‘Não quero STF interferindo nas minhas funções’, diz Bia Kicis, cotada a presidir CCJ BRASIL

Foto: Gabriela Biló/Estadão

Indicada para comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a principal da Câmara, a ex-procuradora da República e deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) pretende colocar em votação um projeto para acabar com o que ela chama de “ativismo judicial”. Ela é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) sob suspeita de organizar atos antidemocráticos no ano passado. “Não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar”, afirmou Kicis em entrevista ao Estadão/Broadcast.

A parlamentar contou já ter conversado com o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), um dos líderes da bancada evangélica na Câmara, autor de um projeto que inclui na lista dos crimes de responsabilidade a “usurpação de competência do Congresso Nacional” por parte de ministros do Supremo. A proposta está parada na CCJ desde 2016.

Uma das principais apoiadoras do atual governo, a deputada tem a bênção do novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser a primeira mulher da história a comandar a CCJ. O colegiado deve ser retomado após o carnaval, depois de ficar um ano parado devido à pandemia do novo coronavírus. Embora formalmente haja eleição para o comando da comissão, o nome do presidente é definido previamente por acordo.

Na entrevista, ela afirma ainda que suas prioridades à frente da CCJ devem ser a reforma administrativa, enviada pelo governo à Câmara no ano passado, as pautas de costumes, como o ensino doméstico (homeschooling), e projetos que barrem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19.

O governo passou uma lista de projetos prioritários para o Congresso votar e incluiu medidas da pauta de costume. A sra. vai dar prioridade a essa agenda?

Claro, porque as pautas de costume ficaram completamente obstruídas nos últimos dois anos. É preciso avançar nisso também, buscando equilíbrio. Falei com o deputado Sóstenes (Cavalcante, do DEM, um dos principais líderes evangélicos da Câmara) sobre uma pauta para combater a usurpação de poder do Legislativo, para podermos usar medidas de freio e contrapeso e não permitir ativismo judicial, avançando nas nossas pautas.

A sra. participou, divulgou e convocou pessoas para participar de protestos onde havia pessoas carregando cartazes e pedindo o fechamento do STF, a volta da ditadura…

Mas eu nunca carreguei esses cartazes. Vamos ser muito honestas aqui. Tem uma manifestação com 10 mil pessoas de verde e amarelo, bandeira do Brasil, cantando o Hino, apoiando o presidente. Ai, você tem um grupinho de uma ou duas pessoas ali com um cartaz. Qual é a responsabilidade que temos sobre isso?

A sra. é contra o fechamento do STF?

Óbvio que sou contra, sou uma jurista. Quero um Supremo que funcione cumprindo seu papel constitucional. Eu sou contra o ativismo judicial do STF. Agora, como parlamentar, não quero o STF interferindo nas minhas funções de parlamentar. É muito diferente. E outra, relatório da PF já disse que não tem nenhum elemento para indiciar a mim ou qualquer outra pessoa no inquérito. Eu não sou investigada em nenhum crime.

E na investigação da CPI da Fake News?

Essa CPI da Fake News teria de acabar, ela é uma vergonha e foi uma armação.

Por quê?

Primeiro que não existe conceito de fake news. Segundo que pegaram pessoas que expressam sua opinião nas redes para dizer que é fake news. Os fatos que disseram que eu teria espalhado fake news, eu ganhei na Justiça por provar que o que eu falei era verdade. Um atestado de óbito de um borracheiro que dizia que ele morreu de Covid-19.

A sra. é uma das principais aliadas do governo na Câmara e associada ao bolsonarismo mais radical. Acha possível fazer acordos com a oposição para que projetos importantes para o País avancem na CCJ?

Me sinto perfeitamente apta, tanto com capacidade jurídica para isso, como com capacidade política. Existe muita narrativa que não se sustenta, na realidade, quem conhece meu trabalho, sabe que eu sou uma pessoa de diálogo, de negociar.

A sra. vai sentar à mesa com o PT para conversar?

Fiz isso por um ano e meio como vice-líder do governo no Congresso, conversei com todos da oposição e tivemos um excelente relacionamento.

A Câmara discute medidas que podem dificultar a punição a políticos corruptos, como uma revisão da Lei de Improbidade, afrouxar a lei de lavagem e restringir o compartilhamento de dados por órgãos de investigação. Pelo seu histórico de ativismo anticorrupção, a sra. vai combater essa agenda?

Estava assistindo um debate sobre a Lei de Improbidade com vários advogados dizendo que existe um projeto no Congresso que é muito bom, que vai avançar muito. Então, pretendo ver esse projeto. Mas a primeira coisa que preciso fazer é tomar pé do acervo que está na CCJ.

São mais de mil projetos parados.

Mas tem muito projeto irrelevante que eu não pretendo pautar como, por exemplo, dar nome de rua. Acho que não é isso que temos de fazer agora, não é o que o País precisa, precisamos focar nas reformas. Administrativa é prioridade absoluta e também pautas de costume, temos ai homeschooling.

Reforma administrativa vai ser o primeiro projeto que a senhora vai pautar?

Chegando na CCJ, sim, vai ser o primeiro. Mas preciso ver em que pé está. Ainda não tem relator nem nada. Mas será prioridade assim que chegar lá.

Existe possibilidade de algum projeto para barrar a obrigatoriedade da vacina?

Eu sou autora de um projeto, mas não existe só o meu. Sou favorável para que tenha vacina para todo mundo. Meu pai já tomou vacina. Ele tem 90 anos e tomou a primeira dose da Coronavac, está esperando a segunda.

Como as bandeiras de Bolsonaro devem avançar agora nesse novo Congresso?

Falei com Lira sobre isso e ele disse que a intenção é pautar junto com os líderes. Ele me disse: “nosso Congresso é conservador”. Então, pautas conservadoras andarão. (O ex-presidente da Câmara, Rodrigo) Maia (DEM-RJ) sentava em cima, ele não dava chance de ir para o voto.

O que sra. fará se chegar um processo de impeachment na CCJ?

Isso seria absolutamente enterrado, porque é preciso ter crime do presidente Bolsonaro. Mas acredito que não chega até a CCJ, antes é necessário que processo seja admitido pela presidência da Casa e ele (Lira) não deve admitir. Não há indícios que sustentem um pedido.

Existe a chance de a senhora não ser a presidente da CCJ?

Só se houver uma quebra de acordo, o que vai ser muito ruim para o Congresso. Isso iria desmoralizar uma gestão que chegou com o compromisso de acordo.

Estadão Conteúdo

Divulgação de mensagens da Lava Jato por Lewandowski aumenta pressão sobre STF

Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, causou barulho ao liberar para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acesso às mensagens de integrantes da Operação Lava Jato que vazaram há dois anos, mas as consequências jurídicas da medida ainda são difíceis de prever.

O material certamente será usado para reforçar os argumentos do líder petista no habeas corpus em que pede a anulação do processo em que foi condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por causa do triplex de Guarujá, mas ainda não se sabe como será tratado pelos outros integrantes do Supremo.

A liberação do material criou também nos meios jurídicos a expectativa de que novas revelações sobre as ações de Moro e dos procuradores à frente das investigações em Curitiba abrirão caminho para questionamentos de outras pessoas atingidas pela Lava Jato e à revisão de dezenas de outros processos.

Lewandowski permitiu nesta semana a divulgação de um conjunto expressivo de mensagens, incluindo a íntegra das conversas de Moro com o procurador Deltan Dallagnol no aplicativo Telegram e alguns diálogos selecionados pelo perito contratado pela defesa de Lula para examinar os arquivos.

A parte mais significativa desse material veio a público em 2019, quando o site The Intercept Brasil recebeu as mensagens vazadas e as compartilhou com a Folha e outros veículos. Os jornalistas passaram meses debruçados sobre os arquivos e produziram dezenas de reportagens sobre o seu conteúdo.

Todas foram publicadas acompanhadas de trechos extensos das mensagens, os que os jornalistas consideraram de maior relevância e interesse público. Os veículos tomaram diversos cuidados para checar as informações, buscar corroboração com outras fontes e evitar a exposição de assuntos pessoais.

Essas reportagens colocaram em dúvida a isenção de Moro como juiz ao expor a maneira como agiu nos bastidores durante os quase cinco anos em que foi responsável pela Lava Jato no Paraná, orientando o trabalho de policiais e procuradores e definindo estratégias em conjunto com os investigadores.

Com a decisão de Lewandowski, pela primeira vez os ministros do STF e os advogados terão acesso à íntegra das mensagens e poderão examiná-las com seus próprios olhos, sem o filtro das escolhas feitas pelos jornalistas. Ignorar o conteúdo das mensagens ficou muito mais difícil para os ministros.

O julgamento do habeas corpus em que Lula questiona a imparcialidade de Moro foi suspenso em dezembro de 2018, meses antes do vazamento das mensagens. O ministro Gilmar Mendes, um crítico da Lava Jato, pediu para analisar melhor o caso e reteve o processo em seu gabinete desde então.

Os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia já votaram pela rejeição do habeas corpus, mas nada impede que revejam seus votos. Não há data definida para retomar a discussão, da qual participam apenas integrantes da Segunda Turma do STF. Gilmar Mendes, Lewandowski e o recém-chegado Kassio Nunes Marques ainda não votaram.

O material ao qual a defesa de Lula teve acesso é muito mais volumoso do que o conjunto recebido pelo Intercept há dois anos, mas ainda não está claro se inclui mensagens e documentos diferentes dos que foram examinados pelos jornalistas que tiveram acesso ao acervo obtido pelo site.

Os arquivos liberados agora foram apreendidos pela Polícia Federal nos computadores de hackers que invadiram contas de dezenas de pessoas no Telegram, incluindo políticos, autoridades e integrantes da Lava Jato. Somente as mensagens extraídas da conta de Deltan vieram a público até hoje.

Os arquivos recebidos pelo Intercept somam 43,8 gigabytes de dados. Segundo a defesa de Lula, os arquivos entregues pela PF agora somam 740 gigabytes. É muita coisa, mas ainda assim apenas 10% do material apreendido quando os hackers foram presos, estimado pela polícia em 7 terabytes.

Segundo o relatório final do inquérito da PF sobre os hackers, grande parte do material apreendido não tem nenhuma relação com a Lava Jato. A defesa de Lula afirma ter recebido da polícia um conjunto de 5,6 milhões de arquivos. O acervo do Intercept tem 769 mil itens, sem contar os duplicados.

Nas primeiras mensagens selecionadas pelo perito contratado pelo ex-presidente, não há nada que não tivesse passado antes pelos olhos dos jornalistas que examinaram esses arquivos. É provável que os advogados de Lula levem meses para saber se o material que conseguiram tem mesmo algo mais.

“Não vi muita novidade no conteúdo, mas só agora será possível submeter essas mensagens ao escrutínio dos ministros e demonstrar sua integridade no tribunal”, afirma o advogado Celso Vilardi, que representou as empreiteiras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez nos processos da Lava Jato.

Moro e Deltan nunca reconheceram a autenticidade das mensagens vazadas, alegando que não tinham mais o histórico de suas conversas no Telegram para fazer comparações, mas nunca apontaram nenhum indício de que os arquivos pudessem ter sido adulterados antes de serem entregues ao Intercept.

É pacífico nos tribunais brasileiros o entendimento de que provas obtidas de forma ilícita, como é o caso das mensagens copiadas pelos hackers, não podem ser usadas para acusar nem punir ninguém, mas podem ser levadas em consideração pelos juízes em benefício dos réus, para absolvê-los ou reparar injustiças.

Ao se manifestar sobre outros pedidos da defesa de Lula nos últimos anos, o ministro Fachin e a ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge chegaram a dizer que a aceitação das mensagens como prova dependeria de exames que verificassem sua autenticidade. Eles nunca descartaram completamente o material.

“Será muito difícil para qualquer um se opor agora à discussão dessas mensagens”, diz o advogado Juliano Breda, defensor de vários investigados pela Lava Jato. “Se houvesse algum indício de adulteração nesse material, era obrigação do Ministério Público apontar, mas nenhum apareceu até hoje.”

Para Augusto de Arruda Botelho, que defendeu o empresário Marcelo Odebrecht no início da Lava Jato e acompanhou de perto as investigações sobre os hackers, a liberação das mensagens terá implicações para além do caso de Lula. “A divulgação do material bruto abre um leque bem grande”, diz.
Ricardo Balthazar/Folhapress

Movimento global lança desafio no Dia Mundial do Câncer

Foto: Arquivo Pessoal
O movimento global União Internacional para o Controle do Câncer (UICC) lança este ano o Desafio dos 21 dias, pelo Dia Mundial do Câncer, lembrado hoje (4).

O desafio faz parte de uma campanha lançada em 2019, com o título "Eu sou, eu vou: Juntos, todas as nossas ações são importantes", e destaca que o “eu” não significa somente indivíduos, mas qualquer cidade, organização ou entidade que queira participar do esforço de conscientização e educação sobre a doença. A campanha estimula também iniciativas que diminuam os índices de câncer no mundo.

No Brasil, a campanha da UICC conta com o apoio da Fundação do Câncer, que está lançando também hoje sua campanha 21 ações para 2021.

Em entrevista à Agência Brasil, o médico Luiz Augusto Maltoni, diretor executivo da Fundação do Câncer, disse que o foco da campanha da fundação este ano é incentivar as medidas de prevenção, para que se adotem hábitos de vida saudável. "A gente sabe que isso corresponde a uma proporção muito grande de situações que podem diminuir entre 30% e até 50% os casos novos de câncer anualmente, se todo mundo fizer", afirmou Maltoni.

Parâmetros

A meta para este ano é estimular as pessoas a adotarem esses novos hábitos de vida. “Cada vez mais pensar em uma alimentação saudável, não fumar, quem fuma deixar o hábito, evitar o excesso de bebida alcoólica, agregar atividade física regular. Com isso, você também estará contribuindo para outros fatores de risco que são o sobrepeso e a obesidade”.

O tema da campanha 21 ações para 2021 é "Eu sou resiliente e vou inovar", observando que apesar das dificuldades com a pandemia de covid-19, é possível e necessária a busca pela saúde. O diretor da fundação lembrou que além da estimativa de surgimento de 625 mil casos novos de câncer em 2021, no Brasil a população enfrenta uma pandemia de dimensão global.

A cada mês, a Fundação do Câncer vai divulgar nas mídias sociais e em seu site vídeos, entrevistas, lives e eventos. Haverá também divulgação de histórias de pacientes que conseguiram vencer doenças como o câncer, a partir da mudança de hábitos de vida.

Inca

O Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes da Silva (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, também aderiu à campanha global. A instituição vai divulgar em sua página na internet os 21 desafios, um a cada dia, com o objetivo de melhorar a saúde dos brasileiros, apoiar alguém com câncer e entender melhor a doença.

A partir de hoje (4), durante 21 dias, será colocado um desafio por dia na página do Inca. Serão dadas dicas para cada desafio, diariamente, pela equipe do instituto. “Se todo mundo experimentar uma coisa diferente, nem que seja por um dia, quem sabe se anima a mudar o comportamento para sempre em sua vida. Essa é a ideia da campanha”, informou a chefe da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Inca, Liz Almeida.

Exames de rotina

Até novembro do ano passado, a vida seguia normal para a jornalista Keila Mendes. Apesar de enfrentar um ano de pandemia, com dois filhos em isolamento com ela tendo aulas online, a nova rotina já estava estabelecida e ela continuava a tocar a vida. Mas, aos 41 anos, descobriu um câncer de mama em estágio avançado. Ela conta que, ainda assim, o que a ajudou foi não ter se descuidado dos exames de rotina.

“Em setembro, apesar de ser um ano de pandemia, eu já tinha agendado a minha consulta de rotina com o meu mastologista/ginecologista. Fiz todos os exames e o meu médico não percebeu todas as alterações, apesar de já ter apresentado nos exames uma pequena alteração na mama direita”.

Mas Keila começou a ficar incomodada com o volume que estava sentindo. “Comecei a tocar. E aí resolvi ir em outra mastologista, dois meses depois. Ela pediu novamente uma ultrassonografia, no local indicado por ela, pois essa médica já tinha percebido que tinha uma coisa errada. Fiz a ultrassonografia com uma biópsia e dias depois saiu o resultado: dia 9 de novembro eu fui diagnosticada com câncer na mama direita”.

O exame detectou o carcinoma ductal invasor, grau 3. O grau significa a agressividade e velocidade com que o câncer cresce e a possibilidade de metástase. “Meu oncologista disse que talvez esse tumor não tenha nem seis meses em mim, ele é de rápido avanço mesmo. O câncer estava com o tamanho de 8 cm por 6,5 cm, já estava grande e tinha chegado à axila, tudo bem que lá estava no grau 1, não tem metástase, mas já estava na axila”.

Cada paciente recebe um tipo de protocolo de tratamento. No caso de Keila, ela faz primeiro as quimioterapias para reduzir o tumor. “Meu protocolo são quatro quimioterapias vermelhas, que são drogas mais fortes, e outras 12 brancas, que são drogas mais fracas. Como o tumor deu positivo para hormônio, terei que fazer um bloqueio hormonal por dez anos [após o tratamento inicial], mas aí já é com comprimido”, detalha.

Até o momento, ela fez as quatro vermelhas e quatro brancas. “O tumor já está no tamanho de 1cm por 1 cm. No final de março, termino as “quimio” brancas e farei uma cirurgia, provavelmente terei que retirar apenas o quadrante da mama direita e será feito um estudo da axila, para só depois definir se vou precisar esvaziá-la”.

Com tantos procedimentos, a jornalista tem se cuidado bem para manter também a saúde mental. “Tratar o câncer é um procedimento bastante invasivo, que mexe demais com o emocional, sabe? Conto com o auxílio de um psicólogo e até um psiquiatra que me indicou um remédio para ter uma sobriedade, porque envolve muitos exames, muitas consultas, o processo é muito desgastante, não só de descobrir uma doença tão séria como essa, mas por todo o procedimento que necessita ser feito”.

Ela conta ainda que além do lado emocional, tem cuidado bem do físico. “Estou com nutricionista especialista em oncologista, fazendo atividade física três vezes por semana, que é de extrema importância, já que as drogas também atingem órgãos saudáveis, como o coração, então é importante manter uma rotina de exercícios e cuidar da mente, porque a cura começa pela mente. A minha [cura] já começou e é dessa forma que prefiro encarar esta minha realidade”.

Para ela, o suporte emocional é essencial. “Foi importante nesse diagnóstico tão repentino, porque meus exames estavam todos em dia, foi importante primeiro a minha atenção ao tocar a mama, mesmo que meu médico tenha dito que estava tudo ok, por isso acho importante que as pessoas não descuidem da saúde, mesmo sendo um ano de pandemia”.

Além das precauções para a prevenção contra o novo coronavírus, Keila agora dobra a atenção. “Por ser paciente oncológico, tomo todos os cuidados aonde vou, é super bem estudado isso antes. Mas, apesar desse cuidado todo, as pessoas não podem se descuidar da saúde, mesmo sendo pandemia, precisa sim fazer os exames regulares, precisa se tocar e se conhecer e também seguir o seu instinto”.

Para ajudar outras pessoas, a jornalista usa o seu perfil no Instagram (@keila.mendes_) a fim de chamar a tenção sobre o tema e sua experiência com a doença. “Tenho feito lives no meu Instagram, não para pacientes oncológicos, mas para divulgar a minha história a pessoas que estão saudáveis. Se você parar para pensar, três meses atrás eu estava bem, minha vida normal e eu achava que a minha saúde estava toda ok, e de uma hora para outra tudo muda. Que esse 4 de fevereiro sirva para alertar a todos da nossa vulnerabilidade, da necessidade que temos de nos olhar como prioridade e de olhar para o outro com empatia. Dias difíceis virão, mas a certeza é de que depois virão dias de muita saúde”.

Os 21 desafios estabelecidos na campanha da UICC são: Coloque cor no seu prato, Cheque sua caderneta de vacinação, Pratique meditação em movimento, Não esqueça o protetor solar, Faça um brinde saudável, Se conheça!, Durma bem, Treine como campeões, Abra seus ouvidos, Elogie alguém, Ria em voz alta, Aposte na salada, de olho na sua saúde, Dedique-se às amizades, Faça algo diferente, Quem canta seus males espanta, Mexa-se, Relaxe, Coloque fibra em sua vida, Não faça nada e Agradeça.

Edição: Graça
Por Alana Gandra e Ludmilla Souza - Repórteres da Agência Brasil - Rio de Janeiro e São Paulo

Avião da China chega a SP com insumos para 8,6 milhões de vacinas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Chegou na noite de hoje (3) ao aeroporto de Viracopos, em Campinas (SP), o avião vindo da China com insumos para a fabricação de 8,6 milhões de doses da vacina Coronavac contra a convid-19. A aeronave, que saiu ontem (2) de Pequim, trouxe 5,4 mil litros de Insumo Farmacêutico Ativo (IFA), produto necessário para a fabricação do imunizante.

Este é o primeiro lote de insumos que o Instituto Butantan recebe neste ano. Segundo o Butantan, as vacinas produzidas com o lote de matéria-prima desembarcado nesta quarta-feira começarão a ser entregues ao Ministério da Saúde no dia 25.

De acordo com o governo do estado de São Paulo, mais uma carga com 5,6 mil litros de IFA deverá chegar ao Brasil até o dia 10 de fevereiro, o que possibilitará a produção de mais 8,7 milhões de doses em São Paulo.

Somadas, as cargas recebidas hoje e que chegarão no dia 10, permitirão a fabricação de 17,3 milhões de doses da vacina. A previsão do Butantan é que a produção de vacinas contra a covid-19 alcance até 600 mil doses diárias com a chegada das remessas de matéria-prima.

Edição: Fábio
Por Bruno Bocchini -Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de fevereiro, tivemos dois (02) novos casos de coronavirus

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 03 de fevereiro, tivemos 8.293 casos registrados como suspeitos, sendo 2.389 casos confirmados, dentre estes, são 2.317 pessoas RECUPERADAS, 20 estão em isolamento social, 05 estão internadas e 40 foram a óbito. 5.853 casos foram descartados e 43 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 25 casos ativos.

Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.

O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder . Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Prefeita Maria das Graças solicita obra do canal do bairro ACM à Conder

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
Nesta quarta-feira, 03, a prefeita Maria das Graças foi recebida pelo presidente da Conder – Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia, José Trindade, para uma audiência. A prefeita pediu a audiência para solicitar a obra de macrodrenagem do canal no bairro ACM, e na oportunidade explanou a necessidade da obra que é um pedido antigo dessa comunidade.
Foto: IpiaúUrgente
O presidente se mostrou aberto a solicitação da prefeita de Ipiaú e lhe garantiu realizar um estudo do projeto com brevidade.

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Prefeitura de Ipiaú promovesemana de prevenção da gravidez na adolescência

A Secretaria de Ação Social de Ipiaú, através do CREAS, vem realizando a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência. O evento conta com o apoio do CRAS e do Conselho Tutelar, além dos demais órgãos que integram a rede de proteção à criança e ao adolescente, no município.

O objetivo é informar sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez nessa faixa etária da população e abrir espaços de discussão sobre os desafios que o adolescente enfrenta com a gravidez precoce. Daí o tema: “Precisamos falar sobre isso”. A campanha convoca principalmente os pais e convida os meninos que na maioria das vezes não aparecem em campanhas dessa natureza a participarem desse diálogo, já que fazem parte desse processo.

A coordenadora do CREAS , Jamille Torres, informou que a programação da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, envolve entrevistas nas emissoras de rádio da cidade, campanha de conscientização nas redes sociais da Prefeitura, roda de conversa com os jovens na pista de skate da Praça de eventos Álvaro Jardim, panfletagens nas áreas próximas aos semáforos e na feira livre do centro de Abastecimento, visitas às unidades básicas de saúde da família e diálogos na sala de espera dos beneficiários da Bolsa Família, além da exibição de vídeo e outras atividades.

A secretária de Ação Social, Rebeca Cancio, disse que sua pasta tem se preocupado com o problema da gravidez na adolescência que induz a manutenção do ciclo de pobreza e baixa escolaridade. “Essas jovens apresentam várias consequências na saúde, educação, emprego, nos seus direitos e na autonomia na fase adulta ao terem filhos tão cedo”, pontuou a secretária.

A desinformação sobre sexualidade, direitos sexuais e reprodutivos, além do uso inadequado de contraceptivos e falta de diálogo na família são algumas das causas determinantes para a incidência da gravidez na adolescência.

José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Jornada Pedagógica marca o inicio do novo ano letivo em Ipiaú

Foto: Divulgação/Prefeitura de Ipiaú/Dircom
A Prefeitura de Ipiaú, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, iniciou na manhã desta quarta-feira, 03, a Jornada Pedagógica 2021. A abertura do evento, às 9 horas, realizado de forma online, foi feita pela coordenadora pedagógica Mencia Bastos Bonfim. Do ato, abrilhantado pela apresentação de solistas do Coral Municipal,  participaram o secretário Luís Sergio Alves, a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rosemary Santos Almeida e o cientista social  Caique Ribeiro Tude que explanou sobre o tema: ” A arte de educar está nas mãos do fazer de cada um”, o qual norteará o enfoque pretendido para a educação no município, na atual gestão.

A   Jornada Pedagógica prossegue até sexta-feira com o planejamento do ano letivo nas unidades escolares. As aulas começam na próxima segunda-feira, 8, e serão referentes ao período 2020/2021. Os estudantes que tiverem internet em suas residências continuarão com aulas remotas, enquanto aqueles que não dispõe desse recurso terão assistência na escola. O ensino híbrido se justifica devido a pandemia ocasionada pela Covid-19, que inviabilizou a presença física de professores e estudantes nas escolas.

MENSAGEM DA PREFEITA

Em sua mensagem aos professores, a prefeita Maria das Graças lembrou que durante o ano de 2020, quando foram adotadas as atividades remotas em decorrência da pandemia, a categoria manteve, com todas dificuldades, a educação em funcionamento. A gestora reconheceu que as aulas presenciais interrompidas, deixaram marcas, mas é necessário seguir em frente porque o propósito de educar é bem maior.

 Citando o mais célebre educador brasileiro que assegura ser objetivo da escola ensinar o aluno a "ler o mundo" para poder transformá-lo, Maria destacou: “Paulo Freire disse que não se pode falar em educação sem falar de amor”. Ao concluir sua fala a gestora assegurou: “É amor que eu desejo a todos vocês neste ano de 2021.Que sejamos amor para transformar, para educar e para trocar com toda a comunidade educacional. ”

 AÇÃO COMPLETA

O secretário, Luís Sergio Alves, da Educação e Cultura, fez uma mensuração especial a todos os profissionais que estão em suas unidades escolares buscando caminhos para tornar a educação mais humanizada e observou: “Se não existissem professores a vida não seria tão cheia de brilho e de graça”. Em seguida convidou as pessoas a pensarem no ato de educar como uma ação completa e humana.

 Professor Léo, como é mais conhecido o secretário, conclamou a todos caminharem de mãos dadas e ressaltou: “Se o que fizemos ontem foi importante, imagine o que nós poderemos fazer a partir de agora. Nós estamos aqui vivos e se estamos vivos é porque a vida está nos proporcionando momentos de ser diferentes”.

 DIREITO SOCIAL

Por sua vez, o palestrante Caique Tude disse da necessidade de o professor está sempre se reinventando e entendendo a educação como um direito social, o que abrange outros direitos, pois enquanto princípio pedagógico deve acompanhar o desenvolvimento da sociedade moderna. O palestrante disse ainda que se faz educação dialogando e buscando sempre a afetividade, o amor, para emancipar o indivíduo e torná-lo cidadão, consciente de que quer mudar a realidade. ”Assim a gente consegue fazer uma educação de qualidade e, tomando o tema da jornada, cabe a cada um fazer esse processo”, concluiu Tude.

José Américo Castro/Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Vinte e sete tabletes de maconha encontrados em imóvel na RMS

Um imóvel utilizado como ponto para armazenar drogas foi descoberto na terça-feira (2), por equipes da 10ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), no município de Candeias, Região Metropolitana de Salvador.
A ação, que aconteceu no bairro de Nova Candeias, resultou na localização também de um criminoso e na apreensão de 27 tabletes de maconha. Com a chegada da polícia, o indivíduo reagiu atirando com um revólver calibre 38. No confronto, ele acabou atingido e não resistiu.
"Estamos há dias realizando ações com o objetivo de prevenir possíves crimes, principalmente, motivados por disputas entre facções. Ontem, durante as atividades, realizamos esse flagrante", disse o subcomandante da unidade, capitão Marivaldo Rosendo.
Além da arma e dos entorpecentes, também foram apreendidos duas facas, duas balanças, 40 pinos de cocaína e embalagens para drogas. A ocorrência foi registrada no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
Fonte: Ascom/ Silvânia Nascimento

'Nos encontramos em 2022', diz Bolsonaro, após gritos de 'genocida' e 'fascista'

© Getty Images

A sessão de abertura do ano legislativo no Congresso Nacional começou com provocações entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a oposição. Parlamentares contrários ao governo soltaram gritos de "genocida" e "fascista" quando o chefe do Planalto foi chamado para fazer um discurso na cerimônia.

Após os gritos, parlamentares da base chegaram a gritar "mito" para o presidente.

Bolsonaro, por sua vez, fez uma provocação: "Nos encontramos em 2022", em referência ao período das próximas eleições presidenciais.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), eleito no cargo com apoio do Planalto, tentou acalmar os ânimos do plenário e pediu respeito.

"Não é simplesmente tolerar as divergências, é ter amor às divergências", afirmou Pacheco, fazendo um apelo por pacificação no novo ano legislativo.

Ao lado dele, estava o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também apoiado por Bolsonaro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, e o procurador-geral da Justiça, Augusto Aras, são participantes da cerimônia.

Bolsonaro chegou ao Congresso de carro e, de máscara, foi recebido pelos presidentes das duas Casas na entrada do prédio.

Unlabelled

Ao vivo: Abertura dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional


 

Pacheco e Lira dizem que vão discutir ‘alternativas’ para auxílio emergencial

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados/
Arthur Lira

Os recém-eleitos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), anunciaram nesta quarta-feira, 3, que vão discutir “alternativas” para o auxílio emergencial. O benefício foi pago em 2020 a desempregados, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família para ajudar no enfrentamento da pandemia.

Ambos se comprometeram a encontrar “alternativas” para o auxílio respeitando o teto de gastos, a regra constitucional que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

Os contemplados no auxílio receberam cinco prestações de R$ 600 e quatro de R$ 300. Mulheres chefes de família tiveram direito a duas cotas. Portanto, as cinco primeiras parcelas foram de R$ 1.200, enquanto as quatro últimas, de R$ 600.

Quando eram candidatos aos cargos, Pacheco e Lira se manifestaram a favor de uma nova rodada do benefício, com o agravamento da pandemia.

Ainda na manhã desta quarta, os dois se reúnem com o presidente Jair Bolsonaro. A partir das 15h, o Congresso Nacional realiza a cerimônia de abertura das atividades legislativas.

Pacheco e Lira se comprometeram a dar andamento às reformas que estão nas duas Casas. Segundo o presidente do Senado, ambos vão buscar prazo para o relatório final da reforma tributária, que prevê a simplificação no pagamento de impostos. Ainda nesta quarta, eles vão se reunir com os relatores das propostas que caminham separadamente na Câmara e no Senado.

A da Câmara prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal). A do Senado, IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais); ICMS (estadual); ISS (municipal). Única parte que foi entregue pela equipe econômica ao Congresso, a proposta do governo propõe unir PIS/Cofins em um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).

Pacheco também disse que o Senado vai fazer a “discussão antecipada” da reforma administrativa que está na Câmara, entregue pelo governo em setembro do ano passado.

A proposta muda as regras para contratar, promover e demitir os servidores. Ficaram de fora do alcance da maior parte das mudanças os servidores atuais e os chamados membros de outros Poderes (juízes, promotores, desembargadores, por exemplo).

O novo presidente do Senado também deu apoio à discussão do pacotão batizado de Plano Mais Brasil, enviado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em novembro de 2019.

Uma das propostas é o chamado pacto federativo, que revê as regras fiscais e injeta recursos nos Estados e municípios. O pacote inclui uma PEC emergencial para abrir R$ 28 bilhões no Orçamento em dois anos e R$ 50 bilhões em uma década, e outra para tirar o carimbo de R$ 220 bilhões em recursos hoje parados em fundos do governo.
Estadão Conteúdo

Força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba deixa de existir e passa a integrar grupo de combate ao crime organizado do MPF-PR

Foto: GISELE PIMENTA/FRAMEPHOTO/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO/
Força-tarefa da Lava Jato em Curitiba

A força-tarefa da Lava-Jato no Paraná anunciou nesta quarta-feira que oficialmente deixou de existir e que, a partir de agora, a maioria de seus integrantes passará a integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF) do Paraná. A decisão coloca fim na trajetória de quase sete anos do grupo responsável pela maior operação de combate à corrupção na história do país.

A mudança ocorreu após portaria de 7 de dezembro da Procuradoria-Geral da República (PGR) que determinou a integração de quatro integrantes da Lava-Jato ao Gaeco, que já contava com cinco membros. A partir de agora, cinco integrantes do Gaeco se dedicarão aos casos que faziam parte do acervo da Lava-Jato.

Governo pede aprovação do Orçamento até março para honrar compromissos

Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O governo do presidente Jair Bolsonaro pediu que o Congresso Nacional aprove o Orçamento de 2021 até março deste ano, de acordo com fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast. A cobrança foi reforçada na conversa entre Bolsonaro e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 3.

O Orçamento do ano ainda não foi votado pelo Congresso. Por enquanto, o governo está autorizado a executar apenas uma parte das despesas. Conforme o Estadão mostrou em janeiro, o pagamento de salários para servidores, inclusive militares, e de outras despesas pode ficar ameaçado pela demora na aprovação do projeto.

A preocupação central do governo é com uma parcela do Orçamento, equivalente a R$ 453,7 bilhões, que está condicionada à aprovação de outro projeto no Congresso. Em função da regra de ouro, esse montante depende da aprovação de uma nova proposta pelos parlamentares após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Nesta semana, um novo alerta foi dado ao Congresso para pressionar pela aprovação do Orçamento: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Da complementação da União no financiamento, R$ 14,4 bilhões estão condicionados à abertura de um crédito suplementar no Orçamento, o que só pode ser feito após a aprovação da LOA. Se não houver votação, há um risco de paralisia no Fundeb a partir de abril.

Como presidente do Senado, Rodrigo Pacheco é responsável por convocar a votação do Orçamento. Ele pretende fechar um cronograma ainda nesta quarta-feira, 3, com o presidente da Câmara para instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e votação do projeto no plenário do Congresso Nacional até março. O funcionamento da CMO “será rápido”, conforme afirmou Pacheco após a reunião com Bolsonaro.
Estadão Conteúdo

19º BPM descobre plantio de maconha e localiza estuprador

Foto: Divulgação SSP
Em ações distintas, guarnições do 19ª BPM de Jequié prenderam também um traficante de drogas com uma submetralhadora.
Durante ações ostensivas, no município de Jequié, na terça-feira (2), guarnições do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em ações distintas, apreenderam uma submetralhadora, drogas e localizaram um criminoso que havia feito um casal de refém em sua residência, além de cometer estupro.

No bairro KM3, os militares avistaram um suspeito e, na busca pessoal, encontraram uma submetralhadora calibre 9mm, carregador, munições, 153 porções de cocaína, 137 porções de maconha e cerca de 400 gramas da mesma substância em tablete, 60 pedras de crack, uma balança e diversos pinos vazios para comercialização de cocaína.

“Estava ele e mais três comparsas que fugiram. Ele relatou ser responsável pela guarda das drogas”, disse o comandante do 19ª BPM, tenente-coronel Itamar Gondim. O homem foi apresentado, na Delegacia Territorial de Jequié, onde foi autuado por tráfico de drogas e porte ilegal de arma de fogo.
Foto: Divulgação SSP
Em ações distintas, guarnições do 19ª BPM de Jequié prenderam também um traficante de drogas com uma submetralhadora.
Já no bairro Jequiézinho, a Operação Ronda Maria da Penha do 19º BPM recebeu uma denúncia de violência doméstica. Chegando na casa da vítima, os PMs localizaram um plantio de maconha conhecida por ‘Skank’ (alta qualidade). “O agressor relatou que comercializava uma grama do entorpecente por R$ 70. Ele foi preso por tráfico de drogas e por violência doméstica”, informou o comandante.

O último flagrante ocorreu, após denúncia de um casal sendo feito de refém, em uma residência no bairro de Itaigara. “Ao perceber a chegada da viatura, o criminoso tentou fugir disparando contra a polícia e acabou atingido. Ele foi socorrido para o Hospital Geral Prado Valadares, mas não resistiu aos ferimentos. Com ele foi encontrado um revólver calibre 32”, relatou o oficial. O criminoso, além do roubo, estuprou uma das vítimas.
Fonte: Ascom/Natália Verena

Congresso abre hoje o ano legislativo em sessão solene

Foto: Dida Sampaio/Estadão

O Congresso Nacional abre hoje (3) o ano legislativo, em sessão solene prevista para começar às 16h. A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que acumula a função de presidente do Congresso Nacional. Ao seu lado estará o novo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

A solenidade no plenário é precedida de uma cerimônia na área externa do Congresso, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas. São 40 militares da Marinha, 40 do Exército, e 40 da Aeronáutica. O Hino Nacional será executado enquanto são disparados 21 tiros de canhão. Em seguida, Pacheco e Lira subirão a rampa do Congresso Nacional, em direção ao plenário da Câmara.

O início da sessão será marcado pela leitura da mensagem enviada pelo Poder Executivo ao Legislativo. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverão comparecer à cerimônia.

A Mesa da solenidade é composta pelos presidentes do Congresso e da Câmara, pelo portador da mensagem do Poder Executivo, pelo portador da mensagem do Poder Judiciário;e por integrantes da Mesa do Congresso. Há a expectativa entre os parlamentares de que o presidente Jair Bolsonaro compareça à cerimônia. Tanto Pacheco quanto Lira foram os candidatos de sua preferência na eleição das duas Casas, ocorrida na última segunda-feira (1º).

Durante a sessão, estão previstas falas de Fux e, em seguida, do presidente da Câmara. A sessão solene é encerrada com o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.



Agência Brasil

Aliada fiel de Bolsonaro e com posições negacionistas, Bia Kicis presidirá CCJ da Câmara

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

A deputada Bia Kicis (PSL-DF), uma das mais fiéis escudeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi escolhida pelo novo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.

A CCJ é a principal comissão da Casa e desempenha papel importante no processo legislativo. É considerada uma vitrine e motivo de status para os deputados por ter entre suas atribuições, por exemplo, a análise da admissibilidade de pedidos de impeachment de presidentes.

Bia Kicis é procuradora aposentada e uma das principais defensoras de Bolsonaro na Câmara. Em uma rede social, ela respondeu a uma mensagem que a parabenizava pelo posto.

“É uma grande honra para mim e muita responsabilidade para a qual meus 24 anos como procuradora, um ano como 1ª vice-presidente da CCJ e meu amor pelo Brasil me habilitam, com fé em Deus!”, escreveu.

Segundo a Folha, a votação pelos integrantes da CCJ para formalizar a escolha de Kicis ainda não tem previsão para ser realizada. Com a pandemia, os trabalhos nos colegiados estão suspensos. A escolha deve ser feita quando as atividades presenciais voltarem.

O último presidente da CCJ foi Felipe Francischini (PSL-PR), que se aliou ao presidente do partido, Luciano Bivar (PE), na briga com Bolsonaro que rachou o PSL.
A indicação de Bia fez parte de uma costura de Bivar para ficar com a 1ª secretaria da Câmara, cargo que equivale a uma “prefeitura da Casa”.

Segundo o acordo, Bia presidiria a CCJ, enquanto o Major VItor Hugo (PSL-GO) passaria a liderar o partido caso concordassem com o nome de Bivar para a 1ª secretaria da Mesa Diretora.

Após ameaça de deixar partido, Maia pode ficar no DEM

Entretanto, ex-presidente da Câmara mantém mistério sobre seu destino político

Foto: Najara Araújo/Agência Câmara

A ameaça feita por Rodrigo Maia às vésperas da eleição de Arthur Lira (PP-AL) para presidente da Câmara dos Deputados, de deixar o DEM por ter se sentido traído pelo partido, não deve se concretizar, segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

De acordo com a publicação, Maia ainda mantém mistério sobre o seu destino. Mas no seu entorno o que se acredita é que, quando a temperatura baixar e a cabeça de Maia esfriar, ele continuará filiado ao partido que já até presidiu.

Especulou-se que o destino provável de Maia seria o PSDB. Até a noite de terça-feira (2), no entanto, Rodrigo Maia não havia tocado no assunto com os comandantes do PSDB.

“Ele pode ser, no DEM, o político que vai ficar na linha de frente da articulação para estruturar uma candidatura para disputar a eleição contra o Bolsonaro no ano que vem”, disse um membro do DEM à coluna.

Homem é preso pela Polícia Militar em Barra do Rocha em Blitz por porte de entorpecentes

Foto: Divulgação/PM
Por volta das 10h dessa terça-feira (02/02/2021), durante a Operação Blitz Todo Dia, que estava sendo realizada na rua Olívia de Paula, bairro Horta Comunitária, em Barra do Rocha, a guarnição da 55ª CIPM/Barra do Rocha, ao realizar busca pessoal nos ocupantes da motocicleta Honda/CG 125, cor preta, placa NYV-2634, encontrou uma pequena quantidade de uma substância análoga a maconha sob posse do passageiro.
Foto: Divulgação/PM
Os suspeitos, assim como o veículo, foram conduzidos e apresentados na delegacia de Barra do Rocha

Conduzido: J. V. S. C., NASC: 19/05/1998, Endereço: Conjunto Habitacional Bairro Antônio Firma Leal

Materiais apreendidos: Aproximadamente, 4 gramas de substancia análoga a maconha, 01 motocicleta CG 125, NYV-2634

Os suspeitos, assim como o veículo, foram conduzidos e apresentados na delegacia de Barra do Rocha

“PMBA, uma força a serviço do cidadão”
Informações: Ascom/55ªCIPM

Ipiaú:Idosos a partir de 90 anos recebem a primeira dose contra a Covid-19

Nesta terça-feira (02), a Secretaria de Saúde de Ipiaú inciou a vacinação em idosos a partir de 90 anos de idade. Cerca de 60 receberam a primeira dose do imunizante em sistema drive thru nos pontos de vacinação que fica no Estádio Pedro Caetano e em frente a Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no bairro Aparecida. Também tiveram aqueles que foram vacinados em sua casa por possuírem alguma limitação para se locomover.
A vacinação para esse grupo segue até o dia 05, sexta-feira, sempre das 08h às 13h.
Até está terça - feira, 02 de fevereiro, a Secretaria de Saúde vacinou 682 pessoas contra a Covid-19, entre profissionais de saúde, idosos asilados e idosos a partir de 90 anos.

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de fevereiro, tivemos quatro (04) novos casos de coronavirus

A Secretaria de Saúde de Ipiaú informa que hoje, 02 de fevereiro, tivemos 8.281 casos registrados como suspeitos, sendo 2.387 casos confirmados, dentre estes, são 2.313 pessoas RECUPERADAS, 21 estão em isolamento social, 04 estão internadas e 40 foram a óbito. 5.848 casos foram descartados e 35 pessoas aguardam resultado de exame. Nesse momento, temos 25 casos ativos.

Obs: Dados da testagem dos profissionais e alunos das Escolas Estaduais foram contabilizados neste boletim em 03/07.

O uso da máscara é indispensável, evite aglomerações, use álcool 70% e lave as mãos com água e sabão sempre que puder .

Prefeitura de Ipiaú/Dircom

Benefícios extras em estatais vão de adicional de férias de 100% do salário a ajuda de R$ 1,2 mil por filho

Foto: Wilton Júnior/Estadão

Numa nova ofensiva em defesa das privatizações, o Ministério da Economia resolveu divulgar o total de benefícios concedidos aos funcionários de 46 empresas com controle direto da União. Os auxílios incluem desde o pagamento de 100% do salário como adicional de férias, como faz a Petrobrás, a ajuda educacional de mais de um salário mínimo (R$ 1.261,65) por mês para cada filho menor de 18 anos, como é o caso do BNDES.

Pela primeira vez, o relatório reúne todas as informações desses benefícios. Dados que eram considerados por técnicos do governo uma “caixa preta”, embora sejam resultado de acordos coletivos entre as empresas e seus empregados. “A melhor arma que a gente pode ter para combater qualquer tipo de privilégio é a transparência”, afirmou o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord.

No BNDES, onde o salário médio é de R$ 29,2 mil e o máximo de R$ 75,6 mil, os funcionários recebem também 13 cestas por ano de alimentação, com custo entre R$ 654,88 a R$ 1.521,80 por mês, de auxílio refeição. O banco estatal oferece 100% do benefício de assistência à saúde para os seus empregados e aposentados com custo médio de R$ 3.673,63 por mês. O BNDES tem 2,5 mil funcionários.

Na Petrobrás, a lista de benefícios, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade, contém três páginas e meia e inclui, por exemplo, 100% da remuneração como gratificação de férias. No setor privado, a Constituição garante o direito às férias remuneradas uma vez por ano, com o pagamento de, no mínimo, um terço a mais sobre o salário normal. Esse adicional é chamado de terço constitucional. Além da petroleira, três estatais pagam aos funcionários mais de um terço: Docas do Espírito Santo (50%), Docas do Rio de Janeiro (50%) e Infraero (50%).

O custo médio por empregado para Petrobrás com o plano de saúde dos empregados é de R$ 1.721,21 por mês. A participação da empresa no custeio do benefício de assistência à saúde é de 72% do total. Ao todo, são desembolsados R$ 2,25 bilhões por ano. A assistência da alimentação é de R$ 1.254,48 por funcionário por mês, além de R$ 192 de vale refeição para os que recebem assistência alimentar in natura, além de custeio de medicamentos. Com o plano de previdência, o gasto anual da Petrobrás em 2019 foi de R$ 4,4 bilhões.

Na Eletrobrás, que está na lista de privatizações, o auxílio alimentação é de R$ 1.202,34 por mês (e são pagos 13 auxílios por ano). Os funcionários ainda têm direito a ajuda para creche e pré-escola de R$ 863,83 por mês (paga a funcionários com filhos de 6 meses a 6 anos) e o educacional de R$ 574,47 (para quem tem filho menor de 17 anos).

Na Docas do Espírito Santo, os funcionários têm direito a auxílio educação de R$ 590,71 por mês para filhos entre sete e 16 anos de idade e R$ 740 como auxílio creche para filhos de até sete anos. Na Finep, o vale educação é de R$ 870,81 para filhos menores de 18 anos e R$ 326,51 para filhos menores de 24 anos e maiores de 18 anos para cursar faculdade.

A divulgação dos dados acontece no momento em que Guedes e sua equipe buscam apoio no Congresso para avançar com as privatizações, tema que não avançou nos dois primeiros anos do governo e que sofre resistências entre parlamentares, inclusive dos partidos que apoiam o presidente Jair Bolsonaro. A área econômica não fala abertamente, mas quer chamar atenção para o que classifica de “privilégios” porque não encontra equivalência na iniciativa privada.

No ano passado, o Ministério da Economia já tinha divulgado relatório em que mostrava que as estatais brasileiras pagam salários médios de até R$ 31,3 mil – isso sem contar as remunerações das diretorias executivas, que chegam a ganhar em média até R$ 2,9 milhões por ano. O documento evidencia números superlativos – e muitas vezes contrastantes com a realidade brasileira – de várias dessas empresas. No ano passado, a renda média do brasileiro ficou abaixo de R$ 2,5 mil.

O relatório divulgado agora informa o total de benefícios que cada estatal oferece aos funcionários, como abonos, adicionais, ausências autorizadas, auxílios e estabilidade. Além disso, traz informações relativas às maiores, menores e médias remunerações dos empregados e um detalhamento dos valores desembolsados com benefícios de assistência à saúde para cada trabalhador, por mês e ano.

“O empregado, além de ter um salário médio elevadíssimo, tem o benefício de ajudar a educação do filho”, diz o secretário de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, sobre os benefícios dados pelo BNDES. Segundo ele, o relatório dá transparência para informações que “muitos desejavam” conhecer sobre as estatais.

De acordo com Gomes, as empresas estatais têm autonomia de gestão na sua política de pessoal, mas a orientação geral é de que os excessos devem ser eliminados e concessões de benefícios que não estejam previstos em lei devem ser evitadas. “Nosso objetivo não é ficar chocado ou não, mas disponibilizar a informação. Se alguém eventualmente entender que é um excesso e ficar chocado, nós atingimos o objetivo do relatório que é dar transparência e conhecimento desses elementos às pessoas”, ressalta.

Estereótipos e preconceitos’

O presidente da Associação dos Funcionários do BNDES, Arthur Koblitz, avalia que a apresentação dos salários e benefícios dos empregados das diversas estatais é uma medida de transparência e salutar, mas contesta a apresentação dos dados sem considerações. “Ao invés de aprofundar o entendimento, reforça estereótipos e preconceitos”, diz.

Para ele, a divulgação pode passar a ideia de que quem paga os salários e os benefícios desses empregados é o contribuinte. “Isso não é verdade. Empregados de estatais superavitárias (ou seja, que fecham as contas com as receitas das operações, sem necessidade de aportes do Tesouro) não são custeados com recursos orçamentários”.

Segundo ele, a operação do BNDES é altamente lucrativa, gerando receitas suficientes para pagar todos os salários e benefícios dos empregados. Na visão dele, o governo tem feito esforços para expor as empresas públicas. “No caso do BNDES, não é privatizar, é acabar com o BNDES ou desfigurar. Eles nem entendem para que serve o banco”, critica.

Em nota, o BNDES informou que os auxílios atualmente concedidos a seus empregados (auxílio educação, alimentação e transporte) estão previstos em Acordo Coletivo de Trabalho com vigência até agosto de 2022. No 1º semestre desse ano, o banco prevê a instauração de mesa de negociação específica para discussão do plano de saúde para reavaliar os critérios utilizados e a adaptação à norma, inclusive no que diz respeito à contribuição futura dos empregados no plano de saúde. Segundo o BNDES, o custo total anual com os auxílios (educação, alimentação e transporte) é da ordem de R$ 90 milhões.

Estadão Conteúdo

Destaques