Barra do Rocha: Vice-prefeito concede licença prêmio de 01 ano a atual prefeito
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| Professor Léo ficará de licença prêmio por 01 ano (Foto: Divulgação) |
Uma publicação desta sexta-feira (18) no Diário Oficial do Município de Barra do Rocha chamou a atenção da comunidade, isso porque o prefeito em exercício, o atual vice-prefeito Alex Muniz Ferreira, concedeu licença prêmio de 04 períodos de 03 meses, ou seja 01 ano, ao servidor público Luís Sérgio Alves de Souza, o Professor Léo, que é o prefeito do município.
Isso significa que Léo passará 01 ano afastado, com salários pagos pelo poder público, das atividades de professor da rede municipal, onde é concursado há 31 anos. Um advogado com larga experiência em direito público, ouvido pelo Ubatã Notícias, afirmou: “Penso que é uma concessão irregular, pois o vice não pode tomar uma decisão que é atribuição do prefeito; salvo se ele se afastasse do cargo. Além disso, o ato fere o princípio da moralidade”, enfatizou.
Alguns servidores públicos reclamam que durante o mandato do Professor Léo – 2017-2020 – “sempre foi uma humilhação consegui licença prêmio”, destacou um deles. Em tempo, o Professor Léo deixa o mandato em 31 de dezembro; assume em seu lugar, em 1º de janeiro, o prefeito eleito José Luís (PDT). (Ubatã Notícias)
Bahia registra 3.057 novos casos de Covid-19 nas últimas 24 horas
Na Bahia, nas últimas 24 horas, foram registrados 3.057 casos de Covid-19 (taxa de crescimento de +0,7%) e 3.550 recuperados (+0,8%). Dos 464.083 casos confirmados desde o início da pandemia, 443.137 já são considerados recuperados,12.198 encontram-se ativos. A base de dados completa dos casos suspeitos, descartados, confirmados e óbitos relacionados ao coronavírus está disponível no Business Intelligence.
Para fins estatísticos, a vigilância epidemiológica estadual considera um paciente recuperado após 14 dias do início dos sintomas da Covid-19. Já os casos ativos são resultado do seguinte cálculo: número de casos totais, menos os óbitos, menos os recuperados. Os cálculos são realizados de modo automático.
Os casos confirmados ocorreram em 417 municípios baianos, com maior proporção em Salvador (22,99%). Os municípios com os maiores coeficientes de incidência por 100.000 habitantes foram Ibirataia (10.005,22), Muniz Ferreira (7.868,50), Conceição do Coité (7.849,94), Jucuruçu (7.801,88) e Pintadas (7.732,11).
O boletim epidemiológico contabiliza ainda 858.883 casos descartados e 124.282 em investigação. Estes dados representam notificações oficiais compiladas pelo Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde da Bahia (Cievs-BA), em conjunto com os Cievs municipais e as bases de dados do Ministério da Saúde até as 17 horas desta sexta-feira (18).
Na Bahia, 35.054 profissionais da saúde foram confirmados para Covid-19.
Óbitos
O boletim epidemiológico desta sexta-feira (18) contabiliza 28 óbitos que ocorreram em diversas datas. A existência de registros tardios e/ou acúmulo de casos deve-se a sobrecarga das equipes de investigação, pois há doenças de notificação compulsória para além da Covid-19. Outro motivo é o aprofundamento das investigações epidemiológicas por parte das vigilâncias municipais e estadual a fim de evitar distorções ou equívocos, como desconsiderar a causa do óbito um traumatismo craniano ou um câncer em estágio terminal, ainda que a pessoa esteja infectada pelo coronavírus.
O número total de óbitos por Covid-19 na Bahia desde o início da pandemia é de 8.748, representando uma letalidade de 1,89%. Dentre os óbitos, 56,50% ocorreram no sexo masculino e 43,50% no sexo feminino. Em relação ao quesito raça e cor, 54,80% corresponderam a parda, seguidos por branca com 18,47%, preta com 14,80%, amarela com 0,67%, indígena com 0,13% e não há informação em 11,12% dos óbitos. O percentual de casos com comorbidade foi de 71,50%, com maior percentual de doenças cardíacas e crônicas (73,43%).
Fonte: Ascom/Sesab
João Gualberto testa positivo para Covid-19
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| Foto: Divulgação/ O prefeito eleito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB) |
Através das redes sociais, o prefeito eleito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB), divulgou que testou positivo para Covid-19.
“Hoje testei positivo para a COVID-19. Graças a Deus estou bem. Já fiz alguns exames de saúde e todos estão ótimos. Convivo apenas com uma tosse, único sintoma apresentado. Cumprirei a minha quarentena, mas continuarei desenvolvendo as minhas atividades empresariais e da vida pública remotamente. O trabalho de transição na prefeitura de Mata de São João continua. Sigamos!”, escreveu o tucano na noite de sexta-feira (18).
Gualberto, que ficará em quarentena por 14 dias, não deve participar da posse no dia 1º de janeiro.
Governo quer medida provisória que exclui 500 mil de pagamento do BPC
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| Foto: André Dusek/ Estadão/Mudança na regra permitira a exclusão de quase 500 mil pessoas no BPC |
O governo deve editar uma Medida Provisória (MP) para restringir novamente os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, a partir de 2021. O texto, com vigência imediata, pode excluir cerca de 500 mil brasileiros que teriam acesso à assistência caso o limite de renda para recebê-la fosse ampliado, como vinha sendo estudado anteriormente. Essas pessoas terão de recorrer à Justiça para obter o benefício.
A medida já está na Casa Civil, mas não é unânime dentro do governo, gerou embate entre ministérios e deve provocar desgaste junto ao Congresso Nacional, que já tentou mais de uma vez ampliar o alcance do benefício, pago hoje a 4,9 milhões de brasileiros. A polêmica vem num momento já de pressão pelo fim do auxílio emergencial a vulneráveis, pelo temor de aumento nas taxas de pobreza e pela demanda maior por programas sociais no País.
Três fontes de governo confirmaram ao Estadão/Broadcast que a MP deve restabelecer o critério antigo de conceder o BPC a quem tem renda domiciliar até 1/4 de salário mínimo por pessoa (R$ 261,25). Esse valor já estava em vigor em 2020, mas um artigo da lei do auxílio emergencial permitia elevar a linha de corte a 1/2 salário mínimo (R$ 522,50), conforme o grau de vulnerabilidade. O decreto de regulamentação, porém, nunca foi editado, o que na prática tornou o dispositivo sem efeito.
A última investida do Parlamento para ampliar o alcance do BPC foi em março, quando os congressistas esticaram o limite de renda até 1/2 salário mínimo, independentemente do grau de vulnerabilidade. O episódio gerou uma crise na equipe econômica. A medida teria um custo adicional de cerca de R$ 20 bilhões ao ano, para um programa que já custa cerca de R$ 62 bilhões, e precisou ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Com o veto, o BPC ficou sem regra de concessão a partir de 2021, o que deixaria o governo sem base legal para autorizar novas inclusões no programa a partir de 1º de janeiro. Por isso, a nova MP precisa ser publicada até o fim do ano para não deixar ninguém desassistido.
Técnicos do Ministério da Cidadania e do INSS passaram a costurar um decreto para regulamentar as novas concessões. A ideia era manter o critério de 1/4 de salário mínimo como regra geral, mas permitir a ampliação dessa faixa de renda a 1/3 ou 1/2 salário mínimo quando a vulnerabilidade fosse mais acentuada. A medida iria ao encontro de uma decisão já proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou o critério de renda insuficiente para classificar, sozinho, se a pessoa é ou não vulnerável.
A mudança permitiria a inclusão de quase 500 mil pessoas no BPC, com um custo adicional de R$ 5,8 bilhões ao ano. O gasto a mais seria compensado com a redução de custos hoje arcados devido à judicialização e com medidas de combate às fraudes, que juntas podem poupar até R$ 10 bilhões.
Segundo fontes ouvidas pela reportagem, a equipe econômica não deu como suficientes as medidas de redução da judicialização e combate a fraudes para compensar a elevação permanente de gastos. A decisão frustrou técnicos que trabalhavam na remodelagem da política. O entendimento dessa ala inclusive é o de que os beneficiários vão acessar o BPC de qualquer maneira pela via judicial, de forma desorganizada, o que é mais custoso para os cofres públicos.
‘Batata quente’
O BPC é hoje o benefício mais judicializado da União. A avaliação entre defensores do decreto era que, ao padronizar as regras e aderir a entendimentos de decisões já dadas por juízes, o benefício seria “pacificado” e haveria economia de recursos. A medida poderia, por exemplo, incorporar decisões já transitadas em julgado, como a que exclui a renda destinada à compra de remédios do cálculo do critério de acesso. Na prática, muitos já recebem o BPC, embora a letra da lei não reconheça seu direito.
Nos bastidores do governo, sabe-se que a MP é uma “batata quente”, pois tem custo político elevado. Ao sinalizar com um endurecimento das regras de uma política social, que tem penetração em regiões como Norte e Nordeste, Bolsonaro pode desagradar aliados recém-conquistados no Centrão, bloco de partidos que passou a dar sustentação política ao presidente.
O episódio em torno do 13º do Bolsa Família, em que Bolsonaro tentou jogar no colo do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a responsabilidade pelo não pagamento do abono natalino, foi visto como um indicativo da dificuldade. Algumas fontes dentro do governo ainda tentam convencer a área fiscal da Economia a editar o decreto com a “escadinha” para o BPC. Outras já dão certa uma mudança da MP no Legislativo.
Embora a edição da MP seja necessária, há até mesmo um jogo de empurra entre ministérios para decidir quem assinará o texto. Ninguém faz questão de carimbar seu nome na medida impopular. Procurado, o Ministério da Cidadania disse não ter informações da MP. Casa Civil e Economia não responderam até a publicação do texto.
Estadão Conteúdo
Projeto inclui ensino de Libras como disciplina obrigatória do currículo do ensino fundamental.
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| Greyce Elias: importante medida de política pública para a inclusão de pessoas com deficiência auditiva |
O Projeto de Lei 3986/20 inclui o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.
“A Língua Brasileira de Sinais é usada por milhões de brasileiros. De acordo com o IBGE, há mais de dez milhões de pessoas com alguma deficiência auditiva no Brasil”, afirma a deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora da proposta.
"A inclusão do ensino de Libras no currículo do ensino fundamental vai auxiliar o desenvolvimento das crianças e é uma importante medida de política pública visando a inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade”, avalia.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que hoje prevê que o currículo do ensino fundamental inclua obrigatoriamente o ensino de conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, com a produção e distribuição de material didático adequado para esse fim.
Se o projeto for aprovado, não apenas o ensino de Libras deverá constar como disciplina obrigatória, como também deverá haver produção e distribuição de material didático com esse objetivo.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Aécio é denunciado por crimes na construção da Cidade Administrativa em MG
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| Foto: Claudio Andrade/Câmara dos Deputados |
O Ministério Público de Minas Gerais denunciou, na sexta-feira (18), 16 pessoas, entre elas o ex-governador do estado e atual deputado federal, Aécio Neves (PSDB), pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo estadual. A informação é do portal G1.
De acordo com as investigações, as irregularidades aconteceram entre 2007 e 2010. Porém, elas só teriam sido descobertas seis anos depois por meio de delação premida durante a Operação Lava Jato.
Três executivos de duas das nove empresas que participaram da construção da Cidade Administrativa, que aconteceu durante gestão do então governador Aécio Neves, confirmaram os crimes.
De acordo com o MP, as nove empreiteiras se uniram “para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras”. Os valores contratados teriam sido superfaturados. Ainda segundo as investigações, 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio de um diretor da Codemig, como propina.
As investigações apontaram que parte do dinheiro foi paga por “meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro”.
Os prejuízos sofridos pelo cofres públicos superam o valor de R$50 milhões.
A defesa do deputado Aécio Neves disse, em nota, que “lamenta a precipitação e o absurdo da denúncia apresentada pelo Ministério Público. A obra citada, concluída há mais de 10 anos, foi realizada de forma exemplar, com os preços apresentados na licitação considerados abaixo dos de mercado pelo próprio MP à época e considerada correta por todos os órgãos de controle como TJ, TCE. O edital foi aprovado pela AGE e submetido previamente ao MP. Por isso a denúncia é insustentável. A defesa confia que a Justiça irá demonstrar a injustiça e o absurdo da falsa acusação”.
Mais de uma semana após testar para Covid-19, Herzem Gusmão é internado
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| Foto: Política Livre/Arquivo/ O prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão |
Mais de uma semana após ser diagnosticado com a Covid-19, o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, reeleito no pleito municipal deste ano, deu entrada, nesta sexta-feira (18), no Hospital Samur para continuação do tratamento contra a doença.
Segundo a assessoria da prefeitura, Herzem Gusmão apresenta complicações pulmonares e evoluiu para a necessidade do uso de oxigênio. A confirmação do diagnóstico para Covid-19 aconteceu na segunda-feira (7).
A prefeitura informou que o prefeito vai passar por novas avaliações e exames médicos na unidade hospitalar e que novas informações serão atualizadas periodicamente.
Na segunda-feira, o órgão municipal informou que a mulher do prefeito, Luci Gusmão, também teve diagnóstico positivo para Covid-19. Ela tem sintomas leves e cumpre isolamento em casa.
Herzem Gusmão foi reeleito prefeito de Vitória da Conquista, em segundo turno, no dia 29 de novembro. O prefeito teve 54% dos votos válidos. Ele derrotou Zé Raimundo, que teve 46% dos votos.
A eleição em Vitória da Conquista tinha 18,17% de abstenção, 1,25% votos brancos e 3,44% votos nulos.
As informações são do site G1/Bahia.
Câmara barra termo de consentimento para vacina contra Covid-19
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| Foto: Divulgação/ Ao contrário do que o governo desejava, os deputados rejeitaram a inclusão de um termo de responsabilidade ou consentimento para quem aceitasse tomar a vacina |
A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1003/2020, que liberou R$ 2,5 bilhões para bancar a participação do Brasil na Covax Facility, programa coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impulsionar o desenvolvimento e garantir a compra de vacinas contra a |Covid-19. O texto foi aprovado de forma simbólica e segue agora para análise do Senado.
Ao contrário do que o governo desejava, os deputados não apenas rejeitaram a inclusão de um termo de responsabilidade ou consentimento para quem aceitasse tomar a vacina, como também aprovaram a dispensa do documento. Os parlamentares avaliaram que ele poderia desestimular a adesão à vacinação.
“Foi um pedido do governo para nós. Tentamos avançar, mas tivemos muitas resistências”, afirmou o relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
A emenda contrária ao termo foi proposta pelo Cidadania e aprovada por 235 votos a 150. Na justificativa da proposta, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) afirmou que cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avaliar a segurança e a eficácia da vacina, bem como as boas práticas de fabricação, farmacovigilância e biotecnologia.
“Como a nossa Agência Sanitária antes de aprovar o uso emergencial já faz a análise destes dados de segurança e eficácia demonstrados nos estudos preliminares e ensaios clínicos em humanos já publicados, não vemos como produtivo o fato de que a população a ser vacinada deva assinar um termo esclarecido de livre consentimento TCLE (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido)”, diz a emenda.
A proposta estabelece que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá dar autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra o novo coronavírus.
A agência terá cinco dias, a partir do registro, para dar ou negar aval aos pedidos, desde que a vacina em questão já tenha sido aprovada por ao menos uma das autoridades sanitárias internacionais dos EUA, União Européia, Japão, China, Canadá, Reino Unido, Coréia do Sul, Rússia e Argentina. O prazo é inferior ao anunciado pelo órgão regulador na última segunda-feira, 14, de dez dias.
O texto obriga ainda a publicação imediata dos estudos técnicos que embasarem decisões favoráveis ou contrárias à aquisição de vacinas após sua conclusão.
Chamada oficialmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, a aliança reúne mais de 150 países entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. A intenção é que todos os membros tenham acesso igualitário às nove vacinas que estão em desenvolvimento e a outras que estão em fase de análise.
A adesão ao consórcio permitirá ao governo negociar com os fabricantes acesso às doses, cronogramas de entrega e preços. Não há, porém, obrigatoriedade de aquisição. O modelo prevê que as compras poderão ser feitas sem licitação. A expectativa é que o consórcio libere dois bilhões de doses até o fim do ano que vem.
Estadão Conteúdo
Boletim Covid/da Secretaria de Saúde de Ipiaú desta sexta-feira, 18 de dezembro, confirma seis (06) novos casos de coronavirus
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 18 de dezembro, tivemos 7.736 casos registrados como suspeitos, sendo 2180 casos confirmados, dentre estes, são 2.124 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 03 estão internadas e 39 foram a óbito. 5.529 casos foram descartados e 41 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 23 casos ativos.
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
Use máscara, evite aglomeração e higienize as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Rondesp BTS encontra duas mil pedras de crack em imóvel
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| Foto: Divulgação/SSP |
Durante incursões para combater o tráfico de drogas, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, equipes da Rondesp Baía de Todos os Santos (BTS) encontraram, na tarde de quinta-feira (17), duas mil pedras de crack. Os entorpecentes estavam dentro de um imóvel, no bairro de Fazenda Coutos.
Os PMs patrulhavam na localidade denominada Madeirite, após denúncias anônimas sinalizando a presença de traficantes. Chegando no local foi avistado um grupo, na porta de uma casa abandonada.
Na aproximação, os criminosos correram e abandonaram dentro do imóvel 2.000 pedras de crack, um rádio comunicado e R$ 1 mil reais em espécie. O material foi apresentado no Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco).
Fonte: Ascom | Alberto Maraux
Cerca de 1,8 mil porções de drogas localizadas em São Gonçalo
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| Foto: Divulgação/SSP |
Equipes das Rondas Especiais (Rondesp) Central localizaram cerca de 1,8 mil porções de drogas com um traficante, na quinta-feira (17), na localidade conhecida como Baixinha de Santo Antônio, no bairro de São Gonçalo do Retiro, em Salvador.
Segundo o comandante da unidade, major Wildon Reis, os entorpecentes foram localizados durante ação de abordagem. “O indivíduo chegou a abandonar a sacola com os materiais e tentou fugir, mas as guarnições conseguiram alcançá-lo e, na revista, encontraram mais drogas”, contou o oficial.
Foram encontrados 1.400 pedras de crack, 340 trouxinhas de maconha, 38 pinos de cocaína, duas balanças, embalagens par armazenar drogas e R$ 40. O traficante e todo material foram apresentados na Central de Flagrantes.
Fonte: Ascom | Silvânia Nascimento
Ipiaú e Itabuna receberão repasses do governo federal para ações de Defesa Civil
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| Foto: Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) |
As cidades baianas de Ipiaú e Itabuna receberão repasses do governo federal, através da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério do Desenvolvimento Regional (MD), que autorizou nesta quarta-feira (16) o repasse de R$ 4,57 milhões, para ações de recuperação de encostas e de socorro e assistência à população de sete cidades atingidas por desastres naturais.
De acordo com o ministério, os dois municípios baianos vão receber recursos para atenuar os impactos das tempestades e inundações ocorridas em novembro. Ipiaú contará com R$ 9,7 mil para aquisição de cestas básicas e kits de limpeza para as famílias atingidas – 192 pessoas serão beneficiadas.
Já Itabuna terá mais R$ 194,3 mil para a aquisição de cestas básicas, colchões e kits dormitório e de higiene pessoal e limpeza. É o segundo repasse autorizado para o município baiano, que agora conta com R$ 564,3 mil em apoio federal para o socorro e assistência à população. O primeiro foi autorizado no final de novembro.
Outras cidades do país também contarão com o repasse federal, a exemplo da cidade mineira de Rio Novo, que teve repasse de R$ 170,6 mil autorizado para a recuperação de estruturas afetadas pelas chuvas intensas registradas no município, em especial para a estabilização de encostas.
A maior parte dos recursos foi destinada ao estado do Piauí, que enfrenta longo período de seca em uma área que afeta 31 municípios. A distribuição irregular de chuvas na região se prolonga desde 2011 e tem impactos na produção e na saúde de agricultores familiares, principalmente os mais carentes, devido à má qualidade da água disponível. O apoio federal de R$ 4,1 milhões será aplicado na ampliação do fornecimento de água potável por meio de caminhões pipa.
Dois municípios gaúchos e um catarinense em situação de emergência por conta de estiagem também tiveram repasses autorizados pela Defesa Civil nacional. Manoel Viana e Três Arroios (RS) receberão, respectivamente, R$ 31,2 mil para aquisição de cestas básicas e R$ 17,5 mil para o custeio do combustível para os caminhões pipa. Em Santa Catarina, a cidade de Tigrinhos terá o apoio de R$ 24 mil também para aquisição de combustível usado nas ações de enfrentamento à estiagem.
Reconhecimento federal
O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) também reconheceu a situação de emergência em 28 cidades brasileiras, a maior parte em decorrência de seca ou estiagem. Apenas dois municípios, Bom Jesus (RS) e Ipiaú (BA), decretaram emergência por tempestade de granizo e inundações, respectivamente.
Uauá (BA) e Nossa Senhora da Glória (SE) sofrem os impactos da seca, enquanto Poço Verde, Porto da Folha (SE) e Manaquiri (AM) registram emergência por estiagem. Juntam-se à lista de reconhecimentos mais 12 cidades gaúchas (Barra do Guarita, Barracão, Campina das Missões, Erval Grande, Erval Seco, Gaurama, Guarani das Missões, Rondinha, Santo Expedito do Sul, São José do Ouro, São Martinho e São Pedro das Missões) e nove catarinenses (Águas de Chapecó, Bom Jesus, Concórdia, Flor do Sertão, Itá, São Domingos, Saudades, Seara e União do Oeste).
Atualmente, já são 56 municípios do Rio Grande do Sul e 41 de Santa Catarina com reconhecimento federal em decorrência do período de estiagem.
Polícia apreende R$ 98 mil em condomínio de alto padrão na operação ‘Grande Família’
Mesma operação foi realizada em um edifício de luxo no Horto Florestal
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| Foto: Alberto Maraux/SSP-BA |
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão na cidade de Santo Antônio de Jesus, no interior da Bahia, nesta sexta-feira (18), a polícia apreendeu R$ 98 mil em espécie dentro de uma casa no condomínio de alto padrão Jardim Europa. Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA), a ação ocorreu durante a operação ‘Grande Família’.
Deflagrada na quarta (16), a operação recebeu duas novas ordens judiciais no fim desta semana contra um grupo de empresas suspeito de sonegação de impostos e lavagem de dinheiro. O pedido foi feito por equipes da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap) e do Ministério Público (MP).
Além do dinheiro, policiais do Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado (Draco) também acharam pen drives, notebooks e documentos.
A mesma operação foi realizada no edifício de luxo Vale do Loire, no Horto Florestal. Documentos e pen drives foram localizados na residência.
Conforme as investigações, o grupo alvo dos mandados é suspeito de sonegar cerca de R$ 50 milhões e de movimentar R$ 2 bilhões em contas bancárias. A operação é comandada pela SSP, MP e Secretaria da Fazenda (Sefaz). Além da movimentação financeira, os responsáveis pelas empresas também são suspeitos de crimes contra o fisco estadual desde 2010.
Estado antecipa ICMS aos 417 municípios baianos
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| Foto: Divulgação/GOVBA |
Por determinação do governador Rui Costa, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), vai antecipar aos 417 municípios baianos, no próximo dia 30 de dezembro, as respectivas cotas do ICMS a ser arrecadado nos dias 28 e 29, que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam apenas repassados em janeiro. A antecipação atende a pedido encaminhado ao governador e à Secretaria da Fazenda pela União dos Municípios da Bahia (UPB).
O cronograma de repasses para os próximos dias, definido após entendimento do Estado com o Banco do Brasil, prevê ainda que o imposto arrecadado entre os próximos dias 21 e 25 estará nas contas dos municípios no dia 29 de dezembro. A arrecadação relativa à movimentação econômica do dia 30, último antes do tradicional feriado bancário do dia 31, será repassada em 5 de janeiro.
“Num ano atípico como 2020, em que todos os entes federativos sofreram com os impactos da pandemia e ainda arcam com as despesas exigidas pela área de saúde, a antecipação é um alívio no caixa dos municípios”, avalia o governador.
O secretário da Fazenda, Manoel Vitório, ressalta que, mesmo com as pesadas perdas do início da pandemia, o Estado conseguiu aos poucos retomar o ritmo da arrecadação, que não deve superar a de 2019, mas conseguiu alcançar patamar similar ao do ano passado, o que se reflete nas transferências aos municípios.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia
Prefeita reeleita, Maria das Graças e Vice- prefeito, Cesário Costa são diplomados em solenidade virtual .
Hoje, pela manhã, aconteceu o evento de diplomação da Prefeita reeleita de Ipiaú, Maria das Graças e do Vice-Prefeito, Cezário Costa, como também dos vereadores eleitos na última eleição. A Prefeita e o Vice- Prefeito participaram da solenidade que devido a pandemia aconteceu virtualmente, direto do gabinete da Prefeita.
Na oportunidade, Maria das Graças agradeceu todos os servidores lotados no cartório de Ipiaú pela respeitosa condução das eleições, e convocou os vereadores para unir forças para o desenvolvimento do município. Por fim, salientou seu compromisso com a honestidade, a transparência e o trabalho.
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Governo decidiu exigir exame de Covid-19 para entrada no país após revelação de que tinha ignorado recomendação da Anvisa
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| Foto: Divulgação |
Como revelou o blog, até então o governo estava ignorando uma recomendação, publicada em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), sobre medidas de controle a serem adotadas para a entrada de pessoas que chegam ao Brasil por aeroportos. A nota técnica era do dia 24 de novembro. E a portaria do dia 11 de dezembro não contemplava as normas.
A nova portaria publicada na noite de quinta-feira (17) exige apresentação de um teste PCR com resultado negativo para Covid-19 para o viajante que vai embarcar para o Brasil. O teste, a ser apresentado à companhia aérea, deverá ter sido feito até 72 h antes.
“Até então, o movimento do governo era ignorar essa recomendação. Mas na reunião desta quinta-feira, houve uma mudança de atitude”, disse ao blog uma autoridade que participou da reunião.
Como o blog publicou, a nota técnica da Anvisa publicada em novembro recomendou que o passageiro só embarcasse para o Brasil mediante a apresentação de um documento que comprovasse o resultado negativo do teste de Covid-19. E alertou que só o Brasil e o México não adotavam essa medida.
A nota técnica 238/2020 propôs: “Apresentação, antes do embarque, de documento comprobatório de realização de teste laboratorial (RT-PCR), para rastreio de infecção por SARS-CoV-2, com resultado negativo/não reagente, realizado com 72 horas anteriores ao momento do embarque.”
Ao publicar a portaria 615/2020, que trata da restrição para estrangeiros entrarem no Brasil, o governo ignorou a recomendação.
Fonte: G1
Confira quem pode ou não tomar a vacina contra a Covid-19
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| Foto: Divulgação/Governo do Estado de São Paulo |
Com o começo da vacinação em países como o Reino Unido e os Estados Unidos, dúvidas sobre quem pode ou não tomar a vacina contra a Covid-19 começaram a surgir. A divulgação do plano de imunização do governo federal no Brasil estipulou quais são os grupos prioritários para receberem a vacina, mas vários pontos ainda estão por esclarecer.
Casos de reação alérgica notificados no Reino Unido em pessoas que receberam o imunizante da Pfizer/BioNTech aumentaram os questionamentos sobre quem deve ou não se vacinar.
Atualmente, o único grupo para o qual há restrição prévia à vacinação são os menores de 18 anos —porque os estudos clínicos não contaram com crianças até o momento.
Ainda assim, existem casos específicos a levar em conta dentro dos grupos a serem imunizados.
Flávio Guimarães da Fonseca, virologista do Centro de Tecnologia de Vacinas (CT Vacinas) e pesquisador do departamento de microbiologia da Universidade Federal de Minas Gerais, diz que a primeira recomendação é consultar um profissional.
“Se você tem qualquer dúvida sobre se alguma condição de saúde que você tem vai ou não atrapalhar a imunização, procure um médico. Assim, cada caso pode ser avaliado com cuidado.”
Mas há casos para os quais as respostas já existem, seja pelos estudos clínicos das vacinas em desenvolvimento ou graças a conhecimentos científicos anteriores. Afinal, “não há nada de diferente entre a vacina contra a Covid-19 e outras que já estão disponíveis e são utilizadas no SUS para outras doenças”, explica Fonseca.
Veja a seguir recomendações para pessoas com alergia, com deficiência, câncer, doenças autoimunes, crianças com comorbidades e outras situações de saúde.
Pessoas alérgicas devem tomar a vacina?
Pessoas alérgicas podem tomar qualquer vacina, inclusive as que estão sendo aprovadas agora. Ana Karolina Barreto Marinho, coordenadora do Departamento Científico de Imunização da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia (Asbai) explica que, mesmo para a vacina da Pfizer/BioNTech, para a qual se registraram reações alérgicas, apenas em casos específicos alérgicos não devem se vacinar.
“As únicas pessoas que não poderiam tomar a vacina são as que já tiveram reações alérgicas graves a vacinas anteriores ou quem é alérgico a um componente dessa vacina, que vai contar com uma bula indicando a sua composição”, explica ela.
Sintomas alérgicos graves são aqueles que ocorrem imediatamente após a vacinação. Entre eles se incluem urticária generalizada, falta de ar e crises convulsivas.
Quem já teve Covid-19 precisa tomar a vacina?
Assim como acontece com outras doenças, como o sarampo, pessoas que já tiveram Covid-19 podem tomar a vacina, sem nenhum problema. Karen Morejon, consultora da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) afirma que essa é outra questão que cada laboratório vai indicar na bula. Ela explica que a vacina da Pfizer, já em aplicação nos EUA e no Reino Unido, é recomendada a quem já teve a doença, “porque não sabemos se o sistema imunológico já está protegido ou não”. O mesmo, diz ela “deve ocorrer com as outras vacinas, quando liberarem as informações, já que não sabemos quanto tempo a proteção natural de uma pessoa que teve a doença dura”.
Pessoas com sintomas de Covid-19, mas sem o diagnóstico, devem tomar a vacina?
Não. Nenhum tipo de vacina é recomendada para pessoas que já apresentam sintomas da doença ou que estejam com febre. “O corpo pode já estar lutando contra uma infecção”, diz Marinho. Ela explica que, se a pessoa está com sintomas, o efeito do imunizante pode ser diferente do verificado nos estudos clínicos e, por isso, não é recomendável que ela se vacine
Pessoas em tratamento de câncer ou outras doenças imunossupressoras podem se vacinar contra a Covid-19?
Depende da doença autoimune e do tratamento que está sendo realizado.
Marinho explica que pessoas em tratamento de radioterapia ou quimioterapia para qualquer tipo de câncer não devem se vacinar. “A doença está ativa e o tratamento debilita o sistema imunológico, então ela não deve tomar nenhuma vacina. Não é nem mesmo algo específico para a Covid-19.”
Pessoas transplantadas também não devem ser vacinadas, porque após o procedimento tomam imunossupressores, isto é, medicamentos que alteram o sistema de defesa do corpo humano.
No entanto, pessoas HIV positivas em tratamento com coquetel de medicamentos podem tomar a vacina contra o coronavírus. “A terapia retroviral faz com que a pessoa tenha o sistema imunológico perfeitamente normal, então ela deve tomar a vacina e será imunizada sem nenhum risco”, afirma Fonseca.
Crianças com comorbidades são grupo de risco, então devem ser vacinadas?
Essa é uma questão que ainda não foi respondida. Para Marinho, que além de coordenadora da Asbai é membro do Gabinete de Crise do Covid-19 do Conjunto Hospitalar do Mandaqui e imunologista do Hospital das Clínicas de São Paulo, as crianças não devem ser vacinadas. “Mesmo crianças com comorbidades não desenvolvem sintomas graves, segundo os dados globais que temos até o momento”, diz ela.
Já Fonseca, virologista do CT Vacinas, afirma que essa é uma questão a ser discutida. “O Ministério da Saúde deveria orientar sobre essa questão, porque cada um pode ter uma interpretação. Ao meu ver, as crianças com comorbidades deveriam ser vacinadas. Mas o plano de imunização tem uma lacuna nesse ponto. Eles precisam indicar uma posição geral para o país.”
Pessoas com deficiências físicas ou mentais podem se vacinar com segurança?
Sim, pessoas com deficiências que não afetam o sistema imunológico podem se vacinar. Segundo Morejon, não há indícios de que uma deficiência afete a resposta imune, e isso diz respeito a qualquer vacina. “Acredito que há uma confusão nesse ponto, porque a imunodeficiência é a única para a qual temos provas científicas de que altera os efeitos de uma vacina. De resto, todas as pessoas, não importa qual a situação física ou mental, podem ser vacinadas”, explica a consultora do SBI.
Folha de S.Paulo
Nome de Leão a presidente da Assembleia, Robinho nega plano de oposição a Rui
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| Foto: Divulgação/Arquivo/ Robinho é o candidato a presidente da Assembleia do vice-governador João Leão |
Em telefonema há pouco a este Política Livre, o deputado estadual Robinho, do PP, negou que pretenda fazer oposição ao governo Rui Costa (PT) no caso de ganhar a presidência da Assembleia Legislativa.
Ele argumentou nunca ter feito um discurso contra o governo na Assembleia, lembrando, inclusive, que, quando assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia, fez questão de ajudar na aprovação de, entre outras matérias, três contas do governo cuja apreciação estava atrasada.
Também disse que, nesta campanha municipal, sempre se posicionou como aliado do governador, além de ter assumido o mesmo posicionamento nas reuniões do partido. Robinho ressalva, entretanto, que só será candidato se for o desejo do PP.
Mas enfrentaria resistências de Rui porque teria discurso marcadamente independente, além de fortes ligações com o deputado federal Ronaldo Carletto, cujo suposto fascínio pelo prefeito ACM Neto (DEM) incomodaria o governador.
“Só sou candidato a presidente da Assembleia se o meu partido me indicar, não sou contra o governador. Mas a única coisa que o PP quer é manter o tamanho que tem no governo, não queremos avançar sobre secretarias, nada disso”, acrescentou.
Maia e Alcolumbre rompem, e sucessão no Congresso também gera atrito no DEM
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| Foto: Estadão/Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia |
A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de proibir a reeleição da atual cúpula do Congresso gerou uma crise dentro do DEM e teve como consequência um rompimento entre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com pessoas próximas aos dois, os correligionários não se falam desde o último dia 6, quando o STF barrou a possibilidade de ambos tentarem uma recondução aos cargos.
A desavença corre o risco de se agravar, caso Maia escolha um nome para disputar a sucessão ao comando da Câmara contra o candidato do governo, o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), líder do bloco do centrão, que possa atrapalhar a ofensiva de Alcolumbre de fazer seu sucessor no Senado.
A iniciativa de interromper o diálogo partiu de Alcolumbre, que atribui a Maia parte da culpa por ter sido derrotado no STF.
O diagnóstico feito pelo presidente do Senado tem respaldo de outros integrantes do DEM, para quem o comandante da Câmara foi pouco habilidoso ao lidar com a perspectiva de permanecer na presidência.
A possibilidade de o deputado tentar uma recondução, apesar de ele ter reiterado mais de uma vez que não disputaria, enfrentava forte resistência tanto no Legislativo como no Judiciário.
O deputado está no seu terceiro mandato consecutivo à frente da Câmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em julho de 2016, em um mandato-tampão, após a renúncia do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e não largou mais.
Depois disso, na mesma legislatura, Maia conseguiu parecer técnico favorável a que participasse de nova disputa, em 2017. Já no início de 2019, em uma nova legislatura, o que é permitido pela Constituição, disputou novamente e venceu.
Antes da decisão do Supremo, Alcolumbre e aliados dele pediram a Maia que dissesse publicamente que não iria se candidatar à reeleição, na tentativa de reduzir na corte a rejeição a uma decisão favorável à recondução.
Em algumas entrevistas, o deputado afirmou que não pretendia tentar um novo mandato, mas a avaliação era a de que suas declarações eram pouco assertivas e que poderiam ser mais enfáticas para não deixar dúvidas.
Na véspera do veredito, no entanto, Maia fez afirmação considerada a gota d’água para Alcolumbre. Em entrevista ao jornal O Globo, ele relativizou a perspectiva de entrar na disputa pelo comando da Câmara.
“No meio de um processo como esse, eu preciso me resguardar, não digo uma coisa nem outra”, disse Maia, questionado sobre se tentaria a reeleição.
O objetivo do parlamentar era dar uma declaração no dia seguinte à decisão do Supremo rechaçando a hipótese de continuar no cargo e, assim, se fortalecer no processo de escolha de seu sucessor. Nem todos, porém, acreditavam em Maia.
Ainda na véspera da decisão, aliados de Alcolumbre buscaram de novo o presidente da Câmara para que ele se manifestasse de forma mais clara, sem deixar a possibilidade em aberto, pois temiam que o julgamento no STF terminasse com um revés para o senador.
O deputado, no entanto, optou pelo silêncio, e a decisão do STF representou um balde de água fria para o senador, que há um ano se preparava para buscar a reeleição.
Folha de S.Paulo
PF procura grupo por fraudes e desvios de R$ 11,8 milhões em contratos de TI de três companhias e uma fundação
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/ PF procura grupo por fraudes e desvios de R$ 11,8 milhões em contratos de TI de três companhias e uma fundação |
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta, 18, a terceira fase da ‘Operação Circuito Fechado’ para apurar o desvios de recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales da do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e da Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge), por meio de contratações fraudulentas de empresas do ramo de TI.
As suspeitas recaem sob cinco processos licitatórios que teriam viabilizado o desvio de R$ 11,8 milhões, por meio de 13 contratos firmados com duas empresas participantes do esquema sob investigação.
Agentes cumprem cinco mandados de prisão preventiva, seis mandados de prisão temporária e 25 mandados de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal, São Paulo e Minas Gerais.
As ordens foram expedidas pela Justiça Federal do DF, que também determinou o bloqueio de R$ 20 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de duas embarcações. Além disso, também foi decretado o afastamento de sigilos bancário de dezenas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas.
Segundo a PF, após a análise de provas colhidas nas primeiras fases da operação, que miraram fraudes em contratações do Ministério do Trabalho e do DNIT, foi descoberto ‘que a atuação da quadrilha era bem mais ampla, envolvendo inúmeros outros órgãos públicos’.
Os investigadores apontam que, servidores públicos eram cooptados para a criação artificial de uma demanda para contratação de softwares de Business Intelligence (BI), indicando desde o início produtos desenvolvidos por fabricante envolvido no esquema criminoso.
Depois, para garantir que somente membros previamente selecionados participassem da licitação, o grupo criava cláusulas restritivas para a habilitação, diz a PF.
Ainda na fase interna da licitação, os servidores públicos ainda faziam uma pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema – ‘cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado’.
Estadão
Juiz decreta prisão preventiva de ex-gestora da Sesab Viviane Chicourel, alvo da ‘Metástase’
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| Foto: Divulgação/Instagram |
O juiz federal Pablo Baldivieso, de Eunápolis, decretou a prisão preventiva da ex-diretora da Rede Própria Sob Gestão Indireta (DIRP-GI) da Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) Viviane Chicourel, sob investigação na Operação Metástase, que apura esquema de desvio de recursos da pasta destinados ao combate à Covid e fraude em licitação no Hospital Regional de Juazeiro.
Na mesma decisão, ele determinou o afastamento das funções no Hospital Regional de Juazeiro de Matheus Rocha Luz e Jessé Alexandre Silva de Figueiredo. O juiz tomou as decisões a pedido do delegado da Polícia Federal Amaro Guimarães. O advogado Maurício Vasconcelos, de Chicourel, disse a este Política Livre que vai entrar com um pedido de habeas corpus em favor da cliente.
A ação será feita junto ao Tribunal Regional da 1ª Região, em Brasília. O criminalista disse que trata-se de um decreto de prisão preventiva “vazio e que não possui nada, absolutamente nada que o justifique”.
Plenário decide que vacinação compulsória contra Covid-19 é constituciona
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em escola), mas não pode fazer a imunização à força. Também ficou definido que os estados, o Distrito Federal e os municípios têm autonomia para realizar campanhas locais de vacinação.
O entendimento foi firmado no julgamento conjunto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6586 e 6587, que tratam unicamente de vacinação contra a Covid-19, e do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1267879, em que se discute o direito à recusa à imunização por convicções filosóficas ou religiosas. O exame da matéria foi iniciado na sessão de ontem (16), com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, relator das ADIs.
Direito coletivo
Em seu voto, apresentado na sessão de hoje, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do ARE 1267879, destacou que, embora a Constituição Federal proteja o direito de cada cidadão de manter suas convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais, os direitos da sociedade devem prevalecer sobre os direitos individuais. Com isso, o Estado pode, em situações excepcionais, proteger as pessoas, mesmo contra sua vontade - como, por exemplo, ao obrigar o uso de cinto de segurança.
Para Barroso, não são legítimas as escolhas individuais que atentem contra os direitos de terceiros. Ele lembrou que a vacinação em massa é responsável pela erradicação de uma série de doenças, mas, para isso, é necessário imunizar uma parcela significativa da população, a fim de atingir a chamada imunidade de rebanho.
O ministro também manifestou- se pela constitucionalidade da vacinação obrigatória, desde que o imunizante esteja devidamente registrado por órgão de vigilância sanitária, esteja incluído no Plano Nacional de Imunização (PNI), tenha sua obrigatoriedade incluída em lei ou tenha sua aplicação determinada pela autoridade competente.
Meios indiretos
O ministro Nunes Marques, que ficou parcialmente vencido, também considera possível a instituição da obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19 pela União ou pelos estados, desde que o Ministério da Saúde seja previamente ouvido, e apenas como última medida de combate à disseminação da doença, após campanha de vacinação voluntária e a imposição de medidas menos gravosas. Ele considera que essa obrigatoriedade pode ser implementada apenas por meios indiretos, como a imposição de multa ou outras restrições legais.
Em relação à recusa em vacinar os filhos, o ministro afirmou que a liberdade de crença filosófica e religiosa dos pais não pode ser imposta às crianças, pois o poder da família não existe como direito ilimitado para dirigir o direito dos filhos, mas sim para proteger as crianças contra riscos decorrentes da vulnerabilidade em que se encontram durante a infância e a adolescência.
Fonte: Notícias STF
Obrigatoriedade dupla
O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a compulsoriedade da realização de vacinação, de forma a assegurar a proteção à saúde coletiva, é uma obrigação dupla: o Estado tem o dever de fornecer a vacina, e o indivíduo tem de se vacinar. Para o ministro Edson Fachin, nenhuma autoridade ou poder público pode se esquivar de adotar medidas para permitir a vacinação de toda a população e assegurar o direito constitucional à saúde e a uma vida digna. “A imunidade coletiva é um bem público coletivo”, afirmou.
Complexo de direitos
Segundo a ministra Rosa Weber, eventuais restrições às liberdades individuais decorrentes da aplicação das medidas legais aos que recusarem a vacina são imposições do próprio complexo constitucional de direitos, que exige medidas efetivas para a proteção à saúde e à vida. “Diante de uma grave e real ameaça à vida do povo, não há outro caminho a ser trilhado, à luz da Constituição, senão aquele que assegura o emprego dos meios necessários, adequados e proporcionais para a preservação da vida humana”, argumentou.
Solidariedade
Ao acompanhar os relatores, a ministra Cármen Lúcia defendeu a prevalência do princípio constitucional da solidariedade, pois o direito à saúde coletiva se sobrepõe aos direitos individuais. “A Constituição não garante liberdades às pessoas para que elas sejam soberanamente egoístas”, disse.
O ministro Gilmar Mendes observou que, enquanto a recusa de um adulto a determinado tratamento terapêutico representa o exercício de sua liberdade individual, ainda que isso implique sua morte, o mesmo princípio não se aplica à vacinação, pois, neste caso, a prioridade é a imunização comunitária. Também para o ministro Marco Aurélio, como está em jogo a saúde pública, um direito de todos, a obrigatoriedade da vacinação é constitucional. “Vacinar-se é um ato solidário, considerados os concidadãos em geral”, disse.
Ameaças
Em voto acompanhando integralmente os relatores, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, ressaltou o empenho e o esforço dos ministros para que o julgamento fosse concluído ainda hoje, de forma a transmitir à sociedade segurança jurídica ao tema, frente a uma pandemia que já provocou a morte de milhares de brasileiros. Fux observou que a hesitação quanto à vacinação é considerada uma das 10 maiores ameaças à saúde global, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS).
Teses
A tese de repercussão geral fixada no ARE 1267879 foi a seguinte: “É constitucional a obrigatoriedade de imunização por meio de vacina que, registrada em órgão de vigilância sanitária, tenha sido incluída no plano nacional de imunizações; ou tenha sua aplicação obrigatória decretada em lei; ou seja objeto de determinação da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios com base em consenso médico-científico. Em tais casos, não se caracteriza violação à liberdade de consciência e de convicção filosófica dos pais ou responsáveis, nem tampouco ao poder familiar”.
Nas ADIs, foi fixada a seguinte tese:
(I) A vacinação compulsória não significa vacinação forçada, facultada a recusa do usuário, podendo, contudo, ser implementada por meio de medidas indiretas, as quais compreendem, dentre outras, a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares, desde que previstas em lei, ou dela decorrentes, e tenham como base evidências científicas e análises estratégicas pertinentes, venham acompanhadas de ampla informação sobre a eficácia, segurança e contraindicações dos imunizantes, respeitem a dignidade humana e os direitos fundamentais das pessoas; atendam aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade; e sejam as vacinas distribuídas universal e gratuitamente.
(II) Tais medidas, com as limitações expostas, podem ser implementadas tanto pela União como pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, respeitadas as respectivas esferas de competência.
Fonte:STF
‘Sou contra vacina obrigatória’, diz secretário de Saúde da Bahia
Fábio Vilas-Boas definiu como "correta" a decisão do STF de proibir vacinação forçada, mas permitir a criação de lei que restrinja direitos de quem escolher não se imunizar
Foto: Assessoria/Sesab
Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas Boas afirmou nesta sexta-feira (18) ser contra a vacinação obrigatória no Brasil. Ele comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta (17), que definiu a imunização forçada como proibida, mas permitiu a criação de lei que restrinja direitos de quem escolher não se imunizar contra o novo coronavírus.
“Eu sou contra vacina obrigatória. Assim como o STF. Não se pode vacinar contra a vontade individual. Mas o estado tem o direito de criar mecanismos de constrangimento para indução da aceitação”, afirmou, por meio de publicação nas redes sociais.
Na análise do secretário, a corte agiu corretamente ao encontrar “uma forma de pressionar pelo uso da vacina e ajudar no combate à Covid-19 sem romper direitos individuais”.
“A decisão foi correta e significa que se exigirá atestado de vacinação: pagamento de salário-família; matrícula em creches e ensino público; alistamento militar; recebimento de benefícios sociais; contratação CLT”, pontuou.
Além dos pontos citados, o Supremo liberou a União, estados e municípios a adotarem outras medidas de restrição, como impedir que pessoas não imunizadas frequente determinados lugares ou pratiquem atividades ao ar livre.
Contudo, a corte ponderou que o Ministério da Saúde pode eventualmente fazer uso da vacinação obrigatória, visto que a medida é constitucional.
Rayllanna Lima/Bahia.ba
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