Senadora anuncia PEC para reeleição de Alcolumbre no Senado
O anúncio da PEC foi feito por Rose de Freitas (Podemos-ES) durante sessão remota do Senado na quarta-feira, 2
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| @Reuters |
Aliada do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição do parlamentar na presidência da Casa. O texto também dá aval para a recondução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O anúncio da PEC foi feito pela parlamentar durante sessão remota do Senado na quarta-feira, 2. Rose de Freitas chegou a pedir desculpas a Alcolumbre por não ter votado nele na eleição para presidência da Casa em 2019.
A PEC consolida uma articulação feita há meses pelo presidente do Senado para ficar mais dois anos no cargo
Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de um parlamentar para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma ação sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, mas ainda não houve julgamento.
Para que a proposta comece a tramitar no Senado, o texto precisa de 27 assinaturas. Além disso, cabe ao próprio Alcolumbre pautar a PEC e, se for à votação, precisa de no mínimo 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Aliados do amapaense dizem que há votos suficientes para viabilizar a recondução dele no comando. A Câmara também teria de aprovar a proposta, com no mínimo 308 votos entre os 513 deputados.
Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Rose de Freitas argumentou que a possibilidade de reeleição é necessária diante do contexto político da pandemia de covid-19.
Para ela, Alcolumbre e Maia conciliaram interesses na crise e precisam ter aval para continuar no poder. Nesse período, em que as comissões não funcionaram, coube exclusivamente a Maia e Alcolumbre a pauta das duas Casas.
"Há uma discussão de que fazer a reeleição em função do Davi, do Rodrigo, é muito personalista esse processo, mas acontece que é o voto da democracia. Se você não quer reeleger, vota contra a pessoa que está disputando", comentou a parlamentar. "Além dele (Alcolumbre), quem? Aí você fica jogando no escuro."
Para a senadora, o Congresso não pode esperar uma decisão do Supremo sobre a reeleição. "Ficar dependendo de um sim ou não, um tudo ou nada, em uma situação tão delicada, esperar que o Supremo decida é muito difícil." O partido de Rose de Freitas faz oposição interna a Alcolumbre no Senado. Ela já manifestou interesse em deixar a legenda.
Rio de Janeiro: Câmara de Vereadores vota impeachment de Crivella nesta quinta
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro vota nesta quinta-feira (3) o pedido para abrir um processo de impeachment contra o prefeito, Marcelo Crivella (PRB).
A denúncia feita à Casa é fundamentada na revelação do telejornal RJ2, da TV Globo, sobre a existência do “Guardiões do Crivella” – grupo em aplicativo de conversas criado para tentar calar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias da população sobre a situação precária da saúde municipal.
A votação é por maioria simples. Se todos os 51 vereadores estiverem presentes na sessão, são necessários 26 votos para iniciar o processo.
Homem é conduzido pela Polícia Militar à Delagacia em Ibirataia por violência doméstica (Lei Maria da Panha)
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| Foto: Divulgação |
Por volta das 17h30min dessa quarta-feira (02/09/2020) a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi solicitada, através de ligação telefônica, a respeito de um homem que teria agredito sua companheira no dia 01/09/2020, e que ela se encontra hospitalizada na Fundação Hospitalar de Ibirataia em decorrência das agressões.
A guarnição deslocou a rua Salgado Filho, no Centro de Ibirataia, onde encontrou o suposto agressor, que foi conduzido à delegacia de Ibirataia.
Conduzido: F. L. dos S.
Veiculo apresentado: Veículo de cor preta, Ford EcoSport, placa policial MOI-4D87
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Boletim Covid/ 02 de setembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma 05 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de setembro, temos 5.921 casos registrados como suspeitos, sendo 1.790 casos confirmados, dentre estes, são 1.716 pessoas RECUPERADAS, 40 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 27 foram a óbito. 3.986 casos foram descartados e 145 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 47 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Projeto prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19 no Brasil
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| Arquivo/Câmara dos Deputados/Paulo Bengtson, autor da proposta |
O Projeto de Lei 4423/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.
A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e tramita na Câmara dos Deputados. “Diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência do surto de Covid-19, tais recursos, em 2020, podem e devem ser redirecionados ao FNS”, defende o parlamentar.
Bengtson acrescenta que a medida não trará impacto financeiro e orçamentário, pois trata de um concurso adicional aos já existentes. “Os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não serão afetados. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas do agente operador da loteria, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, explica.
O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da destinação da arrecadação das loterias para a seguridade social, a segurança pública e o esporte, entre outros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marcos Santos Passos é nomeado Diretor de Comunicação da Prefeitura de Jequié.
Nena Passos/Foto Arquivo Pessoal
O Ex-Vereador Nena Passos foi nomeado Diretor de Comunicação da prefeitura de Jequié nesta quarta-feira (02) Nena terá a responsabilidade de cuidar da comunicação do governo em midias e redes sociais. Sabemos da competência e do conhemento do de Nena e desjamos sucesso nesta nova Jornada em uma area onde ele tem vasto conhecimento, que é o Jornalismo Social; Parabens Nena!.
Por 10X1, STJ mantém afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro
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| fotos: Reprodução/CNNBrasil |
Por 10x1 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria pela manutenção do afastamento do governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por suspeita de desvios na saúde no Estado. Com a decisão do plenário, Witzel permanecerá afastado, no contexto da Operação Tris In Idem.
A relatoria foi feita pelo ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento na sexta-feira (28). Na audiência desta quarta-feira (2), a divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que votou contra o afastamento.
Na ocasião do afastamento, a Corte também expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas.
Nova Lei do Gás: o que dizem defensores e críticos do projeto
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Está em tramitação no Congresso Nacional um polêmico projeto que muda a legislação sobre uma série de atividades relativas ao mercado de gás natural no Brasil. Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira 1 e segue para análise do Senado.
Batizado de Nova Lei do Gás, o PL 6.407/2013 tem o objetivo de aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, hoje controlado pela Petrobras. Segundo o governo, o estímulo à concorrência vai reduzir o preço para os consumidores, principalmente para as indústrias e termelétricas.
A mudança concreta está na atividade de transporte de gás natural. Atualmente, a operação ocorre sob o regime de concessão. Com a nova lei, o regime para a ser de autorização.
No sistema de concessão, a empresa privada que se interessa em participar desse mercado precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já no sistema de autorização, a empresa precisará apenas apresentar um projeto e aguardar o aval da agência.
O teor do projeto não é consenso entre partidos e organizações.
Em 29 de agosto, partidos da oposição votaram contra o regime de urgência aplicado ao tema no Congresso, mas foram derrotados.
Sindicatos e entidades do setor também criticam o projeto, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Do outro lado, mais de 60 entidades da indústria assinaram a carta aberta “Gás para sair da crise” em defesa da nova lei, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entenda o problema no mercado de gás natural
Para entender a importância do setor de gás natural, é preciso começar pelo meio ambiente. Considerado um “combustível limpo”, o gás natural é menos poluente que a gasolina e o óleo diesel, e seu uso é mais barato em combustíveis de veículos. Portanto, o tema é parte fundamental de qualquer estratégia para uma transição energética comprometida com benefícios ecológicos.
A produção de gás natural no Brasil começou em 1941, de forma tímida.
De acordo com um relatório publicado neste ano pela ANP, o setor atingia a marca de 170 mil metros cúbicos por dia na década de 1950. Em 1970, houve crescimento discreto, mas só 50 anos depois foi alcançado o patamar atual da produção bruta de gás: aproximadamente 140 milhões de metros cúbicos por dia.
A tendência é de aumento na produção de gás natural, principalmente após as descobertas do pré-sal, confirmadas pela Petrobras em 2006 e descritas como uma das mais importantes daquela década: camadas ultraprofundas nos mares brasileiros, com grandes reservas de petróleo e gás natural.
Com essas descobertas, a ANP prevê um potencial na produção de gás natural de 253 milhões de metros cúbicos por dia em 2029.
Porém, a dificuldade está na infraestrutura existente para explorar essas riquezas. Segundo a ANP, 80% da produção de gás natural no Brasil é de “gás associado”, ou seja, um tipo de gás que está misturado com o petróleo. Apenas 20% é de “gás não-associado”, livre do óleo e da água no reservatório. Portanto, é necessário fazer uma espécie de processamento para possibilitar essa produção.
Outra fase importante da exploração do gás natural é o transporte, e é exatamente disso que trata a Lei do Gás em tramitação. Quase a totalidade do gás natural no Brasil é retirado do mar, o que se chama de “origem offshore”. Para trazê-lo à terra, é preciso haver estruturas em formas de tubulações que façam esse transporte. Essas tubulações levam o nome de gasodutos.
Mas o problema é que o Brasil, embora tenha um enorme potencial para explorar essa riqueza, tem poucos gasodutos.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos tem 45 mil quilômetros. No entanto, a malha dutoviária específica para fazer o transporte do gás natural é de apenas 9,5 mil quilômetros, enquanto a malha de distribuição do gás natural é de 35,5 mil quilômetros.
Esse número é pequeno se comparado a outros países. A Argentina, segundo o CBIE, tem uma malha de gasodutos de transporte de 16 mil quilômetros, praticamente o dobro da brasileira. Já os Estados Unidos têm uma malha de 485 mil quilômetros de gasodutos de transporte, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, especialistas ressaltam que a malha brasileira é muito concentrada no seu litoral, com baixa capilaridade de distribuição no interior: das 5.570 cidades brasileiras, estima-se que apenas 470 possuem o serviço.
Na Argentina, por exemplo, os gasodutos são mais integrados com os locais no interior. Essa integração, no Brasil, evitaria a subutilização do gás natural na indústria em locais distantes das capitais litorâneas, mas isso requer ampliação nessa infraestrutura.
Os gasodutos existentes são controlados pela Petrobras. Para expandir a malha de transporte do gás natural, o governo aposta em facilitar a entrada de empresas privadas no setor, com a expectativa de atrair
Projeto prevê vacina de graça contra Covid-19 e prioridade para beneficiários do Bolsa Família
Hoje a lei já permite que o governo realize campanha de vacinação obrigatória para enfrentamento do novo coronavírus
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 4424/20 prevê que a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 será gratuita, com cobertura homogênea e equitativa da população.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a campanha será iniciada em até 15 dias após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da primeira vacina e terá como primeiras prioridades os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública; os beneficiários do Programa Bolsa Família; e pessoas com mais de 60 anos.
A proposta inclui as medidas na Lei 13.979/20, que hoje já permite que o governo realize campanha de vacinação obrigatória para enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus.
Autor do projeto, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), afirma que o acesso à testagem para detectar o novo coronavírus foi desigual no País, com acesso insuficiente de exames pelas famílias mais pobres.
“O projeto visa a impedir a reprodução dessa estratégia equivocada também quanto aos recursos de vacinação”, afirma. “É inimaginável admitir que a imunização não possa alcançar os mais longínquos rincões do Brasil, especialmente as pessoas mais vulneráveis que não dispõem de recursos para obter a vacina”, completa.
Lista de prioridade
Pela proposta, outras prioridades na campanha de vacinação, serão:
- pessoas com cardiopatias, diabetes e outras doenças que se enquadrem no grupo de risco para Covid-19;
- gestantes e puérperas;
- professores e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas; e
- profissionais de atendimento ao público, em órgãos públicos e empresas privadas.
Por último, seriam vacinadas as pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.
Ainda segundo o texto, o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde poderá estabelecer parcerias com o setor privado para a divulgação das estratégias de vacinação em massa da população.
Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outras propostas que se antecipam e criam regras para a vacinação contra a Covid-19, para quando ela estiver disponível, como os PL 4174/20 e 3982/20.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dois fuzis, um deles AK47, são apreendidos pela PM em SSA
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| Foto: Divulgação SSP Peto da 48ª CIPM localizou os armamentos com dois traficantes, no bairro de Jardim Santo Inácio, na tarde de terça-feira (1). |
Dois fuzis calibre 7,62, um deles modelo AK47 (fabricado na Rússia) e outro modelo nacional foram apreendidos, na tarde de terça-feira (1), pela 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sussuarana). Armamentos estavam com dois traficantes.
Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) receberam denúncia de homens transportando armas, em um carro modelo Duster, cor preto. O veículo foi localizado saindo do bairro Novo Horizonte e passou a ser seguido pelas viaturas.
Na tentativa de abordagem, a dupla atirou contra os PMs e fugiu na direção do bairro de Jardim Santo Inácio. Cercados, os criminosos, ainda não identificados, voltaram a atacar as guarnições da 48ª CIPM. Após confronto, os dois homens acabaram feridos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.
Além dos dois fuzis, os militares apreenderam com a dupla carregadores, munições, um colete balístico, R$ 2 mil e 70 pesos argentinos.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
66ª CIPM e Cipe LN desmontam cultivo de maconha em residência
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| Foto: Divulgação SSP Mudas, sementes e porções embaladas do entorpecente foram encontrados com um homem que possui passagem pela polícia. |
Uma ação conjunta da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana) com a Cipe Litoral Norte descobriu o cultivo de maconha dentro de uma residência. O flagrante aconteceu, na tarde de terça-feira (1), na cidade de Feira de Santana.
Os militares passavam pela Rua Cinco, no bairro Alto do Papagaio, quando notaram o nervosismo de um homem, na porta de uma residência. Com o indivíduo, que possui passagem por roubo, foram encontradas 12 porções de maconha.
Após conversa inicial, o criminoso confessou que tinha mais entorpecente dentro da sua casa. Em um dos cômodos os PMs encontraram 12 pés de maconha, quatro pacotes com sementes, vasos, duas máquinas para cartões, duas cadernetas com anotações do tráfico e R$ 1,1 mil.
Uma motocicleta modelo CG 150 Fan, possivelmente usada para transportar droga, também foi apreendida. O caso foi registrado na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE
Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve inalteradas as regras de contagem de prazo de inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.
Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.
Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na consulta, o parlamentar indagou ao TSE se “os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”.
A intenção era saber se os candidatos que estariam inelegíveis se a eleição ocorresse em 4 de outubro, antes do adiamento, seguiriam impedidos de disputar a eleição em 15 de novembro.
A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro de 2020. O pleito, antes da Covid-19, estava marcado para 4 de outubro, o que poderia levar ao indeferimento do pedido de registro.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou que os prazos de inelegibilidade deveriam acompanhar o adiamento porque a Emenda Constitucional 107 não autorizou a mudança do quadro de habilitados a concorrer.
“Entendo, nesse sentido, que [a Emenda Constitucional] optou por não excepcionar os prazos que efetivamente não sejam compatíveis com a própria finalidade do comando constitucional. O inesperado e involuntário diferimento do momento do certame não deve impactar o quadro geral de atores habilitados”, destacou o relator.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, respondendo negativamente à indagação. Segundo ele, a alteração da data da eleição foi um fato imprevisível, que, de modo aleatório, irá afastar a inelegibilidade em alguns casos.
De acordo com Moraes, embora a data da eleição tenha sido alterada, se a restrição à elegibilidade termina no igual dia do oitavo ano seguinte, salvo expressa previsão – que poderia ter vindo da Emenda Constitucional nº 107 –, não se pode “interpretar de maneira extensiva ampliar essa restrição”.
O ministro destacou parecer da Assessoria Consultiva (Assec) que afirmou que limitações a um direito fundamental, como o direito de ser votado, só poderiam ocorrer por deliberação expressa do Congresso Nacional.
Antes de analisarem o mérito, os ministros, por maioria, votaram pelo conhecimento da consulta, sob o entendimento de que a situação excepcional e o risco de instabilidade justificavam responder à pergunta mesmo após o início das convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TRF-1 tranca ação penal contra Lula em processo que envolve BNDES e Odebrecht
Segundo denúncia do MPF, em troca de sua atuação, o ex-presidente teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos
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| Foto: Ricardo Stuckert |
O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos.
Taiguara fechou contratos entre sua empresa a empreiteira para atuar em Angola no valor de R$ 20 milhões, conforme apuração da colunista Bela Megale, de O Globo.
A votação foi realizada pela Quarta Turma do tribunal, a qual votou pelo trancamento da ação de forma unânime. A justificativa usada foi que o MPF não mostrou componentes para que o processo seguisse adiante. O relator, Néviton Guedes, usou o termo “insuficiência probatória” para não seguir com a ação. Desta forma, a acusação foi encerrada.
Após dois anos para ser apurado, o julgamento do habeas corpus que trancou a ação contra Lula nesta terça-feira (1º) segue o mesmo caminho do caso contra o sobrinho do presidente, analisado em junho deste ano.
“O julgamento de hoje reforça que onde Lula foi julgado de forma imparcial as acusações foram rejeitadas. Só houve condenação na Lava-Jato de Curitiba porque elas eram pré-definidas e com objetivos políticos”, declarou o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.
DPU e DPE acionam Justiça para suspender atividades da usina Pedra do Cavalo
A ação civil pública foi ajuizada em face do Inema, da Cerb, do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Aneel
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| Foto: Reprodução/TV Baia |
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionaram a Justiça pedindo tutela de urgência para imediata suspensão das atividades da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo. A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual Maurício Moitinho pediram à Justiça a condenação dos réus por danos morais, considerando os danos causados ao meio ambiente, à economia local e às comunidades tradicionais que vivem na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. Foi pedido também que não sejam mais realizados testes de calhas na usina.
O objetivo da ação é que as atividades de Pedra do Cavalo sejam suspensas até que seja comprovado o cumprimento das condicionantes exigidas para concessão da licença ambiental. As defensorias analisaram uma série de documentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização, que indicam impacto ambiental da usina.
Por exemplo, a vazão de água em horários diversos e com volumes variados provoca alterações abruptas, o que diminui a salinidade da água. Além disso, a operação da hidrelétrica deveria estar alinhada a ações como elaboração do novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e comunicação com comunidades tradicionais.
Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas denunciaram que o Inema determinou teste de calha no Rio Paraguaçu. Na ocasião, a DPU e a DPE recomendaram o adiamento do teste até que fossem analisados os impactos socioambientais às comunidades que vivem na região.
Por: Bahia.Ba
Cédula de R$ 200 entra em circulação hoje
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| @Divulgação/Banco Central |
A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.
O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.
De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Anvisa suspende retenção de receita para Ivermectina e Nitazoxanida
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| @Fabio RodriguesPozzebom |
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, durante reunião realizada nessa terça-feira (1º), a exigência de retenção de receita para os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida.
“Neste contexto, verificou-se que os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas", diz a Agência.
De acordo com a Anvisa, a medida faz parte do monitoramento de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública em função da pandemia relacionada ao novo coronavírus (covid-19).
“A decisão considera ainda que os dois medicamentos já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos”. A medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
*Com informações da Anvisa
Lava Jato anuncia saída de Deltan
A Lava Jato acaba de anunciar oficialmente a saída de Deltan Dallagnol da força-tarefa. Conforme publicamos mais cedo, ele vai se afastar para cuidar de questões familiares.
O procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, o mais antigo do MPF no Paraná, vai ficar no lugar e deve ocupar a coordenação da Lava Jato. Deltan fará uma permuta com ele: Oliveira assumirá os casos da Lava Jato e Deltan, o ofício de Oliveira.
Alessandro Oliveira é hoje também integrante do grupo de trabalho Medidas Cautelares Reais, da 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão (Criminal e Combate à Corrupção, respectivamente).
Embora a justificativa oficial para a saída de Deltan sejam motivos de saúde na família, nos bastidores a leitura é de que o afastamento retira pressão sobre a Lava Jato e viabilizaria a renovação do mandato do grupo por mais um ano.
Leia a nota oficial da Lava Jato:
Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.
Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallganol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que são distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso. Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na transição, deve assumir o ofício de Alessandro.
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.Por: O Antagonista
Boletim Covid/ 01 de setembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma 12 novos de coronairus
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Taxa de ocupação de UTIs para Covid-19 tem menor índice já registrado
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| Foto: Max Haack/Secom PMS |
A taxa de ocupação de leitos de UTI exclusivos para tratar pacientes infectados com Covid-19 chegou hoje (1º) a 48% em Salvador, melhor desempenho desde o início da pandemia. Ontem (31), o índice, o menor até então, foi de 49%.
“Em se mantendo esses percentuais de queda que a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) está registrando, vamos ficar mais seguros para ampliar a fase três da retomada, que foi iniciada parcialmente ontem (31). Dessa forma, vamos poder liberar em breve a reabertura de novas atividades e flexibilizar mais setores que já voltaram a funcionar”, disse o prefeito ACM Neto.
Na fase três da retomada, já foram autorizados a reabrir os clubes sociais (exclusivamente para práticas esportivas e mediante protocolo de segurança e preservação da vida já divulgado). Aguardam autorização parques de diversões e temáticos, teatros, cinemas, casas de espetáculo, centros de eventos e de convenções.
Além disso, órgãos municipais que fazem atendimento ao público voltam a funcionar na próxima terça-feira (8), também com regras para conter a disseminação da Covid-19. No caso das escolas, praias e espaços públicos, a Prefeitura ainda analisa com cautela o momento mais seguro para a reabertura.
Sou uma das que blindam o PSL de quem quer tomá-lo à força, rebate Pimentel
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| Foto: Diulgação/Ascom |
A deputada federal e presidente do PSL na Bahia, Dayane Pimentel, afirmou que não uma “simples correligionária” do partido, mas uma peça que blinda a legenda daqueles que querem tomá-lo à força. O posicionamento, por meio de nota, é uma reação às informações de bastidores segundo as quais o presidente Jair Bolsonaro queria vê-la fora da sigla.
“(…) aproveito a oportunidade para reafirmar que não sou uma simples correligionária do PSL, sou uma das peças que o blinda das garras dos que querem tomá-lo à força. Estarei aqui para blindar novamente se preciso for, e isso talvez incomode os planos de quem vive com a intenção de desestabilizar o partido”, afirmou.
De acordo com informações publicadas no Jornal O Globo, o chefe do Executivo condicionou seu retorno ao PSL à expulsão de alguns políticos. Além de Pimentel, os deputados Joyce Hasselmann, Júnior Bozzella e Nereu Crispim, e o senador Major Olímpio.
Renda Brasil estuda tirar dinheiro do andar de cima, diz Guedes
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A prorrogação do auxílio emergencial anunciada hoje (1º) dará tempo para aprofundar os estudos para a criação do programa Renda Brasil. A afirmação é do ministro da Economia, Paulo Guedes, em audiência pública virtual da Comissão Mista destinada a acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus (covid-19), hoje (1º).
O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19.
Em junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou que o governo federal criará um programa de renda mínima permanente, após a pandemia do novo coronavírus (covid-19), batizado de Renda Brasil. De acordo com o ministro, haverá a unificação de vários programas sociais para a criação do programa, que deve incluir os beneficiários do auxílio emergencial.
Mas na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que a criação do Renda Brasil estava suspensa porque não aceitaria eliminar, em troca, o abono salarial, espécie de 14º salário pago aos trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos. Nas últimas semanas, a equipe econômica e o Palácio do Planalto têm discutido a fonte de recursos para financiar o novo programa social.
Na audiência pública hoje, Guedes afirmou que o Renda Brasil vai consolidar 26 ou 27 programas sociais “Estão sendo consolidados e vão cada vez mais fundo, porque o problema não é só o assistencialismo – o conteúdo assistencialista que é necessário e tem que atender realmente os mais frágeis – mas também o trabalho de remoção de pobreza futura, que é justamente o foco na primeira infância”, disse Guedes.
O ministro disse que o presidente achou melhor aprimorar a proposta. “O presidente falou que seria melhor estudar isso um pouco mais: ‘Eu estou sentindo que estou pegando dinheiro do abono salarial, que é da faixa de um a dois salários mínimos, e transferindo para os mais pobres ainda’. Eu disse: ‘Não, Presidente, nós estamos só consolidando os programas todos’. Mas nós vamos pegar também dinheiro do andar de cima, vamos pegar do andar do lado”, disse.
O ministro acrescentou que o programa reduzirá a desigualdade social, enquanto a desoneração da folha de pagamento ajudará a criar empregos. “Se o grande problema brasileiro é a desigualdade social, vamos enfrentar esse problema. Se o segundo grande problema brasileiro é o desemprego em massa, com 38 milhões de brasileiros que não conseguem trabalhar no mercado formal, que estão desassistidos, não têm capital, tecnologia, não têm nada, são vítimas de baixa produtividade, e nós temos que enfrentar isso, a resposta ousada é: desoneração da folha”, afirmou.
Guedes acrescentou que a “resposta ousada para desigualdade é o Renda Brasil robusto”. “A resposta ousada para o desemprego em massa é desonerar as folhas de pagamento. A resposta ousada para trazer o crescimento, melhorar o ambiente de negócios, é uma reforma tributária que simplifique e reduza os impostos para quem cria emprego, para quem traz inovação, para quem investe, e um aumento para quem distribui os dividendos, que hoje não pagam e que na verdade estão tirando recursos que podiam gerar emprego, gerar renda, gerar crescimento, gerar inovações, e a pessoa está tirando da empresa para levar para o seu consumo pessoal”, acrescentou.
Imposto de Renda Negativo
Na audiência, o ministro defendeu a criação do que chama de “imposto de renda negativo de pessoa física”. “E nós estamos estudando até uma forma de criar o imposto de renda negativo, porque, se ele [um trabalhador informal], ao invés de ficar no auxílio social de R$ 200, que é o Bolsa Família hoje, trabalhar por conta própria e ganhar R$ 500, vamos dar um imposto de renda negativo para ele de 20%: ele ganha mais R$ 100. É melhor dar mais R$ 100 para ele se manter do que eu dar R$ 200 para ele ficar passivamente esperando pelo programa social”, disse o ministro.
Segundo Guedes, os recursos para pagar esses trabalhadores podem vir das empresas que não forem privatizadas. “Se o governo quiser manter a Petrobras, a Caixa Econômica Federal, etc, tudo bem, mantenha. Agora, nós podemos dar um imposto de renda negativo. Quer dizer, com a mão esquerda eu estou dando recurso, com a mão direita eu estou recolhendo aquilo de volta, subscrevendo cotas do Fundo Brasil”, acrescentou.
Para o ministro, desta forma as empresas estatais serão “realmente do povo brasileiro”. “Em vez de a União receber R$ 25 bilhões, no fim do ano, de dividendos, vai receber R$ 24 bilhões; R$ 1 bilhão vai para os brasileiros mais frágeis. Nós vamos fazer o maior programa de transferência de riqueza – não é só de renda”, destacou.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Terremoto turbina o medo que já vive na alma de Cachoeira e São Félix
Os moradores não são apenas desconfiados com Pedra do Cavalo, 'são sempre muito desconfiados'; 'O medo é real'
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| Foto: Reprodução/Fonte no Recôncavo |
Se fortes tempestades com trovões já assustam moradores de Cachoeira e São Félix, imagine a notícia de um terremoto na área. Pois o domingo (30) nas duas cidades foi de quase pânico, segundo o jornalista Romário Gomes, cachoeirano.
— Dizem que, de madrugada, a Votorantim abriu as comportas duas vezes. Por que? Falam que foi uma turbina que pifou. Por que não explicam? Tudo isso contribui para aumentar o medo.
Romário diz que os moradores de Cachoeira e São Félix não são apenas desconfiados com Pedra do Cavalo, “são sempre muito desconfiados”. “O medo é real.”
Fala a defesa civil
Romário conta que muito se faz projeções sobre o possível estrago de um rompimento: atingiria em cheio Cachoeira, com 35 mil habitantes; São Félix, com 18 mil; e mais abaixo Maragogipe, com 46 mil; além dos povoados Nagé, Coqueiros, Santiago do Iguape e São Francisco do Paraguaçu.
Ontem na BandNews, Paulo Luz, coordenador de Defesa Civil da Bahia, disse que assim que a notícia do tremor surgiu, Pedra do Cavalo foi completamente inspecionada.
— Está tudo bem. Pedra do Cavalo é uma barragem construída sobre rochas, é bem monitorada, é segura.
Essa é a palavra oficial, mas turbinando o juízo dos moradores tem a ativista Telma Lobão. Ela despacha relatórios dizendo que a barragem tem fissuras e pode romper. E muita gente acredita.
(Por: Levi Vasconcelos é jornalista político, diretor de jornalismo do Bahia.ba e colunista de A Tarde.)
Bolsonaro reduz auxílio emergencial para R$ 300 e prorroga até o final do ano
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| Foto: GlobNews |
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou nesta terça-feira (1), a prorrogação do auxílio emergencial. De acordo com o presidente, o valor pago será de R$ 300 por mais 4 meses.
“Agora resolvemos prorrogá-lo [o auxílio] por medida provisória até o final do ano. O valor definido agora há pouco é um pouco superior a 50% do Bolsa Família. R$ 300 reais. O valor como tínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga, no caso o Brasil. Podemos dizer que não é um valor suficiente muitas vezes para todas as necessidades. Mas basicamente atende”, disse o presidente após uma reunião com ministros e parlamentares aliados no Palácio da Alvorada.
Criado em abril, o benefício tem como objetivo auxiliar os trabalhadores informais que perderam a renda devido a pandemia do novo coronavírus.
O auxílio seria pago até julho, mas foi prorrogado por mais dois meses com o valor de R$ 600 antes de ser reduzido.
Mesa Diretora da Câmara discute hoje situação da deputada Flordelis
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| @Fernando Frazão/Agência Brasil |
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (1º), às 9h30, em conferência virtual, para definir internamente a situação da deputada Flordelis (PSD-RJ), denunciada pelo homicídio de seu marido, pastor Anderson do Carmo. O crime foi no dia 16 de junho de 2019, quando ele chegou em casa, em Niterói, sendo alvejado com vários tiros.
Os parlamentares decidirão se o pedido de representação - feito pelo deputado Léo Motta (PSL-MG) - contra a deputada será enviado à Corregedoria da Casa.
Segundo o regimento interno da Câmara, denúncia apresentada por um deputado contra outro é enviada à Corregedoria, por decisão da Mesa Diretora.
É a Corregedoria quem faz a análise prévia da acusação, parecer que é devolvido à Mesa Diretora. Em caso de decisão procedente, o caso segue para análise do Conselho de Ética.
Em virtude da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o colegiado está com atividades suspensas. Para que sejam realizadas reuniões virtuais, o corregedor, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), apresentou um projeto que autoriza o Conselho de Ética a realizar sessões pelo mesmo sistema utilizado nas votações do plenário. O corregedor vai propor à Mesa a votação imediata da proposta.
Se a Mesa Diretora encaminhar a representação à Corregedoria, o corregedor notificará a deputada para apresentar a defesa por escrito. Depois disso, ela tem cinco dias úteis para se defender.
A partir daí, o corregedor terá até 45 dias úteis para dizer à mesa se a denúncia tem ou não elementos que justifiquem a instauração de processo por quebra de decoro parlamentar. Somente se a mesa aceitar a denúncia é que o requerimento vira uma representação, quando então será encaminhada ao Conselho de Ética, que vai instaurar processo.
PSD
O Partido Social Democrático (PSD) decidiu tomar as medidas cabíveis para suspender a filiação da deputada federal. De acordo com o presidente do partido, Gilberto Kassab, a sigla vai adotar medidas internas para expulsar a deputada de seus quadros.
O caso
A deputada foi indiciada pelo crime de homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio, falsidade ideológica, uso de documento falso e organização criminosa majorada.
Segundo o delegado Allan Duarte, titular da Delegacia de Homicídios de Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Maricá (DHNSGI), no Estado do Rio de Janeiro, na primeira fase da investigação foi identificado como executor o filho biológico da deputada, Flávio dos Santos Rodrigues. O filho adotivo do casal, Lucas César dos Santos, foi apontado como a pessoa que comprou a arma utilizada no assassinato.
Na segunda fase da apuração, ainda segundo o delegado, novas provas e ações de inteligência constataram que Flordelis foi a mandante do homicídio. A investigação aponta como motivação principal a disputa de poder entre o casal e a emancipação financeira dela.
Defesa
O advogado Anderson Rollemberg, que defende Flordelis, afirmou não há elementos que sustentem a denúncia contra ela. Para ele, as mensagens encontradas pela polícia no celular da deputada não foram escritas por ela, mas sim por uma das filhas, que tinha acesso ao aparelho.
Com informações da Agência Câmara
PF contrata imagens de satélite por R$ 49 milhões, mas Inpe diz ter serviço semelhante de graça
Contratação ocorreu sem licitação sob o argumento de que empresa Planet entrega serviço único
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| Foto: Divulgação PF |
Com aporte de R$ 49 milhões para ter acesso a images de satélite por tempo limitado, somente no período de um ano, a Polícia Federal assinou contrato com a Planet, sob o argumento de a empresa oferecer serviço único.
Uma das justificativas da compra é monitorar o desmatamento e queimadas pelo Brasil, mas a ação foi criticada por integrantes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgão que fiscaliza o desmatamento. Eles afirmam já possuir sistema com as mesmas funções.
A compra da PF ocorre, inclusive, em meio a cortes de gastos e ao mesmo tempo em que o Ministério da Defesa iniciou a aquisição de satélite com finalidade semelhante pelo valor de R$ 145 milhões.
Quem participou da contratação diz que a empresa Planet tem a melhor resolução de imagem do mercado e consegue mapear diariamente as áreas de interesse, mostrando ocorrências desde seu início. Delegados e peritos afirmam que o sistema vai ser útil para outras investigações, como fraudes em obras, mineração irregular e plantio de ilícitos —o que vai além do trabalho do Inpe.
Os R$ 49 milhões serão pagos com dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública, vinculado à pasta da Justiça. A contratação da PF ocorreu por inexigibilidade de licitação sob o argumento de que a Planet entrega um serviço único, que nenhuma outra empresa tem.
Contudo, integrantes do Inpe disseram ao Painel, coluna da Folha de S.Paulo, que o uso do sistema para monitorar o desmatamento não resolverá o problema, que seria a falta de estrutura, não a ausência de imagens. Um dos ouvidos diz que quanto maior a resolução, maior é a frustração.
Assaltos a bancos e caixas eletrônicos caem em 2020, diz Febraban
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| Foto: Reprodução/ TV Bahia |
Houve 36 assaltos a banco no país durante o primeiro semestre de 2020, o número é 38% menor do que as 57 ocorrências do gênero registradas no mesmo período do ano passado. O Brasil conta com 20,5 mil agência atualmente. Os números são da Febraban. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.
Os ataques a caixas eletrônicos também caíram: 253 de janeiro a junho deste ano, contra os 353 do primeiro semestre de 2010 — uma redução de 28%.
Ipiaú: Homem é detido pela Polícia Militar por descumprir medida protetiva de urgência de distanciamento de ex-companheira
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| Foto: Divulgação |
Por volta das 17h desta segunda-feira (31/08/2020) a guarnição da 55ª CIPM/Ronda Maria da Penha foi acionada, por telefone, pela vítima, que é assistida pela Ronda, onde a mesma informou que seu ex companheiro havia ido à sua residência, no bairro Valdemar Santana, porém, ela não se encontrava em casa. Estando apenas seu filho de 15 anos.
O autor perguntou por sua ex companheira, e disse ao jovem que iria expulsá-los de casa, referindo-se à ele, sua mãe e seu irmão caçula, e aos gritos falando que a casa não era da vítima. Logo em seguida saiu do local.
A guarnição deslocou ao local munidos das informações e fez o acompanhamento da vítima e do seu filho. No caminho, a vítima avistou o agressor e o apontou à Guarnição, momento em que foi convidado a acompanhar até a Delegacia.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas
Fonte: Ascom/55ªCIPM
José Sócrates: Que ódio é este?
Os ataques à menina de 10 anos, estuprada e grávida, refletem o medo que o Brasil tem de si mesmo. É um país doente
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O espetáculo de horror faz o seu caminho para o silêncio. Emudecemos perante as imagens. A menina de 10 anos, novamente agredida, desta vez por aquelas mulheres, por aqueles homens que se manifestam com gestos de violência à porta do hospital. Lá dentro, a vítima, de novo impotente, de novo silenciosa, suporta a nova violação. Felizmente, alguém estava lá com ela, umas quantas mulheres, para que soubesse que não está só. Para os outros, os infelizes que a amaldiçoavam, ela é a culpada. Sim, culpada por existir e por nos fazer lembrar a face sórdida de um país doente. Culpada. Para exorcizar os seus fantasmas, a turba precisa de uma vingança que dure e persista, como o executante terrorista goza o lento e doce estrangulamento do seu refém. No fim, o Estado usa o programa de proteção a testemunhas, seu último recurso. Terá novo nome, nova vida, nova cidade. De certa forma, os arruaceiros conseguiram o que queriam. No plano civil, a primeira menina deixou de existir.
Por: CartaCapital
Diretoria de Trânsito libera parcialmente estacionamento na Rua 2 de Julho
Por conta das filas que continuam presentes na frente da Caixa Econômica Federal, a Diretoria Municipal de Trânsito liberou apenas o lado esquerdo da Rua dois de julho para estacionamento, enquanto isso o lado direito será de exclusividade das pessoas que irão receber o auxílio emergencial. Assim manteremos o distanciamento social necessário para controle do novo coronavírus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma, 13 novos casos de coronavirus e um óbito somando um total de 27.
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 31 de agosto, temos 5.831 casos registrados como suspeitos, sendo 1.773 casos confirmados, dentre estes, são 1.699 pessoas RECUPERADAS, 38 estão em isolamento social, 09 estão internadas e 27 foram a óbito. 3.932 casos foram descartados e 126 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 47 casos ativos.
Hoje tivemos um óbito em decorrênca da covid-19. O paciente tinha idade superior a 60 anos, era portador de diabetes e outras comorbidades.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaúz
Convenções partidárias podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31)
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| Divulgação/TSE |
As convenções partidárias para as eleições municipais de novembro já podem ser realizadas a partir desta segunda-feira (31). O prazo para definir os candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador vai até o dia 16 de setembro, respeitando o novo calendário eleitoral prorrogado pela Emenda Constitucional 107/2020, em decorrência da pandemia de Covid-19.
Convenções partidárias são reuniões realizadas por partidos políticos, em que filiados e filiadas, com direito a voto, na forma do estatuto, escolhem os candidatos e candidatas que disputarão o pleito. Também é neste momento que o partido decide se vai participar da eleição majoritária (prefeitos e vice-prefeitos), proporcional (vereadores), ou ambas; sorteia os números com os quais os candidatos irão concorrer; entre outras decisões. Portanto, a convenção é uma das etapas mais relevantes do processo eleitoral.
A grande novidade para as eleições 2020 é que vários procedimentos - da convenção partidária ao registro das candidaturas - podem ser online, como forma de atender às recomendações médicas e sanitárias. Além da convenção virtual, será possível digitar a ata, registrar lista de presença, fazer cadastro dos candidatos e encaminhar tudo pela internet para a Justiça Eleitoral. O formato virtual também poderá ser adotado para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.
O Tribunal Superior Eleitoral elaborou materiais informativos para garantir a realização das convenções partidárias com segurança tanto para os servidores da Justiça Eleitoral, quanto para os membros dos partidos.
Ata
A Justiça Eleitoral definiu as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.
A Resolução TSE nº 23.623/2019 estabelece, entre outros pontos, que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.
Nesse modelo, a rubrica da Justiça Eleitoral é suprida pela cadeia de verificações de segurança do Sistema Candidaturas (Cand), que o torna capaz de reconhecer a autenticidade de quaisquer dados digitados no seu módulo externo e o usuário que os transmitiu. O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.
Lista de presença
A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.
Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.
A ata e a lista de presentes deverão ser remetidas pelo Candex até 24 horas depois da convenção, e o partido deve conservar uma via da ata junto com a lista assinada pelos convencionais.
Antecedência
Realizar as convenções nos primeiros dias do início do prazo pode ser um fator facilitador para a organização dos partidos, já que após a convenção e o envio da ata, as agremiações já podem gerar e encaminhar o pedido de registro dos candidatos à Justiça Eleitoral.
O próprio presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, já ressaltou a necessidade de partidos e candidatos não deixarem para a última hora a apresentação dos requerimentos de registro de candidatura, cuja data-limite é o dia 26 de setembro, uma vez que a sobrecarga nos dois últimos dias pode gerar transtornos e impedir o envio pela internet.
A entrega da documentação pela internet expira às 8h do dia 26 de setembro. Após esse horário, a entrega terá que ser presencial e agendada, exigindo deslocamento ao cartório e os devidos cuidados sanitários. O agendamento para atendimento presencial será feito pelos meios informados por cada TRE e cartórios eleitorais, e estará disponível das 8h30 às 19h. O atendimento será marcado conforme a ordem de chegada dos pedidos - o interessado não poderá escolher o horário.
Depois de receber os requerimentos, a Justiça Eleitoral valida a documentação e a encaminha à Receita Federal para emitir o CNPJ. Tendo CNPJ e o registro, os candidatos já podem abrir conta corrente da campanha e estão aptos para iniciar a arrecadação de recursos após o dia 26 de setembro.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Nota de R$ 200 deve entrar em circulação na próxima quarta-feira (2)
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| Foto: Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
A criação da cédula foi anunciada no final de julho, após aprovação do Conselho Monetário Nacional. A nova terá como personagem o lobo-guará.
A escolha é devido a uma pesquisa realizada pelo Banco Central em 2000, que questionava que espécimes da fauna as pessoas queriam ver representadas nas notas de Real. O lobo-guará ficou em terceiro lugar, atrás da tartaruga-marinha, que estampa a cédula de R$ 2, e do mico-leão-dourado, que está na cédula de R$ 20.
De acordo com informações do G1, ainda não foram revelados detalhes como desenho, cor e informações de segurança da nova cédula de R$ 200. Isso só deverá ser de conhecimento público na quarta-feira, dia do lançamento.
A nota de R$ 200 é a sétima da família de notas do Real, e a primeira de um novo valor em 18 anos. A Casa da Moeda deve produzir 450 milhões de cédulas do novo valor.
Os motivos alegados para criação da cédula são diminuição de transações feitas com dinheiro vivo, economizando assim impressão de papel moeda, e a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial, já que boa parte dos beneficiários preferiu sacar o benefício em espécie. Por outro lado, deputados do Podemos, Rede e PSB, que entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o lançamento, veem na nota de R$ 200 um facilitador para atividades ilícitas, como corrupção, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ocultação e evasão de divisas.
Prefeita Maria das Graças vira ré por irregularidades em contratos do São João
Essa é a segunda vez que a prefeita responderá a um processo por irregularidades
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| Reprodução/Facebook |
A prefeita da cidade de Araçás, Maria das Graças Trindade Leal, virou ré após ação de acusação do Ministério Público do Estado (MP-BA) de irregularidade em licitações e crime de responsabilidade, por ter contratado, sem licitação, atrações para os festejos de São João de 2014 e 2015. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (31), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Maria das Graças vai responder, outra vez, um processo pela mesma acusação de iregularidades na realização do São João. O primeiro foi realizado pelo valor de R$ 672,2 mil e o segundo por R$ 367,5 mil. Nos dois casos, o MP-BA questionou o prazo que os procedimentos tiveram, o que não teria como demonstrar se os preços a serem pagos às empresas contratadas tinham parâmetros legítimos no mercado.
Homem suspeito de estuprar enteada por 11 anos é preso em operação contra abusos
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| Foto: Alberto Maraux/SSP |
Oito pessoas foram presas pela Polícia Civil que estava investigando casos de violência doméstica e estupro no município de Juazeiro, no norte da Bahia, durante todo o mês de agosto. Um dos suspeitos que foi detido na Operação “Maria faz 14” é um homem que estuprou a ex-enteada durante 11 anos.
Segundo a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) da cidade, a vítima tinha 8 anos quando os abusos começaram. A mãe da jovem se separou do suspeito em 2017, após ser vítima de violência doméstica.
Para não ser denunciado e continuar cometendo os abusos sexuais, o homem, que não teve o nome divulgado, ameaçava divulgar fotos íntimas da jovem nas redes sociais. Ainda conforme a polícia, as imagens eram feitas durante o estupro.
O homem foi preso na última quarta-feira (26) e conduzido para o Conjunto Penal de Juazeiro. Na casa dele, um tablet foi apreendido e passará pela perícia. O nome da operação faz alusão aos 14 anos da Lei Maria da Penha.
As denúncias de crimes contra mulheres e crianças podem ser feitas pelo Disk 100, ou pela nova delegacia digital.
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