Recadastramento de aposentados está suspenso até 30 de novembro
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
A exigência da prova de vida anual de servidores aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis está suspensa até o dia 30 de novembro de 2020. O Ministério da Economia publicou hoje (22) a Instrução Normativa nº 103, que estabelece o novo período.
Anteriormente, o recadastramento estava suspenso até o fim deste mês. Segundo o Painel Estatístico de Pessoal, estão nessa situação em torno de 700 mil pessoas.
A prova de vida anual obrigatória deixou de ser exigida desde o dia 18 de março de 2020, como medida de proteção no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A medida, no entanto, não afeta o recebimento de proventos e pensões.
Aqueles que, excepcionalmente, tiveram o pagamento suspenso antes do dia 18 de março de 2020, podem solicitar, conforme Instrução Normativa nº 29, de 1º de abril de 2020, o seu restabelecimento. Para isso, é preciso acessar o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe) e selecionar, em Requerimento, o documento “Restabelecimento de Pagamento – Covid-19”. O beneficiário receberá um comunicado do deferimento ou não do seu requerimento por e-mail, que é enviado automaticamente pelo Sigepe.
Segundo o ministério, após esse procedimento, a Unidade de Gestão de Pessoas de cada órgão e entidade da Administração Pública Federal, a partir da confirmação do deferimento, deverá realizar o restabelecimento excepcional, obedecendo ao cronograma mensal da folha de pagamento.
A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central da gestão de pessoas da Administração Pública Federal, informa que definirá, posteriormente, prazo e forma para realização da comprovação de vida daqueles que foram contemplados na suspensão da Prova de Vida anual, assim como dos que tiveram o pagamento excepcionalmente restabelecido por solicitação via requerimento do Sigepe.
Por Agência Brasil - Brasília
Governo regulamenta renegociação de dívidas com o Fies
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| @Marcelo Casal Jr/Agência Brasil |
O governo federal regulamentou o programa que permite a renegociação de dívidas de financiamentos concedidos com recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida estava prevista na Lei nº 14.024/2020, sancionada em julho, que suspendeu o pagamento de parcelas do Fies até 31 de dezembro, em razão da pandemia de covid-19.
A resolução do Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, com as regras do programa, foi publicada hoje (22) no Diário Oficial da União. A medida vale para os contratos assinados até o segundo semestre de 2017 e para os débitos vencidos e não pagos até o dia 10 de julho deste ano, na fase de amortização, quando o estudante já concluiu o curso.
A resolução entra em vigor em 3 de novembro e a adesão ao programa poderá ser solicitada ao banco até 31 de dezembro e será efetuada mediante termo aditivo ao contrato de financiamento, podendo ser assinado eletronicamente pelos financiados e seus fiadores.
No caso de quitação, em parcela única, do débito vencido ou saldo devedor total, haverá redução de 100% dos encargos moratórios, desde que o pagamento seja feito até 31 de dezembro. Também poderá ser feita a liquidação do saldo devedor em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.
Já os parcelamentos do saldo devedor feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021. Em caso de prorrogação do estado de calamidade pública em razão da pandemia, ficará suspensa automaticamente a obrigação do pagamento da primeira parcela em janeiro, exceto no caso da liquidação total em parcela única.
O valor da parcela mensal resultante da renegociação não poderá ser inferior a R$ 200, mesmo que isso implique redução do prazo máximo de parcelamento. Os descontos concedidos no programa são referentes apenas aos encargos moratórios, permanecendo a cobrança dos débitos contratuais.
Será permitida apenas uma renegociação no âmbito do programa. Em caso de não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas do saldo devedor renegociado, o cidadão perderá o direito ao desconto concedido sobre os encargos, e o valor correspondente será reincorporado ao saldo devedor do financiamento.
As pessoas que têm dívidas em discussão judicial e queiram aderir ao programa de regularização deverão renunciar em juízo à ação. Nesse caso, a renúncia sobre quaisquer alegações de direito é irretratável e não exime o autor da ação do pagamento de custas e honorários advocatícios.
O Fies é o programa do governo federal que tem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.
Por Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Ainda não é possível prever quando nível pré-crise retornará, diz Receita
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 119,825 bilhões em setembro
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O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse que o Fisco espera manter a trajetória de alta de arrecadação até o fim do ano, mas ponderou não ser possível prever ainda quando as receitas voltarão ao patamar pré-crise. "Estamos na direção certa de chegar nesse patamar em um breve espaço de tempo", completou.
A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 119,825 bilhões em setembro, o melhor resultado para o mês desde 2014.
O resultado representa um aumento real (descontada a inflação) de 1,97% na comparação com o mesmo mês de 2019. Malaquias destacou que o resultado de setembro foi positivo mesmo sem contar com pagamentos de tributos diferidos na pandemia.
"O importante é que as bases de arrecadação estão em consonância com a retomada da atividade econômica", avaliou Malaquias. "Temos dados positivos no varejo e na indústria, o que indica que a retomada da atividade econômica tem consistência. A trajetória verificada até agora mostra uma retomada da atividade, cada setor a seu ritmo", concluiu.
IOF
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal disse ainda que o governo não estuda renovar para o ano que vem a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações de crédito. "Não está se cogitando nada para 2021", respondeu.
Para baratear os empréstimos durante a pandemia de covid-19, o governo suspendeu a alíquota do IOF que incide sobre operações de crédito por 270 dias.
A medida foi anunciada no começo de abril por 90 dias e renovada por novos períodos de 90 dias em julho e neste mês - se prolongando até o dia 31 de dezembro.
POR ESTADAO CONTEUDO
Caixa libera R$ 25 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas
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A Caixa atingiu nessa quarta-feira (21) a marca de R$ 25 bilhões disponibilizados para micro e pequenas empresas nas principais linhas de crédito durante a pandemia da covid- 19. Ao todo, cerca de 200 mil empresas fecharam contratos.
No Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), foram contratados R$ 12 bilhões desde 16 de junho, quando o banco começou a operar a linha.
Pelo Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), foram emprestados R$ 10,5 bilhões. Essa linha oferece taxa de juros a partir de 0,63% ao mês. O cliente tem até 60 meses para quitar o empréstimo e conta com uma carência nos pagamentos que varia de seis a 12 meses.
No caso do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), em parceria com o Sebrae, foram liberados R$ 2,5 bilhões. Essa linha pode garantir, de forma complementar, até 80% de uma operação de crédito contratada, dependendo do porte empresarial do solicitante e da modalidade de financiamento.
Segundo a Caixa, para contratar qualquer uma das linhas, com exceção do Pronampe, que já teve seu limite atingido, os clientes podem acessar o site e preencher um formulário de interesse ao crédito.
O banco entrará em contato se a empresa estiver apta a contratar o financiamento. A solicitação também pode ser feita nas agências da Caixa.
Com informações da Agência Brasil.
Brasil registra média móvel diária de 526 óbitos por covid-19
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O Brasil contabilizou média móvel diária de 526 óbitos por covid-19 nesta quarta-feira, 21. A média móvel registra as oscilações dos últimos sete dias e elimina distorções entre um número alto de meio de semana e baixo de fim de semana.
Conforme dados do consórcio dos veículos de imprensa, formado por Estadão, G1, O Globo, Extra, Folha e UOL, o País teve 25.832 novos casos e 571 novos óbitos nas últimas 24 horas. No total são 5.300.649 pessoas infectadas e 155.459 mortas em decorrência do novo coronavírus desde o início da pandemia. O balanço do Ministério da Saúde, por sua vez, indica que há 4.756.489 brasileiros recuperados da doença e outros 386.880 em acompanhamento.
O Estado de São Paulo, que tem os maiores números absolutos da covid-19 no País, registrou 1.073.261 casos e 38.371 óbitos nesta quarta. Desde às 20h do dia anterior, foram contabilizados 4.299 casos confirmados e 125 mortes. De acordo com o balanço divulgado pela Secretaria Estadual da Saúde, 965.058 pessoas se recuperaram da doença, sendo que 117.740 foram internadas e tiveram alta hospitalar.
Em número de contaminados, o Brasil continua como o terceiro país mais afetado pela pandemia, de acordo com contagem da Universidade Johns Hopkins. Está atrás de Estados Unidos e Índia, que ocupam a primeira e segunda posição, respectivamente. No entanto, em relação ao total de óbitos, o País se mantém na vice-liderança.
Parceria
O balanço de óbitos e casos é resultado da parceria entre os seis meios de comunicação que passaram a trabalhar, desde o dia 8 de junho, de forma colaborativa para reunir as informações necessárias nos 26 estados e no Distrito Federal. De forma inédita, a iniciativa foi uma resposta à decisão do governo Bolsonaro de restringir o acesso a dados sobre a pandemia e se manteve mesmo após a manutenção dos registros governamentais.
Segundo o Ministério da Saúde, 24.818 novos casos de covid-19 e 566 óbitos foram registrados nas últimas 24 horas. Com isso, o total de pessoas infectadas pela doença é de 5.298.772 e de 155.403 mortos no País. Os números diferem dos compilados pelo consórcio de veículos de imprensa principalmente por causa do horário de coleta dos dados.
Por Estadão Conteúdo
Papa aprova união civil entre pessoas do mesmo sexo: 'Eles são filhos de Deus'
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O papa Francisco aprovou as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo pela primeira vez como pontífice. O fato ocorreu quando ele foi entrevistado para o documentário "Francesco", que estreou no Festival de Cinema de Roma nesta quarta-feira, 21.
O apoio do papa apareceu na metade do filme, que investiga as questões que mais preocupam Francisco, como meio ambiente, pobreza, migração, desigualdade racial e de renda, e aqueles mais afetados pela discriminação.
"Os homossexuais têm o direito de ter uma família. Eles são filhos de Deus", disse Francisco em uma de suas entrevistas para o filme. "O que precisamos ter é uma lei de união civil, pois dessa maneira eles estarão legalmente protegidos."
O jesuíta que mais fez para construir pontes para os gays na Igreja, o padre James Martin, elogiou as observações do pontífice como "um grande passo adiante no apoio da Igreja à comunidade LGBT". "O pronunciamento do papa em favor das uniões civis também é uma mensagem forte para lugares onde a Igreja se opôs a essas leis", disse Martin em um comunicado.POR ESTADAO CONTEUDO
Boletim Covid/ desta quarta-feira, 21 de outubro confirma 05 novos casos de coronavirus em Ipiaú
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 21 de outubro, temos 7.169 casos registrados como suspeitos, sendo 1.991 casos confirmados, dentre estes, são 1.935 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 02 estão internadas e 34 foram a óbito. 5.148 casos foram descartados e 30 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 22 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Decreto regulamenta destinação dos recursos da Lei Aldir Blanc em Ipiaú
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| Foto: Ipiaú/Divulgação/DIRCOM/PMI |
A prefeita Maria das Graças assinou na última terça-feira, 20, o Decreto nº 5.781/2020, que regulamenta a destinação de recursos provenientes da Lei Federal de Emergência Cultural (Lei Aldir Blanc). O decreto foi publicado, na mesma data, no Diário Oficial do Município. Um total de R$351.722,89 foi destinado aos trabalhadores e entidades do segmento cultural de Ipiaú que sofreram perda de renda em razão da pandemia do novo coronavírus. Os beneficiários dos recursos contemplados com a referida lei deverão serem residentes e/ou domiciliados no município de Ipiaú.
De acordo com o decreto municipal a execução destes recursos ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, sob a supervisão de uma Comissão Gestora, promover o repasse dos subsídios mensais. Esta comissão se encontra constituída por dois membros da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, um membro da Procuradoria Geral do Município e dois membros do Conselho Municipal de Política Cultural e um membro da sociedade civil indicado pelo Conselho Municipal de Política Cultural de Ipiaú(CMPCI).
O valor destinado pela União será dividido da seguinte forma: R$ 150 mil ) para a manutenção de 30 espaços artísticos e culturais, sendo R$ 5.000 mil para cada espaço.O restante da verba será destinada a editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.( José Américo Castro).
Série Mudanças nas Eleições 2020: conheça as alterações legislativas para o pleito de novembro
Reforma Eleitoral 2019 alcançou prestações de contas de candidatos e partidos e atualizou limites de gastos de campanha
Na segunda matéria da série sobre as principais mudanças nas regras das Eleições Municipais de 2020, o leitor conhecerá as modificações feitas pela Reforma Eleitoral de 2019 na elaboração e entrega da prestação de contas de candidatos e de partidos políticos e na atualização do limite de gastos de campanha para prefeito e vereador, entre outros pontos relevantes.
A Reforma Eleitoral de 2019 (Leis nº 13.877 e 13.878) alterou diversas normas de campanha e de funcionamento dos partidos para as Eleições 2020. As leis foram sancionadas, respectivamente, em 27 de setembro e 3 de outubro do ano passado, pelo presidente da República, o que permitiu que vigorassem já para o pleito deste ano.
Limite de gastos
A Lei nº 13.878 atualizou os limites de gastos de campanha para as Eleições 2020. A atualização dos limites máximos de despesas para o pleito deste ano atingiu 13,9%, o que corresponde ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado de junho de 2016 (4.692) a junho de 2020 (5.345).
Segundo o artigo 18-C da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), o teto de gastos das campanhas dos candidatos a prefeito e a vereador, no respectivo município, deve equivaler ao limite para os respectivos cargos nas Eleições de 2016, atualizado pelo IPCA, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substitua.
Aquele que descumprir os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que superar o teto estabelecido, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
No segundo turno das eleições para prefeito, onde houver, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estipulado no primeiro turno.
No dia 1° de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a tabela atualizada com o limite de gastos por município.
Recursos próprios
A reforma também limitou o montante de recursos próprios que os candidatos podem empregar em suas campanhas. O autofinanciamento poderá ser realizado até o total de 10% do limite de gastos de campanha do cargo disputado. A medida possibilita, assim, maior igualdade na corrida eleitoral entre candidatos com situações econômicas diversas.
Nas Eleições de 2016 e de 2018, o candidato podia bancar 100% da própria campanha desde que não extrapolasse o teto de gastos fixado para o cargo.
Advogados e contabilidade
Já a Lei nº 13.877 incluiu dispositivos na Lei das Eleições que isentaram algumas despesas eleitorais dos limites de gastos de campanha. Um deles estabelece que as despesas com consultoria, assessoria e pagamento de honorários advocatícios e de contabilidade serão consideradas gastos eleitorais, porém estarão fora do teto de gastos.
Outro item da lei permite que tanto essas despesas quanto outras de campanha, como confecção de material impresso e aluguel de locais para a promoção de eventos eleitorais, possam ser pagos com recursos do candidato, do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral.
Bens
Com uma alteração feita pela norma na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), as legendas poderão usar os recursos do Fundo Partidário para a compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, bem como para a construção de sedes e obras afins. Os recursos poderão também ser destinados a reformas e outras adaptações nesses bens.
Relatórios técnicos e prestações de contas
Outras duas mudanças que vigorarão para o pleito de novembro, com base na Reforma Eleitoral de 2019, também são significativas.
A partir de uma alteração no artigo 34 da Lei dos Partidos Políticos, a reforma proibiu que as áreas técnicas dos Tribunais Eleitorais opinem, em seus relatórios de prestação de contas, sobre as sanções que deveriam ser aplicadas às legendas, cabendo, agora, somente aos magistrados o juízo de valor em cada caso.
A outra mudança foi na data final para o envio à Justiça Eleitoral das contas do exercício financeiro do partido. Antes o prazo-limite ia até 30 de abril e, agora, passou para até 30 de junho do ano seguinte ao do fechamento do balanço.
Fundo Eleitoral
Em 2020, será também a primeira vez que os recursos do FEFC serão utilizados em uma eleição municipal. Para o pleito deste ano, o Fundo reservou R$ 2,03 bilhões para repartir entre os partidos políticos.
Além disso, a Lei nº 13.877 acrescentou dispositivos na Lei das Eleições sobre a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral entre as legendas, no primeiro turno das eleições.
O FEFC foi criado pela Reforma Eleitoral de 2017, após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir, em julgamento de 2015, que empresas privadas financiem campanhas eleitorais.
EM/LC, DM
Leia mais:
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Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Ipiaú: Policia Militar prende homem na Fazenda do Povo por tentativa de homícidio
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição da 55ª CIPM/PETO diligenciou até o HGI onde foi colhida as informações. Em seguida deslocou até o Distrito da Fazendo do Povo, onde manteve contato com familiares do autor "Neo", que indicaram onde ele morava. Foi feita a busca na residência e o autor foi localizado no fundo da residência.
Foi dada a voz de prisão, sendo conduzido a delegacia de Ipiaú.
Segundo familiares, o Neo faz uso de entorpecentes.
Cconduzido: M. B. de J. S. Material apreendido::01 Facão 18p Tramontina
Fonta: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Não há risco de colapso mesmo se houver 2ª onda, diz ACM Neto
Foto: Valter Pontes/SecomPMS
O prefeito ACM Neto (DEM) afirmou na manhã desta quarta-feira (21) que, mesmo com uma possível segunda onda de contaminações por Covid-19, Salvador não corre risco de assistir a um colapso em seu sistema de saúde.
Ao bahia.ba, ele disse não considerar precipitada a decisão de desativar leitos hospitalares destinados a pacientes com a doença. Segundo o prefeito, caso haja necessidade, a prefeitura está preparada para uma eventual “remobilização” das unidades.
Atualmente, a taxa de ocupação na UTIs de todo o estado é de 48%, enquanto as UTIs pediátricas têm 52%.
“Tudo isso foi examinado e todas as decisões foram tomadas na economicidade, tentando trazer maior economia de recursos públicos. Eu asseguro que não há risco de colapso no sistema de saúde de Salvador. Não houve mesmo naquela fase mais crítica, ali nos meses de maio e junho, não haverá agora”, declarou ACM Neto, em entrevista concedida virtualmente.
Ministério da Saúde atualiza informações sobre a CoronaVac
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| @Reuters/Koki Kataoka/Direitos Reservados |
O Ministério da Saúde atualizou hoje (21) as informações sobre a vacina CoronaVac, desenvolvida em parceria com o Instituto Butantan. O ministério informa que o secretário-executivo da pasta, Elcio Franco, realizou pronunciamento, transmitido pela TV Brasil, para prestar esclarecimentos sobre a carta de intenções para aquisição da vacina do Butantan-Sinovac/Covid-19.
"Qualquer vacina, quando estiver disponível, certificada pela Anvisa, e adquirida pelo Ministério da Saúde, poderá ser oferecida aos brasileiros por meio do Programa Nacional de Imunizações, e no que depender desta pasta, não será obrigatória", informou o secretário-executivo.
Veja a nota do Ministério da Saúde:
CoronaVac
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 21/10/2020 - 11:26
Bolsonaro diz que governo federal não comprará vacina CoronaVac
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| @Marccelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.
Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
O Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que ainda não tem um posicionamento sobre a decisão anunciada pelo presidente Bolsonaro.
Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Pela terceira vez, justiça decide que Embasa deve reduzir taxa de esgoto de 80% para 40% em Feira de Santana
A Associação de Defesa do Consumidor do Estado da Bahia (Protege) venceu mais uma vez, na justiça, a disputa contra a Embasa sobre a redução da taxa de esgoto de Feira de Santana de 80% para 40%, em cumprimento a uma lei municipal. O presidente Magno Felzemburgh informou ao Acorda Cidade nesta terça-feira (20) que o Desembargador Mário Augusto Albiani Alves Júnior rejeitou o Embargo da empresa, por unanimidade da turma.
“Já estamos com essa luta, uma Ação Civil Pública, há algum tempo contra a Embasa para que ela cumpra a lei municipal que reduz a taxa de esgoto de 80% para 40%. Tivemos várias vitórias na justiça baiana acerca deste tema, e a justiça sempre concluindo através de sentença em Feira, do Tribunal de Justiça também no recurso que a Embasa fez, no qual o desembargador Mário Albiani decidiu através do acórdão, por unanimidade da turma, que a Embasa tinha que reduzir a taxa de esgoto. Por último a Embasa apresentou um embargo, tentando inicialmente alterar a decisão, mas também preparando um provável recurso ao Superior Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal. Evidente que o Tribunal de Justiça da Bahia acabou de julgar, e mais uma vez rejeitou o recurso apresentado pela Embasa. Rejeitou os embargos apresentados e manteve a decisão na íntegra, determinando que a Embasa reduza o valor da taxa de esgoto em Feira de Santana, de 80% para 40%. Esta é a terceira derrota da Embasa na justiça baiana. Mais uma vitória para o consumidor, nós vamos persistir fazendo esta defesa até que finalmente essa lei venha a ser cumprida no nosso município”, declarou Magno ao Acorda Cidade.
Na decisão anterior, em julho deste ano, a Embasa informou que entraria com recurso destacando que vem cumprindo a tarifa de esgoto definida pelo decreto estadual 7.765/2000.
“Caso o mérito sobre a aplicabilidade da tarifa definida na lei municipal venha a ser julgado em definitivo pelo seu deferimento, a Embasa adotará medidas imediatas para o fiel cumprimento da decisão judicial”, informou (Relembre aqui).
A Protege ingressou com a Ação Civil Pública pela primeira vez em 2018.
Leia também:
Publicado em 02/06/2016 - Embasa diz que cobrança da tarifa de esgoto em Feira de Santana é constitucional
24/03/2018 - Embasa diz que já cumpre obrigações legais em casos de intermitência no fornecimento de água
28/03/2016 - Projeto que reduz em 40% valor cobrado pela taxa de esgotamento é aprovado na Câmara de Feira
23/03/2018 - Justiça determina que Embasa cobre dos consumidores apenas pelo valor consumido nas contas de água
08/07/2020 06h21 - TJ-BA decide que Embasa deve cumprir lei municipal e reduzir taxa de esgoto de 80 para 40%
09/07/2020 07h18 - Embasa vai recorrer de decisão do TJ-BA sobre redução de taxa de esgoto em Feira de Santana
Por: Acorda Cidade
Ipiaú: Justiça Eleitoral nega pedido de oposicionista e defere candidatura de Maria
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| Foto: Giro Ipiaú |
A Justiça Eleitoral de Ipiaú (24ª Zona) rejeitou uma ação de impugnação, de iniciativa da coligação do candidato Alipinho (MDB), contra a prefeita Maria das Graças (PP), deferindo assim seu registro de candidatura à reeleição.
O pedido da coligação oposicionista liderada por Alipinho argumentou que a atual prefeita estaria inelegível, o que motivaria o indeferimento da candidatura. Entretanto, o juiz eleitoral Rafael Barbosa da Cunha entendeu que a ação de impugnação do registro de Maria não merecia acolhimento.
“Cumpre salientar que não constam em nome da Impugnada quaisquer condenações por ato de improbidade administrativa, o que foi confirmado através de pesquisa no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade disponibilizado pelo CNJ, estando a candidata em condições de elegibilidade e, portanto, apta a requerer a candidatura em cargo eletivo”, afirmou o magistrado.
Em parecer apensado ao processo, o Ministério Público Eleitoral também opinou pela rejeição da ação de impugnação, deferindo a candidatura da atual prefeita.
Com a decisão, todos os oito candidatos à prefeitura de Ipiaú tiveram deferidos seus registros de candidatura. Além de Maria, pelo PP, e Alipinho, pelo MDB, também há as candidaturas de Carlos da Link’s (Cidadania), Deraldino (DEM), Liliane dos Sem Teto (PSOL), Sub Oficial Gilvan Barbosa (PSC), Val da Glut (PTC) e Washington Luiz (PSB).
Fonte: Bahia noticias
Boletim Covid desta terça-feira, 20 de outubro confirma 04 novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 20 de outubro, temos 7.142 casos registrados como suspeitos, sendo 1.986 casos confirmados, dentre estes, são 1.930 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 02 estão internadas e 34 foram a óbito. 5.133 casos foram descartados e 23 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 22 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Polícia Militar apreende equipamento de som e conduz candidato a vereador a Delegacia, por propaganda eleitoral vetada pela Lei Eleitoral
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| Ilustração |
Por volta das 20h30min, dessa terça-feira (20/10/2020), após denúncia, via 190, a guarnição da 55ª CIPM/PETO deslocou para verificar a situação de propaganda eleitoral indevida, em desconformidade com a lei eleitoral, Rua Manoel Ferreira Campos, bairro
Ao chegar no local, os policiais militares constataram a infração eleitoral, sendo que um candidato a vereador, após encerrado o evento político previsto no bairro Euclides Neto, saiu pelas ruas da localidade conhecida como Invasão, em direção a sua residência com o som ligado com a sua música de campanha eleitoral.
O candidato e o equipamento de som foram apresentados na delegacia de Ipiaú.
OBS: O candidato já havia sido advertido em outras oportunidades, por policiais militares, por essa prática irregular, bem como fora advertido de novo ontem, porém, quando a guarnição se retirou o candidato voltou a ligar o som na localidade conhecida como Invasão.
AUTOR R. O. dos S., Nasc, 13/11/1976
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Hmem é preso pela Polícia Militar em Itagibá por importunação sexual
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 21h30min dessa terça-feira (20/10/2020) a guarnição da 55ª CIPM/Itagibá foi solicitada por uma preposta do Conselho Tutelar do município de Itagibá, para averiguar um possível caso de assédio contra uma menor, ocorrido no Centro da cidade.
A guarnição deslocou ate a residência da adolescente, que, acompanhada de genitora, relatou que estava vindo de um treino no Ginásio de Esporte, quando se deparou com o autor, que lhe abordou, cumprimentando-a, e em seguida lhe abraçou, colocando a língua dentro do seu ouvido, chamando de “gostosa” e que gostaria de lhe pegar suadinha.
A genitora da adolescente relatou que a filha chegou muito nervosa em casa chorando, lhe confidenciando o ocorrido.
O autor foi localizado em sua residência, na rua Abilio Pereira de Almeida, bairro Barroquinha, e admitiu ter feito "uma brincadeira", tendo abraçado e beijado a garota.
O autor e vítimas foram conduzidos à delegacia de Itagibá, para os registros da ocorrência.
Autor: L. C. M., Nasc. 20/07/56
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Polícia Militar prende mulher em Ipiaú por tráfico de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 21h30min dessa terça-feira (20/10/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO, em rondas na rua Walter Honhlenwerger, Centro, visualizou uma mulher em atitude suspeita.
Ao proceder com a abordagem, foram encontradas quarenta e quatro buchas de maconha. Posteriormente, em revista a sua residência, foram encontrados vinte pinos de cocaína, e cinquenta e nove pinos vazios para acondicionar cocaína.
A suspeita; J.R. dos S., Nascida em 26/03/2002 foi conduzida a delegacia de Ipiaú, juntamente com todo material apreendido:
Material apreendido:44 (quarenta e quatro) buchas de maconha, 20 (vinte) pinos com cocaína; 59 (cinquenta e nove) pinos de acondicionar cocaína vazios.
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Homem é conduzido pela Polícia Militar à Delegacia de Ipiaú por apropriação indébita de veículo locado
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| Foto: Divulgação/PM |
Por volta das 15h30min dessa terça-feira (20/10/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO foi acionada pela Central de Operações, que recebeu uma denúncia, via 190, para que verificasse a situação de um homem que estaria circulando na cidade com um veículo irregular.
A guarnição passou a rondar, e ao passar pela travessa Davi de Souza, no bairro Euclides Neto, visualizou o veículo com seu condutor. O veículo foi abordado e verificou-se que o carro já se encontrava com o prazo de locação vencido.
O condutor foi conduzido à delegacia de Ipiaú, juntamente com veículo.
Autor: L. V. S.; veículo apreendido: HIUNDAY/HB20 SEDAN, cor prata, placa QXN-6075, Belo Horizonte
Fonte: Ascom/“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Secretaria de Educação realiza Consulta Pública de (re) Elaboração Curricular
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| Sede da Prefeitura de Ipiaú |
Nesta quarta-feira, 21, a Prefeitura de Ipiaú através da sua Secretaria de Educação realizará a Consulta Pública do Documento Curricular Referencial de Ipiaú - DCRI, às 9h30, no Colégio Celestina Bittencourt.
A Consulta será transmitida online pelo site Giro Ipiaú e pela plataforma Zoom que pode ser acessada através do link https://bit.ly/3dKiaBi . O evento presencial terá limite de pessoas presentes no auditório, além de adotar todas as medidas sanitárias para evitar o contágio pela covid-19, como a obrigatoriedade do uso de máscara e álcool 70% disponível no local para higienizar as mãos.
O Documento Curricular Referencial de Ipiaú – DCRI está sendo reelaborado desde o início de maio e tem como referência a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e o Documento Curricular Referencial da Bahia (DCRB), contemplando adaptações, contextualizações locais e territoriais, para a posterior análise e aprovação do Conselho Municipal para assim, haver a homologação do documento. O documento está sendo construído junto a 90 participantes entre técnicos pedagógicos, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e conselheiros municipais de Educação.
A Comissão Municipal de Governança para o processo de (Re) elaboração curricular é composta pelo dirigente municipal de educação, Alan Marcio Vitorino, por representantes da equipe técnica pedagógica, do Conselho Municipal de Educação, das Redes estadual e particular, do Fórum Municipal de Educação, das Universidades e da APLB-Sindicato.
A Reelaboração do Referencial Curricular do Município de Ipiaú é uma ação do Programa de Reelaboração dos Referenciais Curriculares nos Municípios Baianos, que conta com as parcerias da UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação), UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação), UFBA (Universidade Federal da Bahia) e Fundação Itaú Social.
De acordo com a secretaria, nunca houve um processo de elaboração curricular tão democrática com a participação de diversos atores da rede municipal desde a discussão até a escrita do documento.
Geddel precisa pagar multa milionária para entrar no regime semiaberto, decide STF
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| Foto: Valter Campanato/Agência Brasil |
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para progredir ao regime semiaberto, o ex-ministro Geddel Vieira Lima precisa comprovar o pagamento da multa à qual foi condenado a desembolsar no caso do bunker de R$ 51 milhões.
Os ministros da Corte concluíram nesta segunda-feira (19) o julgamento do recurso da defesa de Geddel para que saia da prisão domiciliar e passe para o semiaberto. Na sessão virtual, a ministra Cármen Lúcia e o agora ex-ministro Celso de Mello acompanharam o relator do recurso, Edson Fachin, que, em seu voto, entendeu que a mudança de regime é condicionada à quitação da multa judicial de R$ 1,6 milhão. Ao final, o placar ficou em 4 a 1 contra o ex-ministro - Gilmar Mendes já havia seguido o voto de Fachin com ressalvas, e Lewandowski divergiu do colega.
VOTO DE FACHIN
O magistrado refutou tese da defesa de Geddel, para quem o ex-ministro pode deixar a domiciliar mesmo sem pagar multa de R$ 1,6 milhão - valor determinado pelo STF na sentença que o condenou a 14 anos de prisão pelo caso do bunker de R$ 51 milhões. Para Fachin, a quitação do débito é obrigatória na obtenção do benefício.
“O deferimento da pretensão não prescinde do atendimento a todos os requisitos exigíveis para a obtenção do benefício, dentre os quais, como visto, se inclui o recolhimento do valor correspondente à sanção pecuniária imposta no acórdão condenatório, salvo inequívoca comprovação da impossibilidade de fazê-lo, ainda que de forma parcelada”, sustentou Fachin no seu voto.
“No caso, regularmente intimado, o ora agravante permaneceu inerte, não providenciando o recolhimento da quantia atualizada, tampouco apresentou justificativas acerca de eventual impossibilidade de fazê-lo, o que impõe o indeferimento da pretensão”, apontou também o ministro.
DIVERGÊNCIA
Em seu voto, Lewandowski defendeu o pagamento de multa só deveria ser obrigatório em caso de trânsito em julgado da condenação, situação contrária à de Geddel. Para ele, o ex-ministro baiano deveria ir para o semiaberto, mesmo sem o pagamento da multa.
“O art. 112 da LEP [Lei de Execuções Penais] – que disciplina as condições para a progressão do regime prisional -, na redação anterior as modificações trazidas à lume pela Lei 13.964/2019, não estabeleceu o pagamento da multa como pressuposto à progressão do regime prisional, de modo que a interpretação extensiva dominante – mormente em relação ao art. 118, § 1 °, da Lei de Execução Penal, que prescreve a regressão de regime para o sentenciado que deixar de pagar a pena de multa -, para além de lesionar os princípios constitucionais apontados acima, constitui violação ao postulado fundamental da legalidade estrita”, sustentou.
Vale lembrar que o ministro Edson Fachin deu 5 dias para Geddel comprovar que não tem condições de quitar a multa integralmente (veja aqui). A ordem foi dada em recurso feito pela defesa do ex-ministro, que pediu o parcelamento do valor em 20 vezes. Por: Bahia noticias
Detentos mandantes de homicídios são transferidos
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| Foto: Alberto Maraux |
Uma ação conjunta das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) transferiu, na noite de segunda-feira (19), quatro detentos que ordenavam homicídios em Salvador e nas cidades de Irecê e Morro do Chapéu. Celulares, carregadores, dinheiro e cadernos com anotações do tráfico de drogas foram apreendidos, no Complexo Penitenciário de Mata Escura.
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| Foto: Alberto Maraux |
As equipes do Batalhão de Guardas (BG) da Polícia Militar e do Grupo de Segurança Institucional (GSI) da Seap, que coordenou a Operação Dança das Cadeias, vasculharam duas celas, nos módulos II e V da Penitenciária Lemos Brito. Os quatro detentos, segundo apurações iniciais, continuavam determinando a venda de drogas e mortes, através de smartphones.
Nas celas foram encontrados celulares, carregadores, dinheiro, uma faca e cadernos com anotações do tráfico. O quarteto foi colocado em uma unidade prisional com segurança e bloqueadores de sinal para telefones móveis reforçados.
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Rondesp RMS encontra espingarda turca enterrada
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| Foto: Divulgação SSP Escondido em um saco plástico, o armamento foi localizado, na tarde desta segunda-feira (19), no município de Simões Filho. |
Uma espingarda semiautomática, calibre 12, fabricada na Turquia, foi retirada de circulação por equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Região Metropolitana de Salvador (RMS), na tarde desta segunda-feira (19), no município de Simões Filho. As equipes localizaram o armamento, após denúncia anônima recebida através do Whatsapp.
Segundo contou o comandante da unidade, major Fabrício de Oliveira Silva, as informações indicaram uma área no bairro Góes Calmon, onde a arma estava escondida. “Estamos agindo em cima de traficantes de drogas da região e, com o apoio do whatsapp denúncia (71 9 9942-8386), conseguimos encontrar a arma de fogo enrolada em um saco, num terreno próximo a uma residência utilizada por criminosos”, contou.
O oficial ainda informou que o patrulhamento ostensivo na área tem sido reforçado para desarticular uma quadrilha responsável por Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e roubo de veículos. “Além de encaminhar as informações para a nossa ferramenta, contamos com o apoio da população, enviando as denúncias ao Disque Denúncia da SSP (71 3235-0000) ou através do 190”, concluiu.
O armamento apreendido foi encaminhado para o Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) da Polícia Civil.
Fonte: Ascom / Rafael Rodrigues
Eduardo Salles defende melhorias para trabalhadores do sisal, mas afirma que fechar campos causa desemprego em massa na região
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| Foto:ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles |
Em visita nesta segunda-feira (19) a Várzea Nova e Morro do Chapéu, municípios tradicionais na produção de sisal, o deputado estadual Eduardo Salles conversou com trabalhadores e produtores da cadeia produtiva sisaleira e ouviu que as ações do MPT (Ministério Público do Trabalho) para coibir possíveis abusos cometidos contra os contratados têm causado desemprego na região, paralisando a economia local.
Eduardo Salles defende que a Assembleia Legislativa da Bahia participe em conjunto com o MPT, sindicatos dos trabalhadores rurais e dos produtores e outras entidades ligadas à cadeia produtiva para realizar uma audiência pública e se pactue estratégias e medidas que consigam resolver o problema.
“Não compactuo, de forma alguma, com qualquer abuso ou desrespeito às leis trabalhistas que ocorrem em algumas propriedades. Isso precisa ser resolvido, sem dúvida. Mas não podemos acreditar que iremos acabar da noite para o dia com um problema social histórico causando outro dano grave, que é a paralisação da economia de diversos municípios com desemprego”, explica Eduardo Salles, ex-secretário estadual de Agricultura por seis anos.
A Bahia é responsável por 96% da produção nacional de sisal, que chega a 80 toneladas por ano. O Estado tem 65 municípios produtores e emprega cerca de 300 mil pessoas nesta cadeia produtiva.
O parlamentar afirmou que vai entrar em contato com o procurador-chefe do MPT, Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, para tentar a suspensão da operação e promover um diálogo entre as partes, evitando a perda de milhares de empregos nos municípios produtores.
“Tenho experiência em trabalhar na intermediação deste tipo de problema. Como presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa da Bahia e agora membro ajudamos na intermediação de um problema semelhante a esse nas culturas do cacau e café, quando achamos soluções conjuntas que, a médio prazo, deram excelentes resultados. Acredito que podemos contribuir bastante a melhorar as condições dos trabalhadores sem causar danos à economia de dezenas de municípios baianos e desemprego em massa. Radicalismo nunca foi um bom remédio para resolução de nada”, finalizou Eduardo Salles.
ASCOM – Deputado Estadual Eduardo Salles
Luis Arce assume vitória na Bolívia: ‘País voltou à democracia’
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| FOTO: RONALDO SCHEMIDT / AFP |
O candidato do Movimento para o Socialismo (MAS), Luis Arce, disse hoje 19 que a Bolívia “voltou à democracia”, depois de uma pesquisa de boca de urna indicar sua vitória nas eleições para a Presidência da República em primeiro turno turno.
A Bolívia “voltou à democracia. Vamos trabalhar por todos os bolivianos, vamos constituir um governo de unidade nacional”, declarou Arce, sucessor do ex-líder socialista Evo Morales, em entrevista coletiva.
O candidato falou dos seus planos para liderar o país, enquanto a contagem de votos mal ultrapassava os 5% e manifestou a vontade de responder às expectativas dos eleitores.
De Buenos Aires, o ex-presidente Evo Morales garantiu que o seu partido, o MAS, ganhou as eleições e que Luis Arce será o novo presidente.
“Assinalam-me que houve uma vitória do Movimento Ao Socialismo, do irmão Lucho [Luis Arce] presidente e o irmão David [David Choquehuanca] vice-presidente. Além disso, o MAS terá maioria nas duas câmaras da Assembleia Legislativa. Irmãos da Bolívia e do mundo, Lucho será o nosso presidente”, assegurou Morales.
Apesar da falta de dados oficiais suficientes, Evo Morales deu os “parabéns” aos vencedores e garantiu que foi um “dia histórico”, no qual “a democracia foi recuperada”.
“Hoje recuperamos a democracia. Recuperamos a pátria. Recuperaremos a estabilidade e o progresso. Recuperaremos a paz. Devolveremos a liberdade e a dignidade ao povo boliviano”, afirmou.
O ex-chefe de Estado também apelou aos diversos líderes a envolverem-se num grande acordo nacional para tirar o país da crise.
“Devemos deixar de lado as diferenças, os interesses setoriais e regionais para conseguirmos um grande acordo nacional com partidos políticos, empresários, trabalhadores e o Estado. Juntos construiremos um país sem rancores e que nunca recorra à vingança”, disse Morales.
A presidente em exercício da Bolívia, Jeanine Áñez, afirmou no Twitter que ainda não existe um resultado oficial, mas que, com base nos dados disponíveis, Arce e Choquehuanca venceram as eleições.
“Parabenizo os vencedores e peço-lhes que governem tendo a Bolívia e a democracia em mente”, escreveu Jeanine.
Pesquisa
A empresa de pesquisas Ciesmori, que fez uma projeção para as redes de televisão Unitel e Bolivision, dá 52,4% dos votos ao candidato presidencial do MAS. Em segundo lugar aparece Carlos Mesa, da Comunidade Cidadã, com 31,5%.
Os resultados dessa pesquisa diferem daquelas feitas antes de domingo, que apontavam segundo turno entre Arce e Mesa.
O tribunal eleitoral, o governo interino da Bolívia e as missões internacionais de observadores pediram calma enquanto se aguarda o resultado oficial, que pode levar vários dias.
A Bolívia realizou eleições nesse domingo para eleger presidente, vice, deputados e senadores para os próximos cinco anos.
Pela primeira vez desde 1989, Morales não participou do processo eleitoral na Bolívia. O ex-presidente vive na Argentina desde que renunciou à Presidência em novembro de 2019, depois de denunciar a existência de um golpe de Estado.
(Com informações da RTP)
Bahia vira para cima do Atlético-MG e ajuda Inter e Flamengo
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BELO HORIZONTE, MG (UOL/FOLHAPRESS) - O Atlético-MG até saiu na frente, após primeiro tempo de total domínio alvinegro, mas acabou levando a virada do Bahia na segunda etapa, e com isso perdeu a oportunidade de recuperar a liderança do Campeonato Brasileiro. Na noite desta segunda-feira (19), o clube mineiro caiu diante da equipe tricolor e perdeu por 3 a 1, no estádio Pituaçu, em Salvador, em jogo da 17ª rodada.
O resultado favorável ao Atlético até os 23 minutos do segundo tempo derrubava Internacional e Flamengo na tabela, mas a virada baiana foi completamente favorável a gaúchos e cariocas, que se mantêm na primeira e segunda colocação, respectivamente. O Atlético-MG é o terceiro.
A equipe e Jorge Sampaoli ainda tem um jogo a menos, pois não atuou na sexta rodada, contra o Athletico-PR, por causa dos jogos finais do Campeonato Mineiro.
Até o momento em que a defesa do Atlético-MG passava ilesa no jogo, o zagueiro Réver tinha presença constante na área do Bahia. Muito participativo, o capitão alvinegro foi o responsável pela assistência ao atacante Savarino, autor do primeiro gol. Pelos lados do ataque, o venezuelano deu muito trabalho para a defensiva soteropolitana. Mas isso só no primeiro tempo. Na segunda etapa foi tudo diferente.
O zagueiro seria um nome bem destacado, mas acabou sendo substituído no intervalo após reclamar de "pequeno incômodo muscular". Essa mudança foi crucial para o Bahia. Aí que entra a história de Daniel e Gilberto, pelo time mandante.
Pelo lado do Bahia o meia Daniel teve atuação destacada, principalmente pelo gol marcado. Polivalente, Daniel estava dentro da área para pegar o rebote na cobrança de falta do atacante Gilberto. E o próprio avante do clube tricolor merece destaque pelo gol da virada, após aproveitar bobeada gigantesca do lateral-direito Guga.
Depois de um primeiro tempo avassalador o Atlético-MG, surpreendentemente, caiu de produção no segundo tempo. E foi uma queda brusca, que atingiu em cheio o desempenho de Júnior Alonso e Guga.
O zagueiro paraguaio cometeu uma falta na entrada da área que proporcionou o primeiro gol baiano. Já o lateral Guga errou feio e proporcionou a chance de Gilberto virar. E o atacante ainda teve tempo de marcar o segundo dele na noite, o terceiro do Bahia.
Estádio: Pituaçu, em Salvador (BA)
Juiz: Anderson Daronco (RS)
Gols: Savarino, aos 20min do 1º tempo (AMG); Daniel, aos 23, e Gilberto, aos 34 e 43min do 2º tempo (BAH)
Cartão amarelo: Edson, Gilberto, Elias, Alesson (BAH) Junior Alonso (AMG)
BAHIA
Douglas; Ernando (Nino Paraíba), Lucas Fonseca, Juninho e Juninho Capixaba; Gregore, Elias, Edson (Gilberto) e Ramon (Daniel); Clayson (Marco Antônio) e Fessin (Alesson). T.: Cláudio Prates (interino).
ATLÉTICO-MG
Everson; Guga, Réver (Igor Rabello), Junior Alonso e Guilherme Arana; Jair, Alan Franco e Nathan (Sávio); Savarino, Keno e Eduardo Sasha (Marrony). T.: Jorge Sampaoli
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