PGR diz que Lava Jato não será prejudicada com saída de procuradores
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| 2José Cruz/Agência Brasil |
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou hoje (28) que as investigações da Operação Lava Jato conduzidas pelo órgão não serão prejudicadas pela saída de quatro procuradores que faziam parte do grupo de trabalho criado para atuar nos processos. 
De acordo com a PGR, estava previsto que os procuradores Hebert Reis Mesquita, Luana Macedo Vargas, Maria Clara Noleto e Victor Riccely deixariam seus cargos e retornariam para seus órgãos de origem no dia 30 de junho.
Em nota à imprensa, a procuradoria disse que o número de processos da Lava Jato sob a condução da PGR diminuiu após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu o foro privilegiado e enviou diversos casos para a primeira instância da Justiça. Dessa forma, o trabalho que antes era realizado pelos procuradores, que teriam deixado o cargo por discordâncias, será feito por assessores e membros auxiliares, sem prejuízo às investigações.
“Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior [ex-procuradora Raquel Dodge]. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual [Augusto Aras], a fim de auxiliar a coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão”, diz a nota.
A PGR também afirmou que “a Lava Jato não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF)”. A colocação é feita após a força-tarefa da operação em Curitiba ter discordado de uma reunião na qual a subprocuradora-geral Lindôra Araújo, coordenadora da Lava Jato na PGR, solicitar informações sobre o atual estágio das investigações.
Para a procuradoria, o trâmite das ações da operação deve respeitar as regras internas do MPF.
“A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos”, declarou a PGR.
Por André Richter - Repórter da Agência Brasil - BrasíliaCidadãos poderão avaliar serviços públicos digitais pela internet
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| Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
Os cerca de 2 mil serviços públicos federais fornecidos pela internet poderão ser avaliados em um clique. A Secretaria de Governo Digital criou uma página onde o cidadão poderá avaliar e sugerir melhorias nos serviços digitalizados oferecidos pelo portal gov.br.
Os interessados deverão inscrever-se no endereço gov.br/pesquisacomusuarios. Pessoas de todo o país podem participar. Os voluntários serão entrevistados remotamente. Após a conclusão da pesquisa, os participantes receberão um certificado online e serão informados de novidades e de melhorias no serviço avaliado.
Segundo o Ministério da Economia, a pesquisa é essencial para tornar os serviços públicos digitais mais simples e acessíveis à população, ao permitir ao governo verificar eventuais dificuldades na interação com o meio digital. Na avaliação da Secretaria de Governo Digital, as chances de recomendação do serviço aumentam à medida que o cidadão está satisfeito com a qualidade.
Estratégia
A avaliação integra a Estratégia de Governo Digital 2020–2022, lançada em abril. Nos próximos meses, estão programadas pesquisas sobre a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito e a prova de vida para serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que poderá ser simplificada com o uso de biometria.
Antes do lançamento da estratégia 2020–2022, o governo vinha fazendo pesquisas com o cidadão. Desde o início de 2019, foram entrevistadas cerca de 2 mil pessoas sobre o aprimoramento de serviços como a Carteira de Trabalho Digital, o eSocial e o Portal Gov.br.
Atualmente, o governo federal oferece mais de 3,5 mil serviços à sociedade. Desse total, 57% são fornecidos por meios digitais (sites ou aplicativos). Entre as metas da estratégia, está a digitalização de 100% dos serviços públicos federais até o fim de 2022.
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Santo Amaro: Morre vereador Jair do Derba, vítima de Covid-19
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| Foto: Reprodução/Instagram |
O vereador Jair do Derba (PCdoB), do município de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, morreu neste sábado (27), aos 52 anos, vítima da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.
Jair se filiou ao PCdo B recentemente. Antes era filiado ao PSD.
A morte foi lamentada pela deputada estadual e correligionária Oívia Santana (PCdoB) no instagram.
Na última eleição, em 2016, Jair foi eleito com 488 votos. Conforme reportagem do RC News, o vereador estava no seu quarto mandato na Câmara de Santo Amaro.
O boletim da Secretaria da Saúde (Sesab) deste sábado (27) informa que Santo Amaro possui 149 casos do novo coronavírus. Por Bahia noticias
“Sete meses sem sexo e eu não queria casar”, diz Casagrande sobre fim de namoro com Baby
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| @Reprodução/TV Globo |
Em seu novo livro, Walter Casagrande abriu o coração sobre o fim do seu relacionamento com Baby do Brasil. Em trechos da obra, divulgados pelo UOL, o ex-jogador e comentarista conta como o relacionamento começou e quais motivos o levaram ao fim.
Segundo o livro, o primeiro encontro entre Baby e Casagrande foi em 1990, em uma festa em Nova York, onde a atual pastora viu o ex-jogador cheirando cocaína. “Casão, eu vim aqui te entregar a palavra de Jesus,” teria dito Baby na época. Casagrande só a procurou 18 anos mais tarde, em 2016.
Os dois engataram em um namoro com regras rígidas, por causa da religião de Baby. O livro relata que foram três meses só de conversa e, no máximo, beijos na bochecha. A fundadora do Ministério do Espírito Santo de Deus em Nome do Senhor Jesus Cristo só faria sexo com um parceiro que tivesse certeza que seria para vida toda e, mesmo assim, só após a cerimônia religiosa.
Na época, Casagrande topou e chegou a dar entrevistas sobre o assunto. Mas, com o passar do tempo, o relacionamento começou a degringolar. “Cara, ela não fazia sexo, ela não faz sexo. Namorei por sete meses sem sexo. Respeitei isso o tempo todo, até que não deu mais pra segurar. E, pô, eu não tava a fim de me casar,” relatou o comentarista no livro.
Prefeitura decreta lockdown a partir de 2 de julho
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| Foto: Divulgação |
A Prefeitura de Gandu, no sul da Bahia, decretou lockdown na cidade, a partir da próxima quinta-feira (2). A medida, que será válida até o dia 8 de julho, proíbe a circulação de pessoas e veículos, além das atividades consideradas não essenciais.
Estarão permitidos para abrir as portas apenas as farmácias, clínicas médicas, laboratórios, postos de combustíveis e serviços de delivery. Carros oficiais e de urgência e emergência também terão liberação para circulação.
O município já possui 377 casos confirmado e 10 mortes causadas pelo novo coronavírus.
Google vai veicular notícias com acesso aberto em nova ferramenta
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| @ Arquivo Reuters/Arnd Wiegmanu-Direitos reservados |
O Google anunciou uma nova ferramenta por meio da qual veículos jornalísticos parceiros poderão disponibilizar para acesso gratuito notícias pelas quais cobram de forma aberta. O serviço deverá ser lançado no Brasil até o fim do ano. A previsão é que outros países, como Alemanha e Austrália, também tenham a novidade ainda em 2020.
O novo produto será incluído no agregador de notícias da empresa, o Google News. Nele aparecerão seções específicas para cada um dos veículos convidados para a parceria. Cada um destes escolherá quais conteúdos deixarão de ter a limitação de acesso pago (ou paywall na linguagem técnica em inglês).
Cada empresa parceira será remunerada pelo conjunto de notícias que decidir disponibilizar. A forma de remuneração não foi divulgada pela companhia, mas irá variar conforme cada acordo e diferentes arranjos.
Além de ler as notícias, o usuário poderá marcá-las (ou favoritar, no termo utilizado pelo Google) para que possa receber as atualizações daquele veículo.
O serviço será incluído também nas recomendações para o sistema operacional Android, controlado pelo conglomerado. As matérias serão disponibilizadas em uma seção do Android chamada discover, onde são mostrados outros tipos de informação, como previsão do tempo.
Segundo a diretora de Parcerias de Produtos de Notícias para a América Latina do Google, Andrea Fornes, a iniciativa dá seguimento a um conjunto de projetos da companhia de construção de iniciativas conjuntas com as empresas jornalísticas.
“Não é a primeira vez que remuneramos os publishers [termo em inglês utilizado por plataformas para se referir a produtores de conteúdo]. O projeto Webstories foi um exemplo. O Google remunerou também para produzir conteúdo de áudio para seu assistente. Este produto é mais um passo importante para continuar apoiando empresas de mídia. E fidelizar o usuário”, comenta Andrea Fornes.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Estado do Rio registra 202 mortes por covid-19 em um dia
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| @Reuters: Thomas peter/Direitos reservados |
O estado do Rio de Janeiro teve mais 202 óbitos por covid-19 nas últimas 24 horas. De acordo com boletim divulgado neste sábado (27) pela Secretaria de Estado de Saúde, desde o início da pandemia, em março, foram confirmados no Rio de Janeiro 108.803 casos da doença e o número de mortes chega a 9.789. Há ainda 1.053 óbitos em investigação e 294 foram descartados.
Os pacientes recuperados são 88.784.
Das 9.789 vítimas de covid-19 no estado, a capital tem o maior número: 6.366. São Gonçalo, com 424 vítimas, ultrapassou Duque de Caxias, que, até então, era a segunda em número de óbitos, e agora soma 418. Em seguida, vêm Nova Iguaçu (338); São João de Meriti ( 211); Niterói (184); Belford Roxo (175); Magé (132); Itaboraí (123); Mesquita (106); Petrópolis (92); Campos dos Goytacazes (91); Angra dos Reis (79); Nilópolis (77); Itaguaí (76) e Macaé (75.
A cidade do Rio de Janeiro tem também o maior registro de casos confirmados (55.286), seguida por Niterói (6.121); São Gonçalo (4.927); Nova Iguaçu (3.210); Duque de Caxias (3.007); Itaboraí ( 2.418); Angra dos Reis (2.108); Macaé (2.047); Campos dos Goytacazes (1.738); Volta Redonda (1.633); São João de Meriti (1.623); Magé (1.609); Queimados (1.605); Belford Roxo ( 1.404); Itaguaí (1.320); Maricá (1.197); Teresópolis (973); Petrópolis (806); Cabo Frio (799) e Rio das Ostras (767).
Mais informações podem ser obtidas no painel de monitoramento de casos no estado do Rio de Janeiro.
Por Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Ipiaú: Polícia Militar e Vigilância Sanitária interdita estabelecimento comercial por descumprir "Decreto Municipal" de combate a proliferação da COVID-19
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Por volta das 20h deste sábado (27/06/2020), quando em operação de fiscalização do cumprimento do decreto municipal de combate à proliferação da covid-19, a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Comercial juntamente com a equipe da Vigilância Sanitária do Município flagraram o estabelecimento comercial Links Free Shopping, localizado na avenida Juraci Magalhães, em descumprimento do decreto municipal.
A proprietária recusou a assinar a notificação de interdição e com isso fechou a porta na frente das equipes.
O estabelecimento foi interditado conforme o decreto municipal de n° 5.693 de 26/06/2020.
Ressaltando que na última quarta-feira (24/06/2020) o mesmo estabelecimento comercial foi flagrado por uma guarnição da 55ª CIPM, por volta das 22h30min, comercializando bebida alcoólica, em total descumprimento ao decreto municipal.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Boletim Covid 27 de junho- Ipiaú confirma mais 24 novos casos do Covid-19
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 27 de junho, temos 2.147 casos registrados como suspeitos, sendo 685 casos confirmados, dentre estes, são 525 pessoas RECUPERADAS, 149 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 08 foram a óbito. 1367 casos foram descartados e 95 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 152 casos ativos.
A gente precisa de você pra vencer essa batalha contra o coronavírus então só saia de casa se for necessário, se sair use máscara e álcool 70%, lembre de cumprir o distanciamento social, lavar as mãos adequadamente e higienizar os produtos que chegam a sua casa.
Para receber orientações dos profissionais de saúde você pode entrar em contato com o Disk-Covid Ipiaú: 73 99160-2376, 73 98144-8055, 73 98231-1014. O serviço funciona diariamente de segunda a domingo, das 08h às 17h. _ Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Ipiaú: Homem é preso ela Polícia Militar por suspeita de tráfico de drogas
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| Foto: Divulgação/55ªCIPM |
Neste sábado (27/06/2020), por volta das 10h30min, a Polícia Militar recebeu uma denúncia anônima, via 190, sobre tráfico na rua Ivone Ferreira, bairro Santa Rita.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO foi acionada e deslocou até o local. Lá chegando, foi realizada a abordagem e revista, sendo encontrado com o suspeito, 22 (vinte e duas) buchas de maconha e R$ 2 (dois) reais.
O suspeito foi conduzido e apresentado na delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Conduzido: W. S. B. dos S.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Major Denice e Rui Costa discutem projetos para educação infantil com especialistas
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| Foto: Divulgação/PM-BA |
A pré-candidata a prefeitura de Salvador, Major Denice (PT), promoveu um diálogo virtual para discutir caminhos para melhorar a educação infantil. A petista está buscando desenvolver o movimento “Salvador Mãe de Todos”.
Entre os convidados estavam o governador Rui Costa (PT), a consultora da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Cleuza Rodrigues Repulho, e a assistente social, bacharel em Direito e gestora da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) Andréa Dias Macedo. Também enviaram contribuições gravadas a educadora Rejane Alves, coordenadora da Creche São Miguel, e o Padre Alfredo, da Creche da Instituição Beneficente Conceição Macedo.
Os participantes discutiram temas como desenvolvimento infantil, inclusão, orçamento, o atual déficit de vagas de creches, construção de novas creches e apoio às creches comunitárias, além de soluções para investir financeiramente na área de educação
Rui aprovou a iniciativa e elogiou Major Denice. “Eu nasci na Liberdade e sei que, nas periferias das grandes cidades como Salvador, a educação infantil é feita nas escolas e creches comunitárias, quando os pais e as mães se juntam para crias um ambiente de oportunidade e desenvolvimento para a meninada, a meninada da baixada, do morro, da periferia”, disse.
Rio inaugura mais um centro de atendimento para cães e gatos
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| @Fabio Rodrigues Pozzebom/ABR |
Preocupada com o aumento do abandono de cães e gatos nas ruas, em meio à pandemia de covid-19, e com parte da população sem condições de manter gastos com animais, a prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou hoje (27) a unidade de Saúde Médica Veterinária em Paciência, na zona oeste da cidade. Os animais terão atendimento gratuito na clínica, com serviços de castração, atendimento clínico e cirurgias emergenciais.
O agendamento para as cirurgias do mês de julho deverá ser feito pelo aplicativo Bicho Rio Subem (Subsecretaria de Bem-Estar Animal).
“Esta clínica está um colosso. Tenho certeza de que quem vier aqui vai ser bem atendido", disse o prefeito Marcelo Crivella, ao inaugurar a unidade.
Moradora do bairro, Larissa Rocha, de 42 anos, elogiou a nova unidade e disse acreditar que os animais serão cuidados com carinho e zelo. Dona de seis cães, Larissa foi conhecer a clínica, que considerou um "sonho" muito desejado. “Tenho seis cães, cuido com a maior dedicação, mas não tenho condições de pagar veterinário. A região necessitava disso. Eles são como filhos. Se ficarem doentes, os donos ficam doentes junto. Se morrerem, uma parte da gente vai embora junto.”
Na segunda-feira (29), será inaugurada a unidade de Saúde Médica Veterinária do Flamengo, que é fruto de uma parceria entre a prefeitura e o Instituto Ser Educacional, do Centro Universitário Universus Veritas.
Atendimentos na pandemia
Somente durante a pandemia de covid-19, a Subsecretaria de Bem-Estar Animal fez 3.237 atendimentos clínicos e 400 cirurgias diferenciadas emergenciais em cães e gatos.
Durante a pandemia, o atendimento clínico está sendo feito de segunda-feira a sexta-feira, por ordem de chegada, das 9h às 16h – a triagem começa às 9h. Cada unidade tem uma especialização cirúrgica e, de acordo com a necessidade, a equipe médica faz o encaminhamento para as outras clínicas.
São atendidos gratuitamente cerca de 30 animais por dia. Trinta senhas para a consulta clínica são distribuídaw de segunda a sexta-feira: 15 às 8h e mais 15 às 13h.
O agendamento para castração de animais nas novas unidades será feito por meio do aplicativo Bicho Rio Subem. Para o mês de julho, a marcação será feita a partir do dia 1º, às 10h. Nas demais unidades, a cirurgia é marcada sempre no dia 25 de cada mês, também pelo aplicativo.
A cidade do Rio de Janeiro tem unidades de Saúde Médica Veterinária nos bairros do Flamengo, da Paciência, de Bangu, de Bonsucesso, de Campo Grande, do Engenho de Dentro e de Guaratiba. Todos os serviços oferecidos são gratuitos.
Dúvidas ou informações - (21) 2976-2893, 2088-0097 ou 3402-0380, de segunda a sexta, das 10h às 16h. Todos os serviços são gratuitos.
Nota de Pesar
O município de Ipiaú, através da prefeita Maria das Graças manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento do empresário Pedro Magalhães, ocorrido ontem em Salvador. Ele era filho do ex prefeito Pedro Caetano Magalhães de Jesus, que administrou o município no período de 1948 a 1952 notabilizando-se por grande investimento na educação e pela construção do estádio de futebol que tem seu nome.
Na Fazenda Lajedo do Ouro,município de Ibirataia, o empresário Pedro Magalhães, consolidou a produção de um chocolate artesanal que vem recebendo prêmios nacionais e internacionais, assim como deu importante contribuição para o fortalecimento da cadeia produtiva do cacau, produzindo amêndoas de alta qualidade.
Neste momento de dor, a Administração Municipal de Ipiaú e a prefeita Maria das Graças se solidarizam com os familiares e amigos de Pedro Magalhães.
Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Ipiaú já testou mais de 10% da população, no total foram aplicados 5000 testes.
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| Foto: Agência Brasil |
Em um momento em que a pandemia do novo coronavírus continua vigente no Brasil e no mundo, é imprescindível a realização de testes em massa para conhecimento do verdadeiro número de infectados.
Com a testagem é possível não só ter um número real de casos, mas também saber como eles estão distribuídos. Outro ponto importante é ainda rastrear e testar os contatos diretos da pessoa positiva para covid, por exemplo, quem mora no mesmo domicílio, diminuindo assim a chance de disseminação do vírus.
A Secretária de Saúde, Laryssa Dias pede para que as pessoas que estejam sentindo sintomas da doença entrem em contato através do Disque Covid ou procurem uma Unidade Básica de Saúde, onde terá um local reservado para atendimento e agendamento do teste. Ela ainda destaca que são testados profissionais de saúde, segurança, imprensa, assistência social, crianças e idosos que residem em abrigos e pacientes que fazem hemodiálise.
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria de Saúde, já efetuou a testagem em mais de 10% da população, um total de 5000 testes alcançado nessa sexta-feira, 26/06. A média é a maior da região, e por conta desse alto número está sendo possível propor medidas para prevenção e prognóstico da infecção.
O médico Ricardo Vieira – diretor do Hospital e Clínica São Roque, destacou que “a quantidade de testes que Ipiaú está fazendo é 79 vezes maior do que a média no Brasil. A realidade do Brasil é subnotificação e a realidade de Ipiaú é notificação correta”, assegurou o médico.
Hanna Rocha
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Ipiaú: Polícia Militar apreende motocicleta e prende homem por descrumprir 'Decreto Municipal de Combate ao Covid-19'
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| Logo/55ªCIPM |
Por volta das 22h30min do dia 24/06/2020 (quarta-feira), quando em rondas na avenida Juraci Magalhães, a guarnição da 55ª CIPM/Ipiaú se deparou com o um motociclista em frente ao estabelecimento comercial denominado LINKS FREE, comprando bebidas alcoólicas.
O condutor não era habilitado e não possuía a documentação da motocicleta, além de não portar qualquer documento de identificação pessoal.
Em razão das infrações de trânsito seu veículo foi apreendido. Além disso, o suspeito estava em flagrante descumprimento do toque de recolher previsto em decreto municipal de combate à proliferação da COVID-19 em Ipiaú.
O suspeito foi conduzido à delegacia de Ipiaú, onde foi verificado que o mesmo já havia sido conduzido pela PMGO, na cidade de Uberlândia por associação ao crime.
Foi feito o Registro de Ocorrência Policial (ROP) e encaminhado à Prefeitura Municipal de Ipiaú para as providências administrativas em relação ao estabelecimento LINKS FREE SHOPPING, que estava em pleno descumprimento do decreto municipal, comercializando bebida alcoólica fora do horário permitido.
OBS: A LINKS FREE SHOPPING já foi advertida outras vezes pela Polícia Militar por estar descumprindo decreto municipal.
Conduzido: K. S. DOS S.
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Itagibá: Polícia Militar prende omem por desordem e ameaça
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| Foto: Divugação/55ª CIPM |
A guarnição deslocou para verificar a denúncia. No local, constatou que um homem havia arremessado tijolos e cadeiras na residência da vítima e o ameaçava .
Os envolvidos foram conduzidos a Delegacia de Itagibá, para que o autor fosse devidamente autuado.
Autor_C. de J. R. Nasc. 26/11/98
Fonte;“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
VEREADOR DE ITAGIBÁ É PRESO E VEÍCULO APREENDIDO PELA POLÍCIA MILITAR EM ITAGIBÁ, POR DIRIGIR SOB EFEITO DE BEBIDA ALCOÓLICA, DESCUMPRIMENTO DE DECRETO MUNICIPAL DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DA COVID-19 E DESACAT
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| Foto: Divulgação/55ª CIPM |
Na noite dessa sexta-feira (26/06/2020), por volta das 20h30min, o vereador de iniciais L. D. P (PC do B), do município de Itagibá, foi flagrado pela guarnição da 55ª CIPM/Itagibá, em aparente estado de embriaguez alcoólica, conduzindo o veículo VW/Gol, na rua Dudu Correio.
O vereador, alegando ser autoridade, desacatou prepostos da guarda municipal, além de descumprir decreto municipal, após fazer uso de bebida alcoólica no Bar do Adega, em Itagibá.
Na ocasião, o Edil foi descortês e debochado com o GCM, chamando-o de “ guardinha”, dentre outras ofensas, desmerecendo sua função, após ser advertido por exercer um cargo público (vereador).
OBS: O vereador já figura em algumas denunciais feita a Polícia Militar local, de estar sempre descumprindo os Decretos Municipal (consumir bebida em bares, aglomerações, toque de recolher) convocando a população para não cumprir o distanciamento social. No entanto, nunca havia sido pego em flagrante.
Material Apreendido: Automóvel, VW/GOL, Placa: OUW-2909, de Itagibá; Autor: L. D. P.; Nasc. 25/05/1981
Fonte: “55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas!”
Senado Federal aprova PEC que adia Eleições Municipais para 15 de novembro
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| Aprovada pelos senadores em dois turnos, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) segue agora para a Câmara |
Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, em sessão remota realizada terça-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020, que adia para 15 de novembro a data de realização do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Pela proposta, o segundo turno do pleito ocorrerá no dia 29 de novembro. A PEC segue agora para análise pela Câmara dos Deputados, também em dois turnos de votação.
Na sessão desta terça, o Senado aprovou o texto substitutivo apresentado pelo relator da matéria, senador Weverton Rocha (PDT-MA), ao conteúdo original da PEC nº 18, proposto por um grupo de senadores.
O debate sobre a prorrogação das eleições surgiu a partir de alertas feitos por médicos e cientistas ouvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a necessidade de se adiar o pleito, inicialmente previsto para 4 de outubro, devido à pandemia da Covid-19.
Datas
Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral de 2020. Pelo texto, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro. O registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro, e o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro, entre outras datas especificadas.
Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021. A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.
A PEC aprovada nesta terça também estabelece que outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação da proposta devem contabilizar para seus efeitos o adiamento das eleições, como é o caso das datas-limite para desincompatibilização, que deverão ter como referência os novos dias de realização das votações.
Convenções e propaganda eleitoral
A proposta autoriza os partidos políticos a realizar, por meio virtual, independentemente de qualquer disposição estatutária, convenções ou reuniões para a escolha de candidatos e formalização de coligações, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação municipal nem pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional.
No segundo semestre de 2020, poderá apenas ser realizada publicidade institucional de atos e campanhas de órgãos públicos municipais e suas respectivas entidades da administração indireta destinada ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 e à orientação à população quanto aos serviços públicos e outros temas afetados pela pandemia.
Mobilidade de datas
Se as condições sanitárias em determinado município não permitirem a realização das eleições nas datas previstas, o Plenário do TSE poderá, de ofício ou por provocação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) respectivo, e após oitiva da autoridade sanitária nacional, definir novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro de 2020. Nesse eventual contexto, o Colegiado da Corte Eleitoral poderá ainda dispor sobre as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral, dando ciência do fato à comissão mista do Congresso Nacional que trata do impacto financeiro e na saúde pública da Covid-19.
Caso as condições sanitárias de um estado impeçam a realização das eleições nas datas previstas, o Congresso Nacional, por provocação do TSE, instruído com manifestação da autoridade sanitária nacional, e após parecer da comissão mista do Congresso, poderá editar decreto legislativo definindo novas datas para o pleito, tendo como limite o dia 27 de dezembro, cabendo ao TSE dispor sobre as medidas necessárias para a conclusão do processo eleitoral.
Adequação de normas
A proposta estabelece, ainda, que o TSE fará as adequações das resoluções que disciplinam o processo eleitoral de 2020, de acordo com o disposto na PEC. Diante disso, o texto autoriza o Tribunal a promover ajustes nas normas referentes aos prazos para fiscalização e acompanhamento dos programas de computador utilizados nas urnas eletrônicas para os processos de votação, apuração e totalização, bem como de todas as fases do processo de votação e apuração das eleições e processamento eletrônico da totalização dos resultados, para adequá-los ao novo calendário eleitoral.
Além disso, permite ao TSE fazer mudanças nas regras relativas à recepção dos votos, justificativas, auditoria e fiscalização no dia da eleição, inclusive no tocante ao horário de funcionamento das seções eleitorais e à distribuição dos eleitores no período, de maneira a propiciar segurança sanitária para todos os participantes do processo eleitoral.
Por fim, a PEC dispõe que não se aplica às Eleições Municipais deste ano a regra do artigo 16 da Constituição, segundo a qual a lei que alterar o processo eleitoral não vale para a eleição que venha a ocorrer até um ano da data de sua vigência.
Alertas da saúde
Nos últimos 30 dias, especialistas em saúde participaram de reuniões por videoconferência em que expuseram aos presidentes do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), bem como a senadores e deputados os efeitos que a não prorrogação das eleições poderia causar no avanço do novo coronavírus. Os encontros foram uma iniciativa do TSE, que também incluiu nos debates o Senado Federal e a Câmara dos Deputados, no sentido de destacar a urgência desse debate em um momento de pandemia.
Nesta segunda-feira (22), o ministro Luís Roberto Barroso participou de sessão plenária virtual do Senado Federal, na qual debateu – ao lado de médicos, cientistas, senadores e especialistas em Direito Eleitoral – a PEC que permite o adiamento das Eleições Municipais de 2020, em virtude da pandemia da Covid-19. A sessão virtual foi presidida pelo senador Weverton Rocha, relator da PEC.
Na sessão remota do Senado desta terça, o senador Weverton apresentou relatório e voto sobre a PEC antes de o Plenário daquela Casa deliberar sobre a proposta. Ao final da sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, parabenizou os senadores pela votação histórica que preserva vidas e fortalece a democracia.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Último dia para se inscrever em audiência pública sobre resolução que trata da extinção de partidos
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| Alterações na norma serão debatidas na próxima segunda-feira (29) |
Termina neste sábado (27), às 14h59, o prazo para se inscrever e fazer uso da palavra durante a audiência pública que vai coletar sugestões para aperfeiçoar o texto da minuta de resolução que regulamenta procedimentos para o cancelamento do registro civil e do estatuto de partido político.
O documento também abrange a suspensão da anotação de órgãos partidários regionais ou municipais que tenham contas anuais ou eleitorais consideradas não prestadas pela Justiça Eleitoral por decisão transitada em julgado.
A audiência pública será realizada de forma virtual a partir das 15h da próxima segunda-feira (29) e será comandada pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Sergio Banhos, relator da proposta de alteração da resolução.
Cada expositor poderá falar por até cinco minutos, e a estimativa é de que a audiência dure até duas horas, podendo o tempo ser eventualmente estendido, por decisão do relator. Caso ocorram inscrições de representantes de mais de um órgão do mesmo partido político, terá preferência o representante do diretório nacional.
Os inscritos receberão um e-mail com as orientações e com o link para acesso à sala virtual. Na mensagem, o participante deve informar o telefone para contato e outros dados, como uso de nome social ou necessidade de auxílio de intérprete de libras, se for o caso.
No dia da audiência pública, a sala virtual estará aberta a partir das 14h, inclusive para fins de realização dos testes prévios à manifestação de cada expositor. A lista de inscritos para fazer uso da palavra será divulgada com antecedência no Portal do TSE.
Quem não conseguir fazer a inscrição dentro do prazo poderá enviar as sugestões por escrito. Essas contribuições também devem ser feitas via preenchimento do formulário eletrônico e serão recebidas até as 23h59 do dia 30 de junho.
Minuta
A minuta está disponível para consulta prévia por representantes de partidos políticos e de instituições públicas e privadas, bem como por advogados e demais interessados. O texto tem como base a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 6032, além do disposto no artigo 73 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Justiça Eleitoral no YouTube.
Consulte todas as informações no Portal do TSE.
Acesse o formulário eletrônico para o envio de sugestões e inscrição.
Acesse o ato convocatório da audiência pública.
Acesse a íntegra da minuta.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TSE fará plantão de 27 a 30 de junho para receber contas partidárias de 2019
Dia 30 é a data-limite para as legendas enviarem as prestações. A não apresentação das informações pode acarretar, entre outros, a suspensão de repasses do Fundo Partidário
De 27 a 30 de junho (sábado a terça-feira), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) funcionará em regime de plantão para receber as prestações de contas partidárias do exercício financeiro de 2019. A medida foi tomada em razão do alto número de prestações ainda pendentes de entrega, uma vez que cerca de 85% das contas ainda não foram apresentadas. A data-limite para o envio das informações pelas legendas é o dia 30 de junho.
A ação de suporte remoto para os Tribunais Regionais Eleitorais e para o público externo envolverá várias áreas do TSE. O plantão nos dias 27 e 28 de junho será das 8h às 20h. Já nos dias 29 e 30 de junho, o atendimento ocorrerá das 8h às 23h59. A não apresentação dos dados pode levar a agremiação a sofrer várias sanções, como a suspensão de repasses das cotas do Fundo Partidário.
As siglas devem utilizar dois sistemas diferentes da Justiça Eleitoral para enviar as prestações de contas: o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), para a elaboração da prestação de contas do exercício financeiro; e o Processo Judicial Eletrônico (PJe), para a autuação manual de todos os documentos e peças exigidos pelo artigo 29 da Resolução TSE nº 23.604/2019.
Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou bens estimáveis em dinheiro, para fins de prestação de contas à Justiça Eleitoral, podem utilizar a declaração de ausência de movimentação de recursos, que deverá ser preenchida no sistema SPCA e autuada de forma manual pelo partido no PJe.
Legislação
A entrega da prestação de contas anual pelos partidos é determinada pela Constituição Federal e pela Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) com a redação dada pela Lei nº 13.877/2019, que alterou o prazo para a apresentação. Antes, o balanço contábil do exercício finalizado deveria ser enviado até 30 de abril do ano seguinte.
De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados em suas prestações de contas.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Proerd já atendeu a 749 mil crianças e jovens
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| Imagem: Alberto Maraux |
Mais de 749 mil crianças e adolescentes baianos já foram orientados sobre os males e riscos do uso e abuso de drogas, lícitas e ilícitas, através das aulas ministradas por policiais militares do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Nesta sexta-feira (26), Dia Internacional de Combate às Drogas, a Secretaria da Segurança Pública lembra a atuação do programa que festejará 17 anos de existência em 2020.
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| Mascote do Proerd anima público durante solenidade de formatura |
Novecentas e trinta e uma escolas, públicas e particulares receberam as visitas dos professores do Proerd que, em 2019, formou cerca de 113 mil jovens. Entre os temas abordados nas aulas estão o uso e abuso de drogas, comércio ilegal de ilícitos e estragos que estes causam na estrutura familiar.
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| Foto: Alberto Maraux |
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, uma criança ou adolescente tocado pelos ensinamentos do Proerd leva este conhecimento para os pais, parentes e amigos. “O jovem vai atuar como disseminador da informação e evitará que mais famílias sejam destruídas pelo contato com entorpecentes”, falou.
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| Foto: Alberto Maraux |
Em 2020, o programa deve alcançar mais de 58 mil estudantes baianos. “As aulas tiveram que ser interrompidas para o bem-estar e saúde dos alunos, mas retornaremos assim que superarmos essa crise”, concluiu Barbosa.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
Operação conjunta conduz 12, prende dois e apreende R$ 5,3 mil
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| Foto: Divulgação SSP |
Doze pessoas foram conduzidas e dois homens capturados em flagrante, na tarde desta sexta-feira (26), na cidade de Santa Cruz Cabrália, durante operação conjunta entre a 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Eunápolis), 8º Batalhão de Polícia Militar (BPM/ Porto Seguro) e Rondesp Sul.
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão nos bairros Campinho e Carajá e alcançou 15 celulares, R$ 5,3 mil, uma pistola om carregador calibre .40, 15 porções de maconha, dois pinos de cocaína e uma motocicleta.
Segundo o titular da 23ª Coorpin, delegado Moisés Damasceno, o grupo já era investigado por 11 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) ligados à disputa pelo comércio ilegal de entorpecente entre 2019 e 2020. “Dois deles foram encontrados com drogas e uma pistola e foram presos em flagrante”, contou o coordenador. Os capturados estão à disposição da Justiça.
Fonte: Ascom: Marcia Santana
DRFR de Feira recupera carro roubado e apreende armas e drogas
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| Foto: Divulgação SSP Materiais estavam com dois criminosos que acabaram presos em flagrante, na sexta-feira (26), pelos investigadores. |
Um carro roubado, armas, munições e drogas foram apreendidos por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Feira de Santana. O flagrante aconteceu, na sexta-feira (26), após ações de inteligência. Dois criminosos terminaram presos.
Os investigadores monitoravam informações sobre uma dupla que traficava drogas e também roubava veículos, na cidade de Feira de Santana. No bairro Parque Ipê, os suspeitos foram abordados em um carro modelo Hilux. Os policiais civis consultaram o sistema e verificaram que o veículo era roubado.
A diligência seguiu até uma residência usada pelos criminosos de 25 e 19 anos. No local os investigadores encontraram uma pistola calibre 9mm, um revólver calibre 32, carregador, munições, meio quilo de maconha e 417 porções da mesma erva embaladas para serem comercializadas.
Os criminosos, naturais de Salvador e do município de São Félix, foram apresentados no Complexo Policial do Sobradinho. "Vamos aprofundar as investigações, pois a dupla, através de informações preliminares, integra uma facção envolvida com tráfico, roubos, corrupção de menores, porte ilegal de arma de fogo e homicídios", informou o titular da 1ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Roberto Leal.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Ex-deputado Felix Mendonça morre aos 92 anos vítima de Covid-19
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| O ex-deputado federal Felix Mendonça |
O ex-deputado federal Felix Mendonça morreu nesta sexta-feira (26), aos 92 anos, vítima de Covid-19. Ele estava internado desde o último domingo (21), quando foi diagnóstico com a doença. O filho dele, deputado federal Félix Mendonça Júnior, também testou positivo para Covid-19 (veja aqui).
Nascido na cidade de Coração do Almeida e formado em engenharia, Felix Mendonça foi prefeito de Itabuna (1963–1966), deputado estadual (1967–1971) e deputado federal (1983–2011). O ex-deputado deixa a esposa, Maria Helena Mendonça, e os filhos Andrea, Cristiana e Felix Júnior.
OMS precisa de R$ 170,9 bilhões para ações de combate à pandemia
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| Margaret Harris, porta-voz da OMS (Imagem: Reprodução/YouTube) |
A Organização Mundial da Saúde (OMS) lançou um chamado apontando a necessidade de arrecadar cerca de R$ 170,97 bilhões para as ações de combate à pandemia do novo coronavírus nos próximos 12 meses.
O orçamento calculado pela entidade visa financiar as estratégias da iniciativa conjunta batizada de Acelerador de Acesso das Ferramentas de Combate à Covid-19, organizado pela OMS e reunindo governos, empresas e entidades da sociedade civil. O projeto foi lançado em abril.
Do total projetado, segundo a OMS R$ 18,57 bilhões já foram “prometidos”. Outros R$ 152 bilhões (US$ 27,9 bilhões) ainda não foram arrecadados. Deste montante, R$ 74,8 bilhões são “necessários urgentemente”, de acordo com comunicado da entidade.
Entre as metas para o uso dos recursos estão a entrega de 500 milhões de testes para países de renda média baixa (lower middle income countries) e 2 bilhões de doses de vacinas, das quais 1 bilhão devem ser disponibilizadas até o fim de 2021.
“O investimento é significativo, mas diminui o tamanho quando comparado o custo da covid-19: o custo total do trabalho do acelerador é menos de um décimo do que o Fundo Monetário Internacional estima que a economia global está perdendo a cada mês devido à pandemia”, destaca a OMS no comunicado divulgado hoje.
A iniciativa envolve uma série de frentes de ação, como a oferta de diagnósticos, o desenvolvimento de vacinas e fortalecimento dos sistemas de saúde dos países.
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