STF proíbe corte salarial de servidores
A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal)
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que o Executivo não pode reduzir o repasse de verbas aos poderes Legislativo e Judiciário em tempos de crise financeira.
A decisão vale para estados, municípios e para União e foi tomada nesta quarta-feira (24), quando a corte concluiu a análise de ações que questionavam a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
No julgamento, os ministros também invalidaram um trecho da legislação que permitia o corte de salário de servidores públicos com redução proporcional de carga horária.
A LRF foi sancionada em 2000 e, desde 2002, a permissão para diminuição de vencimentos quando se ultrapassa os 60% de gastos correntes com pessoal estava suspensa por decisão liminar (provisória) do Supremo.
Ambas as medidas invalidadas era um pleito de prefeitos e, principalmente, de governadores com cofres estaduais endividados e sem capacidade de investimento.
O veto à diminuição do repasse do duodécimo a outros poderes foi decidido por um placar apertado de 6 a 5, enquanto a questão salarial do funcionalismo ficou em 7 a 4.O julgamento foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello. Todos os demais magistrados já haviam se posicionado em julgamento no ano passado.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello se opuseram à redução salarial; Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso divergiram.
A ministra Cármen Lúcia foi contra mexer na remuneração dos servidores, mas disse que seria constitucional reduzir a carga horária.
Sobre a previsão da LRF de reduzir repasses em caso de frustração de receitas, os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Marco Aurélio e Roberto Barroso foram favoráveis, e os outros sete formaram maioria contra o artigo da lei.O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a inconstitucionalidade desse ponto.
"Esse dispositivo estabeleceu um novo mecanismo, que, ao meu ver, não guardou pertinência com o modelo de freios e contrapesos estabelecidos constitucionalmente, que existe para assegurar o exercício responsável, mas independente", disse.
Em relação ao corte salarial, porém, Moraes sustentou que se tratava de alternativa legal para solucionar a falta temporária de recursos e evitar medidas mais graves previstas na Constituição, como a demissão de servidores estáveis, pelo descumprimento do teto de despesas.
"Por que exigir que ele perca o cargo se, em um ano e meio, dois anos, a situação pode se alterar? É melhor para o servidor e para a administração mantê-lo. O servidor tem o direito de dizer: 'Eu prefiro manter minha carreira a ficar desempregado e ganhar uma indenização'", argumentou.
Barroso concordou com Moraes, dizendo que a Constituição prevê expressamente a perda do cargo como medida extrema. "É socialmente melhor permitir a redução da jornada do que obrigar o administrador a determinar a perda do cargo", disse.
A corrente vencedora, no entanto, entendeu que o artigo 37 da Constituição prevê a irredutibilidade dos salários, o que impossibilidade a aplicação da LRF. "Entre essas ressalvas [ao uso do dispositivo] não está a hipótese criada pela Lei de Responsabilidade", disse Rosa Weber.
Deputado de Sergipe volta a cobrar respostas de Rui sobre compra dos respiradores pelo Consórcio Nordeste
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| Foto: Camila Souza/GOVBA/Arquivo |
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou, na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), um requerimento convidando o presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa (PT) e Carlos Eduardo Gabas, secretário Executivo do Consórcio Nordeste, a prestarem esclarecimentos sobre a compra dos respiradores pelo grupo. O parlamentar também quer explicações sobre o funcionamento e a gestão do acordo selado entre os estados nordestinos.
“O Consórcio Nordeste não é transparente sobre como funciona sua a gestão administrativa. Além disso, precisamos de esclarecimentos sobre o escândalo da compra dos respiradores realizada e que resultou até em prisões na Bahia. É um requerimento inédito na Assembleia Legislativa, afinal estamos convidando uma pessoa de outro estado para dar explicações, mas neste caso, Rui Costa está à frente de um consórcio que representa os estados do Nordeste e deve explicações a todos os deputados nordestinos”, declarou, em nota encaminhada a este Política Livre nesta quinta-feira (25).
Georgeo explicou que outras Casas Legislativas também já protocolaram o mesmo requerimento. “Até agora, as Assembleias da Paraíba, de Alagoas, de Pernambuco e do Maranhão fizeram a mesma propositura. Temos outros colegas da Comissão Parlamentar Interestadual que estão avaliando e vão também vão apresentar esse requerimento. Nós entendemos que é um assunto que precisa ser esclarecido o mais depressa possível”, contou.
O deputado disse que espera que o requerimento seja pautado já na próxima semana e que ele conta com a aprovação dos outros deputados estaduais de Sergipe. “Esperamos que a Mesa Diretora já paute nosso requerimento na sessão remota da próxima semana e contamos com a aprovação de todos os colegas deputados, afinal trata-se de explicações sobre recursos públicos. A sociedade sergipana precisa ser informada sobre o uso desse dinheiro. Tenho certeza de que nenhum colega vai se opor a essa busca de informações”, ressaltou.
“A transparência sobre como esses recursos públicos estão sendo usados precisa existir. Nesse escândalo da compra dos respiradores foram gastos cerca de R$ 49 milhões e Sergipe mandou dinheiro para essa compra. Além disso, temos as despesas administrativas do consórcio que geram um gasto em torno de R$ 10 milhões por ano e Sergipe enviou R$ 792 mil para esta despesa. O Consórcio do Nordeste precisa prestar contas sobre esse dinheiro”, concluiu.
Mateus Soares
Águas do Rio São Francisco chegam ao Ceará nesta sexta-feira
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| Rio São Francisco |
As águas do Rio São Francisco chegam nesta sexta-feira (26) ao Ceará, com o acionamento da comporta do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco. A cerimônia deverá ter a presença do presidente República, Jair Bolsonaro.
Com a abertura da comporta, as águas que já abastecem o Reservatório Milagres, em Pernambuco, passarão pelo Túnel Milagres, na divisa dos dois estados, chegarão ao Reservatório Jati e seguirão, por fim, até a Paraíba e o Rio Grande do Norte.
“Esse é um marco para o Ceará, para o Rio Grande do Norte e para todo o Nordeste. Além de garantir água a milhões de pessoas, o Eixo Norte impulsionará o desenvolvimento econômico na região que sempre enfrentou muita escassez hídrica”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que também participa do evento..
O Projeto de Integração do Rio São Francisco soma 477 quilômetros de extensão é o maior empreendimento hídrico do país. Quando todas as estruturas e sistemas complementares nos estados estiverem em operação, cerca de 12 milhões de pessoas em 390 municípios de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e Rio Grande do Norte serão beneficiadas.
Agência Brasil
Chega à Câmara proposta que adia eleições municipais para novembro Fonte: Agência Câmara de Notícias
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| http://www.ebc.com.br/ A eleição poderá ser adiada por mais tempo em algumas cidades, a critério da Justiça Eleitoral |
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus. Oriunda do Senado, onde foi aprovada nesta terça-feira (23), a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.
A proposta, agora em análise na Câmara dos Deputados, é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja abaixo). Apenas a data da posse dos eleitos permanece a mesma (1º de janeiro de 2021).
A PEC autoriza o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adiar as eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos de contágio por Covid-19.
A decisão poderá ser tomada por iniciativa do TSE ou por provocação de presidente de tribunal
regional eleitoral (TRE), após consulta às autoridades sanitárias. Nesse caso, as datas escolhidas terão como limite o dia 27 de dezembro. O TSE deverá comunicar os novos dias ao Congresso Nacional.
Caso um estado inteiro não apresente condições sanitárias para a realização do pleito em novembro, a PEC determina que um novo adiamento deverá ser autorizado por meio de decreto legislativo do Congresso Nacional, após pedido do TSE instruído por autoridade sanitária. A data-limite também será 27 de dezembro.
Outros pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
- os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
- outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
- os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
- a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus, resguardada a possibilidade de apuração de eventual conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
Para efetivar todas as mudanças, a PEC torna sem efeito, somente para o pleito deste ano, o artigo 16 da Constituição, que proíbe alterações no processo eleitoral no mesmo ano da eleição.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Homem com passagem por tráfico flagrado com R$ 110 mil
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Foto: Divulgação SSP
Valor estava escondido no bagageiro de uma motocicleta. Investigadores de Eunápolis abordaram o suspeito na BR-367. |
Investigadores da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis) apreenderam 110 mil reais em espécie com um homem que responde a inquérito por tráfico de drogas. O flagrante aconteceu, na tarde de quarta-feira (24), na BR-367, no Extremo Sul da Bahia.
Os policiais civis passavam pela rodovia, na região da cidade de Eunápolis, quando avistaram o homem, em uma motocicleta. Diante do nervosismo do condutor, os investigadores decidiram fazer a abordagem. No momento da revista, 110 mil reais em espécie foram localizados no bagageiro do veículo.
Questionado, o homem disse não saber a procedência do dinheiro. Ele foi conduzido até a Delegacia Territorial (DT) de Eunápolis. Os 110 mil reais foram apreendidos e depositados em uma conta judicial.
"Vamos checar a origem desse montante. Dificilmente dinheiro lícito seria transportado dessa forma", comentou o coordenador da 23ª Coorpin, delegado Moises Damasceno.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Filha de Michael Jackson se lança como cantora; ouça
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| Foto: Instagram/ Arquivo Pessoal |
Paris Jackson, filha mais velha do Rei do Pop, Michael Jackson, atendeu a um desejo antigo do pai e se jogou na música.
A jovem lança seu primeiro projeto musical com o cantor Gabriel Glenn, da banda de rock TrashDögs, com quem formou a dupla The Soundflowers.
O projeto tem uma pegada mais indie, folk contemporâneo, longe de tudo que já foi feito por Michael. A dupla lançou na última quarta (24), o EP autointitulado nas plataformas digitais com cinco músicas: “Your Look (Glorious)”, “Geronimo”, “Notes on a Ghost”, “In the Blue” e “Best Version of Myself”.
“Muitas das nossas músicas – algumas do EP e algumas que vocês ainda ouvirão – são sobre dor. Tenho certeza que muitos vão considerar emo e triste, mas tudo bem. Minha esperança é que traga conforto para aqueles que sentem como eu me senti quando escrevi essas músicas, especialmente ‘Geronimo'”.
Saque imediato do FGTS deve ser declarado no Imposto de Renda
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Parte dos 60,4 milhões de trabalhadores que retiraram até R$ 998 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no ano passado terá de acertar as contas com o Leão. O saque imediato deve ser informado na Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2020.
A obrigação vale apenas para quem recebeu mais de R$ 28.559,70 em rendimentos tributáveis em 2019 ou se enquadra em qualquer outro critério para enviar a declaração. Caso o contribuinte esteja isento de Imposto de Renda, não precisará enviar o documento apenas por causa da ajuda do FGTS.
O saque imediato deve ser declarado no formulário de rendimentos isentos e não tributáveis, no item 4, que engloba indenizações por rescisão de contrato de trabalho, por planos de demissão voluntária, por acidente de trabalho e saques do FGTS. Ao abrir o campo, o contribuinte deve informar o valor sacado, escrevendo “Caixa Econômica Federal” e o número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da instituição (003603050001-04).
Caso não tenha o comprovante de saque, o contribuinte pode pedir um extrato na página do FGTS na internet, na página da Caixa ou no aplicativo FGTS para dispositivos móveis.
As regras para o saque imediato são semelhantes às dos saques regulares, em que o trabalhador também precisa declarar o valor retirado do FGTS. Além de demissões sem justa causa, o FGTS pode ser sacado em caso de término de contrato temporário, aposentadoria, rescisão por falência, doenças graves e mais dez situações. As regras do saque regular podem ser consultadas na página da Caixa na internet.
Como fazer a declaração
O prazo para entregar a declaração acaba no próximo dia 30, às 23h59min59s. Neste ano, a Receita espera receber 32 milhões de documentos. O prazo inicialmente se encerraria em 30 de abril, mas foi adiado em dois meses por causa da pandemia do novo coronavírus.
Com os comprovantes de rendimentos e os documentos de despesas dedutíveis em mãos, o contribuinte deverá iniciar o preenchimento da declaração. Segundo a especialista, caso a pessoa já tenha feito e apresentado a declaração em 2019, esse será o ponto de partida. “Basta eu ter a cópia eletrônica dessa declaração e restaurá-la no programa do IRPF”.
Já para quem, em 2020, fará a declaração pela primeira vez, é necessário criá-la no programa disponibilizado pela Receita Federal. Inicialmente, devem ser preenchidos os dados cadastrais, como CPF, nome, endereço, e profissão. Em seguida, deve ser declarada a renda auferida, ou seja, a renda do trabalho, renda de aluguel, ou qualquer outra forma que a pessoa tenha recebido rendimentos.
“Vamos dizer que esse é o primeiro bloco de informações da declaração. É o valor dos rendimentos, sejam eles tributáveis, sejam eles isentos de tributação, ou aqueles classificados como tributação exclusiva na fonte. E o valor do imposto pago sobre o valor desses rendimentos auferidos durante o ano de 2019”.
Segundo as normas da Receita Federal, deve entregar a declaração 2020 (ano-base 2019) o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluído o décimo terceiro. Também deve apresentar o documento quem teve receita bruta de atividade rural superior a R$ 142.798,50; contribuintes com rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte de mais de R$ 40 mil, e contribuintes com patrimônio de mais de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2019.
Também deve entregar a declaração quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fez operações na bolsa de valores; quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês no ano passado e quem optou pela isenção de Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais e comprou outro imóvel até 180 dias depois da venda.
Pagamentos, despesas e bens
Em um segundo bloco da declaração, é necessário o preenchimento dos pagamentos realizados. A declaração de pagamentos pode trazer benefícios ao contribuinte na medida em que eles são classificados como dedutíveis, como despesas médicas, despesas educacionais e a previdência privada. No terceiro bloco de informações requeridas, é necessário declarar bens, direitos e dívidas.
As orientações detalhadas sobre a declaração do IRPF 2020 estão disponíveis no site da Receita Federal. A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Com 19 desembargadores suspeitos, TJ-BA afasta juiz por suspender penhora milionária
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| Foto: Reprodução/Lufesize |
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou as sessões plenárias nesta quarta-feira (24) e já entrou para história por ser a primeira por videoconferência. A última sessão foi realizada no dia 11 de março, pouco antes da adoção das medidas para conter a pandemia do novo coronavírus. A sessão, além de ser marcada por dúvidas técnicas com o sistema do Lifesize, teve um grande debate sobre a remessa ou não de uma sindicância contra o juiz Ronald de Souza Tavares para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O magistrado, durante um plantão, suspendeu uma penhora de matrículas imobiliárias de quase R$ 95 milhões, sem qualquer pedido das partes. O motivo para o debate foi a declaração de impedimento ou suspeição de 19 desembargadores para participarem do julgamento. A questão era saber se o caso concreto que motivou a penhora estava relacionado às terras que são objeto da compra e venda de sentenças investigadas na Operação Faroeste. E, conforme dito pela desembargadora Telma Britto, uma das magistradas que pediram para se abster de votar, uma das partes pertence a um dos grupos que disputam as terras da fazenda de José Valter Dias. A questão está relacionada à Fazenda Rainha da Serra e Sagarana 1 e 2.
Segundo o relatório feito pelo desembargador José Alfredo, corregedor Geral de Justiça, havia uma decisão do desembargador Lidivaldo Reaiche, em um agravo de instrumento, para que o juízo de origem averbasse constrição judicial junto à matrícula do imóvel oferecido como complementação à garantia de uma execução, devidamente cumprida pelo juízo da 2ª Vara Cível de Barreiras, no oeste baiano. Ocorre que, no dia 20 de dezembro de 2017, o juiz Ronald de Souza Tavares, como plantonista do recesso judiciário de fim de ano, “sem nenhuma provocação das partes”, determinou a suspensão da penhora, de forma a figurar os imóveis apenas como caução judicial, sem publicização aos servidores do Cartório de Registro de Imóveis. Por força de uma resolução, o juiz não poderia suspender a penhora, por não ser um caso de urgência para ser analisado em um plantão.
Dos 51 desembargadores presentes na sessão desta quarta, apenas 32 puderam votar. Os aptos concordaram com o voto do relator de afastar o juiz sindicado e instaurar o processo administrativo disciplinar. A partir de uma questão de ordem feita pelo desembargador Júlio Travessa, 12 desembargadores pediram a remessa da sindicância para o CNJ por ter melhores condições de julgar o magistrado, por falta de quórum qualificado no TJ-BA, com um terço da composição suspeita de votar. Para abertura de um processo administrativo disciplinar contra juiz não é preciso de um quórum qualificado, tendo maioria simples. Entretanto, para afastar um juiz é preciso que se tenha maioria absoluta dos votos.
Entre os desembargadores que não puderam votar estavam Lourival Trindade; Eserval Rocha, por ter sido instado pelo CNJ por diversas vezes antes da Operação Faroeste a se manifestar sobre os magistrados investigados da região de Barreiras; Telma Britto, por ter sido uma das desembargadores que anulou a portaria envolvida na disputa das terras do oeste; e Lidivaldo Reiche, por ter sido o relator do agravo que determinava a penhora no caso concreto. Também se declararam suspeitos de votar desembargadores Ilona Reis, Lígia Ramos e Dinalva Laranjeira.
Os desembargadores que defendiam a remessa dos autos para o CNJ lembraram que o próprio TJ-BA, ao analisar a sindicância do desembargador Ruben Dário, constatou que não havia condições de julgar o feito na Bahia. Em maio de 2012, o CNJ aposentou o desembargador compulsoriamente por venda de sentenças. Mário Alberto Hirs, Travessa e o desembargador José Aras salientaram que há risco do julgamento ser anulado por falta de quórum qualificado. A legislação exige a presença de 2 terços de votos favoráveis ppara instaurar o procedimento, afastar e punir magistrados. Mesmo assim, prevaleceu o voto do corregedor pela abertura do processo administrativo com afastamento no próprio TJ-BA.
Por: Claudia Cardoso/Bahia noticas
Chefe da Embratur cita sexo por orifício rugoso ao criticar peça e insulta gays
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| Foto: Divulgação |
O presidente da Embratur, o Instituto Brasileiro de Turismo, Gilson Machado Neto, criticou nesta quarta-feira (24), a peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", monólogo com a atriz Renata Carvalho em que ela encarna um Jesus transexual.
Na ocasião, uma live sobre o direito à vida e a dignidade que contou ainda com a presença de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, ele afirmou não ter "nada contra quem usa seu orifício rugoso infralombar" para fazer sexo, em referência ao ânus.
"Mas querer impor a sexualidade a uma grande maioria de cristãos e querer desvirtuar a forma que Jesus Cristo veio à Terra", continuou. "E está escrito na Bíblia. Jesus Cristo nasceu, cresceu, foi crucificado e ressuscitou em forma de homem."
Ele ainda afirmou que o uso de dinheiro público para apresentar obras desse tipo são uma "canalhice". Em seguida, Machado Neto pediu desculpas pelo "desabafo"
por Folhapress
PF apreende mala com mais de R$ 700 mil no Galeão; homem saiu da Bahia
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| Foto: Divulgação;PF |
Um homem de 28 anos foi detido pela Polícia Federal após ser flagrado transportando uma mala com R$ 711.486,00 em espécie no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. A ação foi em conjunto com a Receita Federal.
O passageiro vinha de Luís Eduardo Magalhães, oeste da Bahia e embarcou em Salvador com destino para Curitiba. Ele disse para os policiais que recebera R$ 4 mil pelo transporte dos valores, mas garantiu que desconhecia a origem, o valor exato e também quem receberia essa “bolada”
A suspeita da polícia é que o homem tenha atuado como “mula”. O objetivo seria ocultar a movimentação financeira.
A grana apreendida ficará em uma conta da Justiça até um juiz decidir o que será feito. O dono do dinheiro pode solicitar de volta, mas terá que provar que a origem é legal.
O transportador da grana foi indiciado por lavagem de dinheiro e terminou liberado para responder em liberdade.
Por: Bahia notcias
TJ-BA licita serviço de motorista para desembargadores por R$ 12 milhões
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| Foto:Divulgação/Leitor do BN |
Em plena pandemia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) arrematou uma licitação de quase R$ 12 milhões para contratação de motoristas terceirizados para desembargadores, servidores e transporte de cargas e documentos. O valor corresponde ao contrato anual. Com isso, por mês, o TJ-BA pagará quase R$ 1 milhão para custear os terceirizados. Segundo o edital da licitação, o TJ-BA poderia gastar até R$ 14 milhões por ano para pagar o serviço. A empresa vencedora foi a Confiança Serviços e Mão de Obra Especializada.
O edital ainda apresenta a seguinte justificativa para a contratação: “O serviço especializado e continuado de condução de veículos automotores para Magistrados, Servidores, transporte de materiais, bens de consumo e permanente, entre outros, é uma necessidade continuada para o bom funcionamento do Poder Judiciário do Estado da Bahia, sendo recomendada sua execução indireta, por ser mais conveniente e econômica, o que se soma ao fato de a Administração Pública não possuir estrutura suficiente para esse fim. A opção pela contratação destes serviços, objetiva, além da sua melhor qualidade, reduzir os riscos de demandas judiciais e fomentar a evolução qualitativa das atividades desempenhadas”.
No total, serão contratados 116 motoristas, sendo para dirigir exclusivamente para 61 desembargadores, três motoristas para atuarem nas Varas da Infância e Juventude, cinco para o Almoxarifado Central do Poder Judiciário, 43 para coordenação de transportes, dois para o Fórum Ruy Barbosa e dois para o Fórum das Famílias.
Anteriormente, os motoristas eram concursados no TJ-BA e chegavam a ter salários de até R$ 38 mil, conforme um levantamento feito pelo Bahia Notícias (veja aqui). Em 2018, o TJ renovou a frotas de carros de luxo para os desembargadores, em uma licitação de mais de R$ 7 milhões (saiba mais).
Por: Bahia noticias
Saneamento básico: Senado aprova novas regras para fornecimento de água e de esgoto
Os senadores aprovaram nesta quarta (24), por 65 a 13 votos, o novo marco regulatório do saneamento básico (PL 4.162/2019). O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões. O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse que proposta é urgente para proteger a saúde da população. O texto vai à sanção.
Fonte: Agência Senado
Liberada da prisão, Sara Winter terá que usar tornozeleira eletrônica
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| Foto: Fotos Públicas |
Liberada da prisão, a ativista Sara Winter terá que usar tornozeleira eletrônica. As decisões são do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre fake news, ofensas e ameaças contra a Suprema Corte. Com informações da CNN Brasil.
Sara Giromini (Winter) terá que se manter a pelo menos um quilômetro do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal e não poderá contatar nenhum dos outros investigados que também foram presos no último dia 15. São eles Emerson Rui Barros dos Santos, Érica Vianna de Souza, Renan de Morais Souza e Arthur Castro.
Os ativistas só estão liberados para sair de suas residências se for para trabalhar ou estudar e devem informar mudança de endereço. Em caso de descumprimento das regras, Alexandre de Moraes admite decretar prisão preventiva – sem prazo predeterminado para a saída.
Por conta da pandemia, Prefeitura de Ipiaú entrega cestas básicas em domicílio
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| Foto: Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
Durante três anos a gestão de Maria das Graças através da Secretaria de Ação Social comandada por Nena Costa entregou cestas básicas para famílias em situação de vulnerabilidade social na própria secretaria.
Com a chegada da pandemia em Ipiaú, que afeta as comunidades economicamente e socialmente no mundo inteiro, o número de cestas básicas foi ampliado à medida que famílias privadas das necessidades básicas também aumentou, já que com o isolamento social as oportunidades de trabalho ficaram mais escassas.
As assistentes sociais que presenciam esse cenário quando visitam as casas dessas famílias, colhendo informações e agindo no problema através do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), entregam as cestas básicas em domicílio há três meses com apoio de funcionários de outras secretarias, um verdadeiro mutirão.
A alternativa adotada com muita responsabilidade para evitar aglomeração e assim, proteger a população dessas áreas, já entregou mais de 10 mil máscaras e mais de 9 mil cestas básicas nesse período.
Toda a equipe utiliza equipamentos de proteção, além de máscara e álcool 70%, adotando todos os protocolos e medidas indicadas pela secretaria de saúde para prevenir o contágio.
A entrega das cestas básicas em domicílio referente ao mês de junho foi finalizada hoje, 24 de junho. Ao todo foram sete dias e mais de trinta localidades entre zona urbana e rural.
Os artistas de Ipiaú receberão cesta básica na quinta-feira 25/06
Amanhã (25/06) será a vez dos artistas de Ipiaú receberem a cesta básica em domicílio. É o segundo mês da ação da Diretoria de Cultura com a colaboração da Secretaria de Ação Social, que teve início por conta da pandemia do coronavírus.
Os artistas foram inscritos para receber este benefício a pedido da Prefeita Maria das Graças, que atenta a crise que se aproximava da categoria solicitou a Secretaria de Ação Social a sua inclusão. Com objetivo de reduzir os danos causados pela perda de espaço de trabalho, já que a maioria das apresentações da classe é ligada a aglomeração, o que não é uma opção nesse momento.
Jennifer Bomfim
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Prefeitura de Ipiaú acolhe positivos para covid que não tem como cumprir o isolamento social em casa
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| Foto: Diulgação/Sede PMI |
A Prefeitura de Ipiaú por meio das Secretarias de Saúde e Ação Social, implantou uma nova estratégia para atendimento aos pacientes com confirmação de Covid -19 que tenham indicação para isolamento domiciliar.
O município vai dispor de hospedagem em pousada contratada para pacientes positivos que não possam cumprir o isolamento social em seu domicílio com segurança, seja porque moram com alguém com comorbidades ou porque não tem como manter o distanciamento ideal para proteção de todos na mesma casa, entre outros fatores.
A partir do diagnóstico, o paciente testado positivo, deverá entrar em contato com a secretaria de saúde através do disk-covid Ipiaú, pelos números (73) 98144-8055 / 99160-2370 / 98231-1014 para receber as orientações necessárias.
O paciente que ficar hospedado receberá alimentação e o município prestará ainda assistência e fará o monitoramento das condições clínicas do mesmo através de técnicas de enfermagem.
Além da hospedagem, as pessoas que se enquadrarem em situação de vulnerabilidade social receberão o benefício de $500 reais a partir de confirmação dessa necessidade, que ficará a cargo da Secretaria de Ação Social.
Dircom - Prefeitura de Ipiaú
INSS prevê retomar perícias médicas a partir de 13 de julho
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
O governo federal publicou na segunda-feira (22) uma portaria definindo as regras para a reabertura das agências da Previdência Social a partir de 13 de julho.
Em comunicado sobre a retomada do atendimento presencial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou que serviços que não puderam ser realizados a distância, como as perícias médicas e a reabilitação, terão prioridade na reabertura.
Desde o início da quarentena de combate ao novo coronavírus, o INSS antecipa R$ 1.045 para segurados que solicitam o auxílio-doença, sem exigir a realização de perícia médica, pois os postos estão fechados.
A antecipação de apenas um salário mínimo, porém, prejudica trabalhadores que possuem renda mais elevada, pois poderiam receber auxílios com valores mais altos.
Os demais serviços não estarão disponíveis de forma presencial neste primeiro momento, segundo o INSS, e permanecerão nos canais remotos: o Meu INSS (gov.br/meu INSS, site e aplicativo) e telefone 135.
Atualmente, 753 agências estão aptas a voltar a funcionar, o que representa 70% da capacidade de atendimento do instituto (são 1.525 no total), informou o instituto.
Para a reabertura ao público, o governo ainda prevê diversas restrições.
As agências só poderão funcionar se atenderem às medidas mínimas de segurança sanitária recomendadas pelo Ministério da Saúde e às regras de isolamento, quarentena e outras condições de funcionamento estabelecidas por estados, Distrito Federal e municípios.
Algumas das medidas a serem adotadas são fornecimento e instalação de equipamentos de proteção individual e coletiva contra a disseminação da Covid-19; acesso controlado ao interior das agências, que ficará restrito aos servidores e contratados, e aos usuários que tenham feito prévio agendamento para atendimento presencial.
Folha de S.
Ipiaú: Idoso é encontrado morto dentro de casa no ACM
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| Foto: Giro em Iiaú |
Um idoso conhecido pelo prenome de João foi encontrado morto dentro de sua residência, por volta do meio-dia dessa quarta-feira (24), no Caminho 11, bairro Residencial Antônio Carlos Magalhães (ACM). De acordo com informações de moradores da localidade, o idoso tem em média 90 anos de idade e morava sozinho no imóvel. Vizinhos estranharam o fato dele não ser visto mais cedo na janela da casa, como de costume. O corpo, aparentemente sem sinais de violência, foi encontrado em cima da cama. A Polícia Militar isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT), que irá informar a causa da morte. A principio, não há nenhuma ligação com covid-19. (Giro Ipiaú)
SP tem recorde de casos confirmados em um único dia: 9.347
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| @Marcelo Pereira/Agência Brasil |
O estado de São Paulo bateu hoje (24) o recorde de casos confirmados do novo coronavírus registrados em um único dia, com a notificação de 9.347 novas ocorrências nas últimas 24 horas.
Com isso, alcançou 238.822 casos confirmados de covid-19 [doença provocada pelo novo coronavírus] desde o início da pandemia.
Segundo o secretário estadual da Saúde, José Henrique Germann, o número de casos e de óbitos está dentro do cenário esperado pelo governo paulista para junho.
O estado contabilizou também 284 novos óbitos nas últimas 24 horas, somando agora 13.353 mortes por coronavírus. Há 5.455 pessoas internadas em unidades de terapia intensiva (UTIs), em casos suspeitos ou confirmados de coronavírus, além de 8.547 internadas em enfermarias.
A taxa de ocupação de leitos de UTI no estado gira em torno de 65,4% e, na Grande São Paulo, a média está em 68,1%. O total de pessoas curadas, após terem recebido alta médica, somou hoje 40.014.
A taxa de isolamento social registrada ontem (23) no estado foi em torno de 46%, enquanto na capital ela ficou em 47%. O governo paulista considera satisfatória taxas de isolamento acima de 55%.
Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Governo quer criar programa social para substituir Bolsa Família
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| Foto: Isac Nóbrega/PR |
O governo de Jair Bolsonaro planeja criar novo programa assistencial. O ‘Renda Brasil’ substituiria o Bolsa Família, e passaria a valer a partir de outubro.
De acordo com informações da coluna de Valdo Cruz no G1, o valor do novo benefício pode variar entre R$ 250 e R$ 300. O programa alcançaria atuais beneficiários do Bolsa Família e pessoas que estão recebendo o auxílio criando na pandemia, considerados desassistidos.
O programa já está sendo discutido com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A expectativa é que Bolsonaro se reúna também com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para avaliar como seria o lançamento do programa.
O governo federal considera também estender o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses. Por outro lado, o valor deve mudar: R$ 500 em julho, R$ 400 em agosto e R$ 300 em setembro.
A intenção, de acordo com a publicação, é que o ‘Renda Brasil’ já comece a valer em outubro. Para que os planos sejam cumpridos, é preciso alinhamento com Congresso e com a equipe econômica do próprio governo.
Festa característica do Nordeste, o São João é de origem europeia
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
Milho, amendoim, fogueira, cheirinho de brasa e pólvora queimando, licor, bandeirolas, balão, chapéu de palha, camisa quadriculada… Pode falar a verdade, essas palavras ativaram um gatilho em você.
Não há como negar, o São João em 2020 é o mais diferenciado das últimas cinco décadas. Com a pandemia do novo coronavírus, as praças do interior da Bahia se assemelham a cenários de faroeste, com a presença apenas da poeira da cidade, sem música tradicional, sem a agonia das crianças.
O que faz com que as pessoas pensem no real significado do São João. Afinal, como surgiu a festa?
O São João, ou melhor, os festejos juninos foram “importados” da Europa. Lá fora, nos países europeus católicos era chamado e “joaninas” em homenagem ao santo São João.
O costume foi trazido para o Brasil no período colonial pelos portugueses e é comemorado no dia 24 de junho por ser a data informada no Evangelho de Lucas. Segundo a bíblia, João nasceu cerca de seis meses antes de Jesus. A data é uma das poucas que celebra o nascimento do homenageado ao invés de sua morte.
No Brasil, os índios que aqui habitavam tinham seus rituais importantes no mês de junho ligados à agricultura, com muita dança e comida. Com o passar dos anos, os costumes se fundiram com o ritual católico e foi criado o que conhecemos atualmente como São João no Nordeste.
A fartura celebrada pelos indígenas é uma das explicações para os costumes culinários da temporada, principalmente pelo milho. Não é à toa que a maioria das comidas típicas das festas juninas são feitas do ingrediente.
Um outro costume marcante do São João também tem origem europeia, as quadrilhas. A dança surgiu no século 17, e chegou ao Brasil no século 19, trazido pelos nobres portugueses. Com o tempo, a dança foi ganhando toques brasileiros e sendo adaptado as festas juninas.
Para não deixar a tradição passar em branco, uma adaptação foi feita por artistas e amantes da festa em 2020. Afinal: VAI TER SÃO JOÃO, SIM! Uma série de lives foi preparada por artistas do gênero do Forró e do Sertanejo para não deixar o São João sem animação.
O cantor Flávio José, a banda Cavalo de Pau e outros artistas se apresentam a partir das 17h no YouTube do São João de Campina Grande, o cantor Seu Maxixe também se apresenta às 17h. O Trio Virgulino faz o ‘Em Casa com Sesc’ a partir das 19h, Dorgival Dantas comanda o São João do Assaí a partir das 20h, a banda Limão Com Mel também se apresenta às 20h.
Bolsonaristas pressionam senadores a votar impeachment de ministros do STF, diz coluna
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| Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
Senadores de variadas matizes estão tendo seus celulares bombardeados por uma mesma mensagem para que pressionem o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM), a pautar os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
De acordo com a publicação, o texto é idêntico. O internauta recebe um modelo. Basta preencher seu nome e enviar aos parlamentares, cujos telefones também estão circulando pela Internet.
Diz o texto:
“Meu nome é ……………….., moro em ……………………, e venho pedir para o Senador, por força do Art. 52, inc. II, que determina que cabe aos Senadores da República processar e julgar os Ministros do STF, que o Senhor e os demais Senadores forcem o Presidente do Senado Davi Alcolumbre a pautar os pedidos de impeachment dos ministros do STF que hoje encontram-se engavetados. Queremos que o Senhor e os demais Senadores votem SIM aos pedidos de impeachment de ministros do STF que estão com Alcolumbre atendendo a vontade do povo brasileiro. Fiquem cientes que não reelegeremos os Senadores que não trabalharem pelo povo e não votarem “sim” aos impeachments dos Ministros do STF.
Alterações no Código de Trânsito são aprovadas na Câmara; CNH terá validade de 10 anos
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| Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados |
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o texto-base do projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro. Entre outros pontos, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração.
Nesta quarta-feira (24), os deputados vão continuar a votar os destaques apresentados pelos partidos ao substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), para o Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo.
Juscelino Filho (foto) incluiu no seu parecer ideias contidas em 110 emendas, de autoria de 45 deputados. Ele disse que retirou pontos de resistência, como o fim da cadeirinha obrigatória.
“A tônica deste trabalho foi aproveitar ao máximo todas as contribuições, visando sempre em primeiro lugar à segurança no trânsito, junto com a proteção à vida, à redução do número de acidentes e, consequentemente, à diminuição do número de mortes e de lesões”, declarou.
Validade da CNH
De acordo com o substitutivo, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos.
Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais.
Os motoristas que exercem atividade remunerada em veículo (motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo, por exemplo) deverão renovar a cada cinco anos.
Quanto aos exames médico e psicológico, o substitutivo acaba com a necessidade de os profissionais serem credenciados perante os órgãos de trânsito estaduais, introduzindo na lei a exigência do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de que eles tenham titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito.
Médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da futura lei para obterem essa especialização. O texto cria ainda um processo de avaliação do serviço, tanto por parte dos examinados quanto por parte dos órgãos de trânsito em cooperação com os conselhos regionais de medicina e de psicologia.
Condutores cujo direito de dirigir foi suspenso, que tenham sido condenados judicialmente por delito de trânsito e que tenham sido enquadrados em casos definidos pelo Contran como risco à segurança do trânsito deverão ser submetidos a avaliação psicológica além do curso de reciclagem. Todas as mudanças feitas pelo projeto valerão depois de 180 dias da publicação da futura lei.
Pontuação
Quanto à pontuação a partir da qual a pessoa tem o direito de dirigir suspenso, o texto de Juscelino Filho estabelece uma gradação de 20, 30 ou 40 pontos em 12 meses conforme haja infrações gravíssimas ou não. Atualmente, a suspensão ocorre com 20 pontos, independentemente de haver esse tipo de infração.
Assim, o condutor será suspenso com 20 pontos se tiver cometido duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos se tiver uma infração gravíssima; e com 40 pontos se não tiver cometido infração gravíssima nos 12 meses anteriores.
Para o condutor que exerce atividade remunerada, a suspensão será com 40 pontos, independentemente da natureza das infrações. Isso valerá para motoristas de ônibus ou caminhões, mas também para os taxistas e motoristas de aplicativo ou mesmo mototaxistas.
Entretanto, se o condutor pertencente a esse grupo quiser participar de curso preventivo de reciclagem quando, em 12 meses, atingir 30 pontos, toda a pontuação da carteira será zerada. Atualmente, essa possibilidade existe para aqueles com carteiras do tipo C, D ou E se acumulados 14 pontos.
Exame toxicológico
Juscelino Filho manteve a exigência de condutores com carteiras das categorias C, D e E fazerem exame toxicológico na obtenção ou renovação da CNH e a cada dois anos e meio.
Para adaptar os prazos em razão das validades diferenciadas da carteira, somente os motoristas com menos de 70 anos precisarão fazer novo exame depois de dois anos e meio da renovação. Atualmente, quem tem 65 anos ou mais precisa repetir o exame depois de um ano e meio, periodicidade que passa a ser exigida para aqueles com 70 anos ou mais.
O relator incluiu no código uma multa de cinco vezes o valor padrão, pontuação de infração gravíssima, penalidade de suspensão do direito de dirigir por três meses e necessidade de apresentar exame com resultado negativo para acabar com a suspensão.
A multa será aplicada se o infrator for pego conduzindo veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E e também para aquele que exerce atividade remunerada com esse tipo de veículo e não comprovar a realização do exame toxicológico periódico quando da renovação da CNH.
Proibições
Atualmente, para que uma pessoa possa habilitar-se nas categorias D ou E, ou ser condutora de transporte escolar, ônibus, ambulância ou transportar produto perigoso, o Código de Trânsito exige que ela não tenha cometido infração grave ou gravíssima ou não seja reincidente em infrações médias durante os últimos 12 meses.
Pelo texto aprovado, será exigido do profissional que ele não tenha cometido mais de uma infração gravíssima nesse período.
Retenção de CNH
Na penalidade por dirigir com velocidade 50% superior à permitida na via, o deputado Juscelino Filho retirou a apreensão da CNH e a suspensão imediata do direito de dirigir. Esta suspensão passará a depender de processo administrativo.
No dia 29 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais esses procedimentos incluídos no código pela Lei 11.334/06 e questionados em ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Cadeirinha
Outro ponto polêmico, o uso da cadeirinha ou assento elevado por crianças, foi incorporado ao Código, que já prevê multa gravíssima por transporte de crianças sem observar as normas de segurança da lei.
O relator acrescentou o limite de altura de 1,45m à idade de dez anos. Atualmente, o código apenas especifica que as crianças devem ir no banco traseiro e é uma resolução do Contran que obriga o uso da cadeirinha.
Juscelino Filho também retira a possibilidade de aplicação de multa com base em resoluções do Contran, objeto de contestações judiciais.
Por outro lado, esse órgão regulamentará situações em que o uso do dispositivo de retenção da criança (assento elevado ou cadeirinha) poderá ocorrer no banco dianteiro.
Com informações da Agência Câmara
TSE arquiva ação por suposto abuso do poder econômico contra a chapa Bolsonaro/Mourão
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| Foto: Divulgação/TSE |
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária realizada nesta terça-feira (23), pela improcedência e arquivamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que pedia a cassação dos diplomas e a consequente inelegibilidade por oito anos do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2018 Jair Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, por suposto abuso de poder econômico praticado durante a campanha eleitoral daquele ano.
Ajuizada pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros), a ação aponta a instalação indevida e coordenada de dezenas de outdoors em ao menos 33 cidades, distribuídas em 13 estados brasileiros, no período pré-eleitoral. Para a coligação, o fato teria comprometido o equilíbrio do pleito, violando a legislação eleitoral, que proíbe expressamente o uso de outdoors independentemente do período eleitoral.
Segundo a coligação, as evidências e a uniformidade das peças publicitárias seriam suficientes para comprovar o ilícito eleitoral e afastar a alegação da defesa de se tratar de ato espontâneo e pulverizado de alguns apoiadores, sem o conhecimento dos investigados. De acordo com os autos, diligências promovidas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) identificaram 179 outdoors instalados por dezenas de contratantes em 25 estados da Federação, número considerado irrelevante pela defesa dos investigados diante dos 5.570 municípios brasileiros.
As defesas de Bolsonaro e Mourão defenderam a rejeição da ação, destacando, entre outros pontos, que eles não podem ser responsabilizados por atos praticados por terceiros; que não havia pedido expresso de voto nos outdoors; que o conteúdo das peças está dentro dos limites da liberdade de expressão; que é impossível fiscalizar a atuação de seus simpatizantes espalhados pelo país; e que não é razoável imaginar que o fato tenha desequilibrado o pleito.
Voto do relator
Em seu voto, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Og Fernandes, relator da Aije no TSE, citou precedentes e doutrinas para decidir pela improcedência da ação e seu consequente arquivamento.
Ele ressaltou que a caracterização dos atos de abuso do poder para efeito da rigorosa sanção de cassação e inelegibilidade “impõe a comprovação inequívoca da gravidade das condutas imputadas como ilegais, o que não ocorreu no caso em questão”.
O ministro enfatizou que, no caso julgado, não existe nos autos nenhum elemento de comprovação da existência de ação orquestrada nem de aparente vínculo entre os 66 representados na demanda. Além disso, para Og Fernandes, também não está comprovada a real abrangência territorial, do período de exposição, da efetiva visualização massiva dos outdoors pelos eleitores ou de qualquer ato capaz de interferir no equilíbrio e na legitimidade das eleições.
No entendimento do relator, nesse caso específico, a comprovada instalação espontânea e isolada das peças publicitárias, sem qualquer coordenação central, configurou mera manifestação da cidadania e da liberdade do pensamento, não caracterizando abuso do poder econômico.
Todos os ministros ressaltaram em seus votos que a utilização de outdoors na campanha eleitoral é um ilícito expressamente vedado pela legislação; todavia, no caso concreto, não há elementos objetivos mínimos capazes de evidenciar o abuso do poder econômico, a existência de ação orquestrada ou a gravidade da conduta ilícita.
Assim, por unanimidade, o Colegiado decidiu pela improcedência e pelo arquivamento da ação.
Outras ações
Outras cinco Aijes envolvendo a chapa presidencial eleita em 2018 estão em andamento na Corte Eleitoral. Quatro delas apuram irregularidades na contratação do serviço de disparos em massa de mensagens pelo aplicativo WhatsApp durante a campanha eleitoral. A quinta ação, já julgada improcedente e em fase de recurso, apura o uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
O ministro Og Fernandes, que é o relator de todos esses processos, vai analisar nos próximos dias pedido da coligação O Povo Feliz de Novo para que sejam juntados, em duas das ações (Aije 0601771-28 e Aije 0601968-80), os dados do inquérito que apura ofensas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
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