Megaoperação policial cumpre 212 mandados judiciais em 11 estados
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| @Polícia Civil de Alagoas |
Uma megaoperação policial, batizada de Operação Flashback II, cumpre nesta terça-feira (28) 212 mandados de prisão e de busca e apreensão em 71 cidades de 11 estados diferentes. A ação combate o principal núcleo da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Nas investigações foi constatada a maior participação de mulheres. Elas ocupavam cargos de chefia no organograma da organização criminosa. De acordo com os levantamentos da Polícia Civil de Alagoas, na hora que definiam a punição para as vítimas as mulheres tinham perfis tão violentos quanto o dos homens da facção.
As que possuem funções disciplinares conduzem normalmente estes rituais, elaborando as suas “peças conclusivas”, que resultam em condenações ou absolvições. Elas aplicam as mais diversas penas, inclusive assassinando rivais ou mesmo membros transgressores do PCC.
O núcleo das chamadas Damas do Crime, segundo a Polícia Civil da Alagoas, é composto por 18 mulheres e apenas um homem. Somados aos demais núcleos da operação são 40 mulheres alvos de mandados de prisão e busca e apreensão, que correspondem a 18% do total de alvos da operação. Na fase I da Operação Flashback, apenas sete mulheres foram alvo de mandado judicial, o que agora corresponde a um aumento de 557% nesta segunda etapa.
Operação
Conduzida pelas Forças de Segurança de Alagoas e pelos Grupos de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado em vários estados, pelo do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Ministérios Públicos estaduais a operação tem a participação de 1 mil policiais de várias corporações. Nesta segunda fase, os mandados são cumpridos em Alagoas, Pernambuco, Ceará, Bahia, Paraíba, Piauí, Paraná, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Minas Gerais. O GAECO de Sergipe também cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão. A operação nacional teve o apoio da 17ª Vara Criminal de Maceió, que deferiu a expedição dos mandados judiciais.
O maior número de ações da operação está concentrado na região Nordeste, contabilizando oito estados e 179 mandados judiciais expedidos. Alagoas e Ceará ficam em evidência entre os estados. As ações em Alagoas, por meio da Operação Njord, ocorrem em Maceió, que concentra o maior número de alvos, ao todo 73, e outros 10 municípios, totalizando 98 cumprimentos de mandados judiciais pelos agentes públicos.
Por Karine Melo - Repórter Agência Brasil - Brasília
Rui entrega veículos para 120 prefeituras; investimento supera R$ 13 milhões
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
O governador Rui Costa participou, na manhã desta terça-feira (28), da entrega de ambulâncias, ônibus rurais escolares, tratores agrícolas com e sem implementos e ainda veículos administrativos. A ação, que aconteceu em um evento fechado no Parque de Exposições de Salvador, envolveu mais de R$ 13 milhões em investimentos e beneficia diretamente 120 prefeituras de diferentes regiões do território baiano. Ao todo, foram 48 ambulâncias, 44 veículos administrativos, 37 ônibus rurais escolares e 18 tratores agrícolas, sendo oito com implementos e dez sem.
O governador lembrou que os recursos são fruto de emendas parlamentares e que os municípios são os que mais ganham quando há uma boa relação entre governo e parlamento. "Dentre os veículos entregues hoje, temos ambulâncias que vão fortalecer esse momento de pandemia da Covid-19, reforçando a Atenção Básica, inclusive na zona rural de muitos municípios. Além disso, outros veículos foram entregues para dar mais mobilidade às equipes de saúde e de outras áreas pelo interior da Bahia", explicou Rui Costa.
Prefeito de Nova Soure, Luis Cássio, mais conhecido como Cassinho, garante que a ambulância que recebeu vai fazer a diferença para o município. "Nova Soure é uma cidade carente e pobre que vem evoluindo muito na área da saúde e esse equipamento chega em uma hora importante, num momento de crise", assegurou.
Já o prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro, recebeu as chaves de um ônibus rural escolar. "Um transporte como esse, de qualidade, só vem para alavancar a educação da nossa cidade. São cerca de 12 mil estudantes atendidos pela frota de transporte escolar diariamente e esse veículo de primeiro mundo vai garantir mais conforto e segurança a essa turma", destacou o gestor municipal.
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| Fotos: Mateus Pereira/GOVBA |
As secretarias estaduais envolvidas na iniciativa são a da Saúde (Sesab), da Educação (SEC) e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri).
Confira detalhes das entregas:
Ambulâncias:
Quantidade: 48.
Prefeituras beneficiadas: 48.
Investimento total: R$ 2.832.000,00
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Veículos administrativos
Quantidade: 44
Prefeituras beneficiadas: 32.
Núcleo de Transplante da Sesab: 01.
Investimento total: R$ 2.610.400,00.
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Ônibus rurais escolares
Quantidade: 37
Prefeituras beneficiadas: 36.
Investimento total: R$ 7.258.110,00.
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Tratores agrícolas
Quantidade: 10.
Prefeituras beneficiadas: 10.
Investimento total: R$ 787.650,00.
Tratores agrícolas com implementos
Quantidade: 08.
Prefeituras beneficiadas: 08.
Investimento total: R$ 854.763,12 (R$106.805,39 cada).
ENTREGA POR MUNICÍPIO
Total: 120 prefeituras beneficiadas
Adustina – 01 Ambulância
Água Fria – 01 trator agrícola
Almadina – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Amélia Rodrigues - 01 ônibus rural escolar
Angical - 01 ônibus rural escolar
Antônio Cardoso – 01 ambulância
Araçás – 01 veículo administrativo
Aratuípe – 01 ambulância
Barra - 01 ônibus rural escolar
Barreiras – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Belmonte – 01 ambulância
Biritinga – 01 ambulância
Brumado - 01 ônibus rural escolar
Buritirama – 01 trator agrícola
Caatiba - 01 ônibus rural escolar
Caem – 01 ambulância
Caetano – 01 trator agrícola com implementos
Cafarnaum – 01 ambulância
Cairú – 01 ambulância
Campo Alegre de Lourdes – 01 ambulância
Canavieiras - 01 ônibus rural escolar
Candiba – 01 veículo administrativo
Cândido Sales – 01 ambulância
Capela do Alto Alegre – 01 ambulância
Carinhanha - 01 ônibus rural escolar / 01 veículo administrativo
Cícero Dantas – 01 veículo administrativo
Coaraci – 01 veículo administrativo
Conceição da Feira – 01 ambulância
Coração de Maria – 01 ambulância
Cristópolis – 01 trator agrícola com implementos
Cruz das Almas – 01 ambulância
Curaçá – 01 ambulância
Dom Basílio – 01 veículo administrativo
Euclides da Cunha - 01 ônibus rural escolar / 01 veículo administrativo
Feira de Santana – 09 veículos administrativos
Firmino Alves – 01 ambulância
Formosa do Rio Preto - 01 ônibus rural escolar
Gentio do Ouro – 01 ambulância
Gongogi – 01 trator agrícola com implementos
Guanambi – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Ibicoara – 01 trator agrícola com implementos
Ibipeba – 01 veículo administrativo
Ibipitanga – 01 veículo administrativo
Ibicuí – 01 ambulância
Ilhéus - 01 ônibus rural escolar
Inhambupe - 01 ônibus rural escolar
Ipecaetá - 01 ônibus rural escolar
Ipirá – 01 ambulância
Irajuba – 01 ambulância
Iraquara – 01 veículo administrativo
Itabuna - 01 ônibus rural escolar
Itaguaçu da Bahia – 01 veículo administrativo
Itajuípe – 01 ambulância
Itapé – 01 veículo administrativo
Itapetinga - 01 ônibus rural escolar
Itapicuru – 01 trator agrícola
Itatim – 01 trator agrícola
Itiruçu – 01 ambulância
Itiúba – 01 ambulância
Iuiú - 01 ônibus rural escolar / 01 veículo administrativo
Jacaraci – 01 trator agrícola com implementos / 01 veículo administrativo
Jacobina – 01 trator agrícola
Jandaíra - 01 ônibus rural escolar
Jequié - 01 ônibus rural escolar
Jeremoabo – 01 ambulância / 01 trator agrícola
Juazeiro – 01 ambulância
Jussiape – 01 veículo administrativo
Lamarão – 01 trator agrícola
Lençois – 01 veículo administrativo
Macaraní – 01 ambulância
Mairi – 01 veículo administrativo
Malhada - 01 ônibus rural escolar
Mirante – 01 trator agrícola com implementos
Morpará – 01 veículo administrativo
Mucugê – 01 veículo administrativo
Nilo Peçanha – 01 ambulância
Nova Itarana - 01 ônibus rural escolar
Nova Soure – 01 ambulância
Novo Horizonte – 01 ambulância / 01 veículo administrativo
Ouriçangas - 01 ônibus rural escolar
Palmas de Monte Alto – 01 ambulância / 01 veículo administrativo
Palmeiras – 01 veículo administrativo
Paripiranga - 01 ônibus rural escolar
Paulo Afonso - 01 ônibus rural escolar
Pé de Serra – 01 ambulância
Pilão Arcado – 01 ambulância
Piripá – 01 ambulância
Poções – 04 veículos administrativos
Ponto Novo – 01 veículo administrativo
Retirolândia - 01 ônibus rural escolar
Riachão das Neves - 01 ônibus rural escolar
Riacho de Santana – 01 veículo administrativo
Ribeira do Amparo – 01 veículo administrativo
Ribeirão do Largo – 01 veículo administrativo
Rio Real – 01 ambulância / 01 ônibus rural escolar
Rodelas – 01 ambulância / 01 trator agrícola / 01 trator agrícola com implementos
Salvador – 01 veículo administrativo
Santa Brígida – 01 veículo administrativo
Santa Cruz Cabrália - 01 ônibus rural escolar
Santa Maria da Vitória – 01 ambulância
Santo Amaro - 01 ônibus rural escolar
São Desiderio – 01 trator agrícola com implementos
São Domingos – 01 ambulância
São Félix – 01 ambulância
Sapeaçu - 01 ônibus rural escolar
Seabra – 01 trator agrícola
Sobradinho – 01 ambulância
Souto Soares – 01 ambulância
Tanque Novo – 01 veículo administrativo
Teofilândia – 01 ambulância
Terra Nova – 01 trator agrícola
Tremedal – 01 ambulância
Uauá – 01 ambulância
Ubaíra – 01 ambulância
Ubaitaba – 01 veículo administrativo
Uruçuca - 01 ônibus rural escolar
Valente - 01 ônibus rural escolar
Vitória da Conquista - 01 ônibus rural escolar
Wanderley - 01 ônibus rural escolar
Wenceslau Guimarães – 01 ambulância / 01 veículo administrativo / 01 ônibus rural escolar
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Pecuarista está preso há 19 meses por transportar cannabis medicinal
O produtor rural se considera um ativista pelo uso medicinal da cannabis, mas considera que foi julgado como traficante
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MARÍLIA, SP (FOLHAPRESS) - Um pecuarista está preso há 19 meses em Rondônia após ter sido acusado e considerado culpado de tráfico de drogas ao transportar cannabis medicinal. Cabe recurso da decisão.
Márcio Roberto Pereira, 39, foi detido pela Polícia Rodoviária Federal em dezembro de 2018 quando viajava com a mulher, Fernanda Peixoto, de Marília, no interior de São Paulo, para Capixaba, no Acre.
O casal levava cannabis em forma medicinal para um idoso da comunidade Santo Daime, da qual participam, para amenizar as dores do pós-retirada da próstata.
O casal foi indiciado pelo crime de tráfico de drogas por transportar 150 gramas de maconha embaladas em forma de fármaco e uma quantidade de óleo de cannabis -eram sete vidros. Quando pesados, chegaram a 790 gramas. Só 5% eram cannabis, que foi diluída em azeite comum, segundo relatou o casal.
Depois do indiciamento, a mulher foi solta, enquanto Pereira foi condenado em outubro do ano passado a oito anos de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas.
"A prisão continua sendo necessária para garantia da ordem pública (CPP, art. 312), sobretudo para evitar que a sentenciada continue delinquindo", afirmou a sentença do juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos, do Fórum Criminal de Porto Velho.
A pouca quantidade da cannabis medicinal foi citada na sentença que sustentou os oito anos de prisão.
"Se faz importante observar que nos casos que envolve tráfico de drogas, não é tão somente o quantitativo, o peso, a ser valorado para estabelecer o tráfico", disse ainda.
"A quantidade e a natureza do entorpecente devem ser valorados negativamente, tendo em vista que foram apreendidos, conforme laudo toxicológico definitivo, cerca de 926 gramas de maconha, droga de alto poder viciante e destrutivo à saúde humana", acrescentou.
"Tanto que há possibilidade de condenação por tráfico com pouca quantidade de entorpecente, desde que evidentes indícios de tráfico, bem como casos que sequer a droga estava consigo no momento da revista pessoal, mas estava escondido em outro local por exemplo."
Há um recurso da decisão a ser apreciado no Tribunal de Justiça de Rondônia, ainda sem prazo.A ligação do casal com a cannabis medicinal começou em 2003, quando Fernanda morou nos Estados Unidos. Lá ela cultivou legalmente o produto para tratar crises convulsivas do filho, portador de taquicardia supraventricular. O filho, desde então, não precisou mais do óleo em seu tratamento.
De volta ao Brasil, estabeleceram-se na zona rural de Marília em 2014, onde começaram a criar gado e montaram uma escola ambiental. Até então, Pereira trabalhava como torneiro em uma fabricantes de máquinas e implementos agrícolas.
Em 2018, passaram a plantar maconha, desta vez sem autorização judicial -portanto, de forma clandestina- para produzir o óleo a duas pessoas da família: uma cunhada diagnosticada com câncer linfoma grau dois e uma avó que sofria de mal de Parkinson. Decidiram então também produzir um pouco para o membro da comunidade do Santo Daime, no Acre.
Foi o transporte, segundo o casal, que motivou a prisão. A condenação na Justiça faz referência somente ao tráfico, não ao plantio clandestino.
Condenado, Pereira continua detido na cela A12 da Penitenciária Jorge Thiago Aguiar Afonso, de segurança máxima, em Porto Velho.
"Me vejo como marginal", respondeu o pecuarista, em declaração de próprio punho, a perguntas enviadas pela reportagem por meio de seu advogado.
O produtor rural se considera um ativista pelo uso medicinal da cannabis, mas considera que foi julgado como traficante.
"Estou preso por levantar a bandeira desta planta, que nasceu livre. É hora de se beneficiar com seu uso medicinal. Enquanto eu tiver voz, não me cansarei. Sabendo usar, a cannabis é medicina. Temos que lutar por uma coisa que é nossa por natureza, é só jogar a semente. Legalize já", escreveu na prisão no último dia 15 de julho.
Na carta, ele diz que se sente injustiçado. "Trabalhei por 15 anos registrado e há oito me dedico à educação ambiental", relatou.
"Nunca tive envolvimento com o tráfico de drogas nem me beneficiei do dinheiro da cannabis. Fiz o óleo gratuitamente."
Justiça concede recuperação judicial da Odebrecht S.A.
A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país, com dívidas estimadas em R$ 98,5 bilhões
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Justiça de São Paulo concecedeu nesta segunda-feira (27) a recuperação judicial da Odebrecht S.A. e outras 11 empresas do grupo.
A partir da homologação, a empresa terá dois anos para executar o plano, que foi aprovado pelos credores em abril.
Entre as empresas cuja recuperação foi concedida hoje pelo juiz João de Oliveira Rodrigues Filho estão OSP Investimentos, Odebrecht Serviços e Participações S.A., ODB International Corporation, OPI S.A., OP Gestão de Propriedade S.A., Odebrecht Energia S.A., Kieppe Participações e Administração, ODBINV S.A., Odebrecht S.A., Edifício Odebrecht RJ S.A., Odebrecht Properties Investimentos S.A. e Odebrecht Energia Investimentos S.A.
A recuperação judicial da Odebrecht é a maior da história do país, com dívidas estimadas em R$ 98,5 bilhões. A empresa entrou com o pedido de recuperação em junho de 2019, após enfrentar dificuldades financeiras por seu envolvimento no escândalo de corrupção da Lava-Jato.
Toffoli suspende impeachment de Witzel na Alerj
Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu hoje (27) suspender o processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, na Assembleia Legislativa (Alerj).
Na liminar, o ministro concordou com o pedido de suspensão feito na semana passada pela defesa de Witzel. Os advogados alegaram que a eleição dos membros da comissão do impeachment foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas e não conforme respectiva proporção partidária da Casa. Também fica suspenso prazo para apresentação da defesa do governador, previsto para 29 de julho.
Com a decisão, o processo poderá continuar somente após outra comissão ser eleita conforme as regras definidas na liminar.
“Também assiste razão ao reclamante, quanto à ausência de eleição da comissão. O Art. 19 da Lei 1.179 estabelece que a comissão especial será eleita. Tal exigência se faz necessária ainda que se limite a confirmar ou não as indicações realizadas pelos líderes dos partidos ou do bloco, o que pode se dar inclusive por aclamação ou votação simbólica, tal qual ocorreu nos casos dos presidentes Fernando Collor de Melo e Dilma Vana Rouseff”, decidiu Toffoli.
O processo de impeachment foi aberto no mês passado pela Alerj motivado pela Operação Placebo, da Polícia Federal (PF), na qual o governador e outras pessoas são investigadas pelo suposto envolvimento em esquema de corrupção no sistema de saúde do estado, que envolveria a compra irregular de respiradores para pacientes com covid-19.
Após a operação, o governador afirmou que não há nenhuma participação ou autoria dele em qualquer tipo de irregularidade nas questões que envolvem as denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal. “Estou à disposição da Justiça, meus sigilos abertos e estou tranquilo sobre o desdobramento dos fatos. Sigo em alinhamento com a Justiça para que se apure rapidamente os fatos. Não abandonarei meus princípios e muito menos o estado do Rio de Janeiro.”
Com informações da Agência Brasil.
Boletim Covid-19:A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma 27 novos casos de coronairus hoje, 27 de julho..
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 27 de julho, temos 4.698 casos registrados como suspeitos, sendo 1.312 casos confirmados, dentre estes, são 1.105 pessoas RECUPERADAS, 186 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 16 foram a óbito. 3.288 casos foram descartados e 98 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 191 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
A gente precisa de você pra que tudo volte ao normal.
Fique em casa! Só saia de casa quando for necessário, mantenha o distanciamento social, use máscara, lave as mãos sempre que puder, não leve as mãos aos olhos e a boca antes de higienizar, deixe os calçados na entrada da casa e limpe as compras.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Prefeitura de Ipiaú apresenta em reunião com os donos de academia o Plano de Abertura para o setor
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| Fotos: Divulgação/Dircom/PMI |
A reunião que aconteceu hoje (27) a tarde na Prefeitura de Ipiaú, com os representantes das academias, teve a presença da Prefeita Maria das Graças, da secretária de saúde Laryssa Dias, da coordenadora da Vigilância Sanitária, Vanessa Fonseca e do coordenador médico da covid-19, Dr. Valnei Pestana. Quatro academias estiveram presente: Academia Performance, Academia Saúde e Vigor, Stúdio Fitness e Studio Nativus Fitness.
A primeira reunião com os proprietários das academias aconteceu no dia 6 de julho e, desde então, a secretária de saúde contou que tem trabalhado para que o setor volte a sua atividade. "É uma situação delicada o momento que estamos vivendo, mas com a abertura de mais 20 leitos em Jequié e chegada de dois respiradores e dois monitores para a UPA de Ipiaú, um pedido da gestão atendido pelo governo do estado, podemos seguir com responsabilidade para o 4ª ciclo de reabertura", destacou a Prefeita Maria das Graças.
Ficou acordado que a academia que pretende reabrir entre em contato com a Vigilância Sanitária que fará a visita de inspeção para validar as condições de retorno às atividades. Só irá reabrir quem tiver liberação da Vigilância.
Só poderão funcionar musculação, ginástica e crossfit e além dos decretos já estabelecidos no município quanto aos protocolos de prevenção ao covid-19, como distanciamento social, uso de máscara, disponibilidade de álcool 70%, o plano conta com outras especificidades por conta do setor. Deve haver aferição de temperatura e realização de triagem de alunos e trabalhadores das academias, quantidade limitada de pessoas por horário, higienização dos equipamentos ao final da aula de cada aluno e recomenda-se a troca de máscara quando essa estiver úmida. Também não é permitido o funcionamento de ar condicionado, assim como venda de alimentação no local.
Ao final os próprios profissionais pediram rigor na fiscalização para que o setor não volte a fechar por conta do descumprimento de algum protocolo e agradeceram pela oportunidade de construírem juntos o processo de retorno do setor. Na ocasião a Secretaria de Saúde e a Prefeita de Ipiaú reiteraram o cuidado da gestão com os donos e funcionários das academias, bem como com suas famílias, e que a preocupação central é em salvar vidas, reafirmando que é solidária a situação econômica que nos encontramos por conta da pandemia .
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Obras de contenção serão realizadas na BA-547, entre Jequié e o distrito de Florestal
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| Foto: Ascom/SEINFRA |
Os deslizamentos de terra que aconteciam na BA-547, entre Jequié e o distrito de Florestal, serão solucionados. A Secretaria de Infraestrutura da Bahia (Seinfra) vai realizar serviços de contenção em 180 metros entre os km 29 e 30 da rodovia, localizada na região do Médio Rio de Contas. A abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas está prevista para 26 de agosto e será transmitida por meio de videoconferência através do menu “Licitações” no portal da Seinfra.
Nos períodos chuvosos a terra que deslizava da encosta causava a interrupção do tráfego de veículos no trecho. O serviço vai dar uma estabilidade nos locais com a topografia acidentada a fim de evitar novas situações. O investimento é de aproximadamente R$ 4,4 milhões. O aviso de licitação foi publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.) do último sábado (25).
Assessoria de Comunicação Social
Média diária de mortes no Brasil aumentou 9% na pandemia, aponta levantamento
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| Foto: Yan Boechat/Folhapress |
Média diária de mortes no Brasil aumentou 9% na pandemia, aponta empresa O número diário de mortes no Brasil aumentou 8,96% entre março e maio, meses marcados pela pandemia de Covid-19. O dado é da empresa de serviços em saúde Head in Health, e equivale a 300 novos óbitos por dia.
Segundo a empresa, em 2019, a média diária no trimestre foi de 3.358. Em 2020, esse número foi de 3.659.
Folha de S.Paulo
Desdobramentos da decisão de Toffoli sobre Serra deixam Ministério Público em alerta
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| Foto: Felipe Sampaio/STF |
Os desdobramentos da decisão do presidente Dias Toffoli (STF) que suspendeu a operação de busca e apreensão no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) poderão influenciar apurações semelhantes e isso colocou em alerta membros dos Ministérios Públicos federal e dos estados.
A partir da semana que vem, com o fim do recesso do Judiciário, o caso seguirá para o relator titular do processo, ministro Gilmar Mendes. Ele vai decidir se mantém ou modifica a decisão provisória de Toffoli, que só atuou porque, nas férias, o presidente do STF é o responsável pela análise dos pedidos urgentes.
Depois o tema também passará pelo exame da turma julgadora do STF da qual Gilmar faz parte.
A preocupação das autoridades é que sejam criados no Supremo empecilhos jurídicos para buscas em casos que envolvam políticos e agentes públicos com foro especial.
Até ao menos a análise da decisão de Toffoli pelo relator, promotores e procuradores deverão ficar em compasso de espera em relação a medidas que envolvam diligências em casas legislativas.
O procurador regional da República José Robalinho Cavalcanti, ex-presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), diz que o STF terá que esclarecer que a decisão de Toffoli não criou um “foro privilegiado de local”, ou seja, deixar explícito que as casas e locais de trabalho dos detentores de foro especial não estão necessariamente abrangidos pela prerrogativa.
Na mesma linha, membros do Ministério Público Eleitoral de São Paulo dizem que a liminar de Toffoli é preocupante pois pode ser o primeiro passo para a ampliação da regra do foro especial aos gabinetes de parlamentares.
Nesse caso, ocorreria uma situação atípica em que o juiz de primeira instância determinaria a busca mas ela teria também que ser autorizada pelo STF, hipótese que não teria amparo na Constituição Federal, de acordo com o entendimento dos promotores.
O pedido para entrar no gabinete de Serra fez parte de operação da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral de São Paulo deflagrada na semana passada no âmbito de investigação sobre um suposto esquema ilegal de doações via caixa dois para beneficiar a campanha do senador em 2014 —Serra nega as acusações e afirma que nunca foi ouvido sobre o caso.
A apuração começou no STF mas foi remetida à primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo em meados de 2019, após o tribunal decidir que delitos como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois de campanha, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Justiça comum.
Apesar do mandado da Justiça Eleitoral de primeira instância, policiais legislativos impediram os agentes federais de cumprir a medida no Senado, por ordem do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Na sequência, a Mesa do Senado pediu ao STF que a medida fosse suspensa, e Toffoli acolheu o requerimento.
O fundamento básico da decisão de Toffoli foi simples. Para o magistrado, o mandado de busca era muito genérico e poderia “conduzir à apreensão de documentos relacionados ao desempenho da atividade parlamentar do senador da República, que não guardam identidade com o objeto da investigação”.
Assim, Toffoli não impediu a diligência no gabinete em razão de o local de trabalho de Serra estar dentro do Senado, mas sim por causa do risco de a medida extrapolar a investigação sobre supostos delitos anteriores à posse de Serra e alcançar atos e papéis ligados ao mandato do senador.
Quando há relação com a atividade parlamentar, aí há necessidade de autorização do STF.
Para o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Fabiano Dallazen, esse tema da abrangência dos mandados de busca relacionados a políticos costuma ser discutido com frequência no tribunais, mas os desdobramentos da decisão de Toffoli poderão levar a mudanças na atuação de promotores estaduais e procuradores da República.
Segundo Dallazen, que preside o conselho de chefes do Ministério Público dos estados e da União, a decisão liminar de Toffoli precisará ser melhor esclarecida, provavelmente com informações complementares pela turma ou plenário do Supremo até se tornar um precedente. “Se virar um procedente, aí o Ministério Público poderá verificar seus procedimentos e uma nova forma de fazer [as buscas].”
A necessidade de maior clareamento sobre as regras do foro especial vem desde maio de 2018, quando o STF mudou o entendimento sobre a aplicação das regras desse direito.
Na ocasião, a corte definiu que só tem a prerrogativa de ser julgado por tribunais de segunda instância e tribunais superiores os acusados pela prática de crimes relacionados ao exercício do mandato e durante o período no cargo.
Situações práticas, porém, tornam mais complicada a aplicação da regra genérica. No caso de Serra, por exemplo, os delitos atribuídos ao senador ocorreram antes de ele assumir o posto de senador em 2015. Assim, a competência claramente é do juiz de primeira instância. Porém os investigadores entenderam conveniente para apuração fazer a busca no gabinete de Serra no Senado.
O fundamento do juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, para autorizar a busca, foi o de que o gabinete no Congresso é o “local em que [Serra] realiza tratativas e reuniões com empresários, assessores e políticos” e poderia “estar sendo utilizado indevidamente pelo investigado para ocultar provas da prática de atos ilícitos”.
Mas, após a reclamação protocolada pela Mesa Diretora do Senado, o ministro Dias Toffoli entendeu que o mandado de busca era excessivamente amplo pois abrangia “computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados”.
Folha de S.Paulo
Comandante da Ronda Maria da Penha recebe Prêmio Maria Felipa 2020
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| Foto: Divulgação SSP O prêmio que é concedido pela Câmara de Vereadores tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho realizado por mulheres negras latino-americanas. |
A major da polícia militar da Bahia, Flávia Barreto, comandante da Operação Ronda Maria da Penha, recebeu, na tarde de sábado (25), o prêmio Maria Felipa, junto a outras 11 homenageadas. O prêmio que é concedido pela Câmara de Vereadores tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho realizado por mulheres negras latino-americanas que se destacam na luta contra a discriminação racial.
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| Foto: Divulgação SSP |
Em sua 11ª edição este ano, por conta da pandemia, foi realizado sem a presença do público, no Teatro Jorge Amado, no bairro da Pituba seguindo todos os protocolos recomendados pelas autoridades sanitárias, a cerimônia foi transmitida pelas redes sociais e pela TV Câmara Salvador.
Maria Felipa Oliveira foi uma marisqueira e pescadora que viveu na Ilha de Itaparica. Assim como Joana Angélica e Maria Quitéria, também lutou pela independência da Bahia. Liderou um grupo de mais de 200 pessoas na luta contra as tropas portuguesas que atacavam a ilha em 1823.
Com belas trajetórias, cada uma das homenageadas discursou sobre suas vivências e como enfrentam o machismo e o racismo em suas respectivas carreiras. As 12 homenageadas são exemplos de luta pela igualdade social e de direito das mulheres negras na sociedade. Ana Amélia (médica oncologista), Ashely Malia (jornalista), Flávia Barreto (major da PMBA, Ronda Maria da Penha), Carolina Santana (guarda municipal), Juliana Galvão (psicóloga), Luana Assis (jornalista), Noemia Araújo (liderança comunitária), Charlene da Silva Borges (defensora pública federal), Jeane Cordeiro de Oliveira (empresária), inspetora Amado (guarda municipal), Carol Barreto (estilista), Maria das Graças (marisqueira) e Ana Teles (empreendedora).
"Pra mim é uma honra e responsabilidade muito grande receber um prêmio que carrega o nome de uma mulher tão importante para a história da Bahia, do Brasil! Maria Felipa liderou mulheres com maestria, nos representando com muita coragem e garra. E é assim que pretendo trabalhar sempre, hoje especialmente, na defesa das mulheres da Bahia para o fim da violência doméstica e familiar contra a mulher. Gratidão!" Agradeceu a major Flávia emocionada.
Fonte: DCS/PMBA
Eleições 2020: pesquisas de opinião devem ser previamente registradas
Registro na Justiça Eleitoral deve ser feito até cinco dias antes de sua divulgação. Empresas que não cumprirem a regra estão sujeitas ao pagamento de multa
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| @Divulgação/TSE |
As pesquisas de opinião pública relativas às Eleições 2020 ou aos seus pretensos candidatos devem ser previamente registradas na Justiça Eleitoral até cinco dias antes de sua divulgação, por meio do Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). A regra, que começou a valer no dia 1º de janeiro, é disciplinada pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.600/2019, que regulamenta os procedimentos relativos ao registro e à divulgação de pesquisas.
Pesquisa eleitoral é a indagação feita ao eleitor, em um determinado momento, sobre a sua opção a respeito dos candidatos que concorrem em uma eleição. De acordo com a resolução, o concorrente cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, cancelado ou não conhecido somente poderá ser excluído da pesquisa quando cessada a condição sub judice, ou seja, quando houver um julgamento definitivo sobre o seu pedido de registro.
A resolução prevê a aplicação de sanção às empresas responsáveis pela divulgação de pesquisas sem o prévio registro das informações constantes de seu artigo 2º, entre elas: o nome do contratante; o valor e a origem dos recursos despendidos; a metodologia e o período de realização do levantamento; e o questionário completo aplicado ou a ser aplicado. A multa prevista é de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Confira a íntegra da Resolução nº 23.600/2019.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Homem é preso pela Polícia Militar em Dário Meira por violência doméstica (Lei Maria da Penha)
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| @Diulgação |
Por volta das 20h30min desse sábado (25/07/2020) a Guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi solicitada, via telefone funcional, para averiguar uma situação de violência doméstica na rua Martins Batista, bairro Nova Jerusalém, em Dário Meira.
Ao chegar no local a guarnição avistou o senhor Cássio Cruz Pereira de posse de uma faca, que ao visualizar os policiais militares jogou a faca no pátio da sua casa.
A guarnição manteve contato com a companheira do suspeito, que estava dentro da residência, e entregou a faca, relatando que foi agredida com dois socos na face e depois foi ameaçada de morte por seu companheiro.
Os envolvidos, juntamente com a faca, foram conduzidos ao Plantão Central em Ipiaú.
O autor das agressões foi logo liberado em seguida pela delegada Plantonista.
Material apreendido: 01 Faca ( tipo peixeira sem cabo).
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Homem é preso pela Polícia Militar em Ipiaú por violência doméstica (Lei Maria da Penha)
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| @Diugação |
Na manhã deste domingo (26/07/2020), a Polícia Militar recebeu, via 190, uma denúncia de violência doméstica na Avenida Nossa Senhora Aparecida, no bairro Nossa Senhora Aparecida, em Ipiaú, onde uma mulher gritava pedindo socorro.
A guarnição da 55ª CIPM/1º Pelotão deslocou ao local e manteve contato com a vítima, que relatou que o seu marido (autor) havia feito várias ameaças à integridade física dela e da sua família. Além das ameaças o autor quebrou um ventilador e um porta retrato.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de Ipiaú.
Auutor: Jailton Barbosa de Jesus
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Polícia Militar recupera motocicleta furtada em Ipiaú
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| Foto: Diulgação/ASCOM 55ª CIPM |
A guarnição foi ao local e encontrou a motocicleta Honda/Bros que fora furtada em Ipiaú no dia 25/07/2020 (sábado)
A motocicleta foi apresentada na delegacia de Ipiaú.
Veículo recuperado, uma moto Honda/NXR Bras 160, cor preta, Placa PN-5925
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
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