Polícia procura 21 criminosos soltos por decisões do ministro Marco Aurélio
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| Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O traficante de drogas André Oliveira Macedo, o André do Rap, não é o único criminoso beneficiado por decisões tomadas pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF). As polícias federal e dos Estados procuram ao menos outras 20 pessoas que conseguiram liminares baseadas no recente critério que torna ilegais prisões preventivas não reavaliadas a cada 90 dias.
O Estadão analisou cada uma das 225 decisões liminares (provisórias) concedidas em habeas corpus distribuídos para o ministro em 2020, disponíveis no portal do STF. Em seguida, cruzou o nome dos réus com o Banco Nacional de Mandados de Prisão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ao menos 92 pessoas conseguiram liminares de Marco Aurélio que levaram em conta o vencimento do prazo de revisão das prisões – o levantamento inclui as “extensões” de habeas corpus, que são pedidos de ampliação dos efeitos para réus em condições semelhantes. Desses 92 casos, porém, 21 aparecem também na base do CNJ com mandados de prisão em aberto, incluindo o líder da facção criminosa PCC André do Rap.
A situação de 15 desses 21 casos é bastante semelhante à de André do Rap, porque tiveram mandados de prisão expedidos após a liminar de Marco Aurélio ser derrubada. E todos estão nos radares das polícias. Nesta semana, os ministros do Supremo firmaram entendimento de que o fim do prazo da prisão preventiva não resulta em soltura automática do detento. Procurado pelo Estadão e questionado sobre as decisões, o ministro Marco Aurélio não se manifestou até a publicação deste texto.
Na lista de procurados, há criminosos de envergaduras variadas. Há bandidos condenados já em segundo grau e aqueles que ainda são investigados, mas tinham ordens para permanecerem presos de maneira preventiva. Eles são suspeitos ou condenados por crimes como tráfico internacional de drogas, estelionato, homicídio qualificado, extorsão e até por formação de milícia.
Marco Aurélio vem aplicando a interpretação da ilegalidade do vencimento do prazo em habeas corpus, mas quando o mérito dos pedidos é analisado pelos demais, a decisão do relator acaba sendo revertida. O intervalo entre o aval para a soltura, com a liminar, e a decisão colegiada, na análise do mérito, vira uma oportunidade para que criminosos desinteressados em prestar contas com a Justiça escapem.
Segundo o Ministério Público Federal, o traficante Clovis Ruiz Ribeiro, por exemplo, condenado por tráfico de drogas em primeiro grau, tem elo com quadrilha que trafica drogas entre a Bolívia e São Paulo. Condenado a 16 anos de prisão e recorrendo nas instâncias superiores, conseguiu uma liminar de Marco Aurélio em 23 de junho. Após a decisão, fugiu e é procurado pela polícia.
“O paciente está preso, sem culpa formada, desde 1º de novembro de 2018, ou seja, há 1 ano, 7 meses e 18 dias, sendo mantida a custódia em 12 de fevereiro de 2020. Uma vez inexistente ato posterior sobre a necessidade da medida, formalizado nos últimos 90 dias, tem-se desrespeitada a previsão legal e revelado o excesso de prazo”, frisou o magistrado.
Dois meses depois, a 1 ª Turma do STF cassou a liminar e determinou o restabelecimento da prisão. Ribeiro não voltou para o presídio. Desde 4 de setembro tem mandado de prisão em aberto. A defesa dele alega que, apesar da derrota no colegiado, o pedido de habeas corpus ainda não transitou em julgado e, quando ocorrer, a apresentação do traficante “em tese, é uma opção”.
Outro caso é o de José Ivan do Carmo de Brito, o Zé da Mala, condenado a 24 anos e 10 meses de prisão por tráfico internacional de drogas. Trata-se de um criminoso condenado que já precisou ser transferido de unidades penitenciárias por conta dos riscos que representa ao sistema e das ameaças de morte que sofre.
Em abril, Marco Aurélio determinou que ele fosse liberado, pois sua prisão provisória já alcançava dois anos e sete meses sem revisão. Em agosto, a decisão foi derrubada pela Primeira Turma. Desde 22 de setembro, ele tem mandado de prisão em aberto. A defesa do traficante alega que um recurso será julgado no Tribunal Regional Federal da 5ª Região na próxima semana e só depois poderá discutir eventual reapresentação. Ele argumenta haver pareceres que dão o processo como nulo.
“Não sou eu nem o ministro que estamos dizendo que ele tinha que sair. É o que está na lei, na norma. Tem de ser respeitado. Quando se cumpre a lei ele está errado? Sinceramente, achei um absurdo a interpretação que está sendo dada a decisão dele de cumprir a lei”, afirmou o advogado Oséas Rodrigues Filho.
Estadão
Lava Jato: PF cumpre mandados de busca e apreensão em Salvador
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| Foto: PedroLadeira/Folhapress |
A Polícia Federal cumpre na manhã desta sexta-feira (16), em Salvador, mandados de busca e apreensão na operação “Marquetagem”, nova fase da Lava Jato. Mandados também são cumpridos em Fortaleza (CE) e São Paulo (SP).
A investigação começou em 2018 com a colaboração premiada dos executivos do Grupo J&F. A ação visa encontrar mais provas sobre os supostos crimes cometidos por agentes políticos e empresários envolvidos na liberação de créditos tributários oriundos do Programa de Incentivos às Atividades Portuárias e Industriais do Ceará (Proapi), em troca do recebimento de vantagem indevida. Teriam sido R$ 25 milhões em pagamentos.
Os investigados poderão responder, na medida das suas responsabilidades, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção, lavagem de dinheiro e integrar organização criminosa.
A operação foi batizada de Marquetagem, em alusão ao significado do termo que define o uso da publicidade distantes dos valores éticos.
Flamengo empata com Bragantino e perde chance de virar líder
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| @Reuters: Sergio Moraes/Direitos Reservados |
O Flamengo entrou em campo nesta quinta-feira (15) no estádio do Maracanã com uma missão clara, derrotar o Bragantino para assumir a liderança isolada do Campeonato Brasileiro. E a missão não parecia tão complicada, pois o Rubro-Negro teria pela frente um adversário que vive uma situação completamente diferente, pois ocupa a vice-lanterna da competição nacional.
Porém, a equipe da Gávea jogou mal e ficou apenas no 1 a 1 com o Massa Bruta em partida da 16ª rodada da competição.
Primeiro tempo amarrado
O que se viu na etapa inicial no gramado do Maracanã foi um jogo amarrado, com o Bragantino recuado buscando não dar espaços para um adversário claramente superior. Já o time da Gávea até chegava, mas sem efetividade nas finalizações. Com isso a igualdade foi até o intervalo.
Gols no segundo tempo
E a segunda etapa começa com um roteiro inesperado, com menos de um minuto de partida o Bragantino conseguiu abrir o placar. O Massa Bruta chegou à área do Flamengo trocando passes, e a jogada terminou com um bonito chute de Claudinho que venceu o goleiro Hugo Souza.
Com a desvantagem, o técnico espanhol Domènec Torrent sacou o volante Willian Arão e colocou o atacante Bruno Henrique. A partir daí o Flamengo forçou no ataque, criando boas chances, mas também dando espaço para o Massa Bruta. Porém, a equipe da Gávea é mais eficiente e empatou aos 24 minutos, quando o lateral chileno Isla cruzou para Lincoln fazer de cabeça.
A equipe de Domènec Torrent continuou em busca do gol da virada, mas o Bragantino conseguiu segurar a igualdade até o final. Com isso, o Flamengo ficou com os mesmos 31 pontos do líder Atlético-MG e do vice-líder Internacional, mas com um jogo a mais que o Galo e um saldo de gols pior que o do Colorado.
O Flamengo volta a entrar em campo no próximo domingo, quando enfrenta o Corinthians em São Paulo, já o Bragantino pega o Sport, no mesmo dia, em casa.
Bolsonaro nomeia três militares para autoridade de proteção de dados
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| Foto: Sérgio Lima/ Poder 360 |
O governo de Jair Bolsonaro (sem partido) nomeou nesta quinta-feira (15) os cinco diretores para a ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). Três deles são militares.
Entraram na lista de militares o atual presidente da Telebras, Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, nomeado presidente da autoridade, Joacil Basilio Rael e Arthur Pereira Sabbat, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) e um dos autores da estratégia nacional de ciberssegurança -ele era cotado há mais de um ano pelo setor.
Também foram nomeadas Miriam Wimmer, diretora de Serviços de Telecomunicações no Ministério das Comunicações, nome também já aguardado entre os especialistas, e a advogada Nairane Farias Rabelo Leitão, única representante do setor privado. Ela é sócia de um escritório de advocacia.
Levantamento elaborado pelo Data Privacy Brasil e obtido com exclusividade pela Folha de S.Paulo só encontrou a existência de conselheiros flagrantemente militares em órgãos responsáveis pela proteção de dados e internet na Rússia e na China, considerando o recorte das 20 economias mais desenvolvidas do mundo pelo FMI (Fundo Monetário Internacional). Da lista, 16 têm estruturas administrativas para o tema.
Só nos dois países, o órgão que lida com proteção de dados e temas relacionados tem a presença de militares: um membro na Rússia e um na China. É importante ressaltar que entidades do tipo não seguem os mesmos padrões de formação no mundo.
Em alguns casos, o tema é tratado em órgãos do governo responsáveis por temas correlacionados, como internet e comunicações em geral. No Brasil, a autoridade é ligada à Casa Civil, mas a lei determina que tenha independência técnica.
"A ANPD reproduz a mesma composição de autoridades de países que são exemplos no quesito de violação de direitos fundamentais, inclusive por meio da legitimação de regimes de vigilância em massa dos seus cidadãos", diz Bruna Santos, uma das autoras do levantamento do Data Privacy.
Segundo ela, é preocupante que a militarização do órgão confunda duas pautas distintas: segurança da informação e proteção de dados pessoais.
Antes de a ANPD ser regulamentada, o setor privado e as organizações da sociedade civil temiam que ela ficasse no guarda-chuva do GSI, justamente porque proteção de dados e privacidade pressupõem transparência, enquanto o tema de segurança da informação nacional pressupõe estratégia e sigilo.
Os mandatos dos primeiros membros da ANPD serão de dois a seis anos. A segunda formação terá mandatos mais curtos, de quatro anos.
A autoridade tem uma série de atribuições para garantir a eficácia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), aprovada no governo Temer e em vigor desde setembro deste ano. A entidade foi criada sem aumento de despesa para a União e os salários dos diretores serão de cerca de R$ 13.500.
A lei diz que a natureza jurídica da ANPD pode mudar em dois anos, ou seja, ela pode vir a ter mais independência do Executivo, que é uma das principais defesas da comunidade técnica que acompanha o assunto. Apesar da vinculação ao governo, a autoridade deve ter autonomia técnica e decisória.
Os membros do conselho diretor agora devem ser aprovados em sabatina no Senado.
A ANPD deve zelar pela proteção de dados e auxiliar na interpretação da lei para os setores público e privado. Ela também tem o poder de sanção, que pode chegar a R$ 50 milhões (as multas só podem ser aplicadas em agosto de 2021).
Entre as funções da autoridade também estão a elaboração de diretrizes para a política de proteção de dados, a auditoria e fiscalização, a promoção de conhecimento à população sobre as normas, ações de cooperação com autoridades de outros países, a solicitação de qualquer informação às entidades do poder público que realizem tratamento de dados e a regulamentação da política de proteção a diferentes setores da economia.
por Paula Soprana | Folhapress
Fiocruz vê risco de mais 'dezenas de milhares' de óbitos por Covid-19 no Brasil
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| Foto: Divulgação/Paula Fróes/GOVBA |
A Fundação Oswaldo Cruz, entidade vinculada ao governo brasileiro, produziu um balanço após os seis primeiros da pandemia da Covid-19 no Brasil e concluiu que faltou “coordenação nacional” por parte do ministério da Saúde, pasta que teve três chefias ao longo da emergência de saúde.
Ao tratar os mais de cinco milhões de casos de infecção no país, o documento, batizado de “Boletim Observatório Covid-19”, faz uma previsão pessimista para o país, se a pandemia persistir nos próximos meses: “A permanência da pandemia nos próximos meses pode acrescentar algumas dezenas de milhares de novos óbitos no país”.
“A ausência de uma coordenação nacional para mitigar desigualdades e otimizar processos de compras de equipamentos e insumos necessários, em um cenário de grande competição global, levou estados e municípios a implementarem suas próprias soluções, muitas vezes competindo entre si. Pecou-se com frequência pelo investimento em estruturas temporárias contra o fortalecimento de estruturas permanentes do SUS”, diz.
O boletim reflete ainda que faltou investimento na atenção primária e na sua integração com a vigilância em saúde, “além da ampliação da testagem da população para que se pudesse implementar ações mais efetivas de isolamento”, visto que a maioria dos infectados pelo vírus não precisar de internação.
“Os resultados até aqui revelam graves problemas no desempenho do sistema de saúde, com elevada mortalidade por Covid-19 denotando problemas de acesso e baixa capacidade de integração da rede de serviços. Parte das estruturas adicionadas ao sistema foram implementadas com atraso, tendo importantes cidades brasileiras experimentado evidente sobrecarga sobre o sistema de saúde”, destaca.
Apesar das críticas, A Fiocruz destacou como pontos positivos o crescimento do número de leitos de UTI para adultos no país, que passaram de 30.774 para 52.911 (71,9%); da quantidade de respiradores/ventiladores em uso, de 61.772 para 78.137 (26,5%); e do número de tomógrafos em uso, de 4.883 para 5.191 (6,3%).
Atualização de dados feita pelo ministério da Saúde confirmam a ocorrência de 152.460 óbitos em decorrência da Covid-19 no Brasil até esta quinta-feira (15).
Nº de crianças internadas com Covid em UTIs na BA volta a patamar do pico da pandemia
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| Foto:Paula Fróes/GOVBA |
No dia 12 de julho deste ano, no pico da pandemia do novo coronavírus no estado, a Bahia registrou o que é até então o recorde de mortes em 24h: 78. No dia seguinte, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) informou o recorde de casos ativos da doença, que passavam de 30 mil. No dia 14, a pasta passou a informar nos boletins epidemiológicos a taxa de ocupação de leitos para a Covid-19. Naquele momento, havia 17 crianças internadas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em hospitais baianos. Nesta quinta-feira, 14 de outubro, esse número é de 25.
Mês em que celebra o Dia da Crianças, outubro registra até o momento a maior média de pacientes pediátricos internados em UTIs Covid na Bahia. A taxa de ocupação desse tipo de leito tem se mostrado em curva acendente no estado nas últimas semanas, e saltou de cerca de 40% para 80% em 15 dias (lembre aqui).
As UTIs são utilizadas no tratamento dos pacientes em condição mais grave da infecção da doenca, como nos casos em que é necessário auxílio de equipamentos mecânicos de respiração em virtude de comprometimento pulmonar.
Arte: Priscila Melo/Bahia Notícias
Em julho a média de pacientes pediátricos internados em UTIs Covid na Bahia foi de 20. Nos dois meses seguintes a média caiu: em agosto ficou em 18, enquanto em setembro o índice era de 16. Outubro chama a atenção com uma média de 21 pacientes internados em UTIs Covid pediátricas no estado.
Ao observar a taxa de ocupação deste tipo de leito o recorde ocorreu em 12 de outubro, com 80,65%, e se repetiu nesta quinta. Em relação aos leitos clínicos o maior índice também foi ontem (15). Porém, a alta também está relacionada ao fechamento de leitos após a queda de casos. Em julho eram 59 UTIs na Bahia exclusiva para casos do novo coronavírus, mas agora são 39.
O recorde de ocupação de leitos de UTI adulto foi de 81%, registrado quatro vezes: em 6, 7, 9 e 12 de julho.
A taxa pediátrica se mostra em comportamento inverso em comparação com os leitos de UTI adultos, já que desde de julho os números têm reduzido. Diante disso, inclusive, o hospital de campanha da Arena Fonte Nova deve ser desativado em breve, conforme anunciou o secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas (leia a reportagem aqui).
O prefeito de Salvador, ACM Neto, comentou nesta semana sobre o crescimento na demanda por internações pediátricas por coronavírus em Salvador. O gestor citou em tom de alerta a taxa ocupação de leitos de UTI Covid-19 para crianças registrada na capital na ocasião. Ele ainda citou que a alta vai interferir na decisão sobre a volta às aulas presenciais na capital baiana (leia mais aqui).
A taxa mais alta de ocupação de UTI pediátrica já registrada em Salvador ocorreu no domingo (11), em que a cidade chegou aos 77%. No início do mês de outubro o índice era de 40%. A média é de 18 crianças internadas neste tipo de leito na capital baiana neste mês.
por Rebeca Menezes / Jade Coelho/Bahianoticias
Boletim Covid/ 15 de outubro, quinta-feira confirma 01 novo caso de coronavirus em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 15 de outubro, temos 7.080 casos registrados como suspeitos, sendo 1.964 casos confirmados, dentre estes, são 1.914 pessoas RECUPERADAS, 13 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 34 foram a óbito. 5.070 casos foram descartados e 46 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 16 casos ativos. Hoje tivemos um óbito em decorrência da covid-19. A paciente que estava internada no Hospital Costa do Cacau, em Ilhéus, era um idosa de 69 anos e tinha hipertensão.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Bahia registra 1.575 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
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| Foto: Divulgação |
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 1.575 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,5%) e 1.434 curados (+0,5%). De acordo com a Secretaria Estadual da Saúde (Sesab), dos 331.362 casos confirmados desde o início da pandemia, 317.297 já são considerados curados, 6.822 encontram-se ativos e 7.243 pessoas foram a óbito. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e mortes relacionadas ao coronavírus está disponível em https://bi.saude.ba.gov.br/transparencia/.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Ainda segundo a Sesab, os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (27,01%). As cidades com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram: Ibirataia (7.438,61), Almadina (6.551,98), Itabuna (6.307,01), Madre de Deus (6.239,04), Apuarema (5.716,23).
O boletim epidemiológico da secretaria contabiliza ainda 671.204 casos descartados e 76.967 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta quinta-feira (15).
Na Bahia, 27.489 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico de hoje contabiliza 29 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
Ezecutivo envia à ALBA dois projetoscom redução de juros e multas de débitos tributários executivo
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| Foto: Divulgação/ALBA |
O Governo do Estado enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) dois projetos de lei que preveem a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O PL nº 24.003/2020 dispõe sobre a remissão parcial e a redução de juros e multas de débitos tributários relativos à glosa de créditos fiscais. O segundo PL, nº 24.002/2020, é voltado para débitos tributários relacionados a glosas de créditos fiscais de contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural.
De acordo com o Poder Executivo, as duas propostas têm como finalidade o encerramento de litígios tributários e regularização da situação fiscal dos contribuintes enquadrados nos convênios, mitigando possíveis custos ao Estado com demandas judiciais potencialmente não exitosas, reduzindo o acervo de processos em tramitação nos âmbitos administrativo e judicial. O Governo ainda explica, na mensagem endereçada ao Legislativo, que os textos demonstram uma atenção especial neste momento delicado enfrentado pelos atores econômicos.
No PL nº 24.003/2020, está prevista a remissão de 75% dos débitos tributários de ICMS relativos à glosa de créditos fiscais decorrentes de aquisições internas de mercadorias junto a fabricante habilitado à fruição de incentivo fiscal, realizadas por empresa pertencente ao mesmo grupo econômico que opere como distribuidor, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os espontaneamente denunciados pelo contribuinte, ainda que ajuizados, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30 de junho de 2020.
O projeto nº 24.002/2020, que é voltado para contribuintes que exerçam as atividades econômicas de extração e refino de petróleo e gás natural, terá remissão de 50% dos débitos tributários relacionados ao ICMS.
Os textos apontam ainda que a lista dos contribuintes beneficiados com a remissão parcial e a redução de multas e acréscimos moratórios será publicada no Diário Oficial do Estado ou na página da Secretaria da Fazenda na Internet, no endereço eletrônico www.sefaz.ba.gov.br.
Publicado em: 15/10/2020 19:58
Setor responsável: Notícia
Operação integrada localiza 115 kg de drogas em Santo Estevão
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| Fotos: Divulgação SSP Em um imóvel, na zona rural, os policiais militares e rodoviários federais encontraram também veículos com restrições. |
Uma operação envolvendo unidades das polícias Militar e Rodoviária Federal descobriu, no final da manhã desta quinta-feira (15), um depósito de drogas e carros roubados, na cidade de Santo Estevão. Cerca de 115 kg de maconha e cocaína, além de veículos com restrições foram apreendidos.
Denúncias anônimas levaram guarnições da 57ª CIPM, Cipe Nordeste, Rondesp Leste (com apoio do Canil) e da PRF até o povoado da Conga. Em um imóvel, os policiais encontraram os materiais ilícitos.
As equipes continuam na região procurando os traficantes proprietários das drogas.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Preso líder de facção que vende drogas em áreas nobres de SSA
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| Foto: Divulgação SSP : Cerca de 25 kg de entorpecentes foram apreendidos com o criminoso que chefia quadrilha no Alto de Ondina. |
O líder de uma facção que comercializa drogas em bairros nobres (Barra, Ondina, Rio Vermelho e Horto Florestal) de Salvador foi capturado, na tarde desta quinta-feira (15), durante a operação Vetor Aéreo da Polícia Militar. Cerca de 25 kg de entorpecentes foram apreendidos com o criminoso que chefia uma quadrilha no Alto de Ondina.
Equipes da Rondesp Atlântico e da 12ª CIPM (Rio Vermelho) cercaram a localidade por terra, enquanto de cima, um helicóptero do Graer monitorava o perímetro. Durante as incursões, o traficante de 28 anos foi visualizado tentando fugir com sacolas.
Ele foi alcançado e com ele os PMs apreenderam 20 kg de maconha, seis pacotes com pedras de cocaína, 187 porções embaladas com os dois tipos de entorpecentes, 5.000 pinos vazios, um celular e duas notas de dólares.
Suspeito de participar de assassinatos e com passagens por tráfico de drogas, o criminoso foapresentado na sede dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Glossário Eleitoral esclarece o que é acórdão
Acórdão é a manifestação de um órgão judicial colegiado, que revela um posicionamento baseado em argumentos sobre a aplicação de determinado direito a uma situação de fato e específica. É dessa maneira que o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), explica esse termo tão utilizado pelos operadores do Direito.
No caso da Justiça Eleitoral, esse órgão judicial colegiado equivale ao conjunto de juízes do próprio Tribunal. Há, contudo, em outros ramos do Judiciário, tribunais que possuem órgãos fracionários, tais como turmas e seções, entre outros, que também proferem acórdãos.
O acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo, que são também seus requisitos essenciais.
A ementa é a síntese do acórdão, em que normalmente se resumem os seus pontos fundamentais.
O relatório é a parte inicial do acórdão, na qual são narrados e descritos os fatos do processo e o direito que está sendo discutido. É no relatório que se estabelecem os princípios de fato e de direito sobre os quais se construirá o julgamento.
Por sua vez, a motivação ou fundamentação resulta da análise feita pelos juízes ou ministros sobre as questões de fato e de direito expostas no relatório, a partir da qual se constroem as bases lógicas para a decisão. É nessa parte que se revelam as razões que determinaram o convencimento do órgão judicial sobre o assunto abordado.
Já o dispositivo, parte final do acórdão, consiste na conclusão do silogismo (raciocínio, argumento) até então desenvolvido no relatório e na motivação. O dispositivo caracteriza a manifestação/posicionamento do Judiciário sobre a questão jurídica examinada.
O termo acórdão designa também o documento em que essa manifestação é veiculada.
O serviço
De modo simples e direto, o Glossário Eleitoral esclarece ao cidadão mais de 300 expressões utilizadas pelos operadores da Justiça Eleitoral em suas instâncias.
O serviço traz importantes referências doutrinárias e informações históricas sobre o processo eleitoral do país, sendo uma fonte essencial para consulta por parte de estudantes e pesquisadores.
Os verbetes do Glossário são de fácil acesso e estão distribuídos em ordem alfabética.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Inscrições para o Projeto Qualifica em Ipiaú inicia na próxima segunda
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| Foto:Prefeitura de Ipiaú/ Dircom |
A Prefeitura de Ipiaú através da Secretaria de Ação Social iniciará dia 19 de outubro (segunda-feira) as inscrições para os cursos do Projeto Qualifica promovido pelo Bolsa Família em parceria com o SENAI. Já é a terceira edição do projeto que aconteceu também em 2018 e 2019. É também uma ação com o objetivo de reduzir a desigualdade social que ficou mais evidente com a pandemia do novo coronavírus, que diminuiu ainda mais as oportunidades de acesso a renda.
São 90 vagas divididas igualmente entre os cursos de mecânico de moto diesel, pintor e pedreiro. As inscrições serão realizadas de 19 a 23 de outubro, na Secretaria de Ação Social, das 08h às 12h e das 14h às 17h. Os documentos necessários para inscrição são RG, CPF, comprovante de residência e o Cad único.
As aulas serão realizadas de 26 de outubro a 11 de dezembro, sendo que no CRAS 1 será ministrado o curso de mecânico de moto diesel e no CRAS 2 os cursos de pintor e pedreiro.
Os cursos serão realizados conforme o protocolo para evitar o contágio pela Covid-19 adotando todas as medidas necessárias instituídas pela OMS, como distanciamento social, uso de máscara e disponibilidade de álcool 70% no local.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/ Dircom
Ao se despedir da AL-BA, Targino Machado diz que foi cassado por ser ‘médico humanitário’
Parlamentar afirmou que deixa a Assembleia Legislativa 'como político honrado'
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| Foto: Divulgação/Ascom |
O deputado estadual, Targino Machado, comentou sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de anular os votos obtidos por ele nas eleições de 2018. Em publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (14), ele afirmou que deixa a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) “como político honrado”. O parlamentar chegou a dizer que a decisão pode ter sido tomada por ele ser um “médico humanitário”.
“Além do trabalho na Casa, saio como político honrado, combativo e crítico ácido dos mal feitos, sem nunca ter um ato apontado que desabonasse o meu comportamento. A cassação foi por eu ser um médico humanitário ou com o objetivo de calar a minha voz. Passo tranquilo à história”, escreveu.
Após a campanha eleitoral de 2018, o parlamentar foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de oferecer consultas médicas gratuitas em clínica clandestina em troca de votos. Conforme o MPE, no local onde os exames eram realizados havia cartazes da candidatura de Targino e as receitas médicas continham nome e foto do candidato.
Na noite de terça (13), a maioria dos ministros do TSE decidiu pela anulação dos votos do deputado, eleito em 2018. Na sessão virtual, ficou definido que o quociente eleitoral da AL-BA será recontado. Com a mudança, quem assume a vaga de forma definitiva é o candidato a vice-prefeito de Feira de Santana, Angelo Almeida (PSB).
Em entrevista ao bahia.ba, Almeida afirmou que está feliz com a decisão. “Estou feliz, ainda mais em um dia simbólico como esse. Eu sou católico, hoje se comemora a Irmã Dulce, dia importante na minha vida. Agora é aguardar quando vai ser e o que a Justiça vai dizer. A ‘Justiça Justiça’ [Eleitoral] e a justiça divina, porque eu acredito nas duas”, concluiu.
Aliados pedem que senador flagrado com dinheiro nas nádegas deixe vice-liderança do governo
Para cúpula do Planalto, permanência de Chico Rodrigues (DEM-RR) no posto gera forte constrangimento para o presidente
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| Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Congresso enviaram mensagens Chico Rodrigues (DEM-RR) pedindo que ele se afaste da vice-liderança do governo no Senado, diante de uma situação que eles julgam como insustentável, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Na quarta-feira (14), Rodrigues foi flagrado com dinheiro vivo dentro da cueca durante operação da Polícia Federal contra desvio de recursos públicos.
Na avaliação de interlocutores ouvidos pela Folha, caso Rodrigues não tome a iniciativa de pedir sua saída da vice-liderança, não restará ao Planalto alternativa a não ser tirá-lo do posto.
Parte das notas apreendidas na operação, de acordo com investigadores envolvidos no caso, estavam entre as nádegas de Rodrigues. Cerca de R$ 30 mil foram encontrados na casa do parlamentar. A informação foi divulgada pela revista Crusoé e confirmada pela Folha.
A permanência de Rodrigues na vice-liderança do governo no Senado gera forte constrangimento para Bolsonaro, disseram interlocutores.
Desde a noite de quarta, aliados passaram a disparar mensagens a Rodrigues sugerindo que ele saia da vice-liderança o quanto antes para centrar esforços na sua defesa, tanto a jurídica quanto a do seu mandato.
Segundo um aliado do governo, Rodrigues no momento não tem condições de defender nada, a não ser ele mesmo.
O senador disse, em nota publicada na quarta após a operação, que confia na Justiça e que irá provar que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.
Feira de Santana registra mais 128 novos casos de covid-19 e mais de 10 mil recuperados
Desde o início da pandemia em 06 de março até agora há 10.985 casos confirmados e 229 pessoas morreram.
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| Foto: Peter Ilicciev/Fiocruz |
No dia em o município de Feira de Santana atingiu a marca de 10.059 pessoas recuperadas da covid-19, outros 128 novos casos foram confirmados e mais um óbito foi comunicado. Os dados são do boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde divulgado nesta quarta-feira (14). O boletim informa também que há 697 pessoas ainda se recuperando da doença, sendo que 29 delas estão internadas. Há também 214 pessoas aguardando resultados de exames. No acumulado desde o início da pandemia em 06 de março há 10.985 casos confirmados e 229 mortes. Confira o boletim:
Casos confirmados no dia: 128
Pacientes recuperados no dia: 160
Resultados negativos no dia: 114
Alta hospitalar no dia: 0
Óbito comunicado no dia: 1
Data do óbito: 12/10
A Secretaria de Saúde ressalta que a inclusão no boletim dos registros de óbito por covid-19 é feita quando a declaração de óbito, ficha de notificação e resultado do exame positivo para a doença chegam à Vigilância Epidemiológica.
NÚMEROS TOTAIS
(Período de 06 de março a 14 de outubro de 2020)
Total de pacientes ativos: 697
Total de casos confirmados no município: 10.985
Total de pacientes em isolamento domiciliar: 668
Total de pacientes hospitalizados no município: 29
Total de recuperados no município: 10.059
Total de exames negativos: 12.534 (Período de 06 de março a 14 de outubro de 2020)
Aguardando resultado do exame: 214
Total de óbitos: 229
INFORMAÇÕES TESTES RÁPIDOS
Total de testes rápidos realizados: 16.276 (Período de 06 de março a 14 de outubro de 2020)
Resultado positivo: 2.955 (Período de 06 de março a 14 de outubro de 2020)
Em isolamento domiciliar: 9
Resultado negativo: 13.321 (Período de 06 de março a 14 de outubro de 2020)
Por: Acorda Cidade
Boletim Covid/ 14 de outubro, quarta-feira confirma; 02 novos casos e 16 casos ativos
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 14 de outubro, temos 7.078 casos registrados como suspeitos, sendo 1.963 casos confirmados, dentre estes, são 1.914 pessoas RECUPERADAS, 12 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 33 foram a óbito. 5.065 casos foram descartados e 50 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 16 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar por violéncia doméstica (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação |
Por volta de 00h desta quinta-feira (15/10/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO foi deslocada até a rua Euvercio Cardoso, no bairro Santa Rita em Ipiaú, depois de chamadas feitas, através do 190, denunciando que uma mulher havia sido agredida por seu companheiro.
Chegando ao local, a guarnição manteve contato com a vítima, sendo constatada a agressão física.
O autor; L.C.T.. dos S; nasc; em 23/11/77 e vítima foram conduzidos a Delegacia de
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Maioria do Supremo vota por manter ordem de prisão do traficante André do Rap
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Foto: Rosinei Coutinho/STF/O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou em plenário nesta quarta-feira, 14, o caso do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, e formou maioria para a manutenção da prisão preventiva. Beneficiado por um habeas corpus, ele foi solto no fim de semana passado. Quando a decisão foi revertida, o homem não foi mais encontrado, passando a ser considerado foragido da Justiça. |
A decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio Mello de libertar André do Rap foi contestada em intervenção feita pelo ministro Luiz Fux, presidente do STF, que suspendeu a liminar deferida no Habeas Corpus 191836. Em audiência virtual, participaram dez ministros da Corte, pois Celso de Mello se aposentou na terça-feira, 13, e ainda não foi substituído.
O julgamento iniciado nesta quarta discute se a decisão de Fux deve ser mantida, mas também deve servir para restringir a aplicação da recente mudança legislativa que Mello utilizou para soltar o líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Desde a aprovação da Lei Anticrime, em dezembro, a lei passou a prever que, quando há uma prisão preventiva em andamento, a justiça deve “revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”. Como não havia pedido de renovação da prisão, Mello decidiu libertar o traficante internacional.
Confira como foi o primeiro dia de votação que derrubou a liminar e restabeleceu a ordem de prisão de André do Rap:
Luiz Fux – A favor
Defendeu que compete ao presidente do STF, no caso ele, tomar tal decisão e que não caberia decisão monocrática de Marco Aurélio Mello no caso. E tratou de explicar que a decisão de revogar a liminar foi “medida extrema” e que existe precedente no Supremo sobre isso. “A literalidade do artigo 316 tem provocado debates para revisão de prisão preventiva”, disse, numa referência ao artigo do Código Penal que exige a revisão da prisão preventiva por juiz a cada 90 dias. Exaltado, o ministro disse que André do Rap “usou a decisão ora impugnada para evadir-se imediatamente. Cometendo fraude processual ao indicar endereço falso. Debochou da Justiça!”
Alexandre de Moraes – A favor
Para o ministro, a questão mais importante é a discursão do parágrafo único do artigo 316 do chamado pacote anticrime. “O grande desafio institucional é evoluir nas formas de combate à criminalidade organizada. É inegável que a soltura dele compromete a ordem e a segurança pública. Ele é de altíssima periculosidade”, disse, concordando com o voto de Fux.
Edson Fachin – A favor
Ele explicou em linhas gerais sua decisão de acompanhar o presidente Fux e falou especificamente da legislação do caso. “Verifico que na hipótese dos autos, o juiz fez uma emissão da decisão e encerrou com a manutenção da prisão e a apelação foi julgada. Os embargos de declaração foram rejeitados. Acompanho vossa excelência e referendo a decisão”, comentou.
Luís Roberto Barroso – A favor
O ministro entende que a suspensão da liminar tem fundamento legal e concordou com a manutenção da prisão preventiva de André do Rap. “O habeas corpus não deveria ter sido concedido. Uma vez proferida a sentença condenatória, o juiz já não tem mais jurisdição sobre o caso, e o tribunal também. Então não se aplica mais o artigo 316 a ele. Só se aplica a situações que alguém esteja preso preventivamente sem que tenha havido sentenças judiciais conclusivas”, explicou. Para ele, a decisão já deveria ser executada. “Infelizmente, esse caso não é uma exceção, é a regra dos processos que não terminam nunca.”
Rosa Weber – A favor
A ministra recorreu ao regimento interno e disse que entende que os dispositivos utilizados, pelo menos em matéria penal, não dão poder ao presidente do tribunal de suspender a decisão monocrática. “Carece de amparo legal e regimental”, comentou, citando o presidente do STF. “O tema é sensível e complexo, e ainda estou refletindo sobre eles”, continuou Rosa Weber. Sobre o tema de fundo, ela acredita que cabe revisão na liminar de Marco Aurélio Mello.
Dias Toffoli – A favor
O ministro acompanhou o voto da maioria. “Não há prisão por determinação legal, e também não há soltura por determinação legal”, disse.
Com os votos de seis ministros, a Corte formou maioria pela manutenção da prisão preventiva de André do Rap e na quinta-feira, 15, a sessão vai continuar começando pelo voto da ministra Carmen Lúcia.
Estadão Conteúdo
Irmão Lázaro e ‘Doido Jr.’ devem ser os campeões de votos à Câmara Municipal
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| Foto: Reprodução/Facebook | Montagem: Política Livre |
O ex-deputado federal Irmão Lázaro (PL) e o filho do candidato do Avante à Prefeitura, Isidório, Pastor Isidório Filho, mais conhecido como “Doido Jr.”, estão cotados, pelos próprios vereadores, para serem os campeões de votos à Câmara Municipal de Salvador.
Em todo o caso, nenhum dos dois deve chegar perto da performance histórica de 90 mil votos obtidos pela ex-vereadora Eliana Kertész, no auge de uma briga entre o então prefeito Mário Kertész e o ex-senador Antônio Carlos Magalhães.
Feira de Economia Solidária passará a acontecer toda Terça-feira em Ipiaú
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| Fotos: Dircom/PMI |
O empreendedor interessado em participar da Feira de Economia Solidária deve procurar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no prédio da Prefeitura de Ipiaú, das 08h às 17h para fazer o cadastro.
A economia solidária é uma forma de economia colaborativa e busca igualdade entre todos que se unem para produzir, consumir e comercializar fomentando o comércio justo e o consumo consciente.
Jennifer Bomfim/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Gusttavo Lima diz que tentou de tudo para manter casamento e que carinho continua
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| © Getty Images |
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O cantor Gusttavo Lima, 31, voltou a se manifestar em suas redes sociais, na noite desta terça-feira (13), sobre sua separação da influenciadora Andressa Suita, 32, após oito anos de união. Em um vídeo postado no Instagram, ele falou que não estava feliz e que tentou de tudo para manter o casamento.
"Queria estar passando aqui pra falar de coisas boas, mas infelizmente nem tudo em nossas vidas é como a gente quer, como a gente imagina, do jeito que poderia ser (...) Nada acontece de um dia para o outro, o casamento pode ter acabado, mas a admiração, o carinho, o respeito continuam", afirmou.
"A Andressa faz parte da minha vida, minha história, meu futuro", continuou ele. "Ela é a mulher mais importante da minha vida, porque é mãe dos meus dois filhos, e criar nossos filhos é nossa prioridade. Não está sendo fácil, pois separação gera sofrimento, mas pior seria ser desonesto com ela e com meus filhos."
Gusttavo Lima, que foi bastante criticado nas redes sociais após um desabafo de Andressa, afirmou ainda que julgamentos e fofocas que estão sendo espalhados não são verdadeiros. "Eu não fujo de minhas responsabilidade, mais vale uma verdade dura do que uma mentira fofa", concluiu.
Antes, o músico já tinha se manifestado em sua conta no Twitter, orientando as pessoas a questionarem o que não está bom. "Não tenha medo de ser sincero com você e com todos, dê um passo atrás se for preciso, não tenha medo de recomeçar. Diga, em alto e bom som, o que sente na alma e no coração."
A separação de Gusttavo e Andressa foi confirmada na última sexta-feira (9). Em nota oficial divulgada pela assessoria dele, ela seria resultado de um "desgaste normal da relação". Nesta terça (13), no entanto, Andressa se manifestou pela primeira vez e disse que foi pega de surpresa pelo pedido de separação.
"A gente tinha acabado de chegar de uma viagem familiar, assim como postei aqui para vocês. Na madrugada de domingo para segunda [5] fui acordada e comunicada que não dava mais para a gente continuar como um casal. Sem qualquer queixa, sem nenhum motivo e sem abertura para eu poder salvar o nosso casamento", disse.
O casal começou a namorar em 2012 e se casou em 2015. Eles são pais de dois meninos: Gabriel, 3, e Samuel, 2.
Tite evita comparar Neymar com outros artilheiros da seleção: 'É arco e flecha'
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| © Getty Images |
Autor de três gols na noite desta terça-feira, Neymar foi o protagonista da vitória da seleção brasileira sobre o Peru, por 4 a 2, em Lima. Não bastasse o "hat trick", no segundo jogo do Brasil nestas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022, o atacante deixou o campo como o segundo maior artilheiro da história da equipe nacional.
Neymar chegou aos 64 gols e superou Ronaldo, que soma 62. O atacante do Paris Saint-Germain até homenageou o ídolo na comemoração de um dos gols ao imitar comemoração do seu antecessor com o dedo indicador levantado.
As contas incluem apenas jogos contra seleções nacionais. Ronaldo poderia chegar a 67 gols se somadas partidas contra clubes e combinados. De um jeito ou de outro, a liderança pertence a Pelé, com 77 na contagem apenas de gols contra equipes nacionais, e 95, somando tudo.
Questionado sobre o novo feito do seu atacante, Tite evitou compará-lo com outros artilheiros da história da equipe nacional. "Cada momento histórico da seleção, cada geração, ela tem seus próprios valores. Ela tem Ronaldo Fenômeno extraordinário. Tem Rivaldo, Romário, Bebeto, cada um no seu momento. É injusto fazer comparativo nas etapas de cada um", disse o treinador.
Tite, contudo, não deixou de enumerar elogios ao atacante, principalmente quanto à versatilidade. Para o técnico, Neymar se destaca tanto fazendo gol quanto armando jogadas. Em outras palavras, na linguagem do treinador, o jogador atua como "arco e flecha".
"O que posso dizer é que o Neymar tem essa imprevisibilidade, ele é arco e flecha. Ele é o jogador da assistência e da finalização também. Está cada vez melhor e com grau de maturidade cada vez maior", comentou.
Nas redes sociais, o atacante do PSG publicou foto de Ronaldo com a camisa da seleção, em sua tradicional comemoração: "Todo meu respeito por ti, FENÔMENO".
Fonte: Estadão
Flamengo terá muitas mudanças contra o Bragantino, mas ainda avaliará convocados
A confirmação de que o time passará por mudanças significativas veio do técnico Domènec Torrent
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| © Shutterstock |
O Flamengo que vai enfrentar o Red Bull Bragantino, quinta-feira, no Maracanã, será bem diferente do que derrotou o Goiás por 2 a 1, na noite de terça, no mesmo estádio, em jogo que havia sido adiado da 12ª rodada. A confirmação de que o time passará por mudanças significativas veio do técnico Domènec Torrent. Ele explicou que a decisão é inevitável por causa do tempo reduzido entre as partidas e da maratona de jogos que a equipe vem enfrentando.
"É normal quando você joga muitos jogos em 15, 12 dias... Agora, vamos jogar em 48 horas. Os atletas vão estar mais cansados e com problemas musculares em 48 horas. Quando são muitos jogos, é muito difícil que todos rendam 100%. São competições importantes e temos que seguir trabalhando", disse.
Uma possibilidade para Domènec não escalar uma equipe muito enfraquecida é recorrer aos jogadores que estavam nas seleções nacionais para compromissos das Eliminatórias Sul-Americanas, casos de Everton Ribeiro, Rodrigo Caio e Isla. O treinador, porém, diz ser cedo para definir a utilização do trio.
"Não sei o que vai acontecer com os jogadores das seleções. Se vão jogar, se vão voltar cansados... Tenho que perguntar para eles. A intenção para o próximo jogo é mudar bastante. Amanhã [quarta-feira] vamos perguntar como se sentem, se estão cansados, com problemas musculares. Temos muitas informações com o departamento médico, que me fala se há risco de lesão. Tentaremos fazer o melhor time para o próximo jogo", afirmou.
Ao vencer o Goiás, o Flamengo igualou a pontuação do líder Atlético Mineiro, ambos com 30 pontos, mas atrás nos critérios de desempate e com um jogo a mais. Domènec, porém, evitou traçar metas para o time brigar pelo título nacional. "Temos que pensar jogo a jogo. Com essa loucura do calendário pela pandemia, temos que analisar. Tivemos problemas de covid, jogadores na seleção... Estamos mais unidos do que nunca", comentou.
Mas o treinador fez questão de destacar o espírito de luta do time, que definiu a sua vitória no lance final, com mais um gol de Pedro, que fez dois na partida e chegou aos oito no Brasileirão. "O espírito do Flamengo voltou. Jogamos com a cara do Flamengo, lutamos até o último segundo", festejou o treinador, que indicou a possibilidade de escalar o artilheiro ao lado de Gabriel, lesionado nesse momento, no futuro.
"Podem jogar. Por que não? todos sabem que o Pedro está maravilhoso. Gabigol, lamentavelmente, se machucou. Vai ter que mostrar que merece jogar. O Pedro está merecendo. Podemos jogar com os dois? Claro que sim, são importantes. O Pedro não pode jogar todas, o Gabi não pode jogar todas... Algumas vezes, vamos jogar com um atacante, outras com dois. Temos de desfrutar o momento do Pedro. Se você me pergunta o que vai acontecer, eu não sei", concluiu.
Câmara quer apressar solução para dívida de Estados
Os governadores pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o texto seja votado até o dia 30 deste mês, para dar tempo de aprovação no Senado ainda em novembro.
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Com o fim do auxílio do governo federal a governadores e prefeitos para o enfrentamento da covid-19, em dezembro, o comando da Câmara quer acelerar a votação de projeto para ajustar as contas de Estados e municípios a partir de 2021. Os governadores pediram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que o texto seja votado até o dia 30 deste mês, para dar tempo de aprovação no Senado ainda em novembro.
Com isso, sai de cena o chamado Plano Mansueto, como era chamado o programa que não chegou a ser votado, e entra o Plano Pedro-Benevides - referência ao autor do projeto, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), e ao relator, deputado Mauro Benevides (PDT-CE). Mansueto Almeida foi o secretário do Tesouro Nacional que preparou a proposta original; ele já deixou o governo.
Designado recentemente relator, Benevides promete apertar as regras. Ele intensificou as conversas com os secretários de Fazenda dos Estados; uma reunião técnica para fechar os detalhes está marcada para hoje. "Eu vou dar um arrocho. Não é o Plano Mansueto. É outro plano, muito mais acochado", disse Benevides.
Segundo ele, a ideia é apresentar o parecer na próxima semana.
Benevides antecipou ao Estadão que vai fixar uma multa de 10% sobre o valor da dívida que deixar de ser paga pelo Estado para governadores que não cumprirem as contrapartidas de ajustes. "Todo ano vai ter uma avaliação. Não cumpriu, paga uma multa no primeiro ano. No segundo ano, não cumpriu, é excluído", afirmou.
O parecer também vai prever corte de 10% dos incentivos fiscais por ano durante três anos, totalizando 30%, além de aprovação de reforma da Previdência para os Estados que não fizeram a mudança até agora. Outra medida é a exigência de que os governadores paguem as despesas contratadas no mesmo ano ou deixem em caixa os recursos para serem pagos no ano seguinte. Hoje, essa exigência do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem de ser cumprida só no último ano de governo. A proposta de Benevides é para que a obrigação seja observada anualmente.
O projeto 101 foi apresentado por Pedro Paulo em abril depois que a discussão da proposta Plano Mansueto acabou, na prática, sendo arquivada na esteira da aprovação do auxílio emergencial para os Estados e Municípios - que garantiu um alívio de R$ 125 bilhões.
Teto de Gastos
O plano busca trazer soluções para os Estados mais endividados (Rio, Minas e Rio Grande do Sul), os que não conseguem crédito com aval da União e os que não conseguiram cumprir o teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. Dos 20 Estados que adotaram a regra como contrapartida à renegociação da dívida em 2016, 11 não cumpriram a regra em 2019, segundo dados do Tesouro divulgados em agosto.
Os Estados querem que os investimentos não sejam incluídos no limite do teto de gastos. Benevides destacou que a regra já não incluía os investimentos. Mas, no seu parecer, os investimentos serão incluídos no limite do teto para os Estados mais endividados que aderirem ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que reúnem os casos mais graves. "Serão dois tipos de tetos", explicou.
O assunto foi discutido ontem em reunião do Consefaz, colegiado que reúne os secretários de Fazenda. O secretário de Pernambuco, Décio Padilha, disse que a redação do teto tem de ser aprimorada. "Aqueles Estados que conseguirem fazer o trabalho otimizando a sua receita, cortando o custeio para investir mais serão penalizados, porque o teto acaba incluindo investimento" ponderou ele.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Entre 5 ministros que recebem 'extra' no salário, Marinho é o que mais se beneficia
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| © Divulgação |
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Cinco ministros do governo Jair Bolsonaro (sem partido) inflam os salários com o recebimento de jetons (gratificação por participarem de reuniões de estatais).
Articulador da redução de gastos na Previdência, o ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) é, até o momento, o que mais se beneficiou.
O extra no salário de Marinho, que é de R$ 30,9 mil, pode chegar a R$ 21 mil por mês. O contracheque, portanto, supera o teto do funcionalismo (R$ 39,3 mil), que é o salário bruto de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Um dia após Marinho apresentar a proposta de reforma da Previdência, ele assumiu cargo no conselho fiscal do Sesc (Serviço Social do Comércio), entidade corporativa financiada com recursos do cofre público.
A nomeação foi em fevereiro de 2019. Ele era secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia quando conduziu as negociações para o Congresso aprovar o endurecimento nas regras de aposentadorias e pensões. O objetivo da reforma foi cortar gastos diante das pressões no Orçamento.
Marinho assumiu o Ministério do Desenvolvimento Regional em fevereiro de 2020 e segue no conselho.
Segundo o Sesc, a gratificação é paga mensalmente, conforme presença nas reuniões e o orçamento previsto para o colegiado.
Como ministro, Marinho passou a articular com congressistas medidas contra o teto de gastos. A regra limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior.
Por causa dessa norma, o governo enfrenta dificuldades de encontrar espaço no Orçamento para conseguir reformular o Bolsa Família –uma marca de gestões petistas. A intenção é criar o Renda Cidadã.
Além de Marinho, os ministros Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) também acumulam cargos em estatais e elevam a remuneração. Os jetons deles são de aproximadamente R$ 7.000 por mês. O salário é o padrão para ministros: R$ 30,9 mil.
Bento ocupa cadeira no conselho de administração da EPE (Empresa de Pesquisa Energética).
Pontes integra conselhos na Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) e da Amazul, estatal que desenvolve tecnologia ao programa nuclear da Marinha e de desenvolvimento de submarinos.
José Levi, que assumiu a AGU (Advocacia-Geral da União) em abril, recebia jetons até se tornar ministro. Levi, porém, renunciou à vaga no conselho de administração do BB Consórcios no mesmo mês.
Por ser da carreira de procurador da Fazenda Nacional, o salário bruto dele era de R$ 37,7 mil em abril. Ao receber R$ 4.000 em jetons no mês, ele também chegou a receber mais que o teto do funcionalismo.
Os ministros Onyx Lorenzoni (Cidadania) e Tarcísio Freitas (Infraestrutura) ganharam cargos em maio (Sesc e Senac, respectivamente), mas, pelo Portal da Transparência do governo federal, ainda não é possível verificar o quanto receberam em jetons.
Procurado, Albuquerque disse que o recebimento da gratificação está de acordo com a legislação e que, nas reuniões da EPE, são discutidos temas de alta relevância estratégica para a empresa.
Marinho, Pontes, Onyx e Tarcísio não quiseram se manifestar.
PRF registra 973 acidentes em todo o país em feriado prolongado
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| @Arquivo/Agência Brasil |
Balanço da Operação Nossa Senhora Aparecida 2020 - realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) - registrou 973 acidentes de trânsito nas rodovias federais de todo o país. Ao todo, 1.165 pessoas ficaram feridas e 75 pessoas morreram no local do acidente. A operação foi realizada entre os dias 9 e 12 de outubro.
Nesse período, a PRF realizou mais de 6,2 mil testes de bafômetro e flagrou 783 pessoas dirigindo sob efeito de álcool nas rodovias federais de todo o país. A falta do cinto de segurança em todos os ocupantes do veículo gerou 4,8 mil autuações. Mais de mil pessoas, condutores e passageiros, foram flagrados sem capacete pelas rodovias. Ao todo, 268 motoristas foram multados porque usavam o celular enquanto dirigiam.
A PRF contou com um efetivo de mais de 10 mil policias. A operação resultou na fiscalização de mais de 130,1 mil pessoas e 135,9 mil veículos.
Em 2019, o feriado do dia 12 de outubro ocorreu durante o fim de semana. Portanto, não houve operação de feriado prolongado com dados comparativos em relação a este ano.
Crimes
Em paralelo às ações preventivas, a PRF foi responsável pela detenção de 537 pessoas por diversos crimes, dos quais foram 112 crimes de trânsito. No período da operação, foram recuperados 92 veículos. Também foram apreendidos 1,5 tonelada de maconha e 64 kg de cocaína durante a Operação Nossa Senhora Aparecida 2020.
Por Agência Brasil - Brasília
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