TSE libera realização de ‘live’ com artista para arrecadar recursos para campanha
Maioria considerou que Justiça Eleitoral não pode fazer censura prévia de evento que ainda não ocorreu. Decisão foi tomada em pedido de Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura da capital gaúcha
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou, na sessão desta quinta-feira (5), a realização de show virtual com artista – a chamada live – para arrecadação de recursos para campanha. Os ministros destacaram, porém, que nesse tipo de evento não pode haver pedido expresso de votos. A decisão é liminar, e o Plenário voltará a discutir se essas lives são ou não permitidas pela legislação, o que ainda não tem data para ocorrer.
O entendimento foi firmado em ação apresentada por Manuela D’Ávila (PCdoB), candidata à Prefeitura da capital gaúcha, que queria aval para evento em rede social no próximo sábado (7), com a apresentação do cantor Caetano Veloso.
Por maioria de votos, os ministros consideraram que não cabe à Justiça Eleitoral realizar censura prévia nem avaliar a legalidade de evento que ainda não ocorreu e que não é vedado por lei.
Para chegar a esse entendimento, o plenário acompanhou o voto do relator da ação, ministro Luis Felipe Salomão, que suspendeu a decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) no caso.
A Corte Regional havia proibido, por maioria de votos, a live por entender que ela se enquadrava em uma categoria virtual assemelhada a um “showmício” presencial, que é vedado pelo parágrafo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições (Lei n° 9.504/1997).
O parágrafo proíbe a “realização de showmício e de evento assemelhado para promoção de candidatos, bem como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral”.
No voto, o ministro Salomão destacou que não entraria neste momento no mérito da discussão, ou seja, não avaliaria se o evento se enquadra como “showmício”. Ele ressaltou, no entanto, que não cabe à Justiça Eleitoral exercer qualquer tipo de censura a um evento, organizado por candidato, que busca arrecadar verbas para a sua campanha, o que é autorizado pelo artigo 23 da Lei das Eleições.
Um item do artigo permite a “comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político”.
“Assim, conjugando-se, de um lado, a circunstância de que o evento é em tese permitido e, de outro, a impossibilidade de controle prévio de seu conteúdo pela Justiça Eleitoral, penso em juízo preliminar ser equivocado estabelecer a restrição imposta pela Corte local”, afirmou o relator.
Ele completou, ainda, que não suspender a decisão do TRE gaúcho, até que haja a análise do mérito do caso, causaria evidente prejuízo para a candidata, já que a live fechada, cujo convite custa R$ 30,00, está prevista para ocorrer neste sábado.
“Anoto que o deferimento do efeito suspensivo, permitindo-se a realização do evento, não impede que esta Justiça realize controle posterior, no exercício de sua competência jurisdicional, mediante provocação, com base em fato concreto”, disse Salomão, dando como exemplo uma eventual menção, promoção ou pedido de votos para a candidata. O mesmo comentário foi feito por outros ministros que seguiram o relator.
Ao acompanhar o relator, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso foi além. Ele entrou no mérito da questão e afirmou que não se pode equiparar um ato eminentemente voltado a obter recursos de campanha com a figura do “showmício”, que utiliza artistas para exaltar o candidato perante o eleitorado e que foi proibida pela Lei nº 11.300/2006.
Barroso lembrou que não se pode estender a proibição de “showmício” a eventos destinados à arrecadação de verbas de campanha, nos quais não exista a participação ou propaganda de candidatos, sob pena de se fechar mais ainda, neste grave momento de pandemia da Covid-19, as portas para aqueles que concorrem ao pleito deste ano possam encontrar maneiras lícitas de conseguir verbas para custear seus gastos eleitorais.
Em seguida, o ministro Mauro Campbell Marques abriu a única divergência do entendimento firmado pelo relator. Segundo ele, na linha do que decidiu o próprio TSE ao responder em agosto a uma consulta feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), não é possível a participação de artistas em atos eleitorais virtuais, por estes se assemelharem, justamente, a “showmícios”.
O ministro salientou que não se pode falar aqui em censura prévia exercida pela Justiça Eleitoral - o que a Constituição proíbe -, já que o evento com o cantor e compositor Caetano Veloso “é confessadamente organizado” pela candidata à prefeita de Porto Alegre, mostrando-se, assim, uma propaganda eleitoral ilícita, vedada pelo parágrafo 7º do artigo 39 da Lei das Eleições.
O caso
Ao julgar no dia 22 de outubro um recurso ajuizado por Manuela D’Ávila, o TRE gaúcho manteve a sentença do juiz da 161ª Zona Eleitoral de Porto Alegre, que considerou procedente a representação de Gustavo Bohrer Paim (PP), candidato a prefeito pela Coligação Porto Alegre Pra Ti, no sentido de proibir a candidata de divulgar e realizar a live, com a apresentação do compositor e cantor Caetano Veloso, que estava marcada para 7 de novembro.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Polícia Militar inaugura rádio web com notícia e música na programação
Estreia teve como entrevistado o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa
Secretário Maurício Barbosa é o primeiro entrevistado da Rádio Web PMBA (Foto: Alberto Maraux/SSP)A Polícia Militar colocou na ar nesta sexta-feira (6) a Rádio Web PMBA, com programação de notícias, entrevistas e músicas. A solenidade de lançamento foi realizada no Quartel do Comando Geral (QCG), no Largo dos Aflitos, Centro Antigo de Salvador.
A emissora iniciou a sua programação entrevistando o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa. Durante a conversa foram abordados a importância da comunicação para a construção da sociedade e como os assuntos policiais são veiculados na mídia.
“Fico muito feliz de fazer parte desse processo. A Rádio Web PMBA ajudará a manter a população sempre perto das forças de segurança, além de ampliar a divulgação do trabalho diário contra a violência”, enfatizou Barbosa.
Elevador e cerimonial
Além do novo meio de comunicação, a instituição estreou também um elevador, melhorando a acessibilidade no QCG, que possui dois andares, e a nova sala do cerimonial.
“Estamos diante de um prédio fundado há 381 anos e que está em constante reforma, se modernizando, mas mantendo sempre as suas características históricas”, destacou o coronel Anselmo Brandão, comandante-geral da PM.
Nascidos em abril recebem hoje R$ 1,4 bi de auxílio emergencial
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| @Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Beneficiários do auxílio emergencial nascidos em abril recebem hoje (6) o pagamento no total de R$ 1,4 bilhão. O pagamento é para 3,4 milhões de brasileiros, no ciclo 4.
Desse total, 666,3 mil receberão R$ 435,7 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,8 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do Auxílio Emergencial Extensão, em um montante de R$ 942,1 milhões.
A partir desta data, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas de estabelecimentos comerciais.
Saques e transferências para quem recebe o crédito hoje serão liberados a partir do dia 21 de novembro.
O benefício, criado em abril pelo Governo Federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1000. O Auxílio Emergencial Extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP, terão direito a continuar recebendo o benefício.
Por Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil - Brasília/Edição: Valéria Aguiar
Pandemia se alastra mais na Europa do que no resto do mundo
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| @Reuters/Gonzalo Fuentes/Direitos reservados |
A Europa é a região do mundo onde a pandemia do novo coronavírus mais cresce diariamente. A Espanha registrou novo recorde de contágios nas últimas 24 horas, mas a França continua a ser o país da União Europeia com maior número de novos casos diários, apesar de o país estar em lockdown.
Um dia depois das eleições presidenciais nos Estados Unidos, o país teve novo recorde de contágios, mas é a Europa o epicentro da pandemia.
A sobrecarga de doentes em cuidados intensivos já levou a França a transferir internados, por via aérea, para unidades hospitalares de regiões do país menos atingidas.
O país registrou 367 mortes devido à covid-19 nas últimas 24 horas, elevando assim o número de óbitos desde o início da pandemia para 39.037, segundo as autoridades francesas.
No total, há 28.426 pessoas hospitalizadas na França com a doença e 4.230 desses pacientes estão em unidades de tratamento intensivo.
Os casos detectados continuam a aumentar de forma exponencial diariamente, tendo sido identificados, na quarta-feira (4), 58.046 novos infectados, um novo recorde desde o início da pandemia.
Já foram confirmados na França 1.601.367 casos de covid-19.
O ministro da Saúde, Olivier Véran, disse que a segunda onda na França é "violenta" e que a situação nos hospitais é "tensa", tendo já havido necessidade de transferir 61 pacientes entre diferentes hospitais.
Por RTP - Lisboa
Após três dias, EUA ainda não conhecem Presidente. Será hoje?
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| @Reuters/Braian Snyder/Direitos Reservados |
O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, pediu a seus advogados para salvarem as perspectivas minguantes de reeleição, mas especialistas jurídicos disseram que a avalanche de ações tem pouca chance de mudar o resultado da eleição presidencial - podendo, entretanto, semear dúvidas sobre o processo.
Nessa quinta-feira (5), vendo o caminho de Trump para a vitória se estreitar, sua equipe acelerou as contestações legais e apresentou o processo mais recente em Nevada.
Na quarta-feira (4), a equipe do presidente apresentou ações no Michigan, na Geórgia e na Pensilvânia e pediu para se integrar a um caso pendente na Suprema Corte dos EUA.
Especialistas disseram que o litígio serve para prorrogar a contagem de votos e adiar um eventual anúncio de vitória de Biden na mídia, o que teria implicações políticas nefastas para Trump.
"A manobra legal atual é principalmente uma maneira de a equipe de Trump tentar prorrogar o jogo, na esperança vaga de alguma anomalia grave emergir", disse Robert Yablon, professor da Escola de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison. "Até o momento, não vimos nenhum indício de irregularidades sistemáticas na contagem de votos".
Na quarta-feira, o gerente de campanha de Trump, Bill Stepien, afirmou em comunicado que as ações judiciais visam a garantir que os votos legais sejam contados.
"As ações não têm mérito", disse Bob Bauer, parte da equipe legal de Biden. "Elas são concebidas para dar à campanha de Trump a oportunidade de argumentar que a contagem de votos deveria parar. Não parará".
Para as ações terem impacto, a corrida teria que depender dos desfechos em um ou dois estados separados por alguns milhares de votos, de acordo com especialistas.
No Michigan e na Pensilvânia, Trump pediu aos tribunais que interrompessem temporariamente a contagem de votos porque observadores de sua equipe supostamente foram impedidos de acessar o processo de contagem.
Na Suprema Corte, a equipe está tentando invalidar votos dados pelo correio que tiverem sido enviados até o dia da votação, mas que chegarem no final desta sexta-feira à Pensilvânia.
Na Geórgia, a equipe de Trump pediu a um juiz que exija que o condado de Chatham separe cédulas que chegaram tarde para que elas não sejam contadas. O caso foi rejeitado, de acordo com a agência de notícias Associated Press.
Especialistas disseram que ações civis e alegações de fraude visam a suavizar o golpe da perda da Presidência, questionando o processo.
Por Tom Hals - Repórter da Reuters - Wilmington (Delaware)
Governo prorroga prazo para renovação de contratos do Fies
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| CONTRATOS DO FIES DEVEM SER RENOVADOS SEMESTRALMENTE. FOTO: GABRIEL JABUR/AGÊNCIA BRASIL |
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de novembro o prazo para a renovação semestral dos contratos de financiamento concedidos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2020. Os aditamentos dos contratos deverão ser feitos pelo sistema SisFies.
A Portaria nº 655/2020 que prorroga o prazo foi publicada hoje (3) no Diário Oficial da União. A medida vale para contratos simplificados e não simplificados.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o aluno precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.
Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies. Inicialmente, o prazo seria até 31 de outubro, para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm prazos definidos pela Caixa Econômica Federal.
Prazo
O dia 30 de novembro também é a data limite para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de aumento do prazo de utilização do financiamento, referente ao segundo semestre deste ano.
Os Documentos de Regularidade de Matrícula, emitidos pelas instituições de ensino, que tiveram os seus prazos de validade expirados, deverão ser acatados pelos bancos, para renovação do financiamento até 30 de novembro.
O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).
O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.Por: CartaCapital
Deputado Antônio Brito diz que jequieense tem que votar em ficha limpa
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| Foto: Divulgaão/Deputado Federal Antônio Brito |
Na tarde desta quinta (05/11), o Deputado Federal Antonio Brito usou os microfones da FM Rádio Povo, apresentado pelo locutor Júnior Mascote, para falar das suas ações no município, dos benefícios trazidos, da importância da Santa Casa para Jequié e região, das suas emendas, e da política local. Ele também aproveitou a oportunidade e usou sua fala para frisar o que já está na boca do povo, segundo o nobre edil, o povo de Jequié tem que votar em candidatos ficha limpa," e ainda orientou, ¨em caso de dúvida, usem o Google e façam uma pesquisa¨. *Não adianta falar em horário eleitoral que não está recebendo apoio de ¨A ou B¨, mas responde processo na Justiça Federal por desvio de verbas públicas, formação de quadrilha e outros crimes.
Todos sabem pra quem foi o recado, como dizia minha vó, ¨para bom entendedor, meia palavra basta¨.
FONTE: EQUIPE ALERTA JEQUIÉ
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma mais 04 novos casos de coronavirus no municipio nesta quinta-feira 05
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 05 de novembro, tivemos 7.301 casos registrados como suspeitos, sendo 2043 casos confirmados, dentre estes, são 1.987 pessoas RECUPERADAS, 18 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 35 foram a óbito. 5.239 casos foram descartados e 19 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 21 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
Ícone do WhatsApp, Jotinha morre após diagnóstico de Covid-19 por Mari Leal / Lula Bonfim
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| Foto: Reprodução / Instagram de Jotinha |
O locutor e humorista José Luiz Almeida da Silva, o Jotinha, conhecido como o 'Rei do Whatsapp', faleceu no início da noite desta quinta-feira (5) por falência múltipla dos órgãos, horas após ter sido confirmado o diagnóstico por Covid-19 (reveja). A confirmação do óbito foi feita pelo secretário de Saúde do estado da Bahia, Fabio Vilas-Boas.
Jotinha tinha 52 anos e estava internado desde a última segunda-feira (2). Inicialmente, apresentou um quadro de falta de ar, que evoluiu para insuficiência renal. Interndo no Hospital INCAR, em Santo Antônio de Jesus (reveja), ele chegou a ser intubado, mas não resistiu. O humorista era natural de Elísio Medrado.
por Mari Leal / Lula Bonfim/Bahia noticias
Câmara de Ipiaú aprova credito adicional para utilização dos recursos da Lei Aldir Blanc
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| Câmara Municial de Ipiaú |
Em votação única, o plenário da Câmara Municipal de Ipiaú, aprovou na sessão ordinária dessa quinta-feira, 5, o Projeto de Lei 010/2020 que autoriza a execução de abertura de crédito adicional no orçamento do município para a utilização dos recursos encaminhados pelo Governo Federal, através da Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural. Ipiaú recebeu R$ 351 mil.
O montante será direcionado a artistas, profissionais da cultura e espaços culturais com atuação no município e corresponde a ações emergenciais por conta do estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19.
O recurso pode ser utilizado por meio da abertura de editais e chamadas publicas locais, na manutenção de espaços culturais e no pagamento de três parcelas de uma renda básica emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas. Caberá ao Governo do Estado, e não ao município, fazer o pagamento das parcelas aos trabalhadores que em tempo hábil se cadastraram para receberem o benefício.
A pedido do vereador Simone Coutinho, o Diretor de Cultura do Município de Ipiaú, ocupou a Tribuna livre da Câmara para apresentar as devidas explicações a respeito do planejamento da aplicação dos recursos. Na oportunidade o diretor explicou que será avaliado os critérios de elegibilidade dos espaços cadastrados, enquanto o trabalhador da cultura poderá pleitear o recurso por meio de projetos submetidos a editais. Marcelo Batista lembrou que Ipiaú está entre os 50 primeiros municípios do Brasil a captar o recurso proveniente do Governo Federal. ( José Américo Castro).
Assembleia empossa Josafá Marinho e Angelo Almeida
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JulianaAndarde/AgênciaALBA |
A cerimônia realizada na sala da Presidência reuniu amigos, familiares e apoiadores políticos. Todos os presentes passaram por aferição de temperatura ao chegar à ALBA e seguiram as recomendações médicas para uso de máscara e álcool em gel, como forma de evitar a contaminação pelo coronavírus. Entre as autoridades que compareceram ao evento, estavam a deputada federal Lídice da Mata (PSB), o deputado estadual Vitor Bonfim (PL) e o vereador de Salvador pelo PSB, Sílvio Humberto.
O ato teve início com a leitura do compromisso feita pelos deputados, seguida da assinatura do termo de posse. O presidente da ALBA franqueou a palavra aos novos parlamentares e, abrindo uma exceção, cedeu a palavra à ex-deputada estadual, ex-senadora, deputada federal e presidente estadual do PSB, Lídice da Mata, correligionária de Angelo Almeida.
Josafá Marinho de Aguiar, ex-coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), chega ao Parlamento baiano pela primeira vez. Nas eleições em 2018, obteve 28.520 votos. “Para mim, é uma honra receber essa missão. A honra maior não é minha, é do meu Deus, pois estamos aqui como missionários. Se estou aqui hoje, da forma como cheguei, de como fiz a minha campanha, foi porque Deus quis que neste momento fosse conceituada a Justiça”, disse o legislador recém-empossado.
Em sua fala, Aguiar fez agradecimentos e falou sobre o público que pretende defender em sua atuação política. “Nesse momento, quero agradecer e dizer aos colegas que nós estaremos dedicados fazendo um trabalho diferenciado, não porque eu sou diferente, mas porque será voltado para uma categoria que precisa, são os pescadores, as marisqueiras, os agricultores”, apontou.
Após obter 45.784 votos na última eleição, Angelo Almeida retorna à ALBA. “Esse é um momento importante para quem lutou tanto, para aqueles que lutaram ao nosso lado. É uma satisfação poder voltar a esta Casa muito mais fortalecido do que antes. Temos nossas preocupações, compromissos assumidos com o povo, nunca abrimos mão disso” afirmou o socialista em seu discurso de posse.
O deputado também falou de como pretende atuar mais uma vez no Legislativo. “Meu pai me ensinou que a gente não deve andar por aí abrindo a boca para falar que é honesto e correto. Isso é obrigação de todo mundo. Pautado nessa obrigação que tenho com a ética, quero dizer ao povo da Bahia, aos companheiros e companheiras, aos meus colegas, que seguirei reto, como chegamos até aqui”, frisou.
O presidente Nelson Leal deu as boas-vindas aos novos integrantes do Parlamento, dirigindo elogios aos colegas. “É uma honra para a Bahia ter deputados competentes, sérios, do quilate de vocês. Angelo já esteve aqui, deu um verdadeiro show, é um homem aguerrido, luta como poucos. É um apaixonado pelo que faz, fico muito feliz com o seu retorno. Tenho certeza que agora você veio para ficar. Meu amigo Josafá, nós nos conhecemos há muitos anos. Sei da sua forma correta e leal de ser. Por onde passou, demonstrou competência. Acredito que essa carreira que se inicia agora será longa. Você é jovem, vai ter passos maiores no futuro”, disse o chefe da ALBA.
Publicado em: 05/11/2020 14:39Setor responsável: Notícia
TSE abre credenciamento para o Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020
Este ano, os jornalistas interessados em obter informações sobre o pleito municipal contam com o CDE virtual, aberto a todos os interessados, e o presencial, com limite de vagas
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está com as inscrições abertas para o credenciamento de veículos de comunicação e de profissionais de imprensa que desejam acompanhar, de forma virtual, a apuração das Eleições Municipais de 2020, que ocorrerão no dia 15 de novembro, em primeiro turno, e em 29 de novembro, em segundo turno, onde houver.
Os interessados devem acessar o formulário de inscrição – disponível no Portal do Tribunal – para requerer o acesso ao Centro de Divulgação das Eleições (CDE) Virtual, criado para prevenir aglomerações e uma eventual disseminação do novo coronavírus, que causa a Covid-19. O credenciamento poderá ser feito até o dia 29 de novembro, pelo site.
Para o CDE Virtual, os cadastros podem ser feitos pelos próprios profissionais de imprensa. A aprovação do registro do jornalista para acesso ao CDE Virtual será feita pela Assessoria de Comunicação do TSE (Ascom). Constatado o preenchimento correto do formulário, a Ascom enviará um e-mail com a liberação das credenciais.
Para divulgar as informações de maneira rápida e objetiva, a Ascom do Tribunal criou grupos específicos no aplicativo WhatsApp para cada tipo de mídia – rádio, TV e imprensa escrita. Todas as informações produzidas pela Assessoria de Comunicação do Tribunal serão encaminhadas para os grupos, no formato das respectivas mídias.
Além disso, todos os documentos e dados produzidos pelo CDE 2020 estarão disponíveis na página do Tribunal, nas notícias de rádio e televisão da Corte, no YouTube e nas redes sociais do TSE (Facebook, Twitter e Instagram).
CDE presencial
Já os profissionais da imprensa que desejam acompanhar, presencialmente, a apuração das Eleições Municipais de 2020 podem se inscrever até a próxima segunda-feira (9), pelo site.
As credenciais serão limitadas para evitar a proximidade de pessoas em razão da Covid-19.
O credenciamento será feito por veículo de comunicação. Não serão credenciados jornalistas nem outros profissionais individualmente. A medida será adotada para limitar a quantidade de profissionais em um mesmo local, mantendo-se, dessa forma, o distanciamento social exigido neste período de crise sanitária.
A Assessoria de Comunicação (Ascom) do TSE analisará os pedidos de credenciamento ao CDE 2020 Presencial e aprovará ou não as solicitações. A confirmação ou a recusa do credenciamento será enviada ao e-mail informado no pedido das credenciais.
Uso das credenciais presenciais
As credenciais fornecidas ao veículo deverão ser compartilhadas entre as equipes designadas para a cobertura das Eleições Municipais 2020. Valerão tanto para o primeiro quanto para o segundo turno do pleito.
O uso da credencial é de responsabilidade do profissional cadastrado para a cobertura. O extravio do documento não dará direito ao veículo de imprensa de obter outra credencial.
Serão fornecidas três credenciais por emissora de TV: uma por emissora de rádio, duas por veículo de mídia digital, duas por agência de notícias e duas por mídia impressa.
As credenciais para o CDE 2020 Presencial poderão ser retiradas pelos veículos de imprensa nos dias 12 e 13 de novembro de 2020, na Ascom/TSE, mediante identificação do profissional pela área de Segurança do Tribunal.
Atenção às regras
Atenção! Todas as regras de funcionamento do Centro de Divulgação das Eleições (CDE) 2020 estão disponíveis no endereço https://www.justicaeleitoral.jus.br/cde-2020/ .
Também podem ser obtidas diretamente na Ascom/TSE, pelos telefones (61) 3030-7080, 3030-7541 e 3030-7091, e pelo e-mail: cdecredenciamento@tse.jus.br
#Tribunal Superior EleitoralGestor responsável: Assessoria de Comunicação
Eleições Municipais de 2020 terão novas regras de destinação e totalização dos votos
A partir deste ano, o eleitor poderá ver na divulgação dos resultados a votação de candidatos com registro indeferido, mas que ainda têm recurso pendente
As Eleições Municipais de 2020 terão mudança na forma de divulgação dos votos dados a candidatos sub judice, aqueles que ainda aguardam uma resposta definitiva da Justiça sobre a validade da candidatura.
Até 2018, a divulgação dos resultados incluía apenas os votos dados a candidatos deferidos, ainda que houvesse algum recurso pendente sobre a situação deles. No caso de candidatos indeferidos, que ainda tinham algum recurso pendente, a votação não aparecia no resultado, ainda que fosse possível ver a votação em separado. Isso gerava dúvidas para os eleitores que haviam escolhido aquele candidato.
A partir deste ano, a divulgação incluirá também os votos nos candidatos indeferidos com recurso, cuja situação ainda pode ser alterada. Esses votos são chamados de “anulados sub judice”. Embora a votação seja visualizada junto com a dos demais candidatos, haverá uma marcação deixando claro que os votos do candidato ainda não são considerados válidos.
Os objetivos da mudança foram a maior transparência a todos os votos dados pelos eleitores a candidatos, o prestígio à vontade do eleitor que foi às urnas e a igualdade entre os candidatos que ainda aguardam uma decisão favorável. A novidade também facilita futuras pesquisas nos bancos de dados da Justiça Eleitoral, atendendo a pleito antigo da comunidade acadêmica.
É preciso ressaltar que os votos dos candidatos indeferidos sub judice não são contabilizados no resultado geral, o que somente mudará se ele tiver êxito no recurso. Mas, com a nova forma de divulgação, o eleitor poderá saber quantos votos recebeu o candidato e qual percentual dos votos totais está sujeita a alteração.
Quanto aos votos em candidato cujo registro já estava indeferido definitivamente no dia da votação, eles são anulados e não são contabilizados para qualquer finalidade. O mesmo acontece quando o eleitor vota branco ou nulo por vontade própria. Esses votos não são considerados para nenhum fim e assim permanecerão.
Majoritários e proporcionais
Também há uma diferenciação em relação aos candidatos majoritários (prefeitos) e proporcionais (vereadores). No caso de candidatos a prefeito, eles podem, inclusive, passar para o segundo turno (se for o caso), se estiverem indeferidos com recurso. Mas se for o mais votado, não pode ser diplomado e nem empossado até o fim do processo. E se, ao final, a candidatura cair e ele tiver sido o mais votado, pode ocorrer nova eleição.
Já os votos dos candidatos a vereador indeferidos com recurso, enquanto estiverem nessa condição, não são computados para definição da quantidade de cadeiras na Câmara. Apenas os votos válidos, dados a candidatos ou legendas, são contados. Se ao final, o registro do candidato for deferido, os seus votos passam a ser contados como válidos e é realizado um recálculo para definição das cadeiras.
Resolução
A regra para as Eleições 2020 está regulamentada na Resolução 23.611/2019, que dispõe sobre os atos gerais do processo eleitoral.
O referido artigo estabelece que serão computados como anulados sub judice os votos: a) dados à chapa que contenha candidato cujo registro no dia da eleição se encontre indeferido, cancelado ou não conhecido por decisão que tenha sido objeto de recurso, salvo se já proferida decisão colegiada pelo Tribunal Superior Eleitoral; b) cassado, em ação autônoma, por decisão contra a qual tenha sido interposto recurso com efeito suspensivo (Código Eleitoral, artigo 257).
Os votos passarão a ser considerados anulados em caráter definitivo se a decisão de indeferimento, cancelamento ou não conhecimento do registro transitar em julgado ou for confirmada por decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral, ainda que haja recurso. A outra hipótese ocorre quando a decisão de cassação do registro transitar em julgado ou adquirir eficácia em função da cessação ou revogação do efeito suspensivo.
A Resolução também determina que a situação sub judice dos votos só impede a convocação da chapa para o segundo turno se a anulação definitiva dos votos ocorrer entre o primeiro e o segundo turno. Nesse caso, a próxima chapa com maior votação deverá ser convocada para o segundo turno.
Gestor responsável: Assessoria de Comunicação
Ipiaú: Comunicado Importante
Estamos em período de chuvas fortes e constantes, muitas vezes acima da média esperada, por isso, a Prefeitura de Ipiaú estabeleceu o Disque Plantão Social através do número 73 3531-3815, que funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 12h e das 14h às 17h, após esse horário o contato funciona apenas pelo whatsapp.
Estamos de prontidão para atender as demandas de emergência prestando assistência necessária às famílias afetadas e também agindo na prevenção.
Em caso de emergência Disque Plantão Social 73 3531-3815, o telefone também é whatsapp e funciona aos finais de semana.
Prefeitura de Ipiaú
Polícia localiza seis fuzis usados em roubos a bancos na capital
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| Foto: Alberto Maraux |
Uma ação conjunta das polícias Militar e Civil localizou, na madrugada desta quinta-feira (5), seis fuzis usados nos três últimos roubos a bancos, em Salvador. Notas manchadas, retiradas de caixas eletrônicos do Santander e da Caixa também foram encontradas.
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| Foto: Alberto Maraux |
As equipes realizavam incursões, no bairro de Pirajá, após denúncias de casas usadas para esconder armamentos de grosso calibre. Nos locais descobertos durante campana foram capturados dois assaltantes de banco. Eles confessaram participações nos ataques e indicaram os esconderijos de armas da organização criminosa.
Em dois imóveis as equipes apreenderam três fuzis russos modelo AK47 calibre 7,62, três fuzis modelo Colt AR-15 calibre 5,56, munições, 13 carregadores, notas manchadas pelo sistema de segurança, após explosões dos caixas eletrônicos, uma porção de maconha, uma balança, roupas camufladas, entre outros itens.
Participaram da operação equipes do COPPM, CPE, Bope, Draco, DHPP, CPRC-A, 35a CIPM, Operação Gêmeos e DRFR.
Fonte: Alberto Maraux
Número de famílias endividadas cai em outubro, diz CNC
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| Foto: Agência Brasil |
O percentual de famílias endividadas no país caiu de 67,2% em setembro para 66,5% em outubro deste ano, segundo dados divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Apesar disso, a parcela de famílias com dívidas, em atraso ou não, continua acima do observado em outubro do ano passado (64,7%).
O percentual de inadimplentes, isto é, de pessoas com dívidas ou contas em atraso, em outubro deste ano (26,1%) ficou abaixo do observado em setembro (26,5%), mas acima do registrado em outubro de 2019 (24,9%). O mesmo ocorreu com as famílias que não terão condições de pagar suas contas (11,9% em outubro deste ano), que ficou abaixo dos 12% de setembro, mas acima dos 10,1% de outubro do ano passado.
Em outubro deste ano, entre as famílias com renda inferior a dez salários mínimos, o percentual de endividamento chega a 68%, a inadimplência atinge 29,4% das famílias. Nessa faixa de renda, a parcela de pessoas que não terão condições de pagar suas dívidas chegou a 13,7%.
Já na renda acima de dez salários mínimos, os percentuais são: endividados (59,4%), inadimplentes (11,8%) e sem condições de pagar as contas (4,7%). A maior parte das dívidas das famílias brasileiras é relacionada ao cartão de crédito (78,9%), seguida pelos carnês (15,5%) e financiamento de carro (9,5%). Em média, as famílias brasileiras comprometem 30% de sua renda com dívidas.
Por Vitor Abdala
Reformado e restaurado, Arquivo Público do Estado reabre com novas regras de visitação
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Fotos: Carol Garcia/GOVBA |
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Fotos: Carol Garcia/GOVBA |
A titular da Secretaria da Cultura do Estado (SecultBA), Arany Santana, reforça que o Arquivo está inserido em um grande conjunto arquitetônico, documental e histórico que salvaguarda a memória e história da Bahia, Brasil e do mundo. “São mais de sete quilômetros lineares ocupados por 40 milhões de documentos que relatam trechos importantes da nossa trajetória, como o tráfico negreiro, revoltas dos Búzios e dos Malês, presos políticos e tudo o mais que se possa imaginar”, listou.
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Fotos: Carol Garcia/GOVBA |
Segunda maior instituição arquivística do Brasil, o Arquivo Público baiano custodia e mantém manuscritos e impressos originais, produzidos e acumulados quando a cidade de Salvador foi capital político-administrativa do Estado do Brasil durante 214 anos (1549 a 1763), além de documentos produzidos no período Colonial, Monárquico e Republicano.
O presidente da FPC, Zulu Araújo, destaca que a reabertura nesta data não poderia ser mais oportuna. “Estamos devolvendo para a comunidade um dos equipamentos mais importantes que tratam da sua história e da sua memória. Além dos documentos que aqui estão, temos esse prédio, patrimônio nacional arquitetônico, que tem 469 anos, já que esta edificação data de 1551, dois anos apenas depois da fundação de Salvador”, relembrou.
Seguindo as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o evento de reabertura reuniu pesquisadores, além de autoridades e personalidades, entre elas o secretário estadual do Turismo, Fausto Franco; a presidente da Associação dos Arquivistas da Bahia, Leide Mota; o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Baltazar Miranda; e o presidente da Fundação Olodum, João Jorge.
Obras
A reabertura acontece após a finalização da terceira fase das intervenções, que estavam em andamento desde 2012 e contaram com um investimento de R$3 milhões. Durante as obras, foram encontrados mais de dois mil artefatos arqueológicos na área do Solar Quinta do Tanque.
Entre os serviços incluídos na iniciativa, estão a colocação de piso de alta resistência; recuperação das escadas externas laterais e central; impermeabilização de paredes; recuperação de 89 janelas e 40 portas; a instalação de elevador para portadores de necessidades especiais; reforma de sanitários; pintura externa e interna da sede; e imunização de forro e piso de madeira.
Visitação
Suspenso desde janeiro de 2019, por conta da realização das obras, o atendimento volta a ser feito gradualmente e englobando os serviços de gestão e transcrição de documentos, autenticação da reprodução em papel de documentos custodiados, emissões de cópia autenticada de ocorrências policiais e de laudo de exame pericial, atendimento presencial e de orientação técnica aos Arquivos Públicos Municipais.
A distância de 1,5 metro deverá ser mantida entre os funcionários e demais pesquisadores. Será aferida a temperatura na entrada do APEB, sendo proibido o acesso às dependências do Arquivo caso a temperatura seja superior a 37,5ºC.
As visitas guiadas e atividades educativas, nesta primeira etapa de reabertura, permanecerão suspensas. Não será permitida a entrada de pesquisador/solicitante sem prévio agendamento e nem dupla ou grupo.
Informações adicionais bem como os formulários que devem ser preenchidos para que os interessados tenham acesso às dependências do APEB podem ser obtidos no site da Fundaçã
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Ibirataia: Polícia Militar apreende motocicleta utilizada em tentativa de homicídio
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição deslocou ao local e manteve contato com o proprietário da construção, que informou que a motocicleta, até a manhã do dia anterior não se encontrava no local, e que também não pertencia a nenhum morador da localidade.
O veículo foi apresentado na delegacia de Ibirataia, pois, teria sido usada na tentativa de homicídio ocorrida no dia anterior na cidade.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom/55ª CIPPM
Maria destaca a importância da força feminina na continuidade do seu governo progressista
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| Foto: Divulgação/ (ASCOM da Coligação). |
Em reunião com dezenas de mulheres que aderiram à sua campanha, a prefeita Maria das Graças-PP-, candidata à reeleição pela Coligação “Juntos Para Ipiaú Continuar a Crescer”, destacou propostas de seu plano de governo voltados para o gênero feminino que tem sido muito valorizado na atual gestão, inclusive com ocupação de cargos importantes no setor administrativo.
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| Foto: Divulgação/ (ASCOM da Coligação). |
A candidata ressaltou a importância da força da mulher na continuidade do trabalho por um município cada vez mais progressista. Maria acolheu sugestões de algumas participantes do evento e reafirmou que manterá o estilo de não agredir, xingar e depreciar os adversários, mesmo sendo alvo, por parte destes, de procedimentos condenáveis que maculam a boa prática democrática. Durante o encontro, ocorrido na noite de ontem, quarta-feira, 5, em uma residência na Rua Juracy Magalhães, foi lançado o grupo “Mulheres com M de Maria”. (ASCOM da Coligação).
Alba: Ângelo Almeida e Josafá Marinho tomam posse nesta quinta-feira
Eles substituem Targino Machado (DEM) e Pastor Tom (Patriota)
Ângelo Almeida (PSB) e Josafá Marinho de Aguiar (Patriota) substitutos dos deputados estaduais Targino Machado (DEM) e Pastor Tom (Patriotas) – ambos cassados – tomaram posse na manhã desta quinta-feira (5) como parlamentares na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A cerimônia foi comandada pelo presidente da Casa, Nelson Leal (PP).“Vocês vão contribuir muito com esse momento que a Casa está vivendo. Nós nunca votamos tanto como estamos votando agora”, disse Leal.Targino Machado foi acusado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de oferecer consultas médicas gratuitas em clínica clandestina em troca de votos na eleição de 2018. O democrata teve os votos anulados pelo TSE. Já Pastor Tom é acusado pelo MPE de não ter comprovado filiação partidária quando da eleição para o cargo, em 2018.
Policiais civis combatem pirataria digital na internet em dez estados
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| @Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Sob a coordenação da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, envolvendo as polícias civis de dez estados, foi deflagrada, nesta quinta-feira (5), a segunda fase da Operação 404, fase 2, com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.
Estão sendo cumpridos, por determinação judicial, 25 mandados de busca e apreensão, além do bloqueio e suspensão de 252 sites e 65 aplicativos de streaming, que transmitem filmes, séries e programas de televisão de forma ilegal.
As ações ocorrem nos seguintes estados: Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo.
Todo o trabalho dos policiais é monitorado pelo Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), no Setor Policial Sul, em Brasília.
Edição: Aécio Amado
Por Agência Brasil - Brasília
Lei exige medidas rápidas dos novos prefeitos para o saneamento básico
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| @Arquivo/Agência Brasil |
O acesso ao saneamento básico é um dos principais desafios que os novos prefeitos deverão encarar a partir de 1º de janeiro de 2021 para melhorar as condições de moradia, a prevenção da saúde e o desenvolvimento sustentável dos municípios.
De acordo com a síntese de indicadores sociais do IBGE (edição de 2019), 37 de cada 100 brasileiros residem em domicílio onde falta ao menos um dos serviços de saneamento básico: coleta de lixo, abastecimento de água potável por rede de abastecimento ou esgotamento sanitário por rede coletora.
Entre os mais pobres a situação é pior: seis de cada dez não contam com ao menos um desses três serviços em casa. Conforme critério do Banco Mundial, essas pessoas estão abaixo da linha de pobreza, dispõem menos de R$ 32 por dia - ou abaixo de US$ 5,50 PPC (paridade de poder de compra) diários, segundo o conversor do site do Banco Central (acessado em 29/10 às 15h32).
As mudanças estabelecidas na legislação do saneamento básico, a partir da Lei nº 14.026/2020, preveem a universalização desses serviços até 2033. Os novos prefeitos, que serão eleitos agora em novembro, deverão fazer a adaptação dos municípios às exigências da lei para acessar recursos para melhoria do saneamento básico, como participar de consórcios regionais com outras cidades na prestação dos serviços, aderir a uma agência reguladora e estabelecer novos mecanismos de cobrança.
No caso dos resíduos sólidos, o governo federal está elaborando um plano nacional após a realização de consulta pública.
A lei prevê que a cobrança municipal deverá estar instituída até 30 de junho, após votação nas câmaras dos vereadores. “Imagina iniciar o mandato com desemprego, com redução de salário, com economia fraca e ter que instituir cobrança”, assinala Cláudia Lins, supervisora do Núcleo de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Responsabilidade intrafederativa
A especialista vê avanços no marco regulatório, mas lembra que a responsabilidade sobre o acesso ao saneamento básico não é apenas dos municípios, mas “intrafederativa”, também dos governos estaduais e do governo federal. “Para esses indicadores avançarem, a gente precisaria ter a Constituição Federal sendo cumprida na sua íntegra, com União, estados e municípios atuando em conjunto para promover melhorias no serviço de saneamento básico.”
Lins pondera que os municípios não têm recursos para investir em saneamento, e que ficam com menos de um quinto de todos os tributos no Brasil. “Se a concentração da arrecadação está com os entres maiores, por que não esses entes maiores se responsabilizarem por esses serviços que é uma obrigação na Constituição?”, indaga a especialista da CNM.
Ela lembra que nos municípios menores e em áreas remotas - como ocorre na Região Norte, onde estão os piores indicadores de saneamento – a dificuldade de implantação dos serviços de saneamento é ainda maior. “Em municípios pequenos e isolados, com maioria rural, os serviços são tão caros, que se deixar só a mercê dos municípios, sem a participação dos estados e da União, a gente vai ter uma evolução muito lenta dos indicadores.”
A preservação da água
Como reportado pela Agência Brasil, desde a votação das mudanças no marco legal do saneamento que resultaram na da Lei nº 14.026/2020, há divisão de opiniões sobre efeitos da iniciativa.
Associações empresariais acreditam que haverá mais condições de investimento e ambiente de negócio para ampliação dos serviços de saneamento. Já algumas entidades da sociedade civil temem que a medida privatize o acesso a recursos hídricos, inviabilize o financiamento das redes mais onerosas e deixe a universalização do saneamento fora de perspectiva.
O pesquisador Gesmar dos Santos, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta outros elementos que deverão ser em consideração pelos novos prefeitos e outros gestores públicos quanto a decisão de investir em obras e sistemas de fornecimento de água, coleta de resíduos e esgotamento.
“O saneamento tem que ser tratado como questão de saúde, como direito dos cidadãos. O Estado tem que fazer ações de financiamento, de pesquisa tecnológica, de regulação e de levar mesmo os sistemas de abastecimento de água com qualidade para todos”, pondera.
Santos lembra que para cada R$ 1 gasto com saneamento há retorno de R$ 5,20. O cálculo é da Organização Mundial da Saúde (OMS) e está citado em nota técnica publicada em julho pelo Ipea.
O especialista ainda assinala que a discussão sobre saneamento tem que ser ampliada e incluir a preservação de rios e mananciais. “Tem uma conta ainda que o Brasil não está colocando: é necessário falar dos custos de preservação dos mananciais, gestão integrada da água. Alguns subsetores produtivos não aceitam que pague pela preservação da água. Isso tem custo. A sociedade não quer pagar e não há essa discussão ampla e sincera.”
“Não dá para a gente destruir os mananciais de água do lado onde mora para depois buscar água mais longe, com o custo muito mais alto, e aumentar a tarifa de água porque não teve a gestão integrada dos três componentes: ambiental, gestão da água e saneamento”, acrescenta Gesmar dos Santos.
O que é saneamento básico
O episódio "Um Brasil sem o básico", do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, publicado em 2018, mostra a situação de regiões sem saneamento básico no país. Relembre!
Por Gilberto Costa – Repórter da Agência Brasil - BrasíliaBiden se aproxima da vitória; resultados podem depender de batalha judicial
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| BIDEN DISSE ESTAR CONFIANTE QUE AO FINAL DO PROCESSO SAIRÁ VITORIOSO NA DISPUTA. FOTO: JIM WATSON / AFP |
Depois de vencer nos estados de Wisconsin e Michigan, o candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, está próximo de derrotar o republicano Donald Trump na eleição presidencial americana. Trump voltou a fazer acusações de fraude sem apresentar evidências, antecipando uma batalha judicial para definir o vencedor do pleito.
A apuração continua e há expectativa de finalização de votos nos estados de Arizona, onde a vantagem de Biden é confortável, e na Geórgia, onde o democrata diminuiu a diferença para Trump e pode até virar. Ainda faltam cerca de 90 mil votos a serem apurados. A Geórgia envia 16 grandes eleitores ao Colégio Eleitoral.
Os resultados no estado de Nevada (6), que retoma a contagem nesta quinta-feira, também podem pesar nesta reta final. Mas a decisão poderá vir também da Carolina do Norte (15) e da Pensilvânia (20), onde a disputa está mais acirrada.
A possibilidade de que um resultado seja definido dentro de vários dias não está descartada: na Pensilvânia os votos podem ser contabilizados até sexta-feira e na Carolina do Norte, até o dia 12 de novembro. Nesses estados, a apuração demora porque o processo de contagem de votos enviados pelo correio é mais lento. No entanto, as previsões são de que favoreçam o candidato democrata.
Até o momento, diferentes projeções indicam que Biden está mais próximo da Casa Branca. Contando com a vitória no Arizona, ele já contabiliza 264 votos no Colégio Eleitoral contra 214 de Trump. O vencedor precisa atingir 270 votos.
Biden disse estar confiante que ao final do processo sairá vitorioso na disputa. Ele ainda lançou uma campanha de arrecadação de fundos para garantir na Justiça que todos os votos dos eleitores sejam contabilizados.
Biden promete que EUA vão ratificar Acordo de Paris
O candidato democrata prometeu que, se vencer as eleições presidenciais, os Estados Unidos serão reincorporados ao Acordo de Paris sobre o clima no primeiro dia do seu governo, depois que teve efeito, nesta quarta-feira, a saída oficial do país desse pacto.
“Hoje, o governo abandonou oficialmente o Acordo de Paris. Em exatamente 77 dias, um governo Biden voltará a incorporá-lo”, prometeu Biden no Twitter, referindo-se a 20 de janeiro de 2021, data do início do mandato do futuro presidente.
Com as chances de reeleição de Trump cada vez mais ameaçadas, a equipe de campanha do republicano já confirmou que entrará com pedido de recontagem de votos no Michigan e estuda ações em outros estados para contestar cédulas enviadas antecipadamente pelo correio. Nas redes sociais, o presidente continua sua campanha contra o rival replicando reportagens de um site de extrema direita que divulga notícias de caos em alguns locais de apuração.
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