TSE deve decidir nesta terça-feira (16) sobre divisão do Fundo Eleitoral para as Eleições 2020
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| @Divulgação/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir, nesta terça-feira (16), sobre o cálculo da distribuição, aos partidos políticos, dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, conforme estabelecido pelos artigos 16-C e 16-D da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
Com foco nas Eleições Municipais de 2020, as casas legislativas foram oficiadas e prestaram informações sobre o tamanho das bancadas para fins de cálculo dos valores do FEFC a serem distribuídos a cada um dos partidos políticos. No entanto, o cálculo do montante a que fazem jus as siglas tornou-se complexo, em razão de dois fatores principais que refletiram diretamente nessa apuração.
O primeiro fator foi a introdução, pela Lei nº 13.877/2019, de novos parâmetros para a distribuição dos recursos do FEFC. O segundo ponto a ser levado em consideração foram os reflexos e as dúvidas geradas pela instituição, bem como a aplicação, pela primeira vez nas Eleições de 2018, da cláusula de desempenho, que acabou por abrir a possibilidade de incorporação ou fusão de partidos que não alcançaram os critérios de desempenho estabelecidos. Além disso, houve a possibilidade de migração dos candidatos desses partidos para outros, dentro do período da janela de desfiliação.
Diante desse cenário, a área técnica do TSE responsável pelo cálculo estatístico dos valores de cada cota partidária solicitou à Assessoria Consultiva (Assec) do TSE esclarecimentos acerca das regras de divisão do FEFC. A unidade consultiva informou que, para fins de cálculo, “deve-se considerar todos os partidos com pelo menos um deputado federal eleito, uma vez que o atendimento à cláusula de desempenho prevista na Constituição Federal não é pressuposto para o recebimento de recursos do FEFC”.
Ainda de acordo com a área, as migrações decorrentes do não atingimento da cláusula de desempenho partidária devem ser computadas para o partido para o qual o parlamentar migrou. Já os votos conferidos a mandatário que tiver o diploma cassado serão considerados inválidos, razão pela qual o resultado da eleição suplementar para recomposição do Senado Federal deve ser considerado no momento do cálculo do Fundo. Esse resultado, portanto, deve ser levado em conta para fins de cálculo e de distribuição do FEFC desde que a eleição ocorra até a data de corte fixada para a apuração das bancadas, isto é, até o primeiro dia útil de junho do ano da eleição à qual se refere o financiamento.
Em razão da ausência de previsão de datas de corte para a apuração das bancadas da Câmara e do Senado, a Assec sugeriu “que o cálculo do FEFC relativo às Eleições 2020 fosse realizado com base na representatividade partidária apurada no primeiro dia útil de junho do ano corrente”.
Divisão dos recursos
No dia 8 de junho, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, determinou a publicação do cálculo dos valores individuais do FEFC de cada partido político para fins de ciência dos diretórios nacionais. A antecipação da publicidade ocorreu justamente devido à complexidade na aplicação dos novos critérios de distribuição do Fundo e com o objetivo de possibilitar a verificação, por parte das legendas, da correção das informações prestadas pelas casas legislativas sobre os critérios adotados para a distribuição dos recursos.
Após a publicação, alguns partidos se manifestaram quanto aos cálculos realizados. A questão será decidida pelo Plenário da Corte Eleitoral.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Vice-presidente Mourão debate com Frente Ambientalista nesta quarta-feira
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| Romério Cunha/VPR |
O plano de combate ao desmatamento na Amazônia é o tema do encontro virtual do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, com a Frente Parlamentar Ambientalista. A videoconferência será realizada nesta quarta-feira (17), das 10h às 12h, sob a coordenação da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
A parlamentar, autora do convite a Mourão, lembra que as questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional, pois a região concentra a maior população indígena do país e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.
“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem-estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, diz a senadora.
O vice-presidente Hamilton Mourão está hoje à frente do Conselho da Amazônia, um órgão colegiado que tem a missão de coordenar ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, além de propor políticas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável. O conselho também visa a assegurar a ação integrada entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado na proteção à floresta.
Além dos parlamentares integrantes da Frente Ambientalista, foram convidados para a live representantes de entidades, como o idealizador do projeto MapBiomas, Tasso Azevedo; o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco; o fundador da consultoria Imzon, Betto Veríssimo; a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Vaz; e o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcelo Brito.
A transmissão da videoconferência da Frente Ambientalista com Mourão poderá ser acompanhada pela página da TV Senado no YouTube e da Frente Parlamentar Ambientalista no Facebook.
Fonte: Agência Senado
A parlamentar, autora do convite a Mourão, lembra que as questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional, pois a região concentra a maior população indígena do país e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.
“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem-estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, diz a senadora.
O vice-presidente Hamilton Mourão está hoje à frente do Conselho da Amazônia, um órgão colegiado que tem a missão de coordenar ações governamentais relacionadas à Amazônia Legal, além de propor políticas relacionadas à preservação, à proteção e ao desenvolvimento sustentável. O conselho também visa a assegurar a ação integrada entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado na proteção à floresta.
Além dos parlamentares integrantes da Frente Ambientalista, foram convidados para a live representantes de entidades, como o idealizador do projeto MapBiomas, Tasso Azevedo; o vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade, João Paulo Capobianco; o fundador da consultoria Imzon, Betto Veríssimo; a especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Vaz; e o presidente da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), Marcelo Brito.
A transmissão da videoconferência da Frente Ambientalista com Mourão poderá ser acompanhada pela página da TV Senado no YouTube e da Frente Parlamentar Ambientalista no Facebook.
Fonte: Agência Senado
Testes rápidos para covid-19 podem não ser conclusivos, explica Anvisa
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| @Divulgação |
Testes rápidos para covid-19 não possuem função de diagnóstico e só podem ser aplicados por profissionais de saúde habilitados. Exames podem apresentar falso negativo e têm como principal função mapear o status imunológico da população. As informações são da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
PF cumpre buscas em inquérito sobre atos antidemocráticos em 6 estados
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| © Shutterstock |
A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
As ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.
Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas "teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)", disse a Procuradoria-Geral da República em nota.
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre.
Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A militante Sara Winter, líder de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro chamado 300 do Brasil, estava entre os presos.
Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas.
No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos.
Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país.
"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.
Com informações da Agência Brasil
As ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF.
Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas "teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)", disse a Procuradoria-Geral da República em nota.
Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre.
Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A militante Sara Winter, líder de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro chamado 300 do Brasil, estava entre os presos.
Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas.
No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos.
Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país.
"O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião.
Com informações da Agência Brasil
Coreia do Norte explode escritório de ligação com o Sul
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Nesta terça-feira (16), a Coreia do Norte explodiu o escritório de ligação com a Coreia do Sul em Kaesong, uma cidade perto da fronteira, aumentando a tensão na península coreana, revelou o Ministério da Unificação em Seul.
"A Coreia do Norte explodiu o escritório de ligação de Kaesong, às 14h49" (03h49 em Brasília), disse o porta-voz do ministério encarregado das relações entre as duas Coreias, em comunicado.
Fotos da Agência de Notícias Yonhap, sul-coreana, mostraram fumaça saindo do que parece ser um complexo de edifícios e a agência revelou que a área fazia parte de um parque industrial agora fechado, onde ficava o escritório de ligação.
A Coreia do Norte tinha ameaçado demolir o escritório à medida que intensificava a sua retórica sobre o fracasso de Seul em impedir que ativistas usassem panfletos de propaganda através da fronteira.
Alguns especialistas dizem que a Coreia do Norte está manifestando a sua frustração porque Seul não pode retomar os projetos econômicos conjuntos devido a sanções lideradas pelos EUA.
No sábado à noite, Kim Yo Jong, irmã influente do líder da Coreia do Norte, alertou que Seul em breve testemunharia "uma cena trágica do inútil escritório de ligação Norte-Sul (na Coreia do Norte), sendo completamente destruído'', deixando aos militares da Coreia do Norte o direito de dar o próximo passo de retaliação contra a Coreia do Sul.
Em 2018, as Coreias abriram o seu primeiro escritório de contato em Kaesong, para facilitar uma melhor comunicação e as trocas desde a sua divisão, no final da Segunda Guerra Mundial, em 1945.
Quando o escritório foi aberto, as relações entre as Coreias floresceram depois de Coreia do Norte ter iniciado negociações sobre o seu programa de armas nucleares.
As forças armadas da Coreia do Norte ameaçaram entretanto voltar às zonas desmilitarizadas sob acordos de paz entre as Coreias. O Estado-Maior General do Exército Popular da Coreia disse que está analisando uma recomendação do partido no poder para avançar para áreas de fronteira não especificadas que foram desmilitarizadas com os acordos com o Sul, o que "transformaria a linha da frente numa fortaleza".
Embora não tenha sido imediatamente claro quais as ações que os militares da Coreia do Norte poderiam tomar contra o Sul, o Norte ameaçou abandonar um acordo militar bilateral alcançado em 2018 para reduzir as tensões na fronteira.
As relações entre as Coreias começaram a ficar tensas desde o colapso de uma segunda cimeira entre o líder norte-coreano Kim Jong un e o presidente Donald Trump, no Vietnã, no início de 2019.
Esta cimeira falhou por causa de disputas sobre quantas sanções deveriam ser levantadas em troca do desmantelamento do principal complexo nuclear norte-coreano.
Kim Jong Un prometeu mais tarde expandir o seu arsenal nuclear, introduzir uma nova arma estratégica e superar as sanções lançadas pelos EUA, que disse sufocarem' a economia do país.
"A Coreia do Norte explodiu o escritório de ligação de Kaesong, às 14h49" (03h49 em Brasília), disse o porta-voz do ministério encarregado das relações entre as duas Coreias, em comunicado.
Fotos da Agência de Notícias Yonhap, sul-coreana, mostraram fumaça saindo do que parece ser um complexo de edifícios e a agência revelou que a área fazia parte de um parque industrial agora fechado, onde ficava o escritório de ligação.
A Coreia do Norte tinha ameaçado demolir o escritório à medida que intensificava a sua retórica sobre o fracasso de Seul em impedir que ativistas usassem panfletos de propaganda através da fronteira.
Alguns especialistas dizem que a Coreia do Norte está manifestando a sua frustração porque Seul não pode retomar os projetos econômicos conjuntos devido a sanções lideradas pelos EUA.
No sábado à noite, Kim Yo Jong, irmã influente do líder da Coreia do Norte, alertou que Seul em breve testemunharia "uma cena trágica do inútil escritório de ligação Norte-Sul (na Coreia do Norte), sendo completamente destruído'', deixando aos militares da Coreia do Norte o direito de dar o próximo passo de retaliação contra a Coreia do Sul.
Em 2018, as Coreias abriram o seu primeiro escritório de contato em Kaesong, para facilitar uma melhor comunicação e as trocas desde a sua divisão, no final da Segunda Guerra Mundial, em 1945.
Quando o escritório foi aberto, as relações entre as Coreias floresceram depois de Coreia do Norte ter iniciado negociações sobre o seu programa de armas nucleares.
As forças armadas da Coreia do Norte ameaçaram entretanto voltar às zonas desmilitarizadas sob acordos de paz entre as Coreias. O Estado-Maior General do Exército Popular da Coreia disse que está analisando uma recomendação do partido no poder para avançar para áreas de fronteira não especificadas que foram desmilitarizadas com os acordos com o Sul, o que "transformaria a linha da frente numa fortaleza".
Embora não tenha sido imediatamente claro quais as ações que os militares da Coreia do Norte poderiam tomar contra o Sul, o Norte ameaçou abandonar um acordo militar bilateral alcançado em 2018 para reduzir as tensões na fronteira.
As relações entre as Coreias começaram a ficar tensas desde o colapso de uma segunda cimeira entre o líder norte-coreano Kim Jong un e o presidente Donald Trump, no Vietnã, no início de 2019.
Esta cimeira falhou por causa de disputas sobre quantas sanções deveriam ser levantadas em troca do desmantelamento do principal complexo nuclear norte-coreano.
Kim Jong Un prometeu mais tarde expandir o seu arsenal nuclear, introduzir uma nova arma estratégica e superar as sanções lançadas pelos EUA, que disse sufocarem' a economia do país.
por Notícias Ao Minuto
País cai para última posição em educação em ranking de competitividade
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O Brasil caiu algumas posições no tradicional ranking de competitividade mundial publicado pelo IMD (International Institute for Management Development), em parceria com a Fundação Dom Cabral (FDC). No Anuário de Competitividade Mundial 2020 (World Competitiveness Yearbook - WCY), a posição do País é a de 63 (de 63 países), duas abaixo de 2019.
O professor da FDC Carlos Arruda, coordenador do estudo, comentou a posição do Brasil. "O ponto crítico desta edição é educação, um elemento transformador, que deve ser tratado como prioritário e não secundário", afirma.
Na avaliação de Arruda, a postura liberal do governo Bolsonaro mostrou que se por um lado a redução do papel do Estado na economia gerou eficiência, por outro deixou clara a necessidade de maior atuação na esfera da educação. Embora a representatividade dos gastos em educação em relação ao Produto Interno Bruto, de 6%, seja equiparável a países ricos, os gastos públicos totais por estudante, de US$ 2.165 por aqui, estão muito abaixo da média geral, de US$ 6.363, além do que no ensino superior apenas 19,6% da população brasileira de 25 a 34 anos chega a esse nível de ensino contra a média mundial de 42,8%.
Melhoras
As reformas econômicas mostraram resultado e o clima era de otimismo entre o empresariado antes da pandemia da covid-19 - a pesquisa inclui indicadores de opinião, coletados no primeiro trimestre deste ano. O ganho mais significativo se deu na eficiência dos negócios, subindo da 57ª para a 47ª posição. O Brasil subiu uma posição no pilar de desempenho econômico (da 57ª para a 56ª), infraestrutura (54ª para 53ª) e em eficiência do governo (da 62ª para a 61ª). O estudo aponta que esse avanço "é irrisório", pois mesmo que retornasse à posição de dez anos atrás (55ª) ainda estaria muito longe do ideal, permanecendo entre os países menos competitivos do mundo em eficiência do governo.
Cingapura segue no topo do ranking nesta edição, seguida por Dinamarca e Suíça, posições antes ocupadas por Hong Kong e Estados Unidos.
O professor da FDC Carlos Arruda, coordenador do estudo, comentou a posição do Brasil. "O ponto crítico desta edição é educação, um elemento transformador, que deve ser tratado como prioritário e não secundário", afirma.
Na avaliação de Arruda, a postura liberal do governo Bolsonaro mostrou que se por um lado a redução do papel do Estado na economia gerou eficiência, por outro deixou clara a necessidade de maior atuação na esfera da educação. Embora a representatividade dos gastos em educação em relação ao Produto Interno Bruto, de 6%, seja equiparável a países ricos, os gastos públicos totais por estudante, de US$ 2.165 por aqui, estão muito abaixo da média geral, de US$ 6.363, além do que no ensino superior apenas 19,6% da população brasileira de 25 a 34 anos chega a esse nível de ensino contra a média mundial de 42,8%.
Melhoras
As reformas econômicas mostraram resultado e o clima era de otimismo entre o empresariado antes da pandemia da covid-19 - a pesquisa inclui indicadores de opinião, coletados no primeiro trimestre deste ano. O ganho mais significativo se deu na eficiência dos negócios, subindo da 57ª para a 47ª posição. O Brasil subiu uma posição no pilar de desempenho econômico (da 57ª para a 56ª), infraestrutura (54ª para 53ª) e em eficiência do governo (da 62ª para a 61ª). O estudo aponta que esse avanço "é irrisório", pois mesmo que retornasse à posição de dez anos atrás (55ª) ainda estaria muito longe do ideal, permanecendo entre os países menos competitivos do mundo em eficiência do governo.
Cingapura segue no topo do ranking nesta edição, seguida por Dinamarca e Suíça, posições antes ocupadas por Hong Kong e Estados Unidos.
Para FHC, País vive um 'momento preocupante'
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| © Nacho Doce / Reuters |
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso disse que o Brasil vive "um momento preocupante", com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e que não se pode dar como certo que, na democracia, as instituições vão sempre funcionar. "Risco depende das circunstâncias de quem fale em nome da democracia e de quem a defenda", afirmou em entrevista no Brazil Forum UK 2020, evento da comunidade de estudantes brasileiros no Reino Unido.
O evento ocorre por videoconferência e tem transmissão nas plataformas do Estadão.
"Na questão da democracia, não se deve dar por assente que as instituições vão funcionar. Não estamos nos Estados Unidos ou na Inglaterra, onde as instituições provavelmente funcionam. É verdade que há liberdade de imprensa, Congresso assumindo posições, mas tem um problema: o povo está em casa com medo por causa do coronavírus, não se sente reação popular", disse o tucano.
Para FHC, o Brasil pode cair no autoritarismo se não houver reação a fatos como os ataques contra o STF no domingo. Perto da meia-noite, cerca de 30 manifestantes bolsonaristas simularam com fogos de artifício um ataque à Corte. Os fogos foram disparados na direção do edifício principal do STF, na Praça dos Três Poderes, enquanto os manifestantes xingavam ministros do tribunal.
"Vivemos um momento preocupante, com atentado simbólico ao STF sem reação de autoridades maiores. Há um clima em que você sente que as instituições estão com vigor, querendo reagir", declarou. "Mas nessas horas de dificuldade, não tenhamos dúvida, a instituição fundamental são as Forças Armadas. Nunca se sabe muito bem, mas não creio que eles tenham, como tinham em 64, um projeto de segurar a esquerda. Eles estão, acredito, com a Constituição. Ainda segundo o ex-presidente, falta rumo ao País. "A retórica do presidente vai no sentido do autoritarismo, mas na mão dele não se sente a espada. Estamos na zona cinzenta, ainda bem. Vai depender da reação. O STF reagiu bastante fortemente em função do que ocorreu ontem (domingo). O que não vejo é rumo. Mesmo (Bolsonaro) não tendo esse projeto (de autoritarismo), ele pode chegar lá. É um momento perigoso."
Polarização
Também participante do evento, a ex-presidente Dilma Rousseff afirmou que não vê um cenário possível para um impeachment de Bolsonaro neste momento. "Não acredito que estejam dadas as condições para Bolsonaro sofrer um impeachment e também acho que não tem condição de fazer um autogolpe", disse a petista.
Na avaliação dela, há uma escalada autoritária no País que coloca a polarização "no auge". A petista sofreu impeachment em 2016 durante período de marcada polarização política. "O governo trabalha na base da polarização da sociedade. É o tratamento dos adversários políticos como inimigos. É a política de ódio e violência. Há uma anomia do presidente, não tem uma liderança porque não é capaz de reconhecer a crise." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Após crítica de Bolsonaro, demissão de Weintraub é dada como certa
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| © Gettu |
O presidente Jair Bolsonaro reconheceu ontem que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, se tornou um "problema" no governo e passou o dia tentando encontrar uma solução para demitir o auxiliar sem arranhar sua base de apoio. Após se reunir ontem com o ministro no Palácio do Planalto, Bolsonaro o manteve no cargo, mas integrantes da ala militar e aliados políticos insistem que seria importante o presidente substituir o titular da Educação numa tentativa de pacificar a relação com o Supremo Tribunal Federal.
O ministro tem acumulado polêmicas e, no fim de semana, voltou a criticar integrantes da Corte em ato de bolsonaristas na Esplanada dos Ministérios.
"Eu acho que ele (Weintraub) não foi muito prudente em participar da manifestação, apesar de não ter falado nada de mais ali. Mas não foi um bom recado. Por quê? Porque ele não estava representando o governo. Ele estava representando a si próprio. Como tudo o que acontece cai no meu colo, é um problema que estamos tentando solucionar com o senhor Abraham Weintraub", afirmou Bolsonaro em entrevista à BandNews TV quando questionado sobre a ida do auxiliar ao ato.
O argumento dos que defendem a demissão é de que o ministro é um gerador de crises desnecessárias em um momento em que o presidente, pressionado por pedidos de impeachment, inquérito e ações que pode levar à cassação do mandato, tenta diminuir a tensão na Praça dos Três Poderes.
Como o Estadão mostrou no mês passado, Weintraub já vivia seu pior momento no governo ao resistir a entregar cargos ligados à sua pasta ao Centrão. Ele chegou a bater de frente com o presidente, mas, após ter seu posto ameaçado, cedeu.
Nos bastidores, ministros do STF veem com bons olhos uma eventual saída do ministro do cargo, mas o recado é de que não seria suficiente para pacificar a relação entre os Poderes.
Por outro lado, a ala ideológica e os filhos de Bolsonaro afirmam que limá-lo do governo neste momento poderia desagradar à base que tem defendido o presidente no fogo cruzado com Legislativo e Judiciário.
Após a reunião no Planalto, o ministro disse a interlocutores que segue no cargo. Auxiliares do presidente afirmam, no entanto, que uma definição ainda depende de encontrar uma função para ele dentro do governo que agrade à base e também um substituto para a Educação. A exemplo do que fez com outros ministros demitidos, Bolsonaro pode oferecer uma posição em uma embaixada ou um cargo de assessor especial.
Manifestação
A situação do ministro já era considerada insustentável em parte do governo, mas piorou após ele se reunir no domingo com cerca de 15 manifestantes bolsonaristas. O grupo desrespeitou uma ordem do governo do Distrito Federal para não realizar atos na Esplanada dos Ministérios.
No encontro com os apoiadores do presidente, o ministro repetiu os ataques ao Supremo. "Eu já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos." A declaração remete ao que ele já havia declarado na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando disse que colocaria na cadeia os ministros da Corte, a quem classificou como "vagabundos". Ele responde a um processo por causa dessa afirmação.
Seguidor do "guru" Olavo de Carvalho, Weintraub tem como trunfo a amizade dos filhos do presidente, considerados os principais responsáveis por dar sobrevida a ele. Ontem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mais uma vez saiu em defesa do ministro.
"Não sei o motivo que se escandalizam com o Min. @AbrahamWeint falando o que falou num bate-papo com apoiadores? Outro dia um ministro do STF fez pouco do sofrimento judeu e comparou Bolsonaro ao nazismo, ninguém se escandalizou assim... Liberdade de expressão não pode ter lado", escreveu no Twitter.
No Congresso, porém, ele passou a receber críticas até mesmo de aliados de Bolsonaro. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, afirmou que o ministro "passou de todos os limites" ao comparecer à manifestação no domingo. "Nós estamos em um momento de pacificação, não em um momento de incêndio, e é exatamente isso que o ministro tem promovido", afirmou.
Escalada
No Supremo, a avaliação é a de que há uma escalada nos ataques à Corte que saíram da esfera virtual e se materializaram em manifestações cada vez mais expressivas, como os fogos de artifício disparados nas proximidades do tribunal no fim de semana passado e as tochas carregadas na Praça dos Três Poderes em maio pelo grupo bolsonarista "300 do Brasil", liderado por Sara Giromini, presa ontem pela Polícia Federal.
Segundo um integrante da Corte, esses atos são "barulhentos", provocam ruídos na relação com o Planalto e incentivam atitudes semelhantes de grupos exaltados. Outro foco de tensão são os sinais que vêm do próprio Executivo, incluindo Weintraub e o próprio presidente. Por isso, nos bastidores, a percepção dos magistrados é a de que as relações com o Planalto estão extremamente abaladas e o governo precisará fazer "muita coisa" ainda para "zerar o jogo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
"Eu acho que ele (Weintraub) não foi muito prudente em participar da manifestação, apesar de não ter falado nada de mais ali. Mas não foi um bom recado. Por quê? Porque ele não estava representando o governo. Ele estava representando a si próprio. Como tudo o que acontece cai no meu colo, é um problema que estamos tentando solucionar com o senhor Abraham Weintraub", afirmou Bolsonaro em entrevista à BandNews TV quando questionado sobre a ida do auxiliar ao ato.
O argumento dos que defendem a demissão é de que o ministro é um gerador de crises desnecessárias em um momento em que o presidente, pressionado por pedidos de impeachment, inquérito e ações que pode levar à cassação do mandato, tenta diminuir a tensão na Praça dos Três Poderes.
Como o Estadão mostrou no mês passado, Weintraub já vivia seu pior momento no governo ao resistir a entregar cargos ligados à sua pasta ao Centrão. Ele chegou a bater de frente com o presidente, mas, após ter seu posto ameaçado, cedeu.
Nos bastidores, ministros do STF veem com bons olhos uma eventual saída do ministro do cargo, mas o recado é de que não seria suficiente para pacificar a relação entre os Poderes.
Por outro lado, a ala ideológica e os filhos de Bolsonaro afirmam que limá-lo do governo neste momento poderia desagradar à base que tem defendido o presidente no fogo cruzado com Legislativo e Judiciário.
Após a reunião no Planalto, o ministro disse a interlocutores que segue no cargo. Auxiliares do presidente afirmam, no entanto, que uma definição ainda depende de encontrar uma função para ele dentro do governo que agrade à base e também um substituto para a Educação. A exemplo do que fez com outros ministros demitidos, Bolsonaro pode oferecer uma posição em uma embaixada ou um cargo de assessor especial.
Manifestação
A situação do ministro já era considerada insustentável em parte do governo, mas piorou após ele se reunir no domingo com cerca de 15 manifestantes bolsonaristas. O grupo desrespeitou uma ordem do governo do Distrito Federal para não realizar atos na Esplanada dos Ministérios.
No encontro com os apoiadores do presidente, o ministro repetiu os ataques ao Supremo. "Eu já falei a minha opinião, o que faria com esses vagabundos." A declaração remete ao que ele já havia declarado na reunião ministerial do dia 22 de abril, quando disse que colocaria na cadeia os ministros da Corte, a quem classificou como "vagabundos". Ele responde a um processo por causa dessa afirmação.
Seguidor do "guru" Olavo de Carvalho, Weintraub tem como trunfo a amizade dos filhos do presidente, considerados os principais responsáveis por dar sobrevida a ele. Ontem, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) mais uma vez saiu em defesa do ministro.
"Não sei o motivo que se escandalizam com o Min. @AbrahamWeint falando o que falou num bate-papo com apoiadores? Outro dia um ministro do STF fez pouco do sofrimento judeu e comparou Bolsonaro ao nazismo, ninguém se escandalizou assim... Liberdade de expressão não pode ter lado", escreveu no Twitter.
No Congresso, porém, ele passou a receber críticas até mesmo de aliados de Bolsonaro. O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), vice-líder do governo no Senado, afirmou que o ministro "passou de todos os limites" ao comparecer à manifestação no domingo. "Nós estamos em um momento de pacificação, não em um momento de incêndio, e é exatamente isso que o ministro tem promovido", afirmou.
Escalada
No Supremo, a avaliação é a de que há uma escalada nos ataques à Corte que saíram da esfera virtual e se materializaram em manifestações cada vez mais expressivas, como os fogos de artifício disparados nas proximidades do tribunal no fim de semana passado e as tochas carregadas na Praça dos Três Poderes em maio pelo grupo bolsonarista "300 do Brasil", liderado por Sara Giromini, presa ontem pela Polícia Federal.
Segundo um integrante da Corte, esses atos são "barulhentos", provocam ruídos na relação com o Planalto e incentivam atitudes semelhantes de grupos exaltados. Outro foco de tensão são os sinais que vêm do próprio Executivo, incluindo Weintraub e o próprio presidente. Por isso, nos bastidores, a percepção dos magistrados é a de que as relações com o Planalto estão extremamente abaladas e o governo precisará fazer "muita coisa" ainda para "zerar o jogo". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Bolsonaro diz que possível cassação de chapa é 'começar esticar corda'
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira (15) que a análise pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de um processo que pode levar à cassação da chapa presidencial é "começar a esticar a corda".
"Me julgar por uma página que ficou fora do ar por menos de 24 horas para cassar a chapa Bolsonaro-Mourão? É inadmissível isso aí. Isso, no meu entender, é começar a esticar a corda. É começar a alimentar uma crise que não existe da nossa parte. Como vou dar golpe se já sou presidente da República?", questionou.
Em entrevista à revista Veja, na semana passada, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, descartou a possibilidade de uma intervenção militar no país, mas ele alertou os partidos de oposição que não estiquem a corda.
Na entrevista à BandNews, o presidente reafirmou que não existe risco de intervenção militar e que é "digno de pena" que alguém levante uma faixa em um protesto a favor da reedição de um AI-5. Segundo ele, o STF (Supremo Tribunal Federal) não precisava ter delimitado a interpretação sobre a atuação das Forças Armadas.
"Não existe intervenção militar. O artigo 142 nem precisava o ministro Luiz Fux, monocraticamente, atender a um pedido do PDT", disse. "Como se o nosso alto comando das Forças Armadas fosse formado por pessoas que não soubessem qual o seu papel em uma democracia", acrescentou.
O presidente disse que as Forças Armadas são os verdadeiros responsáveis pela democracia no país e que jamais cumpririam ordens absurdas. Ele ponderou, contudo, que a cúpula militar jamais aceitaria "um julgamento político para destituir um presidente democraticamente eleito".
O tom adotado pelo presidente é semelhante ao de nota divulgada por ele na sexta-feira (12). Como resposta a Fux, ele afirmou que as Forças Armadas não aceitam tentativas de tomada de poder decorrentes de "julgamentos políticos".
Na entrevista, Bolsonaro criticou ainda o inquérito das fake news do STF. Segundo ele, a investigação é um "foco de atrito", "não soa bem em um estado democrático de direito" e serve apenas ao ministro Alexandre de Moraes, relator da apuração.
"É um foco de atrito que o Supremo tem de inteirar. Da minha parte, eu pergunto para vocês: onde é que eu provoquei em algum momento o STF? Onde é que eu fui a origem de problemas para o Brasil em posições minhas? Não existe isso aí", disse.
Na entrevista, o presidente disse ainda que há uma "brutal interferência" do STF no Poder Executivo, referindo-se à suspensão da nomeação do delegado Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal. Ele ressaltou que está sendo "paciente " e "complacente" demais.
"Não quero dar soco na mesa e afrontar ninguém. Agora, a gente pede sempre, pede sempre. Não afronte o Poder Executivo. Nós não queremos medir forças com ninguém. Nós queremos administrar e conduzir o Brasil um porto seguro", afirmou.
PGE-BA entra com medidas administrativas e judiciais para garantir prosseguimento das ações criminais
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| Foto: Alberto Coutinho/GOVBA |
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA), representando o Estado da Bahia e o Consórcio Nordeste, entrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) com medidas administrativas e judiciais para reverter a decisão judicial que entendeu pela incompetência para a tramitação dos procedimentos criminais relativos à compra dos respiradores mecânicos, atualmente objeto de investigação na Operação Ragnarok. A decisão ocasionou a soltura dos suspeitos e a paralisação das investigações. A PGE considera que a eventual existência de outro processo ou investigação em outra instância não exclui necessariamente a competência estadual.
A PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes.
Sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete à PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
A PGE apresentou agravo interno para reverter a extinção do mandado de segurança, que foi impetrado com o objetivo de cassar os efeitos da decisão. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia apresentou também, desta vez junto ao Conselho Nacional de Justiça e ao Conselho Nacional do Ministério Público, pedidos de providências. Por serem procedimentos aos quais a lei impõe sigilo, não é possível apresentar detalhes.
Sendo o governador do Estado da Bahia o representante eleito do Consórcio Nordeste, compete à PGE-BA o assessoramento jurídico do referido consórcio.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Mais 13 municípios têm transporte suspenso na Bahia; total chega a 325
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
Os municípios Andorinha, Antônio Gonçalves, Belo Campo, Biritinga, Catolândia, Cravolândia, Itambé, Itapebi, Lapão, Nova Ibiá, Nova Redenção, Paratinga e Quijingue terão o transporte intermunicipal suspenso a partir de quarta-feira (17).
A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A medida de suspensão de transporte, que foi prorrogada até o dia 21 de junho, tem o objetivo de conter o avanço do coronavírus na população baiana. Ficam proibidas nesses municípios a circulação, saída e chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans.
A decisão foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (16). O decreto ainda autoriza a retomada do transporte em Araçás, Caraíbas, Érico Cardoso, Ibipeba, Ituaçu, Malhada de Pedras, Ourolândia, Pedro Alexandre e Rodelas, cidades com 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Lista de municípios
A Bahia possui 325 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capim Grosso, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Coronel João Sá, Correntina, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.
Lista de municípios
A Bahia possui 325 municípios com transporte suspenso. São eles: Acajutiba, Adustina, Água Fria, Aiquara, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Amargosa, Amélia Rodrigues, Andaraí, Andorinha, Angical, Anguera, Antas, Antônio Cardoso, Antônio Gonçalves, Aporá, Aracatu, Araci, Aramari, Aurelino Leal, Banzaê, Barra, Barra da Estiva, Barra do Choça, Barra do Mendes, Barra do Rocha, Barreiras, Barrocas, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Biritinga, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brejões, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Caetité, Cairu, Caldeirão Grande, Camacã, Camaçari, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Campo Formoso, Canarana, Canavieiras, Candeal, Candeias, Candiba, Cândido Soares, Cansanção, Canudos, Capim Grosso, Caravelas, Cardeal da Silva, Casa Nova, Castro Alves, Catolândia, Catu, Cícero Dantas, Cipó, Coaraci, Conceição da Feira, Conceição do Almeida, Conceição do Coité, Conceição do Jacuípe, Conde, Condeúba, Coração de Maria, Cordeiros, Coronel João Sá, Correntina, Cravolândia, Crisópolis, Cristópolis, Cruz das Almas, Curaçá, Dário Meira, Dias D'Ávila, Dom Basílio, Dom Macedo Costa, Encruzilhada, Entre Rios, Esplanada, Euclides da Cunha, Eunápolis, Fátima, Feira de Santana, Filadélfia, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Gandu, Gentio do Ouro, Glória, Gongogi, Governador Mangabeira, Guajeru, Guanambi, Guaratinga, Iaçu, Ibicaraí, Ibicuí, Ibipitanga, Ibirapitanga, Ibirapuã, Ibirataia, Ibitiara, Ibotirama, Igrapiúna, Iguaí, Inhambupe, Ilhéus, Ipecaetá, Ipiaú, Ipirá, Irará, Irecê, Itabela, Itaberaba, Itabuna e Itacaré.
A restrição também inclui Itaetê, Itagi, Itagibá, Itajuípe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhém, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapicuru, Itapitanga, Itatim, Itiruçu, Itiúba, Ituberá, Iuiu, Jacaraci, Jacobina, Jaguarari, Jaguaripe, Jaguaquara, Jandaíra, Jequié, Jitaúna, João Dourado, Juazeiro, Jeremoabo, Jussari, Jussiape, Lafaiete Coutinho, Laje, Lajedão, Lamarão, Lapão, Lauro de Freitas, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luís Eduardo Magalhães, Macarani, Macaúbas, Madre de Deus, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada, Manoel Vitorino, Mansidão, Maragogipe, Maraú, Marcionílio Souza, Mascote, Mata de São João, Miguel Calmon, Milagres, Mirangaba, Mirante, Monte Santo, Morro do Chapéu, Mortugaba, Mucuri, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muniz Ferreira, Muquém de São Francisco, Muritiba, Mutuípe, Nazaré, Nilo Peçanha, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Ibiá, Nova Viçosa, Nova Redenção, Novo Triunfo, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paratinga, Paripiranga, Pau Brasil, Paulo Afonso, Pé de Serra, Piatã, Pilão Arcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Piraí do Norte, Piripá, Piritiba, Poções, Pojuca, Ponto Novo, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, Retirolândia, Riachão das Neves, Riachão do Jacuípe, Riacho de Santana, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Ribeirão do Largo, Rio do Antônio, Rio Real, Ruy Barbosa, Santanópolis, Salinas de Margarida, Salvador, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz da Vitória, Santa Inês.
Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Estão com restrição no transporte ainda Santa Rita de Cássia, Santa Teresinha, Santaluz, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Santo Estevão, São Desidério, São Domingos, São Félix, São Francisco do Conde, São Gonçalo dos Campos, São José da Vitória, São José do Jacuípe, São Miguel das Matas, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Sátiro Dias, Saubara, Seabra, Senhor do Bonfim, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Preta, Serrinha, Serrolândia, Simões Filho, Sítio do Quinto, Sobradinho, Souto Soares, Tanhaçu, Tanquinho, Taperoá, Teixeira de Freitas, Teodoro Sampaio, Teofilândia, Terra Nova, Tucano, Uauá, Ubaíra, Ubaitaba, Ubatã, Umburanas, Una, Urandi, Uruçuca, Valença, Valente, Várzea da Roça, Varzedo, Vera Cruz, Vereda, Vitória da Conquista, Wanderley, Wenceslau Guimarães e Xique-Xique.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
O quadro demonstra os números de casos por bairros na cidade de Ipiaú até15 de junho.
O quadro demonstra os números de casos por bairros na cidade de Ipiaú até hoje, 15 de junho. Lembre de cumprir o distaciamento social,lavando as mãos adequadamente,usar máscara sempre que for sair de casa.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h.
Auditoria do TCE aponta falhas de transparência nas compras do governo
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| Foto: Mateus Pereira/ GOVBA |
Auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) encontrou falhas na transparência das despesas do governo Rui Costa com a pandemia do novo coronavírus. O diagnóstico do tribunal é que o portal destinado ao detalhamento dos gastos não contém todas as contratações realizadas, a divulgação demora pra ser feita e o site não permite a gravação das informações disponibilizadas.
A fase inicial da auditoria foi concluída nesta segunda-feira (15), dois meses e meio de análise. Os auditores sugerem também alertas e determinações sobre a necessidade de avaliação dos riscos das aquisições, inclusão de garantias nos contratos e transparência das operações.
Os auditores concluíram também que o governo tem adquirido itens de uso médico e hospitalar com preços abaixo da média dos demais estados. Além disso, a auditoria percebeu também que, de março a maio de 2020, o estado registrou queda de 19,71% em relação ao mesmo período de 2019.
A auditoria será autuada e terá relator sorteado para posterior julgamento pelo Plenário do TCE. O relatório tem caráter preliminar, já que outros exames ainda estão em andamento.
Covid-19: leitos intermediários terão suporte ventilatório pulmonar
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Neste momento, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco; o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte; a assessora da Coordenação Geral de Atenção Hospitalar e Domicílio, Mariana Borges; a secretária substituta da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Daniela Ribeiro; a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro; a secretária substituta de Atenção Primária, Daniela Ribeiro; e o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, Hélio Angotti Neto; participam de entrevista, no Palácio do Planalto, sobre assistência à covid-19.
Ministério da Saúde autorizou habilitação de leitos de suporte ventilatório pulmonar. A medida é temporária, válida por 30 dias, para atendimento exclusivo para covid-19. São leitos intermediários para pacientes que ainda não evoluíram para estado grave, mas necessitam de um suporte de oxigênio.
Ministério da Saúde também anunciou a ampliação de orientações para o uso de medicamentos para crianças e gestantes com diagnóstico da covid-19.
Acompanhe ao vivo
De acordo com o levantamento do Ministério da Saúde, o Brasil acumula 867.624 casos confirmados da doença e 43.332 mortes foram registradas. Os casos recuperados somam 388.492.
Hemorio tem 28% de doadores com anticorpos para covid-19
O Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti (Hemorio), vinculado à Secretaria estadual de Saúde, liberou resultados de uma pesquisa inédita que aponta crescimento na presença de anticorpos entre a população do estado. Os dados - analisados em parceria com pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) - indicam que 28% dos doadores de sangue que estiveram no instituto nas duas últimas semanas já desenvolveram anticorpos contra a covid-19. A taxa era de apenas 4% nas primeiras semanas de abril.
O diretor do Hemorio, Luiz Amorim,considera os dados importantes para um mapeamento da evolução da doença e afirma que os testes seguirão até o fim da pandemia. Segundo ele, “os doadores de sangue podem ser considerados uma população sentinela, que possibilita acompanhar a curva da doença. Surpreendentemente, um número considerável de doadores já tem anticorpos contra o novo coronavírus, o que pode refletir a realidade da população em geral”, afirmou.
Por Agência Brasil - Brasília
Boletim infCOVID-19 da Secretaria de Saúde de Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, dia 15 de junho, temos o total de 1.355 casos registrados como suspeitos, sendo 473 casos confirmados, dentre estes, são 330 pessoas RECUPERADAS, 132 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 07 foram a óbito. 769 casos foram descartados e 113 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 136 casos ativos.
Se puder fique em casa, se sair use máscara e álcool 70%, e não esqueça do distanciamento social. Sempre que possível lave as mãos com água e sabão e higienize as compras que chegam a sua casa. .
#coronavirus #ficaemcasa #ipiaú #prefeituradeipiaú #usemascara #quarentena #sudoestedabahia #bahia
Registro de mortes por causas naturais aumenta 11,3% nos cartórios
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| @Arquio Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O número de óbitos por causas naturais nos meses de março a maio deste ano teve aumento de 11,3% na comparação com o mesmo período do ano passado. A informação foi divulgada hoje (15) com base nos registros lançados pela plataforma online Cartórios de Registro Civil no Portal da Transparência, administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
As mortes por causas naturais são resultado de doença ou mau funcionamento interno do corpo e nesta classificação estão incluídos óbitos por covid-19 e demais doenças respiratórias. O registro da morte é feito por meio de um documento que dá origem à certidão de óbito feita em cartórios liberação dos sepultamentos.
Segundo o levantamento, o crescimento foi de 32.249 óbitos no período de março a maio, passando de 284.928 mortes por causas naturais, em 2019, para 317.177 em 2020. O mês de junho não foi contabilizado. O maior crescimento, de 17,8%, se deu nos meses de abril e maio, enquanto que, no mesmo período de 2019 o aumento foi de 8,8%.
O total de óbitos no país de março a maio aumentou de 8,8%, passando de 304.676 em 2019, para 331.775 em 2020. Os dados também mostram crescimento de 7,2% em abril em comparação ao mês de março, e de 12,5% em maio.
Ranking
O Amazonas foi o estado que teve maior aumento no número de mortes no período, de 84,6%, seguido pelo Ceará (34,1%), Pará (28,8%), Pernambuco (28,7%), Rio de Janeiro (22,9%) e Maranhão (21,7%). O estado de São Paulo registrou um aumento de 9,5%, passando de 76.821 em 2019, para 84.172 em 2020. Minas Gerais, Paraná, Distrito Federal e Rio Grande do Sul viram o número de óbitos por causas naturais diminuir na comparação com o ano de 2019.
Violência
Se por um lado as mortes por causas naturais aumentou, o fechamento de bares, casas noturnas e a redução de automóveis em circulação nas ruas e estradas levou à redução no número de mortes violentas, que caíram 26% neste ano em comparação a 2019.
Mortes violentas são as que correspondem a causas externas como acidentes de trânsito, homicídios, suicídios, afogamento, envenenamento, queimaduras, entre outros. Essas causas, que em 2019 representaram 19.748 óbitos de março a maio, caíram para 14.598 no mesmo período de 2020. Nos cinco primeiros meses do ano, a redução é de 20,3%, passando de 40.593 no ano passado para 32.347 neste ano.
Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Visando retomada das sessões ordinárias Câmara de Jequié promove testagem para Covid-19 de vereadores e funcionários
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Testagem da Covid-19 na Câmara de Jequié (Foto: Reprodução/Instagram/Zenilton Meira)
A Câmara Municipal de Jequié com a participação de equipe designada pela Secretaria Municipal de Saúde deu início na manhã desta segunda-feira (15), a testagem de vereadores e servidores da Casa, para a Covid-19.
De acordo com o presidente do legislativo municipal, Emanuel Campos – Tinho, a iniciativa de prevenção com a testagem por meio de sorologia, foi tomada como medida preventiva de segurança, tendo em vista a avaliação que está sendo feita pela mesa diretora da Câmara, para que seja retomado o período de sessões ordinárias, que nesse período de pandemia, serão realizadas às terças-feiras. “As sessões ordinárias serão retomadas cercadas de todos os cuidados para evitar a disseminação da Covid-19” explica Tinho. Jequiereporter |
Dia mundial, em 15 de junho, alerta para violência contra idosos
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| Foto: Divulgação |
As estatísticas de violência contra idosos no Brasil vêm aumentando, seja pelo maior número de pessoas nesse segmento da população, seja pelo aumento das denúncias, que foram facilitadas com um canal próprio, o Disque 100. Para ajudar no combate a esse tipo de crime, a Organização Mundial da Saúde (OMS) criou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado no dia 15 de junho. Em 2020, o tema ganha ainda mais relevância diante do aumento da violência doméstica durante a pandemia de covid-19. Esse é o assunto desta segunda-feira (15) abordado pelo jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado, no quadro Dedo de Prosa do programa Conexão Senado. Ouça o áudio.
Fonte: Agência Senado
TSE promove audiência pública sobre alterações na norma que trata da vigência e extinção de partidos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará no dia 29 de junho, a partir das 15h, audiência pública virtual para coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político. A norma também regulamenta a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado.
O ministro Sérgio Banhos, relator da instrução, conduzirá a audiência pública, que ocorrerá excepcionalmente por meio virtual, em razão das medidas de distanciamento social adotadas pelo TSE como forma de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus.
A minuta já está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos, de instituições públicas e privadas, advogados e demais interessados, atendendo ao prazo de 15 dias de antecedência da data da audiência, conforme determina a Resolução TSE nº 23.472/2016, que regulamenta o processo de elaboração de resoluções do Tribunal e a realização de audiências públicas com essa finalidade. O texto tem como base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6032, bem como o disposto no artigo 73 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Para participar do evento, os interessados devem enviar sugestões por meio do formulário eletrônico disponível no Portal do TSE. Serão recebidas contribuições até as 23h59 do dia 30 de junho. No formulário, também será possível fazer a inscrição para o uso da palavra no dia da audiência pública, observado o prazo de 48 horas de antecedência da hora marcada para o início do evento.
No dia da audiência – destinada exclusivamente à exposição de sugestões –, todas as manifestações serão precedidas de identificação pessoal e respeitarão o prazo improrrogável de cinco minutos. A estimativa é que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do ministro relator. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Não será necessário credenciamento prévio dos jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento.
Consulte todas as informações no Portal do TSE.
Acesse o formulário eletrônico para o envio de sugestões e inscrição.
Acesse o ato convocatório da audiência pública.
A minuta
O texto em exame altera pontos da Resolução TSE nº 23.571/2018, que trata da criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos. O objetivo das alterações é regulamentar os procedimentos a serem observados para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político e para a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal após o trânsito em julgado da decisão que julgar como não prestadas as contas de exercício financeiro ou de campanha eleitoral.
A minuta acrescenta à Resolução TSE nº 23.571 o Capítulo V, composto pelos artigos 54-A a 54-S. O artigo 54-A estabelece que o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político será precedido de processo regular, que assegure ampla defesa. Igual garantia é dada pelo artigo para os casos de suspensão de anotação de órgão partidário, quando decorrente do trânsito em julgado de decisão que considerar como não prestadas contas anuais ou de campanha. O parágrafo 2º do artigo deixa claro que a desaprovação das contas pela Justiça Eleitoral não pode levar às consequências previstas pelo próprio dispositivo.
Já o artigo 54-B trata das providências que o juízo com competência originária para o exame das contas deverá tomar imediatamente após certificado o trânsito em julgado da decisão que as julgar não prestadas.
Iniciando a Seção I do capítulo, o artigo 54-C dispõe que será dirigido ao TSE o pedido de cancelamento do registro civil e do estatuto do partido político que: tiver recebido ou estiver recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira; estiver subordinado a entidade ou governo estrangeiros; não tiver prestado, nos termos da legislação em vigor, as devidas contas à Justiça Eleitoral; ou mantiver organização paramilitar. O parágrafo único do artigo ressalva que o pedido de cancelamento de registro civil e do estatuto refere-se apenas aos órgãos nacionais dos partidos que deixarem de prestar contas ao TSE. Não ocorre cancelamento quando a omissão procede dos órgãos partidários regionais ou municipais.
O próximo dispositivo do Capítulo V, o artigo 54-D, diz que o pedido de cancelamento poderá ser feito diretamente por representante de órgão partidário nacional, devidamente representado por advogado, ou pelo procurador-geral Eleitoral. Se a denúncia com base nas causas previstas no artigo 54-C vier de um eleitor, ela será remetida ao procurador-geral eleitoral, ao qual caberá ajuizar a representação, se a entender cabível, ou requerer o seu arquivamento. O pedido inicial da representação deverá indicar provas com as quais se pretenda demonstrar a veracidade das alegações, podendo ser listadas no máximo seis testemunhas, quando a natureza dos fatos permitir esse meio de prova. Outros artigos dessa seção do capítulo tratam das normas da tramitação do processo, como autuação, distribuição, contestação, eventuais audiências e diligências, alegações finais, conclusão dos autos e requerimento de data pelo relator para julgamento pelo Plenário do TSE.
A minuta prossegue com os artigos 54-N a 54-S da Seção II do capítulo, que correspondem aos procedimentos para a suspensão da anotação de órgão partidário com contas julgadas não prestadas por decisão transitada em julgado.
Pelo artigo 54-N, a suspensão da anotação de órgão partidário estadual, regional, municipal ou zonal poderá ser requerida a partir do trânsito em julgado da decisão que considerou as contas como não prestadas, enquanto perdurar a inadimplência.
O artigo 54-R prevê que os órgãos partidários municipais ou zonais vinculados ao órgão regional cuja anotação for suspensa não serão atingidos pela decisão, bem como que a inativação do órgão partidário que tiver suas contas julgadas não prestadas não impede que o partido, por órgão superior dotado de anotação regular, registre novas composições ou alterações estatutárias.
Já o artigo 54-S regulamenta os procedimentos para o levantamento da suspensão em caso de regularização da situação de inadimplência.
Ao final, a minuta propõe nova redação para o artigo 57 da resolução que modifica, afirmando que os procedimentos nela previstos aplicam-se aos processos que ainda não tenham sido julgados, cabendo ao respectivo relator decidir sobre a adequação do feito, sem que sejam anulados ou prejudicados os atos já realizados.
Acesse a íntegra da minuta.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Policiais auxiliam em parto de jovem no Uruguai
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| Foto: Divulgação SSP Após o parto os policiais levaram mãe e bebê para a maternidade Tsylla Balbino, onde receberam os cuidados mé |
Durante o plantão na Base Comunitária de Segurança (BCS/Uruguai), na madrugada desta segunda-feira (15), policiais da unidade foram acionados por familiares de uma grávida que estava em trabalho de parto na praça do final de linha do Uruguai. Quando a equipe chegou, o bebê já estava muito próximo de sair e eles ajudaram a concluir o parto.
“Ela tentou chegar ate a Base para solicitar uma viatura, mas teve que sentar no banco da praça. Nosso policial, o sargento Francisco Lázaro da Costa rapidamente entrou em ação e o menino veio ao mundo sob nossos cuidados”, informou a subcomandante da BCS Uruguai, subtenente Márcia Araújo Santos Rocha.
Mãe e bebê foram levados para a maternidade Tsylla Balbino, na Baixa de Quintas. “Saber que a população entende que pode contar com a base é uma sensação de dever cumprido. Quando abrimos as portas da BCS a gente não abre como polícia e cidadão a gente abre como mãe e filho, acolhemos todos aqui, principalmente nesses momentos de tanta dificuldade”, afirmou emocionada a subcomandante.
Fonte: Ascom/Natália Verena
Alerj publica abertura de impeachment contra Witzel
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| Foto: Eliane Carvalho |
Foi publicado na edição de hoje (15) do Diário Oficial do Rio de Janeiro o Ato número 41/2020 do presidente da Assembleia Legislativa do Estado (Alerj), deputado André Ceciliano, que abre o processo de impeachment contra o governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade.
A abertura do processo número 5.328/2020 foi aprovada na quarta-feira (10), em sessão virtual devido à pandemia da covid-19, com 69 votos a favor, nenhum contra e uma ausência. O governador é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus.
O ato abre prazo de 48 horas para que os líderes indiquem um membro do partido para compor a Comissão Especial responsável por elaborar o parecer da denúncia contra Witzel. Após a indicação, os membros têm mais 48 horas para eleger o presidente e o relator da comissão.
O governador terá prazo de dez sessões para apresentar sua defesa à Comissão Especial. Após a apresentação da defesa, o parecer pela admissibilidade ou não da denúncia deve ser apresentado no prazo de cinco sessões.
Governador
Wilson Witzel se posicionou em nota na própria quarta-feira, dizendo que recebeu “com espírito democrático e resiliência” a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Alerj.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”.
Ele informou que vai apresentar defesa e diz ter “certeza absoluta” de que irá demonstrar que seu governo “não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”.
“Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”.
A reportagem solicitou nova posição do governador e aguarda resposta.
Witzel foi alvo, no dia 26 de maio, da Operação Placebo, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, que investiga corrupção na compra de equipamentos e insumos para o combate à pandemia no estado.
Também foram alvos a primeira dama, Helena Witzel, a empresa Iabas, contratada para montar e gerir hospitais de campanha, entre outros. Os policiais federais fizeram buscas no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador, e na casa da família Witzel, no bairro do Grajaú. Agência Brasil
Desemprego pode passar de 14% em 2020
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| Foto: Agência Brasil |
A taxa de desemprego no Brasil deve chegar a 14,2% ao fim de 2020, em consequência da pandemia do novo coronavírus, segundo estimativa da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. No ano passado, a taxa média de desocupação no País ficou em 11,9%, segundo dados do IBGE.
Num cenário pessimista, a taxa de desocupação chegaria a 15,3%.
O aumento da taxa de desemprego média esperada em 2020 só não é maior devido à queda da taxa de participação de trabalhadores no mercado, isto é, o número de pessoas buscando um emprego ativamente diminuiu. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.
Sem voucher, 7 milhões de brasileiros cairiam na pobreza
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Sete milhões de brasileiros podem ser empurrados para a pobreza neste ano, se os mecanismos de transferência de renda emergencial adotados pelo governo não atingirem os mais vulneráveis ou forem suspensos antes de terminados os efeitos da Covid-19.
O diagnóstico é do Banco Mundial, que acaba de rever sua projeção de contração da economia do Brasil em 2020 para 8%, bem acima da queda já significativa de 5% estimada pela instituição em abril, após o agravamento inicial da pandemia.
O novo número representa uma virada de 10 pontos percentuais em relação aos 2% de crescimento esperados para o país no início deste ano.
Com o distanciamento social imposto pelo coronavírus, a reversão econômica brutal atingiu principalmente os trabalhadores informais e autônomos, trazendo consigo o risco de uma explosão da pobreza.
Pelas contas do Banco Mundial, sem as medidas de proteção implementadas pelo governo federal, o total de brasileiros pobres pode saltar de 41,8 milhões, em 2019, para 48,8 milhões (cerca de 23% da população), em 2020.
Esse cálculo considera as pessoas que vivem com menos de US$ 5,50 por dia em países de renda média alta como o Brasil, o que implica privações econômicas significativas.
Convertida por uma taxa de câmbio que leva em conta as diferenças no custo de vida entre as nações, a linha da pobreza de US$ 5,50 equivalia a uma renda mensal per capita de R$ 434 em julho de 2019.
Segundo Christoph Lakner, economista do Banco Mundial, os mecanismos existentes de apoio aos mais pobres no país –como o Bolsa Família e o auxílio-desemprego– somados aos criados emergencialmente pelo governo podem evitar que a recessão redunde em maior pobreza.
Entre as medidas recentes, ele cita a criação da transferência de R$ 600 para adultos que se declararam atingidos pela crise e o programa que complementa a renda de funcionários cujas empresas reduziram seus salários para evitar demissões.
Mas o economista destaca que a efetividade dessas medidas –especialmente o auxílio aos informais– dependerá tanto da qualidade de sua implementação quanto de sua duração. Folha de S.Paulo
Prisão de Sara Winter e mais cinco foi ordenada por Alexandre de Moraes
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| Alexandre de Moraes/Foto: Carlos Moura/STF |
A prisão da ativista Sara Winter, do grupo armado de extrema direita “300 do Brasil”, integra uma operação da Polícia Federal nesta segunda-feira (15) que envolve mais cinco mandados de prisão.
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito do inquérito que investiga protestos antidemocráticos.
Sara Winter foi presa na manhã desta segunda-feira pela PF e levada para a superintendência da corporação em Brasília. Os demais nomes alvos de pedido de prisão ainda não foram divulgados.
A defesa de Winter disse à Folha que sua cliente foi alvo de um mandado de prisão preventiva, mas que ainda buscava mais detalhes sobre a ordem judicial.
Na noite de sábado (13), integrantes do grupo atacaram o prédio do STF com fogos de artifício. A pedido do presidente do tribunal, Dias Toffoli, a Procuradoria-Geral da República abriu investigação para a responsabilização dos autores.
Também no sábado o governo do Distrito Federal, usando a Polícia Militar, recolheu barracas e outros utensílios de militantes do “300 do Brasil” sob a justificativa de que os acampamentos não são permitidos no local. Winter pediu a intervenção do presidente Jair Bolsonaro.
À tarde, liderados por Winter, um grupo de 20 pessoas rompeu a área cercada no entorno do Congresso e invadiu a laje do prédio. Após ação da Polícia Legislativa, eles foram para o gramado em frente ao espelho d’água. Ela afirmou ainda que vai “acampar” no Congresso.
“Vocês tiram nossa casa que nós tiramos o Congresso”, afirmou a militante. Aos gritos de “acabou, porra”, os manifestantes gritavam a favor da intervenção militar, pedindo o fechamento do Congresso e faziam ataques à imprensa. Eles também rezaram e pediram bênção ao presidente.
Winter é investigada também no inquérito das fake news, que tramita no STF. Depois de ter sido alvo de busca e apreensão, Winter publicou um vídeo afirmando ter vontade de “trocar socos” com Alexandre de Moraes e prometendo infernizar a vida do ministro e persegui-lo. As declarações motivaram a expulsão da militante do DEM.
Em entrevista à Folha, ela reconheceu que alguns membros estavam armados, embora tenha dito que as armas eram apenas para defesa do grupo e não para atividades de militância. Folha de S.Paulo
Vírus já tinha se disseminado pelo Brasil quando medidas de contenção foram adotadas
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| Foto: National Institute of Allergy and Infectious Diseases (NIAID) |
Mais de 100 diferentes linhagens do novo coronavírus (SARS-CoV-2) chegaram ao Brasil entre os meses de fevereiro e março de 2020, mas apenas três delas – muito provavelmente vindas da Europa – continuaram a se expandir no país e originaram os mais de 805 mil casos de Covid-19 confirmados até 12 de junho.
Essas três linhagens emergiram nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro entre 22 e 27 de fevereiro e sua transmissão comunitária já estava estabelecida no início de março, bem antes de os órgãos de saúde recomendarem a restrição de viagens aéreas e a adoção de “intervenções não farmacológicas” (NPIs, na sigla em inglês) para conter a disseminação do vírus.
O Ministério da Saúde regulamentou em 13 de março os critérios de isolamento social e quarentena, que foram implementados por governadores e prefeitos cerca de uma semana depois. As fronteiras terrestres só foram fechadas em 19 de março e a entrada de estrangeiros por voos internacionais só foi restringida no dia 27 do mesmo mês.
As conclusões são de um estudo apoiado pela FAPESP e divulgado na plataforma medRxiv, ainda sem revisão por pares. “Nossos resultados evidenciam a existência de duas fases da epidemia no país. A primeira é de transmissão a curta distância, dentro das fronteiras estaduais de São Paulo e Rio. No início de março teve início a fase dois, de longa distância. Ou seja, as pessoas contaminadas nesses dois estados já estavam levando o vírus para as demais regiões do país quando foram adotadas as NPIs”, conta a pesquisadora Ester Sabino, do Instituto de Medicina Tropical da Universidade de São Paulo (IMT-USP), uma das coordenadoras da pesquisa.
Para chegar a essas conclusões, os cientistas usaram um modelo de transmissão orientada pela mobilidade da população. Informações sobre viagens aéreas e sobre as mortes confirmadas por Covid-19 entre fevereiro e abril foram cruzadas com dados genômicos do SARS-CoV-2 obtidos pelo sequenciamento de quase 500 isolados virais de pacientes diagnosticados em 21 dos 27 estados brasileiros (contando o Distrito Federal). O trabalho foi conduzido no âmbito do Centro Brasil-Reino Unido para Descoberta, Diagnóstico, Genômica e Epidemiologia de Arbovírus (CADDE).
Apesar da queda acentuada nas viagens aéreas nacionais após meados de março, os pesquisadores detectaram um aumento de 25% na distância média percorrida por passageiros aéreos no período. Tal fato, segundo os autores, coincidiu com a disseminação do vírus dos grandes centros urbanos para o resto do país.
“Nossos resultados lançam luz sobre o papel de grandes centros populacionais altamente conectados na ignição rápida e no estabelecimento do vírus e fornecem evidências de que as atuais intervenções permanecem insuficientes para manter a transmissão do vírus sob controle no Brasil”, afirmam no texto.
O impacto da quarentena
Antes das medidas de isolamento social serem adotadas, a taxa de contágio do coronavírus no Brasil estava em torno de 3. Isso significa que cada infectado transmitia o vírus, em média, para três outras pessoas, o que favorecia o crescimento exponencial da doença.
Embora tenham sido implementadas quando a transmissão comunitária já estava estabelecida e o vírus já havia cruzado as fronteiras paulistas e fluminenses, as restrições da quarentena conseguiram – em um primeiro momento – conter significativamente a disseminação da doença.
O modelo de transmissão orientada pela mobilidade mostra que a taxa de contágio chegou a ficar abaixo de 1 nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro logo após a adoção das NPIs, o que evitou o crescimento exponencial do número de casos e o colapso dos hospitais.
Mas, à medida que a adesão da população ao isolamento diminuiu, a taxa de contágio foi lentamente aumentando para valores entre 1 e 1.3 e não mais baixaram. Especialistas em epidemiologia afirmam que somente quando a taxa de contágio se estabiliza abaixo de 1 durante algumas semanas o crescimento no número de casos e de mortes começa a desacelerar.
Por meio de análises de filogeografia – que combinam os dados de sequenciamento do genoma viral com as informações do local em que ocorreu a transmissão – os pesquisadores identificaram que 104 linhagens do SARS-CoV-2 entraram no Brasil, a maioria oriunda dos Estados Unidos.
Do total de genomas sequenciados no Brasil, 75% pertencem a três linhagens ou clados de origem europeia: 186 genomas (38%) correspondem ao “clado1″; 161 (33%) são do “clado 2”; e 19 (4%) se inserem no “clado 3”.
“É possível que as outras linhagens que identificamos não tenham conseguido se expandir porque quando elas entraram no Brasil já haviam sido implementadas as medidas de isolamento social. Mas é bem provável que, à medida que mais isolados virais forem sequenciados no país, clados diferentes sejam identificados. No Reino Unido, onde já foi feito o sequenciamento de mais de 20 mil amostras de pacientes com COVID-19, já foram identificadas mais de mil entradas do novo coronavírus”, conta Sabino.
Como explica a pesquisadora, o genoma do SARS-CoV-2 tem cerca 30 mil pares de bases (dois nucleotídeos opostos e complementares conectados por ligações de hidrogênio para formar as cadeias do RNA viral). Caso o vírus que infecta um indivíduo sofra uma mutação na posição 200 da cadeia de RNA, por exemplo, todas as pessoas que se contaminarem a partir desse paciente vão carregar a mesma marca no genoma viral. “Ao cruzar esses dados com informações sobre a data e o local em que as amostras foram coletadas conseguimos traçar a trajetória da epidemia, que ainda está apenas no começo”, afirma Sabino.
Segundo a pesquisadora, ainda será preciso sequenciar mais amostras da região Norte do país para determinar, por exemplo, a origem da linhagem que se disseminou fortemente por estados como Amazonas e Pará. “O que já sabemos é que os deslocamentos fluviais entre as cidades amazônicas contribuíram muito para espalhar o vírus”, diz.
Na avaliação de Sabino, esse tipo de estudo ajuda a entender como uma epidemia evolui e quais são as principais rotas de transmissão. “Esse conhecimento talvez sirva de lição para que em uma situação futura as medidas sejam tomadas mais precocemente e de forma mais efetiva.”
Karina Toledo | Agência FAPESP
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