Brasil tem 16,4 milhões de filiados a partidos políticos
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| Foto: Divulgação/TSE |
Segundo dados estatísticos disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem hoje 16.499.493 pessoas filiadas a partidos políticos no país, sendo 9.015.650 do sexo masculino, 7.476.783 do sexo feminino e 7.060 sem gênero informado. Das 33 legendas registradas no TSE, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) é o que tem mais filiados: 2.163.450 pessoas. Já o recém-criado Unidade Popular (UP) é a agremiação política brasileira com menos filiados, totalizando 1.116 membros.
Além do MDB, apenas outros seis partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral contam com mais de 1 milhão de filiados: Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.535.390; Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que tem 1.379.564; Progressistas (PP), com 1.342.038; Partido Democrático Trabalhista (PDT), que conta com 1.162.475 filiados; Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), com 1.092.195; e Democratas (DEM), com 1.025.415 filiados.
O estado de São Paulo é o reduto da maior parte dos filiados brasileiros, com 3.092.214; seguido do estado de Minas Gerais, com 1.724.890; e do Rio Grande do Sul, com 1.343.540.
Estatística
Os dados estatísticos estão disponíveis na seção de Filiação Partidária do Portal do TSE. O caminho é simples: basta clicar em Partidos > Filiação Partidária > Estatísticas > Eleitores filiados > Eleitores filiados por sexo e faixa etária.
A filiação partidária é um vínculo estabelecido entre o filiado e o partido político. É o ato pelo qual um eleitor aceita, adota o programa e passa a integrar uma agremiação partidária. Esse vínculo que se estabelece entre o cidadão e a legenda é condição para elegibilidade, conforme disposto no artigo 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição Federal.
Requisito
A filiação partidária é pré-requisito para o eleitor se candidatar a cargo eletivo. Segundo o disposto nos artigos 9º da Lei nº 9.504/1997 e 20 da Lei nº 9.096/1995, para concorrer a cargo eletivo, o eleitor, entre outros requisitos, deve estar filiado ao partido no mínimo seis meses antes da data fixada para as eleições, sendo facultado à agremiação estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores.
A Justiça Eleitoral recebe as informações encaminhadas pelos partidos para os fins de arquivamento, publicação e verificação do cumprimento dos prazos de filiação para efeito de registro de candidaturas (Lei nº 9.096/1995, artigo 19).
A legislação estabelece que os partidos devem apresentar a relação de filiados anualmente, sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Prefeito é denunciado ao MP por suspeita de favorecer empresa em licitação
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| Foto: Divulgação/TCM-BA |
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu denunciar o prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, ao Ministério Público da Bahia (MPBA). O gestor é suspeito de burlar o processo de licitação para exploração de camarotes durante o ‘Pedrão 2019’, festa junina da cidade.
O relator da ação, conselheiro Francisco Netto, propôs a representação ao Ministério Público, por considerar que há evidências do cometimento de improbidade administrativa. De acordo com o conselheiro, a análise da documentação deixa claro que o prefeito não pretendeu obter ganhos para o ente público quando concedeu uso de área pública para exploração de camarotes.
Ao contrário, o único objetivo pareceu “burlar a realização do certame” para favorecer a empresa Luz e Medeiros LTDA, contemplada com a concessão. Em sessão desta terça-feira (14), a Corte de Contas também decidiu aplicar multa de R$ 30 mil a Robério.
O prefeito José Robério também foi questionado com relação à escolha de algumas das atrações contratadas para a festa, mas não justificou os preços pagos. Também não houve justificativa para formalidades indispensáveis, previstas na Lei de Licitações, já que escolheu a contratação direta.
Ainda cabe recurso da decisão.
Aliança pelo Brasil: TSE lista 26 razões distintas para recusar fichas de apoio
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| Foto: Divulgação/TSE |
A Justiça Eleitoral já descartou 76 fichas de apoio ao partido que o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados tentam montar.
Até agora, o Tribunal Superior Eleitoral listou pelo menos 26 razões distintas para recusar as fichas de apoio ao Aliança pelo Brasil.
Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, foram identificadas irregularidades nas fichas como até mesmo ausência do nome ou de informações sobre quem coletou o apoio.
Além das já descartadas pelo TSE, outros 369 protocolos foram para o lixo porque o Aliança se esqueceu de apresentar a ficha de apoio. Em 22 deles faltou até o básico, como a assinatura do eleitor.
Conforme a Folha mostrou no domingo (12), técnicos da Justiça Eleitoral encontraram ainda 1.284 registros de apoio feitos em duplicidade, além dos nomes de 44 eleitores que já morreram e de 150 inexistentes.
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| Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
O senador Jorge Kajuru se arrependeu de ter entrado para a política e agora promete não se candidatar a mais nada quando acabar seu mandato, em 2027. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Segundo a publicação, hoje, ele se diz desiludido por não ver seus projetos andarem no Senado. Alega ser perseguido pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, que é seu adversário político.
“Renan Calheiros é melhor do que Davi Alcolumbre, é mais democrata, trata com mais dignidade quem pensa diferente dele”, disse. “Eu era feliz e não sabia. Quero largar isso aqui, ir morar no Rio de Janeiro e beber chope com meus amigos. Chega!”, ressaltou.
Ensino híbrido é tendência para a vida escolar no mundo pós-pandemia
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| @Alvaro Henrique/Secretaria de Educação |
Com o surgimento da pandemia da covid-19, da noite para o dia professores e alunos tiveram que se acostumar e se reinventar na forma de aprender e de ensinar: com aulas online e vídeoaulas, entre outras ferramentas, os educadores se viram diante de novos desafios, aos quais estavam pouco ou nada preparados.
Embora o ensino a distância (EAD) já seja realidade para os adultos que fazem cursos técnicos, graduação e pós-graduação de forma online, para crianças e jovens a modalidade ainda está em crescimento, mesmo que não seja uma novidade, explica o professor e autor de livros didáticos Ismael Rocha.
“Há muito tempo, diversas escolas praticam o ensino híbrido. A partir do momento em que utilizam diferente plataformas de ensino e aprendizagem, estão trabalhando com o ensino híbrido. Quando há uma excursão para visitar um museu, uma área de mata, essas visitas representam ensino híbrido, que é algo que acontece na sala de aula e fora dela”.
O que não estava estruturado, diz Ismael, era o uso constante do online. “O que nós não tínhamos antes da pandemia era o uso das ferramentas virtuais para o trabalho do ensino híbrido, não tínhamos a construção do online, que era muito pouco utilizado. Algumas escolas já tinham uma plataforma onde os alunos podiam tirar exercícios, publicar alguma lista de coisas que tinham feito, mas da maneira sistemática como estamos começando a ver hoje e como teremos daqui para a frente é uma novidade - não o ensino hibrido, mas o ensino a partir do uso de plataformas digitais, o ensino online”, acrescenta.
Considerada tendência na área da educação para o futuro, a mistura entre o ensino presencial e o online, que prevê um mix entre a sala de aula convencional e conteúdos produzidos com apoio de ferramentas de tecnologia, vai invadir mais fortemente a vida do estudante no mundo pós-pandemia. Mas o formato exige muito mais mudança dos professores do que dos estudantes, acredita Rocha, que também é diretor da Iteduc, organização pioneira em capacitar professores de educação básica para o ensino online.
“É uma mudança de paradigma, que vai levar professores e alunos a acreditarem que a plataforma digital é uma ferramenta extremamente útil para o processo de ensino-aprendizagem, principalmente porque a grande maioria dos jovens, desde as crianças, utilizam as ferramentas digitais para o lazer. A relação com o digital para as crianças e os jovens não é uma relação nova, já é presente”.
Nativos digitais
Na visão do especialista, o esforço está em transferir essa habilidade dos jovens para a área da educação. “O trabalho do professor vai ser fazer a transposição, acreditando que essas ferramentas podem trazer e facilitar o processo de ensino-aprendizagem, vamos ter dados mais significativos, vamos saber quantos alunos estão entrando na plataforma para fazer a tarefa, para cumprir as atividades. Vamos gerar a possibilidade de trazer para esses alunos informações muito mais criativas e envolventes, ou seja, muda muito e muda para melhor”.
A adoção do método exige uma reorganização do tempo de sala de aula, junto com novo plano pedagógico. O professor ganha um papel também de mentor, apto a impulsionar os alunos em direção a uma postura crítica, acompanhando as questões individuais e dando vazão ao que melhor funciona no aprendizado de cada estudante. E as diversas plataformas digitais vêm para somar essa relação ensino-aprendizado.
“Temos inúmeras plataformas que permitem esse tipo de interação. Desde as mais simples, que permitem que você faça uma aula e um exercício online, até as mais sofisticadas. Essas ferramentas ainda não são tão fáceis de serem trabalhadas, porque a grande maioria dos professores não é nativa digital, o que gera certa dificuldade para que o processo todo aconteça de maneira tranquila. Os professores estavam acostumados a ensinar, agora eles terão que aprender para ensinar. Certamente, os professores conseguirão dominar essas ferramentas para colocá-las em prática e permitir que o ensino híbrido se torne cada vez mais uma realidade”.
Ensino híbrido
Também conhecido pelo termo em inglês blended learning, o ensino híbrido se acentuou com o advento da internet e nada mais é do que combinar diversas plataformas, como filmes, rádio e televisão, por exemplo. “Quando eu peço que o aluno assista um filme e, na aula seguinte, tenho um debate sobre o filme, estamos trabalhando com diferentes plataformas para o que o processo de ensino se dê de forma mais intensa, e tudo isso veio de maneira mais forte com o advento da internet”, afirma Rocha.
Segundo o professor, atualmente quem não tem acesso à internet e a computadores pode ficar prejudicado, mas há outras formas. “Os alunos que não têm acesso a essas plataformas ficam prejudicados sim, mas temos experiências em alguns lugares do mundo, com características socioeconômicas parecidas com as do Brasil, em que as aulas foram dados pelo rádio por meio de emissoras estatais, ou seja, fizeram aulas permitindo que os alunos daquele país pudessem aprender. Se olharmos de uma maneira muito reducionista, entendendo que o ensino híbrido só pode ser feito por meio de internet com banda larga, não há dúvida de que realmente há um prejuízo para aquelas crianças e jovens que não têm acesso”.
O ensino híbrido pode ser feito por meio de formas bem conhecidas, lembra Ismael Rocha. “Nós temos estações de TV e rádio estatais, temos a possibilidade de fazer a geração de materiais escolares numa velocidade muito rápida. É muito mais uma decisão política, para que o ensino híbrido possa fazer parte do dia a dia das escolas, do que uma decisão de tecnologia. Um exemplo no Brasil é o famoso telecurso, quando uma série de pessoas conseguiu seu diploma dos antigos primeiro e segundo graus, acompanhando aulas todos os dias pela televisão. Elas não tinham oportunidades de ter aulas presenciais”, diz.
Na opinião do professor, a pandemia traz esse avanço para a educação. “Se tiver um programa de educação que seja formatado de maneira que todos possam ter acesso à informação, certamente nós teremos um ganho. A pandemia traz exatamente esse desenho: a possibilidade de mudarmos definitivamente a realidade da educação no Brasil. Para a educação não existem limites, existe sim a necessidade de ter boa vontade, porque aprender é algo que o ser humano faz desde quando nasce, desde os tempos das cavernas, por diferentes plataformas, nós estamos só sistematizando isso”.
Educa Week 2020
Nesta terça-feira (14) no Educa Week, às 9h, Ismael Rocha e mais três especialistas vão falar sobre o tema, em debate de utilidade pública online. O debate contará com a participação de algumas das maiores autoridades no assunto: Ismael Rocha, diretor acadêmico do Iteduc (Institute of Technology and Education), Mario Ghio, diretor-presidente do Somos Educação, Guilherme Cintra, head de Tecnologia Educacional do Eleva Educação e Ademar Celedônio, diretor de ensino e inovações educacionais da SAS plataforma de educação.
A Educa Week 2020 vai até domingo (19 de julho). No total, serão mais de 30 painéis com a participação de 70 especialistas, que vão debater o futuro da educação no Brasil e compartilhar experiências de sucesso do ensino-aprendizagem durante a pandemia, entre outras pautas do setor. Para acompanhar os debates, aberto ao público, basta acessar o site do evento.
Por Ludmilla Souza - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Saque de auxílio emergencial é liberado para beneficiários do 3º lote
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| @Reuters: Pilar Oliveres/Ag~encia Brasil |
Beneficiários do auxílio emergencial contemplados no terceiro lote podem sacar hoje (14) os recursos da primeira parcela. O saque está liberado para os nascidos entre outubro e dezembro. O auxílio foi criado pelo governo para reduzir os efeitos da pandemia na economia brasileira. 
A Caixa antecipou o calendário de saque em dinheiro aos beneficiários com direito a receber a primeira parcela do auxílio emergencial por terem sido aprovados no início do mês de junho.
Essas pessoas, que pertencem ao terceiro lote que a Caixa recebeu da Dataprev, teriam originalmente a liberação do saque em espécie concluída em 18 de julho. O calendário de saque em dinheiro teve início no dia 6 de julho, de forma escalonada pelo mês de nascimento.
Os beneficiários nascidos entre julho e setembro puderam sacar ontem. Os nascidos em junho tiveram o saque liberado no último sábado (11).
Nos dias 16 e 17 de junho, os valores de R$ 600 e R$ 1.200 (no caso de mães solteiras) já haviam sido depositados para esse público na conta poupança social digital da Caixa, de maneira escalonada conforme a data de aniversário do beneficiário.
Nas datas disponíveis para saque, havendo saldo, o valor será transferido automaticamente para a conta que o beneficiário indicou, sendo poupança da Caixa ou conta em outro banco.
Cartão de débito virtual
A Caixa informou que o beneficiário não precisa sacar o auxílio para transacionar o dinheiro. O aplicativo Caixa Tem possibilita que o cidadão faça transferências bancárias e ainda pague contas, como água, luz e telefone.
Além disso, o aplicativo disponibiliza gratuitamente o cartão de débito virtual. Com ele, é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. O cartão também é aceito em diversas lojas físicas.
O banco explica que, para utilizar o cartão virtual, o beneficiário precisa gerá-lo. Para isso, o primeiro passo é atualizar o Caixa Tem. Depois, entrar no aplicativo e acessar o ícone Cartão de Débito Virtual.
Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade do cartão, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em “gerar”. Pronto. O cartão está disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.
QR Code
Além da possibilidade de uso do cartão de débito virtual, disponível para compras online, o Caixa Tem também oferece a opção “pague na maquininha”, forma de pagamento digital que pode ser utilizada nos estabelecimentos físicos habilitados.
É uma funcionalidade por leitura de QR Code gerado pelas maquininhas dos estabelecimentos e que pode ser facilmente escaneado pela maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Quando o cliente seleciona a opção Pague na maquininha, no aplicativo, automaticamente a câmera do celular é aberta. O usuário deve apontar o celular para leitura do QR Code gerado na “maquininha” do estabelecimento.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Inscrições para o Prouni começam hoje, com quase 170 mil bolsas
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| @Arquivo Agência Brasil |
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) abrem hoje (13) e vão até a sexta-feira (17). A iniciativa do governo federal oferece bolsas de estudo em instituições de ensino superior privadas.
Os interessados devem acessar o portal do Prouni e consultar as bolsas e cursos disponíveis. No site é possível buscar por instituição, município ou área de estudo.
De acordo com o Ministério da Educação, neste segundo processo seletivo foram disponibilizadas 167.780 bolsas em 1.061 faculdades particulares. Destas, 60.551 são bolsas integrais e 107.229, parciais.
Para inscrição, é preciso ter uma conta no portal de serviços do governo federal.
Pelo Prouni, é possível obter bolsas integrais ou parciais, que custeiem todo o curso ou metade do valor. As integrais são destinadas aos estudantes com renda familiar por pessoa de até 1,2 salário-mínimo. Já as parciais contemplam alunos cujas famílias possuem renda familiar por pessoa de até três salários mínimos.
O Ministério da Educação estabelece como requisitos também o aluno ter conseguido nota de pelo menos 450 pontos de média no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter diploma de ensino superior.
O cronograma prevê, após o fim das inscrições, a divulgação do resultado da 1ª chamada no dia 21 de julho, a comprovação de informações da 1ª chamada até o dia 28 deste mês e o resultado da 2ª chamada no dia 4 de agosto.
Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil - Brasília
Medidas mais rígidas passam a valer para 77 municípios no estado
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| Paula Fróes/GovBA |
O decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (14) inclui mais 15 municípios entre os que devem adotar medidas mais duras para barrar o crescimento da disseminação da Covid-19 na Bahia. Se juntam às primeiras 62 cidades os municípios de Aurelino Leal, Capela do Alto Alegre, Muritiba, Senhor do Bonfim, Carfanaum, Capim Grosso, Feira de Santana, Itanhém, Medeiros Neto, Piraí do Norte, Serra Preta, Belmonte, Brumado, Presidente Dutra e Ribeira do Pombal.
Entre as ações adotadas estão a restrição de circulação de pessoas à noite, a restrição de atividades econômicas e a delimitação do horário de funcionamento dos serviços essenciais.
O decreto estadual também restringe o funcionamento do comércio. Fica autorizado, das 5h às 17h, somente o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários à manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
A alteração no decreto 19.829 estabelece medidas voltadas a três grupos distintos de municípios, agora distribuídos da seguinte maneira:
Anexo 1, com 28 cidades: Aurelino Leal, Cachoeira, Camamu, Campo Formoso, Capela do Alto Alegre, Casa Nova, Catu, Filadélfia, Gentio do Ouro, Guaratinga, Ibirapitanga, Ibirataia, Igrapiúna, Ipiaú, Ituberá, Maragogipe, Muritiba, Nazaré, Nilo Peçanha, Paulo Afonso, Ruy Barbosa, Santo Estêvão, Senhor do Bonfim, Taperoá, Uauá, Ubaitaba, Valença e Wenceslau Guimarães.
Anexo 2, com 25 cidades: Alagoinhas, Amélia Rodrigues, América Dourada, Barra do Choça, Barro Preto, Buerarema, Cafarnaum, Capim Grosso, Conceição do Coité, Feira de Santana, Iraquara, Irecê, Itanhém, Jaguaquara, Jequié, João Dourado, Macururé, Medeiros Neto, Mucuri, Piraí do Norte, Queimadas, Santa Bárbara, São Gonçalo dos Campos, Serra Preta e Serrinha.
Anexo 3, com 24 cidades: Apuarema, Belmonte, Brumado, Caravelas, Conceição do Almeida, Conceição do Jacuípe, Cruz das Almas, Gandu, Ibotirama, Ilhéus, Itapetinga, Jacobina, Luís Eduardo Magalhães, Nova Ibiá, Nova Soure, Porto Seguro, Presidente Dutra, Presidente Tancredo Neves, Ribeira do Pombal, Santo Amaro, Santo Antônio de Jesus, Ubatã, Una e Vera Cruz.
As medidas
1 – O toque de recolher está determinado das 18h às 05h, a partir da 0h da próxima segunda-feira (13) até as 24h do dia 19 de julho, para os municípios dos anexos 1 e 2, em conformidade com as condições estabelecidas nos respectivos Decretos Municipais. A circulação noturna estará liberada apenas para ida a serviços de saúde ou farmácia, ou ainda em situações em que fique comprovada a urgência.
2 – Nos municípios que integram o anexo 2, também entre 13 e 19 de julho, está autorizado entre 5h e 16h apenas o funcionamento dos serviços essenciais, e em especial as atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia, o transporte e o serviço de entrega de medicamentos e demais insumos necessários para manutenção das atividades de saúde, as obras em hospitais e a construção de unidades de saúde.
3 – O decreto também ratifica as medidas adotadas pelos Municípios que integram o anexo 3, na forma dos respectivos Decretos Municipais.
4 - A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) apoiará as medidas necessárias adotadas pelos Municípios, em conjunto com a Guarda Municipal.
5 - Os órgãos especiais vinculados à Secretaria da Segurança Pública observarão a incidência dos arts. 268 e 330 do Código Penal, nos casos de descumprimento do quanto disposto neste Decreto.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Estado adia pagamento de IPVA 2020 do transporte escolar para setembro de 2021
| Foto: Diulgação |
Responsáveis por vans e micro-ônibus utilizados para fazer transporte escolar em todo o território não precisarão desembolsar o valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2020. A novidade, anunciada no início da noite desta segunda-feira (13) pelo governador Rui Costa durante uma transmissão ao vivo em suas redes sociais, transfere o prazo final do pagamento da taxa para setembro de 2021 e foi motivada pela crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus.
O governador, que assinou o decreto autorizando a medida um pouco antes de iniciar a live, lembrou que o Estado recebeu muitas solicitações de representantes do segmento para suspender a cobrança do imposto. “Essa medida só vale para veículos regularizados e cadastrados no Detran para este fim. Dessa forma, esses profissionais poderão honrar esse compromisso apenas no ano que vem, quando, com fé em Deus, já teremos uma vacina”, explicou.
Desta forma, o pagamento fica prorrogado para até 30 de setembro de 2021, em cota única ou em três parcelas com vencimento em 30 de julho de 2021, 31 de agosto de 2021 e 30 de setembro do mesmo ano. Além de automóveis ligados à condução coletiva de escolares, estão contemplados veículos que fazem serviço de transporte interno turístico, desde que atendam aos requisitos
regulamentares e estejam autorizados pelo órgão competente, e, ainda, carros utilizados em aulas de direção veicular, pertencentes a autoescolas.
Coronavírus na Bahia
Após reuniões com prefeitos e prefeitas e a decisão de implementar medidas restritivas mais duras em cidades que apresentaram uma elevação súbita no número de novos casos do novo coronavírus, pelo governo estadual nos últimos dias, os números relacionados à disseminação do novo coronavírus já começaram a diminuir. O governador também falou sobre o assunto e destacou como boa notícia o fato de que 12 municípios baianos completaram, nesta segunda (13), 14 dias ou mais sem novos casos de Covid-19.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Dupla de jovens é presa pela Polícia Militar em Ipiaú por posse de drogas, e descumprimento aoDecreto Estadualde compate aproliferação da Covid-19
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| Foto: Ascom/55ª CIPM |
Por volta das 19h30min dessa segunda-feira (13/07/2020), durante a Operação Toque de Recolher, a guarnição da 55ª CIPM/PETO quando rondava pela Avenida Tancredo Neves percebeu duas pessoas trafegando de bicicleta, em descumprimento ao decreto estadual de combate a proliferação da COVID-19.
Ao proceder com a revistas nos suspeitos, foram encontradas no bolso da blusa de um deles, cinco buchas de substâncias análoga a maconha.
Os suspeitos não portavam documentação pessoal, dessa forma foram conduzidos até as suas residências para que fossem identificados, pois um deles dizia ter apenas 16 anos de idade.
Confirmado que ambos tinham 18 anos de idade, e após os policiais militares darem ciência aos seus familiares, os mesmos foram conduzidos e apresentados na delegacia de Ipiaú, juntamente com o material apreendido.
Conduzidos: L. O. Dos S.; A. P. A.
Material apreendido: 5 (cinco) buchas de maconha, 2 (duas) bicicletas,1 (um) celular samsung
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Boletim Covid- 13 de julho, Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 24 novos casos de Covid-19
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 13 de julho, temos 3.928 casos registrados como suspeitos, sendo 960 casos confirmados, dentre estes, são 758 pessoas RECUPERADAS, 184 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 11 foram a óbito. 2.846 casos foram descartados e 122 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 190 casos ativos.
Hoje perdemos mais uma vida para a Covid. Um idoso de 71 anos. Ele era hipertenso e tinha insufuciência cardíaca.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom*
Prefeitura de Ipiaú/Dircom*
Após ‘kit Covid-19’ em Itagi, secretário diz que distribuição da hidroxicloroquina sem receita é ‘infração sanitária’
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
Após a Prefeitura de Itagi anunciar o “kit Covid-19” com hidroxicloroquina para a população, o secretário de Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, lembrou, nesta segunda-feira (13), que o protocolo para a compra do medicamento mudou.
Atualmente, só é possível adquirir o remédio mediamente apresentação de uma receita médica. “A dispensação de cloroquina e hidroxicloroquina é regulada pela Anvisa”, escreveu o titular da Sesab em seu perfil no Twitter.
“Sua distribuição sem retenção de uma via da receita por um farmacêutico registrado configura como infração sanitária”, acrescentou Vilas-Boas.
Confira a publicação:
A dispensação de cloroquina e hidroxicloroquina é regulada pela ANVISA. Sua distribuição sem retenção de uma via da receita por um farmacêutico registrado configura infração sanitária. https://bit.ly/38Rlt7c
Nova parcela de socorro a estados e municípios será depositada nesta segunda-feira, diz Tesouro
O Tesouro Nacional informou que depositará nesta segunda-feira (13) a segunda parcela do socorro a estados e municípios. O repasse soma R$ 15,038 bilhões. A parte da ajuda foi depositada em junho.
O socorro foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro para ajudar no combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A lei que criou o auxílio prevê a transferência total de R$ 60,15 bilhões para estados e municípios. Pelo texto, o auxílio deve ser pago em quatro parcelas.
Segundo o Tesouro, as demais parcelas serão pagas nas seguintes datas: terceira parcela: 12 de agosto;quarta parcela: 11 de setembro.
Segundo o comunicado do Tesouro, o auxílio será depositado pelo Banco do Brasil nas contas que recebem os recursos dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e de Participação dos Estados (FPE). Fonte: Globo.com
Denice: ‘Haddad, que baratino foi aquele de dizer que não posso ser candidata?’
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| Foto: Reprodução/Facebook |
“Que baratino foi aquele de dizer que não posso ser candidata?”, foi assim, em bom baianês, que a pré-candidata a Prefeitura de Salvador pelo PT, major Denice Santiago, disparou a primeira pergunta ao ex-ministro da Educação, ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), durante debate sobre educação, por meio das redes sociais, atividade promovida pelo movimento ‘Salvador Mãe de Todos’, criado e coordenado pela pré-candidata para discutir pautas relacionadas à capital baiana e colher propostas da população soteropolitana sobre diversos temas.
Haddad justificou sua fala em entrevista ao programa Roda Viva, na segunda-feira (6), sobre ser contra o ingresso de militares da ativa na vida política, dizendo que quem desempenha uma carreira pública, como um juiz, e é chamado para assumir um cargo de confiança no governo, precisa abrir mão de imediato da carreira de estado. E no caso de um candidato a algum cargo eletivo, que tenha um trabalho no estado, precisa abrir mão totalmente das suas funções, caso seja eleito.
“Temos que fazer uma distinção. Quem é candidato e militar, não sabe se vai ganhar. Tem que esperar ganhar para ir para a reserva. Um militar quer ser ministro? Pode, mas tem que ir para a reserva. Um militar pode ganhar a eleição? Pode, mas, quando ganhar, tem que sair da carreira. Não estamos falando de qualquer carreira. São situações que, de fato, são distintas. Eu espero que você ganhe a eleição para prefeita e aí você vai deixar a carreira. Você vai seguir outra carreira. Espero que você não pare no cargo de prefeita. Pode ser deputada, senadora, governadora e até presidente da República. Por que não podemos ter uma mulher negra presidente da República?”, argumentou o ex-ministro.
Educadores das redes públicas municipal e estadual, alunos, pais de alunos, especialistas da área, militantes da educação e trabalhadores do setor participaram das discussões, que inaugurou um ciclo de encontros temáticos e territoriais que serão realizados no âmbito do movimento ‘Salvador Mãe de Todos’ para discutir a cidade.
Estudo sugere que tecido que armazena gordura pode servir de reservatório para coronavírus
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| Foto: Andréa Rocha e Danilo Ferrucci/Agência Fapesp |
Experimentos conduzidos na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) confirmam que o novo coronavírus (SARS-CoV-2) pode ser capaz de infectar células adiposas humanas e de se manter em seu interior. Esse dado pode ajudar a entender por que indivíduos obesos correm mais risco de desenvolver a forma grave da Covid-19.
Além de serem mais acometidos por doenças crônicas, como diabetes, dislipidemia e hipertensão – que por si só são fatores de risco –, os obesos teriam, segundo a hipótese investigada na Unicamp, um maior reservatório para o vírus em seu organismo.
“Temos células adiposas espalhadas por todo o corpo e os obesos as têm em quantidade e tamanho ainda maior. Nossa hipótese é a de que o tecido adiposo serviria como um reservatório para o SARS-CoV-2. Com mais e maiores adipócitos, as pessoas obesas tenderiam a apresentar uma carga viral mais alta. No entanto, ainda precisamos confirmar se, após a replicação, o vírus consegue sair da célula de gordura viável para infectar outras células”, explica à Agência Fapesp Marcelo Mori professor do Instituto de Biologia (IB) e coordenador da investigação.
Os experimentos com adipócitos humanos estão sendo conduzidos in vitro, com apoio da Fapesp, no Laboratório de Estudos de Vírus Emergentes (Leve). A unidade tem nível 3 de biossegurança, um dos mais altos, e é administrada por José Luiz Proença Módena, professor do IB e coordenador, ao lado de Mori, da força-tarefa criada pela Unicamp para enfrentar a pandemia. Os resultados ainda são preliminares e não foram publicados.
Como explica Mori, não é em qualquer tipo de célula humana que o SARS-Cov-2 consegue entrar e se replicar de forma eficiente. Algumas condições favoráveis precisam estar presentes, entre elas uma proteína de membrana chamada ACE-2 (enzima conversora de angiotensina 2, na sigla em inglês) à qual o vírus se conecta para invadir a célula.
Nas comparações feitas in vitro, os pesquisadores da Unicamp observaram que o novo coronavírus infecta melhor os adipócitos do que, por exemplo, as células epiteliais do intestino ou do pulmão.
E a “dominação” da célula de gordura pelo vírus torna-se ainda mais favorecida quando o processo de envelhecimento celular é acelerado com uso de radiação ultravioleta. Ao medir a carga viral 24 horas após esse procedimento, os pesquisadores observaram que as células adiposas envelhecidas apresentavam uma carga viral três vezes maior do que as células “jovens”.
“Usamos a radiação UV para induzir no adipócito um fenômeno conhecido como senescência, que ocorre naturalmente com o envelhecimento. Ao entrarem em senescência, as células expressam moléculas que recrutam para o local células do sistema imune. É um mecanismo importante para proteger o organismo de tumores, por exemplo”, explica Mori.
O problema, segundo o pesquisador, é que tanto nos indivíduos obesos como nos idosos e nos portadores de doenças crônicas as células senescentes começam a se acumular no tecido adiposo, tornando-o disfuncional. Tal fato pode resultar no desenvolvimento ou no agravamento de distúrbios metabólicos.
Ainda de acordo com Mori, o envelhecimento acelerado do adipócito induzido pela radiação UV mimetiza o que costuma ocorrer no tecido adiposo de indivíduos obesos e nos idosos.
“Recentemente, começaram a ser testados em humanos alguns compostos capazes de matar células senescentes: são as chamadas drogas senolíticas. Nos experimentos com animais, esses compostos se mostraram capazes de prolongar o tempo de vida e reduzir o desenvolvimento de doenças crônicas associadas ao envelhecimento”, conta Mori.
O grupo da Unicamp teve então a ideia de testar o efeito de algumas drogas senolíticas no contexto da infecção pelo SARS-CoV-2. Em experimentos feitos com células epiteliais do intestino humano, observou-se que o tratamento reduziu a carga viral das células submetidas à radiação UV.
“Alguns compostos chegaram a inibir em 95% a presença do vírus. Agora pretendemos repetir o experimento usando adipócitos”, conta Mori.
Até o momento, foram usados nos testes adipócitos diferenciados in vitro a partir de um tipo de célula-tronco mesenquimal (pré-adipócito) isolada de pacientes não infectados e submetidos a cirurgia bariátrica. Após a diferenciação, as células foram expostas a uma linhagem do novo coronavírus isolada de pacientes brasileiros e cultivada em laboratório por pesquisadores do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo.
As etapas seguintes da pesquisa incluem a análise de adipócitos obtidos diretamente de pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19, obtidos por meio de biópsia. “Um dos objetivos é avaliar se essas células encontram-se de fato infectadas pelo SARS-CoV-2 e se o vírus está se replicando em seu interior.
Também serão conduzidas análises de proteômica para descobrir se a infecção pelo SARS-CoV-2 afeta o funcionamento do adipócito e se deixa alguma sequela de longo prazo na célula. Essa etapa da pesquisa será feita em colaboração com o professor do IB-Unicamp Daniel Martins de Souza.
“A ideia é comparar todas as proteínas que estão expressas nas células com e sem o vírus. Desse modo, conseguimos identificar as vias de sinalização que são alteradas pela infecção e como isso impacta o funcionamento celular”, explica Mori.
Envelhecimento precoce
No Departamento de Bioquímica e Biologia Tecidual do IB-Unicamp, Mori tem se dedicado nos últimos anos a estudar a biologia do envelhecimento. Em seu projeto atual, o pesquisador investiga por que idosos e pessoas com doenças associadas ao envelhecimento são mais suscetíveis às complicações da COVID-19.
“Esse achado de que adipócitos senescentes apresentam maior carga viral aponta um possível link entre doenças metabólicas, envelhecimento e maior severidade da Covid-19”, avalia o pesquisador.
No entanto, ainda não se sabe se a carga viral é mais elevada nessas células porque elas se tornam mais facilmente infectáveis quando expostas ao SARS-CoV-2 em cultura ou se a quantidade de vírus que entra é a mesma, mas o patógeno consegue se replicar mais. “Precisamos fazer novos experimentos e acompanhar a evolução da carga viral ao longo do tempo”, explica Mori.
Caso se confirme que o vírus causa algum tipo de impacto metabólico no adipócito, afirma Mori, as implicações poderão ser grandes. “As células de gordura têm um papel muito importante na regulação do metabolismo e na comunicação entre vários tecidos. Elas sinalizam para o cérebro quando devemos parar de comer, sinalizam para o músculo quando é preciso captar a glicose presente no sangue e atuam como um termostato metabólico, dizendo quando há necessidade de gastar ou armazenar energia. Pode ser que o vírus interfira nesses processos, mas por enquanto isso é apenas especulação”, diz o pesquisador.
Esses aspectos estão sendo investigados em parceria com o pesquisador Luiz Osório Silveira Leiria, professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Peto (FMRP-USP). Leiria coordena um projeto – apoiado pela Fapesp – que tem como objetivo descobrir o papel de determinados lipídeos no controle da inflamação causada no organismo pelo SARS-CoV-2.
“A pesquisa também conta com uma ampla rede de colaboradores que integram a Força-Tarefa Unicamp Contra a Covid-19”, ressalta Mori. Karina Toledo, da Agência Fapesp.
Racismo e violência contra criança e adolescente são desafios do país
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| @Marcello Camargo/Agência Brasil |
Publicado há 30 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente trouxe avanços na abordagem dos direitos essenciais do público para o qual foi criado em diversas áreas, como saúde, educação e também no combate ao trabalho infantil. No entanto, a situação no país está longe de ser a ideal em alguns aspectos como o racismo, a violência doméstica e o abuso sexual. Para o coordenador do Programa de Cidadania dos Adolescentes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Mario Volpi, o maior dos desafios para fazer valer esses direitos no Brasil é a desigualdade, e, entre as diversas formas em que ela se apresenta no país, destaca-se o racismo.
"Esse elemento do racismo, da desigualdade racial, é um elemento que o país ainda não superou. E um dos motivos é porque o Brasil é um país que demorou a admitir que existe discriminação racial. Tivemos uma ideologia de uma pseudodemocracia racial, quando todo os conteúdos escolares e referências de acesso a políticas públicas são brancos."
O Unicef apresenta diversos dados que corroboram essa avaliação: 64,1% das crianças e adolescentes em trabalho infantil em 2016 eram negros, assim como 82,9% das vítimas de homicídios entre 10 e 19 anos e 75% das meninas que engravidam entre 10 e 14 anos. "Uma criança negra tem três vezes mais possibilidades de abandonar a escola que crianças não negras", acrescenta Volpi.
Ao contrário da maioria dos indicadores, a taxa de homicídios de adolescentes teve uma alta preocupante nos 30 anos do ECA. O número de adolescentes assassinados mais que dobrou no país entre 1990 e 2017, ano em que 32 brasileiros de 10 a 19 anos foram mortos por dia. Somente entre 1996 e 2017, o número de vítimas chega a 191 mil, estima o Unicef.
Vulnerabilidade
A letalidade infantojuvenil é considerada pela Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente um dos problemas mais urgentes. O secretário nacional, Maurício Cunha, conta que a situação vem sendo discutida entre governo e Unicef, e uma das frentes de atuação será a redução da evasão escolar. "Está provado que reduzir a evasão escolar diminui a letalidade juvenil", disse o secretário, que aponta ações de busca ativa de adolescentes fora da escola como uma das estratégias.
Cunha destaca que as desigualdades são um elemento que precisa ser observado para além dos indicadores gerais, mas alerta que há problemas que afetam todas as classes sociais, como a violência doméstica, os abusos sexuais dentro e fora da internet e o cyberbullying.
"Independentemente da classe social, ser criança no Brasil é estar em situação de vulnerabilidade. Há uma série de violações que independem da classe social, embora sejam muito maiores na condição da pobreza", diz ele, que destaca a internet como um desses desafios e cita a exploração sexual no meio virtual. "O Brasil, infelizmente, não é só consumidor dessas imagens, é um exportador."
Pandemia e violência
Esse conjunto de preocupações se acirrou com a chegada da pandemia de covid-19. Entre os dados mais alarmantes, sublinha Cunha, está a queda nos registros de violência contra crianças e adolescentes no Disque 100, que recebe denúncias de violações aos direitos humanos.
"Os registros de violência contra crianças caíram 18% em março em relação ao mesmo mês do ano anterior. Como a gente sabe que 90% das violências contra a criança acontecem no ambiente doméstico, o que está acontecendo é uma grande subnotificação. Os atores sociais que fazem a denúncia não estão fazendo, porque são justamente os professores, educadores e profissionais de saúde. É gravíssima a situação", afirma ele, que acredita que as crianças serão as maiores vítimas indiretas da pandemia no médio e longo prazo. "A criança está sofrendo sozinha em casa. O abusador está lá, e ela não tem a quem recorrer."
Maioridade penal e encarceramento
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| Com a pandemia e o isolamento social, as vítimas de violência doméstica que encontravam proteção e abrigo na escola, estão agora em casa, com os agressores - Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil |
A secretaria fez campanhas publicitárias estimulando a denúncia de abusos contra a criança e o adolescente e planeja distribuir um material para alertar escolas sobre o acolhimento das crianças no pós-pandemia. "Que a preocupação seja mais de acolhimento, de escuta e criar um ambiente de confiança do que de recuperar conteúdo perdido", diz Cunha.
Maioridade penal e encarceramento
Diretora do Centro Internacional de Estudos e Pesquisas sobre a Infância (CIESPI) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Irene Rizzini participou das discussões que geraram o Artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar dos avanços conquistados, a socióloga pondera que nenhuma lei é capaz de corrigir problemas sociais crônicos. "Não é o estatuto que vai corrigir a desigualdade social. Mas ele é uma lei que, com as várias que vieram depois e com as políticas públicas criadas a partir do seu referencial, proporcionou uma mudança positiva em inúmeros aspectos."
A pesquisadora considera como ameaças a essa população iniciativas como reduzir a maioridade penal e aumentar o encarceramento de crianças e adolescentes. "É extremamente grave que se reduza o problema a encarcerar adolescentes. No Brasil, os adolescentes e jovens são as principais vítimas de homicídios."
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| Adolescentes em unidade socioeducativa em Brasília - Arquivo/Agência Brasil |
A socióloga alerta que haverá retrocessos se as crianças e adolescentes não ocuparem uma posição de prioridade no orçamento público. Irene Rizzini afirma que cortes em áreas como a saúde, a educação e a assistência podem reverter ganhos em indicadores como mortalidade infantil, analfabetismo e desnutrição.
Ela também defende o fortalecimento de espaços para participação da sociedade civil, como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que teve a composição reduzida de 56 para 36 membros por decreto presidencial no ano passado, mudança suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na época, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos explicou que a medida visava a reduzir gastos com passagens e diárias dos conselheiros.
Diante de desafios históricos, como a desigualdade, e contemporâneos, como questões ligadas à internet, Irene acredita que as premissas do ECA continuam a apontar o caminho a seguir. "A criança e o adolescentes são sujeitos de direito e têm proteção integral. Essa semente não tem volta. Essa semente fica."
Por Vinícius Lisboa - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
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