Eleições 2020: prazo final para registro de candidatos vai até 26 de setembro
Com a Emenda Constitucional que transferiu o pleito para novembro, também foi adiada a data-limite para a apresentação dos pedidos de candidaturas
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| Foto: Diulgação |
A Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus. Com a prorrogação do pleito, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.
Ao participar da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional no Congresso, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, destacou que mais de 140 milhões de eleitores estão aptos a votar nas eleições de novembro. O ministro estimou em mais de 700 mil os candidatos que disputarão as 5.568 vagas de prefeito e as milhares de cadeiras de vereador no pleito. Nas Eleições Municipais de 2016, a Justiça Eleitoral recebeu um total de 496.927 pedidos de registro para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
A Resolução TSE nº 23.609/2019, que trata da escolha e do registro de candidatos para as Eleições 2020, contempla normas dispostas na Constituição Federal, no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e na Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), entre outras.
Exigências e registro
Para ser candidato, a Constituição Federal exige do cidadão a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na respectiva circunscrição, a filiação partidária – portanto, as candidaturas avulsas estão proibidas – e a idade mínima fixada para o cargo eletivo almejado.
Para concorrer a cargos de prefeito ou vice-prefeito, o candidato precisa ter 21 anos e, para disputar uma vaga de vereador, deve ter 18 anos. A idade mínima para ocupar o cargo é verificada tendo como referência a data da posse. Além disso, para concorrer, o postulante a um cargo eletivo precisa estar quite com a Justiça Eleitoral, ou seja, não pode ser devedor de multa eleitoral.
A Resolução TSE nº 23.609/2019 estabelece que qualquer cidadão pode concorrer às eleições desde que cumpra as condições constitucionais e não esteja impedido por qualquer causa de inelegibilidade prevista em lei. Pelo texto, para disputar o pleito, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição e estar com a filiação deferida no partido político pelo qual pretende concorrer seis meses antes das eleições.
Cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia ao do número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.
Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais.
No caso de o partido político ou coligação não solicitarem o registro de seus candidatos, estes poderão requerer o registro no prazo máximo de dois dias após a publicação do edital de candidatos do respectivo partido ou coligação no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
A resolução traz todo o rito da tramitação do pedido de registro de candidatura nas instâncias da Justiça Eleitoral.
Documentos necessários
Os pedidos de registro de candidaturas devem vir acompanhados do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (Drap), que é o documento que atesta a realização da convenção partidária e a escolha de candidatos. Além do Drap, também devem ser apresentados o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI). Esses formulários são gerados pelo CANDex da Justiça Eleitoral e precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partidário com jurisdição no município.
Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: declaração de bens do candidato; fotografia recente; cópia de documento oficial de identificação; certidões criminais para fins eleitorais; provas de alfabetização e de desincompatibilização de cargo ou função pública, se for o caso; e propostas defendidas pelo candidato, no caso dos postulantes ao cargo de prefeito.
As condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade que, porventura, atinjam o postulante a candidato devem ser verificadas pela Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro, ressalvadas as alterações fáticas ou jurídicas posteriores ao registro.
Impugnações
Qualquer candidato, partido, coligação ou o Ministério Público poderá, dentro de cinco dias, contados da publicação do edital referente ao pedido de registro, impugnar o requerimento por meio de petição fundamentada.
O candidato questionado e seu partido ou coligação devem ser citados para, dentro de sete dias, contestarem a impugnação ou se manifestarem sobre a notícia de inelegibilidade. Essa citação refere-se, ainda, à possibilidade de juntada de documentos, à indicação de lista de testemunhas e ao requerimento para a produção de outras provas. A resolução prossegue com os trâmites do pedido de impugnação até o seu julgamento.
Além disso, qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos pode, no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, encaminhar notícia de inelegibilidade de candidato ao órgão competente da Justiça Eleitoral para a apreciação do registro, também mediante petição fundamentada. Essa notícia de inelegibilidade será juntada aos autos do respectivo pedido de registro.
Porém, a resolução do TSE faz o alerta de que será considerada crime eleitoral a arguição de inelegibilidade ou a impugnação de registro de candidatura, com fundamento em interferência do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, que for deduzida de maneira temerária ou motivada por má-fé. Nesses casos, os infratores ficam sujeitos a uma pena de seis meses a dois anos de detenção e multa.
Em outro ponto, o texto esclarece que o candidato que estiver com o registro sub judice – ou seja, em fase de julgamento definitivo pela Justiça Eleitoral – pode realizar todos os atos de campanha, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica, enquanto estiver nessa condição.
A resolução informa que, transitada em julgado ou publicada a decisão proferida por órgão colegiado que declarar o candidato inelegível, será indeferido o registro ou declarado nulo o diploma, se já expedido.
O texto trata, ainda, de questões ligadas à renúncia, ao cancelamento de registro, ao falecimento e à substituição de candidatos.
Nome na urna
O nome escolhido pelo candidato para constar na urna eletrônica deve ter 30 caracteres, no máximo, incluído o espaço entre as palavras. Pode ser o prenome, sobrenome, cognome (alcunha), nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não haja dúvida quanto à sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo nem irreverente.
Na composição do nome, não será permitido o uso de expressão ou de siglas que pertençam a qualquer órgão da administração pública federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta.
Autonomia
A resolução do TSE reproduz, ainda, trecho da Constituição Federal que assegura aos partidos políticos autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações eleitorais, sem obrigatoriedade de vinculação entre candidaturas majoritárias em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Acesse o Calendário Eleitoral com as novas datas.
Gestor responsável: Assessoria de ComunicaçãoPrefeitos da RMS pedem antecipação da inauguração do Hospital Metropolitano
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| Hospital Metropolitano/Foto: Divulgação |
Prefeitos da Região Metropolitana de Salvador lançaram uma proposta para antecipar a inauguração do Hospital Metropolitano, em Lauro de Freitas. A ideia é tentar baixar a ocupação de leitos na região, que está em torno de 82%, e retomar a economia das cidades.
De acordo com o jornal Correio, seis dos 10 prefeitos participaram da reunião nesta semana. Os gestores sugerem que o Hospital Metropolitano seja exclusivo de covid-19, mas o projeto inicial da unidade prevê apenas serviço de urgência e emergência. De acordo com a Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), o hospital está em fase final de instalação de equipamentos e seleção da organização gestora. Não há previsão de inauguração.
Ainda segundo a publicação, o secretário de Saúde, Fábio Vilas-Boas, disse que não há necessidade de abrir o espaço para atendimentos de covid-19, mas os prefeitos devem insistir na ideia.
Valença: Agências e lotéricas ficam fechadas a partir de segunda devido à Covid-19
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| Foto: Reprodução / Google Maps |
A partir da próxima segunda-feira (13) todas as agências bancárias e casas lotéricas de Valença, no Baixo Sul, estarão fechadas. É que um decreto desta sexta-feira (10) estabeleceu que apenas caixas eletrônicos das mesmas agências sejam abertos ao público. O período destinado será das 6h às 22h, sendo que entre 8h e 17h deve haver funcionários para auxílio dos clientes. A medida faz parte das ações de controle do novo coronavírus no município.
Na última segunda-feira (6), a prefeitura de Nazaré, no Recôncavo, fechou as entradas da cidade para moradores de Valença. A justitificativa, segundo a prefeita Eunice Barreto, é que com o fechamento das agências de Valença haveria uma corrida de pessoas para Nazaré em busca de serviços bancários, o que poderia gerar uma propagação de casos de Covid-19 (veja aqui).
No mesmo decreto desta sexta, o prefeito Ricardo Silva Moura decidiu pela permanência da suspensão dos serviços considerados não essenciais. Assim, da segunda até o sábado (18) apenas o comércio de itens essenciais segue aberto, como farmácias, supermercados, açougues, mercadinhos, padarias, mercearias, e hortifrúti, no período das 8h às 22h. No domingo, o funcionamento será liberado apenas para farmácias, drogarias, funerárias e postos de combustível.
Nesta quinta-feira (9), Valença registrou mais dois óbitos pelo novo coronavírus e outros 19 casos confirmados da doença, totalizando 815 casos e 27 mortes decorrentes da enfermidade [Pela Sesab são 685 casos e 21 mortes].
por Francis Juliano
Ex-secretário de Saúde do RJ Edmar Santos é preso
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Bras |
Foi preso manhã desta sexta-feira (10) em Itaipava, na Região Serrana, o ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro Edmar Santos Ele é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos de Saúde do RJ durante a pandemia de Covid-19. A informação é do portal G1.
Segundo a publicação, entre as irregularidades está a compra de respiradores por um preço superfaturado para tratamento de pacientes em estado grave.
A operação é conduzida pelo Ministério Público estadual. Os promotores estão no endereço residencial de Santos, em Botafogo, na Zona Sul da cidade. Santos e outras sete pessoas são acusados pelo Ministério Público de improbidade administrativa.
Na semana passada, a Justiça determinou a quebra do sigilo bancário e o bloqueio dos bens de Edmar Santos.
Também na semana passada, ele se recusou a responder as perguntas feitas pelas Comissões de Fiscalização dos Gastos do Estado, da Assembleia Legislativa do RJ (Alerj), contra a Covid-19 e de Saúde durante uma sessão virtual virtual.
Para justificar prisão domiciliar de mulher de Queiroz, STJ diz que marido precisa ser cuidado
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| Foto: Reprodução/Youtube |
Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha fez uso de um argumento polêmico para conceder prisão domiciliar para Márcia Aguiar, que está foragida. Ela é mulher de Fabrício Queiroz, amigo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e ex-assessor do senador Flavio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Em sua decisão, o ministro afirmou em que Márcia deveria ser contemplada para cuidar do marido. “O mesmo vale para sua companheira, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)”, escreveu Noronha no despacho.
Márcia é considerada foragida pela Justiça desde o dia 18 de junho, quando seu marido foi preso preventivamente em Atibaia (SP), em um imóvel que pertence a Frederick Wassef, advogado do presidente da República.
Noronha, o presidente do STJ que atendeu ao pedido da defesa, é apontado como um dos candidatos a uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) que terá indicação de Bolsonaro, segundo informações da Folha de S.Paulo.
Queiroz – Para liberar Queiroz a cumprir prisão domiciliar, o mesmo ministro do STJ disse que, consideradas as condições de saúde do detento, o caso se enquadra em recomendação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que sugere o não recolhimento a presídio em face da pandemia do coronavírus.
Em março, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de quem Queiroz é amigo próximo, disse que se dependesse dele, ninguém seria solto na pandemia, e que presos estão mais protegidos na cadeia. Ele criticou a recomendação do CNJ.
Detido em uma cela no presídio de Bangu, no Rio, Queiroz foi preso no âmbito da investigação sobre o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio, no gabinete do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro.
Prefeito e vice de Itaguaí são cassados pela Câmara de Vereadores
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| Foto: Pública/internet |
O prefeito de Itaguaí (RJ), Carlo Busatto Júnior, Charlinho, e o vice Abeilard Goulart, Abelardinho, tiveram seus mandatos cassados em decisão da Câmara Municipal, na madrugada de hoje (10). Eles sofreram impeachment, por 16 votos a favor e um contrário, por crimes de responsabilidade.
O único voto a favor foi do líder do governo na Câmara, Sandro da Hermínio (PP). A sessão da câmara começou às 18h de ontem e aprovou o relatório da Comissão Especial Processante (CEP), que concluiu que os dois gestores cometeram esses crimes.
A maioria dos vereadores considerou que Charlinho cometeu ilegalidade em procedimento licitatório em contratação de empresa de lixo e danos ao erário público. Já Abelardinho foi cassado por ter, segundo o relatório da CEP, favorecido terceiros.
Com a cassação, os dois tornaram-se inelegíveis por oito anos. Eles já tinham sido cassados em sessão em março deste ano, mas continuaram no cargo devido a uma liminar obtida no Supremo Tribunal Federal (STF).
A prefeitura de Itaguaí será assumida pelo presidente da Câmara, Rubem Ribeiro (Podemos). O vice-presidente da Casa, Noel Pedrosa (PSL) assume a presidência da Câmara.
Por Vitor Abdala - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Prorrogado toque de recolher em Itaberaba até 16 de julho
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
A circulação noturna de pessoas em Itaberaba segue restrita até o dia 16 de julho. A medida de enfrentamento ao novo coronavírus, que terminaria na quinta-feira (9), foi prorrogada mais uma vez, em atuação conjunta dos poderes públicos estadual e municipal.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta (10), a restrição compreende o período das 18h às 5h, quando ficam proibidos a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, com exceção de deslocamento para serviços de saúde ou farmácias.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Covid-19: Cidades baianas com aumento expressivo no número de casos terão medidas mais duras de restrição
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| Foto: Paula Fróes/GovBA |
Nesta sexta-feira (10), serão definidas medidas mais duras de restrição para diversas cidades baianas que vêm apresentando um crescimento acentuado no número de casos da Covid-19, nos últimos dias. A informação foi dada pelo governador Rui Costa, no início da noite desta quinta-feira (09), durante uma transmissão ao vivo para atualizar os números da doença no estado.
O governador lembrou aos internautas que se reuniu virtualmente com mais de 60 prefeitas e prefeitos nas últimas horas, visando alinhar medidas para contenção do novo coronavírus nessas cidades. “Estou extremamente preocupado com o crescimento de casos registrado em alguns municípios baianos e, justamente por isso, decidi conversar com os prefeitos para entender o que levou a esse súbito aumento. A maior parte dos prefeitos apontou como causa os festejos juninos, já que muitas pessoas que moram no interior em sítios, fazendas ou mesmo casas fizeram festas que contaram com a participação de parentes de outras cidades e até de outros estados”, explicou.
Rui lembrou que a Bahia não pode jogar fora os resultados alcançados nos últimos meses e que o isolamento social deve continuar a ser feito, sobretudo nessas cem cidades com elevação de casos. “Se essa situação se prolongar, poderemos chegar a um colapso do sistema de saúde da Bahia, por isso precisaremos endurecer as restrições nessas localidades. Nossa meta é e sempre será lutar para que vidas humanas sejam salvas. Também em função disso, orientei que os prefeitos façam o Internamento precoce de pacientes com sintomas e morbidades para tentar evitar que a situação se agrave”, contou.
Fazem parte da relação de cidades que passarão a ter medidas mais duras de circulação de pessoas municípios como Jequié e Jaguaquara. Nesta sexta-feira (10), o governador irá fazer uma nova reunião de alinhamento com os prefeitos restantes. Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 2.783 casos de Covid-19, 51 óbitos. Dos 98.319 casos confirmados desde o início da pandemia, 69.098 já são considerados curados, 26.893 encontram-se ativos e 2.328 tiveram óbito confirmado.
Secom/GOBA
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma que hoje 09 de julho foi confirmado 21 nov casos de covid-19os ,
Boletim Covid- 09 de Julho: A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 09 de julho, temos 3.818 casos registrados como suspeitos, sendo 869 casos confirmados, dentre estes, são 706 pessoas RECUPERADAS, 147 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 09 foram a óbito. 2.777 casos foram descartados e 172 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 154 casos ativos.
Hoje perdemos mais uma vida para a Covid. Uma idosa de 76 anos que estava internada no Hospital do Cacau em Ilhéus. A paciente era hipertensa, diabética e também tinha doença renal crônica.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
SAC Ipiaú retoma atendimento à população nesta sexta-feira (10)
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| SAC Ipiau/Diulgação |
Unidade reabre, porém o atendimento é 100% agendado através do SAC Digital
O SAC Ipiaú, distante 355 km de Salvador, retoma o atendimento à população nesta sexta-feira (10). O ponto vai disponibilizar aos cidadãos os serviços de RG, CPF e do Ceprev, além de entrega de Carteira de Trabalho (CTPS) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vale destacar que o atendimento será feito, exclusivamente, por agendamento, através do SAC Digital. Isso significa que o cidadão deve se dirigir ao ponto somente após agendar o atendimento. A unidade funciona de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, e está localizada na Praça Ruy Barbosa, no centro da cidade.
Para ter acesso ao SAC Digital, e agendar o atendimento no Ponto SAC Ipiaú, basta digitar o endereço www.sacdigital.ba.gov.br na internet ou baixar o aplicativo disponível para Android e iOS, seguindo o passo a passo para cadastro. Para outras informações, a Secretaria da Administração (Saeb) ainda disponibiliza o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o call center: 0800 071 5353.
Medidas de segurança - A Rede SAC reforça a necessidade dos cidadãos redobrarem a atenção aos cuidados recomendados pelo Governo do Estado e pela Organização Mundial de Saúde (OMS) ao se dirigem às unidades com atendimento especial, praticando a distância física de um metro e meio entre as pessoas, utilizando máscaras de proteção e buscando atendimento nos postos apenas se já tiverem realizado o agendamento, no dia e horário pré-estabelecidos.
Entre as medidas de segurança adotadas pela Rede SAC estão a disponibilização de dispensers com álcool em gel; reforço na higienização das dependências dos postos, bem como dos móveis; reorganização das salas de espera para promover o distanciamento dos clientes; distanciamento dos funcionários nas recepções e baias de atendimento, bem como uso de máscaras de proteção; e controle do agendamento, estabelecendo o número reduzido de pessoas nas salas de espera, incluindo funcionários, como determinado pelo Decreto Estadual 19.529/20.
Assessoria de Comunicação Social
Ipiaú: Polícia Militar prende homen em o Distrito de Córrego de pedras, Por ameaça e porte ilegal de armas
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| Foto: Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Por volta das 10h30min desta quinta-feira (09/07/2020) a Polícia Militar, através da Central de Operações, recebeu uma ligação, via 190, onde foi informada que na Fazenda 2 Riachos, no Distrito de Córrego de Pedra, município de Ipiaú, um Senhor L. R. estava ameaçando algumas pessoas, com um facão e uma arma de fogo de fabricação caseira (Garruncha).
Ao chegar no local a guarnição encontrou o autor, e ao ser feita a busca pessoal foram encontradas com ele as duas armas (facão e arma de fogo caseira). A vítima informou que sofre ameaças constante por parte do autor e que, inclusive, já havia feito um boletim de ocorrência na delegacia de Ipiaú.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de Ipiaú, onde foram apresentados juntamente com as armas.
Material apreendido: 01 Facão, 01 Arma de fogo de fabricação caseira
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM DA 55ª CIPM
Policlínicas Regionais atenderam a mais de 16 mil pacientes desde reabertura
Mais de 16 mil pacientes já foram atendidos nas 11 policlínicas que retomaram os serviços depois de terem sido fechadas como forma de conter o avanço da pandemia de Covid-19 no Estado. As unidades estão disponíveis para mais cinco milhões de baianos nas regiões de Irecê, Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Paulo Afonso, Juazeiro, Vitória da Conquista, Jacobina, Senhor do Bonfim, onde estão instaladas.
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| Fotos: Divulgação/ Sesab |
Em alinhamento com os Consórcios Municipais de Saúde, o Governo do Estado iniciou o processo de abertura gradual dos equipamentos. Como critério estabelecido, apenas as cidades que não tiveram registro de novos casos do coronavírus durante 14 dias poderiam retomar as atividades. As policlínicas das regiões de Simões Filho, Guanambi e Itabuna estão previstas para reabrirem nos dias 13, 15 e 20 de julho, respectivamente. As unidades Jequié e Valença ainda não possuem previsão de reabertura.
Segundo o governador Rui Costa, ”as policlínicas oferecem serviços essenciais para a população e estamos retomando as atividades para garantir aos pacientes o tratamento para doenças que precisam de acompanhamento. Por isso conversei com presidentes de consórcios que administram essas unidades sinalizando meu posicionamento para a reabertura. Mas a decisão final fica por conta dos consórcios, que levam em consideração as taxas de contágio dentro dos municípios para fazerem a reabertura”.
Nas unidades, que foram construídas com recursos estaduais, os pacientes têm acesso a uma variedade de especialidades médicas, a exemplo de angiologia, cardiologia, endocrinologia, gastroenterologia, neurologia, ortopedia, oftalmologia, otorrinolaringologia, ginecologia/obstetrícia, mastologia e urologia. Também são oferecidos diversos exames, como ressonância magnética, tomografia, mamografia, ultrassonografia com Doppler, ecocardiografia, ergometria, mapa, holter, eletroencefalograma, eletromiografia, raio-X, eletrocardiograma, endoscopia, colonoscopia, entre outros.
Critérios de segurança
A Sesab também estipulou a testagem das equipes como critério para a reabertura dos serviços e atendimentos das policlínicas. As equipes médicas e de apoio administrativo, incluindo agentes de segurança e motoristas, que atuam nas policlínicas estão sendo submetidos a exames para detecção da Covid-19 e a cada 15 dias os exames serão repetidos. Os funcionários que tiverem o diagnóstico confirmado ficarão em isolamento domiciliar.
Além destas ações, para diminuir o risco de contaminação, as unidades reduziram o fluxo de pessoas, os assentos das recepções são organizados de modo que os pacientes se acomodam intercalados, cumprindo o distanciamento mínimo de 1,5 metro. Também foi reduzido o acesso de pessoas nos refeitórios simultaneamente para evitar aglomerações, dispondo as cadeiras para uso intercalado, com manutenção do distanciamento recomendado pela Organização Mundial da Saúde.
Transporte
Também para garantir a segurança, os pacientes transportados nos micro-ônibus das policlínicas passam por uma triagem no seu município de origem antes de entrar no veículo. As pessoas que apresentam mais de um sintoma compatível com a doença, como temperatura acima de 37.8, não podem embarcar e são encaminhadas a uma unidade de referência. A lotação máxima do micro-ônibus também foi reduzida para 50%. Por recomendação da Sesab, as janelas ficam abertas para circulação do ar e o uso do ar-condicionado é evitado. Durante as viagens, os usuários do veículo ficam distantes uns dos outros, de forma que em cada assento duplo permaneça apenas uma pessoa.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Oferta de água potável é ampliada na zona rural de Ipiaú
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| Foto IPrefeitura de Ipiaú/ Dircom |
A Prefeitura de Ipiaú, nesta gestão da prefeita Maria das Graças, tem dado uma atenção especial para o abastecimento de água potável na zona rural. Para atender a demanda das comunidades já foram perfurados, com recursos do Governo do Estado, através da CERB, nove poços artesianos. Cinco deles se encontram devidamente instalados e em pleno funcionamento enquanto outros dois serão entregues à população ainda neste mês de julho.
O Secretário da Agricultura e Meio Ambiente, Poleandro Silva, informou que estão funcionando a contento os poços artesianos da Fazenda do Povo, Córrego de Pedras, Passa com Jeito, Cajueiro e Horta Comunitária. Na Fazenda do Povo foi instalado um Sistema Simplificado de Abastecimento de Água. Ele cita que os próximos serviços de instalação são nos poços artesianos das regiões do Braço Pequeno e Sapucaia.
Nesta quinta-feira, 9, será a vez da região do Bom Sem Farinha, receber o beneficio.Com uma vazão de 26 mil litros por hora o novo poço conta com água de qualidade que estará disponível às 77 famílias residentes nesta área da zona rural. Em seguida, provavelmente até o final do mês, entrará em funcionamento o poço artesiano da região do Tinguí, cuja vazão é de 49 mil litros/hora e atenderá a 68 famílias.
José AméricoIPrefeitura de Ipiaú/ Dircom
Bolsonaro faz dois exames cardíacos por dia para monitorar efeitos colaterais da cloroquina
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Bolsonaro aparece sorrindo em uma foto com uma xícara na mão no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução/Twitter)
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está passando por exames de eletrocardiograma ao menos duas vezes por dia diante do uso que tem feito da hidroxicloroquina em seu tratamento contra a Covid-19, segundo o jornal O Globo.
O medicamento, cuja eficácia contra o novo coronavírus ainda não foi comprovada, pode desencadear como efeito colateral alterações na frequência cardíaca.
De acordo com a publicação carioca, o protocolo que Bolsonaro tem cumprido em relação ao monitoramento do coração vai além do recomendado pela Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).
A entidade pede para que sejam realizados exames no primeiro, terceiro e quinto dias do tratamento com a hidroxicloroquina.
Isolado no Palácio da Alvorada, o presidente trabalhou por videoconferência demonstrou-se disposto a participar das agendas com seus ministros. Segundo interlocutores do governo, desde segunda-feira, quando o mandatário registrou 38°C de febre e procurou o hospital, o presidente não teve mais aumento da temperatura.
Ao longo do dia, Bolsonaro participou de reuniões virtuais com seus ministros.
Funcionários do Planalto com sintomas
Conforme O Globo, integrantes do governo relataram à reportagem que quatro funcionários que trabalham no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde Bolsonaro despacha, também estão com suspeitas de Covid-19. Segundo fontes, os quatro que tiveram sintomas estão afastados do trabalho. Dois tiveram febre, entre eles, uma secretária que cuida do cerimonial e da agenda do presidente.
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Mineradoras baianas doam mais de R$9 milhões em ações contra o coronavírus
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| Foto: Doação de cestas básicas pela Atlantic Nickel em Itagibá. (Foto: Divulgação/Assessoria) |
As doações de mineradoras baianas em ações para combate e prevenção ao novo coronavírus já somam mais de R$ 9 milhões. Segundo o Sindimiba, sindicato que representa a categoria, dentre os itens doados estão 8 mil testes rápidos, 332 mil máscaras e 42 mil cestas básicas.
Também foram feitas doações de 15 respiradores para os hospitais de campanha, 40 mil litros de álcool em gel e 329 termômetros a laser. Além da produção de vídeos informativos e apoio a ações locais nos municípios onde as empresas estão instaladas.
Um dos exemplos vem da Atlantic Nickel, empresa que extrai níquel no município de Itagibá através de contrato assinado com a Companhia Baiana de Pesquisa Mineral (CBPM). Desde que a pandemia se instalou pelo país, a mineradora já realizou a entrega de mais de 400 cestas básicas para as prefeituras de Itagibá e Ipiaú, para distribuição entre a população. Também foram doados testes rápidos, termômetros digitais e esterilizadores.
Em Maracás, a mineradora Largo Resources doou quatro respiradores para o hospital do município, além de cestas básicas, testes rápidos, máscaras e equipamentos de proteção individual (EPIs). Também estão sendo fornecidas refeições para motoristas de caminhão que passam pela cidade, para evitar a entrada no município. A Largo opera a única mina de Vanádio da América Latina, também por contrato com a CBPM.
Segundo o Sindimiba, as ações desenvolvidas pelas mineradoras baianas também incluem a manutenção de hotéis nos municípios para solamento de profissionais de saúde e pessoas infectadas, contratação de costureiras locais para confecção de máscaras, doação de tecido para o projeto “Máscaras para Todos”, do Governo do Estado, e capacitação de professores para ensino à distância.
Junho registra mais de 653 mil pedidos de seguro-desemprego
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| @Marcello Casal/Agência Brasil |
Os pedidos de seguro-desemprego chegaram a 653.160 em junho, informou hoje (9) o Ministério da Economia. O resultado representa uma queda de 32% na comparação com maio, em que foram contabilizados 960.309 requerimentos, havendo, portanto, uma diferença de 307.149. Na comparação com junho de 2019, com 508.886 pedidos, houve aumento de 28,4%.
Do total de pedidos de junho, 443.492 (67,9%) foram realizados via web, seja por meio do portal gov.br ou por meio da Carteira de Trabalho Digital.
Os três estados com maior número de requerimentos foram São Paulo, com 199.066 pedidos; Minas Gerais, com 70.333, e Rio de Janeiro com 52.163 requerimentos. Quanto ao perfil dos solicitantes, 39,6% são mulheres e 60,4% homens. A faixa etária que concentrava a maior proporção de requerentes é de 30 anos a 39 anos de idade, com 32,1% dos pedidos. Em termos de escolaridade, 59,9% têm ensino médio completo.
Em relação aos setores econômicos, os pedidos estiveram distribuídos entre serviços (41,7%), comércio (25,4%), indústria (18,7%), construção (10,1%) e agropecuária (4,1%).
Resultado acumulado
No acumulado de janeiro a junho, foram contabilizados 3.950.606 pedidos de seguro-desemprego. O número representa aumento de 14,8% em comparação com o acumulado no mesmo período de 2019, de 3.442.780 pedidos. Do total de requerimentos em 2020, 53,1%, o equivalente a 2.096.532, foram realizados pela internet, seja por meio do portal gov.br ou pela Carteira de Trabalho Digital.
No mesmo período de 2019, apenas 1,4% dos pedidos (49.752) foram realizados via internet.
Atendimento
Segundo o Ministério da Economia, as Superintendências Regionais do Trabalho do Governo Federal ampliaram os esforços para garantir o atendimento não presencial aos cidadãos durante o período da pandemia da covid-19. Foram disponibilizados canais adicionais de atendimento remoto. Para dúvidas e esclarecimentos, o empregado pode acionar as superintendências por meio de formulário online.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Clientes de Nubank e PicPay reclamam que dinheiro de auxílio sumiu
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Clientes das contas digitais Nubank e PicPay acusam desde terça-feira (7) o sumiço de dinheiro de suas contas. O montante supostamente desaparecido é do auxílio emergencial, mas não, ele não sumiu. Ele voltou para a Caixa.
Beneficiários do auxílio emergencial precisam administrar o dinheiro pelo Caixa Tem, aplicativo que apresenta falhas desde o início do pagamento dos R$ 600.
Com a formação de filas nas agências e a falta de dinheiro em espécie, a Caixa criou um cronograma para saque dos valores. Ao anunciar o pagamento da terceira parcela do auxílio emergencial, referente a junho, o calendário restringiu também as transferências para outros bancos.
Essas transações dependem da data de nascimento do beneficiário e poderão ser feitas a partir de 18 de julho com um calendário que se estende até setembro.
Enquanto isso, o beneficiário pode usar o aplicativo para ler QR-Codes em maquininhas de cartão e pagar compras no comércio e também para pagar boletos.
Boa parte das contas digitais de fintechs do país aceita depósitos de dinheiro em boleto, um serviço criado para driblar as altas taxas de transferências bancárias do tipo DOC e TED.
No contexto do auxílio emergencial, a ferramenta passou a ser usada para transferir o dinheiro para uma conta antes do calendário da Caixa.
O banco público procurou o Nubank afirmando que havia identificado pagamento de boletos em duplicidade e pediu o estorno de valores. Segundo fontes do mercado financeiro, o pedido é praxe.
No entanto, após o início das devoluções do dinheiro, as fintechs perceberam que várias das operações não eram em duplicidade, mas dois boletos de mesmo valor pagos e com os respectivos comprovantes. Em vez de pagar um único boleto de R$ 600, por exemplo, os clientes estavam pagando dois de R$ 300. Os estornos à Caixa foram interrompidos após o diagnóstico do problema.
No Caixa Tem, a função de pagamento de boletos apresenta problemas e pede ao usuário que tente fazer a operação mais tarde.
No caso do PicPay, a falha de comunicação impediu a transação.
Em nota, o PicPay afirma que 2,9 milhões de usuários transferiram benefícios para a conta digital e que a falha foi resultado de uma instabilidade de no aplicativo da Caixa. No caso do PicPay, o dinheiro está demorando a retornar à Caixa.
O Nubank escreveu em suas redes sociais que atendeu ao pedido da Caixa, mas que ao perceber as críticas dos clientes, suspendeu os estornos e devolveu os valores.
Em nota, a Caixa afirma que "acerca de relatos de intercorrências em pagamentos e transferências do Caixa Tem para fintechs, não foram identificadas falhas nos sistemas internos do banco".
Disse ainda que nesta quarta-feira (8) "foram realizados com sucesso mais de 1,6 milhão de transações com o cartão de débito virtual, e processados cerca de 6 milhões de boletos sem nenhum incidente no sistema de cobrança da Caixa".
Esse é apenas um dos problemas do aplicativo da Caixa, que atende 65,2 milhões de brasileiros que perderam renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Para entrar no aplicativo, há uma fila de espera de horas.
Além dos beneficiários do auxílio emergencial, a Caixa vai usar o Caixa Tem para pagar o saque de R$ 1.045 do FGTS. Os valores serão transferidos da conta do fundo do trabalhador para a Caixa até 21 de setembro, também de acordo com calendário que segue o mês de aniversário. Os saques e as transferências, no entanto, só estarão disponíveis de de 25 de julho a 14 de novembro.
Brasil retoma posto de maior produtor de soja do planeta
Na estimativa do IBGE, foram colhidas 119,9 milhões de toneladas na safra encerrada ainda no primeiro semestre, 5,6% acima da produção de 2019
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Com a supersafra deste ano, revisada para cima pelo IBGE ontem, o Brasil retoma dos Estados Unidos o posto de maior produtor mundial de soja. As projeções americanas indicam que o Brasil se consolidará na posição também na próxima safra, reforçando o bom desempenho da agropecuária brasileira, mesmo em meio à pandemia de covid-19.
No total, o Brasil deverá colher um recorde de 247,4 milhões de toneladas de grãos na safra que se encerra neste ano, 2,5% acima de 2019, conforme o IBGE. Para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), cujas estimativas atualizadas foram divulgadas também ontem, a produção total da safra 2019/2020 deverá atingir o recorde de 251,4 milhões de toneladas. O IBGE espera as maiores safras da história também para o café e para o algodão.
A produção de soja será a principal responsável pela supersafra deste ano. Na estimativa do IBGE, foram colhidas 119,9 milhões de toneladas na safra encerrada ainda no primeiro semestre, 5,6% acima da produção de 2019. Já nos cálculos da Conab, foram 120,88 milhões de toneladas, aumento 5,1% ante a safra de 2018/2019.
Em 2018, o Brasil já havia batido os Estados Unidos como maior produtor mundial de soja, mas por uma diferença muito pequena. Ano passado, os produtores brasileiros de soja enfrentaram problemas climáticos e perderam para os americanos - o recorde na produção nacional total foi garantido pelo milho. Agora, a produção americana de soja na safra 2019/2020 foi de 96,68 milhões de toneladas, na estimativa mais recente do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA, na sigla em inglês, equivalente a um ministério).
Para a próxima safra, 2020/2021, o Brasil deverá ficar novamente na frente, já que os Estados Unidos deverão produzir 112,3 milhões de toneladas de soja, enquanto os produtores brasileiros deverão colher 131 milhões de toneladas, renovando o recorde, ainda nas projeções do USDA, que abrangem o mercado global - as primeiras projeções do IBGE e da Conab para a safra 2020/2021 deverão sair no fim deste ano.
O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) de junho, do IBGE, elevou em 0,5% a estimativa do total de soja colhido no Brasil este ano. A produção recorde de soja só não foi ainda maior porque, nos últimos meses, o LSPA veio reduzindo suas estimativas para a colheita no Rio Grande do Sul. Na estimativa de junho, a produção gaúcha ficou em 11,2 milhões de toneladas, tombo de 39,3% em relação a 2019.
"Era para o Brasil ter colhido uma safra muito maior de soja. O problema todo foi que o Rio Grande do Sul sofreu muito com a falta de chuvas, de dezembro a maio", afirmou Carlos Antônio Barradas, analista de agropecuária do IBGE. "Não fosse a seca no Rio Grande do Sul, a produção de soja passaria de 125 milhões de toneladas", completou o pesquisador.
A disponibilidade de terras e a tecnologia de ponta, que leva eficiência ao campo, ajudam a explicar os sucessivos recordes na produção agrícola nos últimos anos, segundo Barradas.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Governo corta auxílio de 565 mil por pagamento indevido, diz TCU
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) obtido pela Folha de S.Paulo diz que 565,3 mil beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 mensais, pago durante a pandemia do novo coronavírus, foram excluídos do cadastro do governo em maio, após se verificar que eles não tinham direito aos recursos.
Os contemplados receberam em abril a primeira parcela, mas, após ajustes no processamento de dados, constatou-se que não cumpriam os requisitos necessários.
Documentos do Ministério da Cidadania enviados à corte listam um amplo conjunto de motivos para o afastamento dos requerentes.
Há casos em que os beneficiários constam do cadastro de mortos da Receita Federal, moram no exterior, integram a população carcerária ou têm mandado de prisão em aberto.
Outros são militares ou recebem o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, pago pelo governo aos trabalhadores que tiveram salários e jornadas laborais reduzidas.Há também situações em que o contemplado teve o benefício cancelado por via judicial ou administrativa, ou mesmo solicitou voluntariamente que ele não fosse pago.
O relatório do TCU, elaborado pela área técnica, compila informações sobre o auxílio emergencial em maio. O documento será levado pelo ao plenário pelo relator, ministro Bruno Dantas, durante julgamento nesta quarta (8).
O objetivo do acompanhamento é subsidiar diferentes órgãos, como a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, com dados a respeito do programa.
Relatório julgado na semana passada pelo tribunal, com mais detalhes sobre as fraudes no pagamento, apontou que 17 mil mortos constam do cadastro de beneficiários.
Na lista também estão aposentados do INSS, do Banco Central e da Justiça Federal, além de servidores federais.
Os pagamentos indevidos somaram R$ 427,3 milhões até abril. O TCU determinou que o governo busque o ressarcimento. Na semana passada, decidiu enviar ao MPF (Ministério Público Federal) a lista de possíveis fraudadores para a tomada de providências no âmbito penal.
No relatório que será levado a julgamento nesta quarta, o TCU estimou em até 60,4 milhões o número de pessoas com direito ao benefício, três milhões a menos do que os 63,4 milhões identificados como elegíveis pelo governo.
"Apesar das limitações da estimativa, essa diferença indica um risco de erro de inclusão, que pode chegar a mais de R$ 1,8 bilhão por mês", escrevem os auditores.
O auxílio de R$ 600 mensais vem sendo pago desde abril pelo governo, como forma de socorrer principalmente trabalhadores informais que ficaram sem renda, desempregados e integrantes do Programa Bolsa Família.
Para recebê-lo, a renda tributável em 2018 não pode ter excedido R$ 28,5 mil. Há outros dois critérios: ou ter rendimento familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522) ou ter rendimento familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135).
Na semana passada, o governo anunciou a expansão do programa por mais dois meses. O pagamento mensal também será equivalente a R$ 600.
O TCU diz que o governo já gastou R$ 76,86 bilhões em abril e maio, valores transferidos a 59 milhões de pessoas. Diante dos números, a corte conclui que a medida é "efetiva para garantir renda aos trabalhadores informais, autônomos e desempregados, e para complementar a renda de beneficiários do Programa Bolsa Família".
Diante do cenário de deterioração econômica, e da possibilidade de que seja necessário prolongar ainda mais os pagamentos, os auditores fizeram simulações do impacto orçamentário.
Se o prazo for dilatado até setembro (mais um mês), com benefícios a R$ 600 mensais, o total consumido pelo programa chegará a R$ 321,2 bilhões. Caso esse valor seja mantido até dezembro, as despesas seriam de R$ 465,8 bilhões.
"Temos que estar juntos”, diz Rui Costa após reunião com 31 prefeitos
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| Foto: Paula Froes/GovBA |
“A parceria entre Estado e municípios é fundamental para que possamos, juntos, vencer o coronavírus na Bahia”. A frase é do governador Rui Costa, que se reuniu com 31 prefeitos e prefeitas baianas, ao longo desta quarta-feira (8), com o objetivo de intensificar o combate à pandemia no estado. O primeiro encontro virtual teve início pela manhã e contou com a participação de 14 gestores municipais. À noite, outros 17 prefeitos se reuniram com o governador pela internet. Foram cerca de 5 horas de discussão somadas as duas conferências. “Até a próxima sexta-feira, devo me reunir com cerca de 100”, anunciou o governador em publicação feita nas redes sociais.
“O momento deve ser de trabalho intenso para conter o avanço da doença no interior. Temos que estar juntos: governador, prefeitos e a população. Aqui, não está em jogo o partido de cada prefeito. O nosso interesse é cuidar das pessoas e salvar vidas”, afirmou o governador. Os prefeitos falaram sobre a evolução da Covid-19 em seus municípios e apresentaram demandas e proposta para fortalecer a relação com o Governo do Estado. Apesar da preocupação com o aumento do número de casos no interior após o São João, mesmo com a antecipação do feriado, Rui afirmou que não adianta lamentar e se deixar abater, encorajando os prefeitos: “o momento é de trabalhar, e vamos fazer isso juntos, sem medir esforços para vencer esta guerra”.
Participaram das reuniões desta quarta representantes das cidades Capim Grosso, Luís Eduardo Magalhães, Camamu, Presidente Tancredo Neves, Una, Ubaitaba, Buerarema, Santo Amaro, Cruz das Almas, Nova Soure, Ribeira do Pombal, Caravelas, Nazaré, Campo Formoso, Souto Soares, Belmonte, Medeiros Neto, Gentio do Ouro, Presidente Dutra, América Dourada, Paulo Afonso, Macururé, Ubatã, Conceição da Feira, Conceição do Coité, Queimadas, Barra do Choça, Jaguaquara, Ibotirama, Nilo Peçanha e Aurelino Leal.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Juazeiro tem toque de recolher prorrogado até 15 de julho
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| Foto: Admin |
A circulação noturna de pessoas em Juazeiro, no norte da Bahia, segue restrita até o dia 15 de julho. A medida de enfrentamento ao novo coronavírus, que terminaria nesta quarta-feira (8), foi prorrogada mais uma vez, em atuação conjunta dos poderes públicos estadual e municipal.
Conforme decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (9), a restrição compreende o período das 18h às 5h, quando ficam proibidos a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, com exceção de deslocamento para serviços de saúde ou farmácias.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
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