Programa Emergencial de Suporte a Empregos é sancionado por Bolsonaro
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| Arquio/ABr |
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quarta-feira (19) a Lei 14.043/2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese). O ato foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União.
Os juros fixados são de 3,75% ao ano, com carência de seis meses e prazo de 36 meses para o pagamento. Os bancos participantes podem pedir o crédito até 31 de outubro de 2020. O programa prevê a participação de instituições financeiras privadas na concessão do empréstimo, que entrarão com 15% dos recursos emprestados ao tomador final.
Estão sendo beneficiadas empresas, sociedades empresariais e sociedades cooperativas, exceto as de crédito. Poderão recorrer ainda ao empréstimo as sociedades simples, as organizações da sociedade civil, as organizações religiosas e os empregadores rurais (pessoas físicas ou jurídicas).
Alterações
As mudanças feitas pelos parlamentares durante a tramitação da MP a transformaram num projeto de lei de conversão (PLV 28/2020). Foram aprovadas, por exemplo, a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pela linha de crédito, a criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito, além do aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe — Lei 13.999, de 2020).
Vetos
O presidente Jair Bolsonaro vetou três pontos da norma recém-sancionada. Entre eles, o artigo 17, autorizando o Fundo Geral de Turismo (Fungetur) a estabelecer programas de empréstimos para o setor.
O governo alegou que, apesar do mérito da proposta, o dispositivo vetado autorizaria a criação de nova despesa a ser custeada pelo Fungetur sem estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.
Os outros vetos recaíram sobre pontos específicos do artigo terceiro, que trata do financiamento para a quitação de verbas trabalhistas devidas pelos empregadores.
Bolsonaro vetou a limitação em R$ 15 mil do valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para o pagamento de acordo homologados na Justiça do Trabalho e para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação de empregado demitido.
Para o Poder Executivo, a medida, que foi inserida por emenda parlamentar, desestimula a solução alternativa de conflito, que é mais rápida e menos onerosa para o Estado do que a solução litigiosa via sentença trabalhista. Além disso, alegou, "está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos, de forma que não se mostra oportuna qualquer limitação que dificulte o reemprego de trabalhadores”.
Tramitação
Agora os vetos terão que ser analisados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos dos parlamentares, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido.
Fonte: Agência Senado
Crianças podem ser mais contagiosas que adultos em relação ao coronavírus, aponta estudo de Harvard
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| Fonte: EBC |
Uma pesquisa conduzida pela Escola Médica da Universidade Harvard (EUA) mostra que crianças podem ser muito mais contagiosas do que adultos, inclusive aqueles em quadro severo da doença.Os pesquisadores concluíram que o potencial de disseminação do novo coronavírus pelas crianças foi largamente subestimado nos últimos cinco meses da pandemia.
O artigo, submetido ao periódico científico Journal of Pediatrics nesta quinta-feira 20, foi escrito por pesquisadores do Hospital Geral de Massachusetts, que integra a Escola Médica de Harvard.
O estudo envolveu 192 pessoas com idades de 0 a 22 anos que estavam em unidades de atendimento de urgência por suspeita de Covid-19. Quarenta e nove delas – um quarto do total – testaram positivo para o vírus.
Os cientistas encontraram níveis de carga viral consideravelmente mais altos nas vias respiratórias de crianças nas fases iniciais da doença do que nas de adultos internados em unidades de terapia intensiva.
O risco da volta às aulas
Os responsáveis pela pesquisa apontam para o risco de as crianças retornarem às atividades escolares com os resultados.
Os pesquisadores questionam se a reabertura de escolas, mesmo com protocolos sanitários rigorosos, vale o risco para alunos, famílias e educadores.
Sem um protocolo rígido, reforçam, o risco de a pandemia persistir e mais pessoas, incluindo familiares, serem expostas ao coronavírus com o retorno das aulas presenciais é “significativo”, o que é agravado em regiões mais pobres e vulneráveis.
www.cartacapital.com.br
Eleições 2020: Cota de 30% para mulheres nas eleições proporcionais deverá ser cumprida por cada partido em 2020
Com o fim das coligações, no ato do pedido de registro de candidaturas, cada legenda terá de indicar as filiadas que concorrerão no pleito
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| Foto: Divulgação/TSE |
A Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017 vedou, a partir de 2020, a celebração de coligações nas eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais. Um dos principais reflexos da mudança se dará no ato do pedido de registro de candidaturas à Justiça Eleitoral, especialmente porque, com o fim das coligações, cada partido deverá, individualmente, indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer no pleito.
Segundo o Glossário Eleitoral, coligação é a união de dois ou mais partidos com vistas à apresentação conjunta de candidatos a determinada eleição. Quando é celebrada uma coligação, esse grupo de partidos passa a se relacionar com a Justiça Eleitoral de uma maneira única. Contudo, com as alterações promovidas pela EC 97, nas eleições proporcionais, cada agremiação partidária terá de indicar seus candidatos.
De acordo com o secretário Judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Alencastro, a partir de 2020, as legendas deverão encaminhar à Justiça Eleitoral, juntamente com o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), a lista de candidatas que concorrerão no pleito, respeitando-se o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A regra está prevista no artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
“Antes, a indicação de mulheres para participar das eleições era por coligação e, agora, será por partido. A mudança vai impactar principalmente o fomento à participação feminina na política, muito incentivado pela legislação. Agora, o partido não vai poder ter como escudo outros partidos para que, enquanto coligação, eles atingissem os 30%”, observa Alencastro.
Fundos Partidário e Eleitoral
O estímulo à participação feminina por meio da chamada cota de gênero está previsto no artigo 10, parágrafo 3º, da Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo, nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Em conformidade com a previsão legal, a Justiça Eleitoral elegeu o tema como prioridade, tendo promovido diversas ações no sentido de fomentar a participação feminina na política, tais como campanhas, seminários e até encontros internacionais.
Além disso, em maio do ano passado, por unanimidade, o Plenário do TSE confirmou que os partidos políticos deveriam, já para as Eleições 2018, reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundo Eleitoral, para financiar as campanhas de candidatas no período eleitoral. Na ocasião, os ministros também entenderam que o mesmo percentual deveria ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
A decisão colegiada do TSE foi dada na análise de uma consulta apresentada por oito senadoras e seis deputadas federais. O entendimento dos ministros foi firmado em consonância com o que foi estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 15 de março do ano passado, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.617/2018. Na oportunidade, a Corte Constitucional determinou a destinação de pelo menos 30% dos recursos do Fundo Partidário às campanhas de candidatas.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Eleições 2020:Fim das coligações para eleições proporcionais aumentam as chances de mais mulheres na política
Em 2020, legendas terão de cumprir individualmente a cota de 30% de candidaturas do gênero feminino para o cargo de vereador. Medida tende a diminuir casos de candidatas laranja
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| Foto: Divulgação/TSE |
A Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Com a medida, a luta para garantir mais espaço no cenário eleitoral às mulheres ganhou um novo alento. Isso porque, se antes o cumprimento da cota de gênero de 30% para as candidaturas se aplicava à coligação como um todo, agora ela se aplica a cada partido, individualmente.
A segunda matéria da série produzida pela Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a participação das mulheres na política mostra que uma das consequências do fim das coligações nas eleições proporcionais é a redução da possibilidade de ocorrência das chamadas candidaturas laranja.
Essa fraude ocorre quando mulheres são indicadas como candidatas pelos partidos políticos apenas para cumprir a cota de 30%, sem receber, de fato, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) a que têm direito e sem fazer campanha ou mesmo obter votos.
Para as Eleições Municipais de 2020, a expectativa é que surjam mais candidaturas viáveis de mulheres e, da mesma forma, aumente o número de mandatárias eleitas nas 5.568 câmaras de vereadores que terão seus representantes renovados em novembro.
Cota de gênero
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Congresso Nacional vêm, há alguns anos, trabalhando em conjunto para incentivar uma maior participação feminina na política nacional. O intuito é reverter o atual quadro de representação da população nas casas legislativas do país, onde as mulheres, que são mais da metade do eleitorado brasileiro, ocupam menos de 10% dos assentos.
Uma das iniciativas inicialmente implementadas pelo TSE e posteriormente transformada em lei pelo Congresso foi o estabelecimento de uma cota mínima de 30% das candidaturas destinadas para mulheres. Além da reserva do número de candidaturas indicadas pelos partidos a cada eleição, também devem ser destinados às candidatas do gênero feminino 30% do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e, ainda, a mesma proporção na distribuição do FEFC.
Combate a desvios
Além de regulamentar a legislação eleitoral por meio de resoluções e portarias e encaminhar propostas ao Poder Legislativo, o TSE também tem atuado na fiscalização e na punição de desvios na aplicação da cota de gênero para indicação e financiamento de candidaturas.
Nos últimos dois anos, a Corte Eleitoral vem julgando diversos casos em que foram apontados abusos por parte de partidos políticos que utilizaram as chamadas “candidatas laranja” para ludibriar a Justiça Eleitoral e desviar recursos do FEFC para candidatos homens.
A decisão do TSE no caso dos vereadores do município de Valença (PI) marcou a jurisprudência da Corte Eleitoral nesse sentido. Os ministros do Tribunal mantiveram a cassação de seis parlamentares que foram eleitos de forma fraudulenta nas Eleições Municipais de 2016.
No caso em questão, os vereadores foram acusados de lançar candidaturas femininas fictícias para alcançar o percentual mínimo de 30% previsto na Lei nº 9.507/1997, as Lei das Eleições. Essas candidatas não fizeram campanha, nem receberam votos, tendo desviado os recursos do FEFC que receberam para candidatos homens.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Pior naufrágio do ano na costa da Líbia deixa ao menos 45 mortos
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| @Unicef/Ashley Gilbertson VII |
Pelo menos 45 imigrantes e refugiados africanos morreram no Mediterrâneo, no pior naufrágio na costa da Líbia este ano, afirmaram agências da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta quarta-feira.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e a Organização Internacional de Migração (OIM), em comunicado sobre o acidente, pediram mais capacidade de busca e resgate para responder aos apelos por socorro.
“Por volta de 37 sobreviventes, majoritariamente de Senegal, Mali, Chade e de Gana, foram resgatados por pescadores locais e detidos ao desembarcar”, disse o comunicado.
“Eles relataram aos funcionários da OIM que mais 45, incluindo cinco crianças, perderam suas vidas quando o motor do navio explodiu na costa de Zuara”, afirmou.
O naufrágio leva o total de mortes a pelo menos 302 este ano na rota de imigrantes que passa pela Líbia em direção à Europa, acrescentou o comunicado das agências da ONU.
Nos últimos meses, centenas de imigrantes foram parados em alto-mar e seus barcos foram enviados de volta à Líbia, apesar do risco de violência naquele país.
Com navios estatais da Líbia se responsabilizando pelos resgates, na ausência de um programa da União Europeia, mais de 7 mil pessoas retornaram à Líbia este ano.
A OIM e Acnur disseram que a Líbia não deve ser classificada como um porto seguro para imigrantes e que eles não deveriam desembarcar lá. As agências defendem um esquema alternativo para levar pessoas resgatadas ou interceptadas em alto-mar a lugares considerados seguros.
Por Stephanie Nebehay - Repórter da Reuters - Genebra
Eleições 2020: onze partidos estão aptos para receber Fundo Eleitoral
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| @Marcelo Camargo Agência Brasil |
Apenas 11 dos 33 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cumpriram, até o momento, todas as exigências previstas na legislação e foram habilitados a receber recursos do Fundo Eleitoral para as Eleições de 2020. Dos R$ 2,03 bilhões que serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional para este fim, R$ 797,6 milhões terão como destino essas legendas, o que corresponde a 39,2% do valor total.
De acordo com o TSE os partidos que já foram autorizados a receber os recursos são PSL (R$ 199,4 milhões); PSD (R$ 138,8 milhões); PSDB (R$ 130,4 milhões); PL (R$ 117,6 milhões); PTB (R$ 46,6 milhões); Solidariedade R$ 46 milhões); Patriota (R$ 35,1 milhões); PSC (R$ 33,2 milhões); Rede (R$ 28,4 milhões); PV (R$ 20,4 milhões); e PMB (R$ 1,2 milhão). O partido Novo e o PRTB, que teriam direito a receber R$ 36,5 milhões e R$ 1,2 milhão, respectivamente, abriram mão das verbas do Fundo para as Eleições Municipais de 2020 por decisão interna das legendas.
Segundo o TSE, os recursos do fundo são liberados às legendas somente “após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação e, posteriormente, informados e certificados pelo Tribunal”.
Ainda estão em fase de diligência os documentos encaminhados por PP (R$ 140,6 milhões), Republicanos (R$ 100,6 milhões), DEM (R$ 120,8 milhões), e DC (R$ 4 milhões). Após o envio dos documentos, cabe à Presidência da Corte certificar que as petições dos partidos contêm todos os requisitos exigidos para a liberação do fundo, determinar a transferência dos recursos às contas bancárias informadas pelas legendas e publicar os critérios fixados pelos partidos, informou o TSE.
Entre os critérios de distribuição do fundo está a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação. Os valores absolutos e os percentuais desse custeio devem ser amplamente divulgados pelos partidos, de forma a permitir o controle da Justiça Eleitoral.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Caixa paga auxílio emergencial para beneficiários do Bolsa Família
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| @Marcelo Camargo: Agência Brasil |
A Caixa continua pagando hoje (20) a quinta parcela do auxílio emergencial para os beneficiários do programa Bolsa Família. A cada dia, o saque é liberado a um novo grupo conforme o final do Número de Identificação Social (NIS). Ao todo, 19,2 milhões de pessoas cadastradas no programa receberão o dinheiro até 31 de agosto.
O auxílio, com parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras), foi criado para reduzir os efeitos da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.
Nesta quinta-feira (18), é a vez dos beneficiários com NIS final 3 que podem realizar o saque em espécie. Os primeiros a receber foram os beneficiários com NIS final 1, na última terça-feira (18). Ontem (19), foi a vez daqueles com NIS final 2. O pagamento segue em ordem crescente até chegar ao NIS 9 no dia 28 e termina com o NIS 0, no dia 31. Não há pagamentos nos finais de semana.
Como é
O recebimento do auxílio emergencial por este público é feito da mesma forma que o benefício regular do Bolsa Família, utilizando o cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.
O auxílio emergencial já beneficiou 66,4 milhões de pessoas. Destes, 19,2 milhões são do Bolsa Família, 10,5 milhões do Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e 36,7 milhões se cadastraram pela primeira vez para receber recursos do governo federal.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
INSS inicia hoje projeto-piloto de biometria facial
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Cerca de 500 mil beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país começam hoje (20) a testar a prova de vida por biometria facial. Nos próximos dias, segurados selecionados pelo órgão começarão a ter acesso ao sistema de reconhecimento facial.
A prova de vida digital será feita nos aplicativos do Governo Digital (Meu gov.br) e Meu INSS com o uso da câmera do celular do cidadão. Como se trata de um projeto piloto, o ícone para a prova de vida digital só estará disponível para os usuários escolhidos. A partir de hoje, o INSS fará contatos com segurados por SMS, e-mail e telefone, convidando para a iniciativa.
Para evitar fraudes e ter a certeza de que o segurado está sendo contatado pelo INSS, o órgão informa que o remetente que enviará o SMS será identificado como 280-41. Qualquer mensagem sobre prova de vida com origem em números diferentes deve ser ignorada. Quem tiver dúvidas pode ligar para o número 135 e conferir se a notificação é verdadeira.
Passo a passo
O procedimento será feito da seguinte maneira. Primeiramente o usuário abrirá o aplicativo Meu INSS e clicará no ícone “Prova de Vida”, no canto esquerdo superior da tela. Em seguida, entrará no aplicativo Meu gov.br digitando o CPF e clicará na opção “Autorizações” e seguirá as demais instruções do aplicativo.
O aplicativo Meu gov.br fará uma pergunta relacionada a algum documento do segurado, como título de eleitor ou carteira de motorista. Basta respondê-la, e autorizar o programa a tirar fotos e gravar vídeos. A câmera do celular abrirá, e o aplicativo pedirá comandos para o usuário, como sorrir e virar a cabeça.
O usuário retornará ao aplicativo Meu INSS e clicará novamente no botão da “Prova de Vida”. Lá será possível confirmar se a biometria deu certo. Como o INSS usará a base de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Tribunal Superior Eleitoral, só serão escolhidos segurados com carteira de motorista e título de eleitor.
Pandemia
Obrigatória para o recebimento de aposentadoria, auxílios e pensões, a prova de vida deve ser feita todos os anos, no mês de aniversário do segurado, na agência bancária onde o benefício é sacado. Caso o próprio segurado não possa comparecer, algum representante legal pode ir em seu lugar.
Por causa da pandemia do novo coronavírus, o procedimento está suspenso até setembro. Em alguns bancos, a prova de vida pode ser feita com biometria nos terminais de autoatendimento, mas esta será a primeira vez que o usuário poderá fazer o procedimento com a câmera do celular.
Desde agosto do ano passado, o procedimento pode ser feito por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do órgão, por beneficiários com mais de 80 anos ou com restrições de mobilidade. A comprovação da dificuldade de locomoção exige atestado ou declaração médica. Nesse caso, todos os documentos são anexados e enviados eletronicamente.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ipiaú: Polícia Militar prende homem por descumprir "Medida Protetiva" de urgência Lei Maria da Penha
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| Divulgação |
Na noite dessa quarta-feira (19/08/2020), por volta das 22h, a Polícia Militar recebeu uma ligação, via 190, de uma mulher que denunciava que seu ex companheiro estaria descumprindo uma medida protetiva de urgência em seu desfavor, enviando mensagens para o celular da vítima, ameaçando-a.
A guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou ao local, na Praça Itambé, bairro Democracia, onde foi encontrado o autor, e que juntamente com a vítima foram encaminhamos a delegacia de Ipiaú para que fossem tomadas as medidas cabíveis inerentes a Lei Maria da Penha.
Conduzido: Autor-Joferson Lucas Reis dos Santos, (27) anos
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Ipiau: Polícia Militar prende jovem por posse de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/Ascom 55ª CIPM |
Quando os suspeito viu a guarnição da PM tentou fugir, dispensando alguns objetos ao solo. Ao ser dada a voz de abordagem, ele resistiu, a ponto de ser necessário o uso da força policial.
Ao buscar os objetos jogados ao chão pelo suspeito, verificou-se que se tratava de pequenas trouxas de substância análoga à crack.
Conduzido: R. Q.; Material apreendido: 14 (catorze) trouxas de substâncias análogas à crack
O suspeito foi conduzido e apresentado na delegacia de Jequié.
O suspeito foi conduzido e apresentado na delegacia de Jequié.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Polícia Militar Prende mulher no Japumirim após ser flagrada com mochila cheia de drogas.
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| Foto: Divulgação/Ascom-55ª CIPM |
Por volta das 17h dessa terça-feira (18/08/2020), durante ronda na proximidade da Avenida Itagibá, Distrito do Japomerim, município de Itagibá, a guarnição da 55ª CIPM/ROTAM avistou uma mulher em atitude suspeita, e que ao visualizar as motocicletas policial se desvencilhou de algumas mochilas.
Ao revistarem as mochilas, os policiais militares encontraram numa delas, uma sacola com um material análogo a maconha. A suspeita relatou que iria receber a quantia de R$50,00 pelo transporte do material entorpecente até a sede do município de Itagibá, oferecido por um indivíduo de pré nome Silvano.
A infratora foi apresentada ma delegacia de Jequié, juntamente com o material apreendido.
Conduzida: L. dos S. B.; Material apreendido, Aproximadamente 500g de substância análoga à maconha
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: ASCOM 55ª CIPM
Bares e restaurantes são autorizados a funcionar em Ipiaú
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| Imagem/Diulgação |
A partir de hoje, 19 de agosto, os bares e restaurantes estão autorizados a funcionar das 10 às 23h diariamente é o que está disposto no decreto n° 5736/2020 publicado a pouco no Diário Oficial do Município.
O toque de recolher que antes era a partir das 20h passa a ser de 00h00 até às 5h da manhã. As academias também tiveram seu horário de funcionamento modificado, podendo funcionar a partir de agora de segunda a sábado até às 23h.
Os proprietários de bares e restaurantes devem se atentar a todas as recomendações e medidas sanitárias, que inclusive foram disponibilizadas em treinamento presencial neste dia. O treinamento foi realizado pela Vigilância Sanitária do município.
Os estabelecimentos só poderão funcionar com 50% da sua capacidade total e só será permitido no máximo 6 pessoas por mesa respeitando-se 2 m de distância entre uma mesa e outra, e de 1m para cadeiras. Aos clientes é autorizado o consumo apenas dentro dos estabelecimentos e eles devem estar sentados.
É proibido o uso de ventiladores e obrigatório que no local tenha disponível para clientes e funcionários álcool 70% e lavatórios para higienização das mãos com sabonete líquido e toalhas descartáveis, além de lixeira sem acionamento das mãos.
No decreto também é solicitado adequação dos cardápios para que não necessite manuseio no uso, assim como pedem atenção para higienização diária dos estabelecimentos e de mesas e cadeiras com álcool 70% a cada troca de cliente. Além disso, é obrigatório uso de máscaras para trabalhadores e clientes, e garçons e atendentes devem incluir o uso da viseira de acrílico.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú.
Comandante-geral da PM relaciona ações criminosas na capital à soltura de presos na pandemia
Coronel Anselmo Brandão mencionou casos recentes, dentre os quais um que terminou com 5 suspeitos mortos em S. Gonçalo do Retiro
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| Comandante-geral da PM-BA, coronel Anselmo Brandão (Foto: Matheus Morais/bahia.ba) |
O comandante-geral da Polícia Militar da Bahia, coronel Anselmo Brandão, criticou nesta quarta-feira (19) medidas judiciais que possibilitaram a soltura de presos durante a pandemia do novo coronavírus.
Segundo Brandão, com a saída de detentos que estavam no regime fechado, Salvador passou a registrar nos últimos dias diversas ações protagonizadas por facções criminosas —na mais recente, no bairro de São Gonçalo do Retiro, a polícia conseguiu apreender fuzis, metralhadoras e drogas. Na ocasião, cinco suspeitos morreram em um suposto confronto com os agentes.
“Tem várias variáveis para serem analisadas. Uma das grandes variáveis, nós não queremos culpar a Justiça, é que muitos presos que estavam em regime semiaberto foram para regime domiciliar. Muitos presos que estavam em regime fechado também foram para regime domiciliar. Só que não estão nos domicílios. Estão nas ruas, operando. A gente tem observado esse crescimento justamente devido a isso. Até líder de facções criminosas de Salvador, são vários. A gente percebe que eles estão fazendo essa movimentação”, declarou em entrevista coletiva em evento no Quartel Geral da PM no Largo dos Aflitos.
“Mas o mais importante é que nós temos nos antecipado, e essa antecipação parte com ações efetivas”, acrescentou o comandante-geral.
Alexandre Santos / Matheus Morais
Taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para Covid-19 fecha o dia em 54%
Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, o percentual tem se apresentado em até 60% desde início da fase dois da retomada, em 10 de agosto
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| Fotos Públicas |
A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes com a Covid-19 caiu para 54% nesta quarta-feira (19), repetindo o número de terça (18). Segundo a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), o percentual tem se apresentado em até 60% desde o início da fase dois da retomada, em 10 de agosto, com queda mais acentuada nos últimos dias, o que pode permitir que a cidade entre no começo da próxima semana em um novo momento de reabertura.
Na segunda (17), o percentual foi de 55%. Antes disso, na semana anterior, cravou 57% no dia 10, se mantendo assim até o dia 12. Já em 13 e 14 de agosto, a taxa oscilou para 60%. Em 15 e 16, ou seja, no último final de semana, ela alcançou 57% e 56%, respectivamente.
O protocolo conjunto elaborado pela Prefeitura e governo do Estado determina que, para entrar na fase três da retomada, é preciso que a taxa de ocupação de leitos exclusivos para tratar pessoas com a Covid-19 se mantenha em até 60% por cinco dias. É necessário ainda um intervalo de 14 dias da fase dois. Entretanto, cabe ao município, em comum acordo com o Estado, essa definição final.
“Podemos ter um adiamento parcial da fase três. Estamos ainda avaliando. Cinemas e clubes sociais podem continuar com as atividades suspensas, para que a gente ganhe mais tempo para analisar os números e agirmos com mais segurança. Até agora, temos tido dados positivos, apesar dos casos isolados de paredões e aglomerações que registramos no final de semana, e que foram e continuarão sendo coibidos”, disse o prefeito ACM Neto esta semana.
Fase três da retomada
Em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (20), na Associação Comercial da Bahia, no bairro do Comércio, o prefeito fará anúncios relacionados à fase três da retomada. Pelo protocolo, estarão aptos a funcionar parques de diversões e parques temáticos, teatros, cinemas, casas de espetáculos, clubes sociais, recreativos e esportivos, centros de eventos e de convenções.
O secretário municipal de Saúde, Leo Prates, ressaltou que os índices de ocupação de leitos de UTI são animadores mesmo com a retomada de atividades econômicas, religiosas e culturais, e que há uma grande expectativa em relação a essa estabilização.
“Seguiremos monitorando a circulação do vírus na cidade, bem como a variação da taxa de ocupação. O sistema de saúde tem se comportado bem mesmo com o início das duas primeiras fases de reabertura e a nossa observação permanecerá de forma criteriosa para que a gente continue o processo de retomada da economia sem gerar um colapso na nossa rede”.
Brasil atinge a marca de 110 mil óbitos por covid-19, informa Saúde
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| @Agência Gazeta |
https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2020-08/brasil-atinge-marca-de-110-mil-obitos-por-covid-19-informa-saudeO Brasil atingiu a marca de 110 mil mortes por causa da pandemia do novo coronavírus. Com 1.212 novos registros nas últimas 24 horas, o total chegou a 111.100. Os dados foram divulgados na atualização do Ministério da Saúde (MS) hoje. Ontem, o painel do órgão marcava 109.888 vítimas fatais da doença. Ainda há 3.173 mortes em investigação.
O balanço do MS também contabilizou 3.456.652 casos confirmados desde o início da pandemia. Entre ontem e hoje, foram notificados pelas secretarias de saúde 49.298 novas pessoas infectadas com o coronavírus. Ontem, o sistema do MS trazia 3.407.354 casos confirmados.
As estatísticas são menores aos domingos e segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação dos dados pelas secretarias de saúde aos fins de semana. Já às terças-feiras há tendência de números maiores em função do acúmulo de registros que são enviados ao sistema do Ministério da Saúde.
A atualização do Ministério registrou ainda 730.298 pessoas em acompanhamento. Segundo o boletim divulgado pela pasta, 2.615.254 que já se recuperaram.
Veja os dados do boletim:
| LETALIDADE (número de mortes pelo total de casos) | MORTALIDADE (quantidade de óbitos por habitantes) | CASOS POR HABITANTES |
| 3,2% | 52,9 a cada 100 mil | 1.644,9 a cada 100 mil |
Estados
Os estados com mais mortes são São Paulo (27.591), Rio de Janeiro (14.913), Ceará (8.241), Pernambuco (7.280) e Pará (6.015). As unidades da federação com menos óbitos são Tocantins (536), Roraima (575), Acre (591), Amapá (622) e Mato Grosso do Sul (668).
Comparação internacional
O Brasil segue na 2ª colocação no ranking de casos e mortes. A liderança é dos Estados Unidos, que segundo o Boletim Epidemiológico da pasta, chegou a 5.313.080 pessoas infectadas e 168.446 mortes.
Já quando considerada a incidência (casos por 1 milhão de habitantes) e mortalidade (óbitos por 1 milhão de habitantes) o Brasil fica na 8ª posição, com índices de, respectivamente, 2.722 e 98. O país subiu um posto na lista de países por mortalidade em relação à semana passada, quando ocupava a 9ª colocação.
Por Jonas Valente - Repórter da Agência brasil - Brasília
Bolsonaro fala em estender auxílio emergencial até o final do ano
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| @Carolina Antunes/PR |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (19) que o auxílio emergencial deve ser prorrogado por mais alguns meses, podendo ser estendido até o final do ano. A declaração foi dada durante cerimônia, no Palácio do Planalto, em que o presidente sancionou duas medidas provisórias (MP) aprovadas pelo Congresso Nacional, a que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (MP 944/20), e a que cria o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MP 975/20). Segundo o presidente, o valor do benefício aos informais pesa nos cofres públicos e, por isso, deverá ser reduzido nos próximos pagamentos. 
"Hoje eu tomei café com o Rodrigo Maia [presidente da Câmara dos Deputados] no [Palácio] Alvorada, também tratamos desse assunto do auxílio emergencial. Os R$ 600 pesam muito para a União. Isso não é dinheiro do povo, porque não tá guardado, isso é endividamento. E se o país se endivida demais, você acaba perdendo sua credibilidade para o futuro. Então, os R$ 600 é muito. Alguém da Economia falou em R$ 200, eu acho que é pouco. Mas dá para chegar num meio-termo e nós buscarmos que ele venha a ser prorrogado por mais alguns meses, talvez até o final do ano, de modo que nós consigamos sair dessa situação fazendo com que os empregos formais e informais voltem à normalidade e nós possamos então continuar naquele ritmo ascendente que terminamos [2019] e começamos o início desse ano", afirmou.
Instituído em abril, para conter os efeitos da pandemia sobre a população mais pobre e os trabalhadores informais, o programa concede uma parcela de R$ 600 a R$ 1.200 (no caso das mães chefes de família), por mês, a cada beneficiário. Inicialmente projetado para durar três meses, o auxílio já teve um total de cinco parcelas aprovadas. Ao todo, são 66,4 milhões de pessoas atendidas. O valor desembolsado pelo governo até agora foi de R$ 161 bilhões, segundo balanço da Caixa Econômica Federal.
Medidas de crédito
As duas MPs sancionadas fazem parte das inciativas tomadas pelo Ministério da Economia para conter os efeitos econômicos da crise causada pela pandemia de covid-19. No caso da MP 975, o programa é voltado às pequenas e médias empresas, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e ajudá-las a se manterem abertas. Editada pelo governo federal em junho, a medida destina crédito a empresas que tenham tido, em 2019, receita bruta superior a R$ 360 mil e inferior ou igual a R$ 300 milhões. A previsão do Tesouro Nacional é disponibilizar R$ 10 bilhões, repassados ao Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), instituição responsável por coordenar o programa.
Já a MP 944, que cria Programa Emergencial de Suporte a Empregos, concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem salários durante a pandemia. Poderão participar do programa empresas com receita bruta anual de até R$ 50 milhões. O texto ainda prevê possibilidade de utilização do crédito para financiar a quitação de verbas trabalhistas de empregados demitidos.
Durante a cerimônia, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse que os indicadores apontam melhora e ressaltou que o governo está finalizando as medidas de crédito adotadas para conter a crise.
"A economia está voltando, estamos furando com resiliência e serenidade as duas ondas, e estamos aqui praticamente fazendo o ciclo final das últimas medidas de crédito. Estamos aqui inaugurando hoje dois programas a mais dessa série", comentou.
"O Brasil é o país emergente que mais expandiu o crédito, foi o país que mais auxiliou os desassistidos e protegeu os vulneráveis. Gastamos 10% do PIB [Produto Interno Bruto] para proteger os vulneráveis. Expandimos o potencial de crédito: R$ 1 trilhão. E tudo isso agora está empurrando a economia nesse final de ano, e nós esperamos ir aprofundando as reformas, de forma que o Brasil, já olhando para o ano seguinte, está de volta no trilho do desenvolvimento sustentável, que é onde estávamos antes", acrescentou Guedes.
Vetos das MPs
A Secretaria-Geral da Presidência informou, em nota, que as duas medidas provisórias sancionadas pelo presidente tiveram vetos. Na MP 975, foi vetado o dispositivo que previa que a União seria fiadora do risco de inadimplência das operações de crédito e eventuais perdas financeiras de uma das modalidades do programa, o chamado Peac-Maquininhas, que concede empréstimo tendo como garantia os recebíveis em máquinas de cartão usadas por microempresários.
Outro ponto vetado, segundo a pasta, foi o artigo que estabelecia competência ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), na condição de agente financeiro, para prestar as informações solicitadas pela Secretaria do Tesouro Nacional da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia e pelo Banco Central do Brasil, "por contrariar o interesse público e gerar insegurança jurídica, ante a imprecisão técnica do dispositivo, pois não compete à Secretaria do Tesouro Nacional a responsabilidade pela gestão do Peac-maquinhas, tampouco do controle operacional dos recursos destinados ao programa".
Já na MP 944, o governo informou ter vetado o dispositivo que permitia a concessão de crédito por até 18 meses após o término do estado de calamidade pública, já que as operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Suporte a Empregos só poderão ser formalizadas até 31 de outubro de 2020.
Outro veto presidencial foi o artigo que limitava em R$ 15 mil o valor máximo da utilização da linha de crédito do programa para pagamento dos acordos homologados perante a Justiça do Trabalho, bem como para o pagamento de verbas rescisórias decorrentes de demissões sem justa causa para fins de recontratação do empregado demitido.
"Não está previsto limite financeiro para os casos de sentença trabalhista transitada em julgado, os quais poderão ser custeadas com as linhas de crédito independentemente do valor da condenação. A medida proposta desestimula a solução alternativa de conflito, pois está em descompasso com o objetivo maior do Programa Emergencial de Suporte a Empregos", diz a Secretaria-Geral da Presidência, em nota.
Um outro veto acatado pelo presidente foi no dispositivo que permitia o uso do Fundo Geral de Turismo para garantir uma nova linha de crédito. O governo alegou que a medida não apresentava as condições segundo as quais esses empréstimos seriam feitos, nem qualquer estudo do seu impacto orçamentário e financeiro, "o que viola as regras constitucionais em vigor".
Matéria alterada às 19h35 para acréscimo de informações sobre os vetos presidenciais
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 19/08/2020 - 19:36
Boletim Covid: A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 19 de agosto, foi confirmado 07 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 19 de agosto, temos 5.427 casos registrados como suspeitos, sendo 1.638 casos confirmados, dentre estes, são 1.583 pessoas RECUPERADAS, 27 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 23 foram a óbito. 3.741 casos foram descartados e 41 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 32 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú autoriza o funcionamento de bares e restaurantes
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| Divulgação/Dircom-Prefeitura de Ipiaú |
O Decreto de n⁰ 5.736/2020, autoriza o funcionamento de bares e restaurantes a partir de hoje, (19/08) das 10h às 23h, com 50% da capacidade total do estabelecimento.
Os proprietários devem adotar algumas as medidas para prevenir o contágio da doença:
Limite por mesa é de 6 pessoas, sendo 2m de distância entre uma mesa e outra e de 1m para cadeiras
Os clientes só devem consumir dentro dos estabelecimentos e sentados
é obrigatório que tenha disponível lavatório com sabonete líquido e toalhas descartáveis e também álcool 70%
Realizar adequação dos cardápios para que não necessite de manuseio
Uso de máscara é obrigatório para trabalhadores e clientes, e garçons e atendentes devem incluir o uso da viseira de acrílico.
Os horários do toque de recolher e das academias também são alterados em Ipiaú
O toque de recolher que era até o momento a partir das 20h passa a ser de 00h00 às 5h da manhã. As academias podem funcionar a partir de agora de segunda a sábado até às 23h. As alterações foram publicadas no decreto 5736/2020 de hoje, 19/08.
Prefeitura de Ipiaú
Casal de traficantes é preso na BR 116 em Jequié transportando 60 barras de maconha
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| Foto: Jequié Reporter |
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, por volta das 14h30 de terça-feira (18), um casal por tráfico de drogas. A ocorrência se deu em frente a unidade policial da PRF, localizada no Km 677 da BR 116, em Jequié. A dupla transportava quase 54 Kg de maconha escondidos em compartimento secreto de um carro. Os policiais rodoviários federais deram ordem de parada a um Chevrolet/Class, com placas de Natal (RN). Ao solicitar documentação do motorista e passageira do veículo, os policiais perceberam que o casal aparentava nervosismo. Desconfiados, os policiais decidiram fazer uma busca no carro e acabaram encontrando 60 tijolos de maconha escondidos, secretamente, sobre o banco do condutor. Após pesagem os tabletes totalizaram 54 quilos. O impacto financeiro no crime organizado com esta apreensão se aproxima de R$ 60 mil. Dada às circunstâncias, o casal foi preso em flagrante delito por tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e foi apresentado à autoridade policial de plantão da Delegacia de Polícia Civil, para formalização dos procedimentos cabíveis.
Rondesp Oeste descobre cultivo de maconha em área residencial
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| Foto: Divulgação SSP Plantio do entorpecente era realizado na varanda de um imóvel, no bairro Ribeirão, município de Barreiras. |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Oeste descobriram, na noite de terça-feira (18), um cultivo de maconha em uma área residencial, na cidade de Barreiras. O plantio era realizado na varanda de um imóvel.
Os PMs passavam pelo bairro Ribeirão quando perceberam o cheiro forte da erva. Iniciaram as varreduras e encontraram sete pés de maconha, em uma espécie de jardim, na fachada de uma casa. O dono do imóvel foi localizado, assumiu ser o dono do cultivo ilegal e acabou preso em flagrante.
Com ele foram apreendidos ainda seis cigarros de maconha e sementes da erva. O flagrante foi registrado na 11ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Barreiras).
Fonte: Ascom / Alberto Maraux
Homem com passagens por roubo e porte ilegal é flagrado
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| Foto: Divulgação SSP |
Um homem com passagens por roubo e porte ilegal de arma de fogo foi flagrado, na madrugada desta quarta-feira (19), traficando, no Vale do Ogunjá, em Salvador. Revólver, munições, maconha e cocaína foram apreendidos com o criminoso, pelas Rondas Especiais (Rondesp) Atlântico.
Uma guarnição patrulhava na localidade conhecida como Amendoeira quando visualizou o homem armado. Com a aproximação da viatura, o criminoso atirou e acabou atingido no confronto. Ele foi socorrido para o Hospital Geral do Estado, mas não resistiu.
Com o traficante foram apreendidos um revólver calibre 38, munições, 58 pinos de cocaína, 13 porções de maconha, 222 reais e um celular.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Polícia localiza 15 quilos de entorpecente e granadas
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| Foto: Divulgação SSP |
Quinze quilos de maconha e duas granadas foram apreendidas, na terça-feira (18), em Itabuna, por investigadores da 6ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), do município.
A droga estava numa casa, no bairro São Caetano, onde os policiais cumpriram um mandado de busca e apreensão e flagraram uma mulher de 29 anos. Ela foi conduzida para Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), sendo autuada por tráfico.
A suspeita, que integra uma quadrilha de traficantes, era responsável por guardar drogas e armas e já estava sendo investigada pela DTE/Itabuna. Os policiais encontraram em seu celular troca de mensagens com uma pessoa que trazia dois carregadores de pistola para entregá-la.
A equipe foi até o local marcado e apreendeu o material e a adolescente responsável pela entrega. As apreensões já foram encaminhadas à perícia e a traficante presa está à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Estelionatária com mais de 30 ocorrências é presa na Barra
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| Foto: SSP |
Investigada por atuação em diversas modalidades de golpes e furto, registrados em oito delegacias de Salvador e da Região Metropolitana, uma estelionatária teve o mandado de prisão preventiva cumprido por policiais da 6ª DT / Brotas, no bairro da Barra, na terça-feira (18).
De acordo com a titular da 6ª DT / Brotas, delegada Francineide Moura, a mulher é apontada como autora de estelionato em mais de 30 ocorrências registradas nas 6ª, 9ª, 10ª, 12ª, 14ª e 16ª Delegacias Territoriais (DTs), além da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos (DRFRV). “Ela também responde a processos em quatro varas criminais. A partir das informações apuradas pelo nosso Serviço de Inteligência conseguimos localizá-la e prendê-la”, informou.
Segundo a delegada, a mulher variava a modalidade dos estelionatos. “Em alguns casos, ela aplicava o golpe do emprego, cobrando valores às vítimas por falsas vagas em postos de trabalho. Em outros, ela simulava pagamentos com envelopes de depósitos bancários vazios, durante compras de produtos pela internet e contratações de serviços, como a aquisição de um celular e locações de veículos e um imóvel”, detalhou.
A delegada também destaca entre outros crimes atribuídos a estelionatária, o golpe contra foliões e o furto de veículos alugados. “Ela fraudou a venda de 22 ingressos para um camarote do Carnaval de Salvador, recebeu o valor total de R$ 11.750 e não os entregou. Também alugou carros, simulou o pagamento com envelopes vazios e não os devolveu”, acrescentou.
Com a mulher foram apreendidos diversos cartões de crédito e um Jeep Compass, alugado em uma locadora de Minas Gerais. O carro estava com a placa adulterada e restrição de roubo. Ela também foi autuada em flagrante por receptação, estelionato, adulteração de sinal identificador de veículo e está à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Ascom PC
Ação termina com maior apreensão de armas em uma ocorrência
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| Foto: Alberto Maraux |
A operação integrada do Comando de Policiamento Especializado (CPE) da PM e do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da PC, no bairro de São Gonçalo, representou a maior apreensão de armas de grosso calibre, em uma única ocorrência, em Salvador, no ano de 2020. Dois fuzis, uma carabina, duas metralhadoras e cinco espingardas foram encontrados.
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| Foto: Alberto Maraux |
Carregadores, adaptadores, farta munição, colete balístico, cerca de 80 kg de maconha e embalagens plásticas também foram localizados, na Baixinha de Santo Antônio, com um grupo criminoso envolvido com tráfico de drogas, roubos a bancos e homicídios. O cão farejador Ajax, do Batalhão de Choque, foi utilizado nas buscas
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| Foto: Alberto Maraux |
"Seguimos com o trabalho de inteligência. Vamos chegar nos outros integrantes. Quem tiver mais informações podem nos ajudar através do 3235-0000 (Disque Denúncia da SSP)", salientou o titular da Coordenação de Repressão a Crimes contra Instituições Financeiras e Extorsão Mediante Sequestro do Draco, delegado Paulo Guimarães.
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| Foto: Alberto Maraux |
Participaram da ação equipes do CPE (Batalhão de Choque, Graer, Esquadrão Águia, Operações Gêmeos e Apolo) e do Draco. "Nossos policiais são treinados para atuações contra quadrilhas que usam esses tipos de armamentos. Buscamos sempre as rendições, mas, em alguns casos, eles optam pelo confronto", destacou o comandante de Operações da PM, coronel Humberto Sturaro.
Fonte: Ascom: Alberto Maraux
Quartel do Comando Geral da PM é entregue reformado
A
Polícia Militar inaugurou, nesta quarta-feira (19), as novas
instalações do Quartel do Comando Geral, localizado no Largo dos
Aflitos, em Salvador, que passou por uma ampla reforma. O evento contou
com as presenças do governador Rui Costa, do secretário da Segurança
Pública, Maurício Teles Barbosa, do comandante geral da PM, coronel
Anselmo Brandão, além de oficiais e praças da corporação.
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
Construído em 1639, a sede do comando geral da instituição passou pela última reforma em 1987 e agora conta com melhorias na estrutura física, novas redes elétrica e hidráulica e reforma do auditório. Com as melhorias, o quartel aprimorou a acessibilidade com a instalação de um elevador, facilitando assim a locomoção de pessoas portadoras de necessidades especiais.
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| O prédio foi construído em 1639 |
A reforma contou com um investimento de R$ 1,3 milhão.
O secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, ressaltou que a obra beneficiará PMs e cidadãos baianos. “O Governo do Estado tem se empenhado em dar melhores condições de trabalho para nossos policiais. Recentemente tivemos também entrega de 10 mil pistolas Glocks e 1.500 coletes balísticos para a Polícia Civil", relembrou.
Policiais homenageados
Três policiais militares que resgataram vítimas na tragédia envolvendo a embarcação Cavalo Marinho I, em 2017, foram homenageados com o Diploma de Bravura durante a solenidade.
Os PMs
David Borges Souza (5ª CIPM) e Valdemar Alves Freitas Júnior (1ª CIPM)
foram promovidos ao posto de cabo, e Jonas Coelho de Araújo (5ª CIPM) ao
posto de subtenente por salvarem a vida de diversas pessoas do
naufrágio.
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| O prédio foi construído em 1639 |
Além dos três promovidos, a PM também concedeu
o Diploma de Bravura ao soldado Edfranco Leite Araújo, lotado no 20º
Batalhão, que salvou duas pessoas que estavam se afogando na ponte Rio
São Francisco, em novembro de 2010, sendo reconhecido como um ato de
heroísmo pela população local. A condecoração do militar ao posto de
cabo será no Dia do Soldado, 25 de agosto, durante solenidade na Vila
Militar do Bonfim.
Promoção por Bravura - De acordo com a Lei 7.990/2001, o Estatuto dos Policiais Militares da Bahia prevê a possibilidade de Promoção por Bravura como reconhecimento de atos de coragem e audácia praticados pelo policial que ultrapassa os limites do cumprimento do dever na atividade.
Fonte: DCS PM
STF impõe novas restrições para realização de operações no Rio de Janeiro
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| Foto: José Cruz/Agência Brasil |
O Supremo Tribunal Federal impôs novas restrições para realização de
operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro. Está limitado o
uso de helicópteros, os vestígios de crimes devem ser preservados e está
proibido o uso de escolas e unidades de saúde como bases operacionais
das polícias Civil e Militar.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Edson Fachin, para estabelecer parâmetros de realização das operações. O julgamento terminou ainda com diretrizes para operações que forem realizadas em regiões próximas a escolas, creches, hospitais e unidades de saúde.
Por exemplo, devem ser evitadas operações nos horários de entrada e saída dos estudantes. Também devem ser criados protocolos de comunicação entre a polícia local e as áreas de educação e saúde, para garantir segurança de alunos, professores e pacientes.
De acordo com informações da Agência Brasil, o julgamento foi motivado por ação protocolada pelo PSB para limitar a atuação policial, em razão da crescente letalidade nas operações. O STF já havia decidido limitar as operações policiais nas comunidades da cidade.
Segundo a decisão, as operações só poderão ser deflagradas em casos excepcionais e a polícia deverá justificar por escrito todas as medidas, comunicando-as ao Ministério Público do Estado.
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