Desentendimentos marcam a relação entre Maia e Guedes
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| © Gabriela Biló / Estadão Desentendimentos marcam a relação do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do ministro da Economia, Paulo Guedes. |
A relação entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, viveu altos e baixos desde o início do governo. Pressionados para apresentar planos de reforma tributária, administrativa e tributária, Maia e Guedes alternaram momentos de apoio mútuo com crises e rompimentos públicos.
No episódio mais recente - nesta quinta-feira, 3 - o presidente da Câmara rompeu relações com o ministro, afirmando que passará a tratar sobre a articulação política, inclusive a reforma administrativa, com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos. A declaração foi feita após, segundo relatou Maia, Guedes proibir integrantes da equipe econômica de dialogar diretamente com ele.
Entre os embates públicos, crises institucionais, cobranças pelo andamento de reformas e projetos específicos como o auxílio emergencial e uma nova CPMF criaram tensão entre a cúpula da Economia e do Legislativo.
Relembre desentendimentos entre Rodrigo Maia e Paulo Guedes:
Rompimento de relações
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nessa quinta-feira, 2, que decidiu romper relações com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Maia anunciou que passará a tratar com o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, sobre votações importantes, como a reforma administrativa, porque Guedes proibiu o diálogo dele com os secretários da área econômica.
"Eu não tenho conversado com o ministro Paulo Guedes. Ele tem proibido a equipe econômica de conversar comigo. Ontem (quarta-feira), a gente tinha um almoço com o Esteves (Colnago, chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais) e com o secretário do Tesouro (Bruno Funchal) para tratar do Plano Mansueto, e os secretários foram proibidos de ir à reunião", disse Maia em entrevista à GloboNews.
Maia deu a declaração logo após ter recebido a proposta de reforma administrativa do governo das mãos do ministro da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira, que representou o presidente Jair Bolsonaro - em viagem pelo interior de São Paulo. Ali mesmo, o presidente da Câmara tornou público o novo confronto com Guedes.
Socorro aos Estados e municípios
Em abril, Maia e Guedes tiveram outro rompimento, relacionado à votação do projeto de socorro emergencial do governo federal a Estados e municípios, no início da pandemia do novo coronavírus. Em entrevista após a demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde, o presidente Jair Bolsonaro revelou que Maia e Guedes não tinham mais contato.
No auge da tensão, Maia partiu para a ofensiva contra Guedes, e chegou a declarar que o ministro passava informações falsas para a sociedade. Em entrevista à revista Veja, Maia fez críticas incisivas a Guedes: "Ele não é sério. Se fosse sério, não tentaria misturar a cabeça das pessoas".
Como mostrou reportagem do Estadão, o ministro da Economia estava convencido de que Maia trabalhava para "explodir" as finanças do governo Bolsonaro e inviabilizar a recuperação econômica, em articulação com os governadores de São Paulo e do Rio, João Doria e Wilson Witzel (hoje afastado do cargo). Também à época, Guedes repetia a auxiliares e amigos que o governo não iria financiar uma "farra eleitoral" com disfarce de combate à covid-19.
Já Maia considerava os R$ 40 bilhões oferecidos aos governadores e prefeitos pelo governo federal um valor muito pequeno diante da pandemia, acusando o Palácio do Planalto de agir para prejudicar a ação dos seus dois principais adversários à época.
Auxílio emergencial
Também no começo da pandemia, o presidente da Câmara e o ministro entraram em discordância sobre o valor do auxílio emergencial. Inicialmente, Guedes propôs o pagamento de R$ 200 a trabalhadores informais durante três meses. O plano do governo foi criticado no Congresso, por parlamentares de diversas bancadas, que consideraram o valor proposto muito baixo.
Após o diálogo entre o governo e o Congresso, Maia levou a votação um projeto que previa o pagamento de R$ 500. Durante a sessão, contudo, o presidente Jair Bolsonaro concordou em aumentar o valor para R$ 600, uma diferença ainda maior em relação à proposta original de Guedes.
No final de agosto, contudo, Guedes e Maia chegaram a um meio termo quanto aos valores da renovação do auxílio, reduzindo o valor para R$ 300, apesar das críticas da oposição, que segue considerando a quantia insuficiente.
Cobrança por reformas
No começo do ano, Rodrigo Maia se irritou com o ministro Paulo Guedes durante um evento em São Paulo, promovido pelo Centro de Lideranças Públicas (CLP). Após Guedes declarar que o Congresso deveria dar o ritmo de andamento dos projetos de reforma, Maia afirmou que o trabalho não poderia ser jogado "nas costas do Parlamento".
Guedes fez sua apresentação logo antes de Maia, e afirmou que cabe ao Executivo encaminhar a estrutura dos projetos. "É o Congresso que dá o ritmo. A classe política sentou no comando da economia. Não tem mais essa de superministro", disse em referência ao próprio cargo.
Chamado ao palco logo após, Maia afirmou que a participação do governo no Parlamento é decisiva para aprovar as reformas. "Boa parte do atraso na tramitação da Previdência é responsabilidade do governo", disse o deputado. "Independência de Poderes não é cada um trabalhar no seu canto. Não é 'eu fiz a minha parte e agora você faz a sua'. É importante o ministro estar próximo, para mostrar à sociedade e aos parlamentares sobre a importância das reformas", disse aos jornalistas, após participar de evento em São Paulo.
Nova CPMF
Uma discordância pública que se arrastou por meses no ano de 2019 foi quanto ao novo imposto sobre transações financeiras, comparado à antiga CPMF. A taxação, defendida pela equipe econômica, seria uma forma de compensar a redução nos impostos cobrados das empresas sobre a folha de pagamentos, medida que faz parte da proposta de reforma tributária.
A medida foi duramente criticada pelo Congresso, sendo refutada pessoalmente por Maia. Pelas redes sociais e em entrevistas, o presidente da Câmara reiterou seu posicionamento, dizendo que não há espaço para debater a criação do novo imposto. Em dezembro do ano passado, Maia falou em nome da Casa Legislativa, afirmando que "A Câmara não vai criar um novo CPMF".
Reforma da Previdência
Até mesmo após a aprovação de uma matéria que precisou de trabalho conjunto como a reforma da Previdência, a relação entre Maia e Guedes foi alvo de especulação. No discurso pós-aprovação, o presidente da Câmara mandou "recados" para diferentes grupos e agentes políticos, inclusive o ministro.
Em sua fala, Maia demonstrou que defenderia uma agenda própria do Congresso em relação à pauta econômica, como mostrou o "Estadão". O deputado citou o projeto de reforma tributária e disse que "quem fala em reduzir impostos hoje não está falando a verdade". À época, Paulo Guedes havia falado em baixar Imposto de Renda para empresas de 34% para 15%.
"Quem fala em redução de carga tributária no Brasil de hoje não está falando a verdade, porque quase 100% das despesas públicas federais são despesas obrigatórias", disse Maia. "Quem é que vai cortar arrecadação? E como é que vai cobrir salários e aposentadoria e dar assistência?"
Vigilância Epidemiológica realiza nesta sexta-feira,4, mais uma etapa da vacinação antirrábica
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| Foto: Diulgação/Vigilância Sanitária |
A terceira etapa da Campanha de Vacinação Antirrábica em Ipiaú acontece nesta sexta-feira,4, nas áreas externas das unidades de saúde João Pereira Alves(Avenida Idaísio Galvão); Juvêncio Gondim(Bairro ACM) e Epifânio Vieira ( Praça Nossa Senhora Aparecida), além do Ginásio de Esportes Cleriston Andrade que faz parte da área de cobertura da USF Waldomiro Barreto. A meta é imunizar mais de 80% dos cães e gatos existentes no município.
A vacinação é destinada a todos os animais a partir dos quatro meses de idade exceto os doentes (com diarreia, secreção ocular ou nasal, sem apetite, convalescentes de cirurgias ou enfermidades). Até a última quinta-feira, 3, já tinham sido vacinados mais de dois mil animais e a expectativa da Equipe da Vigilância Epidemiológica da secretária de Saúde, é de que o resultado da campanha obtenha o êxito desejado.
O trabalho de imunização também prossegue no interior do municio. Somente na região da Fazenda do Povo já foram vacinados cerca de 500 animais. Na próxima semana a equipe de vacinação estará atuando no distrito de Córrego de Pedras e nas áreas de abrangência das unidades de saúde Waldomiro Barreto, Alípio Correia e Wanderley Farias.( José Américo Castro).
“Ele briga com todo mundo”, diz o vereador Lucas sobre o colega Pery
A grade arrancada de um bueiro na Rua Manoel Souza Chaves, bairro Aloísio Conrado, no último sábado (29), pelo vereador Pery, segue gerando discussões na comunidade e no legislativo municipal. Na sessão realizada na manhã dessa quinta-feira (03), o equipamento retirado por Pery foi exposto em frente ao prédio da Câmara. O edil fez um requerimento para que a Câmara devolvesse a grade à prefeitura.
Após empate na votação, Lucas do Social, que presidia a sessão, na ausência justificada do presidente San de Paulista, votou contra o requerimento do colega e aliado da base de oposição à prefeita Maria das Graças. Lucas justificou que não nesse caso não caberia a Câmara devolver o equipamento, mas sim o próprio vereador que o retirou. Pery não escondeu o descontentamento com a decisão do colega.
Ao encerrar a sessão, Lucas Moreira comentou: “O colega Pery não está aqui, se ausentou para não ouvir a verdade (…) ele briga com todo mundo, tanto com o de oposição e agora com quem é do grupo dele. Acha que vai fazer coisa errada e todo mundo vai passar a mão na cabeça dele, e não é assim”, pontuou. Assista os vídeos da sessão
No vídeo gravado no último sábado (ver aqui), Pery afirma que a ação foi a pedido dos moradores, alegando que o espaço entre as barras de ferro seria muito grande e propícia a acidentes. Na segunda-feira (31), a Prefeitura Municipal de Ipiaú, por meio do secretário de Infraestrutura, Henrique Romano, registrou uma queixa na delegacia local contra o vereador, acusando-o de destruição de patrimônio público. O crime de dano é previsto do artigo 163 do Código Penal, consistente em destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia, com pena de detenção, de um a seis meses, ou multa (o chamado dano simples). A multa consiste no valor de um a seis salários mínimos. *Redação/Giro Ipiaú
Denice: ‘Não há cidade desenvolvida sem melhorar a vida das pessoas negras’
Pré-candidata a prefeita de Salvador pelo PT chama atenção para o fato de população da capital ser majoritariamente afrodescedente
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| Foto: Mateus Morais/Bahia.Ba |
A pré-candidata a prefeita de Salvador pelo PT, Major Denice Santiago, usou uma rede social para afirmar que não há como pensar em uma cidade desenvolvida sem levar em conta a população negra, representada por mais de 80% dos habitantes da capital.
“Salvador é composta por 82% de pessoas negras. É minha gente… Somos muito mais da metade da população. Não tem como pensarmos em uma cidade bem desenvolvida se não pensarmos em melhorar a vida das pessoas negras”, escreveu Denice eu um posto no qual compartilha trecho de um vídeo de um dos debates que têm promovido por meio do Instagram.
Itabuna: prefeito Fernando Gomes disputará reeleição
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| Foto: Rodrigo Aguiar/Bahia..Ba |
Depois de anunciar que não concorreria à reeleição, o prefeito de Itabuna, Fernando Gomes (PTC) decidiu voltar atrás e resolveu disputar o pleito municipal de outubro. De acordo com o site Políticos do Sul da Bahia, Gomes conversou com membros do PSL, PMN, Solidariedade e Republicanos, e disse que seria candidato à reeleição.
A convenção que definirá a candidatura de Fernando Gomes deve acontecer no próximo dia 12. O sobrinho do prefeito, Son Gomes (Republicanos) deverá ser escolhido como vice.
Fernando Gomes pretende se reunir com o governador Rui Costa (PT) já na próxima semana para dialogar sobre o possível apoio do petista à sua reeleição.
ANM publica edital sobre Disponibilidade de Áreas
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A Agência Nacional de Mineração (ANM) publicou o edital da 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, por meio do qual oferta 502 áreas para fins de pesquisa.
A disponibilidade visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que, por algum motivo – como indeferimento de requerimento de título minerário – retornaram à carteira da ANM.
Até 2018, os interessados eram selecionados com base na qualidade do projeto técnico. Naquele ano, o decreto 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela ANM pelo prazo de 60 dias e, havendo dois ou mais interessados, devem ser submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido de acordo com o maior valor ofertado.
Caso haja apenas uma manifestação de interesse para uma determinada área, o leilão eletrônico fica dispensado e o participante será notificado a protocolar requerimento de pesquisa no prazo de 30 dias. Se a área não tiver nenhum interessado ou houver desistência, será considerada livre a partir do dia útil subsequente ao término do prazo, com dispensa do leilão eletrônico.
A expectativa é que o novo modelo de disponibilidade de áreas reduza os custos financeiros para os participantes e para a Agência Nacional de Mineração; elimine entraves burocráticos, diminua recursos administrativos e a taxa de judicialização; assegure maior previsibilidade, rigidez, clareza e segurança jurídica ao processo seletivo; e garanta arrecadação de receita pública.
Mais de 500 áreas ofertadas
Segundo o Ministério da Economia, a 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas representa um marco para o setor de mineração, pois dá início à oferta regular de áreas já no novo formato. Estima-se hoje a existência de mais de 57 mil áreas na carteira da ANM, totalizando aproximadamente 500 milhões de km², com represamento de investimentos em pesquisa e lavra mineral.
Nesta rodada, os interessados poderão manifestar interesse por uma ou mais das 502 áreas ofertadas até o dia 3 de novembro de 2020, quando se encerra a etapa de Oferta Pública Prévia. As áreas que receberem mais de uma manifestação de interesse serão submetidas a leilão eletrônico a ser realizado entre 11 e 25 de novembro deste ano. Todo o processo será realizado por meio de uma plataforma eletrônica específica.
As rodadas de disponibilidade da ANM deste ano foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo decreto nº 10.389, de 5 de junho de 2020.
*Com informações do Ministério da Economia
Ipiaú: Em vídeo, empresário declara que obra do matadouro está em andamento
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| Foto: Ipiau Online |
Em vídeo, o empresário onilio Barreto, que é encarregado da obra de requalificação do Matadouro Municipal de Ipiaú, comentou a respeito do andamento do serviço que prevê ampla reestruturação do espaço, adequando-o para se tornar um dos mais modernos do interior da Bahia.
Confira:
Fonte: Ipiaú-Online
Boletim Covid/ 03 de setembro da Secretaria da Saúde de Ipiaú confirma 07 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de setembro, temos 5.949 casos registrados como suspeitos, sendo 1.797 casos confirmados, dentre estes, são 1.731 pessoas RECUPERADAS, 32 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 27 foram a óbito. 4.028 casos foram descartados e 124 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 39 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
DEM antecipa convenção partidária e agenda divulgação da chapa para dia 14 de setembro
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| Foto: Diulgação/PMS |
O Democratas, partido presidido pelo prefeito ACM Neto, marcou a sua convenção partidária que oficializa a chapa para disputar a Prefeitura de Salvador para o dia 14 de setembro, uma segunda-feira.
Um dos nomes cotados para o posto de vice na chapa encabeçada por Bruno Reis (DEM) é da ex-secretária de Promoção Social e Combate à Pobreza, Ana Paula Matos, que deve ser indicada pelo PDT.
No entanto, pleiteiam a vaga os partidos do chamado “bloquinho”, formado pelo PSC, MDB, SD, PTB e Republicanos.
Com a antecipação da convenção da sigla – prevista antes para o dia 16 deste mês – Neto dá a entender que a chapa já está fechada.
Evento do PSD vai anunciar chapa de Isidório com Eleusa Coronel na vice nesta sexta
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| Foto: Divulgação/PSD |
A decisão foi tomada e Eleusa Coronel (PSD) vai retirar a pré-candidatura a prefeitura de Salvador e confirmar seu nome como vice do deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante) na corrida pelo Palácio Thomé de Souza nas eleições deste ano. A possibilidade já havia sido noticiada pelo Bahia Notícias nesta semana (lembre aqui).
O PSD fará o anúncio oficial às 10h desta sexta-feira (4).
Pesquisa de intenções de voto na capital baiana realizada pelo BN e o Paraná Pesquisas mostra Isidório como segundo colocado. O deputado federal alcança os 15,5%, enquanto Bruno Reis lidera com 34,9%. Eleusa aparece neste cenário com com 0,9% (lembre aqui).
A aliança entre Avante e PSD nas eleições deste ano não é surpresa. O deputado estadual Diego Coronel (PSD), filho de Eleusa e do senador Angelo Coronel (PSD) já tinha dado declarações sobre a união dos partidos. “Estamos num caminho bastante positivo, discutindo programas de governo, a convergência entre nossas propostas. Há acordo neste sentido [de aliança entre os partidos]”, disse na ocasião.
Por: Bahia noticias
Reforma abrange Três Poderes da União, de estados e de municípios
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A proposta de reforma administrativa apresentada hoje (3) pelo governo federal abrange os Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário - da União, dos estados e dos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Nova Administração Pública foi apresentada nesta quinta-feira pelo Ministério da Economia, em entrevista coletiva virtual.
Segundo o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, a mudança abrange todos os futuros servidores públicos, como analistas e técnicos dos Três Poderes. A reforma, no entanto, não altera as regras para os atuais nem para os futuros membros do Poder Judiciário, que são os juízes, desembargadores e ministros, do Poder Legislativo – deputados e senadores – e do Ministério Público, que são promotores e procuradores.
“Depende [de] que cada poder faça uma proposta ou nossa proposta seja ampliada para os membros. Isso cabe ao Congresso”, explicou. Ontem (2) à noite, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou o envio de várias propostas para reestruturar os atuais cargos administrativos na Câmara dos Deputados.
As novas regras também não valem para os militares, que não são enquadrados como servidores públicos.
Na entrevista, secretários do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças são necessárias para o equilíbrio das contas públicas. “Não temos a segurança de que os salários dos servidores poderão ser pagos [no futuro, se nada for feito]. Não receber o salário ou receber de forma atrasada já é realidade presente em alguns estados brasileiros. O governo federal, a cada ano, vai se aproximando deste tipo de situação”, disse Rubin.
O ministério não divulgou o impacto fiscal da reforma, por ainda depender de projetos complementares que serão enviados ao Congresso. De acordo com Rubin, o governo aguarda o andamento da tramitação da PEC para então enviar outros projetos.
Segundo o secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Mário Paes de Andrade, o objetivo da reforma não é somente cortar gastos, mas melhorar a gestão. “Não é simplesmente cortar os gastos atuais. Tem um problema maior que é como você faz para gerir uma organização permeada por mecanismos disfuncionais”, afirmou.
O Ministério da Economia publicou uma lista de perguntas frequentes sobre a nova administração pública e um glossário sobre a nova administração pública.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Amanhã é mais um dia D de vacinação contra a raiva.
Os locais de vacinação amanhã será: Posto de Saúde Juvêncio- ACM - o local de vacinação será na Rua A. Posto de Saúde Joao Alves - Santa Rita- o local de vacinação será no Posto João Alves
Waldomiro Barreto - o local de vacinação será no ginásio de esportes
e posto de Saúde Epifânio- Aparecida - o local de vacinação será na Praça do bairro
PF apura indícios de desvio milionário no Dnit entre 2012 e 2019
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
A Polícia Federal cumpre, hoje (3), 53 mandados judiciais contra suspeitos de desviar mais de R$ 40 milhões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), entre julho de 2012 e outubro de 2019. Entre os alvos da investigação está o atual secretário de Transportes do Distrito Federal, Valter Casimiro. Servidor de carreira do Dnit, Casimiro foi diretor de Infraestrutura Aquaviária da autarquia de 2014 a 2015, quando assumiu a diretoria-geral do departamento. Posteriormente, foi ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil do governo Michel Temer.
Nove mandados de prisão temporária e 44 de busca e apreensão estão sendo executados em endereços associados aos investigados no Distrito Federal, Goiás, Paraná e em São Paulo. Batizada de Operação Circuito Fechado, a ação é um desdobramento da Operação Gaveteiro, deflagrada em fevereiro. Na ocasião, a PF revelou que estava apurando a suspeita de desvio de mais de R$ 50 milhões do Ministério do Trabalho, por meio da contratação irregular de uma empresa de tecnologia de informação – a mesma que, agora, é suspeita de envolvimento com supostas irregularidades em três contratos do Dnit, autarquia vinculada ao Ministério da Infraestrutura.
Em nota divulgada hoje (3), a PF informou que a análise do material apreendido durante a Operação Gaveteiro aponta para a existência de uma organização criminosa da qual fariam parte empregados da principal empresa suspeita e servidores públicos.
Segundo os investigadores, os servidores cooptados pelo esquema forjavam a necessidade de órgãos públicos contratarem serviços de tecnologia de informação e, depois, fraudavam os processos licitatórios de forma a favorecer a empresa alvo das duas operações da PF, impedindo a contratação de outras concorrentes.
Além de autorizar o cumprimento dos mandados de prisão e de busca e apreensão, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões das contas dos investigados e o sequestro de seis imóveis e 11 veículos. Caso as irregularidades se confirmem, os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Dnit
Em nota, o Dnit esclareceu que está contribuindo com a investigação. Segundo a autarquia, órgãos de controle interno realizaram procedimentos de apuração preliminares tão logo o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou problemas em contratos de TI, encaminhando suas conclusões aos Ministério da Infraestrutura e demais órgãos.
“Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam, hoje, sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis”, informou a autarquia, garantindo que pauta sua atuação por princípios éticos da administração pública.
A Agência Brasil tentou contato com Valter Casimiro, mas não teve retorno.
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Quatorze criminosos são presos em ação integrada do Draco
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| Foto: Alberto Maraux |
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| Foto: Alberto Maraux |
Onze integrantes do grupo foram alcançados, na cidade de Alagoinhas, por equipes do Draco, da Coordenação de Operações Especiais (COE), do Cati do Depin e da Cipe Litoral Norte da PM. Todos possuíam mandados de prisão. Outras três ordens judiciais foram cumpridas no Complexo Penitenciário de Mata Escura e no Conjunto Penal de Lauro de Freitas.
Os três detentos, lideranças da facção sediada em Alagoinhas, determinavam crimes e gerenciavam a venda de drogas, através de troca de mensagens e ligações telefônicas. "Há um ano e sete meses investigamos esse grupo criminoso. Eles também cometiam assaltos contra casas lotéricas e joalherias", ressaltou a titular da Coordenação de Narcóticos do Draco, delegada Andréa Ribeiro.
Alagoinhas
Principal foco da operação, na cidade de Algoinhas equipes do Draco, da COE, do Depin e da Cipe Litoral Norte cumpriram mandados nos bairros de Conjunto Nunce Pereira, conhecido por B13, Feiticeira, Alecrim e Barreiro.
Com um dos alvos foram apreendidos um revólver calibre 38 e munições. Utilizando os cães Jade (Cockerspaniel), Hoss (Pastor Alemão) e Sonic (Labrador), do Canil da COE, imóveis usados pelos tracicantes foram vistoriados. Porções de entorpecentes acabaram apreendidas.
"O nosso foco principal era retirar esses criminosos das ruas. Como nas outras operações, o trabalho continua, pois o crime é dinâmico. Importante é combatermos sempre", destacou o diretor do Draco, delegado Marcelo Sansão.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Após quatro décadas, família Williams anuncia sua retirada da Fórmula 1
A família Williams está se afastando para que seus novos proprietários tenham uma chance clara de reviver as glórias da equipe
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Após mais de 40 anos na direção de uma das equipes mais famosas da Fórmula 1 e mais de 750 corridas disputadas, a família Williams está se afastando para que seus novos proprietários tenham uma chance clara de reviver as glórias da equipe. Claire Williams, cujo pai, Frank Williams, fundou a equipe em 1977, fez uma pronunciamento, nesta quinta-feira, antes do GP da Itália, que será disputado em Monza, no domingo."Tomei a decisão de me afastar da equipe a fim de permitir para Dorilton (Capital, fundo norte-americano, novo proprietário da equipe) um novo começo como os novos proprietários. Não foi uma decisão fácil, mas acredito ser o certo para todos os envolvidos", disse Claire Williams em um vídeo gravado. "Com o futuro da equipe agora assegurado, parece ser este o momento apropriado para nos afastarmos do esporte."Claire revelou que a Dorilton queria que ela permanecesse junto da equipe nas provas desta temporada. "Agradecemos muito o incentivo de Dorilton para continuar, mas nós sabemos que a equipe estará em boas mãos e o nome Williams seguirá", disse. "Este pode ser o fim de uma era para a Williams como uma equipe familiar, mas é o início de uma nova era para a Williams Racing e desejamos muito sucesso no futuro."A Williams ganhou sete títulos de pilotos e nove títulos de construtores. Um dos pilotos campeões foi Nelson Piquet, em 1987. No entanto, o último deles veio com o canadense Jacques Villeneuve em 1997. A Williams ganhou 114 corridas e conseguiu 128 pole position.Um fato muito triste e marcante na história da equipe ocorreu na temporada de 1994, com a morte de Ayrton Senna, no GP de San Marino, em Imola."Estamos neste esporte há mais de quatro décadas. Somos incrivelmente orgulhosos de nossa história e do legado que deixamos", disse Claire Williams. "Nós sempre estivemos neste esporte por amor, pelo puro prazer de estar nas corridas de automóvel."O presidente do conselho de Dorilton Capital, Matthew Savage, elogiou Claire Williams por continuar o legado do pai e por seus esforços em ajudar as mulheres a desempenhar um papel maior e receber mais reconhecimento em uma modalidade esportiva dominada por homens."A conquista de Claire em sustentar a herança, relevância e compromisso com a inovação em um ambiente difícil desde que assumiu o comando em 2013 foi nada menos que monumental", disse o novo dirigente. "Ela também tem sido extremamente instrumental na formação de um jogo técnico e financeiro mais nivelado na F-1."A Dorilton Capital é um grupo de investimento privado cuja sede fica em Nova York e tem envolvimento em setores como saúde, engenharia e manufatura.A Williams vinha sofrendo com uma grande queda na receita nos últimos anos, devido a uma perda de performance do carro que a levou ao fundo do Mundial de Construtores nas últimas duas temporadas. Em 2019, a equipe terminou na última colocação do campeonato de construtores, ao marcar apenas um ponto com o polonês Robert Kubica.Mas sua performance tem se mostrado melhor ao longo de 2020. O britânico George Russell e o canadense Nicholas Latifi conseguem rivalizar mais frequentemente com a Haas e a Alfa Romeo. Por: Estadão
MP das 4 parcelas de R$ 300,00 do auxílio emergencial é publicada
A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3
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| © Shutterstock |
Ogoverno federal editou a Medida Provisória 1.000 que institui o auxílio emergencial residual, a ser pago em até quatro parcelas, até o dia 31 de dezembro de 2020, no valor de R$ 300,00. A MP está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 3.
Também foi publicada a MP 999 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 67,6 bilhões para o Ministério da Cidadania, recurso esse a ser usado com o pagamento das novas parcelas do auxílio.
A prorrogação do auxílio por mais quatro meses foi anunciada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, na última terça-feira, 1º de setembro.
A MP publicada nesta quinta-feira traz as regras sobre quem tem direito ao benefício e os casos em que o auxílio será vedado.
Ela mantém a limitação do recebimento do auxílio emergencial residual a duas cotas por família e diz que a mulher provedora da família monoparental receberá duas cotas.
O texto diz ainda que não será permitido acumular o auxílio emergencial residual com qualquer outro auxílio federal.
Por: Estadão
Senadora anuncia PEC para reeleição de Alcolumbre no Senado
O anúncio da PEC foi feito por Rose de Freitas (Podemos-ES) durante sessão remota do Senado na quarta-feira, 2
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| @Reuters |
Aliada do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) anunciou a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir a reeleição do parlamentar na presidência da Casa. O texto também dá aval para a recondução do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O anúncio da PEC foi feito pela parlamentar durante sessão remota do Senado na quarta-feira, 2. Rose de Freitas chegou a pedir desculpas a Alcolumbre por não ter votado nele na eleição para presidência da Casa em 2019.
A PEC consolida uma articulação feita há meses pelo presidente do Senado para ficar mais dois anos no cargo
Atualmente, a Constituição proíbe a recondução de um parlamentar para o mesmo cargo da Mesa Diretora da Câmara e do Senado na mesma legislatura. O Supremo Tribunal Federal (STF) discute uma ação sobre a possibilidade de reeleição de Maia e Alcolumbre, mas ainda não houve julgamento.
Para que a proposta comece a tramitar no Senado, o texto precisa de 27 assinaturas. Além disso, cabe ao próprio Alcolumbre pautar a PEC e, se for à votação, precisa de no mínimo 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
Aliados do amapaense dizem que há votos suficientes para viabilizar a recondução dele no comando. A Câmara também teria de aprovar a proposta, com no mínimo 308 votos entre os 513 deputados.
Ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), Rose de Freitas argumentou que a possibilidade de reeleição é necessária diante do contexto político da pandemia de covid-19.
Para ela, Alcolumbre e Maia conciliaram interesses na crise e precisam ter aval para continuar no poder. Nesse período, em que as comissões não funcionaram, coube exclusivamente a Maia e Alcolumbre a pauta das duas Casas.
"Há uma discussão de que fazer a reeleição em função do Davi, do Rodrigo, é muito personalista esse processo, mas acontece que é o voto da democracia. Se você não quer reeleger, vota contra a pessoa que está disputando", comentou a parlamentar. "Além dele (Alcolumbre), quem? Aí você fica jogando no escuro."
Para a senadora, o Congresso não pode esperar uma decisão do Supremo sobre a reeleição. "Ficar dependendo de um sim ou não, um tudo ou nada, em uma situação tão delicada, esperar que o Supremo decida é muito difícil." O partido de Rose de Freitas faz oposição interna a Alcolumbre no Senado. Ela já manifestou interesse em deixar a legenda.
Rio de Janeiro: Câmara de Vereadores vota impeachment de Crivella nesta quinta
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| Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil |
A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro vota nesta quinta-feira (3) o pedido para abrir um processo de impeachment contra o prefeito, Marcelo Crivella (PRB).
A denúncia feita à Casa é fundamentada na revelação do telejornal RJ2, da TV Globo, sobre a existência do “Guardiões do Crivella” – grupo em aplicativo de conversas criado para tentar calar o trabalho de jornalistas e impedir denúncias da população sobre a situação precária da saúde municipal.
A votação é por maioria simples. Se todos os 51 vereadores estiverem presentes na sessão, são necessários 26 votos para iniciar o processo.
Homem é conduzido pela Polícia Militar à Delagacia em Ibirataia por violência doméstica (Lei Maria da Panha)
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| Foto: Divulgação |
Por volta das 17h30min dessa quarta-feira (02/09/2020) a guarnição da 55ª CIPM/Ibirataia foi solicitada, através de ligação telefônica, a respeito de um homem que teria agredito sua companheira no dia 01/09/2020, e que ela se encontra hospitalizada na Fundação Hospitalar de Ibirataia em decorrência das agressões.
A guarnição deslocou a rua Salgado Filho, no Centro de Ibirataia, onde encontrou o suposto agressor, que foi conduzido à delegacia de Ibirataia.
Conduzido: F. L. dos S.
Veiculo apresentado: Veículo de cor preta, Ford EcoSport, placa policial MOI-4D87
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Boletim Covid/ 02 de setembro da Secretaria de Saúde de Ipiaú, confirma 05 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de setembro, temos 5.921 casos registrados como suspeitos, sendo 1.790 casos confirmados, dentre estes, são 1.716 pessoas RECUPERADAS, 40 estão em isolamento social, 07 estão internadas e 27 foram a óbito. 3.986 casos foram descartados e 145 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 47 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Projeto prevê loteria exclusiva para financiar enfrentamento da Covid-19 no Brasil
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| Arquivo/Câmara dos Deputados/Paulo Bengtson, autor da proposta |
O Projeto de Lei 4423/20 autoriza a Caixa Econômica Federal a realizar, em 2020, um concurso adicional e exclusivo de loteria cuja renda líquida seria integralmente destinada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). O objetivo é financiar as medidas de enfrentamento do novo coronavírus no Brasil.
A proposta é do deputado Paulo Bengtson (PTB-PA) e tramita na Câmara dos Deputados. “Diante da urgência e da gravidade da situação vivida pelos brasileiros em decorrência do surto de Covid-19, tais recursos, em 2020, podem e devem ser redirecionados ao FNS”, defende o parlamentar.
Bengtson acrescenta que a medida não trará impacto financeiro e orçamentário, pois trata de um concurso adicional aos já existentes. “Os atuais destinatários legais de participações na arrecadação das loterias não serão afetados. Além disso, a parte que será destinada ao FNS corresponde à renda líquida, sendo mantidas as destinações à cobertura de despesas do agente operador da loteria, ao pagamento de prêmios e ao recolhimento do imposto de renda incidente sobre a premiação”, explica.
O projeto acrescenta a previsão à Lei 13.756/18, que trata do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e da destinação da arrecadação das loterias para a seguridade social, a segurança pública e o esporte, entre outros.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Marcos Santos Passos é nomeado Diretor de Comunicação da Prefeitura de Jequié.
Nena Passos/Foto Arquivo Pessoal
O Ex-Vereador Nena Passos foi nomeado Diretor de Comunicação da prefeitura de Jequié nesta quarta-feira (02) Nena terá a responsabilidade de cuidar da comunicação do governo em midias e redes sociais. Sabemos da competência e do conhemento do de Nena e desjamos sucesso nesta nova Jornada em uma area onde ele tem vasto conhecimento, que é o Jornalismo Social; Parabens Nena!.
Por 10X1, STJ mantém afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro
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| fotos: Reprodução/CNNBrasil |
Por 10x1 o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por maioria pela manutenção do afastamento do governador do Rio de janeiro, Wilson Witzel (PSC), do cargo por suspeita de desvios na saúde no Estado. Com a decisão do plenário, Witzel permanecerá afastado, no contexto da Operação Tris In Idem.
A relatoria foi feita pelo ministro Benedito Gonçalves, que determinou o afastamento na sexta-feira (28). Na audiência desta quarta-feira (2), a divergência foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que votou contra o afastamento.
Na ocasião do afastamento, a Corte também expediu 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 83 de busca e apreensão. A Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas.
Nova Lei do Gás: o que dizem defensores e críticos do projeto
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Está em tramitação no Congresso Nacional um polêmico projeto que muda a legislação sobre uma série de atividades relativas ao mercado de gás natural no Brasil. Defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados nessa terça-feira 1 e segue para análise do Senado.
Batizado de Nova Lei do Gás, o PL 6.407/2013 tem o objetivo de aumentar a participação de empresas privadas no mercado de gás natural no Brasil, hoje controlado pela Petrobras. Segundo o governo, o estímulo à concorrência vai reduzir o preço para os consumidores, principalmente para as indústrias e termelétricas.
A mudança concreta está na atividade de transporte de gás natural. Atualmente, a operação ocorre sob o regime de concessão. Com a nova lei, o regime para a ser de autorização.
No sistema de concessão, a empresa privada que se interessa em participar desse mercado precisa vencer um leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Já no sistema de autorização, a empresa precisará apenas apresentar um projeto e aguardar o aval da agência.
O teor do projeto não é consenso entre partidos e organizações.
Em 29 de agosto, partidos da oposição votaram contra o regime de urgência aplicado ao tema no Congresso, mas foram derrotados.
Sindicatos e entidades do setor também criticam o projeto, como a Federação Única dos Petroleiros (FUP). Do outro lado, mais de 60 entidades da indústria assinaram a carta aberta “Gás para sair da crise” em defesa da nova lei, como a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Entenda o problema no mercado de gás natural
Para entender a importância do setor de gás natural, é preciso começar pelo meio ambiente. Considerado um “combustível limpo”, o gás natural é menos poluente que a gasolina e o óleo diesel, e seu uso é mais barato em combustíveis de veículos. Portanto, o tema é parte fundamental de qualquer estratégia para uma transição energética comprometida com benefícios ecológicos.
A produção de gás natural no Brasil começou em 1941, de forma tímida.
De acordo com um relatório publicado neste ano pela ANP, o setor atingia a marca de 170 mil metros cúbicos por dia na década de 1950. Em 1970, houve crescimento discreto, mas só 50 anos depois foi alcançado o patamar atual da produção bruta de gás: aproximadamente 140 milhões de metros cúbicos por dia.
A tendência é de aumento na produção de gás natural, principalmente após as descobertas do pré-sal, confirmadas pela Petrobras em 2006 e descritas como uma das mais importantes daquela década: camadas ultraprofundas nos mares brasileiros, com grandes reservas de petróleo e gás natural.
Com essas descobertas, a ANP prevê um potencial na produção de gás natural de 253 milhões de metros cúbicos por dia em 2029.
Porém, a dificuldade está na infraestrutura existente para explorar essas riquezas. Segundo a ANP, 80% da produção de gás natural no Brasil é de “gás associado”, ou seja, um tipo de gás que está misturado com o petróleo. Apenas 20% é de “gás não-associado”, livre do óleo e da água no reservatório. Portanto, é necessário fazer uma espécie de processamento para possibilitar essa produção.
Outra fase importante da exploração do gás natural é o transporte, e é exatamente disso que trata a Lei do Gás em tramitação. Quase a totalidade do gás natural no Brasil é retirado do mar, o que se chama de “origem offshore”. Para trazê-lo à terra, é preciso haver estruturas em formas de tubulações que façam esse transporte. Essas tubulações levam o nome de gasodutos.
Mas o problema é que o Brasil, embora tenha um enorme potencial para explorar essa riqueza, tem poucos gasodutos.
Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a malha brasileira de gasodutos tem 45 mil quilômetros. No entanto, a malha dutoviária específica para fazer o transporte do gás natural é de apenas 9,5 mil quilômetros, enquanto a malha de distribuição do gás natural é de 35,5 mil quilômetros.
Esse número é pequeno se comparado a outros países. A Argentina, segundo o CBIE, tem uma malha de gasodutos de transporte de 16 mil quilômetros, praticamente o dobro da brasileira. Já os Estados Unidos têm uma malha de 485 mil quilômetros de gasodutos de transporte, segundo dados do Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, especialistas ressaltam que a malha brasileira é muito concentrada no seu litoral, com baixa capilaridade de distribuição no interior: das 5.570 cidades brasileiras, estima-se que apenas 470 possuem o serviço.
Na Argentina, por exemplo, os gasodutos são mais integrados com os locais no interior. Essa integração, no Brasil, evitaria a subutilização do gás natural na indústria em locais distantes das capitais litorâneas, mas isso requer ampliação nessa infraestrutura.
Os gasodutos existentes são controlados pela Petrobras. Para expandir a malha de transporte do gás natural, o governo aposta em facilitar a entrada de empresas privadas no setor, com a expectativa de atrair
Projeto prevê vacina de graça contra Covid-19 e prioridade para beneficiários do Bolsa Família
Hoje a lei já permite que o governo realize campanha de vacinação obrigatória para enfrentamento do novo coronavírus
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| Luis Macedo/Câmara dos Deputados |
O Projeto de Lei 4424/20 prevê que a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 será gratuita, com cobertura homogênea e equitativa da população.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a campanha será iniciada em até 15 dias após a aprovação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) da primeira vacina e terá como primeiras prioridades os profissionais essenciais ao controle de doenças e à manutenção da ordem pública; os beneficiários do Programa Bolsa Família; e pessoas com mais de 60 anos.
A proposta inclui as medidas na Lei 13.979/20, que hoje já permite que o governo realize campanha de vacinação obrigatória para enfrentamento da emergência pública decorrente do novo coronavírus.
Autor do projeto, o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), afirma que o acesso à testagem para detectar o novo coronavírus foi desigual no País, com acesso insuficiente de exames pelas famílias mais pobres.
“O projeto visa a impedir a reprodução dessa estratégia equivocada também quanto aos recursos de vacinação”, afirma. “É inimaginável admitir que a imunização não possa alcançar os mais longínquos rincões do Brasil, especialmente as pessoas mais vulneráveis que não dispõem de recursos para obter a vacina”, completa.
Lista de prioridade
Pela proposta, outras prioridades na campanha de vacinação, serão:
- pessoas com cardiopatias, diabetes e outras doenças que se enquadrem no grupo de risco para Covid-19;
- gestantes e puérperas;
- professores e profissionais de apoio de escolas públicas e privadas; e
- profissionais de atendimento ao público, em órgãos públicos e empresas privadas.
Por último, seriam vacinadas as pessoas saudáveis de idade inferior a 60 anos.
Ainda segundo o texto, o Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde poderá estabelecer parcerias com o setor privado para a divulgação das estratégias de vacinação em massa da população.
Outras propostas
Na Câmara, já tramitam outras propostas que se antecipam e criam regras para a vacinação contra a Covid-19, para quando ela estiver disponível, como os PL 4174/20 e 3982/20.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Dois fuzis, um deles AK47, são apreendidos pela PM em SSA
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| Foto: Divulgação SSP Peto da 48ª CIPM localizou os armamentos com dois traficantes, no bairro de Jardim Santo Inácio, na tarde de terça-feira (1). |
Dois fuzis calibre 7,62, um deles modelo AK47 (fabricado na Rússia) e outro modelo nacional foram apreendidos, na tarde de terça-feira (1), pela 48ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Sussuarana). Armamentos estavam com dois traficantes.
Equipes do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) receberam denúncia de homens transportando armas, em um carro modelo Duster, cor preto. O veículo foi localizado saindo do bairro Novo Horizonte e passou a ser seguido pelas viaturas.
Na tentativa de abordagem, a dupla atirou contra os PMs e fugiu na direção do bairro de Jardim Santo Inácio. Cercados, os criminosos, ainda não identificados, voltaram a atacar as guarnições da 48ª CIPM. Após confronto, os dois homens acabaram feridos, chegaram a ser socorridos, mas não resistiram.
Além dos dois fuzis, os militares apreenderam com a dupla carregadores, munições, um colete balístico, R$ 2 mil e 70 pesos argentinos.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
66ª CIPM e Cipe LN desmontam cultivo de maconha em residência
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| Foto: Divulgação SSP Mudas, sementes e porções embaladas do entorpecente foram encontrados com um homem que possui passagem pela polícia. |
Uma ação conjunta da 66ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM/Feira de Santana) com a Cipe Litoral Norte descobriu o cultivo de maconha dentro de uma residência. O flagrante aconteceu, na tarde de terça-feira (1), na cidade de Feira de Santana.
Os militares passavam pela Rua Cinco, no bairro Alto do Papagaio, quando notaram o nervosismo de um homem, na porta de uma residência. Com o indivíduo, que possui passagem por roubo, foram encontradas 12 porções de maconha.
Após conversa inicial, o criminoso confessou que tinha mais entorpecente dentro da sua casa. Em um dos cômodos os PMs encontraram 12 pés de maconha, quatro pacotes com sementes, vasos, duas máquinas para cartões, duas cadernetas com anotações do tráfico e R$ 1,1 mil.
Uma motocicleta modelo CG 150 Fan, possivelmente usada para transportar droga, também foi apreendida. O caso foi registrado na Central de Flagrantes de Feira de Santana.
Fonte: Ascom/Alberto Maraux
Inelegibilidade que vencerá em outubro não pode ser prorrogada com adiamento do pleito, decide TSE
Tribunal levou em consideração o princípio da segurança jurídica e manteve inalteradas as regras de contagem de prazo de inelegibilidade
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.
Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.
Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Na consulta, o parlamentar indagou ao TSE se “os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”.
A intenção era saber se os candidatos que estariam inelegíveis se a eleição ocorresse em 4 de outubro, antes do adiamento, seguiriam impedidos de disputar a eleição em 15 de novembro.
A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro de 2020. O pleito, antes da Covid-19, estava marcado para 4 de outubro, o que poderia levar ao indeferimento do pedido de registro.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou que os prazos de inelegibilidade deveriam acompanhar o adiamento porque a Emenda Constitucional 107 não autorizou a mudança do quadro de habilitados a concorrer.
“Entendo, nesse sentido, que [a Emenda Constitucional] optou por não excepcionar os prazos que efetivamente não sejam compatíveis com a própria finalidade do comando constitucional. O inesperado e involuntário diferimento do momento do certame não deve impactar o quadro geral de atores habilitados”, destacou o relator.
O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, respondendo negativamente à indagação. Segundo ele, a alteração da data da eleição foi um fato imprevisível, que, de modo aleatório, irá afastar a inelegibilidade em alguns casos.
De acordo com Moraes, embora a data da eleição tenha sido alterada, se a restrição à elegibilidade termina no igual dia do oitavo ano seguinte, salvo expressa previsão – que poderia ter vindo da Emenda Constitucional nº 107 –, não se pode “interpretar de maneira extensiva ampliar essa restrição”.
O ministro destacou parecer da Assessoria Consultiva (Assec) que afirmou que limitações a um direito fundamental, como o direito de ser votado, só poderiam ocorrer por deliberação expressa do Congresso Nacional.
Antes de analisarem o mérito, os ministros, por maioria, votaram pelo conhecimento da consulta, sob o entendimento de que a situação excepcional e o risco de instabilidade justificavam responder à pergunta mesmo após o início das convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
TRF-1 tranca ação penal contra Lula em processo que envolve BNDES e Odebrecht
Segundo denúncia do MPF, em troca de sua atuação, o ex-presidente teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos
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| Foto: Ricardo Stuckert |
O Tribunal Federal Regional da 1ª Região (TRF-1) trancou a ação penal em que o ex-presidente Lula era acusado de influenciar contratos firmados entre o BNDES e a Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal, em troca de sua atuação, Lula teria recebido propina por meio de seu sobrinho, Taiguara Rodrigues dos Santos.
Taiguara fechou contratos entre sua empresa a empreiteira para atuar em Angola no valor de R$ 20 milhões, conforme apuração da colunista Bela Megale, de O Globo.
A votação foi realizada pela Quarta Turma do tribunal, a qual votou pelo trancamento da ação de forma unânime. A justificativa usada foi que o MPF não mostrou componentes para que o processo seguisse adiante. O relator, Néviton Guedes, usou o termo “insuficiência probatória” para não seguir com a ação. Desta forma, a acusação foi encerrada.
Após dois anos para ser apurado, o julgamento do habeas corpus que trancou a ação contra Lula nesta terça-feira (1º) segue o mesmo caminho do caso contra o sobrinho do presidente, analisado em junho deste ano.
“O julgamento de hoje reforça que onde Lula foi julgado de forma imparcial as acusações foram rejeitadas. Só houve condenação na Lava-Jato de Curitiba porque elas eram pré-definidas e com objetivos políticos”, declarou o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins.
DPU e DPE acionam Justiça para suspender atividades da usina Pedra do Cavalo
A ação civil pública foi ajuizada em face do Inema, da Cerb, do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Aneel
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| Foto: Reprodução/TV Baia |
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado da Bahia acionaram a Justiça pedindo tutela de urgência para imediata suspensão das atividades da Usina Hidrelétrica Pedra do Cavalo. A ação civil pública foi ajuizada em face do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), do Grupo Votorantim Energia, da União Federal e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O defensor regional de Direitos Humanos, Vladimir Correia, e o defensor público estadual Maurício Moitinho pediram à Justiça a condenação dos réus por danos morais, considerando os danos causados ao meio ambiente, à economia local e às comunidades tradicionais que vivem na Reserva Extrativista da Bacia do Iguape. Foi pedido também que não sejam mais realizados testes de calhas na usina.
O objetivo da ação é que as atividades de Pedra do Cavalo sejam suspensas até que seja comprovado o cumprimento das condicionantes exigidas para concessão da licença ambiental. As defensorias analisaram uma série de documentos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre pareceres técnicos, autos de infração e relatórios de fiscalização, que indicam impacto ambiental da usina.
Por exemplo, a vazão de água em horários diversos e com volumes variados provoca alterações abruptas, o que diminui a salinidade da água. Além disso, a operação da hidrelétrica deveria estar alinhada a ações como elaboração do novo hidrograma para vazão ecológica, monitoramento dos impactos ambientais, adequação da planta e comunicação com comunidades tradicionais.
Em julho deste ano, associações de comunidades pesqueiras, marisqueiras, ribeirinhas e quilombolas denunciaram que o Inema determinou teste de calha no Rio Paraguaçu. Na ocasião, a DPU e a DPE recomendaram o adiamento do teste até que fossem analisados os impactos socioambientais às comunidades que vivem na região.
Por: Bahia.Ba
Cédula de R$ 200 entra em circulação hoje
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| @Divulgação/Banco Central |
A cerimônia de lançamento das novas cédulas será às 13h30 de hoje e será transmitida pelo canal do BC no YouTube.
O lobo-guará foi escolhido em pesquisa realizada pelo BC em 2001 para eleger quais espécies da fauna brasileira deveriam ser estampadas nas cédulas do país.
De acordo com o Banco Central, o lançamento da nova nota é uma forma de a instituição agir preventivamente para a possibilidade de aumento da demanda da população por papel moeda.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Anvisa suspende retenção de receita para Ivermectina e Nitazoxanida
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| @Fabio RodriguesPozzebom |
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revisou, durante reunião realizada nessa terça-feira (1º), a exigência de retenção de receita para os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida.
“Neste contexto, verificou-se que os medicamentos Ivermectina e Nitazoxanida, no momento, não se encontram sob ameaça de desabastecimento de mercado. A alteração foi adotada visando garantir o acesso da população ao tratamento de verminoses e parasitoses bastante conhecidas e bem significativas", diz a Agência.
De acordo com a Anvisa, a medida faz parte do monitoramento de substâncias sujeitas a controle em virtude da emergência de saúde pública em função da pandemia relacionada ao novo coronavírus (covid-19).
“A decisão considera ainda que os dois medicamentos já são de prescrição médica e não vêm sendo utilizados em doenças e pacientes crônicos”. A medida começa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União.
*Com informações da Anvisa
Lava Jato anuncia saída de Deltan
A Lava Jato acaba de anunciar oficialmente a saída de Deltan Dallagnol da força-tarefa. Conforme publicamos mais cedo, ele vai se afastar para cuidar de questões familiares.
O procurador Alessandro José Fernandes de Oliveira, o mais antigo do MPF no Paraná, vai ficar no lugar e deve ocupar a coordenação da Lava Jato. Deltan fará uma permuta com ele: Oliveira assumirá os casos da Lava Jato e Deltan, o ofício de Oliveira.
Alessandro Oliveira é hoje também integrante do grupo de trabalho Medidas Cautelares Reais, da 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão (Criminal e Combate à Corrupção, respectivamente).
Embora a justificativa oficial para a saída de Deltan sejam motivos de saúde na família, nos bastidores a leitura é de que o afastamento retira pressão sobre a Lava Jato e viabilizaria a renovação do mandato do grupo por mais um ano.
Leia a nota oficial da Lava Jato:
Após 6 anos à frente da Lava Jato no Paraná, o procurador da República Deltan Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família. Por todo esse período, enquanto Coordenador dos trabalhos, Deltan desempenhou com retidão, denodo, esmero e abnegação suas funções, reunindo raras qualidades técnicas e pessoais. A liderança exercida foi fundamental para todos os resultados que a operação Lava Jato alcançou, e os valores que inspirou certamente continuarão a nortear a atuação dos demais membros da força-tarefa, que prosseguem no caso.
Com a saída anunciada, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções antes exercidas por Deltan Dallganol, passando a titularizar, por meio de permuta, o ofício a que são distribuídas investigações da Lava Jato no Paraná. Alessandro, com reconhecida experiência no combate ao crime organizado, é membro com maior antiguidade na Procuradoria da República do Paraná a manifestar interesse e disponibilidade para coordenar os trabalhos no ofício a que vinculado o caso. Com a troca, Deltan, que solicitou um período de 15 dias para auxiliar na transição, deve assumir o ofício de Alessandro.
Os integrantes da força-tarefa da Lava Jato no Paraná agradecem Deltan Dallagnol pela imensa contribuição prestada ao combate à corrupção e se solidarizam com o seu momento pessoal, ao tempo em que expressam apoio e confiança a Alessandro Oliveira. Os trabalhos na força-tarefa prosseguirão da mesma forma como nos últimos anos.Por: O Antagonista
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