MPs dão 72h para Sesab informar ajuste no sobrepreço de quase R$ 500 mil em contrato do Espanhol
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
O Ministério Público Federal (MPF-BA) e o Ministério Público Estadual (MP-BA) enviaram ofício ao secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, cobrando posicionamento, no prazo de 72h, acerca da orientação dos dois órgãos de controle, expedida há quase um mês, em 29 de junho, para a redução em R$ 478.325,85, no valor do contrato firmado com o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS), empresa gestora do Hospital Espanhol, indicando a necessidade de alterar o contrato emergencial e excluir o valor antes que seja repassado à entidade. No texto de junho, consta também a indicação para não-renovação do referido contrato.
Os MPs alertam que a intenção da medida é evitar o pagamento indevido de quase meio milhão de reais à empresa gestora da unidade de saúde, exclusiva no tratamento Covid-19, em Salvador.
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| Ofício enviado pelos MPs à Sesab. Foto: Reprodução/MPF-BA Na nota técnica que embasa a recomendação, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou sobrepreço de R$ 478.325,85 no contrato. O valor é referente a encargos que, apesar de não serem devidos pelo instituto gestor do Espanhol, foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas, relacionadas a seguir: contribuição ao Serviço Social da Indústria; ao Serviço Social do Comércio; ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas; ao Salário-Educação; e à incidência do PIS/Pasep. Contudo, a CGU exime empresas com Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) desses custos, incorporados pelo INTS no valor global do contrato. No ofício, os MPs sustentam que já foram executados quase dois terços do objeto do contrato, e que a informação prestada até o momento – de que o governo ainda está avaliando a alteração contratual – não constitui resposta conclusiva sobre o acatamento ou não da recomendação. “O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República, Ovídio Machado e os promotores de Justiça, Rita Tourinho e Luciano Ghignone, que atuam no caso. CNMP rejeitou pedido do estado da Bahia O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) indeferiu, na quarta-feira (22), o pedido liminar feito pelo estado da Bahia, em 30 de junho, contra as recomendações expedidas pelos MPs, mantendo integralmente a validade dos atos. Em razão da ausência de resposta conclusiva do estado, os MPs concederam novo prazo de 72 horas para que sejam prestados os esclarecimentos sobre o acatamento ou não da recomendação. Sesab já afirmou que não há sobrepreço
A reportagem tentou falar com o secretário Vilas Boas para repercutir o fato, mas não conseguiu retorno até a publicação desta matéria. Contudo, na época da recomendação, em junho, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) enviou nota à imprensa afirmando que não há sobrepreço, nem qualquer outra irregularidade no contrato firmado com o INTS. Segundo a Sesab, o valor mencionado como excedente no contrato se refere, à vigência total do contrato e não vem sendo pago.
A secretaria informou ainda que todas as licitações são amplamente publicizadas, seja no Diário Oficial ou em jornais de grande circulação. Além disso, não há evidências de subdimensionamento das equipes de saúde, nem desassistência de qualquer natureza.
A pasta informou ainda que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) vai se manifestar sobre as questões. No entanto, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já especificou que o contrato de gestão possui natureza híbrida. Sendo assim, é necessária prestação de contas e, caso ocorram equívocos, será objeto de glosa. “O que significa que a administração pública não será penalizada”, finalizou a nota.
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Presidente do Banco do Brasil pede demissão do cargo
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| @Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil |
O presidente do Banco do Brasil (BB), Rubem Novaes, entregou nesta sexta-feira (24) um pedido de renúncia do cargo ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. A informação foi dada pelo próprio banco, em comunicado de fato relevante distribuído à imprensa e ao mercado financeiro. Ele ocupava o posto desde o início do governo, em janeiro de 2019. 
Segundo o BB, a demissão vale a partir de agosto, em data a ser definida. O comunicado informa que Novaes, de 74 anos, deixa o cargo por entender que a "companhia precisa de renovação para enfrentar os momentos futuros de muitas inovações no sistema bancário".
O Banco do Brasil é uma sociedade de economia mista, com participação majoritária da União, sendo a maior instituição financeira do país, com mais de R$ 1,57 trilhão em ativos. Juntamente com a Caixa Econômica Federal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil é um dos cinco bancos públicos controlados pelo governo brasileiro.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Copa do Nordeste começa fase de mata-mata neste sábado
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| Lucas Figueiredo/CBF/Direitos reservados
A tarde deste sábado (25) promete fortes emoções nos duelos de quartas de final da Copa do Nordeste. Serão jogos únicos, que ocorrerão todos em estádios localizados na Bahia, sem a presença de público. Maior competição regional do país, a Copa do Nordeste - também chamada de Lampions League pelos torcedores - foi retomada na última terça-feira (21), após quatro meses de paralisação por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
 
Serão dois jogos a partir das 16h (horário de Brasília). O estádio do Barradão, em Salvador, será palco de um clássico regional, o duelo dos Leões. O atual campeão Fortaleza (Leão do Pici), entra em campo contra o Sport Club Recife (Leão do Norte). Apontados como favoritos, ambos são comandados por técnicos experientes: Rogério Ceni (Fortaleza) e Roger Machado (Bahia). Os dois times ficaram praticamente empatados na liderança do Grupo A, com 17 pontos, mas o Fortaleza assegurou o primeiro lugar da chave, devido a um cartão vermelho dado um auxiliar técnico do Tricolor de Aço. O embate entre Fortaleza e Sport será transmitido ao vivo no canal Copa do Nordeste no Youtube.
Ceará e Vitória da Bahia fazem a outra partida das 16h, no estádio de Pituaçu. O Vovô se classificou para o mata-mata em segundo lugar do Grupo B, e conta com dois dos cinco jogadores que dividem a artilharia da Lampions, cada um com quatro gols: os atacantes Wellington Paulista e Tiago Orobó. Já o Vitória avançou em terceiro da chave.
Com a melhor campanha do Grupo B, o Confiança chega com moral para encarar o Santa Cruz, pior classificado da chave, às 18h30, no Joia da Princesa. O time de Aracaju (SE) busca o título inédito da Copa do Nordeste. Já o Santa Cruz levantou a taça - apelidada de “orelhuda” - apenas uma vez, em 2016.
E para fechar a noite, às 21h30, o Bahia terá pela frente o Botafogo-PB, comandado pelo recém-chegado Mauro Fernandes. O Tricolor de Aço vem embalado com a goleada de 4 a 1 sobre o Náutico, na última quarta (22), no primeiro jogo do time após o retorno.
Os clubes que avançarem paras as semifinais receberão R$ 375 mil de premiação. A próxima fase já será disputada nas próximas terça (28) e quarta-feira (29), também em jogos únicos.
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Confira abaixo os horários e locais dos jogos:
16h - Fortaleza (CE) x Sport (PE) - Barradão (Salvador)
16h - Ceará (CE) x Vitória (BA) - Pituaçu (Salvador)
18h30 - Confiança (SE) x Santa Cruz (PE) - Joia da Princesa (Feira de Santana)
21h30 - Bahia (BA) x Botafogo-PB - Pituaçu (Salvador)
Por Agência Brasil - Rio de Janeiro
Covid-19: Brasil tem 55.891 novos casos confirmados nas últimas 24h
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| @Reuters: Ueslei Marcelino/Direitos reservados |
Nesta sexta-feira(24), o balanço diário do Ministério da Saúde sobre os números da covid-19 trouxe 55.891 novos casos registrados nas últimas 24 horas. Ontem (23), o painel marcou 59.962 novos diagnósticos acrescidos às estatísticas e na quarta-feira(22), 67.860. No total, o Brasil chegou a 2.343.366 de pessoas infectadas notificadas desde o início da pandemia.
Já o número de novas mortes por causa da covid-19 registradas nas últimas 24 horas foi de 1.156. O total de óbitos desde o início da pandemia é de 85.238. Ainda há 3.741 óbitos em investigação.
De acordo com o Ministério da Saúde, 655.847 pacientes estão em acompanhamento. E 1.592.281 brasileiros já se recuperaram da doença.
Covid-19 nos estados
Os estados com mais registro de mortes por covid-19 são: São Paulo (21.206), Rio de Janeiro (12.654), Ceará (7.426), Pernambuco (6.237) e Pará (5.646). As Unidades da Federação com menos falecimentos pela pandemia são: Mato Grosso do Sul (281), Tocantins (334), Roraima (465), Acre (480) e Amapá (552).
Os estados com mais casos confirmados da doença são: São Paulo (452.007), Ceará (156.242), Rio de Janeiro (151.549), Pará (144.467) e Bahia (138.358). As Unidades da Federação com menos pessoas infectadas registradas são: Acre (18.393), Tocantins (19.965), (19.423), Mato Grosso do Sul (20.303), Roraima (28.874) e Rondônia (34.873).
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| Boletim epidemiológico covid-19 - Ministério da Saúde |
Por Jonas Valente – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Prefeitura de Ipiaú publica decreto com maior flexibilização para algumas atividades essenciais
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| Sede/Prefeitura de Ipiaú |
A Prefeitura de Ipiaú dar mais um passo na flexibilização gradual do comércio que acontece desde o início de junho. Além do rodízio dos estabelecimentos que será mantido no período de 27 de julho a 02 de agosto, supermercados, padarias e frigoríficos estão autorizados agora a abrir de segunda a sábado até às 19h e no domingo até às 13h. O serviço de delivery de restaurantes, lanchonetes e trailers poderá ser realizado até 01h através de veículos já cadastrados na Prefeitura. O decreto 5.715/2020 entra em vigor a partir de hoje (24), data da sua publicação.
Continua autorizado o funcionamento dos salões e clínicas de estética e o mesmo acontece com as celebrações religiosas.
Prosseguem suspensas até o dia 02 de agosto as atividades em clubes, associações recreativas, academias, bares, casa de eventos e escolas, assim como esporte coletivo, autoescolas e qualquer evento ou reunião que cause aglomeração de pessoas. Fica mantido o toque de recolher às 20h.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dicom
Boletim Covid-19-Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 29 novos casos de coronavirus nesta sexta-feira 24
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 24 de julho, temos 4.511 casos registrados como suspeitos, sendo 1.235 casos confirmados, dentre estes, são 1.023 (mil) pessoas RECUPERADAS, 193 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 14 foram a óbito. 3.199 casos foram descartados e 77 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 198 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Agricultura familiar pode ajudar a gerar emprego e renda durante e na pós-pandemia, afirma Rui Costa
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| Foto: Diulgação/GOVBA |
“Neste momento de pandemia e pós-pandemia, apostar na geração de emprego e renda por meio da agricultura familiar é viável e pode puxar a economia para cima”. O governador Rui Costa defendeu a Agricultura Familiar como um dos segmentos capazes de colaborar para melhorar a situação econômica da Bahia durante e na pós-pandemia. Para isso, ele reafirma a necessidade de apoio dos prefeitos, da Federação da Agricultura e das associações de pequenos agricultores. As declarações foram feitas durante a participação, nesta sexta-feira (24), no lançamento da campanha Viva Feira & Feira Segura, no 2º Seminário Virtual Parceria Mais Forte, da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR).
Uma das ações mais importantes, segundo Rui, é manter as feiras livres em funcionamento nos municípios, respeitando-se os limites sanitários necessários para se evitar a propagação da Covid-19. “A agricultura Familiar é quem produz a maior parte dos produtos para alimentar a mesa dos baianos e as feiras livres são o espaço mais acessível para os agricultores venderem os seus produtos. Por isso, desde o início eu pedi aos prefeitos que mantivessem as feiras em funcionamento, fora de locais fechados, e com isso a gente fosse conseguindo manter a atividade econômica”, afirmou Rui.
Para o governador, é preciso juntar esforços.“Temos muitos equipamentos distribuídos para prefeituras e associações. Mas as prefeituras, especialmente, têm um conjunto de maquinário que servem para preparar a terra. Às vezes a associação é pequena, não tem condição de manter uma máquina, não tem dinheiro para manutenção ou combustível. Mas quando as máquinas são da prefeitura, milhares de produtores rurais podem usar esses equipamentos na época do plantio e da colheita”.
Rui destacou que o programa TV Rural, na TV Educativa do Estado, vai levar uma agenda de casos exitosos, que, para ele, precisam ser replicados maciçamente. “A TVE ganhou escala estadual, nós estamos fazendo um investimento grande para levar o sinal para o interior do estado. Acredito que nove milhões de baianos já tenham acesso à TVE. E nós queremos levar as experiências exitosas através de programas voltados para o pequeno agricultor, que têm boa audiência e promovem boas práticas, ajudando inclusive na capacitação técnica.
O governador ressaltou que a Bahia é o estado brasileiro com maior número de produtores familiares, com mais de 600 mil famílias trabalhando, número superior a três milhões de baianos vivendo da agricultura familiar. “A Bahia faz o maior investimento do Brasil em agricultura familiar, são R$ 1,5 bilhão em diversos projetos sendo executados, ou licitados, distribuídos por meio de editais através de dois programas, o Bahia Produtiva, com projetos em todos os municípios da Bahia, e o Pró-Semiárido, focado mais na região norte”.
Secom/GOVBA
Cipe Sudoeste e PRF apreendem cocaína avaliada em R$ 100 mil
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| Foto: Divulgação SSP Pouco mais de 5 kg do entorpecente eram transportados por um criminoso que acabou capturado, na madrugada. |
Uma ação integrada da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Sudoeste com a PRF apreendeu, na madrugada deste sexta-feira (24), um montante de cocaína avaliado em R$ 100 mil. Entorpecente era transportado em um veículo, na BR-116, na região de Vitória da Conquista.
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| Foto: Divulgação SSP Pouco mais de 5 kg do entorpecente eram transportados por um criminoso que acabou capturado, na madrugada. |
Um traficante, que dirigia um carro modelo HB20, não parou em uma barreira policial e foi perseguido. O automóvel foi alcançado e dentro dele, com auxílio do canil da Cipe Sudoeste, foram encontrados cinco tabletes de cocaína.
O traficante e a droga foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) de Vitória da Conquista.
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Proposta altera sistema tributário para dar autonomia a estados e municípios..
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| Michel Jesus/Câmara dos Deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/20 altera todo o sistema tributário brasileiro para criar apenas três classes de impostos (sobre renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados, ao mesmo tempo, por União, estados, Distrito Federal e municípios.
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A PEC tramita na Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que se inspirou no modelo norte-americano, onde os estados e municípios têm autonomia para instituir a classe de tributos que acharem mais conveniente, de acordo com as necessidades dos serviços locais.
Entre outros pontos, o texto determina a extinção de praticamente todos os tributos atuais, como ICMS e IPVA (estaduais), ISS e IPTU (municipais) e IPI, PIS/Pasep e Cofins (federais).Também deixariam de ser cobrados imposto sobre exportações, contribuições previdenciárias sobre folha de pagamentos, salário-educação e contribuições de intervenção no domínio econômico (as Cides). Além disso, as contribuições ao Sistema S (como Senai e Senac) passariam a ter natureza voluntária.
No lugar deles, seriam instituídos apenas as três bases de incidência (renda, consumo e propriedade), que poderão ser cobrados indistintamente pelas três esferas administrativas. Hoje, as três bases são tributadas exclusivamente pela União. Os estados tributam majoritariamente o consumo e os municípios, a propriedade.
Conforme a PEC, estados e municípios poderão criar seus impostos sobre renda e patrimônio na forma de um adicional do imposto federal, delegando sua cobrança ao fisco federal.
Para evitar o “efeito cascata”, o imposto sobre o consumo será cobrado apenas na etapa de venda ao consumidor final no estado de destino da mercadoria. Acabariam a cobrança do tributo nas operações entre empresas e a utilização da substituição tributária (em que uma empresa paga pelo restante da cadeia produtiva).
Vantagem
Orleans e Bragança afirma que o modelo norte-americano tem a vantagem de deixar nas mãos de cada ente federativo a decisão sobre a forma mais eficiente de tributação conforme sua estrutura econômica e social.
“Alguns estados dependem mais de tributos sobre a renda, outros dependem de tributos sobre a propriedade e outros de tributos sobre consumo e outros arrecadam sobre os três itens. Cada estado equilibra suas contas como bem entender”, disse.
Para o deputado, as mudanças propostas reduzem a burocracia para os contribuintes, tornam a tributação mais transparente e dão ao cidadão maior poder de decisão sobre os tributos. Ele defende que a opção pelo sistema norte-americano é superior às propostas de reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, que não reduzem a complexidade do sistema atual e mantêm a carga tributária elevada.
Tramitação
A PEC será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para exame da admissibilidade. Se aprovado, o texto segue para análise em uma comissão especial. A etapa final será a votação no Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
PM enforca jovem negro e o arrasta para fora de casa em novo episódio de violência policial
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| Foto: Reprodução/TV UOL |
Mais um caso de violência policial contra a população negra foi registrada no Brasil. Em um vídeo que circula nas redes sociais, um PM de São Paulo aparece enforcando um rapaz pelas costas, dando uma espécie de gravata, e o arrastando para fora de uma casa.
Em tom desesperado, uma mulher que acompanhava a cena começa a gritar que o jovem não consegue respirar e que não há motivo para apertá-lo assim.
Outro homem diz que ele está sendo tirado de dentro da residência, o que não é permitido sem mandado ou flagrante delito no local.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública da gestão João Doria (PSDB), o episódio ocorreu na segunda (20), em João Ramalho (505 km da capital). O rapaz estaria trafegando com uma moto sem placa e, ao ser abordado pelos PMs, teria fugido.
Conforme consta no boletim de ocorrência, a fuga provocou uma perseguição, e o jovem teria sido alcançado pela PM em frente ao imóvel que aparece no vídeo.
O documento afirma que ele foi puxado para dentro do imóvel por seus familiares, que também teriam pego a moto. Também diz que o rapaz, então, resistiu à abordagem, e foi “contido posteriormente”.
Referência Entre cerca de uma dezena de casos de violência protagonizados pela PM paulista nos últimos meses e filmados, este se soma a outros três recentes semelhantes ao caso de George Floyd, assassinado por um policial branco nos EUA que ajoelhou em seu pescoço.
Um jovem em Carapicuíba desmaiou duas vezes após ser enforcado por PMs; uma mulher em Parelheiros, rendida e deitada, recebeu pisão no pescoço; e um motoboy gritou “não consigo respirar” quando policiais ajoelharam-se em seu pescoço durante abordagem na avenida Rebouças. As informações são da coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
Campeonato Baiano retorna seguindo protocolo rígido de segurança por Leandro Aragão
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| Foto: Divulgação / FBF |
O Campeonato Baiano voltou nesta quinta-feira (23) com todos os cinco jogos da oitava rodada sendo realizados no mesmo horário, às 16h. Apenas o rebaixamento é que ficou definido com o Jacobina após goleada sofrida para o Doce Mel por 4 a 0. Já na parte de cima, sobrou emoção na disputa das quatro vagas na semifinal todas abertas e cobiçadas por seis equipes. Porém que isso fosse possível, a Federação Bahiana de Futebol (FBF) e os clubes trabalharam para a elaboração e cumprimento do protocolo de segurança.
Todos os envolvidos cumpriram à risca o documento, elaborado com base nas diretrizes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e dos órgãos públicos. Nas cinco partidas, jogadores, membros de comissões técnicas e demais profissionais envolvidos respeitaram normas de isolamento, medidas sanitárias e de prevenção contra a Covid-19, desde as saídas de suas concentrações para os estádios em veículos higienizados e utilizados com 50% da capacidade para garantir o distanciamento. Todos os personagens realizaram os testes para SARS-COV-2 (coronavírus) e receberam os resultados antes da bola começar a rolar.
Na chegada aos estádios, os envolvidos tiveram sua temperatura corporal aferida e higienizaram as mãos com os dispensers de álcool em gel instalados nas praças esportivas. Além disso, o uso de máscaras foi obrigatório para todos antes, durante e após os jogos, incluindo jogadores reservas, comissões técnicas, delegados, gandulas, profissionais de imprensa, seguranças e o 4º árbitro, com exceção para os atletas, árbitro e assistentes em campo ao longo dos 90 minutos.
Seguindo o mesmo protocolo, os dez times retornam ao gramado neste domingo (26), novamente às 16h, para a última rodada da primeira fase que promete briga boa até o apito final pelas vagas do G-4. Confira a tabela de classificação e dos jogos:
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| Fotos: Reprodução / FBF |
Operadoras começam testes no Brasil da tecnologia 5G
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| @Marcello Casal JR |
As maiores operadoras do país de telefonia celular iniciaram neste mês de julho o funcionamento, em caráter experimental, da tecnologia de quinta geração (5G) para os aparelhos móveis. Neste primeiro momento, o 5G compartilhará as faixas de transmissão já existentes do 3G e do 4G, com o uso da tecnologia chamada DSS (compartilhamento dinâmico de espectro, na sigla em inglês). 
Isso ocorre porque o leilão do espaço do espectro, destinado exclusivamente ao 5G (a faixa de 3,5GHz), só deverá ocorrer no início de 2021. Com a tecnologia DSS é possível compartilhar, com o 5G, a faixa do 3G e 4G não utilizada. No entanto, como esse espectro não possui uma banda contínua e dedicada, a experiência do 5G ainda não poderá ser utilizada em sua totalidade.
O 5G, em sua máxima potência, deverá oferecer altíssimas velocidades de internet, maior confiabilidade e disponibilidade, além da capacidade para conectar massivamente um número significativo de aparelhos ao mesmo tempo.
Para poder utilizar o serviço, porém, o usuário terá de ter em mãos um aparelho celular que seja compatível com a tecnologia 5G. Hoje, no mercado brasileiro, há apenas um modelo disponível com a tecnologia, o Motorola Edge, com valor acima de R$ 4,9 mil na loja oficial da fabricante.
Locais com cobertura 5G
A operadora Vivo está ativando, no mês de julho, o funcionamento do 5G DSS em oito cidades brasileiras: São Paulo (regiões da Avenida Paulista, Vila Olímpia e Berrini), Brasília (regiões do Eixo Monumental, Esplanada dos Ministérios e shoppings), Belo Horizonte (regiões da Savassi e Afonso Pena), Salvador (regiões da Pituba e Itaigara), Rio de Janeiro (Copacabana, Ipanema e Leblon), Goiânia (região central da cidade), Curitiba (regiões do Centro Cívico/Alto da Glória e Batel/Água Verde), Porto Alegre (regiões do Moinhos de Vento, Avenida Carlos Gomes e Shopping Iguatemi).
Já a o 5G DSS da operadora Claro está disponível inicialmente em São Paulo, desde a última semana, na região da Avenida Paulista e Jardins. Em seguida, vai gradativamente estender-se pelos bairros Campo Belo, Vila Madalena, Pinheiros, Itaim, Moema, Brooklin, Vila Olímpia, Cerqueira César, Paraíso, Ibirapuera, além da região da Avenida Berrini e também de Santo Amaro.
O serviço será instalado também na Central Única das Favelas (CUFA) e no Instituto Pró-Saber SP, ambos na comunidade de Paraisópolis, onde a operadora desenvolve trabalhos sociais.
No Rio de Janeiro, os primeiros pontos de cobertura estarão em Ipanema, Leblon e na Lagoa. Devem se expandir por toda a orla, do Leme até a Barra da Tijuca, passando pelo Jardim Oceânico, Joá, São Conrado e Copacabana.
A cobertura do 5G DSS da operadora TIM terá início em setembro, em três cidades: Bento Gonçalves (RS), Itajubá (MG), e Três Lagoas (MS). Já a Oi informou que está avaliando iniciar a operação comercial da tecnologia 5G no país antes da realização do leilão de frequências. A operadora disse que já instalou experimentalmente a tecnologia 5G no país, de forma pontual, no ano passado, no município de Búzios (RJ) e em grandes eventos, como na Conferência Rio2C, GameXP, Rock in Rio e Comic Con Experience (CCXP).
Por Bruno Bocchini - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Fim do DOC, TED e maquininhas: como o PIX muda a sua vida
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| Plataforma não terá nenhum custo para pessoas físicas (Divulgação/Divulgação) |
Nesta quarta-feira, 22, o Banco Central aplacou um pouco a ansiedade dos brasileiros e anunciou que a solução de pagamentos instantâneos (PIX) estará disponível em novembro. Mas, afinal, o que é, como irá funcionar o serviço e qual será o impacto na sua vida e bolso?
O objetivo do PIX é que os mais diversos pagamentos passem a ser tão fáceis, simples, intuitivos e rápidos quanto realizar um pagamento com dinheiro em espécie.
Explicamos abaixo as principais dúvidas sobre a plataforma, a partir de informações divulgadas pelo Banco Central.
O que é o PIX?
O PIX é um meio de pagamento que envia e recebe dinheiro em questão de segundos, 24 horas por dia, em todos os dias do ano.
Ou seja, aquela transferência feita no final de semana poderá agora ser completada fora do horário comercial do banco, de forma mais rápida, barata e segura.
Isso é possível porque na plataforma as transferências irão ocorrer diretamente da conta do usuário pagador para a conta do usuário que recebe o valor, sem a necessidade de intermediários.
A rapidez acontece também por conta de uma simplificação nas informações necessárias, que as tornam mais convenientes. Atualmente uma transferência eletrônica de dinheiro demanda que o usuário passe várias informações para quem vai receber o valor.
Como vai funcionar o PIX?
Para usar o PIX, os pagadores poderão iniciar a operação por pelo menos três formas diferentes:
utilização de chaves ou apelidos para a identificação da conta transacional, como o número do telefone celular, o CPF, o CNPJ; endereço de e-mail; ou EVP (número aleatório gerado pelo sistema, para quem não quiser dar um dos dados acima)
QR Code (estático, usado em múltiplas operações; ou dinâmico, utilizado em apenas uma)
Em 2021, também será possível realizar operações com QR Code próprio e tecnologias que permitam a troca de informações por aproximação, como a NFC. Em 2022, está na agenda do BC oferecer requisição de pagamento e débito automático. Por fim, em 2023, os pagamentos poderão ser feitos também com a apresentação de documento.
Todas as opções serão oferecidas pelos canais das instituições financeiras cadastradas no PIX. A instituição pode escolher oferecer a funcionalidade no internet banking, agências, apps no celular e até em lotéricas.
O PIX dispensa o uso de cartões de débito, folhas de cheque, cédulas e maquininhas. A plataforma, contudo, não substituirá cartões de crédito, cuja operação não será modificada ou incluída na plataforma.
Quais pagamentos estão incluídos na plataforma?
A plataforma pode incluir pagamentos de qualquer tipo e valor. São transferências entre pessoas físicas e empresas; além de pagamentos de bens em serviços em estabelecimentos comerciais e no comércio eletrônico.
O PIX é seguro?
As informações informadas pelos usuários no PIX são armazenadas em uma plataforma desenvolvida e operada pelo Banco Central (BC). Sua base de dados protegida pelo sigilo bancário e pela Lei Geral de Proteção de Dados.
A identificação do usuário, conhecida tecnicamente como chave de endereçamento, será sempre informada por quem recebe o dinheiro ao pagador. Em seguida, o pagador utilizará o aplicativo da sua instituição financeira ou de pagamento para inserir a chave de preferênci
China fecha consulado dos EUA;
A sexta-feira tem mais um capítulo na disputa entre China e Estados Unidos, com a ordem de Pequim do fechamento de um consulado americano. As bolsas chinesas fecharam em forte queda e os índices europeus abriram em baixa. No Brasil, a Desperta trata da possível nova fase na abertura de São Paulo. Boa leitura.
Fonte: EXAME.com
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| EUA-China: China fecha consulado americano e leva queda nas bolsas globais (Kevin Lamarque/ Reuters) |
A sexta-feira deve ser marcada por uma renovada onda de tensão nos mercados internacionais puxada pela guerra (cada vez menos) fria entre China e Estados Unidos. Como retaliação à ordem de fechar seu consulado em Houston, Pequim ordenou nesta sexta-feira que os Estados Unidos fechem seu consulado na cidade de Chengdu, na província de Sichuan. Na China, a bolsa de Xangai caiu 3,86% e a de Shenzhen, 5,3% nesta sexta-feira. Hong Kong também fechou em forte queda: 2,2%. O índice europeu Stoxx 600 caía 1,7% às 7h de Brasília. Os índices futuros ligados ao S&P 500 estavam em queda de 0,4% às 7h desta sexta, um sinal de que a bolsa americana pode fechar a semana em queda após três semanas consecutivas de alta.
Boletim Covid-19 da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma 27 novos casos de coronavirus nesta quinta-feira 23 julho
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 23 de julho, temos 4.450 casos registrados como suspeitos, sendo 1206 casos confirmados, dentre estes, são 1.000 (mil) pessoas RECUPERADAS, 187 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 14 foram a óbito. 3.136 casos foram descartados e 107 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 192 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Operação na área de saúde cumpre 14 mandados de busca e apreensão no Rio
Ação penal concentra-se em fornecedores que têm a característica de terem sido administrados pelos dirigentes ocultos da organização social Iabas
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| Foto: Fotos Públicas |
A operação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e da Polícia Civil deflagrada nesta quinta-feira (23), contra a organização criminosa acusada de fraudes na saúde fluminense que atua na organização social Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão. Ainda há uma pessoa foragida.
Com apoio do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Civil de São Paulo, foram presos no fim da manhã o empresário Luis Eduardo da Cruz, acusado de ser administrador oculto da Iabas, e sua esposa, Simone Amaral da Silva Cruz. Também foram detidos o meio-irmão dele, Marcos Duarte da Cruz, e o empresário Francesco Favorito Sciammarella Neto. Adriane Pereira Reis está foragida.
Segundo o MP-RJ, o Iabas foi estabelecido pelo grupo criminoso “sob o falso argumento de prestar serviços públicos de saúde, sendo utilizado, na verdade, para o cometimento de centenas de delitos de peculato e lavagem de dinheiro”. A ação penal concentra-se em fornecedores que têm a característica de terem sido administrados pelos dirigentes ocultos da organização social.
“Apenas do município do Rio de Janeiro, ente que mais repassou valores à OS, foram desviados mais de R$ 6 milhões a pretexto da execução de serviços de exames laboratoriais, jardinagem nas unidades de saúde, locação de veículos e manutenção predial por quatro fornecedores”, diz o órgão.
De acordo com a denúncia, após a sua constituição sob a forma de organização social, ocorria a assinatura dos contratos de gestão com a administração pública. “Com os valores públicos captados, dava-se, então, o direcionamento das contratações de serviços e das aquisições de bens para as empresas pré-selecionadas, comandadas pelo próprio grupo. A operação de desvio se completava com a realização de pagamentos superfaturados ou dissociados de contraprestação”, informa o MP-RJ.
Segundo a coordenadora do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção, Patricia Vilela, esta foi mais uma operação que mostra o modus operandi (modo de agir) usado das organizações sociais no que se refere a desvio de dinheiro público. “Há uma contratação que foge da Lei de Licitações, e aí há o superfaturamento com os desvios. Vemos muito superfaturamento nesses serviços das OS”, disse a promotora.
Em nota, o Iabas informou que a operação de hoje não se refere a contratos com os governos do Rio, de Mato Grosso do Sul e a prefeitura de São Paulo, mas apenas a contratos com a prefeitura, que não estão mais vigentes. Além disso, disse que Luis Eduardo Cruz não tem mais relação com a organização social e que o Iabas desconhece qualquer contrato com empresas ligadas à família dele.
Também em nota, a prefeitura do Rio informou que, desde abril de 2019, não tem mais contratos com o Iabas, devido à desqualificação da OS por “má gestão dos recursos públicos” e “desassistência aos usuários”. A prefeitura disse ainda que multou o Iabas em R$ 27,9 milhões.
Rodada do Baianão embola a classificação e define rebaixado
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| Foto: Divulgação |
Disputada na tarde desta quinta-feira (23), a 8ª rodada do campoenato baiano embolou a disputa pela classificação e decidiu o time rebaixado. A difrença entre o novo lider, a Jacuipense com 15 pontos, e o sexto colocado, o Vitória (12), pode ser tirada na última rodada, no domingo (26).
Tanto estas duas equipes como Bahia (15), o Atlético (14), Juazeirense (13) e o Bahia de Feira (12) podem terminar a fase na liderança, como ser eliminada. Quatro equipes se classificam.
No rebaixamento, a situação foi definida nesta quinta. O Doce Mel, nono, ganhou do Jacobina por 4×0 e ampliou a diferença para seis pontos, com três a serem disputados. O Jacobina vai para a Série B.
Nos outros jogos, o Jacuipense venceu o Fluminense por 2×1, em Feira de Santana. Em Salvador, o Bahia perdeu o jogo para o Atlético por 1×0 e a liderança. Vitória e Bahia de Feira ficaram no 1×1 no Barradão e o Juazeirense fez 3×0 no Vitória da Conquista.
Instalação de UTI no HGI depende da contratação de profissionais especializados
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| Foto: Dircom/PMI |
“Com 10 curriculos dessa mão-de-obra especializada estaremos aptos a receber os leitos que poderão ser instalados no Hospital Geral de Ipiaú, facilitando o atendimento aos pacientes necessitados desse procedimento medico. Faço um apelo a todos que conheçam profissionais com tais requisitos para que a Prefeitura os contrate”, destacou a prefeita.
Existe uma grande carência de médicos intensivistas no Brasil, principalmente nas regiões do norte e nordeste. A formação destes profissionais, demanda no mínimo uma década e a combinação de qualidades técnicas e pessoais para a assistência correta e humanizada de pacientes críticos. Daí a dificuldade para contratá-los.Mesmo assim a prefeita Maria das Graças insiste na oferta de empregos.
Estudos demonstram a influência positiva que o profissional especializado exerce nos cuidados de pacientes críticos, impactando diretamente no menor tempo de internação, utilização de menos recursos, redução de complicações e mortalidade. Para o desempenho da atividade, o médico é submetido a treinamento e prova específicos de conhecimentos teóricos e habilidades práticas, indubitavelmente complexas e que envolvem capacidade de liderança da equipe multidisciplinar.( José Américo Castro/Dircom Prefeitura).
Justiça Eleitoral lança versão atualizada do e-Título com diversas novidades ao eleitor
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| Divulgação/TSE |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai colocar no ar a nova versão do aplicativo e-Título, com mais serviços disponíveis ao eleitor, layout moderno e ainda mais segurança na hora de utilizar o app. Entre as novidades, estão a possibilidade de realizar cadastro como mesário voluntário, consultar débitos com a Justiça Eleitoral e emitir guias de pagamentos. No futuro, também será possível justificar a ausência nas eleições.
Essa atualização do app traz novidades que buscam sua adequação à Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que regulamenta a proteção de dados pessoais no Brasil, em especial, a obrigatoriedade de cadastrar senha de acesso ao documento, o que contribuirá para proteger as informações do eleitor.
Para fazer o download do e-Título, é necessário ter um telefone celular ou um tablet com o sistema operacional Android ou IOS, mas quem já tem o app instalado precisa apenas atualizar a versão. Desenvolvido pela Justiça Eleitoral, o documento digital oficial mais baixado do país é gratuito, substitui o título de eleitor em papel e dispensa a impressão de uma segunda via. Até agora, já foram feitos cerca de 20 milhões de downloads do app.
Segundo o assessor-chefe de Gestão de Identificação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Iuri Camargo Kisovec, a ideia é transformar o e-Título em uma central de serviços. O assessor explica que a nova versão não contará, neste momento, com a foto do eleitor, mesmo para aqueles que já tiverem feito o recadastramento biométrico.
“Na versão antiga, a imagem costumava aparecer no canto direito da tela do aparelho, mas a foto é considerada pela LGPD um dado sensível do cidadão. Então, a expectativa da Justiça Eleitoral é fazer, em breve, uma conferência facial do eleitor para, só então, voltar a exibir a foto no e-Título”, esclarece.
Além de toda a praticidade, o e-Título é sustentável e ainda traz economia ao cidadão e à Justiça Eleitoral. De acordo com o TSE, desde que o app foi lançado, em dezembro de 2017, ele gerou uma economia de mais de R$ 1 milhão à JE, já que houve uma redução na quantidade de impressões do documento e de Certidões de Quitação Eleitoral, que podem ser consultadas na própria ferramenta. O e-Título também traz economia para o próprio eleitor, que não precisa se deslocar a um cartório eleitoral para obter o documento.
Confira todas as novidades do novo e-Título:
Fácil acesso: No primeiro acesso, basta que o usuário informe o número do CPF ou do título eleitoral. Antes, era possível somente acessar o app com o número do título, que é menos memorizado pela população. O novo aplicativo também passa a exigir o cadastro de uma senha de acesso, que pode ser substituída pela validação biométrica quando essa funcionalidade estiver disponível no aparelho utilizado. Essa senha será exigida sempre no acesso ao aplicativo quando o intervalo entre os acessos for superior a 15 segundos.
Acessibilidade: O app agora dispõe de melhorias de acessibilidade para pessoas cegas, além de trazer algumas informações sobre o acesso e as condições da seção eleitoral.
Consulta de débitos: Por meio do app, é possível emitir a guia de pagamento dos débitos mais comuns com a Justiça Eleitoral. Após liquidar a dívida, o eleitor deverá proceder como de costume para comprovar a quitação do débito.
Mesário voluntário: O aplicativo passa, agora, a permitir também que o eleitor se cadastre como mesário voluntário, opção que equivalerá a uma declaração presencial apresentada no cartório eleitoral.
Emissão de certidão: O eleitor poderá, por intermédio do app, emitir as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais.
Consulta de locais de justificativa: Agora, o eleitor poderá consultar os locais aonde poderá ir para justificar a ausência à urna.
Justificativa do voto: Outra novidade que será implementada no futuro é a possibilidade de justificar a ausência as urnas pelo app. O eleitor poderá anexar documentos comprobatórios da ausência usando o próprio e-Título.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Glossário Eleitoral explica conceito de reeleição
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| Foto: Divulgação/TSE Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo eletivo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. O cidadão pode buscar este e outros conceitos no Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o Glossário, pelo sistema eleitoral brasileiro, o presidente da República, os governadores de estado e os prefeitos podem ser reeleitos para um único período subsequente, o que se aplica também ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos vice-prefeitos. Já os parlamentares (senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores) podem se reeleger de forma ilimitada. O serviço O Glossário Eleitoral Brasileiro esclarece, de maneira simples e direta, o significado de mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores da Justiça Eleitoral. O serviço traz conceitos e definições coletados da literatura jurídico-eleitoral. Dispostos em ordem alfabética, para facilitar a consulta pelo usuário, os verbetes do serviço também oferecem informações históricas e referências doutrinárias. Gestor responsável: Assessoria de Comunicação |
Agência do Bradesco de Ipiaú é interditada após caso de covid-19
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| Foto: Giro em Ipiaú |
A agência do Banco do Bradesco de Ipiaú amanheceu interditada nesta quinta-feira (23). Segundo apurou o GIRO com o gerente da unidade, um dos funcionários foi infectado, e por medidas de precaução, os demais foram orientados a entrarem em quarentena. Na tarde de hoje deve ser realizado o serviço de desinfecção da agência. O auto-atendimento estará disponível a partir das 06h dessa sexta-feira (24), informou o gerente. Já o atendimento interno, o retorno está previso para o dia 04 de agosto. Enquanto isso, os clientes são orientados a utilizarem os canais digitais do Bradesco, o caixa Expresso na Foto Click ou uma agência mais próxima, no caso, a de Ubatã. *Redação/Giro Ipiaú
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