Beneficiários do auxílio emergencial recebem hoje R$ 1,4 bilhão
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| Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapres |
Cerca de 3,6 milhões de beneficiários do auxílio emergencial, no ciclo 4 de pagamentos, nascidos em agosto recebem hoje (13) R$ 1,4 bilhão em suas contas poupança social digital.
Desse total, 657,5 mil receberão R$ 431,4 milhões referentes às parcelas do auxílio emergencial. Os demais, 2,9 milhões, serão contemplados com a segunda parcela do auxílio emergencial residual, em um montante de R$ 958,9 milhões.
A partir desta data, os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício, criado em abril pelo governo federal, foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória nº 1000. O auxílio emergencial extensão será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600.
Saques e transferências para quem recebe o crédito nesta sexta-feira serão liberados a partir do dia 28 de novembro.
Agência Brasil
PIB aumentou acima da média nacional em 15 estados em 2018
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| @Reuters/Bruno Domingos/Direitos reservados |
Os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018 mostram que 15 estados tiveram aumento do volume acima da média nacional de 1,8%. A maior alta foi no Amazonas (5,1%) e Sergipe foi a única unidade da federação que perdeu volume do PIB., com uma queda de 1,8% no quarto ano seguido de resultado negativo. Nos outros estados, as altas ficaram abaixo do índice nacional.
Os dados integram as Contas Regionais 2018, publicadas hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que são elaboradas em parceria com órgãos estaduais de estatística, secretarias estaduais de Governo e Superintendência da Zona Franca de Manaus
(Suframa).
De acordo com o IBGE, com o maior crescimento de volume, o Amazonas é um exemplo do bom resultado do Norte do país, região onde houve a maior elevação em volume do PIB (3,4%). Entre os cinco primeiros do ranking, estão os estados nortistas de Roraima (4,8%) e de Rondônia (3,2%).
Para o técnico do instituto Luiz Antônio de Sá, fatores diferentes contribuíram para o crescimento em cada um desses estados. No Amazonas, que tem um perfil considerado atípico na região, em consequência da forte influência da atividade de indústrias de transformação, o segmento de equipamentos de informática influenciou o avanço de 8,8% na passagem de 2017 para 2018. “Por conta da Zona Franca de Manaus, o estado tem um destaque não só regional, como nacional”, afirmou.
O perfil de Roraima é mais concentrado nas atividades de serviço, que impulsionadas principalmente pelo comércio e pela administração pública, tiveram alta de 4,4%. “Houve um crescimento populacional importante, um movimento de recebimento de imigrantes, e isso acabou influenciando no consumo”, disse o técnico.
No outro destaque da região, Rondônia também registrou crescimento nas atividades industriais (4,8%), impulsionado pela geração de energia elétrica. Mato Grosso (4,3%) e Santa Catarina (3,7%) completam o ranking dos cinco primeiros estados com melhor desempenho.
Perdas
Questões de condição climática adversas em 2018 e o desempenho econômico contribuíram para o resultado negativo em Sergipe, que teve queda 1,8%, no quarto ano seguido com resultado negativo. . “A falta de chuvas provocou uma queda brusca na produção agrícola do estado e a agricultura perdeu 34,7% em volume”, disse Sá.
Ainda no estado, as atividades de serviços também influenciaram o desempenho abaixo da média nacional e contribuíram para a queda. Esse é o grupo de atividade que mais cresceu na economia nacional e foi muito influente, sobretudo em estados com indústria menos desenvolvida, como é o caso do Sergipe. O índice sergipano ficou abaixo da média nacional (2,1%), crescendo 0,2%. Mesmo não sendo tão influente no estado, a indústria também não contribuiu e teve recuo de 2,6%.
As Contas Regionais 2018 mostram ainda que alguns estados perderam participação no PIB nacional, como é o caso de São Paulo com menos 0,6 ponto percentual do total do país. Foi o segundo ano consecutivo, que a unidade da federação registrou a maior perda de valor relativo. “Geralmente, os estados maiores têm maior capacidade de oscilações de participação. São Paulo teve uma queda de participação equivalente ao valor do PIB de Rondônia, por exemplo”, observou o técnico do IBGE.
Conforme o instituto, entre as atividades que contribuíram para a perda de participação de São Paulo, houve destaque para atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados. O estado representa mais de 50% do total nacional da atividade. “Essa atividade perdeu participação em 2017 e 2018, principalmente, por conta da diminuição das taxas de juros.”
Sudeste
A pesquisa mostrou também que a Região Sudeste, que é a mais habitada do país, foi a única com variação em volume inferior (1,4%) ao índice nacional. Nessa região, apenas o Espírito Santo (3%) cresceu acima da média nacional. Além do Norte (3,4%), houve avanço no Centro-Oeste (2,2%) e no Sul (2,1%). Já o Nordeste cresceu o mesmo que a média brasileira (1,8%).
O IBGE destacou que, mesmo com crescimento abaixo da média, o Sudeste aumentou sua participação na economia brasileira em 2018. Saiu de 52,9% para 53,1% em relação ao PIB nacional. A elevação tem relação com os desempenhos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, que somaram mais 0,6 e mais 0,3 ponto percentual, respectivamente, e foram os dois estados com maior acréscimo em valor relativo.
A Região Sul, por causa da contribuição de Santa Catarina, também avançou sua participação, com 0,1 ponto percentual. Já as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com queda de 0,1 ponto percentual cada, perderam participação no PIB.
Renda
A remuneração dos empregados, principal componente do indicador de renda, perdeu participação, na análise por essa ótica, em relação ao ano anterior a 2017. Passou de 44,3% para 43,6% do PIB brasileiro em 2018. De acordo com o IBGE, é o segundo resultado negativo consecutivo.
O motivo, segundo Sá, é a queda no número de ocupações com vínculo. A região que mais influenciou essa perda de participação foi o Sul, onde a participação da remuneração dos empregados era de 42,7% em 2017 e foi para 42% em 2018. No Sudeste, que sai de 43,9% para 42,8%, os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo foram os que puxaram o índice, por causa das indústrias extrativas.
Per capta
O PIB per capita do país em 2018 ficou em R$ 33.593,82. O IBGE informou que o resultado significa aumento de 5,9% em valor na comparação com 2017, quando era R$ 31.712,65.
O Distrito Federal permaneceu na liderança, com R$ 85.661,39. O valor é cerca de 2,5 vezes maior que a média nacional. Entre os dez primeiros no ranking do PIB per capita, se destacam estados das regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste.
Edição: Maria Claudia
Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Machucado, Neymar está fora da Seleção Brasileira
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| Foto: Reprodução/instagram |
Em nota oficial, a Confederação Brasileira de Futebol confirmou na noite de quinta-feira (12), que o atacante Neymar Jr. está desconvocado da Seleção Brasileira para os compromissos da equipe nacional na Data FIFA de novembro.
Após quatro dias de tratamentos na Granja Comary, em Teresópolis (RJ), o departamento médico constatou que não haveria tempo hábil para recuperação do jogador antes da partida contra o Uruguai, na terça (17), válida pela quarta rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo.
No dia seis de novembro, o jogador se apresentou à Seleção Brasileira ainda em fase de tratamento de uma lesão no músculo adutor da perna esquerda sofrida em jogo do PSG pela Liga dos Campeões da Europa. O médico da Seleção Brasileira, Rodrigo Lasmar já havia confirmado que o atleta não estaria à disposição para o jogo desta sexta-feira (13) contra a Venezuela, no Morumbi. Só que havia a expectativa de que ele evoluísse a tempo de enfrentar o Uruguai, o que não se confirmou.
“O jogador se apresentou na segunda-feira e, desde então, foi submetido a um trabalho intensivo de fisioterapia. Ele apresentou boa evolução, mas não suficiente para que estivesse disponível para o jogo contra o Uruguai. Hoje, ao chegarmos em São Paulo, nós já tínhamos um exame programado de ultrassonografia para acompanharmos a resposta da sua cicatrização”, explicou o médico da Seleção Brasileira, Rodrigo Lasmar.
A Seleção Brasileira entra em campo nesta sexta-feira (13) para enfrentar a Venezuela, às 21h30, no Estádio do Morumbi. Quatro dias depois, em Montevidéu, o Brasil faz sua última partida do ano contra o Uruguai, no Estádio Centenário, às 20 horas (Brasília). As duas partidas são válidas pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022.
Fortalecimento da saúde pública é desafio dos novos prefeitos
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| @Rovena Rosa//Agência Brasil |
Tornar melhor a vida das pessoas em cada um dos quase 6 mil municípios brasileiros será o desafio dos novos prefeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Entre os temas de destaque está a saúde, que ganhou ainda maior repercussão devido ao contexto da pandemia de covid-19. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a transversalidade quando o assunto é saúde – trazendo à tona problemas relacionados à moradia, transporte e saneamento básico como fatores determinantes na garantia da saúde dos cidadãos – e revelam alguns dos desafios da pasta na esfera municipal.
“Saúde é um conjunto de ações sociais, ele não é só assistência médica. São atividades de infraestrutura que não dependem só do prefeito, mas que ele pode começar a articular os recursos federais e estaduais para trabalhar essas três coisas que eu acho cruciais para a gente poder melhorar as condições de saúde, que é moradia, água e esgoto”, disse Oswaldo Tanaka, docente do departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP.
Tanaka destacou a importância das unidades básicas de Saúde (UBS) no contexto da pandemia, como forma de atender pacientes no início da infecção e evitar que se tornem casos mais graves. “Do ponto de vista assistencial, acho que nós vamos ter que fortalecer ainda as unidades básicas de Saúde, que, com a covid-19, se mostraram uma porta de entrada muito importante para a gente pegar os casos leves, evitando que eles prossigam.”
A pandemia também reforçou a necessidade de integração da saúde com outras áreas de gestão do município. “Compete ao município tentar evitar aglomeração e aí é poder oferecer transporte coletivo com maior frequência, compete também ao município garantir o uso de máscara, isolamento social e álcool gel em todos os espaços”, disse Tanaka, que acrescentou a questão da moradia, citando que nas periferias as pessoas moram em espaços menores e com maior concentração nas residências, o que aumenta a transmissibilidade da doença.
A docente do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, Lumena Almeida Castro Furtado, avalia que “o processo de saúde está completamente ligado à proteção da vida”. Para ela, além da necessidade do prefeito se comprometer com um sistema de saúde público e universal, ele deve levar em consideração a vinculação da saúde com outras áreas. “O prefeito tem essa possibilidade de considerar a saúde em uma conexão com outras políticas: moradia, educação, cultura, esporte. Nos municípios em que há um trabalho interessante em saúde, o prefeito tem essa visão da saúde para além do serviço de saúde.”
Intersecção
Pela Constituição Brasileira, o município, o estado e a União são responsáveis por tudo no sistema de saúde e cada um tem um tipo de responsabilidade. Do ponto de vista formal, Tanaka explicou que a atenção básica ficou sob responsabilidade do município, na qual ele deveria gastar 15% de seus recursos, e, em princípio, a média e a alta complexidade ficaram com o estado e o nível federal com o financiamento. Essa divisão não exclui a necessidade do trabalho em rede.
No entanto, a produção do cuidado em saúde acontece já no âmbito do município, com a intersecção de políticas de diferentes áreas. Lumena explicou que a articulação com outros setores é produtora de saúde. “Eu não tenho como fazer saúde integral sem ter essa articulação.”
Outra questão que a docente que considera importante é o prefeito saber que a saúde acontece na relação dos trabalhadores do setor com as pessoas. “Ele tem que investir no trabalhador. Ele tem que tentar ganhar o trabalhador com o projeto de SUS que ele quer construir, tem que compromissar o trabalhador com a proposta que ele quer fazer no sistema de saúde.”
Também é o que pensa a técnica em enfermagem Marta Regina da Fonseca, funcionária pública de um município mineiro há 26 anos. “Percebemos que não somos ouvidos e a gente que está o tempo todo no embate com o paciente, temos muito a acrescentar só que eles não nos ouvem e nem querem. Eu acredito que falta gestão, não recurso”.
Marta conta também que, no município em que atua, muitas vezes as pessoas têm que entrar na Justiça com pedidos de cirurgias de emergência ou pedidos de remédios específicos para doenças crônicas. “É necessário uma redução dessa judicialização, para que a pessoa tenha acesso rápido para aquilo que ele realmente precisa”, disse.
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| Constitucionalmente, a atenção básica ficou sob responsabilidade do município - Rovena Rosa/Agência Brasil |
Carências
A enfermeira da família Jaqueline Souza de Moraes, que trabalha no serviço público há nove anos na região metropolitana de São Paulo, aponta que o déficit de recursos humanos em todas as categorias (enfermeiros, médicos, agentes de saúde e auxiliares de enfermagem) é uma das maiores carências em termos de saúde do município em que trabalha.
“A falta de especialidades, como psiquiatra, ginecologista, neurologista, dentre outras, e a longa espera para a realização de exames e procedimentos de alta complexidade também são fatores. A falta de vagas nos centros de apoio ao paciente de saúde mental e usuários de álcool e drogas e falta de suporte integral à mulher vítima de violência também são carências do município”, aponta a enfermeira.
Planejamento
A professora da Unifesp avalia que é preciso haver um planejamento para longo prazo, mesmo que ultrapasse os quatro anos de mandato do prefeito. “Não pode cada vez que chega alguém mudar esse planejamento. Se não, a gente vai estar sempre: um chega, aí não termina o projeto porque foi do outro, vai querer criar uma coisa nova onde não precisa, abre um hospital onde tem mais pressão e não onde é necessário.”
Segundo Lumena, as três esferas de governo são responsáveis por articular uma rede de atendimento, já que os municípios menores, por exemplo, contam com menor estrutura de saúde. “70% dos municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes. Em um município pequeno não vai ter a rede de saúde completa, então o gestor municipal é responsável por articular uma produção em rede [com municípios próximos que tenham as estruturas que faltam].”
Se um paciente entra no sistema de saúde pela UBS, mas precisa de um atendimento especializado que aquela cidade não oferece, o poder municipal é responsável por articular uma rede que proporcione tal atendimento para aquela pessoa. “Então não é que o município é responsável só por atenção básica, ele é responsável por cuidado integral. Assim como o estado é responsável por isso. Se o estado ajudar, fizer o papel dele, é muito mais fácil isso. A União também é responsável por ajudar com diretrizes, por apoiar esse processo, por financiamento, então os três têm responsabilidade por toda a atenção que a pessoa precisa, mas cada um com um tipo de papel.”
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| Demora por uma consulta com especialistas é uma das maiores reclamações dos usuários do sistema público - REUTERS / Amanda Perobelli/direitos reservados |
Filas
O professor Oswaldo Tanaka destaca a necessidade do trabalho em rede para o encaminhamento do paciente dentro do sistema de saúde. “No setor saúde hoje nós temos um grande problema que são as filas. As filas para consultas de especialidade, as filas para exames complementares e que depende também de investimento.”
A demora por uma consulta com especialistas é uma das maiores reclamações dos usuários do sistema público. A empregada doméstica Eliane Neres, de 42 anos, é usuária das unidades de saúde, mesmo tendo plano de saúde. Ela utiliza os programas de saúde da mulher e leva a filha Laura, de 3 anos, para consultas e exames, porque a criança não pode ser incluída em seu plano de saúde.
Embora aprove e elogie as consultas médicas, Eliane considera a saúde do município bem precária. “Para conseguir um agendamento é muito demorado. E são bastante cheios tanto os hospitais como as UBS. Porém, quando precisei fui bem atendida. Os médicos são ótimos. Mas pode melhorar no agendamento. Minha filha tinha um pedido médico para passar com neurologista, mas só consegui depois de um ano. Achei um absurdo!”.
Tanaka avalia que a solução passa por investimento em equipamentos que atendem média e alta complexidade, mas há também o componente da gestão. “Eu acho que vai ter que ter um ajuste entre a gestão municipal e a gestão estadual para que aquela porta de entrada, que é a UBS, consiga dar vazão para as necessidades que ela tem nos equipamentos do ponto de vista estadual”, disse.
Segundo ele, é preciso fazer um ajuste para que os equipamentos do estado possam dar retaguarda para a atenção básica, “que é a porta de entrada principal dos munícipes em relação à assistência médica”.
É o que espera a agente comunitária de saúde Eliane Leite dos Santos, de 47 anos, que está nas duas pontas do sistema: ela trabalha em UBS na região metropolitana de São Paulo e também é paciente.
“Sou hipertensa há mais ou menos quatro anos e faço meu acompanhamento na UBS. Também nos hospitais passo por algumas especialidades, como pneumologista, otorrinolaringologista e com mastologista. Além das consultas, realizo meus exames de rotina nas UBS e em alguns hospitais da rede e sempre fui bem atendida nesses locais”.
No entanto, Elaine deseja mais atenção à saúde básica. “Espero que os próximos governantes olhem mais pela saúde, pois nossa maior dificuldade nas UBS é a falta de contratação de médicos. No bairro em que trabalho a nossa UBS está só com três médicos, sendo que a UBS cobre quatro áreas [regiões do município], portanto os médicos ficam sobrecarregados. Com mais contratação, nossa demanda seria muito melhor [atendida]. Nossos munícipes merecem”.
Gestantes
A garantia de atendimento à gestante é uma das responsabilidades da saúde pública municipal. A doutora em obstetrícia de alto risco Maria Rita de Souza Mesquita, diretora de defesa profissional da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Estado de São Paulo (Sogesp), diz que a atenção ao pré-natal proporciona uma assistência mais adequada ao parto e menores riscos de complicações tanto para a criança quanto para a paciente, dando as principais orientações sobre a gestação, rastreando situações de risco e tratando intercorrências que podem interferir no bem-estar de ambos.
“O maior desafio que a prefeitura tem é garantir que todas as gestantes, sem exceção, tenham um acesso efetivo à assistência pré-natal, tenham a garantia de uma avaliação durante toda a gestação e a segurança que ela terá um hospital com condições, com ambiência adequada, para dar um atendimento humanizado”, disse.
Maria Rita acrescentou que a gestante deve ter garantidos, além do atendimento na UBS, a realização de exames solicitados durante o pré-natal em laboratórios conveniados e a garantia de hospitais que façam um parto humanizado. “E eles [Poder Público] também têm que garantir hospitais que tenham condições de atendimento para aquelas gestantes que começam o pré-natal e são de baixo risco e se tornam de alto risco. Aí ela passa a não ser mais atendida nessas unidades básicas de Saúde”, explicou.
Saúde integral da gestante
Para a professora Lumena, da Unifesp, não dá para pensar a gestante sem pensar a mulher, então é fundamental que o município tenha o compromisso com sua saúde integral. “Aquela gestante chega para você, ela é aquela mulher que sofre violência doméstica ou que é mãe sozinha e ela tem que dar conta de tudo financeiramente na casa ou é uma mulher que acabou de ficar sem trabalho por causa da pandemia, então a gente tem que pensar aquela mulher, que também está gestante. Para isso, tem que ter uma rede básica que tem vínculo com essa mulher”, disse.
Lumena ressaltou que a rede básica não é a única porta de entrada do sistema de saúde, pode ser que a mulher grávida entre pelo pronto-socorro ou que ela seja uma usuária do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e descobre que está grávida. Diante disso, deve haver articulação para que ela seja encaminhada para um atendimento de cuidado contínuo. “A gestante não é alguém que chegou em uma urgência e você manda embora. Se ela chegar em uma urgência, tem que ser encaminhada para uma UBS para o cuidado contínuo. Ela tem que ter direito a um pré-natal que lhe dê um cuidado continuado”, disse.
Outro direito da gestante é saber qual a maternidade de referência para realização do parto. “Se ela não sabe que maternidade é, ela não vai conseguir chegar”, disse a professora. Ela chamou atenção para o direito ao parto normal humanizado, mas afirmou que poucos municípios têm implementado. “Alguns lugares têm até relação junto com doulas, casas de parto, mas o princípio geral que a gente quer garantir é que ela tenha acesso a um parto humanizado, ela tenha acesso a um parto normal de qualidade, se esse for o processo natural dela, isso é uma coisa bem importante, isso diminui mortalidade materna, isso ajuda a gestante depois no seu pós-parto, essa é uma questão que a gente tem conversado bastante e poucos municípios têm esse compromisso.”
Cesariana
De acordo com a professora, a taxa de cesariana no Brasil é uma das maiores do mundo e a mortalidade materna é maior por isso também. “[A mortalidade materna] tem uma relação forte com o alto índice de cesariana. No privado ainda mais que no SUS”.
A Razão de Mortalidade Materna (RMM), um dos principais indicadores de qualidade de atenção à saúde das mulheres no período reprodutivo, foi de 59,1 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos no país em 2018, enquanto no ano anterior era de 64,5, segundo dados do Ministério da Saúde. A meta do país, dentro dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, é que a mortalidade materna caia para 30 por 100 mil nascidos vivos até o ano de 2030, conforme divulgou o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
A diretora da Sogesp afirmou ainda que é importante que exista uma equipe multidisciplinar nas unidades básicas de Saúde para o atendimento das gestantes. “Então não é só o médico especialista em obstetrícia que está envolvido nisso. Tem enfermeiras obstetrizes, tem a psicóloga, que também ajudam nesse atendimento. O município deve fornecer condições de atendimento para essa gestante, uma equipe multidisciplinar para dar o atendimento e garantia para esse pré-natal.”
Além disso, Maria Rita afirmou que é responsabilidade do município criar protocolos de atendimento para que eles sejam uniformizados em todas as unidades básicas de Saúde. Dessa forma, os médicos podem realizar a avaliação inicial das gestantes nos mesmos moldes e pedir os mesmos exames básicos para todas elas.
Para que a gestante chegue à unidade de atendimento para o pré-natal, é preciso que ela tenha informações sobre a importância do acompanhamento pré-natal. “Falta programas de educação para as mulheres procurarem o pré-natal de forma efetiva. O problema não é só a disponibilidade do município, é conscientizar a mulher que ela tem que procurar o pré-natal o mais rápido possível quando ela perceber ou souber ou confirmar sua gravidez.”
Parto pelo SUS
A fisioterapeuta Munique de Lima Pereira, que mora no Sul do país, foi demitida, perdeu seu plano de saúde e logo depois descobriu que estava grávida. Ela fez alguns exames no sistema particular quando foi procurar o posto de saúde para consulta e exames. Ela teve algumas dificuldades, mas no fim conseguiu ter o acompanhamento e o parto humanizado.
“Já estava na fase da segunda bateria de exames laboratoriais, agendei direto na unidade de saúde da minha referência e fiz meu cartão SUS. Participei de um acolhimento de gestantes que acontece toda semana, mas achei bem fraco porque a profissional, uma auxiliar de dentista, não entendia nada de gestantes. Depois houve atendimento pela enfermeira e pela médica obstetra que foi excelente, melhor que a médica que eu tinha pelo plano. Ela me indicou um hospital de referência, mas eu busquei avaliação com 40 semanas em outro hospital, o Conceição, pois achei que perdia líquido, mas era alarme falso, no outro dia entrei em trabalho de parto e fiquei em casa com doula até ir para o Conceição”, relatou.
Ela disse que buscou o Hospital Conceição porque tem o programa direcionado para o parto humanizado. “Tanto na avaliação anterior como no trabalho de parto fui bem atendida, pedi preferência por enfermeira obstétrica. Sofri alguma violência obstétrica leve, digamos assim, mas foi respeitado meu plano de parto e minhas escolhas”. Munique e o marido continuam utilizando somente o sistema público de saúde, já as consultas com o pediatra do filho são feitas no particular.
Por Camila Boehm e Ludmilla Souza - Repórteres da Agência Brasil - São Paulo
Ipiaú: Homem é preso pela Polícia Militar com material gráfico ilegal contendo FAKE NEWS do cunho calunioso eleitoral
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| Foto:Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Por volta das 23h40min, dessa quinta-feira (12/11/2020), após denúncia anônima, a guarnição da 55ª CIPM deslocou pela Avenida Lauro de Freitas, próximo à Polpa Eva, onde haviam 03 veículos (uma L200, um Focus e um Logan) fazendo distribuição ilegal de material gráfico, além de outras atitudes suspeitas.
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| Foto:Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
Nas proximidades do local, foi interceptado o veículo Logan, de cor prata, não sendo possível alcançar os demais, que evadiram, seguindo direção ignorada.
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| Foto:Divulgação/Ascom/55ª CIPM |
No veículo, após abordagem e identificação do condutor, foi encontrado material de campanha do candidato Deraldino (DEM), além de quatro volumes de material gráfico, com inscrições caluniosas, se referindo à existência de uma máfia do pátio, Blitz e perseguições contra mototaxista da cidade. Entre os folhetos, também haviam direcionamentos à prefeita da cidade e outras pessoas ligadas à sua gestão.
O veículo, o condutor e os demais materiais gráficos foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Ipiaú, onde foi realizado o registro.
Conduzido: E. S. B.
MATERIAIS APREENDIDOS: 04 Volumes, pesando 2,5 kg, contendo folhetos gráficos de manifestação caluniosa; 01 bloco, com cerca de 200 folhetos gráficos de campanha eleitoral do prefeiturável de Ipiaú, Deraldino (DEM); 01 veículo Renault Logan, prata, placa: AXU - 9226
VÍTIMAS: Estado; Executivo Municipal; Sociedade.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom/55ª CIPM
Construção da Ponte Salvador-Itaparica deve começar em um ano, gerando oito mil novos empregos
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| Fotos: Mateus Pereira e Carol Garcia/ GOVBA |
O contrato definitivo para a construção da Ponte Salvador-Itaparica foi assinado, na manhã desta quinta-feira (12), pelo Governo da Bahia e pelo consórcio chinês vencedor da licitação. A previsão é que o equipamento entre em operação em cinco anos, já que as empresas China Communications Construction Company (CCCC Ltd), CCCC South America Regional Company (CCCCSA) e China Railway 20 Bureau Group Corporation (CR20) terão um ano para desenvolver o projeto e obter as licenças e outros quatro para executar a obra. Com 12,4 quilômetros de extensão, o equipamento terá investimento de R$5,4 bilhões e aporte do Estado de R$1,5 bilhão, via parceria público-privada.
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| Fotos: Mateus Pereira e Carol Garcia/ GOVBA |
Durante a cerimônia, realizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa destacou a importância da construção do equipamento. "É o maior investimento, em alguns anos, de um grupo chinês no Brasil. Com muito orgulho chegamos a este momento de assinar o contrato com grupo de um país que muito investe em pesquisa e tecnologia. Nossa engenharia vai colocar em prática novas formas tecnológicas de construção de ponte que nunca foram utilizadas antes na engenharia brasileira", afirmou o governador Rui Costa.
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| Fotos: Mateus Pereira e Carol Garcia/ GOVBA |
Porta-voz do consórcio chinês, o empresário Lin Li reforça a expertise das empresas que ficarão responsáveis pela obra. "As acionistas do consórcio são as maiores empresas do mundo no segmento de construção e infraestrutura e temos confiança que temos experiência suficiente para executar bem uma obra como a Ponte Salvador-Itaparica", enfatizou.
Novo vetor de desenvolvimento
O secretário do Desenvolvimento do Estado, João Leão, ressalta o poder de aproximação do equipamento, principalmente quando se trata de municípios situados ao Sul baiano. "Para se ter uma ideia, o município de Belmonte ficará 283 quilômetros mais perto da capital. Esta ponte é um marco no desenvolvimento da Bahia", celebrou.
Quando concluída, a Ponte Salvador-Itaparica será a maior ponte sobre lâmina d’água da América Latina e contará com duas pistas, cada uma delas com duas faixas e acostamento, e ainda com um trecho estaiado de 860 metros. A previsão é que sejam gerados aproximadamente oito mil empregos durante a construção do equipamento.
De acordo com o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti, um novo eixo de desenvolvimento será criado com a construção da ponte. "Hoje, Salvador tem duas saídas, uma pela Linha Verde e outra pela BR-324. Temos do outro lado, na Ilha, mais de uma centena de municípios que ficarão mais próximos e integrados à capital. Essa ponte é mais do que uma obra de ligação, é um vetor de integração e desenvolvimento para toda a Bahia", analisou.
Após a conclusão da obra, o consórcio chinês ficará responsável pela manutenção e administração do sistema pelos próximos trinta anos. Com expectativa de atingir um fluxo de 28 mil veículos por dia já no inicio da operação, a ponte, em Salvador, será acessada na região de Água de Meninos. Na Ilha de Itaparica, a cabeceira do equipamento ficará na região da Gameleira. Espera-se que o novo equipamento beneficie diretamente 4,4 milhões de pessoas na Região Metropolitana de Salvador, e indiretamente, mais de 5,4 milhões de baianos em outros 100 municípios do Recôncavo do Baixo Sul da Bahia.
Fonte: Secom/GOVBA
A Secretaria de Saúde de Ipiaú confirma um (01) novo caso de coronavirus, hoje, 12 de novembro,
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 12 de novembro, tivemos 7.333 casos registrados como suspeitos, sendo 2058 casos confirmados, dentre estes, são 2.009 pessoas RECUPERADAS, 09 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 36 foram a óbito. 5.258 casos foram descartados e 17 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 13 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
*Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder
Prefeitura de Ipiaú
Projetos em tramitação no Senado sugerem mudanças nas regras de campanha
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| Foto: Divulgação |
Ano eleitoral é sempre especial para a democracia. E é para garantir uma disputa menos desigual entre os candidatos e assegurar a continuidade do funcionamento da máquina pública que existe uma série de regras para as campanhas eleitorais.
As normas estão contidas na Lei 9.504, de 1997 (Lei Eleitoral), alvo de constantes debates, que se intensificam em períodos de eleições. No Senado, por exemplo, há dezenas de projetos de lei tratando do assunto.
Entre os mais recentes, está o PL 4.201/2020, do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que permite a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet por meio de banners eletrônicos. A proposta limita em dez o número de dias, consecutivos ou alternados, que o banner de determinado candidato pode ser visualizado em um site.
O senador argumenta que a propaganda eleitoral pela internet é um mecanismo para barateamento de campanhas e consequente democratização do acesso a cargos eletivos. Todavia, segundo ele, a Lei Eleitoral não autoriza banners eletrônicos, embora faculte o impulsionamento de conteúdos e autorize a propaganda na reprodução virtual das páginas de jornal impresso na internet.
"Desse modo, é possível que o candidato mais abastado tenha sua propaganda na internet veiculada, pela via indireta, ao custear um caro anúncio de jornal impresso, ao passo que o postulante com menos recursos não seria autorizado a divulgar sua candidatura em portais de notícias eletrônicos", justifica.
Showmícios
Eduardo Gomes pretende ainda retomar a participação remunerada de artistas em eventos relacionados às campanhas eleitorais, viabilizando a volta dos showmícios, proibidos há mais de dez anos, pela Lei 11.300, de 2016.
Conforme o PL 3.571/2020, a apresentação de artistas será permitida desde que respeitado um limite restrito de gastos: 20% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha destinados ao candidato, observado o limite máximo de R$ 20 mil.
"Apesar de concordarmos que a realização de showmícios, de forma irrestrita, poderia comprometer a concorrência livre e equilibrada entre partidos e candidatos, consideramos equivocada a vedação absoluta [...] Assegura-se, assim, um aspecto essencial da liberdade de expressão — a atividade artística —, sem comprometer o princípio da igualdade entre os partidos políticos", alega o parlamentar.
Apresentador candidato
Já o senador Carlos Viana (PSD-MG) apresentou um projeto (PL 3.194/2020) alterando a data em que as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de transmitir programa apresentado por candidato a partir do registro de candidatura.
Segundo o autor da proposta, a regra atual praticamente inviabiliza a candidatura de comunicadores, pois esses profissionais são obrigados a solicitar demissão dos respectivos empregos em emissoras com muita antecedência do pleito, sem qualquer garantia de que suas candidaturas serão sequer confirmadas nas convenções partidárias.
"A vedação para que comunicadores apresentem ou comentem programas de rádio ou televisão somente se afigura razoável após o registro de candidatura, ou seja, a partir do momento em que tais profissionais se tornem publicamente candidatos a cargos eletivos escolhidos pelo respectivo partido político", alega o senador, que é jornalista e tem boa parte de sua carreira profissional dedicada à televisão e ao rádio.
Pandemia
A pandemia de covid-19, que atingiu o país bem em ano eleitoral, sensibilizou alguns senadores, que tiveram a ideia de transferir recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o combate a pandemias. Cinco projetos com esse objetivo foram apresentados nos últimos meses: PLs 772, 1.936, 1.532, 1.412 e 1.123.
O PL 2.158/2020, do senador Jayme Campos (DEM-MT), vai além e chega a propor a extinção do fundo e direcionamento dos recursos para ele previstos este ano para ações de combate à crise sanitária.
"Todos conhecemos o grave quadro de carências a que está submetida a maioria da população. Faltam recursos para garantir o acesso a bens públicos, bens cuja fruição é reconhecida como direito por nossa Carta Magna, a começar por educação e saúde. Nessa situação, não é razoável alocar recursos públicos — dinheiro dos pagadores de impostos — para a campanha eleitoral de partidos e candidatos", alega o parlamentar.
O FEFC foi criado pela Lei 13.487, de 2017, como resposta à proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro de 2015.
Fonte: Agência Senado
Líderes avaliam impacto das eleições municipais no quadro político nacional
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Nos dias 15 e 29 de novembro ocorrem as eleições municipais. A segunda data é apenas para onde ocorrer segundo turno, grandes cidades com mais de 200 mil eleitores e onde a disputa para a prefeitura é mais acirrada. E a primeira data já define os cerca de 57 mil vereadores dos 5.570 municípios brasileiros. De que forma as eleições municipais vão influenciar o cotidiano da Câmara dos Deputados nos próximos dois anos, até a eleição para a nova composição do legislativo federal?
Para o vice-líder do governo deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), estado que tem 144 municípios, a agenda legislativa da Câmara é influenciada pelas eleições municipais por alguns motivos. Um deles é que sempre há parlamentares candidatos a prefeituras. Nessas eleições, são 66 deputados federais candidatos.
“As eleições municipais são a base de todo o processo político no Brasil. Influenciam de maneira muito forte o Congresso Nacional porque prefeitos e vereadores são a base que sustenta a pirâmide da política. Por isso, ela é de muita importância. É um primeiro turno das eleições de 2022”, disse.
O vice-líder do governo lembra que todos os deputados estão envolvidos direta ou indiretamente nas eleições municipais.
Eleição de 2022
O líder da Oposição, deputado André Figueiredo (PDT-CE), cujo estado possui 184 municípios, também acha que as eleições municipais, embora não determinantes, têm grande impacto para as eleições para presidência, governos estaduais e na composição do legislativo federal. Ele ressalta que neste ano as votações na Câmara determinaram a vida dos municípios.
“Para citar dois exemplos recentes: os recursos que nós garantimos, em nível de legislativo federal, para compensar a queda de arrecadação por conta da pandemia, isso teve um impacto significativo em todos os municípios do Brasil. Foram recursos que garantiram evidentemente a sobrevida das gestões municipais. Como também o Fundeb, que a gente conseguiu aumentar os percentuais que são destinados à educação de base para estados e municípios, dando esse aporte para que o governo federal possa compensar esse acréscimo de recursos que serão destinados à educação de base em todos os entes federados de nosso país”, explicou.
Pandemia
A repactuação dos repasses ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio da MP 938/2 e que repôs as perdas de arrecadação estaduais e municipais, foi lembrada pelo vice-líder do Democratas deputado Alan Rick (DEM-AC), cujo estado tem 22 municípios.
Segundo ele, as medidas aprovadas pelo Poder Legislativo impactaram a sobrevivência e a manutenção do caixa das cidades durante a pandemia. Do ponto de vista eleitoral, ele acha que o fim das alianças proporcionais provocará impactos.
“O primeiro ponto é que as eleições marcarão o surgimento de novas lideranças políticas ou a consolidação daquelas que já estão no cenário político atual”, avaliou.
Mapa político
O líder do Partido dos Trabalhadores, deputado Enio Verri (PT-PR), que vem de um estado com 399 municípios, concorda.
“No dia 16 de novembro nós teremos um mapa no Brasil que considerará a relações de forças no Congresso Nacional. Se, por exemplo, o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, eleger um grande número de prefeituras, e grandes prefeituras, nós teremos um poder de influência muito grande na Câmara e no Senado, teremos capacidade de aprovar projetos mais ligados ao projeto de sociedade que o PT tem. Portanto, as eleições municipais atingem diretamente a Câmara dos Deputados, como também o inverso”, observou.
O líder do PT afirma que a existência de eleições de dois em dois anos serve para que a sociedade reflita e analise o melhor caminho para o futuro dos municípios diante dos governos e legislativos estaduais e federal e, no biênio seguinte, para que os eleitores avaliem qual poderia ser o melhor para o futuro da sua cidade nos governos estaduais, na presidência da República, e na composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Fonte: Agência Câmara de Notícias
Propostas buscam regulamentar candidaturas e mandatos coletivos
Advogado explica que hoje a lei só permite que um dos integrantes da candidatura coletiva seja registrado e, caso eleito, tenha direito à vaga
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| EBC - Agência Brasil |
Fenômeno na eleição passada, com alguns casos vencedores, as candidaturas coletivas – quando um grupo de pessoas concorre a uma vaga no Legislativo – voltaram a ocorrer neste ano, mas ainda sem suporte legal.
Segundo estudo da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, as duas primeiras candidaturas coletivas ocorreram em 1994, mas um aumento expressivo só foi acontecer nas eleições municipais de 2016, com 98 candidaturas.
Neste ano, um levantamento do portal Uol informa que só em São Paulo há pelo menos 34 candidaturas coletivas.
Mas, como explica o advogado Pablo Bismarck, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, na hora de formalizar, a lei só permite que um dos integrantes da candidatura coletiva seja registrado e, caso eleito, tenha direito à vaga.
“A formalização é igual a uma candidatura dita normal. O registro de candidatura é feito no nome de uma pessoa, o candidato é uma pessoa. Caso esse candidato seja eleito, somente ele terá direito a voto, direito a assento na casa legislativa, direito à voz e direito à vez.”
Estão em análise na Câmara algumas propostas que têm o objetivo de regulamentar as candidaturas e os mandatos coletivos. Por exemplo, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 379/17), da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP). O texto permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputados estadual, distrital e federal e senador. A regulamentação deverá ser feita por lei.
Já o Projeto de Lei 4475/20 estabelece regras para o registro de candidaturas coletivas ao Poder Legislativo e para a propaganda eleitoral delas. Segundo a proposta, no pedido de registro da candidatura, o candidato poderá indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado por ele. Mas não pode ser registrado apenas o nome do coletivo, e não poderá haver dúvida quanto à identidade do candidato registrado.
Para o autor do projeto, deputado João Daniel (PT-SE), os mandatos coletivos fortalecem a ideia de uma democracia mais participativa e da política como um projeto coletivo.
“Nós precisamos construir uma política exatamente diferente do modelo tradicional. É fundamental que cresça e fortaleça a ideia e a importância da política como projeto coletivo, como projeto social, e não como projeto individual.”
Outra proposta sobre o tema em análise na Câmara (PL 4724/20), de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria a figura dos coparlamentares, que compartilham, com o parlamentar, o poder decisório, dentro de um mandato coletivo.
Entre outros pontos, a proposta estabelece que o pedido de registro de chapa de mandato coletivo deverá ser composto da documentação do candidato a parlamentar e dos candidatos a coparlamentar integrantes da respectiva chapa.
Reportagem - Paula Bittar/Fonte: Agência Câmara de Notícias
Rui vai às lágrimas na inauguração do Hospital do Câncer, em Caetité
O depoimento de um jovem caetitense de apenas 12 anos levou o governador Rui Costa às lágrimas durante a inauguração do Hospital do Câncer, em Caetité. Thiago Martins conseguiu vencer a leucemia após ter tratamento e transplante viabilizados pelo SUS, com o apoio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), e fez um agradecimento público ao gestor, durante o evento, que foi realizado na manhã desta quarta-feira (11), no município do sudoeste baiano.
“Inaugurar uma unidade como essa e ouvir o depoimento deste jovem, que agora tem a vida toda pela frente, são exemplos da verdadeira realização do ato de governar, que é cuidar de gente, que é saber que suas atitudes e ações mudam a vida das pessoas e que pode salvar vidas”, avaliou Rui.
O governador também ficou emocionado quando falou sobre a importância de acolher bem os pacientes que serão recebidos na nova unidade e deu como exemplo o caso da mãe, Maria Luzia Costa dos Santos, que morreu em função de complicações causadas por um câncer de mama diagnosticado tardiamente. Link do vídeo: https://www.youtube.
Enjoy the videos and music you love, upload original content, and share it all with friends, family, and the world on YouTube. “Pacientes com câncer têm medo de morrer e sofrem com a dor física e também psicológica. Nada substitui o carinho de vocês, profissionais de saúde. Há uns dois meses, minha irmã achou um cartão que minha mãe fez para uma enfermeira que cuidava dela, mas não pôde entregar. Minha irmã enviou o cartão e recebeu de volta uma foto das duas, com o recado ‘Nunca esqueci Dona Luzia’. Portanto, cuidem bem dessas pessoas e saibam que elas nunca vão esquecer o nome de vocês”, destacou, em meio às lágrimas. Hospital do Câncer A unidade oferta serviços de oncologia a 48 municípios da região e possui 80 leitos, sendo 10 UTI adulto, 13 de clínica geral, 19 de cirurgia geral, 18 de ortopedia e 20 de oncologia clínica e cirúrgica. Os pacientes terão acesso ainda a consultas e exames para acompanhamento, diagnóstico e tratamento, centro cirúrgico e serviço de quimioterapia. Ainda integram a estrutura do hospital salas de raio-x , tomógrafo, endoscopia, eletrocardiograma, entre outros equipamentos. A construção e a abertura do Hospital do Câncer, em Caetité, são resultados dos esforços conjuntos do governo estadual e municipal. O valor investido pelo Estado — superior a R$ 2,8 milhões — corresponde a mais de 90% dos recursos aplicados na iniciativa. Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia |
Dário Meira: Homem é preso pela Polícia Polícia Militar por furtar uma bicicleta
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| Foto: Diulgação/PM |
Por volta das 22h a Guarnição da 55ª CIPM/Dário Meira foi acionada via telefone funcional por um senhor, que relatou que sua bicicleta teria sido furtada na porta de sua residência por um conhecido de vulgo 'Babá'.
De posse de todas as informações, a guarnição empreendeu diligências na cidade e encontrou o autor do furto, próximo a sua residência com o produto do furto (bicicleta).
Ao perceber a presença da Viatura , o suspeito tentou empreender fuga, sendo alcançado e contido. Dessa forma, o mesmo foi conduzido a delegacia local, juntamente com o produto do furto.
Autor: D. L. dos S. , Nasc: 01/01/1987; Material apreendido: 01 Bicicleta de cor azul - estilo caloi.
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom55ª CIPM
Comando da 55ª CIPM realiza evento para as Policiais Militares Femininas da Companhia
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| Foto: Ascom/55ªCIPM |
Na manhã dessa terça-feira, 10/11/2020, a equipe da Ronda Maria da Penha, liderada pela Cb PM Rita Barreto e com apoio do Comando da 55ª CIPM, Major Jocevã, promoveu um evento dedicado às Policiais Militares Femininas, pertencentes à Unidade.
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| Foto: Ascom/55ªCIPM |
O evento teve como tema “Cuidar de quem cuida”, fomentando o incentivo ao autocuidado físico e psicológico entre as policiais militares.
Durante o encontro foram realizadas rodas de conversa, dinâmicas promovendo momentos de descontração e sorteio de brindes.
O momento aconteceu na sede do CREAS do município de Ipiaú e contou com a colaboração da psicóloga Eva Rocha, profissional do Órgão e facilitadora do Projeto Coração de Tinta, que liderou as atividades do encontro.
Permanecer firmes onde surgimos é o que nos dá força para expandir!
Fonte: Ascom/55ª CIM
Ipiaú: Polícia Militar prende homem acusado por tentativa de homicídio em Ubatã
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| Foto: Divulgação/Complexo Policial de Ipiaú |
Por volta das 10h30min dessa terça-feira (10/11/2020) a guarnição da 55ª CIPM/PETO em ronda na Praça Rui Barbosa, Centro de Ipiaú, visualizou um homem, suspeito de ter tentado contra a vida de uma pessoa de nome Samuel, no domingo 08/11/2020, em uma cavalgada na cidade de Ubatã.
Foi realizada uma abordagem, e com ele foi encontrado um folha de cheque no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O suspeito admitiu a autoria do crime, e em seguida foi encaminhado à delegacia de Ipiaú.
Conduzido: AUTOR: J. L. M. B.; Objetos aresentados: 01 Celular Samsung vermelho, 01 CRLV de uma motocicleta,1 Folha de cheque no valor de R$ 30,000,00 (trinta mil reais)
“55ª CIPM, braço forte da lei e da ordem no Médio Rio das Contas”
Fonte: Ascom/55ª CIPM
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 11 de novembro, tivemos dois (02) novos casos de coronairus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 11 de novembro, tivemos 7.330 casos registrados como suspeitos, sendo 2057 casos confirmados, dentre estes, são 2.008 pessoas RECUPERADAS, 09 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 36 foram a óbito. 5.257 casos foram descartados e 16 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 13 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú
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Web Rádio Gospel de Ipiaú
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