida, privatizar a a empresa.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
ICMS cai 29,8% em abril e Bahia aprofunda medidas emergencia
Desde março, quando foram registrados os primeiros casos de contágio, o Estado colocou em prática ações para minimizar as perdas na arrecadação e reduzir os gastos
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| @Divulgação |
O forte impacto da crise sanitária sobre as contas públicas na Bahia está evidenciado pela queda na arrecadação em abril. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal do estado, registrou perda de 29,8% em comparação com o mesmo mês em 2019. O tributo, que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, arrecadou R$ 1,42 bilhão, ante R$ 2,02 bilhões no ano passado. O IPVA caiu 28%, e o ITD, imposto sobre heranças e doações, perdeu 58,6%. O Estado, no entanto, já vinha se preparando para este cenário, e tem aprofundado medidas emergenciais para garantir o funcionamento da administração.
Diante do quadro de incertezas, desde que foram registrados os primeiros casos de contágio local, o governo baiano colocou em prática uma agenda destinada a minimizar as perdas na arrecadação e a reduzir os gastos, com base nas diretrizes do decreto 19.551/20, assinado pelo governador Rui Costa, no dia 20 de março.
No entanto, o desafio é maior. Mesmo com os repasses provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que só começaram a chegar esta semana, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA) ainda projeta um déficit estimado em R$ 1,5 bilhão, em 2020. “O pacote de ajuda federal trouxe vetos que, na prática, reduziram seu alcance, o que contribui para prolongar a situação de dificuldade que os Estados já vinham enfrentando antes da pandemia, por conta do fracasso da política do Governo Federal em promover crescimento econômico e geração de emprego”, avaliou Vitório.
“Mais do que nunca, o Estado precisa manter-se em funcionamento. Com o advento da pandemia, cabe aos governos estaduais tarefas fundamentais, a exemplo do enfrentamento dos desafios da saúde, sobretudo na esfera da alta complexidade, da manutenção da paz social e da segurança pública” ressaltou o titular da Sefaz-BA.
Combate à pandemia
Ao esforço para economizar contrapõem-se as despesas crescentes no combate à pandemia. A Bahia já contabiliza um gasto total de R$ 704,4 milhões, havendo mais cerca de R$ 173 milhões projetados para as próximas semanas, totalizando R$ 877 milhões. Os gastos ocorrem não apenas na área de Saúde, como nas da Educação, Justiça e Direitos Humanos, Administração Penitenciária, Administração e Segurança Pública, incluindo as polícias Militar e Civil, e no Corpo de Bombeiros.
Fonte: Ascom/Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz)
Pesquisador sugere que chinesas tenham 2 maridos para procriarem mais
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A ideia é diminuir a disparidade de gêneros no país -há 34 milhões de homens a mais do que mulheres, o que cria uma crise demográfica que pode dificultar o crescimento econômico nas próximas décadas. Na China, onde moram 1,4 bilhão de pessoas, há uma preferência por meninos e uma prática de abortar meninas.
Veja também: Brasil despenca dez posições em ranking global de paz
O limite de um filho por casal ficou em vigor por 35 anos na China e foi, provavelmente, a mais dura política pública de redução da natalidade no mundo. A regra permitia mais de um filho a depender de determinados fatores: se a família mora no campo ou na cidade, se os pais têm irmãos, se trata-se de minorias étnicas e se o primeiro filho foi uma menina.A medida deu certo e, hoje, há 100 milhões de filhos únicos do sexo masculino com menos de 40 anos.
"Eu não sugeriria poliandria se a proporção de gênero não fosse tão severamente desequilibrada", escreveu o professor Yew-Kwang Ng em sua coluna em um site de negócios chinês este mês. "Só estou sugerindo que devemos considerar a opção diante de uma proporção desequilibrada de gênero", completou.Em 2015, o Partido Comunista começou a desfazer sua política de filho único, mas a medida teve pouco impacto.
Mulheres nascidas a partir da década de 1980 tendem a adiar o casamento em função da carreira e ter apenas um filho -quando o têm-, ao invés de dividir a atenção e os recursos financeiros com mais de uma criança.Segundo o acadêmico, o grave desequilíbrio de gênero causou uma competição entre homens procurando esposas, deixando milhões de solteiros lutando para "satisfazer suas necessidades psicológicas e físicas".
"Se dois homens estão dispostos a se casar com a mesma esposa e a mulher também, por que razão a sociedade tem para impedi-los de compartilhar uma esposa?", Ng questionou. Ele citou a poligamia como parte de "uma longa história", citando como exemplo o Tibete, onde a prática se tornou ilegal após a anexação da China em 1950. Para reforçar seu argumento, Huang disse que, de uma perspectiva biológica, as mulheres são mais capazes de satisfazer o desejo sexual de vários homens do que o contrário. "É comum as prostitutas atenderem mais de dez clientes em um dia", escreveu.
Enquanto isso, quando se trata de outros aspectos da vida, Huang argumentou que é razoável que as mulheres façam tarefas para várias famílias por uma questão de eficiência. "Fazer refeições para três maridos não vai demorar muito mais do que para dois maridos", completou.A sugestão de poligamia de Huang gerou polêmica.
Algumas pessoas se opuseram à ideia porque a poligamia desafiava suas visões tradicionais sobre o casamento.Mas mais pessoas, principalmente mulheres, criticaram Huang por sua atitude misógina e machista em relação às mulheres, dizendo que ele via as via somente como ferramentas e objetos reprodutivos para satisfazer as necessidades sexuais dos homens.
Santa Bárbara: PRF flagra casal com mais de 35kg de maconha escondida no veículo
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| Foto: Divulgação |
Com a suspeita de que poderia haver algum ilícito, os agentes federais iniciaram as buscas no veículo, quando flagram uma quantidade de maconha escondida dentro de caixas de som que estavam no porta-malas.
Em seguida, o condutor foi novamente questionado, quando indicou outro local que também continha droga escondida: no forro das portas.
Após retirar a droga do carro e realizar a pesagem, os policiais encaminharam o casal e o material apreendido para a Delegacia de Polícia Judiciária local para os demais procedimentos.
Advogado confronta Toffoli e Moraes durante sessão do STF: 'A pior ditadura é a do judiciário'
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| Foto: Reprodução/Yourube |
O advogado explicou que o inquérito desrespeita o Regimento Interno do STF, a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, Súmula Vinculante do próprio STF, e a jurisprudência da própria Corte.
Cunha mencionou a frase de Ruy Barbosa: "A pior ditadura é a ditadura do judiciário. Contra ela não há quem recorrer".
Veja o vídeo:
Empresária acusa Dauster de aumentar valor de respiradores: 'Não irei estuprar o estado'
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| Foto: Bahia Noticias |
O ex-chefe da Casa Civil teria sugerido aumentar o valor do contrato, saltando de 23 mil dólares para 27 mil dólares e, então, para 35 mil dólares.
Cristiana teria respondido que "não iria estuprar o Governo dessa maneira". Ela assegura que empresa da qual é sócia faz importação de medicamentos derivados da cannabis e teria repassado ao intermediador Fernando Galante cerca de R$ 9 milhões por ele ter sido a "ponte" com o Consórcio Nordeste, representado por Cleber Isac, que também teria recebido uma "comissão" de R$ 3 milhões. A empresária afirmou que emitiu uma nota como tendo sido prestado um serviço de "consultoria", apesar de afirmar que sabia que não seria esse o serviço.
A empresária relata que, durante a contratação, a análise para o fechamento das negociações teria durado 20 minutos, sendo que a autorização não teria passado pelo Comitê Executivo do Consórcio, tendo sido, supostamente, apenas conduzida por Dauster. O pagamento também teria assustado a empresária, que revelou ter recebido os R$ 48 milhões de forma integral em apenas dois dias após o firmamento.
Foi a gestão do governador baiano que, inicialmente, denunciou e deflagrou a Operação Ragnarok para apurar irregularidades na empresa que recebeu pelos equipamentos, a Hempcare Pharma.
No entanto, a investigação tomou outros rumos. Dias após a deflagração da Ragnarock pela Polícia Civil da Bahia, a dona da empresa Hempcare, Cristiana Prestes, um dos alvos da operação, citou o ex-chefe da Casa Civil do estado, Bruno Dauster, como o principal responsável pelas negociações envolvendo os respiradores. Segundo ela, que chegou a ser presa temporariamente, Dauster foi quem a procurou e ele conduziu “99,9%” das tratativas. O chefe da Casa Civil da Bahia foi exonerado após a declaração (saiba mais aqui ).
Após ter seu nome associado à compra mal sucedida de respiradores, o ex-secretário afirmou que sempre agiu “com absoluta transparência e rigor ético” e que deixou a pasta para evitar a politização do tema (lembre aqui ).
Ragnarok: Sócio de irmão de Dauster teria recebido R$ 400 mil para intermediar contrato
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| Foto: Divulgação/SECOM |
Como a empresa chinesa não possuía certificado da Anvisa para os respiradores, a HempCare teria pago R$ 400 mil para Kerbes, intermediar o contato com a fornecedora asiática. Revelando então que os respiradores teriam problemas nas "válvulas pneumáticas", necessitando de reparos para a validação na Anvisa.
Dauster então teria sugerido aumentar o valor do contrato, saltando de 23 mil dólares para 27 mil dólares, e depois para 35 mil dólares. Com a negativa da empresária (lembre aqui).
Depois das conversas com esse grupo de empresários e dos problemas com a aquisição dos respiradores na China, Cristiana decidiu comprar respiradores nacionais. Ela teria pactuado a readequação no contrato firmado para aumentar para 480 respiradores, já que o valor seria menor. Mesmo sem ainda ter acontecido os produtos, Dauster pediu para a empresária mais 300 respiradores nacionais, o que, segundo ela, foi vetado após o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, afirmar em seu Twitter que nenhuma empresa brasileira teria a validação. Dauster então teria enviado uma mensagem: "Amiga, errei, o BR2 [respirador brasileiro] não foi aprovado".
Então a empresaria ficou preocupada. Segundo ela, o pagamento pelos respiradores já teria sido feito e Dauster voltado atrás com o pedido. Ela diz que jamais afirmou que iria entregar os equipamentos no mesmo momento, além de ter sido envolvida na doação de respiradores para a prefeitura de Araraquara-SP.
Segundo ela, Carlos Gabas seria irmão do prefeito da cidade, e que precisaria de 30 equipamentos, porém não teria verba e o pedido teria vindo implícito. Após um período, a Procuradoria da Prefeitura de Araraquara teria pedido que ela assinasse um termo de doação dos respiradores, já que existia uma notícia de que a prefeitura teria comprado os equipamentos e eles não teriam sido entregues.
por Mauricio Leiro / Lucas Arraz / Matheus Caldas / Cláudia Cardozo / Breno Cunha
Mega-Sena acumula e próximo concurso vai sortear R$ 26 milhões
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| @MArcelo Camargo/Agência Brasil |
Os números sorteados foram 01, 11, 14, 23, 29 e 55.
A quina teve 46 acertadores e cada um vai receber R$39.726,16. As 3.225 apostas ganhadoras da quadra terão o prêmio individual de R$ 827,07.
A estimativa de prêmio do próximo concurso, no sábado (10), é de R$ 26 milhões para quem acertar as seis dezenas.
As apostas na Mega-Sena podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em lotéricas ou pela internet.
A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.
Por Agência Brasil - Brasília
Covid-19: Brasil registra mais 32.913 casos e 1.274 mortes
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| @Rovena Rosa/Agência Brasil |
A atualização do Ministério da Saúde registrou 1.274 novas mortes, chegando a 39.680. O resultado representou um aumento de 3,2% em relação a ontem, quando foram contabilizados 38.406 falecimentos por covid-19.
Do total de casos confirmados, 407.341 estão em acompanhamento e 325.395 foram recuperados. Há ainda 3.608 investigação de óbitos para identificar se a causa foi covid-19.
São Paulo se mantém como epicentro da pandemia no país, concentrando o maior número de mortes (9.862). O estado é seguido pelo Rio de Janeiro (7.138), Ceará (4.480), Pará (3.027) e Pernambuco (3.531).
Já em número de casos confirmados, o ranking tem São Paulo (156.316), Rio de Janeiro (74.373), Ceará (71.402), Pará (62.095) e Maranhão (53.508). Entre as unidades da federação com mais pessoas infectadas estão ainda Amazonas (52.849), Pernambuco (41.935), Bahia (32.685), Paraíba (24.032) e Espírito Santo (23.344).
Número de mortos por covid-19 no Rio supera 7 mil
O número de mortes por covid-19 no estado do Rio de Janeiro passou hoje de 7 mil, segundo o painel de monitoramento da Secretaria Estadual de Saúde. Com a confirmação de mais 210 óbitos, o número acumulado chegou a 7.138 desde 19 de março, quando foi registrada a primeira morte no estado.
Vacina brasileira contra a covid-19 será testada in vivo pela Fiocruz
Uma vacina contra a covid-19 será testada em seres vivos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos). O teste será em modelo animal, fase de desenvolvimento chamada de estudos pré-clínicos. A informação foi divulgada em nota, nesta quarta-feira, pela Fiocruz.
“A abordagem do projeto é de uma vacina sintética, com base em peptídeos antigênicos de células B e T – ou seja, com pequenas partes de proteínas do vírus capazes de induzir a produção de anticorpos específicos para defender o organismo contra agentes desconhecidos – neste caso, o Sars-CoV-2 [covid-19]”, explicou a Fiocruz.
Covid-19: São Paulo poderá ter 20 mil óbitos até o fim de junho
Até o fim do mês de junho, o estado de São Paulo poderá somar 20 mil óbitos provocados pelo novo coronavírus. A estimativa é do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo.
“A perspectiva de óbitos é de que chegaremos ao final deste mês na faixa de 20 mil óbitos, variando de 16 mil a 22 mil, com taxa de isolamento média de 50%”, disse o coordenador do Centro de Contingência do Coronavírus em São Paulo, Carlos Carvalho.
Por Agência Brasil - Brasília
Bolsonaro recria Ministério das Comunicações
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@Marcos Correia/PR/Deputado federal Fabio Faria vai assumir a pasta |
Marcos Pontes continuará à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações.
Caminhões se envolvem em acidente no trevo da BR-330 com a BA-652
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| Caminhão ficou com a parte frontal destruída após acidente (Foto: Ubatã Notícias) |
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| Caminhão Mercedes 1620 caiu em ribanceira (Foto: Ubatã Notícias) |
Faça seu pedido: (73) 98108-8375
Web Rádio Gospel de Ipiaú
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Anucie aqui: (73) 991241546-9-82007563
