Governo da Bahia ignora decisão judicial e deixa criança com doença rara sem medicamento há 5 meses
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A enfermidade também provoca dores, dificuldades respiratórias, opacidade nos olhos e consequências mais graves, como tetraplegia.
Segundo a presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica, Têmis Maria Félix, a MPS é uma doença congênita, de difícil diagnóstico e muitas vezes os sinais não aparecem no nascimento.
Morador do bairro Santa Cruz, em Salvador, Breno descobriu a doença em 2019. De acordo com o relatório médico, na época, com 2 anos e 7 meses, a criança tinha estatura inferior para a idade, apresentava infecções respiratórias frequentes, associadas a deformidades ósseas e hérnia umbilical.
Breno passou em consulta na Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) da capital baiana, que coletou material para análise e enviou à Rede MPS Brasil, no Hospital das Clínicas de Porto Alegre (RS), onde são feitos exames para diagnóstico da doença de pacientes de todas as regiões do país.
Para evitar a evolução e agravamento dos sintomas da doença, Breno precisa receber doses de uma medicação de alto custo chamada Vimizim (Alfaelosulfase) 5mg/5ml e seguir com acompanhamento multidisciplinar. O custo anual por paciente é estimado em R$ 1 milhão.
Da BioMarin Brasil Farmacêutica Ltda, a medicação possui registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e é fornecida pelo SUS. O fármaco foi incorporado à Rename (Relação Nacional de Medicamentos) por meio da Portaria SCTIE/MS nº 82/2018, publicada em 20/12/2018.
A empregada doméstica Simone Silva Lima, mãe de Breno, procurou a justiça da Bahia para obter o fármaco pelo SUS. A MPS é progressiva e exige que o tratamento seja iniciado rapidamente.
Em 10 de agosto de 2020, o Juiz Federal Substituto da 1ª Vara/BA, André Jackson de Holanda Maurício Júnior, havia deferido o pedido de tutela de urgência e determinado que o Estado da Bahia, por intermédio da Secretaria de Saúde, providenciasse em 48 horas, com recursos próprios, o fornecimento do Vimizim, por tempo indeterminado.
“No presente caso, tratando-se de fornecimento de medicamento incorporado em ato normativo do SUS e tendo em vista que a incorporação de novas tecnologias ao SUS compete ao Ministério da Saúde, nos termos do art. 19-Q da Lei nº 8.080/1990, a responsabilidade financeira de custear o aludido fármaco recai sobre a União, ressalvado o direito de ressarcimento do ente federal na hipótese de haver pactuação em comissão tripartite, com distribuição diversa de competências, caso em que a compensação deverá se efetuar na esfera administrativa”, diz trecho da decisão.
Até esta sexta-feira (29), quase seis meses após a ordem judicial, Breno continuava sem tratamento.
Quando não tratada, a doença pode levar à morte devido às complicações cardiorrespiratórias.
Márcia de Oliveira é presidente da Associação Baiana dos Familiares e Amigos dos Portadores de Mucopolissacaridose e Doenças Raras, que existe há dez anos. A entidade assiste cerca de 500 pessoas com doenças raras na Bahia. Destas, 60 têm o diagnóstico de MPS.
A filha de Márcia, Andreza de Oliveira Sousa, 24, possui o tipo 1 da doença, faz uso de Aldurazyme e leva uma vida praticamente normal.
No Brasil, segundo Márcia, existe cerca de 900 crianças com MPS. Destas, cinco têm o tipo 7, que é o mais raro do mundo, e moram na Bahia.
Apesar dos entraves com a justiça, Márcia acredita que a chegada de novos medicamentos e novas tecnologias para doenças raras mostra um avanço no tratamento da doença.
O advogado da família de Breno, Hermano Gottschall, tem várias ações da mesma natureza. No entendimento da lei, a condenação é solidária. União e governo da Bahia têm a mesma responsabilidade na aquisição do fármaco.
“Compete à União, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal assegurar o direito à saúde e à vida”. Quando há o descumprimento da ordem judicial, a defesa apresenta variadas manifestações dentro do mesmo processo, evidenciando o risco de agravamento da doença, de morte, da necessidade clínica através de relatórios médicos e requer providências ao judiciário.”
“O juiz pode encurtar o prazo sob pena de multa diária, intimar o secretário de saúde, o diretor de farmácia da secretaria e o diretor da área técnica responsável no Ministério da Saúde para prestarem esclarecimentos sob pena e enquadramento no crime de desobediência civil. Há o risco de condução coercitiva do gestor público. O problema é que a lentidão do judiciário não colabora para a rapidez na solução destes casos”, diz Gottschall.
OUTRO LADO
A reportagem questionou o Ministério da Saúde e a Sesab (Secretaria Estadual de Saúde da Bahia) sobre o caso do Breno. O ministério não respondeu até o fechamento do texto.
Em nota, a Sesab explicou que alguns medicamentos para doenças raras foram incorporados em 2018/2019 pelo Ministério da Saúde, disponibilizados apenas neste ano pelo órgão e enviados recentemente à secretaria.
A Pasta afirma que Breno está com a documentação incompleta, informação questionada pelo advogado Hermano Gottschall.
“Não procede a alegação de ausência de documentação, visto que em momento algum foi levantado no processo. O juiz federal, ao deferir a liminar, teve o cuidado de verificar todos os documentos apresentados na ação judicial”, explica Gottschall.
A Sesab disse ainda que, a despeito da incorporação, procedeu à dispensa de licitação emergencial tão logo recepcionada a demanda.
“Ocorre que em razão de algumas dificuldades enfrentadas no processo de aquisição, notadamente por se tratar de medicamento importado, o medicamento ainda não foi entregue, por questões alheias à Sesab.
BRASIL TERÁ REGISTRO NACIONAL DE DOENÇAS RARAS
A presidente da Sociedade Brasileira de Genética Médica e Genômica, Têmis Maria Félix, coordena um estudo — financiado pelo Ministério da Saúde e pelo CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)— em 40 instituições brasileiras de todas as regiões do país para a produção de um inquérito de doença rara.
O Dia Nacional das Doenças Raras é 28 de fevereiro. No mundo, elas afetam mais de 300 milhões de pessoas, de acordo com levantamento realizado pelo Instituto Nacional da Saúde e da Pesquisa Médica da França.
O termo é baseado na prevalência da doença. No Brasil, que adota a mesma categorização da OMS (Organização Mundial da Saúde), considera-se doença rara as enfermidades que afetam até 65 pessoas em cada cem mil indivíduos, ou seja, 1,3 pessoa em cada 2 mil indivíduos. E 80% são de origem genética — menos de 10% destas tem alguma medicação específica.
Estima-se que existam em torno de seis mil doenças raras diferentes. Cerca de 6% da população brasileira sofre de alguma delas, segundo Félix.
Patrícia Pasquini/Folhapress
Diretor de governança da Petrobras deixará cargo em março
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| Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/ Marcelo Zenkner usou como justificativa razões pessoais |
O diretor executivo de Governança e Conformidade da Petrobras, Marcelo Zenkner, informou que não quer renovar seu mandato que se encerra em 20 de março deste ano. Segundo nota divulgada pela estatal, Zenkner usou como justificativa razões pessoais.
Agora a empresa iniciará um processo para escolha do novo diretor. A escolha será feita pelo Conselho de Administração da estatal, com base em uma lista tríplice de profissionais elaborada depois de uma seleção de nomes.
A Diretoria Executiva de Governança e Conformidade é uma das oito diretorias da empresa e foi criada em 2014, depois das denúncias de corrupção na empresa apontadas por investigações da Operação Lava Jato.
Agência Brasil
Com ameaça de impeachment, governo e centro deflagram operação ‘Acalma, Maia’
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| Foto: Divulgação/Rodrigo Maia |
Com o risco de o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deflagrar processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro, tanto partidos governistas como siglas de centro iniciaram na manhã desta segunda-feira (1º) ofensiva para impedir que o deputado federal cumpra com a ameaça em suas últimas horas no cargo.
Nas últimas horas, deputados de partidos como PSDB e MDB, que apoiam Maia, têm telefonado para o parlamentar na tentativa de demovê-lo do que chamam de uma atitude precipitada.
Em paralelo, segundo relatos feitos à Folha, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, também tem acionado líderes partidários para que eles participem do esforço, que foi apelidado de “Acalma, Maia”.
A ameaça foi feita por Maia em reunião no domingo (31), após o DEM, partido a que ele é filiado, ter decidido deixar o bloco de apoio a Baleia Rossi (MDB-SP). O presidente da Câmara afirmou ter em mãos um parecer jurídico favorável ao processo e que pode ser usado para embasar uma eventual decisão de abertura de um impeachment de Bolsonaro.
A afirmação alarmou até mesmo aliados de primeira hora de Maia, que fazem oposição a Bolsonaro. Para eles, um gesto nesse sentido poderia soar oportunista e prejudicar até mesmo a construção de uma frente ampla contra Bolsonaro em 2022.
Isso porque, na avaliação deles, sem haver clima político para um impeachment, a derrubada de um processo em plenário acabaria apenas fortalecendo Bolsonaro, que usaria o episódio como uma demonstração pública de força.
A avaliação é compartilhada, inclusive, por deputados de esquerda, para os quais o gesto abrupto de Maia teria como único efeito colateral prejudicar a biografia política do deputado federal, já que hoje as chances de um impeachment prosperar são baixas.
A aposta tanto do centro como da esquerda é de que, independentemente de quem ganhe a disputa à sucessão de Maia, deve ser pressionado a tomar uma atitude sobre o tema até o final do ano diante de uma perspectiva de baixo crescimento econômico, da piora da pandemia do coronavírus e do aumento dos protestos populares contra Bolsonaro.
Segundo um aliado de Maia, que também é contra a abertura de um impeachment, integrantes do mercado financeiro também têm tentado conversar com o presidente da Câmara para tentar demovê-lo.
Até mesmo o vice-presidente Hamilton Mourão, principal beneficiado com um impeachment de Bolsonaro, adotou discurso contrário a um gesto de Maia. “Como vice-presidente, afirmou que não há nenhuma motivação para a aceitação de pedido de impeachment do nosso presidente, o qual tem trabalhado incansavelmente para superar os desafios que o século XXI impõe ao Brasil”, escreveu nas redes sociais.
Não é a primeira vez que Maia ameaça abrir um processo de impeachment devido à ofensiva do governo de desidratar a candidatura de Baleia. Na semana passada, segundo relatos feitos à Folha, Maia fez o mesmo aceno em telefonema feito a Ramos. Ele também tratou do assunto com deputados aliados, mas depois negou que pretendesse deflagrar um impeachment.
Pela legislação, cabe ao presidente da Câmara decidir, de forma monocrática, se há elementos jurídicos para dar sequência à tramitação do pedido. O impeachment só é autorizado a ser aberto com aval de pelo menos dois terços dos deputados (342 de 513) depois de uma votação em uma comissão especial. Após a eventual abertura pelo Senado, o presidente é afastado do cargo.
Folhapress
PP mantém Eduardo Salles na liderança e indica Júnior Muniz à mesa diretora da ALBA
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| Foto: Divulgação |
“Agradeço a confiança dos colegas da bancada, os deputados federais, o secretário-geral Jabes Ribeiro e do nosso vice-governador e presidente do Progressistas na Bahia, João Leão, pela recondução à liderança. Posso garantir que vamos trabalhar com o novo presidente da Casa, Adolfo Menezes, assim como fizemos nestes últimos dois anos com Nelson Leal, para votar projetos que ajudem nosso Estado a superar este momento de grande dificuldade imposta pela pandemia do novo coronavírus”, disse Eduardo Salles.
O parlamentar faz questão ressaltar o trabalho de Júnior Muniz na Assembleia Legislativa e acredita que o colega de bancada está pronto para colaborar com Adolfo Menezes na mesa diretora.
“Júnior Muniz é uma liderança política que tem feito um grande trabalho na Assembleia Legislativa e tem uma ótima relação com os deputados da Casa. Não tenho dúvida que será de fundamental importância no próximo biênio”, destaca o líder do Progressistas.
Eduardo Salles destacou o trabalho feito por Nelson Leal à frente da presidência da Assembleia Legislativa conseguindo votar importantes projetos que foram preponderantes para minimizar os efeitos da pandemia no Estado.
“Nelson Leal provou na presidência da Casa sua capacidade de líder político e de gestão e agora parte para uma missão importante no Executivo”, concluiu Eduardo Salles.
Polícia Militar prende homem em Dário Meira por posse de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/PM |
Foram visualizados dois indivíduos, que estavam atrás de um ponto de ônibus, e que ao avistarem a viatura da PM, dispensaram um material no mato.
Ao serem abordados, informaram que iriam fazer cobranças na cidade, e posteriormente tomar cervejas no bar em baixo da ponte. Quando feita a varredura no local, onde ambos afirmaram estarem urinando, e onde foram vistos dispensar um plástico branco, foi encontrado em cima do capim, certa quantidade de um pó branco, análogo a cocaína, enrolado em um plástico.
Conduzidos: G. de J. S., Nasc. 03/10/1988; Endereço: Rua B, s/N, Bairro Nova Esperança, Itagibá-Ba,
D. V. de J., Nasc: 22/01/1989; Endereço: Rua Manoel Almeida Mota, Bairro Amaralina, Itagibá-Ba.
Materiais apreendidos: 01 Peteca de substância análoga a cocaína, 01 Carro FORD/Escort, Branco, placa JLW-9059, 304 reais em espécie, 01 Cartão Pag, 01 Cartão Neon, 01 Cartão Digio, 01 Cartão Bradesco, 01 Cartão NuBank, 01 Celular Samsung, 01 Celular Moto G4, 01 Carteira contendo documentos do carro.
Os envolvidos foram conduzidos à delegacia de Dário Meira, juntamente com todo o material aprendido
“PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Informações: Ascom/55ª CIPM
Polícia Militar prende homem pela segunda vez por agressão a companheira. (Lei Maria da Penha)
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição ao chegar na rua encontrou o veículo e o autor, que estava se dirigindo pra casa de sua genitora, logo sendo abordado.
Foi mantido contato com a vítima e ela informou que seu companheiro começou a discutir e, em seguida, ela foi até o banheiro e o autor pegou um objeto cortante e iniciou as agressões.
A vítima apresentou algumas lesões pelo corpo proveniente das agressões, sendo nas costas, no ombro direito e abaixo do pescoço.
O autor já fora conduzido em outra oportunidade pela mesma guarnição, pelo mesmo motivo, sendo conduzido novamente, e apresentado no Plantão Central na delegacia de Ipiaú.
Conduzido: M. P. F., Nasc: 05/07/1977, Endereço: Rua N, bairro São José Operário, Ipiaú/BA.
“PMBA, uma força a serviço do cidadão!”
Informações: Ascom/55ª CIPM
Polícia Militar prende Casal em Ipiaú por tráfico de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/PM |
A guarnição deslocou até o local indicado para averiguar a denúncia. Ao identificar o casal, foi feita a abordagem, sendo encontrado, em posse da suspeita, uma bucha análoga a maconha e com o suspeito, com 3 pinos de substância análoga a cocaína.
Os policiais militares prosseguiram na diligência até a residência do casal, onde encontraram uma quantidade maior de entorpecentes.
Conduzido: A. A. DE A. mulher, A. S. DA S. homem
Materiais apreendidos: 54 grama de crack, 42 gramas de cocaína, 13 pinos com cocaína, 295 pinos vazios, 01 bucha de maconha, R$ 182,50 (cento e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), 02 balanças de precisão, 01embalagem de pó Royal, 01 lâmina de gilete, 01 aparelho celular Sansung, 01 faca de corte, 01 colher.
O casal e todo material apreendido foram conduzidos e apresentados na delegacia de Ipiaú.
“PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Informações: Ascom/55ª CIPM
Homem é preso pela Polícia Militar em Itagibá por; Furto e um Supermercado e posse de entorpecentes
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
A guarnição localizou o autor em sua residência, situada na rua Mário J. Alves, nervoso e aparentemente embriagado, foi feita abordagem pessoal e no imóvel, sendo localizado o produto do furto.
Com o infrator foi encontrada uma substância embalada em saco plástico aparentando ser crack.
Conduzido: S. S. da S.; Materiais apreendidos: R$ 2,60 (dois reais e sessenta centavos), 01 pacote de velas, 01 pedra aparentando ser crack.
O autor, juntamente com o objeto do furto e a substância ilícita, foram apresentados na delegacia da polícia civil de Itagibá.
“PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Informações: Ascom/55ª CIPM
Polícia Militar prende jovem e apreende motocicleta por direção perigosa em via pública em Ipiaú
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Ao tentar aproximação, a guarnição deu mandou que o condutor parasse, porém, ele desobedeceu, sendo iniciado um acompanhamento, onde o infrator foi alcançado na rua Adenor Soares.
O infrator entrou na casa de uma senhora, na tentativa de se homiziar, onde resistiu a abordagem sendo necessário o uso da força para contê-lo.
Condutor: F. A. N. A., Nasc: 06/04/2000; Endereço: Rua Amâncio Félix n° 95 C, Bairro Euclides Neto
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| Foto: Divulgação/Polícia Militar |
Material apreendido: 01- motocicleta Honda CG 150 Titan, cor verde, placa JOA-3336; Chave do veículo; Crlv do veículo
O infrator, juntamente com a motocicleta, foram conduzidos e apresentados na Delegacia de Ipiaú.
“PMBA, uma força a serviço do cidadão”
(Informações: Ascom/55ª CIPM)
A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 31 de janeiro, tivemos dois (02) novos casos de coronavirus
Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.
O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .
Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Republicanos nos EUA defendem alívio para Covid-19 mais enxuto
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| Foto: Pedro Ladeira/Folhapress/Joe Biden |
Dez senadores republicanos moderados pediram neste domingo (31) que o presidente democrata Joe Biden reduza significativamente o seu pacote de alívio de US$ 1,9 trilhão contra os efeitos da pandemia de Covid-19 para receber apoio bipartidário, no momento que democratas do Congresso se preparam para fazer avançar o seu plano nesta semana.
Um conselheiro econômico da Casa Branca sinalizou disposição de discutir as ideias dos senadores republicanos que mencionaram uma lei alternativa de US$ 600 bilhões, mas afirmou que o presidente não aceitaria recuar na necessidade de uma lei abrangente para tratar da crise sanitária e das consequências econômicas.
“Ele está aberto a ideias, de onde quer que elas venham. No que ele não recuará é na necessidade de avançar com velocidade em uma abordagem abrangente”, disse o diretor do Conselho Nacional Econômico, Brian Desse, à emissora NBC. “Uma abordagem fragmentada… não é a receita do sucesso”.
Não ficou claro se o movimento de 10 dos 50 republicanos no Senado, com 100 integrantes no total, mudaria os planos dos democratas do Congresso de avançar a legislação nos próximos dias.
Biden e outros democratas estão tentando usar o controle que obtiveram na Câmara e no Senado para avançar rapidamente no principal objetivo do presidente de lidar com a pandemia.
A aprovação da nova legislação de socorro não apenas impactaria os americanos e as empresas afetados por uma pandemia que matou cerca de 440 mil pessoas nos Estados Unidos, mas também oferece um teste inicial para a promessa de Biden de trabalhar para reduzir a divisão partidária em Washington. Biden assumiu o cargo em 20 de janeiro.
A proposta de Biden inclui US$ 160 bilhões para vacinas e testes, US$ 170 bilhões para escolas e universidades e fundos para dar a parte dos americanos um cheque de estímulo de US$ 1.400 por pessoa, entre outras provisões.
Folhapress
SP: Justiça decide que caminhoneiros mantenham abastecimento de ônibus
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| Foto: Divulgação |
A magistrada estipulou ainda que em caso de descumprimento a Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral do Estado de São Paulo (Fetrabens) deverá pagar multa de R$ 100 mil.
A juíza justificou a decisão devido a necessidade de manter o direito de locomoção da população em meio a pandemia de coronavírus. “O período é crítico, está-se vivendo estado de calamidade pública inédito, derivado do vírus Covid-19, e período de retomada das atividades escolares presenciais, o que revela ainda mais imperiosa a concessão da medida liminar”, informa o texto da decisão.
Preço do combustível
Grupos de caminhoneiros têm se articulado para lançar uma paralisação a partir de amanhã (1º) como protesto pela alta dos preços dos combustíveis. Na quarta-feira (27), o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo está estudando medidas para conter o aumento do preço do óleo diesel e fez um apelo para que a categoria não faça greve neste momento.
"Reconhecemos o valor dos caminhoneiros para a economia do Brasil. Apelamos para eles que não façam greve porque todos nós vamos perder, todos, sem exceção. Agora, a solução não é fácil, estamos buscando uma maneira de não ter mais este reajuste", disse, após reunião no Ministério da Economia.
De acordo com o presidente, está em estudo a diminuição do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), impostos federais que incidem sobre os combustíveis. O impacto da renúncia aos cofres da União, segundo ele, é de R$ 800 milhões para cada centavo reduzido.
Via Dutra
Ontem (30), a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar em favor da Concessionária da Rodovia Presidente Dutra para que a estrada não seja bloqueada em uma eventual greve dos motoristas.
Edição: Fábio Massalli
Polícia Rodoviária Federal do Rio recupera carga de quase R$ 1 milhão
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| Foto: Divulgação/PRF |
Os policiais faziam patrulhamento na rodovia, quando foram acionados pela central de rádio da polícia, informando que, naquele momento, ocorria um roubo em série, conhecido como “arrastão”, na BR-040. Ao chegarem no local, os policiais identificaram as vítimas do assalto, que informaram sobre os pertences roubados, entre os quais havia um celular com rastreador e um caminhão.
Com isso, a equipe verificou que os criminosos estavam próximos à Refinaria Duque de Caxias (Reduc), da Petrobras. Os policiais localizaram o caminhão roubado e o veículo usado pelos criminosos, um carro tipo sedan na cor vermelha, que coincidiam com as descrições das vítimas.
Ao abordarem os veículos, os policiais prenderam dois dos assaltantes. Com eles, foi encontrado um revólver calibre 38, com munição intacta e dois estojos deflagrados. Os criminosos confessaram o assalto e informaram que estavam em um grupo com três indivíduos, mas que um deles conseguiu fugir do cerco policial.
No interior do caminhão, foi encontrado uma carga de eletroeletrônicos que totalizava valor aproximado de R$ 1 milhão, de acordo com o documento fiscal da transportadora. O caso foi encaminhado à 60ª Delegacia de Polícia Civil (60ª DP).
Edição: Fábio
Por Alana Gandra - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro
Congresso volta ao trabalho com pautas urgentes na mesa
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| Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil |
Após pouco mais de um mês de recesso, o Congresso Nacional volta às atividades na segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
No Senado, a eleição está marcada para iniciar às 14h. Após a escolha, por votação secreta, do novo presidente da Casa, que também comandará o Congresso, serão eleitos os membros da Mesa Diretora.
Cinco senadores disputam a presidência: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).
Na Câmara, disputam a presidência os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).
O prazo para o fim do registro de candidaturas está marcado para às 17h. Às 19h será feita a eleição do novo presidente da Câmara e do restante da Mesa Diretora.
As eleições serão presenciais em ambas as casas.
Orçamento e MPs
Os parlamentares entraram de recesso em 23 de dezembro deixando pendências importantes. Uma das tarefas mais urgentes é a votação do Orçamento de 2021. Sem isso, as contas do governo ficam engessadas e o Executivo não pode fazer investimentos em infraestrutura ou aprovar medidas emergenciais ligadas ao combate à covid-19, por exemplo. “Se o Orçamento não for votado, o país não anda e não se vota nada”, disse o deputado José Medeiros (Podemos-MT).
O Congresso deveria ter aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) no final do ano passado, mas isso não ocorreu devido a um impasse na formação da Comissão Mista do Orçamento (CMO). A instalação da CMO estava prevista para outubro do ano passado, mas ainda não houve acordo sobre a distribuição de vagas entre os deputados. A CMO deverá contar com 31 deputados e 11 senadores.
Além disso, existem 30 medidas provisórias (MPs) em tramitação. Dessas, 29 foram editadas em 2020 e 12 se encontram em regime de urgência, ou seja, obstruem a pauta da Câmara ou do Senado. Dentre elas, está a MP do Setor Elétrico. A MP destina recursos à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para fins de redução da tarifa de energia elétrica aos consumidores até 31 de dezembro de 2025. A CDE é um fundo do setor elétrico que custeia políticas públicas e programas de subsídio, como o Luz para Todos e o desconto na tarifa para irrigação. O texto foi aprovado com modificações na Câmara e aguarda análise do Senado.
Outra MP que tramita em caráter de urgência é a 1.003/20, que prevê a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility). A medida estabelece a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nessa iniciativa. Deputados aprovaram o texto, que também aguarda posicionamento dos senadores. O Senado precisa votar a MP até 3 de março ou ela perde a validade.
Auxílio emergencial
Outro tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial. Deputados terminaram as atividades no ano passado debatendo a MP 1.000/2020, que prorrogava o auxílio até dezembro do ano passado. Ela já cumpriu seu efeito, mas ainda é alvo de debates porque existem parlamentares, sobretudo da oposição, que defendem a prorrogação do auxílio. Eles consideram que a pandemia ainda reverbera negativamente no emprego e no orçamento do brasileiro.
“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em declaração divulgada em suas redes sociais. Na visão dele, 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda “estarão abandonados à própria sorte” sem a prorrogação do auxílio.
Pautas econômicas paralisadas
Em meio ao cenário atípico de 2020, com comissões paralisadas e pautas sobre a pandemia dominando os debates, o governo não conseguiu que as pautas econômicas que considera importantes fossem discutidas e votadas no Congresso. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano também traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.
As conversas em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.
Edição: Fábio
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Armamento em poder de civis aumenta 65% em dois anos e ultrapassa 1 milhão
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| Foto: Tiago Queiroz/Estadão |
Em janeiro de 2019, o Brasil dava o primeiro passo rumo à expansão do armamento da população. Um decreto do presidente Jair Bolsonaro, seguido de uma série de outras alterações nas normas, permitiu ao brasileiro não só comprar mais armas de fogo e munições, mas também ter acesso a um arsenal mais potente. Fuzis, por exemplo, antes restritos às forças de segurança, agora podem ser adquiridos por civis— em compras que podem ser feitas pela internet — para a prática de tiro esportivo e caça. A facilidade de acesso resultou num salto do arsenal.
Dois anos depois da primeira investida presidencial, o país tem 1,151 milhão de armas legais nas mãos de cidadãos — 65% mais do que o acervo ativo de dezembro de 2018, que era de 697 mil. Os dados são inéditos e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação junto ao Exército e à Polícia Federal (PF), em uma parceria do GLOBO com os Institutos Igarapé e Sou da Paz.
No Dia da Saudade, veja músicas que celebram o tema
Tem para todos os gostos: entre as mais gravadas estão Chega de Saudade, dos ícones da Bossa Nova Tom Jobim e Vinícius de Moraes, Ainda Ontem Chorei de Saudade, de Moacyr Franco mas que foi gravada por grandes nomes da música brasileira como João Mineiro e Marciano
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| Foto: Divulgação |
Quem nunca curtiu uma fossaouvindo músicas sobre saudade? O tema é recorrente no repertório brasileiro. De acordo com dados do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), mais de 15 mil canções levam a palavra saudade no título.
Tem para todos os gostos: entre as mais gravadas estão Chega de Saudade, dos ícones da Bossa Nova Tom Jobim e Vinícius de Moraes, Ainda Ontem Chorei de Saudade, de Moacyr Franco mas que foi gravada por grandes nomes da música brasileira como João Mineiro e Marciano e, mais recentemente, pelos sertanejos Leonardo e Eduardo Costa. E tem o clássico Que Saudades da Amélia.
Mas, quem pensa que as composições sobre o tema são só as antigas, se engana: recentemente, a cantora sertaneja Yasmin Santos gravou o hit Saudade Nível Hard. A música começou a fazer sucesso em 2018. Também não é privilégio de quem gosta de uma sofrência: tem pagode, com o grupo Pixote, Saudade Arregaça.
Parlamento de Portugal aprova legalização da eutanásia no país
O presidente Marcelo Rebelo de Sousa precisa sancionar a lei para que entre em vigor
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| Foto: Reprodução |
O Parlamento de Portugal aprovou nesta sexta-feira a legalização da eutanásia no país, lei que ainda precisará ser sancionada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
"É uma lei totalmente plural, que respeita quem escolhe o dia de sua morte com a ajuda de terceiros", afirmou a deputada Isabel Moreira, nascida no Rio de Janeiro e que integra o Partido Socialista (PS). A lei da eutanásia foi aprovada com 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. Portugal se tornou o sétimo país do mundo a legalizar a eutanásia, depois de Espanha, Bélgica, Holanda, Luxemburgo, Canadá e Colômbia.
O projeto de lei avançou, após um ano de trâmites parlamentares, com o apoio dos grupos de esquerda, a rejeição da direita, e em meio a um tenso debate sobre a idoneidade do momento: a pandemia de covid-19.
A lei estabelece que o solicitante da morte assistida deve ser maior de idade, sem problemas mentais e em situação de sofrimento "duradouro e insuportável". Além de ter uma doença ou lesão incurável, a decisão final será analisada por um comitê de especialistas e só poderá ser praticada no Sistema Nacional de Saúde (SNS).
O Partido Comunista (PCP) apoiou a proposta com o argumento de que representa a compreensão de uma situação limite em que uma pessoa pode se encontrar.
Para o porta-voz dos Verdes, Luís Pereira, é "uma boa lei" porque "a morte medicamente assistida não é punível", mas lamentou que ela só seja possível no sistema público de saúde.
Segundo o líder do Pessoas-Animais-Natureza (PAN), André Silva, a lei reflete o "sentimento geral dos portugueses de dar liberdade a quem pode escolher lucidamente o final de sua vida".
"É uma lei justa, rigorosa e confiável na qual um ato de bondade deixa de ser um ato punível que condena à prisão", argumentou.
Na direita, Temo Correia, deputado do CDS - Partido Popular, afirmou, parafraseando o papa Francisco, que a medida é "uma derrota para todos" porque "a resposta não é abandonar os que sofrem".
"Esta lei é um terror porque permite matar vidas que poderiam ser salvas. É uma indignidade e vai contra a Constituição da República Portuguesa", comentou Correia.
A reação da Igreja Católica não demorou para chegar. Os bispos de Portugal expressaram "tristeza e indignação no momento de maior gravidade de uma pandemia mortífera, onde todos nos empenhamos em salvar o maior número de vidas".
"Não podemos aceitar que a morte provocada seja a resposta para a doença e o sofrimento", opinaram em comunicado.
Agora, a última palavra cabe ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que precisa sancionar a lei para que entre em vigor.
Fonte: UOL
Aberta licitação para cobertura e construção de quadras poliesportivas em escolas de 46 municípios
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| Foto: Mateus Pereira/GOVBA |
A Secretaria da Educação do Estado (SEC) publicou, neste sábado (30), no Diário Oficial, a abertura de licitações para a execução das obras de 52 coberturas para quadras poliesportivas, além da construção de mais 14 em unidades escolares localizadas em 46 municípios. A ação segue a proposta do Governo do Estado de requalificação do espaço escolar em todos os territórios.
O acesso aos procedimentos para uso da ferramenta pelos licitantes será feito neste endereço eletrônico. Os interessados em participar devem encaminhar os envelopes de proposta e habilitação, na forma descrita no instrumento convocatório, via Correios ou outro meio similar de entrega, atentando para as datas e horários finais para recebimento dos mesmos.
Outras informações e/ou o Edital e seus anexos podem ser obtidos neste endereço eletrônico ou no Portal da Educação. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone (71) 3115.1403 e/ou e-mail: mailto:copel@educacao.ba.gov.br.
Fonte: Ascom/Secretaria da Educação
De ‘nata do que não presta’ à base aliada, centrão explica adesão a Bolsonaro
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| Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados |
Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro, então no PSL, dizia que os dirigentes do centrão eram “a alta nata de tudo o que não presta no Brasil”. Chegando ao poder, o presidente atravessou 2019 em conflito com esses partidos. Já 2020 ficou marcado como o ano em que eles fizeram contato.
Em busca de sustentação no Congresso para aprovar projetos e reduzir os riscos que poderiam abreviar seu mandato, Bolsonaro distribuiu cargos para o centrão e tornou essas siglas a espinha dorsal de sua base política.
O presidente, que no início do ano passado participava de manifestações que pediam o fechamento do Congresso, abandonou o embate com os partidos tradicionais. Como resultado, recebeu apoio até de antigos críticos.
Nesta segunda-feira (1º), dois nomes apoiados por Bolsonaro aparecem como favoritos para as eleições no Congresso: Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado, e Arthur Lira (PP-AL), na Câmara —esse último o principal líder do chamado centrão, bloco de partidos de centro e de direita conhecidos como adeptos do ‘tomá lá, dá cá’ (apoio em troca de cargos e verbas).
Dirigentes e líderes dizem que a aproximação com o governo em 2020 foi possível porque Bolsonaro corrigiu problemas em seu comportamento.
“Não dá para comparar o Bolsonaro dos últimos seis meses com o daquela época”, afirmou à Folha o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que é presidente da sigla. “A gente caminhava para um extremismo que não tinha como dar certo. Ele notou que aquilo era um erro.”
A nova aliança representou, em certos casos, mudanças nos dois lados da relação. Nogueira, por exemplo, disse em 2017 que Bolsonaro tinha “um caráter fascista” e que não teria “capacidade de governar”. Afirmava ainda que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia sido o maior presidente da história do país.
Agora, o discurso é favorável ao atual governo. “Hoje, tem muito mais identificação desses partidos com a pauta do Bolsonaro do que tinham com o Lula, principalmente na pauta econômica. Eu não tenho identificação nenhuma com o pessoal do PT, da Dilma naquela época”, disse Nogueira.
No discurso, integrantes do centrão citam como razões para a mudança de posição o que chamam de amadurecimento de Bolsonaro e a constatação do presidente de que a política se dá em negociação com os partidos, não à revelia deles.
Nos bastidores, porém, alguns líderes destacam outros pontos de convergência. Há, por exemplo, interesse comum no desmonte da Lava Jato —operação que teve o centrão como um de seus alvos e que projetou Sergio Moro, agora rival de Bolsonaro— e uma farta distribuição de verbas e cargos na máquina federal.
“Eu digo sempre que o parlamentar gosta de atenção. Tendo atenção, sendo ouvido, trabalha melhor. Você ter trânsito é muito melhor do que ter cargo”, diz Joaquim Passarinho (PSD-PA), um dos vice-líderes do governo Bolsonaro na Câmara.
Ele integra um partido que rejeita os termos centrão e governista, embora atue dentro do bloco e ocupe cargos no governo, como o comando da Funasa (Fundação Nacional da Saúde) e o Ministério das Comunicações.
Outras siglas assumem a posição de maneira mais aberta. É o caso do PTB, do ex-deputado Roberto Jefferson. Ele diz que o prestígio oferecido pelo governo aos deputados é essencial e admite que a distribuição de cargos é parte dessa relação.
“O governo Lula escancarava, dava o cargo para o partido fazer dinheiro. O Bolsonaro, não. Dá o cargo para fazer política”, afirmou Jefferson, que delatou o mensalão em 2005, foi condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O presidente do PTB reconhece que os parlamentares da sigla fizeram indicações para cargos no governo e afirma que todos receberam um alerta: “Avisa ao teu indicado para não errar. Se errar, vai ser processado, vai ser preso e nós vamos colocar no jornal que a indicação é sua”.
Jefferson diz que o presidente se beneficia da aliança com o centrão, apesar das críticas que ainda são feitas por apoiadores fiéis. “Você tem um pessoal na base dele que é mais radical, mais purista, mais virginal. E a política tem seus aspectos práticos.”
Líder da bancada gaúcha na Câmara e também vice-líder do governo, Giovani Cherini (PL-RS) diz que a ideia de governar sem o apoio de partidos foi “uma febre eleitoral”.
“Os eleitores exigiam isso. Aquilo de ‘não vou colocar político, vou colocar técnico’. Só que as pessoas não entendem que o técnico trabalha oito horas, o político trabalha 24 horas. Essa é a diferença”, declara.
O deputado minimiza críticas que ele próprio fez a Bolsonaro até os primeiros meses de 2020, quando o presidente endossava movimentos públicos, autoritários e inconstitucionais contra o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso.
“Penso a mesma coisa [da época das críticas], temos que respeitar os Poderes. Como faço uma crítica agora à intervenção de assuntos políticos que o STF tem feito em relação ao Poder Executivo. Pedir plano de vacinação, isso não é papel do STF”, afirma.
Após essa entrevista, dada no fim de 2020, Bolsonaro voltou recentemente a dar declarações de cunho antidemocrático, como a de que são as Forças Armadas que decidem se o país vai viver numa democracia ou numa ditadura.
Cherini nega ter obtido cargos e vantagens em sua relação com Bolsonaro e até levanta dúvidas sobre a existência da prática.
“Se acontece isso, eu devo ser um bobo, né? Não recebi nada de especial. Tem zum-zum, porque zum-zum de deputado existe muito. Muitos gostam de se gabar, de ter prestígio, e vai ver, muitas vezes não é isso.”
O PL, porém, indicou aliados para cargos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, no Ministério da Saúde e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, entre outros.
Bruno Boghossian e Ranier Bragon/Folhapress
Brasil começa 2021 com mais miseráveis que há uma década
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| Foto: Arquivo Agência Brasil |
Com o fim do auxílio emergencial em dezembro, 2021 começou com um salto na taxa de pobreza extrema no Brasil. O país tem hoje mais pessoas na miséria do que antes da pandemia e em relação ao começo da década passada, em 2011.
Neste janeiro, 12,8% dos brasileiros passaram a viver com menos de R$ 246 ao mês (R$ 8,20 ao dia), linha de pobreza extrema calculada pela FGV Social a partir de dados das Pesquisas Nacionais por Amostra de Domicílios (Pnads) Contínua e Covid-19.
No total, segundo projeção da FGV Social, quase 27 milhões de pessoas estão nessa condição neste começo de ano —mais que a população da Austrália.
Trata-se de um aumento significativo na comparação com o segundo semestre de 2020, quando o pagamento do auxílio emergencial a cerca de 55 milhões de brasileiros chegou a derrubar a pobreza extrema, em agosto, para 4,5% (9,4 milhões de pessoas) —o menor nível da série histórica.
A taxa neste começo de década é maior que a do início da anterior (12,4%) e que a de 2019 (11%).
O efeito negativo da pandemia sobre a renda dos mais pobres já tenderia a ser prolongado levando-se em conta a recuperação difícil que o Brasil tem à frente (quase sem espaço no Orçamento público para novas rodadas de auxílio emergencial), o aumento das mortes pela Covid-19 e o atraso no planejamento da vacinação.
O pagamento do auxílio emergencial custou cerca de R$ 322 bilhões, a maior despesa do Orçamento de Guerra contra a Covid-19.
Com essa e outras medidas emergenciais, em 2020 a dívida pública saltou 15 pontos, atingindo 89,3% como proporção do PIB e R$ 6,6 trilhões —ambos recordes que levaram à deterioração no perfil de refinanciamento.
Mas, além do aumento da pobreza no presente, a pandemia deve impor perdas futuras de renda aos mais jovens, sobretudo os pobres, que acabaram perdendo boa parte do ano escolar de 2020.
Em média, cada ano de ensino a mais chega a representar ganho de 15% no salário futuro; e 8% mais chance de conseguir um emprego.
Em 2020, no entanto, os alunos da rede pública tiveram a metade das atividades em relação a anos normais, segundo dados da FGV Social e das Pnads. A redução nas escolas privadas foi bem menor –o que implicará em aumento, nos próximos anos, da desigualdade entre ricos e pobres.
O aprofundamento das disparidades também se dará regionalmente. Na rica Santa Catarina, por exemplo, só 2% dos alunos de escolas públicas e privadas deixaram de receber material para atividades em casa na pandemia. No pobre Pará, foram 42%.
No geral, os jovens, os sem escolaridade, os nordestinos e os negros foram os que mais perderam renda do trabalho na pandemia (veja quadro). Hoje, cerca de 35% dos jovens brasileiros nem trabalham nem estudam —os chamados “nem nem” eram 25% no final de 2014.
“É um péssimo começo de década”, resume o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social. “Ao longo dos últimos muitos anos, como um relógio, tivemos aumento nos anos de estudo, com impactos positivos na renda e na queda da desigualdade. Desta vez, isso foi interrompido.”
Neri lembra que, ao encontrar um mercado de trabalho deprimido nos primeiros anos em que buscam colocação, os jovens acabam tendo a renda futura muito comprometida.
O aumento da taxa de pobreza complica o cenário. Como os pobres consomem toda a renda que recebem, o fato de um número significativo não estar trabalhando ou ganhando trava a aceleração do crescimento econômico.
Neste momento, a volta da incerteza sobre a plena reabertura da economia afetará sobretudo o setor de serviços, responsável por 2/3 do PIB e onde os pobres mais atuam.
Assim, algumas consultorias e bancos já começam a rever previsões de crescimento para 2021. O Bradesco, por exemplo, cortou de 3,9% para 3,6% a alta estimada do PIB, embora ainda veja como positivos o ciclo de recomposição de estoques, a poupança precaucional de quem recebeu o auxílio emergencial e alguns sinais de recuperação no mercado de trabalho.
Outro limitador da recuperação pela via do consumo das famílias —responsável por 65% do PIB— é o aumento da inflação, especialmente para os mais vulneráveis.
Em 2020, a inflação para as famílias com renda entre 1 e 2,5 salários mínimos atingiu 6,3%, segundo o IPC-C1 (Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1, da FGV). Dentro do índice, os preços dos alimentos dispararam 15,4%.
Segundo cálculos do Diesse (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o valor da cesta básica em São Paulo em relação ao salário mínimo (R$ 1.100) é o maior em 15 anos —o que compromete a capacidade de consumo das famílias.
A partir de critérios distintos, o economista Naercio Menezes, do Insper, também calcula que a taxa de pobreza neste começo de 2021 seja maior que a do fim de 2019.
Assim como Neri, ele prevê que o impacto da falta de aulas durante a pandemia vá ser significativo, capaz de reverter boa parte dos avanços na educação e na renda dos mais pobres nos últimos 20 anos.
Segundo seus cálculos, sem o auxílio emergencial no ano passado, os miseráveis teriam chegado a quase 20% dos brasileiros (42 milhões).
Menezes não acredita, porém, que a pobreza siga aumentando de forma significativa, a não ser que a pandemia exija novamente períodos muito longos de forte distanciamento social.
“A partir de outubro, quando o valor do auxílio foi reduzido de R$ 600 para R$ 300, as pessoas voltaram a procurar trabalho remunerado. Mas há risco de isso ser interrompido caso o número de mortes mantenha-se elevado”, diz.
Nos três meses até novembro, que coincidiram com o relaxamento das medidas de distanciamento, a população ocupada cresceu 4,7% e chegou a 85,6 milhões de pessoas, um aumento de 3,9 milhões ante o trimestre anterior.
A ocupação maior deu-se sobretudo na informalidade, onde concentram-se os mais pobres que conseguem algum tipo de trabalho. Os informais representam hoje 39% dos ocupados, mas podem sofrer novamente com a volta da restrição à circulação.
No mercado formal, 2020 surpreendeu e fechou com saldo positivo de 142,7 mil vagas. Daqui para a frente, porém, o principal mecanismo de defesa do emprego com carteira assinada (estabilidade por algum tempo a quem teve salário e jornada reduzidos) perderá a validade.
“O mercado formal reagiu bem até o final do ano, muito em razão das regras mais flexíveis da reforma trabalhista [de 2017], mas a tendência é desacelerar com a piora da pan- demia”, diz José Márcio Camar-go, economista da PUC-Rio.
Em sua opinião, os próximos meses serão críticos, marcados por duas correntes contrárias: de um lado, o vírus mais transmissível exigindo distanciamento; de outro, a ampliação da vacinação.
“O certo é que o Brasil e o mundo sairão disso mais desiguais. Empresas e trabalhadores mais produtivos e com reservas sairão na frente. E, infelizmente, não se resolve um problema de desigualdade dessa magnitude apenas com políticas de transferência de renda.”
Fernando Canzian/Folhapress
Fábio Vilas-Boas conclama pessoas a se vacinarem para bater meta de 75% até esta segunda-feira BAHIA
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| Foto: Paula Fróes/GOVBA |
O secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, conclamou os baianos que se enquadram na primeira fase de vacinação contra covid-19 a irem tomar o imunizante. Até o momento, foram vacinadas 182.083, o que representa 63% do total.
“Vamos arregaçar as mangas (literalmente) e bater a meta de chegar segunda-feira (01) com o maior número possível de municípios com 75% ou mais”, disse o gestor no Twitter.
Nesta terça-feira (02), começam a ser vacinados os idosos acima de 90 anos. Em Salvador, os familiares devem agendar um horário, pela internet, a partir desta segunda-feira (01).
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